ANEXO III

Disposições referidas no artigo 32º do Acto de Adesão

1. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/69/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993 (JO nº L 185 de 28.7.1993, p. 30).

Artigo 7º, no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos e à rotulagem de tal teor.

2. 391 L 0157: Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO nº L 78 de 26.3.1991, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/86/CEE da Comissão, de 4 de Outubro de 1993 (JO nº L 264 de 23.10.1993, p. 51).

Artigo 9º, no que se refere ao teor de mercúrio das pilhas alcalinas de manganês, incluindo as pilhas de tipo botão, mencionado no nº 1 do artigo 3º.

3. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO nº L 196 de 16.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/101/CEE da Comissão, de 11 de Novembro de 1993 (JO nº L 13 de 15.1.1994, p. 1).

a) Artigo 30º, conjugado com os artigos 4º e 5º, no que respeita:

i) aos requisitos de classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração em relação às substâncias ou grupos de substâncias enumerados no Anexo I e apresentados no Apêndice A, podendo a Noruega exigir a utilização de uma classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias;

ii) aos critérios de classificação e rotulagem das substâncias cancerígenas mencionadas na secção 4.2.1 do Anexo VI da directiva, podendo a Noruega exigir que sejam aplicados critérios diferentes em matéria de classificação e requisitos diferentes na aplicação de determinadas frases R;

b) Artigo 30º, conjugado com os artigos 4º e 6º da directiva, no que se refere aos requisitos de classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração em relação às substâncias ou grupos de substâncias não enumerados no Anexo Ida directiva e apresentados no Apêndice B, podendo a Noruega exigir a utilização de uma classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração para essas substâncias;

c) Artigo 30º, conjugado com o nº 2, alínea d), do artigo 23º da directiva, podendo a Noruega exigir a utilização de uma frase R («R-215») adicional, não enumerada no Anexo III da directiva;

d) No que se refere às substâncias abrangidas pelas alíneas a) e c) supra, as disposições do nº 2 do artigo 23º da directiva, que exigem a utilização da menção «Rótulo CEE».

4. 388 L 0379: Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO nº L 187 de 16.7.1988 p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO nº L 104 de 29.4.1993, p. 46).

a) Artigo 13º, conjugado com os artigos 3º e 7º, no que respeita aos preparados que contenham substâncias referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 3 do presente Anexo;

b) Nº 3, alínea b), do artigo 3º, no que se refere aos testes de preparados para sensibilização.

5. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 154 de 5.6.1992, p. 1).

6. 391 L 0414: Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO nº 230 de 19.8.1991, p. 1).

Artigo 15º e alínea f) do artigo 16º na medida em que estas disposições respeitantes à classificação e rotulagem se refiram à Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 154 de 5.6.1992, p. 1).

Apêndice A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>