Protocolo nº 1

relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento

PARTE 1 ADAPTAÇÕES DOS ESTATUTOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Artigo 1º

O artigo 3º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3º

São membros do Banco, nos termos do artigo 198º D do Tratado:

- o Reino da Bélgica,

- o Reino da Dinamarca,

- a República Federal da Alemanha,

- a República Helénica,

- o Reino de Espanha,

- a República Francesa,

- a Irlanda,

- a República Italiana,

- o Grão-Ducado do Luxemburgo,

- o Reino dos Países Baixos,

- o Reino da Noruega,

- a República da Áustria,

- a República Portuguesa,

- a República da Finlândia,

- o Reino da Suécia,

- o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.»

Artigo 2º

O nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redacção:

«1. O capital do Banco é de sessenta e dois mil e novecentos e quarenta milhões de ECU, subscrito pelos Estados-membros do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

Artigo 3º

O artigo 10º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10º

Salvo disposição em contrário dos presentes Estatutos, as decisões do Conselho de Governadores serão tomadas por maioria dos seus membros. Esta maioria deve representar, pelo menos, 50 % do capital subscrito. As votações do Conselho de Governadores serão efectuados nos termos do artigo 148º do presente Tratado.»

Artigo 4º

O nº 2, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 11º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redacção:

«2. O Conselho de Administração é composto por 26 administradores e 13 suplentes.

Os administradores são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores, nos seguintes termos:

- três administradores designados pela República Federal da Alemanha,

- três administradores designados pela República Francesa,

- três administradores designados pela República Italiana,

- três administradores designados pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,

- dois administradores designados pelo Reino de Espanha,

- um administrador designado pelo Reino da Bélgica,

- um administrador designado pelo Reino da Dinamarca,

- um administrador designado pela República Helénica,

- um administrador designado pela Irlanda,

- um administrador designado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo,

- um administrador designado pelo Reino dos Países Baixos,

- um administrador designado pelo Reino da Noruega,

- um administrador designado pela República da Áustria,

- um administrador designado pela República Portuguesa,

- um administrador designado pela República da Finlândia,

- um administrador designado pelo Reino da Suécia,

- um administrador designado pela Comissão.

Os suplentes são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores, nos seguintes termos:

- dois suplentes designados pela República Federal da Alemanha,

- dois suplentes designados pela República Francesa,

- dois suplentes designados pela República Italiana,

- dois suplentes designados pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,

- um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa,

- um suplente designado, de comum acordo, pelos países do Benelux,

- um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da Dinamarca, pela República Helénica e pela Irlanda,

- um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da Noruega, pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia,

- um suplente designado pela Comissão.»

Artigo 5º

O nº 2, segundo período, do artigo 12º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redacção:

«Para a maioria qualificada são necessários dezoito votos.»

PARTE 2 OUTRAS DISPOSIÇÕES

Artigo 6º

1. Os novos Estados-membros pagarão as importâncias a seguir discriminadas, correspondentes à sua quota do capital pago pelos Estados-membros, à data de 1 de Janeiro de 1995:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As referidas quotas serão pagas em cinco prestações semestrais iguais, a vencer em 30 de Abril e em 31 de Outubro. A primeira prestação será devida numa destas datas, consoante a que for mais próxima a seguir à adesão.

2. No que se refere à parte do aumento de capital decidido em 11 de Junho de 1990, ainda por pagar à data da adesão, os novos Estados-membros contribuirão com os seguintes montantes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes montantes serão pagos em oito prestações semestrais iguais a vencer nas datas fixadas para este aumento de capital, a partir de 30 de Abril de 1995.

Artigo 7º

Os novos Estados-membros contribuirão, em cinco prestações semestrais iguais a vencer nas datas indicadas no nº 1 do artigo 6º, para o fundo de reserva, para a reserva suplementar, para as provisões equivalentes a reservas e para o montante que venha ainda a ser destinado às reservas e provisões, constituído pelo saldo da conta de ganhos e perdas estabelecido em 31 de Dezembro do ano que precede a adesão, tal como consta do balanço aprovado do Banco, com montantes correspondentes às seguintes percentagens das reservas e provisões:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 8º

Os pagamentos previstos nos artigos 6º e 7º do presente Protocolo serão efectuados pelos novos Estados-membros em ECU ou na respectiva moeda nacional.

Se for utilizada uma moeda nacional para pagamento, será tomada em consideração, para o cálculo dos montantes a pagar, a taxa de conversão aplicável no último dia útil do mês anterior às datas dos pagamentos em causa. Esta fórmula será igualmente utilizada para o ajustamento do capital previsto no artigo 7º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco.

Artigo 9º

1. A partir da adesão, o Conselho de Governadores aumentará o número de membros do Conselho de Administração, nomeando quatro administradores, designados respectivamente por cada um dos novos Estados-membros, e um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da Noruega, pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia.

2. As funções dos administradores e do suplente assim nomeados cessarão no termo da sessão anual do Conselho de Governadores em que for examinado o relatório anual relativo ao exercício de 1997.