F. DIVERSOS

I. Procedimento de Comité

A. Nos actos seguintes e nos artigos mencionados, o número ou números indicados são substituídos pelo seguinte texto:

«2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não participa na votação»:

1. 365 R 0079: Regulamento (CEE) nº 79/65 do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (JO nº 109 de 23.6.1965, p. 1859), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 R 3577: Regulamento (CEE) nº 3577/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 23).

Nº 2 do artigo 19º

2. 366 R 0136: Regulamento (CEE) nº 136/66 do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO nº 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3179: Regulamento (CE) nº 3179/93 do Conselho, de 16 de Novembro de 1993 (JO nº L 285 de 20.11.1993, p. 9).

Nº 2 do artigo 38º

3. 368 R 0234: Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura (JO nº L 55 de 2.3.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 3366: Regulamento (CEE) nº 3336/92 do Conselho, de 16 de Novembro de 1992 (JO nº L 336 de 20.11.1992, p. 1).

Nº 2 do artigo 14º

4. 368 R 0804: Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 394 R 0230: Regulamento (CE) nº 230/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994 (JO nº L 30 de 3.2.1994, p. 1).

Nº 2 do artigo 30º

5. 368 R 0805: Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3611: Regulamento (CE) nº 3611/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 328 de 29.12.1993, p. 7).

Nº 2 do artigo 27º

6. 370 R 0729: Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO nº L 94 de 28.4.1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 388 R 2048: Regulamento (CEE) nº 2048/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988 (JO nº L 185 de 15.7.1988, p. 1).

Nº 2 do artigo 13º

7. 370 R 1308: Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (JO nº L 146 de 4.7.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 1557: Regulamento (CEE) nº 1557/93 do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO nº L 154 de 25.6.1993, p. 26).

Nº 2 do artigo 12º

8. 371 R 1696: Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Junho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo, (JO nº L 175 de 4.8.1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 3124: Regulamento (CEE) nº 3124/92 do Conselho, de 26 de Outubro de 1992 (JO nº L 313 de 30.10.1992, p. 1).

Nº 2 do artigo 20º

9. 371 R 2358: Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (JO nº L 246 de 5.11.1971, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3375: Regulamento (CE) nº 3375/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993 (JO nº L 303 de 10.12.1993, p. 9).

Nº 2 do artigo 11º

10. 372 R 1035: Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (JO nº L 118 de 20.5.1972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3669: Regulamento (CEE) nº 3669/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 338 de 31.12.1993, p. 26).

Nº 2 do artigo 33º

11. 375 R 2759: Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (JO nº L 282 de 1.11.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 389 R 1249: Regulamento (CEE) nº 1249/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989 (JO nº L 129 de 11.5.1989, p. 12).

Nº 2 do artigo 24º

12. 375 R 2771: Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (JO nº L 282 de 1.11.1975, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 1574: Regulamento (CEE) nº 1574/93 do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO nº L 152 de 24.6.1993, p. 1).

Nº 2 do artigo 17º

13. 375 R 2777: Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (JO nº L 282 de 1.11.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 1574: Regulamento (CEE) nº 1574/93 do Conselho, de 14 e Junho de 1993 (JO nº L 152 de 24.6.1993, p. 1).

Nº 2 do artigo 17º

14. 376 R 1418: Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado no sector do arroz (JO nº L 166 de 25.6.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 1544: Regulamento (CEE) nº 1544/93 do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO nº L 154 de 25.6.1993, p. 5).

Nº 2 do artigo 27º

15. 378 R 1117: Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (JO nº L 142 de 30.5.1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3496: Regulamento (CEE) nº 3496/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993 (JO nº L 319 de 21.12.1993, p. 17).

Nº 2 do artigo 12º

16. 378 R 1360: Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (JO nº L 166 de 23.6.1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3669: Regulamento (CEE) nº 3669/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 338 de 31.12.1993, p. 26).

Nº 2 do artigo 16º

17. 379 R 0270: Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrícola em Itália (JO nº L 38 de 14.2.1979, p. 6), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 387 R 1760: Regulamento (CEE) nº 1760/87 do Conselho, de 15 de Junho de 1987 (JO nº L 167 de 26.6.1987, p. 1).

