20. RELAÇÕES EXTERNAS

1. 31993 R 3030: Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (JO L 275 de 8.11.1993, p. 1), alterado por:

- 31993 R 3617: Regulamento (CE) n.o 3617/93 da Comissão, de 22.12.1993 (JO L 328 de 29.12.1993, p. 22),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 R 0195: Regulamento (CE) n.o 195/94 da Comissão, de 12.1.1994 (JO L 29 de 2.2.1994, p. 1),

- 31994 R 3169: Regulamento (CE) n.o 3169/94 da Comissão, de 21.12.1994 (JO L 335 de 23.12.1994, p. 33),

- 31994 R 3289: Regulamento (CE) n.o 3289/94 do Conselho, de 22.12.1994 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 85),

- 31995 R 1616: Regulamento (CE) n.o 1616/95 da Comissão, de 4.7.1995 (JO L 154 de 5.7.1995, p. 3),

- 31995 R 3053: Regulamento (CE) n.o 3053/95 da Comissão, de 20.12.1995 (JO L 323 de 30.12.1995, p. 1),

- 31996 R 0941: Regulamento (CE) n.o 941/96 da Comissão, de 28.5.1996 (JO L 128 de 29.5.1996, p. 15),

- 31996 R 1410: Regulamento (CE) n.o 1410/96 da Comissão, de 19.7.1996 (JO L 181 de 20.7.1996, p. 15),

- 31996 R 2231: Regulamento (CE) n.o 2231/96 da Comissão, de 22.11.1996 (JO L 307 de 28.11.1996, p. 1),

- 31996 R 2315: Regulamento (CE) n.o 2315/96 do Conselho, de 25.11.1996 (JO L 314 de 4.12.1996, p. 1),

- 31997 R 0152: Regulamento (CE) n.o 152/97 da Comissão, de 28.1.1997 (JO L 26 de 29.1.1997, p. 8),

- 31997 R 0447: Regulamento (CE) n.o 447/97 da Comissão, de 7.3.1997 (JO L 68 de 8.3.1997, p. 16),

- 31997 R 0824: Regulamento (CE) n.o 824/97 do Conselho, de 29.4.1997 (JO L 119 de 8.5.1997, p. 1),

- 31997 R 1445: Regulamento (CE) n.o 1445/97 da Comissão, de 24.7.1997 (JO L 198 de 25.7.1997, p. 1),

- 31998 R 0339: Regulamento (CE) n.o 339/98 da Comissão, de 11.2.1998 (JO L 45 de 16.2.1998, p. 1),

- 31998 R 0856: Regulamento (CE) n.o 856/98 da Comissão, de 23.4.1998 (JO L 122 de 24.4.1998, p. 11),

- 31998 R 1053: Regulamento (CE) n.o 1053/98 da Comissão, de 20.5.1998 (JO L 151 de 21.5.1998, p. 10),

- 31998 R 2798: Regulamento (CE) n.o 2798/98 da Comissão, de 22.12.1998 (JO L 353 de 29.12.1998, p. 1),

- 31999 R 1072: Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão, de 10.5.1999 (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1),

- 32000 R 1591: Regulamento (CE) n.o 1591/2000 da Comissão, de 10.7.2000 (JO L 186 de 25.7.2000, p. 1),

- 32000 R 1987: Regulamento (CE) n.o 1987/2000 da Comissão, de 20.9.2000 (JO L 237 de 21.9.2000, p. 24),

- 32000 R 2474: Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselho, de 9.11.2000 (JO L 286 de 11.11.2000, p. 1),

- 32001 R 0391: Regulamento (CE) n.o 391/2001 do Conselho, de 26.2.2001 (JO L 58 de 28.2.2001, p. 3),

- 32001 R 1809: Regulamento (CE) n.o 1809/2001 da Comissão, de 9.8.2001 (JO L 252 de 20.9.2001, p. 1),

- 32002 R 0027: Regulamento (CE) n.o 27/2002 da Comissão, de 28.12.2001 (JO L 9 de 11.1.2002, p. 1),

- 32002 R 0797: Regulamento (CE) n.o 797/2002 da Comissão, de 14.5.2002 (JO L 128 de 15.5.2002, p. 29).

No n.o 6 do artigo 28.o do Anexo III, à lista dos Estados-Membros é aditado o seguinte, entre as entradas relativas ao Benelux e à Alemanha:

"CY = Chipre

CZ = República Checa"

,

e, entre as entradas relativas à Dinamarca e à Grécia:

"EE = Estónia"

,

e, entre as entradas relativas ao Reino Unido e à Irlanda:

"HU = Hungria"

,

e, entre as entradas relativas à Itália e a Portugal:

"LT = Lituânia

LV = Letónia

MT = Malta

PL = Polónia"

,

e, após a entrada relativa à Suécia:

"SI = Eslovénia

SK = Eslováquia"

.

