3.

32001 L 0080: Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão ( JO L 309 de 27.11.2001, p. 1 ), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). a) Em derrogação do n.o 3 do artigo 4.o e da Parte A dos Anexos III e IV da Directiva 2001/80/CE, os valores‐limite de emissão para o dióxido de enxofre não são aplicáveis na Roménia às seguintes instalações até à data indicada para cada instalação: Até 31 de Dezembro de 2008: S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 1, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth Até 31 de Dezembro de 2009: S.C. TERMOELECTRICA SE DOICEŞTI n.o 1, 1 caldeira a vapor x 470 MWth Até 31 de Dezembro de 2010: S.C. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA S.E. CRAIOVA II — n.o 1, 2 caldeiras x 396,5 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC TURCENI SA n.o 2, 2 caldeiras eléctricas x 789 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC TURCENI SA n.o 3, 2 caldeiras eléctricas x 789 MWth S.C. TERMOELECTRICA SE PAROŞENI n.o 2, 1 caldeira a vapor Benson x 467 MWth + 1 caldeira de água quente x 120 MWth RAAN, BRANCH ROMAG TERMO n.o 2, 3 caldeiras x 330 MWth S.C. COLTERM SA n.o 7, 1 caldeira de água quente x 116 MWth Até 31 de Dezembro de 2011: CET ARAD n.o 2, 2 caldeiras a vapor industriais x 80 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA S.E. CRAIOVA II — n.o 2, 2 CAF x 116 MWth + 2 x CR 68 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC ROVINARI SA n.o 2, 2 caldeiras a vapor x 879 MWth S.C. TERMOELECTRICA GIURGIU n.o 1, 3 caldeiras a vapor energéticas x 285 MWth S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 2, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. PETROTEL‐LUKOIL SA n.o 1, 2 DAV3 + HPM 1 x 45 MWth + 14,7 MWth + 11,4 MWth S.C. PETROTEL‐LUKOIL SA n.o 2, 3 caldeiras a vapor tecnológicas x 105,5 MWth S.C. C.E.T. GOVORA n.o 3, 1 caldeira x 285 MWth Até 31 de Dezembro de 2012: CET BACAU BACĂU n.o 1, 1 caldeira a vapor x 343 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI VEST n.o 1, 2 caldeiras a vapor x 458 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA S.E. IŞALNIŢA, 4 caldeiras x 473 MWth Até 31 de Dezembro de 2013: CET ARAD n.o 1, 1 caldeira a vapor x 403 MWth S.C. ELECTROCENTRALE ORADEA SA n.o 2, 2 grupos de caldeiras a vapor x 300 MWth + 269 MWth S.C. TERMOELECTRICA SA, SUCURSALA ELECTROCENTRALE BRĂILA, 6 caldeiras a vapor x 264 MWth S.C. CET BRAŞOV SA n.o 1, 2 caldeiras x 337 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SUD n.o 1, 4 caldeiras a vapor x 287 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SUD n.o 2, 2 caldeiras a vapor x 458 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI PROGRESUL n.o 1, 4 caldeiras a vapor x 287 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC ROVINARI SA n.o 1, 2 caldeiras a vapor x 878 MWth S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 3, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. C.E.T. IAŞI II II, 2 caldeiras a vapor x 305 MWth S.C. UZINA ELECTRICĂ ZALĂU n.o 1, 4 caldeiras a vapor industriais x 85,4 MWth S.C.TERMICA S.A SUCEAVA n.o 1, 2 caldeiras x 296 MWth S.C. COLTERM SA n.o 5, 1 caldeira de água quente x 116,3 MWth S.C. COLTERM SA n.o 6, 3 caldeiras a vapor x 81,4 MWth S.C. C.E.T. GOVORA n.o 2, 2 caldeiras x 285 MWth Durante este período transitório, as emissões de dióxido de enxofre provenientes de