A. SEGURANÇA SOCIAL

1. 31971 R 1408: Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2), com a redacção e última actualização que lhe foi dada por:

- 31997 R 0118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2.12.1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1), e posteriormente alterado por:

- 31997 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27.6.1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 1),

- 31998 R 1223: Regulamento (CE) n.o 1223/98 do Conselho, de 4.6.1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 1),

- 31998 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/98 do Conselho, de 29.6.1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 1),

- 31999 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho, de 8.2.1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1),

- 31999 R 1399: Regulamento (CE) n.o 1399/1999 do Conselho, de 29.4.1999 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 1),

- 32001 R 1386: Regulamento (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.6.2001 (JO L 187 de 10.7.2001, p. 1).

a) No n.o 1 do artigo 82.o (B), "90" é substituído por "150";

b) O Anexo I, Parte I "Trabalhadores assalariados e/ou trabalhadores não assalariados" subalíneas ii) e iii) (da alínea a), do artigo 1.o do Regulamento) é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Sem objecto.

L. LETÓNIA

Sem objecto.

M. LITUÂNIA

Sem objecto."

;

v) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Sem objecto.

P. MALTA

Qualquer trabalhador não assalariado ou independente na acepção da Lei de 1987 relativa à Segurança Social (Cap. 318) deverá ser considerado trabalhador não assalariado na acepção da subalínea ii) da alínea a) do artigo 1.o do Regulamento."

;

vi) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Sem objecto."

;

vii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Sem objecto.

V. ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

c) O Anexo I, Parte II, "Membros da família", (segundo período da alínea f) do artigo 1.o do Regulamento) é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" designa o cônjuge e/ou um filho a cargo tal como definido na Lei 117/1995 Sb. relativa à assistência social do Estado"

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Sem objecto.

L. LETÓNIA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" designa o cônjuge ou um filho de idade inferior a 18 anos.

M. LITUÂNIA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" designa o cônjuge ou um filho de idade inferior a 18 anos."

;

v) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Sem objecto.

P. MALTA

Sem objecto."

;

vi) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Sem objecto."

;

vii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Sem objecto.

V. ESLOVÁQUIA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" designa o cônjuge e/ou um filho a cargo tal como definido na Lei relativa aos abonos por filho a cargo e subsídios adicionais"

;

d) O Anexo II, Parte I, "Regimes especiais de trabalhadores não assalariados excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força do quarto parágrafo da alínea j) do artigo 1.o", é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. O regime de pensões para os médicos do sector privado instituído ao abrigo dos Regulamentos de 1999 (P.I. 295/99) relativos aos Médicos (Pensões e Subsídios), emitidos ao abrigo da Lei de 1967 (Lei 16/67) relativa aos Médicos (Associações, Questões Disciplinares e Fundos de Pensões), e respectivas alterações.

2. O regime de pensões dos Advogados, instituído ao abrigo dos Regulamentos de 1966 (P.I. 642/66) relativos aos Advogados (Pensões e Subsídios), e respectivas alterações, emitidos ao abrigo da Lei relativa aos Advogados, Cap. 2, e respectivas alterações.

L. LETÓNIA

Sem objecto.

M. LITUÂNIA

Sem objecto."

;

v) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Sem objecto.

P. MALTA

Sem objecto."

;

vi) Após a entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Sem objecto."

;

vii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Sem objecto.

V. ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

e) O Anexo II, Parte II, "Subsídios especiais de nascimento ou de adopção excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força da subalínea i) da alínea u) do artigo 1.o", é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Subsídio de nascimento."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Subsídio de nascimento."

;

iv) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhum.

L. LETÓNIA

Subsídio de nascimento.

M. LITUÂNIA

Subsídio de nascimento."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Subsídio de maternidade.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Subsídio de nascimento único da assistência social (Lei de 29 de Novembro de 1990 relativa à assistência social)."

;

vii) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Subsídio de nascimento.

V. ESLOVÁQUIA

Subsídio de nascimento."

;

f) O Anexo II, Parte III, "Prestações especiais de carácter não contributivo na acepção do n.o 2B do artigo 4.o que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento" é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhuma."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhuma."

;

iv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhuma.

L. LETÓNIA

Nenhuma.

M. LITUÂNIA

Nenhuma."

;

v) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhuma.

P. MALTA

Nenhuma."

;

vi) Após a entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhuma."

;

vii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhuma.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

g) O Anexo IIA "Prestações especiais de carácter não contributivo (Artigo 10.o-A do Regulamento)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Subsídio social (Lei 117/1995 Sb. relativa à assistência social do Estado)."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

a) Subsídio para adultos deficientes (Lei de 27 de Janeiro de 1999 relativa aos subsídios sociais para pessoas deficientes).

b) Subsídio de desemprego do Estado (Lei de 1 de Outubro de 2000 relativa à protecção social dos desempregados)."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

a) Pensão social (Lei de 1995 (Lei 25(I)/95) sobre a pensão social, e respectivas alterações).

b) Subsídio para deficiências motoras graves (Decisões do Conselho de Ministros n.o 38.210 de 16 de Outubro de 1992, 41.370 de 1 de Agosto de 1994, 46.183 de 11 de Junho de 1997 e 53.675 de 16 de Maio de 2001).

c) Subsídio especial para invisuais (Lei de 1996 relativa aos Subsídios Especiais (Lei 77(I)96), e respectivas alterações).

L. LETÓNIA

a) Prestações de Segurança Social do Estado (Lei de 26 de Outubro de 1995 relativa à Assistência Social).

b) Subsídio de compensação das despesas de transporte para deficientes com mobilidade reduzida (Lei de 26 de Outubro de 1995 relativa à Assistência Social).

M. LITUÂNIA

a) Pensão social (Lei de 1994 relativa às Pensões sociais).

b) Subsídio de compensação de transportes para deficientes com problemas de mobilidade (Lei de 2000 relativa às Compensações de transportes, artigo 7.o)."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

a) Anuidade de invalidez (Decreto n.o 83/1987 (XII 27) do Conselho de Ministros relativo à Anuidade de invalidez).

b) Subsídio de velhice de carácter não contributivo (Lei III de 1993 relativa à Administração Social e às Prestações Sociais).

c) Subsídio de transportes (Decreto governamental n.o 164/1995 (XII 27) relativo aos Subsídios de transportes para pessoas com deficiências físicas graves).

P. MALTA

a) Subsídio complementar (Secção 73 da Lei de 1987 relativa à Segurança Social (Cap. 318)).

b) Pensão de idade (Lei de 1987 relativa à Segurança Social (Cap. 318)."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Pensão social (Lei de 29 de Novembro de 1990 relativa à assistência social)."

;

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

a) Pensão de aposentação (Lei de 23 de Dezembro de 1999 relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez).

b) Pensão de aposentação (Lei de 23 de Dezembro de 1999 relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez).

c) Subsídio de subsistência (Lei de 23 de Dezembro de 1999 relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez).

V. ESLOVÁQUIA

Adaptação das pensões enquanto única fonte de rendimentos (Lei n.o 100/1988 Z.b.)."

;

h) O Anexo III, Parte A, "Disposições de Convenções de Segurança Social que continuam a ser aplicáveis sem prejuízo do artigo 6.o do Regulamento (alínea c) do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento"), é alterado do seguinte modo:

i) Antes da rubrica "1. BÉLGICA — DINAMARCA" é inserido o seguinte:

"1. BÉLGICA — REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — DINAMARCA" é alterada de "1" para "2" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"3. BÉLGICA — ALEMANHA"

;

iii) Após a última entrada da rubrica "3. BÉLGICA — ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"4. BÉLGICA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) As rubricas 3 a 7 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"5. BÉLGICA — GRÉCIA"

"6. BÉLGICA — ESPANHA"

"7. BÉLGICA — FRANÇA"

"8. BÉLGICA — IRLANDA"

"9. BÉLGICA — ITÁLIA"

;

v) Após a entrada da rubrica "9. BÉLGICA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"10. BÉLGICA — CHIPRE

Sem objecto.

11. BÉLGICA — LETÓNIA

Sem objecto.

