ACTA FINAL

A CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, convocada em Bruxelas, a 30 de Setembro de 2003, para adoptar de comum acordo o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, adoptou os textos seguintes:

I. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

II. Protocolos anexados ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

1. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia

2. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

3. Protocolo que define o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

4. Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

5. Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento

6. Protocolo relativo à localização das sedes das instituições e de certos órgãos, organismos e serviços da União Europeia

7. Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia

8. Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia

9. Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

10. Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos

11. Protocolo relativo aos critérios de convergência

12. Protocolo relativo ao Eurogrupo

13. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no que respeita à união económica e monetária

14. Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com a Dinamarca no que respeita à união económica e monetária

15. Protocolo relativo a determinadas atribuições do Banco Nacional da Dinamarca

16. Protocolo relativo ao regime do franco da Comunidade Financeira do Pacífico

17. Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia

18. Protocolo relativo à aplicação de certos aspectos do artigo III-130.o da Constituição ao Reino Unido e à Irlanda

19. Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação às políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração, bem como à cooperação judiciária em matéria civil e à cooperação policial

20. Protocolo relativo à posição da Dinamarca

21. Protocolo relativo às relações externas dos Estados-Membros no que respeita à passagem das fronteiras externas

22. Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros

23. Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no n.o 6 do artigo I-41.o e no artigo III-312.o da Constituição

24. Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo I-41.o da Constituição

25. Protocolo relativo às importações para a União Europeia de produtos petrolíferos refinados nas Antilhas Neerlandesas

26. Protocolo relativo à aquisição de bens imóveis na Dinamarca

27. Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros

28. Protocolo relativo ao artigo III-214.o da Constituição

29. Protocolo relativo à coesão económica, social e territorial

30. Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia

31. Protocolo relativo ao artigo 40.3.3 da Constituição da Irlanda

32. Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo I-9.o da Constituição, respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

33. Protocolo relativo aos actos e tratados que completaram ou alteraram o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia

34. Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União

35. Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

36. Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

III. Anexos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

1. Anexo I — Lista prevista no artigo III-226.o da Constituição

2. Anexo II — Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições do Título IV da Parte III da Constituição

A Conferência adoptou as declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente Acta Final:

A. Declarações relativas a disposições da Constituição

1. Declaração ad artigo I-6.o

2. Declaração ad n.o 2 do artigo I-9.o

3. Declaração ad artigos I-22.o, I-27.o e I-28.o

4. Declaração ad n.o 7 do artigo I-24.o, relativa à decisão do Conselho Europeu sobre o exercício da Presidência do Conselho

5. Declaração ad artigo I-25.o

6. Declaração ad artigo I-26.o

7. Declaração ad artigo I-27.o

8. Declaração ad artigo I-36.o

9. Declaração ad artigos I-43.o e III-329.o

10. Declaração ad artigo I-51.o

11. Declaração ad artigo I-57.o

12. Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais

13. Declaração ad artigo III-116.o

14. Declaração ad artigos III-136.o e III-267.o

15. Declaração ad artigos III-160.o e III-322.o

16. Declaração ad alínea c) do n.o 2 do artigo III-167.o

17. Declaração ad artigo III-184.o

18. Declaração ad artigo III-213.o

19. Declaração ad artigo III-220.o

20. Declaração ad artigo III-243.o

21. Declaração ad artigo III-248.o

22. Declaração ad artigo III-256.o

23. Declaração ad segundo parágrafo do n.o 1 do artigo III-273.o

24. Declaração ad artigo III-296.o

25. Declaração ad artigo III-325.o, relativa à negociação e celebração pelos Estados-Membros de acordos internacionais relativos ao espaço de liberdade, segurança e justiça

26. Declaração ad n.o 4 do artigo III-402.o

27. Declaração ad artigo III-419.o

28. Declaração ad n.o 7 do artigo IV-440.o

29. Declaração ad n.o 2 do artigo IV-448.o

30. Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

B. Declarações relativas a Protocolos anexados à Constituição

Declarações respeitantes ao Protocolo relativo aos Tratados e Actos de Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Helénica, do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia

31. Declaração relativa às Ilhas Åland

32. Declaração relativa ao povo sami

Declarações respeitantes ao Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

33. Declaração relativa às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre

34. Declaração da Comissão relativa às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre

35. Declaração relativa à Central Nuclear de Ignalina, na Lituânia

36. Declaração relativa ao trânsito terrestre de pessoas entre a região de Kalininegrado e o resto da Federação da Rússia

37. Declaração relativa às Unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia

38. Declaração relativa a Chipre

39. Declaração sobre o Protocolo relativo à posição da Dinamarca

40. Declaração sobre o Protocolo relativo às disposições transitórias respeitantes às instituições e órgãos da União

41. Declaração relativa à Itália

A Conferência, de igual modo, tomou nota das declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente Acta Final:

42. Declaração do Reino dos Países Baixos ad artigo I-55.o

43. Declaração do Reino dos Países Baixos ad artigo IV-440.o

44. Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria, da República da Áustria e do Reino da Suécia

45. Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

46. Declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a definição do termo "nacionais"

47. Declaração do Reino de Espanha sobre a definição do termo "nacionais"

48. Declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre o direito de voto para as eleições para o Parlamento Europeu

49. Declaração do Reino da Bélgica sobre os Parlamentos nacionais

50. Declaração da República da Letónia e da República da Hungria sobre a ortografia da denominação da moeda única no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Hecho en Roma, el veintinueve de octubre del dos mil cuatro.

V Římě dne dvacátého devátého října dva tisíce čtyři

Udfærdiget i Rom den niogtyvende oktober to tusind og fire.

Geschehen zu Rom am neunundzwanzigsten Oktober zweitausendundvier.

Kahe tuhande neljanda aasta oktoobrikuu kahekümne üheksandal päeval Roomas

Έγινε στη Ρώμη, στις είκοσι εννέα Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.

Done at Rome on the twenty-ninth day of October in the year two thousand and four.

Fait à Rome, le vingt-neuf octobre deux mille quatre.

Arna dhéanamh sa Róimh, an naoú lá fichead de Dheireadh Fómhair sa bhliain dhá mhíle is a ceathair

Fatto a Roma, addi' ventinove ottobre duemilaquattro.

Romā, divi tūkstoši ceturtā gada divdesmit devītajā oktobrī

Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų spalio dvidešimt devintą dieną Romoje

Kelt Rómában, a kétezer-negyedik év október havának huszonkilencedik napján

Magħmul f'Ruma fid-disa' u għoxrin jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u erbgħa

Gedaan te Roma, de negenentwintigste oktober tweeduizendvier.

Sporządzono w Rzymie dnia dwudziestego dziewiątego października roku dwutysięcznego czwartego

Feito em Roma, em vinte e nove de Outubro de dois mil e quatro

V Ríme dvadsiatehodeviateho októbra dvetisícštyri

V Rimu, devetindvajsetega oktobra leta dva tisoč štiri

Tehty Roomassa kahdentenakymmenentenäyhdeksäntenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaneljä.

Som skedde i Rom den tjugonionde oktober tjugohundrafyra.

Pour Sa Majesté le Roi des Belges

Voor Zijne Majesteit de Koning der Belgen

Für Seine Majestät den König der Belgier

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Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.

Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

Za prezidenta České republiky

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For Hendes Majestæt Danmarks Dronning

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Für den Präsidenten der Bundesrepublik Deutschland

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Eesti Vabariigi Presidendi nimel

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Για τον Πρόεδρο της Ελληνικής Δημοκρατίας

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Por Su Majestad el Rey de España

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Pour le Président de la République française

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Thar ceann Uachtarán na hÉireann

For the President of Ireland

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Per il Presidente della Repubblica italiana

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Για τον Πρόεδρο της Κυπριακής Δημοκρατίας

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Latvĳas Republikas Valsts prezidentes vārdā

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Lietuvos Respublikos Prezidento vardu