todas as instalações de combustão que cumpram o disposto na Directiva 2001/80/CE não devem exceder os seguintes limites máximos intermédios: — até 2007: 540 000 toneladas de SO2/ano; — até 2008: 530 000 toneladas de SO2/ano; — até 2010: 336 000 toneladas de SO2/ano; — até 2013: 148 000 toneladas de SO2/ano. b) Em derrogação do n.o 3 do artigo 4.o e da Parte A do Anexo VI da Directiva 2001/80/CE, os valores‐limite de emissão para o óxido de azoto não são aplicáveis na Roménia às seguintes instalações até à data indicada para cada instalação: Até 31 de Dezembro de 2008: S.C. ARPECHIM PITEŞTI n.o 2, 1 caldeira BW x 81 MWth S.C. ARPECHIM PITEŞTI n.o 3, 4 caldeiras x 81 MWth PRODITERM BISTRIŢA, 2 caldeiras de água quente x 116 MWth + 2 caldeiras a vapor x 69 MWth S.C. C.E.T. BRAŞOV, n.o 1, 2 caldeiras x 337 MWth REGIA AUTONOMĂ DE TERMOFICARE CLUJ, 2 caldeiras de água quente x 116 MWth S.C. TERMOELECTRICA GIURGIU n.o 1, 3 caldeiras a vapor energéticas x 285 MWth S.C. TERMOELECTRICA GIURGIU n.o 2, 2 caldeiras a vapor industriais x 72 MWth S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 1, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. COLTERM SA n.o 2, 1 caldeira de água quente x 58,1 MWth Até 31 de Dezembro de 2009: CET ARAD n.o 1, 1 caldeira a vapor CR x 403 MWth CET ENERGOTERM SA REŞIŢA n.o 2, 1 caldeira de água quente x 58 MWth S.C. TERMICA TÂRGOVIŞTE, 1 caldeira de água quente x 58,15 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA S.E. CRAIOVA II — 1, 2 caldeiras x 396,5 MWth S.C. CET IAŞI I n.o 2, 2 caldeiras a vapor x 283 MWth S.C. UZINA ELECTRICĂ ZALĂU n.o 3, 1 caldeira a vapor x 72,3 MWth Até 31 de Dezembro de 2010: S.C. ELECTROCENTRALE ORADEA SA n.o 1, 2 grupos de caldeiras a vapor x 127 MWth + 269 MWth S.C. C.E.T SA n.o 2 Brăila, 2 caldeiras x 110 MWth CET ENERGOTERM SA REŞIŢA n.o 1, 2 caldeiras x 45,94 MWth S.C. UZINA TERMOELECTRICĂ MIDIA n.o 2, 1 caldeira x 73 MWth S.C. UZINA TERMOELECTRICĂ MIDIA n.o 3, 1 caldeira x 73 MWth S.C. UZINA TERMOELECTRICĂ MIDIA n.o 4, 1 caldeira x 73 MWth S.C. TERMOELECTRICA SE DOICEŞTI n.o 1, 1 caldeira a vapor Benson x 470 MWth S.C. ELECTROCENTRALE GALAŢI n.o 3, 3 caldeiras eléctricas x 293 MWth S.C. TERMOELECTRICA SE PAROŞENI n.o 2, 1 caldeira a vapor x 467 MWth + 1 caldeira de água quente x 120 MWth S.C. CET IAŞI I n.o 1, 3 caldeiras a vapor x 94 MWth S.C. TERMICA S.A SUCEAVA n.o 1, 2 caldeiras x 296 MWth S.C. TURNU SA TURNU MĂGURELE n.o 1, 1 caldeira de água quente x 58 MWth S.C. TURNU SA TURNU MĂGURELE n.o 2, 1 caldeira de água quente x 58 MWth S.C. ENET SA n.o 1, 3 caldeiras x 18,5 MWth S.C. ENET SA n.o 2, 1 caldeira de água quente x 58 MWth Até 31 de Dezembro de 2011: CET ARAD n.o 2, 2 caldeiras a vapor industriais + 1 caldeira x 80 MWth S.C. TERMON SA ONEŞTI, 3 caldeiras x 380 MWth S.C. CET SA n.o 1 BRĂILA, 2 caldeiras x 110 MWth S.C. TERMICA SA n.o 1 BOTOŞANI, 3 caldeiras de água quente x 116 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SUD n.o 12, 2 caldeiras de água quente x 116 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SUD n.o 16, 1 caldeira de água quente x 116 MWth CET ENERGOTERM SA REŞIŢA n.o 4, 1 caldeira de água quente x 58 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SE PALAS n.o 1, 1 caldeira de água quente x 116 MWth S.C. COMPLEXUL ENERGETIC CRAIOVA SE IŞALNIŢA, 4 caldeiras x 473 MWth S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 2, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. CET IAŞI I n.o 3, 4 caldeiras de água quente x 116 MWth RAAN, BRANCH ROMAG TERMO n.o 1, 3 caldeiras x 330 MWth RAAN, BRANCH ROMAG TERMO n.o 2, 3 caldeiras x 330 MWth S.C. ROMPETROL SA BUCUREŞTI VEGA PLOIEŞTI, 3 caldeiras a vapor tecnológicas x 24,75 MWth S.C. PETROTEL‐LUKOIL SA n.o 1, 2 DAV3 + HPM, 1 x 45 MWth + 14,7 MWth + 11,4 MWth S.C. PETROTEL‐LUKOIL SA n.o 2, 3 caldeiras a vapor tecnológicas x 105,5 MWth S.C. UZINA ELECTRICĂ ZALĂU n.o 1, 4 caldeiras a vapor industriais x 85,4 MWth S.C. COLTERM SA n.o 4, 1 caldeira de água quente x 116,1 MWth S.C. C.E.T. GOVORA n.o 3, 1 caldeira x 285 MWth Até 31 de Dezembro de 2012: CET ENERGOTERM SA REŞIŢA n.o 3, 1 caldeira de água quente x 116 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SE PALAS n.o 2, 1 caldeira de água quente x 116 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SE MUREŞ n.o 5, 4 caldeiras a vapor x 277 MWth S.C. COLTERM SA n.o 6, 3 caldeiras a vapor x 81,4 MWth Até 31 de Dezembro de 2013: S.C. TERMOELECTRICA SA, SUCURSALA ELECTROCENTRALE BRĂILA, 6 caldeiras a vapor x 264 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SUD n.o 14, 1 caldeira de água quente x 116 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SE PALAS n.o 3, 1 caldeira de água quente x 116 MWth S.C. ELECTROCENTRALE GALAŢI n.o 2, 2 caldeiras eléctricas x 293 MWth S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 3, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SE MUREŞ n.o 1, 1 caldeira a vapor x 277 MWth S.C. ELCEN BUCUREŞTI SE MUREŞ n.o 4, 1 caldeira a vapor x 277 MWth S.C. COLTERM SA n.o 5, 1 caldeira de água quente x 116,3 MWth S.C. COLTERM SA n.o 7, 2 caldeiras de água quente x 116,3 MWth S.C. C.E.T. GOVORA n.o 2, 2 caldeiras x 285 MWth S.C. ENET SA VRANCEA n.o 3, 1 caldeira de água quente x 116,3 MWth Durante este período transitório, as emissões de óxido de azoto provenientes de todas as instalações de combustão que cumpram o disposto na Directiva 2001/80/CE não devem exceder os seguintes limites máximos intermédios: — até 2007: 128 000 toneladas/ano — até 2008: 125 000 toneladas/ano — até 2010: 114 000 toneladas/ano — até 2013: 112 000 toneladas/ano c) Em derrogação do n.o 3 do artigo 4.o e da Parte A do Anexo VII da Directiva 2001/80/CE, os valores‐limite de emissão para as poeiras não são aplicáveis na Roménia às seguintes instalações até à data indicada para cada instalação: Até 31 de Dezembro de 2008: S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 1, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. C.E.T. IAŞI II, 2 caldeiras a vapor x 305 MWth Até 31 de Dezembro de 2009: CET BACĂU n.o 1, 1 caldeira a vapor x 345 MWth S.C. TERMOELECTRICA GIURGIU n.o 1, 3 caldeiras a vapor x 285 MWth S.C. COLTERM SA n.o 6, 3 caldeiras a vapor x 81,4 MWth Até 31 de Dezembro de 2010: CET ARAD n.o 1, 1 caldeira a vapor x 403 MWth S.C. CET BRAŞOV SA n.o 1, 2 caldeiras x 337 MWth S.C. TERMOELECTRICA DOICEŞTI n.o 1, 1 caldeira a vapor Benson x 470 MWth S.C. COMPLEX ENERGETIC TURCENI SA n.o 2, 2 caldeiras eléctricas x 789 MWth S.C. TERMICA SA SUCEAVA n.o 1, 2 caldeiras x 296 MWth S.C. CET GOVORA SA n.o 3, 1 caldeira x 285 MWth Até 31 de Dezembro de 2011: S.C. COMPLEX ENERGETIC CRAIOVA SE CRAIOVA II‐2, 2 CAF x 116 MWth + 2 CR x 68 MWth S.C. COMPLEX ENERGETIC ROVINARI SA n.o 2, 2 caldeiras a vapor x 879 MWth S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 2, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. PETROTEL LUKOIL SA n.o 1, DAV3 + HPM, 1 x 45 MWth + 14,7 MWth + 11,4 MWth S.C. PETROTEL LUKOIL SA n.o 2, 3 caldeiras a vapor tecnológicas x 105,5 MWth S.C. ALUM SA TULCEA n.o 1, 3 caldeiras x 84,8 MWth +1 x 72,6 MWth S.C. CET GOVORA SA n.o 2, 2 caldeiras x 285 MWth Até 31 de Dezembro de 2013: S.C. COMPLEX ENERGETIC Rovinari SA n.o 1, 2 caldeiras a vapor x 878 MWth S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 3, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth S.C. UZINA ELECTRICĂ ZALĂU n.o 1, 4 caldeiras a vapor x 85,4 MWth S.C. ELECTROCENTRALE ORADEA SA n.o 2, 2 grupos de caldeiras a vapor x 300 MWth + 1 x 269 MWth Durante este período transitório, as emissões de poeiras provenientes de todas as instalações de combustão que cumpram o disposto na Directiva 2001/80/CE não devem exceder os seguintes limites máximos intermédios: — até 2007: 38 600 toneladas/ano; — até 2008: 33 800 toneladas/ano; — até 2010: 23 200 toneladas/ano; — até 2013: 15 500 toneladas/ano. d) Em derrogação do n.o 3 do artigo 4.o e da Parte A do Anexo VI da Directiva 2001/80/CE, os valores‐limite de emissão para os óxidos de azoto, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2016 às instalações com uma potência calorífica de combustão superior a 500 MWt, não são aplicáveis na Roménia até 31 de Dezembro de 2017 às seguintes instalações: S.C. ELECTROCENTRALE ORADEA SA n.o 2, 2 grupos de caldeiras a vapor x 300 MWth + 1 caldeira a vapor x 269 MWth; S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 2, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth; S.C. COMPLEXUL ENERGETIC ROVINARI SA n.o 2, 2 caldeiras a vapor x 879 MWth; S.C. COMPLEXUL ENERGETIC TURCENI SA n.o 3, 2 caldeiras eléctricas x 789 MWth; S.C. ELECTROCENTRALE DEVA SA n.o 1, 4 caldeiras eléctricas x 264 MWth; S.C. TERMICA SA SUCEAVA, n.o 1, 2 caldeiras x 296 MWth. Durante este período transitório, as emissões de óxido de azoto provenientes de todas as instalações de combustão que cumpram o disposto na Directiva 2001/80/CE não devem exceder os seguintes limites máximos intermédios: — até 2016: 80 000 toneladas/ano; — até 2017: 74 000 toneladas/ano. e) A Roménia deve apresentar à Comissão, até 1 de Janeiro de 2011, um plano actualizado, que inclua um plano de investimentos, para o progressivo alinhamento das restantes instalações não conformes, com fases claramente definidas para a aplicação do acervo. Esses planos devem garantir uma nova redução das emissões para um nível significativamente inferior ao dos objectivos intermédios especificados nas alíneas a) a d) supra, em especial no que se refere às emissões relativas a 2012. Se, tendo especialmente em conta os efeitos ambientais e a necessidade de reduzir as distorções de concorrência no mercado interno decorrentes das medidas transitórias, a Comissão considerar que os planos supramencionados não são suficientes para cumprir estes objectivos, informará do facto a Roménia. Nos três meses seguintes, a Roménia comunicará as medidas que tiver tomado para cumprir os referidos objectivos. Se, posteriormente, em consulta com os Estados‐Membros, a Comissão considerar que essas medidas não são suficientes para alcançar aqueles objectivos, dará início a um processo por infracção ao abrigo do artigo 226.o do Tratado CE.