Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão - 1. Livre circulação de mercadorias - J. Géneros alimentícios



Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0092 - 0096



J. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS 1. 31980 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (JO L 151 de 19.6.1980, p. 21), alterada por: - 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), - 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21). a) É aditado o seguinte ao título do Anexo: ""PŘÍLOHA" "LISA" "PIELIKUMS" "PRIEDAS" "MELLÉKLET" "ANNESS" "ZAŁĄCZNIK" "PRILOGA" "PRÍLOHA" ;" b) É aditado o seguinte ao texto do Anexo: ""Symbol" "Sümbol" "Simbols" "Simbolis" "Szimbólum" "Simbolu" "Symbol" "Simbol" "Symbol" ." 2. 31989 L 0108: Directiva 89/108/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO L 40 de 11.2.1989, p. 34), alterada por: - 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21). No artigo 8.o, é aditado o seguinte à alínea a) do n.o 1: "— em língua checa: hluboce zmrazené nebo hluboce zmrazená nebo hluboce zmrazený, — em língua estónia: sügavkülmutatud or külmutatud, — em língua letã: ātri sasaldēts, — em língua lituana: greitai užšaldyti, — em língua húngara: gyorsfagyasztott, — em língua maltesa: iffriżat, — em língua polaca: produkt głęboko mrożony, — em língua eslovena: hitro zamrznjen, — em língua eslovaca: hlbokozmrazené" . 3. 31991 L 0321: Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (JO L 175 de 4.7.1991, p. 35), alterada por: - 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), - 31996 L 0004: Directiva 96/4/CEE da Comissão, de 16.2.1996 (JO L 49 de 28.2.1996, p. 12), - 31999 L 0050: Directiva 1999/50/CEE da Comissão, de 25.5.1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 29). a) Ao n.o 1 do artigo 7.o, após as palavras "Modersmjölksersättning" e "Tillskottsnäring" é aditado o seguinte: "— em checo: "počáteční kojenecká výživa" e "pokračovací kojenecká výživa", — em estónio: "imiku piimasegu" e "jätkupiimasegu", — em letão: "Piena maisījums zīdaiņiem līdz četru mēnešu vecumam" e "Piena maisījums zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma", — em lituano: "mišinys kūdikiams iki 4-6 mėn" e "mišinys kūdikiams, vyresniems kaip 6 mėn", — em húngaro: "anyatej-helyettesítő tápszer" e "anyatej-kiegészítő tápszer", — em maltês: "formula tat-trabi" e "formula tal-prosegwiment", — em polaco: "preparat do początkowego żywienia niemowląt" e "preparat do dalszego żywienia niemowląt", — em esloveno: "začetna formula za dojenčke" e "nadaljevalna formula za dojenčke" — em eslovaco: "počiatočná dojčenská výživa" e "následná dojčenská výživa"." b) Ao n.o 1 do artigo 7.o, após as palavras "Modersmjölksersättning uteslutande baserad på mjölk" e "Tillskottsnäring uteslutande baserad på mjölk", é aditado o seguinte: "— em checo: "počáteční mléčná kojenecká výživa" e "pokračovací mléčná kojenecká výživa", — em estónio: "Piimal põhinev imiku piimasegu" e "Piimal põhinev jätkupiimasegu", — em letão: "Piens zīdaiņiem līdz četru mēnešu vecumam" e "Piens zīdaiņiem no četru mēnešu vecuma", — em lituano: "pieno mišinys kūdikiams iki 4-6 mėn" e "pieno mišinys kūdikiams, vyresniems kaip 4 mėn", — em húngaro: "tejalapú anyatej-helyettesítő tápszer" e "tejalapú anyatej-kiegészítő tápszer", — em maltês: "ħalib tat-trabi" e "ħalib tal-prosegwiment", — em polaco: "mleko początkowe" e "mleko następne", — em esloveno: "začetno mleko za dojenčke" e "nadaljevalno mleko za dojenčke", — em eslovaco: "počiatočná dojčenská mliečna výživa" e "následná dojčenská mliečna výživa"." 4. 