ANEXO IV
Lista a que se refere o artigo 17.odo Protocolo: adaptações suplementares dos actos adoptados pelas
instituições
1. AGRICULTURA
A. LEGISLAÇÃO AGRÍCOLA
1. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, Parte III, Título III, Capítulo III, Secção 4,
Agricultura e pescas
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu,
alterará o regulamento que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar para ter em conta aadesão da Bulgária e da Roménia, mediante a adaptação das quotas de açúcar e isoglicose e das necessidades máximasde abastecimento para a importação de açúcar bruto, estabelecidas no quadro seguinte, que poderão ser adaptadas damesma forma que as quotas dos actuais Estados-Membros, a fim de garantir a conformidade com os princípios e
objectivos da organização comum de mercado no sector do açúcar então em vigor.
Quantidades acordadas
(em toneladas)
Bulgária Roménia
Quantidade de base para o açúcar (1) 4 752 109 164
das quais: A 4 320 99 240
B 432 9 924
Necessidades máximas de abastecimento para a importação de açúcar
bruto (expressas em açúcar branco)198 748 329 636
Quantidade de base para a isoglicose (2) 56 063 9 981
das quais: A 56 063 9 790
B0 1 9 1
(1)Em toneladas de açúcar branco.
(2)Em toneladas de matéria seca.
Se a Bulgária assim o solicitar em 2006, as quantidades básicas de açúcar A e B supramencionadas passarão para as
quantidades básicas de isoglicose A e B da Bulgária.
2. 31998 R 2848: Regulamento (CE) n.o2848/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n.o2075/92 do Conselho no que se refere ao regime de prémios, às
quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama (JO21.6.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 157/89
L 358 de 31.12.1998, p. 17), com a redacção que lhe foi dada por:
— 31999 R 0510: Regulamento (CE) n.o510/1999 da Comissão, de 8.3.1999 (JO L 60 de 9.3.1999, p. 54),
— 31999 R 0731: Regulamento (CE) n.o731/1999 da Comissão, de 7.4.1999 (JO L 93 de 8.4.1999, p. 20),
— 31999 R 1373: Regulamento (CE) n.o1373/1999 da Comissão, de 25.6.1999 (JO L 162 de 26.6.1999, p. 47),
— 31999 R 2162: Regulamento (CE) n.o2162/1999 da Comissão, de 12.10.1999 (JO L 265 de 13.10.1999, p. 13),
— 31999 R 2637: Regulamento (CE) n.o2637/1999 da Comissão, de 14.12.1999 (JO L 323 de 15.12.1999, p. 8),
— 32000 R 0531: Regulamento (CE) n.o531/2000 da Comissão, de 10.3.2000 (JO L 64 de 11.3.2000, p. 13),
— 32000 R 0909: Regulamento (CE) n.o909/2000 da Comissão, de 2.5.2000 (JO L 105 de 3.5.2000, p. 18),
— 32000 R 1249: Regulamento (CE) n.o1249/2000 da Comissão, de 15.6.2000 (JO L 142 de 16.6.2000, p. 3),
— 32001 R 0385: Regulamento (CE) n.o385/2001 da Comissão, de 26.2.2001 (JO L 57 de 27.2.2001, p. 18),
— 32001 R 1441: Regulamento (CE) n.o1441/2001 da Comissão, de 16.7.2001 (JO L 193 de 17.7.2001, p. 5),
— 32002 R 0486: Regulamento (CE) n.o486/2002 da Comissão, de 18.3.2002 (JO L 76 de 19.3.2002, p. 9),
— 32002 R 1005: Regulamento (CE) n.o1005/2002 da Comissão, de 12.6.2002 (JO L 153 de 13.6.2002, p. 3),
— 32002 R 1501: Regulamento (CE) n.o1501/2002 da Comissão, de 22.8.2002 (JO L 227 de 23.8.2002, p. 16),
— 32002 R 1983: Regulamento (CE) n.o1983/2002 da Comissão, de 7.11.2002 (JO L 306 de 8.11.2002, p. 8),
— 32004 R 1809: Regulamento (CE) n.o1809/2004 da Comissão, de 18.10.2004 (JO L 318 de 19.10.2004, p. 18).
Se necessário e através do procedimento a que se refere o artigo 23.odo Regulamento (CE) n.o2075/92 do Conselho,
de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), a
Comissão adoptará, até à data da adesão, as necessárias alterações à lista comunitária das zonas de produçãoreconhecidas constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.
o2848/98 da Comissão, para ter em conta a adesão da
Bulgária e da Roménia, nomeadamente a fim de inserir nessa lista as zonas de produção designadas pela Bulgária epela Roménia.
