Artigo 109o. C

1. Com o objectivo de promover a coordenação das políticas dos Estados-membros na medida do necessário ao funcionamento do mercado interno, é instituído um Comité Monetário de natureza consultiva.

O Comité tem as seguintes funções:

- acompanhar a situação monetária e financeira dos Estados- membros e da Comunidade, bem como o sistema geral de pagamentos dos Estados-membros e apresentar regularmente o correspondente relatório ao Conselho e à Comissão;

- formular pareceres, quer a pedido do Conselho ou da Comissão, quer por iniciativa própria, destinados a estas Instituições;

- sem prejuízo do disposto no artigo 151o., contribuir para a preparação dos trabalhos do Conselho a que se referem os artigos 73o.-F e 73o.-G, os nos 2, 3, 4 e 5 do artigo 103o., os artigos 103o.-A, 104o.-A, 104o.-B, 104o.-C, o no. 2 do artigo 109o.-E, o no. 6 do artigo 109o.-F, os artigos 109o.-H e 109o.-I, o no. 2 do artigo 109o.-J e o no. 1 do artigo 109o.-K;

- examinar, pelo menos uma vez por ano, a situação relativa aos movimentos de capitais e à liberdade de pagamentos, tal como resultam da aplicação do presente Tratado e das medidas adoptadas pelo Conselho, devendo este exame englobar todas as medidas respeitantes aos movimentos de capitais e aos pagamentos; o Comité informará a Comissão e o Conselho dos resultados deste exame.

Os Estados-membros e a Comissão nomearão, cada um, dois membros do Comité Monetário.

2. No início da terceira fase é instituído um Comité Económico e Financeiro. O Comité Monetário a que se refere o no. 1 é dissolvido.

O Comité Económico e Financeiro tem as seguintes funções:

- formular pareceres, quer a pedido do Conselho ou da Comissão, quer por iniciativa própria, destinados a estas Instituições;

- acompanhar a situação económica e financeira dos Estados- membros e da Comunidade e apresentar regularmente o correspondente relatório ao Conselho e à Comissão, nomeadamente sobre as relações financeiras com países terceiros e instituições internacionais;

- sem prejuízo do disposto no artigo 151o., contribuir para a preparação dos trabalhos do Conselho a que se referem os artigos 73o.-F e 73o.-G, os nos 2, 3, 4 e 5 do artigo 103o., os artigos 103o.-A, 104o.-A, 104o.-B, 104o.-C, o no. 6 do artigo 105o., o no. 2 do artigo 105o.-A, os nos 5 e 6 do artigo 106o., os artigos 109o., 109o.-H, os nos 2 e 3 do artigo 109o.-I e o no. 2 do artigo 109o.-K, os nos 4 e 5 do artigo 109o.-L, e exercer outras funções consultivas e preparatórias que lhe forem confiadas pelo Conselho;

- examinar, pelo menos uma vez por ano, a situação relativa aos movimentos de capitais e à liberdade de pagamentos, tal como resultam da aplicação do Tratado e das medidas do Conselho, devendo este exame englobar todas as medidas respeitantes aos movimentos de capitais e aos pagamentos; o Comité informará a Comissão e o Conselho dos resultados deste exame.

Os Estados-membros, a Comissão e o BCE nomearão, cada um, no máximo, dois membros do Comité.

3. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão e após consulta do BCE e do Comité a que se refere o presente artigo, estabelecerá disposições pormenorizadas relativas à composição do Comité Económico e Financeiro. O Presidente do Conselho informará o Parlamento Europeu dessa decisão.

4. Além das funções previstas no no. 2, o Comité, se e enquanto existirem Estados-membros que beneficiem de uma derrogação nos termos dos artigos 109o.-K e 109o.-L, acompanhará a situação monetária e financeira e o sistema geral de pagamentos desses Estados-membros e apresentará regularmente o correspondente relatório ao Conselho e à Comissão.