29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 21
ACTO
relativoàscondiçõesdeadesãodoReinodaNoruega,daRepúblicadaÁustria,daRepúblicada
FinlândiaedoReinodaSuéciaeàsadaptações dosTratadosemquesefundaaUniãoEuropeia
(94/C241/08)
PRIMEIRA PARTE
OSPRINCÍPIOS
nestesEstadosnostermosdessesTratadosedopresente
Acto.ArtigoIo.
ParaefeitosdopresenteActo:
Artigo3o.
OsnovosEstados-membros comprometem -se,relativa­
menteàsconvenções ouinstrumentos nodomínioda
JustiçaedosAssuntosInternosquesejamindissociáveis
darealização dosobjectivos doTratadodaUniãoEuro­
peia,a:
—aderiràquelasquetenhamsidoabertasparaassina­
turapelosEstados-membros actuaisàdatadaadesão,
eàquelasqueoConselhotiverelaborado nostermos
doTítuloVIdoTratadoUEerecomendado para
adopçãopelosEstados-membros ; i
—introduzir medidas,administrativas eoutras,idênti­
casàsadoptadas àdatadaadesãopelosactuaisEsta­
dos-membros oupeloConselho ,destinadas afacilitar
acooperação práticaentreasInstituições dosEsta­
dos-membros easorganizações queactuemno
campodaJustiçaedosAssuntosInternos .—por«Tratadosoriginários »,entendem-se:
—oTratadoqueinstituiaComunidade Europeia
doCarvãoedoAço(«TratadoCECA»),oTra­
tadoqueinstituiaComunidade Europeia («Tra­
tadoCE»)eoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómica(«TratadoCEEA»),
completados oualteradosportratadosououtros
actosquetenhamentradoemvigorantesdapre­
senteadesão,
—oTratadodaUniãoEuropeia («TratadoUE»);
—por«Estados-membros actuais»,entendem-seo
ReinodaBélgica,oReinodaDinamarca ,aRe­
públicaFederaldaAlemanha ,aRepúblicaHelé­
nica,oReinodeEspanha,aRepública Francesa,
aIrlanda,aRepública Italiana,oGrão-Ducado
doLuxemburgo ,oReinodosPaísesBaixos,a
RepúblicaPortuguesa eoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorte;
—por«União»,entende-seaUniãoEuropeiatalcomo
instituídapeloTratadoUE;
—por«aComunidade »,entende-seumaouváriasdas
Comunidades referidasnoprimeirotravessão ,con­
soanteocaso;
—por«novosEstados-membros »,entendem-seoReino
daNoruega,aRepúblicadaÁustria,aRepúblicada
Finlândia eoReinodaSuécia;
—por«asInstituições »,entendem-seasInstituições
criadaspelosTratadosoriginários .Artigo4o.
1.OsnovosEstados-membros aderem,pelopresente
Acto,àsdecisõeseacordosadoptados pelosrepresentan­
tesdosGovernos dosEstados-membros reunidos no
Conselho ,ecomprometem -seaaderir,apartirdaade­
são,aqualqueroutroacordocelebrado pelosEstados­
-membros actuaisrelativoaofuncionamento daUnião
ouàsactividades desta.
2.OsnovosEstados-membros comprometem -sea
aderiràsconvenções previstasnoartigo220?doTratado
CE,bemcomoàsquesãoindissociáveis darealização
dosobjectivosdoTratadoCEeaosprotocolos relativos
àinterpretação destasconvenções peloTribunaldeJus­
tiça,assinadospelosEstados-membros actuais,eaini­
ciar,paraoefeito,negociações comosEstados-membros
actuais,afimdelhesseremintroduzidas asadaptações
necessárias .
3.OsnovosEstados-membros encontram -sena
mesmasituaçãoqueosEstado-membros actuaisrelativa­Artigo2o.
Apartirdaadesão,asdisposições dosTratadosoriginá­
rioseosactosadoptados pelasInstituições antesdaade­
sãovinculamosnovosEstados-membros esãoaplicáveis

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acordosinternacionais dequesejamigualmente parte
outrosEstados-membros ouumadasComunidades .menteàsdeclarações ,resoluções ououtrastomadasde
posiçãodoConselhoEuropeuoudoConselho ,bem
comorelativamente àsrespeitantes àsComunidades ouà
União,adoptadas decomumacordopelosEstados-mem­
bros;consequentemente ,respeitarão osprincípios e
orientações delasdecorrentes etomarãoasmedidasne­
cessáriasparaassegurar arespectiva aplicação .Artigo6o.
EmrelaçãoaosnovosEstados-membros ,odispostono
artigo234?doTratadoCEenosartigos105?e106?do
TratadoCEEAéaplicávelaosacordosouconvenções
celebrados antesdaadesão .
Artigo5°
Artigo7?
Salvodisposições emcontráriodopresenteActo,assuas
disposições sópodemsersuspensas ,alteradasourevoga­
dasdeacordocomosprocedimentos previstosnosTra­
tadosoriginários quepermitemarevisãodestes.
Artigo8o.
Osactosadoptados pelasInstituições aquesereferemas
disposições transitórias estabelecidas nopresenteActo
conservam asuanaturezajurídica;emespecial,ospro­
cessosdealteração dessesactoscontinuam aser-lhes
aplicáveis .1.Osacordosouconvenções celebrados porqualquer
dasComunidades comumoumaisEstadosterceiros,
comumaorganização internacional oucomumnacional
deumEstadoterceirovincularão osnovosEstados­
-membrosnostermosdosTratadosoriginários edopre­
senteActo.
2.OsnovosEstados-membros comprometem -sea
aderir,nostermosdopresenteActo,aosacordosou
convenções celebrados pelosEstados-membros actuais
conjuntamente comumadasComunidades ,bemcomo
aosacordoscelebrados porestesEstadoserelacionados
comessesacordosouconvenções .Paraoefeito,aCo­
munidade eosactuaisEstados-membros noâmbitoda
Uniãoprestarãoassistência aosnovosEstados-membros .
3.OsnovosEstados-membros aderem,pelopresente
Actoenascondições neleprevistas,aosacordosinternos
celebrados pelosEstados-membros actuaisparaaplicação
dosacordosouconvenções referidosnon?2.
4.OsnovosEstados-membros tomarão asmedidas
adequadas paraadaptar,senecessário ,aosdireitose
obrigações decorrentes dasuaadesãoàUnião,asuapo­
siçãorelativamente àsorganizações internacionais eaosArtigoSP.
Asdisposições dopresenteActoquetenhamporobjecto
ouefeitorevogaroualterar,atítulonãotransitório ,ac­
tosadoptados pelasInstituições ,adquiremamesmana­
turezajurídicaqueasdisposições assimrevogadas oual­
teradaseficamsujeitasàsmesmasregrasqueestasúlti­
mas.
Artigo1CP.
AaplicaçãodosTratadosoriginários edosactosadopta­
dospelasInstituições ficasujeita,atítulotransitório ,às
disposições derrogatórias previstasnopresenteActo.
SEGUNDA PARTE
ADAPTAÇÕES DOSTRATADOS
«Artigo2°. TITULO I
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
CAPÍTULO 1
OParlamento EuropeuOnúmeroderepresentantes eleitosemcadaEstado­
-membroéfixadodaseguinteforma:
Artigo11°.Bélgica 25
Dinamarca 16
Alemanha 99
Grécia 25
Espanha 64
França 87
Irlanda 15Oartigo2?doActorelativoàeleiçãodosrepresentantes
aoParlamento Europeuporsufrágiouniversaldirecto,
anexoàDecisão76/787/CECA,CEE,Euratom,passaa
teraseguinteredacção :

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Itália 87
Luxemburgo 6
PaísesBaixos 31
Noruega 15
Áustria 21
Portugal 25
Finlândia 16
Suécia 22
ReinoUnido 87:45?-Be78?-HdopresenteTratado,edoartigo16?,
doterceiroparágrafodoartigo20?,doquintopará­
grafodoartigo28?edoartigo44?doProtocolo re­
lativoaoEstatutodoTribunaldeJustiça,asabsten­
çõesdosmembrospresentesourepresentados não
impedemquesejamtomadasasdeliberações doCon­
selhoqueexijamunanimidade .
AsdecisõesdoConselho quenãoexijammaioria
qualificada ouunanimidade sãotomadaspormaioria
dosmembrosqueocompõem ;estamaioriaconsi­
dera-seobtidaserecolheramaioriaabsolutadosvo­
tosdosrepresentantes dosEstados-membros ,in­
cluindoosvotosdosrepresentantes dedoisEstados­
-membrosqueassegurem ,cadaumdeles,pelome­
nos,umdécimodovalortotaldasproduções decar­
vãoeaçodaComunidade .Todavia,paraefeitosde
aplicaçãodasdisposições dosartigos45?-B,78?e
78?-BdopresenteTratado,queexigemmaioriaqua­
lificada,atribui-seaosvotosdoConselho aseguinte
ponderação :CAPÍTULO 2
OConselho
Artigo12°.
Osegundoparágrafodoartigo27?doTratadoCECA,
osegundoparágrafodoartigo146?doTratadoCEeo
segundoparágrafo doartigo116?doTratadoCEEA
passamateraseguinteredacção :
«Apresidência éexercidasucessivamente porcada
Estado-membro noConselho ,duranteumperíodode
seismeses,pelaordemdecididapeloConselho ,deli­
berandoporunanimidade .».Bélgica 5
Dinamarca 3
Alemanha 10
Grécia 5
Espanha 8
França 10
Irlanda 3
Itália 10
Luxemburgo 2Artigo13.
Oartigo28?doTratadoCECApassaateraseguinte
redacção :
PaísesBaixos 5
«Artigo28°.Noruega 3
Áustria 4
Portugal 5
Finlândia 3
Suécia 4
ReinoUnido 10.QuandooConselhoforconsultado pelaComissão,
deliberará semprotedernecessariamente avotação .
Asactasdasdeliberações serãotransmitidas àComis­
são.
SemprequeopresenteTratadoexijaumparecerfa­
voráveldoConselho ,oparecerseráconsiderado
concedido seapropostasubmetida pelaComissão
obtiveroacordo :
—damaioriaabsolutadosrepresentantes dosEsta­
dos-membros ,incluindoosvotosdosrepresentan­
tesdedoisEstados-membros queassegurem ,cada
umdeles,pelomenos,umdécimodovalortotal
dasproduções decarvãoeaçodaComunidade ;
ou
—emcasodeempatedevotoseseaComissão
mantiverasuapropostaapóssegundadelibera­
ção,dosrepresentantes detrêsEstados-membros
queassegurem ,cadaumdeles,pelomenos,um
décimodovalortotaldasproduções decarvãoe
açodaComunidade .
CasoopresenteTratadoexijaumadecisãoporuna­
nimidadeouumparecerfavorávelporunanimidade ,
adecisãoouoparecerserãoadoptados seobtiverem
osvotosdetodososmembrosdoConselho .Todavia,
paraefeitosdeaplicaçãodosartigos21?,32?32?-A,Asdeliberações sãotomadasseobtiverem ,pelome­
nos,sessentaequatrovotosqueexprimam avotação
favorávelde,pelomenos,onzemembros .
Emcasodevotação,cadamembrodoConselho só
poderepresentar ,pordelegação ,umdosoutros
membros .
OConselhotratarácomosEstados-membros porin­
termédiodoseupresidente .
Asdeliberações doConselhoserãopublicadas nas
condiçõesporeleestabelecidas .»
Artigo14°.
Oquartoparágrafo doartigo95?doTratadoCECA
passaateraseguinteredacção :
«Essasalterações serãoobjectodepropostasconjun­
tasdaComissão edoConselho ,deliberando estepor

24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
maioriadetrezedezasseisavosdosseusmembros ,e
submetidas aoparecerdoTribunal .Noseuexame,o
Tribunaltemplenacompetência paraapreciartodos
oselementos defactoededireito.Se,apósesse
exame,oTribunalconsiderar queaspropostasestão
emconformidade comodispostonoparágrafoante­
rior,taispropostasserãotransmitidas aoParlamento
Europeueentrarãoemvigorseforemaprovadaspor
maioriadetrêsquartosdosvotosexpressos epor
maioriadedoisterçosdosmembrosdoParlamento
Europeu.»munidadeEuropeia,easdeliberações consideram -se
adoptadas serecolherem ,nomínimo,sessentaequa­
trovotosafavorde,pelomenos,onzemembros.»
3.On?3,segundoparágrafo,doartigoK.4doTra­
tadoUEpassaateraseguinteredacção :
«Seasdeliberações doConselho exigiremmaioria
qualificada ,osvotosdosmembrosserãoponderados
nostermosdon?2doartigo148?doTratadoque
instituiaComunidade Europeia,easdeliberações
consideram -seadoptadas serecolherem ,nomínimo,
sessentaequatrovotosafavordepelomenosonze
membros .»
4.Aprimeirafrasedosegundoparágrafodoponto2
doProtocolo relativoàPolíticaSocialanexoaoTratado
CEpassaateraseguinteredacção :
«Emderrogação dodispostonon?2doartigo148?
doTratado,osactosdoConselhoadoptados por
forçadopresenteProtocolo quedevamseraprova­
dospormaioriaqualificada sê-lo-ãosetiveremreco­
lhidopelomenoscinquenta equatrovotosafavor.».Artigo15°
1.On?2doartigo148?doTratadoCEeon?2do
artigo118?doTratadoCEEApassamateraseguinte
redacção :
«2.Relativamente àsdeliberações doConselho
queexijammaioriaqualificada ,atribui-seaosvotos
dosseusmembrosaseguinteponderação :
Bélgica 5
Dinamarca 3
Alemanha 10
Grécia 5
Espanha 8
França 10
Irlanda 3
Itália 10
Luxemburgo 2CAPITULO 3
AComissão
Artigo16°.
PaísesBaixos 5On?1,primeiroparágrafo ,doartigo9?doTratado
CECA,on?1,primeiroparágrafo ,doartigo157?do
TratadoCEeon?1,primeiroparágrafo ,doartigo126?
doTratadoCEEApassamateraseguinteredacção :
«1.AComissão écompostaporvinteeummem­
brosescolhidos emrazãodasuacompetência gerale
queofereçamtodasasgarantiasdeindependência ».Noruega 3
Áustria 4
Portugal 5
Finlândia 3
Suécia 4
ReinoUnido 10.
CAPÍTULO 4
OTribunaldeJustiça
Artigo17°.Asdeliberações sãotomadasseobtiverem pelome­
nos:
—sessentaequatrovotos,sempreque,porforçado
presenteTratado,devamsertomadassobpro­
postadaComissão ;
—sessentaequatrovotosqueexprimam avotação
favorávelde,pelomenos,onzemembros,nosres­
tantescasos».
2.On?2,segundoparágrafo ,doartigoJ.3doTra­
tadoUEpassaateraseguinteredacção :
«Paraasdeliberações doConselho querequeiram
maioriaqualificada porforçadoparágrafoanterior,
osvotosdosmembrosserãoponderados nostermos
don?2doartigo148?doTratadoqueinstituiaCo­1.Oprimeiroparágrafo doartigo32?doTratado
CECA,oprimeiroparágrafodoartigo165?doTratado
CEeoprimeiroparágrafodoartigo137?doTratado
CEEApassamateraseguinteredacção :
«OTribunaldeJustiçaécompostopordezassetejuí­
zes».
2.On?1doartigo2?daDecisão88/591/CECA/
/CEE/EuratomdoConselhopassaateraseguintere­
dacção:
«OTribunaldePrimeiraInstânciaécompostopor
dezasseisjuízes».

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Artigo18°. CAPITULO J
OTribunaldeContas
Artigo22°.Osegundoparágrafodoartigo32?doTratadoCECA,
osegundoparágrafodoartigo165?doTratadoCE,o
segundoparágrafodoartigo137?doTratadoEuratom,
bemcomooprimeiroparágrafodoartigo18?doProto­
colorelativoaoEstatutodoTribunaldeJustiçada
CECA,passamateraseguinteredacção :
«OTribunaldeJustiçareúne-seemsessãoplenária .
Pode,noentanto,criarsecções,cadaumadelas
constituída portrês,cincoousetejuízes,querpara
procederem acertasdiligências deinstrução ,quer
parajulgaremcertascategorias decausas,deacordo
comregrasestabelecidas paraoefeito.»On?1doartigo45?-BdoTratadoCECA,on?1do
artigo188?-BdoTratadoCEeon?1doartigo160?-B
doTratadoCEEApassamateraseguinteredacção :
«1.OTribunaldeContasécompostopordezas­
seismembros ».
CAPÍTULO 6
Artigo19?OComitéEconómico eSocial
Artigo23°
Oprimeiroparágrafodoartigo194?doTratadoCEeo
primeiroparágrafo doartigo166?doTratadoCEEA
passamateraseguinteredacção :
«Onúmerodemembros doComitééestabelecido do
seguintemodo:Osegundoparágrafodoartigo18?doProtocolo rela­
tivoaoEstatutodoTribunaldeJustiçadaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,oartigo15?doProtocolo
relativoaoEstatutodoTribunaldeJustiçadaComuni­
dadeEuropeia eoartigo15?doProtocolo relativoao
TribunaldeJustiçadaComunidade EuropeiadaEnergia
Atómicapassamateraseguinteredacção :
«OTribunalsópodereunirvalidamente comumnú­
meroímpardejuízes.Asdeliberações doTribunal,
quandoreunidoemsessãoplenária,sãoválidassees­
tiverempresentesnovejuízes.Asdeliberações das
secçõesconstituídas portrêsoucincojuízessósão
válidasseestiverempresentestrêsjuízes.Asdelibera­
çõesdassecçõesconstituídas porsetejuízessósão
válidasseestiverempresentescincojuízes.Emcaso
deimpedimento deumjuizdeumasecção,podeser
chamadoumjuizdeoutrasecção,nascondições es­
tabelecidas noregulamento processual .»Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo12
9
24
12
21
24
9
24
6
12
9
12
12
9
12
24»PaísesBaixos
Artigo2CP.
Oprimeiroparágrafo doartigo32?-AdoTratado
CECA,oprimeiroparágrafodoartigo166?doTratado
CEeoprimeiroparágrafodoartigo138?doTratado
CEEApassamateraseguinteredacção :Noruega
Áustria
Portugal
Finlândia
Suécia
ReinoUnidooitoadvoga­ «OTribunaldeJustiçaéassistidopor
dos-gerais ».
Artigo21°.CAPÍTULO 7
OComitédasRegiões
Artigo24°.
On?2doartigo198?-AdoTratadoCEpassaatera
seguinteredacção :
«OnúmerodemembrosdoComitédasRegiõesées­
tabelecido doseguintemodo:Osegundoeoterceiroparágrafos doartigo32?-Bdo
TratadoCECA,osegundoeoterceiroparágrafos do
artigo167?doTratadoCEeosegundoeoterceiropa­
rágrafosdoartigo139?doTratadoCEEApassamater
aseguinteredacção :
«Detrêsemtrêsanosproceder-se-à aumasubstitui­
çãoparcialdosjuízes,aqualincidiráalternadamente
emnoveeoitojuízes.
Detrêsemtrêsanosproceder-se-à aumasubstitui­
çãoparcialdosadvogados-gerais ,aqualincidiráde
cadavezemquatroadvogados-gerais ».Bélgica
Dinamarca
Alemanha12
9
24

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«2.OComitéécompostoportrintaenovemem­
bros,nomeadospeloConselho ,apósconsultadaCo­
missão.»
TÍTULO II
OUTRASADAPTAÇÕESGrécia 12
Espanha 21
França 24
Irlanda 9
Itália 24
Luxemburgo 6
PaísesBaixos 12
Noruega 9
Áustria 12
Portugal 12
Finlândia 9
Suécia 12
ReinoUnido 24)Artigo27°.
On?1doartigo227?doTratadoCEpassaaterase­
guinteredacção :
«1.OpresenteTratadoéaplicávelaoReinoda
Bélgica,aoReinodaDinamarca ,àRepúblicaFederal
daAlemanha ,àRepúblicaHelénica,aoReinodeEs­
panha,àRepúblicaFrancesa,àIrlanda,àRepública
Italiana,aoGrão-Ducado doLuxemburgo ,aoReino
dosPaísesBaixos,aoReinodaNoruega,àRepública
daÁustria,àRepúblicaPortuguesa ,àRepúblicada
Finlândia ,aoReinodaSuéciaeaoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorte.»CAPÍTULO 8
OComitéConsultivo CECA
Artigo25°.
Artigo28°.Oprimeiroparágrafodoartigo18?doTratadoCECA
passaateraseguinteredacção :
«ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsul­
tivocompostoporummínimodeoitentaesetemem­
broseummáximodecentoeonze,incluindo,em
igualnúmero,produtores ,trabalhadores ,utilizadores
ecomerciantes ».Aseguiràalíneaa)don?5doartigo227?doTratado
CE,enosparágrafos correspondentes dosartigos79?
CECAe198?CEEA,éinseridooseguintetexto:
«OpresenteTratadonãoéaplicávelàsIlhasAland.
Contudo,aquandodaratificação doTratado,oGo­
vernodaFinlândiapodeanunciar,mediantedeclara­
çãoadepositarjuntodoGovernodaRepública Ita­
liana,queoTratadoéigualmente aplicávelàsIlhas
Aland,nostermosdodispostonoProtocolo n?2do
ActodeAdesãodoReinodaNoruega,daRepública
daÁustria,daRepúblicadaFinlândiaedoReinoda
SuéciaàUniãoEuropeia .OGovernodaRepública
Italianaenviaráumacópiaautenticada dareferida
declaração aosrestantesEstados-membros .»CAPÍTULO 9
OComitéCientífico eTécnico
Artigo26°.
On?2,primeiroparágrafo ,doartigo134?doTratado
CEEApassaateraseguinteredacção :
TERCEIRA PARTE
ADAPTAÇÕES DOSACTOSADOPTADOS PELASINSTITUIÇÕES
Artigo29>.
Osactosenumerados nalistaconstantedoAnexoIdopresenteActosãoobjectodasadapta­
çõesespecificadas nesseanexo.
Artigo3CP.
Asadaptações dosactosenumerados nalistaconstantedoAnexoIIdopresenteActo,necessá­
riasemconsequência daadesão,serãoefectuadas deacordocomasorientações definidasnesse
anexoedeacordocomoprocedimento enascondições previstasnoartigo169?

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QUARTA PARTE
MEDIDAS TRANSITÓRIAS
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS2.Asdisposições referidasnon?1serãoreexaminadas
nesseperíodo,nostermosdosprocedimentos comunitá­
rios.
Semprejuízodoresultadodessereexame,notermodo
períodotransitório referidonon?1,oacervocomunitá­
rioseráaplicávelaosnovosEstados-membros emcondi­
çõesidênticasàsaplicáveisaosEstados-membros actuais.Artigo31°
SecçãoII
Diversos
Artigo33°1.Duranteosdoisprimeirosanosapósaadesão,cada
umdosnovosEstados-membros procederá àeleiçãopor
sufrágiouniversaldirectodosrepresentantes dosseuspo­
vosaoParlamento Europeu,naproporção constantedo
artigo11?dopresenteActo,nostermosdodispostono
Actode20deSetembrode1976relativoàeleiçãodos
representantes aoParlamento Europeuporsufrágiouni­
versaldirecto .
2.Apartirdaadesão,eparaoperíodoquedecorre
atéàrealização decadaumadaseleiçõesprevistasno
n?1,osrepresentantes dospovosdosnovosEstados­
-membrosaoParlamento Europeuserãodesignados pe­
losParlamentos dessesEstados,deentreosseusmem­
bros,deacordocomoprocedimento instituídoporcada
umdessesEstados .
3.Contudo,qualquerdosnovosEstados-membros
queassimodecidapoderealizareleiçõesparaoParla­
mentoEuropeuduranteoperíodoquemedeiaentrea
assinatura eaentradaemvigordopresenteTratadode
Adesão,nostermosdoProtocolo n?8aeleanexo.
4.Omandatodosrepresentantes eleitosnostermos
dodispostonosn?s1e3cessaaomesmotempoqueo
dosrepresentantes eleitosnosEstados-membros actuais
peloperíodoquinquenal de1994a1999.Duranteumperíododetrêsanosacontardadatada
adesão,oReinodaNoruegapodecontinuar aaplicaro
seuactualsistemanacionaldeclassificação damadeira
embruto,namedidaemquearespectiva legislaçãona­
cionaledemaisdisposições administrativas quelhedi­
gamrespeitonãocontrariem alegislaçãocomunitária re­
lativaaomercadointernoouaocomérciocompaíses
terceiros,eemespecialoartigo6?daDirectiva
68/89/CEE,relativaàaproximação daslegislações dos
Estados-membros noquedizrespeitoàclassificação da
madeiraembruto.
Duranteomesmoperíodo,edeacordocomosproce­
dimentos instituídos peloTratadoCE,aDirectiva
68/89/CEEseráreexaminada .
TÍTULO II CAPITULO 2
Livrecirculação depessoas,deserviçosedecapitais
Artigo34°
Semprejuízodasobrigações resultantes dosTratadosem
quesefundaaUniãoEuropeia,oReinodaNoruega
podemanterasualegislaçãoactualemmatériaderesi­
dênciassecundárias ,durantecincoanosapartirdadata
deadesão .MEDIDAS TRANSITÓRIAS RELATIVAS ANORUEGA
CAPÍTULO 1
Livrecirculação demercadorias
SecçãoI
Normas eambiente
Artigo32°
1.Duranteumperíododequatroanosacontarda
datadeadesão,asdisposições referidasnoAnexoIII
nãosãoaplicáveisaoReinodaNoruega,nostermosdo
referidoAnexoedasrespectivas condições .Artigo35°
Duranteumperíododetrêsanosacontardadatada
adesão,oReinodaNoruegapodecontinuar aaplicar
restriçõesàpropriedade denaviosdepescanoruegueses
pornãonacionais .

28 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
CAPÍTULO 3
Pesca
SecçãoI
Disposições gerais
Artigo36°AdesãodeEspanhaedePortugal,noregimegeralda
políticacomumdapescainstituídopeloRegulamento
(CEE)n?3760/92,apenas441naviosdaNoruegarefe­
ridosnoAnexoIV,adiantedesignado «listadebase»,
poderãoserautorizados aexercerassuasactividades de
pescanasdivisõesCIEMVb,VIeVII.Noperíodocom­
preendido entreadatadaadesãoe31deDezembro de
1995,azonasituadaasulde56°30'delatitudeNorte,a
lestede12°delongitudeOesteeanortede50°30'de
latitudeNorte,estaráfechadaàpescadetodososnavios
comexcepçãodospalangreiros .
2.Apenas165navios-tipo paraapescadeespéciesde­
mersais,dalistadebase,serãoautorizados aexercersi­
multaneamente assuasactividades depesca,nacondição
deconstarem deumalistaperiódicaadoptadapelaCo­
missão .
3.Entende-sepor«navio-tipo »,umnaviocujapotên­
ciaaofreiosejaiguala511quilovátios (kW).Astaxas
deconversãoparaosnavioscomoutrapotênciasãoas
seguintes :1.Salvodisposição emcontráriodopresenteCapí­
tulo,asregrasprevistaspelopresenteActosãoaplicáveis
aosectordapesca.
2.Osartigos148?e149?sãoaplicáveisaosprodutos
dapesca.
SecçãoII
Acessoàságuaseaosrecursos
—inferiora219kW:0,57,
Artigo37°.
Salvodisposição emcontráriodopresenteCapítulo,o
regimedeacessoàságuasprevistonapresenteSecção
continuará aseraplicávelduranteumperíodotransitório
queterminaránadatadeiníciodaaplicaçãodoregime
comunitário delicençasdepesca,quenãopoderáserde
modoalgumposterioraotermodoperíodoprevistono
n?2doartigo14?doRegulamento (CEE)n?3760/92
doConselho ,de20deDezembro de1992,queinstitui
umregimecomunitário dapescaedaaquicultura .—igualousuperiora219kW,masinferiora292kW:
0,76,
—igualousuperiora292kW,masinferiora365kW:
0,85,
—igualousuperiora365kW,masinferiora438kW:
0,90,
—igualousuperiora438kW,masinferiora511kW:
0,96,
—igualousuperiora511kW,masinferiora584kW:
1,00,
—igualousuperiora584kW,masinferiora730kW:
1,07,
—igualousuperiora730kW,masnãosuperiora876
kW:1,11,Subsecção I
NaviosdaNoruega
Artigo38°.
Paraefeitosdasuaintegração noregimecomunitário da
pescaedaaquicultura ,instituído peloRegulamento
(CEE)n?3760/92,oacessoàságuassobasoberaniaou
jurisdição dosEstados-membros actuaispelosnaviosque
arvorempavilhãodaNoruegaematriculados e/ouregis­
tadosnumportosituadonoseuterritório,adiantedesig­
nados«naviosdaNoruega»,serásujeitoaoregimedefi­
nidonapresenteSubsecção .
Apartirdadatadaadesão,oreferidoregimedeacesso
garantiráamanutenção pelaNoruegadaspossibilidades
depescaprevistasnoartigo44?—superiora876kW:2,25,
—palangreiros :1,00,
—palangreiros equipados comumdispositivo queper­
mitaautilização deumsistemadeanzóisautomático
ouarecolhamecânicadospalangres :2,00.
4.Apenas60naviosserãoautorizados apescarespé­
ciespelágicassimultaneamente duranteoperíododeArtigo39°.
1.Atéàdatadaintegração doregimeespecífico ,defi­
nidonosartigos156?a165?e347?a352?doActode

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 29
1deDezembro a31deMaio,e30naviosduranteo
períodode1deJunhoa30deNovembro .daspeloConselho ,nostermosdoprocedimento previsto
non?4doartigo8?doRegulamento (CEE)n?3760/92.
2.Oregimedeacessoprevistonon?1seráregula­
mentadodomesmomodoqueoaplicávelaosnaviosque
arvorempavilhãodeumEstado-membro daUniãona
suacomposição actual,adiantedesignados «naviosda
Uniãonasuacomposição actual»,naságuascomunitá­
riasanortedoparalelo62°N.5.Oseventuaisajustamentos dalistadebaseresultan­
tesdadesafectação deumnavio,ocorridaantesdaade­
são,porrazõesdeforçamaior,serãoadoptados omais
tardarem1deJaneirode1995,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo18?doRegulamento (CEE)n?
3760/92.Estesajustamentos nãopodemafectaronú­
merodenavioseasuarepartição porcategorias ,nem
implicarumaumentodatonelagem globaloudapotên­
ciatotalparacadaumadestas.Alémdisso,osnaviosda
Noruegadesignados emsubstituição sópodemseresco­
lhidosdeentreosenumerados nalistadoAnexoV.Artigo41°.
Apartirdadatadeadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosda
Noruegaserãoautorizados aexerceractividades de
pescanaságuassobasoberaniaoujurisdição dosEsta­
dos-membros daUniãonasuacomposição actual,nas
divisõesCIEMIIa,IIIa(Skagerrak )(')eIV,emcondi­
çõesidênticasàsaplicáveisimediatamente antesdaen­
tradaemvigordoTratadodeAdesãoeprevistasnasdis­
posiçõesaplicáveisdoRegulamento (CE)n?3691/93do
Conselho .6.Onúmerodenavios-tipo referidosnon?2podeser
aumentado emfunçãodaevoluçãodaspossibilidades
globaisdepescaatribuídas àNoruegaparaasunidades
populacionais (stocks)sujeitasaoslimitesdataxadeex­
ploraçãonaacepçãonoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3760/92,nostermosdoprocedimento previsto
non?4doartigo8?doreferidoregulamento .
Artigo42°.
Asregrastécnicasnecessárias paragarantiraaplicação
dosartigos39?,40?e41?serãoadoptadas antesde1de
Janeirode1995,nostermosdoprocedimento previsto
noartigo18?doRegulamento (CEE)n?3760/92.7.Àmedidaqueosnaviosreferidosnalistadebase
foremdesafectados oudesmantelados esuprimidos da
referidalistaapósaadesão,poderãosersubstituídos por
naviosdamesmacategoria ,comumapotêncianãosupe­
rioràdosnaviosassimsuprimidos .
Artigo43°.
Ascondiçõesdesubstituição referidasnoparágrafoante­
riorsóserãoaplicáveisnamedidaemqueacapacidade
dafrotadosactuaisEstados-membros nãosejaaumen­
tadanaságuascomunitárias doAtlântico .Apartirdadatadeadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosda
Noruegaserãoautorizados aexerceractividades de
pescanaságuassobasoberaniaoujurisdiçãodaSuécia,
nasdivisõesCIEMIIIa(Skagerrak),emcondiçõesidên­
ticasàsaplicáveisimediatamente antesdaentradaemvi­
gordoTratadodeAdesão .
Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãoadopta­
dasaté1deJaneirode1995,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo18?doRegulamento (CEE)n?
3760/92.8.Asdisposições quetenhamporobjectivoassegurar
aobservância daregulamentação pelosoperadores ,in­
cluindoasqueserefiramàpossibilidade denãoautori­
zaronavioemcausaapescarduranteumcertoperíodo,
serãoadoptadas antesde1deJaneirode1995,noster­
mosdoprocedimento previstonon?4doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?3760/92.
Artigo44°.
Artigo40?1.Asquotas-partes daspossibilidades comunitárias de
pescaaatribuiràNoruega,cujasunidadespopulacionais
(stocks)sejamreguladasporumalimitaçãodecapturas,
sãodefinidas,porespécieeporzona,doseguintemodo:1.Apósadatadaintegração doregimeespecífico ,de­
finidonosartigos156?a165?e347?a352?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,noregimegeralda
políticacomumdepescainstituído peloRegulamento
(CEE)n?3760/92,eatéàdatadeaplicaçãodoregime
comunitário delicençasdepesca,osnaviosdaNoruega
serãoautorizados aexerceractividades depescanas
águasabrangidas peloartigo39?,nascondições aprova­(')OSkagerrak éconstituído pelaárealimitadaaoestepor
umalinhaquevaidofaroldeHanstholm atéaodeLindes­
nes,easulporumalinhaquevaidofaroldeSkagenatéao
deTistlarna edesteatéaopontomaispróximodacosta
sueca .

30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Espécies DivisãoCIEMOouNAFOQZonasdereferênciaparaadefiniçãodosTACQuotas-partes daNoruega
(o/o)
Arenque
Arenque(5)
Arenque
Espadilha
Capelim
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Arinca
Arinca
Arinca
Arinca
Escamudo
Escamudo
Badejo
Badejo
Pescada
Pescada
Sarda
Sarda
Sarda
Solha
Solha
Linguado
Camarão
Camarão
Lagostim
Lagostim
Lagostim
Lagostim
Capelim
Capelim
Arenque
ArenqueIlla
IIaO,IV,VIId
VbO,VIaanortede56°N,VIb
Illa
NAFO3NO
IO,II(<)(")
IO,IIaO
IIIaSkagerrak (')
IIIaO
IIaO,IV
NAFO3M
I,II(<)(")
IIa(*)
IIIa,IIIb,c,dO
IIaC),IV
I,IIn
IIaO,IIIO,IV
Illa
IIaO,IV
IHO
IIa(4),IV
IIaO,IHO,IV
iian
VbO,VI,VII,VIIIa,b,d,e,XII,XIV
IIIaSkagerrak
IIa(4),IV
IHO
Illa
IVn
IIIa(,s),IHb,c,dO
IIIa(")
IIaC),IVO
rvo
IO,IIan,IIb(14)(17)
JanMayen(")
I,II,XIV
FiordedeTrondheim (l0)13,375
29,520
10,082
7,303
92,308
O
100,000
3,202
100,000
6,425
15,663(")
94,838
100,000
4,172
13,878
95,768
45.895
1,824
9,906
5,642
14.896
65,395(")
88,543(")O
3,911
2,000
2,348
2,001
46,609
80,000
1,668
100,000
0,765
100,000
100,000
100,000
100,000(20)
100,000
(')ConselhoInternacional paraaExploração doMar.
(2)Convenção sobreafuturacooperação multilateral naspescariasdoNoroestedoAtlântico,designada «Convenção NAFO».
(3)ComexclusãodoarenquedadesovadaPrimavera .
(*)ÁguasdaComunidade nasuacomposição actual.
(®)ÁguasdaComunidade .
(')Exceptonaságuasdentrodolimitedas12milhasmarítimas ,calculadas apartirdaslinhasdebasenorueguesas .
(7)Até31deDezembro de1997,aquotanorueguesa seráconstituída pelasquantidades àdisposição daUniãoreduzidasem2,9%doTACe11000t.A
partirde1deJaneirode1998,aquota-parte norueguesa seráconstituída pelasquantidades àdisposiçãodaUniãoreduzidasem4,470°/odoTAC.
QuandoaUniãoassumiraresponsabilidade dafixaçãodosTAC,aquota-parte daNoruegaseráfixadacomopercentagem daquotadisponívelparaa
União,combasenoanode1994.
(')Naságuasdentrodolimitedas12milhasmarítimas ,calculadasapartirdaslinhasdebasenorueguesas .
(')Çomexclusãodaságuasnointeriordaslinhasdebasenorueguesas .
(10)Águasnointeriordaslinhasdebasenorueguesas .
(")Estaquantidade nãoabrangeoacordoquantoàtransferência de1000tdaNoruegaparadeterminados Estados-membros daUniãonasuacomposi­
çãoactual.
(")ComexclusãodaságuasdaComunidade nasuacomposição actual.
(")Atéàdatadaaplicaçãodoregimecomunitário delicençasdepesca,omáximodeumterçodaquotarepartidanestaáreadegestãopoderáser
capturado,apartirdeumaoudasduasoutrasáreasdegestão,noqueserefereàsarda,talcomodefinidonestequadro.Deigualmodo,omáximodeumterçodasquotasdaunidadepopulacional (stock)ocidentaldesardaatribuídaàUniãonasuacomposição actualpoderáserpescadonumaounas
duasoutrasáreasdegestão.Oqueprecedenãoprejudicaaflexibilidade previstaemoutrosacordosemvigorentreaUniãonasuacomposição actual
eaNoruega .
(M)NaságuassobasoberaniaoujurisdiçãodaNoruega .
(")Comexclusãodaságuasdentrodolimitedas4milhasmarítimas ,calculadasapartirdaslinhasdebasenorueguesas .
(")Naságuasdentrodolimitedas4milhasmarítimas ,calculadas apartirdaslinhasdebasenorueguesas .
(")ComexclusãodazonadeJanMayen.
(")ÁguasemtornodaIlhadeJanMayen,sobasoberaniaoujurisdiçãodaNoruega .
(")Incluindo ascapturasemáguasinternacionais daDivisãoCIEMII.Deigualmodo,ascapturasefectuadas porEstados-membros daUniãonasua
composição actualserãoimputadas àsquotasatribuídasemrelaçãoàsDivisõesVb(águasdaComunidade ),VI,VII,VIIIa,b,d,e,XIIeXIV.
(")Estapercentagem aplica-seapenasàquantidade deTACapescaremáguassobasoberaniaoujurisdiçãodaNorueganaáreadereferênciaeinclui
igualmente ascapturasdearenquenorueguês dadesovadaPrimavera emáguasdaDivisãoCIEMIVadentrodolimitedas12milhasmarítimas
calculadas apartirdaslinhasdebasenorueguesas .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 31
asoberaniaoujurisdiçãodaNoruega,situadasanorte
doparalelo62°N,serãoidênticasàsaplicáveisimediata­
menteantesdaentradaemvigordoTratadodeAdesão.
Asnormasdeaplicaçãodopresenteartigoserãoadopta­
dasaté1deJaneirode1995,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo18?doRegulamento (CEE)n?
3760/92.2.Aspossibilidades comunitárias depescaatribuídas à
Noruegaserãodefinidasnostermosdon?4doartigo8?
doRegulamento (CEE)n?3760/92,pelaprimeiravez
antesde1deJaneirode1995.
3.Asquantidades atribuídas àNoruega,deespécies
nãosujeitasalimitesdastaxasdeexploração atravésda
limitaçãodecapturas,ousujeitasaTACsemrepartição
dequotaspelosEstados-membros daUniãonasuacom­
posiçãoactual,serãodefinidascasoacaso,porespéciee
porzona,doseguintemodo:Artigo46°.
Apartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosda
Uniãonasuacomposição actualserãoautorizados a
exerceractividades depescanaságuassobasoberania
oujurisdiçãodaNoruega,nasdivisõesCIEMIIIaeIV,
emcondiçõesidênticasàsaplicáveisimediatamente antes
daentradaemvigordoTratadodeAdesão.
Asnormasdeaplicaçãodopresenteartigoserãoadopta­
dasaté1deJaneirode1995,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo18?doRegulamento (CEE)n?
3760/92.EspéciesDivisãoCIEM
ZonasdereferênciaQuotas-partes
daNoruega
(toneladas)
Galeota ivo 34000
ManicaazulIIaO,IVO,VbO,VI(l),
VIIC)1000
Maruca IIa(l),IVC),VbO,VI(l),
VIIO13400
Bolota IIao,ivo,vbo,νιο,
VIIo6600
Galhudo-ma­IVO,νιο,VUO 2660
lhado
Tubarão-frade IVO,VIO,VIIC) 160
Tubarão-sardo ivo,νιο,VIIO 200
Camarão IVO 100
árctico
Quota vbO,νιο,vuo 2000
combinada (3)
Outras IIaO,IVO 7460
espécies
AlabótedaIIao,VIO 1700
Gronelândia
Espadilha IIaO,IVO 6800
Faneca IIaO,IVO 20000
norueguesa
Carapau IIaO,IVo 5000
Verdinho HO,IVO,VbO,νιο,
VIIo186700Artigo47°.
1.Asquotas-partes daspossibilidades comunitárias de
pesca,emáguassobasoberaniaoujurisdiçãodaNo­
ruega,deunidadespopulacionais (stocks)quenãosejam
administradas conjuntamente pelaUniãoepelaNoruega
esujeitasaumalimitaçãodecapturas,aatribuiràUnião
nasuacomposição actual,sãodefinidas,porespéciee
porzona,doseguintemodo:
(')AguasdaComunidade nasuacomposição actual.
(2)ÁguasdaComunidade .
(')Palangreiros paraogranadeiro ,tubarão-raposo ,salmonetepretoe
abróteadoalto.EspéciesDivisãoCIEM,Zonas
dereferênciapara
adefiniçãodosTACQuotas-partes daUnião
nasuacomposição actual
(0/0)
Bacalhau IO,nOO 4,470OO
Sarda IIaO 11,457
Arinca IO,IIOO 5,162O
Escamudo I,IIO 4,232O
Cantarilho I,IIO 7,947OOO
Alabóteda I,IIO 2,585OO
Gronelândia
Camarão árctico IVO 20,0004.Atéàdatadeaplicaçãodoregimecomunitário de
licençasdepescanaságuasdaComunidade nasuacom­
posiçãoactual,osníveisdoesforçodepescadosnavios
daNoruegaemrelaçãoàsespéciesnãoregulamentadas
nemrepartidasnãopodemsersuperiores aosníveisatin­
gidosimediatamente antesdaentradaemvigordoTra­
tadodeAdesão .
Subsecção II
NaviosdaUniãonasuacomposição actual
Artigo43°.
Apartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,todasasdispo­
siçõesrelativasaoexercíciodeactividades depescade
naviosdaUniãonasuacomposição actual,naságuassob(')ÁguassobasoberaniaoujurisdiçãodaNoruega .
(2)Exceptonaságuasdentrodolimitedas12milhasmarítimas,calcula­
dasapartirdaslinhasdebasenorueguesas .
(')Expressaempercentagem doTAC.Até31deDezembro de1997,a
Suota-parteseráde2,9°/omaisaquotaadicionaldecoesãodebaca­laude11000t.Apartirde1deJaneirode1998,1,57%doTAC
corresponderá àquotaadicionaldecoesãodobacalhau .Quandoa
Uniãoassumiraresponsabilidade dafixaçãodosTAC,aquota-parte
daUniãonasuacomposição actualseráfixadacomopercentagem da
quotadisponívelparaaUniãocombasenoanode1994.
(4)ComexcepçãodaságuasdaComunidade nasuacomposição actual.
(')Expressaempercentagem doTACdaunidadepopulacional (stock).
SeoTACnãotiversiaofixado,areferência deveráseroTACreco­
mendadopeloACFM.
(')Estaquantidade nãotomaemconsideração atransferência de1500
toneladasdaNoruegaparaaComunidade nasuacomposição actual,
resultante dosacordosde1992.
(')Semprejuízodosdireitoseobrigações daComunidade emrelaçãoa
outrosEstadoseaoabrigodeacordosinternacionais .

32 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
sobasuasoberaniaoujurisdição anortedoparalelo
62°N,comexcepçãodasarda.2.Aspossibilidades depescaatribuídas àUniãona
suacomposição actualserãodefinidasnostermosdo
n?4doartigo8?doRegulamento (CEE)n?3760/92,
pelaprimeiravezantesde1deJaneirode1995.
3.Aspossibilidades depescaatribuídas àUniãona
suacomposição actual,emáguassobasoberaniaouju­
risdiçãodaNoruega,deespéciesnãosujeitasalimita­
çõesdastaxasdeexploração sobformadelimitesde
capturas,serãodefinidascasoacaso,porespécieepor
zona,doseguintemodo:Aplenaintegração dagestãodestesrecursosnaPolítica
ComumdePescaapósessadatabasear-se-á noregime
degestãoemvigor,deacordocomaDeclaração Co­
mumrelativaàgestãodosrecursosdapescaanortedo
paralelo62°N.
Artigo5CP.
EspéciesDivisãoCIEM
ZonasdereferênciaQuotas-partes daUnião
nasuacomposição actual
(toneladas)1.Duranteumperíododeumanoacontardadatada
adesão,manter-se-ão asmedidastécnicasaplicáveisime­
diatamente antesdaentradaemvigordoTratadode
AdesãoatodososnaviosdaUnião,naságuassobaso­
beraniaoujurisdiçãodaNoruega .Fanecanorueguesa
Galeota
Verdinho
Outrasespécies
OutrasespéciesIVO
IVO
K1)
IVO
IO,IIa,bO52000
159000
1000
7950O
520O2.Duranteumperíododetrêsanosacontardadata
daadesão,enaságuassobasoberaniaoujurisdiçãoda
Noruega anortedoparalelo62°N,asautoridades
norueguesas competentes ficarãoautorizadas aadoptar
medidasproibindo temporariamente determinados tipos
depescaemzonasbiologicamente sensíveisporrazões
deconservação dasunidadespopulacionais (stocks),apli­
cáveisatodososnaviosemcausa.(')ÁguassobasoberaniaoujurisdiçãodaNoruega .
(2)Estaquantidade podeseradaptadaemfunçãodaevoluçãodas
pescariasemsimultâneo comadaptações daspossibilidades depesca
norueguesas .
(3)Comocapturasacessórias .
4.Atéàdatadeaplicaçãodoregimecomunitário de
licençasdepescanaságuassobasoberaniaoujurisdição
daNoruega,osníveisdoesforçodepescadosnaviosda
Uniãonasuacomposição actualemrelaçãoàsespécies
nãoregulamentadas nemrepartidas ,nãopodemsersu­
perioresaosníveisatingidosimediatamente antesdaen­
tradaemvigordoTratadodeAdesão .3.Duranteumperíododetrêsanos,todasascapturas
pornaviosdaUniãoquepesquememáguassobasobe­
raniaoujurisdiçãodaNoruega ,serãomantidasabordo
emáguasnorueguesas .
4.Duranteumperíododetrêsanos,ascapturaspor
naviosdaUniãoquepesquememáguassobasoberania
oujurisdiçãodaNoruega ,deespéciessujeitasalimita­
çõesdecapturasemrelaçãoàsquaisapescaestáencer­
rada,serãomantidasabordoemáguasnorueguesas .Subsecção III
Outrasdisposições
Artigo48°.5.Antesdotermodosperíodostransitórios referidos
nosn?s1,2,3e4,enostermosdoprocedimento previsto
non?1doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3760/92,
oConselhodeliberará sobreasmedidastécnicasaplicá­
veisnaságuassobasoberaniaoujurisdiçãodaNoruega
relativamente atodososnaviosdaUnião,paramanter
oudesenvolver asmedidasemvigor.1.Salvodisposição emcontráriodopresenteActo,as
condições ,incluindooâmbitogeográfico eospadrões
tradicionais depesca,emqueasquantidades atribuídas
nostermosdosartigos44?e47?podemserpescadas
pelaNorueganaságuasdaComunidade nasuacompo­
siçãoactualepelaUniãonasuacomposição actualnas
águasnorueguesas ,serãoidênticasàsaplicáveisimedia­
tamenteantesdaentradaemvigordoTratadodeAde­
são.
2.Essascondições serãodefinidaspelaprimeiravez
antesde1deJaneirode1995,nostermosdon?4do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?3760/92.Artigo51°.
SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)n?
2847/93doConselho ,aNoruegapodemanterasmedi­
dasnacionais decontroloexistentes imediatamente antes
daentradaemvigordoTratadodeAdesãoeaplicá-lasa
todososnavioscomunitários :
—duranteumperíododetrêsanosacontardadatada
adesão,naságuassobasuasoberaniaoujurisdição ,
situadasanortedoparalelo62°N;Artigo49?
Até30deJunhode1998,aNoruegaseráautorizada a
estabelecer osníveisdastaxasdeexploração ,sobforma
delimitesdecapturas,dosrecursosexistentesnaságuas

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 33
—duranteumperíododeumanoacontardadatada
adesão,naságuassobasuasoberaniaoujurisdição ,
situadasasuldoparalelo62°N.
Antesdotermodessesperíodostransitórios ,enostermos
doprocedimento previstonoartigo43?doTratadoCE,
oConselhodeliberará sobreasmedidasdecontroloapli­
cáveisnaságuassobasoberaniaoujurisdição daNo­
ruegarelativamente atodososnaviosdaUnião,para
manteroudesenvolver asmedidasemvigor.camarão,vieiras,lagostim,cantarilho etruta,provenien­
tesdaNoruegaedestinadas aoutrosEstados-membros ,
serãosujeitasaumsistemadeacompanhamento domer­
cado.
2.Estesistema,geridopelaComissão ,estipulará limi­
tesmáximosindicativos dentrodosquaisocomércio
possaserefectuado sementraves,ebasear-se-á emguias
deremessaemitidaspelopaísdeorigem.Seoslimites
máximosforemexcedidos ouseseverificarem graves
perturbações domercado,aComissãopodeadoptaras
medidasadequadas nostermosdapráticacorrenteda
Comunidade .Essasmedidasnãopoderãodeformaal­
gumasermaisrestrictivas doqueasaplicáveis àsimpor­
taçõesdepaísesterceiros .
3.Antesde1deJaneirode1995,oConselho ,delibe­
randopormaioriaqualificada ,sobpropostadaComis­
são,adoptaráoprocedimento deaplicaçãodopresente
artigo.SecçãoIII
Recursos externos
Artigo52°
CAPITULO 4
RelaçõesExternosincluindo aUniãoAduaneira
Artigo54°
Osactosenumerados noAnexoVIdopresenteActose­
rãoaplicáveisaoReinodaNorueganascondiçõesenun­
ciadasnesseAnexo.
Artigo55°1.Apartirdaadesão,agestãodosacordosdepesca
celebrados peloReinodaNoruegacompaísesterceiros
seráefectuadapelaUnião.
Todavia,até30deJunhode1998,agestãodoAcordo,
de15deOutubrode1976,sobrerelaçõesmútuasde
pescacomaRússiaseráefectuadapeloReinodaNo­
ruega,emestreitaassociação comaComissão .
2.Osdireitoseobrigações decorrentes ,paraoReino
daNoruega,dosacordosreferidosnon?1nãoserão
afectadosduranteoperíododemanutenção provisória
dasdisposições dessesacordos .
3.Logoquepossível,massempreantesdacaducidade
dosacordosreferidosnon?1,serãoadoptadas ,casoa
caso,peloConselho ,deliberando pormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão ,asnecessárias decisões
demanutenção daspossibilidades depesca,incluindo a
faculdadedeprorrogardeterminados acordosporperío­
dosmáximos deumano.
4.Sempreque,porforçadeacordoscelebrados pela
Comunidade compaísestereciros,emespecialcoma
Gronelândia ,aNoruegatenhaobtidopossibilidades de
pescaantesdadatadaadesão,essaspossibilidade serão
mantidascombaseemprincípioscomunitários ,incluindo
oprincípiodaestabilidade relativa.Osdireitosdebaseutilizadosparaoalinhamento pela
PautaAduaneira Comum,aqueserefereoartigo56?
serão,paracadaproduto,osdireitosefectivamente apli­
cadospeloReinodaNoruegaem1deJaneirode1994.
Artigo56°.
OReinodaNoruegapodemanter,porumperíodode
trêsanosacontardaadesão,asuapautaaduaneira apli­
cávelapaísesterceirosparaosprodutosreferidosno
AnexoVII.
Duranteesseperíodo,oReinodaNoruegareduziráa
diferençaentreosseusdireitosdebaseeosdireitosda
PautaAduaneira Comum,deacordocomocalendário
seguinte :
—em1deJaneirode1996,cadadiferençaentreosdi­
reitosdebaseeosdireitosdaPACseráreduzida
para75%dadiferençainicial;
—em1deJaneirode1997,cadadiferençaentreosdi­
reitosdebaseeosdireitosdaPACseráreduzida
para40%dadiferençainicial.
OReinodaNoruegaaplicaráintegralmente aPauta
Aduaneira Comumapartirde1deJaneirode1998.SecçãoIV
Regimeaplicávelàstrocascomerciais
Artigo53°
1.Duranteumperíododequatroanosacontarda
datadaadesão,asexpedições desalmão,arenque,sarda,

34 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Artigo57°. transformação atravésdaqualadquireorigemcomunitá­
ria,seefectuenoterritóriodoReinodaNoruega .
1.Apartirde1deJaneirode1995,oReinodaNo­
ruegaaplicará :
Artigo59°.
a)OAcordode20deDezembro de1973relativoao
Comércio Internacional deTêxteis,alteradoealar­
gadopelosProtocolos de31deJulhode1986,31de
Julhode1991,9deDezembro de1992e9deDe­
zembrode1993ouoAcordorelativoaosTêxteise
aosProdutosdeVestuário ,resultante dasnegociações
comerciais GATTdoUruguayRound,seesteúltimo
jáestiveremvigoràdatadaadesão;
b)OsAcordoseConvénios bilateraisrelativosaosTêx­
teiscelebrados pelaComunidade compaísesterceiros .1.Apartirde1deJaneirode1995,oReinodaNo­
ruegaaplicaráodispostonosAcordosaqueserefereo
artigo60?.
2.Quaisquer adaptações serãoobjectodeprotocolos
celebrados comospaísesco-contratantes ,anexosaesses
Acordos .
3.Seosprotocolos aqueserefereon?2nãoforem
celebrados até1deJaneirode1995,aComunidade to­
maráasmedidasnecessárias parasolucionar asituação
nomomento daadesão .
Artigo6CP.
Oartigo59?éaplicável :2.AComunidade negociará comospaísesterceiros
interessados protocolos aosacordoseconvénios bilate­
raisaqueserefereon?1,demodoaobterumaadapta­
çãoadequada dasrestriçõesquantitativas àsexportações
deprodutostêxteisedevestuárioparaaComunidade .
3.Seosprotocolos referidosnon?2nãoforemcele­
bradosaté1deJaneirode1995,aComunidade tomará
medidasadequadas parafazerfaceaestasituação,relati­
vasàsadaptações transitórias necessárias paraassegurar
aaplicaçãodosacordospelaComunidade .
Artigo58°—aosAcordoscelebrados comAndorra,aArgélia,a
Bulgária,aantigaRepública Federativa ChecaeEs­
lovacaeosEstadosquelhesucederam (aRepública
ChecaeaRepública Eslovaca),Chipre,oEgipto,a
Hungria,aIslândia,Israel,aJordânia ,oLíbano,
Malta,Marrocos ,aPolónia,aRoménia ,aEslová­
quia,aSuíça,aSíria,aTunísiaeaTurquiaeaou­
trosAcordoscelebrados compaísesterceiroseque
digamexclusivamente respeitoaocomérciodepro­
dutosenumerados noAnexoIIdoTratadoCE;
—àQuartaConvenção ACP-CEE ,assinadaem15de
Dezembro de1989;
—aoutrosAcordossimilaresquepossamtersidocele­
bradosantesdaadesão .1.OReinodaNoruegapodeabrirumaquotaanual
de21000toneladas ,até31deDezembro de1999,com
isençãodedireitos,paraoestireno (códigoNC
29025000),desdequeamercadoria emquestão :
—sejacolocadaemlivrecirculação noterritóriodo
ReinodaNoruegaenelesejaconsumida outransfor­
madaconferindo -lheorigemcomunitária ,e
—permaneça sobsupervisão aduaneira deacordocom
asdisposições comunitárias pertinentes sobreautili­
zaçãofinal(Regulamento (CEE)n?2913/92do
Conselho ,de12deOutubrode1992,queestabelece
oCódigoAduaneiro Comunitário ,artigos21?e82?).Artigo61°
Apartirde1deJaneirode1995,oReinodaNoruega
retirar-se-á ,nomeadamente ,daConvenção queinstituia
Associação EuropeiadeComércio Livre,assinadaem
4deJaneirode1960,edosAcordosdeComércio Livre
comaEstónia,aLetóniaeaLituânia,assinados em
1992.
Artigo62°2.Odispostonon?1sóseráaplicávelseforapresen­
tadaumalicença,emitidapelasautoridades norueguesas
competentes ,quedeclarequeasmercadorias emcausa
sãoabrangidas peloâmbitodeaplicaçãodon?1,em
apoiodadeclaração decolocação emlivrecirculação .
3.AComissão easautoridades norueguesas compe­
tentestomarãotodasasmedidasnecessárias paragaran­
tirqueoconsumofinaldoprodutoemquestão,ouaSeosnovosacordoscomerciais acelebrarentreaComu­
nidadeeaEstónia,aLetóniaeaLituâniaaindanãoti­
verementradoemvigoràdatadaadesão,aComunidade
tomaráasmedidasnecessárias para,permitiramanuten­
ção,apósaadesão,donívelprivilegiado deacessodos
produtosoriginários dosreferidosEstadosBálticosao
mercadodoReinodaNoruega .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 35
TÍTULOIII CAPÍTULO 5
Disposições financeiras eorçamentais
Artigo63°.
QualquerremissãoparaaDecisãodoConselhorelativa
aosistemaderecursosprópriosdeveentender-secomo
feitaparaaDecisãodoConselhode24deJunhode
1988nassuasdiversasredacçõesouparaqualquerdeci­
sãoqueasubstitua .
Artigo64°.MEDIDAS TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀÁUSTRIA
CAPÍTULO 1
Livrecirculação demercadorias
Secçãoúnica
Normaseambiente
Artigo69!
1.Duranteumperíododequatroanosacontarda
datadaadesão,asdisposições referidasnoAnexoVIII
nãosãoaplicáveisàRepúblicadaÁustria,nostermosdo
referidoAnexoedasrespectivas condições .
2.Asdisposições referidasnon?1serãoreexaminadas
nesseperíodo,nostermosdosprocedimentos comunitá­
rios.
Semprejuízodoresultadodessereexame,notermodo
períodotransitório referidonon?1,oacervocomunitá­
rioseráaplicávelaosnovosEstados-membros emcondi­
çõesidênticasàsaplicáveisaosEstados-membros actuais.Asreceitasdenominadas «direitosdapautaaduaneira
comumeoutrosdireitos»,aqueserefereon?1,alínea
b),doartigo2?daDecisãodoConselhorelativaaosis­
temaderecursosprópriosdasComunidades ,ouascor­
respondentes disposições dequalquerdecisãoqueasubs­
titua,incluemosdireitosaduaneiros calculados combase
nastaxasresultantes dapautaaduaneira comumeem
qualquerconcessãopautalquelhesdigarespeito,apli­
cadapelaComunidade nastrocascomerciais doReino
daNoruegacompaísesterceiros .
Artigo65°.
Osrecursosprópriosprovenientes doIVAserãocalcula­
dosecontrolados comoseoimpostosobreoinvesti­
mentonãofosseaplicável .Paraoefeito,oReinodaNo­
ruegaporáemprática,apósaadesão,osprocedimentos
necessários paragarantirqueorendimento anualprove­
nientedoIVAeorendimento anualproveniente doim­
postosobreoinvestimento sejamcorrectamente contabi­
lizados.CAPÍTULO 2
Livrecirculaçãodepessoas,deserviçosedecapitais
Artigo7CP.
Artigo66° Semprejuízodasobrigações resultantes dosTratadosem
quesefundaaUniãoEuropeia,aRepúblicadaÁustria
podemanterasualegislaçãoactualemmatériaderesi­
dênciassecundárias ,durantecincoanosapartirdadata
deadesão .AComunidade pagaráaoReinodaNoruega,nopri­
meirodiaútildecadamês,aoabrigodasdespesasdo
Orçamento dasComunidades Europeias ,umdozeavos
dosmontantes seguintes :
—201milhõesdeecusem1995
—128milhõesdeecusem1996
—52milhõesdeecusem1997
—26milhõesdeecusem1998.CAPÍTULO 3
Políticadeconcorrência
Artigo71°
Artigo67?
Aquota-parte doReinodaNorueganofinanciamento
dospagamentos quefiquemporliquidar,apósaadesão,
sobreoscompromissos contraídos aoabrigodoartigo
82?doAcordosobreoEspaçoEconómico Europeuserá
custeadapeloOrçamento GeraldasComunidades Euro­
peias.1.Semprejuízodosn?s2e3dopresenteartigo,a
RepúblicadaÁustriaadaptaráprogressivamente ,apartir
dadatadaadesão,oseumonopólio detabacomanufac­
turadodenaturezacomercial nostermosdon?1doar­
tigo37?doTratadoCE,demodoaque,omaistardar
trêsanosapósadatadaadesão,estejaassegurada aex­
clusãodetodaequalquerdiscriminação entrenacionais
dosEstados-membros quantoàscondições deabasteci­
mentoecomercialização .
2.Omaistardartrêsanosapósadatadaadesão,será
abolidoodireitoexclusivodeimportação relativoaos
produtosenumerados noAnexoIX.Aaboliçãodessedi­
reitoexclusivoseráefectuada atravésdaaberturapro­
gressiva,apartirdadatadaadesão,decontingentes paraArtigo68
Aquota-parte doReinodaNorueganofinanciamento
domecanismo financeiro previstonoartigo116?do
AcordosobreoEspaçoEconómico Europeuserácus­
teadapeloOrçamento GeraldasComunidades Euro­
peias.

36 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo75? aimportação deprodutosdosEstados-membros .Noiní­
ciodecadaumdostrêsanosdoprazoemquestão,a
RepúblicadaÁustriaabriráumcontingente calculado
combasenasseguintespercentagens deconsumonacio­
nal:15%paraoprimeiroano,40%paraosegundo
ano,70%paraoterceiroano.Osvolumescorrespon­
dentesàspercentagens paraostrêsanosconstamdalista
quefiguranoAnexoIX.
Oscontingentes referidosnoparágrafo anteriorserão
abertosatodososoperadores económicos ,semrestrição,
eosprodutosimportados aoabrigodosreferidoscontin­
gentesnãopoderão,naRepúblicadaÁustria,ficarsujei­
tosaumdireitoexclusivodecomercialização porgrosso;
noquedizrespeitoaocomércioaretalho,acolocação à
disposição dosconsumidores dosprodutosimportados
aoabrigodosreferidoscontingentes seráefectuadade
formanãodiscriminatória .
3.Omaistardarumanoapósaadesão,aRepública
daÁustriacriaráumaentidadeindependente responsável
pelaconcessão deautorizações paraoexercíciodeco­
mércioaretalho,emconformidade comoTratadoCE.1.Apartirde1deJaneirode1995,aRepúblicada
Áustriaaplicará :
a)OAcordode20deDezembro de1973relativoao
Comércio Internacional deTêxteis,alteradoealar­
gadopelosProtocolos de31deJulhode1986,31de
Julhode1991,9deDezembro de1992e9deDe­
zembrode1993ouoAcordorelativoaosTêxteise
aosProdutosdeVestuário ,resultantedasnegociações
comerciais GATTdoUruguayRound,seesteúltimo
jáestiveremvigoràdatadaadesão;
b)OsAcordoseConvénios bilateraisrelativosaosTêx­
teiscelebrados pelaComunidade compaísesterceiros .
2.AComunidade negociará comospaísesterceiros
interessados protocolos aosacordoseconvénios bilate­
raisaqueserefereon?1,demodoaobterumaadapta­
çãoadequadadasrestriçõesquantitativas àsexportações
deprodutostêxteisedevestuárioparaaComunidade .
3.Seosprotocolos referidosnon?2nãoforemcele­
bradosaté1deJaneirode1995,aComunidade tomará
medidasadequadas parafazerfaceaestasituação,relati­
vasàsadaptações transitórias necessárias paraassegurar
aaplicaçãodosacordospelaComunidade .Artigo72°
Artigo76°Até1deJaneirode1996,aRepúblicadaÁustriapode
manter,emrelaçãoaosrestantesEstados-membros ,os
direitosaduaneiros eoregimedelicençasqueaplicava,à
datadaadesão,àsbebidasespirituosas eaoálcooletílico
nãodesnaturado ,comumteoralcoólicoemvolumein­
feriora80%vol,daposição22.08doSistemaHarmo­
nizado.Oregimedelicençasdeveseraplicadodeforma
nãodiscriminatória .1.Apartirde1deJaneirode1995,aRepública da
ÁustriaaplicaráodispostonosAcordosaqueserefereo
artigo77?
2.Quaisquer adaptações serãoobjectodeprotocolos
celebrados comospaísesco-contratantes ,anexosaesses
Acordos .
3.Seosprotocolos aqueserefereon?2nãoforem
celebrados até1deJaneirode1995,aComunidade to­
maráasmedidasnecessárias parasolucionar asituação
nomomento daadesão .CAPITULO 4
RelaçõesExternasincluindoaUniãoAduaneira
Artigo73°
Osactosenumerados noAnexoVIdopresenteActose­
rãoaplicáveis àRepública daÁustrianascondições
enunciadas nesseAnexo.Artigo77°.
Oartigo76?éaplicável :
Artigo74°—aosAcordoscelebrados comAndorra,aArgélia,a
Bulgária,aantigaRepública Federativa ChecaeEs­
lovacaeosEstadosquelhesucederam (aRepública
ChecaeaRepública Eslovaca),Chipre,oEgipto,a
Hungria,aIslândia,Israel,aJordânia,oLíbano,
Malta,Marrocos ,aPolónia,aRoménia ,aEslová­
quia,aSuíça,aSíria,aTunísiaeaTurquiaeaou­
trosAcordoscelebrados compaísesterceiroseque
digamexclusivamente respeitoaocomérciodepro­
dutosenumerados noAnexoIIdoTratadoCE;
—àQuartaConvenção ACP-CEE ,assinadaem15de
Dezembro de1989;ARepúblicadaÁustriapoderámanter,emrelaçãoàRe­
públicadaHungria,àRepúblicadaPolónia,àRepública
Eslovaca,àRepública Checa,àRoménia eàBulgária,
até31deDezembro de1996,asrestrições àimportação
queaplicava,a1deJaneirode1994,àlenhitedaposi­
ção27021000daNomenclatura Combinada .
Serãointroduzidas asalterações necessárias aosAcordos
Europeus e,sedissoforcaso,aosAcordosIntercalares
celebrados comestespaísesnostermosdoartigo76?

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 37
TÍTULO IV —aoutrosAcordossimilaresquepossamtersidocele­
bradosantesdaadesão.
Artigo78°.
Apartirde1deJaneirode1995,aRepúblicadaÁustria
retirar-se-á ,nomeadamente ,daConvenção queinstituia
Associação EuropeiadeComércio Livre,assinadaem
4deJaneirode1960.
CAPÍTULO 5
Disposições financeiras eorçamentais
Artigo79?
QualquerremissãoparaaDecisãodoConselhorelativa
aosistemaderecursosprópriosdeveentender-secomo
feitaparaaDecisãodoConselhode24deJunhode
1988nassuasdiversasredacçõesouparaqualquerdeci­
sãoqueasubstitua .
Artigo8CP.MEDIDAS TRANSITÓRIAS RELATIVAS AFINLÂNDIA
CAPÍTULO 1
Livrecirculação demercadorias
SecçãoI
Normas eambiente
Artigo84°
1.Duranteumperíododequatroanosacontarda
datadaadesão,asdisposições referidasnoAnexoXnão
sãoaplicáveis àRepública daFinlândia ,nostermosdo
referidoAnexoedasrespectivas condições .
2.Asdisposições referidasnon?1serãoreexaminadas
nesseperíodo,nostermosdosprocedimentos comunitá­
rios.
Semprejuízodoresultadodessereexame,notermodo
períodotransitório referidonon?1,oacervocomunitá­
rioseráaplicávelaosnovosEstados-membros emcondi­
çõesidênticasàsaplicáveisaosEstados-membros actuais.
SecçãoII
Diversos
Artigo85°.
Duranteumperíododetrêsanosacontardadatada
adesão,aRepúblicadaFinlândiapodecontinuar aapli­
caroseuactualsistemanacionaldeclassificação dama­
deiraembruto,namedidaemquearespectivalegislação
nacionaledemaisdisposições administrativas quelhedi­
gamrespeitonãocontrariem alegislaçãocomunitária re­
lativaaomercadointernoouaocomérciocompaíses
terceiros,eemespecialoartigo6?daDirectiva
68/89/CEE,relativaàaproximação daslegislações dos
Estados-membros noquedizrespeitoàclassificação da
madeiraembruto.
Duranteomesmoperíodo,edeacordocomosproce­
dimentos instituídos peloTratadoCE,aDirectiva
68/89/CEEseráreexaminada .Asreceitasdenominadas «direitosdapautaaduaneira
comumeoutrosdireitos»,aqueserefereon?1,alínea
b),doartigo2?daDecisãodoConselhorelativaaosis­
temaderecursosprópriosdasComunidades ,ouascor­
respondentes disposições dequalquerdecisãoqueasubs­
titua,incluemosdireitosaduaneiros calculados combase
nastaxasresultantes dapautaaduaneira comumeem
qualquerconcessãopautalquelhesdigarespeito,apli­
cadapelaComunidade nastrocascomerciais daRepú­
blicadaÁustriacompaísesterceiros .
Artigo81°
AComunidade pagaráàRepública daÁustria,nopri­
meirodiaútildecadamês,aoabrigodasdespesasdo
Orçamento dasComunidades Europeias ,umdozeavos
dosmontantes seguintes :
—583milhõesdeecusem1995
—106milhõesdeecusem1996
—71milhõesdeecusem1997
—35milhõesdeecusem1998.
Artigo82°
Aquota-parte daRepúblicadaÁustrianofinanciamento
dospagamentos quefiquemporliquidar,apósaadesão,
sobreoscompromissos contraídos aoabrigodoartigo
82?doAcordosobreoEspaçoEconómico Europeuserá
custeadapeloOrçamento GeraldasComunidades Euro­
peias.CAPÍTULO 2
Livrecirculação depessoas,deserviçosedecapitais
Artigo83° Artigo86°.
Aquota-parte daRepúblicadaÁustrianofinanciamento
domecanismo financeiro previstonoartigo116?do
AcordosobreoEspaçoEconómico Europeuserácus­
teadapeloOrçamento GeraldasComunidades Euro­
peias.Porderrogação aoartigo73?-BdoTratadoCE,aRepú­
blicadaFinlândiapodecontinuar aaplicar,até31de
Dezembro de1995,asdisposições daLeiN?1612,de30
deDezembro de1992,relativaàaquisiçãodeempresas
finlandesas porestrangeiros .

