PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/366

QUADROS DE CORRESPONDÊNCIA (*1)

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Antiga numeração do Tratado que institui a Comunidade Europeia Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia PARTE I – OS PRINCÍPIOS PARTE I – OS PRINCÍPIOS Artigo 1.o (revogado) Artigo 1.o Artigo 2.o (revogado) (25) Título I – As categorias e os domínios de competências da União Artigo 2.o Artigo 3.o Artigo 4.o Artigo 5.o Artigo 6.o Título II – Disposições de aplicação geral Artigo 7.o Artigo 3.o, n.o 1 (revogado) (26) Artigo 3.o, n.o 2 Artigo 8.o Artigo 4.o (deslocado) Artigo 119.o Artigo 5.o (substituído) (27) Artigo 9.o Artigo 10.o Artigo 6.o Artigo 11.o Artigo 153.o, n.o 2 (deslocado) Artigo 12.o Artigo 13.o (28) Artigo 7.o (revogado) (29) Artigo 8.o (revogado) (30) Artigo 9.o (revogado) Artigo 10.o (revogado) (31) Artigo 11.o (substituído) (32) Artigos 326.o a 334.o Artigo 11.o-A (substituído) (32) Artigos 326.o a 334.o Artigo 12.o (deslocado) Artigo 18.o Artigo 13.o (deslocado) Artigo 19.o Artigo 14.o (deslocado) Artigo 26.o Artigo 15.o (deslocado) Artigo 27.o Artigo 16.o Artigo 14.o Artigo 255.o (deslocado) Artigo 15.o Artigo 286.o (substituído) Artigo 16.o Artigo 17.o PARTE II – A CIDADANIA DA UNIÃO PARTE II – NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO Artigo 12.o (deslocado) Artigo 18.o Artigo 13.o (deslocado) Artigo 19.o Artigo 17.o Artigo 20.o Artigo 18.o Artigo 21.o Artigo 19.o Artigo 22.o Artigo 20.o Artigo 23.o Artigo 21.o Artigo 24.o Artigo 22.o Artigo 25.o PARTE III – AS POLÍTICAS DA COMUNIDADE PARTE III – AS POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS DA UNIÃO Título I – O mercado interno Artigo 14.o (deslocado) Artigo 26.o Artigo 15.o (deslocado) Artigo 27.o Título I – A livre circulação de mercadorias Título II – A livre circulação de mercadorias Artigo 23.o Artigo 28.o Artigo 24.o Artigo 29.o Capítulo 1 – A união aduaneira Capítulo 1 – A união aduaneira Artigo 25.o Artigo 30.o Artigo 26.o Artigo 31.o Artigo 27.o Artigo 32.o Parte III, Título X – A cooperação aduaneira (deslocado) Capítulo 2 – A cooperação aduaneira Artigo 135.o (deslocado) Artigo 33.o Capítulo 2 – A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membros Capítulo 3 – A proibição das restrições quantitativas entre os Estados-Membros Artigo 28.o Artigo 34.o Artigo 29.o Artigo 35.o Artigo 30.o Artigo 36.o Artigo 31.o Artigo 37.o Título II – A agricultura Título III – A agricultura e as pescas Artigo 32.o Artigo 38.o Artigo 33.o Artigo 39.o Artigo 34.o Artigo 40.o Artigo 35.o Artigo 41.o Artigo 36.o Artigo 42.o Artigo 37.o Artigo 43.o Artigo 38.o Artigo 44.o Título III – A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais Título IV – A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais Capítulo 1 – Os trabalhadores Capítulo 1 – Os trabalhadores Artigo 39.o Artigo 45.o Artigo 40.o Artigo 46.o Artigo 41.o Artigo 47.o Artigo 42.o Artigo 48.o Capítulo 2 – O direito de estabelecimento Capítulo 2 – O direito de estabelecimento Artigo 43.o Artigo 49.o Artigo 44.o Artigo 50.o Artigo 45.o Artigo 51.o Artigo 46.o Artigo 52.o Artigo 47.o Artigo 53.o Artigo 48.o Artigo 54.o Artigo 294.o (deslocado) Artigo 55.o Capítulo 3 – Os serviços Capítulo 3 – Os serviços Artigo 49.o Artigo 56.o Artigo 50.o Artigo 57.o Artigo 51.o Artigo 58.o Artigo 52.o Artigo 59.o Artigo 53.o Artigo 60.o