Protocolo nº 6

relativo a disposições especiais aplicáveis ao Objectivo nº 6 no âmbito dos Fundos Estruturais na Noruega, na Finlândia e na Suécia

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Noruega, pela Finlândia e pela Suécia no sentido de beneficiarem de um apoio especial dos Fundos Estruturais para as suas regiões com menor densidade populacional,

Considerando que a União propôs um novo Objectivo prioritário e complementar nº 6;

Considerando que esta medida transitória também será reavaliada e revista em 1999, simultaneamente com o principal Regulamento-Quadro (CEE) nº 2081/93, relativo às políticas e instrumentos estruturais;

Considerando que há que determinar os critérios e a lista das regiões elegíveis para este novo Objectivo;

Considerando que serão previstos recursos adicionais para este novo Objectivo;

Considerando que há que definir os procedimentos aplicáveis a este novo Objectivo,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

Até 31 de Dezembro de 1999, os Fundos Estruturais, o instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP) e o Banco Europeu de Investimento contribuirão cada um, nos moldes adequados, para um novo Objectivo prioritário além dos cinco Objectivos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho. O novo Objectivo destina-se a:

- promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural de regiões com uma densidade populacional extremamente reduzida (adiante designado «Objectivo nº 6»).

Artigo 2º

As zonas abrangidas pelo Objectivo nº 6 devem, em princípio, corresponder ou pertencer a regiões de nível NUTS II com uma densidade populacional igual ou inferior a 8 pessoas por Km2. Além disso, o apoio comunitário poderá, sob reserva do requisito de concentração, ser tornado igualmente extensivo a zonas adjacentes ou contíguas mais pequenas que preencham os mesmos critérios de densidade populacional.

Essas regiões e áreas, referidas no presente Protocolo como «regiões» abrangidas pelo Objectivo nº 6, constam da lista do Anexo I.

Artigo 3º

Para o período compreendido entre 1995 e 1999, considera-se que a verba de 1 109 milhões de ECU, a preços de 1995, constitui o montante adequado dos recursos comunitários a serem autorizados pelos Fundos Estruturais e o IFOP nas regiões abrangidas pelo Objectivo nº 6 que figuram na lista do Anexo 1. O Anexo 2 estabelece a repartição dos recursos por ano e por Estado-membro. Os referidos recursos vêm acrescentar-se aos fundos já previstos para pagamentos a efectuar pelos Fundos Estruturais e o IFOP nos termos do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho.

Artigo 4º

Sem prejuízo do disposto nos artigos 1º, 2º e 3º, as disposições dos regulamentos adiante referidos, em especial as disposições que se aplicam ao Objectivo nº 1, aplicar-se-ão ao Objectivo nº 6:

- Regulamento (CEE) nº 2080/93 do Conselho;

- Regulamentos (CEE) nº 2052/88, nº 4253/88, nº 4254/88, nº 4255/88 e nº 4256/88 do Conselho, com a redacção que lhes foi dada pelos Regulamentos (CEE) nº 2081/93, nº 2082/93, nº 2083/93, nº 2084/93 e nº 2085/93 do Conselho.

Artigo 5º

As disposições do presente Protocolo, incluindo a elegibilidade das regiões enumeradas no Anexo I como elegíveis para a assistência dos Fundos Estruturais, serão reanalisadas em 1999 simultaneamente com o Regulamento-quadro (CEE) nº 2081/93 relativo aos instrumentos estruturais e às políticas e de acordo com os procedimentos previstos no referido regulamento.

ANEXO 1

Regiões abrangidas pelo Objectivo nº 6

Finlândia:

As regiões setentrionais e orientais de nível NUTS II, constituídas pela «Maakunta» (região de nível NUTS III) de Lappi e pelas três «Maakunnat» de Kainuu, Pohjois-Karjala e Etelae-Savo, incluindo as seguintes áreas adjacentes:

- na «Maakunta» de Pohjois-Pohjanmaa: «Seutukunnat» de Ii, Pyhaentae, Kuusamo e Nivala

- na «Maakunta» de Pohjois-Savo: «Seutukunta» de Nilsiae

- na «Maakunta» de Keski-Suomi: «Seutukunnat» de Saarijaervi e Viitasaari

- na «Maakunta» de Keski-Pohjanmaa: «Seutukunta» de Kaustinen.

Noruega:

A região de nível NUTS II do Norte da Noruega, constituída pelos «Fylke» (região de nível NUTS III) de: Finnmark, Troms, Nordland e Nord-Troendelag.

Suécia:

A região de nível NUTS II do Norte da Suécia, constituída pelos «Laen» (região de nível NUTS III) de Norrbotten, Vaesterbotten e Jaemtland, excluindo as seguintes zonas:

- em Norrbotten: «kommun» de Luleaa, «foersamling» de OEverluleaa na «kommun» de Boden e «kommun» de Piteaa (excepto «folkbokfoeringsdistrikt» de Markbygden)

- em Vaesterbotten: «kommuner» de Nordmaling, Robertsfors, Vaennaes e Umeaa e «foersamlingar» de Boliden, Bureaa, Burtraesk, Byske, Kaagedalen, Loevaanger, Sankt Olov, Sankt OErjan e Skellefteaa na «kommun» de Skellefteaa

mas incluindo as seguintes áreas adjacentes:

- no «laen» de Vaesternorrland: «kommuner» de AAnge e Sollefteaa, «foersamlingar» de Holm e Liden na «kommun» de Sundsvall, e «foersamlingar» de Anundsjoe, Boerjna, Skorped, e Trehoerningsjoe na «kommun» de OErnskoeldsvik

- no «laen» de Gaevleborg: «kommun» de Ljusdal

- no «laen» de Kopparberg: «kommuner» de AElvdalen, Vansbro, Orsa e Malung e «foersamlingar» de Venjan e Vaamhus na «kommun» de Mora

- no «laen» de Vaermland: «kommun» de Torsby.

As referências desse Anexo ao NUTS não prejudicam as definições finais dos níveis de NUTS nas áreas e regiões acima mencionados.

ANEXO 2

Dotações de autorização indicativas para o Objectivo nº 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes valores incluem, além dos créditos concedidos aos Objectivos nºs 3, 4 e 5a, quando apropriado, dotações de autorização para projectos-piloto, acções inovadoras, estudos e iniciativas comunitárias nos termos do artigo 3º e do nº 5 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho.