1.

Os plenipotenciários de: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, A PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE, A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO‐DUQUE DO LUXEMBURGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, O PRESIDENTE DE MALTA, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, o PRESIDENTE DA ROMÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA, A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ‐BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, Reunidos no Luxemburgo a vinte e cinco de Abril de dois mil e cinco por ocasião da assinatura do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão‐Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã‐Bretanha e Irlanda do Norte (Estados‐Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Declararam para a Acta que os seguintes textos foram elaborados e aprovados na Conferência entre os Estados‐Membros da União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia relativa à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia: I. O Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão‐Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã‐Bretanha e Irlanda do Norte (Estados‐Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado «Tratado de adesão»); II. Os textos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, nas línguas búlgara e romena; III. O Protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado «Protocolo de Adesão»); IV. Os textos a seguir enumerados, que vêm anexos ao Protocolo de Adesão: A. Anexo I Lista de convenções e protocolos a que a Bulgária e a Roménia aderem no momento da adesão (a que se refere o n.o 3 do artigo 3.o do Protocolo) Anexo II Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam os novos Estados‐Membros e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão (a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o do Protocolo) Anexo III Lista a que se refere o artigo 16.o do Protocolo: adaptações dos actos adoptados pelas instituições Anexo IV Lista a que se refere o artigo 17.o do Protocolo: adaptações suplementares dos actos adoptados pelas instituições Anexo V Lista a que se refere o artigo 18.o do Protocolo: outras disposições permanentes Anexo VI Lista a que se refere o artigo 20.o do Protocolo: medidas transitórias — Bulgária Anexo VII Lista a que se refere o artigo 20.o do Protocolo: medidas transitórias — Roménia Anexo VIII Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 34.o do Protocolo) Anexo IX Compromissos específicos assumidos e requisitos aceites pela Roménia aquando da conclusão das negociações de adesão em 14 de Dezembro de 2004 (a que se refere o artigo 39.o do Protocolo); B. os textos do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Tratados que os alteraram ou completaram, nas línguas búlgara e romena. V. O Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (a seguir designado «Acto de Adesão») VI. Os textos a seguir enumerados, que vêm anexos ao Acto de Adesão: A. Anexo I Lista de convenções e protocolos a que a Bulgária e a Roménia aderem no momento da adesão (a que se refere o n.o 3 do artigo 3.o do Acto de Adesão) Anexo II Lista das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados que vinculam os novos Estados‐Membros e são aplicáveis nesses Estados a partir da data da adesão (a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o do Acto de Adesão) Anexo III Lista a que se refere o artigo 19.o do Acto de Adesão: adaptações dos actos adoptados pelas instituições Anexo IV Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão: adaptações suplementares dos actos adoptados pelas instituições Anexo V Lista a que se refere o artigo 21.o do Acto de Adesão: outras disposições permanentes Anexo VI Lista a que se refere o artigo 23.o do Acto de Adesão: medidas transitórias — Bulgária Anexo VII Lista a que se refere o artigo 23.o do Acto de Adesão: medidas transitórias — Roménia Anexo VIII Desenvolvimento rural (a que se refere o artigo 34.o do Acto de Adesão) Anexo IX Compromissos específicos assumidos e requisitos aceites pela Roménia aquando da conclusão das negociações de adesão em 14 de Dezembro de 2004 (a que se refere o artigo 39.o do Acto de Adesão); B. os textos do Tratado da União Europeia, do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como dos Tratados que os alteraram ou completaram, designadamente o Tratado relativo à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte, o Tratado relativo à adesão da República Helénica, o Tratado relativo à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa, o Tratado relativo à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e o Tratado relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, nas línguas búlgara e romena.