Artigo 54.o Artigo 61.o Artigo 55.o Artigo 62.o Capítulo 4 – Os capitais e os pagamentos Capítulo 4 – Os capitais e os pagamentos Artigo 56.o Artigo 63.o Artigo 57.o Artigo 64.o Artigo 58.o Artigo 65.o Artigo 59.o Artigo 66.o Artigo 60.o (deslocado) Artigo 75.o Título IV – Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas Título V – O espaço de liberdade, segurança e justiça Capítulo 1 – Disposições gerais Artigo 61.o Artigo 67.o (33) Artigo 68.o Artigo 69.o Artigo 70.o Artigo 71.o (34) Artigo 64.o, n.o 1 (substituído) Artigo 72.o (35) Artigo 73.o Artigo 66.o (substituído) Artigo 74.o Artigo 60.o (deslocado) Artigo 75.o Artigo 76.o Capítulo 2 – Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração Artigo 62.o Artigo 77.o Artigo 63.o, pontos 1) e 2) e artigo 64.o, n.o 2 (36) Artigo 78.o Artigo 63.o, pontos 3) e 4) Artigo 79.o Artigo 80.o Artigo 64.o, n.o 1 (substituído) Artigo 72.o Capítulo 3 – Cooperação judiciária em matéria civil Artigo 65.o Artigo 81.o Artigo 66.o (substituído) Artigo 74.o Artigo 67.o (revogado) Artigo 68.o (revogado) Artigo 69.o (revogado) Capítulo 4 – Cooperação judiciária em matéria penal Artigo 82.o (37) Artigo 83.o (37) Artigo 84.o Artigo 85.o (37) Artigo 86.o Capítulo 5 – Cooperação policial Artigo 87.o (38) Artigo 88.o (38) Artigo 89.o (39) Título V – Os transportes Título VI – Os transportes Artigo 70.o Artigo 90.o Artigo 71.o Artigo 91.o Artigo 72.o Artigo 92.o Artigo 73.o Artigo 93.o Artigo 74.o Artigo 94.o Artigo 75.o Artigo 95.o Artigo 76.o Artigo 96.o Artigo 77.o Artigo 97.o Artigo 78.o Artigo 98.o Artigo 79.o Artigo 99.o Artigo 80.o Artigo 100.o Título VI – As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações Título VII – As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações Capítulo 1 – As regras de concorrência Capítulo 1 – As regras de concorrência Secção 1 – As regras aplicáveis às empresas Secção 1 – As regras aplicáveis às empresas Artigo 81.o Artigo 101.o Artigo 82.o Artigo 102.o Artigo 83.o Artigo 103.o Artigo 84.o Artigo 104.o Artigo 85.o Artigo 105.o Artigo 86.o Artigo 106.o Secção 2 – Os auxílios concedidos pelos Estados Secção 2 – Os auxílios concedidos pelos Estados Artigo 87.o Artigo 107.o Artigo 88.o Artigo 108.o Artigo 89.o Artigo 109.o Capítulo 2 – Disposições fiscais Capítulo 2 – Disposições fiscais Artigo 90.o Artigo 110.o Artigo 91.o Artigo 111.o Artigo 92.o Artigo 112.o Artigo 93.o Artigo 113.o Capítulo 3 – A aproximação das legislações Capítulo 3 – A aproximação das legislações Artigo 95.o (deslocado) Artigo 114.o Artigo 94.o (deslocado) Artigo 115.o Artigo 96.o Artigo 116.o Artigo 97.o Artigo 117.o Artigo 118.o Título VII – A política económica e monetária Título VIII – A política económica e monetária Artigo 4.o (deslocado) Artigo 119.o Capítulo 1 – A política económica Capítulo 1 – A política económica Artigo 98.o Artigo 120.o Artigo 99.o Artigo 121.o Artigo 100.o Artigo 122.o Artigo 101.o Artigo 123.o Artigo 102.o Artigo 124.o Artigo 103.o Artigo 125.o Artigo 104.o Artigo 126.o Capítulo 2 – A política monetária Capítulo 2 – A política monetária Artigo 105.o Artigo 127.o Artigo 106.o Artigo 128.o Artigo 107.o Artigo 129.o Artigo 108.o Artigo 130.o Artigo 109.o Artigo 131.o Artigo 110.o Artigo 132.o Artigo 111.o, n.o s 1 a 3 e 5 (deslocados) Artigo 219.o Artigo 111.o, n.o 4 (deslocado) Artigo 138.o Artigo 133.o Capítulo 3 – Disposições institucionais Capítulo 3 – Disposições institucionais Artigo 112.o (deslocado) Artigo 283.o Artigo 113.o (deslocado) Artigo 284.o Artigo 114.o Artigo 134.o Artigo 115.o Artigo 135.o Capítulo 4 – Disposições específicas para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro Artigo 136.o Artigo 137.o Artigo 111, n.o 4 (deslocado) Artigo 138.o Capítulo 4 – Disposições transitórias Capítulo 5 – Disposições transitórias Artigo 116.o (revogado) Artigo 139.o Artigo 117.o, n.o 1, n.o 2, sexto travessão, e n.o s 3 a 9 (revogados) Artigo 117.o, n.o 2, cinco primeiros travessões (deslocados) Artigo 141.o, n.o 2 Artigo 121.o, n.o 1 (deslocado) Artigo 122.o, n.o 2, segundo período (deslocado) Artigo 123.o, n.o 5 (deslocado) Artigo 140.o (40) Artigo 118.o (revogado) Artigo 123.o, n.o 3 (deslocado) Artigo 117.o, n.o 2, cinco primeiros travessões (deslocado) Artigo 141.o (41) Artigo 124, n.o 1 (deslocado) Artigo 142.o Artigo 119.o Artigo 143.o Artigo 120 Artigo 144.o Artigo 121.o, n.o 1 (deslocado) Artigo 140.o, n.o 1 Artigo 121.o, n.o s 2 a 4 (revogados) Artigo 122.o, n.o 1, n.o 2, primeiro período, e n.o s 3, 4, 5 e 6 (revogados) Artigo 122.o, n.o 2, segundo período (deslocado) Artigo 140.o, n.o 2, primeiro parágrafo Artigo 123.o, n.o s 1, 2 e 4 (revogados) Artigo 123.o, n.o 3 (deslocado) Artigo 141.o, n.o 1 Artigo 123.o, n.o 5 (deslocado) Artigo 140.o, n.o 3 Artigo 124.o, n.o 1 (deslocado) Artigo 142.o Artigo 124.o, n.o 2 (revogado) Título VIII – Emprego Título IX – Emprego Artigo 125.o Artigo 145.o Artigo 126.o Artigo 146.o Artigo 127.o Artigo 147.o Artigo 128.o Artigo 148.o Artigo 129.o Artigo 149.o Artigo 130.o Artigo 150.o Título IX – A política comercial comum (deslocado) Parte V, Título II – A política comercial comum Artigo 131.o (deslocado) Artigo 206.o Artigo 132.o (revogado) Artigo 133.o (deslocado) Artigo 207.o Artigo 134.o (revogado) Título X – A cooperação aduaneira (deslocado) Parte III, Título II, Capítulo 2 – A cooperação aduaneira Artigo 135.o (deslocado) Artigo 33.o Título XI – A política social, a educação, a formação profissional e a juventude Título X – A política social Capítulo 1 – Disposições sociais (revogado) Artigo 136.o Artigo 151.o Artigo 152.o Artigo 137.o Artigo 153.o Artigo 138.o Artigo 154.o Artigo 139.o Artigo 155.o Artigo 140.o Artigo 156.o Artigo 141.o Artigo 157.o Artigo 142.o Artigo 158.o Artigo 143.o Artigo 159.o Artigo 144.o Artigo 160.o Artigo 145.o Artigo 161.o Capítulo 2 – Fundo Social Europeu Título XI – O Fundo Social Europeu Artigo 146.o Artigo 162.o Artigo 147.o Artigo 163.o Artigo 148.o Artigo 164.o Capítulo 3 – A educação, a formação profissional e a juventude Título XII – A educação, a formação profissional, juventude e desporto Artigo 149.o Artigo 165.o Artigo 150.o Artigo 166.o Título XII – A cultura Título XIII – A cultura Artigo 151.o Artigo 167.o Título XIII – A saúde pública Título XIV – A saúde pública Artigo 152.o Artigo 168.o Título XIV – A defesa dos consumidores Título XV – A defesa dos consumidores Artigo 153.o, n.o s 1, 3, 4 e 5 Artigo 169.o Artigo 153.o, n.o 2 (deslocado) Artigo 12.o Título XV – As redes transeuropeias Título XVI – As redes transeuropeias Artigo 154.o Artigo 170.o Artigo 155.o Artigo 171.o Artigo 156.o Artigo 172.o Título XVI – A indústria Título XVII – A indústria Artigo 157.o Artigo 173.o Título XVII – A coesão económica e social Título XVIII – A coesão económica, social e territorial Artigo 