12. BÉLGICA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

vi) A numeração da rubrica "BÉLGICA-LUXEMBURGO" é alterada de "8" para "13" e é inserido o seguinte:

"14. BÉLGICA — HUNGRIA

Sem objecto.

15. BÉLGICA — MALTA

Sem objecto."

;

vii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "9" para "16" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"17. BÉLGICA-ÁUSTRIA"

;

viii) Após a última entrada da rubrica "17. BÉLGICA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"18. BÉLGICA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

ix) A numeração da rubrica "BÉLGICA-PORTUGAL" é alterada de "11" para "19" e é inserido o seguinte:

"20. BÉLGICA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

21. BÉLGICA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

x) A numeração da rubrica "BÉLGICA — FINLÂNDIA" é alterada de "12" para "22" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"23. BÉLGICA-SUÉCIA"

"24. BÉLGICA — REINO UNIDO"

;

xi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "24. BÉLGICA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"25. REPÚBLICA CHECA — DINAMARCA

Sem objecto.

26. REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA

Sem objecto.

27. REPÚBLICA CHECA — ESTÓNIA

Sem objecto.

28. REPÚBLICA CHECA — GRÉCIA

Nenhuma.

29. REPÚBLICA CHECA — ESPANHA

Nenhuma.

30. REPÚBLICA CHECA — FRANÇA

Nenhuma.

31. REPÚBLICA CHECA — IRLANDA

Sem objecto.

32. REPÚBLICA CHECA — ITÁLIA

Sem objecto.

33. REPÚBLICA CHECA — CHIPRE

Nenhuma.

34. REPÚBLICA CHECA — LETÓNIA

Sem objecto.

35. REPÚBLICA CHECA — LITUÂNIA

Nenhuma.

36. REPÚBLICA CHECA — LUXEMBURGO

Nenhuma.

37. REPÚBLICA CHECA — HUNGRIA

Nenhuma.

38. REPÚBLICA CHECA — MALTA

Sem objecto.

39. REPÚBLICA CHECA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

40. REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA

O n.o 3 do artigo 32.o da Convenção de 20 de Julho de 1999 relativa à Segurança Social.

41. REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA

Nenhuma.

42. REPÚBLICA CHECA — PORTUGAL

Sem objecto.

43. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

44. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA

O artigo 20.o da Convenção de 29 de Outubro de 1992 relativa à Segurança Social.

45. REPÚBLICA CHECA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

46. REPÚBLICA CHECA — SUÉCIA

Sem objecto.

47. REPÚBLICA CHECA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

xii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — ALEMANHA" é alterada de "15" para "48" e é inserido o seguinte:

"49. DINAMARCA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xiii) As rubricas 16 a 20 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"50. DINAMARCA-GRÉCIA"

"51. DINAMARCA-ESPANHA"

"52. DINAMARCA-FRANÇA"

"53. DINAMARCA-IRLANDA"

"54. DINAMARCA-ITÁLIA"

;

xiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "54. DINAMARCA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"55. DINAMARCA — CHIPRE

Sem objecto.

56. DINAMARCA — LETÓNIA

Sem objecto.

57. DINAMARCA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xv) A numeração da rubrica "DINAMARCA — LUXEMBURGO" é alterada de "21" para "58" e é inserido o seguinte:

"59. DINAMARCA — HUNGRIA

Sem objecto.

60. DINAMARCA — MALTA

Sem objecto."

;

xvi) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "22" para "61" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"62. DINAMARCA — ÁUSTRIA"

;

xvii) Após a última entrada da rubrica "62. DINAMARCA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"63. DINAMARCA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

xviii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PORTUGAL" é alterada de "24" para "64" e é inserido o seguinte:

"65. DINAMARCA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

66. DINAMARCA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xix) A numeração da rubrica "DINAMARCA — FINLÂNDIA" é alterada de "25" para "67" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"68. DINAMARCA — SUÉCIA"

"69. DINAMARCA — REINO UNIDO"

;

xx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "69. DINAMARCA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"70. ALEMANHA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xxi) As rubricas 28 a 32 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"71. ALEMANHA — GRÉCIA"

"72. ALEMANHA — ESPANHA"

"73. ALEMANHA — FRANÇA"

"74. ALEMANHA — IRLANDA"

"75. ALEMANHA — ITÁLIA"

;

xxii) Após a última entrada da rubrica "75. ALEMANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"76. ALEMANHA — CHIPRE

Sem objecto.

77. ALEMANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

78. ALEMANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxiii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "33" para "79" e é inserido o seguinte:

"80. ALEMANHA — HUNGRIA

a) O n.o 3 do artigo 27.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 40.o da Convenção de 2 de Maio de 1998 relativa à Segurança Social.

b) O ponto 16 do Protocolo Final da referida Convenção.

81. ALEMANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxiv) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "34" para "82" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"83. ALEMANHA — ÁUSTRIA"

;

xxv) Após a última entrada da rubrica "83. ALEMANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"84. ALEMANHA — POLÓNIA

a) Convenção de 9 de Outubro de 1975 sobre disposições em matéria de velhice e de acidentes de trabalho, nas condições e no âmbito definidos pelos n.os 2 a 4 do artigo 27.o da Convenção de 8 de Dezembro de 1990 relativa à Segurança Social.

b) O n.o 3 do artigo 11.o, o n.o 4 do artigo 19.o, o n.o 5 do artigo 27.o e o n.o 2 do artigo 28.o da Convenção de 8 de Dezembro de 1990 relativa à Segurança Social."

;

xxvi) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PORTUGAL" é alterada de "36" para "85" e é inserido o seguinte:

"86. ALEMANHA — ESLOVÉNIA

a) O artigo 42.o da Convenção de 24 de Setembro de 1997 relativa à Segurança Social.

b) O ponto 15 do Protocolo Final da referida Convenção.

87. ALEMANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xxvii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "37" para "88" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"89. ALEMANHA — SUÉCIA"

"90. ALEMANHA — REINO UNIDO"

;

xxviii) Após a última entrada da rubrica "90. ALEMANHA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"91. ESTÓNIA — GRÉCIA

Sem objecto.

92. ESTÓNIA — ESPANHA

Sem objecto.

93. ESTÓNIA — FRANÇA

Sem objecto.

94. ESTÓNIA — IRLANDA

Sem objecto.

95. ESTÓNIA — ITÁLIA

Sem objecto.

96. ESTÓNIA — CHIPRE

Sem objecto.

97. ESTÓNIA — LETÓNIA

Nenhuma.

98. ESTÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

99. ESTÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

100. ESTÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

101. ESTÓNIA — MALTA

Sem objecto.

102. ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

103. ESTÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

104. ESTÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

105. ESTÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

106. ESTÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

107. ESTÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

108. ESTÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

109. ESTÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

110. ESTÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

xxix) As rubricas 41, 51, 61 e 62 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"111. GRÉCIA — ESPANHA"

"112. GRÉCIA — FRANÇA"

"113. GRÉCIA — IRLANDA"

"114. GRÉCIA — ITÁLIA"

;

xxx) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "114. GRÉCIA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"115. GRÉCIA — CHIPRE

Nenhuma.

116. GRÉCIA — LETÓNIA

Sem objecto.

117. GRÉCIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxi) A numeração da rubrica "GRÉCIA — LUXEMBURGO" é alterada de "63" para "118" e é inserido o seguinte:

"119. GRÉCIA — HUNGRIA

Sem objecto.

120. GRÉCIA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxii) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "64" para "121" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"122. GRÉCIA — ÁUSTRIA"

;

xxxiii) Após a última entrada da rubrica "122. GRÉCIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"123. GRÉCIA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xxxiv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PORTUGAL" é alterada de "66" para "124" e é inserido o seguinte:

"125. GRÉCIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

126. GRÉCIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xxxv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — FINLÂNDIA" é alterada de "67" para "127" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"128. GRÉCIA — SUÉCIA"

"129. GRÉCIA — REINO UNIDO"

;

xxxvi) A numeração da rubrica "ESPANHA — FRANÇA" é alterada de "40" para "130" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"131. ESPANHA — IRLANDA"

"132. ESPANHA — ITÁLIA"

;

xxxvii) Após a entrada da rubrica "132. ESPANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"133. ESPANHA — CHIPRE

Sem objecto.

134. ESPANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

135. ESPANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxviii) A numeração da rubrica "ESPANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "44" para "136" e é inserido o seguinte:

"137. ESPANHA — HUNGRIA

Sem objecto.

138. ESPANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxix) A numeração da rubrica "ESPANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "45" para "139" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"140. ESPANHA — ÁUSTRIA"

;

xl) Após a última entrada da rubrica "140. ESPANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"141. ESPANHA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xli) A numeração da rubrica "ESPANHA — PORTUGAL" é alterada de "47" para "142" e é inserido o seguinte:

"143. ESPANHA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

144. ESPANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xlii) A numeração da rubrica "ESPANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "48" para "145" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"146. ESPANHA — SUÉCIA"

"147. ESPANHA — REINO UNIDO"

;

xliii) A numeração da rubrica "FRANÇA — IRLANDA" é alterada de "52" para "148" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"149. FRANÇA — ITÁLIA"

;

xliv) Após a última entrada da rubrica "149. FRANÇA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"150. FRANÇA — CHIPRE

Sem objecto.

151. FRANÇA — LETÓNIA

Sem objecto.

152. FRANÇA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xlv) A numeração da rubrica "FRANÇA — LUXEMBURGO" é alterada de "54" para "153" e é inserido o seguinte:

"154. FRANÇA — HUNGRIA

Sem objecto.

155. FRANÇA — MALTA

Sem objecto."

;

xlvi) A numeração da rubrica "FRANÇA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "55" para "156" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"157. FRANÇA — ÁUSTRIA"

;

xlvii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "157. FRANÇA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"158. FRANÇA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xlviii) A numeração da rubrica "FRANÇA — PORTUGAL" é alterada de "57" para "159" e é inserido o seguinte:

"160. FRANÇA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

161. FRANÇA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xlix) A numeração da rubrica "FRANÇA — FINLÂNDIA" é alterada de "58" para "162" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"163. FRANÇA — SUÉCIA"

"164. FRANÇA — REINO UNIDO"

;

l) A numeração da rubrica "IRLANDA — ITÁLIA" é alterada de "70" para "165" e é inserido o seguinte:

"166. IRLANDA — CHIPRE

Sem objecto.

167. IRLANDA — LETÓNIA

Sem objecto.

168. IRLANDA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

li) A numeração da rubrica "IRLANDA — LUXEMBURGO" é alterada de "71" para "169" e é inserido o seguinte:

"170. IRLANDA — HUNGRIA

Sem objecto.

171. IRLANDA — MALTA

Sem objecto."

;

lii) A numeração da rubrica "IRLANDA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "72" para "172" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"173. IRLANDA — ÁUSTRIA"

;

liii) Após a entrada da rubrica "173. IRLANDA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"174. IRLANDA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

liv) A numeração da rubrica "IRLANDA — PORTUGAL" é alterada de "74" para "175" e é inserido o seguinte:

"176. IRLANDA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

177. IRLANDA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lv) A numeração da rubrica "IRLANDA — FINLÂNDIA" é alterada de "75" para "178" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"179. IRLANDA — SUÉCIA"

"180. IRLANDA — REINO UNIDO"

;

lvi) Após a entrada da rubrica "180. IRLANDA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"181. ITÁLIA — CHIPRE

Sem objecto.

182. ITÁLIA — LETÓNIA

Sem objecto.

183. ITÁLIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

lvii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — LUXEMBURGO" é alterada de "78" para "184" e é inserido o seguinte:

"185. ITÁLIA — HUNGRIA

Sem objecto.

186. ITÁLIA — MALTA

Sem objecto."

;

lviii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "79" para "187" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"188. ITÁLIA-ÁUSTRIA"

;

lix) Após a entrada da rubrica "188. ITÁLIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"189. ITÁLIA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lx) A numeração da rubrica "ITÁLIA-PORTUGAL" é alterada de "81" para "190" e é inserido o seguinte:

"191. ITÁLIA — ESLOVÉNIA

a) Acordo sobre a regulação das obrigações mútuas em matéria de segurança social no âmbito do n.o 7 do Anexo XIV do Tratado de Paz (celebrado por troca de notas em 5 de Fevereiro de 1959).

b) O n.o 3 do artigo 45.o da Convenção, de 7 de Julho de 1997, relativa à segurança social sobre a ex-zona B do do território Livre de Trieste

192. ITÁLIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxi) A numeração da rubrica "ITÁLIA — FINLÂNDIA" é alterada de "82" para "193" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"194. ITÁLIA — SUÉCIA"

"195. ITÁLIA — REINO UNIDO"

;

lxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "195. ITÁLIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"196. CHIPRE — LETÓNIA

Sem objecto.

197. CHIPRE — LITUÂNIA

Sem objecto.

198. CHIPRE — LUXEMBURGO

Sem objecto.

199. CHIPRE — HUNGRIA

Sem objecto.

200. CHIPRE — MALTA

Sem objecto.

201. CHIPRE — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

202. CHIPRE — ÁUSTRIA

Nenhuma.

203. CHIPRE — POLÓNIA

Sem objecto.

204. CHIPRE — PORTUGAL

Sem objecto.

205. CHIPRE — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

206. CHIPRE — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

207. CHIPRE — FINLÂNDIA

Sem objecto.

208. CHIPRE — SUÉCIA

Sem objecto.

209. CHIPRE — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxiii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "209. CHIPRE — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"210. LETÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

211. LETÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

212. LETÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

213. LETÓNIA — MALTA

Sem objecto.

214. LETÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

215. LETÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

216. LETÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

217. LETÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

218. LETÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

219. LETÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

220. LETÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

221. LETÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

222. LETÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "222. LETÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"223. LITUÂNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

224. LITUÂNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

225. LITUÂNIA — MALTA

Sem objecto.

226. LITUÂNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

227. LITUÂNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

228. LITUÂNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

229. LITUÂNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

230. LITUÂNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

231. LITUÂNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

232. LITUÂNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

233. LITUÂNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

234. LITUÂNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "234. LITUÂNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"235. LUXEMBURGO — HUNGRIA

Sem objecto.

236. LUXEMBURGO — MALTA

Sem objecto."

;

lxvi) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "85" para "237" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA"

;

lxvii) Após a última entrada da rubrica "238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"239. LUXEMBURGO — POLÓNIA

Nenhuma."

;

lxviii) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PORTUGAL" é alterada de "87" para "240" e é inserido o seguinte:

"241. LUXEMBURGO — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

242. LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxix) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — FINLÂNDIA" é alterada de "88" para "243" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"244. LUXEMBURGO — SUÉCIA"

"245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO"

;

lxx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"246. HUNGRIA — MALTA

Sem objecto.

247. HUNGRIA — PAÍSES BAIXOS

Nenhuma.

248. HUNGRIA — ÁUSTRIA

O n.o 2 do artigo 23.o e o n.o 3 do artigo 36.o da Convenção de 31 de Março de 1999 relativa à Segurança Social.

249. HUNGRIA — POLÓNIA

Nenhuma.

250. HUNGRIA — PORTUGAL

Sem objecto.

251. HUNGRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 31.o da Convenção de 7 de Outubro de 1957 relativa à Segurança Social.

252. HUNGRIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

253. HUNGRIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

254. HUNGRIA — SUÉCIA

Nenhuma.

255. HUNGRIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "255. HUNGRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"256. MALTA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

257. MALTA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

258. MALTA — POLÓNIA

Sem objecto.

259. MALTA — PORTUGAL

Sem objecto.

260. MALTA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

261. MALTA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

262. MALTA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

263. MALTA — SUÉCIA

Sem objecto.

264. MALTA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA" é alterada de "91" para "265" e é inserido o seguinte:

"266. PAÍSES BAIXOS — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lxxiii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL" é alterada de "92" para "267" e é inserido o seguinte:

"268. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

269. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

lxxiv) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA" é alterada de "93" para "270" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"271. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA"

"272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO"

;

lxxv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"273. ÁUSTRIA — POLÓNIA

O n.o 3 do artigo 33.o da Convenção de 7 de Setembro de 1998 relativa à Segurança Social."

