I. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

1. 370 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas às medidas a tomar contra a poluição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor (JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 17), alterada por:

- 172 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- 374 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Comissão, de 28 de Maio de 1974 (JO nº L 159 de 15.6.1974, p. 61),

- 377 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 32),

- 378 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14 de Julho de 1978 (JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 48),

- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 383 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1983 (JO nº L 197 de 20.7.1983, p. 1),

- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 388 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987 (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 1),

- 388 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988 (JO nº L 214 de 6.8.1988, p. 36), corrigida pelo JO nº L 303 de 8.11.1988, p. 36,

- 389 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989 (JO nº L 226 de 3.8.1989, p. 1),

- 389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1989 (JO nº L 238 de 15.8.1989, p. 43),

- 391 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991 (JO nº L 242 de 30.8.1991, p. 1),

- 393 L 0059: Directiva 93/59/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1993 (JO nº L 186 de 28.7.1993, p. 21).

No âmbito dos procedimentos nacionais de homologação, a República da Áustria poderá manter, até 1 de Outubro de 1995, a sua regulamentação própria sobre as emissões de gases provenientes de veículos comerciais ligeiros equipados com motores diesel de injecção directa, mas deverá permitir a livre circulação em conformidade com o acervo comunitário a partir de 1 de Janeiro de 1995. A República da Áustria só poderá conceder homologações CE nos termos da Directiva 93/59/CEE a partir da data em que comece a aplicar integralmente esta directiva.

2. 375 L 0106: Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO nº L 42 de 15.2.1975, p. 1), alterada por:

- 378 L 0891: Directiva 78/891/CEE da Comissão, de 28 de Setembro de 1978 (JO nº L 311 de 4.11.1978, p. 21),

- 379 L 1005: Directiva 79/1005/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1979 (JO nº L 308 de 4.12.1979, p. 25),

- 385 L 0010: Directiva 85/10/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984 (JO nº L 4 de 5.1.1985, p. 20),

- 388 L 0316: Directiva 88/316/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 (JO nº L 143 de 10.6.1988, p. 26),

- 389 L 0676: Directiva 89/676/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 18).

Na Noruega, até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no Anexo III, Secção 1, ponto a, podem ser comercializados em garrafas com retorno com um volume de 0,35 l e 0,75 l. A partir da data de adesão, a Noruega continuará a garantir a livre circulação de mercadorias comercializadas de acordo com os requisitos da Directiva 75/106/CEE, na sua versão actual.

3. 377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 95), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 32),

- 382 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO nº L 139 de 19.5.1982, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 387 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO nº L 192 de 11.7.1987, p. 43),

- 390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO nº L 341 de 6.12.1990, p. 1).

No âmbito dos respectivos procedimentos nacionais de homologação, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia poderão recusar, até 1 de Julho de 1997, a colocação no mercado de veículos das categorias M1, M2 e M3 cujos cintos de segurança ou sistemas de retenção não cumpram os requisitos da Directiva 77/541/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/628/CEE, mas não poderão recusar a colocação no mercado de veículos que preencham esses requisitos. A República da Finlândia e o Reino da Noruega só poderão conceder homologações CE nos termos da Directiva 90/628/CEE a partir da data em que comecem a aplicar integralmente esta directiva. O Reino da Suécia só poderá conceder homologações CE nos termos destas directivas aos veículos que cumpram os requisitos obrigatórios da Directiva 77/541/CEE, alterada pela Directiva 90/628/CEE.

4. 388 L 0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO nº L 36 de 9.2.1988, p. 33), alterada por:

- 391 L 0542: Directiva 91/542/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1991 (JO nº L 295 de 25.10.1991, p. 1).

No âmbito dos procedimentos nacionais de homologação, o Reino da Suécia poderá manter, até 1 de Outubro de 1996, a sua regulamentação em matéria de emissões de gases provenientes de motores diesel com menos de 85 kW, mas deverá permitir a livre circulação em conformidade com o acervo comunitário a partir de 1 de Janeiro de 1995. O Reino da Suécia só poderá conceder homologações CE nos termos da Directiva 91/542/CEE a partir da data em que comece a aplicar integralmente esta directiva.