I. LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA

1. 31964 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e porcina (JO P 121 de 29.7.1964, p.1977), alterada e actualizada por:

- 31997 L 0012: Directiva 97/12/CE do Conselho, de 17.3.1997 (JO L 109 de 25.4.1997, p. 1),

e posteriormente alterada por:

- 31998 L 0046: Directiva 98/46/CE do Conselho, de 24.6.1998 (JO L 198 de 15.7.1998, p. 22),

- 32000 D 0504: Decisão 2000/504/CE da Comissão, de 25.7.2000 (JO L 201 de 9.8.2000, p. 6),

- 32000 L 0015: Directiva 2000/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.4.2000 (JO L 105 de 3.5.2000, p. 34),

- 32000 L 0020: Directiva 2000/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.5.2000 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 35),

- 32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63),

- 32002 R 0535: Regulamento (CE) n.o 535/2002 da Comissão, de 21.3.2002 (JO L 80 de 23.3.2002, p. 22),

- 32002 R 1226: Regulamento (CE) n.o 1226/2002 da Comissão, de 8.7.2002 (JO L 179 de 9.7.2002, p. 13).

a) No artigo 2.o é aditado o seguinte à alínea p):

"— República Checa: kraj

— Estónia: maakond

— Chipre: επαρχία (distrito)

— Letónia: rajons

— Lituânia: apskritis

— Hungria: megye

— Malta: —

— Polónia: powiat

— Eslovénia: območje

— Eslováquia: kraj"

.

b) No Anexo B, é aditado o seguinte ao ponto 4.2:

"16. República Checa:

Státní veterinární ústav Praha, Sídlištní 24/136, 165 03 Praha 6;Ústav pro státní kontrolu veterinárních biopreparátů a léčiv, Hudcova 56 A, 621 00 Brno;

17. Estónia:

Ravimiamet, Ravila 19, 504 11 Tartu;

18. Chipre:

Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων, Κτηνιατρικές Υπηρεσίες 1417 Λευκωσία, (National Reference Laboratory for Animal Health Veterinary Services, CY-1417 Nicosia);

19. Letónia:

Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Lejupes iela 3, LV-1076 Rīga;

20. Lituânia:

Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J. Kairiūkščio g. 10,LT-2021 Vilnius;

21. Hungria:

Állatgyógyászati Oltóanyag-, Gyógyszer- és Takarmányellenőrző Intézet (ÁOGYTI), Pf. 318., Szállás u. 7., H-1475 Budapest;

22. Malta:

Institute of the supplying country;

23. Polónia:

Laboratorium Zakładu Mikrobiologii Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy;

24. Eslovénia:

Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60, SI-1000Ljubljana;

25. Eslováquia:

Ústav štátnej kontroly veterinárnych biopreparátov a liečiv, Biovetská 34, SK-949 01 Nitra."

.

c) No Anexo C, ponto 4.2, é aditado o seguinte entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"REPÚBLICA CHECA

Státní veterinární ústav Olomouc, Jakoubka ze Stříbra 1, 779 00 Olomouc"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"ESTÓNIA

Institute of the supplying country"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"CHIPRE

Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων, Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία

National Reference Laboratory for Animal Health, Veterinary Services CY-1417 Nicosia

LETÓNIA

Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Lejupes iela 3,LV-1076 Rīga

LITUÂNIA

Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J.Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"HUNGRIA

Állatgyógyászati Oltóanyag-, Gyógyszer- és Takarmányellenőrző Intézet (ÁOGYTI), Pf. 318., Szállás u. 7., H-1475 Budapest

MALTA

Institute of the supplying country"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"POLÓNIA

Laboratorium Zakładu Mikrobiologii Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"ESLOVÉNIA

Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60, SI-1000 Ljubljana

ESLOVÁQUIA

Štátny veterinárny ústav, Pod dráhami 918, SK-960 86 Zvolen"

d) No Anexo D, Capítulo II, Ponto A.2, é aditado o seguinte:

"p) República Checa: Státní veterinární ústav Praha, Sídlištní 24/136, 165 03 Praha 6

q) Estónia: Veterinaar- ja Toidulaboratoorium,Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu

r) Chipre: Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων, Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία

National Reference Laboratory for Animal Health Veterinary Services, CY-1417 Nicosia

s) Letónia: Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrsLejupes iela 3 LV-1076 Rīga

t) Lituânia: Nacionalinė veterinarijos laboratorija,J. Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius

u) Hungria: Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI),Pf. 2., Tábornok u. 2., H-1581 Budapest

v) Malta: Institute of the supplying country

w) Polónia: Laboratorium Zakładu Biochemii

Państwowego Instytutu Weterynaryjnego,

Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy

x) Eslovénia: Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60,SI-1000 Ljubljana

y) Eslováquia: Štátny veterinárny ústav, Pod dráhami 918,SK-960 86 Zvolen"

.

2. 31964 L 0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (JO P 121 de 29.7.1964, p. 2012), alterada e actualizada por:

- 31991 L 0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29.7.1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69),

e posteriormente alterada por:

- 31992 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10.2.1992 (JO L 57, 2.3.1992, p. 1),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241, 29.8.1994, p. 21),

- 31995 L 0023: Directiva 95/23/CE do Conselho, de 22.6.1995 (JO L 243, 11.10.1995, p. 7).

a) No Anexo I, Capítulo XI, ponto 50, alínea a), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior, as iniciais do país de expedição, em maiúsculas (isto é): B - CZ - DK - D - EE - EL - E - F - IRL - I - CY - LV - LT - L - HU - MT - NL - AT - PL - P - SI - SK - FIN - S - UK, seguido do número de aprovação veterinária do estabelecimento."

,

b) No Anexo I, Capítulo XI, ponto 50, alínea a), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;"

,

c) No Anexo I, Capítulo XI, ponto 50, alínea b), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: EEC - CEE - EWG - EEG - EØF - EOK - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS.

Os caracteres devem ter uma altura de pelo menos 0,8 cm, para as letras, e de pelo menos 1 cm para os números.

A marca de salubridade pode, além disso, possuir uma indicação que permita identificar o veterinário que procedeu à inspecção sanitária das carnes."

.

3. 31971 L 0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), alterada e actualizada por:

- 31992 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17.12.1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),

e posteriormente alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14.12.1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10),

- 31997 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18.12.1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).

a) No Anexo I, Capítulo XII, ponto 66, alínea a), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior, as iniciais do país de expedição, em maiúsculas (isto é): B - CZ - DK - D - EE - EL - E - F - IRL - I - CY - LV - LT - L - HU - MT - NL - AT - PL - P - SI - SK - FIN - S - UK."

.

b) No Anexo I, Capítulo XII, ponto 66, alínea a), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: EEC - CEE - EWG - EEG - EOK - EØF - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS. As letras devem ter uma altura de 0,2 cm."

.

4. 31972 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (JO L 302 de 31.12.1972, p. 24), alterada por:

- 31973 L 0358: Directiva 73/358/CEE do Conselho, de 19.11.1973 (JO L 326 de 27.11.1973, p. 17),

- 31974 L 0387: Directiva 74/387/CEE do Conselho, de 15.7.1974 (JO L 202 de 24.7.1974, p. 36),

- 31975 L 0379: Directiva 75/379/CEE do Conselho, de 24.6.1975 (JO L 172 de 3.7.1975, p. 17),

- 31977 L 0098: Directiva 77/98/CEE do Conselho, de 21.12.1976 (JO L 26 de 31.1.1977, p. 81),

- 31978 L 0054: Directiva 78/54/CEE do Conselho, de 19.12.1977 (JO L 16 de 20.1.1978, p. 22),

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 31980 L 1099: Directiva 80/1099/CEE do Conselho, de 11.11.1980 (JO L 325 de 1.12.1980, p. 14),

- 31982 L 0893: Directiva 82/893/CEE do Conselho, de 21.12.1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 57),

- 31983 L 0646: Directiva 83/646/CEE do Conselho, de 13.12.1983 (JO L 360 de 23.12.1983, p. 44),

- 31984 L 0336: Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19.6.1984 (JO L 177 de 4.7.1984, p. 22),

- 31984 L 0643: Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11.12.1984 (JO L 339 de 27.12.1984, p. 27),

- 31985 L 0322: Directiva 85/322/CEE do Conselho, de 12.6.1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 41),

- 31985 R 3768: Regulamento (CEE) n.o 3768/85 do Conselho, de 20.12.1985 (JO L 362 de 31.12.1985, p. 8),

- 31987 D 0231: Decisão 87/231/CEE do Conselho, de 7.4.1987 (JO L 99 de 11.4.1987, p. 18),

- 31987 L 0064: Directiva 87/64/CEE do Conselho, de 30.12.1986 (JO L 34 de 5.2.1987, p. 52),

- 31987 L 0489: Directiva 87/489/CEE do Conselho, de 22.9.1987 (JO L 280 de 3.10.1987, p. 28),

- 31989 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11.12.1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),

- 31991 L 0266: Directiva 91/266/CEE do Conselho, de 21.5.1991 (JO L 134 de 29.5.1991, p. 45),

- 31991 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 16),

- 31992 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17.12.1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

No Anexo, ponto 2, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS."

5. 31977 L 0096: Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO L 26 de 31.1.1977, p. 67), alterada por:

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 31983 L 0091: Directiva 83/91/CEE do Conselho, de 7.2.1983 (JO L 59 de 5.3.1983, p. 34),

- 31984 L 0319: Directiva 84/319/CEE da Comissão, de 7.6.1984 (JO L 167 de 27.6.1984, p. 34),

- 31985 R 3768: Regulamento (CEE) n.o 3768/85 do Conselho, de 20.12.1985 (JO L 362 de 31.12.1985, p. 8),

- 31989 L 0321: Directiva 89/321/CEE da Comissão, de 27.4.1989 (JO L 133 de 17.5.1989, p. 33),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 L 0059: Directiva 94/59/CE da Comissão de 2.12.1994 (JO L 315 de 8.12.1994, p. 18).

a) No Anexo III, o segundo travessão do ponto 2, passa a ter a seguinte redacção:

"— sob a letra T precitada, uma das siglas: CEE, EEG, EWG, EØF, EOK, EEC, ETY, EHS, EMÜ, EEK, EEB, EGK, KEE, ou EGS. As letras devem ter uma altura de 0,4 cm."

b) No Anexo III, o segundo travessão do ponto 5, passa a ter a seguinte redacção:

"— sob a letra T uma das siglas: CEE, EEG, EWG, EØF, EOK, EEC, ETY, EHS, EMÜ, EEK, EEB, EGK, KEE ou EGS. As letras devem ter uma altura de 0,2 cm."

