II. SEGUROS

1. 373 L 0239: Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (JO nº L 228 de 16.8.1973, p. 3), alterada por:

- 376 L 0580: Directiva 76/580/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1976 (JO nº L 189 de 13.7.1976, p. 13),

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 384 L 0641: Directiva 84/641/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1984 (JO nº L 339 de 27.12.1984, p. 21),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 387 L 0343: Directiva 87/343/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1987 (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 72),

- 387 L 0344: Directiva 87/344/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1987 (JO nº L 185 de 4.7.1987, p. 77),

- 388 L 0357: Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988 (JO nº L 172 de 4.7.1988, p. 1),

- 390 L 618: Directiva 90/618/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990 (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 44),

- 392 L 0049: Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992 (JO nº L 228 de 11.8.1992, p. 1).

Ao nº 1, alínea a), do artigo 8º é aditado o seguinte:

«- No caso da República da Áustria: Aktiengesellschaft, Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit

- No caso da República da Finlândia: keskinaeinen vakuutusyhtioe/oemsesidigt foersaekringsbolag, vakuutusosakeyhtioe/foersaekringsaktiebolag, vakuutusyhdistys/foersaekringsfoerening

- No caso do Reino da Noruega: aksjeselskap, gjensidig selskap

- No caso do Reino da Suécia: foersaekringsaktiebolag, oemsesidiga foersaekringsbolag, understoedsfoereningar».

2. 377 L 0092: Directiva 77/92/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativa às medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento da livre prestação de serviços na actividades de agente e de corrector de seguros (ex Grupo 630 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 14), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

a) Ao nº 2, alínea a), do artigo 2º é aditado o seguinte:

«Na Áustria:

- Versicherungsmakler,

Na Finlândia:

- vakuutuksenvaelittaejae/foersaekringsmaeklare

Na Noruega:

- forsikringsmegler

Na Suécia:

- foersaekringsmaeklare»;

b) Ao nº 2, alínea b), do artigo 2º é aditado o seguinte:

«Na Áustria:

- Versicherungsagent

Na Finlândia:

- vakuutusasiamies/foersaekringsombud

Na Noruega:

- assurandoer

- agent

Na Suécia:

- foersaekringsombud»;

c) Ao nº 2, alínea c), do artigo 2º é aditado o seguinte:

«Na Noruega

- underagent»;

3. 379 L 0267: Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa àcoordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício (79/267/CEE) (JO nº L 63 de 13.3.1979, p. 1), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 390 L 0619: Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 Novembro de 1990 (JO nº L 330 de 29.11.1990, p. 50),

- 392 L 0096: Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992 (JO nº L 360 de 9.12.1992, p. 1).

a) Ao artigo 4º é aditado o seguinte:

«A presente directiva não é aplicável às actividades de realização de planos de pensões das empresas de seguros referidas na lei relativa às pensões dos trabalhadores assalariados (TEL) e na demais legislação finlandesa pertinente, desde que:

a) As empresas de seguros de pensões que, nos termos da legislação finlandesa, são já obrigadas a ter sistemas separados de contabilidade e gestão para as suas actividades relativas às pensões passem a ter, a partir da data da adesão, órgãos jurídicos separados para a realização dessas actividades;

b) As autoridades finlandesas autorizem, sem discriminação, a todos os nacionais e empresas dos Estados-membros o exercício, nos termos da legislação finlandesa, das actividades especificadas no artigo 1º relacionadas com esta derrogação, através:

- da propriedade ou participação numa empresa ou grupo de seguradoras existente, ou

- da constituição ou participação de novas empresas ou grupos de seguradoras, incluindo empresas de realização de planos de pensões;

c) As autoridades finlandesas apresentarão à Comissão para aprovação, no prazo de três meses a contar da data da adesão, um relatório contendo as medidas que tiverem sido tomadas para separar as actividades TEL das actividades normais de seguros realizadas pelas seguradoras finlandesas, a fim de dar cumprimento a todos os requisitos da Terceira Directiva "Seguro de Vida".»

b) Ao nº 1, alínea a), do artigo 8º é aditado o seguinte:

«- No caso da República da Áustria: Aktiengesellschaft, Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit

- No caso da República da Finlândia: keskinaeinen vakuutusyhtioe/oemsesidigt foersaekringsbolag, vakuutusosakeyhtioe/foersaekringsaktiebolag, vakuutusyhdistys/foersaekringsfoerening

- No caso do Reino da Noruega: aksjeselskap, gjensidig selskap

- No caso do Reino da Suécia: foersaekringsaktiebolag, oemsesidiga foersaekringsbolag, understoedsfoereningar.».