2. 31994 R 0517: Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidos por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação (JO L 67 de 10.3.1994, p. 1), alterado por:

- 31994 R 1470: Regulamento (CE) n.o 1470/94 da Comissão, de 27.6.1994 (JO L 159 de 28.6.1994, p. 14),

- 31994 R 1756: Regulamento (CE) n.o 1756/94 da Comissão, de 18.7.1994 (JO L 183 de 19.7.1994, p. 9),

- 31994 R 2612: Regulamento (CE) n.o 2612/94 da Comissão, de 27.10.1994 (JO L 279 de 28.10.1994, p. 7),

- 31994 R 2798: Regulamento (CE) n.o 2798/94 do Conselho, de 14.11.1994 (JO L 297 de 18.11.1994, p. 6),

- 31994 R 2980: Regulamento (CE) n.o 2980/94 da Comissão, de 7.12.1994 (JO L 315 de 8.12.1994, p. 2),

- 31995 R 1325: Regulamento (CE) n.o 1325/95 do Conselho, de 6.6.1995 (JO L 128 de 13.6.1995, p. 1),

- 31996 R 0538: Regulamento (CE) n.o 538/96 do Conselho, de 25.3.1996 (JO L 79 de 29.3.1996, p. 1),

- 31996 R 1476: Regulamento (CE) n.o 1476/96 da Comissão, de 26.7.1996 (JO L 188 de 27.7.1996, p. 4),

- 31996 R 1937: Regulamento (CE) n.o 1937/96 da Comissão, de 8.10.1996 (JO L 255 de 9.10.1996, p. 4),

- 31997 R 1457: Regulamento (CE) n.o 1457/97 da Comissão, de 25.7.1997 (JO L 199 de 26.7.1997, p. 6),

- 31999 R 2542: Regulamento (CE) n.o 2542/1999 da Comissão, de 25.11.1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 14),

- 32000 R 0007: Regulamento (CE) n.o 7/2000 do Conselho, de 21.12.1999 (JO L 2 de 5.1.2000, p. 51),

- 32000 R 2878: Regulamento (CE) n.o 2878/2000 da Comissão, de 28.12.2000 (JO L 333 de 29.12.2000, p. 60),

- 32001 R 2245: Regulamento (CE) n.o 2245/2001 da Comissão, de 19.11.2001 (JO L 303 de 20.11.2001, p. 17),

- 32002 R 0888: Regulamento (CE) n.o 888/2002 da Comissão, de 24.5.2002 (JO L 146 de 4.6.2002, p. 1),

- 32002 R 1309: Regulamento (CE) n.o1309/2002 do Conselho, de 12.7.2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 1).

a) No Anexo III A, são suprimidas as seguintes entradas na rubrica "França, Lista AMF e países similares, Membros do GATT":

"Checoslováquia"

,

"Hungria"

,

"Malta"

,

"Polónia"

.

b) No Anexo III A, o terceiro parágrafo sob o título "Área Têxtil Residual do Reino Unido" é substituído pelo seguinte:

"Por "Área CEFTA" entende-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia e Suíça."

c) No Anexo III A, o sétimo parágrafo sob o título "Área Têxtil Residual do Reino Unido" é substituído pelo seguinte:

"Por "Área de Comércio de Estado" entende-se a Albânia, Bulgária, Cambodja, China, Coreia do Norte, Laos, Mongólia, Roménia, União Soviética e Vietname."

3. 31994 R 3168: Regulamento (CE) n.o 3168/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação, uma licença de importação comunitária (JO L 335 de 23.12.1994, p. 23), alterado por:

- 31995 R 1627: Regulamento (CE) n.o 1627/95 da Comissão, de 5.7.1995 (JO L 155 de 6.7.1995, p. 8).

a) O título do Apêndice 2 do Anexo é substituído pelo seguinte:

"Apêndice 2

Lista de las autoridades nacionales competentes

Seznam příslušných vnitrostátních orgánů

List over kompetente nationale myndigheder

Liste der zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten

Riiklike pädevate asutuste nimekiri

Πίνακας των αρμόδιων εθνικών αρχών

List of the national competent authorities

Liste des autorités nationales compétentes

Elenco delle competenti autorità nazionali

Valstu kompetento iestāžu saraksts

Atsakingų nacionalinių institucijų sąrašas

Az illetékes nemzeti hatóságok listája

Lista ta' l-awtoritajiet nazzjonali kompetenti

Lijst van bevoegde nationale instanties

Lista właściwych organów krajowych

Lista das autoridades nacionais competentes

Seznam pristojnih nacionalnih organov

Zoznam príslušných štátnych orgánov

Luettelo toimivaltaisista kansallisista viranomaisista

Förteckning över behöriga nationella myndigheter"

b) Ao Apêndice 2 do Anexo é aditado o seguinte:

"16. Česká republika

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

Tel: +420 2 2406 2206

Fax: +420 2 2421 2133

17. Eesti

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Kaubandusosakond

Väliskaubanduspoliitika talitus

Harju 11

15 072 Tallinn

Tel: +372 6 256 342

Fax: +372 6 313 660

E-Mail: kantselei@mkm.ee

18. Κύπρος

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού (Ministry of Commerce, Industry and Tourism)

Υπηρεσία Εμπορίου

Οδός Αραούζου Αρ. 6

1421 Λευκωσία

Tel: +357-22-867100

Fax: +357-22-375120

19. Latvija

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

Rīga

LV 1519

Tel. +371 7013101

Fax +371 7280882

20. Lietuva

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Užsienio prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 262 50 30

Fax: +370 5 262 39 74

21. Magyarország

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Engedélyezési és Közigazgatási Hivatal

Engedélyezési Főosztály

Margit körút 85

1024 Budapest

Tel: +36-1 336-7300

Fax: +36-1 336-7302

22. Malta

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

Valletta CMR02

Tel: +356 25690214

Fax: +356 25690299

23. Polska

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej

Departament Administrowania Obrotem Towarami i Usługami

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

Tel: +48 22 628 55 53

Fax: +48 22 693 40 22

24. Slovenija

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

SI-1000 Ljubljana

Tel.: +386 1 478 3521

Fax: +386 1 478 3611

25. Slovensko

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

827 15 Bratislava

Tel.: +421 2 4 854 2161

Fax: +421 2 4 854 3116"

.

