ANEXO I - Lista prevista no artigo 26°. do Acto de Adesão, VII. POLÍTICA COMERCIAL

// Actos CEE

1. Regulamento (CEE) n°. 1023/70 do Conselho, de 25 de Maio de 1970 (JO n°. L 124 de 8.6.1970, p. 1), alterado por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No n°. 2 do artigo 11°., o número «quarenta e cinco» é substituído por «cinquenta e quatro».

2. Regulamento (CEE) n°. 3588/82 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 374 de 31.12.1982, p. 47), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 194/84 do Conselho, de 4 de Janeiro de 1984 (JO n°. L 26 de 30.1.1984, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 1475/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984 (JO n°. L 143 de 30.5.1984, p. 6).

No Anexo V, o n°. 3, segundo travessão, do artigo 18°. passa a ter a seguinte redacção:

«- duas letras destinadas a identificar o Estado-membro de destino, do seguinte modo:

BL = Benelux

DE = República Federal da Alemanha

DK = Dinamarca

ES = Espanha

FR = França

GB = Reino Unido

GR = Grécia

IE = Irlanda

IT = Itália

PT = Portugal».

3. Regulamento (CEE) n°. 3589/82 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 374 de 31.12.1982, p. 106), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3762/83 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 380 de 31.12.1983, p. 1).

No Anexo VI, o n°. 3, segundo travessão do artigo 18°. passa a ter a seguinte redacção:

«- duas letras destinadas a identificar o Estado-membro de destino, do seguinte modo:

BL = Benelux

DE = República Federal da Alemanha

DK = Dinamarca

ES = Espanha

FR = França

GB = Reino Unido

GR = Grécia

IE = Irlanda

IT = Itália

PT = Portugal».

4. Regulamento (CEE) n°. 2072/84 do Conselho, de 29 de Junho de 1984 (JO n°. L 198 de 27.7.1984, p. 1).

No Anexo V, o n°. 3, segundo travessão do artigo 18°. passa a ter a seguinte redacção:

«- duas letras destinadas a identificar o Estado-membro de destino, do seguinte modo:

BL = Benelux

DE = República Federal da Alemanha

DK = Dinamarca

ES = Espanha

FR = França

GB = Reino Unido

GR = Grécia

IE = Irlanda

IT = Itália

PT = Portugal».

5. Directiva 70/509/CEE do Conselho, de 27 de Outubro de 1970 (JO n°. L 254 de 23.11.1970, p. 1), alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No Anexo A, à nota de pé-de-página constante a primeira página, são aditadas as seguintes expressões:

«Espanha: Compañia Española de Seguro de Créditos a la Exportación (CESCE);

Portugal: COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, EP».

6. Directiva 70/510/CEE do Conselho, de 27 de Outubro de 1970 (JO n°. L 254 de 23.11.1970, p. 26) alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No Anexo A, à nota de pé-de-página constante da primeira página, são aditadas as seguintes expressões:

«Espanha: Compañia Española de Seguro de Créditos a la Exportación (CESCE)

Portugal: COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, EP».

7. Decisão 73/391/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1973 (JO n°. L 346 de 17.12.1973, p. 1), alterada pela Decisão 76/641/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976 (JO n°. L 223 de 16.8.1976, p. 25).

No Anexo, no n°. 2 do artigo 3°. e no n°. 2 do artigo 10°., o número «cinco» é substituído por «seis».

8. Decisão do Conselho de 4 de Abril de 1978 relativa à aplicação de certas linhas directrizes no domínio dos créditos às exportações que beneficiam de apoio público (não publicada), prorrogada pelas Decisões do Conselho de 16 de Dezembro de 1978, 12 de Junho de 1979, 10 de Dezembro de 1979, 28 de Maio de 1980, 8 de Dezembro de 1980, 3 de Março de 1981, 20 de Julho de 1981, 16 de Novembro de 1981, 28 de Julho de 1982, 16 de Maio de 1983, 9 de Agosto de 1983 e 26 de Outubro de 1983, alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Decisões do Conselho de 27 de Junho de 1980, 16 de Novembro de 1981, 28 de Julho de 1982, 21 de Fevereiro de 1983, 26 de Outubro de 1983 e 23 de Outubro de 1984.

No Anexo D («lista dos participantes»), «Espanha» e «Portugal» são suprimidos da lista dos países terceiros indicados, e aditados à nota de pé-de-página onde são enumerados os Estados-membros da Comunidade.