6. 31977 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal (JO L 26 de 31.1.1977, p. 85), alterada por:

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 31980 L 0214: Directiva 80/214/CEE do Conselho, de 22.1.1980 (JO L 47 de 21.2.1980, p. 3),

- 31985 L 0327: Directiva 85/327/CEE do Conselho, de 12.6.1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 49),

- 31985 L 0328: Directiva 85/328/CEE do Conselho, de 20.6.1985 (JO L 168 de 28.6.1985, p. 50),

- 31985 L 0586: Directiva 85/586/CEE do Conselho, de 20.12.1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44),

- 31985 R 3768: Regulamento (CEE) n.o 3768/85 do Conselho, de 20.12.1985 (JO L 362 de 31.12.1985, p. 8),

- 31987 R 3805: Regulamento (CEE) n.o 3805/87 do Conselho, de 15.12.1987 (JO L 357 de 19.12.1987, p. 1),

- 31988 L 0658: Directiva 88/658/CEE do Conselho, de 14.12.1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 15),

- 31989 L 0227: Directiva 89/227/CEE do Conselho, de 21.3.1989 (JO L 93 de 6.4.1989, p. 25),

- 31989 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11.12.1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),

- 31992 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10.2.1992 (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1),

- 31992 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16.6.1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 45)

- 31992 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17.12.1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),

- 31992 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17.12.1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31995 L 0068: Directiva 95/68/CE do Conselho, de 22.12.1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 10),

- 31997 L 0076: Directiva 97/76/CE do Conselho, de 16.12.1997 (JO L 10 de 16.1.1998, p. 25).

a) No Anexo B, Capítulo VI, ponto 4, alínea a), subalínea i), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior: a inicial ou iniciais do país de expedição, em maiúsculas de imprensa, ou seja: B - CZ - DK - D - EE - EL - E - F - IRL - I - CY - LV - LT - L - HU - MT - NL - AT - PL - P - SI - SK - FI - S - UK, seguido do número de aprovação do estabelecimento, ou do centro de reacondicionamento em conformidade com a Decisão 94/837/CE, eventualmente acompanhado de um número de código que especifique para que tipo de produto o estabelecimento recebeu a aprovação,"

b) No Anexo B, Capítulo VI, ponto 4, alínea a), subalínea i), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior: uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;"

c) No Anexo B, Capítulo VI, ponto 4, alínea a), subalínea ii), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior: uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;"

7. 31979 D 0542: Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro 1979, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca (JO L 146 de 14.6.1979, p. 15), alterada por:

- 31979 D 0560: Decisão 79/560/CEE da Comissão, de 4.5.1979 (JO L 147 de 15.6.1979, p. 49),

- 31984 D 0134: Decisão 84/134/CEE da Comissão, de 2.3.1984 (JO L 70 de 13.3.1984, p. 18),

- 31985 D 0473: Decisão 85/473/CEE da Comissão, de 2.10.1985 (JO L 278 de 18.10.1985, p. 35),

- 31985 D 0488: Decisão 85/488/CEE da Comissão, de 17.10.1985 (JO L 293 de 5.11.1985, p. 17),

- 31985 D 0575: Decisão 85/575/CEE do Conselho, de 19.12.1985 (JO L 372 de 31.12.1985, p. 28),

- 31986 D 0425: Decisão 86/425/CEE da Comissão, de 29.7.1986 (JO L 243 de 28.8.1986, p. 34),

- 31989 D 0008: Decisão 89/8/CEE da Comissão, de 14.12.1988 (JO L 7 de 10.1.1989, p. 27),

- 31990 D 0390: Decisão 90/390/CEE da Comissão, de 16.7.1990 (JO L 193 de 25.7.1990, p. 36),

- 31990 D 0485: Decisão 90/485/CEE da Comissão, de 27.9.1990 (JO L 267 de 29.9.1990, p. 46),

- 31991 D 0361: Decisão 91/361/CEE da Comissão, de 14.6.1991 (JO L 195 de 18.7.1991, p. 43),

- 31992 D 0014: Decisão 92/14/CEE da Comissão, de 17.12.1991 (JO L 8 de 14.1.1992, p. 12),

- 31992 D 0160: Decisão 92/160/CEE da Comissão, de 5.3.1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 27),

- 31992 D 0162: Decisão 92/162/CEE da Comissão, de 9.3.1992 (JO L 71 de 18.3.1992, p. 30),

- 31992 D 0245: Decisão 92/245/CEE da Comissão, de 14.4.1992 (JO L 124 de 9.5.1992, p. 42),

- 31992 D 0376: Decisão 92/376/CEE da Comissão, de 2.7.1992 (JO L 197 de 16.7.1992, p. 70),

- 31993 D 0099: Decisão 93/99/CEE da Comissão, de 22.12.1992 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 17),

- 31993 D 0100: Decisão 93/100/CEE da Comissão, de 19.1.1993 (JO L 40 de 17.2.1993, p. 23),

- 31993 D 0237: Decisão 93/237/CEE da Comissão, de 6.4.1993 (JO L 108 de 1.5.1993, p. 129),

- 31993 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17.5.1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),

- 31993 D 0435: Decisão 93/435/CEE da Comissão, de 27.7.1993 (JO L 201 de 11.8.1993, p. 28),

- 31993 D 0507: Decisão 93/507/CEE da Comissão, de 21.9.1993 (JO L 237 de 22.9.1993, p. 36),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0059: Decisão 94/59/CE da Comissão, de 26.1.1994 (JO L 27 de 1.2.1994, p. 53),

- 31994 D 0310: Decisão 94/310/CE da Comissão, de 18.5.1994 (JO L 137 de 1.6.1994, p. 72),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31994 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),

- 31995 D 0288: Decisão 95/288/CE da Comissão, de 18.7.1995 (JO L 181 de 1.8.1995, p. 42),

- 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),

- 31995 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),

- 31996 D 0132: Decisão 96/132/CE da Comissão, de 26.1.1996 (JO L 30 de 8.2.1996, p. 52),

- 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1),

- 31996 D 0605: Decisão 96/605/CE da Comissão, de 11.10.1996 (JO L 267 de 19.10.1996, p. 29),

- 31996 D 0624: Decisão 96/624/CE da Comissão, de 17.10.1996 (JO L 279 de 31.10.1996, p. 33),

- 31997 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12.12.1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9),

- 31997 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14.2.1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39),

- 31997 D 0736: Decisão 97/736/CE da Comissão, de 14.10.1997 (JO L 295 de 29.10.1997, p. 37),

- 31998 D 0146: Decisão 98/146/CE da Comissão, de 6.2.1998 (JO L 46 de 17.2.1998, p. 8),

- 31998 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53),

- 31998 D 0622: Decisão 98/622/CE da Comissão, de 27.10.1998 (JO L 296 de 5.11.1998, p. 16),

- 31999 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão, de 5.3.1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77),

- 31999 D 0236: Decisão 1999/236/CE da Comissão, de 17.3.1999 (JO L 87 de 31.3.1999, p. 13),

- 31999 D 0301: Decisão 1999/301/CE da Comissão, de 30.4.1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 52),

- 31999 D 0558: Decisão 99/558/CE da Comissão, de 26.7.1999 (JO L 211 de 11.8.1999, p. 53),

- 31999 D 0759: Decisão 1999/759/CE da Comissão, de 5.11.1999 (JO L 300 de 23.11.1999, p. 30),

- 32000 D 0002: Decisão 2000/2/CE da Comissão, de 17.12.1999 (JO L 1 de 4.1.2000, p. 17),

- 32000 D 0162: Decisão 2000/162/CE da Comissão, de 14.2.2000 (JO L 51 de 24.2.2000, p. 41),

- 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão, de 24.2.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22),

- 32000 D 0236: Decisão 2000/236/CE da Comissão, de 22.3.2000 (JO L 74 de 23.3.2000, p. 19),

- 32000 D 0623: Decisão 2000/623/CE da Comissão, de 29.9.2000 (JO L 260 de 14.10.2000, p. 52),

- 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38),

- 32001 D 0731: Decisão 2001/731/CE da Comissão, de 16.10.2001 (JO L 274 de 17.10.2001, p. 22).

Na Parte I do Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Estónia,

Chipre,

Letónia,

Lituânia,

Hungria,

Malta,

Polónia,

Eslovénia,

República Eslovaca.

8. 31982 D 0733: Decisão 82/733/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular Húngara aprovados para efeitos da exportação de carnes frescas para a Comunidade (JO L 311 de 8.11.1982, p. 10), alterada por:

- 31982 D 0961: Decisão 82/961/CEE da Comissão, de 23.12.1982 (JO L 386 de 31.12.1982, p. 51),

- 31983 D 0219: Decisão 83/219/CEE da Comissão, de 22.4.1983 (JO L 121 de 7.5.1983, p. 26),

- 31984 D 0234: Decisão 84/234/CEE da Comissão, de 4.4.1984 (JO L 120 de 5.5.1984, p. 22),

- 31985 D 0390: Decisão 85/390/CEE da Comissão, de 15.7.1985 (JO L 224 de 22.8.1985, p. 37),

- 31985 D 0484: Decisão 85/484/CEE da Comissão, de 18.10.1985 (JO L 287 de 29.10.1985, p. 37),

- 31986 D 0245: Decisão 86/245/CEE da Comissão, de 2.5.1986 (JO L 163 de 19.6.1986, p. 49).

É revogada a Decisão 82/733/CEE.

9. 31984 D 0028: Decisão 84/28/CEE da Comissão, de 6 de Janeiro de 1984, relativa à lista de estabelecimentos da Polónia aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 21 de 26.1.1984, p. 42), alterada por:

- 31984 D 0426: Decisão 84/426/CEE da Comissão, de 26.7.1984 (JO L 238 de 6.9.1984, p. 39),

- 31985 D 0139: Decisão 85/139/CEE da Comissão, de 30.1.1985 (JO L 51 de 21.2.1985, p. 48),

- 31985 D 0491: Decisão 85/491/CEE da Comissão, de 24.10.1985 (JO L 296 de 8.11.1985, p. 46),

- 31986 D 0252: Decisão 86/252/CEE da Comissão, de 5.5.1986 (JO L 165 de 21.6.1986, p. 43).

É revogada a Decisão 84/28/CEE.

10. 31984 D 0294: Decisão 84/294/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária requeridas para a importação de carne fresca proveniente de Malta (JO L 144 de 30.5.1984, p. 17).

É revogada a Decisão 84/294/CEE.

11. 31985 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO L 315 de 26.11.1985, p. 11), alterada por:

- 31990 L 0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26.6.1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 13),

- 31992 D 0380: Decisão 92/380/CEE da Comissão, de 2.7.1992 (JO L 198 de 17.7.1992, p. 54),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

No Anexo B é aditado o seguinte:

"República Checa: Státní veterinární ústav Praha, Sídlištní 24/136,165 03 Praha 6

Estónia: Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory,Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF,United Kingdom

Chipre: Istituto Zooprofilattico Sperimentale della Lombardia e dell'Emilia Romagna, Via Bianchi 9,IT-25124 Brescia

Letónia: Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs,Lejupes iela 3, LV-1076 Rīga

Lituânia: Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J. Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius

Hungria: Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2.,Tábornok u. 2., H-1581 Budapest

Malta: Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory,Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF,United Kingdom

Polónia: Laboratorium Zakładu Pryszczycy Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, ul. Wodna 7,PL-98-220 Zduńska Wola

Eslovénia: Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60,SI-1000 Ljubljana

Eslováquia: Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory,Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF,United Kingdom"

12. 31986 D 0463: Decisão 86/463/CEE da Comissão, de 3 de Setembro de 1986, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária requeridas para a importação de carne fresca proveniente de Chipre (JO L 271 de 23.9.1986, p. 23).

É revogada a Decisão 86/463/CEE.