31999 L 0021: Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (JO L 91 de 7.4.1999, p. 29). No n.o 1 do artigo 4.o, a lista que começa por "em espanhol" e termina por "medicinska ändamål", é substituída pela seguinte lista: "— em espanhol: "Alimento dietético para usos médicos especiales" — em checo: "Dietní potravina určená pro zvláštní lékařské účely" — em dinamarquês: "Levnedsmiddel/Levnedsmidler til særlige medicinske formål" — em alemão: "Diätetisches/Diätetische Lebensmittel für besondere medizinische Zwecke (Bilanzierte Diäten)" — em estónio: "Toit meditsiinilisel näidustusel kasutamiseks" — em grego: "Διαιτητικά τρόφιμα για ειδικούς ιατρικούς σκοπούς" — em inglês: "Food(s) for special medical purposes" — em francês: "Aliment(s) diététique(s) destiné(s) a des fins médicales spéciales" — em italiano: "Alimento dietetico destinato a fini medici speciali" — em letão: "Diētiskā pārtika cilvēkiem ar veselības traucējumiem" — em lituano: "Specialios medicininės paskirties maisto produktai" — em húngaro: "Speciális-gyógyászati célra szánt-tápszer" — em maltês: "Ikel dijetetiku għal skopijiet mediċi speċifiċi" — em neerlandês: "Dieetvoeding voor medisch gebruik" — em polaco: "Dietetyczne środki spożywcze specjalnego przeznaczenia medycznego" — em português: "Produto dietético de uso clínico" — em eslovaco: "dietetická potravina na osobitné lekárske účely" — em esloveno: "Dietno (dietetično) živilo za posebne zdravstvene namene" — em finlandês: "Kliininen ravintovalmiste/kliinisiä ravintovalmisteita" — em sueco: "Livsmedel för speciella medicinska ändamål" ." 5. 32000 L 0013: Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 6.5.2000, p. 29), alterada por: - 32001 L 0101: Directiva 2001/101/CEE da Comissão, de 26.11.2001 (JO L 310 de 28.11.2001, p. 19), - 32002 L 0067: Directiva 2002/67/CE da Comissão, de 18.7.2002 (JO L 191 de 19.7.2002, p. 20). a) No n.o 3 do artigo 5.o, a lista que começa por "em espanhol" e termina por "joniserande strålning" é substituída pela seguinte lista: "— em espanhol: "irradiado" ou "tratado con radiación ionizante", — em checo: "ozářeno" ou "ošetřeno ionizujícím zářením", — em dinamarquês: "bestrålet/…" ou "strålekonserveret" ou "behandlet med ioniserende stråling" ou "konserveret med ioniserende stråling", — em alemão: "bestrahlt" ou "mit ionisierenden Strahlen behandelt", — em estónio: "kiiritatud" ou "töödeldud ioniseeriva kiirgusega", — em grego: "επεξεργασμένο με ιονίζουσα ακτινοβολία" ou "ακτινοβολημένο", — em inglês: "irradiated" ou "treated with ionising radiation", — em francês: "traité par rayonnements ionisants" ou "traité par ionisation", — em italiano: "irradiato" ou "trattato con radiazioni ionizzanti", — em letão: "apstarots" ou "apstrādāts ar jonizējošo starojumu", — em lituano: "apšvitinta" ou "apdorota jonizuojančiąja spinduliuote", — em húngaro: "sugárkezelt vagy ionizáló energiával kezelt", — em maltês: "ittrattat bir-radjazzjoni" ou "ittrattat b'radjazzjoni jonizzanti", — em neerlandês: "doorstraald" ou "door bestraling behandeld" ou "met ioniserende stralen behandeld", — em polaco: "napromieniony" ou "poddany działaniu promieniowania jonizującego", — em português: "irradiado" ou "tratado por irradiação" ou "tratado por radiação ionizante", — em eslovaco: "ošetrené ionizujúcim žiarením", — em esloveno: "obsevano" ou "obdelano z ionizirajočim sevanjem", — em finlandês: "säteilytetty" ou "käsitelty ionisoivalla säteilyllä", — em sueco: "bestrålad" ou "behandlad med joniserande strålning"" ; b) No n.o 2 do artigo 10.o, a lista que começa por "em espanhol" e termina por "sista förbrukningsdag" é substituída pela seguinte lista: "— em espanhol: "fecha de caducidad", — em checo: "spotřebujte do", — em dinamarquês: "sidste anvendelsesdato", — em alemão: "verbrauchen bis", — em estónio: "kõlblik kuni", — em grego: "ανάλωση μέχρι", — em inglês: "use by", — em francês: "à consommer jusqu'au", — em italiano: "da consumare entro", — em letão: "izlietot līdz", — em lituano: "tinka vartoti iki", — em húngaro: "fogyasztható", — em maltês: "uża sa", — em neerlandês: "te gebruiken tot", — em polaco: "należy spożyć do", — em português: "a consumir até", — em eslovaco: "spotrebujte do", — em esloveno: "porabiti do", — em finlandês: "viimeinen käyttöajankohta", — em sueco: "sista förbrukningsdag"." . 6. 32000 L 0036: Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (JO L 197 de 3.8.2000, p. 19). No Anexo I, o ponto A. 4. d) é substituído pelo seguinte: "d) O Reino Unido, a Irlanda e Malta podem autorizar a utilização nos respectivos territórios da denominação "milk chocolate" para designar o produto referido no ponto 5, na condição de esta denominação ser acompanhada, em ambos os casos, da indicação do teor de matéria seca de leite, fixado para cada um destes dois produtos, através da menção "milk solids: … % minimum"." 