ACTA FINAL

(94/C 241/09)

I. TEXTO DA ACTA FINAL

Os plenipotenciários

DE SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,

DE SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,

DE SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,

DO PRESIDENTE DA IRLANDA,

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

DE SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO,

DE SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,

DE SUA MAJESTADE O REI DA NORUEGA,

DO PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,

DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

DE SUA MAJESTADE O REI DA SUÉCIA,

DE SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Reunidos em Corfu, aos vinte e três de Junho de mil novecentos e noventa e quatro aquando da assinatura do Tratado relativo à Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,

Registaram que os seguintes textos foram elaborados e adoptados pela Conferência entre os Estados-membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia:

I. O Tratado relativo à Adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,

II. O Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados,

III. Os textos a seguir enumerados que vêm anexos ao Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados:

A. Anexo I: Lista a que se refere o artigo 29º do Acto de Adesão

Anexo II: Lista a que se refere o artigo 30º do Acto de Adesão

Anexo III: Disposições referidas no artigo 32º do Acto de Adesão

Anexo IV: Lista a que se refere o nº 1 do artigo 39º do Acto de Adesão

Anexo V: Lista a que se refere o nº 5 do artigo 39º do Acto de Adesão

Anexo VI: Lista a que se referem os artigos 54º, 73º, 97º e 126º do Acto de Adesão

Anexo VII: Lista a que se refere o artigo 56º do Acto de Adesão

Anexo VIII: Disposições referidas no artigo 69º do Acto de Adesão

Anexo IX: Lista a que se refere o nº 2 do artigo 71º do Acto de Adesão

Anexo X: Disposições referidas no artigo 84º do Acto de Adesão

Anexo XI: Lista a que se refere o artigo 99º do Acto de Adesão

Anexo XII: Disposições referidas no artigo 112º do Acto de Adesão

Anexo XIII: Lista a que se refere o nº 5 do artigo 138º do Acto de Adesão

Anexo XIV: Lista a que se refere o artigo 140º do Acto de Adesão

Anexo XV: Lista a que se refere o artigo 151º do Acto de Adesão

Anexo XVI: Lista a que se refere o nº 1 do artigo 165º do Acto de Adesão

Anexo XVII: Lista a que se refere o nº 2 do artigo 165º do Acto de Adesão

Anexo XVIII: Lista a que se refere o artigo 167º do Acto de Adesão

Anexo XIX: Lista a que se refere o artigo 168º do Acto de Adesão

B. Protocolo nº 1 relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento

Protocolo nº 2 relativo às Ilhas AAland

Protocolo nº 3 relativo ao povo sami

Protocolo nº 4 relativo ao sector do petróleo na Noruega

Protocolo nº 5 relativo à participação dos novos Estados-membros nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Protocolo nº 6 relativo a disposições especiais aplicáveis ao Objectivo nº 6 no âmbito dos Fundos Estruturais, na Noruega, na Finlândia e na Suécia

Protocolo nº 7 relativo ao Svalbard

Protocolo nº 8 relativo às eleições para o Parlamento Europeu em alguns dos novos Estados-membros durante o período que precede a adesão

Protocolo nº 9 relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria

Protocolo nº 10 relativo à utilização de termos especificamente austríacos da língua alemã no âmbito da União Europeia

C. Os textos em língua finlandesa, norueguesa e sueca:

- do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como os textos dos Tratados que os alteraram ou completaram, incluindo o Tratado relativo à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Tratado relativo à Adesão da República Helénica à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Tratado relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica,

- do Tratado da União Europeia.

Por outro lado, os plenipotenciários adoptaram as declarações a seguir enumeradas e anexas à Acta Final.

1. Declaração comum relativa à Política Externa e de Segurança Comum

2. Declaração comum relativa ao nº 4 do artigo 157º do Acto de Adesão

3. Declaração comum relativa ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

4. Declaração comum relativa à aplicação do Tratado EURATOM

5. Declaração comum relativa às residências secundárias

6. Declaração comum relativa às normas em matéria de protecção do ambiente, da saúde e da segurança dos produtos

7. Declaração comum relativa aos artigos 32º, 69º, 84º e 112º do Acto de Adesão

8. Declaração comum relativa aos procedimentos institucionais do Tratado de Adesão

9. Declaração comum relativa ao artigo 172º do Acto de Adesão

Hecho en Corfú, el veinticuatro de junio de mil novecientos noventa y cuatro.

Udfaerdiget i Korfu den fireogtyvende juni nitten hundrede og fireoghalvfems.

Geschehen zu Korfu am vierundzwanzigsten Juni neunzehnhundertvierundneunzig.

¸ãéíaa óôçí ÊÝñêõñá, óôéò aassêïóé ôÝóóaañéò Éïõíssïõ ÷ssëéá aaííéáêueóéá aaíaaíÞíôá ôÝóóaañá.

Done at Corfu on the twenty-fourth day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-four.

Fait à Corfou, le vingt-quatre juin mil neuf cent quatre-vingt-quatorze.

Arna dhéanamh in Corfú ar an ceathrú lá is fiche de Mheitheamh sa bhliain míle naoi gcéad nócha ceathair.

Fatto a Corfù, addì ventiquattro giugno millenovecentonovantaquattro.

Gedaan te Korfoe, de vierentwintigste juni negentienhonderd vierennegentig.

Utferdiget paa Korfu den tjuefjerde juni nittenhundreognittifire.

Feito em Corfu, em vinte e quatro de Junho de mil novecentos e noventa e quatro.

Tehty Korfulla kahdentenakymmenentenaeneljaentenae paeivaenae kesaekuuta vuonna tuhat

yhdeksaensataayhdeksaenkymmentaeneljae.

Uppraettat paa Korfu den tjugofjaerde juni aar nittonhundranittiofyra.

Pour Sa Majesté le Roi des Belges

Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen

Fuer Seine Majestaet der Koenig der Belgier

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For Hendes Majestaet Danmarks Dronning

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Fuer den Praesidenten der Bundesrepublik Deutschland

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Ãéá ôïí Ðñueaaaeñï ôçò AAëëçíéêÞò AEçìïêñáôssáò

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Por Su Majestad el Rey de España

> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Pour le Président de la République française

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Thar ceann Uachtarán na hÉireann

For the President of Ireland

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Per il Presidente della Repubblica italiana

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Pour Son Altesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For Hans Majestet Konget av Norge

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Fuer den Bundespraesidenten der Republik OEsterreich

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Pelo Presidente da República Portuguesa

> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Suomen Tasavallan Presidentin puolesta

Foer Republiken Finlands President

> REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Foer Hans Majestaet Konungen av Sverige

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>