38 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Artigo87°. Artigo91°.
Semprejuízodasobrigações resultantes dosTratadosem
quesefundaaUniãoEuropeia,aRepúblicadaFinlândia
podemanterasualegislaçãoactualemmatériaderesi­
dênciassecundárias ,durantecincoanosapartirdadata
deadesão .Apartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosda
Finlândia serãoautorizados aexerceractividades de
pescanaságuassobasoberaniaoujurisdiçãodosactuais
Estados-membros daUniãonasuacomposição actual,
nadivisãoCIEMIlld,emcondiçõesidênticasàsaplicá­
veisimediatamente antesdaentradaemvigordoTra­
tadodeAdesão .CAPÍTULO 3
PescaArtigo92°
Asregrastécnicasnecessárias paragarantiraaplicação
doartigo91?serãoadoptadas antesde1deJaneirode
1995,nostermosdoprocedimento previstonoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?3760/92.
Artigo93°.SecçãoI
Disposições Gerais
Artigo88°.
1.Salvodisposição emcontráriodopresenteCapí­
tulo,asregrasprevistaspelopresenteActosãoaplicáveis
aosectordapesca.
2.Osartigos148?e149?sãoaplicáveisaosprodutos
dapesca.Apartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosda
Finlândia serãoautorizados aexerceractividades de
pescanaságuassobasoberaniaoujurisdiçãodaSuécia,
emcondições idênticasàsaplicáveisimediatamente antes
daentradaemvigordoTratadodeAdesão.
Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãoadopta­
dasantesde1deJaneirode1995,nostermosdoproce­
dimentoprevistonoartigo18?doRegulamento (CEE)
n?3760/92.
Artigo94°.SecçãoII
Acessoàságuaseaosrecursos1.Asquotas-partes depossibilidades comunitárias de
pescaaatribuiràFinlândia ,cujasunidadespopulacionais
(stocks)sejamreguladasporumalimitaçãodecapturas,
sãodefinidas,porespécieeporzona,doseguintemodo: Artigo89?
Salvodisposição emcontráriodopresenteCapítulo,o
regimedeacessoprevistonapresenteSecçãocontinuará
aseraplicávelduranteumperíodotransitório quetermi­
naránadatadeiníciodaaplicaçãodoregimecomunitá­
riodelicençasdepesca,quenãopoderáserdemodo
algumposterioraotermodoperíodoprevistonon?2do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembro de1992,queinstituiumre­
gimecomunitário dapescaedaaquicultura .EspéciesDivisãoCIEMouIBSFC
Zonasdereferênciapara
adefiniçãodosTACOuotas-partes
daFinlândia
(%)
Arenque IIIb,ced,excepto«Unidade
deGestão3»daIBSFC(')11,840
Arenque «Unidade deGestão3»da
IBSFC81,986
Espadilha IIIb,ced(J) 12,798
Salmão IIIb,ced,exceptoGolfoda
Finlândia (*)33,611
Salmão GolfodaFinlândia (J) 100,000
Bacalhau IIIb,cedO 2,339(4)
(')TalcomodefinidanaIBSFC.
(')ÁguasdaComunidade .
(})Subdivisão 32daIBSFC.
(4)Estapercentagem éaplicávelàsprimeiras50000toneladasdepossibi­
lidadesdepescacomunitárias .Quantoàspossibilidades depescaco­
munitárias queexcedam50000toneladas ,apartefinlandesa seráde
2,161%.Subsecção I
NaviosdaFinlândia
Artigo90?
Paraefeitosdasuaintegração noregimecomunitário da
pescaedaaquicultura instituído peloRegulamento
(CEE)n?3760/92,oacessoàságuassobasoberaniaou
jurisdição dosEstados-membros daUniãonasuacom­
posiçãoactualpelosnaviosdepescaquearvorempavi­
lhãodaFinlândia ematriculados e/ouregistados num
portosituadonoseuterritório,adiantedesignados «na­
viosdaFinlândia»,serásujeitoaoregimedefinidona
presenteSubsecção .2.Asquotas-partes atribuídas àFinlândiaserãodefi­
nidasnostermosdon?4doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3760/92,pelaprimeiravezantesde31deDe­
zembrode1994.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 39
Artigo98°.
Osdireitosdebaseutilizadosparaoalinhamento pela
PautaAduaneira Comum,aqueserefereoartigo99?
serão,paracadaproduto,osdireitosefectivamente apli­
cadospelaRepública daFinlândiaem1deJaneirode
1994.
Artigo9913.Atéàdatadeaplicaçãodoregimecomunitário de
licençasdepesca,eomaistardaraté31deDezembro de
1997,naságuasdaComunidade nasuacomposição ac­
tual,abrangidas peloartigo91?,osníveisdoesforçode
pescadosnaviosdaFinlândiaemrelaçãoàsespéciesnão
regulamentadas nemrepartidasnãopodemsersuperiores
aosníveisatingidosimediatamente antesdaentradaem
vigordoTratadodeAdesão.
Subsecção II
NaviosdaUniãonasuacomposição actual
Artigo95°
Apartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosque
arvorempavilhãodeumEstado-membro daUniãona
suacomposição actualserãoautorizados aexerceractivi­
dadesdepescanaságuassobasoberaniaoujurisdição
daFinlândia,emcondições idênticasàsaplicáveisime­
diatamente antesdaentradaemvigordoTratadode
Adesão .
Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãoadopta­
dasantesde1deJaneirode1995,nostermosdoproce­
dimentoprevistonoartigo18?doRegulamento (CEE)
n?3760/92.ARepúblicadaFinlândiapodemanter,porumperíodo
detrêsanosacontardaadesão,asuapautaaduaneira
aplicávelapaísesterceirosparaosprodutosreferidosno
AnexoXI.
Duranteesseperíodo,aRepúblicadaFinlândiareduzirá
adiferençaentreosseusdireitosdebaseeosdireitosda
PautaAduaneira Comum,deacordocomocalendário
seguinte :
—em1deJaneirode1996,cadadiferençaentreosdi­
reitosdebaseeosdireitosdapacseráreduzidapara
75%;
—em1deJaneirode1997,cadadiferençaentreosdi­
reitosdebaseeosdireitosdapacseráreduzidapara
40%.
ARepúblicadaFinlândiaaplicaráintegralmente aPauta
Aduaneira Comumapartirde1deJaneirode1998.SecçãoIII
Recursos Externos
Artigo10CP.
Artigo96°.
1.Apartirdadatadaadesão,agestãodosacordosde
pescacelebrados pelaRepúblicadaFinlândiacompaíses
terceirosseráefectuadapelaComunidade .
2.Osdireitoseobrigações decorrentes ,paraaRepú­
blicadaFinlândia ,dosacordosreferidosnon?1não
serãoafectadosduranteoperíododemanutenção provi­
sóriadasdisposições dessesacordos .
3.Logoquepossível,massempreantesdotermodos
acordosreferidosnon?1,serãoadoptadas ,casoacaso,
peloConselho,deliberando pormaioriaqualificada ,sob
propostadaComissão ,asdecisõesadequadas àpreserva­
çãodasactividades depescadecorrentes daquelesacor­
dos,incluindo aeventualprorrogação dealgunsdeles
porperíodosmáximosdeumano.
CAPÍTULO 4
RelaçõesExternasincluindoaUniãoAduaneira1.Apartirde1deJaneirode1995,aRepública da
Finlândiaaplicará :
a)OAcordode20deDezembro de1973relativoao
Comércio Internacional deTêxteis,alteradoealar­
gadopelosProtocolos de31deJulhode1986,31de
Julhode1991,9deDezembro de1992e9deDe­
zembrode1993ouoAcordorelativoaosTêxteise
aosProdutosdeVestuário ,resultantedasnegociações
comerciais GATTdoUruguayRound,seesteúltimo
jáestiveremvigoràdatadaadesão;
b)OsAcordoseConvénios bilateraisrelativosaosTêx­
teiscelebrados pelaComunidade compaísesterceiros .
2.AComunidade negociará comospaísesterceiros
interessados protocolos aosacordoseconvénios bilate­
raisaqueserefereon?1,demodoaobterumaadapta­
çãoadequadadasrestriçõesquantitativas àsexportações
deprodutostêxteisedevestuárioparaaComunidade .
3.Seosprotocolos referidosnon?2nãoforemcele­
bradosaté1deJaneirode1995,aComunidade tomará
medidasadequadasparafazerfaceaestasituação,relati­
vasàsadaptações transitórias necessárias paraassegurar
aaplicaçãodosacordospelaComunidade .Artigo97°.
Osactosenumerados noAnexoVIdopresenteActose­
rãoaplicáveis àRepública daFinlândianascondições
enunciadas nesseAnexo.

40 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Artigo101°. —àQuartaConvenção ACP-CEE ,assinadaem15de
Dezembro de1989;
—aoutrosAcordossimilaresquepossamtersidocele­
bradosantesdaadesão .
Artigo104°.
Apartirde1deJaneirode1995,aRepúblicadaFinlân­
diaretirar-se-á ,nomeadamente ,daConvenção queinsti­
tuiaAssociação EuropeiadeComércio Livre,assinada
em4deJaneirode1960,edosAcordosdeComércio
LivrecomaEstónia,aLetóniaeaLituânia,assinados
em1992.1.ARepública daFinlândiapodeabrirumaquota
anualde21000toneladas deestireno (códigoNC
29025000)comisençãodedireitos,até31deDezem­
brode1999,desdequeamercadoria emquestão :
—sejacolocadaemlivrecirculação noterritóriodaRe­
públicadaFinlândiaenelesejaconsumida outrans­
formadaconferindo -lheorigemcomunitária ,e
—permaneça sobsupervisão aduaneiradeacordocom
asdisposições comunitárias pertinentes sobreautili­
zaçãofinal[Regulamento (CEE)n?2913/92do
Conselho ,de12deOutubrode1992,queestabelece
oCódigoAduaneiro Comunitário ,artigos21?e82?].
2.Odispostonon?1sóseráaplicávelseforapresen­
tadaumalicença,emitidapelasautoridades finlandesas
competentes ,quedeclarequeasmercadorias emcausa
sãoabrangidas peloâmbitodeaplicaçãodon?1,em
apoiodadeclaração decolocação emlivrecirculação .
3.AComissão easautoridades finlandesas competen­
testomarãotodasasmedidasnecessárias paragarantir
queoconsumofinaldoprodutoemquestão,ouatrans­
formaçãoatravésdaqualadquireorigemcomunitária ,se
efectuenoterritóriodaRepública daFinlândia .Artigo105°
Seosnovosacordoscomerciais acelebrarentreaComu­
nidadeeaEstónia,aLetóniaeaLituâniaaindanãoti­
verementradoemvigoràdatadaadesão,aComunidade
tomaráasmedidasnecessárias parapermitiramanuten­
ção,apósaadesão,donívelprivilegiado deacessodos
produtosoriginários dosreferidosEstadosBálticosao
mercadodaRepública daFinlândia .
CAPÍTULO 5
Disposições financeiras eorçamentais
Artigo102°. Artigo106°
QualquerremissãoparaaDecisãodoConselhorelativa
aosistemaderecursosprópriosdeveentender-secomo
feitaparaaDecisãodoConselhode24deJunhode
1988nassuasdiversasredacções ouparaqualquerdeci­
sãoqueasubstitua .1.Apartirde1deJaneirode1995,aRepública da
FinlândiaaplicaráodispostonosAcordosaqueserefere
oartigo103?.
2.Quaisquer adaptações serãoobjectodeprotocolos
celebrados comospaísesco-contratantes ,anexosaesses
Acordos .
3.Seosprotocolos aqueserefereon?2nãoforem
celebrados até1deJaneirode1995,aComunidade to­
maráasmedidasnecessárias parasolucionar asituação
nomomento daadesão.Artigo107°.
Asreceitasdenominadas «direitosdapautaaduaneira
comumeoutrosdireitos»,aqueserefereon?1,alínea
b),doartigo2?daDecisãodoConselhorelativaaosis­
temaderecursosprópriosdasComunidades ,ouascor­
respondentes disposições dequalquerdecisãoqueasubs­
titua,incluemosdireitosaduaneiros calculados combase
nastaxasresultantes dapautaaduaneira comumeem
qualquerconcessão pautalquelhesdigarespeito,apli­
cadapelaComunidade nastrocascomerciais dadaFin­
lândiacompaísesterceiros .Artigo103?
Oartigo102?éaplicável :
Artigo108°.—aosAcordoscelebrados comAndorra,aArgélia,a
Bulgária,aantigaRepública Federativa ChecaeEs­
lovacaeosEstadosquelhesucederam (aRepública
ChecaeaRepública Eslovaca),Chipre,oEgipto,a
Hungria,aIslândia,Israel,aJordânia,oLíbano,
Malta,Marrocos ,aPolónia,aRoménia ,aEslová­
quia,aSuíça,aSíria,aTunísiaeaTurquiaeaou­
trosAcordoscelebrados compaísesterceiroseque
digamexclusivamente respeitoaocomérciodepro­
dutosenumerados noAnexoIIdoTratadoCE:Osrecursosprópriosprovenientes doIVAserãocalcula­
dosecontrolados comoseasIlhasÀlandseencontras­
semabrangidas peloâmbitoterritorialdaSextaDirectiva
doConselho ,77/388/CEE,de17deMaiode1977,
relativaàharmonização daslegislações dosEstados­
membrosrespeitantes aosimpostossobreovolumede
negócios—sistemacomumdoimpostosobreovalor
acrescentado :matériacolectável uniforme .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 41
Artigo109? SecçãoII
Diversos
Artigo113°.AComunidade pagaráàRepúblicadaFinlândia,nopri­
meirodiaútildecadamês,aoabrigodasdespesasdo
Orçamento dasComunidades Europeias ,umdozeavos
dosmontantes seguintes :
—476milhõesdeecusem1995
—163milhõesdeecusem1996
—65milhõesdeecusem1997
—33milhõesdeecusem1998.Duranteumperíododetrêsanosacontardadatada
adesão,oReinodaSuéciapodecontinuaraaplicaroseu
actualsistemanacionaldeclassificação damadeiraem
bruto,namedidaemquearespectivalegislaçãonacional
edemaisdisposições administrativas quelhedigamres­
peitonãocontrariem alegislaçãocomunitária relativaao
mercadointernoouaocomérciocompaísesterceiros,e
emespecialoartigo6?daDirectiva68/89/CEE,relativa
àaproximação daslegislações dosEstados-membros no
quedizrespeitoàclassificação damadeiraembruto.
Duranteomesmoperíodo,edeacordocomosprocedi­
mentosinstituídos peloTratadoCE,aDirectiva
68/89/CEEseráreexaminada .Artigo11CP.
Aquota-parte daRepública daFinlândianofinancia­
mentodospagamentos quefiquemporliquidar,apósa
adesão,sobreoscompromissos contraídos aoabrigodo
artigo82?doAcordosobreoEspaçoEconómico Euro­
peuserácusteadapeloOrçamento GeraldasComunida­
desEuropeias .
CAPÍTULO 2
Artigo111? Livrearculaçâodepessoas,deserviçosedecapitais
Artigo114°.Aquota-parte daRepública daFinlândianofinancia­
mentodomecanismo financeiro previstonoartigo116?
doAcordosobreoEspaçoEconómico Europeuserácus­
teadapeloOrçamento GeraldasComunidades Euro­
peias.Semprejuízodasobrigações resultantes dosTratadosem
quesefundaaUniãoEuropeia,oReinodaSuéciapode
manterasualegislaçãoactualemmatériaderesidências
secundárias ,durantecincoanosapartirdadatadeade­
são.
TÍTULOV
CAPÍTULO 3
Pesca
SecçãoI
Disposições gerais
Artigo115?MEDIDAS TRANSITÓRIAS RELATIVAS ÀSUÉCIA
CAPÍTULO 1
Livrecirculação demercadorias
SecçãoI
NormaseAmbiente
Artigo112?.
1.Duranteumperíododequatroanosacontarda
datadaadesão,asdisposições referidasnoAnexoXII
nãosãoaplicáveisaoReinodaSuécia,nostermosdo
referidoAnexoedasrespectivas condições .
2.Asdisposições referidasnon?1serãoreexaminadas
nesseperíodo,nostermosdosprocedimentos comunitá­
rios.
Semprejuízodoresultadodessereexame,notermodo
períodotransitório referidonon?1,oacervocomunitá­
rioseráaplicávelaosnovosEstados-membros emcondi­
çõesidênticasàsaplicáveisaosEstados-membros actuais.1.Salvodisposição emcontráriodopresenteCapí­
tulo,asregrasprevistaspelopresenteActosãoaplicáveis
aosectordapesca.
2.Osartigos148?e149?sãoaplicáveisaosprodutos
dapesca.
SecçãoII
Acessoàságuaseaosrecursos
Artigo116°.
Salvodisposição emcontráriodopresenteCapítulo,o
regimedeacessoprevistonapresenteSecçãocontinuará
aseraplicávelduranteumperíodotransitório quetermi­
naránadatadeiníciodaaplicaçãodoregimecomunitá­
riodelicençasdepesca,quenãopoderáserdemodo
algumposterioraotermodoperíodoprevistonoartigo

42 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
14?doRegulamento (CEE)n?3760/92doConselho,de
20deDezembro de1992,queinstituiumregimecomu­
nitáriodapescaedaaquicultura .(stocks)sejamregulamentadas porumalimitaçãodecap­
turassãodefinidas,porespécieeporzona,doseguinte
modo:
Espécies DivisãoCIEMouIBSFC(*)Quotas-partes
daSuécia
(%)
Illa Arenque
Arenque IIIa,b,c,d(')excepto
«UnidadedeGestão3»da
IBSFCO
«UnidadedeGestão3»da
IBSFCSubsecção I
NaviosdaSuécia
Artigo117°.
Paraefeitosdasuaintegração noregimecomunitário de
pescaedaaquicultura instituído peloRegulamento
(CEE)n?3760/92,oacessoàságuassobasoberaniaou
jurisdição dosEstados-membros daUniãonasuacom­
posiçãoactualpelosnaviosdepescaquearvorempavi­
lhãodaSuéciaematriculados e/ouregistados numporto
situadonoseuterritório ,adiantedesignados «naviosda
Suécia»,serásujeitoaoregimedefinidonapresenteSub­
secção.Arenque
Arenque(J)
Espadilha
Espadilha
SalmãoIIa(4),IV,VIId
Illa
IIIb,c,dO
IIIb,c,d(*)>exceptooGolfo
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Bacalhau
Arinca
Arinca43,944
46,044
18,014
1,010
25,407
47,264
36,435
14,006
37,027
35,037(')
0,127
9,527
0,443
0,642
9,471
0,016
7,401
6,632
4,171
10,000
6,356
3,099
18,690
25,856daFinlândia (5)
IIIaSkagerrak (')
IIIaKattegat (7)
IIIb,c,dO)
IIaC),IV
IIIa,IIIb,c,dO
IIaO,IV
IIaO,IIIO,IV
Illa
IIaO,IV
IIIO
IIaO,IIIO,IVArtigo118°. Escamudo
Badejo
Badejo
Pescada
SardaApartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosda
Suéciaserãoautorizados aexerceractividades depesca,
naságuassobasoberaniaoujurisdição dosEstados­
-membrosdaUniãonasuacomposição actual,nasdivi­
sõesCIEMIIIeIV,emcondiçõesidênticasàsaplicáveis
imediatamente antesdaentradaemvigordoTratadode
Adesãoeprevistasnasdisposições aplicáveisdoRegula­
mento(CE)n?3682/93.IIIaSkagerrak
IIIaKattegat
IIIb,c,dOSolha
Solha
Solha
Linguado
CamarãoIIIa,IIIb,c,dO
Illa
IIIaO,IIIb,c,dOárctico
Lagostim
Artigo119?(')ÁguasdaComunidade .
(')TalcomodefinidopelaIBSFC. Asregrastécnicasnecessárias paragarantiraaplicação
doartigo118?serãoadoptadas antesde1deJaneirode
1995,nostermosdoprocedimento previstonoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?3760/92.
ArtigoÍ2CP.(J)Exceptooarenquenorueguêsdadesovadaprimavera .
(4)ÁguasdaComunidade nasuacomposição actual.
(')Subdivisão 32daIBSFC.
(*)Exceptoáguasdentrodolimitedaslinhasdebasenorueguesas .
ODefinidacomopartedaDivisãoIIIanãoabrangidapeladefiniçãoda
DivisãoIIIaSkagerrakdoartigo41114h.
(*)Estapercentagem aplica-seàsprimeiras50000toneladasdepossibili­
dadesdepescacomunitárias .Relativamente àspossibilidades depesca
comunitárias queultrapassem as50000toneladas,apartedaSuéciaé
de40,000°/o.Estasatribuiçõesnãoafectamastransferências dequo­
tasentreaSuéciaeosEstados-membros daUniãonasuacomposição
actual,resultantes doAcordoEEEde1992.
(')Exceptoaságuasdentrodolimitedas4milhasmarítimas ,calculadas
apartirdaslinhasdebasenorueguesas .
(*)IBSFC:ComissãoInternacional dasPescasdoBáltico.Apartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosda
Suéciaserãoautorizados aexerceractividades depesca,
naságuassobasoberaniaoujurisdiçãodaFinlândiaeda
Noruega ,nasdivisõesCIEMIIIeIV,emcondições
idênticasàsaplicáveisimediatamente antesdaentrada
emvigordoTratadodeAdesão.
Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãoadopta­
dasantesde1deJaneirode1995,deacordocomopro­
cedimento previstonoartigo18?doRegulamento (CEE)
n?3760/92.2.Asquotas-partes atribuídas àSuéciaserãodefinidas
nostermosdon?4doartigo8?doRegulamento (CEE)
n?3760/92,pelaprimeiravezantesde31deDezembro
de1994.
3.Asquantidades atribuídas àSuéciadeespéciesnão
sujeitasalimitesdastaxasdeexploração atravésdalimi­
taçãodecapturas,ousujeitasaTACsemrepartição de
quotaspelosEstados-membros daUniãonasuacompo­
siçãoactual,serãofixadascasoacaso,porespécieepor
zona,doseguintemodo:Artigo121°
1.Asquotas-partes daspossibilidades comunitárias de
pescaaatribuiràSuécia,cujasunidadespopulacionais

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 43
Quotas-partes
Espécies DivisãoCIEM daSuécia
(t)
Espadilha (J)IIaO,IVO 1330
Outras(2)IIaO,IVO 10002.Osdireitoseobrigações decorrentes ,paraoReino
daSuécia,dosacordosreferidosnon?1nãoserãoafec­
tadosduranteoperíododemanutenção provisória das
disposições dessesacordos.
3.Logoquepossível,massempreantesdotermodos
acordosreferidosnon?1,serãoadoptadas ,casoacaso,
peloConselho,deliberando pormaioriaqualificada ,sob
propostadaComissão,asdecisõesadequadas deconti­
nuaçãodasactividades depescadecorrentes daqueles
acordos,incluindoaeventualprorrogação dealgunsde­
lesporperíodosmáximosdeumano.(')AguasdaComunidade .
(*)EspéciesemrelaçãoàsquaisnãotenhasidoatribufdaàSuéciauma
quotaespecificaouumaquantidade forfetária .
OIncluindoagaleota.
Artigo125°. 4.Atéàdatadeaplicaçãodoregimecomunitário de
licençasdepesca,eomaistardaraté31deDezembro de
1997,naságuasdaComunidade ,abrangidas peloartigo
117?,osníveisdoesforçodepescadosnaviosdaSuécia
emrelaçãoàsespéciesnãoregulamentadas nematribuí­
das,nãopodemsersuperiores aosníveisatingidosime­
diatamente antesdaentradaemvigordopresenteActo.Duranteumperíodonãosuperioratrêsanosacontarda
datadaadesão,oConselho,deliberando pormaioria
qualificada ,sobpropostadaComissão,definiráanual­
menteomontantedacontribuição financeira daUnião
paraaslargadasdesalmõesjovens,efectuadas pelasau­
toridadessuecascompetentes .
Estacompensação financeira seráapreciada combase
nosequilíbrios existentesimediatamente antesdaadesão.Artigo122°
1.Salvodisposição emcontráriodoTratadodeAde­
são,ascondiçõesparaapescadasquantidades atribuídas
nostermosdoartigo121?serãoidênticasàsaplicáveis
imediatamente antesdaentradaemvigordopresente
Acto.
2.Essascondiçõesserãofixadaspelaprimeiravezan­
tesde1deJaneirode1995,nostermosdon?4doar­
tigo8?doRegulamento (CEE)n?3760/92.
Subsecção II
NaviosdaUniãonasuacomposição actualCAPÍTULO 4
RelaçõesExternasincluindoaUniãoAduaneira
Artigo126°.
Osactosenumerados noAnexoVIdopresenteActose­
rãoaplicáveisaoReinodaSuécianascondiçõesenuncia­
dasnesseAnexo.
Artigo123°.Artigo127°.
Apartirdadatadaadesãoeatéàdatadeaplicaçãodo
regimecomunitário delicençasdepesca,osnaviosque
arvorempavilhãodeumEstado-membro daUniãona
suacomposição actualserãoautorizados aexerceractivi­
dadesdepesca,naságuassobasoberaniaoujurisdição
daSuécia,nasdivisõesCIEMIIIa,bed,emcondições
idênticasàsaplicáveisimediatamente antesdaentrada
emvigordoTratadodeAdesãoeprevistasnasdisposi­
çõesaplicáveisdoRegulamento (CE)n?3683/93.
Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserãoadopta­
dasantesde1deJaneirode1995,segundooprocedi­
mentoprevistonoartigo18?doRegulamento (CEE)
n?3760/92.1.Apartirde1deJaneirode1995,oReinodaSuécia
aplicará :
a)OAcordode20deDezembro de1973relativoao
Comércio Internacional deTêxteis,alteradoealar­
gadopelosProtocolos de31deJulhode1986,31de
Julhode1991,9deDezembro de1992e9deDe­
zembrode1993ouoAcordorelativoaosTêxteise
aosProdutosdeVestuário ,resultantedasnegociações
comerciais GATTdoUruguayRound,seesteúltimo
jáestiveremvigoràdatadaadesão;
b)OsAcordoseConvénios bilateraisrelativosaosTêx­
teiscelebrados pelaComunidade compaísesterceiros .
2.AComunidade negociará comospaísesterceiros
interessados protocolos aosacordoseconvénios bilate­
raisaqueserefereon?1,demodoaobterumaadapta­
çãoadequadadoslimitesquantitativos àsimportações de
produtostêxteisedevestuárionaComunidade ,de
formaateremcontaosfluxoscomerciais existentes en­
treaSuéciaeospaísesseusfornecedores .SecçãoIII
Recursos Externos
Artigo124°.
1.Apartirdadatadaadesão,agestãodosacordosde
pescacelebrados peloReinodaSuéciacompaísestercei­
rosseráefectuadapelaComunidade .

44 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
produtosoriginários dosreferidosEstadosBálticosao
mercado doReinodaSuécia.3.Seosprotocolos referidosnon?2nãoforemcele­
bradosaté1deJaneirode1995,aComunidade tomará
medidasadequadas parafazerfaceaestasituação,relati­
vasàsadaptações transitórias necessárias paraassegurar
aaplicaçãodosacordospelaComunidade .CAPÍTULO 5
Artigo128°.Disposições financeiras eorçamentais
Artigo132°.
QualquerremissãoparaaDecisãodoConselhorelativa
aosistemaderecursosprópriosdeveentender-secomo
feitaparaaDecisãodoConselho de24deJunhode
1988nassuasdiversasredacções ouparaqualquerdeci­
sãoqueasubstitua .1.Apartirde1deJaneirode1995,oReinodaSuécia
aplicaráodispostonosAcordosaqueserefereoartigo
129?,
2.Quaisquer adaptações serãoobjectodeprotocolos
celebrados comospaísesco-contratantes ,anexosaesses
Acordos .
3.Seosprotocolos aqueserefereon?2nãoforem
celebrados até1deJaneirode1995,aComunidade to­
maráasmedidasnecessárias parasolucionar asituação
nomomento daadesão .Artigo133.
Artigo129?
Oartigo128?éaplicável :Asreceitasdenominadas «direitosdapautaaduaneira
comumeoutrosdireitos»,aqueserefereon?1,alínea
b),doartigo2?daDecisãodoConselhorelativaaosis­
temaderecursosprópriosdasComunidades ,ouascor­
respondentes disposições dequalquerdecisãoqueasubs­
titua,incluemosdireitosaduaneiros calculados combase
nastaxasresultantes dapautaaduaneira comumeem
qualquerconcessão pautalquelhesdigarespeito,apli­
cadapelaComunidade nastrocascomerciais doReino
daSuéciacompaísesterceiros .
Artigo134°—aosAcordoscelebrados comAndorra,aArgélia,a
Bulgária,aantigaRepública Federativa ChecaeEs­
lovacaeosEstadosquelhesucederam (aRepública
ChecaeaRepública Eslovaca),Chipre,oEgipto,a
Hungria,aIslândia,Israel,aJordânia,oLíbano,
Malta,Marrocos ,aPolónia,aRoménia ,aEslová­
quia,aSuíça,aSíria,aTunísiaeaTurquiaeaou­
trosAcordoscelebrados compaísesterceiroseque
digamexclusivamente respeitoaocomérciodepro­
dutosenumerados noAnexoIIdoTratadoCE;
—àQuartaConvenção ACP-CEE ,assinadaem15de
Dezembro de1989;
—aoutrosAcordossimilaresquepossamtersidocele­
bradosantesdaadesão .AComunidade pagaráaoReinodaSuécia,noprimeiro
diaútildecadamês,aoabrigodasdespesasdoOrça­
mentodasComunidades Europeias ,umdozeavosdos
montantes seguintes :
—488milhõesdeecusem1995
—432milhõesdeecusem1996
—76milhõesdeecusem1997
—31milhõesdeecusem1998.
Artigo13CP.Artigo135°
Apartirde1deJaneirode1995,oReinodaSuéciareti­
rar-se-á,nomeadamente ,daConvenção queinstituia
Associação EuropeiadeComércio Livre,assinadaem4
deJaneirode1960,edosAcordosdeComércio Livre
comaEstónia,aLetóniaeaLituânia,assinados em
1992.Aquota-parte doReinodaSuécianofinanciamento dos
pagamentos quefiquemporliquidar,apósaadesão,so­
breoscompromissos contraídos aoabrigodoartigo82?
doAcordosobreoEspaçoEconómico Europeuserácus­
teadapeloOrçamento GeraldasComunidades Euro­
peias.
Artigo131°.
Artigo136°Seosnovosacordoscomerciais acelebrarentreaComu­
nidadeeaEstónia,aLetóniaeaLituâniaaindanãoti­
verementradoemvigoràdatadaadesão,aComunidade
tomaráasmedidasnecessárias parapermitiramanuten­
ção,apósaadesão,donívelprivilegiado deacessodosAquota-parte doReinodaSuécianofinanciamento do
mecanismo financeiroprevistonoartigo116?doAcordo
sobreoEspaçoEconómico Europeuserácusteadapelo
Orçamento GeraldasComunidades Europeias .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 45
TÍTULO VI
AGRICULTURA
Artigo137°.—atéaolimitedeummontante inicialquenãopode
sersuperioraestadiferença .
Nãosãoconsideradas significativas asdiferenças iniciais
inferiores a10%.
Noentanto,asautorizações daComissão :
—serãoconcedidas emconformidade comoscompro­
missosinternacionais daComunidade alargada;
—tomarãoemconsideração oalinhamento dospreços
dosalimentosparaanimais,noquedizrespeitoà
carnedesuíno,aosovoseàsavesdecapoeira;
—nãoserãoconcedidas emrelaçãoaotabaco.
3.Ocálculodomontantedeapoioprevistonon?2
seráefectuadoporprodutoagrícoladebase.Nestecál­
culo,serãotomadasnomeadamente emconsideração as
medidasdeapoioaospreçosatravésdosmecanismos de
intervenção oudeoutrosmecanismos ,bemcomoacon­
cessãodeajudasligadasàsuperfície ,aospreços,às
quantidades produzidas ouàunidadedeprodução ,ea
concessão deajudasàsexplorações agrícolasparaprodu­
tosespecíficos .1.Opresentetítulodizrespeitoaosprodutosagríco­
las,comexcepçãodosprodutosabrangidos peloRegula­
mento(CEE)n?3759/92,queestabelece aorganização
comumdomercadonosectordosprodutosdapescae
daaquicultura .
2.Salvodisposições emcontráriodopresenteActo:
—astrocasentreosnovosEstados-membros ,entreeles
epaísesterceiros,ouentreeleseosactuaisEstados­
-membrosdaComunidade serãosujeitasaoregime
aplicávelaestesúltimosEstados-membros .Oregime
aplicávelnaComunidade ,nasuaactualcomposição ,
emmatériadedireitosdeimportação eencargosde
efeitoequivalente ,restriçõesquantitativas emedidas
deefeitoequivalente éaplicávelaosnovosEstados­
-membros ;
—osdireitoseobrigações decorrentes dapolíticaagrí­
colacomumsãointeiramente aplicáveis aosnovos
Estados-membros .
3.Sobreservadedisposições especiaisdopresentetí­
tuloqueprevejamdatasouprazosdiferentes ,aaplicação
demedidastransitórias emrelaçãoaosprodutosagríco­
lasreferidosnon?1terminanofimdoquintoanoa
seguiràadesãodaÁustria,daFinlândia,edaNoruega .
Todavia,estasmedidasterãoplenamente emconta,em
relaçãoacadaproduto,aproduçãototalduranteoano
de1999.4.Aautorizaçao daComissão :
CAPÍTULO 1
Disposições relativasàsajudasnacionais—especificará onívelinicialmáximodasajudas,o
ritmodasuadegressividade e,eventualmente ascon­
diçõesemquesãoconcedidas ,tomandoigualmente
emconsideração outrasajudasresultantes dalegisla­
çãocomunitária quenãosãoabrangidas pelopre­
senteartigo.
—seráconcedida sobreservadasadaptações quepos­
samtornar-senecessárias :
—emfunçãodaevoluçãodapolíticaagrícolaco­
mum;
—emfunçãodaevoluçãodoníveldospreçosna
Comunidade .
Seessasadaptações serevelarem necessárias ,omontante
ouascondições deconcessão dasajudasserãoalterados
apedidodaComissãooucombasenumadecisãodesta
instituição .
5.Semprejuízododispostonosnúmerosanteriores ,a
Comissãoautorizará ,aoabrigodon?1,nomeadamente ,
asajudasnacionaisprevistasnoAnexoXIII,atéaosli­
mitesenascondições nelefixados.Artigo138°.
1.Duranteoperíodotransitório ,esobreservadeau­
torizaçãodaComissão,aNoruega,aÁustriaeaFinlân­
diapodemconceder,sobumaformaadequada ,ajudas
nacionaistransitórias edegressivas aosprodutores de
produtosagrícolasdebasesujeitosàpolíticaagrícolaco­
mum.
Estasajudaspoderãoserdiferenciadas ,nomeadamente
porregião.
2.AComissãoautorizará asajudasprevistasnon?1:
—emtodososcasosemqueoselementosapresentados
porumnovoEstado-membro demonstrem aexistên­
ciadediferenças significativas entreoníveldeapoio
concedido ,porproduto,aosseusprodutores antesda
adesão,eoníveldeapoioquepodeserconcedido
emaplicaçãodapolíticaagrícolacomum;Artigo1391
1.AComissãoautorizará aÁustria,aFinlândia ea
Noruegaamanterajudasnãoligadasaumaprodução
específica eque,poressefacto,nãoserãotomadasem
consideração nocálculodomontantedeapoionoster­

46 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
mosdon?3doartigo138?Aestetítulo,serãoautoriza­
dasnomeadamente ajudasàsexplorações agrícolas .
2.Asajudasprevistasnon?1serãosujeitasaodis­
postonon?4doartigo138?.
Asajudasdomesmotipoprevistaspelapolíticaagrícola
comumoucompatíveis comalegislaçãocomunitária são
deduzidas doseumontante .
3.Asajudasautorizadas nostermosdopresentear­
tigoserãosuprimidas omaistardarnofinaldoperíodo
transitório .
4.Asajudasaosinvestimentos sãoexcluídasdoâm­
bitodeaplicaçãodon?1.3.Asajudasprevistasnon?1podemestarligadasa
factoresfísicosdeprodução ,taiscomoonúmerodehec­
taresdeterrasagrícolasoudecabeçasdeanimais,to­
mandoemconsideração oslimitespertinentes estabeleci­
dosnalegislação dasorganizações demercado,assim
comoospadrõeshistóricosdeproduçãodecadaexplo­
raçãoagrícola,masnãopodem:
—estarligadasàprodução ;
—implicarumaumentodaprodução oudonívelde
apoioglobalverificado duranteumperíododerefe­
rênciaanterioràadesão,adeterminar pelaComissão .
Essasajudaspodemserdiferenciadas porregião.Essas
ajudasdevemserconcedidas ,nomeadamente ,para:
—manteractividades tradicionais deproduçãoprimária
etransformação naturalmente adequadas àscondi­
çõesclimáticas dasregiõesemcausa;
—melhorarasestruturas deprodução ,comercialização
etransformação dosprodutosagrícolas ;
—facilitaroescoamento dosreferidosprodutos ;
—assegurar aprotecção doambienteeapreservação
doespaçonatural.Artigo14CP.
AComissãoautorizará aÁustria,aFinlândia eaNo­
ruegaaconceder asajudasnacionaistransitórias previs­
tasnoAnexoXIVatéaoslimitesenascondições nele
fixados.Nasuaautorização ,aComissão especificará o
nívelinicialdasajudas,namedidaemqueestenãode­
corradascondições previstasnoanexo,bemcomoo
ritmodasuadegressividade .
Artigo141°.
Artigo143°.
Sesurgiremdificuldades gravesresultantes daadesão
quenãocessemapósaplenaaplicaçãododispostonos
artigos138?,139?,140?e142?oudequaisqueroutras
medidasresultantes dalegislaçãocomunitária existente,a
ComissãopodeautorizaraFinlândiaeaNoruegaacon­
cederaosrespectivos produtores ajudasnacionaisdesti­
nadasafacilitarasuaintegração napolíticaagrícolaco­
mum.
Artigo142°.1.Asajudasprevistasnosartigos138?a142?,bem
comoqualqueroutraajudanacionaldependente daau­
torizaçãodaComissãonoâmbitodopresenteActo,se­
rãonotificadas aestaInstituição .Essasajudasnãopo­
demseraplicadasenquantonãoseprocederàreferida
autorização .
Acomunicação dasmedidasdeajudaexistentesoupre­
vistasqueosnovosEstados-membros efectuemantesda
adesãoconsiderar-se-á feitanadatadaadesão.
2.Noqueserefereàsajudasprevistasnoartigo142?,
aComissãoapresentará aoConselho,umanoapósa
adesãoeseguidamente decincoemcincoanos,umrela­
tóriosobre:
—asautorizações concedidas ;
—osresultados dasajudasquetenhamsidoobjecto
dessasautorizações .
Paraaelaboração desserelatório,osEstados-membros
destinatários dasautorizações concedidas fornecerão
atempadamente àComissãoinformações sobreosefeitos
dasajudasconcedidas ,demonstrando aevoluçãoverifi­
cadanaeconomiaagrícoladasregiõesemcausa.1.AComissãoautorizará aNoruega,aFinlândiaea
Suéciaaconcederajudasnacionaisalongoprazoafim
degarantiramanutenção daactividade agrícolaemre­
giõesespecíficas .Estasregiõesabrangerão asáreasagrí­
colassituadasanortedoparalelo62?N,bemcomoal­
gumasregiõeslimítrofes asuldesteparaleloafectadas
porcondições climáticascomparáveis quetornemaacti­
vidadeagrícolaparticularmente difícil.
2.Asregiõesreferidasnon?1serãodeterminadas
pelaComissão ,tomandonomeadamente emconsidera­
ção:
—abaixadensidadedapopulação ;
—apartedasterrasagrícolasemrelaçãoàsuperfície
global;
—apartedasterrasagrícolasconsagradas aculturasar­
vensesdestinadas àalimentação humanaemrelaçãoà
superfícieagrícolautilizada .Artigo144°.
Nodomíniodasajudasprevistasnosartigos92?e93?do
TratadoCE:

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 47
Artigo147°. a)DasajudasemvigornosnovosEstados-membros an­
tesdaadesão,sóasqueforemcomunicadas àComis­
sãoantesde30deAbrilde1995serãoconsideradas
ajudas«existentes »naacepçãodoartigo93?doTra­
tadoCE;
b)Asajudasexistentes eosprojectosdestinados acon­
cederoualterarajudas,comunicados àComissãoan­
tesdaadesão,serãoconsiderados notificados nadata
deadesão.Nosectordaagricultura ,casoocomércioentreumou
maisnovosEstados-membros eaComunidade nasua
composição em31deDezembro de1994,ouocomércio
entreosprópriosnovosEstados-membros ,causegraves
perturbações nomercadodaÁustria,daFinlândiaouda
Noruega,até1deJaneirode2000,aComissão ,agindo
apedidodoEstado-membro emcausa,decidirá,num
prazodevinteequatrohorasapósarecepçãodetalpe­
dido,dasmedidasdeprotecção queconsidere necessá­
rias.Asmedidasdecididasserãoimediatamente aplicá­
veis,atenderão aosinteressesdetodasaspartesinteres­
sadasenãoimplicarão controlosnasfronteiras .CAPÍTULO 2
Outrasdisposições
Artigo145°.Artigo148?
1.Salvodisposição emcontrárioemcasosespecíficos ,
oConselho ,deliberando pormaioriaqualificada ,sob
propostadaComissão ,adoptaráasdisposições necessá­
riasàexecuçãodopresenteTítulo.
2.OConselho ,deliberando porunanimidade ,sob
propostadaComissão eapósconsultadoParlamento
Europeu,podeprocederàsadaptações dasdisposições
constantes dopresenteTítuloqueserevelemnecessárias
emconsequência dealteraçõesdaregulamentação comu­
nitária.
Artigo149°.1.Asexistências públicasdetidasem1deJaneirode
1995pelosnovosEstados-membros noâmbitodasuapo­
líticadeapoioaomercadoserãotomadasacargopela
Comunidade ,sendo-lhesatribuído ovalorresultante da
aplicação doartigo8?doRegulamento (CEE)n?
1833/88doConselho,de2deAgostode1978,relativo
àsregrasgeraissobreofinanciamento dasintervenções
peloFundoEuropeudeOrientação edeGarantiaAgrí­
cola,Secção«Garantia».
2.Asexistências deprodutosqueseencontrem emli­
vrepráticanoterritóriodosnovosEstados-membros em
1deJaneirode1995equeexcedamemquantidade o
quepossaconsiderar -seumaexistência normaldere­
porte,devemserporeleseliminadas ,asuasexpensas,no
âmbitodeprocedimentos comunitários adefinirenos
prazosadeterminar nostermosdon?1doartigo149?A
noçãodeexistêncianormaldereporteseráindicadapara
cadaprodutoemfunçãodoscritérioseobjectivospró­
priosdecadaorganização comumdemercado .
3.Asexistências referidasnon?1serãodeduzidas das
quantidades queexcedamasexistências normaisdere­
porte.1.Seforemnecessárias medidastransitórias parafaci­
litarapassagemdoregimeexistentenosnovosEstados­
-membrosparaoregimedecorrente daaplicaçãodaor­
ganização comumdemercado,nostermosdopresente
título,essasmedidasserãoadoptadas segundooprocedi­
mentoprevistonoartigo38?doRegulamento (CEE)n?
136/66ou,conformeocaso,nosartigoscorresponden­
tesdosoutrosregulamentos relativosàorganização co­
mumdosmercados agrícolas .Asreferidasmedidaspo­
demsertomadasduranteumperíodoqueterminará em
31deDezembro de1997,sendoasuaaplicaçãolimitada
aestadata.
2.OConselho ,deliberando porunanimidade ,sob
propostadaComissão eapósconsultadoParlamento
Europeu,podeprorrogar operíodoreferidonon?1.Artigo146°.
Artigo15CP.OReinodaNoruegadeveassegurar asupressão ,apartir
de1deJaneirode1995,detodasasdisposições regula­
mentares econtratuais queconferem ummonopólio à
Organização Norueguesa dosCereais(StatensKornfor­
retning)ouaqualquerorganização sucessora ,noquese
refereàimportação ,àexportação ,eàcompraevenda
deprodutosagrícolas .
Todavia,oartigo85?doTratadoCEseráaplicávelape­
nasapartirde1deJaneirode1997aosacordos,deci­
sõesepráticasconcertadas ,aplicadospelaOrganização
Norueguesa dosCereais,namedidaemque:
—tenhamobjectivos diferentes dosprevistosnopri­
meiroparágrafo ;
—nãoimpliquem fixaçãodepreços,repartição demer­
cadosoucontrolodaprodução .1.Asmedidastransitórias respeitantes àaplicaçãodos
actosrelativosàpolíticaagrícolacomumenãoespecifi­
cadasnopresenteActo,incluindonodomíniodasestru­
turas,tornadasnecessárias emconsequência daadesão,
serãoadoptadas antesdaadesãodeacordocomoproce­
dimentoprevistonon?3eentrarãoemvigorpelomenos
àdatadeadesão.
2.Asmedidastransitórias referidasnon?1incluem,
nomeadamente ,aadaptação dosactosqueprevêemo
co-financiamento dedeterminadas acçõesnodomínioda
estatística edocontrolodasdespesasafavordosactuais
Estados-membros .

48 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Essasmedidastransitórias podemigualmente preverque,
emdeterminadas condições ,umaajudanacionalcorres­
pondente,nomáximo,àdiferençaentreopreçoverifi­
cadonumnovoEstado-membro antesdaadesãoeo
preçodecorrente daaplicaçãodopresenteActopossaser
concedida aoperadores privados—pessoassingulares
oucolectivas—que,àdatade1deJaneirode1995,
detenham existências deprodutosreferidosnon?1do
artigo2?ouresultantes dasuatransformação .
3.OConselho,deliberando pormaioriaqualificada ,
sobpropostadaComissão ,adoptaráasmedidastransitó­
riasreferidasnosn?s1e2dopresenteartigo.Noen­
tanto,asmedidasqueafecteminstrumentos inicialmente
adoptados pelaComissãoserãoadoptadasporestainsti­
tuiçãodeacordocomoprocedimento previstonon?1
doartigo149?deterioração dasituaçãoeconómica deumadeterminada
região,qualquerumdosnovosEstados-membros pode
pedirquelhesejaautorizado tomarmedidasdeprotec­
çãoquelhepermitamreequilibrar asituaçãoeadaptaro
sectoremcausaàeconomia domercado comum .
Nasmesmascondições ,qualquerEstado-membro actual
podepedirquelhesejaautorizado tomarmedidasde
protecção relativamente aumoumaisdosnovosEsta­
dos-membros .
2.ApedidodoEstadointeressado ,aComissão me­
dianteprocedimento deurgência,determinará asmedi­
dasdeprotecção queconsiderar necessárias ,especifi­
candoascondições eregrasdasuaaplicação .
Emcasodedificuldades económicas graves,eapedido
expressodoEstado-membro interessado ,aComissão de­
liberará,noprazodecincodiasúteisacontardarecep­
çãodopedido,acompanhado doselementos deaprecia­
çãorespectivos .Asmedidasassimdecididasserãoime­
diatamente aplicáveis ,terãoemcontaointeressedeto­
dasaspartesinteressadas enãoimplicarão controlosnas
fronteiras .
3.Asmedidasautorizadas nostermosdon?2podem
comportar derrogações denormasdoTratadoCE,do
TratadoCECAedopresenteActo,atéaolimiteedu­
ranteosprazosestritamente necessários paraatingiros
objectivosprevistosnon?1.Serádadaprioridade àsme­
didasqueimpliquem omínimodeperturbações nofun­
cionamento domercado comum .TITULO VII
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Artigo151°.
1.Osactosenumerados noAnexoXVdopresente
Actoaplicam-se,emrelaçãoaosnovosEstados-mem­
bros,nascondições definidasnesseAnexo.
2.Apedidodevidamente fundamentado deumdos
novosEstados-membros ,oConselho deliberando por
unanimidade sobpropostadaComissão ,podetomar,an­
tesde1deJaneirode1995,medidasqueimpliquem der­
rogaçõestemporárias deactosdasInstituições adoptados
entre[1deJaneirode1994]eadatadeassinaturado
presenteActo.Artigo153°.
Artigo152°.Aaplicação dasnormasinternasdosnovosEstados­
-membrosduranteosperíodostransitórios referidosno
presenteActonãopodeconduziracontrolosnasfrontei­
rasentreosEstados-membros ,afimdenãoperturbaro
correctofuncionamento domercado interno.1.Se,antesde[1deJaneirode1996],surgiremgraves
dificuldades susceptíveis depersistirnumsectordeactivi­
dadeeconómica ouquepossamdeterminar umagrave
QUINTA PARTE
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀAPLICAÇÃO DOPRESENTE ACTO
TITULO I Artigo155°.
INSTALAÇÃO DASINSTITUIÇÕES EDOSOUTROS
ORGANISMOSOConselhointroduzirá noseuregulamento internoas
alterações necessárias emconsequência daadesão.
Artigo1541
Artigo156?OParlamento Europeureunir-se-ánoprazomáximode
ummêsapósaadesão.OParlamento Europeuintrodu­
ziránoseuregimento asadaptações necessárias emcon­
sequência daadesão.1.Apartirdaadesão,serãonomeados quatronovos
membrosparaaComissão .Operíododeexercíciode

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 49
Artigo159°. funçõesdosmembros nomeados cessaráaomesmo
tempoqueodosmembrosemfunçõesàdatadaadesão.
2.AComissão introduzirá noseuregulamento in­
ternoasadaptações necessárias emconsequência daade­
são.Apartirdaadesão,serãonomeadosparaoComitéEco­
nómicoeSocialquarentaedoisnovosmembros,repre­
sentativos dosdiferentes sectoresdavidaeconómica e
socialdosnovosEstados-membros .Operíododeexercí­
ciodefunçõesdessesmembroscessaráaomesmotempo
queodosmembrosemfunçõesàdatadaadesão.
Artigo157°.
Artigo160°.
Apartirdaadesão,serãonomeadosparaoComitédas
Regiõesquarenta edoisnovosmembros ,representativos
dosórgãoslocaiseregionaisdosnovosEstados-mem­
bros.Operíododeexercíciodefunçõesdessesmembros
cessaráaomesmotempoqueodosmembrosemfunções
àdatadaadesão .
Artigo161?
Apartirdaadesão,serãonomeados quinzenovosmem­
brosparaoComitéConsultivo daComunidade Europeia
doCarvãoedoAço.Serãonomeados quatromembros
pelaÁustria,quatropelaFinlândia ,quatropelaSuéciae
trêspelaNoruega .Operíododeexercíciodefunções
dessesmembroscessaráaomesmotempoqueodos
membrosemfunçõesàdatadaadesão.
Artigo162°.1.Apartirdaadesão,serãonomeados quatronovos
juízesparaoTribunaldeJustiçaequatronovasjuízes
paraoTribunaldePrimeiraInstância .
2.a)Operíododeexercíciodefunçõesdedoisdosjuí­
zesdoTribunaldeJustiçanomeados nostermos
don?1cessaráem6deOutubro de1997.Esses
juízesserãodesignados porsorteio.Operíodode
exercíciodefunçõesdosoutrosjuízescessaráem6
deOutubro de2000.
b)Operíododeexercíciodefunçõesdedoisdosjuí­
zesdoTribunal dePrimeira Instância nomeados
nostermosdon?1cessaráem6deOutubro de
1997.Essesjuízesserãodesignados porsorteio.O
períododeexercíciodefunçõesdosoutrosjuízes
cessaráem31deAgostode1998.
3.Apartirdaadesão,serãonomeados umsétimoe
umoitavoadvogados-gerais .
4.Operíododeexercíciodefunçõesdeumdosadvo­
gados-gerais nomeadonostermosdon?3cessaráem6
deOutubrode1997.Operíododeexercíciodefunções
dooutroadvogado-geral cessaráem6deOutubrode
2000.
5.a)OTribunaldeJustiçaintroduzirá noseuRegula­
mentoProcessual asadaptações necessárias em
consequência daadesão.
b)OTribunaldePrimeiraInstância,emcolaboração
comoTribunaldeJustiça,introduzirá noseuRe­
gulamento Processual asadaptações necessárias em
consequência daadesão.
c)ORegulamento Processual assimadaptado será
submetido àaprovação ,porunanimidade ,doCon­
selho.
6.Parajulgamento dosprocessospendentes nosTri­
bunaisem1deJaneirode1995,cujafaseoraltenhasido
iniciadaantesdessadata,osTribunais ,emsessãoplená­
riaouasSecções,reunirãocomacomposição queti­
nhamantesdaadesãoeaplicarãooRegulamento Pro­
cessualemvigorem31deDezembro de1994.Apartirdaadesão,serãonomeados seisnovosmembros
paraoComitéCientífico eTécnico .Serãonomeados
doismembrospelaÁustria,doispelaSuécia,umpela
Finlândia eumpelaNoruega .Operíododeexercíciode
funçõesdessesmembroscessaráaomesmotempoqueo
dosmembrosemfunçõesàdatadaadesão.
Artigo163?
Apartirdaadesão,serãonomeadosparaoComitéMo­
netáriodoismembrosporcadaumdosnovosEstados­
-membros .Operíododeexercíciodefunçõesdesses
membroscessaráaomesmotempoqueodosmembros
emfunçõesàdatadaadesão.
Artigo164°.
Asadaptações dosestatutoseregulamentos internosdos
comitésinstituídos pelosTratadosoriginários ,necessá­
riasemconsequência daadesão,serãoefectuadas logo
quepossívelapósaadesão.
Artigo165°.
Artigo158°. 1.Operíododeexercíciodefunçõesdosnovosmem­
brosdoscomitésenumerados noAnexoXVIcessaráao
mesmotempoqueodosmembrosemfunçõesàdatada
adesão .
2.Oscomitésenumerados noAnexoXVIIserãointe­
gralmente renovados apósaadesão.Apartirdaadesão,serãonomeados quatronovosmem­
brosparaoTribunaldeContas.Operíododeexercício
defunçõesdedoisdosmembrosassimnomeados cessará
em20deDezembro de1995.Essesmembros serãode­
signadosporsorteio.Operíododeexercíciodefunções
dosoutrosmembros cessaráem9deFevereiro de2000.

50 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
TÍTULO II sestextosserãopublicados noJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias,semprequeostextosnaslínguasactuais
tambémotenhamsido.
APLICABILIDADE DOSACTOSDASINSTITUIÇÕES
Artigo171°Artigo166°.
Osacordos,decisõesepráticasconcertadas existentes à
datadaadesãoque,emconsequência desta,fiquem
abrangidos peloâmbitodoartigo65?doTratado
CECA,devemsernotificados àComissão noprazode
trêsmesesacontardaadesão.Apenasosacordosedeci­
sõesnotificados semanterãoprovisoriamente emvigor
atéqueaComissãotenhatomadoumadecisão.Con­
tudo,opresenteartigonãoéaplicávelaosacordos,deci­
sõesepráticasconcertadas que,àdatadaadesão,jáse­
jamabrangidos peloâmbitodosartigos 1?e2?doPro­
tocolon?25doAcordoEEE.Apartirdaadesão,osnovosEstados-membrosserão
considerados destinatários dasdirectivas edecisões,na
acepçãodoartigo189?doTratadoCEedoartigo161?
doTratadoCEEA,bemcomodasrecomendações ede­
cisões,naacepçãodoartigo14?doTratadoCECA,
desdequetodososEstados-membros actuaistenham
sidodestinatários dessasdirectivas ,recomendações ede­
cisões.Comexcepçãodasdirectivas edecisõesqueen­
tramemvigornostermosdosn?s1e2doartigo191?do
TratadoCE,considera-sequeosnovosEstados-mem­
brosforamnotificados dessasdirectivas ,recomendações
edecisõesapartirdaadesão.
Artigo172°.
Artigo167°.
Aaplicação,emcadaumdosnovosEstados-membros ,
dosactosenumerados noAnexoXVIIIdopresenteActo
podeserdiferidaatéàsdatasenascondições previstas
nessalista.
Artigo168
OsnovosEstados-membros porãoemvigorasmedidas
necessárias paradarcumprimento ,apartirdaadesão,ao
dispostonasdirectivas edecisões,naacepçãodoartigo
189?doTratadoCEedoartigo161?doTratado
CEEA,bemcomonasrecomendações edecisões,na
acepçãodoartigo14?doTratadoCECA,amenosque
sejafixadoumprazonalistadoAnexoXIX,ounoutras
disposições dopresenteActo.
Arttgo169°.1.Apartirdadatadaadesão,osnovosEstados-mem­
brosgarantirão quequalquernotificação ouinformação
relevantetransmitida aoÓrgãodeFiscalização daEFTA
eaoComitéPermanente dosEstadosdaEFTA,noster­
mosdoAcordoEEEantesdaadesão,sejaimediata­
mentecomunicada àComissão .Essacomunicação será
considerada comosendoanotificação ouainformação
daComissãoparaefeitosdasnormascomunitárias cor­
respondentes .
2.Apartirdadatadaadesão,osnovosEstados-mem­
brosgarantirão queoscasospendentesnoÓrgãodeFis­
calizaçãodaEFTAimediatamente antesdaadesão,ao
abrigodosartigos53?,54?,57?,61?e62?ou65?do
AcordoEEEoudosartigos 1?ou2?doProtocolo n?25
desseAcordo,dacompetência daComissão emvirtude
daadesão,incluindocasoscujosfactosdeixemdeseve­
rificarantesdadatadaadesão,sejamimediatamente en­
viadosàComissão ,quecontinuará atratá-loscomoca­
sosprevistosnasnormascomunitárias relevantes ,assegu­
randosimultaneamente aobservância dosdireitosdede­
fesa.
3.Oscasospendentes naComissãoaoabrigodosar­
tigos53?ou54?doAcordoEEEoudosartigos1?ou2?
doProtocolo n?25desseAcordo,equesejamabrangi­
dospelosartigos85?ou86?doTratadoCEoupelos
artigos65?ou66?doTratadoCECAemvirtudedaade­
são,incluindo casoscujosfactosdeixemdeseverificar
antesdadatadaadesão,continuarão asertratadospela
Comissão comocasosprevistosnasnormascomunitárias
relevantes .
4.Asdecisõesdeisençõesindividuais eosindeferi­
mentosdepedidosdeautorização anteriores àdatada
adesão,nostermosdoartigo53?doAcordoEEEoudo
artigo1?doProtocolo n?25desseAcordo,tomadas
peloÓrgãodeFiscalização daEFTAoupelaComissão,
equeserefiramacasosabrangidos peloartigo85?do
TratadoCEoupeloartigo65?doTratadoCECA,em1.QuandoosactosdasInstituições ,anteriores àade­
são,devamseradaptados emvirtudedaadesão,eas
adaptações necessárias nãoestiverem previstasnopre­
senteActoounosAnexos,estasserãoefectuadas nos
termosdoprocedimento previstonon?2.Essasadapta­
çõesentrarãoemvigorapartirdaadesão.
2.OConselho ,deliberando pormaioriaqualificada ,
sobpropostadaComissão ,ouaComissão ,consoante a
Instituição quetenhaadoptado osactosiniciais,estabele­
cerãoostextosnecessários paraoefeito.
Artigo17CP.
OstextosdosactosdasInstituições adoptados antesda
adesãoequetenhamsidoestabelecidos peloConselho
oupelaComissão naslínguasfinlandesa ,norueguesa e
suecafazemfé,apartirdaadesão,nasmesmascondi­
çõesqueostextosredigidosnasnovelínguasactuais.Es­

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 51
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo174?
OsAnexosIaXIXeosProtocolos n?s1a10anexosao
presenteActofazemdeleparteintegrante .
Artigo175°
OGovernodaRepública FrancesaremeteráaosGover­
nosdosnovosEstados-membros umacópiaautenticada
doTratadoqueinstituiaComunidade EuropeiadoCar­
vãoedoAçoedosTratadosqueoalteraram ,deposita­
dosjuntodoGovernodaRepública Francesa .virtudedaadesão,continuarão aserválidasparaefeitos
doartigo85?doTratadoCEou,consoante ocaso,do
artigo65?doTratadoCECA,atéaotermodorespectivo
prazoouatédecisãoemcontráriodaComissão,devida­
mentefundamentada ,nostermosdosprincípiosfunda­
mentaisdoDireitoComunitário .
5.AsdecisõesdoÓrgãodeFiscalização daEFTAan­
terioresàdatadaadesão,nostermosdoartigo61?do
AcordoEEEeabrangidas peloartigo92?doTratado
CEemvirtudedaadesão,permanecerão emvigor,apar­
tirdadatadaadesão,relativamente aoartigo92?do
TratadoCE,exceptodecisãoemcontráriodaComissão
nostermosdoartigo93?doTratadoCE.Opresente
númeronãoéaplicáveladecisõessujeitasaosprocedi­
mentosprevistosnoartigo64?doreferidoAcordo.Sem
prejuízododispostonon?2,osauxíliosestataisconce­
didospelosnovosEstados-membros em1994masque,
emviolaçãodoAcordoEEEoudasdisposições adopta­
dasnosseustermos,nãosejamnotificados aoÓrgãode
Fiscalização daEFTAousejamnotificados econcedidos
antesdeumadecisãodoÓrgãodeFiscalização da
EFTA,nãoserãoconsiderados auxíliosestataisexistentes
nostermosdon?1doartigo93?doTratadoCE.
6.Apartirdadatadaadesão,osnovosEstados-mem­
brosgarantirão quetodososoutroscasossubmetidos ao
ÓrgãodeFiscalização daEFTAnoâmbitodoprocesso
defiscalização doAcordoEEEantesdaadesão,sejam
imediatamente enviadosàComissão ,quecontinuará a
tratá-loscomocasosprevistosnasnormascomunitárias
relevantes ,assegurando simultaneamente aobservância
dosdireitosdedefesa.
7.Semprejuízododispostonosn?s4e5,asdecisões
doÓrgãodeFiscalização daEFTApermanecerão emvi­
gorapósadatadeadesão,exceptodecisãoemcontrário
daComissão ,devidamente fundamentadas nostermos
dosprincípiosfundamentais doDireitoComunitário .Artigo176°
OGovernodaRepúblicaItalianaremeteráaosGovernos
dosnovosEstados-membros umacópiaautenticada do
TratadoqueinstituiaComunidade Europeia,doTra­
tadoqueinstituiaComunidade EuropeiadaEnergia
AtómicaedosTratadosqueosalteraramoucompleta­
ram,incluindo osTratadosrelativosàadesãoàComuni­
dadeEconómica EuropeiaeàComunidade Europeiada
EnergiaAtómica,respectivamente ,doReinodaDina­
marca,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã-Bretanha e
daIrlandadoNorte,daRepública Helénica,doReino
deEspanhaedaRepública Portuguesa eaindadoTra­
tadodaUniãoEuropeia,naslínguasalemã,dinamar­
quesa,espanhola ,francesa,grega,inglesa,irlandesa,ita­
liana,neerlandesa eportuguesa .
OstextosdessesTratados,redigidosnaslínguasfinlan­
desa,norueguesa esueca,serãoanexosaopresenteActo.
Essestextosfarãofénasmesmascondiçõesqueostextos
dosTratadosaqueserefereoprimeiroparágrafo eredi­
gidosnaslínguasactuais. Artigo173°.
Artigo177°.Asdisposições legislativas ,regulamentares eadministrati­
vasdestinadas aasseguraraprotecção sanitáriadostra­
balhadores edapopulação emgeralcontraosperigos
resultantes dasradiaçõesionizantes noterritóriodosno­
vosEstados-membros serãocomunicadas poressesEsta­
dosàComissão ,nostermosdoartigo33?doTratado
CEEA,noprazodetrêsmesesacontardaadesão.OSecretáno-Geral doConselhoremeteráumacópiaau­
tenticadadosacordosinternacionais depositados nosar­
quivosdoSecretariado-Geral doConselhodaUniãoEu­
ropeiaaosGovernos dosnovosEstados-membros .


29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 53
ANEXOS

54 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXOI
Listaprevistanoartigo29?doActodeAdesão
I.RELAÇÕES EXTERNAS
AT =Áustria
BL =Benelux
DE-Alemanha
DK-Dinamarca
EL-Grécia
ES =Espanha
FI-Finlândia
FR =França
GB-ReinoUnido
IE =Irlanda
IT-Itália
NO-Noruega
PT —Portugal
SE =Suécia».1.370L0509:Directiva 70/509/CEEdoConselho ,de
27deOutubrode1970,relativaàadopçãodeuma
apólicecomumdesegurodecréditoparaoperações a
médioealongoprazorespeitantes acompradores pú­
blicos(JOn?L254de23.11.1970 ,p.1),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnido(JOn?
L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica(JOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),
NoAnexoA,éaditadooseguinteànotaderodapé
daprimeirapágina:
«Áustria :RepublikÒsterreich,
Finlândia :Valtiontakuukeskus /Statsgaranticentralen ,
Noruega :Garanti-Instituttet forEksportkreditt ,
Suécia:Exportkreditnãmden ».3.370L0510:Directiva 70/510/CEEdoConselho ,de
27deOutubrode1970,relativaàadopçãodeuma
apólicecomumdesegurodecréditoparaoperações a
médioealongoprazorespeitantes acompradores
privados(JOn?L254de23.11.1970 ,p.26),alterada
por:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnido(JOn?
L73de27.3.1972,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica(JOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23).
NoAnexoA,éaditadooseguinteànotaderodapé
daprimeirapágina:2.393R3030:Regulamento (CEE)n?3030/93do
Conselho ,de12deOutubrode1993,relativoaore­
gimecomumaplicávelàsimportações decertospro­
dutostêxteisoriginários depaísesterceiros(JOn?
L275de8.11.1993 ,p.1),alteradopor:
—393R3617:Regulamento (CE)n?3617/93da
Comissão,de22deDezembro de1993(JOn?
L328de29.12.1993 ,p.22)
—394R0195:Regulamento (CE)n?195/94daCo­
missão,de12deJaneirode1994(JOn?L29de
2.2.1994,p.1)
On?6,segundotravessão,doartigo28?doAnexo
IIIpassaateraseguinteredacção :
«—duasletrasparaidentificar oEstado-membro de
destino,asaber:«Áustria :RepublikÕsterreich,
Finlândia :Valtiontakuukeskus /Statsgaranticentralen ,
Noruega :Garanti-Instituttet forEksportkreditt ,
Suécia:Exportkreditnãmden ».
4.373D0391:Decisão73/391/CEEdoConselho,de3
deDezembro de1973,relativaaosprocedimentos de
consultaedeinformação nosdomíniosdosegurode

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 55
créditodasgarantias edoscréditosfinanceiros (TOn?
L346de17.12.1973 ,p.1),alteradapor:5.DecisãodoConselho de4deAbrilde1978relativaà
aplicaçãodecertaslinhasdirectrizes nodomíniodos
créditosàexportação quebeneficiam deapoiooficial
(nãopublicada),prorrogada pelaúltimavezpor:
—393D0112:Decisão93/112/CEE,de14deDe­
zembrode1992(JOn?L44de22.2.1993,p.1).
NoAnexoI,«Listadosparticipantes »,aÁustria,a
Finlândia ,aNoruega eaSuéciasãosuprimidas da
listadospaísesterceiroseincluídasnalistadosEsta­
dos-membros daComunidade ,constante danotade
rodapé.—376D0641:Decisão76/641/CEEdoConselho ,
de27deJulhode1976(JOn?L223de
16.8.1976 ,p.25),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23).
Non?2doartigo3?enon?2doartigo10?do
Anexo,«seis»ésubstituído por«oito».
II.CIRCULAÇÃO DECAPITAIS EPOLITICA ECONÓMICA EMONETÁRIA
1.358X0301P0390:DecisãodoConselho de18de
Marçode1958,relativaaoEstatutodoComitéMo­
netário(JOn?17de6.10.1958 ,p.390/58),alterada2.388R1969:Regulamento (CEE)n?1969/88do
Conselho,de24deJunhode1988,queestabeleceum
mecanismo únicodeapoiofinanceiro amédioprazo
àsbalançasdepagamentos dosEstados-membros (JO
n?L178de8.7.1988,p.1).por:
OAnexopassaateraseguinteredacçao :
«ANEXO
Oslimitesmáximosdomontantedadívida,previstosnon?3
doartigo1?,sãoosseguintes :—362D0405P1064:Decisão 62/405/CEEdo
Conselho,de2Abrilde1962(JOn?32de
30.4.1962 ,p.1064/62),
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—372D0377:Decisão72/377/CEEdoConselho ,
de30deOutubrode1972(JOn?L257de
15.11.1972 ,p.20).
—376D0332:Decisão76/332/CEEdoConselho ,
de25deMarçode1976(JOn?L84de
31.3.1976 ,p.56),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
a)Noartigo7?,«catorze»ésubstituído por«de­
zoito»;
b)Noprimeiroparágrafodoartigo10?,«catorze»é
substituído por«dezoito».Estado-membro Milhõesdeecu %total
Bélgica 765 5,49
Dinamarca 356 2,56
Alemanha 2374 17,05
Grécia 205 1,47
Espanha 990 7,11
França 2374 17,05
Irlanda 138 0,99
Itália 1582 11,36
Luxemburgo 27 0,19
PaísesBaixos 791 5,68
Noruega 302 2,17
Áustria 475 3,41
Portugal 198 1,42
Finlândia 302 2,17
Suécia 672 4,83
ReinoUnido 2374 17,05
Total 13925 100,00»

56 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
III.CONCORRÊNCIA
A.DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS —179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Artigo4?:1.365R0019:Regulamento n?19/65/CEEdoConse­
lho,de2deMarçode1965,relativoàaplicaçãodo
n?3doartigo85?doTratadoacertascategorias de
acordosepráticasconcertadas (JOn?L36de
6.3.1965,p.533/65),alteradopor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Artigo4?:—aon?1éaditadooseguinteparágrafo :
«Asdisposições dosparágrafos anteriores serão
igualmente aplicáveisemcasodeadesãodaÁus­
tria,daFinlândia,daNoruegaedaSuécia.»
—aon?2éaditadooseguinteparágrafo :
«Odispostonon?1nãoéaplicávelaosacordose
práticasconcertadas aqueéaplicávelon?1do
artigo85?doTratadoporforçadaadesãoda
Áustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuéciae
quedevemsernotificados dentrodeseismeses
apósaadesão,nostermosdosartigos5?e25?do
Regulamento n?17,amenosquetenhamsidono­
tificadosduranteaqueleprazo.Opresentepará­
grafonãoéaplicávelaosacordosepráticascon­
certadasque,àdatadaadesão,pertençam jáao
âmbitodon?1doartigo53?doAcordoEEE.»
3.387R3976:Regulamento (CEE)n?3976/87do
Conselho ,de14deDezembro de1987,relativoà
aplicaçãodon?3doartigo85?doTratadoacertas
categorias deacordosedepráticasconcertadas no
sectordostransportes aéreos(JOn?L374de
31.12.1987 ,p.9),alteradopor:
—390R2344:Regulamento (CEE)n?2344/90do
Conselho ,de24deJulhode1990(JOn?L217
de11.8.1990,p.15),
—392R2411:Regulamento (CEE)n?2411/92do
Conselho ,de23deJulhode1992(JOn?L240
de24.8.1992 ,p.19).
Éaditadooseguinteartigo:—aon?1éaditadooseguinteparágrafo :
«Asdisposições dosparágrafos anteriores são
igualmente aplicáveisemcasodeadesãodaÁus­
tria,daFinlândia,daNoruegaedaSuécia.»
—aon?2éaditadooseguinteparágrafo :
«Odispostonon?1nãoéaplicávelaosacordose
práticasconcertadas aqueéaplicávelon?1do
artigo85?doTratadoporforçadaadesãoda
Áustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuéciae
quedevemsernotificados dentrodeseismeses
apósaadesão,nostermosdosartigos5?e25?do
Regulamento n?17,amenosquetenhamsidono­
tificadosantesdessadataduranteaqueleprazo.O
presenteparágrafonãoéaplicávelaosacordose
práticasconcertadas que,àdatadaadesão,per­
tençamjáaoâmbitodon?1doartigo53?do
AcordoEEE.»
2.371R2821:Regulamento (CEE)n?2821/71do
Conselho ,de20deDezembro de1971,relativoà
aplicaçãodon?3doartigo85?doTratadoacertas
categorias deacordos,decisõesepráticasconcertadas
(JOn?L285de29.12.1971 ,p.46),alteradopor:
—372R2743:Regulamento (CEE)n?2743/72de
19deDezembro de1972(JOn?L291,
28.12.1972 ,p.144),«Artigo4°-A
OsRegulamentos adoptados porforçadoartigo2?
podemdeterminar queasproibições referidasnon?1
doartigo85?doTratadonãoserãoaplicáveis,du­
ranteoperíododefinidonaquelesregulamentos ,aos
acordos,decisõesepráticasconcertadas jáexistentes

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 57
àdatadaadesãoàsquaiséaplicávelon?1doartigo
85?,nasequênciadaadesãodaNoruega,daÁustria,
daFinlândiaedaSuéciaequenãopreencham osre­
quisitosdon?3doartigo85?.Todavia,esteartigo
nãoéaplicávelaosacordos,decisõesepráticascon­
certadasque,àdatadaadesão,jásejamabrangidos
pelon?1doartigo53?doAcordoEEE.».
4,392R0479:Regulamento (CEE)n?479/92,de25de
Fevereirode1992,relativoàaplicaçãodon?3doar­
tigo85?doTratadoacertascategorias deacordos,
decisõesepráticasconcertadas entrecompanhias de
transportes marítimos regulares (consórcios )(JOn?
L55de29.2.1992,p.3).
Éaditadooseguinteartigo:HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Aoartigo25?éaditadooseguinte :
«6.Odispostonosn?s1a4permanece igualmente
aplicávelemcasodeadesãodaÁustria,daFinlândia,
daNoruegaedaSuécia.Contudo,nãosãoaplicáveis
aosacordosepráticasconcertadas que,àdatadaade­
são,pertençam jáaoâmbitodon?1doartigo53?do
AcordoEEE.»
«Artigo3o.-A
OsRegulamentos adoptados porforçadoartigo2?
podemdeterminar queasproibições referidasnon?1
doartigo85?doTratadonãoserãoaplicáveis,du­
ranteoperíododefinidonaquelesregulamentos ,aos
acordos,decisõesepráticasconcertadas jáexistentes
àdatadaadesãoàsquaiséaplicávelon?1doartigo
85?,nasequênciadaadesãodaNoruega,daÁustria,
daFinlândiaedaSuéciaequenãopreencham osre­
quisitosdon?3doartigo85?.Todavia,esteartigo
nãoéaplicávelaosacordos,decisõesepráticascon­
certadasque,àdatadaadesão,jásejamabrangidos
pelon?1doartigo53?doAcordoEEE.».2.368R1017:Regulamento (CEE)n?1017/68do
Conselho,de19deJulhode1968,relativoàaplica­
çãoderegrasdeconcorrência nossectoresdostrans­
portesferroviários ,rodoviários eporvianavegável
(JOn?L175de23.7.1968 ,p.1),alteradopor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17).B.REGULAMENTOS PROCESSUAIS
1.362R0017:Regulamento n?17:PrimeiroRegula­
mentodeexecuçãodosartigos85?e86?doTratado
(JOn?13de21.2.1962 ,p.204/62),alteradopor: Noartigo30?:
—362R0059:Regulamento n?59doConcelho ,de
3deJulhode1962(JOn?58de10.7.1962 ,
p.1655/62),
—363R0118:Regulamento n?118/63/CEEdo
Conselho,de5deNovembro de1963(JOn?162
de7.11.1963 ,p.2696/63),
—371R2822:Regulamento n?2822/71doConce­
lho,de20deDezembro de1971(JOn?285de
29.12.1971 ,p.49),
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública—aon?3éaditadooseguinteparágrafo :
«Asproibições referidasnon?1doartigo85?do
Tratadonãoserãoaplicáveisaosacordos,decisões
epráticasconcertadas existentesàdatadaadesão
daNoruega,daÁustria,daFinlândiaedaSuécia
eque,nasequência dessaadesão,sãoabrangidos
pelon?1doartigo85?se,noprazodeseismeses
acontardadatadaadesão,tiveremsidoalterados
demodoapreencher osrequisitosdosartigos4?e
5?dopresenteregulamento .Esteparágrafonãoé
aplicávelaosacordos,decisõesepráticasconcerta­
dasque,àdatadaadesão,jásejamabrangidos
pelon?1doartigo53?doAcordoEEE.»
3.386R4056:Regulamento (CEE)n?4056/86do
Conselho,de22deDezembro de1986,quedeter­
minaasregrasdeaplicaçãoaostransportes marítimos
dosartigos85?e86?doTratado(JOn?L378de
31.12.1986 ,p.4).

