B. GESTÃO DE RESÍDUOS

1. 31993 R 0259: Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (JO L 30 de 6.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32001 R 2557: Regulamento (CE) n.o 2557/2001 da Comissão, de 28.12.2001 (JO L 349 de 31.12.2001, p. 1).

a) Até 31 de Dezembro de 2015, todas as transferências para a Roménia de resíduos destinados a valorização enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93 devem ser notificadas às autoridades competentes e tratadas nos termos dos artigos 6.o, 7.o e 8.o do regulamento.

b) Em derrogação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, as autoridades competentes da Roménia podem, até 31 de Dezembro de 2011, levantar objecções às transferências para a Roménia, para fins de valorização, dos resíduos a seguir indicados, enumerados no Anexo III, fundamentando essas objecções nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do regulamento. Essas transferências estão sujeitas ao artigo 10.o do regulamento.

AA. RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS

- AA 060 Cinzas e resíduos de vanádio

- AA 080 Resíduos, sucata e desperdícios de tálio

- AA 090 Resíduos e desperdícios de arsénio

- AA 100 Resíduos e desperdícios de mercúrio

- AA 130 Banhos provenientes da decapagem de metais

AB. RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER METAIS E MATÉRIAS ORGÂNICAS

- AB 010 Cinzas e resíduos não especificados nem incluídos noutras posições

- AB 020 Resíduos resultantes da incineração de resíduos urbanos/domésticos

- AB 030 Resíduos de sistemas isentos de cianetos, provenientes do tratamento de superfícies metálicas

- AB 040 Resíduos de vidro proveniente de tubos catódicos e outros vidros activados

- AB 050 Lamas de fluoreto de cálcio

- AB 060 Outros compostos inorgânicos de flúor, sob forma de líquidos ou de lamas

- AB 080 Catalisadores usados não incluídos na lista verde

- AB 090 Resíduos de hidratos de alumínio

- AB 110 Soluções básicas

- AB 120 Compostos inorgânicos halogenados não especificados nem incluídos noutras posições

AC. OUTROS RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER METAIS E MATÉRIAS INORGÂNICAS

- AC 040 Lamas de gasolina com chumbo

- AC 050 Fluidos térmicos (transferências de calor)

- AC 060 Fluidos hidráulicos

- AC 070 Fluidos de travões

- AC 080 Fluidos anticongelantes

- AC 090 Resíduos provenientes de produção, preparação e da utilização de resinas, látex, plastificantes, colas e adesivos

- AC 100 Nitrocelulose

- AC 110 Fenóis, compostos fenolados, incluindo os clorofenóis, sob a forma de líquidos ou lamas

- AC 120 Naftaleno policlorado

- AC 140 Catalisadores de trietilamina utilizados na preparação das areias de fundição

- AC 150 Hidrocarbonetos clorofluorados

- AC 160 Halons

- AC 190 Resíduos de destruição mecânica de automóveis (fracção leve: pelúcias, tecidos, resíduos de plástico, etc.)

- AC 200 Compostos orgânicos de fósforo

- AC 210 Solventes não halogenados

- AC 220 Solventes halogenados

- AC 230 Resíduos de destilação não aquosos, halogenados ou não halogenados, provenientes de operações de recuperação de solventes

- AC 240 Resíduos provenientes da produção de hidrocarbonetos alifáticos halogenados (tais como clorometanos, dicloroetano, cloreto de vinilo, cloreto de vinilideno, cloreto de alilo e epicloridrina)

- AC 260 Esterco de porco; excrementos

- AC 270 Lamas de esgotos

AD. RESÍDUOS QUE POSSAM CONTER MATÉRIAS ORGÂNICAS OU INORGÂNICAS

- AD 010 Resíduos provenientes da produção e da preparação de produtos farmacêuticos

- AD 020 Resíduos provenientes da produção, da preparação e da utilização de biocidas e de produtos fitofarmacêuticos