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Pour Son Altesse Royale le Grand-Duc de Luxembourg

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A Magyar Köztársaság Elnöke részéről

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Għall-President ta' Malta

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Voor Hare Majesteit de Koningin der Nederlanden

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Für den Bundespräsidenten der Republik Österreich

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Za Prezydenta Rzeczypospolitej Polskiej

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Pelo Presidente da República Portuguesa

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Za predsednika Republike Slovenĳe

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Za prezidenta Slovenskej republiky

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Suomen Tasavallan Presidentin puolesta

För Republiken Finlands President

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För Konungariket Sveriges regering

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For Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

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Han firmado asimismo la presente Acta final, en su condición de Estados candidatos a la adhesión a la Unión Europea, observadores ante la Conferencia:

Tento závěrečný akt rovněž podepsali pozorovatelé při Konferenci, jakožto státy kandidující na přistoupení k Evropské unii:

Følgende observatører ved konferencen har ligeledes undertegnet denne slutakt i deres egenskab af kandidatstater til Den Europæiske Union:

Als Beobachter bei der Konferenz haben in ihrer Eigenschaft als Kandidaten für den Beitritt zur Europäischen Union ferner diese Schlussakte unterzeichnet:

Käesoleva lõppakti on allkirjastanud Euroopa Liidu kandidaatriikide esindajatena ka konverentsi vaatlejad:

Την παρούσα Τελική Πράξη υπέγραψαν επίσης, υπό την ιδιότητά τους ως υποψηφίων για προσχώρηση στην Ευρωπαϊκή Ένωση κρατών, οι παρατηρητές κατά τη Διάσκεψη:

The following have also signed this Final Act, in their capacity as candidate States for accession to the European Union, having been observers to the Conference:

Ont également signé le présent acte final, en leur qualité d'États candidats à l'adhésion de l'Union européenne, observateurs auprès de la Conférence:

Shínigh na breathnóirí seo a leanas ag an gComhdháil an Ionstraim Chríochnaítheach seo freisin ina gcáil mar Stáit iarrthacha don Aontas Eorpach:

Hanno altresì firmato il presente atto finale, in qualità di Stati candidati all'Unione europea, osservatori nella Conferenza

Šo Nobeiguma aktu kā Eiropas Savienības pievienošanās kandidātvalstu vadītāji ir parakstījuši arī šādi Konferences novērotāji:

Baigiamąjį aktą taip pat pasirašo į Europos Sąjungą stojančios valstybės kandidatės, Konferencijos stebėtojos:

Ezt az záróokmányt a Európai Unió tagjelölt államaiként, amelyek a Konferencián megfigyelőként vettek részt, a következők is aláírták:

Iffirmaw ukoll dan l-Att Finali, fil-kapaċità tagħhom ta' Stati kandidati ta' l-Unjoni Ewropea, bħala osservaturi għall-Konferenza:

Deze Slotakte is tevens ondertekend door de volgende kandidaat-lidstaten van de Europese Unie, waarnemers bij de Conferentie:

Niniejszy Akt Końcowy został również podpisany przez Państwa kandydujące do przystąpienia do Unii Europejskiej, będące obserwatorami przy Konferencji:

Assinaram igualmente a presente Acta Final, na qualidade de Estados candidatos à adesão à União Europeia, observadores na Conferência:

V postavení štátov uchádzajúcich sa o pristúpenie k Európskej únii a v postavení pozorovateľov na konferencii podpísali tento záverečný akt:

To sklepno listino so kot države kandidatke za pristop k Evropski uniji in kot opazovalke Konference, podpisali tudi

Tämän päätösasiakirjan ovat Euroopan unionin jäsenehdokasvaltioina allekirjoittaneet myös konferenssiin tarkkailijoina osallistuneet:

Nedanstående observatörer vid konferensen har, i sin egenskap av kandidatstater inför anslutning till Europeiska unionen, likaledes undertecknat denna slutakt:

Зa Peпублика Бьлгария

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Pentru România

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Türkiye Cumhuriyeti Adına

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