58 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo26°.-A
Asproibições referidasnon?1doartigo85?doTra­
tadonãoserãoaplicáveisaosacordos,decisõeseprá­
ticasconcertadas existentes àdatadaadesãodaNo­
ruega,daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaeque,na
sequência dessaadesão,sãoabrangidos pelon?1do
artigo85?se,noprazodeseismesesacontardadata
daadesão,tiveremsidoalteradosdemodoapreen­
cherosrequisitosdosartigos3?e6?dopresentere­
gulamento .Todavia,esteartigonãoéaplicávelaos
acordos,decisõesepráticasconcertadas que,àdata
daadesão,jásejamabrangidos pelon?1doartigo
53?doAcordoEEE.».
4.389R4064:Regulamento (CEE)n?4064/89do
Concelho ,de21deDezembro de1989,relativoao
controlodasoperações deconcentrações deempresas
(JOn?L395de30.12.1989 ,p.1),rectificado peloJO
n?L257de21.9.1990 ,p.13.
Aoartigo25?éaditadooseguinte :
«3.Noquedizrespeitoàsconcentrações aqueé
aplicávelopresenteregulamento porforçadaadesão,
adatadestaésubstituída peladatadaentradaemvi­
gordopresenteregulamento .Odispostonon?2,se­
gundaalternativa ,éaplicávelnosmesmostermosaos
processos iniciadosporumaautoridade responsável
pelaconcorrência numdosnovosEstados-membros
oupeloórgãodeFiscalização daEFTA.»—393R3666:Regulamento (CE)n?3666/93da
Comissão ,de15deDezembro de1993(JOn?
L366de31.12.1993 ,p.1).
Non?1doartigo2?«quinze»ésubstituídopor«de­
zanove».
2.369R1629:Regulamento (CEE)n?1629/69daCo­
missão,de8deAgostode1969,relativoàforma,
conteúdo eoutrasregrasdasdenúncias referidasno
artigo10?,dospedidosreferidosnoartigo12?edas
notificações referidasnon?1doartigo14?doRegu­
lamento (CEE)n?1017/68(JOn?L209de
21.8.1969,p.1),alteradopor:
—393R3666:Regulamento (CE)n?3666/93da
Comissão,de15deDezembro de1993(JOn?
L336de31.12.1993 ,p.1).
Non?5doartigo3?«quinze»ésubstituído por«de­
zanove».
3.388R4260:Regulamento (CEE)n?4260/88daCo­
missão,de16deDezembro de1988,relativoàsco­
municações ,àsdenúncias ,aospedidoseàsaudições
previstospeloRegulamento (CEE)n?4056/86do
Conselho,quedetermina asregrasdeaplicaçãoaos
transportes marítimos dosartigos85?e86?doTra­
tado(JOn?L376de31.12.1988 ,p.1).
—393R3666:Regulamento (CE)n?3666/93da
Comissão,de15deDezembro de1993(JOn?
L336de31.12.1993 ,p.1).
Non?4doartigo4?«quinze»ésubstituído por«de­
zanove».
4.388R4261:Regulamento (CEE)n?4261/88daCo­
missãode16deDezembro de1988,relativoàsde­
núncias,aospedidoseàsaudiçõesprevistospeloRe­
gulamento (CEE)n?3975/87doConselhoqueesta­
beleceoprocedimento relativoàsregrasdeconcor­
rênciaaplicáveis àsempresasdetransportes aéreos
(JOn?L376de31.12.1988 ,p.10),alteradopor:
—393R3666:Regulamento (CE)n?3666/93da
Comissão ,de15deDezembro de1993(JOn?
L336de31.12.1993 ,p1).
Non?4doartigo3?«quinze»ésubstituído por«de­
zanove ».
5.390R2367:Regulamento (CEE)n?2367/90daCo­
missão,de25deJulhode1990,relativoàsnotifica­
ções,prazoseaudiçõesprevistosnoRegulamento
(CEE)n?4064/89doConselhorelativoaocontrolo
dasoperações deconcentração deempresas (JOn?
L219de14.8.1990,p.5),alteradopor:C.DISPOSIÇÕES DEAPLICAÇÃO
1.362R0027:Regulamento n?27daComissãode3de
Maiode1962:PrimeiroRegulamento n?17doCon­
selhode6deFevereiro de1962:(JOn?35de
10.5.1962,p.1118/62)alteradopor:
—375R1699:Regulamento (CEE)n?1699/75da
Comissão,de2deJulhode1975(JOn?L172de
3.7.1975,p.11),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias(JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—385R2526:Regulamento (CEE)n?2526/85de5
deAgostode1985(JOn?L240de7.9.1985,
P-1)>
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 59
—393R3666:Regulamento (CE)n?3666/93da
Comissão ,de15deDezembro de1993(JOn?
L366de31.12.1993 ,p.1).
Non?2doartigo2?«vinteeum»ésubstituído por
«vinteecinco»e«dezasseis»por«vinte».
D.REGULAMENTOS DEISENÇÃO PORCATEGORIA
1.383R1983:Regulamento (CEE)n?1983/83daCo­
missão,de22deJunhode1983,relativoàaplicação
don?3doartigo85?doTratadoacertascategorias
deacordosdedistribuição exclusiva (JOn?L173de
30.6.1983 ,p.1),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo7o.-Anãoéaplicávelaosacordosqueàdatadaadesaojá
sejamabrangidos pelon?1doartigo53?doAcordo
EEE.»
3.384R2349:Regulamento (CEE)n?2349/84daCo­
missão,de23deJulhode1984,relativoàaplicação
don?3doartigo85?doTratadoCEEacertascate­
goriasdeacordosdelicençadepatente(JOn?L219
de16.8.1984,p.15),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—393R0151:Regulamento (CEE)n?151/93de
23deDezembro de1992(JOn?L21de
29.1.1993 ,p.8).
Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero :
«4.Noquedizrespeitoaosacordosaqueéapli­
cáveloartigo85?doTratadoporforçadaadesão
daÁustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuécia,
sãoaplicáveis,mutatismutandis,osartigos6?e7?,
entendendo -sequeasdatasatomaremconsideração
serãoadatadeadesão,emvezde13deMarçode
1962eseismesesapósadatadeadesão,emvezde1
deFevereirode1963,1deJaneirode1967e1de
Abrilde1985.Asalterações aestesacordosfeitas
nostermosdoartigo7?nãonecessitam desernotifi­
cadasàComissão .Contudo ,opresentenúmeronão
éaplicávelaosacordosqueàdatadaadesãojáse­
jamabrangidos pelon?1doartigo53?doAcordo
EEE».
4.385R0123:Regulamento (CEE)n?123/85daCo­
missão,de12deDezembro de1984,relativoàapli­
caçãodon?3doartigo85?doTratadoCEEacer­
tascategorias deacordosdedistribuição edeserviço
devendaepós-venda deveículoautomóveis (JOn?
L15de18.1.1985,p.16),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
Aoartigo9?éaditadooseguintenúmero :
«4.Noquedizrespeitoaosacordosaqueéapli­
cáveloartigo85?doTratadoporforçadaadesão
daÁustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuécia,
sãoaplicáveis ,mutatismutandis,osartigos7?e8?,
entendendo -sequeasdatasatomaremconsideração
serãoadatadeadesão,emvezde13deMarçode
1962eseismesesapósadatadeadesão,emvezde1
deFevereirode1963,1deJaneirode1967e1de
Abrilde1985.Asalterações aestesacordosfeitas
nostermosdoartigo8?nãonecessitam desernotifi­
cadasàComissão .Contudo ,opresentenúmeronão
éaplicávelaosacordosqueàdatadaadesãojáse­
jamabrangidos pelon?1doartigo53?doAcordo
EEE.»Aproibiçãoconstantedon?1doartigo85?nãoé
aplicávelaosacordosemvigoràdatadaadesãoda
Áustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuéciaeque,
porforçadessaadesão,pertençam aoâmbitode
aplicaçãodon?1doartigo85?se,noprazodeseis
mesesacontardadatadaadesão,foremalterados
demodoaseremconcordantes comascondiçõesdo
presenteregulamento .Contudo,opresenteartigo
nãoéaplicávelaosacordosqueàdatadaadesãojá
sejamabrangidos pelon?1doartigo53?doAcordo
EEE.»
2.383R1984:Regulamento (CEE)n?1984/83daCo­
missãode22deJunhode1983,relativoàaplicação
don?3doartigo85?doTratadoacertascategorias
deacordosdedistribuição exclusiva (JOn?L173de
30.6.1983,p.5),rectificado peloJOn?L281de
13.10.1983 ,p.24,alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo15°-A
Aproibiçãoconstantedon?1doartigo85?nãoé
aplicávelaosacordosemvigoràdatadaadesãoda
Áustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuéciaeque,
porforçadessaadesão,pertençam aoâmbitode
aplicaçãodon?1doartigo85?se,noprazodeseis
mesesacontardadatadaadesão,foremalterados
demodoaseremconcordantes comascondiçõesdo
presenteregulamento .Contudo,opresenteartigo

60 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
7.388R4087:Regulamento (CEE)n?4087/88daCo­
missão,de30deNovembro de1988,relativoàapli­
caçãodon?3doartigo85?doTratadoacertasca­
tegoriasdeacordosdefranquia (JOn?L359de
28.12.1988 ,p.46).
Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo8?.-A5.385R0417:Regulamento (CEE)n?417/85daCo­
missão,de19deDezembro de1984,relativoàapli­
caçãodon?3doartigo85?doTratadoacertasca­
tegoriasdeacordosdeespecialização (JOn?L53de
22.2.1985 ,p.1),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
—393R0151:Regulamento (CEE)n?151/93da
Comissão ,de23deDezembro de1992(JOn?
L21de29.1.1993 ,p.8).
Aoartigo9?-Aéaditadooseguinte :
«Noquedizrespeitoaosacordosaqueéaplicávelo
artigo85?doTratadoporforçadaadesãodaÁus­
tria,daFinlândia ,daNoruegaedaSuécia,éaplicá­
vel,mutatismutandis,entendendo -sequeasdatasa
tomaremconsideração serãoadatadaadesãoda­
quelespaíseseseismesesapósaadesão,respectiva­
mente.Contudo,opresentenúmeronãoéaplicável
aosacordosqueàdatadaadesãojásejamabrangi­
dospelon?1doartigo53?doAcordoEEE».
6.385R0418:Regulamento (CEE)n?418/85daCo­
missão,de19deDezembro de1984,relativoàapli­
caçãodon?3doartigo85?doTratadoacertasca­
tegoriasdeacordosdeinvestigação ededesenvolvi­
mento(JOn?L53de22.2.1985 ,p.5),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—393R0151:Regulamento (CEE)n?151/93da
Comissão ,de23deDezembro de1992(JOn?
L21de29.1.1993 ,p.8).
Aoartigo11?éaditadooseguintenúmero :
«7.Noquedizrespeitoaosacordosaqueéapli­
cáveloartigo85?doTratadoporforçadaadesão
daÁustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuécia,
sãoaplicáveis ,mutatismutandis,osn?s1a3,enten­
dendo-sequeasdatasatomaremconsideração se­
rãoadatadeadesão,emvezde13deMarçode
1962eseismesesapósadatadeadesão,emvezde1
deFevereirode1963,1deJaneirode1967,1de
Marçode1985e1deSetembrode1985.Asaltera­
çõesaestesacordosfeitasnostermosdon?3não
necessitam desernotificadas àComissão .Contudo,
opresentenúmeronãoéaplicávelaosacordosqueà
datadaadesãojásejamabrangidos pelon?1doar­
tigo53?doAcordoEEE».Aproibiçãoconstantedon?1doartigo85?doTra­
tadonãoéaplicávelaosacordosdefranquiaexisten­
tesàdatadaadesãodaÁustria,daFinlândia,da
NoruegaedaSuéciaeque,porforçadestaadesão,
pertençam aoâmbitodon?1doartigo85?se,no
prazodeseismesesacontardadatadaadesão,fo­
remalteradosporformaaseremconcordantes com
asdisposições constantes dopresenteregulamento .
Contudo,opresentenúmeronãoéaplicávelaos
acordosqueàdatadaadesãojásejamabrangidos
pelon?1doartigo53?doAcordoEEE.»
8.389R0556:Regulamento (CEE)n?556/89daCo­
missão,de30deNovembro de1988,relativoàapli­
caçãodon?3doartigo85?doTratadorelativoa
certascategorias deacordosdelicençadesaber-fa­
zer(JOn?L61de4.3.1989,p.1),alteradopor:
—393R0151:Regulamento (CEE)n?151/93de
23deDezembro de1992(JOn?L21de
29.1.1993 ,p.8).
Aoartigo10?éaditadooseguintenúmero :
«4.Noquedizrespeitoaosacordosaqueéapli­
cáveloartigo85?doTratadoporforçadaadesão
daÁustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuécia,
sãoaplicáveis ,mutatismutandis,osartigos8?e9?,
entendendo -sequeasdatasatomaremconsideração
serãoadatadeadesão,emvezde13deMarçode
1962eseismesesapósadatadeadesão,emvezde1
deFevereirode1963e1deJaneirode1967.Asalte­
raçõesaestesacordosfeitasnostermosdoartigo9?
nãonecessitam desernotificadas àComissão .Con­
tudo,opresentenúmeronãoéaplicávelaosacordos
queàdatadaadesãojásejamabrangidos pelon?1
doartigo53?doAcordoEEE».
9.392R3932:Regulamento (CEE)n?3932/92daCo­
missão,de21deDezembro de1992relativaàapli­
caçãodon?3doartigo85?doTratadoacertasca­
tegoriasdeacordos,decisõesepráticasconcertadas
nodomíniodosseguros(JOn?L398de31.12.1992 ,
p.7).
Aoartigo20?éaditadooseguinteparágrafo :
«4.Noquedizrespeitoaosacordosaqueéapli­
cáveloartigo85?doTratadoporforçadaadesão
daÁustria,daFinlândia,daNoruegaedaSuécia,
sãoaplicáveis ,mutatismutandis,osartigos18?e19?,
entendendo -sequeasdatasatomaremconsideração

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 61
preencher osrequisitos dopresenteregulamento .
Todavia,esteartigonãoéaplicávelaosacordos,de­
cisõesepráticasconcertadas que,àdatadaadesão,
jásejamabrangidos pelon?1doartigo53?do
AcordoEEE.».serãoadatadeadesão,emvezde13deMarçode
1962eseismesesapósadatadeadesão,emvezde1
deFevereirode1963,1deJaneirode1967,31de
Dezembro de1993e1deAbrilde1994.Asaltera­
çõesàquelesacordosfeitasnostermosdoartigo19?
nãocarecemdenotificação àComissão .Contudo ,o
presentenúmeronãoéaplicávelaosacordosqueà
datadaadesãojásejamabrangidos pelon?1doar­
tigo53?doAcordoEEE».
10.393R1617:Regulamento (CEE)n?1617/93daCo­
missão,de25deJunhode1993,relativoàaplicação
don?3doartigo85?doTratadoacertascategorias
deacordos,decisõesepráticasconcertadas quetêm
porobjectooplaneamento eacoordenação conjun­
tosdoshorários,asoperações conjuntas ,asconsul­
tassobreastarifasdepassageiros edefretedosser­
viçosaéreosregulareseaatribuição dasfaixashorá­
riasnosaeroportos (JOn?L155de26.6.1993 ,
p.18).
Éaditadooseguinteartigo:11.393R3652:Regulamento (CE)n?3652/93daCo­
missão,de22deDezembro de1993,relativoàapli­
caçãodon?3doartigo85?doTratadoacertasca­
tegoriasdeacordosentreempresasrespeitantes aos
sistemasinformatizados dereservaparaserviçosde
transporte aéreo(JOn?L333de31.12.1993 ,p.37).
Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo14°.-A
«Artigo6o.-AAsproibições referidasnon?1doartigo85?do
Tratadonãoserãoaplicáveisaosacordosexistentes à
datadaadesãodaNoruega ,daÁustria,daFinlândia
edaSuéciaeque,nasequência dessaadesão,são
abrangidos pelon?1doartigo85?se,noprazode
seismesesacontardadatadaadesão,tiveremsido
alteradosdemodoapreencher osrequisitosdopre­
senteregulamento .Todavia,esteartigonãoéaplicá­
velaosacordosque,àdatadaadesão,jásejam
abrangidos pelon?1doartigo53?doAcordo
EEE.».Asproibições referidasnon?1doartigo85?do
Tratadonãoserãoaplicáveisaosacordos,decisõese
práticasconcertadas existentes àdatadaadesãoda
Noruega,daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaeque,
nasequênciadessaadesão,sãoabrangidos pelon?1
doartigo85?se,noprazodeseismesesacontarda
datadaadesão,tiveremsidoalterados demodoa
IV.POLÍTICA SOCIAL
A.SEGURANÇA SOCIAL
1.371R1408:Regulamento (CEE)n?1408/71doConselho ,de14Junhode1971,relativoà
aplicaçãodosregimesdesegurança socialaostrabalhadores assalariados eaosmembrosda
suafamíliaquesedeslocamnointeriordaComunidade (JOn?L149de5.7.1971,p.2,
alteradoeactualizado por:
—383R2001:Regulamento (CEE)n?2001/83doConselho ,de2Junhode1983(JOn?
L230de22.8.1983 ,p.6)
eposteriormente alteradopor:
—385R1660:Regulamento (CEE)n?1660/85doConselho ,de13deJunhode1985(JO
n?L160de20.6.1985 ,p.1),
—385R1661:Regulamento (CEE)n?1661/85doConselho ,de13deJunhode1985(JO
n?L160de20.6.1985 ,p.7),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàsadaptações dosTratados—Adesãodo
Reinode.EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunidades Europeias (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),
—386R3811:Regulamento (CEE)n?3811/86doConselho ,de11deDezembro de1986
(JOn?L355de16.12.1986 ,p.5),

62 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—389R1305:Regulamento (CEE)n?1305/89doConselho ,de11deMaiode1989(JO
n?L131de13.5.1989 ,p.1),
—389R2332:Regulamento (CEE)n?2332/89doConselho ,de18deJulhode1989(JO
n?L224de1989,p.1),
—389R3427:Regulamento (CEE)n?3427/89doConselho ,de30deOutubrode1989
(JOn?L331de16.11.1989 ,p.1),
—391R2195:Regulamento (CEE)n?2195/91doConselho ,de25deJunhode1991(JO
n?L206de29.7.1991 ,p.2),
—392R1247:Regulamento (CEE)n?1247/92doConselho,de30deAbrilde1992(JO
n?L136de19.5.1992 ,p.1),
—392R1248:Regulamento (CEE)n?1249/92doConselho,de30deAbrilde1992(JO
n°.L136de19.5.1992 ,p.28),
—392R1249:Regulamento (CEE)n?1249/92doConselho ,de30deAbrilde1992(JO
n?L136de19.5.1992 ,p.28),
—393R1945:Regulamento (CEE)n?1945/93doConselho ,de30deJunhode1993(JO
n?L181de23.7.1993 ,p.1),
a)Non?1doartigo82?,«72»ésubstituído por«96»;
b)OAnexoI,ParteI«ÂmbitodeaplicaçãopessoaldoRegulamento »,ParteI,«Trabalha­
doresassalariados e/ounãoassalariados »(artigo1?,alíneaa),subalíneas ii)eiii)do
Regulamento )éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaspalavras«Semobjecto»,narubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«K.NORUEGA
Considera-setrabalhador assalariado ounãoassalariado ,naacepçãodaalínea
a),subalínea ii),doartigo1?doRegulamento ,qualquerpessoaquetenhaa
qualidade detrabalhador assalariado oudetrabalhador nãoassalariado ,respec­
tivamente ,naacepçãodâLeiNacionaldaSegurança Social.
L.ÁUSTRIA
Semobjecto.»;
ii)Asrubricas«K.PORTUGAL »e«L.REINOUNIDO»sãoalteradaspara«M.POR­
TUGAL »e«P.REINOUNIDO»;
iii)Apósaspalavras«Semobjecto»,narubrica«M.PORTUGAL »,éaditadooseguinte :
«N.FINLÂNDIA
Considera-setrabalhador assalariado ounãoassalariado ,naacepçãodaalínea
a),subalínea ii),doartigo1?doRegulamento ,qualquerpessoaquetenhaa
qualidade detrabalhador assalariado oudetrabalhador nãoassalariado ,respec­
tivamente ,naacepçãodoSistemaNacionaldaSegurança Social.
O.SUÉCIA
Considera-setrabalhador assalariado ounãoassalariado ,naacepçãodaalínea
a),subalínea ii),doartigo1?doRegulamento ,qualquerpessoaquetenhaa
qualidadedetrabalhador assalariado oudetrabalhador nãoassalariado ,respec­
tivamente ,naacepçãodalegislaçãosobresegurosdeacidentesdetrabalho.»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 63
c)AnexoI,«ÂMBITODEAPLICAÇÃO PESSOAL DOREGULAMENTO »,ParteII,
«Membrosdafamília»,(artigo1?,alíneaf),segundafrasedoRegulamento )éalterado
doseguintemodo:
i)Apósaspalavras«Semobjecto»,narubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«K.NORUEGA
Paradeterminar odireitoàsprestações emespécie,emaplicaçãodoCapítulo 1
doTítuloIIIdoRegulamento ,aexpressão"membrodafamília"significaocôn­
jugeouumfilhodeidadeinferiora25anos.
L.ÁUSTRIA
Semobjecto.»;
ii)Asrubricas«K.PORTUGAL »e«L.REINOUNIDO»sãoalteradospara«M.POR­
TUGAL»e«P.REINOUNIDO»;
iii)Apósaspalavras«Semobjecto»,narubrica«M.PORTUGAL »,éaditadooseguinte :
«N.FINLÂNDIA
Paradeterminar odireitoàsprestações emespécie,emaplicaçãodon?1,alínea
a)doartigo22?edoartigo31?doRegulamento ,otermo"membrodafamília"
designaqualquerpessoaconsiderada membrodafamíliasegundoaLeirelativa
aoServiçoPúblicodeSaúde.
O.SUÉCIA
Paradeterminar odireitoàsprestações emespécie,emaplicaçãodoCapítulo 1
doTítuloIIIdoRegulamento ,otermo"membrodafamília"significaocônjuge
ouumfilhodeidadeinferiora18anos.»;
d)OAnexoII(artigo1?,alíneasj)eu)doRegulamento ),ParteI,«Regimesespeciaisde
trabalhadores nãoassalariados excluídosdoâmbitodeaplicaçãodoRegulamento por
forçadaalíneaj),quartosubparágrafo ,doartigo1?»,éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaspalavras«Semobjecto»,narubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«K.NORUEGA
Semobjecto .
L.AUSTRIA
Asinstituições deseguroedeprevidência (Versicherungs -undVersorgungs­
werke),designadamente osfundosdeassistência (Ftirsorgeeinrichtungen )eo
sistemadeextensãodarepartição doshonorários (erweiterteHonorarverteilung )
paramédicos,cirurgiões veterinários ,advogados ,consultores jurídicoseenge­
nheiroscivis(Ziviltechniker )»;
ii)Asrubricas«K.PORTUGAL »e«L.REINOUNIDO»sãoalteradospara«M.POR­
TUGAL »e«P.REINOUNIDO»;
iii)Apósaspalavras«Semobjecto»,narubrica«M.PORTUGAL »,éaditadooseguinte :
«N.FINLÂNDIA
Semobjecto.
O.SUÉCIA
Semobjecto.»;

64 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
e)OAnexoII,ParteII,«Subsídiosespeciaisdenascimento excluídosdoâmbitodeaplica­
çãodoRegulamento ,porforçadaalíneau)doartigo1?»,éalteradodoseguintemodo:
i)Apósapalavra«Nenhum»,narubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«K.NORUEGA
Subsídiosdenascimento doCódigodaSegurança Social.
L.AUSTRIA .
Apartegeraldossubsídiosdeidade.»;
ii)Asrubricas«K.PORTUGAL »e«L.REINOUNIDO»sãoalteradospara«M.POR­
TUGAL»e«P.REINOUNIDO»;
iii)Apósapalavra«Nenhum»,narubrica«M.PORTUGAL »,éaditadooseguinte :
«N.FINLÂNDIA
Ossubsídiosouprestações dematernidade doCódigodasPrestações deMater­
nidade .
O.SUÉCIA
Nenhum.»;
f)OAnexoII,ParteIII,«Prestações dosregimesespeciaisnãocontributivos ,naacepção
don?2,alíneab),doartigo4?,quenãosãoabrangidos peloâmbitodeaplicaçãodo
presenteregulamento »éalteradodoseguintemodo:
i)Apósapalavra«Nenhum»,narubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«K.NORUEGA
Nenhum .
L.AUSTRIA .
Asprestações concedidas nostermosdalegislaçãoBundeslànder afavordepes­
soasinválidasedepessoasquenecessitem deassistência .»;
ii)Asrubricas«K.PORTUGAL »e«L.REINOUNIDO»sãoalteradospara«M.POR­
TUGAL »e«P.REINOUNIDO»;
iii)Apósapalavra«Nenhum»,narubrica«M.PORTUGAL »,éaditadooseguinte :
«N.FINLÂNDIA
Nenhum .
O.SUÉCIA
Nenhum.»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 65
g)OAnexoIIA(Artigo10?-AdoRegulamento )passaateraseguinteredacçao :
i)Apósapalavra«Nenhum»,narubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
a)Prestações básicaseprestações dedoença,nostermosdon?2doartigo8?
daLeiNacionaldaSegurança Social,de17deJunhode1966,n?12,desti­
nadasacobrirdespesasextraordinárias ounecessidades queimpliquem cuida­
dosespeciais,cuidadosdeenfermagem ouajudadoméstica ocasionados pela
doença,excepto,porexemplo,quandoobeneficiário estejaareceberpensões
develhice,deinvalidezoudesobrevivência doSistemaNacionaldeSegu­
rança.
b)Pensãomínimacomplementar garantida ,atribuídaapessoasquetenhamnas­
cidoinválidasousetorneminválidasnumaidadeprecoce,nostermosdon?3
doartigo7?edon?4doartigo8?daLeiNacionaldaSegurança Social,de
17deJunhode1966,n?12.
c)Prestações decuidadosdesaúdeinfantiseprestações deeducaçãoatribuídas
aocônjugesobrevivo ,nostermosdosn?s2e3doartigo10?daLeiNacional
daSegurança Social,de17deJunhode1966,n?12.
L.AUSTRIA
a)Complementos compensatórios (LeiFederalde9deSetembrode1955rela­
tivaaoSistemaGeraldeSegurança Social—ASVG,LeiFederalde11de
Outubrode1978relativaàSegurança SocialdasPessoasquetrabalham no
Comércio—GSVGeLeiFederalde11deOutubrode1978relativaàSegu­
rançaSocialdosAgricultores —BSVG).
b)Prestações poracidentes (Pflegegeld )baseadasnaLeiFederalAustríacarela­
tivaàsPrestações porAcidentes (Bundespflegegeldgesetz ),comexcepçãodas
prestações poracidentesconcedidas porinstituições desegurodeacidentes,
quandoainvalideztenhasidocausadaporumacidentenotrabalhooupor
doençaresultantedotrabalho.»;
ii)Asrubricas«K.PORTUGAL »e«L.REINOUNIDO»sãoalteradospara«M.POR­
TUGAL »e«P.REINOUNIDO»;
iii)Apósaúltimaentrada,narubrica«K.PORTUGAL »,éaditadooseguinte :
«N.FINLÂNDIA
a)Prestações decuidadosdesaúdeinfantis(LeidasPrestações deSaúdeInfan­
tis,444/69).
b)Prestações deinvalidez (LeidasPrestações porInvalidez,124/88).
c)Prestações àhabitaçãoparatitularesdeumapensãooudeumarenda(Lei
dasPrestações àHabitação paraPensionistas ,591/78).
d)Subsídiobásicodedesemprego (Leidosubsídiodedesemprego ni602/84),
semprequeumapessoanãopreenchaosrequisitosparabeneficiar deum
subsídiodedesemprego emfunçãodorespectivo salário.
O.SUÉCIA
a)Subsídios àhabitaçao ,complementares daspensõesbásicas,atribuídos pelos
Municípios (Lei1962:392 ,reeditada1976:1014 ).
b)Prestações deinvalidezquenãosejampagasaumapessoaquerecebauma
pensão(Lei1962:381 ,reeditada1982:120).

66 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
c)Prestações desaúdeatribuídas acriançasinválidas (Lei1962:381 ,reeditada
1982:120).»;
h)OAnexoIII,ParteA.,«Disposições deConvenções deSegurança Socialquecontinuam
aseraplicáveis semprejuízodoartigo6?doRegulamento »,éalteradodoseguinte
modo :
i)Apósapalavra«Nenhuma»,narubrica«9.BÉLGICA—PAÍSESBAIXOS»,éadi­
tadooseguinte :
«10.BÉLGICA —NORUEGA
Nenhuma .
11.BÉLGICA —ÁUSTRIA
a)Artigo4?daConvenção deSegurança Social,de4deAbrilde1977,no
querespeitaapessoasresidentesnumpaísterceiro.
b)PontoIIIdoProtocolo FinalàcitadaConvenção ,noquerespeitaapes­
soasresidentesnumpaísterceiro.»;
ii)Anumeração dasrubricas«BÉLGICA—PORTUGAL »éalteradade«10»para
«12»eéaditadooseguinte :
«13.BÉLGICA —FINLANDIA
Nenhuma .
14.BÉLGICA —SUÉCIA
Nenhuma .»;
iii)Anumeraçao dasrubricas«BÉLGICA—REINOUNIDO»éalteradade«11»para
«15»easrubricassubsequentes sãorenumeradas doseguintemodo:
16.DINAMARCA —ALEMANHA »
17.DINAMARCA —ESPANHA »
18.DINAMARCA —FRANÇA »
19.DINAMARCA —GRÉCIA »
20.DINAMARCA —IRLANDA »
21.DINAMARCA —ITÁLIA»
22.DINAMARCA —LUXEMBURGO »
23.DINAMARCA —PAÍSESBAIXOS»;
iv)Nocabeçalho «23.DINAMARCA —PAÍSESBAIXOS»,apósapalavra«Ne­
nhuma»,éaditadooseguinte :
«24.DINAMARCA —NORUEGA
Oartigo10?daConvenção NórdicarelativaàSegurança Social,de15de
Junhode1992.
25.DINAMARCA —AUSTRIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de16deJunhode
1987,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 67
b)OpontoIIIdoProtocolo FinaldareferidaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentes numpaísterceiro.»;
v)Anumeração docabeçalho «DINAMARCA —PORTUGAL »éalteradade«20»
para«26»eéaditadooseguinte :
«27.DINAMARCA —FINLANDIA
Oartigo10?daConvenção NórdicarelativaàSegurança Social,de15de
Junhode1992.;
28.DINAMARCA —SUÉCIA
Oartigo10?daConvenção NórdicarelativaàSegurança Social,de15de
Junhode1992.»;
vi)Anumeração docabeçalho «DINAMARCA —REINOUNIDO»éalteradade
«21»para«29»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguinte
modo:
«30.ALEMANHA­-ESPANHA »
«31.ALEMANHA­-FRANÇA »
«32.ALEMANHA­-GRÉCIA »
«33.ALEMANHA­-IRLANDA »
«34.ALEMANHA­-ITÁLIA»
«35.ALEMANHA­-LUXEMBURGO »
«36.ALEMANHA­-PAÍSESBAIXOS »
vii)Apósaentradacomocabeçalho «36.ALEMANHA —PAÍSESBAIXOS»éadi­
tadooseguinte :
«37.ALEMANHA —NORUEGA
Nenhuma .
38.ALEMANHA —ÁUSTRIA
a)Oartigo41?daConvenção relativaàSegurança Social,de22deDezem­
brode1966,comasalteraçõesquelheforamintroduzidas pelasConven­
çõesComplementares n?1,de10deAbrilde1969,n?2,de29deMarço
de1974en?3,de29deAgostode1980.
b)Asalíneasc)ed)don?3,on?17,aalíneaa)don?20eon?21do
Protocolo FinaldacitadaConvenção .
c)Oartigo3?dacitadaConvenção ,noquedizrespeitoapessoasresidentes
numpaísterceiro .
d)Aalíneag)don?3doProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquediz
respeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .
e)On?1doartigo4?daConvenção ,noquedizrespeitoàlegislaçãoalemã,
nostermosdaqualosacidentes(easdoençasprofissionais )ocorridosfora
doterritóriodaRepública FederaldaAlemanha eosperíodoscumpridos
foradesseterritórionãoobrigamaopagamento deprestações ,ousóobri­
gamaopagamento deprestações emdeterminadas condições ,quandoas
pessoasqueaelastêmdireitoresidamforadoterritóriodaRepública
FederaldaAlemanha ,noscasosemque:

68 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
i)Aprestaçaojátenhasido,ouestejaemcondições deserconcedida ,em
1deJaneirode1994;
ii)Apessoaaquedizrespeitotenhapassadoaterasuaresidência habi­
tualnaÁustriaantesde1deJaneirode1994eaconcessãodepensões
desegurosdeacidenteedereformatenhatidoinícioaté31deDe­
zembrode1994.
f)Aalíneab)don?19doProtocolo FinaldacitadaConvenção .Aoaplicar
aalíneac)don?3destadisposição ,omontantetomadoemconsideração
pelainstituição competente nãodeveexcederomontantedevidoemfun­
çãodosperíodoscorrespondentes apagarpelareferidainstituição .
g)Oartigo2?daConvenção Complementar n?1,de10deAbrilde1969,à
citadaConvenção .
h)On?5doartigo1?eoartigo8?daConvenção relativaaoSegurode
Desemprego ,de19deJulhode1978.
i)On?10doProtocolo FinaldacitadaConvenção .»;
viii)Anumeração docabeçalho «ALEMANHA —PORTUGAL »éalteradade«29»
para«39»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«40.ALEMANHA —FINLANDIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de23deAbrilde
1979.
b)Aalíneaa)doponto9doProtocolo FinaldacitadaConvenção .
41.ALEMANHA —SUÉCIA
a)On?2doartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de27de
Fevereiro de1976.
b)Aalíneaa)doponto8doProtocolo FinalàcitadaConvenção .»;
ix)Anumeração docabeçalho «ALEMANHA —REINOUNIDO»éalteradade«30»
para«42»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«43.ESPANHA —FRANÇA »
«44.ESPANHA —GRÉCIA »
«45.ESPANHA —IRLANDA »
«46.ESPANHA —ITÁLIA»
«47.ESPANHA —LUXEMBURGO »
«48.ESPANHA —PAÍSESBAIXOS»;
x)Apósaentradanarubrica«48.ESPANHA —PAÍSESBAIXOS»éaditadoose­
guinte:
«49.ESPANHA —NORUEGA
Nenhuma .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 69
50.ESPANHA —AUSTRIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de6deNovembro
de1981,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizrespeitoa
pessoasresidentes numpaísterceiro.»;
xi)Anumeração docabeçalho «ESPANHA —PORTUGAL »éalteradade«37»para
«51»eéaditadooseguinte :
«52.ESPANHA —FINLANDIA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de19de
Dezembro de1985.
53.ESPANHA —SUÉCIA
On?2doartigo5?eoartigo16?daConvenção relativaàSegurança Social,
de29deJunhode1987.»;
xii)Anumeração docabeçalho «ESPANHA —REINOUNIDO»éalteradade«38»
para«54»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«55.FRANÇA—GRÉCIA »
«56.FRANÇA—IRLANDA »
«57.FRANÇA—ITÁLIA»
«58.FRANÇA—LUXEMBURGO »
«59.FRANÇA—PAÍSESBAIXOS»;
xiii)Apósaentradanarubrica«59.FRANÇA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«60.FRANÇA—NORUEGA
Nenhuma .
61.FRANÇA—ÁUSTRIA
Nenhuma .»;
xiv)Anumeraçao docabeçalho «FRANÇA—PORTUGAL »éalteradade«44»para
«62»eéaditadooseguinte :
«63.FRANÇA—FINLANDIA
Nenhuma .
64.FRANÇA—SUÉCIA
Nenhuma .»;
xv)Anumeração docabeçalho «FRANÇA—REINOUNIDO»éalteradade«45»
para«65»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«66.GRÉCIA—IRLANDA »
«67.GRÉCIA—ITALIA»

70 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
«68.GRÉCIA—LUXEMBURGO »
«69.GRÉCIA—PAÍSESBAIXOS»;
xvi)Apósaentradanarubrica«69.GRÉCIA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«70.GRÉCIA—NORUEGA
On?5doartigo16?daConvenção relativaàSegurança Social,de12de
Junhode1980.
71.GRÉCIA—AUSTRIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de14deDezem­
brode1979,comasalterações quelheforamintroduzidas pelaConven­
çãoComplementar de21deMaiode1986,noquedizrespeitoapessoas
residentes numpaísterceiro .
b)OpontoIIdoProtocolo FinalàcitadaConvenção ,noquedizrespeitoa
pessoasresidentes numpaísterceiro.»;
xvii)Anumeração docabeçalho «GRÉCIA—PORTUGAL »éalteradade«50»para
«72»eéaditadooseguinte :
«73.GRÉCIA—FINLANDIA
On?2doartigo5?eoartigo21?daConvenção relativaàSegurança Social,
de11deMarçode1988.
74.GRÉCIA—SUÉCIA
On?2doartigo5?eoartigo23?daConvenção relativaàSegurança Social,
de5deMaiode1978,comasalterações quelheforamintroduzidas pela
Convenção Complementar de14deSetembrode1984.»;
xviii)Anumeração docabeçalho «GRÉCIA—REINOUNIDO»éalteradade«51»para
«75»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«76.IRLANDA —ITALIA »
«77.IRLANDA —LUXEMBURGO »
«78.IRLANDA —PAÍSESBAIXOS»;
xix)Apósaentradanarubrica«78.IRLANDA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«79.IRLANDA —NORUEGA
Nenhuma .
80.IRLANDA —ÁUSTRIA
Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de30deSetembrode
1988,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.»;
xx)Anumeração docabeçalho «IRLANDA —PORTUGAL »éalteradade«55»para
«81»eéaditadooseguinte :
«82.IRLANDA —FINLANDIA
Nenhuma .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 71
83.IRLANDA —SUÉCIA
Nenhuma .»;
xxi)Anumeraçao docabeçalho «IRLANDA —REINOUNIDO»éalteradade«56»
para«84»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«85.ITALIA—LUXEMBURGO »
«86.ITÁLIA—PAÍSESBAIXOS»;
xxii)Apósaentradanarubrica«86.ITÁLIA—PAÍSESBAIXOS»éaditadooseguinte:
«87.ITÁLIA—NORUEGA
Nenhuma .
88.ITÁLIA—ÁUSTRIA
a)On?3doartigo5?eon?2doartigo9?daConvenção relativaàSegu­
rançaSocial,de21deJaneirode1981.
b)Oartigo4?dareferidaConvenção eon?2doProtocolo Finaldacitada
Convenção ,emrelaçãoaosresidentes empaísesterceiros.»;
xxiii)Anumeração docabeçalho «ITÁLIA—PORTUGAL »éalteradade«59»para«89»
eéaditadooseguinte :
«90.ITÁLIA—FINLANDIA
Nenhuma .
91.ITÁLIA—SUÉCIA
Oartigo20?daConvenção relativaàSegurança Social,de25deSetembro
de1979.»;
xxiv)Anumeração docabeçalho «ITÁLIA—REINOUNIDO»éalteradade«60»para
«92»eanumeração docabeçalhosubsequente éalteradadoseguintemodo:
«93.LUXEMBURGO —PAÍSESBAIXOS»;
xxv)Apósaentradanarubrica«93.LUXEMBURGO —PAÍSESBAIXOS»éaditadoo
seguinte :
«94.LUXEMBURGO —NORUEGA
Nenhuma .
95.LUXEMBURGO —ÁUSTRIA
a)On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de21de
Dezembro de1971,comasalterações quelheforamintroduzidas pelas
Convenções Complementares n?1,de16deMaiode1973,en?2,de9
deOutubro de1978.
b)On?2doartigo3?dacitadaConvenção ,noquedizrespeitoapessoas
residentesnumpaísterceiro.
c)OpontoIIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizrespeito
apessoasresidentesnumpaísterceiro.»;

72 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
xxvi)Anumeraçao docabeçalho «LUXEMBURGO —PORTUGAL »éalteradade«62»
para«96»eéaditadooseguinte :
«97.LUXEMBURGO —FINLANDIA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de15de
Setembro de1988.
98.LUXEMBURGO —SUÉCIA
a)Oartigo4?eon?1doartigo29?daConvenção relativaàSegurança
Social,de21deFevereirode1985,noquedizrespeitoapessoasresiden­
tesnumpaísterceiro .
b)Oartigo30?dacitadaConvenção .»;
xxvii)Anumeração docabeçalho «LUXEMBURGO —REINOUNIDO»éalteradade
«63»para«99»eéaditadooseguinte :
«100.PAÍSESBAIXOS—NORUEGA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de13de
Abrilde1989.
101.PAÍSESBAIXOS—AUSTRIA
a)Oartigo3?daConvenção relativaàSegurança Social,de7deMarço
de1974,comasalteraçõesquelheforamintroduzidas pelaConvenção
Complementar de5deNovembro de1980,noquedizrespeitoapes­
soasresidentesnumpaísterceiro.
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.»;
xxviii)Anumeração docabeçalho «PAÍSESBAIXOS—PORTUGAL »éalteradade
«64»para«102»eéaditadooseguinte :
«103.PAÍSESBAIXOS—FINLANDLA
Nenhuma .
104.PAÍSESBAIXOS—SUÉCIA
Oartigo4?eon?3doartigo24?daConvenção relativaàSegurança
Social,de2deJulhode1976,noquedizrespeitoapessoasresidentes
numpaísterceiro.»;
xxix)Anumeração docabeçalho «PAÍSESBAIXOS—REINOUNIDO»éalteradade
«65»para«105»eéaditadooseguinte :
«106.NORUEGA —AUSTRIA
a)On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de27
deAgostode1985.
b)Oartigo4?dacitadaConvenção ,noquedizrespeitoapessoasresi­
dentesnumpaísterceiro .
c)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .
107.NORUEGA —PORTUGAL
Oartigo6?daConvenção relativaàSegurança Social,de5deJunhode
1980.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 73
108.NORUEGA —FINLANDIA
Oartigo10?daConvenção NórdicarelativaàSegurança Social,de15de
Junhode1992.
109.NORUEGA —SUÉCIA
Oartigo10?daConvenção NórdicarelativaàSegurança Social,de15de
Junhode1992.
110.NORUEGA —REINOUNIDO
Nenhuma .
111.ÁUSTRIA —PORTUGAL
Nenhuma .
112.ÁUSTRIA —FINLÂNDIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de7deMarço
de1974,comasalterações quelheforamintroduzidas pelaConvenção
Complementar de9deMarçode1993,noquedizrespeitoapessoas
residentesnumpaísterceiro.
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.
113.AUSTRIA —SUÉCIA
a)Oartigo4?eon?1doartigo24?daConvenção relativaàSegurança
Social,de11deNovembro de1975,comasalterações quelheforam
introduzidas pelaConvenção Complementar ,de21deOutubrode
1982,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .
114.AUSTRIA —REINOUNIDO
a)Oartigo3?daConvenção relativaàSegurança Social,de22deJulho
de1980,comasalterações quelheforamintroduzidas pelasConven­
çõesComplementares n?1,de9deDezembro de1985,en?2,de13
deOutubrode1992,noquedizrespeitoapessoasresidentes numpaís
terceiro .
b)OProtocolo dacitadaConvenção relativoaprestações emespécie,
comexcepçãodon?3doartigo2?,noquedizrespeitoapessoasque
nãopodembeneficiar dotratamento previstonoCapítuloIdoTítulo
IIIdoRegulamento .
115.PORTUGAL —FINLANDLA
Nenhuma .
116.PORTUGAL —SUÉCIA
Oartigo6?daConvenção relativaàSegurança Social,de25deOutubro
de1978.»:

74 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
xxx)Anumeração docabeçalho «PORTUGAL —REINOUNIDO»éalteradade
«66»para«117»eéaditadooseguinte :
«118.FINLANDIA —SUÉCIA
Oartigo10?daConvenção NórdicarelativaàSegurança Social,de15de
Junhode1992.
119.FINLANDIA —REINOUNIDO
Nenhuma .
120.SUÉCIA—REINOUNIDO
On?3doartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de29de
Junhode1987.»
i)AnexoIII,ParteB.«Disposições deConvenções cujobenefícionãoéextensivoatodasas
pessoasàsquaisseaplicaoRegulamento »éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«9.BÉLGICA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«10.BÉLGICA —NORUEGA
Nenhuma .
11.BÉLGICA —ÁUSTRIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de4deAbrilde
1977,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .
b)OpontoIIIdoProtocolo FinalàcitadaConvenção ,noquedizrespeitoa
pessoasresidentes numpaísterceiro.»
ii)Anumeração docabeçalho «BÉLGICA—PORTUGAL »éalteradade«10»para
«12»eéaditadooseguinte :
«13.BÉLGICA —FINLANDIA
Nenhuma .
14.BÉLGICA —SUÉCIA
Nenhuma .»;
iii)Anumeração docabeçalho «BÉLGICA—REINOUNIDO»éalteradade«11»
para«15»easrubricassubsequentes sãorenumeradas doseguintemodo:
16.DINAMARCA —ALEMANHA »
17.DINAMARCA —ESPANHA »
18.DINAMARCA —FRANÇA »
19.DINAMARCA —GRÉCIA »
20.DINAMARCA —IRLANDA »
21.DINAMARCA —ITÁLIA»
22.DINAMARCA —LUXEMBURGO »
23.DINAMARCA —PAÍSESBAIXOS »

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
iv)Apósaentradanarubrica«23.DINAMARCA —PAÍSESBAIXOS»,éaditadoo
seguinte :
«24.DINAMARCA —NORUEGA
Nenhuma .
25.DINAMARCA —ÁUSTRIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de16deJunhode
1987,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.
b)OpontoIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizrespeitoa
pessoasresidentesnumpaísterceiro».
v)Anumeração docabeçalho «DINAMARCA —PORTUGAL »éalteradade«20»
para«26»eéaditadooseguinte :
«27.DINAMARCA —FINLANDIA
Nenhuma .
28.DINAMARCA —SUÉCIA
Nenhuma »;
vi)Anumeração docabeçalho «DINAMARCA —REINOUNIDO»éalteradade
«21»para«29»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguinte
modo:
«30.ALEMANHA —ESPANHA »
«31.ALEMANHA —FRANÇA »
«32.ALEMANHA —GRÉCIA »
«33.ALEMANHA —IRLANDA »
34.ALEMANHA —ITÁLIA»
35.ALEMANHA —LUXEMBURGO »
36.ALEMANHA —PAÍSESBAIXOS »
vii)Apósaentradanarubrica«36.ALEMANHA —PAÍSESBAIXOS»,eéaditadoo
seguinte :
«37.ALEMANHA —NORUEGA
Nenhuma .
38.ALEMANHA —ÁUSTRIA
a)Oartigo41?daConvenção relativaàSegurança Social,de22deDezem­
brode1966,comasalterações quelheforamintroduzidas pelasConven­
çõesComplementares n?1,de10deAbrilde1969,n?2,de29deMarço
de1974,en?3,de29deAgostode1980.
b)Aalíneaa)don?20doProtocolo FinaldacitadaConvenção .
c)Oartigo3?dacitadaConvenção ,noquedizrespeiteiapessoasresidentes
numpaísterceiro .
d)Aalíneag)don?3doProtocolo FinaldacitadaConvenção .

76 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
e)On?1doartigo4?daConvenção ,noquedizrespeitoàlegislaçãoalemã,
nostermosdaqualosacidentes(easdoençasprofissionais )ocorridosfora
doterritóriodaRepúblicaFederaldaAlemanha eosperíodoscompletados
foradesseterritórionãoobrigamaopagamento deprestações ousóobri­
gamaopagamento deprestações emdeterminadas condições ,quandoas
pessoasqueaelastêmdireitoresidamforadoterritóriodaRepública Fe­
deraldaAlemanha ,noscasosemque:
i)Aprestaçãojátenhasidoouestejaemcondições deserconcedida em
1deJaneirode1994;
ii)Apessoaaquedizrespeitotenhapassadoaterasuaresidência habi­
tualnaÁustriaantesde1deJaneirode1994eaconcessãodepensões
desegurosdeacidenteedereformatenhatidoinícioaté31deDezem­
brode1994.
f)Aalíneab)don?19doProtocolo FinaldacitadaConvenção .Aoaplicara
alíneac)don?3destadisposição ,omontantetomadoemconsideração
pelainstituição competente nãodeveexcederomontantedevidoemfun­
çãodosperíodoscorrespondentes apagarpelareferidainstituição .»
viii)Anumeração docabeçalho «ALEMANHA —PORTUGAL »éalteradade«29»
para«39»eéaditadooseguinte :
«40.ALEMANHA —FINLANDIA
Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de23deAbrilde
1979.
41.ALEMANHA —SUÉCIA
On?2doartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de27de
Fevereiro de1976.»;
ix)Anumeração docabeçalho «ALEMANHA —REINOUNIDO»éalteradade«30»
para«42»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
43.ESPANHA —FRANÇA »
44.ESPANHA —GRÉCIA »
45.ESPANHA —IRLANDA »
46.ESPANHA —ITÁLIA»
47.ESPANHA —LUXEMBURGO »
48.ESPANHA —PAÍSESBAIXOS »
x)Apósaentradanarubrica«48.ESPANHA—PAÍSESBAIXOS»eéaditadoose­
guinte:
«49.ESPANHA —NORUEGA
Nenhuma .
50.ESPANHA —ÁUSTRIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de6deNovembro
de1981,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizrespeitoa
pessoasresidentesnumpaísterceiro.»;
xi)Anumeração docabeçalho «ESPANHA —PORTUGAL »éalteradade«37»para
«51»eéaditadooseguinte :
«52.ESPANHA —FINLANDIA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de19de
Dezembro de1985.
53.ESPANHA —SUÉCIA
On?2doartigo5?eoartigo16?daConvenção relativaàSegurança Social,
de29deJunhode1987.»;
xii)Anumeração docabeçalho «ESPANHA —REINOUNIDO»éalteradade«38»
para«54»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«55.FRANÇA—GRÉCIA»
«56.FRANÇA—IRLANDA »
«57.FRANÇA—ITÁLIA»
«58.FRANÇA—LUXEMBURGO »
«59.FRANÇA—PAÍSESBAIXOS»
xiii)Apósaentradanarubrica«59.FRANÇA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«60.FRANÇA—NORUEGA
Nenhuma .
61.FRANÇA—ÁUSTRIA
Nenhuma .»;
xiv)Anumeração docabeçalho «FRANÇA—PORTUGAL »éalteradade«44»para
«62»eéaditadooseguinte :
«63.FRANÇA—FINLANDLA
Nenhuma .
64.FRANÇA—SUÉCIA
Nenhuma .»;
xv)Anumeração docabeçalho «FRANÇA—REINOUNIDO»éalteradade«45»para
«65»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«66.GRÉCIA—IRLANDA »
«67.GRÉCIA—ITÁLIA»
«68.GRÉCIA—LUXEMBURGO »
«69.GRÉCIA—PAÍSESBAIXOS»;

78 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
xvi)Apósaentradanarubrica«69.GRÉCIA—PAÍSESBAIXOS»éaditadooseguinte:
«70.GRÉCIA—NORUEGA
Nenhuma .
71.GRÉCIA—ÁUSTRIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de14deDezembro
de1979,comasalterações quelheforamintroduzidas pelaConvenção
Complementar de21deMaiode1986,noquedizrespeitoapessoasresi­
dentesnumpaísterceiro .
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizrespeitoa
pessoasresidentes numpaísterceiro.»;
xvii)Anumeração docabeçalho «GRÉCIA—PORTUGAL »éalteradade«50»para
«72»eéaditadooseguinte :
«73.GRÉCIA—FINLANDIA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de11de
Marçode1988.
74.GRÉCIA—SUÉCIA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de5deMaio
de1978,comasalteraçõesquelheforamintroduzidas pelaConvenção Com­
plementar de14deSetembrode1984.»;
xviii)Anumeração docabeçalho «GRÉCIA—REINOUNIDO»éalteradade«51»para
«75»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«76.IRLANDA —ITALIA »
«77.IRLANDA —LUXEMBURGO »
«78.IRLANDA—PAÍSESBAIXOS»;
xix)Apósaentradanarubrica«78.IRLANDA—PAÍSESBAIXOS»éaditadoose­
guinte:
«79.IRLANDA —NORUEGA
Nenhuma .
80.IRLANDA —ÁUSTRIA
Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de30deSetembrode
1988,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.»;
xx)Anumeração docabeçalho «IRLANDA —PORTUGAL »éalteradade«55»para
«81»eéaditadooseguinte :
«82.IRLANDA —FINLANDIA
Nenhuma .
83.IRLANDA —SUÉCIA
Nenhuma .»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 79
xxi)Anumeraçao docabeçalho «IRLANDA —REINOUNIDO»éalteradade«51»
para«84»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«85.ITALIA—LUXEMBURGO »
«86.ITÁLIA—PAÍSESBAIXOS»;
xxii)Apósaentradanarubrica«86.ITÁLIA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«87.ITÁLIA—NORUEGA
Nenhuma .
88.ITÁLIA—ÁUSTRIA
a)On?3doartigo5?eon?2doartigo9?daConvenção relativaàSegu­
rançaSocial,de21deJaneirode1981.
b)Oartigo4?dareferidaConvenção eon?2doProtocolo Finaldacitada
Convenção ,emrelaçãoaosresidentes empaísesterceiros.»;
xxiii)Anumeração docabeçalho «ITÁLIA—PORTUGAL »éalteradade«59»para«89»
eéaditadooseguinte :
«90.ITALIA—FINLANDIA
Nenhuma .
91.ITÁLIA—SUÉCIA
Oartigo20?daConvenção relativaàSegurança Social,de25deSetembrode
1979.»;
xxiv)Anumeração docabeçalho «ITÁLIA—REINOUNIDO»éalteradade«60»para
«92»eanumeração dasrubricassubsequentes éalteradadoseguintemodo:
«93.LUXEMBURGO —PAÍSESBAIXOS »
xxv)Apósaentradanarubrica«93.LUXEMBURGO —PAÍSESBAIXOS»,éaditadoo
seguinte :
«94.LUXEMBURGO —NORUEGA
Nenhuma .
95.LUXEMBURGO —ÁUSTRIA
a)On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de21de
Dezembro de1971,comasalterações quelheforamintroduzidas pelas
Convenções Complementares n?1,de16deMaiode1973,en?2,de9de
Outubro de1978.
b)On?2doartigo3?dacitadaConvenção ,noquedizrespeitoapessoas
residentesnumpaísterceiro .
c)OpontoIIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizrespeito
apessoasresidentesnumpaísterceiro.»;

80 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
xxvi)Anumeração docabeçalho «LUXEMBURGO —PORTUGAL »éalteradade«62»
para«96»eéaditadooseguinte :
«97.LUXEMBURGO —FINLANDIA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de15de
Setembro de1988.
98.LUXEMBURGO —SUÉCIA
Oartigo4?eon?1doartigo29?daConvenção relativaàSegurança Social,
de21deFevereirode1985,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaís
terceiro.»;
xxvii)Anumeração docabeçalho «LUXEMBURGO —REINOUNIDO»éalteradade
«63»para«99»eéaditadooseguinte :
«100.PAÍSESBAIXOS—NORUEGA
On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de13de
Abrilde1989.
101.PAÍSESBAIXOS—AUSTRIA
a)Oartigo3?daConvenção relativaàSegurança Social,de7deMarço
de1974,comasalterações quelheforamintroduzidas pelaConvenção
Complementar de5deNovembro de1980,noquedizrespeitoapes­
soasresidentes numpaísterceiro .
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.»;
xxviii)Anumeração docabeçalho «PAÍSESBAIXOS—PORTUGAL »éalteradade
«64»para«102»eéaditadooseguinte :
«103.PAÍSES BAIXOS—FINLANDIA
Nenhuma .
104.PAÍSESBAIXOS—SUÉCIA
Oartigo4?en?3doartigo24?daConvenção relativaàSegurança Social,
de2deJulhode1976,noquedizrespeitoapessoasresidentes numpaís
terceiro.»;
xxix)Anumeração docabeçalho «PAÍSESBAIXOS—REINOUNIDO»éalteradade
«65»para«105»eéaditadooseguinte .
«106.NORUEGA —AUSTRIA
a)On?2doartigo5?daConvenção relativaàSegurança Social,de27de
Agostode1985.
b)Oartigo4?dacitadaConvenção ,noquedizrespeitoapessoasresiden­
tesnumpaísterceiro .
c)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.
107.NORUEGA —PORTUGAL
Nenhuma .
108.NORUEGA —FINLÂNDIA
Nenhuma .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 81
109.NORUEGA —SUÉCIA
Nenhuma .
110.NORUEGA —REINOUNIDO
Nenhuma .
111.ÁUSTRIA —PORTUGAL
Nenhuma .
112.ÁUSTRIA —FINLÂNDIA
a)Oartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de11deDe­
zembrode1985,comasalterações quelheforamintroduzidas pela
Convenção Complementar ,de9deMarçode1993,noquedizrespeito
apessoasresidentesnumpaísterceiro.
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.
113.AUSTRIA —SUÉCIA
a)Oartigo4?eon?1doartigo24?daConvenção relativaàSegurança
Social,de11deNovembro de1975,comasalterações quelheforam
introduzidas pelaConvenção Complementar ,de21deOutubrode
1982,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .
b)OpontoIIdoProtocolo FinaldacitadaConvenção ,noquedizres­
peitoapessoasresidentesnumpaísterceiro .
114.AUSTRIA —REINOUNIDO
a)Oartigo3?daConvenção relativaàSegurança Social,de22deJulho
de1980,comasalteraçõesquelheforamintroduzidas pelaConvenção
Complementar n?1,de9deDezembro de1985en?2,de13deOutu­
brode1992,noquedizrespeitoapessoasresidentesnumpaísterceiro.
b)OProtocolo dacitadaConvenção relativoaprestações emespécie,com
excepçãodon?3doartigo2?,noquedizrespeitoapessoasquenão
podembeneficiardotratamento previstonoCapítuloIdoTítuloIIIdo
regulamento .
115.PORTUGAL —FINLANDIA
Nenhuma .
116.PORTUGAL —SUÉCIA
Oartigo6?daConvenção relativaàSegurança Social,de25deOutubro
de1978.»;
xxx)Anumeração docabeçalho «PORTUGAL —REINOUNIDO»éalteradade«66»
para«117»eéaditadooseguinte :
«118.FINLANDIA —SUÉCIA
Nenhuma .
119.FINLÂNDIA —REINOUNIDO
Nenhuma .

82 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
120.SUÉCIA—REINOUNIDO
On?3doartigo4?daConvenção relativaàSegurança Social,de29de
Junhode1987.»
j)AnexoIV,ParteA.«Alegislaçãocitadanon?1doartigo37?doregulamento ,nos
termosdaqualomontante dasprestações deinvalideznãodependedaduraçãodos
períodosdeseguro»,éalteradodoseguintemodo:
i)Apósasentradasnarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«K.NORUEGA
Nenhuma .
L.ÁUSTRIA
Nenhuma .»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »
iii)Apósaentradanarubrica«M.PORTUGAL »,éaditadooseguinte :
«N.FINLÂNDIA
Pensõesnacionaisparapessoasquetenhamquetenhamnascidodeficientes ou
quesetenhamtornadodeficientes numaidadeprecoce(LeiNacionaldasPen­
sões(547/93)).
O.SUÉCIA
Nenhuma .»;
iv)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
k)AnexoIV,ParteB,«Regimesespeciaisparatrabalhadores nãoassalariados naacepçãodo
n?3doartigo38?edon?3doartigo45?doRegulamento n?1408/71»,éalteradodo
seguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
\
Nenhuma .
L.ÁUSTRIA
Nenhuma .»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Nenhuma .
O.SUÉCIA
Nenhuma .»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
1)AnexoIV,ParteC.,«Casosprevistosnon?1,alíneab),doartigo46?doregulamento ,
emqueépossívelrenunciaraocálculodaprestaçãonostermosdon?2doartigo46?do
regulamento »,éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
Todosospedidosdepensõesdevelhice,excluindo aspensõesmencionadas no
AnexoIV,ParteD.
L.AUSTRIA
Nenhuma .»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Nenhuma .
O.SUÉCIA
Todosospedidosdepensõesdebaseesuplementares develhice,excluindo as
pensõesmencionadas noAnexoIVParteD.»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
m)AnexoIV,ParteD.passaateraseguinteredacção :
«Prestações eacordosprevistosnon?2doartigo46?-BdoRegulamento
1.Prestações previstasnon?2,alíneaa),doartigo46?-BdoRegulamento cujomon­
tanteéindependente daduraçãodosperíodosdeseguroouderesidência cumpri­
dos:
a)Prestações deinvalidezprevistaspelaslegislações mencionadas naParteAdo
presenteAnexo.
b)Pensãonacionaldinamarquesa completadevelhiceadquirida após10anosde
residênciaporpessoasaquemtenhasidoconcedida umapensãoomaistardara
partir1deOutubrode1989.
c)Subsídios espanhóispormorteeprestações desobrevivência concedidos ao
abrigodosregimesgeraleespeciais .
d)Subsídiodeviuvezdosegurodeviuvezdoregimegeralfrancêsdesegurança
socialoudoregimedosassalariados agrícolas .
e)Pensãodeviúvooudeviúvainválidodoregimegeralfrancêsdesegurança social
oudoregimedosassalariados agrícolasseforcalculadacombasenumapensão
deinvalidezdocônjugefalecido,liquidadaemaplicaçãodon?1,alíneaa)e
subalínea i),doartigo46?

84 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
f)Pensãoneerlandesa deviúvaporforçadaLeide9deAbrilde1959sobreo
segurogeneralizado deviúvaseórfãos,comasalteraçõesquelheforamintrodu­
zidas.
g)Pensõesnacionaisfinlandesas fixadasdeacordocomaLeiNacionaldasPensões
de8deJunhode1956econcedidas aoabrigodasdisposições transitórias naLei
NacionaldasPensões(547/93).
h)Pensãosuecadebaseintegralconcedida aoabrigodalegislaçãorelativaàspen­
sõesdebaseaplicávelaté1deJaneirode1993epensãodebaseconcedida ao
abrigodasdisposições transitórias dalegislaçãoaplicávelapartirdessadata.
2.Prestações previstasnon?2,alíneab),doartigo46?-BdoRegulamento ,cujomon­
tanteédeterminado emfunçãodeumperíodofictícioconsiderado cumpridoentrea
datadeocorrência doriscoeumadataposterior :
a)Pensõesdinamarquesas dereformaantecipada ,cujomontante éfixadonoster­
mosdalegislaçãoemvigorantesde1deOutubrode1984.
b)Pensõesalemãsdeinvalidezedesobrevivência paraasquaissetomaemconside­
raçãoumperíodocomplementar epensõesalemãsdevelhiceparaasquaisse
tomaemconsideração umperíodocomplementar jáadquirido .
c)Pensõesitalianasdeincapacidade totaldetrabalho(inabilità).
d)Pensõesluxemburguesas deinvalidezedesobrevivência .
e)Pensõesnorueguesas pordeficiência físicaoumental,incluindooscasosemque
tenhamsidotransformadas empensõesdevelhiceaoseratingidaaidadeda
reformaetodasaspensões(develhiceedesobrevivência )calculadas combase
napensãodeumapessoafalecida.
f)Pensõesfinlandesas deempregoparaasquaissetomaemconsideração umpe­
ríodofuturo,deacordocomalegislaçãonacional .
g)Pensõessuecasdeinvalidezedesobrevivência paraasquaissetomaemconside­
raçãoumperíodofictíciodeseguroepensõessuecasdevelhiceparaasquaisse
tomaemconsideração umperíodofictíciojáadquirido .
3.Acordosprevistosnon?2,alíneab),subalínea i),doartigo46?-BdoRegulamento
destinados aevitarqueomesmoperíodosejatomadoemconsideração porduasou
maisvezes:
AcordoentreoGovernodoGrão-Ducado doLuxemburgo eoGovernodaRepú­
blicaFederaldaAlemanha sobrediversasquestõesdesegurança social,de20de
Julhode1978.
Convenção NórdicarelativaàSegurança Social,de15deJunhode1992.»;
n)OAnexoVIéalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
1.Asdisposições transitórias dalegislaçãonorueguesa queprevêemumaredu­
çãodoperíododeseguronecessárioparaaconcessão deumapensãocom­
plementarcompletaàspessoasnascidasantesde1937aplicar-se-ão àspessoas
abrangidas peloregulamento ,desdequetenhamresididonaNoruegaoute­

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 85
nhamexercidoumaactividade remunerada naqualidade detrabalhadores as­
salariadosounãoassalariados naNoruega,reduzindo onúmerodeanosque
fornecessário ,apósoseudécimosextoaniversário eantesde1deJaneirode
1967.Essareduçãoserádeumanoporcadaanoquedecorraentreoanode
nascimento dorequerente e1937.
2.AumapessoaseguradaaoabrigodaLeiNacionaldaSegurança Socialque
prestecuidados aidosos,deficientes oudoentes,segurados eacarecerde
cuidados,serão,nostermosdascondições previstas,creditados pontosde
pensãoporessesperíodos .Deigualmodo,aumapessoaqueseocupede
criançasserãocreditados pontosdepensãoaquandodeestadasnoutroEs­
tado-membro ,comexcepçãodaNoruega ,desdequeareferidapessoaesteja
emsituaçãodelicençaparental,aoabrigodaleidotrabalhonorueguesa .
3.Desdequeaspensõesnorueguesas desobrevivência oudeinvalidezsejam
pagasnostermosdoregulamento ,calculadas deacordocomon?2doartigo
46?eporaplicaçãodoartigo45?,nãoseaplicamasdisposições don?1,
ponto3,daSecção8®eoponto3dasSecções10?e11?daLeiNacionalde
Seguros,segundoaqual,atítuloexcepcional ,sepoderáconcederumapen­
sãoquenãotenhasidoseguradaemconformidade comaLeiNacionalde
Segurosduranteoperíododetrêsanosimediatamente anterioraofactoque
dáorigemàpensão.
L.AUSTRIA
1.ParaefeitosdeaplicaçãodoCapítuloIdoTítuloIIIdoregulamento ,consi­
dera-sepensionista qualquerpessoabeneficiária deumapensãodefuncioná­
riopúblico .
2.Paraefeitosdaaplicaçãodon?2doartigo46?doregulamento ,nãoserão
tomadosemcontaosacréscimos dascontribuições paraosegurocomplemen­
tareasprestações suplementares dosmineiros,aoabrigodalegislação aus­
tríaca.Emtaiscasos,aomontantecalculadonostermosdon?2doartigo
46?doregulamento serãoadicionados osacréscimos dascontribuições parao
segurocomplementar easprestações suplementares dosmineiros .
3.Paraefeitosdaaplicaçãodon?2doartigo46?doregulamento ,aoaplicar-se
alegislação austríaca,adataatomaremconsideração paraumapensão
(Stichtag)éadatadeocorrência dorisco.
4.Aaplicaçãododispostonoregulamento nãoterácomoefeitoreduzirqual­
querdireitoaprestações porforçadalegislaçãoaustríacanotocanteapes­
soascujasituaçãoemtermosdesegurança socialtenhasidoprejudicada por
razõesdeordempolíticaoureligiosaoudevidoàsuaorigemfamiliar.»
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
1.Afimdedeterminar seoperíodocompreendido entreofactoquedáorigem
àpensãoeaidadedareforma(períodofuturo)devesertomadoemconside­
raçãonocálculodomontantedapensãodereformafinlandesa ,osperíodos
deseguroouderesidência aoabrigodalegislaçãodeoutroEstadoemque
sejaaplicávelopresenteregulamento serãotomadosemconsideração paraa
condiçãorelativaàresidência naFinlândia .
2.Quandoumapessoaqueexerçaumaactividade assalariada ounãoassala­
riadanaFinlândiatenhacessadoessaactividade eofactoquedáorigemà
pensãoseverifiquenodecorrerdeumaactividade assalariada ounãoassala­
riadanoutroEstado-membro emquesejaaplicávelopresenteregulamento e
quandoapensão,aoabrigodalegislação finlandesa sobrepensõesdere­
forma,deixardeincluiroperíodocompreendido entreofactoquedáorigem
àpensãoeaidadedareforma(períodofuturo),osperíodosdeseguroao

86 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
abrigodalegislaçãodeoutroEstado-membro emquesejaaplicávelopre­
senteregulamento serãotomadosemconsideração paraefeitosdosrequisitos
doperíodofuturocomosesetratassedeperíodosdeseguronaFinlândia .
3.Quando,aoabrigodalegislaçãodaFinlândia,umainstituição destepaísdeva
pagarumacréscimopormotivodeatrasonoprocessamento deumpedidode
prestações ,umpedidoapresentado aumainstituição deoutroEstado-mem­
broemquesejaaplicávelopresenteregulamento será,paraefeitosdaaplica­
çãododispostonalegislaçãofinlandesa relativaaesteacréscimo,conside­
radoapresentada nadataemqueoreferidopedido,juntamente comtodosos
anexosnecessários ,chegaràinstituição competente naFinlândia .
O.SUÉCIA
1.Naaplicaçãodon?1doartigo18?,paraefeitosdadeterminação dodireito
deumbeneficiário aprestações parentais,osperíodosdesegurocumpridos
aoabrigodalegislaçãodeoutroEstado-membro emquesejaaplicávelopre­
senteregulamento ,comexcepçãodaSuécia,serãoconsiderados emfunção
dosmesmosrendimentos médiosqueservirãodebaseaosperíodosdeseguro
suecoscomosquaissetotalizaram .
2.Odispostonoregulamento relativoàtotalização dosperíodosdeseguroou
deresidêncianãoseaplicaráàsregrastransitórias dalegislaçãosuecarelati­
vasaodireitoaumcálculomaisfavoráveldaspensõesdebaseparapessoas
residentes naSuéciaduranteumperíododeterminado ,anterioràdatada
apresentação dorequerimento .
3.Paraefeitosdadeterminação dodireitoaumapensãodeinvalideioude
sobrevivência ,baseadaempartenapresunção deperíodosdesegurofuturos,
considera-sequeumapessoacumpriuascondições deseguroerendimentos
dalegislaçãosuecaquandoestiverabrangidaporumregimedesegurooude
residência deoutroEstado-membro emquesejaaplicávelopresenteregula­
mento,naqualidade detrabalhador assalariado ounãoassalariado .
4.Nostermosdascondições previstasnalegislaçãosueca,osanosduranteos
quaisaspessoascuidaramdecriançasdetenraidadeserãoconsiderados pe­
ríodosdeseguroparaefeitosdeumapensãosuplementar ,mesmonocasoem
queessascriançaseessaspessoasemcausaresidamnoutroEstado-membro
emquesejaaplicávelopresenteregulamento ,desdequeaspessoasquete­
nhamtomadocontadascriançasestejaemsituaçãodelicençaparental,ao
abrigododispostonaLeirelativaaoDireitoaLicençaparaEducação de
Filhos.»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
o)OAnexoVIIpassaateraseguinteredacção :
«ANEXO VII
(N?1,alíneab),doartigo14?-C)
Casosemqueumapessoaestejasujeitasimultaneamente àlegislação dedoisEstados­
-membros
1.Exercíciodeumaactividade nãoassalariada naBélgicaedeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro ,comexcepçãodoLuxemburgo .Noquedizrespeito
aoLuxemburgo ,éaplicávelaTrocadeCartasde10e12deJulhode1968,entrea
BélgicaeoLuxemburgo .
2.Exercício deumaactividade nãoassalariada naDinamarca edeumaactividade assa­
lariadanoutroEstado-membro ,porumapessoaresidentenaDinamarca .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 87
3.Paraosregimesagrícolasdesegurocontraacidentesedesegurodevelhice:exercí­
ciodeumaactividade nãoassalariada agrícolanaAlemanha edeumaactividade
assalariada noutroEstado-membro .
4.Exercíciodeumaactividade nãoassalariada emEspanhaedeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro ,porumapessoaresidenteemEspanha .
5.Exercíciodeumaactividade nãoassalariada emFrançaedeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro ,porumapessoaresidentedoLuxemburgo .
6.Exercíciodeumaactividade nãoassalariada agrícolaemFrançaedeumaactividade
assalariada noLuxemburgo .
7.Paraosregimesdesegurodepensãodepessoasnãoassalariadas :exercíciodeuma
actividade nãoassalariada naGréciaedeumaactividade assalariada noutroEstado­
-membro .
8.Exercício deumaactividade nãoassalariada emItáliaedeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro .
9.Exercíciodeumaactividade nãoassalariada naNoruegaedeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro ,porumapessoaresidentenaNoruega .
10.Exercício deumaactividade nãoassalariada naÁustriaedeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro .
11.Exercíciodeumaactividade nãoassalariada emPortugaledeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro .
12.Exercício deumaactividade nãoassalariada naFinlândia edeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro ,porumapessoaresidentenaFinlândia .
13.Exercício deumaactividade nãoassalariada naSuéciaedeumaactividade assala­
riadanoutroEstado-membro ,porumapessoaresidentenaSuécia.».
2.372R0574:Regulamento (CEE)n?574/72doConselho,de21deMarçode1972,que
estabelece asmodalidades deaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1408/71relativoàaplica­
çãodosregimesdesegurança socialaostrabalhadores assalariados ,aostrabalhadores não
assalariados eaosmembrosdassuasfamíliasquesedeslocamnointeriordaComunidade
(JOn?L74de27.3.1972 ,p.1),alteradoeactualizado por:
—383R2001:Regulamento (CEE)n?2001/83doConselho ,de2deJunhode1983(JO
n?L160de20.6.1985 ,p.1),
eposteriormente alteradopor:
—385R1660:Regulamento (CEE)n?1660/85doConselho ,de13deJunhode1985(JO
n?L160de20.6.1985 ,p.1),
—385R1661:Regulamento (CEE)n?1661/85doConselho,de13deJunhode1985(JO
n?L160de20.6.1985 ,p.7),
—185I:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàsadaptações dosTratados—Adesãodo
ReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa àsComunidades Europeias (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),
—386R0513:Regulamento (CEE)n?513/86daComissão ,de26deFevereirode1986
(JOn?L51de28.2.1986 ,p.44),

88 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—386R3811:Regulamento (CEE)n?3811/86doConselho ,de11deDezembro de1986
(JOn°L355de16.12.1986 ,p.5),
—389R1305:Regulamento (CEE)n?1305/89doConselho,de11deMaiode1989(JO
n?L131de13.5.1989,p.1),
—389R2332:Regulamento (CEE)n?2332/89de18deJulhode1989(JON?L224de
2.8.1989,p.1),
—389R3427:Regulamento (CEE)n?3427/89de30deOutubrode1989(JOn?L331
de16.11.1989 ,p.1),
—391R2195:Regulamento (CEE)n?2195/91de25deJunhode1991(JOn?L206de
29.7.1991 ,p.2),
—392R1248:Regulamento (CEE)n?1248/92de30deAbrilde1992(JOn?L136de
19.5.1992 ,p.7),
—392R1249:Regulamento (CEE)n?1249/92de30deAbrilde1992(JOn?L136de
19.5.1992 ,p.28),
—393R1945:Regulamento (CEE)n?1945/93de30deJunhode1993(JOn?L181de
23.7.1993 ,p.1).
a)OAnexo1éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
1.Sosial-oghelsedepartementet (Ministério daSaúdeedosAssuntosSociais),
Oslo.
2.Kommunal -ogarbeidsdepartementet (Ministério daAdministração Locale
doTrabalho),Oslo.
3.Barne-ogfamiliedepartementet (MinistériodaInfânciaedaFamília),Oslo.
L.ÁUSTRIA
1.Bundesminister fürArbeitundSoziales(MinistroFederaldoTrabalhoedos
AssuntosSociais),Viena.
2.Bundesminister fürUmwelt,JugendundFamilie(MinistroFederaldoAm­
biente,Juventude eFamília),Viena.»
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Sosiaali-jaterveysministeriö /Social-ochhälsovårdsministeriet (Ministério dos
AssuntosSociaisedaSaúde),Helsínquia .
O.SUÉCIA
Regeringen (Socialdepartementet )[oGoverno (Ministério daSaúdeedosAs­
suntosSociais)],Estocolmo .»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNDIO»éalteradopara«P.UNITEDKINGDOM »;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
b)OAnexo2éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.NETHERLANDS »,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
1.Prestações dedesemprego :
Arbeidsdirektoratet ,Oslo,fylkesarbeidskontorene ogdelokalearbeidskontor
påbostedetelleroppholdsstedet (aDirecção-Geral doTrabalho,Oslo,osde­
partamentos regionaisdotrabalhoeosserviçoslocaisdotrabalhodolugarde
residência oudeestada).
2.Todasasoutrasprestações aoabrigodaLeiNacionaldoSeguroSocialno­
rueguesa :
Rykstrygderverket ,Oslo,fylkestrygderkontorene ogdelokaletrygdekontor
påbostedetelleroppholdsstedet (aAdministração NacionaldoSeguroSocial,
Oslo,osdepartamentos regionaisdosegurosocialeosserviçoslocaisdese­
gurosocialdolugarderesidênciaoudeestada).
3.Prestações familiares :
Rykstrygderverket ,Oslo,ogdelokaletrygdekontor påbostedetelleropp­
holdsstedet (aAdministração NacionaldoSeguroSocial,Oslo,eoserviço
localdosegurosocialdolugarderesidênciaoudeestada).
4.Regimedesegurodepensõesparamarítimos :
Pensjonstrygden forsj0menn(segurodepensõesparamarítimos),Oslo.
L.ÁUSTRIA
Acompetência dasinstituições austríacas serádeterminada pelasdisposições da
legislaçãoaustríaca,salvodisposição emcontrárionosnúmerosseguintes :
1.Segurodedoença :
a)Casoointeressado residanoterritóriodeoutroEstado-membro eainsti­
tuiçãocompetente paraosegurosejaumaGebietskrankenkasse (Caixa
RegionaldeSegurodeDoença),enãosejapossíveldeterminar acompe­
têncialocalnostermosdalegislaçãoaustríaca,areferidacompetência será
determinada doseguintemodo:
—Gebietskrankenkasse (CaixaRegionaldeSegurodeDoença)compe­
tenteatendendoaoúltimoempregonaÁustria,ou
—aGebietskrankenkasse (CaixaRegionaldeSegurodeDoença)compe­
tenteatendendo àúltimaresidêncianaÁustria,ou
—senuncativerhavidoumempregoparaoqualfossecompetente uma
Gebietskrankenkasse (CaixaRegionaldeSegurodeDoença)oununca
tiverhavidoresidência naÁustria,aWienerGebietskrankenkasse
(CaixaRegionaldeSegurodeDoençadeViena),Viena.
b)ParaefeitosdaaplicaçãodaSecção5doCapítuloIdoTítuloIIIdoregu­
lamentoemconjugação comoartigo95?doregulamento deaplicação
relativamente aoreembolso dasdespesascomprestações pagasatitulares
depensõesnostermosdaLeiFederaldoSeguroSocialGeral(ASVG),de
9deSetembro de1955:
Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Associação
dasInstituições Austríacas doSeguroSocial),Viena,entendendo -sequeo
reembolso dasdespesasseráefectuado apartirdecontribuições parao
segurodedoençadospensionistas ,recebidaspelareferidaAssociação .