- AD 030 Resíduos provenientes da fabricação, preparação e utilização de produtos químicos de preservação da madeira

Resíduos contendo, consistindo em ou contaminados por uma das seguintes substâncias:

- AD 040 — Cianetos inorgânicos, com excepção dos resíduos de metais preciosos sob forma sólida contendo vestígios de cianetos inorgânicos

- AD 050 — Cianetos orgânicos

- AD 080 Resíduos de carácter explosivo não sujeitos a uma outra legislação

- AD 110 Soluções ácidas

- AD 120 Resinas de permuta iónica

- AD 130 Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, com pilhas

- AD 140 Resíduos provenientes de instalações industriais de depuração de efluentes gasosos não especificados nem incluídos noutras posições

- AD 150 Matérias orgânicas de ocorrência natural utilizadas como meios filtrantes (tais como biofiltros)

- AD 160 Resíduos urbanos/domésticos

- AD 170 Carvão activado usado com características perigosas proveniente das indústrias de produtos químicos orgânicos e inorgânicos e da indústria farmacêutica, do tratamento das águas residuais, dos processos de limpeza de ar/gases e de aplicações análogas

Este período pode ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2015, o mais tardar, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [16], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE [17].

c) Em derrogação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, as autoridades competentes da Roménia podem, até 31 de Dezembro de 2011, levantar objecções às transferências para a Roménia de resíduos destinados a valorização enumerados no Anexo IV do regulamento e às transferências de resíduos destinados a valorização não enumerados nos Anexos do regulamento, fundamentando essas objecções nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do regulamento. Este período pode ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2015, o mais tardar, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [16], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE [18].

d) Em derrogação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, as autoridades competentes da Roménia podem levantar objecções às transferências de resíduos destinados a valorização enumerados nos Anexos II, III e IV do regulamento e às transferências de resíduos destinados a valorização não enumerados nesses Anexos para uma instalação que beneficie de uma derrogação temporária em relação a determinadas disposições da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [19], da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos [20] ou da Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão [21], durante o período de aplicação da derrogação temporária à instalação de destino.

2. 31994 L 0062: Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32004 L 0012: Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.2.2004 (JO L 47 de 18.2.2004, p. 26).

a) Em derrogação da alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Roménia deve atingir a taxa global de valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com recuperação de energia até 31 de Dezembro de 2011, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 32 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 34 % em 2007, 40 % em 2008, 45 % em 2009 e 48 % em 2010.

b) Em derrogação da alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Roménia deve atingir a taxa global de valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com recuperação de energia até 31 de Dezembro de 2013, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 53 % em peso em 2011 e 57 % em 2012.

c) Em derrogação da alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Roménia deve atingir o objectivo de reciclagem para os plásticos até 31 de Dezembro de 2011, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 8 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 10 % em 2007, 11 % em 2008, 12 % em 2009 e 14 % em 2010.

d) Em derrogação da alínea d) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Roménia deve atingir o objectivo global de reciclagem até 31 de Dezembro de 2013, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 26 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 28 % em 2007, 33 % em 2008, 38 % em 2009, 42 % em 2010, 46 % em 2011 e 50 % em 2012.

e) Em derrogação da alínea e) i) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Roménia deve atingir o objectivo de reciclagem para o vidro até 31 de Dezembro de 2013, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 21 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 22 % em 2007, 32 % em 2008, 38 % em 2009, 44 % em 2010, 48 % em 2011 e 54 % em 2012.

f) Em derrogação da alínea e) iv) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Roménia deve atingir o objectivo de reciclagem para os plásticos, contando exclusivamente o material que for reciclado sob a forma de plásticos, até 31 de Dezembro de 2013, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 16 % em peso em 2011 e 18 % em 2012.

g) Em derrogação da alínea e) v) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Roménia deve atingir o objectivo de reciclagem para a madeira até 31 de Dezembro de 2011, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 4 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 5 % em 2007, 7 % em 2008, 9 % em 2009 e 12 % em 2010.