13. 31987 D 0548: Decisão 87/548/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1987, relativa à lista dos estabelecimentos de Malta aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade (JO L 327, 18.11.1987, p. 28).

É revogada a Decisão 87/548/CEE.

14. 31989 L 0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos (JO L 212 de 22.7.1989, p. 87), alterada por:

- 31989 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11.12.1989 (JO L 395 de 30.12.1989, p. 13),

- 31991 L 0684: Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19.12.1991 (JO L 376 de 31.12.1991, p. 38),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

a) No Anexo, Capítulo XI, ponto 1, alínea i), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior, a inicial ou iniciais do país de expedição em maiúsculas, isto é: B/CZ/DK/D/EE/EL/E/F/IRL/I/CY/LV/LT/L/HU/MT/NL/AT/PL/P/SI/SK/FI/SE/UK, seguido do número de aprovação do estabelecimento,"

.

b) No Anexo, Capítulo XI, ponto 1, alínea i), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;"

c) No Anexo, Capítulo XI, ponto 1, alínea ii), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;"

.

15. 31990 D 0014: Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (JO L 8 de 11.1.1990, p. 71), alterada por:

- 31991 D 0276: Decisão 91/276/CEE da Comissão, de 22.5.1991 (JO L 135 de 30.5.1991, p. 58),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11).

O Anexo passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO

LISTA DE PAÍSES TERCEIROS A PARTIR DOS QUAIS OS ESTADOS-MEMBROS PODEM AUTORIZAR A IMPORTAÇÃO DE SÉMEN CONGELADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA ESPÉCIE BOVINA

Austrália

Canadá

Israel

Nova Zelândia

Roménia

Suíça

Estados Unidos da América

Jugoslávia"

16. 31990 L 0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 224 de 18.8.1990, p. 42), alterada por:

- 31990 L 0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26.6.1990 (JO L 224 de 18.8.1990, p. 29),

- 31991 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15.7.1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

- 31992 D 0130: Decisão 92/130/CEE da Comissão, de 13.2.1992 (JO L 47 de 22.2.1992, p. 26),

- 31992 L 0036: Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29.4.1992 (JO L 157 de 10.6.1992, p. 28),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63),

- 32002 D 0160: Decisão 2002/160/CE da Comissão, de 21.2.2002 (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37).

No Anexo C, é aditado o seguinte à nota de rodapé (c):

"na República Checa: "veterinární inspektor"

;

na Estónia: "veterinaarjärelevalve ametnik"

;

em Chipre: "Επίσημος Κτηνίατρος"

;

na Letónia: "veterinārais inspektors"

;

na Lituânia: "veterinarijos inspektorius"

;

na Hungria: "hatósági állatorvos"

;

em Malta: "veterinarju uffiċjali"

;

na Polónia: "urzędowy lekarz weterynarii"

;

na Eslovénia: "veterinarski inšpektor"

;

na Eslováquia: "veterinárny inšpektor"

."

.

17. 31990 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 303 de 31.10.1990, p. 6), alterada por:

- 31991 L 0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26.6.1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 35),

- 31991 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15.7.1991 (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56),

- 31992 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24.6.1992 (JO L 195 de 14.7.1992, p. 25),

- 31992 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13.7.1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),

- 31993 L 0120: Directiva 93/120/CE do Conselho, de 22.12.1993 (JO L 340 de 31.12.1993, p. 35),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31999 L 0090: Directiva 1999/90/CE do Conselho, de 15.11.1999 (JO L 300 de 23.11.1999, p. 19),

- 32000 D 0505: Decisão 2000/505/CE da Comissão, de 25.7.2000 (JO L 201 de 9.8.2000, p. 8),

- 32001 D 0867: Decisão 2001/867/CE da Comissão, de 3.12.2001 (JO L 323 de 7.12.2001, p. 29).

No Anexo I.1 é aditado o seguinte:

"República Checa | Státní veterinární ústav Praha, Sídlištní 24/136, 165 03 Praha 6 |

Estónia | Veterinaar- ja Toidulaboratoorium, Väike-Paala 3, 11415 Tallinn |

Chipre | Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων, Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία (Laboratório nacional de referência para os serviços veterinários de saúde animal, CY-1417 Nicósia) |

Letónia | Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Lejupes iela 3, LV-1076 Rīga |

Lituânia | Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J. Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius |

Hungria | Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2., Tábornok u. 2., H-1581 Budapest |

Malta | National Veterinary Laboratory, Marsa, Malta |

Polónia | Laboratorium Zakładu Chorób Drobiu Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy |

Eslovénia | Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60, SI-1000 Ljubljana |

Eslováquia | Štátny veterinárny a potravinový ústav, Botanická 15, SK-842 52 Bratislava" |

.

18. 31991 D 0270: Decisão 91/270/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina (JO L 134 de 29.5.1991, p. 56), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31996 D 0578: Decisão 96/572/CE da Comissão, de 24.9.1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 20).

No Anexo, é suprimido o seguinte:

"Checoslováquia", "Hungria" e "Polónia".

19. 31991 L 0493: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (JO L 268 de 24.9.1991, p. 15), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31995 L 0071: Directiva 95/71/CE do Conselho, de 22.12.1995 (JO L 332 de 30.12.1995, p. 40),

- 31997 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18.12.1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).

a) No Anexo, Capítulo VII, segundo parágrafo, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— o país de expedição, que pode ser indicado por extenso ou através de iniciais, em maiúsculas, ou seja, para os Estados-Membros da Comunidade uma das seguintes siglas: B/CZ/DK/D/EE/EL/E/F/IRL/I/CY/LV/LT/L/HU/MT/NL/AT/PL/P/SI/SK/FI/SE/UK,"

b) No Anexo, Capítulo VII, segundo parágrafo, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— uma das siglas seguintes: CE - EC - EG - EK - EF - EY - ES - EÜ - EB - KE - WE"

.

20. 31991 L 0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41), alterada por:

- 31992 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13.7.1992 (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54),

- 31992 L0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17.12.1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),

- 31994 L 0065: Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14.12.1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 10).

a) No Anexo I, Capítulo III, ponto 11.1, alínea a), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior, a inicial ou iniciais do país de expedição em maiúsculas: B - CZ - DK - D - EE - EL - E - F - IRL - I - CY - LV - LT - L - HU - MT - NL - AT - PL - P - SI - SK - FIN - S - UK,"

b) No Anexo I, Capítulo III, ponto 11.1, alínea a), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC, EEG, ETY, EHS, EMÜ, EEK, EEB, EGK, KEE, EGS;"

.

21. 31991 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO L 268 de 24.9.1991, p. 56), alterada por:

- 31991 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19.11.1991 (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17),

- 31992 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13.7.1992 (JO L 243 de 25.8.1992, p. 27),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0957: Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28.12.1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 19),

- 31994 D 0970: Decisão 94/970/CE da Comissão, de 28.12.1994 (JO L 371 de 31.12.1994, p. 41),

- 31995 D 0157: Decisão 95/157/CE da Comissão, de 21.4.1995 (JO L 103 de 6.5.1995, p. 40),

- 31996 L 0043: Directiva 96/43/CE do Conselho, de 26.6.1996 (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).

a) A frase introdutória do n.o 1 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

"1. Os Estados-Membros autorizarão o transporte dos animais provenientes de um país terceiro para outro país terceiro ou para o mesmo país terceiro, desde que:"

;

b) A seguir ao artigo 17.o-A é inserido o seguinte artigo:

"Artigo 17.o-B

Em relação à fronteira com a Roménia, é aplicável um regime especial com a Hungria, por um período de três anos a contar da data da adesão. Durante esse período de transição, a Hungria deve aplicar medidas a determinar antes da data da adesão, nos termos do artigo 23.o

Antes do termo daquele período de três anos, a situação será revista e as medidas necessárias serão adoptadas nos termos do artigo 23.o"

.

22. 31992 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (JO L 157 de 10.6.1992, p. 19), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

No Anexo IA é aditado o seguinte:

"República Checa | Institute of Animal Health, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF |

Estonia | Veterinaar- ja Toidulaboratoorium, Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu |

Chipre | Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων, Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία (National Reference Laboratory for Animal Health Veterinary Services, CY-1417 Nicosia) |

Letónia | Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Lejupes iela 3, LV-1076 Rīga |

Lituânia | Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J. Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius |

Hungria | Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2., Tábornok u. 2., H-1581 Budapest |

Malta | Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF, United Kingdom |

Polónia | Laboratorium Zakładu Wirusologii Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy |

Eslovénia | Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60, SI-1000 Ljubljana |

Eslováquia | Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road Pirbright, Woking Surrey GU24 ONF, United Kingdom" |

23. 31992 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 167 de 22.6.1992, p. 1), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

No Anexo IV é aditado o seguinte:

"República Checa | Státní veterinární ústav Praha, Sídlištní 24/136, 165 03 Praha 6 |

Estónia | Veterinaar- ja Toidulaboratoorium, Väike-Paala 3, 11415 Tallinn |

Chipre | Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων, Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία (National Reference Laboratory for Animal Health Veterinary Services, CY-1417 Nicosia) |

Letónia | Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Lejupes iela 3, LV-1076 Rīga |

Lituânia | Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J. Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius |

Hungria | Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2., Tábornok u. 2., H-1581 Budapest |

Malta | Istituto Zooprofilatico Sperimentale delle Venezie, Padova, Italia |

Polónia | Laboratorium Zakładu Chorób Drobiu Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy |

Eslovénia | Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60, SI-1000 Ljubljana |

Eslováquia | Štátny veterinárny ústav, Pod dráhami 918, SK-96086 Zvolen" |

24. 31992 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de 14.9.1992, p. 35), alterada por:

- 31992 L 0116 Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17.12.1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 1),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31997 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18.12.1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).

a) No Anexo I, Capítulo VII, ponto 2, alínea a), subalínea i), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior, o nome por extenso ou a inicial ou iniciais do país de expedição em maiúsculas: para a Comunidade, as seguintes siglas: B - CZ - DK - D - EE - EL - E - F - IRL - I - CY - LV - LT - L - HU - MT - NL - AT - PL - P - SI - SK - FIN - S - UK,"

b) No Anexo I, Capítulo VII, ponto 2, alínea a), subalínea i), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC, EEG, ETY, EHS, EMÜ, EEK, EEB, EGK, KEE, EGS, EHS, ou a sigla que permita identificar o país terceiro de origem."

.

25. 31992 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (JO L 268 de 14.9.1992, p. 1), alterada por:

- 31992 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17.12.1992 (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0330: Decisão 94/330/CE da Comissão, de 25.5.1994 (JO L 146 de 11.6.1994, p. 23),

- 31994 L 0071: Directiva 94/71/CE do Conselho, de 13.12.1994 (JO L 368 de 31.12.1994, p. 33).

a) No Anexo C, Capítulo IV, Parte A, ponto 3, alínea a), subalínea i), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior, a inicial ou iniciais do país de expedição, em maiúsculas, ou seja, para a Comunidade, as seguintes: B - DK - D - EL - E - F - IRL - I- L - NL - P - UK - AT - FI - SE - CZ - EE - CY - LV - LT - HU - MT - PL - SI - SK."