90 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
2.Segurodepensão:
Paraadeterminação dainstituição responsável pelopagamento deumapres­
taçãoapenasserãotomadosemconsideração osperíodosdeseguroaoabrigo
dalegislaçãoaustríaca .
3.Segurodedesemprego :
a)Paraacomunicação dacondiçãodedesempregado :
OArbeitsamt (Repartição deTrabalho)competente emfunçãodolugar
deresidência oudeestadadointeressado .
b)Paraaemissãodeformulários E301,E302eE303:
OArbeitsamt (Repartição deTrabalho)competente emfunçãodolugar
deempregodointeressado .
4.Prestações familiares :
a)Prestações familiares ,comexcepçãodoKarenzurlaubsgeld (subsídioespe­
cialdematernidade ):
OFinanzamt (Repartição deFinanças).
b)Karenzurlaubsgeld (subsídioespecialdematernidade ):
OArbeitsamt (Repartição deTrabalho)competente emfunçãodolugar
deresidência oudeestadadointeressado .»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA :
1.Doençaematernidade
a)Prestações pecuniárias :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,ou
ofundodedesemprego emqueapessoainteressada estásegurada;
Caixasdedoença;
b)Prestações emespécie:
i)Reembolsos aoabrigodosegurodedoença:
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,ou
Ofundodedesemprego emqueapessoainteressada estásegurada ;
ii)Serviçoshospitalares edesaúdepública:
Asunidadeslocaisqueprestamserviçosaoabrigodoregime.
2.Velhice,invalidez,morte(pensões):
a)Pensõesnacionais :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodaSegurança Social),
Helsínquia ,ou

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 91
b)Pensõesdeemprego :
Ainstituição depensõesdeempregoqueconcedeepagaaspensões.
3.Acidentesdetrabalho,doençasprofissionais :
Ainstituição responsável pelosegurodeacidentesdapessoainteressada .
4.Subsídiopormorte:
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),ou
Ainstituição responsável pelopagamento dasprestações ,emcasodeseguro
deacidentes .
5.Desemprego :
a)Regimebásico:
Kansanelãkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ;ou
b)Regimesuplementar :
Ofundodedesemprego competente .
6.Prestações familiares :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia .
O.SUÉCIA
1.Emtodososcasos,comexcepçãodasprestações dedesemprego
a)Regrageral:
Oserviçodasegurança socialemqueointeressado estejainscrito.
b)Paramarítimos nãoresidentes naSuécia:
Göteborgs allmännaförsäkringskassa ,Sjöfartskontoret (ServiçodeSeguro
SocialdeGotemburgo ,secçãodemarítimos ).
c)Paraefeitosdosartigos35?a59?doregulamento deaplicação,emrela­
çãoanãoresidentes naSuécia:
Stockholms länsallmännaförsäkringskassa ,utlandsavdelningen (Serviço
deSeguroSocialdeEstocolmo ,DivisãodeEstrangeiros ).
d)Paraefeitosdosartigos60?a77?doregulamento deaplicação,comex­
cepçãodemarítimosnãoresidentesnaSuécia:
—oserviçodosegurosocialdolocalemqueocorreuoacidentedetra­
balhoousemanifestou adoençaprofissional ,ou

92 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—Stockholms länsallmännaförsäkringskassa utlandsavdelningen (Ser­
viçodeSeguroSocialdeEstocolmo ,DivisãodeEstrangeiro ).
2.Emrelaçãoàsprestações dedesemprego :
Arbetsmarknadsstyrelsen (IntitutodoMercadodeTrabalho).»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
c)OAnexo3éalteradodoseguintemodo:
i)Apósasentradasnarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«K.NORUEGA
Delokalearbeidskontorer ogtrygdekontorer påbostedetelleroppholdsstedet
(osserviçoslocaisdotrabalhoedesegurodolugarderesidênciaoudeestada).
L.ÁUSTRIA
1.SegurodeDoença :
a)Emtodososcasos,exceptoquandoseapliquemosartigos27?e29?do
Regulamento edosartigos30?e31?doregulamento deaplicaçãorelativa­
menteàinstituição dolugarderesidência deumtitulardeumapensãoou
deumarenda,aqueserefereoartigo27?doRegulamento :
AGebietskrankenkasse (CaixaRegionaldeSegurodeDoença)compe­
tenteparaolugarderesidênciaoudeestadadointeressado .
b)Paraefeitosdosartigos27?e29?doRegulamento edosartigos30?e31?
doregulamento deaplicaçãorelativamente àinstituição dolugarderesi­
dênciadeumtitulardeumapensãooudeumarenda,aqueserefereo
artigo27?doRegulamento :
ainstituição competente .
2.Segurodepensão:
a)Seointeressado estevesujeitoàlegislação austríaca,exceptoquandose
apliqueodispostonoartigo53?doregulamento deaplicação :
ainstituição competente .
b)Emtodososoutroscasos,exceptoquandoseapliqueoartigo53?dore­
gulamento deaplicação :
Pensionsversicherungsanstalt derAngestellten (InstitutodeSegurodePen­
sõesparaEmpregados ),Viena.
c)Paraefeitosdoartigo53?doregulamento deaplicaçao :
Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Associaçao
dasInstituições Austríacas deSeguroSocial),Viena.
3.Segurodeacidentes :
a)Prestações emespécie :
—AGebietskrankenkasse (CaixaRegionaldeSegurodeDoença)compe­
tenteemfunçãodolugarderesidênciaoudeestadadointeressado ;ou

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 93
—aAllgemeine Unfallversicherungsanstalt (CaixaGeraldeSegurode
Acidentes),Viena,poderãoconcederasprestações .
b)Prestações pecuniárias :
i)Emtodososcasos,exceptoquandoseapliqueoartigo53?,emconju­
gaçãocomoartigo77?doregulamento deaplicação :
Allgemeine Unfallversicherungsanstalt (CaixaGeraldeSegurodeAci­
dentes),Viena.
ii)Paraefeitosdoartigo53?,emconjugação comoartigo77?doregula­
mentodeaplicação :
Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Associa­
çãodasInstituições Austríacas deSeguroSocial),Viena.
4.Segurodedesemprego :
OArbeitsamt (Repartição deTrabalho)competente emfunçãodolugarde
residência oudeestadadointeressado .
5.Prestações familiares :
a)Prestações familiares ,comexcepçãodoKarenzurlaubsgeld (subsídioespe­
cialdematernidade ):
OFinanzamt (Repartição deFinanças)competente emfunçãodolugarde
residência oudeestadadobeneficiário .
b)Karenzurlaubsgeld (subsídioespecialdematernidade ):
OArbeitsamt (Repartiçao deTrabalho)competente emfunçãodolugar
deresidência oudeestadadointeressado .»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
1.Doençaematernidade :
a)Prestações pecuniárias :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,ou
b)Prestações emespécie :
i)Reembolsos aoabrigodosegurodedoença :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,ou
ii)Serviçoshospitalares edesaúdepública :
Asunidadeslocaisqueprestemserviçosaoabrigodoregime.
2.Velhice,invalidez,morte(pensões):
a)Pensõesnacionais :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,ou

94 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
b)Pensõesdeemprego :
Eläketurvakeskus /Pensionsskyddscentralen (InstitutodaSegurança So­
cial),Helsinki,ou
3.Subsídiospormorte:
Subsídiosgeraispormorte:
Kansanelákelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,ou
4.Desemprego :
a)Regimedebase:
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia .
b)Regimesuplementar
i)Nocasodoartigo69?:Kansanelãkelaitos —Folkpensionsanstalten
(InstitutodoSeguroSocial),Helsínquia .
u)Nosoutroscasos:
Orespectivo fundodedesemprego emqueapessoainteressada está
segurada .
5.Prestações familiares :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia .
O.SUÉCIA
1.Todasassituações ,comexcepçãodasprestações dedesemprego :
oserviçodesegurosocialdolugarderesidênciaoudeestada.
2.Prestações dedesemprego :
oserviçodoempregodolugarderesidênciaoudeestada.»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
d)OAnexo4éalteradodoseguintemodo:
i)Apósasentradasnarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«K.NORUEGA
1.Prestações dedesemprego :
Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral doTrabalho),Oslo.
2.Emtodososoutroscaos:
Rikstrygdeverket (Administração NacionaldoSeguroSocial),Oslo.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 95
L.AUSTRIA
1.Segurodedoença,deacidentesedepensões :
Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das
Instituições Austríacas deSeguroSocial),Viena.
2.Segurodedesemprego :
a)NasrelaçõescomaAlemanha :
Landesarbeitsamt Salzburg (ServiçoEstadualdoEmpregodeSalzburgo),
Salzburgo .
b)Emtodososoutroscasos:
Landesarbeitsamt Wien(ServiçoEstadualdoEmpregodeViena),Viena.
3.Prestações familiares :
a)Prestações familiares ,comexcepçãodoKarenzurlaubsgeld (subsídioespe­
cialdematernidade ):
Bundesministerium fürUmwelt,JugendundFamilie(Ministério Federal
doAmbiente ,Juventude eFamília),Viena.
b)Karenzurlaubsgeld (subsídioespecialdematernidade ):
Landesarbeitsamt Wien(ServiçoEstadualdoEmpregodeViena),Viena.»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
1.Segurodedoençaedematernidade ,pensõesnacionais :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia .
2.Pensõesdeemprego :
Elãketurvakeskus /Pensionsskyddscent (InstitutoCentraldeSegurodePen­
sões),Helsínquia .
3.Acidentesdetrabalho,doençasprofissionais :
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsförsäkringsanstalternas Fõr­
bund(Federação dasInstituições deSegurodeAcidentes),Helsínquia .
O.SUÉCIA
1.Todasassituações ,comexcepçãodasprestações dedesemprego :
Riksförsäkringsverket (InstitutoNacionaldoSeguroSocial).
2.Prestações dedesemprego :
Arbetsmarknadsstyrelsen (InstitutoNacionaldoMercadodoTrabalho).»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;

96 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
e)OAnexo5éalteradodoseguintemodo:
i)apósasentradasnarubrica«9.BÉLGICA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«10.BÉLGICA —NORUEGA
Semobjecto.
11.BÉLGICA —AUSTRIA
Nenhuma .»;
ii)Ocabeçalho «10.BÉLGICA—PORTUGAL »éalteradopara«12.BÉLGICA—
—PORTUGAL »eéaditadooseguinte :
«13.BÉLGICA —FINLANDIA
Semobjecto.
14.BÉLGICA —SUÉCIA
Semobjecto.»;
iii)Ocabeçalho «11.BÉLGICA—REINOUNIDO»éalteradopara«15.BÉLGICA—
—REINOUNIDO»easrubricasseguintessãoenumerados domodoseguinte :
«16.DINAMARCA —ALEMANHA »
«17.DINAMARCA —ESPANHA »
«18.DINAMARCA —FRANÇA »
«19.DINAMARCA —GRÉCIA »
«20.DINAMARCA —ILANDA »
«21.DINAMARCA —ITÁLIA»
«22.DINAMARCA —LUXEMBURGO »
«23.DINAMARCA —PAÍSESBAIXOS »
iv)Apósaentradanarubrica«23.DINAMARCA —PAÍSESBAIXOS»,éaditadoo
seguinte :
«24.DINAMARCA —NORUEGA
Artigo23?daConvenção NórdicasobreSegurança Social,de15deJunhode
1992:acordoquantoàrenúnciarecíprocadereembolsos nostermosdon?3
doartigo36?,don?3doartigo63?edon?3doartigo70?doRegulamento
(custodeprestações emespéciededoença,maternidade ,acidentesdetraba­
lhoedoençasprofissionais edeprestações dedesemprego )edon?2do
artigo105?doRegulamento deExecução (custosdecontrolosadministrati­
voseexamesmédicos).
25.DINAMARCA —AUSTRIA
Nenhuma .».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 97
v)Ocabeçalho «20.DINAMARCA —PORTUGAL »éalteradopara«26.DINA­
MARCA—PORTUGAL »eéaditadooseguinte :
«27.DINAMARCA —FINLANDIA
Artigo23?daConvenção NórdicasobreSegurança Social,de15deJunhode
1992:acordoquantoàrenúnciarecíprocadereembolsos nostermosdon?3
doartigo36?,don?3doartigo63?edon?3doartigo70?doRegulamento
(custodeprestações emespéciededoença,maternidade ,acidentesdetraba­
lhoedoençasprofissionais edeprestações dedesemprego )edon?2do
artigo105?doRegulamento deExecução (custosdecontrolosadministrati­
voseexamesmédicos).»
28.DINAMARCA —SUÉCIA
Artigo23?daConvenção NórdicasobreSegurança Social,de15deJunhode
1992:acordoquantoàrenúnciarecíprocadereembolsos nostermosdon?3
doartigo36?,don?3doartigo63?edon?3doartigo70?doRegulamento
(custodeprestações emespéciededoença,maternidade ,acidentesdetraba­
lhoedoençasprofissionais edeprestações dedesemprego )edon?2do
artigo105?doRegulamento deExecução (custosdecontrolosadministrati­
voseexamesmédicos).
vi)Ocabeçalho «21.DINAMARCA —REINOUNIDO»éalteradopara«29.DINA­
MARCA—REINOUNIDO»easrubricassubsequentes sãorenumeradas do
modoseguinte :
30.ALEMANHA —ESPANHA »
31.ALEMANHA —FRANÇA »
32.ALEMANHA —GRÉCIA »
33.ALEMANHA —IRLANDA »
34.ALEMANHA —ITÁLIA»
35.ALEMANHA —LUXEMBURGO »
36.ALEMANHA —PAÍSESBAIXOS »
vii)Apósasentradasnarubrica«36.ALEMANHA —PAÍSESBAIXOS»,éaditadoo
seguinte :
«37.ALEMANHA —NORUEGA
Semobjecto.
38.ALEMANHA —AUSTRIA
SecçãoII,n?1eSecçãoIIIdoConvéniode2deAgostode1979sobrea
aplicaçãodaConvenção deSegurodeDesemprego ,de19deJulhode
1978.»;
viii)Ocabeçalho «29.ALEMANHA —PORTUGAL »éalteradopara«39.ALE­
MANHA—PORTUGAL »eéaditadooseguinte :
«40.ALEMANHA —FINLANDIA
Nenhuma .
41.ALEMANHA —SUÉCIA
Nenhuma .»;

98 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ix)Ocabeçalho «30.ALEMANHA —REINOUNIDO»éalteradopara«42.ALE­
MANHA—REINOUNIDO»easrubricassubsequentes sãorenumeradas do
modoseguinte :
43.ESPANHA —FRANÇA »
44.ESPANHA —GRÉCIA »
45.ESPANHA —IRLANDA »
46.ESPANHA —ITÁLIA»
47.ESPANHA —LUXEMBURGO »
48.ESPANHA —PAÍSESBAIXOS»;
x)Apósaentradanarubrica«48.ESPANHA —PAÍSESBAIXOS»,éaditadoo
seguinte :
«49.ESPANHA —NORUEGA
Semobjecto .
50.ESPANHA —AUSTRIA
Nenhuma .»;
xi)Ocabeçalho «37.ESPANHA —PORTUGAL »éalteradopara«51.ESPANHA —
—PORTUGAL »eéaditadooseguinte :
«52.ESPANHA —FINLANDIA
Nenhuma .
53.ESPANHA —SUÉCIA
Nenhuma .»;
xii)Ocabeçalho «38.ESPANHA —REINOUNIDO»éalteradopara«54.ESPA­
NHA—REINOUNIDO»easrubricassubsequentes sãorenumeradas domodo
seguinte :
55.FRANÇA—GRÉCIA »
56.FRANÇA—IRLANDA »
57.FRANÇA—ITÁLIA»
58.FRANÇA—LUXEMBURGO »
59.FRANÇA—PAÍSESBAIXOS»;
xiii)Apósasentradasnarubrica«59.FRANÇA—PAÍSESBAIXOS»éaditadoo
seguinte :
«60.FRANÇA—NORUEGA
Nenhuma .
61.FRANÇA—ÁUSTRIA
Nenhuma .»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 99
xiv)Ocabeçalho «44.FRANÇA—PORTUGAL »éalteradopara«62.FRANÇA—
—PORTUGAL »easrubricassubsequentes sãorenumeradas domodoseguinte :
63.FRANÇA—REINOUNIDO»
64.GRÉCIA—IRLANDA »
65.GRÉCIA—ITÁLIA»
66.GRÉCIA—LUXEMBURGO »
67.GRÉCIA—PAÍSESBAIXOS »
xv)Apósaentradanarubrica«67.GRÉCIA—PAÍSESBAIXOS»éaditadoose­
guinte:
«68.GRÉCIA—NORUEGA
Nenhuma .
69.GRÉCIA—ÁUSTRIA
Nenhuma .»:
xvi)Ocabeçalho «50.GRÉCIA—PORTUGAL »éalteradopara«70.GRÉCIA—POR­
TUGAL»eéaditadooseguinte :
«71.GRÉCIA—FINLANDIA
Nenhuma .
72.GRÉCIA—SUÉCIA
Nenhuma .»:
xvii)Ocabeçalho «51.GRÉCIA—REINOUNIDO»éalteradopara«73.GRÉCIA—
—REINOUNIDO»easrubricassubsequentes sãorenumeradas doseguinte
modo:
«74.IRLANDA —ITALIA »
«75.IRLANDA —LUXEMBURGO »
«76.IRLANDA —PAÍSESBAIXOS»;
xviii)Apósaentradanarubrica«76.IRLANDA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadoose­
guinte:
«77.IRLANDA —NORUEGA
Semobjecto.
78.IRLANDA —AUSTRIA
Nenhuma .»;
xix)Ocabeçalho «55.IRLANDA —PORTUGAL »éalteradopara«79.IRLANDA —
—PORTUGAL »eéaditadooseguinte :
«80.IRLANDA —PORTUGAL
Semobjecto .
81.IRLANDA —SUÉCIA
Semobjecto.»;

100 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
xx)Ocabeçalho «56.IRLANDA —REINOUNIDO»éalteradopara«82.IR­
LANDA—REINOUNIDO»easrubricassubsequentes sãorenumeradas domodo
seguinte :
«83.ITALIA—LUXEMBURGO »
«84.ITÁLIA—PAÍSESBAIXOS»;
xxi)Apósaentradanarubrica«84.ITÁLIA—PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«85.ITÁLIA—NORUEGA
Nenhuma .
86.ITÁLIA—ÁUSTRIA .»;
xxii)Ocabeçalho «59.ITÁLIA—PORTUGAL »éalteradopara«87.ITÁLIA—POR­
TUGAL»eéaditadooseguinte :
«88.ITALIA—FINLANDIA
Semobjecto .
89.ITALIA—SUÉCIA
Nenhuma .»;
xxiii)Asrubricas«60.ITALIA—REINOUNIDO»e«61.LUXEMBURGO —PAÍSES
BAIXOS»sãoalteradospara«90.ITÁLIA—REINOUNIDO»e91.«LUXEM­
BURGO—PAÍSESBAIXOS»eéaditadooseguinte :
«92.LUXEMBURGO —NORUEGA
Semobjecto .
93.LUXEMBURGO —AUSTRIA
Nenhuma .»;
xxiv)Ocabeçalho «62.LUXEMBURGO —PORTUGAL »éalteradopara«94.LU­
XEMBURGO —PORTUGAL »eéaditadooseguinte :
«95.LUXEMBURGO —FINLANDIA
Reembolso —Convénio de24deFevereiro de1994,nostermosdon?3do
artigo36?edon?3doartigo63?doRegulamento .
96.LUXEMBURGO —SUÉCIA
Nenhuma .»;
xxv)Ocabeçalho «63.LUXEMBURGO —REINOUNIDO»éalteradopara«97.LU­
XEMBURGO—REINO UNIDO»eéaditadooseguinte :
«98.PAÍSESBAIXOS—NORUEGA
Nenhuma .
99.PAÍSESBAIXOS—ÁUSTRIA
Acordode17deNovembro de1993relativoaoreembolso dedespesasda
segurança social.»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 101
xxvi)Ocabeçalho «64.PAÍSESBAIXOS—PORTUGAL »éalteradopara«100.PAÍ­
SESBAIXOS—PORTUGAL »eéaditadooseguinte :
«101.PAÍSESBAIXOS—FINLANDIA
Reembolso —Convénio de24deFevereirode1994,nostermosdon?3
doartigo36?edon?3doartigo63?doRegulamento .
102.PAÍSESBAIXOS—SUÉCIA
Nenhuma .»;
xxvii)Ocabeçalho «65.PAÍSESBAIXOS—REINOUNIDO»éalteradopara«103.
PAÍSESBAIXOS—REINOUNIDO»eéaditadooseguinte:
«104.NORUEGA —AUSTRIA
Nenhuma .
105.NORUEGA —PORTUGAL
Nenhuma .
106.NORUEGA —FINLÂNDIA
Artigo23?daConvenção NórdicasobreSegurança Social,de15deJunho
de1992:acordoquantoàrenúnciarecíprocadereembolsos nostermosdo
n?3doartigo36?,don?3doartigo63?edon?3doartigo70?do
Regulamento (custodeprestações emespéciededoença,maternidade ,aci­
dentesdotrabalhoedoençasprofissionais edeprestações dedesemprego )
edon?2doartigo105?doRegulamento deExecução (custosdecontro­
losadministrativos eexamesmédicos).
107.NORUEGA —SUÉCIA
Artigo23?daConvenção NórdicasobreSegurança Social,de15deJunho
de1992:acordoquantoàrenúnciarecíprocadereembolsos nostermosdo
n?3doartigo36?,don?3doartigo63?edon?3doartigo70?do
Regulamento (custodeprestações emespéciededoença,maternidade ,aci­
dentesdotrabalhoedoençasprofissionais edeprestações dedesemprego )
edon?2doartigo105?doRegulamento deExecução (custosdecontro­
losadministrativos eexamesmédicos).
108.NORUEGA —REINOUNIDO
N?3doartigo7?doAcordoAdministrativo ,de28deAgostode1990,
relativoàaplicaçãodaConvenção relativaàSegurança Social
109.AUSTRIA —PORTUGAL
Nenhuma .
110.ÁUSTRIA —FINLÂNDIA
Nenhuma .
111.ÁUSTRIA —SUÉCIA
Convéniode22deDezembro de1993relativoaoreembolso dasdespesas
desegurança social.

102 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
112.AUSTRIA —REINOUNIDO
a)N?s1e2doartigo18?doConvéniode10deNovembro de1980sobre
aaplicaçãodaConvenção deSegurança Socialde22deJulhode1980,
alteradapelosConvénios Complementares n?1,de26deMarçode
1986,en?2,de4deJunhode1993,noqueserefereàspessoassem
direitoatratamento aoabrigodoCapítuloIdoTítuloIIIdoRegula­
mento;
b)On?1doartigo18?doreferidoConvénionoqueserefereàspessoas
comdireitoatratamento aoabrigodoCapítuloIdoTítuloIIIdoRe­
gulamento ,partindo-sedoprincípiodequeopassaporte substituirá o
formulário E111emrelaçãoatodososbenefícios cobertosporesse
formulário paraosnacionaisaustríacos residentes emterritório aus­
tríacoeparaosnacionaisbritânicos residentes emterritóriobritânico
(exceptoGibraltar).
113.PORTUGAL —FINLÂNDIA
Semobjecto.
114.PORTUGAL —SUÉCIA
Nenhuma .»;
xxviii)Ocabeçalho «66.PORTUGAL —REINOUNIDO»éalteradopara«115.POR­
TUGAL—REINOUNIDO»eéaditadooseguinte :
«116.FINLÂNDIA —SUÉCIA
Artigo23?daConvenção NórdicasobreSegurança Social,de15deJunho
de1992:acordoquantoàrenúnciarecíprocadereembolsos nostermosdo
n?3doartigo36?,don?3doartigo63?edon?3doartigo70?do
Regulamento (custodeprestações emespéciededoença,maternidade ,aci­
dentesdotrabalhoedoençasprofissionais edeprestações dedesemprego )
edon?2doartigo105?doRegulamento deExecução (custosdecontro­
losadministrativos eexamesmédicos).
117.FINLANDIA —REINOUNIDO
Nenhuma .
118.SUÉCIA—REINOUNIDO
Nenhuma .»;
f)OAnexo6éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
Pagamento directo.
L.AUSTRIA
Pagamento directo.»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Pagamento directo;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 103
O.SUÉCIA
Pagamento directo.»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
g)OAnexo7éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«K.NORUEGA
Sparebanken NOR(BancoNOR),Oslo.
L.ÁUSTRIA
Õsterreichische Nationalbank (BancoNacionaldaÁustria),Viena»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Postipankki Oy,Helsinki/Postbanken Ab,Helsingfors (Postipankki Ld*,Helsín­
quia)
O.SUÉCIA
Nenhum.»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
h)OAnexo8passaateraseguinteredacção :
«ANEXO 8
CONCESSÃO DASPRESTAÇÕES FAMILIARES
(N?8doartigo4?,n?1,alínead),doartigo10?-Aeartigo122?doregulamento de
aplicação)
On?1,alínead),doartigo10?Adoregulamento deexecuçãoéaplicável :
A.Trabalhadores assalariados enãoassalariados
a)Comumperíododereferênciacomaduraçãodeummêscivilnasrelações :
—entreaBélgicaeaAlemanha ,
—entreaBélgicaeaEspanha,
—entreaBélgicaeaFrança,
—entreaBélgicaeaGrécia,
—entreaBélgicaeaIrlanda,
—entreaBélgicaeoLuxemburgo ,

104 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—entreaBélgicaeaNoruega,
—entreaBélgicaeaÁustria,
—entreaBélgicaePortugal,
—entreaBélgicaeaFinlândia,
—entreaBélgicaeaSuécia,
—entreaBélgicaeoReinoUnido,
—entreaAlemanha eaEspanha,
—entreaAlemanha eaFrança,
—entreaAlemanha eaGrécia,
—entreaAlemanha eaIrlanda,
—entreaAlemanha eoLuxemburgo ,
—entreaAlemanha eaNoruega,
—entreaAlemanha eaÁustria,
—entreaAlemanha eaFinlândia ,
—entreaAlemanha eaSuécia,
—entreaAlemanha eoReinoUnido,
—entreaEspanhaeaNoruega,
—entreaEspanhaeÁustria,
—entreaEspanhaeaFinlândia ,
—entreaEspanhaeaSuécia,
—entreaFrançaeoLuxemburgo ,
—entreaFrançaeaNoruega,
—entreaFrançaeaÁustria,
—entreaFrançaeaFinlândia ,
—entreaFrançaeaSuécia,
—entreaIrlandaeaNoruega,
—entreaIrlandaeaÁustria,
—entreaIrlandaeaSuécia,
—entreoLuxemburgo eaNoruega,
—entreoLuxemburgo eaÁustria,
—entreoLuxemburgo eaFinlândia,
—entreoLuxemburgo eaSuécia,
—entreosPaísesBaixoseaNoruega,
—entreosPaísesBaixoseaÁustria,
—entreosPaísesBaixoseaFinlândia ,
—entreosPaísesBaixoseaSuécia,
—entreaNoruegaeaÁustria,
—entreaNoruegaePortugal,
—entreaNoruegaeaFinlândia ,
—entreaNoruegaeaSuécia,

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 105
—entreaNoruegaeoReinoUnido,
—entreaÁustriaePortugal,
—entreaÁustriaeaFinlândia,
—entreaÁustriaeaSuécia,
—entreaÁustriaeoReinoUnido,
—entrePortugaleaFrança,
—entrePortugaleaIrlanda,
—entrePortugaleoLuxemburgo ,
—entrePortugaleaFinlândia,
—entrePortugaleaSuécia,
—entrePortugaleoReinoUnido,
—entreaFinlândia eaSuécia,
—entreaFinlândia eoReinoUnido,
—entreaSuéciaeoReinoUnido.
b)Comumperíododereferência comaduraçãodeumtrimestrecivilnasrelações :
—entreaDinamarca eaAlemanha ,aNoruega
—entreosPaísesBaixoseaAlemanha ,aDinamarca ,aFrançaoLuxemburgo e
Portugal .
B.Trabalhadores nãoassalariados
Comumperíododereferênciacomaduraçãodeumtrimestrecivilnasrelações :
—entreaBélgicaeosPaísesBaixos;
C.Trabalhadores assalariados
Comumperíododereferência comaduraçãodeumtrimestrecivilnasrelações :
—entreaBélgicaeosPaísesBaixos.»
i)OAnexo9éalteradodoseguintemodo:
i)Apósasentradasnarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
Ocustomédioanualdasprestações emespécieécalculadotendoemcontaas
prestações concedidas aoabrigododispostonoCapítulo2daLeiNacionalde
SeguroSocial(Leide17deJunhode1966n?12),daLeide19deNovembro de
1982relativaaosServiçosMunicipais deSaúde,daLeide19deJunhode1969
n?57relativaaosHospitais edaLeide28deAbrilde1961relativaaosCuida­
dosdeSaúdeMental .
L.AUSTRIA
Ocustomédioanualdasprestações emespécieécalculadotendoemcontapres­
taçõesconcedidas pelasGebietskrankenkassen (CaixasRegionais deSegurosde
Doença).»;

106 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Ocustomédioanualdasprestações emespécieécalculadotendoemcontaos
regimesdesaúdepública,osserviçoshospitalares eosreembolsos aoabrigodos
serviçosdesegurodedoençaereabilitação prestados peloKansanelãkelaitos­
/Folkpensionsanstalten (InstitutodeSeguroSocial),Helsínquia .
O.SUÉCIA
Ocustomédioanualdasprestações emespécieécalculadotendoemcontaas
prestações concedidas aoabrigodoregimenacionaldesegurosocial.»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
j)OAnexo10éalteradodoseguintemodo:
i)Apósasentradasnarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
1.Paraefeitosdon?1,alíneasa)eb),doartigo14?doRegulamento ,don?1,
alíneaa),edon?2doartigo11?doRegulamento deaplicação ,sempreque
aactividade sejaexercidaforadaNoruega ,edon?1,alíneab)doartigo
14?-A:
Folketrygdkontoret forutenlandssaker (ServiçoNacionaldoSeguroparao
SeguroSocialnoEstrangeiro ),Oslo.
2.Paraefeitosdon?1,alíneaa)doartigo14?-A,seaactividade forexercida
naNoruega :
Oserviçolocaldesegurodomunicípio emqueresideointeressado .
3.Paraefeitosdon?1,alíneaa),doartigo14?doregulamento ,seointeres­
sadoestivercolocadonaNoruega :
Oserviçolocaldosegurodomunicípio emqueorepresentante daentidade
patronalestiverregistadonaNoruegae,seaentidadepatronalnãotiver
representante naNoruega,oserviçolocaldesegurosocialdomunicípio
ondeaactividade forexercida .
4.Paraefeitosdosn?s2e3doartigo14?:
Oserviçolocaldesegurodomunicípio emqueresideointeressado .
5.Paraefeitosdon?2doartigo14?-A:
Oserviçolocaldesegurodomunicípioondeaactividade forexercida .
6.Paraefeitosdosn?s1e2doartigo14?-B:
Folketrygdkontoret forutenlandssaker (ServiçoNacionaldoSeguroparao
SeguroSocialnoEstrangeiro ),Oslo.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 107
7.ParaefeitosdosCapítulos 1,2,3,4,5e8doTítuloIIIdoregulamento e
dasdisposições comelesrelacionadas doregulamento deexecução :
Rikstrydeverket (Administração NacionaldoSeguro),Oslo,eosorganismos
poreladesignados (osorganismos regionaiseosserviçoslocaisdeseguro).
8.ParaefeitosdoCapítulo6doTítuloIIIdoregulamento edasdisposições
comelerelacionadas doregulamento deexecução :
Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral doTrabalho),Oslo,eosorganismos
poreladesignados .
9.ParaefeitosdoRegimedeSegurodePensõesdosmarítimos :
a)Oserviçolocaldosegurodolugarderesidência ,quandoointeressado
residanaNoruega ;
b)Folkstrygdeverket forutenlandssaker (ServiçoNacionaldoSeguroSocial
paraoSeguroSocialnoEstrangeiro ),Oslo,emrelaçãoaopagamento de
prestações aoabrigodoregimeparapessoasresidentesnoestrangeiro .
10.Paraefeitosdasprestações familiares :
Rikstrygdeverket (Administração NacionaldoSeguro),Oslo,eosorganis­
mosporeladesignados (osserviçoslocaisdeseguro).
L.AUSTRIA
1.Paraefeitosdon?1doartigo6?doregulamento deaplicação ,noquerespeita
aossegurospessoais,aoabrigodon?16daLeiFederaldoSeguroSocial
Geral(ASVG),de9deSetembrode1955,parapessoasqueresidamforado
territóriodaÁustria :
WienerGebietskrankenkasse (CaixaRegionaldoSegurodeDoençade
Viena),Viena.
2.Paraefeitosdon?1,alíneab),doartigo14?edoartigo17?doRegulamento :
Bundesminister fiirArbeitundSoziales(MinistroFederaldoTrabalho edos
AssuntosSociais),Viena,emconjuntocomoBundesminister fttrUmwelt,Ju­
gendundFamilie(MinistroFederaldoAmbiente ,Juventude eFamília),
Viena.
3.Paraefeitosdosartigos11?,11?-A,12?-A,13?e14?doregulamento deapli­
cação:
a)Quandoapessoaemcausaestiversujeitaàlegislaçãoaustríacaeabrangida
pelosegurodedoença :
Ainstituição competente desegurodedoença.
b)Quandoapessoaemcausaestiversujeitaàlegislação austríaca enão
abrangidapelosegurodedoença:
Ainstituição competente desegurodeacidentes .
c)Emtodososoutroscasos:
Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Associação
dasInstituições Austríacas deSeguroSocial),Viena.
4.Paraefeitosdon?1doartigo38?edon?1doartigo70?doregulamento de
aplicação :
AGebietskrankenkasse (CaixaRegionaldeSegurodeDoença)competente
emfunçãodolugarderesidência dosmembrosdafamília.

108 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
5.Paraefeitosdon?2doartigo80?,doartigo81?edon?2doartigo82?do
regulamento deaplicação :
OArbeitsamt (Repartição deTrabalho)competente emfunçãodoúltimolu­
garderesidênciaoudeestadadoassalariado oudoúltimolugardeemprego .
6.Paraefeitosdon?2doartigo85?edon?2doartigo86?doregulamento de
aplicação,emrelaçãoaoKarenzurlaubsgeld (subsídioespecialdematerni­
dade):
OArbeitsamt (Repartição deTrabalho)competente emfunçãodoúltimolu­
garderesidênciaoudeestadadoassalariado oudoúltimolugardeemprego .
7.Paraefeitos :
a)Don?2doartigo102?doregulamento deaplicação,noquedizrespeito
aosartigos36?e63?doRegulamento :
Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Associaçao
dasInstituições Austríacas doSeguroSocial),Viena.
b)Don?2doartigo102?doregulamento deaplicaçao,noquedizrespeito
aoartigo70?doregulamento :
Landesarbeitsamt Wien(Departamento EstadualdoEmpregodeViena),
Viena.
8.Paraefeitosdoartigo110?doregulamento deaplicação :
—ainstituição competente ,ou
—nãoexistindoumainstituição austríacacompetente ,ainstituição dolugar
deresidência .
9.Paraefeitosdon?2doartigo113?doregulamento deexecução :
Hauptverband derõsterreichischen Sozialversicherungstrãger (Associação das
Instituições Austríacas deSeguroSocial),Viena,entendendo -sequeoreem­
bolsodasdespesascomprestações emespécieseráefectuado apartirdecon­
tribuiçõesparaosegurodedoençadospensionistas ,recebidaspelareferida
Associação .»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
1.Paraefeitosdon?1,alíneab),doartigo14?doRegulamento edon?1do
artigo11?,n?1doartigo11?-A,doartigo12?-A,dosn?s2e3doartigo13?,
edosn?s1e2doartigo14?doregulamento deaplicação :
Elâketurvakeskus /Pensionsskyddscentralen (InstitutoCentraldeSegurode
Pensões),Helsínquia .
2.Paraefeitosdoartigo10?-Bdoregulamento deaplicação :
Kansanelãkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia .
3.Paraefeitosdoartigo36?e90?doregulamento deaplicação :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,e
Työeläkelaitokset (employment pensioninstitutions )and
Eläketurvakeskus /Pensionsskyddscentralen (CentralPensionSecurity
Institute),Helsinki .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 109
4.Paraefeitosdoartigo37?-B,don?1doartigo38?,don?1doartigo70?,do
n?2doartigo82?edon?2doartigo86?doregulamento deaplicação :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (SocialInsurance Institution ),
Helsínquia .
5.Paraefeitosdosartigos41?a59?doregulamento deaplicação :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (SocialInsurance Institution ),
Helsínquia ,e
Eläketurvakeskus /Pensionsskyddscentralen (CentralPensionSecurity
Institute),Helsínquia .
6.Paraefeitosdosartigos60?a67?,71?,75?,76?e78?doregulamento de
aplicação :
Ainstituição dolocalderesidência oudeestada,ainstituição desegurança
designadapor
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsförsäkringsanstalternas
Fõrbund(Federação deInstituições deSegurosdeAcidentes),Helsínquia .
7.Paraefeitosdosartigos80?e81?doregulamento deaplicação :
Orespectivofundodedesemprego nocasoderendimentos relacionados com
prestações dedesemprego .
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (SocialInsurance Institution ),
Helsínquia ,nocasodeprestações básicasdedesemprego .
8.Paraefeitosdosartigos102?e113?doregulamento deaplicação :
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (SocialInsurance Institution ),
Helsínquia ,
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsförsäkringsanstalternas
Fõrbund (Federação deInstituições deSegurodeAcidentes),Helsínquia ,no
casodesegurosdeacidentes .
9.Paraefeitosdosartigos110?doregulamento deaplicação :
a)Pensõesdeemprego :
Elãketurvakeskus /Pensionsskyddscentralen (CentralPensiónSecurity
Institute),Helsínquia ,nocasodepensõesdeemprego .
b)Acidentes detrabalho,doençasprofissionais :
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsförsäkringsanstalternas
Fõrbund(Federação deInstituições deSegurodeAcidentes),Helsínquia ,
nocasodesegurosdeacidentes .
c)Nosoutroscasos:
Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodeSeguroSocial),
Helsínquia .
O.SUÉCIA
1.Paraefeitosdon?1doartigo14?,don?1doartigo14?-Aedosn?sle2do
artigo14?-BdoRegulamento ,don?1,alíneaa),doartigo11?edon?1do
artigo11?-Adoregulamento daaplicação :
Oserviçodesegurosocialemqueointeressado estejasegurado .

110 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
2.Paraefeitosdon?1,alíneab),doartigo14?,edon?1,alíneab),doartigo
14?-A,noscasosemqueapessoaestejacolocadanaSuécia:
Oserviçodesegurosocialdolugaremqueotrabalhoforexecutado .
3.Paraefeitosdosn?s1e2doartigo14?-B,noscasosemqueapessoaesteja
colocadanaSuéciaporumperíodosuperiora12meses:
Göteborgs allmännaförsäkringskassa ,sjöfartskontoret (ServiçodoSeguro
SocialdeGotemburgo ,secçãodemarítimos ).
4.Paraefeitosdosn?s2e3doartigo14?edosn?s2e3doartigo14?-Ado
regulamento :
Oserviçodesegurosocialdolugardaresidência .
5.Paraefeitosdon?4doartigo14?-AdoRegulamento edon?1,alíneab),do
artigo11?,don?1,alíneab)doartigo11?-A,dosn?s5,6ealíneaa)don?7
doartigo12?-Adoregulamento deaplicação :
-OServiçodesegurosocialdolugaremqueotrabalhoforexecutado .
6.Paraefeitosdoartigo17?doRegulamento :
a)Oserviçodesegurosocialdolugaremqueotrabalhoéouseráexecu­
tado,e
b)Riksfõrsãkringsverket (InstitutoNacionaldeSeguroSocial),noqueres­
peitaacategorias detrabalhadores assalariados ounãoassalariados .
7.Paraefeitosdon?2doartigo102?:
a)Riksförsäkringsverket (InstitutoNacionaldeSeguroSocial).
b)Arbetsmarknadsstyrelsen (InstitutoNacionaldoMercadodeTrabalho),
paraasprestações dedesemprego .»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
k)OAnexo11éalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentrada«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
Nenhum .
L.AUSTRIA
Nenhum.»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Nenhum .
O.SUÉCIA
Nenhum.»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 111
3.DecisõesdaComissãoAdministrativa dasComunidades Europeias relativaàSegurança So­
cialdosTrabalhadores Migrantes :
a)Decisãon?117de7.7.1982(JOn?C238de7.9.1983,p.2)
Oponto2.2.daDecisãopassaateraseguinteredacção :
«Paraefeitosdapresentedecisão,éoseguinteoorganismo designado :
Bélgica Officenationaldespensions (ONP),Rijksdienst voorpensioenen
(RVP)(ServiçoNacionaldePensões),Bruxelas .
Dinamarca Direktoratet forSocialSikringogBistand(DirecçãoNacionaldaSe­
gurançaeAssistência Social),Copenhaga .
Alemanha VerbandDeutscher Rentenversicherungsträger —Datenstelle (Centro
deInformática dosOrgnaismos AlemãesdeSegurosdePensões),
Würzburg .
Espanha InstitutoNacionaldelaSeguridad Social(InstitutoNacionalInstitute
daSegurança Social),Madrid .
França Caissenationaled'assurance-vieillesse —Centreinformatique natio­
nal—travailleurs migrantsSCOM(CaixaNacionaldeSegurode
Velhice—CentroNacional deInformática —Trabalhadores Mi­
grantesSCOM),Tours.
Grécia IdrymaKoinonikon Asfaliseon (IKA)(InstitutodaSegurança Social),
Atenas .
Irlanda Department ofSocialWelfare(Ministério daPrevidência Social),Du­
blim.
Itália IstitutoNazionale dellaPrevidenza Sociale(INPS)(InstitutoNacio­
naldePrevidência Social),Roma.
Luxemburgo Centred'informatique ,d'affiliation etdeperception descotisations ,
communauxinstitutions desecuritésociale(CentrodeInformática ,
InscriçãoeCobrança dasCotizações comumàsInstituições deSegu­
rançaSocial),Luxemburgo .
PaísesBaixos SocialeVerzekeringsbank (BancodosSegurosSociais),Amsterdão .
Noruega Rikstrygdeverket (Administração NacionaldeSeguros),Oslo.
Áustria Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Asso­
ciaçaodasInstituições Austríacas deSegurosSocial),Viena.
Portugal CentroNacionaldePensões,Lisboa.
Finlândia Eläketurvakeskus /Pensionsskyddscentralen (Instituto SocialdeSe­
gurodePensões),Helsínquia .
Suécia Riksförsäkringsverket (InstitutoNacional deSeguroSocial),Esto­
colmo.
ReinoUnidoDepartment ofSocialSecurity,RecordsBranch(Ministério daSegu­
rançaSocial),Newcastle-upon-Tyne .»;

112 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
b)Decisãon?118de20.4.1983JOn?C306de12.11.1983 ,p.2).
Oponto2.4.daDecisãopassaateraseguinteredacção :
«Paraefeitosdapresentedecisão,éoseguinteoorganismo designado :
Bélgica Officenationaldespensions (ONP),Rijksdienst voorpensioenen
(RVP)(ServiçoNacionaldePensões),Bruxelas .
Dinamarca Direktoratet forSocialSikringogBistand(DirecçãoNacionaldaSe­
gurançaeAssistência Social),Copenhaga .
Alemanha VerbandDeutscher Rentenversicherungsträger —Datenstelle (Centro
deInformática dosOrgnaismos AlemãesdeSegurosdePensões),
Würzburg .
Espanha InstitutoNacionaldelaSeguridad Social(InstitutoNacionalInstitute
daSegurança Social),Madrid .
França Caissenationaled'assurance-vieillesse —Centreinformatique natio­
nal—travailleurs migrantsSCOM(CaixaNacionaldeSegurode
Velhice—CentroNacional deInformática —Trabalhadores Mi­
grantesSCOM),Tours.
Grécia IdrymaKoinonikon Asfaliseon (IKA)(InstitutodaSegurança Social),
Atenas .
Irlanda Department ofSocialWelfare(Ministério daPrevidência Social),
Dublim .
Itália IstitutoNazionale dellaPrevidenza Sociale(INPS)(InstitutoNacio­
naldePrevidência Social),Roma.
Luxemburgo Centred'informatique ,d'affiliation etdeperception descotisations ,
communauxinstitutions desecuritésociale(CentrodeInformática ,
Inscrição eCobrança dasCotizações comumàsInstituições deSegu­
rançaSocial),Luxemburgo ..
PaísesBaixos SocialeVerzekeringsbank (BancodosSegurosSociais),Amsterdão .
Noruega Rikstrygdeverket (Administração NacionaldeSeguros),Oslo.
Áustria Hauptverband derösterreichischen Sozialversicherungsträger (Asso­
ciaçaodasInstituições Austríacas deSegurosSocial),Viena.
Portugal CentroNacionaldePensões,Lisboa.
Finlândia Eläketurvakeskus —Pensionsskyddscentralen (InstitutoSocialdeSe­
gurodePensões),Helsínquia .
Suécia Riksförsäkringsverket (InstitutoNacional deSeguroSocial),Esto­
colmo.
ReinoUnido Department ofSocialSecurity,RecordsBranch(Ministério daSegu­
rançaSocial),Newcastle-upon-Tyne .»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 113
c)Decisãon?135de1.7.1987QOn°C281de4.11.1988 ,p.7).
Oponto2.2.daDecisãopassaateraseguinteredacção :
«ocustoprovávelouefectivodaprestaçãoultrapassar oseguintemontantefixo:
a)20000BEF,quantoàinstituição deresidêncianaBélgica;
b)3600DKK,quantoàinstituição deresidêncianaDinamarca ;
c)1000DEM,quantoàinstituição deresidêncianaAlemanha ;
d)50000GRD,quantoàinstituição deresidêncianaGrécia;
e)50000PTE,quantoàinstituição deresidência emEspanha;
f)2900FRF,quantoàinstituiçãoderesidênciaemFrança;
g)300IEP,quantoàinstituição deresidêncianaIrlanda;
h)590000ITL,quantoàinstituição deresidência emItália;
i)20000LUF,quantoàinstituição deresidêncianoLuxemburgo ;
j)1100NLG,quantoàinstituição deresidêncianosPaísesBaixos;
k)3600NOK,quantoàinstituição deresidêncianaNoruega ;
1)7000ATS,quantoàinstituiçãoderesidêncianaÁustria;
m)60000ESP,quantoàinstituição deresidência emPortugal;
n)3000FIM,quantoàinstituição deresidêncianaFinlândia ;
o)3600SEK,quantoàinstituição deresidêncianaSuécia;
p)350GBP,quantoàinstituição deresidêncianoReinoUnido.»
d)Decisãon?136de1.7.1987(JOn?C64de9.3.1988,p.7).
OAnexodaDecisãopassaateraseguinteredacçao :
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte:
«K.NORUEGA
Nenhuma .
L.ÁUSTRIA
Nenhuma .»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
Nenhuma .
O.SUÉCIA
Nenhuma .»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;

114 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
e)Decisãon?150de26.6.1992 (JOn?C229de25.8.1993 ,p.5).
OAnexodaDecisãoéalteradodoseguintemodo:
i)Apósaentradanarubrica«J.PAÍSESBAIXOS»,éaditadooseguinte :
«K.NORUEGA
Folketrygdkontoret forutenlandssaker (ServiçoNacionaldoSeguroparao
SeguroSocialnoEstrangeiro ),Oslo.
L.AUSTRIA
1.Apenasnoqueserefereàsprestações familiares :aFinanzamt competente
(Repartição deFinanças)
2.Emtodososoutroscasos:acompetente instituição desegurosdepensão.»;
ii)Ocabeçalho «K.PORTUGAL »éalteradopara«M.PORTUGAL »eéaditadoo
seguinte :
«N.FINLANDIA
1.Kansaneläkelaitos /Folkpensionsanstalten (InstitutodoSeguroSocial),
Helsínquia ,
e
2.Eláketurvakeskus /Pensionsskyddscentralen (InstitutoCentraldeSegurode
Pensões),Helsínquia .
O.SUÉCIA
Paraosbeneficiários residentes naSuécia:
InstitutoNacionaldeSeguroSocial,nolocalderesidência .
Paraosbeneficiários nãoresidentes naSuécia :
Stockholms länsallmännaförsäkringskassa ,utlandsavdelningen (Instituto
NacionaldeSeguroSocialdeEstocolmo ,DivisãodeEstrangeiro ).»;
iii)Ocabeçalho «L.REINOUNIDO»éalteradopara«P.REINOUNIDO»;
B.LIVRECIRCULAÇÃO DOSTRABALHADORES
368L0360:Directiva68/360/CEEdoConselho ,de15deOutubrode1968,relativaàsupres­
sãodasrestrições àdeslocação epermanência dostrabalhadores dosEstados-membros esuas
famíliasnaComunidade (JOn?L257de19.10.1968 ,p.13.)
Anotadepé-de-página 1doAnexopassaateraseguinteredacção :
«Áustria,Bélgica,ReinoUnido,Dinamarca ,Alemanha ,Grécia,Irlanda,Finlândia ,França,
Itália,Luxemburgo ,PaísesBaixos,Noruega,Portugal,Espanha,Suécia,conforme opaís
queconcedaalicença».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 115
C.IGUALDADE DEOPORTUNIDADES
382D0043:Decisão82/43/CEEdaComissão ,de9deDezembro de1981,relativaàcriação
deumComitéConsultivo paraaIgualdade deOportunidades entreMulheres eHomens(JO
n?L20de28.1.1982 ,p.35),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàsadaptações dosTratados—Adesãodo
ReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa àsComunidades Europeias (JOn?L302de
15.11.1985 ,p.23).
a)On?1doartigo3?passaateraseguinteredacção :
«OComitédisporádedoismembrosporEstado-membro .»;
b)Asegundafrasedoartigo6?passaateraseguinteredacção :
«Aeleiçãoefectuar-se-á pormaioriadedoisterçosdosmembrospresentes;noentanto,
énecessário ovotofavoráveldepelomenosmetadedosmembrosvotantes.»;
c)Noartigo11?,afrase«É,contudo,requeridoummínimodedozevotosfavoráveis»
passaateraseguinteredacção :«Écontudorequeridonomínimoovotofavorávelde
metadedosmembros votantes».
D.LEGISLAÇAO LABORAL
2.Associados compoderesparaexercerinfluência
dominante naassociação ,aindaqueestainfluência
sebaseieemdisposição fiduciária.»380L0987:Directiva 80/987/CEEdoConselho ,de20
deOutubrode1980,relativaàaproximação daslegisla­
çõesdosEstados-membros respeitantes àprotecção dos
trabalhadores assalariados emcasodeinsolvência doem­
pregadorQOn?L283de28.10.1980 ,p.23)
—387L0164:Directiva 87/164/CEEdoConselho (JO
n?L66de11.3.1987 ,p.11).
AoAnexo,Secção 1(«Trabalhadores assalariados com
contratodetrabalhoourelaçãodetrabalhodenatureza
especial»),éaditadooseguinte :«G:SUÉCIA
«F:AUSTRIAUmtrabalhador assalariado ,ouseusdescendentes ,
queporsisóoujuntamente comosseusparentes
próximosfosseproprietário deumaparteessencialda
empresaoufirmadaentidadepatronaledispusesse
deinfluência considerável sobreassuasactividades .
Apresentedisposição seráigualmente aplicável
quandoaentidadepatronalforumapessoacolectiva
quenãosejatitulardeumaempresaoufirma.»1.Membrosdadirecçãodeumacorporação ,respon­
sávelpelarepresentação estatutária dessacorpora­
ção.
E.SAÚDEESEGURANÇA
1.380L1107:Directiva 80/1107/CEEdoConselho ,de
27deNovembro de1980,relativaàprotecção dos
trabalhadores contraosriscosligadosàexposição a
agentesquímicos,físicosebiológicos duranteotraba­
lho(JOn?L327de3.12.1980 ,p.8),alteradapor:—388L0642:Directiva 88/642/CEEdoConselho
(JOn?L356de24.12.1988 ,p.74).
Non?2doartigo10?,«54»ésubstituído por«64».
2.382L0130:Directiva 82/130/CEEdoConselho,de
15deFevereirode1982,relativaàharmonização das
legislações dosEstados-membros respeitantes aoma­
terialeléctricoautilizarematmosfera explosivade
minascomgrisu(JOn?L59de2.3.1982,p.10),alte­
radapor:—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados —AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).

116 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
—388L0035:Directiva 88/35/CEEdoConselho ,
de2deDezembro de1989(JOn?L20de
26.1.1988 ,p.28),—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
OAnexoéalteradodoseguintemodo:
a)Noartigo3?,primeiroparágrafo ,«quarenta e
oito»ésubstituído por«sessentaequatro»;—391L0269:Directiva 91/269/CEEdoConselho ,
de30deAbrilde1991QOn?L134de29.5.1991 ,
p.51).
Non?2doartigo7?,«54»ésubstituído por«64».
3.388D0383:Decisão88/383/CEEdaComissão ,de
24deFevereirode1988,queprevêamelhoriadain­
formaçãonoâmbitodasegurança ,dahigieneeda
saúdenolocaldetrabalho(JOn?L183de14.7.1988 ,
p.34):b)Noartigo9?,segundoparágrafo ,«seis»ésubsti­
tuídopor«oito»;
Noartigo3?,afrase«vinteequatromembros»é
substituída por«doismembrosporEstado-membro ».c)Noartigo13?,terceiroparágrafo ,«nove»ésubsti­
tuídopor«todosos»;
d)Noartigo18?,primeiroparágrafo ,«trintaedois»
ésubstituído por«quarentaetrês»; 4.378D0618:Decisão78/618/CEEdaComissão ,de
28deJunhode1978,relativaàinstituição deumCo­
mitéCientífico Consultivo paraoexamedatoxici­
dadeedaecotoxicidade doscompostos químicos (JO
n?L198de22.7.1978 ,p.17),alteradapor:e)Noartigo18?,segundoparágrafo ,«vinteecinco»
ésubstituído por«trintaetrês»;
—388D0241:Decisão88/241/CEEdaComissão ,
de18deMarçode1988(JOn?L105de
26.4.1988 ,p.29.6.374D0325:Decisão74/325/CEEdoConselho ,de
27deJunhode1974,relativaàcriaçãodeumComité
Consultivo paraasegurança ,higieneeprotecçãoda
saúdenolocaldetrabalho (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
Noartigo3?,«24»ésubstituído por«32»eosn?s
«12»sãosubstituídos por«16».
5.Decisãode9deJulhode1957(JOn?28de
31.8.1957 ,p.487/57),alteradapor:—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23). —DecisãodoConselho ,de11deMarçode1965,
dosRepresentantes dosGovernos dosEstados­
-membros,reunidosemConselhoEspecialdeMi­
nistros(JOn?46de22.3.1965 ,p.698/65), Non?1doartigo4?,«72»ésubstituído por«96».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 117
F.DEFICIENTES
393D0136:Decisão93/136/CEEdoConselho,de25deFevereirode1993,queestabelece
umterceiroprograma deacçãocomunitário afavordaspessoascomdeficiência (HeliosII
1993/1996)(JOn?L56de9.3.1993,p.30).
a)Noartigo9?,n?1,alíneaa),«24»ésubstituído por«28»;
b)Noartigo10?,n?1,alíneab),«12»ésubstituído por«16».
G.DIVERSOS
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).375R1365:Regulamento (CEE)n?1365/75doConse­
lho,de26deMaiode1975,relativoàcriaçãodeuma
Fundação Europeiaparaamelhoriadascondições de
vidaedetrabalho(JOn?L139de30.5.1975 ,p.1),alte­
radopor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­a)Non?1doartigo6?,«39»ésubstituído por«51»,e
nasalíneasa),b)ec)domesmonúmero«doze»é
substituído por«dezasseis»;
b)Non?1doartigo10?,«12»ésubstituído por«16».
V.AGRICULTURA
A.DISPOSIÇÕES GERAIS Em1deMarçode1995,onúmerodeexplorações
seráde:
—2000paraaÁustria;
—1100paraaFinlândia ;
—1000paraaNoruega ;
—600paraaSuécia;estenúmeroseráaumentado
duranteostrêsanosseguintesatéatingir1000.»
Aon?1doartigo5?éaditadaaseguintefrase:
«AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuéciainsti­
tuirãoocitadocomiténoprazode6mesesacontar
daadesão.»I.RededeInformação Contabilística Agrícola
365R0079:Regulamento n?79/65/CEEdoConselho,
de15deJunhode1965,quecriaumarededeinforma­
çãocontabilística agrícolasobreosrendimentos eaeco­
nomiadasexplorações agrícolasnaComunidade Econó­
micaEuropeia (JOn?L109de23.6.1965 ,p.1859/65),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—390R3577:Regulamento (CEE)n?3577/90do
Conselho ,de4deDezembro de1990(JOn?L353
de17.12.1990 ,p.23).
On?3doartigo4?passaateraseguinteredacção :
«3.Onúmeromáximodeexplorações aincluirna
redeéde80000paraaComunidade .
Em1deMarçode1986,onúmerodeexplorações
seráde:
—12000paraaEspanha;estenúmeroserágradual­
menteaumentado duranteoscincoanosseguintes
demodoaatingirode15000;
—1800paraPortugal;estenúmeroserágradual­
menteaumentado duranteoscincoanosseguintes
demodoaatingirode3000;II.Estatísticas
1.372L0280:Directiva 72/280/CEEdoConselho ,de
31deJulhode1972,sobreosinquéritos estatísticos a
efectuarpelosEstados-membros relativosaoleitee
aosprodutoslácteos(JOn?L179de7.8.1972,p.2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:

118 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Éaditadooseguinteartigo:
«ArtigoIo.-C—391R1057:Regulamento (CEE)n?1057/91da
Comissão ,de26deAbrilde1991(JOn?L107de
27.4.1991 ,p.11).
On?2,ponto3,alíneaa),doartigo4?passaatera
seguinteredacção :
«a)Àquantidade eaoteordematériasgordasdo
leiteedanatarecolhidos .Osdadosdevemser
transmitidos separadamente paracadaumadas
subdivisões adiantereferidasequedizemrespeito
aosestabelecimentos aíimplantados :
Provinces/Provincies
RegierungsbezirkeBélgica
Dinamarca
República Federal
daAlemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
LuxemburgoUmaregiãoúnica
Comunidades autónomas
Régionsdeprogramme
Regioni
PaísesBaixos Provincies
Fylker
RegiõesNoruega
Portugal
Áustria
Finlândia
Suécia
ReinoUnido StandardregionsARepúblicadaÁustriaprocederá aoprimeiroinqué­
ritodebaseem1999.Esseinquéritoincidirásobrea
situaçãoapósoarranqueeasplantações dacampanha
1998/1999.»
Noprimeiroparágrafodon?4doartigo5?,aexpres­
são«eaRepública Helénica»ésubstituída pelaex­
pressão«aRepúblicaHelénicaeaRepúblicadaÁus­
tria».
Aon?1doartigo6?,infine,éaditadaaseguinte
frase:«apartirdacampanha 1997/1998emrelaçãoà
Áustria.»
Noartigo6?,oprimeirotravessãodon?6passaater
aseguinteredacção :
«—pelaprimeiravez,antesde1deOutubrode
1981,emrelaçãoàAlemanha ,FrançaeLuxem­
burgo,antesde1deOutubrode1984,emrela­
çãoàItáliaeGrécia,antesde1deOutubrode
1991,emrelaçãoaEspanhaePortugal,eantes
de1deOutubrode1996emrelaçãoàÁustria,»
4.382L0606:Directiva 82/606/CEEdoConselho ,de
28deJulhode1982,relativaàorganização pelosEs­
tados-membros deinquéritos sobreosganhosdostra­
balhadores agrícolaspermanentes esazonais (JOn?
L247de23.8.1982 ,p.22),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—391L0534:Directiva 91/534/CEEdoConselho ,
de14deOutubrode1991(JOn?L288de
18.10.1991 ,p.36).
Aon?1doartigo1?éaditadooseguinteparágrafo :
«Oinquéritoreferidonoprimeiroparágrafo serárea­
lizadoaté:
—31deDezembro de1996,pelaFinlândia,No­
ruegaeSuécia;
—31deDezembrode1997,pelaÁustria.»
Oponto1doAnexoIpassaateraseguinteredac­
ção:
«1.ParaaBélgica,Dinamarca ,Alemanha (comex­
cepçãodos"Lânder"deBerlim,Bremen,Ham­
burgoeSarre),Espanha,França,Irlanda,Itália,
Luxemburgo ,PaísesBaixos,Noruega,Áustria,
Finlândia ,SuéciaeReinoUnido:trabalhadores
permanentes ocupadosatempointeiro.»
5.390R0837:Regulamento (CEE)n?837/90doCon­
selho,de26deMarçode1990,relativoàsinforma­
çõesestatísticas afornecerpelosEstados-membros so­Todavia,noquedizrespeitoàGrécia,poderá
prever-se,deacordocomoprocedimento pre­
vistonoartigo7?,queosdadosdevamsertrans­
mitidosseparadamente segundoassubdivisões re­
gionaisdeterminadas .»
2.376L0625:Directiva 76/625/CEEdoConselho ,de
20deJulhode1976,respeitante aosinquéritos esta­
tísticosaefectuarpelosEstados-membros tendoem
vistadeterminar opotencialdeproduçãodasplanta­
çõesdecertasespéciesdeárvoresdefruto(JOn?
L218de11.8.1976,p.10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—391R1057:Regulamento (CEE)n?1057/91da
Comissão ,de26deAbrilde1991(JOn?L107de
27.4.1991 ,p.11).
Aon?1doartigo1?éaditadooseguinteparágrafo :
«AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuéciaproce­
derãopelaprimeiravezaosinquéritos referidosno
parágrafo anteriorantesde31deDezembro de
1997.»
3.379R0357:Regulamento (CEE)n?357/79doCon­
selho,de5deFevereirode1979,relativoaosinquéri­
tosestatísticos sobreassuperfícies vitícolas (JOn?
L54de5.3.1979,p.124),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—393R3205:Regulamento (CE)n?3205/93do
Conselho ,de16deNovembro de1993(JOn?
L289de24.11.1993 ,p.4).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 119
breaproduçãodecereais(JOn?L88de3.4.1990,
p.1),alteradopor:
—390R3570:Regulamento (CEE)n?3570/90do
Conselho ,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.8).
OAnexoIIIpassaateraseguinteredacção :6.393R0959:Regulamento (CEE)n?959/93doCon­
selho,de5deAbrilde1993,relativoàinformação
estatística afornecerpelosEstados-membros sobre
produtosvegetais,exceptocereais(JOn?L98de
24.4.1993 ,p.1).
a)OAnexoVIpassaateraseguinteredacção :
«ANEXO VI
«ANEXOIII
NÍVEISREGIONAIS REFERIDOS NOARTIGO 6?NÍVEISREGIONAIS MENCIONADOS NO
ARTIGO 6?
Estados-membros Repartiçao regional
Belgique—België Provinces/Provincies
Danmark —
BRDeutschland Bundesländer
Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής
ανάπτυξης (')
España Comunidades autónomas
France Régionsdeprogramme
Ireland —
Italia Regioni(2)
Luxembourg—
Nederland Provincies
Norge Fylker
Österreich —
Portugal NUTSno
Suomi —
Sverige Bidragsområde norr
Bidragsområde söder
övrigalandet
UnitedKingdom StandardregionsEstados-membros Discriminação regionalpor
Belgique—België Provinces/Provincies —Région
walonne/Vlaamsgewest
Danmark —
BRDeutschland Bundesländer
Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής
ανάπτυξης (')
España Comunidades autónomas
France Régionsdeprogramme
Ireland —
Italia Regioni
Luxembourg—
Nederland Provincies
Norge Fylker
Österreich —
Portugal NUTSIIo
Suomi —
Sverige—
UnitedKingdom Standardregions
NUTS *■Nomenclatura dasunidades territoriais estatísticasNUTS ="=Nomenclatura ofTerritorial UnitsforStatistics
(Nomenclatura dasunidadesterritoriais estatísticas —NUTE).
(')Osdadosregionaisdevemserfornecidos ,omaistardar,três
anosapósaentradaemvigordopresenteregulamento .(')Devemsercomunicados dadosregionaisomaistardartrêsanos
apósaentradaemvigordopresenteregulamento .
(2)Asregiõesitalianaspodemseragrupadas segundoarepartição
NUTSI,noprazodedoisanosapartirdaentradaemvigordo
presenteregulamento .»
b)OAnexoVIIIpassaateraseguinteredacçao :

120 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
«ANEXO VIII
SUPERFÍCIES DEIMPORTANCIA MARGINAL ESUPERFÍCIES AABRANGER PELOS
INQUÉRITOS NOSESTADOS-MEMBROS
CódigoCronosSuperfícieprincipalousuperfícieregistadaporcultura BDKDELEFIRLILNLPUKNAFIS
1300
1320
1311
1335
1331
1343
1341
1342
1349B.Leguminosas secas
Ervilhas
Outraservilhas
Favasefavarolas (incl.1338)
Feijões
Tremoços
Outrasleguminosas secasm
m
m
m•
•
m•
•
m
•
m
m
m•
m
m
•
•
m
••
m
m
•
m
m
m•
•
m
•
m
m
mm
m
m•
•
m
•
•
m
••
•
m
m
m•
•
m
m
m•
m
m
m
•
m
m•
•
•
•
•
m
mm
m
m•
•
m
•
m
m
m•
•
m
m•
•
m1
2
3
4
5
6
7
1350
1360
1370
1381
1382C.Raízesetubérculos
Batata
Beterraba sacarina
Beterrabaforrageira
Outrasraízesetubérculos•
•
m•
•
m•
•
m•
m•
m
m•
•
••
•
••
•
•m
m
m•
m
mm
m
m•
m
•••
m
m•
m
m•
m
m8
9
10
11
12
1400
1420
1430
1470
1460+1520
1490+1540
1480(excl.
1490)
1530
1550
1560
1570+1571D.Culturas industriais
Colzaenabosilvestre
Sementedegirasol
Sementedesoja
Linhocultivadoparausotêxteisoupara
obtençãodeóleo
Algodãocultivadoparausostêxteisou
paraobténçãodeóleo
Outrassementesoleaginosas
(porexemplo :papoila,mostarda,sésamo
etc.)
Cânhamo
Tabaco
Lúpulo
Outrasculturasindustriais•
•
m
m
m
m•
m
m•
•
m
m
m
m
•
m•
•
•
m
•
mm
•
m
•
m
•
m
m•
•
•
•
m
m
m
•
m
mm
m
m•
•
•
m
m
m
m
•
m
m•
•
•
•
m•
m
m
mm
•
m
m
m
m
m
m
m•
•
•
•
m
•••
•
•
m
m
m
m
m•
m
m
m•
m
m
m13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
2600
2610
2625
2680
2612
2671
2672
2673E.Culturasforrageiras (total),emterras
aráveis
Culturasforrageiras verdes,enterras
aráveis
Milhoforrageiro
Pradosepastagenstemporários
Outrasculturasforrageiras—•
mm
•25
26
27
28
1600+2260 F.Produtos hortícolas frescos 29
3001 G.Floreseplantasornamentais mm••m•m•m•m•mmmm30
3310 H.Superfícies cultivadasparaaproduçãode
sementem•••m•m•m•mm•mm•31
2696 I.Pousios(inclusiveparaadubosverdes) 32
•=Aincluirnoinquéritoestatísticoregularmencionado non?1doartigo3?
m—Superfícies deimportância marginal (ouseja,inferioresa5000hectarese1%deterraarável,emcadaEstado-membro ).
—=Culturainexistente .
Nota:Asmaiúsculas B,C,D,E,F,G,HeIreferem-seaostítulosdoAnexoII.
»

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 121
2.387R0777:Regulamento (CEE)n?777/87doCon­
selho,de16deMarçode1987,quealteraoregime
decomprasàintervenção paraamanteigaeoleiteem
pódesnatado (JOn?L78de20.3.1987 ,p.10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapor:
—391R1634:Regulamento (CEE)n?1634/91do
Conselho,de13deJunhode1991(JOn?L150
de15.6.1991 ,p.26).
Non?2doartigo1?,aexpressão «106000tonela­
das»ésubstituída por«109000toneladas».
3.387R1898:Regulamento (CEE)n?1898/87do
Conselho ,de2deJulhode1987,relativoàprotecção
dadenominação doleiteedosprodutos lácteos
aquandodasuacomercialização (JOn?L182de
3.7.1987,p.36)alteradopor:
—388R0222:Regulamento (CEE)n?222/88da
Comissão ,de22deDezembro de1987(JOn?
L28de1.2.1988,p.1).
AoAnexosãoaditadasasseguintesdenominações :
«—kulturmelkIII.Políticadequalidade
1.392R2081:Regulamento (CEE)n?2081/92do
Conselho ,de14deJulhode1992,relativoàprotec­
çãodasindicações geográficas edenominações de
origemdosprodutosagrícolasedosgénerosalimentí­
cios(JOn?L208de24.7.1992 ,p.1).
Aon?7doartigo2?,aon?1doartigo10?eaon?1
doartigo17?éaditadaaseguintefrase:
«ParaaÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuéciao
prazoacimareferidoécontadoapartirdadatada
adesão».
2.392R2082:Regulamento (CEE)n?2082/92do
Conselho ,de14deJulhode1992,relativoaoscertifi­
cadosdeespecialidade dosprodutosagrícolasedos
génerosalimentícios (JOn?L208de24.7.1992 ,p.9).
Aon?4doartigo7?éaditadaaseguintefrase:
«AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuéciapubli­
carãoessasdadosnoprazodeseismesesacontarda
datadaadesão.»
Aon?1doartigo14?éaditadaaseguintefrase:
«ParaaÁustria,Finlândia,aNoruegaeaSuéciao
prazoacimareferidoécontadoapartirdadatada
adesão.»—rømme
—prim
—viili/fil
—smetana
—fil»
B.ORGANIZAÇÕES COMUNS DEMERCADO
I.Leiteeprodutoslácteos4.392R1601:Regulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho ,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficas relativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasIlhasCanárias (JOn?L173de
27deJunhode1992,p.13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—393R1974:Regulamento (CEE)n?1974/93da
Comissão ,de22deJulhode1993(JOn?L180
de23.7.1993 ,p.26).
Aoartigo2?éaditadooseguinteparágrafo :
«OAnexopodeseralteradonostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?804/68paraaditar,senecessário ,determinados
produtoslácteosdeorigemnorueguesa esueca,que
respondam àsnecessidades doarquipélago esejam
normalmente enviadosparaessasilhas.»
5.392R3950:Regulamento (CEE)n?3950/92do
Conselho,de28deDezembro de1992,queinstitui
umaimposição suplementar nosectordoleiteedos
produtoslácteos(JOn?L405de31.12.1992 ,p.1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—394R0647:Regulamento (CEE)n?647/94da
Comissão ,de23deMarçode1994(JOn?L80
de24.3.1994 ,p.16).1.368R0985:Regulamento (CEE)n?985/68doCon­
selho,de15deJulhode1968,queestabelece asre­
grasgeraisqueregemasmedidasdeintervenção no
mercadodamanteiga edanata(JOn?L169de
18.7.1968 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—391R2045:Regulamento (CEE)n?2045/91do
Conselho ,de26deJunhode1991(JOn?L187
de13.7.1991 ,p.1)
Aon?3,alíneab),doartigo1?sãoaditadososse­
guintestravessões :
«—classificada "meierismor "noquedizrespeitoà
manteiganorueguesa ,
—classificada "Teebutter"noquedizrespeitoà
manteigaaustríaca ,
—classificada "meijerivoi/mejerismõr "noquediz
respeitoàmanteigafinlandesa ,
—classificada "Svensktsmõr"noquedizrespeitoà
manteigasueca.»