;

lxxvi) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — PORTUGAL" é alterada de "96" para "274" e é inserido o seguinte:

"275. ÁUSTRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 37.o da Convenção de 10 de Março de 1997 relativa à Segurança Social.

276. ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxvii) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — FINLÂNDIA" é alterada de "97" para "277" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"278. ÁUSTRIA — SUÉCIA"

"279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO"

;

lxxviii) Após a última entrada da rubrica "279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"280. POLÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

281. POLÓNIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

282. POLÓNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

283. POLÓNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

284. POLÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

285. POLÓNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxix) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "285. POLÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"286. PORTUGAL — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

287. PORTUGAL — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxx) A numeração da rubrica "PORTUGAL — FINLÂNDIA" é alterada de "100" para "288" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"289. PORTUGAL — SUÉCIA"

"290. PORTUGAL — REINO UNIDO"

;

lxxxi) Após a última entrada da rubrica "290. PORTUGAL — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"291. ESLOVÉNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

292. ESLOVÉNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

293. ESLOVÉNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"295. ESLOVÁQUIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

296. ESLOVÁQUIA — SUÉCIA

Sem objecto.

297. ESLOVÁQUIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxiii) A numeração da rubrica "FINLÂNDIA — SUÉCIA" é alterada de "103" para "298" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"299. FINLÂNDIA — REINO UNIDO"

;

lxxxiv) A numeração da rubrica "SUÉCIA — REINO UNIDO" é alterada de "105" para "300".

i) O Anexo III, Parte B. "Disposições de convenções cujo benefício não é extensivo a todas as pessoas às quais se aplica o Regulamento" é alterado do seguinte modo:

i) Antes da rubrica "1. BÉLGICA — DINAMARCA" é inserido o seguinte:

"1. BÉLGICA — REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — DINAMARCA" é alterada de "1" para "2" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"3. …."

;

iii) Após a rubrica "3. …." é inserido o seguinte:

"4. BÉLGICA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) As rubricas 3 a 7 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"5. BÉLGICA — GRÉCIA"

"6. BÉLGICA — ESPANHA"

"7. BÉLGICA — FRANÇA"

"8. BÉLGICA — IRLANDA"

"9. BÉLGICA — ITÁLIA"

;

v) Após a entrada da rubrica "9. BÉLGICA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"10. BÉLGICA — CHIPRE

Sem objecto.

11. BÉLGICA — LETÓNIA

Sem objecto.

12. BÉLGICA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

vi) A numeração da rubrica "BÉLGICA-LUXEMBURGO" é alterada de "8" para "13" e é inserido o seguinte:

"14. BÉLGICA — HUNGRIA

Sem objecto.

15. BÉLGICA — MALTA

Sem objecto."

;

vii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "9" para "16" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"17. BÉLGICA — ÁUSTRIA"

;

viii) Após a última entrada da rubrica "17. BÉLGICA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"18. BÉLGICA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

ix) A numeração da rubrica "BÉLGICA-PORTUGAL" é alterada de "11" para "19" e é inserido o seguinte:

"20. BÉLGICA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

21. BÉLGICA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

x) A numeração da rubrica "BÉLGICA — FINLÂNDIA" é alterada de "12" para "22" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"23. BÉLGICA — SUÉCIA"

"24. BÉLGICA — REINO UNIDO"

;

xi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "24. BÉLGICA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"25. REPÚBLICA CHECA — DINAMARCA

Sem objecto.

26. REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA

Sem objecto.

27. REPÚBLICA CHECA — ESTÓNIA

Sem objecto.

28. REPÚBLICA CHECA — GRÉCIA

Nenhuma.

29. REPÚBLICA CHECA — ESPANHA

Nenhuma.

30. REPÚBLICA CHECA — FRANÇA

Nenhuma.

31. REPÚBLICA CHECA — IRLANDA

Sem objecto.

32. REPÚBLICA CHECA — ITÁLIA

Sem objecto.

33. REPÚBLICA CHECA — CHIPRE

Nenhuma.

34. REPÚBLICA CHECA — LETÓNIA

Sem objecto.

35. REPÚBLICA CHECA — LITUÂNIA

Nenhuma.

36. REPÚBLICA CHECA — LUXEMBURGO

Nenhuma.

37. REPÚBLICA CHECA — HUNGRIA

Nenhuma.

38. REPÚBLICA CHECA — MALTA

Sem objecto.

39. REPÚBLICA CHECA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

40. REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA

O n.o 3 do artigo 32.o da Convenção de 20 de Julho de 1999 relativa à Segurança Social.

41. REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA

Nenhuma.

42. REPÚBLICA CHECA — PORTUGAL

Sem objecto.

43. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

44. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

45. REPÚBLICA CHECA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

46. REPÚBLICA CHECA — SUÉCIA

Sem objecto.

47. REPÚBLICA CHECA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

xii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — ALEMANHA" é alterada de "15" para "48" e é inserido o seguinte:

"49. DINAMARCA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xiii) As rubricas 16 a 20 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"50. DINAMARCA — GRÉCIA"

"51. DINAMARCA — ESPANHA"

"52. DINAMARCA — FRANÇA"

"53. DINAMARCA — IRLANDA"

"54. DINAMARCA — ITÁLIA"

;

xiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "54. DINAMARCA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"55. DINAMARCA — CHIPRE

Sem objecto.

56. DINAMARCA — LETÓNIA

Sem objecto.

57. DINAMARCA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xv) A numeração da rubrica "DINAMARCA — LUXEMBURGO" é alterada de "21" para "58" e é inserido o seguinte:

"59. DINAMARCA — HUNGRIA

Sem objecto.

60. DINAMARCA — MALTA

Sem objecto."

;

xvi) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "22" para "61" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"62. DINAMARCA — ÁUSTRIA"

;

xvii) Após a última entrada da rubrica "62. DINAMARCA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"63. DINAMARCA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

xviii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PORTUGAL" é alterada de "24" para "64" e é inserido o seguinte:

"65. DINAMARCA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

66. DINAMARCA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xix) A numeração da rubrica "DINAMARCA — FINLÂNDIA" é alterada de "25" para "67" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"68. DINAMARCA — SUÉCIA"

"69. DINAMARCA — REINO UNIDO"

;

xx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "69. DINAMARCA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"70. ALEMANHA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xxi) As rubricas 28 a 32 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"71. ALEMANHA — GRÉCIA"

"72. ALEMANHA — ESPANHA"

"73. ALEMANHA — FRANÇA"

"74. ALEMANHA — IRLANDA"

"75. ALEMANHA — ITÁLIA"

;

xxii) Após a última entrada da rubrica "75. ALEMANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"76. ALEMANHA — CHIPRE

Sem objecto.

77. ALEMANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

78. ALEMANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxiii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "33" para "79" e é inserido o seguinte:

"80. ALEMANHA — HUNGRIA

O ponto 16 do Protocolo Final da Convenção de 2 de Maio de 1998 relativa à Segurança Social.

81. ALEMANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxiv) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "34" para "82" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"83. ALEMANHA — ÁUSTRIA"

;

xxv) Após a última entrada da rubrica "83. ALEMANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"84. ALEMANHA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xxvi) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PORTUGAL" é alterada de "36" para "85" e é inserido o seguinte:

"86. ALEMANHA — ESLOVÉNIA

a) O artigo 42.o da Convenção de 24 de Setembro de 1997 relativa à Segurança Social.

b) O ponto 15 do Protocolo Final da referida Convenção.

87. ALEMANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xxvii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "37" para "88" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"89. ALEMANHA — SUÉCIA"

"90. ALEMANHA — REINO UNIDO"

;

xxviii) Após a última entrada da rubrica "90. ALEMANHA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"91. ESTÓNIA — GRÉCIA

Sem objecto.

92. ESTÓNIA — ESPANHA

Sem objecto.

93. ESTÓNIA — FRANÇA

Sem objecto.

94. ESTÓNIA — IRLANDA

Sem objecto.

95. ESTÓNIA — ITÁLIA

Sem objecto.

96. ESTÓNIA — CHIPRE

Sem objecto.

97. ESTÓNIA — LETÓNIA

Nenhuma.

98. ESTÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

99. ESTÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

100. ESTÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

101. ESTÓNIA — MALTA

Sem objecto.

102. ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

103. ESTÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

104. ESTÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

105. ESTÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

106. ESTÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

107. ESTÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

108. ESTÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

109. ESTÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

110. ESTÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

xxix) As rubricas 41, 51, 61 e 62 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"111. GRÉCIA — ESPANHA"

"112. GRÉCIA — FRANÇA"

"113. GRÉCIA — IRLANDA"

"114. GRÉCIA — ITÁLIA"

;

xxx) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "114. GRÉCIA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"115. GRÉCIA — CHIPRE

Nenhuma.

116. GRÉCIA — LETÓNIA

Sem objecto.

117. GRÉCIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxi) A numeração da rubrica "GRÉCIA — LUXEMBURGO" é alterada de "63" para "118" e é inserido o seguinte:

"119. GRÉCIA — HUNGRIA

Sem objecto.

120. GRÉCIA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxii) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "64" para "121" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"122. GRÉCIA — ÁUSTRIA"

;

xxxiii) Após a última entrada da rubrica "122. GRÉCIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"123. GRÉCIA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xxxiv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PORTUGAL" é alterada de "66" para "124" e é inserido o seguinte:

"125. GRÉCIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

126. GRÉCIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xxxv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — FINLÂNDIA" é alterada de "67" para "127" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"128. GRÉCIA — SUÉCIA"

"129. GRÉCIA — REINO UNIDO"

;

xxxvi) A numeração da rubrica "ESPANHA — FRANÇA" é alterada de "40" para "130" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"131. ESPANHA — IRLANDA"

"132. ESPANHA — ITÁLIA"

;

xxxvii) Após a entrada da rubrica "132. ESPANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"133. ESPANHA — CHIPRE

Sem objecto.

134. ESPANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

135. ESPANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxviii) A numeração da rubrica "ESPANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "44" para "136" e é inserido o seguinte:

"137. ESPANHA — HUNGRIA

Sem objecto.

138. ESPANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxix) A numeração da rubrica "ESPANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "45" para "139" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"140. ESPANHA — ÁUSTRIA"

;

xl) Após a última entrada da rubrica "140. ESPANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"141. ESPANHA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xli) A numeração da rubrica "ESPANHA — PORTUGAL" é alterada de "47" para "142" e é inserido o seguinte:

"143. ESPANHA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

144. ESPANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xlii) A numeração da rubrica "ESPANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "48" para "145" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"146. ESPANHA — SUÉCIA"

"147. ESPANHA — REINO UNIDO"

;

xliii) A numeração da rubrica "FRANÇA — IRLANDA" é alterada de "52" para "148" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"149. FRANÇA — ITÁLIA"

;

xliv) Após a entrada da rubrica "149. FRANÇA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"150. FRANÇA — CHIPRE

Sem objecto.

151. FRANÇA — LETÓNIA

Sem objecto.

152. FRANÇA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xlv) A numeração da rubrica "FRANÇA — LUXEMBURGO" é alterada de "54" para "153" e é inserido o seguinte:

"154. FRANÇA — HUNGRIA

Sem objecto.

155. FRANÇA — MALTA

Sem objecto."

;

xlvi) A numeração da rubrica "FRANÇA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "55" para "156" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"157. FRANÇA — ÁUSTRIA"

;

xlvii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "157. FRANÇA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"158. FRANÇA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xlviii) A numeração da rubrica "FRANÇA — PORTUGAL" é alterada de "57" para "159" e é inserido o seguinte:

"160. FRANÇA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

161. FRANÇA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xlix) A numeração da rubrica "FRANÇA — FINLÂNDIA" é alterada de "58" para "162" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"163. FRANÇA — SUÉCIA"

"164. FRANÇA — REINO UNIDO"

;

l) A numeração da rubrica "IRLANDA — ITÁLIA" é alterada de "70" para "165" e é inserido o seguinte:

"166. IRLANDA — CHIPRE

Sem objecto.

167. IRLANDA — LETÓNIA

Sem objecto.

168. IRLANDA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

li) A numeração da rubrica "IRLANDA — LUXEMBURGO" é alterada de "71" para "169" e é inserido o seguinte:

"170. IRLANDA — HUNGRIA

Sem objecto.

171. IRLANDA — MALTA

Sem objecto."

;

lii) A numeração da rubrica "IRLANDA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "72" para "172" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"173. IRLANDA — ÁUSTRIA"

;

liii) Após a entrada da rubrica "173. IRLANDA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"174. IRLANDA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

liv) A numeração da rubrica "IRLANDA — PORTUGAL" é alterada de "74" para "175" e é inserido o seguinte:

"176. IRLANDA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

177. IRLANDA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lv) A numeração da rubrica "IRLANDA — FINLÂNDIA" é alterada de "75" para "178" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"179. IRLANDA — SUÉCIA"

"180. IRLANDA — REINO UNIDO"

;

lvi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "180. IRLANDA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"181. ITÁLIA — CHIPRE

Sem objecto.

182. ITÁLIA — LETÓNIA

Sem objecto.

183. ITÁLIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

lvii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — LUXEMBURGO" é alterada de "78" para "184" e é inserido o seguinte:

"185. ITÁLIA — HUNGRIA

Sem objecto.

186. ITÁLIA — MALTA

Sem objecto."

;

lviii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "79" para "187" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"188. ITÁLIA — ÁUSTRIA"

;

lix) Após a última entrada da rubrica "188. ITÁLIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"189. ITÁLIA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lx) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PORTUGAL" é alterada de "81" para "190" e é inserido o seguinte:

"191. ITÁLIA — ESLOVÉNIA

a) Acordo sobre a regulação das obrigações mútuas em matéria de segurança social no âmbito do n.o 7 do Anexo XIV do Tratado de Paz (celebrado por Troca de Notas em 5 de Fevereiro de 1959).

b) O n.o 3 do artigo 45.o da Convenção de 7 de Julho de 1997, relativa à Segurança Social, sobre a ex-zona B do Território Livre de Trieste

192. ITÁLIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxi) A numeração da rubrica "ITÁLIA — FINLÂNDIA" é alterada de "82" para "193" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"194. ITÁLIA — SUÉCIA"

"195. ITÁLIA — REINO UNIDO"

;

lxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "195. ITÁLIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"196. CHIPRE — LETÓNIA

Sem objecto.

197. CHIPRE — LITUÂNIA

Sem objecto.

198. CHIPRE — LUXEMBURGO

Sem objecto.

199. CHIPRE — HUNGRIA

Sem objecto.

200. CHIPRE — MALTA

Sem objecto.

201. CHIPRE — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

202. CHIPRE — ÁUSTRIA

Nenhuma.

203. CHIPRE — POLÓNIA

Sem objecto.

204. CHIPRE — PORTUGAL

Sem objecto.

205. CHIPRE — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

206. CHIPRE — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

207. CHIPRE — FINLÂNDIA

Sem objecto.

208. CHIPRE — SUÉCIA

Sem objecto.

209. CHIPRE — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxiii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "209. CHIPRE — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"210. LETÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

211. LETÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

212. LETÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

213. LETÓNIA — MALTA

Sem objecto.

214. LETÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

215. LETÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

216. LETÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

217. LETÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

218. LETÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

219. LETÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

220. LETÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

221. LETÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

222. LETÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "222. LETÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"223. LITUÂNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

224. LITUÂNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

225. LITUÂNIA — MALTA

Sem objecto.

226. LITUÂNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

227. LITUÂNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

228. LITUÂNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

229. LITUÂNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

230. LITUÂNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

231. LITUÂNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

232. LITUÂNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

233. LITUÂNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

234. LITUÂNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "234. LITUÂNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"235. LUXEMBURGO — HUNGRIA

Sem objecto.

236. LUXEMBURGO — MALTA

Sem objecto."

;

lxvi) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "85" para "237" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA"

;

lxvii) Após a última entrada da rubrica "238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"239. LUXEMBURGO — POLÓNIA

Nenhuma."

;

lxviii) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PORTUGAL" é alterada de "87" para "240" e é inserido o seguinte:

"241. LUXEMBURGO — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

242. LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxix) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — FINLÂNDIA" é alterada de "88" para "243" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"244. LUXEMBURGO — SUÉCIA"

"245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO"

;

lxx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"246. HUNGRIA — MALTA

Sem objecto.