4. 31996 R 2465: Regulamento (CE) n.o 2465/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 relativo à interrupção das relações económicas e financeiras entre a Comunidade Europeia e o Iraque (JO L 337 de 27.12.1996, p. 1), alterado por:

- 32002 R 1346: Regulamento (CE) n.o 1346/2002 do Conselho, de 25.7.2002 (JO L 197 de 26.7.2002, p. 1),

No Anexo I é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

Tel: +420 22406 2720

Fax: +420 22422 1811"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Eesti Välisministeerium

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

Tel: +372 6 317 100

Fax: +372 6 317 199"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Υπουργείο Εξωτερικών

Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου

1447 Λευκωσία

Τηλ: +357-22-300600

Φαξ: +357-22-661881

Ministry of Foreign Affairs

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia

Tel: +357-22-300600

Fax: +357-22-661881

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Οδός Αραούζου Αρ.6

1421 Λευκωσία

Τηλ: +357-22-867100

Φαξ: +357-22-375120

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

6 Andreas Araouzos Street

1421 Nicosia

Tel: +357-22-867100

Fax: +357-22-375120

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības iela 36

Rīga

LV 1395

Tel. Nr. (371)7016201, (371) 2016207

Fax Nr. (371)7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel.: 370 5 236 24 44

Fax.: 370 5 231 30 90"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Pénzügyminisztérium

1051 Budapest

József nádor tér 2-4.

Tel: (36-1) 327 2100

Fax: (36-1) 318 2570

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356 21 24 28 53

Fax: +356 21 25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. CH. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel. (48 22) 523 93 48

Fax (48 22) 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Banka Slovenije

Slovenska 35

1505 Ljubljana

Tel: +386 (1) 471 90 00

Fax: +386 (1) 251 55 16

http://www.bsi.si

Ministrstvo za zunanje zadeve

Prešernova 25

1000 Ljubljana

Tel: +386 1 478 20 00

Faks: +386 1 478 23 47

http://www.gov.si/mzz/

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

827 15 Bratislava

Tel.: +421 2 4854 2116

Fax: +421 2 4854 3116

Ministerstvo financií

Štefanovičova 5

Bratislava

Tel: +421 2 5958 2201

Fax: +421 2 5249 3531"

.

5. 31998 R 1705: Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97 do Conselho (JO L 215 de 1.8.1998, p. 1), alterado por:

- 31999 R 0753: Regulamento (CE) n.o 753/1999 da Comissão, de 12.4.1999 (JO L 98 de 13.4.1999, p. 3),

- 32001 R 2231: Regulamento (CE) n.o 2231/2001 da Comissão, de 16.11.2001 (JO L 301 de 17.11.2001, p. 17),

- 32001 R 2536: Regulamento (CE) n.o 2536/2001 da Comissão, de 21.12.2001 (JO L 341 de 22.12.2001, p. 70),

- 32002 R 0271: Regulamento (CE) n.o 271/2002 da Comissão, de 14.2.2002 (JO L 45 de 15.2.2002, p. 16),

- 32002 R 0689: Regulamento (CE) n.o 689/2002 da Comissão, de 22.4.2002 (JO L 106 de 23.4.2002, p. 8).

No Anexo VIII, à lista de nomes e endereços das autoridades competentes nacionais referidas nos artigos 3.o e 4.o é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo financí

Finanční analytický útvar

P.O. BOX 675

Jindřišská 14

111 21 Praha 1

Tel.: +420 2 57044501

Fax.: +420 2 57044502"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Eesti Välisministeerium

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

Tel: +372 6 317 100

Fax: +372 6 317 199

Congelamento de capitais:

Finantsinspektsioon

Sakala 4

15030 Tallinn

Tel: +372 66 80 500

Fax: +372 66 80 501"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Υπουργείο Εξωτερικών (Ministry of Foreign Affairs)

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia

Tel: +357-22-300600

Fax: +357-22-661881

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού (Ministry of Commerce, Industry and Tourism)

6 Andreas Araouzos Street

1421 Nicosia

Tel: +357-22-867100

Fax: +357-22-375120

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības bulvāris 36

Rīga

LV 1395

Tel: +371 7016201

Fax: +371 7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 236 24 44

Fax: +370 5 231 30 90"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Külügyminisztérium

1027 Budapest

Bem rkp 47

Tel: +36-1-458 1000

Fax: +36-1-212 5918

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356 21 24 28 53

Fax: +356 21 25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. Ch. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel: +48 22 523 93 48

Fax: +48 22 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Artigo 3.o:

Banka Slovenije

Slovenska 35

1505 Ljubljana

Tel: +386 (1) 471 90 00

Fax: +386 (1) 251 55 16

http://www.bsi.si

Artigo 4.o:

Ministrstvo za zunanje zadeve

Prešernova 25

1000 Ljubljana

Tel: +386 1 478 20 00

Fax: +386 1 478 23 47

http://www.gov.si/mzz/

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo financií

Štefanovičova 5

817 82 Bratislava

Ministerstvo hospodárstva

Mierová 19

827 15 Bratislava"

.

