XIII. ALFÂNDEGAS E FISCALIDADE INDIRECTA

A. ALFÂNDEGAS

I. ADAPTAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO ADUANEIRO E SUAS DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO

a) Código aduaneiro

392 R 2913: Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO nº L 302 de 19.10.1992, p. 1):

a) O nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«O território aduaneiro da Comunidade abrange:

- o território do Reino da Bélgica,

- o território do Reino da Dinamarca, excepto as Ilhas Faroe e a Gronelândia,

- o território da República Federal da Alemanha, excepto a Ilha Heligoland e o território de Buesingen (Tratado de 23 de Novembro de 1964 entre a República Federal da Alemanha e a Confederação Suíça),

- o território do Reino de Espanha, excepto Ceuta e Melilha,

- o território da República Francesa, excepto os territórios ultramarinos e as "collectivités territoriales",

- o território da República Helénica,

- o território da Irlanda,

- o território da República Italiana, excepto os municípios de Livigno e Campione d'Italia e as águas territoriais do Lago de Lugano que se encontram entre a margem e a fronteira política da área situada entre Ponte Tresa e Porto Ceresio,

- o território do Grão-Ducado do Luxemburgo,

- o território do Reino dos Países Baixos na Europa,

- o território do Reino da Noruega, excepto Svalbard,

- o território da República da Áustria

- o território da República Portuguesa,

- o território da República da Finlândia, incluindo as Ilhas AAland, desde que seja feita uma declaração nos termos do nº 5 do artigo 227º do Tratado CE,

- o território do Reino da Suécia,

- o território do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e das Ilhas do Canal e da Ilha de Man.»;

b) É revogado o nº 2, alínea a), do artigo 3º

b) Disposições de aplicação

393 R 2454: Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 913/92/CEE do Conselho que institui o Código Aduaneiro Comunitário (JO nº L 253 de 11.10.1993, p. 1), alterado por:

- 393 R 3665: Regulamento (CE) nº 3665/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993 (JO nº L 335 de 31.12.1993, p. 1).

1. O nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 26º passa a ter a seguinte redacção:

«Os certificados de autenticidade aplicam-se às uvas, ao whisky e ao tabaco, os certificados de designação de origem ao vinho e os certificados de qualidade ao nitrato de sódio.»

2. No quadro por baixo do artigo 26º:

a) Relativamente às mercadorias enunciadas sob o nº de ordem 2, é suprimido o seguinte:

«Áustria» na coluna 5;

«Agrarmarkt Austria AMA» na coluna 6;

«Vienna» na coluna 7.

b) É suprimido o nº de ordem 5.

3. O nº 2, segundo travessão, do artigo 27º passa a ter a seguinte redacção:

«- no caso dos bens enunciados sob o nº de ordem 4 no quadro a que se refere o artigo 26º, papel branco com um rebordo amarelo e com um peso não inferior a 40 g/m2;».

4. O nº 1, terceiro travessão, do artigo 29º passa a ter a seguinte redacção:

«- 6 meses, no caso das mercadorias enunciadas no quadro sob o nº de ordem 7,».

5. Ao terceiro parágrafo do artigo 62º, após «emitido a posteriori», é aditado o seguinte:

«- annettu jaelkikaeteen/utfaerdat i efterhand,

- utstedt i etterhaand,

- utfaerdat i efterhand.».

6. No nº 1, alínea c), do artigo 75º, é suprimido o seguinte:

«Áustria, Finlândia, Noruega, Suécia ou».

7. O artigo 80º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 80º

Os produtos originários, na acepção da presente Secção, serão elegíveis, à importação na Comunidade, para beneficiarem das tarifas preferenciais a que se refere o artigo 66º, mediante a apresentação de um certificado de origem tipo A, emitido pelas autoridades aduaneiras da Suíça com base num certificado de origem tipo A passado pelas autoridades competentes do país exportador beneficiário, desde que as condições constantes do artigo 75º tenham sido preenchidas e que a Suíça preste assistência à Comunidade permitindo que as suas autoridades aduaneiras verifiquem a autenticidade e exactidão dos certificados de origem tipo A. É aplicável, mutatis mutandis, o mecanismo de verificação constante do artigo 95º O prazo constante do nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 95º é prorrogado por oito meses.»

