C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

1. 31985 R 3821: Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO L 370 de 31.12.1985, p. 8), alterado por:

- 31990 R 3314: Regulamento (CEE) n.o 3314/90 da Comissão, de 16.11.1990 (JO L 318 de 17.11.1990, p. 20),

- 31990 R 3572: Regulamento (CEE) n.o 3572/90 do Conselho, de 4.12.1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 12),

- 31992 R 3688: Regulamento (CEE) n.o 3688/92 da Comissão, de 21.12.1992 (JO L 374 de 22.12.1992, p. 12),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31995 R 2479: Regulamento (CE) n.o 2479/95 da Comissão, de 25.10.1995 (JO L 256 de 26.10.1995, p. 8),

- 31997 R 1056: Regulamento (CE) n.o 1056/97 da Comissão, de 11.6.1997 (JO L 154 de 12.6.1997, p. 21),

- 31998 R 2135: Regulamento (CE) n.o 2135/98 do Conselho, de 24.9.1998 (JO L 274 de 9.10.1998, p. 1).

- 32002 R 1360: Regulamento (CE) n.o 1360/2002 da Comissão, de 13.6.2002 (JO L 207 de 5.8.2002, p. 1).

a) No Anexo I B, o ponto 172 da Parte IV.1. é substituído pelo seguinte:

"Os mesmos termos nas restantes línguas oficiais da Comunidade, impressas de modo a formar o fundo da carta de condução:

ES | TARJETA DEL CONDUCTOR | TARJETA DE CONTROL | TARJETA DEL CENTRO DE ENSAYO | TARJETA DE LA EMPRESA |

CS | KARTA ŘIDIČE | KONTROLNÍ KARTA | KARTA DÍLNY | KARTA PODNIKU |

DA | FØRERKORT | KONTROLKORT | VÆRKSTEDSKORT | VIRKSOMHEDSKORT |

DE | FAHRERKARTE | KONTROLLKARTE | WERKSTATTKARTE | UNTERNEHMENSKARTE |

ET | AUTOJUHI KAART | KONTROLLIJA KAART | TÖÖKOJA KAART | TÖÖANDJA KAART |

EL | ΚΑΡΤΑ ΟΔΗΓΟΥ | ΚΑΡΤΑ ΕΛΕΓΧΟΥ | ΚΑΡΤΑ ΚΕΝΤΡΟΥ ΔΟΚΙΜΩΝ | ΚΑΡΤΑ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΗΣ |

EN | DRIVER CARD | CONTROL CARD | WORKSHOP CARD | COMPANY CARD |

FR | CARTE DE CONDUCTEUR | CARTE DE CONTROLEUR | CARTE D'ATELIER | CARTE D'ENTREPRISE |

GA | CÁRTA TIOMÁNAÍ | CÁRTA STIÚRTHA | CÁRTA CEARDLAINNE | CÁRTA COMHLACHTA |

IT | CARTA DEL CONDUCENTE | CARTA DI CONTROLLO | CARTA DELL'OFFICINA | CARTA DELL' AZIENDA |

LV | VADĪTĀJA KARTE | KONTROLKARTE | DARBNĪCAS KARTE | UZŅĒMUMA KARTE |

LT | VAIRUOTOJO KORTELĖ | KONTROLĖS KORTELĖ | DIRBTUVĖS KORTELĖ | ĮMONĖS KORTELĖ |

HU | GÉPJÁRMŰVEZETŐI KÁRTYA | ELLENŐRI KÁRTYA | MŰHELYKÁRTYA | ÜZEMBENTARTÓI KÁRTYA |

MT | KARTA TAS-SEWWIEQ | KARTA TAL-KONTROLL | KARTA TAL-ISTAZZJON TAT-TESTIJIET | KARTA TAL-KUMPANNIJA |

NL | BESTUURDERS KAART | CONTROLEKAART | WERKPLAATSKAART | BEDRIJFSKAART |

PL | KARTA KIEROWCY | KARTA KONTROLNA | KARTA WARSZTATOWA | KARTA PRZEDSIĘBIORSTWA |

PT | CARTÃO DE CONDUTOR | CARTÃO DE CONTROLO | CARTÃO DO CENTRO DE ENSAIO | CARTÃO DE EMPRESA |

SK | KARTA VODIČA | KONTROLNÁ KARTA | DIELENSKÁ KARTA | PODNIKOVÁ KARTA |

SL | VOZNIKOVA KARTICA | KONTROLNA KARTICA | KARTICA PREIZKUŠEVALIŠČA | KARTICA PODJETJA |

FI | KULJETTAJAKORTTI | VALVONTAKORTTI | KORJAAMOKORTTI | YRITYSKORTTI |

SV | FÖRARKORT | KONTROLLKORT | VERKSTADSKORT | FÖRETAGSKORT |

"

