IV. POLÍTICA SOCIAL

A. SEGURANÇA SOCIAL

1. 371 R 1408: Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO nº L 149 de 5.7.1971, p. 2, alterado e actualizado por:

- 383 R 2001: Regulamento (CEE) nº 2001/83 do Conselho, de 2 Junho de 1983 (JO nº L 230 de 22.8.1983, p. 6)

e posteriormente alterado por:

- 385 R 1660: Regulamento (CEE) nº 1660/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 1),

- 385 R 1661: Regulamento (CEE) nº 1661/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 7),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 386 R 3811: Regulamento (CEE) nº 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO nº L 355 de 16.12.1986, p. 5),

- 389 R 1305: Regulamento (CEE) nº 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO nº L 131 de 13.5.1989, p. 1),

- 389 R 2332: Regulamento (CEE) nº 2332/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 224 de 1989, p. 1),

- 389 R 3427: Regulamento (CEE) nº 3427/89 do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 331 de 16.11.1989, p. 1),

- 391 R 2195: Regulamento (CEE) nº 2195/91 do Conselho, de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 206 de 29.7.1991, p. 2),

- 392 R 1247: Regulamento (CEE) nº 1247/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 136 de 19.5.1992, p. 1),

- 392 R 1248: Regulamento (CEE) nº 1249/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 136 de 19.5.1992, p. 28),

- 392 R 1249: Regulamento (CEE) nº 1249/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 136 de 19.5.1992, p. 28),

- 393 R 1945: Regulamento (CEE) nº 1945/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 181 de 23.7.1993, p. 1),

a) No nº 1 do artigo 82º, «72» é substituído por «96»;

b) O Anexo I, Parte I «Âmbito de aplicação pessoal do Regulamento», Parte I, «Trabalhadores assalariados e/ou não assalariados» (artigo 1º, alínea a), subalíneas ii) e iii) do Regulamento) é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Considera-se trabalhador assalariado ou não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1º do Regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de trabalhador assalariado ou de trabalhador não assalariado, respectivamente, na acepção da Lei Nacional da Segurança Social.

L. ÁUSTRIA

Sem objecto.»;

ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são alteradas para «M. PORTUGAL» e «P. REINO UNIDO»;

iii) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «M. PORTUGAL», é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Considera-se trabalhador assalariado ou não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1º do Regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de trabalhador assalariado ou de trabalhador não assalariado, respectivamente, na acepção do Sistema Nacional da Segurança Social.

O. SUÉCIA

Considera-se trabalhador assalariado ou não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo 1º do Regulamento, qualquer pessoa que tenha a qualidade de trabalhador assalariado ou de trabalhador não assalariado, respectivamente, na acepção da legislação sobre seguros de acidentes de trabalho.»;

c) Anexo I, «ÂMBITO DE APLICAÇÃO PESSOAL DO REGULAMENTO», Parte II, «Membros da família», (artigo 1º, alínea f), segunda frase do Regulamento) é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" significa o cônjuge ou um filho de idade inferior a 25 anos.

L. ÁUSTRIA

Sem objecto.»;

ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são alterados para «M. PORTUGAL» e «P. REINO UNIDO»;

iii) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «M. PORTUGAL», é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do nº 1, alínea a) do artigo 22º e do artigo 31º do Regulamento, o termo "membro da família" designa qualquer pessoa considerada membro da família segundo a Lei relativa ao Serviço Público de Saúde.

O. SUÉCIA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, o termo "membro da família" significa o cônjuge ou um filho de idade inferior a 18 anos.»;

d) O Anexo II (artigo 1º, alíneas j) e u) do Regulamento), Parte I, «Regimes especiais de trabalhadores não assalariados excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força da alínea j), quarto subparágrafo, do artigo 1º», é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Sem objecto.

L. ÁUSTRIA

As instituições de seguro e de previdência (Versicherungs- und Versorgungswerke), designadamente os fundos de assistência (Fuersorgeeinrichtungen) e o sistema de extensão da repartição dos honorários (erweiterte Honorarverteilung) para médicos, cirurgiões veterinários, advogados, consultores jurídicos e engenheiros civis (Ziviltechniker)»;

ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são alterados para «M. PORTUGAL» e «P. REINO UNIDO»;

iii) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «M. PORTUGAL», é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Sem objecto.

O. SUÉCIA

Sem objecto.»;

e) O Anexo II, Parte II, «Subsídios especiais de nascimento excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento, por força da alínea u) do artigo 1º», é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Subsídios de nascimento do Código da Segurança Social.

L. ÁUSTRIA.

A parte geral dos subsídios de idade.»;

ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são alterados para «M. PORTUGAL» e «P. REINO UNIDO»;

iii) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «M. PORTUGAL», é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Os subsídios ou prestações de maternidade do Código das Prestações de Maternidade.

O. SUÉCIA

Nenhum.»;

f) O Anexo II, Parte III, «Prestações dos regimes especiais não contributivos, na acepção do nº 2, alínea b), do artigo 4º, que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento» é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Nenhum.

L. ÁUSTRIA.

As prestações concedidas nos termos da legislação Bundeslaender a favor de pessoas inválidas e de pessoas que necessitem de assistência.»;

ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são alterados para «M. PORTUGAL» e «P. REINO UNIDO»;

iii) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «M. PORTUGAL», é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Nenhum.

O. SUÉCIA

Nenhum.»;

g) O Anexo IIA (Artigo 10º-A do Regulamento) passa a ter a seguinte redacção:

i) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

a) Prestações básicas e prestações de doença, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Lei Nacional da Segurança Social, de 17 de Junho de 1966, nº 12, destinadas a cobrir despesas extraordinárias ou necessidades que impliquem cuidados especiais, cuidados de enfermagem ou ajuda doméstica ocasionados pela doença, excepto, por exemplo, quando o beneficiário esteja a receber pensões de velhice, de invalidez ou de sobrevivência do Sistema Nacional de Segurança.

b) Pensão mínima complementar garantida, atribuída a pessoas que tenham nascido inválidas ou se tornem inválidas numa idade precoce, nos termos do nº 3 do artigo 7º e do nº 4 do artigo 8º da Lei Nacional da Segurança Social, de 17 de Junho de 1966, nº 12.

c) Prestações de cuidados de saúde infantis e prestações de educação atribuídas ao cônjuge sobrevivo, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 10º da Lei Nacional da Segurança Social, de 17 de Junho de 1966, nº 12.

L. ÁUSTRIA

a) Complementos compensatórios (Lei Federal de 9 de Setembro de 1955 relativa ao Sistema Geral de Segurança Social - ASVG, Lei Federal de 11 de Outubro de 1978 relativa à Segurança Social das Pessoas que trabalham no Comércio - GSVG e Lei Federal de 11 de Outubro de 1978 relativa à Segurança Social dos Agricultores - BSVG).

b) Prestações por acidentes (Pflegegeld) baseadas na Lei Federal Austríaca relativa às Prestações por Acidentes (Bundespflegegeldgesetz), com excepção das prestações por acidentes concedidas por instituições de seguro de acidentes, quando a invalidez tenha sido causada por um acidente no trabalho ou por doença resultante do trabalho.»;

ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são alterados para «M. PORTUGAL» e «P. REINO UNIDO»;

iii) Após a última entrada, na rubrica «K. PORTUGAL», é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

a) Prestações de cuidados de saúde infantis (Lei das Prestações de Saúde Infantis, 444/69).

b) Prestações de invalidez (Lei das Prestações por Invalidez, 124/88).

c) Prestações à habitação para titulares de uma pensão ou de uma renda (Lei das Prestações à Habitação para Pensionistas, 591/78).

d) Subsídio básico de desemprego (Lei do subsídio de desemprego nì 602/84), sempre que uma pessoa não preencha os requisitos para beneficiar de um subsídio de desemprego em função do respectivo salário.

O. SUÉCIA

a) Subsídios à habitação, complementares das pensões básicas, atribuídos pelos Municípios (Lei 1962:392, reeditada 1976:1014).

b) Prestações de invalidez que não sejam pagas a uma pessoa que receba uma pensão (Lei 1962:381, reeditada 1982:120).

c) Prestações de saúde atribuídas a crianças inválidas (Lei 1962:381, reeditada 1982:120).»;

h) O Anexo III, Parte A., «Disposições de Convenções de Segurança Social que continuam a ser aplicáveis sem prejuízo do artigo 6º do Regulamento», é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra «Nenhuma», na rubrica «9. BÉLGICA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«10. BÉLGICA-NORUEGA

Nenhuma.

11. BÉLGICA-ÁUSTRIA

a) Artigo 4º da Convenção de Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que respeita a pessoas residentes num país terceiro.

b) Ponto III do Protocolo Final à citada Convenção, no que respeita a pessoas residentes num país terceiro.»;

ii) A numeração das rubricas «BÉLGICA-PORTUGAL» é alterada de «10» para «12» e é aditado o seguinte:

«13. BÉLGICA- FINLÂNDIA

Nenhuma.

14. BÉLGICA-SUÉCIA

Nenhuma.»;

iii) A numeração das rubricas «BÉLGICA-REINO UNIDO» é alterada de «11» para «15» e as rubricas subsequentes são renumeradas do seguinte modo:

«16. DINAMARCA-ALEMANHA»

«17. DINAMARCA- ESPANHA»

«18. DINAMARCA-FRANÇA»

«19. DINAMARCA-GRÉCIA»

«20. DINAMARCA-IRLANDA»

«21. DINAMARCA-ITÁLIA»

«22. DINAMARCA- LUXEMBURGO»

«23. DINAMARCA-PAÍSES BAIXOS»;

iv) No cabeçalho «23. DINAMARCA-PAÍSES BAIXOS», após a palavra «Nenhuma», é aditado o seguinte:

«24. DINAMARCA-NORUEGA

O artigo 10º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.

25. DINAMARCA-ÁUSTRIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 16 de Junho de 1987, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto III do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

v) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA-PORTUGAL» é alterada de «20» para «26» e é aditado o seguinte:

«27. DINAMARCA-FINLÂNDIA

O artigo 10º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.;

28. DINAMARCA-SUÉCIA

O artigo 10º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.»;

vi) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA-REINO UNIDO» é alterada de «21» para «29» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«30. ALEMANHA- ESPANHA»

«31. ALEMANHA-FRANÇA»

«32. ALEMANHA-GRÉCIA»

«33. ALEMANHA-IRLANDA»

«34. ALEMANHA-ITÁLIA»

«35. ALEMANHA- LUXEMBURGO»

«36. ALEMANHA-PAÍSES BAIXOS»;

vii) Após a entrada com o cabeçalho «36. ALEMANHA-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«37. ALEMANHA-NORUEGA

Nenhuma.