8. O artigo 96º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 96º

O disposto no nº 1, alínea c), do artigo 75º e no artigo 80º só é aplicável na medida em que, no contexto das preferências generalizadas concedidas pela Suíça a certos produtos originários de países em desenvolvimento, este país aplique disposições semelhantes às acima referidas.».

9. Ao nº 3 do artigo 107º é aditado o seguinte:

«- annettu jaelkikaeteen/utfaerdat i efterhand,

- utstedt i etterhaand,

- utfaerdat i efterhand.».

10. Ao nº 2 do artigo 108º é aditado o seguinte:

«- KAKSOISKAPPALE/DUPLIKAT,

- DUPLIKAT,

- DUPLIKAT.».

11. O nº 2 do artigo 163º passa a ter a seguinte redacção:

«O valor aduaneiro das mercadorias introduzidas no território aduaneiro da Comunidade e posteriormente encaminhadas para um destino noutra parcela desse território através dos territórios da Bielorrússia, da Bulgária, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Rússia, da Roménia, da República Eslovaca, da Suíça e da antiga Jugoslávia, tal como era constituído em 1 de Janeiro de 1991, será determinado por referência ao primeiro local de introdução no território aduaneiro da Comunidade, desde que as mercadorias sejam transportadas directamente através daqueles países, utilizando uma rota habitual nesse território até ao local de destino.»

12. O nº 4 do artigo 163º passa a ter a seguinte redacção:

«Os nºs 2 e 3 do presente artigo serão aplicáveis quando as mercadorias tenham sido descarregadas, transbordadas ou temporariamente imobilizadas nos territórios da Bielorrússia, da Bulgária, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Rússia, da Roménia, da República Eslovaca, da Suíça e da antiga Jugoslávia, tal como era constituído em 1 de Janeiro de 1991, por motivos relacionados exclusivamente com o respectivo transporte.»

13. Ao nº 3 do artigo 280º é aditado o seguinte:

«- Yksinkertaistettu vienti/Foerenklad export

- Forenklet utfoersel

- Foerenklad export.».

14. Ao nº 2 do artigo 298º, no travessão «casa 104», é aditado o seguinte:

«- TIETTY KAEYTTOETARKOITUS: SIIRRONSAAJAN KAEYTTOEOEN ASETETTAVIA TAVAROITA [ASETUS (ETY) N:o 2454/93, 298 ARTIKLA]/SAERSKILT AENDAMAAL: VARORNA SKALL STAELLAS TILL MOTTAGARENS FOERFOGANDE [ARTIKEL 298/FOERORDNING (EEG) Nr 2454/93],

- SLUTTBRUK: VARER SOM SKAL STILLES TIL RAADIGHET FOR DEN DISPOSISJONSBERETTIGETE [FORORDNING (EOEF) Nr. 2454/93, ARTIKKEL 298],

- SAERSKILT AENDAMAAL: VARORNA SKALL STAELLAS TILL MOTTAGARENS FOERFOGANDE [ARTIKEL 298/FOERORDNING (EEG) Nr 2454/93],».

15. Ao nº 3 do artigo 299º é aditado o seguinte:

«- TIETTY KAEYTTOETARKOITUS/SAERSKILT AENDAMAAL,

- SLUTTBRUK,

- SAERSKILT AENDAMAAL.».

16. Ao nº 1 do artigo 303º é aditado o seguinte:

«- TIETTY KAEYTTOETARKOITUS: VIETAEVIKSI TARKOITETTUJA TAVAROITA [ASETUS (ETY) N:o 2454/93, 303 ARTIKLA: EI SOVELLETA VALUUTTOJEN TASAUUSMAKSUA EIKAE MAATALOUSTUKEA]/SAERSKILT AENDAMAAL: VAROR AVSEDDA FOER EXPORT [ARTIKEL 303/FOERORDNING (EEG) Nr 2454/93 MONETAERA UTJAEMNINGSBELOPP OCH JORDBRUKSBIDRAG UTESLUTNA],

- SLUTTBRUK: VARER BESTEMT FOR UTFOERSEL [FORORDNING (EOEF) Nr. 2454/93, ARTIKKEL 303: ANVENDELSE AV MONETAERE UTJEVNINGSBELOEP OG TILBAKEBETALINGER I LANDBRUKSSEKTOREN ER UTELUKKET],

- SAERSKILT AENDAMAAL: VAROR AVSEDDA FOER EXPORT [ARTIKEL 303/FOERORDNING (EEG) Nr 2454/93 MONETAERA UTJAEMNINGSBELOPP OCH JORDBRUKSBIDRAG UTESLUTNA].».

