Protocolo n . 18 relativo à importação no Reino Unido de manteiga e de queijo provenientes da Nova Zelândia

Artigo 1 .

1. O Reino Unido fica autorizado, nas seguintes condições e a título transitório, a importar da Nova Zelândia certas quantidades de manteiga e de queijo.

2. As quantidades referidas no n . 1 elevam-se:

a) No que diz respeito à manteiga, em relação aos cinco primeiros anos:

em 1973, a 165 811 toneladas

em 1974, a 158 902 toneladas

em 1975, a 151 994 toneladas

em 1976, a 145 085 toneladas

em 1977, a 138 176 toneladas;

b) No que diz respeito ao queijo:

em 1973, a 68 580 toneladas

em 1974, a 60 960 toneladas

em 1975, a 45 720 toneladas

em 1976, a 30 480 toneladas

em 1977, a 15 240 toneladas.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, pode proceder a ajustamentos entre estas quantidades de manteiga e de queijo, com a condição de respeitar a tonelagem expressa no equivalente em leite correspondente ao total das quantidades previstas para os dois produtos relativamente ao ano em causa.

3. As quantidades de manteiga e de queijo referidas no n . 2 serão importadas no Reino Unido a um preço cujo respeito deve ser garantido no estádio CIF pela Nova Zelândia. Este preço será fixado a um nível que permita à Nova Zelândia realizar um preço correspondente àquele de que este país beneficiou em média no mercado do Reino Unido durante os anos de 1969, 1970, 1971 e 1972.

4. Os produtos importados no Reino Unido de acordo com as disposições do presente protocolo não podem ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias ou de reexportação para países terceiros.

Artigo 2 .

1. Serão aplicados direitos niveladores especiais aquando da importação no Reino Unido das quantidades de manteiga e de queijo referidas no artigo 1 .. O n . 1, alínea b), do artigo 55 . do Acto de Adesão não é aplicável.

2. Os direitos niveladores especiais serão fixados com base no preço CIF referido no n . 3 do artigo 1 . e no preço praticado para estes produtos no mercado do Reino Unido a um nível que permita comercializar efectivamente as quantidades de manteiga e de queijo, sem pôr em perigo a comercialização da manteiga e do queijo da Comunidade.

Artigo 3 .

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, tomará as medidas necessárias para execução do disposto nos artigos 1 . e 2 .

Artigo 4 .

A Comunidade prosseguirá os seus esforços para promover a conclusão de um acordo internacional sobre os lacticínios, de forma a melhorar o mais rapidamente possível as condições existentes no mercado mundial.

Artigo 5 .

1. Durante o ano de 1975, o Conselho examinará a situação relativa à manteiga face às condições e à evolução da oferta e da procura nos principais países produtores e consumidores do mundo, designadamente na Comunidade e na Nova Zelândia. Serão tomados em consideração, aquando desse exame, entre outros os seguintes elementos:

a) os progressos registados para obter um acordo mundial eficaz sobre os lacticínios, no qual a Comunidade e os outros países consumidores e produtores importantes sejam partes;

b) a importância dos progressos obtidos pela Nova Zelândia para diversificar a sua economia e as suas exportações, entendendo-se que a Comunidade se esforçará por prosseguir uma política comercial que evite prejudicar esses progressos.

2. O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, fixará, tendo em conta esse exame, as medidas adequadas a assegurar, para além de 31 de Dezembro de 1977, a manutenção do regime derrogatório para as importações de manteiga da Nova Zelândia, bem como as suas modalidades.

3. O regime derrogatório para a importação de queijo não pode ser mantido para além de 31 de Dezembro de 1977.