ANEXO XVI

Lista a que se refere o n.o 1 do artigo 52.o do Acto de Adesão

1. Comité Económico e Financeiro:

Instituído pelo artigo 114.o do Tratado CE, por 31998 D 0743: Decisão 98/743/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998 (JO L 358 de 31.12.1998, p. 109), e por 31999 D 0008: Decisão 1999/8/CE do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998 (JO L 5 de 9.1.1999, p. 71)

2. Comité de Política Económica:

Instituído por 31974 D 0122: Decisão 74/122/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1974 (JO L 63 de 5.3.1974, p. 21) e por 32000 D 0604: Decisão 2000/604/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 28)

3. Comité Consultivo para o Turismo:

Instituído por 31986 D 0664: Decisão 86/664/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO L 384 de 31.12.1986, p. 52)

4. Comité Farmacêutico:

Instituído por 31975 D 0320: Decisão 75/320/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975 (JO L 147 de 9.6.1975, p. 23)

5. Comité Consultivo para a Execução da Directiva 89/105/CEE relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde:

Instituído por 31989 L 0105: Directiva 89/105/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988 (JO L 40 de 11.2.1989, p. 8)

6. Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes:

- Instituído por 32003 R 0001: Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1)

e por 31971 R 2821: Regulamento (CEE) n.o 2821/1971 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971 (JO L 285 de 29.12.1971, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21)

7. Comité Consultivo em matéria de Concentração de Empresas:

Instituído por 31989 R 4064: Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31997 R 1310: Regulamento (CE) n.o 1310/97 do Conselho, de 30.6.1997 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1)

8. Comité Consultivo sobre Acordos e Posições Dominantes nos Transportes Aéreos:

Instituído por 31987 R 3975: Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987 (JO L 374 de 31.12.1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31992 R 2410: Regulamento (CEE) n.o 2410/92 do Conselho, de 23.7.1992 (JO L 240 de 24.8.1992, p. 18)

9. Comité Consultivo em matéria de Acordos e de Posições Dominantes no Domínio dos Transportes Marítimos:

Instituído por 31986 R 4056: Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO L 378 de 31.12.1986, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21)

10. Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e Posições Dominantes no Domínio dos Transportes:

Instituído por 31968 R 1017: Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968 (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21)

11. Comité do Emprego:

Instituído pelo artigo 130.o do Tratado CE e por 32000 D 0098: Decisão 2000/98/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000 (JO L 29 de 4.2.2000, p. 21)

12. Comité da Protecção Social:

Instituído pelo artigo 144.o do Tratado CE e por 32000 D 0436: Decisão 2000/436/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000 (JO L 172 de 12.7.2000, p. 26)

13. Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes:

Instituído por 31971 R 1408: Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32001 R 1386: Regulamento (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.6.2001 (JO L 187 de 10.7.2001, p. 1)

14. Comité Consultivo relativo à livre circulação dos trabalhadores:

Instituído por 31968 R 1612: Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968 (JO L 257 de 19.10.1968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31992 R 2434: Regulamento (CEE) n.o 2434/92 do Conselho, de 27.7.1992 (JO L 245 de 26.8.1992, p. 1)

15. Comité Técnico relativo à livre circulação dos trabalhadores:

Instituído por 31968 R 1612: Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968 (JO L 257 de 19.10.1968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31992 R 2434: Regulamento (CEE) n.o 2434/92 do Conselho, de 27.7.1992 (JO L 245 de 26.8.1992, p. 1)

16. Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho:

Instituído por 31974 D 0325: Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (JO L 185 de 9.7.1974, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21)

17. Comité Consultivo em matéria de Transportes:

Instituído pelo artigo 79.o do Tratado CE

18. Comité da Rede Transeuropeia de Transportes:

Instituído por 31996 D 1692: Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996 (JO L 228 de 9.9.1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32001 D 1346: Decisão n.o 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.5.2001 (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1)

19. Comité relativo ao regime financeiro aplicável em matéria de utilização das infra-estruturas de transportes:

Instituído por 31965 D 0270: Decisão do Conselho de 13 de Maio de 1965 (JO 88 de 24.5.1965, p. 1473), alterada por:

- 31970 D 0108: Decisão 70/108/CEE do Conselho, de 27.1.1970 (JO L 23 de 30.1.1970, p. 24)

20. Comité Consultivo de Gestão do Programa "Gestão e Armazenagem dos Resíduos Radioactivos":

Instituído por 31977 Y 0811(01): Resolução do Conselho de 18 de Julho de 1977 (JO C 192 de 11.8.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31984 D 0338: Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29.6.1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 25)

21. Comité Consultivo para os auxílios no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável:

Instituído por 31970 R 1107: Regulamento (CEE) n.o 1107/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 (JO L 130 de 15.6.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31997 R 0543: Regulamento (CE) n.o 543/97 do Conselho, de 17.3.1997 (JO L 84 de 26.3.1997, p. 6)

