IV. Vinho e bebidas espirituosas

1. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 3280: Regulamento (CEE) nº 3280/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO nº L 327 de 13.11.1992, p. 3).

Em derrogação das disposições do Regulamento (CEE) nº 1576/89:

- as bebidas espirituosas produzidas na Áustria antes da adesão, bem como as produzidas entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1995, em conformidade com a regulamentação nacional em vigor, poderão ser comercializadas na Comunidade até 31 de Dezembro de 1996, com uma apresentação conforme às disposições nacionais. Os produtos que se encontrem ainda no comércio a retalho nesta última data poderão ser escoados até ao esgotamento de stocks;

- fica autorizada até 31 de Dezembro de 1998 a utilização da denominação «Inlaenderrum» para os produtos originários da Áustria, desde que a apresentação do produto seja conforme à regulamentação comunitária em matéria de designação e apresentação das bebidas espirituosas, os ingredientes sejam mencionados de uma forma clara no rótulo anterior da garrafa e esse mesmo rótulo especifique sem ambiguidade que o produto não contém rum.

2. 389 R 2392: Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas (JO nº L 232 de 9.8.1989, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 3897: Regulamento (CEE) nº 3897/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 (JO nº L 368 de 31.12.1991, p. 5);

392 R 2333: Regulamento (CEE) nº 2333/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO nº L 231 de 13.8.1992, p. 9).

1. Em derrogação dos Regulamentos (CEE) nº 2392/89 e (CEE) nº 2333/92:

- os vinhos e vinhos espumantes, os vinhos espumosos e os mostos de uvas que se encontrem no território da Áustria e tenham sido designados e apresentados em conformidade com as disposições austríacas em vigor até 1 de Março de 1995 poderão ser comercializados até ao esgotamento dos stocks;

- os rótulos imprimidos antes de 1 de Março de 1995 e que contenham informações conformes às disposições austríacas vigentes nessa data, mas que não observem as disposições comunitárias, poderão ser utilizados até 1 de Março de 1996.

As normas de aplicação serão adoptadas, consoante as necessidades, de acordo com o procedimento previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) nº 822/87.

2. Em derrogação do nº 6, alínea a), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2333/92, a marca comercial «Winzersekt», registada na Áustria antes de 1 de Março de 1994, poderá ser utilizada na Áustria até 31 de Dezembro de 1999, para os vinhos espumantes produzidos na Áustria em conformidade com as disposições estabelecidas para o «Winzersekt» em virtude do referido artigo 6º

As normas de aplicação serão adoptadas, consoante as necessidades, de acordo com o procedimento previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) nº 822/87.

3. 391 R 1601: Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO nº L 149 de 14.6.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 3279: Regulamento (CEE) nº 3279/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO nº L 327 de 13.11.1992, p. 1).

Em derrogação do artigo 6º, a Noruega fica autorizada a produzir «vermout» de acordo com as regras em vigor antes da adesão, durante o primeiro ano após a mesma.

Estes produtos poderão ser comercializados no mercado norueguês o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996.

4. 392 R 2332: Regulamento (CEE) nº 2332/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade (JO nº L 231 de 13.8.1992, p. 1), alterado por:

- 393 R 1568: Regulamento (CEE) nº 1568/93 do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO nº L 154 de 25.6.1993, p. 42).

1. Em derrogação dos nºs 1 e 2 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2332/92, até 31 de Dezembro de 1997, a duração mínima do processo de fabrico dos vinhos espumantes de qualidade, com excepção dos veqprd, produzidos na Áustria pelo método da fermentação em cuba fechada, é fixada do seguinte modo:

a) no que diz respeito à duração do envelhecimento na empresa de produção e contada a partir da fermentação destinada a tornar o vinho de base espumante:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) no que diz respeito à duração de fermentação destinada a tornar o vinho de base espumante e à duração da conservação do vinho de base sobre a borra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Os vinhos espumantes de qualidade abrangidos pelas derrogações referidas no nº 1 poderão ser comercializados, unicamente na Áustria, sob a denominação de «vinhos espumantes de qualidade» ou «Sekt».

3. As normas de aplicação serão adoptadas, consoante as necessidades, de acordo com o procedimento previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) nº 822/87.