V. COMÉRCIO E INTERMEDIÁRIOS

1. Intermediários do comércio, da indústria e do artesanato

364 L 0224: Directiva 64/224/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às actividades de intermediários do comércio, da indústria e do artesanato (JO nº 56 de 4.4.1964, p. 869), alterada por:

- 172 B: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comunidades Europeias (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

Ao artigo 3º é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

2. Comércio e distribuição de produtos tóxicos

374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas e nas actividades dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxicos (JO nº L 307 de 18.11.1974, p. 5).

Ao Anexo é aditado o seguinte:

«- Áustria:

Substâncias e preparações classificadas como "fortemente tóxicas" ou "tóxicas" pela Lei dos Produtos Tóxicos (Chemikaliengesetz BGBl. Nr. 458/1993) e respectiva regulamentação (§ 217 (1), Gewerbeordnung BGBl. Nr. 194/1994).

- Finlândia:

1. Produtos químicos abrangidos pela Lei dos Produtos Químicos de 1989 e respectiva regulamentação;

2. Pesticidas biológicos abrangidos pela Lei dos Pesticidas de 1969 e respectiva regulamentação;

- Noruega:

1. Substâncias e produtos abrangidos pela regulamentação relativa à marcação e comercialização de produtos químicos que podem ser perigosos para a saúde humana, de 1 de Junho de 1990;

2. Substâncias e produtos abrangidos pela regulamentação relativa a uma lista de substâncias, frases de risco e frases de segurança, de 3 de Julho de 1990;

3. Substâncias abrangidas pela regulamentação relativa à entrega, recolha, recepção e evacuação de resíduos perigosos, de 10 de Abril de 1984;

4. Pesticidas abrangidos pela Lei dos Pesticidas, de 5 de Abril de 1963, regulamentação relativa aos pesticidas, de 7 de Fevereiro de 1992 e regulamentação respeitante aos requisitos de aprovação de importadores de pesticidas, de 7 de Agosto de 1987;

5. Amianto e produtos de amianto abrangidos pela regulamentação de 16 de Agosto de 1991 relativos ao amianto;

6. Solventes orgânicos e preparados contendo solventes orgânicos abrangidos pela regulamentação de 9 de Dezembro de 1982 relativos à marcação-OAR (Occupational Air Requirements).

- Suécia:

1. Produtos químicos extremamente perigosos e muito perigosos a que se refere o Regulamento dos Produtos Químicos (1985:835);

2. Determinadas substâncias básicas utilizadas na preparação de medicamentos, mencionadas nas Instruções sobre as Licenças de Produção, Comercialização e Distribuição de Produtos Químicos Venenosos e Muito Perigosos (KIFS 1986:5, KIFS 1990:9);

3. Pesticidas da classe 1, a que se refere o Regulamento 1985:836;

4. Resíduos perigosos para o ambiente a que se refere no Regulamento 1985:841;

5. PCB e produtos químicos que contenham PCB a que se refere no Regulamento 1985:837;

6. Substâncias enumeradas no grupo B do Aviso Público sobre as Instruções relativas aos Valores-Limite para a Saúde (AFS 1990:13);

7. Amianto e materiais que contenham amianto referidos no Aviso Público AFS 1986:2.».