C. QUALIDADE DA ÁGUA

1. 31982 L 0176: Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos (JO L 81 de 27.3.1982, p. 29), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48);

31983 L 0513: Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (JO L 291 de 24.10.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48);

31984 L 0156: Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos (JO L 74 de 17.3.1984, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48);

31986 L 0280: Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (JO L 181 de 4.7.1986, p. 16), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).

Em derrogação do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 82/176/CEE, do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 83/513/CEE, do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 84/156/CEE e do artigo 3.o e do Anexo II da Directiva 86/280/CEE, os valores-limite para as descargas nas águas referidas no artigo 1.o da Directiva 76/464/CEE relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [31] não são aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2007. Os valores-limite fixados no Anexo II da Directiva 86/280/CEE, na sua versão alterada, para o DDT, a aldrina, a dieldrina, a endrina e a isodrina são aplicáveis a partir da data da adesão.

2. 31991 L 0271: Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40), alterada por:

- 31998 L 0015: Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27.2.1998 (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).

a) Em derrogação dos artigos 3.o e 4.o, do n.o 2 do artigo 5.o e do artigo 7.o da Directiva 91/271/CEE, os requisitos relativos aos sistemas colectores e ao tratamento das águas residuais urbanas não são plenamente aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2015, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- até 31 de Dezembro de 2005, a conformidade com a directiva deve ser alcançada em 674 aglomerações, o que representa 69 % da carga biodegradável total;

- até 31 de Dezembro de 2010, a conformidade com a directiva deve ser alcançada em 1069 aglomerações, o que representa 86 % da carga biodegradável total;

- até 31 de Dezembro de 2013, a conformidade com a directiva deve ser alcançada em 1165 aglomerações, o que representa 91 % da carga biodegradável total.

b) Em derrogação do artigo 13.o da Directiva 91/271/CEE, os requisitos relativos às águas residuais industriais biodegradáveis não são aplicáveis na Polónia até 31 de Dezembro de 2010, de acordo com o quadro seguinte:

Sector N.o | Designação do sector | Estimativas da carga poluente orgânica determinada com e.p. nas águas residuais que entram nas estações de tratamento de águas residuais |

Total: | Incluindo as que saem das estações de tratamento de águas residuais em que é aplicado um tratamento biológico ou um processo equivalente |

1 | Produtos lácteos | 801200 | 600000 |

2 4 | Transformação de frutas e produtos hortícolas, incluindo batatas | 500000 | 450000 |

| Produção de bebidas, incluindo cerveja: | 183300 | 144000 |

3 | Produção e engarrafamento de refrigerantes |

6 | Cervejeiras |

7 | Produção de álcool e de bebidas alcoólicas |

10 | Malterias |

5 | Transformação de carnes | 230160 | 108240 |

11 | Transformação de peixe | 0 | 0 |

Total: | 1714660 | 1302240 |

[31] JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/60/CE (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

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