17. Ao artigo 318º é aditado o seguinte:

«- annettu jaelkikaeteen/utfaerdat i efterhand,

- utstedt i etterhaand,

- utfaerdat i efterhand.».

18. Ao nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 335º é aditado o seguinte:

«- ote/utdrag,

- utdrag,

- utdrag.».

19. No nº 2 do artigo 361º é inserido o seguinte após «- toepassing van artikel 361, punt 2, van Verordening (EEG) nr. 2454/93,»:

«- asetuksen (ETY) n:o 2454/93, 361 Artiklan 2 kohtaa sovellettu/tillaempning av artikel 361.2 i foerordning (EEG) nr 2454/93,

- anvendelse av Artikkel 361, paragraf 2 underparagraf 2 i forordning (EOEF) nr. 2454/93,

- tillaempning av artikel 361.2 andra stycket i foerordning (EEG) nr 2454/93,».

20. No artigo 371º é inserido o seguinte após «BEPERKTE GELDIGHEID - TOEPASSING VAN ARTIKEL 371 VAN VERORDENING (EEG) Nr. 2454/93,»:

«- VOIMASSA RAJOITETUSTI: ASETUKSEN (ETY) N:o 2454/93 371 ARTIKLAA SOVELLETTU/BEGRAENSAD GILTIGHET - TILLAEMPNING AV ARTIKEL 371, FOERORDNING (EEG) Nr 2454/93,

- BEGRENSET GYLDIGHET: ANVENDELSE AV FORORDNING (EOEF) Nr. 2454/93 ARTIKKEL 371,

- BEGRAENSAD GILTIGHET - TILLAEMPNING AV ARTIKEL 371 FOERORDNING (EEG) Nr 2454/93,».

21. Ao nº 2 do artigo 392º é aditado o seguinte:

«- yksinkertaistettu menettely/foerenklat foerfarande,

- forenklet prosedyre,

- foerenklat foerfarande.».

22. Ao nº 2 do artigo 393º é aditado o seguinte:

«- vapautettu allekirjoituksesta/befriad fraen

underskrift,

- fritatt for underskrift,

- befriad fraan underskrift.».

23. Ao nº 1 do artigo 402º é aditado o seguinte:

«- yksinkertaistettu menettely/foerenklat foerfarande,

- forenklet prosedyre,

- foerenklat foerfarande.».

24. Ao nº 2 do artigo 404º é aditado o seguinte:

«- vapautettu allekirjoituksesta/befriad fraan

underskrift

- fritatt for underskrift,

- befriad fraan underskrift.».

25. Ao artigo 464º, após «Verlaten van de Gemeenschap aan beperkingen onderworpen», é aditado o seguinte:

«- Vienti yhteisoestae rajoitusten alaista/Export fraan Gemenskapen underkastad restriktioner,

- Utfoersel fra Fellesskapet underlagt restriksjoner,

- Export fraan Gemenskapen underkastad restriktioner,».

26. Ao artigo 464º, após «Verlaten van de Gemeenschap aan belastingheffing onderworpen», é aditado o seguinte:

«- Vienti yhteisoestae maksujen alaista/Export fraan Gemenskapen underkastad avgifter,

- Utfoersel fra Fellesskapet betinget av avgiftsbetaling,

- Export fraan Gemenskapen underkastad avgifter,».

27. Ao nº 3 do artigo 481º é aditado o seguinte:

«- tavaroita ei kuljeteta passitusmenettelyssae/varor ej under transitering,

- varer ikke underlagt en transitteringsprosedyre,

- varor ej under transitering,».

28. Ao nº 4 do artigo 485º é aditado o seguinte:

«- Ote valvontakappaleesta: ............ (numero, paeivaeys, toimipaikka ja antomaa)/Utdrag ur kontrollexemplar: ............ (nummer och datum samt utfaerdande kontor och land)

- Utdrag av kontrolleksemplar: ............ (nummer, dato, utstedende kontor og land)

- Utdrag ur kontrollexemplar: ............ (nummer och datum samt utfaerdande kontor och land)».

29. Ao nº 5 do artigo 485º é aditado o seguinte:

«- annettuja otteita ............ (lukumaeaerae) - kopiot oheisina/ ............ (antal) utfaerdade utdrag - kopior bifogas,

- ............ (antall) utstedte utdrag, kopier vedlagt,

- ............ (antal) utfaerdade utdrag - kopior bifogas».