122 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Non?2doartigo3?,
—oquadrodoprimeiroparágrafo passaaterase­
guinteredacção :
« (emtoneladas)previstasnostrêsparágrafos anteriores serãoga­
rantidas,serádecididonostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo11?»
Aon?1doartigo4?éaditadooseguinteparágrafo :
«Todavia,paraaNoruega,aÁustriaeaFinlândia,a
datade31deMarçode1993ésubstituída pelade
31deMarçode1995e,paraaSuécia,pelade31de
Marçode1996».
Aoartigo11?éaditadooseguinteparágrafo :
«Todavia,paraaNoruega,aÁustria,aFinlândiaea
Suécia,ascaracterísticas doleiteconsideradas repre­
sentativasserãoasdoanocivilde1992eoteorrepre­
sentativomédioanualdematériagordadoleiteentre­
gueseráfixadoem3,87%paraaNoruega,4,03%
paraaÁustria,4,34%paraaFinlândiae4,33%para
aSuécia.»Estados-membros Entregas Vendasdirectas
Bélgica 3066337 244094
Dinamarca 4454459 889
Alemanha (l) 27764778 100038
Grécia 625985 4528
Espanha 5200000 366950
França 23637283 598515
Irlanda 5233805 11959
Itália 9212190 717870
Luxemburgo 268098 951
Países-Baixos 10983195 91497
Noruega 1842000 —
Áustria 2205000 367000
Portugal 1804881 67580
Finlândia 2342000 10000
Suécia 3300000 3000
ReinoUnido 14247283 342764II.Carnedebovino
(')Dosquais,6244566toneladasparaasentregasaoscompra­
doresestabelecidos noterritório dosnovosLãndere8801
toneladasparaasvendasdirectasaosnovosLãnder.
»1.368R0805:Regulamento (CEE)n?805/68doCon­
selho,de27deJunhode1968,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
bovino(JOn?L148de27.6.1968 ,p.24)comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R3611:Regulamento (CE)n?3611/93do
Conselho ,de22.12.1993 (JOn?L328de
29.12.1993 ,p.7).
Aoartigo4?-Béaditadooseguintenúmero :
«3?-AEmderrogação don?3,terceiroparágrafo ,
alíneab),onúmerototaldeanimaisabrangido pelo
conjuntodoslimitesmáximosregionaisaestabelecer ,
respectivamente ,paraaNoruega,aÁustria,aFinlân­
diaeaSuéciaéfixadoem:—saoaditadososseguintesparágrafos :
«Aquantidade globaldasentregasparaaÁustria
podeseraumentada paracompensar osprodutores
"SLOM"austríacos ,atéummáximode180000
toneladas ,aatribuirnostermosdalegislação co­
munitária .Estareservanãopodesertransferível e
deveserutilizadaexclusivamente embenefício dos
produtores cujodireitoaretomaraprodução seja
afectadopelaadesão.
Aquantidade globaldasentregasparaaFinlândia
podeseraumentada paracompensar osprodutores
"SLOM"finlandeses ,atéummáximode200000
toneladas ,aatribuirnostermosdalegislaçãoco­
munitária .Estareservanãopodesertransferível e
deveserutilizada exclusivamente embenefício dos
produtores cujodireitoaretomaraprodução seja
afectadopelaadesão.
Aquantidade globaldasentregasparaaNoruega
podeseraumentada paracompensar osprodutores
"SLOM"noruegueses ,atéummáximode175000
toneladas ,aatribuirnostermosdalegislação co­
munitária .Estareservanãopodesertransferível e
deveserutilizada exclusivamente embenefício dos
produtores cujodireitoaretomaraprodução seja
afectadopelaadesão.
Oaumentodasquantidades globaiseascondições
emqueasquantidades dereferência individuais—423400paraaÁustria
—250000paraaFinlândia
—175000paraaNoruega
—250000paraaSuécia.
AComissãoadoptaráasnormasdeaplicaçãodopre­
sentenúmero,nomeadamente asmedidasdeadapta­
çãoetransição necessárias ,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo27?»
Aoartigo4?-Déaditadooseguintenúmero :
«1?-AEmderrogação dosn?s2,3e4,naÁustria,
naFinlândia,na,Noruega enaSuécia,oslimitesmá­
ximosindividuais serãoconcedidos aosprodutores a

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 123
partirdeumnúmeroglobaldedireitosaoprémiore­
servadoparacadaumdessesEstados-membros .Esse
númeroglobaldedireitosseráfixadoem:
—325000paraaÁustria
—55000paraaFinlândia
—50000paraaNoruega
—155000paraaSuécia.listadasregiõesdaComunidade nasquaisultima­
menteosagrupamentos reconhecidos deprodutores
delúpulobeneficiam daajudaàprodução (JOn?
L215de23.7.1982 ,p.3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—392R3337:Regulamento (CEE)n?3337/92do
Conselho ,de16deNovembro de1992(JOn?
L336de20.11.1992 ,p.2).
Éaditadaaseguinteregiãoàlistaqueconstado
Anexo :
«Österreich ».
IV.SementesEstesdadosabrangemsimultaneamente osdireitosaos
prémiosaatribuirinicialmente easreservasconstituí­
dasporessesEstados-membros .
AComissãoadoptaráasnormasdeaplicaçãodopre­
sentenúmero,nomeadamente asmedidasdeadapta­
çãoetransiçãonecessárias ,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo27?»
2.390R1186:Regulamento (CEE)n?1186/90do
Conselho,de7deMaiode1990,queestabelece a
extensãodoâmbitodeaplicaçãodagrelhacomunitá­
riadeclassificação dascarcaçasdebovinosadultos
(JOn?L119de11.5.1990,p.32).
Noartigo1?,on?1écompletado peloseguintepará­
grafo:
«NaNoruegaenaFinlândia,asmedidasestabelecidas
noprimeiroparágrafo serãoaplicadasomaistardar
em1deJaneirode1996.».371R2358:Regulamento (CEE)n?2358/71doCon­
selho,de26deOutubrode1971,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordassementes (JO
n?L246de5.11.1971 ,p.1),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—393R3375:Regulamento (CE)3375/93daComis­
são,de9deDezembro de1993(JOn?L303de
10.12.1993 ,p.9).
Aoartigo8?sãoaditadososseguintesparágrafos :
«Todavia,sobreservadeautorização daComissão ,a
NoruegaeaFinlândiapodemconcederajudas,res­
pectivamente ,a:
—determinadas quantidades desementes
III.Lúpulo
1.371R1696:Regulamento (CEE)n?1696/71do
Conselho,de26deJulhode1971,queestabelece
umaorganização comumdemercadonosectordolú­
pulo(JOn?L175de4.8.1971,p.1),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—392R3124:Regulamento (CEE)n?3124/92do
Conselho ,de26deOutubrode1992(JOn?
L313de30.10.1992 ,p.1).
Aon?6doartigo17?éaditadaaseguintefrase:
«ParaaÁustria,operíodoéde5anosacontarda
datadaadesão.»
2.377R1784:Regulamento (CEE)n?1784/77do
Conselho,de19deJulhode1977,relativoàcertifica­
çãodolúpulo(JOn?L200de8.8.1977,p.1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R1987:Regulamento (CEE)n?1987/93do
Conselho ,de19deJulhode1993(JOn?L182
de24.7.1993 ,p.1).—determinadas quantidades desementesdecereais
produzidas apenasnessesEstados-membros ,emvir­
tudedassuascondiçõesclimáticasespecíficas .
Numprazodetrêsanosacontardadatadaadesão,
aComissão,combaseeminformações fornecidas a
tempopelosdoisEstados-membros referidos,apre­
sentaráaoConselho umrelatóriosobreosresultados
dasajudasautorizadas ,eventualmente acompanhado
daspropostas necessárias .OConselho deliberará
nostermosdoprocedimento previstonon?4doar­
tigo3?»
V.Ovoseavesdecapoeira
375R2782:Regulamento (CEE)n?2782/75doCon­
selho,de29deOutubrode1975,relativoàprodução e
comercialização deovosparaincubação edepintosde
avesdecapoeira (JOn?L282de1.11.1975,p.100),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—391R1057:Regulamento (CEE)n?1057/91da
Comissão ,de26deAbrilde1991(JOn?L107de
27.4.1991 ,p.11).
a)On?2doartigo5?passaateraseguinteredacção :
«2.Osovosparaincubação serãotransportados em
embalagens irrepreensivelmente limpas,queconte­
nhamexclusivamente ovosparaincubação damesmaAoartigo9?éaditadaaseguintefrase:«AÁustria
comunicará esteselementos numprazode3mesesa
contardadatadaadesão.»
3.382R1981:Regulamento (CEE)n?1981/82do
Conselho ,de19deJulhode1982,queestabelece a

124 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
espécie,damesmacategoriaedomesmotipodeaves
decapoeira,provenientes deumúnicoestabeleci­
mento,enasquaisfigurepelomenosamenção"ceufs
àcouver","broedeieren","rugeaeag","Bruteier",
"auyánpoçEKKÓ^axj/tv","huevosparaincubar","eggs
forhatching","uovadacova","rugeegg","ovos
paraincubação","muniahaudottavaksi"ou"klãck­
ãgg".»
b)Oartigo6?passaateraseguinteredacção :
«Artigo6o.artigo8?ésubstituídapor"antesdacampanha
decomercialização 1995/1996.".»
2.381R1785:Regulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar
(JOn?L177de1.7.1981,p.4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapor:
—394R0133:Regulamento (CE)n?133/94do
Conselho,de24deJaneirode1994(JOn?L22
de27.1.1994,p.7).
a)Aoartigo16?-Aéaditadooseguintenúmero:
«2?-ANoprimeiroanoaseguiràadesão,aRe­
públicadaFinlândiaseráautorizadaaimportar
açúcarbrutodepaísesterceiroscomumdireitoni­
veladorreduzidoatéaolimitedeumaquantidade
máximade40000toneladas .
Odispostonoparágrafoanteriorserárevistono
contextodarevisãodopresenteregulamento ,a
efectuarantesdofimdacampanhadecomerciali­
zaçãode1994/1995.»
b)On?7,primeiroparágrafo,doartigo16?-Apassa
ateraseguinteredacção :
«7.Opedidodecertificadoreferidonon?6
deveserapresentado aosorganismoscompetentes
dePortugaledaFinlândia,acompanhado deuma
declaraçãodeumrefinadornaqualestesecom­
prometaarefinaremPortugalenaFinlândiaa
quantidadedeaçúcarbrutoemquestãonosseis
mesesseguintesaodaimportação.»
c)Non?10doartigo16?-A,afraseintrodutória
passaateraseguinteredacção:
«10.PortugaleaFinlândiacomunicarão àCo­
missão:»
d)On?1,primeiroparágrafo,doartigo24?passaa
teraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros atribuirão,nascondi­
çõesdopresenteTítulo,umaquotaAeumaquota
Bacadaempresaprodutoradeaçúcareacada
empresaprodutoradeisoglucoseestabelecidano
seuterritório :
—àqualtenhasidoatribuídaumaquotaAeuma
quotaBduranteacampanhadecomercializa­
çãode1993/1994,ou
—que,noqueserefereàÁustria,Finlândiae
Suécia,tenhaproduzidoaçúcarouisoglucose
noanocivilde1994.»
e)On?2doartigo24?passaateraseguinteredac­
ção:
«2.ParaaatribuiçãodasquotasAeBreferida
non?1,serãofixadasasseguintesquantidadesde
base:Osovosparaincubaçãoprovenientes depaísestercei­
ros,sópodemserimportados senelesfigurar,emca­
racteresdepelomenos3milímetrosdealtura,o
nomedopaísdeorigemeamençãoimpressa"àcou­
ver","broedei","rugeaeg","Brutei","itpoçEKKÓXa­
"paraincubar","hatching","cova","rugeegg",
"paraincubação","haudottavaksi","forklâckning".
Assuasembalagens devemconterexclusivamente
ovosparaincubaçãodamesmaespécie,damesmaca­
tegoriaedomesmotipodeavesdecapoeira,do
mesmopaísdeorigemedomesmoexpedidorede­
vemmencionarpelomenososeguinte:
a)Asindicaçõesquefiguramnosovos;
b)Aespéciedeavedecapoeiradequeprovêmos
ovos;
c)Onomeouafirmaeoendereçodoexpedidor.»
VI.Açúcar
1.368R0206:Regulamento (CEE)n?206/68doCon­
selho,de20deFevereirode1968,queestabeleceas
disposições-tipo paraoscontratoseacordosinterpro­
fissionaisrelativosàcompradebeterrabas(JOn?
L47de23.2.1968,p.1),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—185I:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptaçõesdosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985,p.23).
a)On?4doartigo5?passaateraseguinteredac­
ção:
«4.Todavia,quando,naDinamarca ,Espanha,
Finlândia,Grécia,Irlanda,PortugaleReino
Unido,asbeterrabasforementreguesaopreço
franco-refinaria ,ocontratopreveráumaparticipa­
çãodofabricantenasdespesasdetransporteede­
terminaráarespectivapercentagem oumontante.»
b)Aoartigo8?-Aéaditadooseguinteparágrafo :
«ParaaNoruega,aÁustria,aFinlândiaeaSué­
cia,aexpressão :
—"campanha1967/1968"referidanon?2doar­
tigo4?,non?2doartigo5?,non?2doartigo
6?enon?2doartigo10?ésubstituídapor
"campanhadecomercialização 1994/1995",
—"antesdacampanhaaçucareirade1968/1969"
referidanon?3doartigo5?enaalínad)do

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 125
I.Quantidades debaseA f)Aon?3doartigo24?saoaditadosossegundoe
terceiroparágrafos seguintes :
«Contudo,noquedizrespeitoàsempresasprodu­
torasdeaçúcarestabelecidas na:
a)Áustria,aquotaAeaquotaBdaempresapro­
dutoradeaçúcarsãoiguais,respectivamente ,à
quantidade debaseAeàquantidade debaseB
fixadasnopontoI,alíneaa),enopontoII,alí­
neaa),don?2paraaÁustria;
b)Finlândia ,aquotaAeaquotaBdaempresa
produtora deaçúcarsãoiguais,respectiva­
mente,àquantidade debaseAeàquantidade
debaseBfixadasnopontoI,alíneaa),eno
pontoII,alíneaa),don?2paraaFinlândia ;
c)Suécia,aquotaAeaquotaBdaempresapro­
dutoradeaçúcarsãoiguais,respectivamente ,à
quantidade debaseAeàquantidade debaseB
fixadasnopontoI,alíneaa)enopontoII,alí­
neaa),don?2paraaSuécia;
Poroutrolado,noquedizrespeitoàempresapro­
dutoradeisoglucose estabelecida naFinlândia,a
quotaAeaquotaBdessaempresasãoiguais,res­
pectivamente ,àquantidade debaseAeàquanti­
dadedebaseBfixadasnopontoI,alíneab)eno
pontoII,alíneab),don?2paraaFinlândia ;»Regiõesa)Quantidade
debaseA
paraoacúcar(')b)Quantidade
debaseA
paraaisoglu­
cose(')
daDinamarca 328000,0—
daAlemanha 1990000,0 28882,0
daGrécia 290000,0 10522,0
daEspanha 960000,0 75000,0
daFrança(metrópole )2530000,0 15887,0
dosDepartamentos
Ultramarinos Fran­
ceses 466000,0
daIrlanda 182000,0—
daItália 1320000,0 16569,0
dosPaíses-Baixos 690000,0 7426,0
daÁustria 316529,0—
dePortugal
(continental ) 54545,5 8093,9
daRegiãoAutónoma
dosAçores 9090,9
daFinlândia 133433,0 10845,0
daSuécia 336364,0—
daUniãoEconómica
Belgo-luxemburguesa 680000,0 56667,0
doReinoUnido 1040000,0 21696,0
(')Emtoneladas deaçúcarbranco
(2)Emtoneladas dematériaseca.
II.Quantidades debaseB
Regiõesa)Quantidade
debaseB
paraoacúcar(l)b)Quantidade
debaseB
paraaisoglu­
coseO
daDinamarca 96629,3—
daAlemanha 612312,9 6802,0
daGrécia 29000,0 2478,0
daEspanha 40000,0 8000,0
daFrança(metrópole )759232,8 4135,0
dosDepartamentos
Ultramarinos Fran­
ceses 46600,0
daIrlanda 18200,0—
daItália 248250,0 3902,0
dosPaíses-Baixos 182000,0 1749,0
daÁustria 73881,0—
dePortugal
(continental ) 5454,5 1906,1
daRegiãoAutónoma
dosAçores 909,1
daFinlândia 13343,0 1085,0
daSuécia 33636,0—
daUniãoEconómica
Belgo-luxemburguesa 146000,0 15583,0
doReinoUnido 104000,0 5787,0VII.Vinhoebebidasespirituosas
1.386R2392:Regulamento (CEE)n?2392/86do
Conselho ,de24deJulhode1986,queestabelece o
cadastrovitícolacomunitário (JOn?L208de
31.7.1986 ,p.1),alteradopor:
—390R3577:Regulamento (CEE)n?3577/90do
Conselho ,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.23.
Aoprimeiroparágrafodon?1doartigo4?éaditada
aseguintefrase:
«NaÁustriaseráestabelecido numprazode2anosa
contardadatadaadesão.»
2.387R0822:Regulamento (CEE)n?822/87doCon­
selho,de16deMarçode1987,queestabelece aor­
ganização comumdomercadovitivinícola (JOn?
L84de27.3.1987 ,p.1),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—393R1566:Regulamento (CEE)n?1566/93do
Conselho ,de14deJunhode1993(JOn?L154
de25.6.1993 ,p.39)
Non?1,segundoparágrafo ,alíneaa),primeirotra­
vessão,doartigo9?,apósostermos«paraaAlema­
nha»,sãoaditadosostermos«eparaaÁustria».()Emtoneladas deaçúcarbranco
(J)Emtoneladas dematériaseca.

126 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
«u)Vãkevãglõgi/Spritglõgg 3.387R0823:Regulamento (CEE)n?823/87doCon­
selho,de16deMarçode1987,queestabelece dispo­
siçõesespeciaisrelativasaosvinhosdequalidadepro­
duzidosemregiõesdeterminadas (JOn?L84de
27.3.1987,p.59),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—391R3896:Regulamento (CEE)n?3896/91do
Conselho ,de16deDezembro de1991(JOn?
L368de31.12.1991 ,p.3).
Aon?2doartigo15?éaditadaaseguintealínea:
«h)ParaaÁustria:
Asindicações deproveniência dosvinhos,acom­
panhadasdasseguintesdenominações :Abebidaespirituosa obtidaapartirdaaroma­
tizaçãodeálcooletílicodeorigemagrícola
comaromasnaturaisouidênticosaosnaturais,
decravo-de-cabecinha e/oucanela,segundo
umdosseguintesmétodos :maceração e/ou
destilação ouredestilação doálcoolnapre­
sençadepartesdasplantasacimareferidas,
adiçãodearomasnaturaisouidênticosaosna­
turais,decravo-de-cabecinha oucanela,ou
umacombinação destesmétodos .
Podemtambémserutilizados outrosextractos
deplantasaromáticas ,naturaisouidênticos
aosnaturais,nostermosdaDirectiva
88/388/CEE,masoaromadasespeciarias re­
feridasdeveserpredominante .Oteordevi­
nhooudeprodutosdevinhonãopodeexce­
der50%.»
c)Aon?5,segundoparágrafo ,alíneaa),doartigo
4?,sãoaditadososseguintestravessões :—"Qualitätswein mitstaatlicher Prüfnummer ",
"Qualitätswein "
—"Kabinett"ou"Kabinettwein "
—"Qualitätswein besonderer ReifeundLeseart"
ou"Prädikatswein "«—Rubuschamaemorus ,
—Rubusarcticus,
—Vaccinium oxycoccus ,
—Vaccinium vitis-idaea , —"Spãtlese"ou"Spãtlesewein "
—"Auslese"ou"Auslesewein " —Hippophae rhamnoides ;»
d)NoAnexoII: —"Beerenauslese "ou"Beerenauslesewein "
—"Ausbruch"ou"Ausbruchwein "
—"Trockenbeerenauslese "ou"Trockenbeeren -
auslesewein "oponto«5.Brandy»écompletado comasseguin­
tesdenominações :
«Wachauer Weinbrand ,Weinbrand Dürnstein»;
—"Eiswein","Strohwein ."» oponto«7.Aguardente defruto»écompletado
comasseguintesdenominações :
«Wachauer Marillenbrand »;
oponto«12.Bebidasespirituosas comalcaravia»é
completado comasseguintesdenominações :
«NorskAkevitt/NorskAkvavit/NorskAquavit/
/Norwegian Aquavit»
«SvenskAquavit/SvenskAkvavit/SwedishAqua­
vit»;
oponto«14.Licor»écompletado comasseguintes
denominações :4.389R1576:Regulamento (CEE)n?1576/89do
Conselho ,de29deMaiode1989,queestabelece as
regrasgeraisrelativasàdefinição,àdesignação eà
apresentação dasbebidasespirituosas (JOn?L160de
12.6.1989 ,p.1),alteradapor:
—392R3280:Regulamento (CEE)n?3280/92do
Conselho ,de9deNovembro de1992(JOn?
L327,13.11.1992 ,p.3).
a)Non?4,alínear),doartigo1?éinserido,como
ponto3,oseguinte :
«3)Asdenominações "Jãgertee","Jagertee"e
"Jagatee"sãoreservadas aolicororiginárioda
Áustria,preparado apartirdeálcooletílicode
origemagrícola,deessênciasdecertasbebidas
espirituosas oudechá,adicionadas devários
aromatizantes naturais,definidos non?2,alí­
neab),subalínea i),doartigo1?daDirectiva
88/388/CEE.Otítuloalcoométrico volúmico
serádepelomenos22,5%vol.Oteordeaçú­
car,expressoemaçúcarinvertido,serádepelo
menos100gporlitro.»
b)Aon?4doartigo1?éaditadaaseguintealínea:«Finnishberry/fruitliqueur
Grofiglockner Alpenbitter
Mariazeller Magenlikõr
Mariazeller Jagasaftl
Puchheimer Bitter
Puchheimer Schlofígeist
Steinfelder Magenbitter
Wachauer Marillenlikõr »:

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 127
oponto«15.Bebidasespirituosas demistura»é
completado comasseguintesdenominações :
«SvenskPunsch/SwedishPunsch»;dosdeprodutos vitivinícolas(JOn?L149de
14.6.1991,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—392R3279:Regulamento (CEE)n°3279/92do
Conselho ,de9deNovembro de1992(JOn?
L327de13.11.1992 ,p.1).éaditadooseguinteponto:
«16.Vodca:NorskVodka/Norwegian Vodka
SvenskVodka/SwedishVodka a)Aon?2doartigo2°éaditadaaseguintealínea:
Suomalainen Vodka/FinskVodka/
/VodkaofFinland».«d)Vâkevãviiniglõgi/Starkvinsglõgg
Ovinhoaromatizado preparado apartirdos
vinhosreferidosnaalíneaa)don?1,cujosa­
borcaracterístico éobtidopelautilização de
cravo-de-cabecinha e/oucanela,quedeveser
sempreusadojuntamente comoutrasespecia­
rias;estabebidapodeseredulcorada segundo
oprocessodescritonaalíneaa)doartigo3?.»
b)Aon?3doartigo2?sãoaditadasasseguintesalí­
neas:5.389R2389:Regulamento (CEE)n?2389/89do
Conselho,de24deJulhode1989,respeitante àsre­
grasgeraisrelativasàclassificação dascastasdevi­
deira(JOn?L232de9.8.1989,p.1),alteradapor:
—390R3577:Regulamento (CEE)n?3577/90do
Conselho,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.23).
Aon?1doartigo3?,apósostermos«—aregião
paraPortugal»,éaditadooseguintetravessão : «f-A)Viiniglõgi/Vinglõgg
«—Bundesland paraaÁustria,».Abebidaaromatizada obtidaexclusivamente
apartirdevinhotintoouvinhobrancoe
açúcar,aromatizado principalmente comca­
nelae/oucravo-de-cabecinha .Quandoessa
bebidatenhasidopreparada apartirdevi­
nhobranco,adenominação comercial"Vii­
niglõgi/Vinglõgg"devesercompletada com
aspalavras"vinhobranco".»
«f-B)Gløgg6.389R2392:Regulamento (CEE)n?2392/89do
Conselho,de24deJulhode1989,queestabelece as
regrasgeraisparaadesignação eaapresentação dos
vinhosedosmostosdeuvas(JOn?L232de
9.8.1989,p.13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—391R3897:Regulamento (CEE)n?3897/91do
Conselho,de16deDezembro de1991(JOn?
L368de31.12.1991 ,p.5).
On?3,alíneai),primeirotravessão,doartigo2?,
passaateraseguinteredacção :
«—"Landwein",paraosvinhosdemesaoriginários
daRepública FederaldaAlemanha edaRepú­
blicadaÁustria,»
7.389R3677:Regulamento (CEE)n?3677/89do
Conselho,de7deDezembro de1989,relativoaotí­
tuloalcoométrico volúmico totaleaoteordeacidez
totaldecertosvinhosdequalidadeimportados eque
revogaoRegulamento (CEE)n?2931/80(JOn?
L360de9.12.1989,p.1),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—393R2606:Regulamento (CEE)n?2606/93do
Conselho ,de21deSetembro de1993(JOn?
L239de24.9.1993 ,p.6).
Non?1doartigo1?érevogadaaalíneaa)comefei­
tosapartirde1deMarçode1995.
8.391R1601:Regulamento (CEE)n?1601/91do
Conselho,de10deJunhode1991,queestabelece as
regrasgeraisrelativasàdefinição,designação eapre­
sentaçãodosvinhosaromatizados ,dasbebidasaro­
matizadas àbasedevinhoedoscocktailsaromatiza­Abebidaaromatizada obtidaexclusivamente
apartirdevinhotintoouvinhobrancoe
açúcararomatizado principalmente comca­
nelae/oucravo-de-cabecinha .Quandoessa
bebidatenhasidopreparada apartirde
vinhobranco,adenominação comercial
"GLagg"devesercompletada comaspala­
vras"vinhobranco".»
9.392R2333:Regulamento (CEE)n?2333/92do
Conselho,de13deJulhode1992,queestabelece as
regrasgeraisparaadesignação eaapresentação dos
vinhosespumantes edosvinhosespumosos (JOn?
L231de13.8.1992 ,p.9).
Non?6doartigo6?,oprimeiroparágrafodaalínea
a)passaateraseguinteredacção :
«a)Amenção"Winzersekt "seráreservada aos
v.e.q.p.r.d .elaborados naAlemanha eamenção
"Hauersekt"seráreservadaaosv.e.q.p.r.d .elabo­
radosnaÁustriaequepreencham ascondições
seguintes :
—obtidosapartirdeuvascolhidasnamesma
exploração vitícola,incluindo osagrupamen­
tosdeprodutores ,emqueoprodutor,na
acepçãodon?4doartigo5?,tenhaefectuado

128 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
3.AComissãoadoptaráasnormasdeaplicaçãodo
presenteartigo,nomeadamente asmedidasdeadapta­
çãoetransiçãonecessárias ,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo30?»
«Artigo5°-Favinificaçao dauvadestinada àelaboração
dosv.e.q.p.r.d .,
—comercializados peloprodutorreferidono
primeirotravessãoeapresentados comrótulos
queincluaminformações sobreaexploração
vitícola,acastaeoanodecolheita.»
VIII.Carnesdeovinoecaprino
1.385R3643:Regulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho ,de19deDezembro de1985,relativoao
regimeàimportação aplicávelemcertospaísestercei­
rosnosectordacarnedeovinoecaprinoapartirdo
anode1986(JOn?L348de24.12.1985 ,p.2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapor:
—392R3890:Regulamento (CEE)n?3890/92da
Comissão ,de28deDezembro de1992(JOn?
L391de31.12.1992 ,p.51).
Nanotaderodapé(a)don?1doartigo1?,sãosu­
primidosostermos«daÁustria».
2.389R3013:Regulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho ,de25deSetembrode1989,queestabelece
aorganização comumdemercadonosectordascar­
nesdeovinoecaprino(JOn?L289de7.10.1989 ,
p.1)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—394R0233:Regulamento (CE)n?233/94,de24
deJaneirode1994(JOn?L30de24.1.1994 ,
p.9).
Sãoinseridososartigosseguintes :1.Emderrogação dosn?s1,2,3,4,alíneaa),5e
6,doartigo5?-A,seráfixado,paraaNoruega,um
limitemáximoglobalparaaconcessão doprémiore­
feridonoartigo5?.Ovalortotaldosdireitosabrangi­
dosporesselimitemáximoéfixadoem:
—1040000paraasovelhaselegíveis,e
—numaquantidade adeterminar ,antesde30deSe­
tembrode1995enostermosdoprocedimento
previstonoartigo30?,paraoscaprinoselegíveis .
Estaúltimaquantidade serádeterminada noster­
mosdon?5doartigo5?dopresenteregulamento
edoponto5doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3493/90,combasenosprémiosconcedidos em
1991,segundooregistonacionaldeapoio(PRO­
DUKSJONSTILLEGGSREGISTERET )eéapli­
cávelapartirdacampanha de1995.
Osvaloresfixadosnostermosdopresentenúmero
abrangem simultaneamente asquantidades aatribuir
inicialmente easreservasconstituídas pelaNoruega .
2.Apartirdolimitemáximoacimareferido,serão
atribuídos limitesindividuais aosprodutores naNo­
ruega,omaistardar,em31deDezembro de1995.
3.AComissãoadoptaráasnormasdeaplicaçãodo
presenteartigo,nomeadamente asmedidasdeadapta­
çãoetransiçãonecessárias ,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo30?»«Artigo5o.-E
1.Emderrogação dosn?s1,2,3,4,alíneaa),5e
6,doartigo5?-A,seráfixadoumlimitemáximoglo­
balparaaconcessão doprémioreferidonoartigo5?,
paraaÁustria,FinlândiaeSuécia.Ovalortotaldos
direitosabrangidos poresselimitemáximoéfixado
em:
—205651paraaÁustria,
—80000paraaFinlândia e
—180000paraaSuécia.IX.Culturas arvenses
392R1765:Regulamento (CEE)n?1765/92doCon­
selho,de30deJunhode1992,queinstituiumsistema
deapoioaosprodutores dedeterminadas culturasarven­
ses(JOn?L181de1.7.1992,p.12),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapor:
—394R0232:Regulamento (CE)n?232/94doCon­
selho,de24deJaneirode1994(JOn?L30de
3.2.1994,p.7).
Aoprimeiroparágrafodoartigo12?éaditadooseguinte
travessão :
«—asrelativasàdeterminação dasáreasdereferên­
ciaaprevernoAnexoVparaosnovosEstados­
-membros .»Estesvaloresabrangem simultaneamente asquantida­
desaatribuirinicialmente easreservasconstituídas
poressesEstados-membros .
2.Apartirdoslimitesmáximosacimareferidos ,se­
rãoatribuídos limitesindividuais aosprodutores na
Áustria,Finlândia eSuécia,omaistardar,em:
—31deDezembro de1996paraaÁustria
—31deDezembro de1995paraaFinlândia ea
Suécia.

129 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Oartigo5?écompletado doseguintemodo:
«Todavia,esobreservadeautorização daComis­
são,aajudaàprodução ecomercialização de
carnederenaedosrespectivos produtos(códigos
NCex0208eex0210)podesergarantidapela
Noruega,SuéciaeFinlândia,namedidaemque
talnãoimpliquenenhumaumentodosníveistra­
dicionaisdeprodução.»X.Cereais
392R1766:Regulamento (CEE)n?1766/92doCon­
selho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadonosectordoscereais(JOn?
L181de1.7.1992,p.21),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—393R2193:Regulamento (CEE)n?2193/93da
Comissão,de28deJulhode1993(JOn?L196de
5.8.1993,p.22).
a)Non?2doartigo4?,éaditadooseguintetextoa
seguiraoprimeirotravessão :
«—de1deDezembro a30deJunho,nocasoda
Suécia.
Seoperíododeintervenção naSuéciaconduzir
aodesviodosprodutosreferidosnon?1,deou­
trosEstados-membros paraaintervenção na
Suécia,aComissãoadoptaránormasespecíficas
pararectificar asposiçõesnostermosdo
artigo23?»
b)Non?1doartigo7?,éaditadooseguintetextoa
seguiraoprimeiroparágrafo :
«Nafaltadeumaproduçãointernasignificativa de
outroscereaisparaaproduçãodefécula,podeser
garantidaumarestituição àproduçãodeféculaobtida
naFinlândiaenaSuéciaapartirdecevadaeaveia,
namedidaemquetalnãoimpliqueumaumentodo
níveldaproduçãodeféculaapartirdestesdoisce­
reais,paraalémde:
—50000toneladas naFinlândia e
—10000toneladas naSuécia.»C.ESTRUTURAS AGRÍCOLAS EMEDIDAS DEACOM­
PANHAMENTO DAPOLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
1.375L0268:Directiva75/268/CEEdoConselho ,de
28deAbrilde1975,sobreaagricultura demontanha
edecertaszonasdesfavorecidas (JOn?L128de
19.5.1975,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—385R0797:Regulamento (CEE)n?797/85do
Conselho,de12deMarçode1985(JOn?L93
de30.3.1985,p.1).
Aon?3doartigo3?éaditadooseguinteparágrafo :
«Aszonassituadasanortedoparalelo62°Nealgu­
maszonaslimítrofes sãoassimiladas àszonasreferi­
dasnon?3,namedidaemquesãoafectadasporcon­
diçõesclimáticasmuitodifíceisquesetraduzempor
umperíododevegetação sensivelmente encurtado .»
2.378R1360:Regulamento (CEE)n?1360/78do
Conselho,de19deJunhode1978,relativoaosagru­
pamentosdeprodutores esuasuniões(JOn?L166
de23.6.1978 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393R3669:Regulamento (CE)n?3669/93do
Conselho,de22deDezembro de1993(JOn?
L338de31.12.1993 ,p.26).
a)Aoartigo2?éaditadooseguintetravessão :
«—conjuntodosterritórios norueguês ,austríaco
efinlandês .»
b)Non?1doartigo3?,afraseintrodutória passaa
teraseguinteredacção :
«1.NoquedizrespeitoàItália,Grécia,Espa­
nha,Portugal,Noruega,ÁustriaeFinlândia,o
presenteregulamento aplica-seaosseguintespro­
dutosquesejamproduzidos nessespaíses:»
3.390R0866:Regulamento (CEE)n?866/90doCon­
selho,de29deMarçode1990,relativoàmelhoria
dascondições detransformação ecomercializaçãoXI.Tabaco
392R2075:Regulamento (CEE)n?2075/92doCon­
selhode30deJunhode1992,queestabelece aorgani­
zaçãocomumdemercadonosectordotabacoemrama
GOn?L215de30.7.1992,p.70).
Noprimeiroparágrafo doartigo8?,olimiarde
«350000»passaaserde«350600».
XII.«Remanescente »
368R0827:Regulamento (CEE)n?827/68doConse­
lho,de28deJunhode1968,queestabelece aorganiza­
çãocomumdemercadoparacertosprodutosenumera­
dosnoAnexoIIdoTratado(JOn?L151de30.6.1968,
p.16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R2430:Regulamento (CEE)n?2430/93da
Comissão,de1deSetembrode1993(JOn?L223
de2.9.1993,p.9).

130 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Aon?1doartigo5?éaditadaaseguintefrase:
«AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuéciaefec­
tuarãoascomunicações aqueserefereoprimeiropa­
rágrafonoprazode6mesesacontardadatadaade­
são.»
D.LEGISLAÇÃO FITOSSANITÁRIA EAGRICULTURA
ORGÂNICA
I.Legislação fitossanitária
1.377L0093:Directiva 77/93/CEEdoConselho de
21deDezembro de1976,relativaàsmedidasdepro­
tecçãocontraaintrodução nosEstados-membros de
organismos prejudiciais àsplantaseprodutosvegetais
(JOn?L26de31.1.1977 ,p.20),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapor:
—393L0110:Directiva 93/110/CEdaComissão ,
de9deDezembro de1993(JOn?L303de
10.12.1993 ,p.19)
a)OAnexoI,ParteB,éalteradodoseguintemodo:
—ÀSecçãoa),ponto1,sãoaditadasasletras
«S,FI»àcolunadoladodireito.
—ÀSecçãoa)éaditadooseguinte,apóso
ponto1:dosprodutosagrícolas (JOn?L91de6.4.1990,p.1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R3669:Regulamento (CE)n?3669/93do
Conselho ,de22deDezembro de1993(JOn?
L338de31.12.1993 ,p.26).
Aon?2doartigo3?,éaditadooseguinteparágrafo :
«AÁustria,aFinlândia ,aNoruegaeaSuéciacomu­
nicarãoestasprevisõesnoprazode3mesesacontar
dadatadaadesão.»
4.391R2328:Regulamento (CEE)n?2328/91do
Conselho,de15deJulhode1991,relativoàmelhoria
daeficáciadasestruturas agrícolas (JOn?L218de
6.8.1991,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393R3669:Regulamento (CE)n?3669/93do
Conselho ,de22deDezembro de1993(JOn?
L338de31.12.1993 ,p.26).
a)Aoartigo19?éaditadooseguintenúmero :
«4.NaFinlândia eparaefeitosdaaplicaçãodo
presenteartigo,oconjuntodaszonasdesfavoreci­
dasseráconsiderado zonademontanha naacep­
çãodon?3doartigo3?daDirectiva 75/268/
/CEE.»
b)Aon?1,primeiroparágrafo ,doartigo31?éadi­
tadaaseguintefrase:
«AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuécia
apresentarão estesplanospara1995-1999 acontar
dadatadaadesão.»
c)Aon?4doartigo31?,éaditadaaseguintefrasea
seguiraoprimeiroparágrafo :
«AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuéciaco­
municarão estasprevisõesnoprazode3mesesa
contardadatadaadesão.»
5.392R2078:Regulamento (CEE)n?2078/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoaméto­
dosdeproduçãoagrícolacompatíveis comasexigên­
ciasdaprotecção doambiente eàpreservação does­
paçonatural(JOn?L215de30.7.1992 ,p.85).
Aon?1doartigo7?éaditadooseguinteparágrafo :
«AÁustria,aFinlândia ,aNoruegaeaSuéciacomu­
nicarãoàComissão osprojectos easdisposições pre­
vistosnoprimeiroparágrafo ,numprazode6mesesa
contardadatadaadesão.»
6.392R2080:Regulamento (CEE)n?2080/92do
Conselho ,de30deJunhode1992,queinstituium
regimecomunitário deajudasàsmedidasflorestaisna
agricultura (JOn?L215de30.7.1992 ,p.96).«laGloboderapallida FI
(Stone)Behrens ».
—ASecçãoa),ponto2,éaditadooseguinteà
colunadoladodireito :
«S(Malmöhus ,Kristianstad ,Blekinge,Kalmar
eGotlandsLän)».
—ASecçãob),ponto1,sãoaditadasasletras«S,
FI»àcolunadoladodireito .
—ÀSecçãob),ponto2)sãoaditadasasletras
«S,FI»àcolunadoladodireito.
b)OAnexoII,ParteB,éalteradodoseguintemodo:
ÀSecçãob),ponto2,sãoaditadasasletras«A,FI,
N»àcolunadoladodireito.
c)OAnexoIII,ParteB,éalteradodoseguinte
modo:
Aoponto1,sãoaditadasasletras«A,FI,N»à
colunadoladodireito.
d)OAnexoIV,ParteB,éalteradodoseguinte
modo:
—Aospontos20.1,20.2,22,23,24,25.1,25.2,
26,27e30sãoaditadasasletras«S,FI»àco­
lunadoladodireito.

131 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
v)ÀSecçãod),ponto1,éaditadooseguinteà
colunadoladodireito:
«Finlândia,Suécia».
vi)ÀSecçãod),ponto2,éaditadooseguinteà
colunadoladodireito:
«Finlândia,Suécia».
II.Agricultura biológica—Aoponto20.2éaditadooseguinte:
«20.3.Tubérculos Semprejuízodosre-FI
doSoLtnumquisitosenunciados
tuberosum L.naParteII,pontos
19.1,19.2e19.5,ve­
rificação oficialdo
cumprimento dodis­
postoemmatériade
Globodera pallida
(Stone)Behrens e
Globodera rostochien­
sis(Wollenweber )
Behrensquedevem
estaremconfor­
midade coma
Directiva 69/465/
/CEE»
—Àcolunadoladodireitodoponto21sãoadi­
tadasasletras«A,FI,N».
2.392L0076:Directiva 92/76/CEEdaComissão,de
6deOutubrode1992,quereconhecezonasprotegi­
dasnaComunidade ,expostasariscosfitossanitárias
específicos (JOn?L305de21.10.1992 ,p.12).
a)Aoartigo1?éaditadooseguinte :
«NocasodaRepúblicadaÁustria,daRepública
daFinlândia,doReinodaNoruegaedoReinoda
Suécia,asreferidaszonasserãoreconhecidas até391R2092:Regulamento (CEE)n?2092/91doCon­
selho,de24deJunhode1991,relativoaomododepro­
duçãobiológicodeprodutosagrícolaseàsuaindicação
nosprodutosagrícolasenosgénerosalimentícios (JOn?
L198de22.7.1991 ,p.1),alteradopor:
—392R0094:Regulamento (CEE)n?94/92daCo­
missão,de14deJaneirode1992(JOn?L11de
17.1.1992 ,p.14),
—392R1535:Regulamento (CEE)n?1535/92da
Comissão,de15deJunhode1992(JOn?L162de
16.6.1992,p.15),
—392R2083:Regulamento (CEE)n?2083/92do
Conselho,de14deJulhode1992(JOn?L208de
24.7.1992,p.15),
—393R2608:Regulamento (CEE)n?2608/93da
Comissão,de23deSetembrode1993(JOn?L239
de24.9.1993,p.10),
—394R0468:Regulamento (CE)n?468/94daCo­
missão,de2deMarçode1994(JOn?L59de
3.3.1994,p.1).
a)Aoartigo2?,sãoaditadososseguintestravessões :
«—emfinlandês :luonnonmukainen31deDezembro de1996;»
b)OAnexoéalteradodoseguintemodo:
i)ÀSecçãoa),ponto2,éaditadooseguinteà
colunadoladodireito:
«Finlândia ,Suécia».
—emnorueguês :økologisk
ii)ÀSecçãoa)éaditadooseguinteapósopon­
to5:—emsueco:ekologisk»;
b)OAnexoVéalteradodoseguintemodo:
i)Otextoalemãopassaateraseguinteredacção :«5a.Globoderapallida Finlândia
(Stone)Behrens
5b.Globodera rostochiensis Finlândia
(Wollenweber )Behrens».«D:ökologische Agrarwirtschaft —EWG
Kontrollsystem ,ou
Biologische Landwirtschaft —EWGKon­
trollsystem »;
iii)ÀSecçãoa),ponto12,éaditadooseguinteà
colunadoladodireito: ii)Éaditadooseguintetexto:
«Suécia(Malmöhus ,Kristianstad ,Blekinge,
Kalmar,GotlandsLän).»«FI:Luonnonmukainen maataloustuotanto —
ETY:nvalvontajärjestelmä /Ekologiskt jord­
bruk—EEG-kontrollsystem
iv)ÀSecçãob),ponto2,éaditadooseguinteà
colunadoladodireito:N:Økologisk landbruk—E0F-kontrollord­
ning
S:Ekologiskt jordbruk —EEG-kontroll­
system». «Áustria,Finlândia,Noruega».

132 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
E.LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA EZOOTÉCNICA b)Noartigo31?,aseguiràexpressão «Estados­
-membros»,éinseridaaseguinteexpressão :«,es­
pecialmente aÁustriaeaFinlândia».
c)AoAnexoIéaditadooseguintetexto:
«13.OterritóriodaRepúblicadaÁustria
14.OterritóriodaRepúblicadaFinlândiaI.Legislação veterinária
Primeiraparte—textosdebase
CAPÍTULO 1
Textoshorizontais
1.390L0675:Directiva 90/675/CEEdoConselho ,de
10deDezembro de1990,quefixaosprincípiosrela­
tivosàorganização doscontrolosveterinários dos
produtosprovenientes depaísesterceirosintroduzidos
naComunidade (JOn?L373de31.12.1990 ,p.1),
alteradapor:
—391L0496:Directiva 91/496/CEEdoConselho,
de15deJulhode1991(JOn?L268,de15.OterritóriodoReinodaNoruega
16.Oterritório doReinodaSuécia.»
24.9.1991 ,p.56),2.391L0496:Directiva 91/496/CEEdoConselho ,de
15deJulhode1991,quefixaosprincípiosrelativosà
organização doscontrolos veterinários dosanimais
provenientes depaísesterceirosintroduzidos naCo­
munidade equealteraasDirectivas 89/662/CEE,
90/425/CEEe90/675/CEEGOn?L268de
24.9.1991 ,p.56),alteradapor:
—391L0628:Directiva 91/628/CEEdoConselho ,
de19deNovembro de1991(JOn?L340de
11.12.1991 ,p.17),
—392D0438:Decisão92/438/CEEdoConselho ,
de13Julhode1992(JOn?L243de25.8.1992 ,
p.27).
a)Eaditadooseguinteartigo:—392R1601:Regulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho ,de15deJunhode1992(JOn?L173
de27.6.1992 ,p.13),
—392D0438:Decisão92/438/CEEdoConselho,
de13deJulhode1992(JOn?L243de
25.8.1992 ,p.27),
«Artigo17°.-A —392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConselho,
de17Dezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1992 ,p.49).
a)Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo18?-AAÁustriaeaFinlândiadispõemdoprazodetrês
anosacontardadatadeentradaemvigordos
TratadosdeAdesãoparapôremvigorosistema
decontrolos previstonopresenteCapítulo .Du­
ranteesseperíododetransição,aÁustriaeaFin­
lândiaaplicarãoasmedidasdefinidasantesdadata
deentradaemvigordoTratadodeAdesão,nos
termosdoprocedimento previstonoartigo23?.
Essasmedidasdevemgarantirquetodososcon­
trolosnecessários sejamefectuados omaispróximo
possíveldafronteiraexternadaComunidade .»
b)Noartigo29?,aseguiràexpressão «Estados­
-membros»,éaditadaaseguinteexpressão :
«,especialmente aÁustriaeaFinlândia».1.AÁustriadispõedoprazodetrêsanosa
contardadatadeentradaemvigordosTratados
deAdesãoparapôremvigorosistemadecontro­
losprevistonopresenteCapítulo .Duranteessepe­
ríododetransição,aÁustriaaplicaráasmedidas
definidasantesdadatadeentradaemvigordo
TratadodeAdesão,nostermosdoprocedimento
previstonoartigo24?.Essasmedidasdevemga­
rantirquetodososcontrolos necessários sejam
efectuados omaispróximopossíveldafronteira
externadaComunidade .
2.AFinlândiadispõedoprazodetrêsanosa
contardadatadeentradaemvigordosTratados
deAdesãoparapôremvigorosistemadecontro­
losprevistonopresenteCapítulo .Duranteessepe­
ríododetransição,aFinlândiaaplicaráasmedidas
definidasantesdadatadeentradaemvigordo
TratadodeAdesão,nostermosdoprocedimento
previstonoartigo24?.Essasmedidasdevemga­
rantirquetodososcontrolos necessários sejam
efectuados omaispróximopossíveldafronteira
externadaComunidade .»CAPÍTULO 2
Saúdeanimal
A.COMÉRCIO ECOLOCAÇÃO NOMERCADO
1.364L0432:Directiva 64/432/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1964,relativaaproblemas defiscali­
zaçãosanitáriaemmatériadecomérciointracomuni­
táriodeanimaisdasespéciesbovinaesuína(JOn?
121de29.7.1964 ,p.1977/64),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:

133 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Senecessário ,asnormasdeaplicaçãodopresente
parágrafoserãoadoptadasnostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo12?»—392L0102:Directiva 92/102/CEEdoConselho ,
de27deNovembro de1992(JOri?L355de
5.12.1992 ,p.32).
a)Aon?2,alíneao),doartigo3?éaditadoose­
guintetexto:e)Éaditadooseguinteartigo:
«—Áustria:Bundesland«Artigo8?-A
—Finlândia :Lääni/Iän
—Noruega :fylke
—Suécia:lán»Noqueserefereàsíndromerespiratória erepro­
dutivadossuínos,eduranteumperíodotransitó­
riodetrêsanosacontardadatadeentradaem
vigordoTratadodeAdesão,deveserefectuada
umaanáliseserológica,comresultados negativos
emtodosossuídeosvivos,incluindoosporcossel­
vagens,noqueserefereàsremessasdestinadas à
Suéciaapartirdeumaregiãodefinidanaalíneao)
doartigo2?,ondetenhasidooficialmente consta­
tadoumfocodesíndromerespiratória ereprodu­
tivadossuínos.Essaanáliseseráexigidadurante
umperíododedozemesesacontardaverificação
doúltimofoconareferidaregião.Asnormasde
aplicaçãodopresenteartigoserãoadoptadas nos
termosdoprocedimento previstonoartigo12?»b)Aon?2,alíneae),doartigo3?éaditadoose­
guintetexto:
«Todavia,até1deJaneirode1996,osanimaisda
espéciebovinaesuínaoriginários daFinlândiae
daNoruegapodemseridentificados poruma
marcareconhecida oficialmente pelaautoridade
competente decadaumdosEstados-membros .As
autoridades competentes finlandesa enorueguesa
comunicarão àComissão eaosoutrosEstados­
-membrostodasasinformações sobreascaracte­
rísticasdamarcareconhecida oficialmente .»f)Aoartigo9?sãoaditadososseguintesnúmeros :
c)Aon?3doartigo4?-Aéaditadooseguintepará­
grafo:
«Alémdisso,duranteumperíodotransitório de
trêsanosacontardadatadeentradaemvigordo
TratadodeAdesão,deveserefectuadaumaanálise
serológica ,comresultados negativosemtodosos
suídeosvivos,incluindo osporcosselvagens,no
queserefereàsremessasdestinadas àFinlândiaa
partirdeumaregiãodefinidanaalíneao)doar­
tigo2?,ondetenhasurgidoumfocodedoençave­
siculosadoporco.Essaanáliseseráexigidadu­
ranteumperíododedozemesesacontardaverifi­
caçãodoúltimofoconareferidaregião.»«4.AComissãoexaminará omaisrapidamente
possívelosprogramas apresentados pelaSuécia,
relativosàrinotraqueíte infecciosabovina/vaginite
pustulosa infecciosa (IBR/IPV)dosbovinoseà
doençadeAujeszky dossuínos.Nasequência
desteexame,ecasosejustifique,podeseraplicável
odispostonon?2.Asdecisõesadequadas previstas
non?2serãoadoptadas omaisrapidamente possí­
vel.Enquanto seaguardam essasdecisões,aSuécia
pode,duranteumanoacontardadatadeentrada
emvigordoTratadodeAdesão,aplicarassuas
normasnacionaisemrelaçãoàsdoençasacimare­
feridas,queestejamemvigorantesdestaúltima
data.Oreferidoperíododeumanopodesereven­
tualmenteprorrogado nostermosdoprocedimento
previstonoartigo12?
5.AComissão examinará oprograma apresen­
tadopelaÁustria,relativoàrinotraqueíte infec­
ciosabovina/vaginitepustulosa infecciosa (IBR/
/IPV)dosbovinos.Nasequência desteexame,e
casosejustifique,podeseraplicávelodispostono
n?2.Asdecisõesadequadas previstasnon?2serão
adoptadas antesdaentradaemvigordoTratado
deÀdesão.d)Aoartigo4?-Béaditadooseguinteparágrafo :
«Alémdisso,duranteumperíodotransitório de
trêsanosacontardadatadeentradaemvigordo
TratadodeAdesão,deveserefectuada umaanálise
serológica ,comresultados negativosemtodosos
suídeosvivos,incluindo osporcosselvagens,no
queserefereàsremessasdestinadas àFinlândia,
NoruegaeSuéciaapartirdeumaregiãodefinida
naalíneao)doartigo2?,ondetenhasurgidoum
focodepestesuínaclássica.Essaanáliseseráexi­
gidaduranteumperíododedozemesesacontar
daverificação doúltimofoconareferidaregião.6.AComissão examinará osprogramas apre­
sentadospelaFinlândia epelaNoruegarelativosà
rinotraqueíte infecciosa bovina/vaginitepustulosa
infecciosa (IBR/IPV)dosbovinoseàdoençade
Aujeszkydossuínos.Nasequênciadesteexame,e

134 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
casosejustifique,podeseraplicávelodispostono
n?2.Asdecisõesadequadas previstasnon?2serão
adoptadas antesdaentradaemvigordoTratado
deAdesão.»programaoperacional aapresentar pelaFinlândia,
pelaNoruegaepelaSuécia.AsdecisõesdaComis­
sãodevemsertomadasantesdadatadeentrada
emvigordoTratadodeAdesãoparaqueospro­
gramasoperacionais easgarantiasprevistasnon?
1sejamaplicáveis apartirdadatadeentradaem
vigordoTratadodeAdesão.»
i)AoAnexoB,ponto12,éaditadooseguintetexto:
«m)Áustria :Bundesanstalt fürTierseuchenbe­
kämpfung ,Mödling
n)Finlândia :CentralLaboratory ,Tuberculin
Section,Weybridge ,England
o)Noruega :Veterinærinstituttet ,Oslo
p)Suécia:Statensveterinärmedicinska an­
stalt,Uppsala»;g)Aoartigo10?sãoaditadososseguintesnúmeros :
«4.AComissãoexaminará omaisrapidamente
possívelasjustificações apresentadas pelaSuécia
emrelaçãoàparatuberculose ,àleptospirose (lep­
tospirosahardjo),àcampilobacteriose (formageni­
tal),àtricomonose (infecçãofetal)dosbovinoseà
gastro-enterite transmissível ,àleptospirose (leptos­
pirosapomona)eàdiarreiaepidémica dossuínos.
Nasequência desteexame,ecasosejustifique,
podeseraplicávelodispostonon?2.Asdecisões
adequadas previstasnon?2serãoadoptadas o
maisrapidamente possível.Enquanto seaguardam
essasdecisões,aSuéciapode,duranteumanoa
contardadatadeentradaemvigordoTratadode
Adesão,aplicarassuasnormasnacionaisemrela­
çãoàsdoençasacimareferidas,queestejamemvi­
gorantesdestaúltimadata.Oreferidoperíodode
umanopodesereventualmente prorrogado nos
termosdoprocedimento previstonoartigo12?
5.AComissãoexaminará asjustificações apre­
sentadaspelaFinlândiaepelaNoruegaemrelação
àrinotraqueíte infecciosa bovina/vaginitepustu­
losainfecciosa (IBR/IPV)dosbovinoseàdoença
deAujeszky dossuínos.Nasequência deste
exame,ecasosejustifique,podeseraplicávelo
dispostonon?2.Asdecisõesadequadas previstas
non?2serãoadoptadas antesdaentradaemvigor
doTratadodeAdesão.»j)AoAnexoC,ponto9,éaditadooseguintetexto:
«m)Áustria :Bundesanstalt fürTierseuchenbe­
kämpfung ,Mödling
n)Finlândia :EläinlääkintäT jaelintarvikelaitos ,
Helsinki/Anstalten förveterinär­
medicinochlivsmedel,Helsing­
fors
o)Noruega :Veterinærinstituttet ,Oslo
p)Suécia:Statensveterinärmedicinska an­
stalt,Uppsala».
k)AoAnexoF,nanota4relativaaomodeloI,na
nota5relativaaomodeloII,nanota4relativaao
modeloIIIenanota5relativaaomodeloIV,é
aditadooseguintetexto:
h)Éaditadooseguinteartigo:
«m)Áustria :Amtstierarzt
«Artigo1CP.-An)Finlândia :kunnaneläinlääkäri oukaupungi­
neläinlääkäri ouläänineläinlää­
käri/kommunalveterinär oustads­
veterinär oulänsveterinär
o)Noruega :distriktsveterinaer
p)Suécia:länsveterinär ,distriktsveterinär ou
gränsveterinär ;»1.Quantoàssalmonelas ,eenquantoseaguarda
aentradaemvigordasalterações àpresentedirec­
tiva,osanimaisdaespéciebovinaesuínaderepro­
dução,produçãoouabate,comdestinoàFinlân­
dia,NoruegaouSuécia,serãosujeitos,nolocalde
destino,àsregrasdoprograma operacional apli­
cadoporessesEstados-membros .Seseverificar
queessesanimaisdãoresultados positivos,serão
sujeitosàsmesmasmedidasqueosanimaisorigi­
náriosdessesEstados-membros .Essasmedidasnão
serãoaplicáveisaosanimaisprovenientes deexplo­
raçõesabrangidas porumprograma reconhecido
comoequivalente nostermosdoprocedimento
previstonoartigo12?1)AoAnexoG,CapítuloII,pontoA,n?2,éaditado
oseguintetexto:
«m)Áustria :Bundesanstalt fürTierseuchenbe­
kämpfung ,Mödling
n)Finlândia :Eläinlääkintä -jaelintarvikelaitos ,
Helsinki/Anstalten förveterinär­
medicinochlivsmedel,Helsing­
fors2.Asgarantiasprevistasnon?1serãoaplicáveis
apenasdepoisdaaprovação pelaComissãodeum

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 135
o)Noruega :Veterinærinstituttet ,Oslo
p)Suécia:Statensveterinärmedicinska an­
stalt,Uppsala».—391L0496:Directiva 91/496/CEEdoConselho,
de15deJulhode1991(JOn?L268de24.9.1991,
p.56),
—392D0130:Decisão92/130/CEEdaComissão ,
de13deFevereiro de1992(JOn?L47de
22.2.1992 ,p.26),
—392L0036:Directiva 92/36/CEEdoConselho ,
de29deAbrilde1992(JOn?L157de10.6.1992,
p.28).
NoAnexoC,éaditadooseguintetextoànotade
rodapé(c):
«Áustria :"Amtstierarzt "2.391L0068:Directiva 91/68/CEEdoConselho,de
28deJaneirode1991,relativaàscondiçõesdepolícia
sanitáriaqueregemastrocascomerciais intracomuni­
táriasdeovinosecaprinos(JOn?L46de19.2.1991,
p.19).
a)Aoartigo8?éaditadooseguintenúmero :
«4.AComissãoexaminará omaisrapidamente
possívelasjustificações apresentadas pelaSuécia
emrelaçãoàparatuberculose docarneiroeàaga­
laxiacontagiosa docarneiro .Nasequência deste
exame,ecasosejustifique,podeseraplicávelo
dispostonon?2.Asdecisõesadequadas previstas
non?2serãoadoptadasomaisrapidamente possí­
vel.Enquanto seaguardam essasdecisões,aSuécia
pode,duranteumanoacontardadatadeentrada
emvigordoTratadodeAdesão,aplicarassuas
normasnacionaisemrelaçãoàsdoençasacimare­
feridas,queestejamemvigorantesdestaúltima
data.Oreferidoperíododeumanopodesereven­
tualmenteprorrogado nostermosdoprocedimento
previstonoartigo15?»
b)Eaditadooseguinteartigo:Finlândia :"kunnaneläinlääkäri oukaupungineläin­
lääkäriouläänineläinlääkäri /kommunal­
veterinär oustadsveterinär oulänsveteri­
när"
Noruega :"distriktsveterinær "
Suécia:"länsveterinär ,distriktsveterinär or
gränsveterinär ".»
4.390L0539:Directiva90/539/CEEdoConselho ,de
15deOutubrode1990,relativaàscondiçõesdepolí­
ciasanitáriaqueregemocomérciointracomunitário e
asimportações deavesdecapoeiraedeovosparain­
cubaçãoprovenientes depaísesterceiros(JOn?L303
de31.10.1990 ,p.6),alteradapor:
—391L0494:Directiva 91/494/CEEdoConselho ,
de26deJunhode1991(JOn?L268de«Artigo8?-A
24.9.1991 ,p.35),EmrelaçãoàFinlândia eàNoruega,paraefeitos
deaplicaçãodosartigos7?e8?,eapedidodesses
países,aComissãoorganizará osexamesnecessá­
riosnoqueserefereàsdoençasenumeradas nas
rubricasIIeIIIdoAnexoB,afimdepermitirque
asdecisõesadequadas sejamadoptadas ,seneces­
sário,nostermosdoprocedimento previstonoar­
tigo15?,antesdadatadeentradaemvigordo
TratadodeAdesão.»—392D0369:Decisão92/369/CEEdaComissão ,
de24deJunhode1992(JOn?L195de
14.7.1992 ,p.25),
—393L0120:Directiva 93/120/CEEdoConselho,
de22deDezembro de1993(JOn?L340de
31.12.1993 ,p.35).
a)Aoartigo5?éaditadaaseguintealínea:
«d)Emmatériadesalmonelas ,asavesdecapoeira
destinadas àFinlândia,àNoruegaeàSuécia
devempreencher ascondições estabelecidas
nostermosdosartigos9?-A,9?-Be10?-B.»
b)Sãoaditadososseguintesartigos:c)NoCapítulo 1,II,2,i),doAnexoA,éaditadaa
seguintefrase:
«Estadisposição seráreanalisada antesdaentrada
emvigordoTratadodeAdesão,tendoemvista
umaeventualalteração,queseráefectuada nos
termosdoprocedimento previstonoartigo15?»
*Artigo9!-A3.390L0426:Directiva90/426/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1990,relativaàscondições depolícia
sanitáriaqueregemacirculação deequídeoseasim­
portaçõesdeequídeosprovenientes depaísesterceiros
(JOn?L224de18.8.1990,p.42),alteradapor:
—390L0425:Directiva 90/425/CEEdoConselho ,
de26deJunhode1990(JOn?L224de
18.8.1990,p.29),1.Emmatériadesalmonelas ,aFinlândia,a
NoruegaeaSuéciapodemapresentar àComissão
umprograma operacional relativoaosbandosde
avesdecapoeiradereprodução eaosbandosde
pintosdodiaquesedestinamaserintroduzidos
embandosdeavesdecapoeiradereprodução ou
embandosdeavesdecapoeiraderendimento .

136 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
edoprogramaoperacional queaFinlândia ,aNo­
ruegaeaSuéciaapresentarão àComissão .
3.Aanálisemencionada non?1nãoseráefec­
tuadaemrelaçãoàsavesdecapoeiradeabatepro­
venientes deumaexploração abrangida porum
programa reconhecido comoequivalente aorefe­
ridonon?2,nostermosdoprocedimento previsto
noartigo32?»2.AComissão examinará osprogramas opera­
cionais.Nasequênciadesteexame,ecasosejusti­
fique,aComissão ,nostermosdoprocedimento
previstonoartigo32?,especificará asgarantias
complementares geraisoulimitadasquepodemser
exigidasemrelaçãoàsremessascomdestinoàFin­
lândia,àNoruegaeàSuécia.Asreferidasgaran­
tiasdevemserequivalentes àsqueaFinlândia ,a
Noruega eaSuécia,respectivamente ,aplicamaní­
velnacional .Asdecisõesadequadas serãoadopta­
dasantesdadatadeentradaemvigordoTratado
deAdesão.»
Artigo9>.-Bd)Aon?2doartigo12?,éaditadooseguintepará­
grafo:
«NoqueserefereàFinlândia ,àNoruegaeàSué­
cia,asdecisõesadequadas relativasaoestatutode
"zonaemquenãosepraticaavacinação contraa
doençadeNewcastle"serãoadoptadas segundoo
procedimento previstonoartigo32?,antesdadata
deentradaemvigordoTratadodeAdesão.»1.Noqueserefereàssalmonelas ,eenquanto
seaguardaaadopçãodeumaregulamentação co­
munitária ,aFinlândia ,aNoruegaeaSuéciapo­
demapresentar àComissão umprograma opera­
cionalrelativoaosbandosdegalinhaspoedeiras
(avesdecapoeiraderendimento criadasparapro­
duçãodeovosdeconsumo).
2.AComissão examinará osprogramas opera­
cionais.Nasequência desteexame,ecasosejusti­
fique,aComissão ,nostermosdoprocedimento
previstonoartigo32?,especificará asgarantias
complementares geraisoulimitadasquepodemser
exigidasemrelaçãoàsremessascomdestinoàFin­
lândia,àNoruegaeàSuécia.Asreferidasgaran­
tiasdevemserequivalentes àsqueaFinlândia,a
NoruegaeaSuécia,respectivamente ,aplicamaní­
velnacional .Alémdisso,essasgarantiasterãoem
contaoparecerdoComitéCientíficoVeterinário
emrelaçãoaosserotiposdesalmonelas quedevem
serincluídosnalistadosserotiposagressivospara
asavesdecapoeira .Asdecisõesadequadas serão
adoptadas antesdadatadeentradaemvigordo
TratadodeAdesão .e)Aoartigo13?éaditadooseguintenúmero :
«4.AComissão examinará omaisrapidamente
possíveloprograma apresentado pelaSuéciaem
relaçãoàbronquite infecciosa (IB).Nasequência
desteexame,ecasosejustifique,podeseraplicável
odispostonon?2.Asdecisõesadequadas previstas
non?2serãoadoptadas omaisrapidamente possí­
vel.Enquanto seaguardam essasdecisões,aSuécia
pode,duranteumanoacontardadatadeentrada
emvigordoTratadodeAdesão,aplicarassuas
normasnacionaisemrelaçãoàdoençaacimarefe­
rida,queestejamemvigorantesdestaúltimadata.
Oreferidoperíododeumanopodesereventual­
menteprorrogado nostermosdoprocedimento
previstonoartigo32?»
c)Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo1CP.-B
1.Emmatériadesalmonelas ,eemrelaçãoaos
serotiposquenãoseencontram mencionados no
CapítuloIII,rubricaA,doAnexoII,asremessas
deavesdecapoeiradeabatecomdestinoàFinlân­
dia,àNoruegaeàSuéciaserãosubmetidas auma
análisemicrobiológica poramostragem noestabe­
lecimento deorigem,segundonormasadefinir
peloConselho ,deliberando sobpropostadaCo­
missão,antesdadatadeentradaemvigordoTra­
tadodeAdesão .f)Aoartigo14?éaditadooseguintenúmero :
«4.AComissão examinará omaisrapidamente
possívelasjustificações apresentadas pelaSuécia
emrelaçãoàrinotraqueíte doperú(TRT),aosín­
dromadacabeçagordadoperú(SHS),àlaringo­
traqueíteinfecciosa (ILT),aosíndromadaqueda
depostura76(EDS76)eàvaríolaaviária.Nase­
quênciadesteexame,ecasosejustifique,podeser
aplicávelodispostonon?2.Asdecisõesadequa­
dasprevistasnon?2serãoadoptadas omaisrapi­
damentepossível .Enquanto seaguardam essasde­
cisões,aSuéciapode,duranteumanoacontarda
datadeentradaemvigordoTratadodeAdesão,
aplicarassuasnormasnacionais emrelaçãoàs
doençasacimareferidas,queestejamemvigoran­
tesdestaúltimadata.Oreferidoperíododeum
anopodesereventualmente prorrogado noster­
mosdoprocedimento previstonoartigo32?»2.Oalcancedaanálisemencionada non?1e
osmétodosaadoptardevemserdefinidosemfun­
çãodoparecerdoComitéCientífico eVeterinário

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 137
anopodesereventualmente prorrogado noster­
mosdoprocedimento previstonoartigo26?»g)AoAnexoI,ponto1,éaditadooseguintetexto:
«Áustria :Bundesanstalt fürVirusseuchenbe­
kämpfung beiHaustieren ,Wien-Het­
zendorf c)Sãoaditadososseguintesartigos:
«Artigo28°.-A Finlândia :Eläinlääkintä -jaelintarvikelaitos ,
Helsinki/Anstalten förveterinärmedi­
cinochlivsmedel,Helsingfors
Noruega :Veterinaerinstituttet ,OsloNoquedizrespeitoaospeixeseaosseusovose
gâmetasdestinados àcriaçãoouaorepovoamento ,
asremessasapartirdeouparaaFinlândianão
serãoautorizadas duranteumperíodotransitório
detrêsanosacontardadatadeentradaemvigor
doTratadodeAdesão.Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,
Uppsala».
Artigo28°.-B
Noquedizrespeitoaospeixesecrustáceos desti­
nadosàcriaçãoouaorepovoamento ,asremessas
apartirdeouparaaNorueganãoserãoautoriza­
dasduranteumperíodotransitório deumanoa
contardadatadeentradaemvigordoTratadode
Adesão.ApedidodaNoruega,enostermosdo
procedimento previstonoartigo26?,oreferido
períodoseráprorrogado anualmente .Operíodo
transitório será,nomáximo,decincoanosacon­
tardadatadeentradaemvigordoTratadode
Adesão .
Artigo28P.-C
Segundooprocedimento previstonoartigo26?,
podemseradoptadas asdecisõesadequadas para
aprovarosprogramas apresentados pelaFinlândia,
pelaNoruegaepelaSuéciaemrelaçãoàsdoenças
referidasnalistaIIdoAnexoA.Asreferidasdeci­
sõesentrarãoemvigor,consoante ocaso,imedia­
tamenteapósaadesãoouduranteosperíodosde
transiçãoprevistosnosartigos28?-Ae28?-B.A
esterespeito,operíododequatroanosprevistono
pontoI.BdoAnexoBseráreduzidoparatrêsanos
nocasodaFinlândia,incluindo ,nesteperíodo,
duasanálisesemcadaunidadedeprodução .
QuantoàNoruega,serãotomadosemconsidera­
çãoosdadoshistóricosrelativosàIHNeàVHS.»5.391L0067:Directiva 91/67/CEEdoConselho ,de
28deJaneirode1991,relativaàscondiçõesdepolícia
sanitáriaqueregemaintrodução nomercadodeáni­
maiseprodutosdaaquicultura (JOn?L46de
19.2.1991,p.1),alteradapor:
—393L0054:Directiva 93/54/CEEdoConselho,
de24deJunhode1993(JOn?L175de
19.7.1993,p.34).
a)Aoartigo12?éaditadooseguintenúmero:
«4.AComissãoexaminará omaisrapidamente
possívelosprogramas apresentados pelaSuéciaem
relaçãoànecrosepancreática infecciosa (IPN),à
corinebacteriose ouBKD,àfurunculose eàiersi­
nioseoudoençadabocavermelhaouERM.Na
sequênciadesteexame,ecasosejustifique,pode
seraplicávelodispostonon?2.Asdecisõesade­
quadasprevistasnon?2serãoadoptadas omais
rapidamente possível.Enquanto seaguardam essas
decisões,aSuéciapode,duranteumanoacontar
dadatadeentradaemvigordoTratadodeAde­
são,aplicarassuasnormasnacionaisemrelaçãoàs
doençasacimareferidas,queestejamemvigoran­
tesdestaúltimadata.Oreferidoperíododeum
anopodesereventualmente prorrogado noster­
mosdoprocedimento previstonoartigo26?»
b)Aoartigo13?éaditadooseguintenúmero:
«4.AComissão examinará omaisrapidamente
possívelasjustificações apresentadas pelaSuécia
emrelaçãoàvirémiaprimaverildacarpa(SVC).
Nasequência desteexame,ecasosejustifique,
podeseraplicávelodispostonon?2.Asdecisões
adequadas previstasnon?2serãoadoptadas o
maisrapidamente possível.Enquanto seaguardam
essasdecisões,aSuéciapode,duranteumanoa
contardadatadeentradaemvigordoTratadode
Adesão,aplicarassuasnormasnacionaisemrela­
çãoàdoençaacimareferida,queestejamemvigor
antesdestaúltimadata.Oreferidoperíododeum6.392L0065:Directiva 92/65/CEEdoConselho ,de
13deJulhode1992,quedefineascondiçõesdepolí­
ciasanitáriaqueregemocomércio easimportações
naComunidade deanimais,sémens,óvuloseem­
briõesnãosujeitos,noqueserefereàscondições de
policiasanitária,àsregulamentações comunitárias es­
pecíficasreferidasnasecçãoIdoanexoAdaDirec­
tiva90/425/CEE(JOn?L268de14.9.92,p.54).
a)Aoartigo3?éaditadooseguinteparágrafo :
«Enquanto seaguardam disposições comunitárias
namatéria,aSuéciapodemanterassuasnormas
nacionaisnoqueserefereàsserpenteseaoutros
répteiscomdestinoaoseuterritório .»