.

b) No Anexo C, Capítulo IV, Parte A, ponto 3, alínea a), subalínea i), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas seguintes: CEE - EØF -EWG - EOK - EEC - EEG -ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;"

c) No Anexo C, Capítulo IV, Parte A, ponto 3, alínea a), subalínea ii), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS."

d) No Anexo C, Capítulo IV, Parte A, ponto 3, alínea a), subalínea iii), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte superior, o nome ou a incial ou iniciais do país de expedição em maiúsculas, ou seja, para a Comunidade, as seguintes: B - CZ - DK - D - EE - EL - E - F - IRL - I - CY - LV - LT - L - HU - MT - NL - AT - PL - P - SI - SK - FIN - S - UK,"

e) No Anexo C, Capítulo IV, Parte A, ponto 3, alínea a), subalínea iii), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— na parte inferior, uma das siglas: CEE - EØF - EWG - EOK - EEC - EEG - ETY - EHS - EMÜ - EEK - EEB - EGK - KEE - EGS;"

.

26. 31992 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do Anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.92, p. 54), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31995 D 0176: Decisão 95/176/CE da Comissão, de 6.4.1995 (JO L 117 de 24.5.1995, p. 23),

- 32001 D 0298: Decisão 2001/298/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63),

- 32002 R 1282: Regulamento (CE) n.o 1282/2002 da Comissão, de 15.7.2002 (JO L 187 de 16.7.2002, p. 3),

- 32002 R 1802: Regulamento (CE) n.o 1802/2002, de 10.10.2002 (JO L 274 de 11.10.2002, p. 21).

a) No artigo 10.o, o primeiro período do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

"Em derrogação do n.o 2, a partir de 1 de Julho de 1994 e, para Chipre e Malta, a partir da data da adesão, a colocação no mercado da Irlanda, Chipre, Malta e Reino Unido de gatos e cães não provenientes desses países deve obedecer às seguintes condições:"

b) No artigo 10.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

"4. Sem prejuízo dos n.os 2 e 3, a Irlanda, Chipre, Malta e o Reino Unido poderão manter a respectiva regulamentação nacional relativa à quarentena para todos os carnívoros, primatas, morcegos e outros animais receptivos à raiva abrangidos pela presente directiva e relativamente aos quais não se possa demonstrar que nasceram na exploração de origem e aí foram mantidos em cativeiro, sem que a manutenção dessa regulamentação possa prejudicar a supressão dos controlos veterinários nas fronteiras entre Estados-Membros."

.

27. 31992 L 0066: Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

No Anexo IV é aditado o seguinte:

"República Checa | Státní veterinární ústav Praha, Sídlištní 24/136, 165 03 Praha 6 |

Estónia | Veterinaar- ja Toidulaboratoorium, Väike-Paala 3, 11415 Tallinn |

Chipre | Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων, Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία (National Reference Laboratory for Animal Health Veterinary Services, CY-1417 Nicosia) |

Letónia | Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Lejupes iela 3, LV-1076 Rīga |

Lituânia | Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J. Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius |

Hungria | Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2., Tábornok u. 2., H-1581 Budapest |

Malta | Veterinary Laboratory Agency, Weybridge, United Kingdom |

Polónia | Laboratorium Zakładu Chorób Drobiu Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy |

Eslovénia | Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbičeva 60, SI-1000 Ljubljana |

Eslováquia | Štátny veterinárny ústav, Pod dráhami 918, SK-960 86 Zvolen" |

.

28. 31992 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no Capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0466: Decisão 94/466/CE da Comissão, de 13.7.1994 (JO L 190 de 26.7.1994, p. 26),

- 31994 D 0723: Decisão 94/723/CE da Comissão, de 26.10.1994 (JO L 288 de 9.11.1994, p. 48),

- 31995 D 0338: Decisão 95/338/CEE da Comissão, de 26 7.1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 35),

- 31995 D 0339: Decisão 95/339/CE da Comissão, de 27.7.1995 (JO L 200 de 24.8.1995, p. 36),

- 31996 D 0103: Decisão 96/103/CE da Comissão, de 25.1.1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 28),

- 31996 D 0340: Decisão 96/340/CE da Comissão, de 10.5.1996 (JO L 129 de 30.5.1996, p. 35),

- 31996 D 0405: Decisão 96/405/CE da Comissão, de 21.6.1996 (JO L 165 de 4.7.1996, p. 40),

- 31996 L 0090: Directiva 96/90/CE do Conselho, de 17.12.1996 (JO L 13 de 16.1.1997, p. 24),

- 31997 L 0079: Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18.12.1997 (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31),

- 31999 D 0724: Decisão 1999/724/CE da Comissão, de 28.10.1999 (JO L 290 de 12.11.1999, p. 32),

- 32002 L 0033: Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21.10.2002 (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

a) No Anexo II, Capítulo 3, Parte I.B, o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

"8) As embalagens e os acondicionamentos de caracóis devem ostentar uma marca de identificação com as seguintes indicações:

o nome do país remetente em maiúsculas, ou a inicial ou iniciais do país remetente em maiúsculas de imprensa, isto é: B, CZ, DK, D, EE, EL, E, F, IRL, I, CY, LV, LT, L, HU, MT, NL, AT, PL, P, SI, SK, FI, SE, UK, seguido do número de aprovação do estabelecimento e de uma das seguintes siglas: CE, EC, EF, EG, EK, EY, ES, EÜ, EB, KE, WE."

b) No Anexo II, Capítulo 3, Parte II.B, o ponto 8 é passa a ter a seguinte redacção:

"8) As embalagens e os acondicionamentos de coxas de rã devem ostentar uma marca de identificação com as seguintes indicações:

O nome do país remetente em maiúsculas, ou a inicial ou iniciais do país remetente em maiúsculas de imprensa, isto é: B, CZ, DK, D, EE, EL, E, F, IRL, I, CY, LV, LT, L, HU, MT, NL, AT, PL, P, SI, SK, FI, SE, UK, seguido do número de aprovação do estabelecimento e de uma das seguintes siglas: CE, EC, EF, EG, EK, EY, ES, EÜ, EB, KE, WE."

c) No Anexo II, Capítulo 4, Parte VI, ponto 2, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— ostentar uma marca de identificação que contenha as seguintes indicações:

o nome ou as iniciais do país remetente em maiúsculas de imprensa, ou seja: B, CZ, DK, D, EE, EL, E, F, IRL, I, CY, LV, LT, L, HU, MT, NL, AT, PL, P, SI, SK, FI, SE, UK, seguidas do número de registo do estabelecimento e de uma das seguintes siglas: CE - EC - EF - EG - EK - EY- ES - EÜ - EB - KE - WE"

.

29. 31992 L 0119: Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 32002 L 0060: Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27.6.2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).

No Anexo II, ponto 5, é aditado o seguinte:

"República Checa: Státní veterinární ústav Praha, Sídlištní 24/136,165 03 Praha 6

Estónia: Veterinaar- ja Toidulaboratoorium,Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu

Chipre: Istituto Zooprofilattico Sperimentale della Lombardia e dell' Emilia Romagna, Via Bianchi 9,IT-25124 Brescia

Letónia: Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs,Lejupes iela 3, LV-1076 Rīga

Lituânia: Nacionalinė veterinarijos laboratorija, J.Kairiūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius

Hungria: Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2.,Tábornok u. 2., H-1581 Budapest

Malta: Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF, United Kingdom

Polónia: Laboratorium Zakładu Pryszczycy Państwowego Instytutu Weterynaryjnego, ul. Wodna 7, PL-98-220 Zduńska Wola

Eslovénia: Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF, United Kingdom

Eslováquia: Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Ash Road, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF, United Kingdom"

30. 31992 D 0260: Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67), alterada por:

- 31993 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17.5.1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31994 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),

- 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),

- 31995 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),

- 31996 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),

- 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1),

- 31997 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12.12.1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9),

- 31997 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14.2.1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39),

- 31998 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 15.5.1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44),

- 31998 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53),

- 31999 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão, de 5.3.1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77),

- 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão, de 24.2.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22),

- 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38),

- 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49),

- 32001 D 0619: Decisão 2001/619/CE da Comissão, de 25.7.2001 (JO L 215 de 9.8.2001, p. 55),

- 32001 D 0828: Decisão 2001/828/CE da Comissão, de 23.11.2001 (JO L 308 de 27.11.2001, p. 41),

- 32002 D 0635: Decisão 2002/635/CE da Comissão, de 31.7.2002 (JO L 206 de 3.8.2002, p. 20).

a) No Anexo I, a lista do "Grupo B" passa a ter a seguinte redacção:

"Austrália (AU), Bulgária (BG), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Roménia (RO), Rússia (1) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU)"

b) No Anexo I, a lista do "Grupo E" passa a ter a seguinte redacção:

"Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (1) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Maurícia (MU), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (1) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN), Turquia (1) (TR)"

.

c) No Anexo II, Ponto A, Parte III, alínea d), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bulgária, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia."

d) No Anexo II, o título do Ponto B passa a ter a seguinte redacção:

"CERTIFICADO SANITÁRIO

para a admissão temporária de cavalos registados admitidos no território da Comunidade por um período inferior a 90 dias, provenientes da Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jugoslávia"

e) No Anexo II, Ponto B, Parte III, alínea d), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bulgária, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia."

f) No Anexo II, Ponto C, Parte III, alínea d), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bulgária, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia."

g) No Anexo II, Ponto D, Parte III, alínea d), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bulgária, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia."

h) No Anexo II, Ponto E, o título passa a ter a seguinte redacção:

"CERTIFICADO SANITÁRIO

para a admissão temporária de cavalos registados admitidos no território da Comunidade por um período inferior a 90 dias, provenientes dos Emirados Árabes Unidos, Barém, Argélia, Egipto (1), Israel, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Maurícia, Omã, Catar, Arábia Saudita (1), Síria, Tunísia, Turquia (1)"

i) No Anexo II, Ponto E, Parte III, alínea d), o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

"— Emirados Árabes Unidos, Austrália, Bulgária, Bielorússia, Canadá, Suíça, Gronelândia, Hong Kong, Croácia, Islândia, Japão, República da Coreia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Macau, Malásia (península), Noruega, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Singapura, Tailândia, Ucrânia, Estados Unidos da América, República Federativa da Jugoslávia."