158.o Artigo 174.o Artigo 159.o Artigo 175.o Artigo 160.o Artigo 176.o Artigo 161.o Artigo 177.o Artigo 162.o Artigo 178.o Título XVIII – A investigação e o desenvolvimento tecnológico Título XIX – A investigação e o desenvolvimento tecnológico e o espaço Artigo 163.o Artigo 179.o Artigo 164.o Artigo 180.o Artigo 165.o Artigo 181.o Artigo 166.o Artigo 182.o Artigo 167.o Artigo 183.o Artigo 168.o Artigo 184.o Artigo 169.o Artigo 185.o Artigo 170.o Artigo 186.o Artigo 171.o Artigo 187.o Artigo 172.o Artigo 188.o Artigo 189.o Artigo 173.o Artigo 190.o Título XIX – O ambiente Título XX – O ambiente Artigo 174.o Artigo 191.o Artigo 175.o Artigo 192.o Artigo 176.o Artigo 193.o Título XXI – A energia Artigo 194.o Título XXII – O turismo Artigo 195.o Título XXIII – A protecção civil Artigo 196.o Título XXIV – A cooperação administrativa Artigo 197.o Título XX – A cooperação para o desenvolvimento (deslocado) Parte V, Título III, Capítulo 1 – A cooperação para o desenvolvimento Artigo 177.o (deslocado) Artigo 208.o Artigo 178.o (revogado) (42) Artigo 179.o (deslocado) Artigo 209.o Artigo 180.o (deslocado) Artigo 210.o Artigo 181.o (deslocado) Artigo 211.o Título XXI – Cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros (deslocado) Parte V, Título III, Capítulo 2 – A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros Artigo 181.o-A (deslocado) Artigo 212.o PARTE IV – A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS PARTE IV – A ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS Artigo 182.o Artigo 198.o Artigo 183.o Artigo 199.o Artigo 184.o Artigo 200.o Artigo 185.o Artigo 201.o Artigo 186.o Artigo 202.o Artigo 187.o Artigo 203.o Artigo 188.o Artigo 204.o PARTE V – A ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO Título I – Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 205.o Parte III, Título IX – A política comercial comum (deslocado) Título II – A política comercial comum Artigo 131.o (deslocado) Artigo 206.o Artigo 133.o (deslocado) Artigo 207.o Título III – A cooperação com os países terceiros e a ajuda humanitária Parte III, Título XX – A cooperação para o desenvolvimento (deslocado) Capítulo 1 – A cooperação para o desenvolvimento Artigo 177.o (deslocado) Artigo 208.o (43) Artigo 179.o (deslocado) Artigo 209.o Artigo 180.o (deslocado) Artigo 210.o Artigo 181.o (deslocado) Artigo 211.o Parte III, Título XXI –Cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros Capítulo 2 – A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros Artigo 181.o-A (deslocado) Artigo 212.o Artigo 213.o Capítulo 3 – A ajuda humanitária Artigo 214.o Título IV – As medidas restritivas Artigo 301.o (substituído) Artigo 215.o Título V – Os acordos internacionais Artigo 216.o Artigo 310.o (deslocado) Artigo 217.o Artigo 300.o (substituído) Artigo 218.o Artigo 111.o, n.o s 1 a 3 e 5 (deslocados) Artigo 219.o Título VI – Relações da União com as organizações internacionais e os países terceiros e delegações da União Artigo 302.o e 304.o (substituídos) Artigo 220.o Artigo 221.o Título VII – Cláusula de solidariedade Artigo 222.o PARTE V – AS INSTITUIÇÕES DA COMUNIDADE PARTE VI – DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS Título I – Disposições institucionais Título I – Disposições institucionais Capítulo 1 – As instituições Capítulo 1 – As instituições Secção 1 – O Parlamento Europeu Secção 1 – O Parlamento Europeu Artigo 