6. 31999 R 1547: Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão, de 12 de Julho de 1999, que determina, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, os processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para certos países onde não é aplicável a Decisão C(92)39 final da OCDE (JO L 185 de 17.7.1999, p. 1), alterado por:

- 32000 R 0334: Regulamento (CE) n.o 334/2000 da Comissão, de 14.2.2000 (JO L 41 de 15.2.2000, p. 8),

- 32000 R 0354: Regulamento (CE) n.o 354/2000 da Comissão, de 16.2.2000 (JO L 45 de 17.2.2000, p. 21),

- 32000 R 1208: Regulamento (CE) n.o 1208/2000 da Comissão, de 8.6.2000 (JO L 138 de 9.6.2000, p. 7),

- 32000 R 1552: Regulamento (CE) n.o 1552/2000 da Comissão, de 14.7.2000 (JO L 176 de 15.7.2000, p. 27),

- 32001 R 1800: Regulamento (CE) n.o 1800/2001 da Comissão, de 13.9.2001 (JO L 244 de 14.9.2001, p. 19),

- 32001 R 2243: Regulamento (CE) n.o 2243/2001 da Comissão, de 16.11.2001 (JO L 303 de 20.11.2001, p. 11).

a) No Anexo A, são suprimidas as entradas relativas a Chipre, à Hungria e à Polónia.

b) No Anexo B, são suprimidas as entradas relativas à Lituânia, a Malta e à Eslováquia.

c) No Anexo C, é suprimida a entrada relativa à Letónia.

d) No Anexo D, são suprimidas as entradas relativas a Chipre, à Estónia, à Lituânia, à Eslováquia e à Eslovénia.

7. 32000 R 1081: Regulamento (CE) n.o 1081/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, que proíbe a venda, o fornecimento e a exportação para a Birmânia/Myanmar de equipamento susceptível de ser utilizado para actividades de repressão interna ou de terrorismo e que congela os fundos de determinadas pessoas ligadas a importantes cargos públicos nesse país (JO L 122 de 24.5.2000, p. 29), alterado por:

- 32002 R 1883: Regulamento (CE) n.o 1883/2002 do Conselho, de 22.10.2002 (JO L 285 de 23.10.2002, p. 17).

Ao Anexo III é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo financí

Finanční analytický útvar

P.O. BOX 675

Jindřišská 14

111 21 Praha 1

Tel.: +420 25704 4501

Fax: +420 25704 4502"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Eesti Välisministeerium

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

Tel +372 6 317 100

Fax +372 6 317 199

Congelamento de fundos:

Finantsinspektsioon

Sakala 4

15030 Tallinn

Tel. (372) 66 80 500

Fax (372) 66 80 501"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Υπουργείο Εξωτερικών

Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου

1447 Λευκωσία

Τηλ: +357-22-300600

Φαξ: +357-22-661881

Ministry of Foreign Affairs

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia

Tel: +357-22-300600

Fax: +357-22-661881

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības iela 36

Rīga

LV 1395

Tel. Nr. (371)7016201, (371) 2016207

Fax Nr. (371)7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel: 370 5 236 24 44

Fax.: 370 5 231 30 90

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 262 94 12

Fax.: +370 5 262 39 74"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Pénzügyminisztérium

1051 Budapest

József nádor tér 2-4.

Tel: (36-1) 327 2100

Fax: (36-1) 318 2570

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356 21 24 28 53

Fax: +356 21 25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. CH. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel. (48 22) 523 93 48

Fax (48 22) 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Banka Slovenije

Slovenska 35

1505 Ljubljana

Tel: +386 (1) 471 90 00

Fax: +386 (1) 251 55 16

http://www.bsi.si

Ministrstvo za zunanje zadeve

Prešernova 25

1000 Ljubljana

Tel: +386 1 478 20 00

Faks: +386 1 478 23 47

http://www.gov.si/mzz

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

827 15 Bratislava

Tel.: +421 2 4854 2161

Fax: +421 2 4854 3116

Ministerstvo financií

Štefanovičova 5

Bratislava

Tel: +421 2 5958 2201

Fax: +421 2 5249 3531"

8. 32000 R 2488: Regulamento (CE) n.o 2488/2000 do Conselho, de 10 de Novembro de 2000, relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas e que revoga os Regulamentos (CE) n.os 1294/1999 e 607/2000, bem como o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 926/98 (JO L 287 de 14.11.2000, p. 19), alterado por:

- 32001 R 1205: Regulamento (CE) n.o 1205/2001 da Comissão, de 19.6.2001 (JO L 163 de 20.6.2001, p. 14).