Nº 2 do artigo 14º

18. 379 R 0357: Regulamento (CEE) nº 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 124), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3205: Regulamento (CEE) nº 3205/93 do Conselho, de 16 de Novembro de 1993 (JO nº L 289 de 24.11.1993, p. 4).

Nº 2 do artigo 8º

19. 380 R 0458: Regulamento (CEE) nº 458/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas (JO nº L 57 de 29.2.1980, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 0596: Regulamento (CEE) nº 596/91 do Conselho, de 4 de Março de 1991 (JO nº L 67 de 14.3.1991, p. 16).

Nº 2 do artigo 12º

20. 381 R 1785: Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO nº L 177 de 1.7.1981, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 394 R 0133: Regulamento (CE) nº 133/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994 (JO nº L 22 de 27.1.1994, p. 7).

Nº 2 do artigo 41º

21. 386 R 0426: Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (JO nº L 49 de 27.2.1986, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 1569: Regulamento (CEE) nº 1569/92 do Conselho, de 16 de Junho de 1992 (JO nº L 166 de 20.6.1992, p. 5).

Nº 2 do artigo 22º

22. 388 R 0571: Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (JO nº L 56 de 2.3.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 D 0156: Decisão 93/156/CEE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1993 (JO nº L 65 de 17.3.1993, p. 12).

Nº 2 do artigo 15º

23. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 3280: Regulamento (CEE) nº 3280/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO nº L 327 de 13.11.1992, p. 3).

Nº 2 do artigo 14º

24. 389 R 3013: Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (JO nº L 289 de 7.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 394 R 0233: Regulamento (CE) nº 233/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994 (JO nº L 30 de 3.2.1994, p. 9).

Nº 2 do artigo 30º

25. 390 R 0837: Regulamento (CEE) nº 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais (JO nº L 88 de 3.4.1990, p. 1), alterado por:

- 390 R 3570: Regulamento (CEE) nº 3570/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 8).

Nº 2 do artigo 11º

26. 391 R 1601: Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO nº L 149 de 14.6.1991, p.1), alterado por:

- 392 R 3279: Regulamento (CEE) nº 3279/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO nº L 327 de 13.11.1992, p. 1).

Nº 2 do artigo 13º

27. 392 R 1766: Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO nº L 181 de 1.7.1992, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 2193: Regulamento (CEE) nº 2193/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993 (JO nº L 196 de 5.8.1993, p. 22).

Nº 2 do artigo 23º

28. 393 R 0959: Regulamento (CEE) nº 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO nº L 98 de 24.4.1993, p. 1.).

Nº 2 do artigo 12º

29. 370 L 0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO nº L 170 de 3.8.1970, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 385 R 3768: Regulamento (CEE) nº 3768/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 362 de 31.12.1985, p. 8).

Nº 2 do artigo 3º

30. 372 L 0280: Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO nº L 179 de 7.8.1972, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 1057: Regulamento (CEE) 1057/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991 (JO nº L 107 de 27.4.1991, p. 11).

Nº 2 do artigo 7º

31. 376 L 0625: Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto, (JO nº L 218 de 11.8.1976, p. 10) com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 1057: Regulamento (CEE) nº 1057/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991 (JO nº L 107 de 27.4.1991, p. 11).

Nº 2 do artigo 9º

32. 377 L 0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 85), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO nº L 62 de 15.3.1993, p. 49).

Nº 2 do artigo 20º

33. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO nº L 237 de 22.9.1993, p. 23).

Nº 2 do artigo 13º

34. 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988 (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16):

Nº 2 do artigo 10º

35. 388 L 0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (JO nº L 70 de 16.3.1988, p. 16).

Nº 2 do artigo 8º

36. 393 L 0023: Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (JO nº L 149 de 21.6.1993, p. 1).

Nº 2 do artigo 17º

37. 393 L 0024: Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (JO nº L 149 de 21.6.1993, p. 5).

Nº 2 do artigo 17º

38. 393 L 0025: Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (JO nº L 149 de 21.6.1993, p. 10).