38. ALEMANHA- ÁUSTRIA

a) O artigo 41º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Dezembro de 1966, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 10 de Abril de 1969, nº 2, de 29 de Março de 1974 e nº 3, de 29 de Agosto de 1980.

b) As alíneas c) e d) do nº 3, o nº 17, a alínea a) do nº 20 e o nº 21 do Protocolo Final da citada Convenção.

c) O artigo 3º da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

d) A alínea g) do nº 3 do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

e) O nº 1 do artigo 4º da Convenção, no que diz respeito à legislação alemã, nos termos da qual os acidentes (e as doenças profissionais) ocorridos fora do território da República Federal da Alemanha e os períodos cumpridos fora desse território não obrigam ao pagamento de prestações, ou só obrigam ao pagamento de prestações em determinadas condições, quando as pessoas que a elas têm direito residam fora do território da República Federal da Alemanha, nos casos em que:

i) A prestação já tenha sido, ou esteja em condições de ser concedida, em 1 de Janeiro de 1994;

ii) A pessoa a que diz respeito tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes de 1 de Janeiro de 1994 e a concessão de pensões de seguros de acidente e de reforma tenha tido início até 31 de Dezembro de 1994.

f) A alínea b) do nº 19 do Protocolo Final da citada Convenção. Ao aplicar a alínea c) do nº 3 desta disposição, o montante tomado em consideração pela instituição competente não deve exceder o montante devido em função dos períodos correspondentes a pagar pela referida instituição.

g) O artigo 2º da Convenção Complementar nº 1, de 10 de Abril de 1969, à citada Convenção.

h) O nº 5 do artigo 1º e o artigo 8º da Convenção relativa ao Seguro de Desemprego, de 19 de Julho de 1978.

i) O nº 10 do Protocolo Final da citada Convenção.»;

viii) A numeração do cabeçalho «ALEMANHA-PORTUGAL» é alterada de «29» para «39» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«40. ALEMANHA-FINLÂNDIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979.

b) A alínea a) do ponto 9 do Protocolo Final da citada Convenção.

41. ALEMANHA-SUÉCIA

a) O nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.

b) A alínea a) do ponto 8 do Protocolo Final à citada Convenção.»;

ix) A numeração do cabeçalho «ALEMANHA-REINO UNIDO» é alterada de «30» para «42» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«43. ESPANHA- FRANÇA»

«44. ESPANHA-GRÉCIA»

«45. ESPANHA-IRLANDA»

«46. ESPANHA-ITÁLIA»

«47. ESPANHA-LUXEMBURGO»

«48. ESPANHA-PAÍSES BAIXOS»;

x) Após a entrada na rubrica «48. ESPANHA-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«49. ESPANHA-NORUEGA

Nenhuma.

50. ESPANHA-ÁUSTRIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 6 de Novembro de 1981, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xi) A numeração do cabeçalho «ESPANHA-PORTUGAL» é alterada de «37» para «51» e é aditado o seguinte:

«52. ESPANHA-FINLÂNDIA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.

53. ESPANHA-SUÉCIA

O nº 2 do artigo 5º e o artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.»;

xii) A numeração do cabeçalho «ESPANHA-REINO UNIDO» é alterada de «38» para «54» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«55. FRANÇA- GRÉCIA»

«56. FRANÇA-IRLANDA»

«57. FRANÇA-ITÁLIA»

«58. FRANÇA- LUXEMBURGO»

«59. FRANÇA-PAÍSES BAIXOS»;

xiii) Após a entrada na rubrica «59. FRANÇA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«60. FRANÇA-NORUEGA

Nenhuma.

61. FRANÇA- ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

xiv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA- PORTUGAL» é alterada de «44» para «62» e é aditado o seguinte:

«63. FRANÇA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

64. FRANÇA- SUÉCIA

Nenhuma.»;

xv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA-REINO UNIDO» é alterada de «45» para «65» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«66. GRÉCIA- IRLANDA»

«67. GRÉCIA-ITÁLIA»

«68. GRÉCIA-LUXEMBURGO»

«69. GRÉCIA-PAÍSES BAIXOS»;

xvi) Após a entrada na rubrica «69. GRÉCIA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«70. GRÉCIA- NORUEGA

O nº 5 do artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 12 de Junho de 1980.

71. GRÉCIA-ÁUSTRIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 14 de Dezembro de 1979, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 21 de Maio de 1986, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final à citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xvii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA-PORTUGAL» é alterada de «50» para «72» e é aditado o seguinte:

«73. GRÉCIA-FINLÂNDIA

O nº 2 do artigo 5º e o artigo 21º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Março de 1988.

74. GRÉCIA-SUÉCIA

O nº 2 do artigo 5º e o artigo 23º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 14 de Setembro de 1984.»;

xviii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA-REINO UNIDO» é alterada de «51» para «75» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«76. IRLANDA-ITÁLIA»

«77. IRLANDA- LUXEMBURGO»

«78. IRLANDA-PAÍSES BAIXOS»;

xix) Após a entrada na rubrica «78. IRLANDA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«79. IRLANDA-NORUEGA

Nenhuma.

80. IRLANDA-ÁUSTRIA

O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 30 de Setembro de 1988, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xx) A numeração do cabeçalho «IRLANDA- PORTUGAL» é alterada de «55» para «81» e é aditado o seguinte:

«82. IRLANDA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

83. IRLANDA- SUÉCIA

Nenhuma.»;

xxi) A numeração do cabeçalho «IRLANDA-REINO UNIDO» é alterada de «56» para «84» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«85. ITÁLIA- LUXEMBURGO»

«86. ITÁLIA-PAÍSES BAIXOS»;

xxii) Após a entrada na rubrica «86. ITÁLIA-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«87. ITÁLIA-NORUEGA

Nenhuma.