No Anexo II, à lista das autoridades competentes referidas no n.o 2 do artigo 2.o e nos artigos 3.o e 4.o é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo financí

Finanční analytický útvar

P.O. BOX 675

Jindřišská 14

111 21 Praha 1

Tel.: +420 2 57044501

Fax.: +420 2 57044502"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Finantsinspektsioon

Sakala 4

15030 Tallinn

Tel: +372 66 80 500

Fax: +372 66 80 501"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Υπουργείο Εξωτερικών

Λεωφόρος Προεδρικού Μεγάρου

1447 Λευκωσία

(Ministry of Foreign Affairs

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia)

Tel: +357-22-300600

Fax: +357-22-661881

Γενικός Εισαγγελέας της Δημοκρατίας

Οδός Απελλή Αρ. 1

1403 Λευκωσία

(Attorney General of the Republic

1 Apellis Street

1403 Nicosia)

Tel: +357-22-889100

Fax: +357-22-665080

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības bulvāris 36

Rīga

LV 1395

Tel: +371 7016201

Fax: +371 7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 236 24 44

Fax. +370 5 231 30 90"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Pénzügyminisztérium

József nádor tér 2-4.

1051 Budapest

Tel: +36-1-327 2100

Fax: +36-1-318 2570

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356 21 24 28 53

Fax: +356 21 25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. Ch. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel: +48 22 523 93 48

Fax: +48 22 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

N.o 2 do artigo 2.o e artigo 3.o

Banka Slovenije

Slovenska 35

1505 Ljubljana

Tel.: +386 (1) 471 90 00

Fax: +386 (1) 251 55 16

http://www.bsi.si

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo financií

Štefanovičova 5

817 82 Bratislava

Tel: +421 2 5958 2201

Fax: +421 2 5249 3531"

9. 32001 D 0076: Decisão 2001/76/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que substitui a Decisão de 4 de Abril de 1978 relativa à aplicação de certas linhas directrizes no domínio dos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial (JO L 32 de 2.2.2001, p. 1), alterada por:

- 32002 D 0634: Decisão 2002/634/CE do Conselho, de 22.7.2002 (JO L 206 de 3.8.2002, p. 16)

a) No Anexo, Capítulo I, ponto 1, a alínea a) é substituída pelo seguinte:

"a) Os Participantes no Convénio são a Austrália, o Canadá, a Comunidade Europeia (que inclui os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia), a Coreia, os Estados Unidos, o Japão, a Nova Zelândia, a Noruega e a Suíça."

.

b) No Anexo, Capítulo III, ponto 34, alínea b), o ponto 5 é substituído pelo seguinte:

"5. Não obstante a classificação de países inelegíveis ou elegíveis para receberem ajuda ligada, a concessão de ajuda ligada à Bulgária e à Roménia é abrangida pelo acordo dos Participantes, enquanto tal acordo estiver em vigor, para tentar evitar créditos que não sejam verdadeiras doações, ajuda alimentar e ajuda humanitária. Os Ministros da OCDE reiteraram esta política em Junho de 1991 [].

c) No Anexo I ao Anexo, Capítulo I, o ponto 1 é substituído pelo seguinte:

"1. Participação

Os participantes no presente acordo sectorial são a Austrália, a Comunidade Europeia (que inclui os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia), a Coreia, o Japão e a Noruega."

.

10. 32001 R 2501: Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (JO L 346 de 31.12.2001, p. 1).

No Anexo I, a entrada relativa a Chipre é suprimida da lista.

11. 32001 R 2580: Regulamento (CE) n.o Anexo I, a entrada relativa a Chipre é suprimida da lista. 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (JO L 344 de 28.12.2001, p. 70).

No Anexo, à lista das autoridades competentes referidas nos artigos 3.o, 4.o e 5.o é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Policejní prezídium

(Police Presidium)

Strojnická 27

170 89 Praha 7

Tel: +420 97483 4351

Fax: +420 97483 4700

e-mail: sekretpp@mvcr.cz"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Eesti Välisministeerium

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

Tel +372 6 317 100

Fax +372 6 317 199

Finantsinspektsioon

Sakala 4

15030 Tallinn

Tel: +372 66 80 500

Fax: +372 66 80 501"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Ministry of Foreign Affairs

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia

Υπουργείο Εξωτερικών

Λεωφόρος Προεδρικού Μεγάρου

1447 Λευκωσία

Tel: +357-22-300600

Fax: +357-22-661881

Unity for Combating Money Laundering

1 Apellis Street

1403 Nicosia

Μονάδα Καταπολέμησης Αδικημάτων Συγκάλυψης (ΜΟΚΑΣ)

Οδός Απελλή Αρ. 1

1403 Λευκωσία

Tel: +357-22-889100

Fax: +357-22-665080

E-mail: mokas@cytanet.com.cy

Coordinating Body for Combating Terrorism

1 Apellis Street

1403 Nicosia

Συντονιστικό Σώμα Εναντίον της Τρομοκρατίας

Οδός Απελλή Αρ. 1

1403 Λευκωσία

Tel: +357-22-889100

Fax: +357-22-665080

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības bulvāris 36

Rīga

LV 1395

Tel: +371 7016201

Fax: +371 7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 236 24 44

Fax. +370 5 231 30 90"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Pénzügyminisztérium

József nádor tér 2-4.