Nº 2 do artigo 20º

39. 374 R 1728: Regulamento (CEE) nº 1728/74 do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativo à coordenação da investigação agrícola (JO nº L 182 de 5.7.1974, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 385 R 3768: Regulamento (CEE) nº 3768/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 362 de 31.12.1985, p. 8).

Nºs 2 e 3 do artigo 8º; o nº 4 passa a nº 3.

40. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e porcina (JO nº 121 de 29.7.1977, p.1977), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992 (JO nº L 355 de 5.12.1992, p. 32).

Nºs 2 e 3 do artigo 12º; o nº 4 passa a nº 3.

41. 366 L 0400: Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas, (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Nºs 2 e 3 do artigo 21º; o nº 4 passa a nº 3.

42. 366 L 0401: Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2298), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0019: Directiva 92/19/CEE da Comissão, de 23 de Março de 1992 (JO nº L 104 de 22.4.1992, p. 61).

Nºs 2 e 3 do artigo 21º; o nº 4 passa a nº 3.

43. 366 L 0402: Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0002: Directiva 93/2/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1993 (JO nº L 54 de 5.3.1993, p. 20).

Nºs 2 e 3 do artigo 21º; o nº 4 passa a nº 3.

44. 366 L 0403: Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2320/66), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0108: Directiva 93/108/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1993 (JO nº L 319 de 21.12.1993, p. 39).

Nºs 2 e 3 do artigo 19º; o nº 4 passa a nº 3.

45. 366 L 0404: Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (JO nº 125 de 11.7.1966, p. 2326/66), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 D 0044: Decisão 91/44/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991 (JO nº L 24 de 29.1.1991, p. 32).

Nºs 2 e 3 do artigo 17º; o nº 4 passa a nº 3.

46. 368 L 0193: Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (JO nº L 93 de 18.4.1968, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Nºs 2 e 3 do artigo 17º; o nº 4 passa a nº 3.

47. 369 L 0208: Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JO nº L 169 de 10.7.1969, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992 (JO nº L 16 de 25.1.1993, p. 1).

Nºs 2 e 3 do artigo 20º; o nº 4 passa a nº 3.

48. 370 L 0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO nº L 225 de 12.10.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Nºs 2 e 3 do artigo 23º; o nº 4 passa a nº 3.

49. 370 L 0458: Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO nº L 225 de 12.10.1970, p. 7), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Nºs 2 e 3 do artigo 40º; o nº 4 passa a nº 3.

50. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14.12.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO nº L 334 de 31.12.1993, p. 24).

Nºs 2 e 3 do artigo 23º; o nº 4 passa a nº 3.

51. 371 L 0161: Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (JO nº L 87 de 17.4.1971, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Nºs 2 e 3 do artigo 18º; o nº 4 passa a nº 3.

52. 372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas comunitárias de carnes frescas (JO nº L 302 de 31.12.1972, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO nº L 62 de 15.3.1993, p. 49).

Nºs 2 e 3 do artigo 9º; o nº 4 passa a nº 3.

53. 372 L 0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO nº L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 1601: Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO nº L 173 de 27.6.1992, p. 13).

Nºs 2 e 3 do artigo 29º; o nº 4 passa a nº 3.

54. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias de produtos indesejáveis na alimentação de animais (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 31), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO nº L 237 do 22.9.1993, p. 23).

Nºs 2 e 3 do artigo 9º; o nº 4 passa a nº 3.

55. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO nº L 340 de 9.12.1976, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993 (JO nº L 211 de 23.8.1993, p. 6).

Nºs 2 e 3 do artigo 7º; o nº 4 passa a nº 3.

56. 377 L 0093: Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0110: Directiva 93/110/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993 (JO nº L 303 de 10.12.1993, p. 19).

a) Nºs 2 e 3 do artigo 16º; o nº 4 passa a nº 3;

b) Nºs 2 e 3 do artigo 16º-A; o nº 4 passa a nº 3.

57. 377 L 0096: Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 67) com a última redacção que lhe foi dada por:

- 389 L 0321: Directiva 89/321/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1989 (JO nº L 133 de 17.5.1989, p. 33).

Nºs 2 e 3 do artigo 9º; o nº 4 passa a nº 3.

58. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Nºs 2 e 3 do artigo 13º; o nº 4 passa a nº 3.

