Artigo 268°.

1. Sob reserva do disposto no n°. 2, a República Portuguesa eliminará, a partir de 1 de Março de 1986, qualquer cobrança de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente na importação de produtos provenientes da Comunidade, na sua composição actual.

2. Relativamente aos produtos referidos no artigo 259°. cuja importação proveniente de países terceiros na Comunidade, na sua composição actual, esteja sujeita à aplicação de direitos aduaneiros, são aplicáveis as disposições seguintes, tendo em vista uma supressão progressiva destes direitos no decurso da primeira e da segunda etapas:

a) Os direitos aduaneiros, aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição actual, relativamente aos produtos provenientes de Portugal serão suprimidos de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 88,9% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido de 77,8% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido de 66,7% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido de 55,6% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido de 44,5% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido de 33,4% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido de 22,3% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1993, cada direito será reduzido de 11,2% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1994, serão suprimidos todos os direitos.

Todavia,

- em relação aos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas incluídos na posição 22.05 da pauta aduaneira comum, a Comunidade, na sua composição actual, reduzirá os seus direitos de base em três fracções, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 66,7% do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 33,4% do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988 serão suprimidos todos os direitos;

- em relação aos vinhos verdes e aos vinhos do Dão incluídos na posição 22.05 da pauta aduaneira comum, a Comunidade, na sua composição actual, reduzirá os seus direitos de base em quatro fracções iguais de 25%, sucessivamente e nas seguintes datas:

- 1 de Março de 1986,

- 1 de Janeiro de 1987,

- 1 de Janeiro de 1988,

- 1 de Janeiro de 1989;

- relativamente aos outros vinhos equiparados aos «v.q.p.r.d.» incluídos na posição 22.05 da pauta aduaneira comum, na Comunidade, na sua composição actual, reduzirá os seus direitos de base em seis fracções, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 83,3% do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 66,6% do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 49,9% do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 33,2% do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 16,5% do direito de base,

- em 1 de Janeiro de 1991, serão suprimidos todos os direitos.

b) Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação em Portugal, relativamente aos produtos referidos no artigo 259°. provenientes da Comunidade, na sua composição actual, serão progressivamente suprimidos, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90,9% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 81,8% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 72,7% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 63,6% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 54,5% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 45,4% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 36,3% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1993, cada direito será reduzido para 27,2% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1994, cada direito será reduzido para 18,1% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1995, cada direito será reduzido para 9% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1996, serão suprimidos todos os direitos.

Todavia,

- sempre que, durante a primeira etapa, relativamente a um dos produtos referidos no Anexo XXIII, o direito resultante da aplicação do parágrafo anterior seja, nos termos do artigo 191°., limitado ao nível do direito aplicável à importação em Portugal proveniente de países terceiros que beneficiem da cláusula da nação mais favorecida, e

- sempre que esta situação se mantenha no início da segunda etapa, a supressão progressiva do direito residual efectua-se no decurso da segunda etapa a partir do nível do direito efectivamente aplicado no início da segunda etapa, de acordo com um calendário a determinar.

3. Para efeitos do disposto nos nos. 1 e 2, o direito de base é o definido no artigo 189°.

Todavia:

- para a aplicação do n°. 2, alínea b) e com excepção do direito de base aplicável aos produtos referidos no Anexo XXIII, o direito de base não pode exceder o nível do direito da pauta aduaneira comum;

- para os vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas, para os vinhos verdes e para os vinhos do Dão, os direitos de base são os efectivamente aplicados no âmbito dos contingentes pautais sob o regime anterior. Os contingentes pautais aplicados sob o regime anterior serão suprimidos a partir de 1 de Março de 1986.

4. O n°. 4 do artigo 243°. é aplicável, mutatis mutandis, durante o período de supressão dos direitos aduaneiros referidos no n°. 2 do presente artigo. Todavia, quando o n°. 4 do artigo 243°. preveja, no que diz respeito à República Portuguesa, uma decisão de acordo com o procedimento descrito no primeiro parágrafo desse número, esse Estado- membro pode agir sem recorrer a este procedimento; em tal caso, a República Portuguesa informará os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas.

Salvo disposição em contrário do presente artigo ou do n°. 4 do artigo 243°., aplica-se igualmente o disposto nos artigos 189°. a 195°.