1051 Budapest

Tel: +36-1-327 2100

Fax: +36-1- 318 2570

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356-21-24 28 53

Fax: +356-21-25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. Ch. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel: +48 22 523 93 48

Fax: +48 22 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Banka Slovenije

Slovenska 35

1505 Ljubljana

Tel: +386 (1) 471 90 00

Fax: +386 (1) 251 55 16

http:/www.bsi.si

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo financií

Štefanovičova 5

817 82 Bratislava

Tel: +421 2 5958 2201

Fax: +421 2 5249 3531

Ministerstvo vnútra,

Pribinova 2

812 72 Bratislava

Tel: +421 2 5292 3659

Fax: +421 2 5296 7746"

.

12. 32002 R 0076: Regulamento (CE) n.o 76/2002 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2002, que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros (JO L 16 de 18.1.2002, p. 3), alterado por:

- 32002 R 1337: Regulamento (CE) n.o 1337/2002 da Comissão, de 24.7.2002 (JO L 195 de 24.7.2002, p. 25)

a) O título do Anexo, é substituído pelo seguinte:

"ANEXO

LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES

SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ

LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER

LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN

RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI

ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ

LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES

LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES

ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI

VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS

ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS

AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA

LISTA TA' L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI

LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES

LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH

LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV

ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV

LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA

FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER"

b) No Anexo, sob o título "Lista das autoridades nacionais competentes", é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"ČESKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

tel.: +420 22406 2720

fax: +420 22422 1811"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"EESTI

Eesti Tolliamet

Lõkke 5

15175 Tallinn

Tel (372) 6 967 722

Fax (372) 6 967 727"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"ΚΥΠΡΟΣ

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Οδός Αραούζου Αρ. 6

1421 Λευκωσία

Τηλ: +357-22-867100

Φαξ: +357-22-375120

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

Rīga

LV - 1519

Tel. Nr. (371) 7013101;

Fax Nr. (371) 7280882

LIETUVA

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Užsienio prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 262 50 30

Fax.: +370 5 262 39 74"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"MAGYAROSZÁG

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Engedélyezési és Közigazgatási Hivatal

1024 Budapest

Margit körút 85.

Tel: (36-1) 336 7300

Fax: (36-1) 336 7302

MALTA

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

Valletta CMR02

Tel: +356 25690214

Fax: +356 25690299"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLSKA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej

Departament Administrowania Obrotem Towarami i Usługami

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

Faks: + 48 22 693 40 21

Tel +48 22 693 55 53, +48 22 693 55 72"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

SI - 1000 Ljubljana

Tel: + 386 1 478 3521

Fax: + 386 1 478 3611

SLOVENSKO

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

827 15 Bratislava

Tel.: +421 2 4854 2161

Fax: +421 2 4854 3116"

13. 32002 R 0152: Regulamento (CE) n.o 152/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da Antiga República Jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 190/98 (JO L 25 de 29.1.2002, p. 1)

a) O título do Anexo III, é substituído pelo seguinte:

"ANEXO III

LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES

SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ

LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER

LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN

RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI

ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ

LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES

LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES

ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI

VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS

ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS

AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA

LISTA TA' L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI

LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES

LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH

LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV

ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV

LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA

FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER"

b) No Anexo III é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"ČESKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

Tel.: +420 2 2406 2206

Fax: +420 2 2422 2133"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"EESTI

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Kaubandusosakond

Väliskaubanduspoliitika talitus

Harju 11

15072 Tallinn

Tel: +372 6 256 342

Fax: +372 6 313 660

E-Mail: kantselei@mkm.ee

Eesti Tolliamet

Lõkke 5

15175 Tallinn

Tel +372 6 967 722

Fax +372 6 967 727"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"ΚΥΠΡΟΣ

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού (Ministry of Commerce, Industry and Tourism)

Υπηρεσία Εμπορίου

Οδός Αραούζου Αρ. 6

1421 Λευκωσία

Tel: +357-22-867100

Fax: +357-22-375120

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

Rīga

LV 1519

Tel: +371 7013101

Fax: +371 7280882

LIETUVA

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Užsienio prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 262 50 30

Fax.: +370 5 262 39 74"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"MAGYAROSZÁG

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Engedélyezési és Közigazgatási Hivatal

Engedélyezési Főosztály

Margit körút 85.

1024 Budapest

Tel: +36-1 336-7300

Fax: +36-1 336-7302

MALTA

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

Valletta CMR02

Tel: +356 25690214

Fax: +356 25690299"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLSKA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej

Departament Administrowania Obrotem Towarami i Usługami

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

Tel: +48 22 628 55 53 / +48 22 693 4021

Fax: +48 22 693 40 22 / +48 22 693 55 53 / +48 22 693 5572"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

SI - 1000 Ljubljana

Tel: +386 1 478 3521

Fax: +386 1 478 3611

SLOVENSKO

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

827 15 Bratislava

Tel.: +421 2 4854 2161

Fax: +421 2 4854 3116"

14. 32002 R 0310: Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 50 de 21.2.2002, p. 4), alterado por:

- 32002 R 1224: Regulamento (CE) n.o 1224/2002 da Comissão, de 8.7.2002 (JO L 179 de 9.7.2002, p. 10),

- 32002 R 1345: Regulamento (CE) n.o 1345/2002 da Comissão, de 24.7.2002 (JO L 196 de 25.7.2002, p. 28),

- 32002 R 1643: Regulamento (CE) n.o 1643/2002 da Comissão, de 13.9.2002 (JO L 247 de 14.9.2002, p. 22).