189.o (revogado) (44) Artigo 190.o, n.o s 1 a 3 (revogados) (45) Artigo 190.o, n.o s 4 e 5 Artigo 223.o Artigo 191.o, primeiro parágrafo (revogado) (46) Artigo 191.o, segundo parágrafo Artigo 224.o Artigo 192.o, primeiro parágrafo (revogado) (47) Artigo 192.o, segundo parágrafo Artigo 225.o Artigo 193.o Artigo 226.o Artigo 194.o Artigo 227.o Artigo 195.o Artigo 228.o Artigo 196.o Artigo 229.o Artigo 197.o, primeiro parágrafo (revogado) (48) Artigo 197.o, segundo, terceiro e quarto parágrafos Artigo 230.o Artigo 198.o Artigo 231.o Artigo 199.o Artigo 232.o Artigo 200.o Artigo 233.o Artigo 201.o Artigo 234.o Secção 2 – O Conselho Europeu Artigo 235.o Artigo 236.o Secção 2 – O Conselho Secção 3 – O Conselho Artigo 202.o (revogado) (49) Artigo 203.o (revogado) (50) Artigo 204.o Artigo 237.o Artigo 205.o, n.o s 2 e 4 (revogados) (51) Artigo 205.o, n.o s 1 e 3 Artigo 238.o Artigo 206.o Artigo 239.o Artigo 207.o Artigo 240.o Artigo 208.o Artigo 241.o Artigo 209.o Artigo 242.o Artigo 210.o Artigo 243.o Secção 3 – A Comissão Secção 4 – A Comissão Artigo 211.o (revogado) (52) Artigo 244.o Artigo 212.o (deslocado) Artigo 249.o, n.o 2 Artigo 213.o Artigo 245.o Artigo 214.o (revogado) (53) Artigo 215.o Artigo 246.o Artigo 216.o Artigo 247.o Artigo 217.o, n.o s 1, 3 e 4 (revogados) (54) Artigo 217.o, n.o 2 Artigo 248.o Artigo 218.o, n.o 1 (revogado) (55) Artigo 218.o, n.o 2 Artigo 249.o Artigo 219.o Artigo 250.o Secção 4 – O Tribunal de Justiça Secção 5 – O Tribunal de Justiça da União Europeia Artigo 220.o (revogado) (56) Artigo 221.o, primeiro parágrafo (revogado) (57) Artigo 221.o, segundo e terceiro parágrafos Artigo 251.o Artigo 222.o Artigo 252.o Artigo 223.o Artigo 253.o Artigo 224.o (58) Artigo 254.o Artigo 255.o Artigo 225.o Artigo 256.o Artigo 225.o-A Artigo 257.o Artigo 226.o Artigo 258.o Artigo 227.o Artigo 259.o Artigo 228.o Artigo 260.o Artigo 229.o Artigo 261.o Artigo 229.o-A Artigo 262.o Artigo 230.o Artigo 263.o Artigo 231.o Artigo 264.o Artigo 232.o Artigo 265.o Artigo 233.o Artigo 266.o Artigo 234.o Artigo 267.o Artigo 235.o Artigo 268.o Artigo 269.o Artigo 236.o Artigo 270.o Artigo 237.o Artigo 271.o Artigo 238.o Artigo 272.o Artigo 239.o Artigo 273.o Artigo 240.o Artigo 274.o Artigo 275.o Artigo 276.o Artigo 241.o Artigo 277.o Artigo 242.o Artigo 278.o Artigo 243.o Artigo 279.o Artigo 244.o Artigo 280.o Artigo 245.o Artigo 281.o Secção 6 – O Banco Central Europeu Artigo 282.o Artigo 112.o (deslocado) Artigo 283.o Artigo 113.o (deslocado) Artigo 284.o Secção 5 – O Tribunal de Contas Secção 7 – O Tribunal de Contas Artigo 246.o Artigo 285.o Artigo 247.o Artigo 286.o Artigo 248.o Artigo 287.o Capítulo 2 – Disposições comuns a várias instituições Capítulo 2 –Actos jurídicos da União, processos de adopção e outras disposições Secção 1 – Os actos jurídicos da União Artigo 249.o Artigo 288.o Artigo 289.o Artigo 290.o (59) Artigo 291.o (59) Artigo 292.o Secção 2 – Os processos de adopção dos actos e outras disposições Artigo 250.o Artigo 293.o Artigo 251.o Artigo 294.o Artigo 252.o (revogado) Artigo 295.o Artigo 253.o Artigo 296.o Artigo 254.o Artigo 297.o Artigo 298.o Artigo 255.o (deslocado) Artigo 15.o Artigo 256.o Artigo 299.o Capítulo 3 – Os órgãos consultivos da União Artigo 300.o Capítulo 3 – O Comité Económico e Social Secção 1 – O Comité Económico e Social Artigo 257.o (revogado) (60) Artigo 258.o, primeiro, segundo e quarto parágrafos Artigo 301.o Artigo 258.o, terceiro parágrafo (revogado) (61) Artigo 259.o Artigo 302.o Artigo 260.o Artigo 303.o Artigo 261.o (revogado) Artigo 262.o Artigo 304.o Capítulo 4 – O Comité das Regiões Secção 2 – O Comité das Regiões Artigo 263.o, primeiro e quinto parágrafos (revogados) (62) Artigo 263.o, segundo a quarto parágrafos Artigo 305.o Artigo 264.o Artigo 306.o Artigo 265.o Artigo 307.o Capítulo 5 – Banco Europeu de Investimento Capítulo 4 – Banco Europeu de Investimento Artigo 266.o Artigo 308.o Artigo 267.o Artigo 309.o Título II – Disposições financeiras Título II – Disposições financeiras Artigo 268.o Artigo 310.o Capítulo 1 – Os recursos próprios da União Artigo 269.o Artigo 311.o Artigo 270.o (revogado) (63) Capítulo 2 – O quadro financeiro plurianual Artigo 312.o Capítulo 3 – O orçamento anual da União Artigo 272.o, n.o 1 (deslocado) Artigo 313.o Artigo 271.o (deslocado) Artigo 316.o Artigo 272.o, n.o 1 (deslocado) Artigo 313.o Artigo 272.o, n.o s 2 a 10 Artigo 314.o Artigo 273.o Artigo 315.o Artigo 271.o (deslocado) Artigo 316.o Capítulo 4 – A execução do orçamento e a quitação Artigo 274.o Artigo 317.o Artigo 275.o Artigo 318.o Artigo 276.o Artigo 319.o Capítulo 5 – Disposições comuns Artigo 277.o Artigo 320.o Artigo 278.o Artigo 321.o Artigo 279.o Artigo 322.o Artigo 323.o Artigo 324.o Capítulo 6 – A luta contra a fraude Artigo 280.o Artigo 325.o Título III – As cooperações reforçadas Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 326.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 327.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 328.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 329.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 330.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 331.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 332.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 333.o (64) Artigos 11.o e 11.o-A (deslocados) Artigo 334.o (64) PARTE VI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS PARTE VII – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 281.o (revogado) (65) Artigo 282.o Artigo 335.o Artigo 283.o Artigo 336.o Artigo 284.o Artigo 337.o Artigo 285.o Artigo 338.o Artigo 286.o (substituído) Artigo 16.o Artigo 287.o Artigo 339.o Artigo 288.o Artigo 340.o Artigo 289.o Artigo 341.o Artigo 290.o Artigo 342.o Artigo 291.o Artigo 343.o Artigo 292.o Artigo 344.o Artigo 293.o (revogado) Artigo 294.o (deslocado) Artigo 55.o Artigo 295.o Artigo 345.o Artigo 296.o Artigo 346.o Artigo 297.o Artigo 347.o Artigo 298.o Artigo 348.o Artigo 299.o, n.o 1 (revogado) (66) Artigo 299.o, n.o 2, segundo, terceiro e quarto parágrafos Artigo 349.o Artigo 299.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e n.o s 3 a 6 (deslocado) Artigo 355.o Artigo 300.o (substituído) Artigo 218.o Artigo 301.o (substituído) Artigo 215.o Artigo 302.o (substituído) Artigo 220.o Artigo 303.o (substituído) Artigo 220.o Artigo 304.o (substituído) Artigo 220.o Artigo 305.o (revogado) Artigo 306.o Artigo 350.o Artigo 307.o Artigo 351.o Artigo 308.o Artigo 352.o Artigo 353.o Artigo 309.o Artigo 354.o Artigo 310.o (deslocado) Artigo 217.o Artigo 311.o (revogado) (67) Artigo 299.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e n.o s 3 a 6 (deslocado) Artigo 355.o Artigo 312.o Artigo 356.o Disposições finais Artigo 313.o Artigo 357.o Artigo 358.o Artigo 314.o (revogado) (68)

(*1) Estes dois quadros provêm dos quadros a que se refere o artigo 5.o do Tratado de Lisboa, sem a coluna do meio a qual retomava a numeração intermédia utilizada no Tratado de Lisboa.

(1) Substituído, em substância, pelo artigo 7.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (adiante designado "TFUE") e pelo n.o 1 do artigo 13.o e o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 21.o do Tratado da União Europeia (adiante designado "Tratado UE").

(2) Substitui o artigo 5.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (adiante designado "Tratado CE").

(3) Substituído, em substância, pelo artigo 15.o.

(4) Substituído, em substância, pelo n.o 2 do artigo 13.o.

(5) O artigo 8.o do Tratado UE, que estava em vigor antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (adiante designado "o atual Tratado UE"), alterava o Tratado CE. Essas alterações são incorporadas neste último Tratado e o artigo 8.o é revogado. O seu número é utilizado para aí se inserir uma nova disposição.

(6) O n.o 4 substitui, na substância, o primeiro parágrafo do artigo 191.o do Tratado CE.

(7) O artigo 9.o do atual Tratado UE alterava o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Este último Tratado caducou em 23 de julho de 2002. O artigo 9.o é revogado e o seu número é utilizado para aí se inserir uma nova disposição.

(8)

— Os n.o s 1 e 2 substituem, na substância, o artigo 189.o do Tratado CE,

— os n.o s 1 a 3 substituem, na substância, os n.os 1 a 3 do artigo 190.o do Tratado CE,

— o n.o 1 substitui, na substância, o primeiro parágrafo do artigo 192.o do Tratado CE,

— o n.o 4 substitui, na substância, o primeiro parágrafo do artigo 197.o do Tratado CE.

(9) Substitui, na substância, o artigo 4.o.

(10)

— O n.o 1 substitui, na substância, os primeiro e segundo travessões do artigo 202.o do Tratado CE,

— os n.o s 2 e 9 substituem, na substância, o artigo 203.o do Tratado CE,

— os n.o s 4 e 5 substituem, na substância, os n.os 2 e 4 do artigo 205.o do Tratado CE.

(11)

— O n.o 1 substitui, na substância, o artigo 211.o do Tratado CE,

— os n.o s 3 e 7 substituem, na substância, o artigo 214.o do Tratado CE,

— o n.o 6 substitui, na substância, os n.o s 1, 3 e 4 do artigo 217.o do Tratado CE.

(12)

— Substitui, na substância, o artigo 220.o do Tratado CE,

— o primeiro parágrafo do n.o 2 substitui, na substância, o primeiro parágrafo do artigo 221.o do Tratado CE.

(13) O artigo 10.o do atual Tratado UE alterava o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Essas alterações são incorporadas neste último Tratado e o artigo 10.o é revogado. O seu número é utilizado para aí se inserir uma nova disposição.

(14) Substitui também os artigos 11.o e 11.o-A do Tratado CE.

(15) Os artigos 27.o-A a 27.o-E do atual Tratado UE, relativos à cooperação reforçada, são também substituídos pelos artigos 326.o a 334.o do TFUE.

(16) As disposições do Título VI do atual Tratado UE, relativas à cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos, são substituídas pelas disposições dos Capítulos 1, 4 e 5 do Título IV (que passa a ser o Título V) da Parte III do TFUE.

(17) Substituído pelo artigo 67.o do TFUE.

(18) Substituído pelos artigos 87.o e 88.o do TFUE.

(19) Substituído pelos artigos 82.o, 83.o e 85.o do TFUE.

(20) Substituído pelo artigo 89.o do TFUE.

(21) Substituído pelo artigo 72.o do TFUE.

(22) Substituído pelo artigo 71.o do TFUE.

(23) Os artigos 40.o a 40.o-B do atual Tratado UE, relativos à cooperação reforçada, são também substituídos pelos artigos 326.o a 334.o do TFUE.

(24) Os artigos 43.o a 45.o e o Título VII do atual Tratado UE, relativos à cooperação reforçada, são também substituídos pelos artigos 326.o a 334.o do TFUE.

(25) Substituído, na substância, pelo artigo 3.o do Tratado UE.

(26) Substituído, na substância, pelos artigos 3.o a 6.o do TFUE.