247. HUNGRIA — PAÍSES BAIXOS

Nenhuma.

248. HUNGRIA — ÁUSTRIA

O n.o 3 do artigo 36.o da Convenção de 31 de Março de 1999 relativa à Segurança Social.

249. HUNGRIA — POLÓNIA

Nenhuma.

250. HUNGRIA — PORTUGAL

Sem objecto.

251. HUNGRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 31.o da Convenção de 7 de Outubro de 1957 relativa à Segurança Social.

252. HUNGRIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

253. HUNGRIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

254. HUNGRIA — SUÉCIA

Nenhuma.

255. HUNGRIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "255. HUNGRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"256. MALTA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

257. MALTA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

258. MALTA — POLÓNIA

Sem objecto.

259. MALTA — PORTUGAL

Sem objecto.

260. MALTA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

261. MALTA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

262. MALTA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

263. MALTA — SUÉCIA

Sem objecto.

264. MALTA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA" é alterada de "91" para "265" e é inserido o seguinte:

"266. PAÍSES BAIXOS — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lxxiii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL" é alterada de "92" para "267" e é inserido o seguinte:

"268. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

269. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

lxxiv) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA" é alterada de "93" para "270" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"271. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA"

"272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO"

;

lxxv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"273. ÁUSTRIA — POLÓNIA

O n.o 3 do artigo 33.o da Convenção de 7 de Setembro de 1998 relativa à Segurança Social."

;

lxxvi) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — PORTUGAL" é alterada de "96" para "274" e é inserido o seguinte:

"275. ÁUSTRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 37.o da Convenção de 10 de Março de 1997 relativa à Segurança Social.

276. ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxvii) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — FINLÂNDIA" é alterada de "97" para "277" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"278. ÁUSTRIA — SUÉCIA"

"279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO"

;

lxxviii) Após a última entrada da rubrica "279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"280. POLÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

281. POLÓNIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

282. POLÓNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

283. POLÓNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

284. POLÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

285. POLÓNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxix) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "285. POLÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"286. PORTUGAL — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

287. PORTUGAL — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxx) A numeração da rubrica "PORTUGAL — FINLÂNDIA" é alterada de "100" para "288" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"289. PORTUGAL — SUÉCIA"

"290. PORTUGAL — REINO UNIDO"

;

lxxxi) Após a última entrada da rubrica "290. PORTUGAL — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"291. ESLOVÉNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

292. ESLOVÉNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

293. ESLOVÉNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"295. ESLOVÁQUIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

296. ESLOVÁQUIA — SUÉCIA

Sem objecto.

297. ESLOVÁQUIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxiii) A numeração da rubrica "FINLÂNDIA — SUÉCIA" é alterada de "103" para "298" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"299. FINLÂNDIA — REINO UNIDO"

;

lxxxiv) A numeração da rubrica "SUÉCIA — REINO UNIDO" é alterada de "105" para "300".

j) O Anexo IV, Parte A. "Legislações previstas no n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento, nos termos das quais o montante das prestações de invalidez é independente da duração dos períodos de seguro", é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhuma."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

a) Pensões de invalidez atribuídas antes de 1 de Abril de 2000 ao abrigo da Lei relativa às Prestações do Estado e mantidas ao abrigo da Lei relativa ao Seguro de Pensões de Aposentação.

b) Pensões nacionais atribuídas por invalidez em conformidade com a Lei relativa ao Seguro de Pensões de Aposentação.

c) Pensões de invalidez atribuídas nos termos da Lei relativa ao Departamento da Defesa, da Lei relativa ao Serviço de Polícia, da Lei relativa ao Ministério Público, da Lei relativa aos Magistrados, da Lei relativa aos Vencimentos, Pensões e outras Garantias Sociais dos membros do Riigikogu, e da Lei relativa aos Subsídios Oficiais do Presidente da República."

;

iv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhuma.

L. LETÓNIA

N.os 1 e 2 do artigo 16.o da Lei de 1 de Janeiro de 1996 relativa às Pensões de Aposentação.

M. LITUÂNIA

Nenhuma."

;

v) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhuma.

P. MALTA

Nenhuma."

;

vi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhuma."

;

vii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhuma.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

k) O Anexo IV, Parte B, "Regimes especiais para trabalhadores não assalariados na acepção do n.o 3 do artigo 38.o e do n.o 3 do artigo 45.o do Regulamento n.o 1408/71", é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhum."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhum."

;

iv) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhum.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Nenhum."

;

v) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhum.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhum."

;

vii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhum.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhum."

;

l) O Anexo IV, Parte C., "Casos previstos no n.o 1, alínea b), do artigo 46.o do Regulamento em que é possível renunciar ao cálculo da prestação nos termos do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento", é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Pensões de invalidez (total e parcial) e de sobrevivência (viúvas, viúvos e órfãos)."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhum."

;

iv) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Todos os pedidos de pensões de velhice, invalidez e viuvez.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Nenhum."

;

v) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Os pedidos de pensão de velhice e de pensão de invalidez, sempre que o requerente tenha cumprido pelo menos 20 anos de seguro na Hungria. Os pedidos de subsídio de sobrevivência sempre que a pessoa falecida tenha obtido uma pensão completa exclusivamente ao abrigo da lei húngara.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Todos os pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhum.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhum."

;

m) O Anexo IV, Parte D. passa a ter a seguinte redacção:

"Prestações e acordos previstos no n.o 2 do artigo 46.o-B do Regulamento

1. Prestações previstas na alínea a) do n.o 2 do artigo 46.o-B do Regulamento cujo montante é independente da duração dos períodos de seguro ou de residência cumpridos:

a) Prestações de invalidez previstas pelas legislações mencionadas na Parte A do presente Anexo.

b) Pensão nacional dinamarquesa completa de velhice adquirida após 10 anos de residência por pessoas a quem tenha sido concedida uma pensão o mais tardar a partir 1 de Outubro de 1989.

c) Pensão nacional da Estónia atribuída nos termos da Lei relativa ao Seguro de Pensões de Aposentação, pensões de velhice atribuídas nos termos da Lei relativa à Auditoria do Estado, da Lei relativa ao Serviço de Polícia e da Lei relativa ao Ministério Público e pensões de velhice e de sobrevivência atribuídas nos termos da Lei relativa ao Chanceler da Justiça, da Lei relativa ao Departamento da Defesa, da Lei relativa aos Magistrados, da Lei relativa aos Vencimentos, Pensões e outras Garantias Sociais dos membros do Riigikogu e da Lei relativa aos Subsídios Oficiais do Presidente da República.

d) Subsídios espanhóis por morte e prestações de sobrevivência concedidos ao abrigo dos regimes geral e especiais.

e) Subsídio de viuvez do seguro de viuvez do regime geral francês de segurança social ou do regime dos assalariados agrícolas.

f) Pensão de viúvo ou de viúva inválido do regime geral francês de segurança social ou do regime dos assalariados agrícolas se for calculada com base numa pensão de invalidez do cônjuge falecido, liquidada em aplicação do artigo 46.o, n.o 1, alínea a), subalínea i).

g) Pensão de sobrevivência dos Países Baixos ao abrigo da Lei de 21 de Dezembro de 1995 relativa ao seguro generalizado de sobrevivência.

h) Pensões nacionais finlandesas determinadas em conformidade com a Lei Nacional de Pensões de 8 de Junho de 1956 e atribuídas ao abrigo das disposições transitórias da Lei Nacional de Pensões (547/93) e o montante suplementar da pensão por descendentes nos termos da Lei relativa à Pensão de Sobrevivência de 17 de Janeiro de 1969.

i) Pensão sueca de base integral concedida ao abrigo da legislação relativa às pensões de base aplicável até 1 de Janeiro de 1993 e pensão de base concedida ao abrigo das disposições transitórias da legislação aplicável a partir dessa data.