88. ITÁLIA-ÁUSTRIA

a) O nº 3 do artigo 5º e o nº 2 do artigo 9º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Janeiro de 1981.

b) O artigo 4º da referida Convenção e o nº 2 do Protocolo Final da citada Convenção, em relação aos residentes em países terceiros.»;

xxiii) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA-PORTUGAL» é alterada de «59» para «89» e é aditado o seguinte:

«90. ITÁLIA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

91. ITÁLIA-SUÉCIA

O artigo 20º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.»;

xxiv) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA-REINO UNIDO» é alterada de «60» para «92» e a numeração do cabeçalho subsequente é alterada do seguinte modo:

«93. LUXEMBURGO-PAÍSES BAIXOS»;

xxv) Após a entrada na rubrica «93. LUXEMBURGO-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«94. LUXEMBURGO- NORUEGA

Nenhuma.

95. LUXEMBURGO-ÁUSTRIA

a) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Dezembro de 1971, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1973, e nº 2, de 9 de Outubro de 1978.

b) O nº 2 do artigo 3º da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

c) O ponto III do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xxvi) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO- PORTUGAL» é alterada de «62» para «96» e é aditado o seguinte:

«97. LUXEMBURGO-FINLÂNDIA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.

98. LUXEMBURGO-SUÉCIA

a) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O artigo 30º da citada Convenção.»;

xxvii) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO-REINO UNIDO» é alterada de «63» para «99» e é aditado o seguinte:

«100. PAÍSES BAIXOS- NORUEGA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.

101. PAÍSES BAIXOS-ÁUSTRIA

a) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Março de 1974, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 5 de Novembro de 1980, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xxviii) A numeração do cabeçalho «PAÍSES BAIXOS-PORTUGAL» é alterada de «64» para «102» e é aditado o seguinte:

«103. PAÍSES BAIXOS- FINLÂNDIA

Nenhuma.

104. PAÍSES BAIXOS-SUÉCIA

O artigo 4º e o nº 3 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xxix) A numeração do cabeçalho «PAÍSES BAIXOS- REINO UNIDO» é alterada de «65» para «105» e é aditado o seguinte:

«106. NORUEGA-ÁUSTRIA

a) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985.

b) O artigo 4º da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

c) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

107. NORUEGA-PORTUGAL

O artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Junho de 1980.

108. NORUEGA-FINLÂNDIA

O artigo 10º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.

109. NORUEGA-SUÉCIA

O artigo 10º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.

110. NORUEGA-REINO UNIDO

Nenhuma.

111. ÁUSTRIA- PORTUGAL

Nenhuma.

112. ÁUSTRIA-FINLÂNDIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Março de 1974, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 9 de Março de 1993, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

113. ÁUSTRIA-SUÉCIA

a) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

114. ÁUSTRIA-REINO UNIDO

a) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Julho de 1980, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 9 de Dezembro de 1985, e nº 2, de 13 de Outubro de 1992, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O Protocolo da citada Convenção relativo a prestações em espécie, com excepção do nº 3 do artigo 2º, no que diz respeito a pessoas que não podem beneficiar do tratamento previsto no Capítulo I do Título III do Regulamento.

115. PORTUGAL-FINLÂNDIA

Nenhuma.

116. PORTUGAL- SUÉCIA

O artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Outubro de 1978.»;

xxx) A numeração do cabeçalho «PORTUGAL-REINO UNIDO» é alterada de «66» para «117» e é aditado o seguinte:

«118. FINLÂNDIA-SUÉCIA

O artigo 10º da Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.

119. FINLÂNDIA-REINO UNIDO

Nenhuma.

120. SUÉCIA-REINO UNIDO

O nº 3 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.»

i) Anexo III, Parte B. «Disposições de Convenções cujo benefício não é extensivo a todas as pessoas às quais se aplica o Regulamento» é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «9. BÉLGICA- PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«10. BÉLGICA- NORUEGA

Nenhuma.

11. BÉLGICA-ÁUSTRIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto III do Protocolo Final à citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»

ii) A numeração do cabeçalho «BÉLGICA-PORTUGAL» é alterada de «10» para «12» e é aditado o seguinte:

«13. BÉLGICA- FINLÂNDIA

Nenhuma.

14. BÉLGICA-SUÉCIA

Nenhuma.»;

iii) A numeração do cabeçalho «BÉLGICA-REINO UNIDO» é alterada de «11» para «15» e as rubricas subsequentes são renumeradas do seguinte modo:

«16. DINAMARCA-ALEMANHA»

«17. DINAMARCA- ESPANHA»

«18. DINAMARCA-FRANÇA»

«19. DINAMARCA-GRÉCIA»

«20. DINAMARCA-IRLANDA»

«21. DINAMARCA-ITÁLIA»

«22. DINAMARCA- LUXEMBURGO»

«23. DINAMARCA-PAÍSES BAIXOS»

iv) Após a entrada na rubrica «23. DINAMARCA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«24. DINAMARCA-NORUEGA

Nenhuma.

25. DINAMARCA- ÁUSTRIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 16 de Junho de 1987, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto I do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro».

v) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA- PORTUGAL» é alterada de «20» para «26» e é aditado o seguinte:

«27. DINAMARCA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

28. DINAMARCA- SUÉCIA

Nenhuma»;

vi) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA-REINO UNIDO» é alterada de «21» para «29» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«30. ALEMANHA- ESPANHA»

«31. ALEMANHA-FRANÇA»

«32. ALEMANHA-GRÉCIA»

«33. ALEMANHA-IRLANDA»

«34. ALEMANHA-ITÁLIA»

«35. ALEMANHA- LUXEMBURGO»

«36. ALEMANHA-PAÍSES BAIXOS»

vii) Após a entrada na rubrica «36. ALEMANHA-PAÍSES BAIXOS», e é aditado o seguinte:

«37. ALEMANHA-NORUEGA

Nenhuma.

