Anexo V - Programa inicial de investigação e ensino referido no artigo 215 . do Tratado

I. Programa do Centro Comum

1. Laboratórios, equipamentos e infra-estrutura

O Centro Comum compreenderá:

a) Laboratórios gerais de química, física, electrónica e metalurgia;

b) Laboratórios especiais para os seguintes domínios:

- fusão nuclear,

- separação isotópica de elementos, excepto o urânio 235 (este laboratório será equipado com um separador electromagnético com alto poder de resolução),

- protótipos de aparelhagem de prospecção,

- mineralogia,

- radiobiologia,

c) Um gabinete de normalização especializado em medidas nucleares para o doseamento de isótopos assim como para as medidas absolutas de radiação e de absorções neutrónicas, equipado com um reactor experimental próprio.

2. Documentação, informação e ensino.

O Centro Comum assegurará uma vasta troca de informações, designadamente no seguintes domínios:

- matérias-primas: métodos de prospecção, exploração, concentração, transformação, tratamento, etc.,

- física aplicada à energia nuclear,

- físico-química dos reactores,

- tratamento dos materiais radioactivos,

- aplicações dos radio-isótopos.

O Centro Comum organizará ciclos de ensino especializado relacionados, em especial, com a formação de prospectores e com as aplicação dos radio-isótopos.

A secção de documentação e de estudo das questões de protecção sanitária referida no artigo 39 . reunirá a documentação e as informações necessárias.

3. Reactores protótipos

Um grupo de peritos será constituído logo após a entrada em vigor do Tratado. Depois de confrontar os programas nacionais, dirigirá á Comissão, no mais curto prazo, as recomendações adequadas quanto às escolhas a fazer neste campo e às modalidades de realização.

Estão previstas a criação de três ou quatro protótipos de fraca potência e a participação, por exemplo, sob forma de fornecimento de combustível e de moderadores, em vários reactores de potência (*).

(*) Segundo parágrafo com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1 . da Decisão do Conselho da Comunidade Europeia da Energia Atómica de 3 de Julho de 1961 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . 55 de 16 de Agosto de 1961).

4. Reactores de alto fluxo.

O Centro deve dispor, no mais curto prazo, de um reactor de alto fluxo de neutrões rápidos, para ensaio dos materiais sob a acção da radiação.

Logo após a entrada em vigor do Tratado, iniciar-se-ão estudos preparatórios para o efeito.

O reactor de alto fluxo será dotado de importantes espaços experimentais e de laboratórios de exploração adequados.

II. Investigações efectuadas por contratos fora do Centro.

Uma parte importante das investigações será efectuada por meio de contratos fora do Centro Comum, nos termos do artigo 10 . Estes contratos de investigação podem revestir as formas seguintes:

1. Investigações complementares às do Centro Comum serão efectuadas em matérias de fusão nuclear, separação isotópica de elementos que não sejam o urânio 235 química, física, electrónica, metalurgia e radiobiologia.

2. O Centro poderá arrendar espaços experimentais nos reactores nacionais de alto fluxo (*).

(*) N .2 com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1 . da Decisão do Conselho da Comunidade Europeia da Energia Atómica de 19 de Julho de 1960 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . 75 de 25 de Novembro de 1960).

3. O Centro pode recorrer às instalações especializadas das Empresas Comuns a criar nos termos do capítulo V, confiando-lhes por contrato certas investigações de ordem científica geral.