B. ORGANIZAÇÕES COMUNS DE MERCADO

I. Leite e produtos lácteos

1. 368 R 0985: Regulamento (CEE) nº 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (JO nº L 169 de 18.7.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 2045: Regulamento (CEE) nº 2045/91 do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 187 de 13.7.1991, p. 1)

Ao nº 3, alínea b), do artigo 1º são aditados os seguintes travessões:

«- classificada "meierismoer" no que diz respeito à manteiga norueguesa,

- classificada "Teebutter" no que diz respeito à manteiga austríaca,

- classificada "meijerivoi/mejerismoer" no que diz respeito à manteiga finlandesa,

- classificada "Svenskt smoer" no que diz respeito à manteiga sueca.»

2. 387 R 0777: Regulamento (CEE) nº 777/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que altera o regime de compras à intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado (JO nº L 78 de 20.3.1987, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 1634: Regulamento (CEE) nº 1634/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991 (JO nº L 150 de 15.6.1991, p. 26).

No nº 2 do artigo 1º, a expressão «106 000 toneladas» é substituída por «109 000 toneladas».

3. 387 R 1898: Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (JO nº L 182 de 3.7.1987, p. 36) alterado por:

- 388 R 0222: Regulamento (CEE) nº 222/88 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987 (JO nº L 28 de 1.2.1988, p. 1).

Ao Anexo são aditadas as seguintes denominações:

«- kulturmelk

- roemme

- prim

- viili/fil

- smetana

- fil»

4. 392 R 1601: Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das Ilhas Canárias (JO nº L 173 de 27 de Junho de 1992, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 1974: Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão, de 22 de Julho de 1993 (JO nº L 180 de 23.7.1993, p. 26).

Ao artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo:

«O Anexo pode ser alterado nos termos do procedimento previsto no artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 804/68 para aditar, se necessário, determinados produtos lácteos de origem norueguesa e sueca, que respondam às necessidades do arquipélago e sejam normalmente enviados para essas ilhas.»

5. 392 R 3950: Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO nº L 405 de 31.12.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 394 R 0647: Regulamento (CEE) nº 647/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994 (JO nº L 80 de 24.3.1994, p. 16).

No nº 2 do artigo 3º,

- o quadro do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« >POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

- são aditados os seguintes parágrafos:

«A quantidade global das entregas para a Áustria pode ser aumentada para compensar os produtores "SLOM" austríacos, até um máximo de 180 000 toneladas, a atribuir nos termos da legislação comunitária. Esta reserva não pode ser transferível e deve ser utilizada exclusivamente em benefício dos produtores cujo direito a retomar a produção seja afectado pela adesão.

A quantidade global das entregas para a Finlândia pode ser aumentada para compensar os produtores "SLOM" finlandeses, até um máximo de 200 000 toneladas, a atribuir nos termos da legislação comunitária. Esta reserva não pode ser transferível e deve ser utilizada exclusivamente em benefício dos produtores cujo direito a retomar a produção seja afectado pela adesão.

A quantidade global das entregas para a Noruega pode ser aumentada para compensar os produtores "SLOM" noruegueses, até um máximo de 175 000 toneladas, a atribuir nos termos da legislação comunitária. Esta reserva não pode ser transferível e deve ser utilizada exclusivamente em benefício dos produtores cujo direito a retomar a produção seja afectado pela adesão.

O aumento das quantidades globais e as condições em que as quantidades de referência individuais previstas nos três parágrafos anteriores serão garantidas, será decidido nos termos do procedimento previsto no artigo 11º»

Ao nº 1 do artigo 4º é aditado o seguinte parágrafo:

«Todavia, para a Noruega, a Áustria e a Finlândia, a data de 31 de Março de 1993 é substituída pela de 31 de Março de 1995 e, para a Suécia, pela de 31 de Março de 1996».

Ao artigo 11º é aditado o seguinte parágrafo:

«Todavia, para a Noruega, a Áustria, a Finlândia e a Suécia, as características do leite consideradas representativas serão as do ano civil de 1992 e o teor representativo médio anual de matéria gorda do leite entregue será fixado em 3,87 % para a Noruega, 4,03 % para a Áustria, 4,34 % para a Finlândia e 4,33 % para a Suécia.»