3. 32003 R 1782: Regulamento (CE) n.
o1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece
regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados
regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o2019/93, (CE) n.o1452/2001, (CE) n.o1453/
/2001, (CE) n.o1454/2001, (CE) n.o1868/94, (CE) n.o1251/1999, (CE) n.o1254/1999, (CE) n.o1673/2000, (CEE)
n.o2358/71 e (CE) n.o2529/2001 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por:
— 32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o21/2004 do Conselho, de 17.12.2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8),L 157/90 PT Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2005
(1) JO L 215 de 30.7.1992, p. 70.
— 32004 R 0583: Regulamento (CE) n.o583/2004 do Conselho, de 22.3.2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1),
— 32004 D 0281: Decisão 2004/281/CE do Conselho, de 22.3.2004 (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1),
— 32004 R 0864: Regulamento (CE) n.o864/2004 do Conselho, de 29.4.2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 48).
a) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento
Europeu, adoptará as disposições necessárias para que a Bulgária e a Roménia integrem a ajuda à produção desementes nos regimes de apoio previstos no Capítulo 6 do Título III e no Título IV ‑A do Regulamento (CE)
n.
o1782/2003.
i) Essas disposições deverão incluir a seguinte alteração do Anexo XI A «Limites máximos para as ajudas à
produção de sementes nos novos Estados ‑Membros referidas no n.o3 do artigo 99.o»d o
Regulamento (CE) n.o1782/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o583/2004:
«ANEXO XI A
Limites máximos para as ajudas à produção de sementes nos novos Estados-Membros referidas no n.o3d o
artigo 99.o
(EUR milhões)
Ano civil BulgáriaRepública
ChecaEstónia Chipre Letónia Lituânia Hungria Malta Polónia Roménia Eslovénia Eslováquia
2005 ‑ 0,87 0,04 0,03 0,10 0,10 0,78 0,03 0,56 ‑ 0,08 0,04
2006 ‑ 1,02 0,04 0,03 0,12 0,12 0,90 0,03 0,65 ‑ 0,10 0,04
2007 0,11 1,17 0,05 0,04 0,14 0,14 1,03 0,04 0,74 0,19 0,11 0,052008 0,13 1,46 0,06 0,05 0,17 0,17 1,29 0,05 0,93 0,23 0,14 0,06
2009 0,15 1,75 0,07 0,06 0,21 0,21 1,55 0,06 1,11 0,26 0,17 0,07
2010 0,17 2,04 0,08 0,07 0,24 0,24 1,81 0,07 1,30 0,30 0,19 0,082011 0,22 2,33 0,10 0,08 0,28 0,28 2,07 0,08 1,48 0,38 0,22 0,09
2012 0,26 2,62 0,11 0,09 0,31 0,31 2,33 0,09 1,67 0,45 0,25 0,11
2013 0,30 2,91 0,12 0,10 0,35 0,35 2,59 0,10 1,85 0,53 0,28 0,122014 0,34 2,91 0,12 0,10 0,35 0,35 2,59 0,10 1,85 0,60 0,28 0,12
2015 0,39 2,91 0,12 0,10 0,35 0,35 2,59 0,10 1,85 0,68 0,28 0,12
2016 0,43 2,91 0,12 0,10 0,35 0,35 2,59 0,10 1,85 0,75 0,28 0,12anos
seguintes 0,43 2,91 0,12 0,10 0,35 0,35 2,59 0,10 1,85 0,75 0,28 0,12»21.6.2005 PT Jornal Oficial da União Europeia L 157/91
ii) É a seguinte a repartição das quantidades máximas nacionais de sementes a que é aplicável a ajuda:
Repartição das quantidades máximas nacionais de sementes a que é aplicável a ajuda
(em toneladas)
Bulgária Roménia
Semente de arroz ( Oryza sativa L.) 883,2 100
Outras sementes 936 2 294
b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, e após consulta ao Parlamento
Europeu, adopta as disposições necessárias em relação à Bulgária e à Roménia para integrar a ajuda ao tabaco
nos regimes de apoio estabelecidos no Capítulo 6 do Título III e no Título IV-A do Regulamento (CE) n.o1782/
/2003.
A repartição acordada dos limiares de garantia nacionais para o tabaco são os seguintes:
Repartição acordada dos limiares de garantia nacionais para o tabaco
(em toneladas)
Bulgária Roménia
Total, do qual: 47 137 12 312
I Seco ao ar quente 9 023 4 647II Claro seco ao ar 3 208 2 370V Seco ao sol 5 295
VI Basmas 31 106VIII Kaba Koulak 3 800
B. LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA
31999 L 0105: Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de
materiais florestais de reprodução (OJ L 11 de 15.1.2000, p. 17).
Se necessário e através do procedimento a que se refere o n.
o3 do artigo 26.oda Directiva 1999/105/CE, a Comissão
procederá à adaptação do Anexo I da referida directiva no que se refere às espécies florestais Pinus peuce Griseb., Fagus
orientalis Lipsky, Quercus frainetto Ten. e Tilia tomentosa Moench.L 157/92 PT Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2005