3. 31999 L 0031: Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por:

- 32003 R 1882: Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.9.2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

a) Em derrogação da alínea c) do artigo 14.o e dos pontos 2, 3, 4 e 6 do Anexo I da Directiva 1999/31/CE, e sem prejuízo da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [22], e da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos [23], os requisitos em matéria de controlo das águas e gestão dos lixiviados, protecção do solo e das águas, controlo dos gases e estabilidade não são aplicáveis a 101 aterros urbanos existentes na Roménia até 16 de Julho de 2017.

A Roménia deve garantir uma redução gradual dos resíduos depositados nesses 101 aterros urbanos existentes não conformes de acordo com as seguintes quantidades máximas anuais:

- até 31 de Dezembro de 2006: 3470000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2007: 3240000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2008: 2920000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2009: 2920000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2010: 2900000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2011: 2740000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2012: 2460000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2013: 2200000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2014: 1580000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2015: 1420000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2016: 1210000 toneladas.

b) Em derrogação das alíneas a) e b) do n.o 3 do artigo 5.o e do segundo travessão do ponto 2 do Anexo I da Directiva 1999/31/CE e sem prejuízo da alínea c) ii) do artigo 6.o daquela directiva e da Directiva 75/442/CEE, os requisitos aplicáveis aos resíduos líquidos, corrosivos e oxidantes em matéria de prevenção da infiltração de águas superficiais nos resíduos depositados não são aplicáveis na Roménia às 23 instalações existentes a seguir enumeradas até à data indicada para cada instalação:

Até 31 de Dezembro de 2007:

1. S.C. BEGA UPSOM Ocna Mureş, Ocna Mureş, distrito de Alba

Até 31 de Dezembro de 2008:

2. S.C. TERMOELECTRICA SA — SE Doiceşti, Doiceşti, distrito de Dâmboviţa

3. S.C. COMPLEXUL ENERGETIC ROVINARI SA, Cicani‐Beterega, distrito de Gorj

4. RAAN Drobeta‐Turnu Severin — Sucursala ROMAG — TERMO, Drobeta-Turnu Severin, distrito de Mehedinţi

Até 31 de Dezembro de 2009:

5. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA — SE Craiova, Valea Mănăstirii, distrito de Dolj

6. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA — SE Işalniţa, Işalniţa II, distrito de Dolj

7. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA — SE Işalniţa, Işalniţa I, distrito de Dolj

8. S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA — SE Paroşeni, Căprişoara, distrito de Hunedoara

9. S.C. TERMICA SA Suceava, Suceava, dsitrito de Suceava

Até 31 de Dezembro de 2010:

10. S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA, Bejan, distrito de Hunedoara

11. S.C. ALUM Tulcea, Tulcea, distrito de Tulcea

Até 31 de Dezembro de 2011:

12. S.C. UZINA TERMOELECTRICĂ GIURGIU SA, Giurgiu, distrito de Giurgiu

Até 31 de Dezembro de 2012:

13. CET Bacău, Furnicari — Bacău, Bacău

14. S.C. COMPLEXUL ENERGETIC TURCENI, Valea Ceplea, distrito de Gorj

15. S.C. COMPLEXUL ENERGETIC TURCENI, Valea Ceplea, distrito de Gorj

16. S.C. UZINELE SODICE Govora, Govora, distrito de Vâlcea

17. S.C. CET Govora SA, Govora, distrito de Vâlcea

Até 31 de Dezembro de 2013:

18. S.C. CET Arad, Arad, distrito de Arad

19. S.C. ELECTROCENTRALE ORADEA SA, Sântaul Mic, distrito de Bihor

20. S.C. ELECTROCENTRALE ORADEA SA, Sântaul Mic, distrito de Bihor

21. S.C. ELECTROCENTRALE ORADEA SA, Sântaul Mic, distrito de Bihor

22. CET II Iaşi, Holboca, distrito de Iaşi

23. S.C. Uzina Electrică Zalău, Hereclean — Panic, distrito de Sălaj

A Roménia deve garantir uma redução gradual dos resíduos líquidos depositados nessas 23 instalações existentes não conformes de acordo com as seguintes quantidades máximas anuais:

