ANEXO XIV

Lista a que se refere o artigo 140º do Acto de Adesão

NORUEGA

1. Ajuda suplementar em relação à prevista no artigo 138º nas regiões tradicionais de produção de trigo de primavera para moagem.

2. Ajudas aos investimentos nos sectores dos suínos, dos ovos e das aves de capoeira, excluídos por força do nº 4, primeiro parágrafo, e do nº 6 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2328/91, mas conformes com as outras disposições do mesmo regulamento. Essas ajudas:

- não podem implicar um aumento das capacidades globais de produção;

- serão concedidas dentro dos limites individuais de produção a determinar nos termos do procedimento previsto no artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 4253/88.

3. Ajudas suplementares em relação às previstas no nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2328/91, concedidas ao investimento no sector da produção de frutas e produtos hortícolas, abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72, e de plantas vivas e produtos da floricultura, abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 234/68. Essas ajudas:

- não podem implicar um aumento das capacidades globais de produção;

- serão concedidas dentro dos limites individuais de produção a determinar nos termos do procedimento previsto no artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 4253/88.

ÁUSTRIA

1. Ajuda suplementar em relação à prevista no artigo 138º concedida aos produtores de milho destinado à produção de fécula, dentro dos limites do volume de produção existente antes da adesão.

2. Ajuda aos produtores que procedam ao pousio nos termos do Regulamento (CEE) nº 1765/92, concedida por hectare e suplementar em relação à ajuda prevista no artigo 138º.

3. Ajuda à criação de bovinos jovens.

4. Ajudas, suplementares em relação à prevista no artigo 138º, aos produtores que forneçam leite de qualidade para a produção de queijo «Bergkaese» dentro dos limites do volume de produção correspondente ao que existia antes da adesão.

5. Ajudas aos investimentos nos sectores dos suínos, dos ovos e das aves de capoeira, excluídos por força do nº 4, primeiro parágrafo, e do nº 6 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2328/91, mas conformes com as outras disposições do mesmo regulamento. Essas ajudas:

- não podem implicar um aumento das capacidades globais de produção;

- serão concedidas dentro dos limites individuais de produção a determinar nos termos do procedimento previsto no artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 4253/88.

6. Ajudas aos investimentos efectuados por agricultores a tempo parcial, na definição que lhes é dada na legislação austríaca, concedidas para além do limite máximo previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2328/91, mas que observem os limites previstos no artigo 7º do presente regulamento. A concessão dessas ajudas pode ser autorizada durante os três anos seguintes à adesão.

FINLÂNDIA

1. Ajuda suplementar em relação à prevista no artigo 138º, concedida nas regiões tradicionais de produção de trigo e de centeio para panificação e de cevada para cerveja.

2. Ajudas aos investimentos nos sectores dos suínos, dos ovos e das aves de capoeira, excluídos por força do nº 4, primeiro parágrafo, e do nº 6 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2328/91, mas conformes com as outras disposições do mesmo regulamento. Essas ajudas:

- não podem implicar um aumento das capacidades globais de produção;

- serão concedidas dentro dos limites individuais de produção a determinar nos termos do procedimento previsto no artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 4253/88.

3. Ajudas suplementares em relação às previstas no nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2328/91, concedidas ao investimento no sector da produção de produtos hortícolas abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72, e de plantas vivas e produtos da floricultura abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 234/68. Essas ajudas:

- não podem implicar um aumento das capacidades globais de produção;

- serão concedidas dentro dos limites individuais de produção a determinar nos termos do procedimento previsto no artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 4253/88.