ANEXO I - Lista prevista no artigo 26°. do Acto de Adesão, IX. APROXIMAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, B. Produtos alimentares

1. Nos actos seguintes e nos artigos indicados, o número «quarenta e cinco» é substituído por «cinquenta e quatro».

a) Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962 (JO n°. 115 de 11.11.1962, p. 2645/62) alterada por:

- Directiva 65/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965 (JO n°. 178 de 26.10.1965, p. 2793/65),

- Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967 (JO n°. 263 de 30.10.1967, p. 4),

- Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968 (JO n°. L 309 de 24.12.1968, p. 24),

- Directiva 70/358/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO n°. L 157 de 18.7.1970, p. 36),

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976 (JO n°. L 108 de 26.4.1976, p. 19),

- Directiva 78/144/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978 (JO n°. L 44 de 15.2.1978, p. 20),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 81/20/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981 (JO n°. L 43 de 14.2.1981, p. 11),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22),

N°. 2 do artigo 11°.-A.

b) Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963 (JO n°. 12 de 27.1.1964, p. 161/64), alterada por:

- Directiva 65/569/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1965 (JO n°. 222 de 28.12.1965, p. 3263/65),

- Directiva 66/722/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1966 (JO n°. L 233 de 20.12.1966, p. 3947/66),

- Directiva 67/427/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 (JO n°. 148 de 11.7.1967, p. 1),

- Directiva 68/420/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968 (JO n°. L 309 de 24.12.1968, p. 25),

- Directiva 70/359/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO n°. L 157 de 18.7.1970, p. 38),

- Directiva 71/160/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971 (JO n°. L 87 de 17.4.1971, p. 12),

- Directiva 72/2/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971 (JO n°. L 2 de 4.1.1972, p. 22),

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972 (JO n°. L 298 de 31.12.1972, p. 48),

- Directiva 74/62/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (JO n°. L 38 de 11.2.1974, p. 29),

- Directiva 74/394/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974 (JO n°. L 208 de 30.7.1974, p. 25),

- Directiva 76/462/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976 (JO n°. L 126 de 14.5.1976, p. 31),

- Directiva 76/629/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO n°. L 223 de 16.8.1976, p. 3),

- Directiva 78/145/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978 (JO n°. L 44 de 15.2.1978, p. 23),

- Directiva 79/40/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978 (JO n°. L 13 de 19.1.1979, p. 50),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 14),

- Directiva 81/214/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1981 (JO n°. L 101 de 11.4.1981, p. 109),

- Directiva 83/585/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO n°. L 335 de 30.11.1983, p. 38),

- Directiva 83/636/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 357 de 21.12.1983, p. 40),

- Directiva 84/86/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1984 (JO n°. L 40 de 11.2.1984, p. 29),

- Directiva 84/223/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1984 (JO n°. L 104 de 17.4.1984, p. 25), rectificada no JO n°. L 106 de 19.4.1984, p. 59),

- Directiva 84/261/CEE do Conselho, de 7 de Maio de 1984 (JO n°. L 129 de 15.5.1984, p. 28),

- Directiva 84/458/CEE do Conselho, de 8 de Setembro de 1984 (JO n°. L 256 de 26.9.1984, p. 19),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22):

N°. 2 do artigo 8°.-A.

c) Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970 (JO n°. L 157 de 18.7.1970, p. 31), alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Directiva 74/412/CEE do Conselho, de 1 de Agosto de 1974 (JO n°. L 221 de 12.8.1974, p. 18),

- Directiva 78/143/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978 (JO n°. L 44 de 15.2.1978, p. 18),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 81/962/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1981 (JO n°. L 354 de 9.12.1981, p. 22),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22), rectificada no JO n°. L 18 de 22.1.1972, p. 12:

N°. 2 do artigo 6°.

d) Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973 (JO n°. L 228 de 16.8.1973, p. 23), alterada por:

- Directiva 74/411/CEE do Conselho, de 1 de Agosto de 1974 (JO n°. L 221 de 12.8.1974, p. 17),

- Directiva 74/644/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974 (JO n°. L 349 de 28.12.1974, p. 63),

