C. QUALIDADE DA ÁGUA

1. 31983 L 0513: Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (JO L 291 de 24.10.1983, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).

Em derrogação do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 83/513/CEE, os valores-limite para as descargas de cádmio nas águas referidas no artigo 1.o da Directiva 76/464/CEE do Conselho, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [6] não são aplicáveis em Malta até 31 de Dezembro de 2004 ao esgoto de Ras il-Ħobż, até 31 de Dezembro de 2006 ao esgoto de Iċ-Ċumnija e até 31 de Março de 2007 ao esgoto de Wied Għammieq.

2. 31986 L 0280: Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (JO L 181 de 4.7.1986, p. 16), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).

Em derrogação do artigo 3.o e do Anexo II da Directiva 86/280/CEE, os valores-limite para as descargas de clorofórmio nas águas referidas no artigo 1.o da Directiva 76/464/CEE do Conselho, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [6] não são aplicáveis em Malta até 30 de Setembro de 2004 às centrais de Marsa e Delimara, até 31 de Dezembro de 2004 ao esgoto de Ras il-Ħobż, até 31 de Dezembro de 2006 ao esgoto de Iċ-Ċumnija e até 31 de Março de 2007 ao esgoto de Wied Għammieq. Além disso, os valores-limite para as descargas de tricloroetileno e percloroetileno não são aplicáveis em Malta até 31 de Dezembro de 2004 ao esgoto de Ras il-Ħobż, até 31 de Dezembro de 2006 ao esgoto de Iċ-Ċumnija e até 31 de Março de 2007 ao esgoto de Wied Għammieq.

3. 31991 L 0271: Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40), alterada por:

- 31998 L 0015: Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27.2.1998 (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29).

a) Em derrogação do artigo 3.o da Directiva 91/271/CEE, os requisitos relativos aos sistemas colectores e ao tratamento das águas residuais urbanas não são plenamente aplicáveis em Malta até 31 de Outubro de 2006, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- até à data da adesão, deve ser garantida a conformidade com a directiva no que se refere a Marsa Land e Gozo-Main, o que representa 24 % da carga biodegradável total;

- até 30 de Junho de 2004, deve ser garantida a conformidade com a directiva no que se refere a Malta South, o que representa mais 67 % da carga biodegradável total;

- até 31 de Dezembro de 2005, deve ser garantida a conformidade com a directiva no que se refere a Gharb in Gozo e Nadur in Gozo, o que representa mais 1 % da carga biodegradável total.

b) Em derrogação do artigo 4.o da Directiva 91/271/CEE, os requisitos relativos ao tratamento das águas residuais urbanas não são aplicáveis em Malta até 31 de Março de 2007, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- até à data da adesão, deve ser garantida a conformidade com a directiva no que se refere a Marsa Land, o que representa 19 % da carga biodegradável total;

- até 31 de Outubro de 2004, deve ser garantida a conformidade com a directiva no que se refere a Gozo-Main, o que representa mais 5 % da carga biodegradável total;

- até 31 de Dezembro de 2005, deve ser garantida a conformidade com a directiva no que se refere a Gharb in Gozo e Nadur in Gozo, o que representa mais 1 % da carga biodegradável total;

- até 31 de Outubro de 2006, deve ser garantida a conformidade com a directiva no que se refere a Malta North, o que representa mais 8 % da carga biodegradável total.

4. 31998 L 0083: Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).

Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o e do artigo 8.o e da Parte B do Anexo I da Directiva 98/83/CE, os valores paramétricos estabelecidos para os fluoretos e os nitratos não são aplicáveis em Malta até 31 de Dezembro de 2005.

[6] JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/60/CE (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

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