38. ALEMANHA- ÁUSTRIA

a) O artigo 41º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Dezembro de 1966, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 10 de Abril de 1969, nº 2, de 29 de Março de 1974, e nº 3, de 29 de Agosto de 1980.

b) A alínea a) do nº 20 do Protocolo Final da citada Convenção.

c) O artigo 3º da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

d) A alínea g) do nº 3 do Protocolo Final da citada Convenção.

e) O nº 1 do artigo 4º da Convenção, no que diz respeito à legislação alemã, nos termos da qual os acidentes (e as doenças profissionais) ocorridos fora do território da República Federal da Alemanha e os períodos completados fora desse território não obrigam ao pagamento de prestações ou só obrigam ao pagamento de prestações em determinadas condições, quando as pessoas que a elas têm direito residam fora do território da República Federal da Alemanha, nos casos em que:

i) A prestação já tenha sido ou esteja em condições de ser concedida em 1 de Janeiro de 1994;

ii) A pessoa a que diz respeito tenha passado a ter a sua residência habitual na Áustria antes de 1 de Janeiro de 1994 e a concessão de pensões de seguros de acidente e de reforma tenha tido início até 31 de Dezembro de 1994.

f) A alínea b) do nº 19 do Protocolo Final da citada Convenção. Ao aplicar a alínea c) do nº 3 desta disposição, o montante tomado em consideração pela instituição competente não deve exceder o montante devido em função dos períodos correspondentes a pagar pela referida instituição.»

viii) A numeração do cabeçalho «ALEMANHA-PORTUGAL» é alterada de «29» para «39» e é aditado o seguinte:

«40. ALEMANHA-FINLÂNDIA

O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 23 de Abril de 1979.

41. ALEMANHA-SUÉCIA

O nº 2 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.»;

ix) A numeração do cabeçalho «ALEMANHA-REINO UNIDO» é alterada de «30» para «42» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«43. ESPANHA- FRANÇA»

«44. ESPANHA-GRÉCIA»

«45. ESPANHA-IRLANDA»

«46. ESPANHA-ITÁLIA»

«47. ESPANHA-LUXEMBURGO»

«48. ESPANHA-PAÍSES BAIXOS»

x) Após a entrada na rubrica «48. ESPANHA-PAÍSES BAIXOS» e é aditado o seguinte:

«49. ESPANHA- NORUEGA

Nenhuma.

50. ESPANHA-ÁUSTRIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 6 de Novembro de 1981, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xi) A numeração do cabeçalho «ESPANHA-PORTUGAL» é alterada de «37» para «51» e é aditado o seguinte:

«52. ESPANHA- FINLÂNDIA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 19 de Dezembro de 1985.

53. ESPANHA-SUÉCIA

O nº 2 do artigo 5º e o artigo 16º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.»;

xii) A numeração do cabeçalho «ESPANHA-REINO UNIDO» é alterada de «38» para «54» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«55. FRANÇA-GRÉCIA»

«56. FRANÇA-IRLANDA»

«57. FRANÇA- ITÁLIA»

«58. FRANÇA-LUXEMBURGO»

«59. FRANÇA-PAÍSES BAIXOS»

xiii) Após a entrada na rubrica «59. FRANÇA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«60. FRANÇA-NORUEGA

Nenhuma.

61. FRANÇA-ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

xiv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA- PORTUGAL» é alterada de «44» para «62» e é aditado o seguinte:

«63. FRANÇA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

64. FRANÇA- SUÉCIA

Nenhuma.»;

xv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA-REINO UNIDO» é alterada de «45» para «65» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«66. GRÉCIA- IRLANDA»

«67. GRÉCIA-ITÁLIA»

«68. GRÉCIA-LUXEMBURGO»

«69. GRÉCIA-PAÍSES BAIXOS»;

xvi) Após a entrada na rubrica «69. GRÉCIA-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«70. GRÉCIA- NORUEGA

Nenhuma.

71. GRÉCIA-ÁUSTRIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 14 de Dezembro de 1979, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 21 de Maio de 1986, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xvii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA-PORTUGAL» é alterada de «50» para «72» e é aditado o seguinte:

«73. GRÉCIA-FINLÂNDIA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Março de 1988.

74. GRÉCIA-SUÉCIA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 14 de Setembro de 1984.»;

xviii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA-REINO UNIDO» é alterada de «51» para «75» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«76. IRLANDA-ITÁLIA»

«77. IRLANDA-LUXEMBURGO»

«78. IRLANDA-PAÍSES BAIXOS»;

xix) Após a entrada na rubrica «78. IRLANDA-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«79. IRLANDA- NORUEGA

Nenhuma.

80. IRLANDA-ÁUSTRIA

O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 30 de Setembro de 1988, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xx) A numeração do cabeçalho «IRLANDA-PORTUGAL» é alterada de «55» para «81» e é aditado o seguinte:

«82. IRLANDA- FINLÂNDIA

Nenhuma.

83. IRLANDA-SUÉCIA

Nenhuma.»;

xxi) A numeração do cabeçalho «IRLANDA-REINO UNIDO» é alterada de «51» para «84» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«85. ITÁLIA-LUXEMBURGO»

«86. ITÁLIA-PAÍSES BAIXOS»;

xxii) Após a entrada na rubrica «86. ITÁLIA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«87. ITÁLIA-NORUEGA

Nenhuma.