7. 32001 L 0114: Directiva 2001/114/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (JO L 15 de 17.1.2002, p. 19). Ao Anexo II é aditado o seguinte: "k) A expressão maltesa "Ħalib evaporat" designa o produto definido na alínea b) do ponto 1 do Anexo I. l) A expressão maltesa "Ħalib evaporat b'kontenut baxx ta' xaħam" designa o produto definido na alínea c) do ponto 1 do Anexo I. m) A expressão estónia "koorepulber" designa o produto definido na alínea a) do ponto 2 do Anexo I. n) A expressão estónia "piimapulber" designa o produto definido na alínea b) do ponto 2 do Anexo I. o) A expressão estónia "väherasvane kondenspiim" designa o produto definido na alínea c) do ponto 1 do Anexo I. p) A expressão estónia "magustatud väherasvane kondenspiim" designa o produto definido na alínea f) do ponto 1 do Anexo I. q) A expressão estónia "väherasvane piimapulber" na alínea c) do ponto 2 do Anexo I. r) A expressão checa "zahuštěná neslazená smetana" designa o produto definido na alínea a) do ponto 1 do Anexo I. s) A expressão checa "zahuštěné neslazené plnotučné mléko" designa o produto definido na alínea b) do ponto 1 do Anexo I. t) A expressão checa "zahuštěné neslazené polotučné mléko" designa o produto definido na alínea c) do ponto 1 do Anexo I, que contém, em massa, entre 4 % e 4,5 % de matéria gorda. u) A expressão checa "zahuštěné slazené plnotučné mléko" designa o produto definido na alínea e) do ponto 1 do Anexo I. v) A expressão checa "zahuštěné slazené polotučné mléko" designa o produto definido na alínea f) do ponto 1 do Anexo I, que contém, em massa, entre 4 % e 4,5 % de matéria gorda. w) A expressão checa "sušená smetana" designa o produto definido na alínea a) do ponto 2 do Anexo I. x) A expressão checa "sušené polotučné mléko" designa o produto definido na alínea c) do ponto 2 do Anexo I que contém, em massa, entre 14 % e 16 % de matéria gorda." 8. 32001 R 0466: Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 77 de 16.3.2001, p. 1), alterado por: - 32001 R 2375: Regulamento (CE) n.o 2375/2001 do Conselho, de 29.11.2001 (JO L 321 de 6.12.2001, p. 1), - 32002 R 0221: Regulamento (CE) n.o 221/2002 da Comissão, de 6.2.2002 (JO L 37 de 7.2.2002, p. 4), - 32002 R 0257: Regulamento (CE) n.o 257/2002 da Comissão, de 12.2.2002 (JO L 41 de 13.2.2002, p. 12), - 32002 R 0472: Regulamento (CE) n.o 472/2002 da Comissão, de 12.3.2002 (JO L 75 de 16.3.2002, p. 18), - 32002 R 0563: Regulamento (CE) n.o563/2002 da Comissão, de 2.4.2002 (JO L 86 de 3.4.2002, p. 5). É aditado o seguinte número a seguir ao n.o 1A do artigo 1.o: "1B. Em derrogação do n.o 1, a Comissão pode autorizar a Estónia, durante um período transitório, até 31 de Dezembro de 2006, a colocar no seu mercado peixe originário da região do Báltico, destinado a consumo no seu território, com níveis de dioxinas superiores aos fixados no ponto 5.2. da Secção 5 do Anexo I. Esta derrogação será concedida nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 315/93 que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios [1]. Para o efeito, a Estónia deve provar que se encontram preenchidas as condições aplicáveis à Finlândia e à Suécia previstas no n.o 1A e que a exposição humana às dioxinas na Estónia não é superior ao nível médio mais elevado de qualquer dos Estados-Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004. Se esta derrogação for concedida à Estónia, qualquer aplicação futura da mesma será considerada no âmbito da revisão da Secção 5 do Anexo I, prevista no n.o 3 do artigo 5.o. Não obstante o atrás disposto, a Estónia deve aplicar as medidas necessárias para garantir que o peixe ou os produtos da pesca que não cumpram o disposto no ponto 5.2 da Secção 5 do Anexo I não sejam comercializados noutros Estados-Membros. [1] JO L 37 de 13.2.1993, p. 1." --------------------------------------------------