138 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Asnormasdeaplicaçãodapresentealínease­
rãoadoptadas nostermosdoprocedimento
previstonoartigo26?»
e)Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo101-Ab)Aon?2,alíneab),daparteAdoartigo6?,éadi­
tadaaseguintefrase:
«Asreferidasdecisõestomarãoemconsideração o
casodosruminantes criadosnasregiõesárcticasda
Comunidade .»
c)Aon?2daparteAdoartigo6?,éaditadaase­
guintealínea:
«c)Podemseradoptadas disposições relativasà
leucose,nostermosdoprocedimento previsto
noartigo26?»
d)Aon?3daparteAdoartigo6?,sãoaditadasas
seguintesalíneas:
«e)Noquedizrespeitoàdoençavesiculosa do
porco,eduranteumperíodotransitório de
trêsanosacontardadatadeentradaemvigor
doTratadodeAdesão,deveserefectuada
umaanáliseserológica ,comresultados negati­
vos,nossuídeoscomdestinoàFinlândia a
partirdeumaregiãodefinidanaalíneao)do
artigo2?daDirectiva64/432/CEE,ondete­
nhasurgidoumfocodedoençavesiculosado
porco.Essaanáliseseráexigidaduranteum
períododedozemesesacontardaverificação
doúltimofoconareferidaregião.
f)Noquedizrespeitoàpestesuínaclássica,e
duranteumperíodotransitório detrêsanosa
contardadatadeentradaemvigordoTra­
tadodeAdesão,ossuídeosdevemsersubmeti­
dosaumaanáliseserológica comresultados
negativos,noqueserefereàsremessasdesti­
nadasàFinlândia ,àNoruegaeàSuéciaapar­
tirdeumaregiãodefinidanaalíneao)doar­
tigo2?daDirectiva64/432/CEE,ondetenha
surgidoumfocodepestesuínaclássica.Essa
análiseseráexigidaduranteumperíodode
dozemesesacontardaverificação doúltimo
foconareferidaregião.Senecessário ,asnor­
masdeaplicaçãodapresentealíneapodemser
adoptadas nostermosdoprocedimento pre­
vistonoartigo26?
g)Noquedizrespeitoàsíndromerespiratória e
reprodutiva dossuínos,eduranteumperíodo
transitório detrêsanosacontardadatadeen­
tradaemvigordoTratadodeAdesão,ossuí­
deosdevemsersubmetidos aumaanálisesero­
lógicacomresultados negativos,noquesere­
fereàsremessasdestinadas àSuéciaapartirde
umaregiãodefinidanaalíneao)doartigo2?
daDirectiva64/432/CEE,ondetenhasurgido
umfocodesíndromerespiratória ereprodu­
tivadossuínos.Essaanáliseseráexigidadu­
ranteumperíododedozemesesacontarda
verificação doúltimofoconareferidaregião.Noqueserefereàraivaesegundooprocedi­
mentoprevistonoartigo26?,apósapresentação
dasjustificações adequadas ,osartigos9?e10?se­
rãoalterados,afimdetomaremconsideração a
situaçãodaFinlândia ,daNoruega edaSuécia,
paralhesaplicarasdisposições aplicáveisaosEsta­
dos-membros quetenhamumasituaçãoequiva­
lente.»
f)Aon?2doartigo13?éaditadaaseguintealínea:
«e)ASuéciadispõedoprazodedoisanosacon­
tardadatadeentradaemvigordoTratadode
Adesãoparaaplicarasmedidasprevistaspara
osorganismos ,institutosoucentros.»
g)Aoartigo22?éaditadooseguinteparágrafo :
«OAnexoBseráreanalisado antesdadatadeen­
tradaemvigordoTratadodeAdesão,nomeada­
menteparaintroduziralteraçõesnalistadasdoen­
ças,afimdenelaincluirasdoençasdosruminan­
tesedossuídeos,bemcomoasquesãotransmissí­
veispelossémens,óvuloseembriõesdeovinos.»
h)AoAnexoC,ponto2,alíneaa),éaditadoose­
guintetexto:
«Todavia,umEstado-membro podeserautorizado
pelaComissão apermitiraintrodução deanimais,
deoutraproveniência ,numorganismo ,instituto
oucentroaprovado ,casoaautoridade competente
nãopossaencontrarumasoluçãosatisfatória para
essesanimais .OEstado-membro apresentará à
Comissão umplanocomasgarantiasveterinárias
suplementares aplicáveisnessecaso.»
7.372L0461:Directiva 72/461/CEEdoConselho ,de
12deDezembro de1972,relativaaosproblemas de
políciasanitáriarespeitantes atrocasintracomunitá­
riasdecarnesfrescas(JOn?L302de31.12.1972 ,
p.24),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConselho ,
de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993,p.49).
AoAnexo,ponto2,terceirotravessão,éaditadaase­
guintesigla:
«—ETY».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 139
B.MEDIDAS DELUTA Finlândia :StatensVeterinære InstitutforVirus­
forskning,Lindholm,Denmark ,
Noruega :StatensVeterinære InstitutforVirus­
forskning,Lindholm,Denmark ,
Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala».1.385L0511:Directiva 85/511/CEEdoConselho,de
18deNovembro de1985,queestabelecemedidasco­
munitárias delutacontraafebreaftosa(JOn?L315
de26.11.1985 ,p.11),alteradapor:
—390L0423:Directiva 90/423/CEEdoConselho,
de26deJunhode1990(JOn?L224de
18.8.1990 ,p.13),
—392D0380:Decisão92/380/CEEdaComissão ,
de2deJulhode1992(JOn?L198de17.7.1992,
p.54).
a)AoAnexoAéaditadooseguintetexto:3.392L0035:Directiva 92/35/CEEdoConselho ,de
29deAbrilde1992,quedefineasregrasdecontrolo
easmedidasdelutacontraapesteequina(JOn?
L157de10.6.1992,p.19).
AoAnexoI-Aéaditadooseguintetexto:
«Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala».«Áustria:Bundesanstalt fürVirusseuchenbekämp ­
fungWien-Hetzendorf
b)AoAnexoBéaditadooseguintetexto:Finlândia :StatensVeterinæare InstitutforVirus­
forskning,Lindholm ,DK-4771 Kalve­
have
Noruega :StatensVeterinære InstitutforVirus­
forskning,Lindholm ,DK-4771 Kalve­
have«Áustria:Bundesanstalt fürVirusseuchenbe­
kämpfung beiHaustieren ,Wien­
Hetzendorf
Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala».Finlândia :StatensVeterinaere InstitutforVi­
rusforskning ,Lindholm ,Denmark ,
AnimalVirusResearchInstitute,Pir­
brightWoking,Surrey,UnitedKing­
dom
Noruega :StatensVeterinaere InstitutforVi­
rusforskning ,Lindholm,Denmark ,
AnimalVirusResearchInstitute,Pir­
bright,Woking,Surrey,UnitedKing­
dom4.392L0040:Directiva 92/40/CEEdoConselho ,de
19deMaiode1992,queestabelecemedidascomuni­
táriasdelutacontraagripeaviária(JOn?L167de
22.6.1992,p.1).
Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,
Uppsala».AoAnexoIVéaditadooseguintetexto:
«Áustria:Bundesanstalt fürVirusseuchenbekämp ­
fung,Wien-Hetzendorf
Finlândia :Eläinlääkintä -iaelintarvikelaitos ,2.380L0217:Directiva 80/217/CEEdoConselho,de
22deJaneirode1980,queestabelece asmedidasco­
munitárias delutacontraapestesuínaclássica(JOn?
L47de21.2.1980,p.11),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—393D0384:Decisão93/384/CEEdoConselho,
de14deJunhode1993(JOn?L166de8.7.1993,
p.34).
AoAnexoII,aseguira«Portugal :Laboratório Na­
cionaldeInvestigação Veterinária —Lisboa»,éadi­
tadooseguintetexto:Helsinki/Anstalten förveterinärmedicin
ochlivsmedel,Helsingfors
Noruega :Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala,Sweden
Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala».
5.392L0066:Directiva 92/66/CEEdoConselho ,de
14deJulhode1992,queestabelece medidascomuni­
táriasdelutacontraadoençadeNewcastle(JOn?
L260de5.9.1992,p.1).«Áustria:Bundesanstalt fürVirusseuchenbekämp ­
fungbeiHaustieren ,Wien-Hetzendorf

140 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
AoAnexoIVéaditadooseguintetexto: CAPÍTULO 3
Saúdepública
«Áustria:Bundesanstalt fürVirusseuchenbekämp­
fungWien-Hetzendorf
Finlândia :Eläinlääkintä -jaelintarvikelaitos ,Hel­
sinki/Anstalten förveterinärmedicin och
livsmedel,Helsingfors
Noruega :Veterinærinstituttet ,Oslo
Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala».
6.393L0053:Directiva 93/53/CEEdoConselho,de
24deJunhode1993,queintroduzmedidascomuni­
táriasmínimasdecombateacertasdoençasdospeixes
QOn?L175de19.7.1993,p.23).
AoAnexoAéaditadooseguintetexto:
«Áustria:InstitutfürFischkunde ,Veterinärmedizi­
nischeUniversität ,Wien
Finlândia :Eläinlääkintä jaelintarvikelaitos ,Hel­
sinki/Anstalten för.veterinärmedicin och
livsmedel,Helsingfors
Noruega :Veterinærinstituttet ,Oslo1.364L0433:Directiva64/433/CEEdoConselho,de
26deJunhode1964,relativaaproblemas sanitários
emmatériadecomércio intracomunitário decarne
fresca(JOn?121de29.7.1964,p.2012/64),alte­
radapor:
—391L0497:Directiva 91/497/CEEdoConse­
lho,de29deJulhode1991(JOn?L268de
24.9.1991 ,p.69),
—392L0005:Directiva 92/5/CEEdoConselho ,
de10deFevereirode1992(JOn?L57de
2.3.1992,p.1).
a)Aoponto1.A,alíneaf),subalínea ii),doartigo3?
éaditadooseguintetravessão :
«—noqueserefereàcarnedestinadaàFinlân­
dia,NoruegaeSuécia,incluirumadasmen­
çõesprevistasnoAnexoIV,Parte4,terceiro
travessão ».
b)Aoartigo4?,pontoA,aditaraseguintefraseao
cabeçalho ,aseguiràdatade«1deJaneirode
1993»:
«exceptonoqueserefereàÁustria,Finlândia,
NoruegaeSuécia,emqueadataserá1deJa­
neirode1995».
c)Aoartigo4?,pontoA,aditaraseguintefraseao
cabeçalho,aseguiràdatade«31deDezembro
de1991»:
«exceptonoqueserefereàÁustria,Finlândia,
NoruegaeSuécia,emqueadataserá31deDe­
zembrode1993».
d)Aoartigo5?sãoaditadososseguintesnúmeros :
«3.Emrelaçãoàssalmonelas eenquanto se
aguardaaadopçãodasdisposições comunitárias
previstasnon?2,sãoaplicáveis asseguintesre­
grasàcarnedestinadaàFinlândia,àNoruegaeà
Suécia:
a)Aremessadecarnedevetersidosujeitaauma
análisemicrobiológica poramostragem noes­
tabelecimento deorigemsegundonormasa
definirpelo.Conselho,deliberando sobpro­
postadaComissão ,antesdadatadeentrada
emvigordoTratadodeAdesão;
b)i)Aanáliseprevistanaalíneaa)nãoserá
efectuada emrelaçãoàremessadecarne
destinada aumestabelecimento paraefei­
tosdepasteurização ,esterilização oupara
umtratamento deefeitoequivalente ;Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala».
7.392L0119:Directiva92/119/CEEdoConselho,de
17deDezembro de1992,queestabelecemedidasco­
munitárias geraisdelutacontracertasdoençasani­
mais,bemcomomedidasespecíficas respeitantes à
doençavesiculosadosuíno(JOn?L62de15.3.1993 ,
p.69).
AoAnexoII,ponto5éaditadooseguintetexto:
«Áustria:Bundesanstalt fürVirusseuchenbekämp ­
fung,Wien-Hetzendorf
Finlândia :Eläinlääkintä-ja elintarvikelaitos ,Hel­
sinki/Anstalten förveterinärmedicin och
livsmedel,Helsingfors
Noruega :StatensVeterinære InstitutforVirus­
forskning,Lindholm ,4771-Kalvehave ,
Denmark
Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,Upp­
sala».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 141
ii)Todavia,duranteoprazodetrêsanosa
contardadatadeentradaemvigordo
TratadodeAdesão,acarnemencionada na
subalínea i)serásujeitaàsnormasprevistas
noprograma operacional aplicávelpela
Finlândia,Noruega eSuécia.Aesseres­
peito,acarneserásujeitaàsmesmasmedi­
dasaplicáveis àcarneorigináriadaFinlân­
dia,Noruega eSuécia.Antesdotermo
desseprazodetrêsanos,essadisposição
seráreexaminada eeventualmente alterada,
nostermosdoprocedimento previstono
artigo16?;
c)Aanáliseprevistanaalíneaa)nãoseráefec­
tuadaemrelaçãoàcarneoriginária deumes­
tabelecimento abrangidoporumprogramare­
conhecido comoequivalente aoreferidono
n?4,nostermosdoprocedimento previstono
artigo16?
4.Asgarantiasprevistasnon?3serãoaplicá­
veisapenasapósaaprovação pelaComissão de
umprogramaoperacional aapresentar pelaFin­
lândia,NoruegaeSuécia.AsdecisõesdaComis­
sãodevemsertomadasantesdadatadeentrada
emvigordoTratadodeAdesão,demodoaque
osprogramas operacionais easgarantiasprevistas
non?3sejamaplicáveis apartirdadatadeen­
tradaemvigordoTratadodeAdesão».
e)AoAnexoI,CapítuloXI,ponto50,alíneaa),
primeirotravessão,sãoaditadasasseguintes si­
glas:2.391L0498:Directiva 91/498/CEEdoConselho ,de
29deJulhode1991,relativaàscondições decon­
cessãodederrogações temporárias elimitadasdas
normascomunitárias sanitárias específicas paraa
produção eacomercialização decarnesfrescas(JO
n?L268de24.9.1991 ,p.105).
a)Aon?1doartigo2?éaditadaaseguintefrasea
seguiràdatade31deDezembro de1995:
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,
emqueadataserá31deDezembro de1996,e
noqueserefereàÁustriaeàFinlândia,emquea
dataserá31deDezembro de1997».
b)Aon?2,quartoparágrafo ,doartigo2?éaditada
aseguintefraseaseguiràdatade1deJulhode
1992:
«ounoqueserefereàÁustria,àFinlândia,àNo­
ruegaeàSuécia,apartirdadatadeentradaem
vigordoTratadodeAdesão».
3.371L0118:Directiva 71/118/CEEdoConselho ,de
15deFevereirode1971,relativaaproblemas sanitá­
riosemmatériadeprodução ecolocação nomer­
cadodecarnesfrescasdeavesdecapoeira (JOn?
L55de8.3.1971,p.23),alteradaeactualizada por:
—392L0116:Directiva 92/116/CEEdoConse­
lho,de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993 ,p.1).
a)AopontoI-A,alíneai),doartigo3?éaditadoo
seguintetravessão :
«—noqueserefereàcarnedestinada àFinlân­
dia,àNoruegaeàSuécia,incluirumadas
mençõesprevistasnoAnexoIV,ParteIV,
alíneae)».
b)Aoartigo5?sãoaditadososseguintesnúmeros :
«3.Emrelaçãoàssalmonelas eenquanto se
aguardaaadopçãodedisposições comunitárias ,
sãoaplicáveis asseguintesregrasàcarnedesti­
nadaàFinlândia ,àNoruegaeàSuécia:
a)Aremessadecarnedevetersidosujeitaauma
análisemicrobiológica poramostragem noes­
tabelecimento deorigemsegundonormasa
definirpeloConselho,deliberando sobpro­
postadaComissão ,antesdadatadeentrada
emvigordoTratadodeAdesão;
b)Aanáliseprevistanaalíneaa)nãoseráefec­
tuadaemrelaçãoàcarneorigináriadeumes­
tabelecimento abrangido porumprograma re­
conhecido comoequivalente aoreferidono«AT—FI—NO—SE».
f)AoAnexoI,CapítuloXI,aoponto50,alíneaa),
segundotravessão ealíneab),terceirotravessão ,
éaditadaaseguintesigla:
«ouETY».
g)AoAnexoIV,ParteIVéaditadooseguintetra­
vessão :
«—destinam-se àFinlândia,àNoruegaouà
Suécia(4):
i)Foiefectuada aanáliseaqueserefereo
n?3,alíneaa),doartigo5?(4),
ii)Acarnedestina-seatransformação (4),
iii)Acarneéproveniente deumestabeleci­
mentoabrangidoporumprogramarefe­
ridonon?3,alíneac),doartigo5?(4)».

142 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
n?4,nostermosdoprocedimento previstono
artigo16?
4.Asgarantiasprevistasnon?3serãoaplicá­
veisapenasapósaaprovação pelaComissão de
umprogramaoperacional aapresentar pelaFin­
lândia,pelaNoruegaepelaSuécia.Asdecisões
daComissão devemsertomadasantesdadatade
entradaemvigordoTratadodeAdesão,de
modoaqueosprogramas operacionais easga­
rantiasprevistasnon?3sejamaplicáveis apartir
dadatadeentradaemvigordoTratadodeAde­
são».
c)AoAnexoI,CapítuloXII,ponto66,alíneaa),
primeirotravessão,sãoaditadasasseguintes si­
glas:
«AT—FI—NO—SE».1-B.AÁustriadispõedeumprazoquecessaem
1deJaneirode1996,emrelaçãoadetermina­
dosestabelecimentos situadosnoseuterritó­
rio.Acarneproveniente dessesestabelecimen­
tossópodesercomercializada norespectivo
territórionacional .AÁustriainformará aCo­
missãodasdisposições adoptadas emrelaçãoa
essesestabelecimentos ecomunicará àComis­
sãoeaosoutrosEstados-membros alistades­
sesestabelecimentos .AÁustriapodeconceder
umprazosuplementar até1deJaneirode
1998adeterminados estabelecimentos desde
queestesúltimostenhamapresentado àauto­
ridadecompetente umpedidoparaesseefeito
antesde1deAbrilde1995.Essepedidodeve
seracompanhado deumplanoedeumpro­
gramadetrabalhoemqueseespecifica os
prazosemqueoestabelecimento deverádar
cumprimento àsexigências dapresentedirec­
tiva.Antesde1deJulhode1995,aÁustria
apresentará àComissão alistadosestabeleci­
mentosemrelaçãoaosquaisseprevêacon­
cessãodeumprazosuplementar .Essalista
deveespecificar otipoeaduraçãodasderro­
gaçõesprevistasporestabelecimento .ACo­
missãoanalisaráessalistaesenecessário ,após
alteração ,adoptá-la-á ecomunicá-la-á aosEs­
tados-membros .»
5.377L0099:Directiva 77/99/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1976,relativaaosproblemas sa­
nitáriosemmatériadecomércio intracomunitário de
produtosàbasedecarne(JOn?L26de31.1.1977 ,
p.85),alteradaeactualizada por:
—392L0005:Directiva 92/5/CEEdoConselho ,
de10deFevereiro de1992(JOn?L57de
2.3.1992 ,p.1),d)AoAnexoI,CapítuloXII,ponto66,alíneaa),
terceirotravessão,éaditadaaseguintesigla:
«ouETY».
e)AoAnexoVI,ParteIVéaditadaaseguintealí­
nea:
«e)SeacarnesedestinaràFinlândia ,àNoruega
eàSuécia(2):
i)Forefectuada aanáliseaqueserefereo
n?3,alíneaa),doartigo5?(4),
alteradapor:ii)Acarneforproveniente deumestabeleci­
mentoabrangido porumprogramarefe­
ridonon?3,alíneab),doartigo5?(4)».
f)AoAnexoVIéaditadaaseguintenotadero­
dapé:
«(4)Riscaramençãoinútil».
4.392L0116:Directiva 92/116/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1992,quealteraeactualizaa—392L0045:Directiva 92/45/CEEdoConselho ,
de16deJunhode1992(JOn?L268de
14.9.1992 ,p.35),
Directiva 71/118/CEErelativaaproblemas sanitá­—392L0116:Directiva 92/116/CEEdoConse­
lho,de17deDezembro de1992(JOn?L62de
riosemmatériadeprodução ecolocação nomer­
cadodecarnesfrescasdeavesdecapoeira(JOn?15.3.1993 ,p.1),
L62de15.3.1993 ,p.1). —392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConse­
lho,de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993 ,p.49).
a)Aosegundoparágrafodoartigo10?,éaditadaa
seguintefraseaseguiràdatade«1deJaneirode
1996»:
«exceptonoqueserefere:
—àSuécia,emqueadataseráade1delaneiro
de1997,
—eàÁustria,àFinlândiaeàNoruega,emque
adataserá1deJaneirode1998,».Aoartigo3?sãoaditadososseguintesnúmeros :
«1-A.AFinlândia eaNoruegadispõemdeum
prazoquecessaem1deJaneirode1996,em
relaçãoadeterminados estabelecimentos situa­
dosnoseuterritório .Acarneproveniente des­
sesestabelecimentos sópodesercomerciali­
zadanosrespectivos territórios nacionais .A
FinlândiaeaNoruegainformarão aComissão
dasdisposições adoptadas emrelaçãoaesses
estabelecimentos ecomunicarão àComissão e
aosoutrosEstados-membros alistadesseses­
tabelecimentos .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 143
b)Aoterceiroparágrafo doartigo10?,éaditadaa
seguintefraseaseguiràdatade«1deJaneirode
1996»:
«exceptonoqueserefere:
—àSuécia,emqueadataserá1deJaneirode
1997,
—àÁustria,àFinlândiaeàNoruega,emquea
dataserá1deJaneirode1998,».
c)AoAnexoB,CapítuloVI,ponto4,alíneaa),
subalínea i),primeirotravessão ,aseguiràsigla
«UK»sãoaditadasasseguintessiglas:
«AT—FI—NO—SE»8.388L0657:Directiva 88/657/CEEdoConselho ,de
14deDezembro de1988,queestabelece osrequisi­
tosrelativosàprodução eaocomérciodecarnepi­
cada,decarneempedaçosdemenosdecemgramas
edepreparados decarneequealteraasDirectivas
64/433/CEE,71/118/CEEe72/462/CEEQOn?
L382de31.12.1988 ,p.3),alteradapor:
—392L0110:Directiva 92/110/CEEdoConse­
lho,de14deDezembro de1992(JOn?L394
de31.12.1992 ,p.26).
Aon?1,primeiroparágrafo ,doartigo13?éaditada
aseguintefraseaseguiràdatade«1deJaneirode
1996»:
«exceptonoqueserefereàFinlândia,àNoruegaeà
Suécia,emqueadataserá1deJaneirode1997».
9.389L0437:Directiva 89/437/CEEdoConselho ,de
20deJunhode1989,relativaaosproblemas deor­
demhigiénicaesanitáriarespeitantes àprodução eà
colocação nomercadodeovoprodutos (JOn?L212
de22.7.1989 ,p.87),alteradapor:
—389L0662:Directiva 89/662/CEEdoConse­
lho,de11deDezembro de1989(JOn?L395
de30.12.1989 ,p.13),
—391L0684:Directiva 91/684/CEEdoConse­
lho,de19deDezembro de1991(JOn?L376
de31.12.1991 ,p.38).
a)AoAnexo,CapítuloXI,ponto1,alíneai),pri­
meirotravessão ,aseguiràsigla«UK»sãoadita­
dasasseguintessiglas:d)AoAnexoB,CapítuloVI,ponto4,alíneaa),
subalínea i),segundotravessão ,éaditadaase­
guintesigla:
«ETY».
e)AoAnexoB,CapítuloVI,ponto4,alíneaa),
subalínea ii),terceirotravessão ,éaditadaase­
guintesigla:
«ETY».
«AT—FI—NO—SE»
b)AoAnexo,CapítuloXI,ponto1,alíneai),se­
gundotravessão ,éaditadaaseguintesigla:
«ETY».
c)AoAnexo,CapítuloXI,ponto1,alíneaii),ter­
ceirotravessão ,éaditadaaseguintesigla:6.392L0005:Directiva 92/5/CEEdoConselho ,de
10deFevereirode1992,quealteraeactualizaaDi­
rectiva77/99/CEE,relativaaosproblemas sanitários
emmatériadecomérciointracomunitário deprodu­
tosàbasedecarne,equealteraaDirectiva
64/433/CEE(JOn?L57de2.3.1992,p.1).
Aoartigo3?éaditadooseguintetravessão,aseguir
aosdoisprimeiros :
«—noqueserefereadeterminados estabelecimen­
tossituadosnaSuécia,emrelaçãoaosquaiseste
paísdevedarcumprimento àpresentedirectiva
omaistardarem1deJaneirode1996».
7.392L0120:Directiva 92/120/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1992,relativaàscondições de
concessão dederrogações temporárias elimitadas
dasnormassanitáriasespecíficas comunitárias paraa
produção ecomercialização dedeterminados produ­
tosdeorigemanimal(JOn?L62de15.3.1993 ,
p.86).
Aon?1doartigo1?éaditadaaseguintefrasea
seguiràdatade«31deDezembro de1995»:
«exceptonoqueserefereàÁustriaeàNoruega,em
queadataserá31deDezembro de1996,enoque
serefereàFinlândia ,emqueadataserá31deDe­
zembrode1997,».«ETY».
10.391L0492:Directiva 91/493/CEEdoConselho ,de
22deJulhode1991,queadoptaasnormassanitá­
riasrelativasàprodução eàcolocação nomercado
dosprodutosdapesca(JOn?L268de24.9.1991 ,
p.15).
Aon?2doartigo7?éaditadaaseguintefrasea
seguiràdatade«31deDezembro de1995»:
«exceptonoqueserefereàFinlândia ,emqueadata
será31deDezembro de1997».

144 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
«exceptonoqueserefereàSuécia,emqueadata
será1deJaneirode1996»
b)AoAnexoC,CapítuloIV,pontoA3,alíneaa),
subalínea i),primeirotravessão,aseguiràsigla
«UK»sãoaditadasasseguintessiglas:
«AT—H—NO—SE»11.391L0492:Directiva 91/492/CEEdoConselho ,de
15deJulhode1991,queestabelece asnormassani­
táriasqueregemaprodução eacolocação nomer­
cadodemoluscosbivalvesvivos(JOn?L268de
24.9.1991,p.1).
Aon?1,alíneaa),segundoparágrafo ,doartigo5?,
éaditadaaseguintefraseaseguiràdatade«31de
Dezembro de1995»:
«exceptonoqueserefereàSuécia,emqueadata
será31deDezembro de1997».
12.393D0383:Decisão93/383/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1993,relativaaoslaboratórios dere­
ferênciaparaocontrolodasbiotoxinas marinhas(JO
n?L166de8.7.1993,p.31).
AoAnexoéaditadooseguintetexto:c)AoAnexoC,CapítuloIV,pontoA3,alíneaa),
subalínea i),segundotravessão,éaditadaase­
guintesigla:
«ETY».
d)AoAnexoC,CapítuloIV,pontoA3,alíneaa),
subalínea ii),terceirotravessão,éaditadaase­
guintesigla:
«ETY».
«ParaaFinlândia :
—Eläinlääkintä -jaelintarvikelaitos ,Helsinki/An­
staltenförveterinärmedicin ochlivsmedel,Hel­
singfors;2.391L0495:Directiva 91/495/CEEdoConselho ,de
27deNovembro de1990,relativaaosproblemas sani­
táriosedepolíciasanitáriarelativosàprodução eà
colocaçãonomercadodecarnesdecoelhoeàscarnes
decaçadecriação(JOn?L268de24.9.1991,p.41),
alteradapor:
—392L0065:Directiva 92/65/CEEdoConselho,
de13deJulhode1992(JOn?L268dee
Tullilaboratorio /Tullaboratoriet ,Espoo
ParaaNoruega :
14.9.1992 ,p.54),
—NorgesVeterinærhøgskole ,Oslo
ParaaSuécia :—392L0116:Directiva 92/116/CEEdoConselho ,
de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993,p.1).
—Institutionen förkliniskbakteriologi ,Göteborgs
Universitet ,Göteborg .
ParaaÁustria :
senecessário ,aComissão ,depoisdeconsultar
asautoridades austríacas,alteraráopresente
Anexoparadesignarumlaboratório nacionalde
referênciaparaocontrolodasbiotoxinas mari­
nhas.».a)Aoponto3doartigo2?,aseguiràexpressão «ma­
míferosterrestres»,sãoaditadosostermos:
«incluindo asrenas».
b)Aon?2,sétimotravessão,doartigo6?,éaditadaa
seguintefrase:
«Todavia,oconjuntodasoperações deabatede
renaspodeserefectuado emunidadesmóveisde
abate,nostermosdodispostonaDirectiva
64/433/CEE.»
c)AoAnexoI,CapítuloIII,ponto11,n?1,alínea
a),primeirotravessão,sãoaditadasasseguintessi­
glas:CAPÍTULO 4
Textosmistos
«AT—n—NO—SE»
d)AoAnexoI,CapítuloIII,ponto11,n?1,alínea
a),terceirotravessão,éaditadaaseguintesigla:1.392L0046:Directiva 92/46/CEEdoConselho ,de
16deJunhode1992,queadoptaasnormassanitárias
relativasàproduçãodeleitecru,deleitetratadoter­
micamente edeprodutosàbasedeleiteeàsuacolo­
caçãonomercado(JOn?L268de14.9.1992,p.1),
alteradapor:
—392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConselho ,
de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15,3.1993 ,p.49).
a)Aon?1,primeiroparágrafo,doartigo32?éadi­
tadaaseguintefraseaseguiràdatade«1deJa­
neirode1994»:«ETY».
3.392L0045:Directiva 92/45/CEEdoConselho ,de
16deJunhode1992,relativaaosproblemas sanitários
edepolíciasanitáriareferentes aoabatedecaçasel­
vagemeàcolocaçãonomercadodasrespectivas car­
nes(JOn?L268de14.9.1992,p.35).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 145
—392L0116:Directiva 92/116/CEEdoConselho
de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993 ,p.1)
a)Aon?1,alíneaa),terceirotravessão ,doartigo3?,
éaditadaaseguintefrase:
«OConselho ,deliberando sobpropostadaComis­
são,podeestabelecer normasespecíficas aplicáveis
àrecolhadacaçaselvagemseseverificarem condi­
çõesclimáticasparticulares .»
b)AoAnexoI,CapítuloVII,ponto2,alíneaa),
subalínea i),primeirotravessão ,sãoaditadasasse­
guintessiglas:
«—AT—FI—NO—SE—»
c)AoAnexoI,CapítuloVII,ponto2,alíneaa),
subalínea i),terceirotravessão ,aseguiràsigla
«EEG»,éaditadaaseguintesigla:
«ETY».b)asgarantiasprevistasnaalíneaa)nãoserão
aplicáveis aosovosprovenientes deumestabe­
lecimento abrangido porumprograma reco­
nhecidocomoequivalente aoreferidonaalínea
c),nostermosdoprocedimento previstonoar­
tigo18?;
c)asgarantiasprevistasnaalíneaa)sóserãoapli­
cáveisapósaprovação pelaComissão deum
programa operacional aapresentar pelaFinlân­
dia,Noruega eSuécia.AsdecisõesdaComis­
sãodevemsertomadas antesdadatadeen­
tradaemvigordoTratadodeAdesão,demodo
aqueosprogramas operacionais easgarantias
previstasnaalíneaa)sejamaplicáveis apartir
dadatadeentradaemvigordoTratadode
Adesão.»
5.392L0117:Directiva 92/117/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1992,relativaàsmedidasdepro­
tecçãocontrazoonoses ecertosagenteszoonóticos
emanimaiseprodutosdeorigemanimalafimdeevi­
tarfocosdeinfecçãoedeintoxicação deorigemali­
mentar(JOn?L62de15.3.1993 ,p.38).
Aon?1,primeiroparágrafo ,doartigo17?,éaditada
aseguintefrase:
«Todavia,noqueserefereàNoruega ,adataseráa
de1deJulhode1995.»
6.372L0462:Directiva 72/462/CEEdoConselho ,de
12deDezembro de1972,relativaaproblemas sanitá­
riosedepolíciasanitária,naimportação deanimais
dasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescasprove­
nientesdepaísesterceiros (JOn?L302de
31.12.1972 ,p.28),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—392R1601:Regulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho ,de15deJunhode1992(JOn?L173
de27.6.1992 ,p.13).
a)Aon?2,ponto2),doartigo6?,éaditadoose­
guinteparágrafo :
«ANoruega eaSuéciapodem,duranteumpe­
ríodotransitório detrêsanosacontardadatade
entradaemvigordoTratadodeAdesão,manteras
respectivas normasnacionais deimportação de
animaisprovenientes depaísesemquesepraticaa
vacinacontraafebreaftosa.»
b)Aon?3doartigo14?,éaditadaaseguintealínea:
«e)aNoruega eaSuéciapodem,duranteum
períodotransitório detrêsanosacontardadata
deentradaemvigordoTratadodeAdesão,man­
terasrespectivas normasnacionais deimportação
decarnesfrescasprovenientes depaísesemquese
praticaavacinacontraafebreaftosa.»4.392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1992,quedefineascondições sa­
nitáriasedepolíciasanitáriaqueregemocomércio e
asimportações naComunidade deprodutosnãosu­
jeitos,noquerespeitaàscondições ,àsregulamenta­
çõescomunitárias específicas referidasnoCapítuloI
doanexoAdaDirectiva 89/662/CEEe,noqueres­
peitaaosagentespatogénicos ,daDirectiva
90/425/CEE(JOn?L62de15.3.1993 ,p.49).
a)Aon?1,primeiroparágrafo ,doartigo20?,éadi­
tadaaseguintefraseaseguiràdatade«1deJa­
neirode1994»:
«exceptonoqueserefereàNoruega,emquea
dataserá1deJulhode1995».
b)AoAnexoI,Capítulo14,éaditadooseguintepa­
rágrafo :
«Ochorumenãotransformado proveniente de
bandosdeavesdecapoeiravacinadas contraa
doençadeNewcastle nãodeveserexpedidopara
umaregiãoquetenhaobtidooestatutode"região
emquenãosepraticaavacinaçãocontraadoença
deNewcastle",nostermosdon?2doartigo12?
daDirectiva 90/539/CEEdoConselho .»
c)AoAnexoII,Capítulo2,primeirotravessão,éadi­
tadooseguintetexto:
«Emrelaçãoàssalmonelas eenquanto seaguarda
aadopçãodasdisposições comunitárias ,sãoapli­
cáveisasseguintesregrasaosovosdestinados à
Finlândia,NoruegaeSuécia:
a)asremessasdeovospodemsersujeitasagaran­
tiasadicionais ,geraisoulimitadas,definidas
pelaComissão nostermosdoprocedimento
previstonoartigo18?;

146 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Segundaparte—Textosdeaplicação 7.392L0102:Directiva 92/102/CEEdoConselho ,de
27deNovembro de1992,relativaàidentificação eao
registodeanimais(JOn?L355,de5.12.1992 ,p.32).
Aon?1doartigo11?,éaditadooseguintetravessão :
«—paraaFinlândiaeaNoruega,até1deJaneirode
1996,noqueserefereàsexigências relativasaos
bovinos,suínos,ovinosecaprinos.Senecessário ,
aComissãoadoptará,duranteoperíodotransitó­
rio,medidasadequadas ,nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo18?daDirectiva
90/425/CEEdoConselho ».
8.381D0651:Decisão 81/651/CEEdaComissão ,de
30deJulhode1981,queinstituiumComitéCientí­
ficoVeterinário (JOn?L233de19.8.1981,p.32),
alteradapor:
—386D0105:Decisão86/105/CEEdaComissão ,
de25deFevereiro de1986(JOn?L93de
8.4.1986,p.14).
Noartigo3?onúmero«18»ésubstituído pelonú­
mero«22».1.377L0096:Directiva 77/96/CEEdoConselho,de
21deDezembro de1976,relativaàpesquisadetri­
quinasaquandodasimportações ,provenientes de
paísesterceiros,dascarnesfrescasprovenientes de
animaisdomésticos daespéciesuína(JOn?L26de
31.1.77,p.67),alteradapor:
—381L0476:Directiva 81/476/CEEdoConse­
lho,de24deJunhode1981(JOn?L186de
8.7.81,p.20),
—383L0091:Directiva 83/91/CEEdoConselho ,
de7deFevereiro de1983(JOn?L59de
5.3.1983,p.34),
—384L0319:Directiva 84/319/CEEdaComis­
são,de7deJunhode1984(JOn?L167de
27.6.84,p.34),
—385R3768:Regulamento (CEE)n?3768/85do
Conselho,de20deDezembro de1985(JOn?
L362de31.12.85,p.8),
—389L0321:Directiva 89/321/CEEdaComis­
são,de22deAbrilde1989(JOn?L133de
17.5.93,p.33).
a)AoAnexoIII,Ponto2,segundotravessão,apósa
sigla«EOK»éaditadaaseguintesigla:CAPÍTULO 5
Protecção dosanimaix
«ETY».
b)AoAnexoIII,Ponto5,segundotravessão,apósa
sigla«EUK»éaditadaaseguintesigla:
«ETY».
2.379D0542:Decisão79/542/CEEdoConselho ,de
21deDezembro 1979,queestabeleceumalistade
paísesterceirosdeondeosEstados-membros autori­
zamaimportação deanimaisdasespéciesbovinae
suínaedecarnefresca(JOn?L146de14.6.1979,
p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—394D0059:Decisão94/59/CEEdaComissão ,
de26deJaneirode1994(JOn?L27de
1.2.1994,p.53).
NoAnexo,sãosuprimidas asseguinteslinhas:391L0628:Directiva 91/628/CEEdoConselho ,de19
deNovembro de1991,relativaàprotecção dosanimais
duranteotransporte equealteraasDirectivas
90/425/CEEe91/496/CEE(JOn?L340de
11.12.1991 ,p.17),alteradapor:
—392D0438:Decisão92/438/CEEdoConselho ,de
13deJulhode1992(JOn?L243de25.8.1992 ,
P-27).
a)AoAnexo,CapítuloI,pontoA,n?1,éaditadaase­
guintefrase:
«Contudo,aSuéciapode,duranteumperíodotransi­
tóriodetrêsanosacontardadatadeentradaem
vigordoTratadodeAdesão,manterassuasdisposi­
çõesnacionais maisrestritivas quantoaotransporte
devacasprenhesedevitelosrecém-nascidos cujos
pontosdepartidaedechegadasesituemnoseuterri­
tório.»
b)AoAnexo,CapítuloI,pontoC,n?14,éaditadaa
seguintefrase:
«Contudo,duranteumperíodotransitório dedois
anosacontardadatadeentradaemvigordoTra­
tadodeAdesão,nãoseexigiráaobrigaçãodeprever
umtejadilhoparaotransporte derenas.Apósparecer
doComitéCientificoVeterinário ,aComissão pode
decidirmanteressaderrogação ,nostermosdoproce­
dimentoprevistonoartigo17?.»«AT—Áustria»
«FI—Finlândia »
«NO—Noruega»
«SE—Suécia»
3.380D0790:Decisão80/790/CEEdaComissão ,de
25deJulhode1980,relativaàscondiçõessanitárias
eaocertificado sanitárioexigidonaimportação de

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 147
carnefrescaproveniente daÁustria(JOn?L233de
4.9.1980,p.47),alteradapor:9.383D0421:Decisão83/421/CEEdaComissão ,de
29deJulhode1983,relativaàlistadosestabeleci­
mentosdoReinodaNoruegaaprovadosparaaim­
portaçãodecarnesfrescaspelaComunidade (JOn?
L238de27.8.1983 ,p.35),nasuaredacçãoactual.
ÉrevogadaaDecisão83/421/CEE.
10.389X0214:Recomendação 89/214/CEEdaComis­
são,de24deFevereirode1989,relativaàsregrasa
seguiraquandodasinspecções efectuadas nosesta­
belecimentos decarnefrescaaprovados paraoco­
mérciointracomunitário (JOn?L87de31.3.1989 ,
p.1)
a)AoAnexoI,CapítuloX,ponto49,alíneaa),na
parte«textodadirectiva»noprimeirotravessão
apósasigla«P»,sãoaditadasasseguintessiglas:
«AT—FI—NO—SE».
b)AoAnexoI,CapítuloX,ponto49,alíneaa),na
parte«textodadirectiva»nosegundotravessãoé
aditadaaseguintesigla:
«ETY».
c)AoAnexoI,CapítuloX,ponto49,alíneab),na
parte«textodadirectiva»noterceirotravessão é
aditadaaseguintesigla:
«ETY».—381D0662:Decisão81/622/CEEdaComissão ,
de28deJulhode1981(JOn?L237de
22.8.1981 ,p.33).
ÉrevogadaaDecisão80/790/CEE.
4.380D0799:Decisão80/799/CEEdaComissão ,de
25deJulhode1980,relativaàscondições decon­
trolosanitário eaocertificado sanitárionecessários à
importação decarnesfrescasprovenientes daSuécia
(JOn?L234de5.9.1980,p.35),alteradapor:
—381D0662:Decisão81/662/CEEdaComissão ,
de28deJulhode1981(JOn?L237de
22.8.1981 ,p.33).
ÉrevogadaaDecisão80/799/CEE.
5.380D0800:Decisão80/800/CEEdaComissão ,de
25deJulhode1980,relativaàscondições decon­
trolosanitário eaocertificado sanitário necessário
paraaimportação decarnesfrescasprovenientes da
Noruega(JOn?L234de5.9.1980,p.38),alterada
por:
—381D0662:Decisão81/662/CEEdaComissão ,
de28deJulhode1981(JOn?L237de
22.8.1981 ,p.33).
ÉrevogadaaDecisão80/800/CEE.
6.382D0730:Decisão82/730/CEEdoConselho ,de
18deOutubrode1982,relativaàlistadosestabele­
cimentosdaRepública daÁustriaaprovados para
exportação decarnefrescaparaaComunidade (JO
n?L311de8.11.1982 ,p.1).
ÉrevogadaaDecisão82/730/CEE.
7.382D0731:Decisão82/731/CEEdoConselho ,de
18deOutubrode1982,relativaàlistadeestabeleci­
mentosdoReinodaSuéciaaprovadosparaaexpor­
taçãodecarnefrescaparaaComunidade (JOn?
L311de8.11.1982 ,p.4),nasuaredacçãoactual.
ÉrevogadaaDecisão82/731/CEE.
8.382D0736:Decisão82/736/CEEdoConselho ,de
18deOutubrode1982,relativaàlistadeestabeleci­
mentosdoReinodaSuéciaaprovados paraaexpor­
taçãodecarnefrescaparaaComunidade (JOn?
L311de8.11.1982 ,p.18),nasuaredacçãoactual.
ÉrevogadaaDecisão82/736/CEE.11.390D0014:Decisão90/14/CEEdaComissão ,de
20deDezembro de1989,queestabelece umalista
dospaísesterceirosapartirdosquaisosEstados­
-membrosautorizam aimportação desémenconge­
ladodeanimaisdomésticos daespéciebovina(JOn?
L8de11.1.1990 ,p.71),alteradapor:
—391D0276:Decisão91/276/CEEdaComissão ,
de22deMaiode1991(JOn?L135de
30.5.1991 ,p.58).
NoAnexosãosuprimidas asseguintespalavras :
«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega »
«Suécia».
12.390D0442:Decisão90/442/CEEdaComissão ,de
25deJulhode1990,queestabelece oscódigospara
anotificação dasdoençasdosanimais(JOn?L227
de21.8.1990 ,p.39),alteradapor:
—adecisãodaComissãode27.11.1990 (nãopubli­
cada)
—adecisãodaComissãode26.3.1991 (nãopubli­
cada).

148 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
certificados sanitários relativosaosprodutosàbase
decarneimportados depaísesterceiros(JOn?L240
de29.8.1991,p.28),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—393D0504:Decisão93/504/CEEdaComissão ,
de28deJulhode1993(JOn?L236de
21.9.1993 ,p.16).
a)NoAnexoA,segundaparte,sãosuprimidas as
seguintespalavras :Aoartigo1?éaditadooseguinteparágrafo :
«ParaaÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuécia,a
Comissão completará oscódigosconstantes dos
Anexos5e6dapresentedecisão.Serãoadoptadas
asdecisõesadequadas ,antesdadatadeentradaem
vigordoTratadodeAdesão.»
13.391D0270:Decisão91/270/CEEdaComissão ,de
14deMaiode1991,queestabeleceumalistadepaí­
sesterceirosapartirdosquaisosEstados-membros
autorizam aimportação deembriõesdeanimaisdo­
mésticosdaespéciebovina(JOn?L134de
29.5.1991 ,p.56).
NoAnexosãosuprimidas asseguintespalavras :«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia»
b)NoAnexoB,segundaparte,sãosuprimidas as
seguintespalavras :«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia»«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia»
16.391D0539:Decisão91/539/CEEdaComissão ,de
4deOutubrode1991,quefixanormasdeexecução
daDecisão91/426/CEE(Animo)(JOn?L294de
25.10.1991 ,p.47).
Éaditadooseguinteartigo:14.391D0426:Decisão91/426/CEEdaComissão ,de
22deJulhode1991,quefixaasmodalidades de
participação financeiradaComunidade nainstalação
deumaredeinformatizada deligaçãoentreautori­
dadesveterinárias (Animo)(JOn?L234de
23.8.1991,p.27),alteradapor:
—393D0004:Decisão93/4/CEEdaComissão ,
de9deDezembro de1992(JOn?L4de
8.1.1993,p.32).
a)Non?2doartigo1?,afrase«paraoconjuntoda
rede»ésubstituída peloseguintetexto:
«paraaComunidade ,nasuacomposição anterior
àentradaemvigordoTratadodeAdesão».
b)Éaditadooseguinteartigo:*Artigo1°.-A
«Artigo2°-AParaaÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuécia,a
Comissãofixaráonúmerodeunidadesquepodem
beneficiar daparticipação financeira daComuni­
dade.Asdecisõesadequadas paraaNoruegaea
Suéciaserãoadoptadas antesdadatadeentradaem
vigordoActodeAdesão.»
Aon?2,primeirotravessão,doartigo2?éaditadaa
seguintefrase:
«exceptonoqueserefereàÁustria,àFinlândia,à
NoruegaeàSuécia,emqueadataserá1deAbril
de1994,»
Aoartigo3?,apósadatade«1deDezembro de
1991»,sãoaditadasasseguintespalavras :
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,em
queadataserá1deDezembro de1994,enoquese
refereàÁustriaeàFinlândiaemqueadataserá
1deDezembro de1995.»
17.392D0124:Decisão92/124/CEEdaComissão ,de
10deJaneirode1992,relativaàscondições sanitá­
riaseàcertificação sanitáriaparaaimportação de
sémencongelado debovinodaFinlândia (JOn?
L48de22.2.1992,p.10).
ÉrevogadaaDecisão92/124/CEE.1.AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSué­
ciapodembeneficiar daparticipação financeira
daComunidade ,nascondições previstasnon?1
doartigo1?
2.Asdespesasaqueserefereon?1serão
reembolsadas aosEstados-membros pelaComis­
são,mediante aapresentação dedocumentos
comprovativos .
3.Osdocumentos comprovativos aquesere­
fereon?2serãotransmitidos pelasautoridades
norueguesas esuecasomaistardardozemeses
apósadatadeentradaemvigordoTratadode
Adesãoepelasautoridades austríacas efinlande­
sasomaistardarvinteequatromesesapósadata
deentradaemvigordoTratadodeAdesão.»
15.391D0449:Decisão91/449/CEEdaComissão ,de
26deJulhode1991,queestabelece osmodelosde

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 149
18.392D0126:Decisão92/126/CEEdaComissão ,de
10deJaneirode1992,relativaàscondições sanitá­
riaseàcertificação sanitáriaparaaimportação de
sémencongeladodebovinosdaÁustria(JOn?L48
de22.2.1992,p.28).
ÉrevogadaaDecisão92/126/CEE.
19.392D0128:Decisão92/128/CEEdaComissão ,de
10deJaneirode1992,relativaàscondições sanitá­
riaseàcertificação sanitáriaparaaimportação de
sémencongelado debovinosdaSuécia(JOn?L48
de22.2.1992 ,p.46).
ÉrevogadaaDecisão92/128/CEE.
20.392D0175:Decisão92/175/CEEdaComissão ,de
21deFevereirode1992,queidentificaasunidades
daredeinformatizada Animoefixaarespectivalista
(JOn?L80de25.3.1992 ,p.1),alteradapor:
—393D0071:Decisão93/71/CEEdaComissão ,
de22deDezembro de1992(JOn?L25de
2.2.1993,p.39),
—393D0292:Decisão93/228/CEEdaComissão ,
de5deAbrilde1993(JOn?L97de23.4.1993 ,
p.33).
Aoartigo1?éaditadooseguintenúmero :
«4.AComissão completará alistaincluídaem
anexo,noqueserefereàÁustria,àFinlândia,àNo­
ruegaeàSuécia.»
21.392D0260:DecisãodaComissão ,de10deAbril
de1992,relativaàscondiçõessanitáriaseàcertifica­
çãosanitáriarequeridas paraaadmissãotemporária
decavalosregistados (JOn?L130de15.5.1992,
p.67),alteradapor:
—393D0344:Decisão93/344/CEEdaComissão ,
de17deMaiode1993(JOn°L138de
9.6.1991,p.11).
a)NoAnexoI,ogrupoAésubstituído por:c)NoAnexoII,pontoA,certificado sanitário,III,
d),terceirotravessão,sãosuprimidas asseguintes
palavras :
«naÁustria,Finlândia,NoruegaeSuécia,»
d)NoAnexoII,pontoB,certificado sanitário,III,
d),terceirotravessão,sãosuprimidas asseguintes
palavras :
«naÁustria,Finlândia,NoruegaeSuécia,»
e)NoAnexoII,pontoC,certificado sanitário,III,
d),terceirotravessão,sãosuprimidas asseguintes
palavras :
«naÁustria,Finlândia,NoruegaeSuécia,»
f)NoAnexoII,pontoD,certificado sanitário,III,
d),terceirotravessão,sãosuprimidas asseguintes
palavras :
«naÁustria,Finlândia,NoruegaeSuécia,»
g)NoAnexoII,pontoE,certificado sanitário,III,
d),terceirotravessão,sãosuprimidas asseguintes
palavras :
«naÁustria,Finlândia ,NoruegaeSuécia,»
22.392D0265:Decisão92/265/CEEdaComissão ,de
18deMaiode1992,relativaàimportação paraa
Comunidade deanimaisvivosdaespéciesuína,de
sémendesuíno,decarnesfrescasdessesanimaisede
produtosàbasedessascarnesprovenientes daÁus­
triaequerevogaaDecisão90/90/CEE(JOn?
L137de20.5.1993,p.23),alteradapor:
—393D0427:Decisão93/427/CEEdaComissão ,
de7deJulhode1993(JOn?L197de6.8.1993,
p.52).
ÉrevogadaaDecisão92/265/CEE.
23.392D0290:Decisão92/290/CEEdaComissão ,de
14deMaiode1992,relativaadeterminadas medi­
dasdeprotecção deembriõesdebovinocontraaen­
cefalopatia espongiforme bovina(BSE)noReino
Unido(JOn?L152de4.6.1992,p.37).
Aoartigo2?éaditadooseguintenúmero :
«4.AÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuécia
podemmanterassuaslegislações nacionaisnoque
serefereaosembriões deanimaisdomésticos daes­
péciebovinaprovenientes deumEstado-membro em
queseverifiqueumaforteincidência dadoençadu­
ranteumperíodomáximodetransiçãodoisanosa
contardadatadeentradaemvigordoTratadode«grupoA:
Gronelândia ,IslândiaeSuíça».
b)NoAnexoII,pontoA,certificado sanitário,o
títulopassaateraseguinteredacção :
«CERTIFICADO SANITÁRIO paraaadmissão
temporária decavalosregistados ,admitidos no
territóriodaComunidade porumprazoinferiora
noventadias,provenientes daGronelândia ,daIs­
lândiaedaSuíça.»

150 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Adesão.Apresentedisposição serárevistadurante
esseperíododetransiçãoemfunçãodaexperiência
adquirida edosresultadosdosestudoscientíficos em
curso.»
24.392D0341:Decisão92/341/CEEdaComissão ,de
3deJunhode1992,relativaàpesquisainformática
dasunidadeslocaisAnimo(JOn?L188de8.7.1992,
p:37).
Non?1doartigo1?,éaditadaaseguintefrasea
seguiràdatade«15deJunhode1992»:
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,em
queadataserá1deSetembrode1994,enoquese
refereàÁustriaeàFinlândia,emqueadataserá—392D0518:Decisão92/518/CEEdaComissão ,
de3deNovembro de1992(JOn?L325de
11.11.1992 ,p.23),
—393D0469:Decisão93/469/CEEdaComissão,
de26deJulhode1993(JOn?L218de
28.8.1993,p.58).
ÉrevogadaaDecisão92/462/CEE.
29.392D0471:Decisão92/471/CEEdaComissão ,de
2deSetembrode1992,relativaàscondiçõesdepo­
líciasanitáriaeàcertificação veterinária aplicáveisàs
importações deembriõesdebovinosprovenientes de
paísesterceiros(JOn?L270de15.9.1992,p.27).
NoAnexoA,ParteII,sãosuprimidas asseguintes
palavras :1deJunhode1995,».
«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia»25.392D0387:Decisão92/387/CEEdaComissão ,de
10deJunhode1992,relativaàscondiçõessanitárias
eàcertificação sanitáriaparaaimportação desémen
congelado debovinodaNoruega(JOn?L204de
21.7.1992 ,p.22).
ÉrevogadaaDecisão92/387/CEE.
26.392D0401:Decisão92/401/CEEdaComissão ,de
31deJulhode1992,relativaàscondiçõesdepolítica
sanitáriaeàcertificação sanitáriarequeridas paraa
importação deanimaisdomésticos dasespéciesbo­
vinaesuínaprovenientes daNoruega(JOn?L224
de8.8.1992,p.1),alteradapor:
—393D0469:Decisão93/469/CEEdaComissão ,
de26deJulhode1993(JOn?L218de
28.8.1993 ,p.58).
ÉrevogadaaDecisão92/401/CEE.
27.392D0461:Decisão92/461/CEEdaComissão ,de
2deSetembrode1992,relativaàscondiçõesdepo­
líciasanitáriaeàcertificação sanitáriarequeridas
paraaimportação deanimaisdomésticos dasespé­
ciesbovinaesuínaprovenientes daSuécia(JOn?
L261de7.9.1992,p.18),alteradapor:
—392D0518:Decisão92/518/CEEdaComissão ,
de3deNovembro de1992(JOn?L325de
11.11.1992 ,p.23),
—393D0469:Decisão93/469/CEEdaComissão ,
de26deJulhode1993(JOn?L218de
28.8.1993 ,p.58).
ÉrevogadaaDecisão92/461/CEE.
28.392D0462:Decisão92/462/CEEdaComissão ,de
2deSetembrode1992,relativaàscondiçõesdepo­
líciasanitáriaeàcertificação sanitáriarequeridas
paraaimportação deanimaisdomésticos dasespé­
ciesbovinaesuínaprovenientes daFinlândia(JOn?
L261de7.9.1992,p.34),alteradapor:30.392D0486:Decisão92/486/CEEdaComissão ,de
25deSetembrode1992,queestabelece asmodali­
dadesdacolaboração entreocentroservidor
«Animo»eosEstados-membros (JOn?L291de
7.10.1992,p.20),alteradapor:
—393D0188:Decisão93/188/CEEdaComissão ,
de4deMarçode1993(JOn?L82de3.4.1993,
P-20).
Aoprimeirotravessãodoartigo2?éaditadaase­
guintefrase:
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,em
queadatadeentradaemvigorseráadatadeen­
tradaemvigordoTratadodeAdesãoeadataem
queocontratocessaserá1deAbrilde1996e,no
queserefereàÁustriaeàFinlândia,emqueadata
deentradaemvigorseráumanoapósaentradaem
vigordoTratadodeAdesãoeadataemquecessao
contratoserá1deAbrilde1996.»
31.392D0562:Decisão92/562/CEEdaComissão ,de
17deNovembro de1992,queaprovasistemasalter­
nativosdetratamento térmicoparaatransformação
dematériasdealtorisco(JOn?L359de9.12.1992,
p.23).
a)AoAnexo,naparteintrodutória «Definições »,é
aditadaaseguintedefinição :
«Produção concentrada :tratamento dafaselí­
quida,afimdeextrairumaparteimportante da
humidade .»
b)AoAnexoéaditadooseguintecapítulo :

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 151
«CAPITULO VIII
ANIMAISAQUÁTICOS
TRATAMENTO COMBINADO ACIDIFICAÇÃO ECALOR
I.Descriçãodosistema
Parâmetros críticosacontrolar
Trituraçao Dimensãodaspartículas :...mm
Acidificação e
armazenagem
intermédiapH:...
Tempo:...hora
Tratamento
pelocalorDuraçãoabsoluta:...minutos
Temperatura :...°C
Separaçao
Reincorporação
dosresíduosProdução
concentrada
DetecçãodeClostridiumperfringens
Armazenagem
DetecçãodeSalmonelas eenterobacterias
Distribuição

152 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
33.393D0024:Decisão93/24/CEEdaComissão ,de
11deDezembro de1992,quedizrespeitoagaran­
tiasadicionaisquantoàdoençadeAujeszkyrelativa­
menteasuínosdestinados aosEstados-membros ou
regiõesindemnes dadoença(JOn?L16de
25.1.1993 ,p.18),alteradapor:
—393D0341:Decisão93/341/CEEdaComissão ,
de13deMaiode1993(JOn?L136de
5.6.1993,p.47),
—393D0664:Decisão93/664/CEEdaComissão ,
de6deDezembro de1993(JOn?L303de
10.12.1993 ,p.27).
AoAnexoII,ponto2,alínead),éaditadooseguinte
texto:
«13.Áustria:Bundesanstalt fürVirusseuchenbe­
kämpfung beiHaustieren ,Wien
14.Finlândia :Eläinlääkintä -jaelintarvikelaitos ,
Helsinki/Anstalten förveterinärme­
dicinochlivsmedel,Helsingfors
15.Noruega :Veterinærinstituttet ,OsloAmatéria-prima éreduzidaportrituração emis­
turadacomácidofórmico,afimdelhereduziro
pH.Amisturaéarmazenada duranteumperíodo
intermédio ,enquantoaguardaumnovotrata­
mento.Oprodutoéseguidamente introduzido
numconversordecalor.Aprogressão doproduto
atravésdoconversor decalorécontrolada atra­
vésdecomandos mecânicos quelimitemasua
deslocação ,deformaaqueoproduto,nofinal
daoperaçãodetratamento pelocalor,tenhaefec­
tuadoumciclosuficienteemtermosdetempoe
temperatura .Apósotratamento pelocalor,o
produtoéseparadoemfaseslíquido/gordura/re­
síduosporviamecânica .Afimdeobterumcon­
centradodeproteínasanimais,afaselíquidaéas­
piradaparadoispermutadores térmicosaqueci­
dosavaporemunidosdecâmarassobvácuo,
paraaíserlibertadodahumidade sobaformade
vapordeágua.Osresíduossãoreincorporados
noconcentrado deproteínaantesdaarmazena­
gem.
II.Parâmetros críticosacontrolar nasfábricas
1.Dimensão daspartículas :apóstrituração ,adi­
mensãodaspartículas deveserinferiora...
mm.
2.pH:duranteafasedeacidificação ,opHdeve
serinferiorouiguala...OpHdeveserveri­
ficadoquotidianamente .
3.Duraçãodaarmazenagem intermediária :deve
serdepelomenos...horas.
4.Duraçãoabsolutadotratamento :cadacarga
devesertratadadurantepelomenos...minu­
tosàtemperatura mínimaindicadanon?5.
5.Temperatura crítica:atemperatura deveserde
pelomenos...°Ceregistadaparacadacarga
pormeiodeumsistemaderegistoperma­
nente.Qualquer produtofabricado auma
temperatura inferiordevesernovamente tra­
tadocommatériabruta.»
32.393D0013:Decisão93/13/CEEdaComissão ,de
22deDezembro de1992,quedefineosprocedimen­
tosdecontroloveterinário nospostosdeinspecção
fronteiriço daComunidade aquandodaintrodução
deprodutosprovenientes depaísesterceiros(JOn?
L9de15.1.1993,p.33).
NoAnexoFsãosuprimidas asseguintespalavras :16.Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,
Uppsala»
34.393D0028:Decisão93/28/CEEdaComissão ,de
14deDezembro de1992,quefixaumfinancia­
mentocomunitário complementar paraaredeinfor­
matizadaAnimo(JOn?L16de25.1.1993,p.28).
Éaditadooseguinteartigo:
«Artigo3o.-A
ParaaÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuécia,a
acçãoprevistanoartigo1?serátomadaacargopela
Comunidade a100%.»
35.393D0052:Decisão93/52/CEEdaComissão ,de
21deDezembro de1992,quereconhece quecertos
Estados-membros ouregiõesrespeitam ascondições
relativasàbrucelose (B.mélitensis )equelhesreco­
nheceoestatutodeEstado-membro ouregiãoofi­
cialmente indemnedestadoença(JOn?L13de
21.1.1993 ,p.14).
Éaditadooseguinteartigo:
«ArtigoT.-A
ParaaÁustria,aFinlândia,aNoruegaeaSuécia,a
Comissãocompletará ,senecessário ,osAnexosIe
II.Asdecisõesapropriadas serãoadoptadas antesda
datadeentradaemvigordoTratadodeAdesão.»
36.393D0160:Decisão93/160/CEEdaComissão ,de
17deFevereirode1993,queestabelece alistados«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia»

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 153
paísesterceirosapartirdosquaisosEstados-mem­
brosautorizam aimportação desémendeanimais
domésticos daespéciesuína(JOn?L67de
19.3.1993,p.27).,
NoAnexo,sãosuprimidas asseguintespalavras :
«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia».—393D0344:Decisão93/344/CEEdaComissão ,
de17deMaiode1993(JOn?L138de
9.6.1993,p.11),
—393D0510:Decisão93/510/CEEdaComissão ,
de21deSetembrode1993(JOn?L238de
23.9.1993 ,p.45),
—393D0682:Decisão93/682/CEdaComissão ,
de17deDezembro de1993(JOn?L317de
18.12.1993 ,p.82).
a)NoAnexoI,o«grupoA»ésubstituído por:
«GrupoA
Gronelândia ,IslândiaeSuíça»
b)NoAnexoII,A,certificado sanitário,otítuloé
substituído por:
«CERTIFICADO SANITÁRIO
paraasimportações noterritóriodaComunidade
deequídeosregistados ,bemcomodeequídeosde
criaçãoederendimento provenientes daGrone­
lândia,daIslândiaedaSuíça»
40.393D0198:Decisão93/198/CEEdaComissão ,de
17deFevereirode1993,relativaàscondiçõesdepo­
líciasanitáriaeàcertificação paraaimportação de
animaisdomésticos dasespéciesovinaecaprinapro­
venientes depaísesterceiros (JOn?L86de
6.4.1993,p.34).
NoAnexo,parte2a,sãosuprimidas asseguintespa­
lavras:37.393D0195:Decisão93/195/CEEdaComissão ,de
2deFevereirode1993,relativaàscondições sanitá­
riaseàcertificação veterinária paraareentrada,
apósaexportação temporária ,decavalosregistados
paracorridas,concursos eacontecimentos culturais
(JOn?L86de6.4.1993,p.1),alteradapor:
—393D0344:Decisão93/344/CEEdaComissão ,
de17deMaiode1993(JOn?L138de
9.6.1993,p.11),
—393D0509:Decisão93/509/CEEdaComissão ,
de21deSetembrode1993(JOn?L238de
23.9.1993 ,p.44).
a)NoAnexoI,ogrupoAésubstituído por:
«GrupoA
Gronelândia ,IslândiaeSuíça»
b)NoAnexoII,ogrupoAésubstituído por:«Áustria»,
«Finlândia »
«Noruega»,
«Suécia»«GrupoA
Gronelândia ,IslândiaeSuíça»
38.393D0196:Decisão93/136/CEEdaComissão ,de
5deFevereirode1993,relativaàscondições sanitá­
riaseàcertificação veterinária aqueestãosujeitasas
importações deequídeosparaabate(JOn?L86de
6.4.1993,p.7).
a)NoAnexoI,nanotadepé-de-página (s),sãosu­
primidasasseguintespalavras :41.393D0199:Decisão93/199/CEEdaComissão ,de
19deFevereirode1993,relativaàscondições sani­
táriasecertificação sanitáriaparaaimportação de
sémendesuínodepaísesterceiros(JOn?L86de
6.4.1993,p.43),alteradapor:
—393D0427:Decisão93/427/CEEdaComissão ,
de7deJulhode1993(JOn?L197de6.8.1993,
p.52),
—393D0504:Decisão93/504/CEEdaComissão ,
de28deJulhode1993(JOn°L236de
21.9.1993 ,p.16)
NoAnexo,Parte2,sãosuprimidas asseguintespala­
vras:«Áustria,Finlândia»,«Noruega,Suécia»
b)NoAnexoII,nanotadepé-de-página (J),o
grupoAésubstituído por:
«GrupoA:
«Áustria—Burgenland ,Salzburgo,Tirol,Vorarl­
berg,Alta-Áustria »Gronelândia ,IslândiaeSuíça»
39.393D0197:Decisão93/197/CEEdaComissão ,de
5deFevereirode1993,relativaàscondições sanitá­
riaseàcertificação veterinária aqueestãosujeitasas
importações deequídeosregistados edeequídeosde
criaçãoederendimento (JOn?L86de6.4.1993,
p.16)alteradapor:«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia»

154 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
digoautilizarnasmarcasauriculares debovinos(JO
n?L122de18.5.1993,p.45).42.393D0244:Decisão93/244/CEEdaComissão ,de
2deAbrilde1993,relativaagarantiasadicionais
quantoàdoençadeAujeszkyrelativamente asuínos
destinados adeterminadas partesdoterritórioda
Comunidade (JOn?L111de5.5.1993,p.21).
AoAnexoII,2d),éaditadooseguintetexto:
«13.Áustria :Bundesanstalt fürVirusseuchenbe­
kämpfung beiHaustieren ,Wien
14.Finlândia :Eläinlääkintä -jaelintarvikelaitos ,
Helsinki/Anstalten förveterinärme­
dicinochlivsmedel,HelsingforsAon?1doartigo1?éaditadooseguintetexto:
«Áustria :AT
Finlândia :FI
Noruega :NO
Suécia:SE»
45.393D0321:DecisãodaComissão ,de10deMaio
de1993,queprevêumafrequência reduzidadecon­
trolodeidentidade efísicoaquandodaadmissão
temporária dedeterminados equídeosregistadospro­
venientesdaSuécia,daNoruega ,daFinlândiaeda
SuíçaGOn?L123de19.5.1993,p.36).
a)NoTítulo,sãosuprimidas asseguintespalavras:
«daSuécia,daNoruega,daFinlândiae»
b)Non?1doartigo1?,sãosuprimidas asseguintes
palavras :15.Noruega :Veterinærinstituttet ,Oslo
16.Suécia:Statensveterinärmedicinska anstalt,
Uppsala»
43.393D0257:Decisão93/257/CEEdaComissão ,de
15deAbrilde1993,queestabelece osmétodosde
referência ealistadoslaboratórios nacionais dere­
ferênciaparaapesquisaderesíduos(JOn?L118de
14.5.1993 ,p.75).«daSuécia,daNoruega,daFinlândiae»
AoAnexoéaditadooseguintetexto:
«Áustria :Bundesanstalt für
Tierseuchenbe­
kämpfung ,Mödling46.393D0432:Decisão93/432/CEEdaComissão ,de
13deJulhode1993,relativaàscondiçõesdepolicia
sanitáriaeàcertificação sanitáriarequeridas paraa
importação deanimaisdomésticos dasespéciesbo­
vinaesuínaprovenientes daÁustria(JOn?L200de
10.8.1993,p.39).
ÉrevogadaaDecisão93/432/CEE.Todosos
grupos
Todosos
gruposFinlândia :Eläinlääkintä -ja
elintarvikelaitos ,
Helsinki/Anstalten
förveterinärmedicin
ochlivsmedel,
Helsingfors47.393D0451:Decisão93/451/CEEdaComissão ,de
13deJulhode1993,relativaàscondições sanitárias
eàcertificação sanitáriarequeridas paraaimporta­
çãodecarnefrescaproveniente daÁustria(JOn?
L210de21.8.1993,p.21).Noruega :NorgesVetennær­
høgskole,OsloGrupo
AIII(a),(b);
Grupo
BI(a);
Grupo
BII(a)
Grupo
AI(b)ÊrevogadaaDecisão93/451/CEE.
Vetennærinstituttet ,
Oslo48.393D0688:Decisão93/688/CEdaComissão ,de
20deDezembro de1993,relativaàcertificação ve­
terináriarespeitante àsimportações decarnefrescae
deprodutosàbasedecarneprovenientes daSuécia
(JOn?L320de21.12.1993 ,p.51).
ÉrevogadaaDecisão93/668/CE.Hormonlaboratoriet ,
AkerSykehus,OsloGrupo
BII(a),<b)
Grupo
AI(a),(c);
Grupo
AII:
Grupo
BI(b),(c)
Todosos
grupos»Suécia:Statenslivsmedels­
verk,Uppsala49.393D0693:Decisão93/693/CEEdaComissão ,de
14deDezembro de1993,queestabeleceumalistade
centrosdecolheitadesémendeanimaisdomésticos da
espéciebovinadepaísesterceirosequerevogaasDe­
cisões91/642/CEE,91/643/CEEe92/255/CEEQO
n?L320de22.12.1993 ,p.35).44.393D0317:Decisão93/317/CEEdaComissão ,de
21deAbrilde1993,relativaàcomposição docó­

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 155
NoAnexosãosuprimidas asseguintesPartes: d)Noartigo4?,apósadatade«1deJunhode
1994»,sãoaditadasasseguintespalavras :
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,
emqueadatadeentradaemvigorseráadatade
entradaemvigordoTratadodeAdesãoenoque
serefereàÁustriaeàFinlândia,emqueadata
deentradaemvigorseráumanoapósaentrada
emvigordoTratadodeAdesão,»
e)Éaditadooseguinteartigo:«PARTE 4
SUÉCIA»
«PARTE 8
NORUEGA »
«PARTE9
ÁUSTRIA »
«Artigo6?-A
52.ParaaÁustriaeaFinlândia,aComissãoadop­
taráasmedidastransitórias necessárias .»
394D0070:Decisão94/70/CEdaComissão ,de31
deJaneirode1994,queestabelece alistaprovisória
depaísesterceirosapartirdosquaisosEstados­
-membrosautorizam asimportações deleitecru,de
leitetratadotermicamente edeprodutosàbasede
leiteQOn?L36de8.2.1992,p.5).
NoAnexo,sãosuprimidas asseguinteslinhas:
«AT:Áustria : xxx»
«FI:Finlândia : xxx»
«NO:Noruega :xxx»
«SE:Suécia: xxx».
53.394D0085:Decisão94/85/CEEdaComissão ,de
16deFevereirode1994,queestabelece umalista
depaísesterceiros,apartirdosquaisosEstados­
-membrosautorizam aimportação decarnefresca
deavesdecapoeira (JOn?L44de17.2.1994,
p.31)
NoAnexo,sãosuprimidas asseguinteslinhas:50.394D0024:Decisão94/24/CEdaComissão ,de7de
Janeirode1994,queestabelece alistadospostosde
inspecçãofronteiriços pré-seleccionados paraoscon­
trolosveterinários dosprodutosedosanimaisprove­
nientesdepaísesterceirosequerevogaasDecisões
92/430/CEEe92/431/CEE(JOn?L18,de
21.1.1994 ,p.16).
Aoartigo1?éaditadooseguinteparágrafo :
«AComissãocompletará alistadospostosquefigu­
ramemanexoquantoàNoruegaeàSuécia,eeven­
tualmente àÁustriaeàFinlândia .Asdecisõesrelati­
vasàNoruegaeàSuéciaserãoadoptadas antesda
datadeentradaemvigordoTratadodeAdesão.»
51.394D0034:Decisão94/34/CEdaComissão ,de
24deJaneirode1994,relativaàentradaemfuncio­
namentodaredeinformatizada ANIMO (JOn?
L21de26.1.1994,p.22).
a)Noartigo1?apósadatade«1deFevereirode
1994»,sãoaditadasasseguintespalavras :
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,
emqueadatadeentradaemvigorseráadatade
entradaemvigordoTratadodeAdesãoenoque
serefereàÁustriaeàFinlândia,emqueadata
deentradaemvigorseráumanoapósaentrada
emvigordoTratadodeAdesão,»
b)Noartigo2?,apósadatade«1deJunhode
1994»,sãoaditadasasseguintespalavras:
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,
emqueadatadeentradaemvigorseráadatade
entradaemvigordoTratadodeAdesãoenoque
serefereàÁustriaeàFinlândia,emqueadata
deentradaemvigorseráumanoapósaentrada
emvigordoTratadodeAdesão,»
c)Noartigo3?,apósadatade«1deFevereirode
1994»,sãoaditadasasseguintespalavras :
«exceptonoqueserefereàNoruegaeàSuécia,
emqueadatadeentradaemvigorseráadatade
entradaemvigordoTratadodeAdesãoenoque
serefereàÁustriaeàFinlândia,emquea,data
deentradaemvigorseráumanoapósaentrada
emvigordoTratadodeAdesão,»KAT:
*FI:
■cNO:
«SE:Áustria
Finlândia
Noruega
Suéciax»
X»
X»
X»
F.DIVERSOS
I.Procedimento deComité
A.Nosactosseguintesenosartigosmencionados ,onú­
«meroounúmerosindicadossãosubstituídos pelose­
guintetexto:
«2.Orepresentante daComissão submeterá à
apreciação doComitéumprojectodasmedidasato­
mar.OComitéemitiráoseuparecersobreessepro­
jecto,numprazoqueopresidentepodefixaremfun­
çãodaurgênciadaquestão.Oparecerseráemitido
pormaioria,nostermosprevistosdon?2doartigo
148?doTratadoparaaadopçãodasdecisõesqueo
ConselhoéchamadoatomarsobpropostadaComis­
são.NasvotaçõesnoComité,osvotosdosrepresen­

29.8.94 156 JornalOficialdasComunidades Europeias
—393R3611:Regulamento (CE)n?3611/93do
Conselho,de22deDezembro de1993(JOn?
L328de29.12.1993 ,p.7).
N?2doartigo27?tantesdosEstados-membros estãosujeitosàpondera­
çãodefinidanocitadoartigo.Opresidentenãoparti­
cipanavotação»:
1.365R0079:Regulamento (CEE)n?79/65doCon­
selho,de15deJunhode1965,quecriaumaredede
informação contabilística agrícolasobreosrendi­
mentoseaeconomia dasexplorações agrícolasna
Comunidade Económica Europeia(JOn?109de
23.6.1965 ,p.1859),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—390R3577:Regulamento (CEE)n?3577/90do
Conselho,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.23).6.370R0729:Regulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinan­
ciamentodapolíticaagrícolacomum(JOn?L94de
28.4.1970,p.13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—388R2048:Regulamento (CEE)n?2048/88do
Conselho,de24deJunhode1988(JOn?L185
de15.7.1988,p.1).
N?2doartigo13?N?2doartigo19?
7.370R1308:Regulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordolinho
edocânhamo(JOn?L146de4.7.1970,p.1),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R1557:Regulamento (CEE)n?1557/93do
Conselho,de14deJunhode1993(JOn?L154
de25.6.1993,p.26).2.366R0136:Regulamento (CEE)n?136/66do
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabe­
leceumaorganização comumdemercadonosector
dasmatériasgordas(JOn?172de30.9.1966,p.
3025/66),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
por:
—393R3179:Regulamento (CE)n?3179/93do
Conselho,de16deNovembro de1993(JOn?
L285de20.11.1993 ,p.9).N?2doartigo12?
N?2doartigo38?8.371R1696:Regulamento (CEE)n?1696/71do
Conselho ,de26deJunhode1971,queestabelece
umaorganização comumdemercadonosectordo
lúpulo,(JOn?L175de4.8.1971,p.1),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapor:
—392R3124:Regulamento (CEE)n?3124/92do
Conselho,de26deOutubrode1992(JOn?
L313de30.10.1992 ,p.1).3.368R0234:Regulamento (CEE)n?234/68do
Conselho,de27deFevereirode1968,queestabe­
leceumaorganização comumdemercadonosector
dasplantasvivasedosprodutosdefloricultura (JO
n?L55de2.3.1968,p.1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—392R3366:Regulamento (CEE)n?3336/92do
Conselho,de16deNovembro de1992(JOn?
L336de20.11.1992 ,p.1).N?2doartigo20?
N?2doartigo14?9.371R2358:Regulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelece
aorganização comumdemercadonosectordasse­
mentes(JOn?L246de5.11.1971,p.1),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R3375:Regulamento (CE)n?3375/93da
Comissão,de9deDezembro de1993(JOn?
L303de10.12.1993 ,p.9).4.368R0804:Regulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordoleitee
dosprodutoslácteos(JOn?L148de28.6.1968,
p.13),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—394R0230:Regulamento (CE)n?230/94do
Conselho ,de24deJaneirode1994(JOn?L30
de3.2.1994,p.1).N?2doartigo11?
N?2doartigo30?10.372R1035:Regulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordasfrutas
eprodutoshortícolas(JOn?L118de20.5.1972,
p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R3669:Regulamento (CEE)n?3669/93do
Conselho,de22deDezembro dé1993(JOn?
L338de31.12.1993 ,p.26).5.368R0805:Regulamento (CEE)n?805/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordacarne
debovino(JOn?L148de28.6.1968 ,p.24),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapor: N?2doartigo33?