59. 377 L 0391: Directiva 77/391/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (JO nº L 145 de 13.6.1977, p. 44), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 385 R 3768: Regulamento (CEE) nº 3768/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 362 de 31.12.1985, p. 8).

Nºs 2 e 3 do artigo 11º; o nº 4 passa a nº 3.

60. 377 L 0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO nº L 206 de 12.8.1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1991 (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 37).

Nºs 2 e 3 do artigo 8º; o nº 4 passa a nº 3.

61. 379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fito-farmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO no L 33 de 8.2.1979, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 19 de Março de 1991 (JO nº L 92 de 13.4.1991, p. 42).

Nºs 2 e 3 do artigo 8º; o nº 4 passa a nº 3.

62. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO nº L 237 de 22.9.1993, p. 23).

Nºs 2 e 3 do artigo 13º; o nº 4 passa a nº 3.

63. 380 L 0215: Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO nº L 377 de 31.12.1991, p. 16).

Nºs 2 e 3 do artigo 8º; o nº 4 passa a nº 3.

64. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece medidas comunitárias contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 D 0384: Decisão 93/384/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO nº L 166 de 8.7.1993, p. 34).

Nºs 2 e 3 do artigo 16º; o nº 4 passa a nº 3.

65. 380 L 1095: Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 D 0686: Decisão 91/686/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO nº L 377 de 31.12.1991, p. 15).

Nºs 2 e 3 do artigo 9º; o nº 4 passa a nº 3.

66. 382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO nº L 378 de 31.12.1982, p. 58), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 D 0450: Decisão 92/450/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992 (JO nº L 248 de 28.8.1992, p. 77).

Nºs 2 e 3 do artigo 6º; o nº 4 passa a nº 3.

67. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0380: Directiva 92/380/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO nº L 198 de 17.7.1992, p. 54).

Nºs 2 e 3 do artigo 17º; o nº 4 passa a nº 3.

68. 386 L 0362: Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 37) com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993 (JO nº L 211 de 23.8.1993, p. 1).

Nºs 2 e 3 do artigo 12º; o nº 4 passa a nº 3.

69. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 43), alterado por:

- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993 (JO nº L 211 de 23.8.1993, p. 1).

Nºs 2 e 3 do artigo 12º; o nº 4 passa a nº 3.

70. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 275 de 26.9.1986, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989 (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 37).

Nºs 2 e 3 do artigo 15º; o nº 4 passa a nº 3.

71. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais de espécie bovina (JO nº L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 186 de 28.7.1993, p. 28).

Nºs 2 e 3 do artigo 19º; o nº 4 passa a nº 3.

72. 388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (JO nº L 382 de 31.12.1988, p. 36).

Nºs 2 e 3 do artigo 11º; o nº 4 passa a nº 3.

73. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais de espécie suína (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 62).

Nºs 2 e 3 do artigo 18º; o nº 4 passa a nº 3.

74. 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27.12.1990, p. 51), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO nº L 62 de 15.3.1993, p. 49).

Nºs 2 e 3 do artigo 19º; os nºs 4 e 5 passam a nºs 3 e 4.

75. 392 L 0117: Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (JO nº L 62 de 15.3.1993, p. 38):

Nºs 2 e 3 do artigo 16º; o nº 4 passa a nº 3.

76. 392 L 0119: Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO nº L 62 de 15.3.1993, p. 69):

Nºs 2 e 3 do artigo 26º; o nº 4 passa a nº 3.

77. 380 D 1096: Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 D 0686: Decisão 91/686/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991 (JO nº L 377 de 31.12.1991, p. 15).

Nºs 2 e 3 do artigo 6º; o nº 4 passa a nº 3.

78. 380 D 1097: Decisão 80/1097/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína africana na Sardenha (JO nº L 325 de 1.12.1980, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 385 R 3768: Regulamento (CEE) nº 3768/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (JO nº L 362 de 31.12.1985, p. 8).

Nºs 2 e 3 do artigo 8º; o nº 4 passa a nº 3.

79. 392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (JO nº L 234 de 25.8.1992, p. 27).

Nºs 2 e 3 do artigo 13º; o nº 4 passa a nº 3.