ANEXO XXXIII - Lista prevista no n°. 1 do artigo 391°. do Acto de Adesão

a) 1. Comité dos Transportes

instituído pelo artigo 83°. do Tratado CEE e cujos estatutos foram estabelecidos pela Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958 (JO n°. 25 de 27.11.1958, p. 509/58) alterada pela Decisão 64/390/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1964 (JO n°. 102 de 29.6.1964, p. 1602/64)

2. Comité do Fundo Social Europeu

instituído pelo artigo 124°. do Tratado CEE e cujo estatuto foi estabelecido pela Decisão 83/517/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1983 (JO n°. L 289 de 22.10.1983, p. 42)

3. Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento do Euratom

instituído pelos Estatutos da Agência, de 6 de Novembro de 1958 (JO n°. 27 de 6.12.1958, p. 534/58) alterados por:

- Decisão 73/45/Euratom do Conselho, de 8 de Março de 1973 (JO n°. L 83 de 30.3.1973, p. 20),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

4. Comité Consultivo da Livre Circulação dos Trabalhadores

instituído pelo Regulamento n°. 15 do Conselho, de 16 de Agosto de 1961 (JO n°. 57 de 26.8.1961, p. 1073/61), alterado por:

- Regulamento n°. 38/64/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1964 (JO n°. 62 de 17.4.1964, p. 965/64),

- Regulamento (CEE) n°. 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968 (Jo n°. L 257 de 19.10.1968, p. 2).

5. Comité Consultivo para a Formação Profissional

instituído pela Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963 (JO n°. 63 de 20.4.1963, p. 1338/63) e cujo estatuto foi aprovado pela Decisão 63/688/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1963 (JO n°. 190 de 30.12.1963, p. 3090/63), alterada por:

- Decisão 68/189/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968 (JO n°. L 91 de 12.4.1968, p. 26),

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

6. Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

instituído pelo Regulamento (CEE) n°. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 (JO n°. L 149 de 5.7.1971, p. 2), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO n°. L 230 de 22.8.1983, p. 6)

7. Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho

instituído pela Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (JO n°. L 185 de 9.7.1974, p. 15), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

8. Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

instituído pelo Regulamento (CEE) n°. 337/75 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1975 (JO n°. L 39 de 13.2.1975, p.1).

9. Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

instituído pelo Regulamento (CEE) n°. 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 (JO n°. L 139 de 30.5.1975, p. 1).

10. Comité Consultivo para a Formação dos Médicos

instituído pela Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975 (JO n°. L 167 de 30.6.1975, p. 17).

11. Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem

instituído pela Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977 (JO n°. L 176 de 15.7.1977, p. 11).

12. Comité Científico Consultivo para o Exame da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Químicos

instituído pela Decisão 78/618/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1978 (JO n°. L 198 de 22.7.1978, p. 17) alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

- Decisão 80/1084/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1980 (JO n°. L 316 de 25.11.1980, p. 21).

13. Comité Consultivo para a Formação de Dentistas

instituído pela Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO n°. L 233 de 24.8.1978, p. 15).

14. Comité Consultivo para a Formação dos Veterinários

instituído pela Decisão 78/1028/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978 (JO n°. L 362 de 23.12.1978, p. 10).

15. Comité Consultivo para a Formação de Enfermeiros de Saúde Materna e Obstétrica

instituído pela Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980 (JO n°. L 33 de 11.2.1980, p. 13).

16. Comité Consultivo da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres

instituído pela Decisão 82/43/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1981 (JO n°. L 20 de 28.1.1982, p. 35).

17. Conselho de Administração e Conselho Científico do Centro Comum de Investigação Nuclear

instituído pela Decisão 84/339/Euratom da Comissão, de 24 de Maio de 1984 (JO n°. L 177 de 4.7.1984, p. 29).

18. Comités Consultivos em matéria de Gestão e de Coordenação das Actividades de Investigação, Desenvolvimento e Demonstração Comunitárias

instituídos pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1984 (JO n°. L 177 de 4.7.1984, p. 25).

19. Comité de Informação e da Documentação Científicas e Técnicas (CIDCT)

instituído pela Decisão 84/567/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1984 (JO n° L 314 de 4.12.1984, p. 19).