(27) Substituído pelo artigo 5.o do Tratado UE.

(28) Inserção do dispositivo do Protocolo relativo à proteção e ao bem-estar dos animais.

(29) Substituído pelo artigo 13.o do Tratado UE.

(30) Substituído pelo artigo 13.o do Tratado UE e pelo n.o 1 do artigo 282.o do TFUE.

(31) Substituído pelo n.o 3 do artigo 4.o do Tratado UE.

(32) Substituído também pelo artigo 20.o do Tratado UE.

(33) Substitui também o artigo 29.o do atual Tratado UE.

(34) Substitui o artigo 36.o do atual Tratado UE.

(35) Substitui também o artigo 33.o do atual Tratado UE.

(36) Os pontos 1) e 2) do artigo 63.o do Tratado CE são substituídos pelos n.o s 1 e 2 do artigo 78.o do TFUE e o n.o 2 do artigo 64.o é substituído pelo n.o 3 do artigo 78.o do TFUE.

(37) Substitui o artigo 31.o do atual Tratado UE.

(38) Substitui o artigo 30.o do atual Tratado UE.

(39) Substitui o artigo 32.o do atual Tratado UE.

(40)

— o n.o 1 do artigo 140.o retoma o n.o 1 do artigo 121.o,

— o n.o 2 do artigo 140.o retoma o segundo período do n.o 2 do artigo 122.o,

— o n.o 3 do artigo 140.o retoma o n.o 5 do artigo 123.o.

(41)

— o n.o 1 do artigo 141.o retoma o n.o 3 do artigo 123.o,

— o n.o 2 do artigo 141.o retoma os cinco primeiros travessões do n.o 2 do artigo 117.o.

(42) Substituído, na substância, pelo artigo 208.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo período, do TFUE.

(43) O segundo período do segundo parágrafo do n.o 1 substitui, na substância, o artigo 178.o do Tratado CE.

(44) Substituído, na substância, pelos n.o s 1 e 2 do artigo 14.o do Tratado UE.

(45) Substituído, na substância, pelos n.o s 1 a 3 do artigo 14.o do Tratado UE.

(46) Substituído, na substância, pelo n.o 4 do artigo 11.o do Tratado UE.

(47) Substituído, na substância, pelo n.o 1 do artigo 14.o do Tratado UE.

(48) Substituído, na substância, pelo n.o 4 do artigo 14.o do Tratado UE.

(49) Substituído, na substância, pelo n.o 1 do artigo 16.o do Tratado UE e os artigos 290.o e 291.o do TFUE.

(50) Substituído, na substância, pelos n.o s 2 e 9 do artigo 16.o do Tratado UE.

(51) Substituído, na substância, pelos n.o s 4 e 5 do artigo 16.o do Tratado UE.

(52) Substituído, na substância, pelo n.o 1 do artigo 17.o do Tratado UE.

(53) Substituído, na substância, pelos n.o s 3 e 7 do artigo 17.o do Tratado UE.

(54) Substituído, na substância, pelo n.o 6 do artigo 17.o do Tratado UE.

(55) Substituído, na substância, pelo artigo 295.o do TFUE.

(56) Substituído, na substância, pelo artigo 19.o do Tratado UE.

(57) Substituído, na substância, pelo primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 19.o do Tratado UE.

(58) O primeiro período do primeiro parágrafo é substituído, na substância, pelo segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 19.o do Tratado UE.

(59) Substitui, na substância, o terceiro travessão do artigo 202.o do Tratado CE.

(60) Substituído, na substância, pelo n.o 2 do artigo 300.o do TFUE.

(61) Substituído, na substância, pelo n.o 4 do artigo 300.o do TFUE.

(62) Substituído, na substância, pelos n.o s 3 e 4 do artigo 300.o do TFUE.

(63) Substituído, na substância, pelo n.o 4 do artigo 310.o do TFUE.

(64) Substitui também os artigos 27.o-A a 27.o-E, os artigos 40.o a 40.o-B e os artigos 43.o a 45.o do atual Tratado UE.

(65) Substituído, na substância, pelo artigo 47.o do Tratado UE.

(66) Substituído, na substância, pelo artigo 52.o do Tratado UE.

(67) Substituído, na substância, pelo artigo 51.o do Tratado UE.

(68) Substituído, na substância, pelo artigo 55.o do Tratado UE.