b) No Anexo I B, o ponto 174 da Parte IV.1 é substituído pelo seguinte:

"O código distintivo do Estado-Membro que emitiu o cartão, impresso em negativo e com um círculo de doze estrelas amarelas à volta, dentro de um rectângulo azul, sendo os seguintes os códigos distintivos dos Estados-Membros:

B: Bélgica

CZ: República Checa

DK: Dinamarca

D: Alemanha

EST: Estónia

GR: Grécia

E: Espanha

F: França

IRL: Irlanda

I: Itália

CY: Chipre

LV: Letónia

LT: Lituânia

L: Luxemburgo

H: Hungria

M: Malta

NL: Países Baixos

A: Áustria

PL: Polónia

P: Portugal

SLO: Eslovénia

SK: Eslováquia

FIN: Finlândia

S: Suécia

UK: Reino Unido"

.

c) No Anexo II, a lista do ponto 1 da Parte I é substituída pela seguinte:

"Bélgica | 6 |

República Checa | 8 |

Dinamarca | 18 |

Alemanha | 1 |

Estónia | 29 |

Grécia | 23 |

Espanha | 9 |

França | 2 |

Irlanda | 24 |

Itália | 3 |

Chipre | CY |

Letónia | 32 |

Lituânia | 36 |

Luxemburgo | 13 |

Hungria | 7 |

Malta | MT |

Países Baixos | 4 |

Áustria | 12 |

Polónia | 20 |

Portugal | 21 |

Eslovénia | 26 |

Eslováquia | 27 |

Finlândia | 17 |

Suécia | 5 |

Reino Unido | 11" |

.

2. 31991 L 0439: Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (JO L 237 de 24.8.1991, p. 1), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 L 0072: Directiva 94/72/CE do Conselho, de 19.12.1994 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 86),

- 31996 L 0047: Directiva 96/47/CE do Conselho, de 23.7.1996 (JO L 235 de 17.9.1996, p. 1),

- 31997 L 0026: Directiva 97/26/CE do Conselho, de 2.6.1997 (JO L 150 de 7.6.1997, p. 41),

- 32000 L 0056: Directiva 2000/56/CE da Comissão, de 14.9.2000 (JO L 237 de 21.9.2000, p. 45).

a) No Anexo I, o terceiro travessão do ponto 2, a seguir aos termos "página 1. Conterá:" é substituído pelo seguinte:

"— os códigos distintivos dos Estados-Membros emissores, que são os seguintes:

B : Bélgica

CZ : República Checa

DK : Dinamarca

D : Alemanha

EST : Estónia

GR : Grécia

E : Espanha

F : França

IRL : Irlanda

I : Itália

CY : Chipre

LV : Letónia

LT : Lituânia

L : Luxemburgo

H : Hungria

M : Malta

NL : Países Baixos

A : Áustria

PL : Polónia

P : Portugal

SLO : Eslovénia

SK : Eslováquia

FIN : Finlândia

S : Suécia

UK : Reino Unido"

.

b) No Anexo I, o segundo parágrafo do ponto 3 é substituído pelo seguinte:

"Quando um Estado-Membro pretenda redigir essas inscrições numa língua nacional que não seja o alemão, o checo, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português ou o sueco, esse Estado elaborará uma versão bilingue da carta, utilizando uma dessas línguas, sem prejuízo das outras disposições do presente anexo."

c) No Anexo I A, a alínea c) do ponto 2 é substituída pela seguinte:

"c) O código distintivo do Estado-Membro que emitiu a da carta, impresso em negativo e com um círculo de doze estrelas amarelas à volta, dentro de um rectângulo azul, sendo os seguintes os códigos distintivos dos Estados-Membros:

