Artigo 2 .

1. A Alta Autoridade entrará em funções a partir da nomeação dos seus membros.

2. A fim de desempenhar as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1 . da presente Convenção, a Alta Autoridade exercerá imediatamente as funções de informação e estudo que lhe são confiadas pelo Tratado, nas condições e com os poderes previstos nos seus artigos 46 ., 47 ., 48 . e no terceiro parágrafo do artigo 54 . A partir da sua entrada em funções, os governos notificá-la-ão, nos termos do artigo 67 . do Tratado, de qualquer acção susceptível de modificar as condições de concorrência e, nos termos do artigo 75 . do Tratado, das cláusulas de acordos comerciais ou de convénios de efeito análogo relacionados com o carvão e o aço.

A Alta Autoridade determinará, com base em informações obtidas sobre os equipamentos e os programas, a data a partir da qual as disposições do artigo 54 . do Tratado, não referidas no parágrafo anterior, serão aplicáveis tanto aos programas de investimento como os projectos que estejam em execução nesse momento. São todavia exceptuados da aplicação do penúltimo parágrafo do referido artigo os projectos em relação aos quais tenham sido efectuadas encomendas antes de 1 de Março de 1951.

A partir da sua entrada em funções, a Alta Autoridade exercerá, quando necessário, e em consulta com os governos, os poderes previstos no n . 3 do artigo 59 . do Tratado.

Só exercerá as outras funções que lhe são confiadas pelo Tratado a partir da data que fixa, para cada um dos produtos em causa, o início do período de transição.

3. Nas datas acima previstas, a Alta Autoridade notificará os Estados-membros de que está apta a assumir o exercício de cada uma das suas funções. Até essa notificação, os poderes correspondentes continuarão a ser exercidos pelos Estados- membros.

Todavia, a partir de uma data a fixar pela Alta Autoridade após a sua entrada em funções, iniciar-se-ão, entre ela e os Estados-membros, consultas prévias a quaisquer medidas legislativas ou regulamentares que estes tencionem tomar quanto a matérias em relação às quais o Tratado atribui competência à Alta Autoridade.

4. Sem prejuízo do disposto no artigo 67 . do Tratado, relativamente ao efeito de novas medidas, a Alta Autoridade examinará com os governos interessados o efeito nas indústrias do carvão e do aço das disposições legislativas e regulamentares existentes, nomeadamente da fixação dos preços dos subprodutos não submetidos à sua jurisdição, bem como dos regimes convencionais de segurança social, na medida em que estes regimes tenham consequências equivalentes às das disposições regulamentares nessa matéria.

Se considerar que algumas dessas disposições, tanto pela sua incidência própria, como pela discordância que provocam entre dois ou mais Estados-membros, são susceptíveis de falsear gravemente as condições de concorrência nas indústrias do carvão ou do aço, quer no mercado do país em causa, quer na parte restante do mercado comum, quer nos mercados de exportação, a Alta Autoridade proporá aos governos interessados, após consulta do Conselho, qualquer acção que considere susceptível de corrigir tais disposições ou compensar os seus efeitos.

5. A fim de poder fundamentar a sua acção em bases independentes das diversas práticas das empresas, a Alta Autoridade procurará, em consulta com os governos, com as empresas e suas associações, com os trabalhadores e com os utilizadores e comerciantes, estabelecer os métodos através dos quais será possível tornar comparáveis:

- as tabelas de preços praticados para as diferentes qualidades em relação ao preço médio dos produtos ou para os estádios sucessivos de elaboração dos produtos;

- o cálculo das provisões para amortizações.

6. Durante o período preparatório, a função principal da Alta Autoridade deve consistir no estabelecimento de relações com as empresas e suas associações, com as associações de trabalhadores e de utilizadores e comerciantes, a fim de obter um conhecimento concreto tanto da situação global como das situações especiais da Comunidade.

Com base nas informações que obtiver relativamente aos mercados, aos abastecimentos, às condições de produção das empresas, às condições de vida dos trabalhadores, aos programas de modernização e equipamento, a Alta Autoridade estabelecerá, com a colaboração de todos os interessados e para orientar a sua acção comum, um quadro geral da situação da Comunidade.

Com base nessas consultas e no conhecimento da situação global, serão preparadas as medidas necessárias para estabelecer o mercado comum e facilitar a adaptação da produção.