22. Administração Energy Star para a Comunidade Europeia (AESCE):

Instituída por 32001 R 2422: Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001 (JO L 332 de 15.12.2001, p. 1)

23. Grupo de Peritos designados pelo Comité Científico e Técnico da CEEA para as normas de base:

Instituído pelo artigo 31.o do Tratado CEEA

24. Grupo de Peritos designados pelo Comité Científico e Técnico da CEEA para os efluentes radioactivos:

Instituído pelo artigo 37.o do Tratado CEEA

25. Comité Consultivo para a implementação do programa específico de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006)

Instituído por 32002 D 0837: Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002 (JO L 294 de 29.10.2002, p. 74), de acordo com:

- 31984 D 0338: Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29.6.1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 25) (para os aspectos relacionados com a cisão),

- Decisão do Conselho de 16.12.1980 (Documento do Conselho 4151/81 (ATO 103) de 8.1.1981, não publicada) (para aspectos relacionados com a fusão)

26. Comité de Investigação Científica e Técnica:

Instituído por 31974 Y 0129(01): Resolução do Conselho de 14 de Janeiro de 1974 (JO C 7 de 29.1.1974, p. 2), substituída por:

- 31995 Y 1011(02): Resolução do Conselho de 28.9.1995 (JO C 264 de 11.10.1995, p. 4)

27. Comité de Coordenação dos Reactores Rápidos:

Instituído por 31980 Y 0229(04): Resolução do Conselho de 18 de Fevereiro de 1980 (JO C 51 de 29.2.1980, p. 5)

28. Comité Consultivo para os Contratos de Empreitada de Obras Públicas:

Instituído por 31971 D 0306: Decisão 71/306/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971 (JO L 185 de 16.8.1971, p. 15), alterada por:

- 31977 D 0063: Decisão 77/63/CEE do Conselho de 21.12.1976 (JO L 13 de 15.1.1977, p. 15)

29. Comité Consultivo Bancário:

Instituído por 31977 L 0780: Primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977 (JO L 322 de 17.12.1977, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32000 L 0012: Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.3.2000 (JO L 126 de 26.5.2000, p. 1)

30. Comité de Contacto para a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais:

Instituído por 31991 L 0308: Directiva 91/308/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1991 (JO L 166 de 28.6.1991, p. 77), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32001 L 0097: Directiva 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4.12.2001 (JO L 344 de 28.12.2001, p. 76)

31. Comité de Contacto que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM):

Instituído por 31985 L 0611: Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO L 375 de 31.12.1985, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32001 L 0108: Directiva 2001/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21.1.2002 (JO L 41 de 13.2.2002, p. 35)

32. Comité de Contacto relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE):

Instituído por 31985 R 2137: Regulamento (CEE) n.o 2137/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985 (JO L 199 de 31.7.1985, p. 1)

33. Comité de Contacto relativo às contas anuais de certas formas de sociedades:

Instituído por 31978 L 0660: Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 222 de 14.8.1978, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32001 L 0065: Directiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.9.2001 (JO L 283 de 27.10.2001, p. 28)

34. Comité Consultivo para a Formação dos Médicos:

Instituído por 31975 D 0364: Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975 (JO L 167 de 30.6.1975, p. 17)

35. Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem:

Instituído por 31977 D 0454: Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977 (JO L 176 de 15.7.1977, p. 11)

36. Comité Consultivo para a Formação das Parteiras:

Instituído por 31980 D 0156: Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980 (JO L 33 de 11.2.1980, p. 13)

37. Comité Consultivo para a Formação dos Dentistas:

Instituído por 31978 D 0688: Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO L 233 de 24.8.1978, p. 15)

38. Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos:

Instituído por 31985 D 0434: Decisão 85/434/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985 (JO L 253 de 24.9.1985, p. 43)

39. Comité Consultivo para a Formação dos Veterinários:

Instituído por 31978 D 1028: Decisão 78/1028/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978 (JO L 362 de 23.12.1978, p. 10)

40. Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura:

Instituído por 31985 D 0385: Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985 (JO L 223 de 21.8.1985, p. 26)

41. Comité Consultivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado:

Instituído por 31977 L 0388: Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977 (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32002 L 0092: Directiva 2002/92/CE do Conselho, de 3.12.2002 (JO L 331 de 7.12.2002, p. 27)

42. Comité de Contacto para a Televisão sem Fronteiras:

Instituído por 31997 L 0036: Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997 (JO L 202 de 30.7.1997, p. 60)

43. Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos:

Instituído por 31991 D 0115: Decisão 91/115/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991 (JO L 59 de 6.3.1991, p. 19), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31996 D 0174: Decisão 96/174/CE do Conselho, de 26.2.1996 (JO L 51 de 1.3.1996, p. 48)

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