B : Bélgica

CZ : República Checa

DK : Dinamarca

D : Alemanha

EST : Estónia

GR : Grécia

E : Espanha

F : França

IRL : Irlanda

I : Itália

CY : Chipre

LV : Letónia

LT : Lituânia

L : Luxemburgo

H : Hungria

M : Malta

NL : Países Baixos

A : Áustria

PL : Polónia

P : Portugal

SLO : Eslovénia

SK : Eslováquia

FIN : Finlândia

S : Suécia

UK : Reino Unido"

.

d) No Anexo I A, a alínea e) do ponto 2 é substituída pela seguinte:

"e) A menção "modelo das Comunidades Europeias" na ou nas línguas do Estado-Membro que emite a carta e a menção "carta de condução" nas restantes línguas da Comunidade, impressas em cor-de-rosa a fim de constituir a trama de fundo da carta.

Permiso de Conducción

Řidičský průkaz

Kørekort

Führerschein

Juhiluba

Άδεια Οδήγησης

Driving Licence

Permis de conduire

Ceadúnas Tiomána

Patente di guida

Vadītāja apliecība

Vairuotojo pažymėjimas

Vezetői engedély

Liċenzja tas-Sewqan

Rijbewijs

Prawo Jazdy

Carta de Condução

Vodičský preukaz

Vozniško dovoljenje

Ajokortti

Körkort"

;

e) No Anexo I A, a alínea b) do ponto 2 a seguir aos termos "A página 2 contém:" é substituída pela seguinte:

"Quando um Estado-Membro pretenda redigir essas inscrições numa língua nacional que não seja o alemão, o checo, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português ou o sueco, esse Estado elaborará uma versão bilingue da carta, utilizando uma dessas línguas, sem prejuízo das outras disposições do presente anexo."

3. 31992 L 0106: Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros (JO L 368 de 17.12.1992, p. 38), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

No n.o 3 do artigo 6.o é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"— República Checa:

silniční daň;"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"— Estónia:

raskeveokimaks;"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"— Chipre:

τέλη κυκλοφορίας οχημάτων;"

"— Letónia:

transportlīdzekļa ikgadējā nodeva;"

"— Lituânia:

transporto priemonių savininkų ar valdytojų naudotojo mokestis;"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"— Hungria:

gépjárműadó;"

"— Malta:

liċenzja tat-triq/road licence fee;"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"— Polónia:

podatek od środków transportowych;"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"— Eslovénia:

letno povračilo za uporabo javnih cest za motorna in priklopna vozila;"

"— Eslováquia:

cestná daň;"

.

4. 31992 R 0881: Regulamento (CEE) n.o 881/92 do Conselho, de 26 de Março de 1992, relativo ao acesso ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias na Comunidade efectuados a partir do ou com destino ao território de um Estado-Membro ou que atravessem o território de um ou vários Estados-Membros (JO L 95 de 9.4.1992, p. 1), alterado por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 32002 R 0484: Regulamento (CE) n.o 484/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1.3.2002 (JO L 76 de 19.3.2002, p. 1).

É aditado o seguinte à nota de rodapé 1 da "(primeira página da licença)" no Anexo I e à nota de rodapé 1 da "(primeira página do certificado)" noAnexo III:

"(CZ) República Checa", "(EST) Estónia", "(CY) Chipre", "(LV) Letónia", "(LT) Lituânia", "(H) Hungria", "(M) Malta", "(PL) Polónia", "(SLO) Eslovénia", "(SK) Eslováquia".

5. 31992 R 0684: Regulamento (CEE) n.o 684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro (JO L 74 de 20.3.1992, p. 1), alterado por:

- 31998 R 0011: Regulamento (CE) n.o 11/98 do Conselho, de 11.12.1997 (JO L 4 de 8.1.1998, p. 1).

No Anexo, à nota de rodapé 1 é aditado o seguinte:

"(CZ) República Checa", "(EST) Estónia", "(CY) Chipre", "(LV) Letónia", "(LT) Lituânia", "(H) Hungria", "(M) Malta", "(PL) Polónia", "(SLO) Eslovénia", "(SK) Eslováquia".

6. 31996 L 0026: Directiva 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros, bem como ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, com o objectivo de favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores no domínio dos transportes nacionais e internacionais (JO L 124 de 23.5.1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 31998 L 0076: Directiva 98/76/CE do Conselho, de 1.10.1998 (JO L 277 de 14.10.1998, p. 17).

a) Ao artigo 10.o são aditados os seguintes números:

"4. Em derrogação do n.o 3, os certificados passados aos transportadores rodoviários na República Checa antes da data de adesão apenas são equiparados aos certificados emitidos por força do disposto na presente directiva se tiverem sido passados a:

- transportadores rodoviários internacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo da Lei n.o 111/1994 Sb. relativa aos Transportes Rodoviários, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 150/2000 Sb., a partir de 1 de Julho de 2000;

- transportadores rodoviários nacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo da Lei n.o 111/1994 Sb. relativa aos Transportes Rodoviários, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 150/2000 Sb., a partir de 1 de Janeiro de 2003.

5. Em derrogação do n.o 3, os certificados passados aos transportadores rodoviários na Estónia antes da data de adesão apenas são equiparados aos certificados emitidos por força do disposto na presente directiva se tiverem sido passados a:

- transportadores rodoviários internacionais e nacionais de mercadorias ao abrigo da Lei relativa aos Transportes Rodoviários de 7 de Junho de 2000 (RT I 2000, 54, 346), a partir de 1 de Outubro de 2000;

- transportadores rodoviários internacionais e nacionais de passageiros ao abrigo da Lei relativa aos Transportes Públicos de 26 de Janeiro de 2000 (RT I 2000, 10, 58), a partir de 1 de Outubro de 2000.

6. Em derrogação do n.o 3, os certificados passados aos transportadores rodoviários na Letónia antes da data de adesão apenas são equiparados aos certificados emitidos por força do disposto na presente directiva se tiverem sido passados a:

- transportadores rodoviários nacionais e internacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo da Lei relativa aos Transportes Rodoviários e do Regulamento n.o 9 do Ministério dos Transportes, de 6 de Fevereiro de 2001, relativo à Comissão de Análise da Concessão de Certificados de Competência Profissional no Transporte Rodoviário Nacional e Internacional de Mercadorias e de Passageiros, a partir de 1 de Abril de 2001.

7. Em derrogação do n.o 3, os certificados passados aos transportadores rodoviários na Lituânia antes da data de adesão apenas são equiparados aos certificados emitidos por força das disposições da presente directiva se tiverem sido passados a:

autorizadas de transporte rodoviário, a partir de 1 de Abril de 2002,

- transportadores rodoviários nacionais e internacionais de mercadorias ao abrigo da Decisão n.o 3-104, do Ministro dos Transportes e Comunicações, de 12 de Março de 2002, relativa ao Exame das Pessoas profissionalmente competentes para o exercício de actividades autorizadas de transporte rodoviário, de 13 de Janeiro de 2003, a partir de 17 de Janeiro de 2003.

8. Em derrogação do n.o 3, os certificados passados aos transportadores rodoviários na Hungria antes da data de adesão apenas são equiparados aos certificados emitidos por força das disposições da presente directiva se tiverem sido passados a:

- transportadores rodoviários internacionais de mercadorias ao abrigo do Decreto Governamental n.o 20/1991 (I. 29.) Korm que altera o Decreto n.o 89/1988 (XII. 20.) MT do Conselho de Ministros a partir de 1 de Fevereiro de 1991;

- transportadores rodoviários nacionais de mercadorias ao abrigo do Decreto Governamental n.o 31/1995 (III. 24.) Korm que altera o Decreto n.o 89/1988 (XII. 20.) MT do Conselho de Ministros a partir de 1 de Abril de 1995;

- transportadores rodoviários de mercadorias ao abrigo do Decreto Governamental n.o 68/2001 (IV. 20.) Korm que altera o Decreto n.o 89/1988 (XII. 20.) MT do Conselho de Ministros a partir de 1 de Maio de 2001;

- transportadores rodoviários de passageiros ao abrigo do Decreto n.o 49/2001 (XII. 22.) KöViM do Ministro dos Transportes e Gestão das Águas, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

9. Em derrogação do n.o 3, os certificados passados aos transportadores rodoviários na Polónia antes da data de adesão apenas são equiparados aos certificados emitidos por força das disposições da presente directiva se tiverem sido passados a transportadores rodoviários internacionais e nacionais de mercadorias e passageiros ao abrigo da Lei relativa aos Transportes Rodoviários de 6 de Setembro de 2001, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

