ANEXO XVII

Lista a que se refere o n.o 2 do artigo 52.o do Acto de Adesão

1. Grupo de Política Empresarial:

Instituído por 32000 D 0690: Decisão 2000/690/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2000 (JO L 285 de 10.11.2000, p. 24)

2. Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos:

Instituído por 31995 D 0320: Decisão 95/320/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995 (JO L 188 de 9.8.1995, p. 14)

3. Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho:

Instituído por 31995 D 0319: Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995 (JO L 188 de 9.8.1995, p. 11)

4. Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens:

Instituído por 31982 D 0043: Decisão 82/43/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1981 (JO L 20 de 28.1.1982, p. 35), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31995 D 0420: Decisão 95/420/CE da Comissão, de 19.7.1995 (JO L 249 de 17.10.1995, p. 43)

5. Comité no domínio das Pensões Complementares (Fórum das Pensões):

Instituído por 32001 D 0548: Decisão 2001/548/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001 (JO L 196 de 20.7.2001, p. 26)

6. Comité de Peritos para o Trânsito de Gás Natural nas Grandes Redes:

Instituído por 31995 D 0539: Decisão 95/539/CEE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 57), alterada por:

- 31998 D 0285: Decisão 98/285/CE da Comissão, de 23.4.1998 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 70)

7. Comité de Peritos sobre o Trânsito de Electricidade nas Grandes Redes:

Instituído por 31992 D 0167: Decisão 92/167/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1992 (JO L 74 de 20.3.1992, p. 43), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31997 D 0559: Decisão 97/559/CE da Comissão, de 24.7.1997 (JO L 230 de 21.8.1997, p. 18)

8. Comité em matéria de Gestão de Detritos:

Instituído por 31976 D 0431: Decisão 76/431/CEE da Comissão, de 21 de Abril de 1976 (JO L 115 de 1.5.1976, p. 73), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23)

9. Comité Consultivo em matéria de controlo e redução da poluição causada pelo derrame de hidrocarbonetos no mar:

Instituído por 31980 D 0686: Decisão 80/686/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1980 (JO L 188 de 22.7.1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31987 D 0144: Decisão 87/144/CEE da Comissão, de 13.2.1987 (JO L 57 de 27.2.1987, p. 57)

10. Comité Consultivo no domínio da protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos:

Instituído por 31990 D 0067: Decisão 90/67/CEE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1990 (JO L 44 de 20.2.1990, p. 30)

11. Comité Consultivo de Coordenação no domínio do Mercado Interno:

Instituído por 31993 D 0072: Decisão 93/72/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992 (JO L 26 de 3.2.1993, p. 18)

12. Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários:

Instituído por 32001 D 0527: Decisão 2001/527/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2001 (JO L 191 de 13.7.2001, p. 43)

13. Comité dos Consumidores:

Instituído por 32000 D 0323: Decisão 2000/323/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2000 (JO L 111 de 9.5.2000, p. 30)

14. Comité Consultivo para a Coordenação da Luta contra a Fraude:

Instituído por 31994 D 0140: Decisão 94/140/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994 (JO L 61 de 4.3.1994, p. 27)

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