2. Prestações previstas na alínea b) do n.o 2 do artigo 46.o-B do Regulamento, cujo montante é determinado em função de um período fictício considerado cumprido entre a data de ocorrência do risco e uma data posterior:

a) Pensões dinamarquesas de reforma antecipada, cujo montante é fixado nos termos da legislação em vigor antes de 1 de Outubro de 1984.

b) Pensões alemãs de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período complementar e pensões alemãs de velhice para as quais se toma em consideração um período complementar já adquirido.

c) Pensões italianas de incapacidade total de trabalho (inabilità).

d) Pensões letãs de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período fictício de seguro.

e) Pensões lituanas de invalidez e de sobrevivência no âmbito do seguro social.

f) Pensões luxemburguesas de invalidez e de sobrevivência.

g) Pensões eslovacas de invalidez e de invalidez parcial e pensões de sobrevivência delas decorrentes.

h) Pensões finlandesas de emprego para as quais se toma em consideração um período futuro, de acordo com a legislação nacional.

i) Pensões suecas de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período fictício de seguro e pensões suecas de velhice para as quais se toma em consideração um período fictício já adquirido.

3. Acordos previstos no artigo 46.o-B, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento destinados a evitar que o mesmo período seja tomado em consideração por duas ou mais vezes:

a) Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.

b) Acordo sobre a Segurança Social de 28 de Abril de 1997 entre a República Federal da Alemanha e a Finlândia."

;

n) O Anexo VI "Modalidades especiais de aplicação das legislações de determinados Estados-Membros" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhuma."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhuma."

;

iv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 1 do artigo 18.o, do artigo 38.o, dos n.os 1 a 3 do artigo 45.o, do artigo 64.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 67.o e do artigo 72.o do Regulamento, para qualquer período com início em 6 de Outubro de 1980 ou após essa data, uma semana de seguro ao abrigo da legislação cipriota é determinada dividindo o total do rendimento segurável para o período relevante pelo montante semanal do rendimento básico segurável aplicável no ano de contribuição relevante, desde que o número de semanas assim determinado não exceda o número de semanas de calendário do período relevante.

L. LETÓNIA

Nenhuma.

M. LITUÂNIA

Nenhuma."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhuma.

P. MALTA

Nenhuma."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Para efeitos da aplicação do artigo 88.o da Carta dos Docentes de 26 de Janeiro de 1982, no que se refere ao direito dos docentes à reforma antecipada, os períodos de emprego na docência cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro serão considerados períodos de emprego na docência ao abrigo da legislação polaca e a ruptura da relação de trabalho efectuada por um docente ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro será considerada ruptura da relação de trabalho ao abrigo da legislação polaca."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhuma.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

o) O Anexo VII é substituído pelo seguinte:

"ANEXO VII

CASOS EM QUE UMA PESSOA ESTÁ SUJEITA SIMULTANEAMENTE À LEGISLAÇÃO DE DOIS ESTADOS-MEMBROS

(Alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o C do Regulamento)

1. Exercício de uma actividade não assalariada na Bélgica e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

2. Exercício de uma actividade não assalariada na República Checa e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

3. Exercício de uma actividade não assalariada na Dinamarca e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Dinamarca.

4. Para os regimes agrícolas de seguro contra acidentes e de seguro de velhice: exercício de uma actividade não assalariada agrícola na Alemanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

5. Exercício de uma actividade não assalariada na Estónia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Estónia.

6. Para os regimes de seguro de pensão de pessoas não assalariadas: exercício de uma actividade não assalariada na Grécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

7. Exercício de uma actividade não assalariada em Espanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente em Espanha.

8. Exercício de uma actividade não assalariada em França e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, com excepção do Luxemburgo.

9. Exercício de uma actividade não assalariada agrícola em França e de uma actividade assalariada no Luxemburgo.

10. Exercício de uma actividade não assalariada em Itália e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

11. Exercício de uma actividade não assalariada em Chipre e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente em Chipre.

12. Exercício de uma actividade não assalariada em Malta e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

13. Exercício de uma actividade não assalariada em Portugal e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

14. Exercício de uma actividade não assalariada na Finlândia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Finlândia.

15. Exercício de uma actividade não assalariada na Eslováquia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

16. Exercício de uma actividade não assalariada na Suécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Suécia."

;

p) O Anexo VIII "Regimes que prevêem unicamente abonos de família ou abonos suplementares ou especiais em benefício de órfãos (Artigo 78.oA do Regulamento)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhum."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhum."

;

iv) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhum.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Nenhum."

;

v) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhum.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhum."

;

vii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhum.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhum."

.

2. 31972 R 0574: Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 74 de 27.3.1972, p. 2), com a redacção e última actualização que lhe foi dada por:

- 31997 R 0118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2.12.1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1),

e posteriormente alterado por:

- 31997 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27.6.1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 1),

- 31998 R 1223: Regulamento (CE) n.o 1223/98 do Conselho, de 4.6.1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 1),

- 31998 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/98 do Conselho, de 29.6.1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 1),

- 31999 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho, de 8.2.1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1),

- 31999 R 1399: Regulamento (CE) n.o 1399/1999 do Conselho, de 29.4.1999 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 1),

- 32001 R 0089: Regulamento (CE) n.o 89/2001 da Comissão, de 17.1.2001 (JO L 14 de 18.1.2001, p. 16),

- 32001 R 1386: Regulamento (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.6.2001 (JO L 187 de 10.7.2001, p. 1)

- 32002 R 0410: Regulamento (CE) n.o 410/2002 da Comissão, de 27.2.2002 (JO L 62 de 5.3.2002, p. 17).

a) O Anexo 1 "Autoridades competentes (Alínea 1) do artigo 1.o do Regulamento, n.o 1 do artigo 4.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Ministerstvo práce a sociálních věcí (Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Praga.

2. Ministerstvo zdravotnictví (Ministério da Saúde), Praga.

3. Ministerstvo obrany (Ministério da Defesa), Praga.

4. Ministerstvo vnitra (Ministério do Interior), Praga.

5. Ministerstvo spravedlnosti (Ministério da Justiça), Praga.

6. Ministerstvo financí (Ministério das Finanças), Praga."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sotsiaalministeerium (Ministério dos Assuntos Sociais), Tallin."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. Υπουργός Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Ministério do Trabalho e do Seguro Social) Λευκωσία.

2. Υπουργός Υγείας (Ministério da Saúde), Λευκωσία.

L. LETÓNIA

Labklājības ministrija (Ministério da Previdência), Riga.

M. LITUÂNIA

1. Socialinės apsaugos ir darbo ministras (Ministério da Segurança Social e do Trabalho), Vilnius.

2. Sveikatos apsaugos ministras (Ministério da Saúde), Vilnius."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

1. Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium (Ministério da Saúde, dos Assuntos Sociais e da Família), Budapeste.

2. Foglalkoztatáspolitikai és Munkaügyi Minisztérium (Ministério do Emprego e do Trabalho), Budapeste.

3. Pénzügyminisztérium (Ministério das Finanças), Budapeste.

P. MALTA

1. Ministru għall-Politika Soċjali (Ministério da Política Social), La Valeta.

2. Ministru tas-Saħħa (Ministério da Saúde), La Valeta."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

1. Minister Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej (Ministério da Economia, do Trabalho e da Política Social), Varsóvia.

2. Minister Zdrowia (Ministério da Saúde), Varsóvia."

;

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

1. Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais), Liubliana.

2. Ministrstvo za zdravje (Ministério da Saúde), Liubliana.

V. ESLOVÁQUIA

1. Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky (Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da República Eslovaca), Bratislava.

2. Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky (Ministério da Saúde da República Eslovaca), Bratislava."

