ANEXO I - Lista prevista no artigo 26°. do Acto de Adesão, XIII. ESTATÍSTICAS

1. Regulamento (CEE) n°. 1445/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972 (JO n°. L 161 de 17.7.1972, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3065/75 do Conselho, de 24 de Novembro de 1975 (JO n°. L 307 de 27.11.1975, p. 1),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No n°. 2 do artigo 5°., o número «quarenta e cinco» é substiutído por «cinquenta e quatro».

2. Regulamento (CEE) n°. 546/77 da Comissão, de 16 de Março de 1977 (JO n°. L 70 de 17.3.1977, p. 13), alterado pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao artigo 1°. são aditadas as seguintes expressões:

«Espanha: - tráfico de perfeccionamiento activo

Portugal: - regime de aperfeiçoamento activo.»

Ao artigo 2°. são aditadas as seguintes expressões:

«Espanha: - tráfico de perfeccionamiento pasivo

Portugal: - regime de aperfeiçoamento passivo.»

3. Regulamento n°. 3537/82 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 371 de 30.12.1982, p. 7), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3655/83 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983 (Jo n°. L 361 de 24.12.1983, p. 31),

- Regulamento (CEE) n°. 3104/84 da Comissão, de 7 de Novembro de 1984 (JO n°. L 291 de 8.11.1984, p; 25).

No Anexo:

- após «009 Grécia», é aditado o seguinte:

«010 Portugal // Incluindo os Arquipélagos dos Açores e da Madeira

011 Espanha // Incluindo as Ilhas Baleares

Territórios espanhóis fora do território aduaneiro estatístico

021 Ilas Canárias

022 Ceuta e Melilha»,

- são suprimidos os pontos 040, 042, 202 e 205.

4. Directiva 64/475/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1964 (JO n°. 131 de 13.8.1964, p. 2193/64) alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No artigo 1°., o texto que vem após a expressão: «... seja efectuada em 1965» passa a ter a seguinte redacção:

«e, no caso dos novos Estados-membros, a fim de que um primeiro inquérito relativo ao ano da sua adesão seja efectuado no ano seguinte ao da adesão.»

5. Directiva 72/211/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972 (JO n°. L 128 de 3.6.1972, p. 28), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

O segundo parágrafo do artigo 1°. passa a ter a seguinte redacção:

No caso dos novos Estados-membros, a data fixada no parágrafo anterior é o final do ano da sua adesão.»

6. Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1972 (JO n°. L 133 de 10.6.1972, p. 57), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

O segundo parágrafo do artigo 1°. passa a ter a seguinte redacção:

«No caso dos novos Estados-membros, estes dados são recolhidos pela primeira vez no decurso do ano da sua adesão e referem-se ao ano anterior.»

A parte final do primeiro parágrafo, parte final, do artigo 4°., passa a ter a seguinte redacção:

«... em anexo; no caso dos novos Estados-membros, estes recolhem os dados relativos à totalidade das variáveis enumeradas em anexo com base no inquérito efectuado no decurso do ano seguinte ao da sua adesão e relativo ao ano da sua adesão.»

7. Directiva 78/166/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978 (JO n°. L 52 de 23.2.1978, p. 17), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

O n°. 1, segundo parágrafo, do artigo 4°. passa a ter a seguinte redacção:

«No que diz respeito aos novos Estados-membros, os dados são recolhidos pela primeira vez, o mais tardar, no decurso do quatro trimestre seguinte à sua adesão, e referem-se ao mês ou trimestre anteriores.»

O n°. 3, segundo parágrafo, do artigo 4°. passa a ter a seguinte redacção:

«No caso dos novos Estados-membros, o prazo referido no parágrafo anterior inicia-se a partir da sua adesão.»