31. 31992 D 0452: Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (JO L 250 de 29.8.1992, p. 40), alterada por:

- 31992 D 0523: Decisão 92/523/CEE da Comissão, de 4.11.1992 (JO L 328 de 14.11.1992, p. 42),

- 31993 D 0212: Decisão 93/212/CEE da Comissão, de 18.3.1993 (JO L 91 de 15.4.1993, p. 20),

- 31993 D 0433: Decisão 93/433/CEE da Comissão, de 29.6.1993 (JO L 201 de 11.8.1993, p. 17),

- 31993 D 0574: Decisão 93/574/CEE da Comissão, de 22.10.1993 (JO L 276 de 9.11.1993, p. 23),

- 31993 D 0677: Decisão 93/677/CE da Comissão, de 13.12.1993 (JO L 316 de 17.12.1993, p. 44),

- 31994 D 0221: Decisão 94/221/CE da Comissão, de 15.4.1994 (JO L 107 de 28.4.1994, p. 63),

- 31994 D 0387: Decisão 94/387/CE da Comissão, de 10.6.1994 (JO L 176 de 9.7.1994, p. 27),

- 31994 D 0608: Decisão 94/608/CE da Comissão, de 8.9.1994 (JO L 241 de 16.9.1994, p. 22),

- 31994 D 0678: Decisão 94/678/CE da Comissão, de 14.10.1994 (JO L 269 de 20.10.1994, p. 40),

- 31994 D 0737: Decisão 94/737/CE da Comissão, de 9.11.1994 (JO L 294 de 15.11.1994, p. 37),

- 31995 D 0093: Decisão 95/93/CE da Comissão, de 24.3.1995 (JO L 73 de 1.4.1995, p. 86),

- 31995 D 0335: Decisão 95/335/CE da Comissão, de 26.7.1995 (JO L 194 de 17.8.1995, p. 12),

- 31996 D 0097: Decisão 96/97/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 23 de 30.1.1996, p. 20),

- 31996 D 0312: Decisão 96/312/CE da Comissão, de 22.4.1996 (JO L 118 de 15.5.1996, p. 26),

- 31996 D 0596: Decisão 96/596/CE da Comissão, de 2.10.1996 (JO L 262 de 16.10.1996, p. 15),

- 31996 D 0726: Decisão 96/726/CE da Comissão, de 29.11.1996 (JO L 329 de 19.12.1996, p. 49),

- 31997 D 0104: Decisão 97/104/CE da Comissão, de 22.1.1997 (JO L 36 de 6.2.1997, p. 31),

- 31997 D 0249: Decisão 97/249/CE da Comissão, de 25.3.1997 (JO L 98 de 15.4.1997, p. 17),

- 31999 D 0204: Decisão 1999/204/CE da Comissão, de 25.2.1999 (JO L 70 de 17.3.1999, p. 26),

- 31999 D 0685: Decisão 1999/685/CE da Comissão, de 7.10.1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 33),

- 32000 D 0051: Decisão 2000/51/CE da Comissão, de 17.12.1999 (JO L 19 de 25.1.2000, p. 54),

- 32000 D 0344: Decisão 2000/344/CE da Comissão, de 2.5.2000 (JO L 119 de 20.5.2000, p. 38),

- 32000 D 0557: Decisão 2000/557/CE da Comissão, de 7.9.2000 (JO L 235 de 19.9.2000, p. 30),

- 32001 D 0184: Decisão 2001/184/CE da Comissão, de 27.2.2001 (JO L 67 de 9.3.2001, p. 77),

- 32001 D 0638: Decisão 2001/638/CE da Comissão, de 2.8.2001 (JO L 223 de 18.8.2001, p. 24),

- 32001 D 0728: Decisão 2001/728/CE da Comissão, de 9.10.2001 (JO L 273 de 16.10.2001, p. 24),

- 32002 D 0046: Decisão 2002/46/CE da Comissão, de 21.1.2002 (JO L 21 de 24.1.2002, p. 21),

- 32002 D 0252: Decisão 2002/252/CE da Comissão, de 26.3.2002 (JO L 86 de 3.4.2002, p. 42),

- 32002 D 0456: Decisão 2002/456/CE da Comissão, de 13.6.2002 (JO L 155 de 14.6.2002, p. 60),

- 32002 D 0637: Decisão 2002/637/CE da Comissão, de 31.7.2002 (JO L 206 de 3.8.2002, p. 29).

a) No Anexo, o título passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO - PŘÍLOHA - BILAG - ANHANG - LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - PIELIKUMS - PRIEDAS - MELLÉKLET - ANNESS - BILAGE - ZAŁĄCZNIK - ANEXO - PRÍLOHA - PRILOGA - LITTE - BILAGA"

b) No Anexo, os pontos (1) a (8) que se seguem ao título passam a ter a seguinte redacção:

"(1) Versión - Verze - Udgave - Fassung vom - Versioon - Έκδοση - Version - Version - Versione - Versija - Versija - Változat - Verżjoni - Versie - Wersja - Versão -Verzia - Verzija - Tilanne - Version

(2) Código ISO - Kód ISO - ISO-Kode - ISO-Code - ISO-kood - Κωδικός ISO - ISO code - Code ISO - Codice ISO - ISO standarts - ISO kodas - ISO kód - Kodiċi ISO - ISO-code - Kod ISO - Código ISO -Kód ISO - ISO-koda - ISO-koodi - ISO-kod

(3) País tercero - Třetí země - Tredjeland - Drittland - Kolmas riik - Τρίτη χώρα - Non-member country - Pays tiers - Paese terzo - Trešā valsts - Trečioji šalis - Harmadik ország - Pajjiż terz - Derde land - Państwo trzecie - País terceiro - Tretia krajina - Tretja država - Kolmas maa - Tredje land

(4) Número de autorización del equipo / Číslo schválení týmu / Teamgodkendelsesnummer / Zulassungsnummer der Einheit / Rühma tunnustusnumber / Αριθμός έγκρισης ομάδας / Team approval No / Numéro d'agrément de l'équipe / Numero di riconoscimento del gruppo / Uzņēmuma atzīšanas numurs / Grupės patvirtinimo numeris / Munkacsoport működési engedélyének száma / In-numru ta' approvazzjoni tal-grupp / Erkenningsnummer van het team / Numer zatwierdzenia zespołu / Número de aprovação da equipa / Veterinárne registračné číslo tímu / Veterinarska številka odobritive skupine za zbiranje zarodkov / Ryhmän hyväksyntänumero / Godkännandenummer för gruppen

(5) Recogida de embriones / Odběr embryí / Embryonindsamling / Embryo-Entnahme / Embrüote kogumine / Συλλογή εμβρύου / Embryo collection / Collecte d'embryons / Raccolta di embrioni / Embriju iegūšana / Embrionų surinkimas / Embriógyűtés / Ġbir ta' l-embrijoni / Embryoteam / Pozyskiwanie zarodków / Colheita de embriões / Odber embryí / Zbiranje zarodkov / Alkionsiirto / Embryosamling

(6) Producción de embriones / Produkce embryí / Embryonproduktion / Embryo-Erzeugung / Embrüote tootmine / Παραγωγή εμβρύου / Embryo production / Production d'embryons / Produzione di embrioni / Embriju ražošana / Embrionų gavyba / Embriótermelés / Produzzjoni ta' l-embrijoni / Embryoproductieteam / Produkcja zarodków / Produção de embriões / Produkcia embryí / Pridobivanje zarodkov / Alkiontuotanto / Embryoframställning

(7) Dirección / Adresa / Adresse / Anschrift / Aadress / Διεύθυνση / Address / Adresse / Indirizzo / Adrese / Adresas / Cím / Indirizz / Adres / Adres / Endereço / Adresa / Naslov / Osoite / Adress

(8) Equipo veterinario / Veterinární lékař týmu / Teamdyrlæge / Tierarzt der Einheit / Rühma veterinaararst / Κτηνίατρος Ομάδας / Team veterinarian / Vétérinaire de l'équipe / Veterinario del gruppo / Pilnvarots veterinārārsts / Grupės veterinaras / A munkacsoport állatorvosa / Veterinarju tal-grupp / Dierenarts van het team / Lekarz weterynarii zespołu / Equipa veterinária / Veterinárny lekár tímu / Vodja skupine za zbiranje zarodkov, ki je doktor veterinarske medicine / Ryhmän eläinlääkäri / Gruppens veterinär"

c) No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Hungria,

República Eslovaca.

32. 31992 D 0471: Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária aplicáveis às importações de embriões de bovinos provenientes de países terceiros (JO L 270 de 15.9.1992, p. 27), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0280: Decisão 94/280/CE da Comissão, de 28.4.1994 (JO L 120 de 11.5.1994, p. 52),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31996 D 0572: Decisão 96/572/CE da Comissão, de 24.9.1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 20).

No Anexo A, a Parte II passa a ter a seguinte redacção:

"PARTE II

Lista dos países autorizados a utilizar o modelo de certificado sanitário constante da Parte I do Anexo A

Argentina

Bósnia-Herzegovina

Canadá

Croácia

Israel

Nova Zelândia

Roménia

Suíça

Estados Unidos da América

Antiga República Jugoslava da Macedónia"

33. 31993 D 0013: Decisão 93/13/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriço da Comunidade aquando da introdução de produtos provenientes de países terceiros (JO L 9 de 15.1.1993, p. 33), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0043: Decisão 94/43/CE da Comissão, de 26.1.1994 (JO L 23 de 28.1.1994, p. 33),

- 31994 D 0305: Decisão 94/305/CE da Comissão, de 16.5.1994 (JO L 133 de 28.5.1994, p. 50),

- 31996 D 0032: Decisão 96/32/CE da Comissão, de 19.12.1995 (JO L 9 de 12.1.1996, p. 9).

No Anexo F são suprimidas as seguintes entradas:

"Checoslováquia,",

"Estónia",

"Chipre",

"Letónia",

"Lituânia",

"Hungria",

"Malta",

"Polónia",

"Eslovénia".

34. 31993 D 0027: Decisão 93/27/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Eslovénia aprovados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (JO L 16 de 25.1.1993, p. 26).

É revogada a Decisão 93/27/CEE.

35. 31993 L 0053: Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (JO L 175 de 19.7.1993, p. 23), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 32000 L 0027: Directiva 2000/27/CE do Conselho, de 2.5.2000 (JO L 114 de 13.5.2000, p. 28),

- 32001 D 0288: Decisão 2001/288/CE da Comissão, de 3.4.2001 (JO L 99 de 10.4.2001, p. 11).

Ao Anexo A, é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"República Checa

Výzkumný ústav veterinárního lékařství

Hudcova 70

621 32 Brno-Medlánky"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"Estónia

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium,

Väike-Paala 3

11415 Tallinn"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"Chipre

Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των Ζώων,

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, 1417 Λευκωσία

National Reference Laboratory for Animal Health Veterinary Services

CY-1417 Nicosia

Letónia

Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs

Lejupes iela 3

LV-1076 Rīga

Lituânia

Nacionalinė veterinarijos laboratorija

J. Kairiūkščio g. 10

LT-2021 Vilnius"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"Hungria

Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2.

Tábornok u. 2.

H-1581 Budapest

Malta:

Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Legnaro (PD), Italia"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"Polónia

Laboratorium Zakładu Chorób Ryb Państwowego Instytutu Weterynaryjnego

Al. Partyzantów 57

PL-24-100 Puławy"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"Eslovénia

Nacionalni veterinarski inštitut,

Gerbičeva 60

SI-1000 Ljubljana

Eslováquia

Štátny veterinárny a potravinový ústav

Janoškova 1611/58

026 80 SK-Dolný Kubín"

.

