VI. Açúcar

1. 368 R 0206: Regulamento (CEE) nº 206/68 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1968, que estabelece as disposições-tipo para os contratos e acordos interprofissionais relativos à compra de beterrabas (JO nº L 47 de 23.2.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

a) O nº 4 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«4. Todavia, quando, na Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Irlanda, Portugal e Reino Unido, as beterrabas forem entregues ao preço franco-refinaria, o contrato preverá uma participação do fabricante nas despesas de transporte e determinará a respectiva percentagem ou montante.»

b) Ao artigo 8º-A é aditado o seguinte parágrafo:

«Para a Noruega, a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a expressão:

- "campanha 1967/1968" referida no nº 2 do artigo 4º, no nº 2 do artigo 5º, no nº 2 do artigo 6º e no nº 2 do artigo 10º é substituída por "campanha de comercialização 1994/1995",

- "antes da campanha açucareira de 1968/1969" referida no nº 3 do artigo 5º e na alína d) do artigo 8º é substituída por "antes da campanha de comercialização 1995/1996.".»

2. 381 R 1785: Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO nº L 177 de 1.7.1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 394 R 0133: Regulamento (CE) nº 133/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994 (JO nº L 22 de 27.1.1994, p. 7).

a) Ao artigo 16º-A é aditado o seguinte número:

«2º-A No primeiro ano a seguir à adesão, a República da Finlândia será autorizada a importar açúcar bruto de países terceiros com um direito nivelador reduzido até ao limite de uma quantidade máxima de 40 000 toneladas.

O disposto no parágrafo anterior será revisto no contexto da revisão do presente regulamento, a efectuar antes do fim da campanha de comercialização de 1994/1995.»

b) O nº 7, primeiro parágrafo, do artigo 16º-A passa a ter a seguinte redacção:

«7. O pedido de certificado referido no nº 6 deve ser apresentado aos organismos competentes de Portugal e da Finlândia, acompanhado de uma declaração de um refinador na qual este se comprometa a refinar em Portugal e na Finlândia a quantidade de açúcar bruto em questão nos seis meses seguintes ao da importação.»

c) No nº 10 do artigo 16º-A, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:

«10. Portugal e a Finlândia comunicarão à Comissão:»

d) O nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 24º passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros atribuirão, nas condições do presente Título, uma quota A e uma quota B a cada empresa produtora de açúcar e a cada empresa produtora de isoglucose estabelecida no seu território:

- à qual tenha sido atribuída uma quota A e uma quota B durante a campanha de comercialização de 1993/1994, ou

- que, no que se refere à Áustria, Finlândia e Suécia, tenha produzido açúcar ou isoglucose no ano civil de 1994.»

e) O nº 2 do artigo 24º passa a ter a seguinte redacção:

«2. Para a atribuição das quotas A e B referida no nº 1, serão fixadas as seguintes quantidades de base:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

f) Ao nº 3 do artigo 24º são aditados os segundo e terceiro parágrafos seguintes:

«Contudo, no que diz respeito às empresas produtoras de açúcar estabelecidas na:

a) Áustria, a quota A e a quota B da empresa produtora de açúcar são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e à quantidade de base B fixadas no ponto I, alínea a), e no ponto II, alínea a), do nº 2 para a Áustria;

b) Finlândia, a quota A e a quota B da empresa produtora de açúcar são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e à quantidade de base B fixadas no ponto I, alínea a), e no ponto II, alínea a), do nº 2 para a Finlândia;

c) Suécia, a quota A e a quota B da empresa produtora de açúcar são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e à quantidade de base B fixadas no ponto I, alínea a) e no ponto II, alínea a), do nº 2 para a Suécia;

Por outro lado, no que diz respeito à empresa produtora de isoglucose estabelecida na Finlândia, a quota A e a quota B dessa empresa são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e à quantidade de base B fixadas no ponto I, alínea b) e no ponto II, alínea b), do nº 2 para a Finlândia;»