Artigo 318°.

Durante a segunda etapa, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Portugal em relação aos quais tenha sido fixado um preço de referência relativamente a países terceiros, será introduzido, aquando da sua importação na Comunidade, na sua composição actual, um mecanismo de compensação.

1. Este mecanismo é regulado pelas regras seguintes:

a) Procede-se à comparação entre um preço de oferta do produto português, calculado nos termos da alínea b), e um preço de oferta comunitário. Este último preço é anualmente calculado:

- com base na média aritmética dos preços à produção de cada Estado-membro da Comunidade, na sua composição actual, majorada dos custos de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade,

- tendo-se em conta a evolução dos custos de produção.

Os referidos preços à produção correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário.

O preço de oferta comunitário não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros.

b) O preço de oferta português é calculado todos os dias de mercado, com base nas cotações representativas verificadas ou reduzidas ao estádio importador-grossista na Comunidade, na sua composição actual. O preço de um produto proveniente de Portugal é igual à mais baixa cotação representativa ou à média das mais baixas cotações representativas verificadas em relação a, pelo menos, 30% das quantidades dos produtos em causa comercializados no conjunto dos mercados representativos relativamente aos quais existam cotações disponíveis. Esta ou estas cotações serão previamente diminuídas

- do direito aduaneiro calculado nos termos da alínea c);

- do montante corrector eventualmente instaurado nos termos da alínea d).

c) O direito aduaneiro a deduzir das cotações do produto português é o direito da pauta aduaneira comum progressivamente reduzido todos os anos no início da campanha:

- em um quinto do seu montante, se a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos;

- em um sétimo do seu montante, se a segunda etapa tiver uma duração de sete anos.

Todavia, a primeira redução ocorrerá a partir do início da segunda etapa.

d) Se o preço do produto português calculado nos termos da alínea b) for inferior ao preço de oferta comunitário referido na alínea a), será cobrado à importação na Comunidade, na sua composição actual, pelo Estado- membro importador, um montante corrector igual à diferença existente entre estes dois preços.

e) A cobrança do montante corrector efectua-se até que as verificações realizadas revelem que o preço do produto português é igual ou superior ao preço comunitário referido na alínea a).

2. Se o mercado português for perturbado em consequência de importações provenientes da Comunidade, na sua composição actual, poderão ser adoptadas medidas adequadas, podendo prever, nomeadamente, a aplicação de um montante corrector de acordo com regras a determinar, no que diz respeito às importações em Portugal de frutas e produtos hortícolas provenientes da Comunidade, na sua composição actual, em relação aos quais esteja fixado um preço de referência.