36. 31993 D 0195: Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após a exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1), alterada por:

- 31993 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17.5.1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),

- 31993 D 0509: Decisão 93/509/CEE da Comissão, de 21.9.1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 44),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31994 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão de 27.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),

- 31995 D 0099: Decisão 95/99/CE da Comissão, de 27.3.1995 (JO L 76 de 5.4.1995, p. 16)

- 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),

- 31995 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),

- 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1),

- 31997 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14.2.1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39),

- 31997 D 0684: Decisão 97/684/CE da Comissão, de 10.10.1997 (JO L 287 de 21.10.1997, p. 49),

- 31998 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 15.5.1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44),

- 31998 D 0567: Decisão 98/567/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 276 de 13.10.1998, p. 11),

- 31998 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53),

- 31999 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão, de 5.3.1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77),

- 31999 D 0558: Decisão 1999/558/CE da Comissão, de 26.7.1999 (JO L 211 de 11.8.1999, p. 53),

- 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão, de 24.2.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22),

- 32000 D 0754: Decisão 2000/754/CE da Comissão, de 24.11.2000 (JO L 303 de 2.12.2000, p. 34),

- 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38),

- 32001 D 0144: Decisão 2001/144/CE da Comissão, de 12.2.2001 (JO L 53 de 23.2.2001, p. 23),

- 32001 D 0610: Decisão 2001/610/CE da Comissão, de 18.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 45),

- 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49).

a) No Anexo I, a lista do "Grupo B" passa a ter a seguinte redacção:

"Austrália (AU), Bulgária (BG), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Roménia (RO), Rússia (1) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU)"

,

b) No Anexo I, a lista do "Grupo E" passa a ter a seguinte redacção:

"Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (1) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Maurícia (MU), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (1) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN), Turquia (1) (TR)"

.

c) No Anexo II, a lista do "Grupo B" passa a ter a seguinte redacção:

"Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jugoslávia"

d) No Anexo II, a lista do "Grupo E" passa a ter a seguinte redacção:

"Emirados Árabes Unidos, Barém, Argélia, Egipto (1), Israel, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Maurícia, Omã, Catar, Arábia Saudita (1), Síria, Tunísia, Turquia (1)"

.

37. 31993 D 0196: Decisão 93/196/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO L 86, 6.4.1993, p. 7), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),

- 31996 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),

- 31996 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56),

- 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1),

- 31997 D 0036: Decisão 97/36/CE da Comissão, de 18.12.1996 (JO L 14 de 17.1.1997, p. 57),

- 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38),

- 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49).

a) No Anexo II, Parte III, a lista do "Grupo B" na nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redacção:

"Austrália, Bielorrússia, Bulgária, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jugoslávia,"

b) No Anexo II, Parte III, a lista do "Grupo E" na nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redacção:

"Argélia, Israel, Maurícia, Marrocos, Tunísia."

38. 31993 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (JO L 86 de 6.4.1993, p. 16), alterada por:

- 31993 D 0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17.5.1993 (JO L 138 de 9.6.1993, p. 11),

- 31993 D 0510: Decisão 93/510/CEE da Comissão, de 21.9.1993 (JO L 238 de 23.9.1993, p. 45),

- 31993 D 0682: Decisão 93/682/CE da Comissão, de 17.12.1993 (JO L 317 de 18.12.1993, p. 82),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31994 D 0561: Decisão 94/561/CE da Comissão, de 27.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 17),

- 31995 D 0322: Decisão 95/322/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 9),

- 31995 D 0323: Decisão 95/323/CE da Comissão, de 25.7.1995 (JO L 190 de 11.8.1995, p. 11),

- 31995 D 0536: Decisão 95/536/CE da Comissão, de 6.12.1995 (JO L 304 de 16.12.1995, p. 49),

- 31996 D 0081: Decisão 96/81/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 53),

- 31996 D 0082: Decisão 96/82/CE da Comissão, de 12.1.1996 (JO L 19 de 25.1.1996, p. 56),

- 31996 D 0279: Decisão 96/279/CE da Comissão, de 26.2.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 1),

- 31997 D 0010: Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12.12.1996 (JO L 3 de 7.1.1997, p. 9),

- 31997 D 0036: Decisão 97/36/CE da Comissão, de 18.12.1996 (JO L 14 de 17.1.1997, p. 57),

- 31997 D 0160: Decisão 97/160/CE da Comissão, de 14.2.1997 (JO L 62 de 4.3.1997, p. 39),

- 31998 D 0360: Decisão 98/360/CE da Comissão, de 15.5.1998 (JO L 163 de 6.6.1998, p. 44),

- 31998 D 0594: Decisão 98/594/CE da Comissão, de 6.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 53),

- 31999 D 0228: Decisão 1999/228/CE da Comissão, de 5.3.1999 (JO L 83 de 27.3.1999, p. 77),

- 31999 D 0236: Decisão 1999/236/CE da Comissão, de 17.3.1999 (JO L 87 de 31.3.1999, p. 13),

- 31999 D 0252: Decisão 1999/252/CE da Comissão, de 26.3.1999 (JO L 96 de 10.4.1999, p. 31),

- 31999 D 0613: Decisão 1999/613/CE da Comissão, de 10.9.1999 (JO L 243 de 15.9.1999, p. 12),

- 32000 D 0209: Decisão 2000/209/CE da Comissão, de 24.2.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 22),

- 32001 D 0117: Decisão 2001/117/CE da Comissão, de 26.1.2001 (JO L 43 de 14.2.2001, p. 38),

- 32001 D 0611: Decisão 2001/611/CE da Comissão, de 20.7.2001 (JO L 214 de 8.8.2001, p. 49),

- 32001 D 0619: Decisão 2001/619/CE da Comissão, de 25.7.2001 (JO L 215 de 9.8.2001, p. 55),

- 32001 D 0754: Decisão 2001/754/CE da Comissão, de 23.10.2001 (JO L 282 de 26.10.2001, p. 81),

- 32001 D 0766: Decisão 2001/766/CE da Comissão, de 25.10.2001 (JO L 288 de 1.11.2001, p. 50),

- 32001 D 0828: Decisão 2001/828/CE da Comissão, de 23.11.2001 (JO L 308 de 27.11.2001, p. 41),

- 32002 D 0635: Decisão 2002/635/CE da Comissão, de 31.7.2002 (JO L 206 de 3.8.2002, p. 20),

- 32002 D 0841: Decisão 2002/841/CE da Comissão, de 24.10.2002 (JO L 287 de 25.10.2002, p. 42).

a) No Anexo I, a lista do "Grupo B" passa a ter a seguinte redacção:

"Austrália (AU), Bulgária (BG), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Quirguistão (1) (2), Antiga República Jugoslava da Macedónia (3) (MK), Nova Zelândia (NZ), Roménia (RO), Rússia (1) (RU), Ucrânia (UA), República Federativa da Jugoslávia (YU)"

b) No Anexo I, a lista do "Grupo E" passa a ter a seguinte redacção:

"Emirados Árabes Unidos (2) (AE), Barém (2) (BH), Argélia (DZ), Egipto (1) (2), Israel (IL), Jordânia (2) (JO), Kuwait (2) (KW), Líbano (2) (LB), Líbia (2) (LY), Marrocos (MA), Maurícia (MU), Omã (2) (OM), Catar (2) (QA), Arábia Saudita (1) (2) (SA), Síria (2) (SY), Tunísia (TN), Turquia (1) (2) (TR)"

.

c) No Anexo II, Ponto B, o título do do passa a ter a seguinte redacção:

"CERTIFICADO SANITÁRIO

para a importação no território da Comunidade de cavalos registados provenientes do Quirguistão (1) e de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento provenientes da Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Nova Zelândia, Roménia, Rússia (1), Ucrânia, República Federativa da Jusgoslávia"

d) No Anexo II, Parte III, a nota de rodapé 5 passa a ter a seguinte redacção:

"(5) Para os países abrangidos por este certificado, excepto a Austrália e a Nova Zelândia, as provas laboratoriais devem ser realizadas por um laboratório aprovado pelo Estado-Membro de destino. Os resultados dos testes, certificados pelo laboratório, têm que ser apensos ao certificado sanitário que acompanha o animal."

.

e) No Anexo II, Ponto E, o título passa a ter a seguinte redacção:

"CERTIFICADO SANITÁRIO

para a importação no território da Comunidade de cavalos registados provenientes dos Emirados Árabes Unidos, Barém, Argélia, Egipto (1), Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Omã, Catar, Arábia Saudita (1), Síria e Turquia (1), e de equídeos registados e equídeos de criação e de rendimento provenientes da Argélia, Israel, Marrocos, Maurícia e Tunísia"

.

39. 31993 D 0383: Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas (JO L 166 de 8.7.1993, p. 31), alterada por.

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31999 D 0312: Decisão 1999/312/CE do Conselho, de 29.4.1999 (JO L 120 de 8.5.1999, p. 37),

No Anexo é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e ao Luxemburgo e à Dinamarca:

"República Checa:

- Státní veterinární ústav Jihlava

Rantířovská 93

586 05 Jihlava"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"Estónia:

- Veterinaar- ja Toidulaboratoorium,

Kreutzwaldi 30

51006 Tartu"

e, entre as entradas relativas à Itália e aos Países Baixos:

"Chipre:

- Ινστιτούτο Υγιεινής Τροφίμων,

Κέντρο Κτηνιατρικών Ιδρυμάτων

80, Οδός 26ης Οκτωβρίου

GR-54627 Θεσσαλονίκη

(

Institute of Food Hygiene Center of Veterinary Institutes

80, 26th October Street

GR-54627 Thessaloniki

)

Letónia:

- Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs

Lejupes iela 3

LV-1076 Rīga

Lituânia:

- Klaipėdos apskrities valstybinės maisto ir veterinarijos tarnybos laboratorija

Kretingos g. 62

LT-5809 Klaipėda

Hungria:

- Országos Élelmiszervizsgáló Intézet (OÉVI)

Pf. 1740.

Mester u. 81.

H-1465-Budapest

Malta:

- Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Basaldella di Campoformido (UD)

Italia"

e, entre as entradas relativas aos Países Baixos e a Portugal:

"Polónia:

- Laboratorium Zakładu Higieny Żywności Pochodzenia Zwierzęcego Państwowego Instytutu Weterynaryjnego

Al. Partyzantów 57

PL-24-100 Puławy"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"Eslovénia:

- Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60

SI-1000 Ljubljana

Eslováquia:

- Štátny veterinárny a potravinový ústav

Janoškova 1611/58,

SK-026 01 Dolný Kubín"

40. 31993 D 0546: Decisão 93/546/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Checa aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 31).

É revogada a Decisão 93/546/CEE.

41. 31993 D 0547: Decisão 93/547/CEE da Comissão, de 12 de Outubro de 1993, relativa à lista dos estabelecimentos da República Eslovaca aprovados para efeitos de importação de carne fresca para a Comunidade (JO L 266 de 27.10.1993, p. 33).

É revogada a Decisão 93/547/CEE.

