ANEXO I

LISTA PREVISTA NO ARTIGO 38.o DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

(1) | (2) |

Números da Nomenclatura de Bruxelas | Designação dos produtos |

Capítulo 1 | Animais vivos |

Capítulo 2 | Carnes e miudezas, comestíveis |

Capítulo 3 | Peixes, crustáceos e moluscos |

Capítulo 4 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural |

Capítulo 5 | |

05.04 | Tripas, bexigas e buchos de animais, inteiros ou em bocados, com excepção dos de peixe |

05.15 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais dos Capítulos 1 ou 3, mortos e impróprios para a alimentação humana |

Capítulo 6 | Plantas vivas e produtos de floricultura |

Capítulo 7 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos alimentares |

Capítulo 8 | Frutas, cascas de citrino e de melões |

Capítulo 9 | Café, chá e especiarias, com exclusão do mate (n.o 0903) |

Capítulo 10 | Cereais |

Capítulo 11 | Produtos de moagem; malte; amidos e féculas; glúten; inulina |

Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens |

Capítulo 13 | |

ex 13.03 | Pectina |

Capítulo 15 | |

15.01 | Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expressão ou por fusão |

15.02 | Sebo de bovinos, ovinos e caprinos em bruto ou obtidos por fusão, compreendendo os sebos de primeira expressão |

15.03 | Estearina-solar, óleo-estearina; óleo de banha e óleo-margarina não emulsionada, sem qualquer mistura ou preparação |

15.04 | Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixe e de mamíferos marinhos |

15.07 | Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos em bruto purificados ou refinados |

15.12 | Óleos e gorduras, animais ou vegetais, hidrogenados, mesmo refinados, mas não preparados |

15.13 | Margarina, imitações de banha e outras gorduras alimentares preparadas |

15.17 | Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais |

Capítulo 16 | Preparados de carne, de peixe, de crustáceos e de moluscos |

Capítulo 17 | |

17.01 | Açúcar de beterraba ou de cana, no estado sólido |

17.02 | Outros açúcares, xaropes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados |

17.03 | Melaços, mesmo descorados |

17.05 [*] | Açúcares, xaropes e melaços aromatizados ou adicionados de corantes (incluindo o açúcar baunilhado ou vanilina), com excepção dos sumos de frutas adicionados de açúcar em qualquer proporção |

Capítulo 18 | |

18.01 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |

18.02 | Cascas, peles, películas e outros resíduos de cacau |

Capítulo 20 | Preparados de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas |

Capítulo 22 | |

22.04 | Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool |

22.05 | Vinhos de uvas frescas; mostos de uvas frescas amuados com álcool |

22.07 | Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas |

ex 22.08 [*] | Álcool etílico, desnaturado ou não, de qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas constantes do Anexo I, com excepção das aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparados alcoólicos compostos (designados por extractos concentrados) para o fabrico de bebidas |

ex 22.09 [*] |

22.10 [*] | Vinagres e seus sucedâneos, para usos alimentares |

Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais |

Capítulo 24 | |

24.01 | Tabaco não manipulado; desperdícios de tabaco |

Capítulo 45 | |

45.01 | Cortiça natural em bruto e desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada |

Capítulo 54 | |

54.01 | Linho em bruto, macerado, espadelado ou assedado, penteado ou tratado por qualquer outra forma, mas não fiado; estopa e desperdícios, de linho (incluindo o linho de trapo) |

Capítulo 57 | |

57.01 | Cânhamo (cannabis sativa) em bruto, macerado, espadelado ou assedado, penteado ou tratado por qualquer outra forma, mas não fiado; estopa e desperdícios, de cânhamo (incluindo o cânhamo de trapo) |

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