10. Em derrogação do n.o 3, os certificados passados aos transportadores rodoviários na Eslováquia antes da data de adesão apenas são equiparados aos certificados emitidos por força das disposições da presente directiva se tiverem sido passados a transportadores rodoviários internacionais e nacionais de mercadorias e de passageiros ao abrigo da Lei n.o 168/1996 relativa aos Transportes Rodoviários, com a redacção que lhe foi dada em 19 de Agosto de 2002, a partir de 1 de Setembro de 2002."

b) Ao artigo 10.o- B é aditado o seguinte parágrafo:

"Os certificados de competência profissional referidos nos n.os 4 a 10 do artigo 10.o podem voltar a ser passados pelos Estados-Membros em causa segundo o modelo de certificado que consta do anexo IA."

7. 31998 R 2121: Regulamento (CE) n.o 2121/98 da Comissão, de 2 de Outubro de 1998, que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o 684/92 e (CE) n.o 12/98 do Conselho no que respeita aos documentos de transporte internacional de passageiros por autocarro (JO L 268 de 3.10.1998, p. 10).

a) À nota de rodapé 1 dos Anexos II, IV e V é aditado o seguinte:

"(CZ) República Checa", "(EST) Estónia", "(CY) Chipre", "(LV) Letónia", "(LT) Lituânia", "(H) Hungria", "(M) Malta", "(PL) Polónia", "(SLO) Eslovénia", "(SK) Eslováquia".

b) O quadro constante do "Modelo de Comunicação" reproduzido no Anexo VI é substituído pelo seguinte:

"

+++++ TIFF +++++

"

8. 31999 L 0037: Directiva 1999/37/CE do Conselho de 29 de Abril de 1999 relativa aos documentos de matrícula dos veículos (JO L 138 de 1.6.1999, p. 57).

a) No Anexo I, o segundo travessão do ponto IV é substituído pelo seguinte:

"— o sinal distintivo do Estado-Membro que emite a parte I do certificado de matrícula, ou seja:

B : Bélgica

CZ : República Checa

DK : Dinamarca

D : Alemanha

EST : Estónia

GR : Grécia

E : Espanha

F : França

IRL : Irlanda

I : Itália

CY : Chipre

LV : Letónia

LT : Lituânia

L : Luxemburgo

H : Hungria

M : Malta

NL : Países Baixos

A : Áustria

PL : Polónia

P : Portugal

SLO : Eslovénia

SK : Eslováquia

FIN : Finlândia

S : Suécia

UK : Reino Unido"

.

b) No Anexo II, o segundo travessão do ponto IV passa a ter a seguinte redacção:

"— o sinal distintivo do Estado-Membro que emite a parte II do certificado de matrícula, ou seja:

B : Bélgica

CZ : República Checa

DK : Dinamarca

D : Alemanha

EST : Estónia

GR : Grécia

E : Espanha

F : França

IRL : Irlanda

I : Itália

CY : Chipre

LV : Letónia

LT : Lituânia

L : Luxemburgo

H : Hungria

M : Malta

NL : Países Baixos

A : Áustria

PL : Polónia

P : Portugal

SLO : Eslovénia

SK : Eslováquia

FIN : Finlândia

S : Suécia

UK : Reino Unido"

.

9. 31999 L 0062: Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (JO L 187 de 20.7.1999, p. 42).

No n.o 1 do artigo 3.o é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"— República Checa:

silniční daň,"

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"— Estónia:

raskeveokimaks,"

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"— Chipre:

Τέλη Κυκλοφορίας Οχημάτων,

— Letónia:

transportlīdzekļa ikgadējā nodeva,

— Lituânia:

a) Transporto priemonių savininkų ar valdytojų naudotojo mokestis;

b) Mokestis už Lietuvoje įregistruotas krovinines transporto priemones,"

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"— Hungria:

gépjárműadó,

— Malta:

liċenzja tat-triq/road licence fee,"

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"— Polónia:

podatek od środków transportowych,"

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"— Eslovénia:

letno povračilo za uporabo javnih cest za motorna in priklopna vozila,

— Eslováquia:

cestná daň."

.

--------------------------------------------------