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 157
11.375R2759:Regulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece
aorganização comumdemercadonosectorda
carnedesuíno(JOn?L282de1.11.1975,p.1),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—389R1249:Regulamento (CEE)n?1249/89do
Conselho,de3deMaiode1989(JOn?L129
de11.5.1989,p.12).17.379R0270:Regulamento (CEE)n?270/79doCon­
selho,de6deFevereiro de1979,relativoaodesen­
volvimento dadivulgação agrícolaemItália(JOn?
L38de14.2.1979,p.6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—387R1760:Regulamento (CEE)n?1760/87do
Conselho,de15deJunhode1987(JOn?L167
de26.6.1987 ,p.1).
N?2doartigo24?N?2doartigo14?
12.375R2771:Regulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece
aorganização comumdemercadonosectordos
ovos(JOn?L282de1.11.1975,p.49),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—393R1574:Regulamento (CEE)n?1574/93do
Conselho,de14deJunhode1993(JOn?L152
de24.6.1993,p.1).18.379R0357:Regulamento (CEE)n?357/79doCon­
selho,de5deFevereirode1979,relativoaosinqué­
ritosestatísticos sobreassuperfícies vitícolas(JOn?
L54de5.3.1979,p.124),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—393R3205:Regulamento (CEE)n?3205/93do
Conselho ,de16deNovembro de1993(JOn?
L289de24.11.1993 ,p.4).N?2doartigo17?
N?2doartigo8?
13.375R2777:Regulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece
aorganização comumdemercadonosectordacarne
deavesdecapoeira(JOn?L282de1.11.1975,p.1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R1574:Regulamento (CEE)n?1574/93do
Conselho,de14eJunhode1993(JOn?L152
de24.6.1993,p.1).19.380R0458:Regulamento (CEE)n?458/80doCon­
selho,de18deFevereirode1980,relativoàreestru­
turaçãodavinhanoâmbitodeoperações colectivas
(JOn?L57de29.2.1980 ,p.27),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapor:
—391R0596:Regulamento (CEE)n?596/91do
Conselho,de4deMarçode1991(JOn?L67de
14.3.1991 ,p.16). N?2doartigo17?
N?2doartigo12? 14.376R1418:Regulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordoarroz
(JOn?L166de25.6.1976,p.1),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapor:
—393R1544:Regulamento (CEE)n?1544/93do
Conselho ,de14deJunhode1993(JOn?L154
de25.6.1993 ,p.5).20.381R1785:Regulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordoaçúcar
(JOn?L177de1.7.1981,p.4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapor:
—394R0133:Regulamento (CE)n?133/94do
Conselho ,de24deJaneirode1994(JOn?L22
de27.1.1994 ,p.7).N?2doartigo27?
N?2doartigo41?15.378R1117:Regulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordasforra­
genssecas(JOn?L142de30.5.1978 ,p.1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R3496:Regulamento (CEE)n?3496/93da
Comissão ,de20deDezembro de1993(JOn?
L319de21.12.1993 ,p.17).21.386R0426:Regulamento (CEE)n?426/86doCon­
selho,de24deFevereirode1986,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordospro­
dutostransformados àbasedefrutaseprodutoshor­
tícolas(JOn?L49de27.2.1986 ,p.1),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—392R1569:Regulamento (CEE)n?1569/92do
Conselho,de16deJunhode1992(JOn?L166
de20.6.1992 ,p.5).N?2doartigo12?
N?2doartigo22?16.378R1360:Regulamento (CEE)n?1360/78do
Conselho,de19deJunhode1978,relativoaosagru­
pamentosdeprodutores esuasuniões(JOn?L166
de23.6.1978 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—393R3669:Regulamento (CEE)n?3669/93do
Conselho,de22deDezembro de1993(JOn?
L338de31.12.1993 ,p.26).22.388R0571:Regulamento (CEE)n?571/88doCon­
selho,de29deFevereirode1988,relativoàorgani­
zaçãodeumasériedeinquéritoscomunitários sobre
aestruturadasexplorações agrícolasparaoperíodo
de1988a1997(JOn?L56de2.3.1988,p.1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapor: N?2doartigo16?

158 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—393D0156:Decisão93/156/CEEdaComissão ,
de9deFevereirode1993(JOn?L65de
17.3.1993,p.12).—393R2193:Regulamento (CEE)n?2193/93da
Comissão,de28deJulhode1993(JOn?L196
de5.8.1993,p.22).
N?2doartigo15? N?2doartigo23?
28.393R0959:Regulamento (CEE)n?959/93doCon­
selho,de5deAbrilde1993,relativoàinformação
estatística afornecerpelosEstados-membros sobre
produtosvegetais,exceptocereais(JOn?L98de
24.4.1993 ,p.1.).23.389R1576:Regulamento (CEE)n?1576/89do
Conselho,de29deMaiode1989,queestabelece as
regrasgeraisrelativasàdefinição,àdesignação eà
apresentação dasbebidasespirituosas (JOn?L160
de12.6.1989,p.1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—392R3280:Regulamento (CEE)n?3280/92do
Conselho,de9deNovembro de1992(JOn?
L327de13.11.1992 ,p.3).N?2doartigo12?
N?2doartigo14?29.370L0373:Directiva 70/373/CEEdoConselho,de
20deJulhode1970,relativaàintrodução demodos
decolheitadeamostras edemétodosdeanáliseco­
munitários paraocontrolooficialdosalimentospara
animais(JOn?L170de3.8.1970,p.2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—385R3768:Regulamento (CEE)n?3768/85do
Conselho ,de20deDezembro de1985(JOn?
L362de31.12.1985 ,p.8).24.389R3013:Regulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelece
aorganização comumdemercadonosectordascar­
nesdeovinoecaprino(JOn?L289de7.10.1989,
p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—394R0233:Regulamento (CE)n?233/94do
Conselho,de24deJaneirode1994(JOn?L30
de3.2.1994,p.9).N?2doartigo3?
N?2doartigo30?30.372L0280:Directiva 72/280/CEEdoConselho ,de
31deJulhode1972,sobreosinquéritosestatísticos a
efectuarpelosEstados-membros relativosaoleitee
aosprodutoslácteos(JOn?L179de7.8.1972,p.2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—391R1057:Regulamento (CEE)1057/91daCo­
missão,de26deAbrilde1991(JOn?L107de
27.4.1991 ,p.11).25.390R0837:Regulamento (CEE)n?837/90doCon­
selho,de26deMarçode1990,relativoàsinforma­
çõesestatísticas afornecerpelosEstados-membros
sobreaproduçãodecereais(JOn?L88de3.4.1990,
p.1),alteradopor:
—390R3570:Regulamento (CEE)n?3570/90do
Conselho,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.8).N?2doartigo7?
N?2doartigo11?31.376L0625:Directiva 76/625/CEEdoConselho ,de
20deJulhode1976,respeitante aosinquéritos esta­
tísticosaefectuarpelosEstados-membros tendoem
vistadeterminar opotencialdeproduçãodasplanta­
çõesdecertasespéciesdeárvoresdefruto,(JOn?
L218de11.8.1976,p.10)comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—391R1057:Regulamento (CEE)n?1057/91da
Comissão ,de26deAbrilde1991(JOn?L107
de27.4.1991 ,p.11).26.391R1601:Regulamento (CEE)n?1601/91do
Conselho,de10deJunhode1991,queestabelece as
regrasgeraisrelativasàdefinição,designação eapre­
sentaçãodosvinhosaromatizados ,dasbebidasaro­
matizadas àbasedevinhoedoscocktailsaromatiza­
dosdeprodutos vitivinícolas (JOn?L149de
14.6.1991 ,p.l),alteradopor:
—392R3279:Regulamento (CEE)n?3279/92do
Conselho ,de9deNovembro de1992(JOn?
L327de13.11.1992 ,p.1).N?2doartigo9?
N?2doartigo13?32.377L0099:Directiva 77/99/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1976,relativaaproblemas sani­
táriosemmatériadeprodução ecolocação nomer­
cadodeprodutosàbasedecarneededeterminados
outrosprodutosdeorigemanimal(JOn?L26de
31.1.1977,p.85),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConselho ,
de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993 ,p.49).27.392R1766:Regulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordosce­
reais(JOn?L181de1.7.1992,p.21),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor: N?2doartigo20?

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 159
33.382L0471:Directiva 82/471/CEEdoConselho ,de
30deJunhode1982,relativaacertosprodutosutili­
zadosnaalimentação dosanimais(JOn?L213de
21.7.1982 ,p.8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393L0074:Directiva 93/74/CEEdoConselho ,
de13deSetembro de1993(JOn?L237de
22.9.1993 ,p.23).
N?2doartigo13?
34.385L0358:Directiva 85/358/CEEdoConselho ,de
16deJulhode1985,quecompleta aDirectiva
81/602/CEErespeitante àproibiçãodedeterminadas
substâncias comefeitohormonal edesubstâncias
comefeitotireostático (JOn?L191de23.7.1985 ,
p.46),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—388L0146:Directiva 88/146/CEEdoConselho ,
de7deMarçode1988(JOn?L70de16.3.1988 ,
p.16):
N?2doartigo10?
35.388L0146:Directiva 88/146/CEEdoConselho ,de
7deMarçode1988,queproíbeautilização decer­
tassubstâncias deefeitohormonal nasespeculações
animais(JOn?L70de16.3.1988 ,p.16).
N?2doartigo8?40.364L0432:Directiva 64/432/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1964,relativaaproblemas defiscali­
zaçãosanitáriaemmatériadecomérciointracomuni­
táriodeanimaisdasespéciesbovinaeporcina(JOn?
121de29.7.1977 ,p.1977),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—392L0102:Directiva 92/102/CEEdoConse­
lho,de27deNovembro de1992(JOn?L355
de5.12.1992 ,p.32).
N?s2e3doartigo12?;on?4passaan?3.
41.366L0400:Directiva 66/400/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,relativaàcomercialização de
sementesdebeterrabas ,(JOn?125de11.7.1966,
p.2290/66),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
por:
—390L0654:Directiva 90/654/CEEdoConse­
lho,de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.48).
N?s2e3doartigo21?;on?4passaan?3.
42.366L0401:Directiva 66/401/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,relativaàcomercialização de
sementes deplantasforrageiras (JOn?125de
11.7.1966 ,p.2298),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—392L0019:Directiva 92/19/CEEdaComissão ,
de23deMarçode1992(JOn?L104de
22.4.1992 ,p.61).
N?s2e3doartigo21?;on?4passaan?3.
43.366L0402:Directiva 66/402/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,relativaàcomercialização de
sementes decereais(JOn?125de11.7.1966 ,
p.2309/66),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
por:
—393L0002:Directiva 93/2/CEEdaComissão ,
de28deJaneirode1993(JOn?L54de
5.3.1993,p.20).
N?s2e3doartigo21?;on?4passaan?3.
44.366L0403:Directiva 66/403/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,relativaàcomercialização de
batatasdesemente (JOn?125de11.7.1966 ,
p.2320/66),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
por:
—393L0108:Directiva 93/108/CEdaComissão ,
de3deDezembro de1993(JOn?L319de
21.12.1993 ,p.39).
N?s2e3doartigo19?;on?4passaan?3.
45.366L0404:Directiva 66/404/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,quedizrespeitoàcomerciali­
zaçãodosmateriaisflorestaisdereprodução (JOn?
125de11.7.1966 ,p.2326/66),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapor:36.393L0023:Directiva 93/23/CEEdoConselho ,de
1deJunhode1993,relativaaosinquéritos estatísti­
cosaefectuarnodomíniodaproduçãodesuínos(JO
n?L149de21.6.1993 ,p.1).
N?2doartigo17?
37.393L0024:Directiva 93/24/CEEdoConselho ,de
1deJunhode1993,relativaaosinquéritos estatísti­
cosaefectuarnodomíniodaprodução debovinos
(JOn?L149de21.6.1993 ,p.5).
N?2doartigo17?
38.393L0025:Directiva 93/25/CEEdoConselho ,de
1deJunhode1993,relativaaosinquéritos estatísti­
cosaefectuarnodomíniodaproduçãodeovinose
caprinos(JOn?L149de21.6.1993 ,p.10).
N?2doartigo20?
39.374R1728:Regulamento (CEE)n?1728/74do
Conselho ,de27deJunhode1974,relativoàcoor­
denaçãodainvestigação agrícola(JOn?L182de
5.7.1974,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—385R3768:Regulamento (CEE)n?3768/85do
Conselho ,de20deDezembro de1985(JOn?
L362de31.12.1985 ,p.8).
N?s2e3doartigo8?;on?4passaan?3.

160 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—391D0044:Decisão91/44/CEEdaComissão ,
de16deJaneirode1991(JOn?L24de
29.1.1991 ,p.32).
N?s2e3doartigo179;on?4passaan?3.
46.368L0193:Directiva 68/193/CEEdoConselho ,de
9deAbrilde1968,relativaàcomercialização dos
materiaisdepropagação vegetativadavinha(JOn?
L93de18.4.1968,p.15),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—390L0654:Directiva 90/654/CEEdoConse­
lho,de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.48).
N?s2e3doartigo17?;on?4passaan?3.
47.369L0208:Directiva 69/208/CEEdoConselho ,de
30deJunhode1969,relativaàcomercialização de
sementesdeplantasoleaginosas edefibras(JOn?
L169de10.7.1969 ,p.3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—392L0107:Directiva 92/107/CEEdaComis­
são,de11deDezembro de1992(JOn?L16de
25.1.1993 ,p.1).
N?s2e3doartigo209;on?4passaan?3.
48.370L0457:Directiva 70/457/CEEdoConselho ,de
29deSetembrode1970,quedizrespeitoaocatá­
logocomumdasvariedades dasespéciesdeplantas
agrícolas (JOn?L225de12.10.1970 ,p.1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapor:
—390L0654:Directiva 90/654/CEEdoConse­
lho,de4deDezembro de1990(JQn?L353de
17.12.1990 ,p.48).
N?s2e3doartigo23?;on?4passaan?3.
49.370L0458:Directiva 70/458/CEEdoConselho ,de
29deSetembro de1970,relativaàcomercialização
dassementesdeprodutoshortícolas (JOn?L225de
12.10.1970 ,p.7),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—390L0654:Directiva 90/654/CEEdoConse­
lho,de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.48).
N?s2e3doartigo40?;on?4passaan?3.
50.370L0524:Directiva 70/524/CEEdoConselho ,de
23deNovembro de1970,relativaaosaditivosna
alimentação paraanimais (JOn?L270de
14.12.1970 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393L0114:Directiva 93/114/CEdoConselho ,
de14deDezembro de1993(JOn?L334de
31.12.1993 ,p.24).
N?s2e3doartigo23?;on?4passaan?3.51.371L0161:Directiva 71/161/CEEdoConselho ,de
30deMarçode1971,noquedizrespeitoàsnormas
dequalidadeexteriordosmateriaisflorestaisdere­
produçãocomercializados nointeriordaComuni­
dade(JOn?L87de17.4.1971,p.14),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—390L0654:Directiva 90/654/CEEdoConse­
lho,de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.48).
N?s2e3doartigo18?;on?4passaan?3.
52.372L0461:Directiva 72/461/CEEdoConselho,de
12deDezembro de1972,relativaaosproblemas de
políciasanitáriarespeitantes atrocascomunitárias de
carnesfrescas(JOn?L302de31.12.1972 ,p.24),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConse­
lho,de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993,p.49).
N?s2e3doartigo9?;on?4passaan?3.
53.372L0462:Directiva 72/462/CEEdoConselho,de
12deDezembro de1972,relativaaproblemas sani­
táriosedepolíciasanitária,naimportação deani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescas
provenientes depaísesterceiros(JOn?L302de
31.12.1972 ,p.28),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—392R1601:Regulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho ,de15deJunhode1992(JOn?L173
de27.6.1992 ,p.13).
N?s2e3doartigo29?;on?4passaan?3.
54.374L0063:Directiva 74/63/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1973,relativaàssubstâncias de
produtosindesejáveis naalimentação deanimais(JO
n?L38de11.2.1974,p.31),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—393L0074:Directiva 93/74/CEEdoConselho ,
de13deSetembrode1993(JOn?L237do
22.9.1993 ,p.23).
N?s2e3doartigo9?;on?4passaan?3.
55.376L0895:Directiva 76/895/CEEdoConselho,de
23deNovembro de1976,relativaàfixaçãodeteo­
resmáximosdepesticidas nasesobreasfrutase
produtoshortícolas (JOn?L340de9.12.1976 ,
p.26),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393L0058:Directiva 93/58/CEEdoConselho ,
de29deJunhode1993(JOn?L211de
23.8.1993 ,p.6).
N?s2e3doartigo7?;on?4passaan?3.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 161
56.377L0093:Directiva 77/93/CEEdoConselho,de
21deDezembro de1976,relativaamedidasdepro­
tecçãocontraaintrodução naComunidade deorga­
nismosprejudiciais àsplantaseprodutosvegetaise
contraasuapropagação nointeriordaComunidade
(JOn?L26de31.1.1977,p.20),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapor:
—393L0110:Directiva 93/110/CEEdaComis­
são,de9deDezembro de1993(JOn?L303de
10.12.1993 ,p.19).
a)N?s2e3doartigo16?;on?4passaan?3;
b)N?s2e3doartigo16?-A;on?4passaan?3.
57.377L0096:Directiva 77/96/CEEdoConselho,de
21deDezembro de1976,relativaàpesquisadetri­
quinasaquandodasimportações ,provenientes de
paísesterceiros,dascarnesfrescasprovenientes de
animaisdomésticos daespéciesuína(JOn?L26de
31.1.1977,p.67)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—389L0321:Directiva 89/321/CEEdaComis­
são,de27deAbrilde1989(JOn?L133de
17.5.1989,p.33).
N?s2e3doartigo9?;on?4passaan?3.
58.377L0101:Directiva 77/101/CEEdoConselho ,de
23deNovembro de1976,relativaàcomercialização
dosalimentos simplesparaanimais(JOn?L32de
3.2.1977,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—390L0654:Directiva 90/654/CEEdoConse­
lho,de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.48).
N?s2e3doartigo13?;on?4passaan?3.
59.377L0391:Directiva 77/391/CEEdoConselho ,de
17deMaiode1977,queinstauraumaacçãodaCo­
munidadetendoemvistaaerradicação dabrucelose ,
datuberculose edaleucosedosbovinos(JOn?
L145de13.6.1977,p.44),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—385R3768:Regulamento (CEE)n?3768/85do
Conselho,de20deDezembro de1985(JOn?
L362de31.12.1985 ,p.8).
N?s2e3doartigo11?;on?4passaan?3.
60.377L0504:Directiva 77/504/CEEdoConselho ,de
25deJulhode1977,quedizrespeitoaosanimaisda
espéciebovinareprodutores deraçapura(JOn?
L206de12.8.1977 ,p.8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—391L0174:Directiva 91/174/CEEdoConse­
lho,de25deMarçode1991(JOn?L85de
5.4.1991,p.37).
N?s2e3doartigo8?;on?4passaan?3.61.379L0117:Directiva 79/117/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1978,relativaàproibiçãodeco­
locaçãonomercadoedautilizaçãodeprodutosfíto­
-farmacêuticos contendo determinadas substâncias
activas(JOnoL33de8.2.1979,p.36),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—391L0188:Directiva 91/188/CEEdaComis­
são,de19deMarçode1991(JOn?L92de
13.4.1991,p.42).
N?s2e3doartigo8?;on?4passaan?3.
62.379L0373:Directiva79/373/CEEdoConselho ,de
2deAbrilde1979,relativaàcomercialização deali­
mentoscompostos paraanimais(JOn?L86de
6.4.1979,p.30),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393L0074:Directiva 93/74/CEEdoConselho ,
de13deSetembrode1993(JOn?L237de
22.9.1993 ,p.23).
N?s2e3doartigo13?;on?4passaan?3.
63.380L0215:Directiva 80/215/CEEdoConselho ,de
22deJaneirode1980,relativaaosproblemas depo­
líciasanitária emmatériadetrocascomerciais intra­
comunitárias deprodutosàbasedecarne(JOn?
L47de21.2.1980 ,p.4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapor:
—391L0687:Directiva 91/687/CEEdoConse­
lho,de11deDezembro de1991(JOn?L377
de31.12.1991 ,p.16).
N?s2e3doartigo8?;on?4passaan?3.
64.380L0217:Directiva 80/217/CEEdoConselho ,de
22deJaneirode1980,queestabelece medidasco­
munitárias contraapestesuínaclássica(JOn?L47
de21.2.1980,p.11),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—393D0384:Decisão93/384/CEEdoConselho ,
de14deJunhode1993(JOn?L166de
8.7.1993,p.34).
N?s2e3doartigo16?;on?4passaan?3.
65.380L1095:Directiva 80/1095/CEEdoConselho ,
de11deNovembro de1980,quefixaascondições
destinadas atornareamanteroterritóriodaComu­
nidadeindemnedepestesuínaclássica(JOn?L325
de1.12.1980 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—391D0686:Decisão91/686/CEEdoConselho ,
dè11deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.15).
N?s2e3doartigo9?;on?4passaan?3.

162 TomaiOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
66.382L0894:Directiva 82/894/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1982,relativaànotificação de
doençasdosanimaisnaComunidade (JOn?L378
de31.12.1982 ,p.58),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—392D0450:Decisão92/450/CEEdaComissão ,
de30deJulhode1992(JOn?L248de
28.8.1992 ,p.77).
N?s2e3doartigo6?;on?4passaan?3.
67.385L0511:Directiva 85/51l/CEEdoConselho ,de
18deNovembro de1985,queestabelece medidas
comunitárias delutacontraafebreaftosa(JOn?
L315de26.11.1985 ,p.11),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—392L0380:Directiva 92/380/CEEdaComis­
são,de2deJulhode1992(JOn?L198de
17.7.1992 ,p.54).
N?s2e3doartigo17?;on?4passaan?3.
68.386L0362:Directiva 86/362/CEEdoConselho,de
24deJulhode1986,relativaàfixaçãodeteoresmá­
ximosparaosresíduosdepesticidasàsuperfícieeno
interiordoscereais(JOn?L221de7.8.1986,p.37)
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393L0057:Directiva 93/57/CEEdoConselho,
de29deJunhode1993(JOn?L211de71.388L0407:Directiva 88/407/CEEdoConselho,de
14deJunhode1988,quefixaasexigênciasdepolí­
ciasanitáriaaplicáveis àstrocascomerciais intraco­
munitárias eàsimportações desémendeanimaisde
espéciebovina(JOn?L194de22.7.1988,p.10),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393L0060:Directiva 93/60/CEEdoConselho ,
de30deJunhode1993(JOn?L186de
28.7.1993,p.28).
N?s2e3doartigo19?;on?4passaan?3.
72.388L0661:Directiva 88/661/CEEdoConselho ,de
19deDezembro de1988,relativaàsnormaszootéc­
nicasaplicáveisaosanimaisreprodutores daespécie
suína(JOn?L382de31.12.1988 ,p.36).
N?s2e3doartigo11?;on?4passaan?3.
73.390L0429:Directiva90/429/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1990,quefixaasexigências depolí­
ciasanitáriaaplicáveis àstrocascomerciais intraco­
munitárias eàsimportações desémendeanimaisde
espéciesuína(JOn?L224de18.8.1990,p.62).
N?s2e3doartigo18?;on?4passaan?3.
74.390L0667:Directiva90/667/CEEdoConselho ,de
27deNovembro de1990,queestabelece asnormas
sanitáriasparaaeliminação eatransformação dere­
síduosanimais,paraasuacolocação nomercadoe
paraaprevenção dapresençadeagentespatogénicos
nosalimentosparaanimaisdeorigemanimalouà
basedepeixeequealteraaDirectiva90/425/CEE
(JOn?L363de27.12.1990 ,p.51),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConse­
lho,de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993 ,p.49).
N?s2e3doartigo19?;osn?s4e5passama
n?s3e4.
75.392L0117:Directiva 92/117/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1992,relativaàsmedidasde
protecção contrazoonoses ecertosagenteszoonóti­
cosemanimaiseprodutosdeorigemanimalafim
deevitarfocosdeinfecçãoedeintoxicação deori­
gemalimentar (JOn?L62de15.3.1993,p.38):
N?s2e3doartigo16?;on?4passaan?3.
76.392L0119:Directiva 92/119/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1992,queestabelece medidas
comunitárias geraisdelutacontracertasdoenças
animaisbemcomomedidasespecíficas respeitantes à
doençavesiculosa dosuíno(JOn?L62de
15.3.1993 ,p.69):
N?s2e3doartigo26?;on?4passaan?3.23.8.1993 ,p.1).
N?s2e3doartigo12?;on?4passaan?3.
69.386L0363:Directiva 86/363/CEEdoConselho ,de
24deJulhode1986,relativaàfixaçãodeteoresmá­
ximosparaosresíduosdepesticidasàsuperfícieeno
interiordosgénerosalimentícios deorigemanimal
(JOn?L221de7.8.1986,p.43),alteradopor:
—393L0057:Directiva 93/57/CEEdoConselho ,
de29deJunhode1993(JOn?L211de
23.8.1993 ,p.1).
N?s2e3doartigo12?;on?4passaan?3.
70.386L0469:Directiva 86/469/CEEdoConselho ,de
16deSetembrode1986,respeitante àpesquisade
resíduosnosanimaisenascarnesfrescas(JOn?
L275de26.9.1986 ,p.36),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—389D0187:Decisão89/187/CEEdoConselho ,
de6deMarçode1989(JOn?L66de
10.3.1989 ,p.37).
N?s2e3doartigo15?;on?4passaan?3.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 163
2.385L0358:Directiva 85/358/CEEdoConselho ,de
16deJulhode1985,quecompleta aDirectiva
81/602/CEErespeitante àproibiçãodedetermina­
dassubstâncias comefeitohormonal edesubstâncias
comefeitotireostático (JOn?L191de23.7.1985,
p.46),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—389D0358:Decisão89/358/CEEdaComissão ,
de23deMaiode1989(JOn?L151de
3.6.1989,p.39).
N?2doartigo11?/77.380D1096:Decisão80/1096/CEEdoConselho ,
de11deNovembro de1980,queinstauraumaac­
çãofinanceiradaComunidade tendoemvistaaer­
radicaçãodapestesuínaclássica(JOn?L325de
1.12.1980,p.5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—391D0686:Decisão91/686/CEEdoConselho ,
de11deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.15).
N?s2e3doartigo6?;on?4passaan?3.
78.380D1097:Decisão80/1097/CEEdoConselho ,
de11deNovembro de1980,queinstauraumaac­
çãofinanceira daComunidade tendoemvistaaer­
radicaçãodapestesuínaafricananaSardenha (JO
n?L325de1.12.1980 ,p.5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—385R3768:Regulamento (CEE)n?3768/85do
Conselho,de20deDezembro de1985(JOn?
L362de31.12.1985 ,p.8).
N?s2e3doartigo8?;on?4passaan?3.
79.392D0438:Decisão92/438/CEEdoConselho ,de
13deJulhode1992,relativaàinformatização dos
procedimentos veterinários deimportação (projecto
Shift)equealteraasDirectivas 90/675/CEE,
91/496/CEEe91/628/CEEeaDecisão 90/424/
/CEEerevogaaDecisão88/192/CEE(JOn?L234
de25.8.1992 ,p.27).
N?s2e3doartigo13?;on?4passaan?3.
B.Nosactosseguintesenosartigosmencionados ,onú­
meroounúmerosindicadossãosubstituídos pelose­
guintetexto:
«2.Orepresentante daComissão submeterá à
apreciação doComitéumprojectodasmedidasato­
mar.OComitéemitiráoseuparecersobreessepro­
jecto,numprazoqueopresidentepodefixaremfun­
çãodaurgênciadaquestão .Oparecerseráemitido
pormaioria,nostermosprevistosdon?2doartigo
148?doTratadoparaaadopçãodasdecisõesqueo
Conselho échamadoatomarsobpropostadaComis­
são.NasvotaçõesnoComité,osvotosdosrepresen­
tantesdosEstados-membros estãosujeitosàpondera­
çãodefinidanocitadoartigo.Opresidente nãoparti­
cipanavotação».
1.382L0471:Directiva 82/471/CEEdoConselho ,de
30deJunhode1982,relativaacertosprodutosutili­
zadosnaalimentação dosanimais(JOn?L213de
21.7.1982,p.8)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393L0074:Directiva 93/74/CEEdoConselho ,
de13deSetembro de1993(JOn?L237de
22.9.1993 ,p.23).3.364L0432:Directiva64/432/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1964,relativaaproblemas defiscali­
zaçãosanitáriaemmatériadecomérciointracomuni­
táriodeanimaisdasespéciesbovinaesuína(JOn?
121de29.7.1964 ,p.1977),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—392L0102:Directiva 92/102/CEEdoConse­
lho,de27deNovembro de1992(JOn?L355
de5.12.1992 ,p.32).
N?s2e3doartigo13?;on?4passaan?3.
4.370L0524:Directiva 70/524/CEEdoConselho ,de
23deNovembro de1970,relativaaosaditivosna
alimentação paraanimais (JOn?L270de
14.12.1970 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393L0114:Directiva 93/114/CEdoConselho ,
de14deDezembro de1993(JOn?L334de
31.12.1993 ,p.24).
N?s2e3doartigo24?;on?4passaan?3.
5.372L0462:Directiva72/462/CEEdoConselho ,de
12deDezembro de1972,relativaaproblemas sani­
táriosedepolíciasanitária,naimportação deani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescas
provenientes depaísesterceiros (JOn?L302de
31.12.1972 ,p.28),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—392R1601:Regulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho ,de15deJunhode1992(JOn°L173
de27.6.1992 ,p.13).
N?s2e3doartigo30?;on?4passaan?3.
6.374L0063:Directiva 74/63/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1973,relativaàssubstâncias de
produtosindesejáveis naalimentação deanimais(JO
n?L38de11.2.1974 ,p.31.),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—393L0074:Directiva 93/74/CEEdoConselho ,
de13deSetembro de1993(JOn?L237de
22.9.1993 ,p.23).
N?s2e3doartigo10?;on?4passaan?3. N?2doartigo14?

164 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
7.376L0895:Directiva 76/895/CEEdoConselho,de
23deNovembro de1976,relativaàfixaçãodeteo­
resmáximosderesíduosdepesticidasnasesobreas
frutaseprodutoshortícolas (JOn°L340de
9.12.1976,p.26),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393L0058:Directiva 93/58/CEEdoConselho,
de29deJunhode1993(JOn°L211de
23.8.1993 ,p.6).
N?s2e3doartigo8?;on?4passaan?3.
8.377L0093:Directiva 77/93/CEEdoConselho,de
21deDezembro de1976,relativaàsmedidasde
protecção contraaintrodução nosEstados-membros
deorganismos prejudiciais àsplantaseprodutosve­
getais(JOn?L26de31.1.1977 ,p.20),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—393L0110:Directiva 93/11O/CEdaComissão ,
de9deDezembro de1993(JOn?L303de
10.12.1993 ,p.19).
N?s2e3doartigo17?;on?4passaan?3.
9.380L0217:Directiva 80/217/CEEdoConselho ,de
22deJaneirode1980,queestabelece asmedidasco­
munitárias delutacontraapestesuínaclássica(JO
n?L47de21.2.1980 ,p.11),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—393D0384:Decisão93/384/CEEdoConselho ,
de14deJunhode1993(JOn?L166de
8.7.1993,p.34).
N?s2e3doartigo16?-A;on?4passaan?3.
10.385L0511:Directiva 85/511/CEEdoConselho,de
18deNovembro de1985,queestabelece medidas
comunitárias delutacontraafebreaftosa(JOn?
L315de26.11.1985 ,p.11),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—392L0380:Directiva 92/380/CEEdaComis­
são,de2deJulhode1992(JOn?L198de
17.7.1992 ,p.54).
N?s2e3doartigo16?;on?4passaan?3.
11.386L0362:Directiva 86/362/CEEdoConselho,de
24deJulhode1986,relativaàfixaçãodeteoresmá­
ximosparaosresíduosdepesticidasàsuperfície eno
interiordoscereais(JOn?L221de7.8.1986,p.37),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:12.386L0363:Directiva86/363/CEEdoConselho ,de
24deJulhode1986,relativaàfixaçãodeteoresmá­
ximosparaosresíduosdepesticidasàsuperfícieeno
interiordosgénerosalimentícios deorigemanimal
(JOn?L221de7.8.1986,p.43),alteradapor:
—393L0057:Directiva 93/57/CEEdoConselho,
de29deJunhode1993(JOn?L211de
23.8.1993,p.1).
N?s2e3doartigo13?;on?4passaan?3.
13.386L0469:Directiva 86/469/CEEdoConselho ,de
16deSetembrode1986,respeitante àpesquisade
resíduosnosanimaisenascarnesfrescas(JOn?
L275de26.9.1986,p.36),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—389D0187:Decisão89/187/CEEdoConselho ,
de6deMarçode1989(JOn?L66de
10.3.1989 ,p.37).
N?s2e3doartigo14?;on?4passaan?3.
14.388L0407:Directiva 88/407/CEEdoConselho,de
14deJunhode1988,quefixaasexigênciasdepolí­
ciasanitáriaaplicáveis àstrocascomerciais intraco­
munitárias eàsimportações desémendeanimaisda
espéciebovina(JOn?L194de22.7.1988,p.10),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393L0060:Directiva 93/60/CEEdoConselho ,
de30deJunhode1993(JOn?L186de
28.7.1993 ,p.28).
N?s2e3doartigo18?;on?4passaan?3.
15.390L0429:Directiva 90/429/CEEdoConselho,de
26deJunhode1990,quefixaasexigências depolí­
ciasanitáriaaplicáveis àstrocascomerciais intraco­
munitárias eàsimportações desémencongelado de
animaisdaespéciesuína(JOn?L224de18.8.1990,
p.62).
N?s2e3doartigo19?;on?4passaan?3.
16.390L0667:Directiva 90/667/CEEdoConselho,de
27deNovembro de1990,queestabelece asnormas
sanitáriasparaaeliminação eatransformação dere­
síduosanimais,paraasuacolocaçãonomercadoe
paraaprevenção dapresençadeagentespatogénicos
nosalimentosparaanimaisdeorigemanimalouà
basedepeixeequealteraaDirectiva90/425/CEE
(JOn?L363de27.12.1990 ,p.51),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
'—392L0118:Directiva 92/118/CEEdoConse­
lho,de17deDezembro de1992(JOn?L62de
15.3.1993,p.49).—393L0057:Directiva 93/57/CEEdoConselho ,
de29deJunhode1993(JOn?L211de
23.8.1993 ,p.1).
N?s2e3doartigo13?;on?4passaan?3.N?s2e3doartigo18?;osn?s4e5passama
n?s3e4.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 165
VI.TRANSPORTES
A.TRANSPORTES INTERNOS b)Narubrica«A.2.CAMINHOS DEFERRO—
Redesabertasaotráfegopúblicoeligadasàrede
principal(excluídasasredesurbanas)»,éaditadoo
seguinte :
«ReinodaNoruega
—NorgesStatsbaner (NSB)»
«República daFinlândia
—Valtionrautatiet /Statsjärnvägarna (VR)»
«ReinodaSuécia
—Inlandsbanan Aktiebolag (IBAB)
—Malmö-Limhamns Järnväg(MLJ)
—Växjö-Hultsfred-Västerviks Järnväg(VHVJ)
—Johannesberg-Ljungaverks Järnväg(JLJ)»;
c)Narubrica«B.ESTRADA »éaditadooseguinte :
«RepúblicadaÁustria
1.Bundesautobahnen1.370R1108:Regulamento (CEE)n?1108/70do
Conselho ,de4deJunhode1970,queintroduzum
sistemadecontabilidade dasdespesasreferentes àsin­
fra-estruturas detransportes ferroviários ,rodoviários
eporvianavegável (JOn?L130de15.6.1970,p.4),
alteradopor:
—370R2598:Regulamento (CEE)n?2598/70da
Comissão ,de18deDezembro de1970(JOn?
L278de23.12.1970 ,p.1),
—371R0281:Regulamento (CEE)n?281/71da
Comissão ,de9deFevereiro de1971(JOn?
L33de10.2.1971,p.11),
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—379R1384:Regulamento (CEE)n?1384/79do
Conselho ,de25deJunhode1979(JOn?L167
de5.7.1979,p.1),
—381R3021:Regulamento (CEE)n?3021/81do
Conselho ,de19deOutubrode1981(JOn?
L302de23.10.1981 ,p.8),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390R3572:Regulamento (CEE)n?3572/90do
Conselho ,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.12).
OAnexoIIéalteradodoseguintemodo:
a)Narubrica«A.1.CAMINHOS DEFERRO—
Redesprincipais»,éaditadooseguinte :2.Bundesstraßen
3.Landesstraßen
4.Gemeindestraßen »
«ReinodaNoruega
1.Riksveger
2.Fylkesveger
3.Kommunale veger»
«RepúblicadaFinlândia
1.Päätiet/Huvudvägar
2.Muutmaantiet/Övrigalandsvägar
3.Paikallistiet/Bygdevägar
4.Kadutjakaavatiet/Gatorochplanlagdavägar»
«ReinodaSuécia
1.Motorvägar
2.Motortrafikleder
3.Övrigavägar».
«RepúblicadaÁustria
—Österreichische Bundesbahnen (ÖBB)»
«ReinodaNoruega
—NorgesStatsbaner (NSB)»
«RepúblicadaFinlândia2.371R0281:Regulamento (CEE)n?281/71daCo­
missão,de9deFevereiro de1971,relativoàdetermi­
naçãodalistadasviasnavegáveis decaráctermarí­
timoreferidanaalíneae)doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1108/70doConselho ,de4deJunho
de1970(JOn?L33de10.2.1971 ,p.11),alterado
por:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),—Valtionrautatiet /Statsjärnvägarna (VR)»
«ReinodaSuécia
—Statensjärnvägar (SJ)»;

166 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
L:Luxemburgo
NL:Países-Baixos—185I:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
AoAnexodoregulamento éaditadooseguinte :P:Portugal
FIN:Finlândia
S:Suécia
UK:Reino
Unido»;N:Noruega
A:Áustria
«Finlândia
—Saimaankanava/Saimakanal
—Saimaanvesistõ/Saimensvattendrag
Suécia
—CanaldeTrollhàtte erioGõta
—LagoVànernb)NoAnexoI,osegundoparágrafodoponto3
passaateraseguinteredacção :
«NocasodeumEstado-membro pretenderredigir
essasinscriçõesnumalínguanacionalquenãoseja
oalemão,odinamarquês ,oespanhol,ofinlandês,
ofrancês,ogrego,oinglês,oitaliano,oneerlan­
dês,onorueguês ,oportuguêsouosueco,esseEs­
tadoelaboraráumaversãobilinguedacarta,utili­
zandoumadessaslínguas,semprejuízodasoutras
disposições dopresenteanexo.».
5.392L0106:Directiva92/106/CEEdoConselho ,de
7deDezembro de1992,relativaaoestabelecimento
deregrascomunsparacertostransportes combinados
demercadorias entreEstados-membros (JOn?L368
de17.12.1992 ,p.38).
Aon?3doartigo6?éaditadooseguinte :—CanaldeSõdertãlje
—LagoMãlaren».
«—Áustria :
Strafienverkehrsbeitrag ;»
«—Finlândia :3.385R3821:Regulamento (CEE)n?3821/85do
Conselho,de20deDezembro de1985,relativoàin­
troduçãodeumaparelhodecontrolonodomíniodos
transportes rodoviários (JOn?L370de31.12.1985 ,
p.8),alteradopor:
—390R3314:Regulamento (CEE)n?3314/90da
Comissão ,de16deNovembro de1990(JOn?
L318de17.11.90,p.20),
—390R3572:Regulamento (CEE)n?3572/90do
Conselho,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.12),
—392R3688:Regulamento (CEE)n?3688/92da
Comissão ,de21deDezembro de1992(JOn?
L374de22.12.1992 ,p.12).
AoAnexoIIéaditadooseguinte,nacolunadopri­
meirotravessão don?1:varsinainen ajoneuvovero /egentligfordonsskatt ,»
«—Noruega :
vektârsavgift ,»
«—Suécia:
fordonsskatt ;»
«Áustria
«Finlândia
«Noruega
«Suécia12,»
17,»
16,»
5,».6.392R0881:Regulamento (CEE)n?881/92doCon­
selho,de26deMarçode1992,relativaaoacessoao
mercadodostransportes rodoviários demercadorias
naComunidade efectuados apartirdooucomdes­
tinoaoterritóriodeumEstado-membro ouqueatra­
vessemoterritório deumouváriosEstados-membros
(JOn?L95de9.4.1992,p.1).
NoAnexoI(licençacomunitária ),éaditadoose­
guinteànotaderodapé1
«(A)Áustria»,apartirde1deJaneirode1997,
«(FIN)Finlândia»,«(N)Noruega»,«(S)Suécia».
7.392R1839:Regulamento (CEE)n?1839/92daCo­
missão,de1deJulhode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?684/92do
Conselhonoquerespeitaaosdocumentos detrans­
porteinternacional depassageiros (JOn?L187de
7.7.1992,p.5),alteradopor:
—393R2944:Regulamento (CEE)n?2944/93da
Comissão ,de25deOutubrode1993(JOn?
L266de27.10.1993 ,p.2)4.391L0439:Directiva 91/439/CEEdoConselho ,de
29deJulhode1991,relativaàcartadecondução (JO
n?L237de24.8.1991,p.1).
a)NoAnexoI,oterceirotravessãodoponto2passa
ateraseguinteredacção :
«—ossinaisdistintivos dosEstados-membros
emissores,quesãoosseguintes :
B:Bélgica
DK:Dinamarca
D:Alemanha
GR:GréciaE:Espanha
F:França
IRL:Irlanda
I:Itália

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 167
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390R3572:Regulamento (CEE)n?3572/90do
Conselho ,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.12).
Aoartigo3?éaditadooseguinte :NosAnexosIA,notaderodapé1,IV,primeiranota
derodapé 1,eV,notaderodapé 1,éaditadoose­
guinte:
«(A)Áustria»,«(FIN)Finlândia»,«(N)Noruega»,
«(S)Suécia».
8.392R2454:Regulamento (CEE)n?2454/92do
Conselho ,de23deJulhode1992,quefixaascondi­
çõesemqueastransportadoras nãoresidentespodem
efectuarserviçosdetransporte rodoviário depassagei­
rosnumEstado-membro (JOn?L251de29.8.1992 ,
P-1).
Nanotaderodapé 1doAnexoI,doAnexoIIedo
AnexoIII,éaditadooseguinte :
«(A)Áustria,»,«(FIN)Finlândia,»,«(N)Noruega,»,
«(S)Suécia.».
9.393L0089:Directiva 93/89/CEEdoConselho ,de
25deOutubrode1993,relativaàaplicaçãopelosEs­
tados-membros dosimpostossobrecertosveículosuti­
lizadosparaotransporte rodoviário demercadorias ,
bemcomodasportagens edireitosdeusocobrados
pelautilizaçãodecertasinfra-estruturas (JOn?L279
de12.11.1993 ,p.32).
Non?1doartigo3?éaditadooseguinte :«—österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«—NorgesStatsbaner (NSB);»
«—Valtionrautatiet /Statsjärnvägarna (VR);»
«—Statensjärnvägar (SJ).».
2.377R2830:Regulamento (CEE)n?2830/77do
Conselho ,de12deDezembro de1977,relativoàs
medidasnecessárias paratornarcomparáveis asconta­
bilidadeseascontasanuaisdasempresasdecaminho­
-de-ferro(JOn?L334de24.12.1977 ,p.13),alterado
por:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390R3572:Regulamento (CEE)n?3572/90do
Conselho ,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.12).
Aoartigo2?éaditadooseguinte :«Áustria
Kraftfahrzeugsteuer »
«Finlândia
varsinainen ajoneuvovero /egentligfordonsskatt »
«Noruega
vektârsavgift »
«Suécia
fordonsskatt » «—österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«—NorgesStatsbaner (NSB);»
B.TRANSPORTE FERROVIÁRIO«—Valtionrautatiet /Statsjärnvägarna (VR);»
«—Statensjärnvägar (SJ).».
1.369R1192:Regulamento (CEE)n?1192/69do
Conselho,de26deJunhode1969,relativoàsregras
comunsparaanormalização decontasdasempresas
decaminho-de-ferro (JOn?L156de28.6.1969 ,
p.8),alteradopor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),3.378R2183:Regulamento (CEE)n?2183/78do
Conselho ,de19deSetembrode1978,relativoàfixa­
çãodeprincípiosuniformesparaocálculodoscustos
dasempresasdecaminho-de-ferro (JOn?L258de
21.9.1978 ,p.1),alteradopor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),

168 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
C.TRANSPORTE PORVIANAVEGÁVEL —18.5/:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390R3572:Regulamento (CEE)n?3572/90do
Conselho,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.12).
Aoartigo2?éaditadooseguinte :1.377D0527:Decisão77/527/CEEdaComissão ,de
29deJulhode1977,queestabelece alistadasvias
navegáveis decaráctermarítimoparaefeitosdaapli­
caçãodaDirectiva 76/135/CEEdoConselho(JO
n?L209de17.8.1977,p.29),alteradapor:
—378L1016:Directiva 78/1016/CEEdoConse­
lho,de23deNovembro de1978(JOn?L349de
13.12.1978 ,p.31),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
ÀlistaquefiguranoAnexoéaditadooseguinte:«—Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«—NorgesStatsbaner (NSB);»
«—Valtionrautatiet /Statsjärnvägarna (VR);»
«—Statensjärnvägar (SJ).».
«SUOMI
—Saimaankanava/Saimakanal
—Saimaanvesistö/Saimensvattendrag
SVERIGE
—CanaldeTrollhätte erioGöta4.382D0529:Decisão82/529/CEEdoConselho,de
19deJulhode1982,relativaàformaçãodospreços
paraostransportes ferroviários internacionais demer­
cadorias(JOn?L234de9.8.1982,p.5),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390R3572:Regulamento (CEE)n?3572/90do
Conselho ,de4deDezembro de1990,(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.12).
Aoartigo1?éaditadooseguinte :—LagoVanern
—LagoMälaren
—CanaldeSödertälje
—CanaldeFalsterbo
—CanaldeSoten».
«—Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«—NorgesStatsbaner (NSB);»
«—Valtionrautatiet /Statsjärnvägarna (VR);»
«—Statensjärnvägar (SJ).».2.382L0714:Directiva 82/714/CEEdoConselho ,de
4deOutubrode1982,queestabelece asprescrições
técnicasdasembarcações denavegação interior(JO
n?L301de28.10.1982 ,p.1).
OAnexoIpassaateraseguinteredacção :
a)Ao«CAPÍTULO I»,«Zona2»,éaditadoose­
guinte:
«Suécia
CanaldeTrollhätte erioGöta.
LagoVãnern.
CanaldeSödertälje
LagoMälaren.5.383D0418:Decisão83/418/CEEdoConselho,de
25deJulhode1983,relativaàautonomia comercial
doscaminhos-de-ferro nagestãodosseustráfegosin­
ternacionais depassageiros ebagagens (JOn?L237
de26.8.1983 ,p.32),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302,
de15.11.1985 ,p.23),
—390R3572:Regulamento (CEE)n?3572/90do
Conselho,de4deDezembro de1990(JOn?
L353de17.12.1990 ,p.12).
Aoartigo1?éaditadooseguinte :CanaldeFalsterbo .
CanaldeSoten.»;
b)Ao«CAPÍTULO II»,«Zona3»,éaditadoose­
guinte:
«Áustria
DanúbioentreafronteiraentreaÁustriaeaAle­
manhaeafronteiraentreaÁustriaeaEslováquia .«—Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«—NorgesStatsbaner (NSB);»
«—Valtionrautatiet /Statsjärnvägarna (VR);»
«—Statensjärnvägar (SJ).».Suécia
CanaldeGöta.
LagoVãttern.»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 169
D.TRANSPORTE AÉREO c)Ao«CAPÍTULO III»,«Zona4»,éaditadoose­
guinte:
«Suécia1.392R2408:Regulamento (CEE)n?2408/92do
Conselho ,de23deJulhode1992,relativoaoacesso
dastransportadoras comunitárias àsrotasaéreasin­
tracomunitárias (JOn?L240de24.8.1992 ,p.8).
a)NoANEXO/,«Listadosaeroportos decategoria
1»éaditadooseguinte :
«AUSTRIA :Viena»Todososoutrosrios,canaiselagosquenãocons­
temdaszonas1,2e3.».
3.391L0672:Directiva 91/672/CEEdoConselho ,de
16deDezembro de1991,sobreoreconhecimento re­
cíprocodoscertificados nacionaisdecondução de
embarcações paratransporte demercadorias edepas­
sageirospornavegação interior(JOn?L373de
31.12.1991 ,p.29).
a)OAnexoIéalteradodoseguintemodo:
i)Narubrica«GRUPOA»éaditadooseguinte :«FINLÂNDIA :Helsinki-Vantaa/Helsingfors
Vanda»
«■RepúblicadaFinlândia
—Laivurinkirja /Skepparbrev ,
—Kuljettajankirjat I/Förarbrev I.
ReinodaSuécia«NORUEGA :Sistemadeaeroportos deOslo»
«SUÉCIA :Sistemadeaeroportosde
Estocolmo »
b)NoANEXOII,«Listadossistemasdeaeroportos »
éaditadooseguinte :
«NORUEGA :Oslo-Fornebu /Gardermoen »
«SUÉCIA :Estocolmo -Arlanda/Bromma».
2.393L0065:Directiva 93/65/CEEdoConselho ,de
19deJulhode1993,relativaàdefiniçãoeàutiliza­
çãodeespecificações técnicascompatíveis paraa
aquisiçãodeequipamentos edesistemasparaagestão
detráfegoaéreo(JOn?L187de29.7.1993 ,p.52).
NoANEXOIIéaditadooseguinte :—Bevisombehörighet somskeppare B,
—Bevisombehörighet somskeppareA,
—Bevisombehörighet somstyrmanB,
—Bevisombehörighet somstyrmanA,
—Bevisombehörighet somsjökapten.»;«Áustria
ii)Narubrica«GRUPO B»éaditadooseguinte :AustroControlGmbH
Schnirchgasse 11
A-1030Wien»
«Finlândia«RepúblicadaÁustria
—Kapitänspatent A,
—Schiffsführerpatent A.
RepúblicadaFinlândia
—Laivurinkirja /Skepparbrev ,
—Kuljettajankirjat I/Förarbrev I.»;
«ReinodaSuéciaIlmailulaitos /Luftfartsverket
P.O.Box50
FIN-01531 Vantaa
Asaquisições deequipamento parapequenosaeropor­
toseaeródromos podemserefectuadas pelasautar­
quiasoupelosproprietários .»
«Noruega
Luftfartsverket
P.O.Box8124Dep.
N-0032Oslo—Bevisombehörighet somskeppare B,
—Bevisombehörighet somskeppareA,
—Bevisombehörighet somstyrmanB,
—Bevisombehörighet somstyrmanA,
—Bevisombehörighet somsjökapten.»;OsloHovedflyplass A/S
P.O.Box2654St.Hanshaugen
N-0131Oslob)AoAnexoIIéaditadooseguinte :
«RepúblicadaFinlândia :
Saimaankanava/Saimakanal,Saimaan vesistö/
/Saimensvattendrag .»Asaquisições deequipamento parapequenosaeropor­
toseaeródromos podemserefectuadas pelasautar­
quiasoupelosproprietários .»
«ReinodaSuécia :
«Suécia
Luftfartsverket
S-60179Norrkõping ».CanaldeTrollhätte erioGota,lagoVänern,lago
Mälaren,canaldeSödertälje ,canaldeFalsterbo ,
canaldeSoten».

170 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
VII.DESENVOLVIMENTO
b)AoAnexoII,artigo14?,éaditadoosseguinte :
«KAKSOISKAPPALE /DUPLIKAT »,«DUPLIKAT »,
«DUPLIKAT »;.391D0482:Decisãon?91/482/CEEdoConselho ,de
25deJulhode1991,relativaàassociação dospaísese
territórios ultramarinos àComunidade Económica Euro­
peia(JOn?L263de19.9.1991,p.1).
a)AoAnexoII,n?3doartigo13?,éaditadoose­
guinte: c)AoAnexoIII,artigo3?,éaditadooseguinte :
«ANNETTU JALKIKATEEN /UTFÄRDATIEF­
TERHAND »,«UTSTEDT IETTERHÅND »,«UT­
FÄRDAT IEFTERHAND »;«KAKSOISKAPPALE /DUPLIKAT »,«DUPLIKAT »,
«DUPLIKAT »;
VIII.AMBIENTE
águasdocessuperficiais naComunidade (JOn?
L334,24.12.77,p.29),alteradapor:A.PROTECÇÃO EGESTÃO DASÁGUAS
1.376L0160:Directiva 76/160/CEEdoConselho ,de
8deDezembro de1975,relativaàqualidade das
águasbalneares (JOn?L31de5.2.1976,p.1),alte­
radapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—1851:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—381D0856:Decisão 81/856/CEEdoConselho ,
de19deOutubrode1981(JOn?L319de
7.11.1981 ,p.17),
—384D0422:Decisão84/422/CEEdoConselho ,
de24deOutubrode1984(JOn?L237de
5.9.1984,p.15),
—386D0574:Decisão86/574/CEEdoConselho ,
de24deNovembro de1986(JOn?L335de
28.11.1986 ,p.44).
a)Non?2doartigo8?,«54»ésubstituído por«64».
b)AoAnexoI«LISTADASESTAÇÕES DECO­
LHEITADEAMOSTRAS OUDEMEDIÇÃO
QUEPARTICIPAM NATROCADEINFOR­
MAÇÕES »,éaditadooseguinte :17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).
Non?2doartigo11?,«54»ésubstituído por«64».
2.377D0795:Decisão77/795/CEEdoConselho ,de
12deDezembro de1977,queinstituiumprocedi­
mentocomumdetrocadeinformações relativasàs

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 171
«AUSTRIA
Estaçõesdecolheitadeamostrasoumedições Listadosrios
Jochenstein 2203,8kmamontantedafozDanúbio
Abwinden-Asten 2119,9kmamontante dafoz Danúbio
Wolfsthal 1873,5kmamontante dafoz Danúbio
Lavamünd 2,1kmamontantedopontoemqueoDraudeixaaÁustriaDrau
Kufstein/Erl 204,03kmamontante daconfluência como
DanúbioInn
Oberndorf 47,2kmamontante daconfluência comoInn Salzach
BadRadkersburg 101,4kmamontante daconfluência comoDrau Mur
FINLÂNDIA
Estaçõesdecolheitadeamostrasoumedições Listadosrios
Kalkkistenkoski Estaçãon?4800,lagodeescoamento dolago
PaijänneKymi
Pori-Tampere Bridge Estaçãon?8820,7,5kmamontantedoPori Kokemäenjoki
Mansikkakoski Estaçãon?2800,lagodeescoamento dolagoSaimaa Vuoksi
Raasakka Bridge 8.0kmamontante doli Ii
Merikoski Bridge Êstaçãon?13000,OuluCity Oulujok
IsohaaraBridge Estaçãon?14000,KemiCity Kemijoki
Kukkolankoski Estaçãon?14310,13kmamontantedoTornio Torniojoki
Virtaniemi Estaçãon?14400,lagodeescoamento dolagoInariPaatsjoki
NORUEGA
Estaçõesdecolheitadeamostrasoumedições Listadosrios
Sarpsfossen 40kmdoescoamento emFredrikstad Glömma
Bingsfossen/Fetsund 120kmdoescoamento emFredrikstad Glömma
Skjefstadfossen /Elverum 280kmdoescoamento emFredrikstad Glömma
Vennesla 15kmdoescoamento emKristiansand Otra
Mosjøen 2kmdoescoamento emMosjøen Vefsna
Alta 2kmdoescoamento emAlta Almelva
SUÉCIA
Estaçõesdecolheitadeamostrasoumedições Listadosrios
Luleå Estaçãon?009 Luleälv
Stornorrfors Estaçãon?028 Umeälv
Bergeforsen Estaçãon?040 Indalsälven
Älvkarleby Estaçãon?053 Dalälven
Stockholm Estaçãon?061 Norrström
Norrköping Estaçãon?067 Motalaström
Mörrum Estaçãon?086 Mörrumsån
Helsingborg Estaçãon?094 Råån
Laholm Estaçãon?098 Lagan
Alelyckan Estaçãon?1Ό8 Götaälv

172 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.59),3.378L0659:Directiva 78/659/CEEdoConselho ,de
18deJulhode1978,relativaàqualidade daságuas
docesquenecessitam deserprotegidas oumelhoradas
afimdeestaremaptasparaavidadospeixes(JOn?
L222de14.8.78,p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).
17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377deNon?2doartigo15?,«54»ésubstituído por«64».
6.382L0883:Directiva 82/883/CEEdoConselho ,de
3deDezembro de1982,relativaàsmodalidades de
vigilância edecontrolodosmeiosafectadospordes­
cargasprovenientes daindústriadedióxidodetitânio
(JOn?L378de31.12.82,p.1),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Non?2doartigo11?,«54»ésubstituído por«64».31.12.1991 ,p.48).
Non?2doartigo14?,«54»ésubstituído por«64».
4.379L0869:Directiva 79/869/CEEdoConselho ,de
9deOutubrode1979,relativaaosmétodosdeme­
didaeàfrequência dasamostragens edaanálisedas
águassuperficiais destinadas àproduçãodeáguapo­
távelnosEstados-membros (JOn?L271de29.10.79,
p.44),alteradapor:
—381L0855:Directiva 81/855/CEEdoConselho ,
de19deOutubrode1981(JOn?L319de
7.11.1981 ,p.16),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353deB.CONTROLO DAPOLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
1.380L0779:Directiva 80/779/CEEdoConselho ,de
15deJulhode1980,relativaavalores-limite eavalo­
res-guiadequalidadedoarparaodióxidodeenxofre
easpartículas emsuspensão (JOn?L229de
30.08.80,p.30),alteradapor:
—381L0857:Directiva 81/857/CEEdoConselho ,
de19deOutubrode1981(JOn?L319de
7.11.1981 ,p.18)
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0427:Directiva 89/427/CEEdoConselho ,
de21deJunhode1989(JOn?L201de
14.7.1989 ,p.53),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).
Non?2doartigo11?,«54»ésubstituído por«64».
5.380L0778:Directiva 80/778/CEEdoConselho ,de
15deJulhode1980,relativaàqualidade daságuas
destinadas aoconsumohumano (JOn?L229de
30.8.80,p.11),alteradapor:
—381L0858:Directiva 81/858/CEEdoConselho ,
de19deOutubrode1981(JOn?L319de
7.11.1981 ,p.19),17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 173
Non?2doartigo14?,«54»ésubstituído por«64».
2.382L0884:Directiva 82/884/CEEdoConselho,de
3deDezembro de1982,relativaaumvalor-limite
paraochumbocontidonaatmosfera (JOn?L378de
31.12.82,p.15),alteradapor:
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
4deDezembro de1990(JOn?L353de—385L0581:Directiva 85/581/CEEdoConselho ,
de20deDezembro de1985(JOn?L372de
31.12.1985 ,p.37),
—387L0416:Directiva 87/416/CEEdoConselho,
de21deJulhode1987(JOn?L225de
13.8.1987 ,p.33).
Non?2doartigo12?,«54»ésubstituído por«64».
5.387L0217:Directiva 87/217/CEEdoConselho ,de
19deMarçode1987,relativaàprevenção eàredu­
çãodapoluiçãodoambienteprovocada peloamianto
(JOn?L085de28.03.87,p.40),alteradapor:
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).
17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377deNon?2doartigo11?,«54»ésubstituído por«64».
3.385L0203:Directiva 85/203/CEEdoConselho ,de
7deMarçode1985,relativaàsnormasdequalidade
doarparaodióxidodeazoto(JOn?L087de
27.3.85,p.1),alteradapor:
—385L0580:Directiva 85/580/CEEdoConselho ,
de20deDezembro de1985(JOn?L372de
31.12.1985 ,p.36),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de31.12.1991 ,p.48).
17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).Non?2doartigo12?,«54»ésubstituído por«64».
6.388L0609:Directiva 88/609/CEEdoConselho ,de
24deNovembro de1988,relativaàlimitação das
emissõesparaaatmosfera decertospoluentesprove­
nientesdegrandesinstalações decombustão (JOn?
L336de7.12.88,p.1),alteradapor:
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.59).
a)AoAnexoI,sãoaditadas,nascolunasindicadas ,
asseguintesentradasnoquadrointitulado «LIMI­
TESMÁXIMOS EOBJECTIVOS DEREDU­
ÇÃODASEMISSÕES DES02,PARAAS
INSTALAÇÕES EXISTENTES :Non?2doartigo14?,«54»ésubstituído por«64».
4.385L0210:Directiva 85/210/CEEdoConselho,de
20deMarçode1985,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aoteor
dechumbonagasolina(JOn?L096,03.04.85,p.25),
alteradapor:
"0 1 2 3 4 5 6 7 8 9
Estados-membrosEmissõesdeSO2
porgrandes
instalações de
combustão em
1980(kt)Limitemáximodeemissão
(kt/ano)Reduçãoemrelação
àsemissões em1980
em%Reduçãoemrelação
àsemissõesadaptadas
em1980
em%
Iafase2afase3afaselafase2afase3afaselafase2afase3afase
1993 1998 2003 1993 1998 2003 1993 1998 2003
Áustria 90 5436 27-40—60-70-40-60-70
Finlândia 171 102 68 51-40-60-70-40-60-70
Suécia 112 674534-40-60-70-40-60-70
»

174 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
b)AoAnexoIIsaoaditadas,nascolunasindicadas,asseguintesentradasnoquadrointitulado
«LIMITESMÁXIMOS EOBJECTIVOS DEREDUÇÃO DASEMISSÕES DES02,
PARAASINSTALAÇÕES EXISTENTES »;
«
0 '1 2 3 4 5 6
Estados-membrosEmissõesdeSO2
dasgrandes
instalações
decombustão
em1980
(kt)Limitesmáximos
deemissão
(kt/ano)Reduçãoem%
emrelaçãoàsemissões
em1980Reduçãoem%
emrelaçãoàs
emissõesajustadas
em1980
Iafase 2afaselafase 2afaselafase 2afase
1993(3)1998 1993(3)1998 1993(3)1998
Áustria 19 15 11-20-40-20-40
Finlândia 81 65 48-20-40-20-40
Suécia 31 25 19-20-40-20-40
C.PREVENÇÃO DAPOLUIÇÃO SONORA
379L0113:Directiva 79/113/CEEdoConselho ,de19
deDezembro de1978,relativaàaproximação daslegis­
laçõesdosEstados-membros respeitantes àdeterminação
daemissãosonorademáquinas emateriaisdeestaleiro
(JOn?L33de8.2.79,p.15),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—381L1051:Directiva 81/1051/CEEdoConselho ,
de7deDezembro de1981(JOn?L376de
30.12.1981 ,p.49),
—385L0405:Directiva 85/405/CEEdaComissão ,de
11deJulhode1985(JOn?L233de30.8.1985 ,
P-9),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Non?2doartigo5?,«54»ésubstituído por«64».—393L0101:Directiva 93/101/CEdaComissão ,
de11deNovembro de1993(JOn?L13,de
13.1.1994 ,p.1).
a)Non?2doartigo21?,«54»ésubstituído por
«64».
2.378D0618:Decisão78/618/CEEdaComissão ,de
28deJunhode1978,relativaàinstituição deumCo­
mitéCientífico Consultivo paraoexamedatoxici­
dadeedaecotoxicidade doscompostos químicos (JO
n?L198de22.7.78,p.17),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—380D1084:Decisão 80/1084/CEEdaComissão
(JOn?L316de25.11.1980 ,p.21),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—388D0241:Decisão 88/241/CEEdaComissão
(JOn?L105de26.4.80,p.29).
Noartigo3?,«24»ésubstituído por«32»,e«12»é
substituído por«16».
3.382L0501:Directiva 82/501/CEEdoConselho ,de
24deJunhode1982,relativaaosriscosdeacidentes
gravesdecertasactividades industriais (JOn?L230
de5.08.82,p.1),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23)D.SUBSTANCIAS QUÍMICAS ,RISCOINDUSTRIAL E
BIOTECNOLOGIA
1.367L0548:Directiva 67/548/CEEdoConselho ,de
27deJunhode1967,relativaàaproximação dasdis­
posiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrativas
respeitantes àclassificação ,embalagem erotulagem
dassubstâncias perigosas (JOn?L196de16.08.67,p.
1),alteradapor:

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 175
—387L0216:Directiva 87/216/CEEdoConselho ,
de19deMarçode1987(TOn?L085de
28.3.1987 ,p.36),E.CONSERVAÇÃO DAFAUNAEDAFLORA
SELVAGENS
1.379L0409:Directiva 79/409/CEEdoConselho ,de
2deAbrilde1979,relativaàconservação dasaves
—388L0610:Directiva 88/610/CEEdoConselho ,
de24deNovembro de1988(TOn?L336deselvagens (JOn?L103de25.4.1979 ,p.1),alterada
por:
7.12.1988 ,p.14),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(TOn?L353,
17.12.1990 ,p.59),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(TOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).
Non?2doartigo16?,«54»ésubstituído por«64».—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—381L0854:Directiva (81/854/CEE)doConse­
lho,de19deOutubrode1981(JOn?L319de
7.11.1981 ,p3.),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—385L44//:Directiva 85/41l/CEEdaComissão ,
de25deJunhode1985,quealteraaDirectiva
79/409/CEEdoConselho ,relativaàconservaçao
dasavesselvagens (JOn?L233de30.8.1985 ,
p.33),
—386L0122:Directiva 86/122/CEEdoConselho ,
de8deAbrilde1986(JOn?L353de16.4.1986,
p.22),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.59),
—391L0244:Directiva 91/244/CEEdoConselho
(JOn?L115de8.5.1991,p.41).4.391D0596:Decisão91/596/CEEdoConselho ,de4
deNovembro de1991,relativaaomodelodoresumo
denotificação referidanoartigo9?daDirectiva
90/22/CEE,relativaàlibertação deliberada noam­
bientedeorganismos geneticamente modificados (JO
n?L322de23.11.91,p.1).
Narubrica«INFORMAÇÕES RELATIVAS AO
ANEXOIIdaDirectiva90/220/CEE»ParteA,n?3,
alíneab),pontoi),éaditadooseguinte :
«Boreal[],Árctico[]».
a)OANEXOIéalteradodoseguintemodo:
i)Aoquadrosãoaditadasasseguintesentradas :
«40.aMergusalbellus»
«71.aFalcorusticolus »
«101.aCalidrisminuta»
«103.a Limosalapponica »
«105.aXenuscinereus »
«127.a Surniaulula»
«128.aStrixnebulosa »
«128.b Strixuralensis »
«148.aAnthuscervinus »
«175.aEmberizapusillus»

176 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ii)Emfrentedosnúmerosindicadossãoaditadasasseguintescolunas :
«
Norsk Suomi Svenska
1.Smålom Kaakkuri Smålom
2.Storlom Kuikka Storlom
3.Islom Amerikanjääkuikka Islom
4.Horndykker Mustakurkku-uikku Svarthakedopping
5.Madeirapetrell Madeiranviistäjä Smalnäbbad sammetspetrell
6.Kappverdepetrell Kanarianviistäjä Tjocknäbbad sammetspetrell
7.Spisshalepetrell Tyrskykiitäjä Spetsstjärtad petrell
8.Gulnebblire Keltanokkakiitäjä Gulnäbbad Iira
9.Middelhavslire Pikkukiitäjä Medelhavslira
10.Dverglire Kääpiökiitäjä Dvärglira
11.Fregattstormsvale Vaaleaulappakeiju Fregattstormsvala
12.Havsvale Merikeiju Stormsvala
13.Stormsvale Myrskykeiju Klykstjärtad stormsvala
14.Passatstormsvale Madeirankeiju Oceanlöpare
15.Storskarv (underarten
mellomskarv fra
Mellom-Europa )Merimetso (alalaji
Keski-jaEtelä-Eurooppa )Storskarv (underarten
mellanskarv )
16.Toppskarv (underartfra
Middelhavet )Karimetso (alalaji
Välimeri)Toppskarv (underartfrån
Medelhavet )
17.Dvergskarv Kääpiömerimetso Dvärgskarv
18.Hvitpelikan Pelikaani Pelikan
19.Krøllpelikan Kiharapelikaani Krushuvad pelikan
20.Rørdrum Kaulushaikara Rördrom
21.Dvergrørdrum Pikkuhaikara Dvärgrördrom
22.Natthegre Yöhaikara Natthäger
23.Topphegre Rääkkähaikara Rallhäger
24.Silkehegre Silkkihaikara Silkeshäger
25.Egretthegre Jalohaikara Ägretthäger
26.Purpurhegre Ruskohaikara Purpurhäger
27.Svartstork Mustahaikara Svartstork
28.Stork Kattohaikara Vitstork
29.Bronseibis Mustaibis Bronsibis
30.Skjestork Kapustahaikara Skedstork
31.Flamingo Flamingo Flamingo
32.Dvergsvane Pikkujoutsen Mindresångsvan
33.Sangsvane Laulujoutsen Sångsvan
34.Tundragås (underartfra
Grønland )Tundrahanhi (alalaji
Grönlanti )Bläsgås(grönländsk
underart)
35.Dverggås Kiljuhanhi Fjällgås
36.Hvitkinngås Valkoposkihanhi Vitkindad gås
37.Rødhalsgås Punakaulahanhi Rödhalsad gås
38.Rustand Ruostesorsa Rostand
39.Marmorand Marmorisorsa Marmorand

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 177
40.
40.aNorsk Suomi Svenska
Hvitøyeand Ruskosotka Vitögddykand
Lappfiskand Uivelo Salskrake
Hvithodeand Valkopäävartti Kopparand
Vepsevåk Mehiläishaukka Bivråk
Svartvingeglente Liitohaukka Svartvingad glada
Svartglente Haarahaukka Brunglada
Glente Isohaarahaukka Glada
Havørn Merikotka Havsörn
Lammegribb Partakorppikotka Lammgam
Åtselgribb Pikkukorppikotka Smutsgam
Gåsegribb Hanhikorppikotka Gåsgam
Munkegribb Munkkikorppikotka Grågam
Slangeørn Käärmekotka Ormörn
Sivhauk Ruskosuohaukka Brunkärrhök
Myrhauk Sinisuohaukka Blåkärrhök
Steppehauk Arosuohaukka Stäpphök
Enghauk Niittysuohaukka Ängshök
Hønsehauk (underartfra
KorsikaogSardinia)Kanahaukka (alalaji
KorsikajaSardinia)Duvhök(underartfrån
KorsikaochSardinien)
Spurvehauk (underartfra
Kanariøyene ogMadeira)Varpushaukka (alalaji
KanariajaMadeira)Sparvhök (underartfrån
Kanarieöarna ochMadeira)
Balkanhauk Balkaninvarpushaukka Balkanhök
Ørnvåk Arohiirihaukka Örnvråk
Småskrikørn Pikkukiljukotka Mindreskrikörn
Storskrikørn Kiljukotka Störreskrikörn
Keiserørn (underartfra
Sørøst-Europa )Keisarikotka Kejsarörn (underartfrån
Sydosteuropa )
Iberiskkeiserørn Iberiankeisarikotka Kejsarörn (spanskunderart)
Kongeørn Kotka(maakotka ) Kungsörn
Dvergørn Kääpiökotka Dvärgörn
Haukørn Vuorikotka Hökörn
Fiskeørn Kalasääski Fiskgjuse
Rødfalk Pikkutuulihaukka Rödfalk
Dvergfalk Ampuhaukka Stenfalk
Leonorafalk Välimerenhaukka Eleonorafalk
Slagfalk Keltapäähaukka Slagfalk
Jaktfalk Tunturihaukka Jaktfalk
Vandrefalk Muuttohaukka Pilgrimsfalk
Jerpe Pyy Järpe
Fjellrype (underartfra
Pyreneene )Kiiruna(alalajiPyreneet)Fjällripa(underartfrån
Pyrenéerna )
Fjellrype (underartfra
Alpene)Kiiruna(alalajiAlpit)Fjällripa(underartfrån
Alperna)
Orrfugl Teeri(alalajiKeski-ja
Etelä-Eurooppa )Orre41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
71.a
72.
73.
74.
75.
76.