- até 31 de Dezembro de 2006: 11286000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2007: 11286000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2008: 11120000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2009: 7753000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2010: 4803000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2011: 3492000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2012: 3478000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2013: 520000 toneladas.

c) Em derrogação das alíneas a) e b) do n.o 3 do artigo 5.o e do segundo travessão do ponto 2 do Anexo I da Directiva 1999/31/CE e sem prejuízo da alínea c) ii) daquela directiva e da Directiva 75/442/CEE, os requisitos aplicáveis aos resíduos líquidos, corrosivos e oxidantes em matéria de prevenção da infiltração de águas superficiais nos resíduos depositados não são aplicáveis na Roménia às 5 bacias existentes a seguir enumeradas até à data indicada para cada bacia:

Até 31 de Dezembro de 2009:

1. BĂIŢA Ştei, Fânaţe, distrito de Bihor

Até 31 de Dezembro de 2010:

2. TRANSGOLD Baia Mare, Aurul‐Recea, distrito de Maramureş

3. MINBUCOVINA Vatra Dornei, Ostra‐Valea Straja, distrito de Suceava

Até 31 de Dezembro de 2011:

4. CUPRUMIN Abrud, Valea Şesei, distrito de Alba

5. CUPRUMIN Abrud, Valea Ştefancei, distrito de Alba.

A Roménia deve garantir uma redução gradual dos resíduos líquidos depositados nessas 5 bacias existentes não conformes de acordo com as seguintes quantidades máximas anuais:

- até 31 de Dezembro de 2006: 6370000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2007: 5920000 toneladas (das quais 2100000 toneladas de resíduos perigosos e 3820000 toneladas de resíduos não perigosos);

- até 31 de Dezembro de 2008: 4720000 toneladas (das quais 2100000 toneladas de resíduos perigosos e 2620000 toneladas de resíduos não perigosos);

- até 31 de Dezembro de 2009: 4720000 toneladas (das quais 2100000 toneladas de resíduos perigosos e 2620000 toneladas de resíduos não perigosos);

- até 31 de Dezembro de 2010: 4640000 toneladas (das quais 2100000 toneladas de resíduos perigosos e 2540000 toneladas de resíduos não perigosos);

- até 31 de Dezembro de 2011: 2470000 toneladas (todas de resíduos não perigosos).

d) Em derrogação do segundo travessão da alínea g) do artigo 2.o da Directiva 1999/31/CE e sem prejuízo da Directiva 75/442/CEE e da Directiva 91/689/CEE, as instalações permanentes usadas para armazenagem temporária de resíduos perigosos produzidos na Roménia não são consideradas aterros na Roménia até 31 de Dezembro de 2009.

A Roménia deve apresentar à Comissão, até 30 de Junho de cada ano, a partir de 30 de Junho de 2007, um relatório sobre a aplicação gradual da directiva e o cumprimento destes objectivos intermédios.

4. 32002 L 0096: Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (JO L 37 de 13.2.2003, p. 24), alterada por:

- 32003 L 0108: Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8.12.2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 106).

Em derrogação do n.o 5 do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 2002/96/CE, a Roménia deve atingir a taxa mínima de recolha separada de quatro quilogramas em média, por habitante e por ano, de REEE provenientes de particulares, a taxa de valorização e a taxa de reutilização e reciclagem de componentes, materiais e substâncias até 31 de Dezembro de 2008.

[16] JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[17] JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

[18] JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

[19] JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e o Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[20] JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.

[21] JO L 309 de 27.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

[22] JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE e com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[23] JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE (JO L 168 de 2.7.1994, p. 28).

--------------------------------------------------