- Directiva 75/155/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1975 (JO n°. L 64 de 11.3.1975, p. 21),

- Directiva 76/628/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO n°. L 223 de 18.8.1976, p. 1),

- Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n°. L 197 de 22.7.1978, p. 10),

- Directiva 78/842/CEE do Conselho, de 10 de Outubro de 1978 (JO n°. L 291 de 17.10.1978, p. 15),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 80/608/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1980 (JO n°. L 170 de 3.7.1980, p. 33),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22):

N°. 2 do artigo 12°.

e) Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973 (JO n°. L 356 de 27.12.1973, p. 71), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

N°. 2 do artigo 12°.

f) Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974 (JO n°. L 189 de 12.7.1974, p. 1), alterada por:

- Directiva 78/612/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978 (JO n°. L 197 de 22.7.1978, p; 22),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 80/597/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1980 (JO n°. L 155 de 23.6.1980, p. 23),

- Directiva 85/6/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 21),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22)

N°. 2 do artigo 10°.

g) Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974 (JO n°. L 221 de 12.8.1974, p. 10), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17):

N°. 2 do artigo 10°.

h) Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975 (JO n°. L 311 de 1.12.1975, p. 40), alterada por:

- Directiva 79/168/CEE do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (JO n°. L 37 de 13.2.1979, p. 27),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17):

N°. 2 do artigo 14°.

i) Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975 (JO) n°. L 24 de 30.1.1976, p. 49), alterada por:

- Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n°. L 206 de 29.7.1978, p. 12),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p; 17),

- Directiva 83/685/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 357 de 21.12.1983, p. 37):

N°. 2 do artigo 12°.

j) Directiva 76/621/CEE de Conselho, de 20 de Julho de 1976 (JO n°. L 202 de 28.7.1976, p. 35), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

N°. 2 do artigo 5°.

k) Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976 (JO n°. L 340 de 9.2.1976, p. 19), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°. 375 de 31.12.1980, p. 77),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22):

N°. 2 do artigo 10°.

l) Directiva 77/94/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 26 de 31.1.1977, p. 55), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 85/7/CEE de Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22),

N°. 2 do artigo 9°.

m) Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977 (JO n°. L 172 de 12.7.1977, p. 20), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22),

N°. 2 do artigo 9°.

n) Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n°. L 205 de 13.8.1979, p. 5), alterada pela Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°. 375 de 31.12.1980, p. 77),

N°. 2 do artigo 13°.

o) Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980 (JO n°. L 229 de 30.8.1980, p. 1), alterada por:

- Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 375 de 31.12.1980, p. 77),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22):

N°. 2 do artigo 12°.

p) Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983 (JO n°. L 237 de 26.8.1983, p. 25):

N°. 2 do artigo 10°.

2. Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975 (JO n°. L 311 de 1.12.1975, p. 40), alterada por:

- Directiva 79/168/CEE do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (JO n°. L 37 de 13.2.1979, p. 27),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao n°. 2, alínea c), do artigo 3°. é aditado o seguinte:

«"sumo e polpa, dos néctares obtidos a partir de sumo e de polpa de frutos eventualmente concentrados».

3. Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975 (JO n°. L 24 de 30.1.1976, p. 49), alterada por:

- Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1978 (JO n°. L 206 de 29.7.1978, p. 12),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 357 de 21.12.1983, p. 37).

Ao n°. 2 do artigo 3°. é aditado o seguinte:

«g) "leite em pó meio gordo" em Portugal para designar o leite desidratado e cujo teor em matéria gorda seja superior a 13% e inferior a 26%.»

4. Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976 (JO n°. L 340 de 9.2.1986, p. 19), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 375 de 31.12.1980, p. 77),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22).

Ao n°. 1, alínea a), do artigo 7°. são aditadas as seguintes expressões:

«- "para uso alimentario",

- "para contacto com géneros alimentícios".»

5. Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de 1980 (JO n°. L 151 de 19.6.1980, p. 21).

O Anexo é alterado do seguinte modo:

- ao título é aditado o seguinte termo: «ANEXO»,

- ao texto é aditado o seguinte termo: «Símbolo».