30. Ao nº 2 do artigo 486º é aditado o seguinte:

«- Annettu jaelkikaeteen/Utfaerdat i efterhand,

- Utstedt i etterhaand,

- Utfaerdat i efterhand.».

31. Ao nº 1 do artigo 492º é aditado o seguinte:

«- Yksinkertaistettu menettely/Foerenklat foerfarande,

- Forenklet prosedyre,

- Foerenklat foerfarande.».

32. Ao nº 2 do artigo 494º é aditado o seguinte:

«- Vapautettu allekirjoituksesta/Befriad fraan

underskrift,

- Fritatt for underskrift,

- Befriad fraan underskrift.».

33. Ao nº 4 do artigo 522º é aditado o seguinte:

«- TK-tavaroita/NB-varor,

- NB-varer,

- NB-varor.».

34. Ao nº 3 do artigo 601º é aditado o seguinte:

«- KAKSOISKAPPALE/DUPLIKAT,

- DUPLIKAT,

- DUPLIKAT.».

35. Ao nº 1 do artigo 610º é aditado o seguinte:

«- SJ/Y-tavaroita/AF/S-varor,

- IB/S-varer,

- AF/S-varor.».

36. Ao nº 2 do artigo 610º é aditado o seguinte:

«- Kauppapolititiikka/Handelspolitik,

- Handelspolitikk,

- Handelspolitik.».

37. Ao nº 1 do artigo 644º é aditado o seguinte:

«- SJ/T-tavaroita/AF/R-varor,

- IB/R-varer,

- AF/R-varor.».

38. Ao artigo 711º é aditado o seguinte:

«- VM-tavaroita/TI varor,

- MI-varer,

- TI varor.».

39. Ao nº 3 do artigo 778º é aditado o seguinte:

«- KAKSOISKAPPALE/DUPLIKAT,

- DUPLIKAT,

- DUPLIKAT.».

40. Ao nº 4 do artigo 818º é aditado o seguinte:

«- TK-tavaroita/HVB-varor,

- NB varer,

- HVB-varor.».

41. Ao nº 2 do artigo 849º é aditado o seguinte:

«- Vietaeessae ei myoennetty vientitukea eikae muita maeaeriae/Inga bidrag eller andra belopp har beviljats vid exporten,

- Ingen tilbaketalinger eller andre beloep gitt ved utfoerselen,

- Inga bidrag eller andra belopp har beviljats vid exporten.».

42. Ao nº 3 do artigo 849º é aditado o seguinte:

«- Vientituki ja muut vietaeessae maksetut maeaeraet maksettu takaisin ............ (maeaerae) osalta/De vid exporten beviljade bidragen eller andra belopp har betalats tillbaka foer ............ (kvantitet);

- Tilbaketalinger og andre beloep gitt ved utfoerselen er betalt for ............ (mengde);

- De vid exporten beviljade bidragen eller andra belopp har betalats tillbaka foer ............ (kvantitet).».

43. Ao nº 3 do artigo 849º, após «ou», é aditado o seguinte:

«- Oikeus vientitukeen tai muihin vietaeessae maksettuihin maeaeriin peruutettu ............ (maeaerae) osalta/ Raett till utbetalning av bidrag och andra belopp vid exporten har annullerats foer ............ (kvantitet);

- Rett tilbakebetalinger eller utbetaling av andre beloep ved utfoerselen er opphevet for ............ (mengde);

- Raett till utbetalning av bidrag och andra belopp vid exporten har annullerats foer ............ (kvantitet).».

44. Ao artigo 855º é aditado o seguinte:

«- KAKSOISKAPPALE/DUPLIKAT,

- DUPLIKAT,

- DUPLIKAT.».

45. Ao nº 1 do artigo 882º é aditado o seguinte:

«- Yhteisoen tullikoodeksin 185 artiklan 2 kohdan b alakohdan mukaista palautustavaraa/Returvaror enligt artikel 185 2 b) i gemenskapens tullkod

- Returvarer i henhold til artikkel 185 nr. 2 bokstav b i Fellesskapets tollkodeks

- Returvaror enligt artikel 185 2 b i gemenskapens tullkodex.».

46. O Anexo 1 é alterado do seguinte modo:

Na casa 13 dos exemplares 4 e 5 do Formulário de Informações Pautais Vinculativas, é inserido o seguinte:

«FI», «NO», «SE».

47. O Anexo 6 é alterado do seguinte modo:

O formulário «CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE PARA O VODKA FINLANDÊS» é substituído por:

«Revogado».

48. O Anexo 6A é alterado do seguinte modo:

O formulário «CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE PARA O VODKA SUECO» é substituído por:

«Revogado».

49. O Anexo 17 é alterado do seguinte modo:

a) As quatro colunas que começam com «Austrália» e terminam com «United Kingdom» no primeiro parágrafo da nota I das notas que figuram no verso do formulário A, em língua inglesa, passam a ter a seguinte redacção:

«Australia * European Community:

Canada Austria Italy

Japan Belgium Luxembourg

New Zealand Denmark Netherlands

Switzerland Finland Norway

United States

of America

France Portugal

Germany Spain

Greece Sweden

Ireland United

Kingdom.»;

b) As quatro colunas que começam com «Austrália» e terminam com «Royaume-Uni», no primeiro parágrafo da nota I das «notas» que figuram no verso do formulário A, em língua francesa, passam a ter a seguinte redacção:

«Australie * Communauté européenne:

Canadá Autriche Irlande

États-Unis

Allemagne Italie

d'Amérique

Belgique Luxembourg

Japon Danemark Norvège

Nouvelle-Zélande Espagne Pays-Bas

Suisse Finlande Portugal

France Royaume-Uni

Grèce Suède.»;

c) O número 3, alínea b) da Nota III das «notas» que figuram no verso do formulário, em língua inglesa, passa a ter a seguinte redacção:

«Japan, Switzerland and the European Community enter the letter "W" in box 8 followed by the Customs Cooperation Council Nomenclature (harmonized system) heading of the exported product (example: "W"96.18)».

d) O número 3, alínea b), da Nota III das «notas» que figuram no verso do formulário A, em língua francesa, passa a ter a seguinte redacção:

«Japon, Suisse et Communauté européenne: il y a lieu d'inscrire dans la case 8 la lettre "W" suivie de la position tarifaire occupée par le produit exporté dans la Nomenclature du Conseil de coopération douanière (système harmonisé) (exemple: "W"96.18)».

50. O Anexo 18 é alterado do seguinte modo:

a) O primeiro parágrafo da Nota I das «notas» que figuram na Parte 2 do formulário APR, em língua inglesa, passa a ter a seguinte redacção:

«Switzerland European Community:

Austria Italy

Belgium Luxembourg

Denmark Netherlands

Finland Norway

France Portugal

Germany Spain

Greece Sweden

Ireland United

Kingdom»;

b) O primeiro parágrafo da Nota I das notas que figuram na Parte 2 do formulário APR, em língua francesa, passa a ter a seguinte redacção:

«Suisse Communauté européenne:

Autriche Irlande

Allemagne Italie

Belgique Luxembourg

Danemark Norvège

Espagne Pays-Bas

Finlande Portugal

France Royaume-Uni

Grèce Suède»;

51. Ao Anexo 25 é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

52. Ao Anexo 27 é aditado o seguinte:

«CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA O CÁLCULO DE PREÇOS UNITÁRIOS POR POSIÇÕES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

53. O Anexo 31 (DAU - Documento Administrativo Único) é alterado do seguinte modo:

Ao exemplar 5 são aditados os seguintes termos: «Palautetaan», «Tilbakesendes til», «AAter till».

54. O Anexo 32 (DAU - Sistema informatizado de processamento de declarações) é alterado do seguinte modo:

Aos exemplares 4 e 5 são aditados os seguintes termos: «Palautetaan», «Tilbakesendes til», «AAter till».

55. O Anexo 48 é alterado do seguinte modo:

No nº 1 do ponto I, a frase que começa por «para com o Reino da Bélgica» e termina com «em relação a tudo o que (3)» passa a ter a seguinte redacção:

«para com o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República Portuguesa, o Reino da Suécia, a República da Finlândia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em relação a tudo o que .......... (3)».

56. O Anexo 49 é alterado do seguinte modo:

No nº 1 do ponto I, a frase que começa por «para com o Reino da Bélgica» e termina com «em relação a tudo o que (3)» passa a ter a seguinte redacção:

«para com o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República Portuguesa, o Reino da Suécia, a República da Finlândia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, em relação a tudo o que .......... (3)».

57. O Anexo 50 é alterado do seguinte modo:

No nº 1 do ponto I, o parágrafo que começa por «para com o Reino da Bélgica» e termina em «7 000 ecus por título», passa a ter a seguinte redacção:

«para com a República da Áustria, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República da Finlândia, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Noruega, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o Reino da Suécia, em relação a tudo o que o responsável principal seja ou venha a ser devedor aos referidos Estados, tanto pelo principal e adicional como relativamente a despesas e acessórios, com exclusão das penalidades, a título de direitos aduaneiros, encargos, direitos niveladores agrícolas e outras imposições, por motivo de irregularidades cometidas no decurso de uma operação de trânsito comunitário, em relação aos quais o(a) abaixo assinado(a) concordou em assumir a responsabilidade pela emissão de títulos de garantia até ao montante máximo de 7 000 ecus por título.».

58. O Anexo 51 é alterado do seguinte modo:

Na casa 7 é suprimido o seguinte:

«ECONÓMICA», «ÁUSTRIA», «FINLÂNDIA», «NORUEGA», «SUÉCIA».

59. O Anexo 60 é alterado do seguinte modo:

Na rubrica «DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES A MENCIONAR NO FORMULÁRIO DE TRIBUTAÇÃO», subtítulo «I. Disposições gerais:» é aditado o seguinte:

a) No primeiro parágrafo:

«AT = Áustria»

«FI = Finlândia»

«NO = Noruega»

«SE = Suécia»;

b) À coluna seguinte ao parágrafo que começa «cabeçalho 16:» é aditado o seguinte:

«ATS = para os xelins austríacos»

«FIM = para as marcas finlandesas»

«NOK = para as coroas noruegueses»

«SEK = para as coroas suecas».

60. O Anexo 63 (Exemplar de controlo T5) é alterado do seguinte modo:

Aos exemplares 4 e 5 são aditados os seguintes termos em finlandês: «Palautetaan», «Tilbakesendes til», «AAter till».

61. O Anexo 68/A é alterado do seguinte modo:

Nas disposições relativas à autorização de gestão de um entreposto aduaneiro ou de utilização de um regime, é aditado o seguinte ponto 3:

«- AT para Áustria»

«- FI para Finlândia»

«- NO para Noruega»

«- SE para Suécia».

62. O Anexo 81 é alterado do seguinte modo:

À nota B 14 das «notas» que figuram no verso do boletim de informações INF 5, é aditado o seguinte:

«- ATS para os xelins austríacos,»

«- FIM para as marcas finlandesas,»

«- NOK para as coroas noruegueses,»

«- SEK para as coroas suecas.».

63. O Anexo 82 é alterado do seguinte modo:

À nota B 9 das «notas» que figuram no verso do boletim de informações INF 1, é aditado o seguinte:

«- ATS para os xelins austríacos,»

«- FIM para as marcas finlandesas,»

«- NOK para as coroas noruegueses,»

«- SEK para as coroas suecas.».

64. O Anexo 98 é alterado do seguinte modo:

À nota B 13 que figura no verso do boletim de informações INF 6, é aditado o seguinte:

«- ATS para os xelins austríacos»

«- FIM para as marcas finlandesas»

«- NOK para as coroas noruegueses»

«- SEK para as coroas suecas».

65. O Anexo 99 é alterado do seguinte modo:

É suprimido o seguinte:

«Áustria»

«Finlândia»

«Noruega»

«Suécia».

66. O Anexo 106 é alterado do seguinte modo:

a) À nota B 15 das «notas» que figuram no verso do boletim de informações INF 2, é aditado o seguinte:

«- ATS para os xelins austríacos,»

«- FIM para as marcas finlandesas,»

«- NOK para as coroas noruegueses,»

«- SEK para as coroas suecas.»;

b) Às disposições relativas ao boletim de informações INF 2, é aditado o seguinte:

«AT - Áustria»

«FI - Finlândia»

«NO - Noruega»

«SE - Suécia».

67. Ao Anexo 108 é aditado o seguinte:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

68. O Anexo 111 é alterado do seguinte modo:

À nota B 12 das «notas» que figuram no verso do formulário «Pedido de reembolso/dispensa», é aditado o seguinte:

«- ATS: para os xelins austríacos,»

«- FIM: para as marcas finlandesas,»

«- NOK: para as coroas noruegueses,»

«- SEK: para as coroas suecas».