No Anexo III é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo financí

Finanční analytický útvar

P.O. BOX 675

Jindřišská 14

111 21 Praha 1

tel.: +420 25704 4501

fax: +420 25704 4502"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Eesti Välisministeerium

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

Tel +372 6 317 100

Fax +372 6 317 199

Finantsinspektsioon

Sakala 4

15030 Tallinn

Tel. (372) 66 80 500

Fax (372) 66 80 501"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Ministry of Foreign Affairs

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia

Tel: +357-22-300600

Fax: +357-22-661881

Υπουργείο Εξωτερικών

Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου

1447 Λευκωσία

Τηλ: +357-22-300600

Φαξ: +357-22-661881

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības iela 36

Rīga

LV 1395

Tel. Nr. (371)7016201, (371) 7016207

Fax Nr. (371)7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel: 370 5 236 24 44

Fax.: 370 5 231 30 90"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Pénzügyminisztérium

1051 Budapest

József nádor tér 2-4.

Tel: (36-1) 327 2100

Fax: (36-1) 318 2570

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356 21 24 28 53

Fax: +356 21 25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. CH. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel. (48 22) 523 93 48

Fax (48 22) 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Banka Slovenije

Slovenska 35

1505 Ljubljana

Tel.: +386 (1) 471 90 00

Fax: +386 (1) 251 55 16

http://www.bsi.si

Ministrstvo za zunanje zadeve

Prešernova 25

1000 Ljubljana

Tel: +386 1 478 20 00

Faks: +386 1 478 23 47

http://www.gov.si/mzz/

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

Bratislava

Tel.: +421 2 4854 2161

Fax: +421 2 4854 3116"

15. 32002 D 0602: Decisão 2002/602/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (JO L 195 de 24.7.2002, p. 38)

a) No Anexo II, Parte III, artigo 18.o, o segundo travessão do ponto 6 é substituído pelo seguinte:

"— duas letras para identificar o Estado-Membro de destino previsto, ou seja:

BE = Bélgica

CZ = República Checa

DK = Dinamarca

DE = Alemanha

EE = Estónia

EL = Grécia

ES = Espanha

FR = França

IE = Irlanda

IT = Itália

CY = Chipre

LV = Letónia

LT = Lituânia

LU = Luxemburgo

HU = Hungria

MT = Malta

NL = Países Baixos

AT = Áustria

PL = na Polónia

PT = Portugal

SI = Eslovénia

SK = Eslováquia

FI = Finlândia

SE = Suécia

GB = Reino Unido"

b) No Anexo II, o título da lista das autoridades competentes dos Estados-Membros é substituído pelo seguinte:

"LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES

SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ

LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER

LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN

RIIKLIKE PÄDEVATE ASUTUSTE NIMEKIRI

ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ

LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES

LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES

ELENCO DELLE COMPETENTI AUTORITÀ NAZIONALI

VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS

ATSAKINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS

AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA

LISTA TA' L-AWTORITAJIET NAZZJONALI KOMPETENTI

LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES

LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH

LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV

ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH ŠTÁTNYCH ORGÁNOV

LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA

FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER"

c) No Anexo II, à lista das autoridades competentes dos Estados-Membros, é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"ČESKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

Fax: +420 22422 1811"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"EESTI

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Harju 11

15072 Tallinn

Fax (372) 6 313 660"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"ΚΥΠΡΟΣ

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού (Ministry of Commerce, Industry and Tourism)

Υπηρεσία Εμπορίου

Οδός Ανδρέα Αραούζου Αρ. 6

1421 Λευκωσία

Φαξ: +357-22-375120

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

Rīga

LV 1519

Fax +371 7280882

LIETUVA

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Užsienio prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-2600 Vilnius

Fax: +370 5 262 39 74"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"MAGYAROSZÁG

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Engedélyezési és Közigazgatási Hivatal

Engedélyezési Főosztály

Margit körút 85.

1024 Budapest

Fax: +36-1 336 7302

MALTA

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

Valletta CMR02

Fax: +356 25690299"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLSKA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej

Departament Administrowania Obrotem Towarami i Usługami

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

Fax: +48 22 693 40 22"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

SI - 1000 Ljubljana

Fax: +386 1 478 3611

SLOVENSKO

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

Bratislava

Fax: + 421 2 4854 3116"

16. 32002 R 0881: Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (JO L 139 de 29.5.2002, p. 9), alterado por:

- 32002 R 0951: Regulamento (CE) n.o 951/2002 da Comissão, de 3.6.2002 (JO L 145 de 4.6.2002, p. 14).