88. ITÁLIA-ÁUSTRIA

a) O nº 3 do artigo 5º e o nº 2 do artigo 9º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Janeiro de 1981.

b) O artigo 4º da referida Convenção e o nº 2 do Protocolo Final da citada Convenção, em relação aos residentes em países terceiros.»;

xxiii) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA- PORTUGAL» é alterada de «59» para «89» e é aditado o seguinte:

«90. ITÁLIA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

91. ITÁLIA-SUÉCIA

O artigo 20º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Setembro de 1979.»;

xxiv) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA- REINO UNIDO» é alterada de «60» para «92» e a numeração das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:

«93. LUXEMBURGO-PAÍSES BAIXOS»

xxv) Após a entrada na rubrica «93. LUXEMBURGO-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«94. LUXEMBURGO-NORUEGA

Nenhuma.

95. LUXEMBURGO-ÁUSTRIA

a) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Dezembro de 1971, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares nº 1, de 16 de Maio de 1973, e nº 2, de 9 de Outubro de 1978.

b) O nº 2 do artigo 3º da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

c) O ponto III do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xxvi) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO- PORTUGAL» é alterada de «62» para «96» e é aditado o seguinte:

«97. LUXEMBURGO-FINLÂNDIA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 15 de Setembro de 1988.

98. LUXEMBURGO-SUÉCIA

O artigo 4º e o nº 1 do artigo 29º da Convenção relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de 1985, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xxvii) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO-REINO UNIDO» é alterada de «63» para «99» e é aditado o seguinte:

«100. PAÍSES BAIXOS-NORUEGA

O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 13 de Abril de 1989.

101. PAÍSES BAIXOS-ÁUSTRIA

a) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 7 de Março de 1974, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar de 5 de Novembro de 1980, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xxviii) A numeração do cabeçalho «PAÍSES BAIXOS-PORTUGAL» é alterada de «64» para «102» e é aditado o seguinte:

«103. PAÍSES BAIXOS- FINLÂNDIA

Nenhuma.

104. PAÍSES BAIXOS-SUÉCIA

O artigo 4º e nº 3 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.»;

xxix) A numeração do cabeçalho «PAÍSES BAIXOS- REINO UNIDO» é alterada de «65» para «105» e é aditado o seguinte.

«106. NORUEGA-ÁUSTRIA

a) O nº 2 do artigo 5º da Convenção relativa à Segurança Social, de 27 de Agosto de 1985.

b) O artigo 4º da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

c) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

107. NORUEGA- PORTUGAL

Nenhuma.

108. NORUEGA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

109. NORUEGA- SUÉCIA

Nenhuma.

110. NORUEGA-REINO UNIDO

Nenhuma.

111. ÁUSTRIA- PORTUGAL

Nenhuma.

112. ÁUSTRIA-FINLÂNDIA

a) O artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Dezembro de 1985, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 9 de Março de 1993, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

113. ÁUSTRIA-SUÉCIA

a) O artigo 4º e o nº 1 do artigo 24º da Convenção relativa à Segurança Social, de 11 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar, de 21 de Outubro de 1982, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O ponto II do Protocolo Final da citada Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

114. ÁUSTRIA-REINO UNIDO

a) O artigo 3º da Convenção relativa à Segurança Social, de 22 de Julho de 1980, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Convenção Complementar nº 1, de 9 de Dezembro de 1985 e nº 2, de 13 de Outubro de 1992, no que diz respeito a pessoas residentes num país terceiro.

b) O Protocolo da citada Convenção relativo a prestações em espécie, com excepção do nº 3 do artigo 2º, no que diz respeito a pessoas que não podem beneficiar do tratamento previsto no Capítulo I do Título III do regulamento.

115. PORTUGAL-FINLÂNDIA

Nenhuma.

116. PORTUGAL- SUÉCIA

O artigo 6º da Convenção relativa à Segurança Social, de 25 de Outubro de 1978.»;

xxx) A numeração do cabeçalho «PORTUGAL-REINO UNIDO» é alterada de «66» para «117» e é aditado o seguinte:

«118. FINLÂNDIA-SUÉCIA

Nenhuma.

119. FINLÂNDIA-REINO UNIDO

Nenhuma.

120. SUÉCIA-REINO UNIDO

O nº 3 do artigo 4º da Convenção relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.»

j) Anexo IV, Parte A. «A legislação citada no nº 1 do artigo 37º do regulamento, nos termos da qual o montante das prestações de invalidez não depende da duração dos períodos de seguro», é alterado do seguinte modo:

i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Nenhuma.

L. ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL»

iii) Após a entrada na rubrica «M. PORTUGAL», é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Pensões nacionais para pessoas que tenham que tenham nascido deficientes ou que se tenham tornado deficientes numa idade precoce (Lei Nacional das Pensões (547/93)).

O. SUÉCIA

Nenhuma.»;

iv) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

k) Anexo IV, Parte B, «Regimes especiais para trabalhadores não assalariados na acepção do nº 3 do artigo 38º e do nº 3 do artigo 45º do Regulamento nº 1408/71», é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Nenhuma.

L. ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Nenhuma.

O. SUÉCIA

Nenhuma.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

l) Anexo IV, Parte C., «Casos previstos no nº 1, alínea b), do artigo 46º do regulamento, em que é possível renunciar ao cálculo da prestação nos termos do nº 2 do artigo 46º do regulamento», é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Todos os pedidos de pensões de velhice, excluindo as pensões mencionadas no Anexo IV, Parte D.

L. ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Nenhuma.

O. SUÉCIA

Todos os pedidos de pensões de base e suplementares de velhice, excluindo as pensões mencionadas no Anexo IV Parte D.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

m) Anexo IV, Parte D. passa a ter a seguinte redacção:

«Prestações e acordos previstos no nº 2 do artigo 46º-B do Regulamento

1. Prestações previstas no nº 2, alínea a), do artigo 46º-B do Regulamento cujo montante é independente da duração dos períodos de seguro ou de residência cumpridos:

a) Prestações de invalidez previstas pelas legislações mencionadas na Parte A do presente Anexo.

b) Pensão nacional dinamarquesa completa de velhice adquirida após 10 anos de residência por pessoas a quem tenha sido concedida uma pensão o mais tardar a partir 1 de Outubro de 1989.

c) Subsídios espanhóis por morte e prestações de sobrevivência concedidos ao abrigo dos regimes geral e especiais.

d) Subsídio de viuvez do seguro de viuvez do regime geral francês de segurança social ou do regime dos assalariados agrícolas.

e) Pensão de viúvo ou de viúva inválido do regime geral francês de segurança social ou do regime dos assalariados agrícolas se for calculada com base numa pensão de invalidez do cônjuge falecido, liquidada em aplicação do nº 1, alínea a) e subalínea i), do artigo 46º

f) Pensão neerlandesa de viúva por força da Lei de 9 de Abril de 1959 sobre o seguro generalizado de viúvas e órfãos, com as alterações que lhe foram introduzidas.

g) Pensões nacionais finlandesas fixadas de acordo com a Lei Nacional das Pensões de 8 de Junho de 1956 e concedidas ao abrigo das disposições transitórias na Lei Nacional das Pensões (547/93).

h) Pensão sueca de base integral concedida ao abrigo da legislação relativa às pensões de base aplicável até 1 de Janeiro de 1993 e pensão de base concedida ao abrigo das disposições transitórias da legislação aplicável a partir dessa data.

2. Prestações previstas no nº 2, alínea b), do artigo 46º-B do Regulamento, cujo montante é determinado em função de um período fictício considerado cumprido entre a data de ocorrência do risco e uma data posterior:

a) Pensões dinamarquesas de reforma antecipada, cujo montante é fixado nos termos da legislação em vigor antes de 1 de Outubro de 1984.

b) Pensões alemãs de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período complementar e pensões alemãs de velhice para as quais se toma em consideração um período complementar já adquirido.

c) Pensões italianas de incapacidade total de trabalho (inabilità).

d) Pensões luxemburguesas de invalidez e de sobrevivência.

e) Pensões norueguesas por deficiência física ou mental, incluindo os casos em que tenham sido transformadas em pensões de velhice ao ser atingida a idade da reforma e todas as pensões (de velhice e de sobrevivência) calculadas com base na pensão de uma pessoa falecida.

f) Pensões finlandesas de emprego para as quais se toma em consideração um período futuro, de acordo com a legislação nacional.

g) Pensões suecas de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período fictício de seguro e pensões suecas de velhice para as quais se toma em consideração um período fictício já adquirido.

3. Acordos previstos no nº 2, alínea b), subalínea i), do artigo 46º-B do Regulamento destinados a evitar que o mesmo período seja tomado em consideração por duas ou mais vezes:

Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República Federal da Alemanha sobre diversas questões de segurança social, de 20 de Julho de 1978.

Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.»;

n) O Anexo VI é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

1. As disposições transitórias da legislação norueguesa que prevêem uma redução do período de seguro necessário para a concessão de uma pensão complementar completa às pessoas nascidas antes de 1937 aplicar-se-ão às pessoas abrangidas pelo regulamento, desde que tenham residido na Noruega ou tenham exercido uma actividade remunerada na qualidade de trabalhadores assalariados ou não assalariados na Noruega, reduzindo o número de anos que for necessário, após o seu décimo sexto aniversário e antes de 1 de Janeiro de 1967. Essa redução será de um ano por cada ano que decorra entre o ano de nascimento do requerente e 1937.

2. A uma pessoa segurada ao abrigo da Lei Nacional da Segurança Social que preste cuidados a idosos, deficientes ou doentes, segurados e a carecer de cuidados, serão, nos termos das condições previstas, creditados pontos de pensão por esses períodos. De igual modo, a uma pessoa que se ocupe de crianças serão creditados pontos de pensão aquando de estadas noutro Estado-membro, com excepção da Noruega, desde que a referida pessoa esteja em situação de licença parental, ao abrigo da lei do trabalho norueguesa.

3. Desde que as pensões norueguesas de sobrevivência ou de invalidez sejam pagas nos termos do regulamento, calculadas de acordo com o nº 2 do artigo 46º e por aplicação do artigo 45º, não se aplicam as disposições do nº 1, ponto 3, da Secção 8ª e o ponto 3 das Secções 10ª e 11ª da Lei Nacional de Seguros, segundo a qual, a título excepcional, se poderá conceder uma pensão que não tenha sido segurada em conformidade com a Lei Nacional de Seguros durante o período de três anos imediatamente anterior ao facto que dá origem à pensão.

L. ÁUSTRIA

1. Para efeitos de aplicação do Capítulo I do Título III do regulamento, considera-se pensionista qualquer pessoa beneficiária de uma pensão de funcionário público.

2. Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 46º do regulamento, não serão tomados em conta os acréscimos das contribuições para o seguro complementar e as prestações suplementares dos mineiros, ao abrigo da legislação austríaca. Em tais casos, ao montante calculado nos termos do nº 2 do artigo 46º do regulamento serão adicionados os acréscimos das contribuições para o seguro complementar e as prestações suplementares dos mineiros.

3. Para efeitos da aplicação do nº 2 do artigo 46º do regulamento, ao aplicar-se a legislação austríaca, a data a tomar em consideração para uma pensão (Stichtag) é a data de ocorrência do risco.

4. A aplicação do disposto no regulamento não terá como efeito reduzir qualquer direito a prestações por força da legislação austríaca no tocante a pessoas cuja situação em termos de segurança social tenha sido prejudicada por razões de ordem política ou religiosa ou devido à sua origem familiar.»

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

1. A fim de determinar se o período compreendido entre o facto que dá origem à pensão e a idade da reforma (período futuro) deve ser tomado em consideração no cálculo do montante da pensão de reforma finlandesa, os períodos de seguro ou de residência ao abrigo da legislação de outro Estado em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração para a condição relativa à residência na Finlândia.

2. Quando uma pessoa que exerça uma actividade assalariada ou não assalariada na Finlândia tenha cessado essa actividade e o facto que dá origem à pensão se verifique no decorrer de uma actividade assalariada ou não assalariada noutro Estado-membro em que seja aplicável o presente regulamento e quando a pensão, ao abrigo da legislação finlandesa sobre pensões de reforma, deixar de incluir o período compreendido entre o facto que dá origem à pensão e a idade da reforma (período futuro), os períodos de seguro ao abrigo da legislação de outro Estado-membro em que seja aplicável o presente regulamento serão tomados em consideração para efeitos dos requisitos do período futuro como se se tratasse de períodos de seguro na Finlândia.

3. Quando, ao abrigo da legislação da Finlândia, uma instituição deste país deva pagar um acréscimo por motivo de atraso no processamento de um pedido de prestações, um pedido apresentado a uma instituição de outro Estado-membro em que seja aplicável o presente regulamento será, para efeitos da aplicação do disposto na legislação finlandesa relativa a este acréscimo, considerado apresentada na data em que o referido pedido, juntamente com todos os anexos necessários, chegar à instituição competente na Finlândia.

O. SUÉCIA

1. Na aplicação do nº 1 do artigo 18º, para efeitos da determinação do direito de um beneficiário a prestações parentais, os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado-membro em que seja aplicável o presente regulamento, com excepção da Suécia, serão considerados em função dos mesmos rendimentos médios que servirão de base aos períodos de seguro suecos com os quais se totalizaram.

2. O disposto no regulamento relativo à totalização dos períodos de seguro ou de residência não se aplicará às regras transitórias da legislação sueca relativas ao direito a um cálculo mais favorável das pensões de base para pessoas residentes na Suécia durante um período determinado, anterior à data da apresentação do requerimento.

3. Para efeitos da determinação do direito a uma pensão de invalidez ou de sobrevivência, baseada em parte na presunção de períodos de seguro futuros, considera-se que uma pessoa cumpriu as condições de seguro e rendimentos da legislação sueca quando estiver abrangida por um regime de seguro ou de residência de outro Estado-membro em que seja aplicável o presente regulamento, na qualidade de trabalhador assalariado ou não assalariado.

4. Nos termos das condições previstas na legislação sueca, os anos durante os quais as pessoas cuidaram de crianças de tenra idade serão considerados períodos de seguro para efeitos de uma pensão suplementar, mesmo no caso em que essas crianças e essas pessoas em causa residam noutro Estado-membro em que seja aplicável o presente regulamento, desde que as pessoas que tenham tomado conta das crianças esteja em situação de licença parental, ao abrigo do disposto na Lei relativa ao Direito a Licença para Educação de Filhos.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

o) O Anexo VII passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO VII

(Nº 1, alínea b), do artigo 14º-C)

Casos em que uma pessoa esteja sujeita simultaneamente à legislação de dois Estados-membros

1. Exercício de uma actividade não assalariada na Bélgica e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, com excepção do Luxemburgo. No que diz respeito ao Luxemburgo, é aplicável a Troca de Cartas de 10 e 12 de Julho de 1968, entre a Bélgica e o Luxemburgo.

2. Exercício de uma actividade não assalariada na Dinamarca e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por uma pessoa residente na Dinamarca.

3. Para os regimes agrícolas de seguro contra acidentes e de seguro de velhice: exercício de uma actividade não assalariada agrícola na Alemanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro.

4. Exercício de uma actividade não assalariada em Espanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por uma pessoa residente em Espanha.

5. Exercício de uma actividade não assalariada em França e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por uma pessoa residente do Luxemburgo.

6. Exercício de uma actividade não assalariada agrícola em França e de uma actividade assalariada no Luxemburgo.

7. Para os regimes de seguro de pensão de pessoas não assalariadas: exercício de uma actividade não assalariada na Grécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro.

8. Exercício de uma actividade não assalariada em Itália e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro.

9. Exercício de uma actividade não assalariada na Noruega e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por uma pessoa residente na Noruega.

10. Exercício de uma actividade não assalariada na Áustria e de uma actividade assalariada noutro Estado- membro.

11. Exercício de uma actividade não assalariada em Portugal e de uma actividade assalariada noutro Estado- membro.

12. Exercício de uma actividade não assalariada na Finlândia e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por uma pessoa residente na Finlândia.

13. Exercício de uma actividade não assalariada na Suécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por uma pessoa residente na Suécia.».