C. ESTRUTURAS AGRÍCOLAS E MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

1. 375 L 0268: Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (JO nº L 128 de 19.5.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 385 R 0797: Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985 (JO nº L 93 de 30.3.1985, p. 1).

Ao nº 3 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:

«As zonas situadas a norte do paralelo 62° N e algumas zonas limítrofes são assimiladas às zonas referidas no nº 3, na medida em que são afectadas por condições climáticas muito difíceis que se traduzem por um período de vegetação sensivelmente encurtado.»

2. 378 R 1360: Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (JO nº L 166 de 23.6.1978, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3669: Regulamento (CE) nº 3669/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 338 de 31.12.1993, p. 26).

a) Ao artigo 2º é aditado o seguinte travessão:

«- conjunto dos territórios norueguês, austríaco e finlandês.»

b) No nº 1 do artigo 3º, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:

«1. No que diz respeito à Itália, Grécia, Espanha, Portugal, Noruega, Áustria e Finlândia, o presente regulamento aplica-se aos seguintes produtos que sejam produzidos nesses países:»

3. 390 R 0866: Regulamento (CEE) nº 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (JO nº L 91 de 6.4.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3669: Regulamento (CE) nº 3669/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 338 de 31.12.1993, p. 26).

Ao nº 2 do artigo 3º, é aditado o seguinte parágrafo:

«A Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia comunicarão estas previsões no prazo de 3 meses a contar da data da adesão.»

4. 391 R 2328: Regulamento (CEE) nº 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (JO nº L 218 de 6.8.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 3669: Regulamento (CE) nº 3669/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993 (JO nº L 338 de 31.12.1993, p. 26).

a) Ao artigo 19º é aditado o seguinte número:

«4. Na Finlândia e para efeitos da aplicação do presente artigo, o conjunto das zonas desfavorecidas será considerado zona de montanha na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE.»

b) Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 31º é aditada a seguinte frase:

«A Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia apresentarão estes planos para 1995-1999 a contar da data da adesão.»

c) Ao nº 4 do artigo 31º, é aditada a seguinte frase a seguir ao primeiro parágrafo:

«A Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia comunicarão estas previsões no prazo de 3 meses a contar da data da adesão.»

5. 392 R 2078: Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural (JO nº L 215 de 30.7.1992, p. 85).

Ao nº 1 do artigo 7º é aditado o seguinte parágrafo:

«A Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia comunicarão à Comissão os projectos e as disposições previstos no primeiro parágrafo, num prazo de 6 meses a contar da data da adesão.»

6. 392 R 2080: Regulamento (CEE) nº 2080/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na agricultura (JO nº L 215 de 30.7.1992, p. 96).

Ao nº 1 do artigo 5º é aditada a seguinte frase:

«A Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia efectuarão as comunicações a que se refere o primeiro parágrafo no prazo de 6 meses a contar da data da adesão.»