No Anexo II, à "Lista das autoridades competentes referidas no artigo 5.o" é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo financí

Finanční analytický útvar

P.O. BOX 675

Jindřišská 14

111 21 Praha 1

Tel.: +420 2 57044501

Fax.: +420 2 57044502"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Eesti Välisministeerium

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

Tel +372 6 317 100

Fax +372 6 317 199

Congelamento de fundos:

Finantsinspektsioon

Sakala 4

15030 Tallinn

Tel: +372 66 80 500

Fax: +372 66 80 501"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Ministry of Foreign Affairs

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia

Υπουργείο Εξωτερικών

Λεωφόρος Προεδρικού Μεγάρου

1447 Λευκωσία

Tel: +357 22 300600

Fax: +357 22 661881

Unit for Combating Money Laundering

1 Apellis Street

1403 Nicosia

Μονάδα Καταπολέμησης Αδικημάτων Συγκάλυψης (ΜΟΚΑΣ)

Οδός Απελλή Αρ.1

1403 Λευκωσία

Tel: +357 22 889100

Fax: +357 22 665080

E-mail: mokas@cytanet.com.cy

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības bulvāris 36

Rīga

LV 1395

Tel: +371 7016201

Fax: +371 7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel: +370 5 236 24 44

Fax. +370 5 231 30 90"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Külügyminisztérium

1027 Budapest

Bem rkp 47

Tel: +361 458 1000

Fax: +361 212 5918

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356 21 24 28 53

Fax: +356 21 25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. Ch. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel: +48 22 523 93 48

Fax: +48 22 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Banka Slovenije

Slovenska 35

1505 Ljubljana

Tel: +386 1 471 90 00

Fax: +386 1 251 55 16

http://www.bsi.si

Ministrstvo za zunanje zadeve

Prešernova 25

1000 Ljubljana

Tel: +386 1 478 20 00

Faks: +386 1 478 23 47

http://www.gov.si/mzz/

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo financií

Štefanovičova 5

817 82 Bratislava

Tel: +421 2 5958 2201

Fax: +421 2 5249 3531

Ministerstvo hospodárstva

Mierová 19

827 15 Bratislava

Tel: +421 2 4854 1421

Fax: +421 2 4342 3949"

.

17. 32002 R 1318: Regulamento (CE) n.o 1318/2002 do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria (JO L 194 de 23.7.2002, p. 1)

No Anexo I é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Ministerstvo financí České republiky

Sekretariát náměstkyně ministra zodpovědné za daňovou a celní oblast

Letenská 15

118 01 Praha 1

tel: +420 25704 2526

fax: +420 25704 2400

Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

tel.: +420 22406 2720

fax.: +420 22422 1811"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Eesti Välisministeerium

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

tel (372) 6 317 200

fax (372) 6 317 288"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Υπουργείο Εξωτερικών

Λεωφ. Προεδρικού Μεγάρου

1447 Λευκωσία

Τηλ: +357-22-300600

Φαξ: +357-22-661881

Ministry of Foreign Affairs

Presidential Palace Avenue

1447 Nicosia

Tel: +357-22-300600

Fax: +357-22-661881

LETÓNIA

Latvijas Republikas Ārlietu ministrija

Brīvības iela 36

LV 1395

Rīga

Tel. Nr. (371)7016201, (371) 2016207

Fax Nr. (371)7828121

LITUÂNIA

Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija

J.Tumo-Vaižganto 2

LT-2600 Vilnius

Tel: 370 5 236 24 44

Fax.: 370 5 231 30 90"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium

Engedélyezési és Közigazgatási Hivatal

1024 Budapest

Margit körút 85.

Tel: (36-1) 336 7300

Fax: (36-1) 336 7302

MALTA

Bord ta' Sorveljanza dwar is-Sanzjonijiet

Direttorat ta' l-Affarijiet Multilaterali

Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin

Palazzo Parisio

Triq il-Merkanti

Valletta CMR 02

Tel: +356 21 24 28 53

Fax: +356 21 25 15 20"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Ministerstwo Spraw Zagranicznych

Departament Prawno - Traktatowy

Al. J. CH. Szucha 23

PL-00-580 Warszawa

Tel. (48 22) 523 93 48

Fax (48 22) 523 91 29"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Ministrstvo za zunanje zadeve

Prešernova 25

1000 Ljubljana

Tel: +386 1 478 20 00

Faks: +386 1 478 23 47

http://www.gov.si/mzz/

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Sekcia obchodných vzťahov a ochrany spotrebiteľa

Mierová 19

827 15 Bratislava

Tel: +421 2 4854 2116

Fax: +421 24854 3116

Ministerstvo financií

Štefanovičova 5

Bratislava

Tel: 421 2 5958 2201

Fax: 421 2 5249 3531"

[] Não obstante a classificação de países inelegíveis ou elegíveis para receberem ajuda ligada, a política da ajuda ligada para a Bielorússia, a Federação da Rússia e a Ucrânia é abrangida pelo acordo dos Participantes no sentido de tentarem evitar créditos que não sejam verdadeiras doações, ajuda alimentar e ajuda humanitária. A prorrogação deste acordo deve ser decidida anualmente, normalmente no último trimestre do ano.Para efeitos do "soft ban", o desmantelamento de uma central nuclear por razões de emergência ou de segurança pode ser considerado como "ajuda humanitária"."

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