42. 31993 D 0693: Decisão 93/693/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros e que revoga as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e 92/255/CEE (JO L 320 de 22.12.1993, p. 35), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0214: Decisão 94/214/CE da Comissão, de 13.4.1994 (JO L 106 de 27.4.1994, p. 34),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31994 D 0609: Decisão 94/609/CE da Comissão, de 8.9.1994 (JO L 241 de 16.9.1994, p. 23),

- 31994 D 0861: Decisão 94/861/CE da Comissão, de 20.12.1994 (JO L 352 de 31.12.1994, p. 71),

- 31995 D 0480: Decisão 95/480/CE da Comissão, de 7.11.1995 (JO L 275 de 18.11.1995, p. 24),

- 31996 D 0130: Decisão 96/130/CE da Comissão, de 24.1.1996 (JO L 30 de 8.2.1996, p. 50),

- 31996 D 0570: Decisão 96/570/CE da Comissão, de 24.9.1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 17),

- 31997 D 0001: Decisão 97/1/CE da Comissão, de 4.12.1996 (JO L 1 de 3.1.1997, p. 3),

- 31997 D 0103: Decisão 97/103/CE da Comissão, de 22.1.1997 (JO L 36 de 6.2.1997, p. 29),

- 31997 D 0229: Decisão 97/229/CE da Comissão, de 3.3.1997 (JO L 91 de 5.4.1997, p. 39),

- 31999 D 0131: Decisão 1999/131/CE da Comissão, de 29.1.1999 (JO L 43 de 17.2.1999, p. 11),

- 31999 D 0682: Decisão 1999/682/CE da Comissão, de 7.10.1999 (JO L 270 de 20.10.1999, p. 27),

- 32000 D 0031: Decisão 2000/31/CE da Comissão, de 16.12.1999 (JO L 11 de 15.1.2000, p. 48),

- 32000 D 0343: Decisão 2000/343/CE da Comissão, de 2.5.2000 (JO L 119 de 20.5.2000, p. 36),

- 32000 D 0564: Decisão 2000/564/CE da Comissão, de 7.9.2000 (JO L 236 de 20.9.2000, p. 33),

- 32001 D 0104: Decisão 2001/104/CE da Comissão, de 25.1.2001 (JO L 38 de 8.2.2001, p. 45),

- 32001 D 0639: Decisão 2001/639/CE da Comissão, de 2.8.2001 (JO L 223 de 18.8.2001, p. 26),

- 32001 D 0726: Decisão 2001/726/CE da Comissão, de 9.10.2001 (JO L 273 de 16.10.2001, p. 21),

- 32002 D 0036: Decisão 2002/36/CE da Comissão, de 16.1.2002 (JO L 15 de 17.1.2002, p. 32),

- 32002 D 0645: Decisão 2002/645/CE da Comissão, de 31.7.2002 (JO L 211 de 7.8.2002, p. 21).

a) No Anexo, o título passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO - PŘÍLOHA - BILAG - ANHANG - LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - PIELIKUMS - PRIEDAS - MELLÉKLET - ANNESS - BILAGE - ZAŁĄCZNIK - ANEXO - PRÍLOHA - PRILOGA - LITTE - BILAGA"

b) No Anexo, os pontos (1) a (6) que se seguem ao título passam a ter a seguinte redacção:

"(1) Versión - Verze - Udgave - Fassung vom - Versioon - Έκδοση -Version - Version - Versione - Versija - Versija - Változat - Verżjoni - Versie - Wersja - Versão - Verzia - Verzija - Tilanne - Version

(2) Código ISO - Kód ISO - ISO-Kode - ISO-Code - ISO kood - Κωδικός ISO - ISO code - Code ISO - Codice ISO - ISO standarts - ISO kodas - ISO-kód - Kodiċi ISO - ISO-code - Kod ISO - Código ISO - Kód ISO - ISO-koda - ISO-koodi - ISO-kod

(3) País tercero - Třetí země - Tredjeland - Drittland - Kolmas riik - Τρίτη χώρα - Non-member country - Pays tiers - Paese terzo - Trešā valsts - Trečioji šalis - Harmadik ország - Pajjiż terz - Derde land - Państwo trzecie - País terceiro - Tretia krajina - Tretja država - Kolmas maa - Tredje land

(4) Número de autorización - Číslo schválení - Godkendelsesnummer - Registriernummer - Tunnustusnumber - Αριθμός έγκρισης - Approval Number - Numéro d'agrément - Numero di riconoscimento - Atzīšanas numurs - Patvirtinimo numeris - A működési engedély száma - Numru ta' approvazzjoni - Registratienummer - Numer zatwierdzenia - Número de aprovação - Veterinárne registračné číslo - Veterinarska številka odobritve osemenjevalnega središča - Hyväksyntänumero - Godkännandenummer

(5) Nombre y dirección del centro autorizado - Název a adresa schválené stanice - Den godkendte tyrestations navn og adresse - Name und Anschrift der zugelassenen Besamungsstation - Tunnustatud seemendusjaama nimi ja aadress - Όνομα και διεύθυνση του εγκεκριμένου κέντρου - Name and address of approved centre - Nom et adresse du centre agréé - Nome e indirizzo del centro riconosciuto - Atzīta centra nosaukums un adrese - Patvirtinto centro pavadinimas ir adresas - Az engedélyezett állomás neve és címe - Isem u indirizz taċ-ċentru approvat - Naam en adres van het erkende centrum - Nazwa i adres zatwierdzonej stacji produkcji nasienia - Nome e endereço aprovado - Meno a adresa schválenej stanice - Ime in naslov odobrenega osemenjevalnega središča - Hyväksytyn aseman nimi ja osoite - Tjurstationens namn och adress

(6) Establecimiento autorizado - Schválené prostory - Godkendte faciliteter - Zugelassene Betriebe - Tunnustatud ehitised - Εγκεκριμένες Εγκαταστάσεις - Approved premises - Locaux agréés - Istituto riconosciuto - Atzītas telpas - Patvirtintos patalpos - Engedélyezett létesítmények - Stabiliment approvat- Erkende inrichting - Zatwierdzone pomieszczenia - Instalações aprovadas - Schválená prevádzkareň - Odobreno osemenjevalno središče - Hyväksytty laitos - Godkänd anläggning"

c) No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Hungria,

Polónia,

República Eslovaca.

43. 31994 D 0085: Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (JO L 44 de 17.2.1994, p. 31), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0298: Decisão 94/298/CE da Comissão, de 5.5.1994 (JO L 131 de 26.5.1994, p. 24),

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31995 D 0058: Decisão 95/58/CE da Comissão, de 2.3.1995 (JO L 55 de 11.3.1995, p. 41),

- 31995 D 0181: Decisão 95/181/CE da Comissão, de 17.5.1995 (JO L 119 de 30.5.1995, p. 34),

- 31996 D 0002: Decisão 96/2/CE da Comissão, de 12.12.1995 (JO L 1 de 3.1.1996, p. 6),

- 32000 D 0609: Decisão 2000/609/CE da Comissão, de 29.9.2000 (JO L 258 de 12.10.2000, p. 49),

- 32001 D 0299: Decisão 2001/299/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 102 de 12.4.2001, p. 69),

- 32001 D 0733: Decisão 2001/733/CE da Comissão, de 10.10.2001 (JO L 275 de 18.10.2001, p. 17).

No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Chipre,

Letónia,

Lituânia,

Hungria,

Malta,

Polónia,

Eslovénia,

República Eslovaca.

44. 31994 D 0278: Decisão 94/278/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (JO L 120 de 11.5.1994, p. 44), alterada por:

- 31994 D 0453: Decisão 94/453/CE da Comissão, de 29.6.1994 (JO L 187 de 22.7.1994, p. 11),

- 31995 D 0134: Decisão 95/134/CE da Comissão, de 7.4.1995 (JO L 89 de 21.4.1995, p. 44),

- 31995 D 0444: Decisão 95/444/CE da Comissão, de 18.10.1995 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 67),

- 31996 D 0166: Decisão 96/166/CE da Comissão, de 12.2.1996 (JO L 39 de 17.2.1996, p. 25),

- 31996 D 0285: Decisão 96/285/CE da Comissão, de 12.4.1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 19),

- 31996 D 0344: Decisão 96/344/CE da Comissão, de 21.5.1996 (JO L 133 de 4.6.1996, p. 28),

- 31997 D 0752: Decisão 97/752/CE da Comissão, de 31.10.1997 (JO L 305 de 8.11.1997, p. 69),

- 31998 D 0597: Decisão 98/597/CE da Comissão, de 15.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 59),

- 32000 D 0611: Decisão 2000/611/CE da Comissão, de 11.10.2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 64),

- 32001 D 0158: Decisão 2001/158/CE da Comissão, de 12.2.2001 (JO L 57 de 27.2.2001, p. 52),

- 32001 D 0700: Decisão 2001/700/CE da Comissão, de 17.9.2001 (JO L 256 de 25.9.2001, p. 14),

- 32002 D 0337: Decisão 2002/337/CE da Comissão, de 25.4.2002 (JO L 116 de 3.5.2002, p. 58),

- 32002 D 0574: Decisão 2002/574/CE da Comissão, de 10.7.2002 (JO L 181 de 11.7.2002, p. 23).

a) No Anexo, Ponto B, Parte II é suprimida a entrada para a Estónia.

b) No Anexo, Ponto B, Parte VIII, é suprimida a entrada para a Estónia.

c) No Anexo, Parte XI, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

Hungria,

Eslováquia.

d) No Anexo, Parte XII, é suprimida a entrada para a Hungria.

45. 31994 D 0577: Decisão 94/577/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros (JO L 221 de 26.8.1994, p. 26), alterada por:

- 31999 D 0495: Decisão 1999/495/CE da Comissão, de 1.7.1999 (JO L 192 de 24.7.1999, p. 56).

No Anexo A, a Parte 2 passa a ter a seguinte redacção:

"PARTE 2

Lista dos países autorizados a utilizar o modelo de certificado sanitário constante da Parte I do Anexo A

NOVA ZELÂNDIA

ROMÉNIA

SUÍÇA"

46. 31994 D 0984: Decisão 94/984/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros (JO L 378 de 31.12.1994, p. 11), alterada por:

- 31995 D 0302: Decisão 95/302/CE da Comissão, de 13.7.1995 (JO L 185 de 4.8.1995, p. 50),

- 31996 D 0298: Decisão 96/298/CE da Comissão, de 23.2.1996 (JO L 114 de 8.5.1996, p. 33),

- 31996 D 0456: Decisão 96/456/CE da Comissão de 22.7.1996 (JO L 188 de 27.7.1996, p. 52),

- 31999 D 0549: Decisão 1999/549/CE da Comissão, de 19.7.1999 (JO L 209 de 7.8.1999, p. 36),

- 32000 D 0254: Decisão 2000/254/CE da Comissão, de 20.3.2000 (JO L 78 de 29.3.2000, p. 33),

- 32000 D 0352: Decisão 2000/352/CE da Comissão, de 4.5.2000 (JO L 124 de 25.5.2000, p. 64),

- 32001 D 0598: Decisão 2001/598/CE da Comissão, de 11.7.2001 (JO L 210 de 3.8.2001, p. 37),

- 32001 D 0659: Decisão 2001/659/CE da Comissão, de 6.8.2001 (JO L 232 de 30.8.2001, p. 19),

- 32002 D 0477: Decisão 2002/477/CE da Comissão, de 20.6.2002 (JO L 164 de 22.6.2002, p. 39).

No Anexo I, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Chipre,

Lituânia,

Hungria,

Polónia,

Eslovénia,

República Eslovaca.

47. 31995 L 0070: Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos moluscos bivalves (JO L 332 de 30.12.1995, p. 33), alterada por:

- 32001 D 0298: Decisão 2001/293/CE da Comissão, de 30.3.2001 (JO L 100 de 11.4.2001, p. 30).

No Anexo C é aditado o seguinte:

"República Checa:

Ifremer

Boite Postale 133

17390 La Tremblade

France

Estónia:

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium,

Kreutzwaldi 30

51006 Tartu

Chipre:

Ινστιτούτο Λοιμωδών και Παρασιτικών Νοσημάτων

Κέντρο Κτηνιατρικών Ιδρυμάτων

80, Οδός 26ης Οκτωβρίου

GR-54627, Θεσσαλονίκη

(

Institute of Infectious and Parasitological Diseases

Center of Veterinary Institutes

80, 26th October Street

GR-54627, Thessaloniki

)

Letónia:

Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs

Lejupes iela 3

LV-1076 Rīga

Lituânia:

Nacionalinė veterinarijos laboratorija

J. Kairiūkščio g. 10

LT-2021 Vilnius

Hungria:

Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI) Pf. 2.

Tábornok u. 2.

H-1581 Budapest

Malta:

Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Basaldella di Campoformido (UD)

Italia

Polónia:

Laboratorium Zakładu Higieny Środków Żywienia Zwierząt

Państwowego Instytutu Weterynaryjnego

Al. Partyzantów 57

PL-24-100 Puławy

Eslovénia:

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60

SI-1000 Ljubljana

Eslováquia:

Laboratoire de Génétique et Pathologie Ifremer

Ronce les bains

F-17390 La Tremblade, France"

48. 31995 D 0233: Decisão 95/233/CE da Comissão, de 22 de Junho de 1995, que estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de aves de capoeira e de ovos para incubação (JO L 156 de 7.7.1995, p.76), alterada por:

- 31996 D 0619: Decisão 96/619/CE da Comissão, de 16.10.1996 (JO L 276 de 29.10.1996, p. 18),

- 32001 D 0732: Directiva 2001/732/CE da Comissão, de 10.10.2001 (JO L 275 de 18.10.2001, p. 14),

- 32001 D 0751: Decisão 2001/751/CE da Comissão, de 16.10.2001 (JO L 281 de 25.10.2001, p. 24),

- 32002 D 0183: Decisão 2002/183/CE da Comissão, de 28.2.2002 (JO L 61 de 2.3.2002, p. 56).

a) No Anexo I, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Chipre,

Hungria,

Letónia,

Polónia,

Eslovénia,

República Eslovaca.

b) No Anexo II, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Chipre,

Hungria,

Letónia,

Polónia,

Eslovénia,

República Eslovaca.

49. 31995 D 0340: Decisão 95/340/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1995, que estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE (JO L 200 de 24.8.1995, p. 38), alterada por:

- 31996 D 0106: Decisão 96/106/CE da Comissão, de 29.1.1996 (JO L 24 de 31.1.1996, p. 34),

- 31996 D 0325: Decisão 96/325/CE da Comissão, de 29.4.1996 (JO L 123 de 23.5.1996, p. 24),

- 31996 D 0571: Decisão 96/571/CE da Comissão, de 24.9.1996 (JO L 250 de 2.10.1996, p. 19),

- 31996 D 0584: Decisão 96/584/CE da Comissão, de 25.9.1996 (JO L 255 de 9.10.1996, p. 20),

- 32001 D 0743: Decisão 2001/743/CE da Comissão, de 19.10.2001 (JO L 278 de 23.10.2001, p. 32).

No Anexo, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

República Checa,

Estónia,

Chipre,

Letónia,

Lituânia,

Hungria,

Malta,

Polónia,

Eslovénia,

República Eslovaca.

50. 31996 L 0023: Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).

No n.o 3 do artigo 8.o, após o primeiro parágrafo é aditado o seguinte:

"A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia comunicarão à Comissão, pela primeira vez até 31 de Março de 2005, os resultados do plano de pesquisa de resíduos e substâncias e das suas acções de controlo."

51. 31996 D 0482: Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (JO L 196 de 7.8.1996, p. 13), alterada por:

- 31999 D 0549: Decisão 1999/549/CE da Comissão, de 19.7.1999 (JO L 209 de 7.8.1999, p. 36),

- 32000 D 0505: Decisão 2000/505/CE da Comissão, de 25.7.2000 (JO L 201 de 9.8.2000, p. 8),

- 32002 D 0183: Decisão 2002/183/CE da Comissão, de 28.2.2002 (JO L 61 de 2.3.2002, p. 56),

- 32002 D 0542: Decisão 2002/542/CE da Comissão, de 4.7.2002 (JO L 176 de 5.7.2002, p. 43).

No Anexo I, Parte I, são suprimidas as entradas para os seguintes países:

Chipre,

República Checa,

Hungria,

Polónia,

Eslovénia,

República Eslovaca.

52. 31997 D 0004: Decisão 97/4/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (JO L 2 de 4.1.1997, p. 6), alterada por:

- 31997 D 0574: Decisão 97/574/CE da Comissão, de 22.7.1997 (JO L 236 de 27.8.1997, p. 20),

- 32001 D 0400: Decisão 2001/400/CE da Comissão, de 17.5.2001 (JO L 140 de 24.5.2001, p. 70).

a) No Anexo, o título e as referências passam a ter a seguinte redacção:

"ANEXO - PŘÍLOHA - BILAG - ANHANG - LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - PIELIKUMS - PRIEDAS - MELLÉKLET - ANNESS - BILAGE - ZAŁĄCZNIK - ANEXO - PRÍLOHA - PRILOGA - LITTE - BILAGA

LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS / SEZNAM ZAŘÍZENÍ / LISTE OVER VIRKSOMHEDER / VERZEICHNIS DER BETRIEBE / ETTEVÕTETE LOETELU / ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ / LIST OF ESTABLISHMENTS / LISTE DES ÉTABLISSEMENTS / ELENCO DEGLI STABILIMENTI / UZŅĒMUMU SARAKSTS / ĮMONIŲ SĄRAŠAS / LÉTESÍTMÉNYLISTA / LISTA TA' L-ISTABILIMENTI / LIJST VAN BEDRIJVEN / LISTA ZAKŁADÓW / LISTA DOS ESTABELECIMENTOS / ZOZNAM PREVÁDZKARNÍ / SEZNAM OBRATOV / LUETTELO LAITOKSISTA / FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR

Producto: Carne fresca de ave / Produkt: čerstvé drůbeží maso / Produkt: fersk fjerkrækød / Erzeugnis: frisches Geflügelfleisch / Toode: värske linnuliha / Προϊόν: νωπό κρέας πουλερικών / Product: fresh poultry meat / Produit: viandes fraîches de volaille / Prodotto: carne fresca di pollame / Produkts: svaiga putnu gaļa / Produktas: šviežia paukštiena / Termék: friss baromfihús / Prodott: Laħam frisk tat-tiġieġ / Produkt: vers vlees van gevogelte / Produkt: świeże mięso drobiowe / Produto: carne fresca de aves / Produkt: Čerstvé hydinové mäso / Proizvod: sveže meso perutnine / Tuote: tuore sipikarjanliha / Varuslag: färskt fjäderfäkött

1 = Referencia nacional / Národní kód / National reference / Nationaler Code / Rahvuslik viide / Εθνικός αριθμός έγκρισης / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nacionālā norāde / Nacionalinė nuoroda / Nemzeti referenciaszám / Referenza nazzjonali / Nationale code / Kod krajowy / Referência nacional / Národný odkaz / Nacionalna referenca / Kansallinen referenssi / Nationell referens

2 = Nombre / Název / Navn / Name / Nimi / Όνομα εγκατάστασης / Name / Nom / Nome / Nosaukums / Pavadinimas / Név / Isem / Naam / Nazwa / Nome / Názov / Ime / Nimi / Namn

3 = Ciudad / Město / By / Stadt / Linn / Πόλη / Town / Ville / Città / Pilsēta / Miestas / Város / Belt / Stad / Miasto / Cidade / Mesto / Kraj / Kaupunki / Stad

4 = Región / Oblast / Region / Region / Piirkond / Περιοχή / Region / Région / Regione / Reģions / Regionas / Régió / Reġjun / Regio / Region / Região / Kraj / Regija / Alue / Region

5 = Actividad / Činnost / Aktivitet / Tätigkeit / Tegevusvaldkond / Είδος εγκατάστασης / Activity / Activité / Attività / Darbība / Veikla / Tevékenység / Attivita' / Activiteit / Rodzaj działalności / Actividade / Činnosť / Dejavnost / Toimintamuoto / Verksamhet

SH = Matadero / Jatky / Slagteri / Schlachthof / Tapamaja / Σφαγειοτεχνική εγκατάσταση / Slaughterhouse / Abattoir / Macello / Kautuve / Skerdykla / Vágóhíd / Biċċerija / Slachthuis / Rzeźnia / Matadouro / Bitúnok / Klavnica / Teurastamo / Slakteri

CP = Sala de despiece / Bourárna / Opskæringsvirksomheder / Zerlegungsbetrieb / Lihalõikusettevõte / Εργαστήριο Τεμαχισμού / Cutting plant / Découpe / Sala di sezionamento / Gaļas sadalīšanas uzņēmums / Išpjaustymo įmonė / Daraboló üzem / Stabiliment tal- qtiegħ / Uitsnijderij / Zakład rozbioru / Sala de corte / Rozrábkareň / Razsekovalnica / Leikkaamo / Styckningsanläggning

CS = Almacén frigorífico / Chladírna (mrazírna) / Frysehus / Kühlhaus / Külmladu / Ψυκτική εγκατάσταση / Cold store / Entreposage / Deposito frigorifero / Saldētava / Šaltieji sandėliai / Hűtőház / Kamra tal-friża / Koelhuis / Chłodnia składowa / Armazém frigorífico / Chladiareň (mraziareň) / Hladilnica / Kylmävarasto / Kyl- och fryshus"

b) No Anexo, os títulos dos quadros passam a ter a seguinte redacção:

i) "País: ARGENTINA / Země: ARGENTINA / Land: ARGENTINA / Land: ARGENTINIEN / Riik: ARGENTIINA / Χώρα: ΑΡΓΕΝΤΙΝΗ / Country: ARGENTINA / Pays: ARGENTINE / Paese: ARGENTINA / Valsts: ARGENTĪNA / Šalis: ARGENTINA / Ország: ARGENTÍNA / Pajjiż: ARĠENTINA / Land: ARGENTINË / Państwo: ARGENTYNA / País: ARGENTINA / Krajina: ARGENTÍNA / Država: ARGENTINA / Maa: ARGENTIINA / Land: ARGENTINA";

ii) "País: BRASIL / Země: BRAZÍLIE / Land: BRASILIEN / Land: BRASILIEN / Riik: BRASIILIA / Χώρα: ΒΡΑΖΙΛΙΑ / Country: BRAZIL / Pays: BRÉSIL / Paese: BRASILE / Valsts: BRAZĪLIJA / Šalis: BRAZILIJA / Ország: BRAZÍLIA / Pajjiż: BRAŻIL / Land: BRASILIË / Państwo: BRAZYLIA / País: BRASIL / Krajina: BRAZÍLIA / Država: BRAZILIJA / Maa: BRASILIA / Land: BRASILIEN";

iii) "País: BULGARIA / Země: BULHARSKO / Land: BULGARIEN / Land: BULGARIEN / Riik: BULGAARIA / Χώρα: ΒΟΥ