Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Acta final

A CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, reunida em Turim, em vinte e nove de Março de mil novecentos e noventa e seis, para adoptar, de comum acordo, as alterações a introduzir no Tratado da União Europeia, nos Tratados que instituem respectivamente a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nalguns actos relativos a esses Tratados, aprovou os seguintes textos:

I. Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia e os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados

II. Protocolos

A. Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia:

1. Protocolo relativo ao artigo J.7 do Tratado da União Europeia

B. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:

2. Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia

3. Protocolo relativo à aplicação de certos aspectos do artigo 7º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda

4. Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda

5. Protocolo relativo à posição da Dinamarca

C. Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:

6. Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia

7. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

8. Protocolo relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas

9. Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros

10. Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais

D. Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica:

11. Protocolo relativo às Instituições na perspectiva do alargamento da União Europeia

12. Protocolo relativo à localização das sedes das Instituições e de certos organismos e serviços das Comunidades Europeias e da EUROPOL

13. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia

III. Declarações

A Conferência adoptou as declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente Acta Final:

1. Declaração relativa à abolição da pena de morte

2. Declaração relativa ao reforço da cooperação entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental

3. Declaração relativa à União da Europa Ocidental

4. Declaração relativa aos artigos J.14 e K.10 do Tratado da União Europeia

5. Declaração relativa ao artigo J.15 do Tratado da União Europeia

6. Declaração relativa à criação de uma unidade de planeamento de política e de alerta precoce

7. Declaração relativa ao artigo K.2 do Tratado da União Europeia

8. Declaração relativa à alínea e) do artigo K.3 do Tratado da União Europeia

9. Declaração relativa ao nº 2 do artigo K.6 do Tratado da União Europeia

10. Declaração relativa ao artigo K.7 do Tratado da União Europeia

11. Declaração relativa ao estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais

12. Declaração relativa ao impacto ambiental das propostas legislativas

13. Declaração relativa ao artigo 7º-D do Tratado que institui a Comunidade Europeia

14. Declaração relativa à revogação do artigo 44º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

15. Declaração relativa à preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen

16. Declaração relativa ao ponto 2, alínea b), do artigo 73º-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia

17. Declaração relativa ao artigo 73º-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia

18. Declaração relativa ao ponto 3, alínea a), do artigo 73º-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia

19. Declaração relativa ao nº 1 do artigo 73º-L do Tratado que institui a Comunidade Europeia

20. Declaração relativa ao artigo 73º-M do Tratado que institui a Comunidade Europeia

21. Declaração relativa ao artigo 73º-O do Tratado que institui a Comunidade Europeia

22. Declaração relativa às pessoas com deficiência

23. Declaração relativa às acções de incentivo a que se refere o artigo 109º-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia

24. Declaração relativa ao artigo 109º-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia

25. Declaração relativa ao artigo 118º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

26. Declaração relativa ao nº 2 do artigo 118º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

27. Declaração relativa ao nº 2 do artigo 118º-B do Tratado que institui a Comunidade Europeia

28. Declaração relativa ao nº 4 do artigo 119º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

29. Declaração relativa ao desporto

30. Declaração relativa às regiões insulares

31. Declaração relativa à decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987

32. Declaração relativa à organização e ao funcionamento da Comissão

33. Declaração relativa ao nº 3 do artigo 188º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia

34. Declaração relativa à observância dos prazos no âmbito do processo de co-decisão

35. Declaração relativa ao nº 1 do artigo 191º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia

36. Declaração relativa aos países e territórios ultramarinos

37. Declaração relativa às instituições públicas de crédito na Alemanha

38. Declaração relativa às actividades de voluntariado

39. Declaração relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária

40. Declaração relativa ao processo de celebração de Acordos internacionais pela Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

41. Declaração relativa às disposições respeitantes à transparência, ao acesso aos documentos e à luta contra a fraude

42. Declaração relativa à compilação dos Tratados

43. Declaração respeitante ao Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

44. Declaração relativa ao artigo 2º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia

45. Declaração relativa ao artigo 4º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia

46. Declaração relativa ao artigo 5º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia

47. Declaração relativa ao artigo 6º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no quadro da União Europeia

48. Declaração respeitante ao Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia

49. Declaração respeitante à alínea d) do artigo único do Protocolo relativo ao direito de asilo dos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia

50. Declaração respeitante ao Protocolo relativo às Instituições na perspectiva do alargamento da União Europeia

51. Declaração relativa ao artigo 10º do Tratado de Amesterdão

A Conferência toma nota igualmente das Declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente Acta Final:

1. Declaração da Áustria e do Luxemburgo relativa às instituições de crédito

2. Declaração da Dinamarca relativa ao artigo K.14 do Tratado da União Europeia

3. Declaração da Alemanha, da Áustria e da Bélgica relativa ao princípio da subsidiariedade

4. Declaração da Irlanda respeitante ao artigo 3º do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda

5. Declaração da Bélgica respeitante ao Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia

6. Declaração da Bélgica, da França e da Itália respeitante ao Protocolo relativo às Instituições na perspectiva do alargamento da União Europeia

7. Declaração da França relativa à situação dos departamentos ultramarinos face ao Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia

8. Declaração da Grécia relativa ao estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais

Finalmente, a Conferência decidiu anexar à presente Acta Final, para fins meramente informativos, os textos do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tal como resultam das alterações introduzidas pela Conferência.

Hecho en Amsterdam, el dos de octubre de mil novecientos noventa y siete.

Udfærdiget i Amsterdam, den anden oktober nittenhundrede og syvoghalvfems.

Geschehen zu Amsterdam am zweiten Oktober neunzehnhundertsiebenundneunzig.

¸ãéíå óôï ìóôåñíôáì, óôéò äýï Ïêôùâñßïõ ôïõ Ýôïõò ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá åðôÜ.

Done at Amsterdam this second day of October in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.

Fait à Amsterdam, le deux octobre de l'an mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.

Arna dhéanamh in Amstardam ar an dara lá de Dheireadh Fómhair sa bhliain míle naoi gcéad nócha a seacht.

Fatto ad Amsterdam, addì due ottobre millenovecentonovantasette.

Gedaan te Amsterdam, de tweede oktober negentienhonderd zevenennegentig.

Feito em Amesterdão, em dois de Outubro de mil novecentos e noventa e sete.

Tehty Amsterdamissa 2 päivänä lokakuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.

Utfärdat i Amsterdam den andra oktober år nittonhundranittiosju.

Pour Sa Majesté le Roi des Belges

Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen

Für Seine Majestät den König der Belgier

Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.

Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

For Hendes Majestæt Danmarks Dronning

Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland

Ãéá ôïí Ðñüåäñï ôçò ÅëëçíéêÞò Äçìïêñáôßáò

Por Su Majestad el Rey de España

Pour le Président de la République française

Thar ceann an Choimisiúin arna údarú le hAirteagal 14 de Bhunreacht na hÉireann chun cumhachtaí agus feidhmeanna Uachtarán na hÉireann a oibriú agus a chomhlíonadh

For the Commission authorised by Article 14 of the Constitution of Ireland to exercise and perform the powers and functions of the President of Ireland

Per il Presidente della Repubblica italiana

Pour Son Altesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg

Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden

Für den Bundespräsidenten der Republik Österreich

Pelo Presidente da República Portuguesa

Suomen Tasavallan Presidentin puolesta

För Republiken Finlands President

För Hans Majestät Konungen av Sverige

For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland