ANEXO I - Lista prevista no artigo 26°. do Acto de Adesão, III. TRANSPORTES

1. Regulamento (CEE) n°. 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969 (JO n°. L 156 de 28.6.1969, p. 1), alterado por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao n°. 1 do artigo 19°. adita-se a expressão:

«- Red nacional de los ferrocarriles espanõles (RENFE)»,

após a expressão:

«- »,

e é aditada a expressão:

«- Caminhos-de-Ferro» Portugueses, EP (CP)»,

após a expressão:

«- Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS)».

2. Regulamento (CEE) n°. 1192/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969 (JO n°. L 156 de 28.6.1969, p. 8), alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14).

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao n°. 1 do artigo 3°. é aditada a expressão:

«- Red nacional de los ferrocarriles españoles (RENFE)»

após a expressão:

«- ),»

e é aditada a expressão:

«- Caminhos de Ferro Portugueses, EP (CP)»

após a expressão:

«- Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS)»

3.Regulamento (CEE n°. 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 (JO n°. L 130 de 15.6.1970, p. 4), alterado por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14)

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17)

- Regulamento (CEE) n°. 1384/79 do Conselho, de 25 de Junho de 1979 (JO n°. L 167 de 5.7.1979, p. 1)

- Regulamento (CEE) n°. 3021/81 do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 302 de 23.10.1981, p. 8)

O Anexo II é completado do seguinte modo:

a) Ao ponto A.1. «CAMINHOS DE FERRO - Redes principais» é aditado o seguinte:

- após as expressões relativas à República Helénica:

«Reino de Espanha

- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)»;

- após as expressões relativas ao Reino dos Países Baixos:

«República Portuguesa

- Caminhos-de-Ferro Portugueses, E.P. (CP)»;

b) Ao ponto B «ESTRADAS» é aditado o seguinte:

- após as expressões relatiovas à República Helénica:

«Reino de Espanha

1. Autopistas

2. Autovías

3. Carreteras estatales

4. Carreteras provinciales

5. Carreteras municipales»

- após as expressões relativas ao Reino dos Países Baixos:

« República Portuguesa

1. Auto-estradas

2. Estradas nacionais e regionais

3. Vias municipais

4. Vias florestais».

4. Regulamento (CEE) n°. 1463/70 do Conselho, de 20 de Julho de 1970 (JO n°. L 164 de 27.7.1970, p. 1), alterado por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Regulamento (CEE) n°. 1787/73 do Conselho de 25 de Junho de 1973 (JO n°. L 181 de 4.7.1973, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 2828/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 334 de 24.12.1977, p. 5),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

No n°. 4 do artigo 22°., o número «quarenta e cinco» é substituído por «cinquenta e quatro».

No ponto I.1 do Anexo II, às indicações entre parênteses é aditada a expressão «9 para a Espanha», que é inseridera após a expressão correspondente relativa à Bélgica, e a expressão «P para Portugal», que é inserida após a expressão correspondente relativa ao Luxemburgo.

5. Regulamento (CEE) n°. 281/71 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1971 (JO n°. L 33 de 10.2.1971, p. 11), alterado pelo Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14).

Ao Anexo é aditado o seguinte:

«República Portuguesa

- Douro, a jusante da ponte Dom Luís da cidade do Porto

- Tejo, a jusante do Carregado

- Sado, a jusante do esteiro da Marateca

- Guadiana, a jusante do Pomarão».

6. Regulamento (CEE) n°. 2778/72 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1972 (JO n°. L 292 de 29.12.1972, p. 22), alterado pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No artigo 1°., o texto da nota de pé-de-página (1) passa a ter a seguinte redacção:

«(1) Bélgica (B), Dinamarca (DK), Alemanha (D), Grécia (GR), Espanha (E), França (F), Irlanda (IRL), Itália (I), Luxemburgo (L), Países Baixos (NL), Portugal (P), Reino Unido (GB).»

7. Regulamento (CEE) n°. 2830/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 334 de 24.12.1977, p. 13), alterado pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao artigo 2°. é aditada a expressão:

«- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)»

após a expressão:

«- )»,

e é aditada a expressão:

«- Caminhos-de Ferro Portugueses, EP (CP)»

após a expressão:

«- Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS)».

8. Regulamento (CEE) n°. 2183/78 do Conselho, de 19 de Setembro de 1978 (JO n°. L 258 de 21.9.1978, p. 1), alterado pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao artigo 2°. é aditada a expressão:

«- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)»

após a expressão:

«- )»,

e é aditada a expressão:

«- Caminhos-de Ferro Portugueses, EP (CP)»

após a expressão:

«- Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS)».

9. Directiva 65/269/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965 (JO n°. 88 de 24.5.1965, p. 1469/65) alterado por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Directiva 73/169/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1973 (JO n°. L 181 de 4.7.1973, p. 20),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 83/572/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n°. L 332 de 28.11.1983, p. 33).

No Anexo, em todos os modelos de autorizações, o número «sete» é substituído por «nove».

10. Directiva 75/130/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1975 (JO n°. L 48 de 22.2.1975, p. 31), alterada por:

- Directiva 79/5/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978 (JO n°. L 5 de 9.1.1979, p. 33),

- Directiva 82/3/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981 (JO n°. L 5 de 9.1.1982, p. 12),

- Directiva 82/603/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1982 (JO n°. L 247 de 23.8.1982, p. 6).

Ao n°. 3 do artigo 8°., após a expressão relativa aos Países Baixos, à aditado o seguinte:

«- Portugal:

a) Imposto de camionagem

b) Imposto de circulação».

11) Decisão 75/327/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975 (JO n°. L 152 de 12.6.1975, p. 3), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°.L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao n°. 1 do artigo 1°. é aditada a expressão:

«- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)»

após a expressão:

«- )»,

e é aditada a expressão:

«- Caminhos-de Ferro Portugueses, EP (CP)»

após a expressão:

«- Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS)».

12. Decisão 77/527/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1977 (JO n°. L 209 de 17.8.1977, p. 29).

No Anexo, o título é completado com as seguintes expressões:

«ANEXO

Lista de vías navegables marítimas de conformidad con el apartado 6 del artículo 3 de la Directiva 76/135/CEE

ANEXO

Lista das vias marítimas navegáveis nos termos do n°. 6 do artigo 3°. da Directiva 76/135/CEE».

13. Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978 (JO n°. L 168 de 26.6.1978, p. 29), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao Anexo II, após as expressões relativas à Grécia, adita-se o seguinte:

«Espanha

Andalucía

Aragón

Principado de Asturias

Comunidad Autónoma de las Islas Baleares

Canarias

Cantabria

Castilla-La Mancha

Castilla y León

Cataluña

Extremadura

Galicia

Comunidad de Madrid

Región de Murcia

Comunidad Foral de Navarra

País Vasco

La Rioja

Comunidad Valenciana

Ceuta

Melilla»,

e após as expressões relativas aos Países Baixos:

«Portugal

Norte

Centro

Lisboa e Vale do Tejo

Alentejo

Algarve

Açores

Madeira».

Ao Anexo III:

- é aditado o termo «Espanha», após a Grécia e o termo «Portugal», após Países Baixos;

- são suprimidos os termos «Espanha» e «Portugal» da lista dos país terceiros.

14. Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980 (JO n°. L 339 de 15.12.1980, p. 30).

Ao Anexo II, após a nomenclatura relativa à República Federal da Alemanha, é aditado o seguinte:

«Espanha

Andalucía

Aragón

Principado de Asturias

Comunidada Autónoma de las Islas Baleares

Canarias

Cantabria

Castilla-La Mancha

Castilla y León

Cataluña

Extremadura

Galicia

Comunidad de Madrid

Región de Murcia

Comunidad Foral de Navarra

País Vasco

La Rioja

Comunidad Valenciana

Ceuta

Melilla»,

e, após a nomenclatura relativa aos Países Baixos:

«Portugal

Norte

Centro

Lisboa e Vale do Tejo

Alentejo

Algarve».

No Anexo III, a lista de países é alterada do seguinte modo:

- a parte I passa a ter a seguinte redacção:

«I. Países das Comunidades Europeias

01. Bélgica

02. Dinamarca

03. República Federal da Alemanha

04. Grécia

05. Espanha

06. França

07. Irlanda

08. Itália

09. Luxemburgo

10. Países Baixos

11. Portugal

12. Reino Unido».

- os números 11 a 23 passam a ter respectivamente 13 a 25.

Nos quadros 7 a), 7 b), 8 a) e 8 b) do Anexo IV, o título «Europa dos Dez» é substituído por «Europa dos Doze»

Nos quadros 10 a) e 10 b) do Anexo IV, na coluna da esquerda, o título «Europa dos Dez» é substituído por «Europa dos Doze» e são aditados os termos «Espanha» e «Portugal».

15. Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 350 de 23.12.1980, p. 23).

Ao n°. 2, alínea a) do artigo 1°. são aditadas as seguintes expressões:

«RENFE: Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles, Espanha

CP: Caminhos-de-Ferro Portugueses, Portugal.»

Ao Anexo II, após as referências à Grécia, é aditado o seguinte:

«Espanha

Andalucía

Aragón

Principado de Asturias

Comunidad Autónoma de las Islas Baleares

Canarias

Cantabria

Castila-La Mancha

Castilla y León

Cataluña

Extremadura

Galicia

Comunidad de Madrid

Región de Murcia

Comunidad Foral de Navarra

País Vasco

La Rioja

Comunidad Valenciana

Ceuta

Melilla»

e, após as referências aos Países Baixos, é aditado o seguinte:

«Portugal

Norte

Centro

Lisboa e Vale do Tejo

Alentejo

Algarve».

O Anexo III é alterado do seguinte modo:

- a Parte I passa a ter a seguinte redacção:

«I. Comunidades Europeias

01. Bélgica

02. Dinamarca

03. República Federal da Alemanha

04. Grécia

05. Espanha

06. França

07. Irlanda

08. Itália

09. Luxemburgo

10. Países Baixos

11. Portugal

12. Reino Unido»;

- na Parte II, os números 11 a 14 passam a ser respectivamente 13 a 16 e são suprimidas as actuais expressões «15 Espanha» e «16 Portugal».

16. Primeira Directiva 80/1263/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 375 de 31.12.1980, p. 1)

No Anexo I, ao título do modelo comunitário de licença de condução são aditadas as expressões «Permiso de Conducción» e «Carta de Condução».

17. Decisão 82/529/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (JO n°. L 234 de 9.8.1982, p. 5).

Ao n°. 1 do artigo 1°. é aditada a expressão:

«- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)»

após a expressão:

«- )»,

e é aditada a expressão:

«- Caminhos-de Ferro Portugueses, EP (CP)»

após a expressão:

«- Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS)».

18. Directiva 83/416/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983 (JO n°. L 237 de 26.8.1983, p. 19).

Ao Anexo A são aditadas, após as referências à Grécia, as seguintes expressões:

«Espanha

Palma de Mallorca // 1

Madrid/Barajas // 1

Málaga // 1

Las Palmas // 1

Tenerife/Sur // 2

Barcelona // 2

Ibiza // 2

Alicante // 2

Gerona // 2»

19. Decisão 83/418/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983 (JO n°. L 237 de 26.8.1983, p. 32).

Ao n°. 1 do artigo 1°. é aditada a expressão:

«- Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)»

após a expressão:

«- )»,

e é aditada a expressão:

«- Caminhos- de Ferro Portugueses, EP (CP)»

após a expressão:

«- Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS)».