;

b) O Anexo 2 "Instituições competentes (Alínea o) do artigo 1.o do Regulamento e n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Doença e maternidade a) Prestações em espécie : o organismo de seguro de saúde em que o interessado está segurado;

i)

Regra geral: Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa e respectivas unidades regionais), Praga;ii)

Para membros das forças armadas:

militares de carreira: Serviço de Segurança Social do Ministério da Defesa;

membros da polícia: Serviço de Segurança Social do Ministério do Interior;

membros dos serviços prisionais: Serviço de Segurança Social do Ministério da Justiça;

membros da administração aduaneira: Serviço de Segurança Social do Ministério das Finanças;

2. Invalidez, velhice e morte (pensões) a) Regra geral : Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga;

militares de carreira: Serviço de Segurança Social do Ministério da Defesa;

membros da polícia: Serviço de Segurança Social do Ministério do Interior;

membros dos serviços prisionais: Serviço de Segurança Social do Ministério da Justiça;

membros da administração aduaneira: Serviço de Segurança Social do Ministério das Finanças;

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : o organismo de seguro de saúde em que o interessado está segurado;

i)

Regra geral:

indemnizações para acidentes de trabalho e doenças profissionais:

a entidade patronal ou a seguradora em substituição desta;

Česká pojišťovna a.s. (Companhia de Seguros Checa);

Kooperativa pojišťovna, a.s. (Cooperativa de Seguros Checa);

pensões: Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga;

prestações a curto prazo: Česká správa sociálního zabezpečení. (Administração da Segurança Social Checa), Praga, e respectivas unidades regionaisii)

Para membros das forças armadas:

militares de carreira: Serviço de Segurança Social do Ministério da Defesa, Praga;

membros da polícia: Serviço de Segurança Social do Ministério do Interior, Praga;

membros dos serviços prisionais: Serviço de Segurança Social do Ministério da Justiça, Praga;

membros da administração aduaneira: Serviço de Segurança Social do Ministério das Finanças, Praga.

4. Subsídio por morte Autoridades municipais designadas em função da residência do interessado (estadia).

5. Prestações de desemprego Serviços de Emprego em função da residência do interessado (estadia).

6. Prestações familiares Autoridades municipais designadas em função da residência do interessado (estadia)."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

1. Doença e maternidade : Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia), Tallin.

2. Invalidez, velhice e pensões de sobrevivência : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Indemnizações previstas ao abrigo do Código Civil : entidades patronais;

b) Pensões : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

4. Subsídio por morte Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

5. Desemprego Tööturuamet (Intituto do Mercado de Trabalho), Tallin.

6. Prestações familiares Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

7. Questões relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social (taxas sociais) Maksuamet (Departamento dos Impostos), Tallin."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. Prestações em espécie : Υπουργείο Υγείας (Ministério da Saúde), Λευκωσία

2. Prestações pecuniárias : Tμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία.

L. LETÓNIA

A competência das instituições será determinada pelas disposições da legislação letã, salvo especificação em contrário nos números seguintes:

1. Em todos os casos, com excepção das prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

2. Prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts obligātās veselības apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro de Saúde Obrigatório), Riga.

M. LITUÂNIA

i)

Prestações em espécie: Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;ii)

Prestações pecuniárias: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social);

i)

Prestações em espécie: Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;ii)

Prestações pecuniárias: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

2. Invalidez Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

3. Velhice, morte (pensões) Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

4. Acidentes de trabalho, doenças profissionais a) Prestações em espécie : Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;

b) Prestações pecuniárias : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

5. Subsídio por morte Savivaldybių socialinės paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social).

6. Desemprego Respublikinė darbo birža (Serviço Nacional de Emprego), Vilnius.

7. Prestações familiares Savivaldybių socialinės paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social)."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

1. Doença e maternidade Prestações em espécie e prestações pecuniárias : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

2. Invalidez a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

3. Velhice, morte (pensões) a) Pensão de velhice — sector da segurança social : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste;

b) Pensão de velhice — sector privado : Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete (Autoridade Nacional de Controlo Financeiro), Budapeste;

c) Pensões de sobrevivência : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste;

d) Subsídio de velhice de carácter não contributivo : Illetékes helyi önkormányzat (administração local competente).

4. Acidentes de trabalho, doenças profissionais a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Prestações pecuniárias — acidentes de trabalho : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

c) Outras prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

5. Desemprego Prestações pecuniárias : Foglalkoztatási Hivatal (Serviço de Emprego), Budapeste.

Családi pótlék kifizetőhely, ha ilyen kifizetőhely létezik a munkáltatónál (Serviço de apoio pecuniário à família, caso esse tipo de serviço seja providenciado pela entidade patronal);

Államháztartási Hivatal (Serviço de Finanças Públicas);

Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença).

P. MALTA

1. Prestações pecuniárias : Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social), da Valeta.

2. Prestações em espécie : Diviżjoni tas-Saħħa (Repartição de Saúde), da Valeta."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

1. Doença e maternidade a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

i)

Entidades patronais responsáveis pelo pagamento das prestações;ii)

Extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado ou do trabalhador não assalariado durante o período de seguro e extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia do segurado, após a expiração do seguro;iii)

Secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor.

2. Invalidez, velhice e morte (pensões) a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes : departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

b) Para agricultores independentes : secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

c) Para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

d) Para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

e) Para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça.

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

i)

No caso de doença:

entidades patronais responsáveis pelo pagamento das prestações;

extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado ou do trabalhador não assalariado durante o período de seguro e extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia do segurado, após a expiração do seguro;

secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor;ii)

Invalidez ou morte do trabalhador cujo vencimento constitui o principal sustento do agregado familiar:

para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados (com excepção de agricultores independentes) e para diplomados desempregados designados para formação ou internato: unidades do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designadas para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

para agricultores independentes: secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério da Justiça;

para juízes e Delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça.

4. Subsídios de funeral a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados (com excepção de agricultores independentes) e para desempregados com direito a prestações de desemprego : serviços regionais do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência;

b) Para agricultores independentes : secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor;

c) Para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

d) Para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

e) Para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional (antigos militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração (antigos agentes da polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, do Serviço de Defesa do Estado, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos juízes e Delegados do Ministério Público);

h) Para pessoas que recebam prestações ou subsídios de pré-reforma : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.

5. Desemprego a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

b) Prestações pecuniárias : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.

entidades patronais responsáveis pelo pagamento das prestações;

extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado ou do trabalhador não assalariado;

b) Para agricultores independentes : secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor;

departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional (antigos militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração (antigos agentes da polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, do Serviço de Defesa do Estado, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos juízes e Delegados do Ministério Público);

d) Para desempregados : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia;

ośrodki pomocy społecznej (Centros de Assistência Social) do local (comun) de residência;

powiatowe centra pomocy rodzinie (Centros Distritais de Assistência à Família) com jurisdição territorial sobre o local de residência;"

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

1. Prestações pecuniárias a) Subsídios por doença e morte : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia);

b) Velhice, invalidez e morte : Zavod za pokojninsko in invalidsko zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Pensões e de Invalidez da Eslovénia);

c) Desemprego : Zavod Republike Slovenije za zaposlovanje (Serviço de Emprego da Eslovénia);

d) Prestações familiares e de maternidade : Center za socialno delo — centralna enota Bežigrad (Centro de Acção Social — Unidade Central de Bežigrad).

2. Prestações em espécie Doença e maternidade : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia).

V. ESLOVÁQUIA

1. Doença e maternidade A. Prestações pecuniárias a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Rozpočtové organizácie vojsk ministerstva vnútra v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento para as unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca);

d) Para membros das forças policiais : Rozpočtové a príspevkové organizácie Policajného zboru v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições para os membros das forças policiais no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca);

e) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

f) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões), Bratislava;

h) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

B. Prestações em espécie organismos de seguro de saúde.

2. Invalidez a) Regra geral : Sociálna pois'ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para membros da forças policiais e militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky (Ministério do Interior da República Eslovaca), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riadite'stvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

f) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

3. Prestações por velhice a) Regra geral : Sociálna pois'ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para membros da forças policiais e militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky (Ministério do Interior da República Eslovaca), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riadite'stvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

f) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

4. Prestações de sobrevivência a) Regra geral : Sociálna pois'ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Rozpočtové organizácie vojsk ministerstva vnútra v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento para as unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca);

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

f) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riadite'stvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

5. Acidentes de trabalho e doenças profissionais A. Prestações pecuniárias a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Rozpočtové organizácie vojsk ministerstva vnútra v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento para as unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca);

d) Para membros das forças policiais : Rozpočtové a príspevkové organizácie Policajného zboru v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições para os membros das forças policiais no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca);

e) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

f) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de funcionários judiciais e guardas prisionais), Bratislava.

B. Prestações em espécie organismos de seguro de saúde.

6. Subsídio por morte a) Subsídio de funeral em geral : Serviços distritais;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava