Artigo 59 .

Aos produtos provenientes de países terceiros cuja importação na Comunidade, na sua composição originária, esteja sujeita à aplicação de direitos aduaneiros são aplicáveis as disposições seguintes:

1. Os direitos aduaneiros de importação serão progressivamente suprimidos entre a Comunidade, na sua composição originária, e os novos Estados-membros e entre os novos Estados-membros em cinco fases. A primeira redução, que reduzirá os direitos aduaneiros para 80% do direito de base, e as outras quatro reduções, de 20% cada uma, serão efectuadas de acordo com o calendário seguinte:

a) em relação aos produtos submetidos à organização comum de mercado no sector da carne de bovino: anualmente, no início da campanha de comercialização, efectuando-se a primeira redução em 1973;

b) em relação aos produtos que são objecto do Regulamento n . 23, relativo ao estabelecimento gradual de uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, do Regulamento (CEE) n . 234/68, relativo ao estabelecimento de uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura, e do Regulamento (CEE) n . 865/68, relativo ao estabelecimento de uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas transformados: em 1 de Janeiro de cada ano, efectuando-se a primeira redução em 1 de Janeiro de 1974;

c) em relação aos outros produtos agrícolas: de acordo com o calendário fixado no n . 1 do artigo 32 ., efectuando-se, no entanto, a primeira redução em 1 de Julho de 1973.

2. Tendo em vista a introdução progressiva da pauta aduaneira comum, cada novo Estado-membro reduzirá a diferença existente entre o direito de base e o direito da pauta aduaneira comum por fracções de 20%. Estas aproximações serão efectuadas nas datas previstas no n . 1 relativamente aos produtos em causa. Em relação aos produtos referidos na alínea c) do n . 1, as aproximações seguirão o calendário previsto no n . 1 do artigo 39 .

Todavia, para as posições pautais em relação às quais os direitos de base não se afastem em mais de 15%, para mais ou para menos, dos direitos da pauta aduaneira comum, estes últimos direitos serão aplicados a partir da data da primeira aproximação relativamente a cada uma das categorias de produtos em causa.

3. No que diz respeito aos produtos referidos na alínea b) do n . 1, e em relação às segunda, terceira e quarta reduções ou aproximações, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão pode decidir, relativamente a um ou mais dos novos Estados- membros, que os direitos aplicáveis a um ou vários desses produtos se afastem, durante o período de um ano, dos direitos resultantes da aplicação do n . 1 ou, conforme o caso, do n . 2.

Este desvio não pode exceder 10% do montante da modificação a efectuar em aplicação dos nos. 1 e 2.

Neste caso, os direitos a aplicar para o ano seguinte serão aqueles que teriam resultado da aplicação do n . 1 ou, conforme o caso, do n . 2, se o desvio não tivesse sido decidido. Todavia, para esse ano, pode ser decidido um novo desvio em relação a esses direitos, nos termos dos parágrafos anteriores.

Em 1 de janeiro de 1978, os direitos aduaneiros aplicáveis a estes produtos serão suprimidos e os novos Estados-membros aplicarão integralmente a pauta aduaneira comum.

4. Em relação aos produtos submetidos à organização comum de mercado, os novos Estados-membros podem ser autorizados, de acordo com o processo previsto no artigo 26 . do Regulamento n . 120/67/CEE, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais, ou, conforme o caso, nos artigos correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas, a proceder à supressão dos direitos aduaneiros referidos no n . 1 ou à aproximação mencionada no n . 2 mais rapidamente do que se encontra previsto nos números anteriores, ou a efectuar a suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos importados provenientes dos outros Estados-membros.

Em relação aos restantes produtos, não será exigida qualquer autorização para a adopção das medidas referidas no parágrafo anterior.

Os direitos aduaneiros resultantes de uma aproximação acelerada não podem ser inferiores aos aplicados na importação dos mesmos produtos provenientes dos outros Estados-membros.

Os novos Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas.