Declarações relativas ao leite líquido, à carne de suíno e aos ovos

Aquando da 2a. sessão ministerial das negociações entre a Comunidade e o Reino Unido realizada em 27 de Outubro de 1970, o Sr. G. Rippon, chanceler do ducado de Lancaster, em nome da delegação do Reino Unido, e o Sr. W. Scheel, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha, em nome da delegação da Comunidade, fizeram as duas declarações a seguir transcritas.

Em conclusão, as duas delegações verificaram que se tinha chegado a um acordo com base nestas duas declarações.

I. Declaração feita pelo Sr. G. Rippon, chanceler do ducado de Lancaster, em nome da delegação do Reino Unido.

1. Aquando da 1 . sessão ministerial realizada em 21 de Julho, o meu predecessor, declarou que o Reino Unido estava disposto a adoptar a política agrícola comum numa Comunidade alargada. Todavia, acrescentou que nos seria necessário examinar com atenção um certo número de questões nomeadamente a incidência que teriam, na produção, na comercialização e no consumo britânicos, os regimes comunitários aplicáveis ao leite, à carne de suíno e aos ovos.

2. Desde então, um grande número de discussões exploratórias e encontros ocorreu, no plano técnico, com a Comissão e, mais geralmente, no decurso das reuniões de suplentes. Era nosso objectivo determinar se se correria o risco de graves dificuldades e, na afirmativa, examinar a melhor forma de as evitar. Congratulo-me por poder declarar que a Comunidade nos forneceu numerosos esclarecimentos e deu provas de compreensão, o que contribui para clarificar sensivelmente a situação e me permite esperar que possamos chegar a um acordo acerca desta matérias e excluí-las assim da nossa futura ordem do dia.

// Leite

Julgamos que, no interesse da Comunidade e do Reino Unido, é importante que estejamos em condições de assegurar um abastecimento adequado de leite líquido para satisfazer a procura dos consumidores de todo o país e durante todo o ano. Pensamos que tal será possível à luz da confirmação que recebemos da Comunidade quanto à nossa interpretação do alcance e da natureza do sistema actual e do proposto. É, pois, importante, relembrar os principais pontos desta interpretação, a saber:

i) um dos objectivos da política agrícola comum é a utilização do leite em toda a Comunidade tanto quanto possível líquido; esta política não deve consequentemente ser praticada de maneira a entravar este objectivo;

ii) a diferença de preço entre o leite destinado à transformação e o leite destinado a ser consumido líquido, contida na resolução do Conselho de 24 de Julho de 1966, não tem força obrigatória; esta resolução será substituída, no momento oportuno, por um regulamento da Comunidade relativo ao leite; nos termos das disposições em vigor neste momento, os Estados-membros podem livremente fixar os preços de venda a retalho para o leite destinado a ser consumido líquido, mas não são obrigados a fazê-lo;

iii) O Regulamento (CEE) n . 804/68 apenas refere as medidas tomadas pelos governos dos Estados-membros tendo em vista permitir o equilíbrio dos preços; por consequência, qualquer organização não governamental de produtores pode livremente, com a condição de respeitar as disposições do Tratado CEE e do direito derivado, entregar, por sua iniciativa, o leite no lugar por ela escolhido, a fim de obter o melhor rendimento para os seus associados, pôr em comum os lucros e remunerar os seus associados como entender.

// Carne de suíno

Cremos ser do interesse de uma Comunidade alargada, cuja produção de carne de suíno deve exceder as necessidades, assegurar uma estabilidade satisfatória do mercado, incluindo a estabilidade do mercado britânico de bacon. O sistema actual da Comunidade não teve evidentemente em conta este importante mercado, que absorve anualmente cerca de 640 000 toneladas de bacon com um valor que ultrapassa mil milhões de uc. Mas este mercado pode contribuir em larga medida para a estabilidade desejada, e não apenas no interesse dos produtores de bacon do Reino Unido e de outros países directamente interessados, mas de todos os produtores de carne de suíno da Comunidade alargada.

Não concluímos das nossas discussões que as regras comunitárias actuais relativas à carne de suíno sejam necessariamente inadequadas ou não permitam fazer face à nova situação decorrente do alargamento.

Todavia, julgamos essencial que fique assegurado o reconhecimento da importância intrínseca do mercado de bacon numa Comunidade alargada, bem como das vantagens que ele pode trazer à produção de carne de suíno em toda a Comunidade, se a sua estabilidade for mantida em condições de concorrência leal e, por consequência, da necessidade de examinar cuidadosamente esta situação durante e após o período de transição.

// Ovos

A Comunidade alargada será auto-suficiente em ovos, de forma que os preços serão provavelmente mais determinados pelas forças que regem o mercado interno do que pela aplicação de medidas em relação às importações. Dado que esta situação já existe na Comunidade e no Reino Unido, o mercado da Comunidade alargada pode ser submetido a flutuações de preços da mesma natureza, embora talvez um pouco mais acentuadas do que as verificadas hoje em dia nos mercados individualmente considerados. Por outro lado, a tendência para a concentração da produção nas mãos de produtores especializados e o desenvolvimento paralelo da comercialização devem, a longo prazo, reduzir a instabilidade. Eis porque penso que será possível adaptarmo-nos aos regimes comunitários.

3. Se vos for possível, agora, confirmar-nos de maneira formal que compreendemos bem as possibilidades que nos estão criadas no sector do leite, que são aceitáveis as ideias que exprimi a propósito da importância e das características do mercado de bacon numa Comunidade alargada e que vos é possível reconhecer a necessidade da estabilidade para a carne de suíno e para os ovos, podemos assegurar, pela nossa parte, que já não sentimos a necessidade de suscitar outras questões relativas a estes produtos no decurso das negociações, excepto no contexto geral das medidas transitórias.

II. Declaração feita pelo Sr. W. Scheel, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha, em nome da delegação da Comunidade.

A delegação da Comunidade subscreve a vossa análise dos objectivos da política comum no sector do leite e das possibilidades actuais no domínio da fixação do preço de venda a retalho para o leite de consumo e no domínio das actividades das organizações não governamentais de produtores. Recorda, em todo o caso, que a proibição de medidas nacionais que permitem uma perequação entre os preços dos diferentes lacticínios estipulada no Regulamento (CEE) n . 804/68 se aplica igualmente a qualquer legislação nacional que tenha por objectivo uma tal perequação.

A delegação da Comunidade pode aceitar a vossa declaração relativa à importância e às características do mercado de bacon numa Comunidade alargada. À luz dos objectivos prosseguidos pela política comum nos sectores da carne de suíno e dos ovos, subscreve o vosso desejo de estabilidade no que diz respeito a tais sectores.

Ao tomar nota da declaração do Reino Unido, a delegação da Comunidade verifica com satisfação que as regulamentações existentes relativas aos três sectores mencionados não têm de ser alteradas para ir ao encontro das preocupações expressas pela delegação do Reino Unido.