178 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Norsk Suomi Svenska
77.Storfugl Metso Tjäder
78.Steinhøne (underartfra
Alpene)Kivikkopyy (alalajiAlpit)Stenhöna (underartfrån
Alperna)
79.Steinhøne (underartfra
Sicilia)Kivikkopyy (alalajiSisilia)Stenhöna (underartfrån
Sicilien)
80.Berberhøne Kalliopyy Klipphöna
81.Rapphøne (italiensk
underart)Peltopyy (alalajiItalia)Rapphöna (italiensk
underart)
82.Rapphøne (iberisk
underart)Peltopyy (alalajiIberian
niemimaa)Rapphöna (underartfrån
Iberiskahalvön)
83.Myrrikse Luhtahuitti Småfläckig sumphöna
84.Sumprikse Pikkuhuitti Mindresumphöna
85.Dvergrikse Kääpiöhuitti Dvärgsumphöna
86.Åkerrikse Ruisrääkkä Kornknarr
87.Sultanhøne Sulttaanikana Purpurhöna
88.Kamsothøne Kruununokikana Kamsothöna
89.Springvaktel Viiriäispyy Springhöna
90.Trane Kurki Trana
91.Dvergtrappe Pikkutrappi Småtrapp
92.Kragetrappe Kaulustrappi Kragtrapp
93.Stortrappe Isotrappi Stortrapp
94.Stylteløper Pitkäjalka Styltlöpare
95.Avosett Avosetti Skärfläcka
96.Triel Paksujalka Tjockfot
97.Ørkenløper Aavikkojuoksija Ökenlöpare
98.Brakksvale Kahlaajapääsky Vadarsvala
99.Boltit Keräkurmitsa Fjällpipare
100.Heilo Kapustarinta Ljungpipare
101.Sporevipe Kynsihyyppä Sporrvipa
101.aDvergsnipe Pikkusirri Småsnäppa
102.Brushane Suokukko Brushane
103.Dobbeltbekkasin Heinäkurppa Dubbelbeckasin
103.a Lappspove Punakuiri Myrspov
104.Smalnebbspove Kaitanokkakuovi Smalnäbbad spov
105.Grønnstilk Liro Grönbena
105.aTereksnipe Rantakurvi Tereksnäppa
106.Svømmesnipe Vesipääsky Smalnäbbad simsnäppa
107.Svartehavsmåke Mustanmerenlokki Svarthuvad mås
108.Smalnebbmåke Kaitanokkalokki Smalnäbbad mås
109.Middelhavsmåke Välimerenlokki Rödnäbbad mås

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 179
Norsk Suomi Svenska
110.Sandterne Hietatiira Sandtärna
111.Rovterne Räyskä Skräntärna
112.Splitterne Riuttatiira Kentsktärna
113.Rosenterne Ruusutiira Rosentärna
114.Makrellterne Kalatiira Fisktärna
115.Rødnebbterne Lapintiira Silvertärna
116.Dvergterne Pikkutiira Småtärna
117.Hvitkinnsvartterne Valkoposkitiira Skäggtärna
118.Svartterne Mustatiira Svarttärna
119.Lomvi(iberiskunderart)Etelänkiisla (alalajiIberian
niemimaa )Sillgrissla (underartfrån
Iberiskahalvön)
120.Svartbuksandhøne Hietakana Svartbukig flyghöna
121.Hvitbuksandhøne Jouhihietakana Vitbukigflyghöna
122.Ringdue(underartfra
Azorene)Sepelkyyhky (alalaji
Azorit)Ringduva (underartfrån
Azorerna )
123.Madeiradue Madeirankyyhky Madeiraduva
124.Kanaridue Kanariankyyhky Kanarieduva
125.Laurbærdue Palmankyyhky Lagerduva
126.Hubro Huuhkaja Berguv
127.Snøugle Tunturipöllö Fjälluggla
127.aHaukugle Hiiripöllö Hökuggla
128.Spurveugle Varpuspöllö Sparvuggla
128.aLappugle Lapinpöllö Lappuggla
128.b Slagugle Viirupöllö Slaguggla
129.Jordugle Suopöllö Jorduggla
130.Perleugle Helmipöllö Pärluggla
131.Nattravn Kehrääjä Nattskärra
132.Kafferseiler Kafferikirskuja Kafferseglare
133.Isfugl Kuningaskalastaja Kungsfiskare
134.Blåråke Sininärhi Blåkråka
135.Gråspett Harmaapäätikka Gråspett
136.Svartspett Palokärki Spillkråka
137.Flaggspett (underartfra
Tenerife)Käpytikka (alalaji
Teneriffa )Störrehackspett (underart
frånTeneriffa )
138.Flaggspett (underartfra
GranCanaria)Käpytikka (alalaji
Kanaria)Störrehackspett (underart
frånGranCanaria)
139.Syriaspett Syyriantikka Balkanspett
140.Mellomspett Tammitikka Mellanspett
141.Hvitryggspett Valkoselkätikka Vitryggig hackspett
142.Tretåspett Pohjantikka Tretåighackspett
143.Dupontlerke Kaitanokkakiuru Dupontlärka
144.Kalenderlerke Arokiuru Kalanderlärka

180 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Norsk Suomi Svenska
145.Dverglerke Lyhytvarvaskiuru Korttålärka
146.Iberiatopplerke Iberiantöyhtökiuru Lagerlärka
147.Trelerke Kangaskiuru Trädlärka
148.Heipiplerke Nummikirvinen Fältpiplärka
148.aLappiplerke Lapinkirvinen Rödstrupig piplärka
149.Gjerdesmett (underartfra
FairIsle)Peukaloinen (alalajiFair
Isle)Gärdsmyg (underartfrån
FairIsle)
150.Blåstrupe Sinirinta Blåhake
151.Kanaribuskskvett Kanariantasku Kanariebuskskvätta
152.Svartsteinskvett Mustatasku Svartstenskvätta
153.Tamarisksanger Tamariskikerttunen Kaveldunsångare
154.Vannsanger Sarakerttunen Vattensångare
155.Olivensanger Oliivikultarinta Olivsångare
156.Sardiniasanger Sardiniankerttu Sardinsksångare
157.Provencesanger Ruskokerttu Provencesångare
158.Svartstrupesanger Mustakurkkukerttu Svarthakad sångare
159.Hauksanger Kirjokerttu Höksångare
160.Dvergfluesnapper Pikkusieppo Mindreflugsnappare
161.Balkanfluesnapper Balkaninsieppo Balkanflugsnappare
162.Halsbåndfluesnapper Sepelsieppo Halsbandsflugsnappare
163.Krüperspettmeis Punarintanakkeli Krüpersnötväcka
164.Korsikaspettmeis Mustapäänakkeli Korsikansk nötväcka
165.Tornskate Pikkulepinkäinen Törnskata
166.Rosenvarster Mustaotsalepinkäinen Svartpannad törnskata
167.Alpekråke Alppivaris Alpkråka
168.Bokfink(underartfra
Hierro)Peippo(alalajiHierro)Bofink(underartfrån
Hierro)
169.Blåbokfink Kanarianpeippo Blåbofink
170.Skottekorsnebb Skotlanninkäpylintu Skotskkorsnäbb
171.Ørkendompap Aavikkotulkku Ökentrumpetare
172.Dompap (underartfra
Azorene)Punatulkku (alalajiAzorit)Domherre (underartfrån
Azorerna )
173.Tyrkerspurv Keltapääsirkku Gulgråsparv
174.Hortulan Peltosirkku Ortolansparv
175.Rustspurv Ruostekurkkusirkku Rostsparv
175.aDvergspurv Pikkusirkku Dvärgsparv
NoAnexo
«II/1,emfrentedosnúmerosindicados sãoaditadasas»;
seguintescolunas :
Norsk Suomi Svenska
1. Sædgås Metsähanhi Sädgås
2. Grågås Merihanhi Grågås
3. Kanadagås Kanadanhanhi Kanadagåsb)

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 181
Norsk Suomi Svenska
4. Brunnakke Haapana Bläsand
5. Snadderand Harmaasorsa Snatterand
6. Krikkand Tavi Kricka
7. Stokkand Sinisorsa Gräsand
8. Stjertand Jouhisorsa Stjärtand
9. Knekkand Heinätavi Årta
10. Skjeand Lapasorsa Skedand
11. Taffeland Punasotka Brunand
12. Toppand Tukkasotka Vigg
13. Lirype(skotskunderart)Nummiriekko (riekon
alalajeja)Dalripa(underarten moripa)
14. Fjellrype Kiiruna Fjällripa
15. Steinhøne Kivikkopyy Stenhöna
16. Rødhøne Punapyy Rödhöna
17. Rapphøne Peltopyy Rapphöna
18. Fasan Fasaani Fasan
19. Sothøne Nokikana Sothöna
20. Kvartbekkasin Jänkäkurppa Dvärgbeckasin
21. Enkeltbekkasin Taivaanvuohi Enkelbeckasin
22. Rugde Lehtokurppa Morkulla
23. Klippedue Kalliokyyhky Tamduva
24. Ringdue Sepelkyyhky Ringduva
»
c)OAnexoII/2éalteradodoseguintemodo:
i)Aoquadrosãoaditadasasseguintesentradas :
38.aLagopuslagopuslagopus
73.Garulusglandarius
74.PicaPica
75.Corvusmonedula
76.Corvusfrugilegus
77.Corvuscorone
ii)Emfrentedosnúmerosindicadossãoaditadasasseguintescolunas :
Norsk Suomi Svenska
25.Knoppsvane Kyhmyjoutsen Knölsvan
26.Kortnebbgås Lyhytnokkahanhi Spetsbergsgås
27.Tundragås Tundrahanhi Bläsgås
28.Ringgås Sepelhanhi Prutgås
29.Rødhodeand Punapäänarsku Rödhuvad dykand
30.Bergand Lapasotka Bergand
31.Ærfugl Haahka Ejder

182 JornalOficialdasComunidades Europeias29.8.94
Norsk Suomi Svenska
32.Havelle Alli Alfågel
33.Svartand Mustalintu Sjöorre
34.Sjøorre Pilkkasiipi Svärta
35.Kvinand Telkkä Knipa
36.Siland Tukkakoskelo Småskrake
37.Laksand Isokoskelo Storskrake
38.Jerpe Pyy Järpe
38.aLirype(nordiskunderart)Riekko Dalripa
39.Orrfugl Teeri Orre
40.Storfugl Metso Tjäder
41.Berberhøne Kalliopyy Klipphöna
42.Vaktel Viiriäinen Vaktel
43.Kalkun Kalkkuna Vildkalkon
44.Vannrikse Luhtakana Vattenrall
45.Sivhøne Liejukana Rörhöna
46.Tjeld Meriharakka Strandskata
47.Heilo Kapustarinta Ljungpipare
48.Tundralo Tundrakurmitsa Kustpipare
49.Vipe Töyhtöhyyppä Tofsvipa
50.Polarsnipe Isosirri Kustsnäppa
51.Brushane Suokukko Brushane
52.Svarthalespove Mustapyrstökuiri Rödspov
53.Lappspove Punakuiri Myrspov
54.Småspove Pikkukuovi Småspov
55.Storspove Isokuovi Storspov
56.Sotsnipe Mustaviklo Svartsnäppa
57.Rødstilk Punajalkaviklo Rödbena
58.Gluttsnipe Valkoviklo Gluttsnäppa
59.Hettemåke Naurulokki Skrattmås
60.Fiskemåke Kalalokki Fiskmås
61.Sildemåke Selkälokki Silltrut
62.Gråmåke Harmaalokki Gråtrut
63.Svartbak Merilokki Havstrut
64.Skogdue Uuttukyyhky Skogsduva
65.Tyrkerdue Turkinkyyhky Turkduva
66.Turteldue Turturikyyhky Turturduva
67.Sanglerke Kiuru Sånglärka
68.Svarttrost Mustarastas Koltrast
69.Gråtrost Räkättirastas Björktrast
70.Måltrost Laulurastas Taltrast
71.Rødvingetrost Punakylkirastas Rödvingetrast
72.Duetrost Kulorastas Dubbeltras
73.Nøtteskrike Närhi Nötskrika
74.Skjære Harakka Skata
75.Kaie Naakka Kaja
76.Kornkråke Mustavaris Råka
77.Kråke Varis Kråka

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 183
d)AosquadrosnofinaldoAnexoII/2(contendo asespéciesn°s25a72)éaditadoose­
guinte:
«Õsterreich »
«Sverige»
«Suomi/Finland»
«Norge»
—éaditadooseguinte :
«+=Jäsenvaltiot ,jotkasaavat7artiklan3kohdanperusteella voivatsallialuetielossa
mainittusen lajinmetsästyksen .
+=Medlemsstater somihenholdtilartikkel7nr.3kantillatejaktpådeangitte
artene .
+=Medlemsstater ,somenligtartikel7.3,fårtillåtajaktpådeangivnaarterna.»
—aditarnosquadrosnofinaldoAnexoII/2a«+»«Osterreich »,relativamente àsespécies
seguintes :
25.Cygnusolor
35.Bucephala clangula
38.Bonasabonasia(Tetrastesbonasia)
39.Tetraotetrix(Lyrurustetrix)
40.Tetraourogallus
42.Coturnix coturnix
43.Meleagris gallopavo
59.Larusridibundus
65.Streptopelia decaoctoa
66.Streptopelia turtur
69.Turduspilaris
—aditarnosquadrosnofinaldoAnexoII/2a«+»«Sverige»,relativamente àsespécies
seguintes :
27.Anseralbifrons
31.Somateria mollissima
32.Clangulahyemalis
33.Melanittanigra
34.Melanitta fusca
35.Bucephala clangula
36.Mergusserrator
37.Mergusmerganser
38.Bonasabonasia(Tetrastesbonasia)
39.Tetraotetrix(Lyrurustetrix)
40.Tetraourogallus
59.Larusridibundus
60.Laruscanus
62.Larusargentatus
63.Larusmarinus
68.Turdusmerula
69.Turduspilaris

184 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—aditarnosquadrosnofinaldoAnexoII/2a«+»«Suomi»,relativamente àsespécies
seguintes :
31.Somateria mollissima
32.Clangulahyemalis
33.Melanittanigra
34.Melanitta fusca
35.Bucephala clangula
36.Mergusserrator
37.Mergusmerganser
38.Bonasabonasia
39.Tetraotetrix
40.Tetraourogallus
62.Larusargentatus
60.Laruscanus
63.Larusmarinus
69.Turduspilaris
—aditarnosquadrosnofinaldoAnexoII/2a«+»«Norge»,relativamente àsespécies
seguintes :
26.Anserbrachyrhyncus
31.Somateria mollissima
32.Clangulahyemalis
33.Melanittanigra
34.Melanitta fusca
35.Bucephala clangula
36.Mergusserrator
37.Mergusmerganser
38.Bonasabonasia
39.Tetraotetrix
40.Tetraourogallus
47.Pluvialisapricaria
50.Calidriscanutus
51.Philomachus pugnax
54.Numenius phaeopus
55.Numenius arquata
58.Tringanebularia
59.Larusridibundus
60.Laruscanus
62.Larusargentatus
63.Larusmarinus
64.Columba oenas
69.Turduspilaris
71.Turdusiliacus
—aditaraosquadrosnofinaldoAnexoII/2a«+»«Sverige»,relativamente àsentradas
dasespéciesacimareferidas38.ae73.a77.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 185
—aditaraosquadrosnofinaldoAnexoII/2a«+»«Suomi»,relativamente àsespécies
seguintes :
38.aLagopuslagopuslagopus
74.Picapica
75.Corvusmonedula
77.Corvuscorone
—aditaraosquadrosnofinaldoAnexoII/2a«+»«Norge»,relativamente àsespécies
seguintes :
38.aLagopuslagopuslagopus
74.Picapica
75.Corvusmonedula
77.Corvuscorone .
e)AoAnexoIII/1,sãoaditadasasseguintescolunasemfrenteaosnúmerosindicados :
f)Norsk Suomi Svenska
1. Stokkand Sinisorsa Gräsand
2. Lirype(Skotskunderart)Nummiriekko (riekon
alalajeja)Dalripa
3. Rødhøne Punapyy Rödhöna
4. Berberhøne Kalliopyy Klipphöna
5. Rapphøne Peltopyy Rapphöna
6. Fasan Fasaani Fasan
7. Ringdue Sepelkyyhky Ringduva
NoAnexoIII/1,2.,após«Lagopuslagopus»aditar«lagopus»(aentrada2,develer-se
«Lagopuslagopuslagopus,scoticusethibernicus»)
AoAnexoIII/2sãoaditadasasseguintescolunasemfrenteaosnúmerosindicados :
Norsk Suomi Svenska
8. Tundragås Tundrahanhi (Euraasian
rotu)Bläsgås
9. Grågås Merihanhi Grågås
10. Brunnakke Haapana Bläsand
11. Krikkand Tavi Kricka
12. Stjertand Jouhisorsa Stjärtand
13. Skjeand Lapasorsa Skedand
14. Taffeland Punasotka Brunand
15. Toppand Tukkasotka Vigg
16. Bergand Lapasotka Bergand
17. Ærfugl Haahka Ejder
18. Svartand Mustalintu Sjöorre
19. Fjellrype Kiiruna Fjällripa

186 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Norsk Suomi Svenska
20. Orrfugl(britiskunderart)Teeri(Iso-Britannian
populaatio )i
Orre(brittiskunderart)
21. Storfugl Metso Tjäder
22. Sothøne Nokikana Sothöna
23. Heilo Kapustarinta Ljungpipare
24. Kvartbekkasin Jänkäkurppa Dvärgbeckasin
25. Enkeltbekkasin Taivaanvuohi Enkelbeckasin
26. Rugde Lehtokurppa Morkulla
g)NoAnexoIV,alíneaa),primeirotravessão,aseguira—Snaresaditar«(exceptoaFinlân­
dia,aNoruegaeaSuéciaemrelaçãoàcapturadeLagopuslagopuslagopusedeLagopus
mutusanortedalatitude58°N)».
b)AoAnexoIéaditadooseguinte :
1)Narubrica«Interpretação »,em«Código»,uma
novafrase:«Oshabitatsborealepanónicosão
identificados comoCódigodeHabitatsCorine
de1993».2.381R0348:Regulamento (CEE)n?348/81doCon­
selho,de20deJaneirode1981,relativoaumregime
comumaplicávelàsimportações dosprodutosextraí­
dosdosceláceos(JOn?L39de12.2.81,p.1),alte­
radopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Non?2doArtigo2?,«54»ésubstituído por«64».
3.382R3626:Regulamento (CEE)n?3626/82do
Conselho,de3deDezembro de1982,relativoàapli­
caçãonaComunidade daConvenção sobreoComér­
cioInternacional dasEspéciesSelvagensdaFaunae
daFloraAmeaçada deExtinção(JOn?L384de
31.12.82,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—392R1970:Regulamento (CEE)n?1970/92do
ConselhoGOn?L201de20.7.1992,p.1)
a)Aon?3doartigo13?éaditadooseguinte :2)Narubrica«Habitatscosteirosevegetações ha­
lófitas»,nosubtítulo «Estepescontinentais ha­
lófitasegipsófílas»,apósoponto15.19éintro­
duzidoumnovoponto:«15.IA,""Estepessalga­
dasepradossalgadospanónicos».
3)Narubrica«Dunasmarítimas econtinentais ,no
subtítulo»Dunascontinentais ,antigasedescal­
cificadas*,apósoponto64.1x35.2 ,éintrodu­
zidoumnovoponto:»64.71,«Dunasinteriores
panónicas».
4)Narubrica«Formações Herbáceas Naturaise
Semi-naturais »,nosubtítulo «Formações Her­
báceasSemi-naturais secasefaciesarbustivas»,
antesdoponto34.32a34.34,éintroduzido um
novoponto:«34.31*Estepesdeformações her­
báceassubcontinentais » —«Utrotningshotade arter»
—«Uhanalaisia lajeja/Hotadearter»eapósoponto34.5,doisnovospontos:«34.91,
""Estepespanónicas »e«34Al,*Estepesareno­
saspanónicas ».—«Truedearter»
b)Non?2doartigo21?,«54»ésubstituído por
«64».
4.392L0043:Directiva 92/43/CEEdoConselho,de
21deMaiode1992,relativaàpreservação doshabi­
tatsnaturaisedafaunaedafloraselvagens (JOn?
L206de22.7.1992,p.7)
a)Naalíneac),subalíneaiii),doartigo1?,«cinco»é
substituído por«seis»,e«Boreal»éaditadoa
«Atlântico,».5)Narubrica«Turfeirasaltaseturfeirasbaixas»,
apósoponto54.3:éintroduzido umnovosub­
título«Turfeirasdeaapa»,queincluiráosse­
guintespontos:«54.8,"TurfeirasdeAapa»e
«54.9,*TurfeirasdePalsa».
6)Narubrica«Florestas»,antesdosubtítulo«Flo­
restasdaEuropatemperada »éintroduzido um
novosubtítulo «Florestasboreais»queincluio
ponto«42.C,*Taigaocidental».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 187
—nosubtítuloScorpaeniformes ,aseguira
Cottidae,apósCottusgobio(o):«(comex­
cepçãodaspopulações finlandesas )».
4)Narubricaa)Animais,Invertebrados :
—nosubtítuloArtrópodes ,narubricaInsecta,
aseguiraColeoptera,apósBuprestissplen­
dens,éinseridoumnovoponto:«*Carabis
menetresipacholei»7)Narubrica«Florestas»,nosubtítulo «Florestas
daEuropatemperada »,apósoponto41.26,é
introduzido umnovoponto:«41.2B,^Floresta
panónicamistadecarvalhosecarpas»;
eapósoponto41.53,sãoaditadosdoisnovos
pontos:«41.7374,^Carvalhais brancospanóni­
cos»e«41.7A,^Carvalhais dasestepeseuro-si­
berianas».
c)AoAnexoIIéaditadooseguinte :
1)Narubricaa)Animais,Vertebrados ,Mamífe­
ros,nosubtítuloRodentia—nosubtítuloMoluscos ,narubricaGastro­
poda,apósGeomitramoniziana ,introduzir
umnovoponto:«*Helicopsis striataaus­
triaca».
5)Narubricab)Plantas:
aseguiraSciuridae«*Pteromysvolans(Sciu­
ropterusrussicus)» —nosubtítuloCompositae ,aseguiraArtemí­
siagranatensis Boiss,introduzir doisnovos
pontos:«*Artemisia laciniataWilld.»e
«*Artemisiapancicii(Janka)Ronn»
—nosubtítuloGramineae ,aseguira*Stipa
bavaricaMartinovsky &H.Scholz ,introdu­
zirumnovoponto:«*StipastyriacaMarti­
novsky».aseguiraCastoridae,apósCastorfiber:«(com
excepçãodaspopulações finlandesas esuecas)».
2)Narubricaa)Animais,Vertebrados ,Mamífe­
ros,nosubtítuloCarnívora :
aseguiraCanidae:aditar«*Alopexlagopus»e
após*Canislupus,aditaraotextoentre0,
«comexcepçãodaspopulações finlandesas »,
aseguiraUrsidae,após*Ursusarctos:«(com
excepçãodaspopulações finlandesas esuecas)»,d)AoAnexoIVéaditadooseguinte :
1)Narubricaa)Animais,Vertebrados ,Mamíferos
éaditadooseguinte :
—nosubtítuloRodentia,
aseguiraMustelidae :«*Guloguio»aseguiraSciuridae,apósCitelluscitellus,
aditar«Pteromysvolans(Sciuopterus russi­
cus)»
aseguiraCastoridae,apósCastorfiber:
«(comexcepçãodaspopulações finlandesas
norueguesas esuecas)»;
aseguiraMicrotidae ,apósMicrotusoeco­
nomusarenicola,aditarumnovoponto:
«Microtusoeconomus mehelyi»;
—nosubtítuloCarnívora ,aseguiraFelidae,apósLynxlynx:«(comex­
cepçãodaspopulações finlandesas )»
aseguiraPhocidae,*Monachus monachus,in­
troduzirumnovoponto«*Phocahispidasai­
mensis»
3)Narubricaa)Animais,Vertebrados ,Peixes:
—nosubtítuloPetromyzoniformes ,aseguira
Petromyzonidae ,apósLampetra fluviata­
lis(v),apósLampetraplaneri(o):«(comex­
cepçãodaspopulações finlandesas ,norue­
guesasesuecas)»;eapósPetromyzon mari­
nus(o):«comexcepçãodaspopulações no­
rueguesas esuecas».
—nosubtítuloSalmoniformes ,aseguiraSal­
monidae,apósSalmosalar:«(comexcepção
daspopulações finlandesas enorueguesas )».
—nosubtítuloCypriniformes ,aseguiraCy­
prinidae,apósAspiusaspius(o):«(comex­
cepçãodaspopulações finlandesas )»
easeguiraCobitidae,apósCobitistae­
nia(o):«(comexcepçãodaspopulações fin­
landesas)»aseguiraCanidae,aditar«Alopexlagopus»
aseguiraPhocidae,apósMonachus mona­
chus«Phocahispidasaimensis»
aseguiraCanidae\apósCanislupus:«(com
excepçãodaspopulações finlandesas ,noin­
teriordaáreadeexploração darena,tal
comodefinidanon?2daLeifinlandesa n?
848/90,de14deSetembrode1990,relativa
àexploração darena)»
—nosubtítuloSauria,aseguiraLacertidae,
apósLacertaviridis,introduzir umnovo
ponto:«Lacertaviviparapannonica »
—nosubtítuloSalmoniformes ,aseguiraCo­
regonidae,apósCoregonus oxyrhynchus :
«(comexcepçãodaspopulações finlandesas
enorueguesas )»

188 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
2)Narubricaa)Animais,Invertebrados ,Molus­
cos:
—nosubtítuloGastropoda ,aseguiraProso­
branchia,apósPatellaferuginea ,introduzir
umnovoponto:«Theodoxus prevostianus »
e)AoAnexoV,éaditadooseguinte :
1)Narubricaa)Animais,Vertebrados :daLeifinlandesa n?848/90,de14deSe­
tembrode1990,relativaàexploração da
rena)»
—narubricaPeixes,nosubtítuloSalmonifor­
mes,aseguiraCyprinidae ,antesdeBarbus
spp.,introduzir umnovoponto:«Aspiusas­
pius»,e,apósBarbusspp.,doisnovospon­
tos:«Rutilusfriesiimeidingeri »e«Rutilus
pigusvirgo»,nosubtítuloSalmonidae ,após
Coregonus spp.«(incluindoapopulação no­
rueguesadeCoregonus oxyrhynchus )».
F.GESTÃO DOSRESÍDUOS ETECNOLOGIAS LIMPAS
386L0278:Directiva 86/278/EECdoConselho ,de12
deJunhode1986,relativaàprotecção doambiente ,e
emespecialdossolos,nautilizaçãoagrícoladelamasde
depuração (JOn?L181de4.7.1986,p.6),alteradapor:
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,de
23deDezembro de1991(JOn?31.12.1991 ,p.48).
Non?2doartigo15?,«54»ésubstituído por«64».—narubricaMamíferos ,antesdosubtítulo
Carnívora ,aditarumnovosubtítulo :«Ro­
dentia»;
easeguiraestesubtítulo,inserirumanova
rubrica :«Castoridae »
enarubrica «Castoridae »:«Castorfiber
(populações finlandesas ,norueguesas esue­
cas)»
—nosubtítuloMamíferos ,Carnívora ,naru­
bricaCanidae,apósCanislupus:«(popula­
çõesfinlandesas ,nointeriordaáreadeex­
ploraçãodarena,talcomodefinidanon?2
IX.CIÊNCIA ,INVESTIGAÇÃO EDESENVOLVIMENTO
1.371D0057:Decisão71/57/EuratomdaComissão ,
de13deJaneirode1971,quereorganiza oCentro
ComumdeInvestigação Nuclear(CCI)(JOn?L16
de20.1.1971 ,p.14),alteradapor:
—374D0578:Decisão74/578/Euratom daComis­
são,de13deNovembro de1974(JOn?L316de
26.11.1974 ,p.12),Noprimeiroparágrafodoartigo4?,«13»e«12»são
substituídos respectivamente por«17»e«16».
2.374R1728:Regulamento (CEE)n?1728/74do
Conselho,de27deJunhode1974,relativoàcoor­
denaçãodainvestigação agrícola(JOn?L182de
5.7.1974,p.1),alteradopor:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica (JOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—385R3768:Regulamento (CEE)n?3768/85do
Conselho ,de20deDezembro de1985(JOn?L
362de31.12.1985 ,p.8).—375D0241:Decisão75/241/Euratom daComis­
são,de25deMarçode1975(JOn?L98de
19.4.1975 ,p.40),
—382D0755:Decisão82/755/Euratom daComis­
são,de2deJunhode1982(JOn?L319de
16.11.1982 ,p.10),
—384D0339:Decisão84/339/Euratom daComis­
são,de24deMaiode1984(JOn?L177de
4.7.1984,p.29),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),
—385D0593:Decisão85/593/EuratomdaComis­
são,de20deNovembro de1985(JOn?L373de
31.12.1985 ,p.6),
—393D0095:Decisão 93/95/Euratom daComis­
são,de2deFevereiro de1993(JOn?L37de
13.2.1993 ,p.44).Non?3doartigo8?,«cinquenta equatro»ésubsti­
tuídopor«sessentaequatro».
3.DecisãodoConselho de16deDezembro de1980,
queinstituiumComitéConsultivo doPrograma de
Fusão(Documento doConselho 4151/81(ATO103)
de8deJaneirode1981),alteradapor:
—DecisãodoConselho deOutubrode1986,que
alteraaDecisãode16deDezembro de1980
[Documento doConselho 9705/86(RECH96)
(ATO49)].
a)Naprimeirafrasedon?8,«dez»ésubstituído por
«treze».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 189
b)Asduasúltimasfrasesdon?14sãosubstituídas
peloseguinte :
«Ospareceresrelativosàalíneag)don?5devem
seradoptados peloseguintesistemadevotação
ponderada :Paraaadopçãodeumparecer,amaiorianecessá­
riaéde22votosafavor,distribuídos por,pelo
menos,novedelegações .»
4.384D0128:Decisão84/128/CEEdaComissão ,de
29deFevereiro de1984,queinstituiumComité
Consultivo deInvestigação eDesenvolvimento Indus­
trial(IRDAC)(JOn?L66de8.3.1984,p.30),alte­
radapor:
—386D0009:Decisão86/9/CEEdaComissão ,de
7deJaneirode1986(JOn?L25de31.1.1986 ,
p.26),
—388D0046:Decisão88/46/CEEdaComissão ,
de13deJaneirode1988(JOn?L24de
29.1.1988 ,p.66).
Non?1doartigo3?,«catorze»ésubstituído por
«dezoito».Bélgica 2 Luxemburgo 1
Dinamarca 2 PaísesBaixos 2
Alemanha 5 Noruega 1
Grécia 1 Áustria 2
Espanha 3 Portugal 2
França 5 Finlândia 1
Irlanda 1 Suécia 2
Itália 5 Suíça 2
ReinoUnido 5
Total 42
X.PESCA
Aon?1,alíneab),segundotravessão ,doartigo10?é
aditadooseguinte:
«"Hietakatkarapuja "ou"Isotaskurapuja "ou"Keisa­
rihummereita ",
"Hestereker "ou"Taskekrabbe "ou"Sj0kreps",
"Hästräkor "ou"Krabba"ou"Havskräfta ".».1.376R0/04;Regulamento (CEE)n?104/76doCon­
selho,de19deJaneirode1976,queestabelecenor­
masdecomercialização paraocamarãonegro(Cran-
goncrangon),asapateira (Câncerpagurus)eolagos­
tim(Nephrops norvegicus )(JOn?L20de28.1.1976 ,
p.35),alteradopor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—383R3575:Regulamento (CEE)n?3575/83do
Conselho,de14deDezembro de1983(JOn?
L356de20.12.1983 ,p.6),
—385R3118:Regulamento (CEE)n?3118/85do
Conselho ,de4deNovembro de1985(JOn?
L297de9.11.1985 ,p.3),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—387R3940:Regulamento (CEE)n?3940/87do
Conselho ,de21deDezembro de1987(JOn?
L373de31.12.1987 ,p.6),
—388R4213:Regulamento (CEE)n?4213/88do
Conselho,de21deDezembro de1988(JOn?
L370de31.12.1988 ,p.33),
—391R3162:Regulamento (CEE)n?3162/91do
Conselho,de28deOutubrode1991(JOn?
L300de31.10.1991 ,p.1).2.382R3191:Regulamento (CEE)n?3191/82daCo­
missão,de29deNovembro de1982,quefixaasre­
grasdeaplicaçãodoregimedepreçosdereferência
nosectordosprodutosdapesca(JOn?L338de
30.11.1982 ,p.13),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—385R3474:Regulamento (CEE)n?3474/85da
Comissão ,de10deDezembro de1985(JOn?
L333de11.12.1985 ,p.16).
AoAnexoIéaditadooseguinte :
«FINLANDIA :Helsínquia
Tornio
Turku
NORUEGA :Todososportos
SUÉCIA :Estocolmo
Gotemburgo ».

190 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Aon?2,segundotravessão,doartigo4?éaditadoo
seguinte :
«TASAUSHYVITYKSEEN OIKEUTETTU JALOS­
TUSASETUS (ETY)N:o3117/85,»
«BEARBEIDING SOMGIRRETTTILUTJEV­
NINGSTILSKUDD FORORDNING (EØF)Nr.
3117/85,»
«BEARBETNING BERÄTTIGAD TILLUTJÁM­
NINGSBIDRAG FÖRORDNING (EEG)Nr
3117/85».3.383R2807:Regulamento (CEE)n?2807/83daCo­
missão,de22deSetembrode1983,quedefineasre­
grasespeciaisderegistodasinformações relativasàs
capturasdepeixepelosEstados-membros (JOn?
L276de10.10.1983 ,p.1),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389R0473:Regulamento (CEE)n?473/89da
Comissão ,de24deFevereiro de1989(JOn?
L53de25.2.1989 ,p.34).
NoAnexoIV,ponto2.4.1,ésuprimido oseguinte :
«N=Noruega
S=Suécia».
4.385R3459:Regulamento (CEE)n?3459/85daCo­
missão,de6deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicação relativasàconcessão de
umaindemnização compensatória paraassardinhas
doAtlântico (JOn?L332de10.12.1985 ,p.16).5.387D0277:Decisão87/277/CEEdoConselho ,de
18deMaiode1987,relativaàrepartição daspossibi­
lidadesdecapturadebacalhaunaregiãodeSpitzberg
edaIlhadosUrsosnadivisão3Ltalcomodefinida
naconvenção NAFO(JOn?L135de23.5.1987,
p.29),alteradapor:
—390D0655:Decisão90/655/CEEdoConselho,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.57).
OprimeiroquadrodoAnexoésubstituído pelose­
guinte:
«r.ANEXO
BacalhaunazonaSpitzbergeilhadosUrsos(DivisõesCIEMIeIlbexceptoáguasdaComunidade )
TAC
(emtoneladas)Quota-parte da
Comunidade
(emtoneladas)Alemanha
%Espanha
%França
%Portugal
%ReinoUnido
%Outros
Estados­
-membrosNo­
ruega
PRIMEIRA
PARCELAPercentagem daquota-parte daComunidade apósdeduçãodo
montante fixoconcedido aos"outrosEstaaos-membros "Montante
fixopmO
22018ou 19,24 49,73 8,21 10,50 12,32 100toneladas
menos
SEGUNDA
PARCELAPercentagem daquota-parte daComunidade apósdeduçãodo
montantedaprimeiraparcelaedomontanteconcedido aos
"outrosEstados-membros "Montante
fixo
22019—24 220 29,71 28,45 16,44 4,21 21,18 250toneladas
Percentagem
da
quota-parte
da
Comunidade
700001—80000024221—27 680 29,54 28,54 16,46 4,27 21,19 1,91
800001—90000027681—31 140 29,51 28,56 16,47 4,27 21,19 2,86
900001—100000031141—34 600 29,54 28,54 16,46 4,27 21,19 3,82
Apartirde1000001Apartirde3460129,54 28,54 16,46 4,27 21,19 4,77
OAsquotasnorueguesas paraaszonasIeIItambémpodemserpescadasnasDivisõesCIEMIeIlb,foradaságuasdaComunidade .
».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 191
6.392R3760:Regulamento (CEE)n?3760/92doConselho ,de20deDezembro de1992,
queinstituiumregimecomunitário dapescaedaaquicultura (JOn?L389de31.12.1992 ,
p.1).
OANEXOIéalteradodoseguintemodo:
a)Aoquadro«FAIXACOSTEIRA DADINAMARCA »éaditadooseguinte :
«
Zonasgeográficas Estado-membro EspéciesImportância oucaracterísticas
particulares
Skagerrak (4)
(4a12milhas)Noruega Todasasespécies Ilimitada
Skagerrak
(4a12milhas)Suécia Todasasespécies Ilimitada
Kattegat
(3(l)a12milhas)Suécia Todasasespécies Ilimitada
Kattegat Noruega Espadilha NoperíododeOutubroaDezem­
bro,naáreadefinidanaTrocade
CartasentreaNoruegaeaDina­
marca,anexaaoAcordode1966
entreaNoruega,aDinamarca ea
Suécia
MarBáltico
(3a12milhas)Suécia Todasasespécies Ilimitada
(*)Medidasapartirdalinhacosteira.
(4)Nadefiniçãoquelheédadanoartigo41?
b)Aseguiraoquadro«FAIXACOSTEIRA DOSPAÍSESBAIXOS»éaditadooseguinte :
«FAIXACOSTEIRA DAFINLANDIA
Zonasgeográficas Estado-membro EspéciesImportância oucaracterísticas
particulares
MarBáltico
(4a12milhas)(2)Suécia Todasasespécies Ilimitada
FAIXACOSTEIRA DANORUEGA
Zonasgeográficas Estado-membro EspéciesImportância oucaracterísticas
particulares
Skagerrak (4)
(4a12milhas)Dinamarca Todasasespécies Ilimitada
Skagerrak (4)
(4a12milhas)Suécia Todasasespécies Ilimitada

192 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
FAIXACOSTEIRA DASUÉCIA
Zonasgeográficas Estado-membro EspéciesImportância oucaracterísticas
particulares
Skagerrak
(4a12milhas)Dinamarca Todasasespécies Ilimitada
Skagerrak (4)
(4a12milhas)Noruega Ilimitada
Kattegat
(3(J)a12milhas)Dinamarca Todasasespécies Ilimitada
MarBáltico
(4a12milhas)Dinamarca Todasasespécies Ilimitada
MarBáltico
(4a12milhas)Finlândia Todasasespécies Ilimitada
(2)3a12milhasemtornodasIlhasBogskãr .
(')Medidasapartirdalinhacosteira.
(4)Nadefiniçãoquelheédadanoartigo41?
OANEXOIIéalteradodoseguintemodo:»
Noquadro,éaditadooseguinteaopontoB:
«
Estado-membro Númerodenaviosdepescaautorizados
Noruega 57
7.393R2018:Regulamento (CEE)n?2018/93doConselho ,de30deJunhode1993,rela­
tivoàcomunicação deestatísticas sobreascapturaseaactividade depescadosEstados­
-membrosquepescamnoNoroestedoAtlântico (JOn?L186de28.7.1993,p.1).
NoAnexoV,éaditadooseguinteàalíneae):
«Finlândia FIN
Noruega NOR
Suécia SVE».
8.393R2210:Regulamento (CEE)n?2210/93daComissão ,de26deJulhode1993,relativo
àscomunicações respeitantes àorganização comumdemercadonosectordosprodutosda
pescaedaaquicultura (JOn?L197de6.8.1993,p.8).
OANEXOIéalteradodoseguintemodo:
a)Noponto«I.ProdutosdoAnexoI,pontoA,doRegulamento (CEE)n?3759/92»:
i)Àrubrica«1.Arenques (Clupeabarengus)»éaditadooseguinte :
«oconjuntodosmercadosdeTornio-Kokkola
oconjuntodosmercadosdePietarsaari-Kornãs

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 193
oconjuntodosmercadosdeNärpiö-Pyhämaa
oconjuntodosmercadosdosuldeUusikaupunki-Kemiõ
oconjuntodosmercadosdasilhasÅland
oconjuntodosmercadosdoGolfodaFinlândia
oconjuntodosmercadosdeTrelleborg/Simrishamn
oconjuntodosmercadosdeLysekil/Kungshamn Gãvle»;
ii)Arubrica«6.Bacalhau (Gadusmorhua)»éaditadooseguinte :
«Karlskrona
Gõteborg
Mariehamn »;
b)Noponto«II.ProdutosdoAnexoI,pontoD,doRegulamento (CEE)N?3759/92»a
seguiràrubrica«Camarãoártico(Pandalusborealis)»,éaditadooseguinte :
«Smögen
Gõteborg»;
c)Noponto«III.ProdutosdoAnexoI,pontoE,doRegulamento (CEE)N?3759/92»a
seguiràrubrica«2.a)Lagostinsinteiros(Nephropsnorvegicus)»,éaditadooseguinte :
«Smögen
Gõteborg»;
d)Aoponto«VIII.ProdutosdoAnexoIV,pontoA,doRegulamento (CEE)N?3759/92»
aditar:
i)Àrubrica«1.Carpa:»éaditadooseguinte :
«—Áustria :Waldviertel
Bundesland Steiermark »;
ii)Àrubrica«2.Salmão:»éaditadooseguinte :
«—Áustria :todooterritório
—Finlândia :oconjuntodaszonascosteiras».

194 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
XI.MERCADO INTERNO ESERVIÇOS FINANCEIROS
parágrafodoartigo58?doTratado,noquerespeitaà
constituição dasociedade anónima,bemcomoàcon­
servaçãoeàsmodificações doseucapitalsocial,afim
detornarequivalentes essasgarantiasemtodaaCo­
munidade (77/91/CEE)(JOn?L26de31.1.1977 ,
p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—392L0101:Directiva 92/101/CEEdoConselho ,
de23deNovembro de1992(JOn?L347de
28.11.1992 ,p.64).
a)Aon?1,primeiroparágrafo ,doartigo1?,éadi­
tadooseguinte :A.DIREITO DASSOCIEDADES ,DEMOCRACIA
INDUSTRIAL EPADRÕES DECONTABILIDADE (')
1.368L0151:PrimeiraDirectiva 68/151/CEEdoCon­
selho,de9deMarçode1968,tendenteacoordenar
asgarantiasque,paraprotecção dosinteressesdossó­
ciosedeterceiros,sãoexigidasnosEstados-membros
àssociedades ,naacepçãodosegundoparágrafo do
artigo58?doTratado,afimdetornarequivalentes
essasgarantiasemtodaaComunidade (68/151/CEE)
(JOn?L65de14.3.1968,p.8),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17a),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Aoartigo1?éaditadooseguinte :«—paraaÁustria:
dieAktiengesellschaft ;
—paraaFinlândia:
osakeyhtiö/aktiebolag ;
«—paraaÁustria:
dieAktiengesellschaft ,dieGesellschaft mitbe­
schränkter Haftung;—paraaNoruega:
aksjeselskap ;
—paraaSuécia:
aktiebolag .»;—paraaFinlândia:
osakeyhtiö/aktiebolag ;
—paraaNoruega:
aksjeselskap ;
—paraaSuécia:
aktiebolag ».
2.377L0091:SegundaDirectiva77/91/CEEdoCon­
selho,de13deDezembro de1976,tendenteacoor­
denarasgarantiasque,paraprotecção dosinteresses
dossóciosedeterceiros,sãoexigidasnosEstados­
-membros àssociedades ,naacepçãodosegundob)Noartigo6?,aexpressão «unidadesdecontaeu­
ropeia»ésubstituída por«ECUS».
3.378L0855:TerceiraDirectiva 78/855/CEEdoCon­
selho,de9deOutubrode1978,fundadanaalíneag)
don?3doartigo54?doTratadoerelativaàfusão
dassociedades anónimas (78/855/CEE)(JOn?L295
de20.10.1978 ,p.36),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).(')Quando,nasdirectivasaseguirindicadas ,sejafeitareferên­
cia,exclusivaouprincipalmente ,aumtipodesociedade ,
essareferênciapodesermodificada apósaintrodução dele­
gislaçãoespecíficaparaassociedades privadasderesponsa­
bilidadelimitada .Aintrodução dessalegislação ,bemcomoa
designação dasempresaasemcausa,seránotificada àCo­missãodaComunidade Europeiaomaistardarnomomento
daaplicaçãodasdirectivaspertinentes .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 195
Aon?1doartigo1?éaditadooseguinte :
«—paraaÁustria:a)Aon?1,primeiroparágrafo ,doartigo1?éadi­
tadooseguinte :
dieAktiengesellschaft ;«—naÁustria:
dieAktiengesellschaft ,dieGesellschaft mit
beschränkter Haftung ; —paraaFinlândia :
osakeyhtiö/aktiebolag ; —naFinlândia :
osakeyhtiö ,aktiebolag ; —paraaNoruega:
aksjeselskap ;
—paraaSuécia:
aktiebolag .»;—naNoruega:
aksjeselskap ;
—naSuécia:
aktiebolag .»;
b)Aon?1,segundoparágrafo ,doartigo1?éaditado
oseguinte :
«m)—naÁustria:
dieoffeneHandelsgesellschaft ,dieKom­
manditgesellschaft ;
n)—naFinlândia:
avoinyhtiö/öppetbolag,kommandiittiyh­
tiö/kommanditbolag ;
o)—naNoruega:
partrederi ,ansvarligselskap,kommanditt­
selskap;
p)—naSuécia:
handelsbolag ,kommanditbolag .».4.378L0660:QuartaDirectiva 78/660/CEEdoCon­
selho,de25deJulhode1978,baseadanoartigo54?,
n?3,alíneag),doTratadoerelativaàscontasanuais
decertasformasdesociedades (78/660/CEE)(JOn?
L222de14.8.1978 ,p.11),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—383L0349:SétimaDirectiva 83/349/CEEdo
Conselho ,de13deJunhode1983,baseadanon?
3,alíneag),doartigo54?doTratadoerelativaàs
contasconsolidadas (83/349/CEE)(JOn?L193
de18.7.1983 ,p.1),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0666:DécimaprimeiraDirectiva 89/666/
/CEEdoConselho ,de21deDezembro de1989,
relativaàpublicidade dassucursaiscriadasnum
Estado-membro porcertasformasdesociedades
reguladas pelodireitodeoutroEstado(89/
/666/CEE)(JOn?L395de30.12.1989 ,p.36),
—390L0604:Directiva 90/604/CEEdoConselho ,
de8deNovembro de1990,quealteraaDirectiva
78/660/CEErelativaàscontasanuais,eaDirec­
tiva83/349/CEErelativaàscontasconsolidadas ,
noqueserefereàsderrogações afavordaspeque­
nasemédiasempresas ,bemcomoàpublicação
dascontasemECUS(JOn?L317de16.11.1990 ,
p.57),5.383L0349:SétimaDirectiva 83/349/CEEdoConse­
lho,de13deJunhode1983,baseadanon?3,alínea
g),doartigo54?doTratadoerelativaàscontascon­
solidadas (83/349/CEE)QOn?L193de18.7.1983 ,
p.1),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390L0604:Directiva 90/604/CEEdoConselho ,
de8deNovembro de1990,quealteraaDirectiva
78/660/CEErelativaàscontasanuais,eaDirec­
tiva83/349/CEErelativaàscontasconsolidadas ,
noqueserefereàsderrogações afavordaspeque­
nasemédiasempresas ,bemcomoàpublicação
dascontasemecus(JOn?L317de16.11.1990 ,
p.57),
—390L0605:Directiva 90/605/CEEdoConselho ,
de8deNovembro de1990,quealteraasDirecti­
vas78/660/CEEe83/349/CEE,relativas,respec­
tivamente ,àscontasanuaiseàscontasconsolida­
das,noquedizrespeitoaoseuâmbitodeaplica­
ção(JOn?L317de16.11.1990 ,p.60).—390L0605:Directiva 90/605/CEEdoConselho ,
de8deNovembro de1990,quealteraasDirecti­
vas78/660/CEEe83/349/CEE,relativas,respec­
tivamente ,àscontasanuaiseàscontasconsolida­
dasnoquedizrespeitoaoseuâmbitodeaplicação
(JOn?L317de16.11.1990 ,p.60).

196 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Aon?1,primeiroparágrafo ,doartigo4?éaditadoo
seguinte :
«m)—NaÁustria:
dieAktiengesellschaft ,dieGesellschaft mit
beschränkter Haftung;
n)—NaFinlândia:
osakeyhtiö/aktiebolag ;
o)—NaNoruega:
aksjeselskap ;
p)—NaSuécia:
aktiebolag .».—373L0080:Directiva 73/80/CEEdoConselho ,
de9deAbrilde1973(JOn?L103de18.4.1973 ,
p.15),
—374L0553:Directiva74/553/CEEdoConselho ,
de7deNovembro de1974(JOn?L303de
13.11.1974 ,p.9),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—385L0303:Directiva 85/303/CEEdoConselho ,
de10deJunhode1985(JOn?L156de
15.6.1985 ,p.23),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Aon?1,alíneaa),doartigo3?éaditadooseguinte :
«Sociedades dedireitoaustríacodesignadas por:6.389L0667:DécimasegundaDirectiva 89/667/CEE
doConselho ,de21deDezembro de1989,emmaté­
riadedireitodassociedades relativaàssociedades de
responsabilidade limitadacomumúnicosócio(89/
/667/CEE)GOn?L395de30.12.1989 ,p.40).
Aoartigo1?éaditadooseguinte :
«—naÁustria:
dieGesellschaft mitbeschränkter Haftung;
—naFinlândia : —"Aktiengesellschaft "
—"Gesellschaft mitbeschränkter Haftung"; osakeyhtiö/aktiebolag ;
Sociedades dedireitofinlandêsdesignadas por:
—"osakeyhtiõ/aktiebolag","osuuskunta/andelslag",
"säästöpankki/sparbank"and"vakuutusyhtiö /för­
säkringsbolag ";—naNoruega:
aksjeselskap ;
—naSuécia:
aktiebolag .».Sociedades dedireitonorueguês designadas por:
—"aksjeselskap ";
Sociedades dedireitosuecodesignadas por:
—"aktiebolag"
—"bankaktiebolag "
—"försäkringsaktiebolag ".»B.FISCALIDADE DIRECTA ,SEGUROS E
INSTITUIÇÕES DECRÉDITO
I.FISCALIDADE DIRECTA
1.369L0335:Directiva 69/335/CEEdoConselho ,de
17deJulhode1969,relativaaosimpostosindirectos
queincidemsobreasreuniõesdecapitais(JOn?
L249de3.10.1969 ,p.25),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—373L0079:Directiva 73/79/CEEdoConselho ,
de9deAbrilde1973(JOn?L103de18.4.1973 ,
P-13),2.390L0434:Directiva 90/434/CEEdoConselho ,de
23deJulhode1990,relativaaoregimefiscalaplicá­
velàsfusões,cisões,entradasdeactivosepermutas
deacçõesentresociedades deEstados-membros dife­
rentes(JOn?L225de20.8.1990 ,p.1).
a)Aalíneac)doartigo3?éaditadooseguinte :
«—Kõrperschaftsteuer ,naÁustria;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 197
—Yhteisöjen tulovero/inkomstskatten försam­
fund,naFinlândia ;
—Skattavalminnelig inntekt,naNoruega;
—Statliginkomstskatt ,naSuécia;»;
b)AoAnexoéaditadooseguinte :
«m)Sociedades dedireitoaustríacodesignadas
por"Aktiengesellschaft ""Gesellschaft mit
beschränkter Haftung";
n)Sociedades dedireitofinlandêsdesignadas
por"osakeyhtiö/aktiebolag","osuuskunta/
/andelslag","säästöpankki/sparbank"e"va­
kuutusyhtiö/försäkringsbolag ";
o)Sociedades dedireitonorueguês designadas
por"aksjeselskap ";
p)Sociedades dedireitosuecodesignadas por:
"aktiebolag","bankaktiebolag ","försäkrings­
aktiebolag".».trativasrespeitantes aoacessoàactividade deseguro
directonãovidaeaoseuexercício (JOn?L228de
16.8.1973,p.3),alteradapor:
—376L0580:Directiva76/580/CEEdoConselho ,
de29deJunhode1976(JOn?L189de
13.7.1976,p.13),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—384L0641:Directiva 84/641/CEEdoConselho ,
de10deDezembro de1984(JOn?L339de
27.12.1984 ,p.21),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—387L0343:Directiva 87/343/CEEdoConselho,
de22deJunhode1987(JOn?L185de4.7.1987,
P-72),
—387L0344:Directiva 87/344/CEEdoConselho ,
de22deJunhode1987(JOn?L185de4.7.1987,
P-77),
—388L0357:SegundaDirectiva 88/357/CEEdo
Conselho,de22deJunhode1988(JOn?L172
de4.7.1988,p.1),
—390L618:Directiva 90/618/CEEdoConselho ,
de8deNovembro de1990(JOn?L330de
29.11.1990 ,p.44),
—392L0049:Directiva 92/49/CEEdoConselho ,
de18deJunhode1992(JOn?L228de
11.8.1992 ,p.1).
Aon?1,alíneaa),doartigo8?éaditadooseguinte :3.390L435:Directiva 90/435/CEEdoConselho ,de
23deJulhode1990,relativaaoregimefiscalcomum
aplicávelàssociedades-mãe esociedades filiadasdeEs­
tados-membros diferentes (JOn?L225de20.8.1990,
p.6).
a)Àalíneac)doartigo2?éaditadooseguinte:
«—Kõrperschaftsteuer ,naÁustria,
—Yhteisöjen tulovero/inkomstskatten försam­
fund,naFinlândia ,
—Skattavalminnelig inntekt,naNoruega,
—Statliginkomstskatt ,naSuécia.»;
b)AoAnexoéaditadooseguinte :
«m)Sociedades dedireitoaustríacodesignadas
por"Aktiengesellschaft ","Gesellschaft mit
beschränkter Haftung"; «—NocasodaRepúblicadaÁustria:Aktiengesell­
schaft,Versicherungsverein aufGegenseitigkeitn)Sociedades dedireitofinlandêsdesignadas
por"osakeyhtiö/aktiebolag","osuuskunta/
/andelslag","säästöpankki/sparbank","va­
kuutusyhtiö/försäkringsbolag ";
o)Sociedades dedireitonorueguês designadas
por"aksjeselskap ";—NocasodaRepúblicadaFinlândia :keskinäinen
vakuutusyhtiö /ömsesidigt försäkringsbolag ,va­
kuutusosakeyhtiö /försäkringsaktiebolag ,vakuu­
tusyhdistys/försäkringsförening
—NocasodoReinodaNoruega :aksjeselskap ,
gjensidigselskap
—NocasodoReinodaSuécia:försäkringsaktiebo­
lag,ömsesidiga försäkringsbolag ,understödsföre­
ningar».p)Sociedades dedireitosuecodesignadas por:
"aktiebolag","bankaktiebolag ","försäkrings­
aktiebolag".».
II.SEGUROS
1.373L0239:PrimeiraDirectiva 73/239/CEEdoCon­
selho,de24deJulhode1973,relativaàcoordenação
dasdisposições legislativas ,regulamentares eadminis2.377L0092:Directiva 77/92/CEEdoConselho ,de
13deDezembro de1976,relativaàsmedidasdestina­
dasafacilitaroexercício efectivodaliberdade dees­

198 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
tabelecimento dalivreprestaçãodeserviçosnaactivi­
dadesdeagenteedecorrectordeseguros(exGrupo
630CITI)econtendo ,nomeadamente ,medidastran­
sitóriasparaestasactividades (JOn?L26de
31.1.1977,p.14),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
a)Aon?2,alíneaa),doartigo2?éaditadoose­
guinte:
«NaÁustria :
—Versicherungsmakler ,
NaFinlândia :
—vakuutuksenvälittäjä /försäkringsmäklare
NaNoruega :
—forsikringsmegler
NaSuécia :
—försäkringsmäklare »;—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390L0619:Directiva90/619/CEEdoConselho ,
de8Novembro de1990(JOn?L330de
29.11.1990 ,p.50),
—392L0096:Directiva 92/96/CEEdoConselho ,
de10deNovembro de1992(JOn?L360de
9.12.1992 ,p.1).
a)Aoartigo4?éaditadooseguinte :
«Apresentedirectivanãoéaplicávelàsactividades
derealização deplanosdepensõesdasempresas
desegurosreferidasnaleirelativaàspensõesdos
trabalhadores assalariados (TEL)enademaisle­
gislaçãofinlandesapertinente ,desdeque:
a)Asempresasdesegurosdepensõesque,nos
termosdalegislaçãofinlandesa ,sãojáobriga­
dasatersistemasseparados decontabilidade e
gestãoparaassuasactividades relativasàspen­
sõespassemater,apartirdadatadaadesão,
órgãosjurídicosseparados paraarealização
dessasactividades ;
b)Asautoridades finlandesas autorizem ,semdis­
criminação ,atodososnacionais eempresasdos
Estados-membros oexercício ,nostermosdale­
gislaçãofinlandesa ,dasactividades especifica­
dasnoartigo1?relacionadas comestaderroga­
ção,através :
—dapropriedade ouparticipação numaem­
presaougrupodeseguradoras existente,ou
—daconstituição ouparticipação denovas
empresasougruposdeseguradoras ,in­
cluindoempresasderealização deplanosde
pensões ;
c)Asautoridades finlandesas apresentarão àCo­
missãoparaaprovação ,noprazodetrêsmeses
acontardadatadaadesão,umrelatóriocon­
tendoasmedidasquetiveremsidotomadas
parasepararasactividades TELdasactividades
normaisdesegurosrealizadas pelasseguradoras
finlandesas ,afimdedarcumprimento atodos
osrequisitosdaTerceiraDirectiva"Segurode
Vida".»
b)Aon?1,alíneaa),doartigo8?éaditadoose­
guinte:b)Aon?2,alíneab),doartigo2?éaditadoose­
guinte:
«NaÁustria :
—Versicherungsagent
NaFinlândia :
—vakuutusasiamies /försäkringsombud
NaNoruega :
—assurandør
—agent
NaSuécia :
—försäkringsombud »;
c)Aon?2,alíneac),doartigo2?éaditadoose­
guinte:
«NaNoruega
—underagent »;
3.379L0267:PrimeiraDirectiva 79/267/CEEdoCon­
selho,de5deMarçode1979,relativaàcoordenação
dasdisposições legislativas ,regulamentares eadminis­
trativas,respeitantes aoacessoàactividade deseguro
directodevidaeaoseuexercício (79/267/CEE)(JO
n?L63de13.3.1979 ,p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),«—NocasodaRepública daÁustria :Aktienge­
sellschaft,Versicherungsverein aufGegensei­
tigkeit

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 199
—NocasodaRepúblicadaFinlândia :keskinäi­
nenvakuutusyhtiö /ömsesidigt försäkringsbo­
lag,vakuutusosakeyhtiö /försäkringsaktiebo­
lag,vakuutusyhdistys /försäkringsförening
—NocasodoReinodaNoruega :aksjeselskap ,
gjensidigselskap
—NocasodoReinodaSuécia:försäkringsak­
tiebolag,ömsesidiga försäkringsbolag ,unders­
tödsföreningar .».—391L0633:Directiva 91/633/CEEdoConselho ,
de3deDezembro de1991(JOn?L339de
11.12.1991 ,p.33),
—392L0016:Directiva 92/16/CEEdoConselho ,
de16deMarçode1992(JOn?L75,de
21.3.1992 ,p.48).
Comosegundaeterceirapalavrasdoartigo4?-Aé
aditadooseguinte :«eNoruega».
3.389L0647:Directiva 89/647/CEEdoConselho,de
18deDezembro de1989,relativaaumaráciodesol­
vabilidade dasinstituições decrédito(JOn?L386de
30.12.1989 ,p.14),alteradapor:
—391L0031:Directiva 91/31/CEEdaComissão ,
de19deDezembro de1990(JOn?L17de
23.1.1991,p.20),
—392L0030:Directiva 92/30/CEEdoConselho,
de6deAbrilde1992(JOn?L110de28.4.92,
p.52).
a)Aon?1,alíneac),doartigo6?éaditadoose­
guinte:
«eempréstimos totaleintegralmente garantidos ,a
contentodasautoridades competentes ,poracções
deempresasfinlandesas deconstrução deimóveis
destinados ahabitação,queactuemdeacordocom
aLeiFinlandesa daConstrução deHabitações ,de
1991,emrelaçãoaimóveisparahabitaçãodestina­
dosaserhabitadosouarrendados pelapessoaque
contraiuoempréstimo .»,
b)Non?4doartigo14?,aspalavras«Alemanha ,Di­
namarcaeGrécia»sãosubstituídas por«Alema­
nha,Dinamarca ,GréciaeÁustria».m.INSTITUIÇÕES DECRÉDITO
1.377L0780:PrimeiraDirectiva 77/780/CEEdoCon­
selho,de12deDezembro de1977,relativaàcoorde­
naçãodasdisposições legislativas respeitantes ao
acessoàactividade dosestabelecimentos decréditoe
aoseuexercício(JOn?L322de17.12.1977 ,p.30)
alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—385L0345:Directiva 83/345/CEEdoConselho,
de8deJulhode1985QOn?L183de16.7.1985,
p.19),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—386L0524:Directiva 86/524/CEEdoConselho ,
de27deOutubrode1986(JOn?L309de
4.11.1986 ,p.15),
—389L0646:Directiva 89/646/CEEdoConselho,
de15deDezembro de1989(JOn?L386de
30.12.1989 ,p.1).
Aon?2doartigo2°éaditadooseguinte :
«NaÁustria :
—empresas reconhecidas comoassociações de
construção civildeinteressepúblico,
NaFinlândia :
—Teollisenyhteistyön rahastoOy/Fondenförin­
dustriellt samarbete Ab,SuomenVientiluotto
Oy/FinlandsExportkredit Ab,KeraOy/Kera
Ab,4.392L0121:Directiva 92/121/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1992,relativaàfiscalização eao
controlodosgrandesriscosdasinstituições decrédito
(JOn?L29de5.2.1993,p.1).
a)Oprimeiroperíododon?7,alíneap),doartigo4?
passaateraseguinteredacção :
«p)Empréstimos garantidos ,acontentodasauto­
ridadescompetentes ,porhipotecasobreimó­
veisdestinados ahabitaçãoouporacçõesde
empresasfinlandesas deconstrução dehabita­
çõesqueactuemdeacordocomaLeiFinlan­
desadaConstrução deHabitações ,de1991
oulegislaçãoposteriorequivalente ,eopera­
çõesdelocaçãofinanceira nostermosdasNaSuécia:
—oSvenskaSkeppshypotekskassan .»
2.389L0299:Directiva 89/299/CEEdoConselho ,de
17deAbrilde1989(JOn?L124de5.5.1989,p.16),
alteradapor:

200 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
quaisolocadorconserveapropriedade plena
dahabitaçãolocadaenquantoolocatárionão
exercerasuaopçãodecompra,emambosos
casosatéaomontante de50%dovalordo
imóveldestinado ahabitaçãoemcausa.»
b)Aon?9doartigo6?éaditadooseguintepará­
grafo:
«Omesmoseaplicaaosempréstimos garantidos ,a
contentodasactividades competentes ,poracções
deempresasfinlandesas deconstrução deimóveis
destinados ahabitação ,queactuemdeacordocom
aLeiFinlandesa daConstrução deHabitações ,de
1991,oulegislação posteriorequivalente ,seme­
lhantesàshipotecas aqueserefereoparágrafo
anterior.».—387L0358:Directiva 87/358/CEEdoConse­
lho,de25deJunhode1987(JOn?L192de
11.7.1987 ,p.51),
—387L0403:Directiva 87/403/CEEdoConse­
lho,de25deJunhode1987(JOn?L220de
8.8.1987,p.44),
—392L0053:Directiva 92/53/CEEdoConselho ,
de18deJunhode1992(JOn?L225de
10.8.1992 ,p.1),
—393L0081:Directiva 93/81/CEEdaComissão ,
de29deSetembro de1993(JOn?L264de
23.10.1993 ,p.49).
a)AoAnexoVII,ponto1,secção1,éaditadoo
seguinte :
C.LIVRECIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS«12paraaÁustria»
«17paraaFinlândia »
«16paraaNoruega»
«5paraaSuécia»;I.VEÍCULOS AMOTOR
1.370L0156:Directiva 70/156/CEEdoConselho ,de
6deFevereirode1970,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àre­
cepçãodosveículosamotoreseusreboques (JOn?b)AoAnexoIX,PartesIeII,página2,ponto37,é
aditadooseguinte :
L42de23.2.1970 ,p.1),alteradapor: «Áustria:,Finlândia :,Noruega :,
Suécia :».
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L73de27.3.1972 ,
p.14),
—378L0315:Directiva 78/315/CEEdoConse­
lho,de21deDezembro de1977(JOn?L81de
28.3.1978 ,p.1),
—378L0547:Directiva 78/547/CEEdoConse­
lho,de12deJunhode1978(JOn?L168de
26.6.1978 ,p.39),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—380L1267:Directiva doConselho 80/1267/
/CEE,de16deDezembro de1980(JOn?L375
de31.12.1980 ,p.34),rectificada noJOn?L265
de19.9.1981,p.28,
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),2.370L0157:Directiva 70/157/CEEdoConselho ,de
6deFevereirode1970,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aoní­
velsonoroadmissível eaodispositivo deescapedos
veículosamotor(JOn?L42de23.2.1970 ,p.16),
alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L73de27.3.1972 ,
p.14),
—373L0350:Directiva 73/350/CEEdaComis­
são,de7deNovembro de1973(JOn?L321de
22.11.1973 ,p.33),
—377L0212:Directiva 77/212/CEEdoConse­
lho,de8deMarçode1977(JOn?L66de
12.3.1977 ,p.33),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—381L0334:Directiva 81/334/CEEdaComis­
são,de13deAbrilde1981(JOn?L31de
18.5.1981 ,p.6),

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 201
—384L0372:Directiva 84/372/CEEdaComis­
são,de3deJulhode1984(JOn?L196de
26.7.1984 ,p.47),
—384L0424:Directiva 84/424/CEEdoConse­
lho,de3deSetembrode1984(JOn?L238de
6.9.1984,p.31),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23)
—389L0491:Directiva 89/491/CEEdaComis­
são,de17deJulhode1989(JOn?L238de
15.8.1989 ,p.43),
—392L0097:Directiva 92/97/CEEdoConselho ,
de10deNovembro de1992(JOn?L371de
19.12.1992 ,p.1)
a)AoAnexoII,nanotaderodapérelativaaoponto
3.1.3,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia»;
b)AoAnexoIV,nanotadepé-de-página relativa
à(s)letra(s)distintiva(s )dopaísqueconcedea
aprovação detipo,éaditadooseguinte :
«12paraÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
3.370L0388:Directiva 70/388/CEEdoConselho,de
27deJulhode1970,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aoavisa­
dorsonorodosveículosamotor(JOn?L176de
10.8.1970,p.227),rectificada noJOn?L329de
25.11.1982 ,p.31,alteradapor:
—172B:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L73de27.3.1972 ,
p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
NoAnexoI,aotextoentreparêntesis doponto
1.4.1.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».4.371L0127:Directiva 71/127/CEEdoConselho ,de
1deMarçode1971,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aoses­
pelhosretrovisores dosveículosamotor(JOn?L68
de22.3.1971,p.1),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L73de27.3.1972,
p.14),
—379L0795:Directiva 79/795/CEEdaComis­
são,de20deJulhode1979(JOn?L239de
22.9.1979 ,p.1),
:—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—385L0205:Directiva 85/205/CEEdaComis­
são,de18deFevereirode1985(JOn?L90de
29.3.1985,p.1),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—386L0562:Directiva 86/562/CEEdaComis­
são,de6deNovembro de1986(JOn?L327de
22.11.1986 ,p.49),
—388L0321:Directiva 88/321/CEEdaComis­
são,de16deMaiode1988(JOn?L147de
14.6.1988 ,p.77).
NoApêndice 2aoAnexoII,àlistagemdosnúmeros
ouletrasdistintivos noponto4.2,éaditadoose­
guinte:
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
5.374L0483:Directiva 74/483/CEEdoConselho,de
17deSetembrode1974,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àssa­
liênciasexterioresdosveículosamotor(JOn?L226
de2.10.1974,p.4),alteradapor:
—379L0488:Directiva 79/488/CEEdaComis­
são,de18deAbrilde1979(JOn?L128de
26.5.1979 ,p.1),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),

202 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
AoAnexoI,nanotaderodapérelativaaoponto
3.2.2.2.éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
6.376L0114:Directiva 76/114/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1975,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àscha­
paseinscriçõesregulamentares ,bemcomoàsualo­
calizaçãoemododefixaçãonoquerespeitaaosveí­
culosamotoreseusreboques(JOn?L24de
30.1.1976 ,p.1),rectificada nosJOn?L56de
4.3.1976,p.38,eJOn?L329de25.11.1982 ,p.31,
alteradapor:
—378L0507:Directiva 78/507/CEEdaComis­
são,de19deMaiode1978(JOn?L155de
13.6.1978 ,p.31),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãoReinodeEs­
panhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
NoAnexo,aotextoentreparêntesisdoponto2.1.2.
éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
7.376L0757:Directiva 76/757/CEEdoConselho ,de
27deJulhode1976,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aosre­
flectoresdosveículosamotoreseusreboques(JO
n?L262de27.9.1976,p.32),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
NoAnexoIII,aotextoentreparêntesisdoponto
4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».8.376L0758:Directiva 76/758/CEEdoConselho ,de
27deJulhode1976,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsluzes
delimitadoras ,àsluzesdepresençadafrente,àslu­
zesdepresençadaretaguarda eàsluzesdetravagem
dosveículosamotoreseusreboques(JOn?L262
de27.9.1976,p.54),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—389L0516:Directiva 89/516/CEEdaComis­
são,de1deAgostode1989(JOn?L265de
12.9.1989,p.1),
AoAnexoIII,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia.»
9.376L0759:Directiva 76/759/CEEdoConselho ,de
27deJulhode1976,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsluzes
indicadoras demudançadedirecçãodosveículosa
motoreseusreboques(JOn?L262de27.9.1976 ,
p.71),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—389L0277:Directiva 89/277/CEEdaComis­
são,de28deMarçode1989(JOn?L109de
20.4.1989,p.25),rectificada noJOn?L114de
24.4.1989 ,p.52.
AoAnexoIII,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
10.376L0760:Directiva 76/760/CEEdoConselho ,de
27deJulhode1976,relativaàaproximação dasle­

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 203
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aosdis­
positivosdeiluminação dachapadematrículadare­
taguardadosveículosamotoreseusreboques(JO
n?L262,de27.9.1976,p.85),alteradapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23)
AoAnexoI,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
11.376L0761:Directiva76/761/CEEdoConselho ,de
27deJulhode1976,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aosfa­
róisparaveículosamotorcomfunçãodemáximos
e/oudemédios,assimcomoàslâmpadaseléctricas
deincandescência paraessesfaróis(JOn?L262de
27.9.1976,p.96),alteradapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa (JOn?
L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0517:Directiva 89/517/CEEdaComis­
são,de1deAgostode1989(JOn?L265de
12.9.1989 ,p.15).
AoAnexoIV,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
12.376L0762:Directiva76/762/CEEdoConselho ,de
27deJulhode1976,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsluzes
denevoeiro dafrentedosveículos amotorbem
comoàslâmpadasparaessasluzes(JOn?L262de
27.9.1976,p.122),alteradapor:—185I:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEurdpeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
AoAnexoII,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
13.377L0538:Directiva77/538/CEEdoConselho,de
28deJunhode1977,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsluzes
denevoeirodaretaguarda dosveículosamotorede
seusreboques,(JOn?L220de29.8.1977,p.60),
rectificada noJOn?L284de10.10.1978 ,p.11,al­
teradapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—389L0518:Directiva 89/518/CEEdaComis­
são,de1deAgostode1989(JOn?L265de
12.9.1989,p.24).
AoAnexoII,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria»17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
14.377L0539:Directiva77/539/CEEdoConselho ,de
28deJunhode1977,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsluzes
demarchaatrásdosveículosamotoreseusrebo­
ques(JOn?L220de29.8.1977,p.72),rectificada
noJOn?L284de10.10.1978 ,p.11,alteradapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
AoAnexoII,ponto4.2.,éaditadooseguinte : —179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».

204 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
15.377L0540:Directiva77/540/CEEdoConselho ,de
28deJunhode1977,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsluzes
deestacionamento dosveículosamotoreseusrebo­
quesQOn?L220de29.8.1977,p.83),rectificada
noJOn?L284de10.10.1978 ,p.11,alteradapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185/.'ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
AoAnexoIV,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».17.378L0932:Directiva78/932/CEEdoConselho ,de
16deOutubrode1978,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aos
apoiosdecabeçadosbancosdosveículosamotor
(JOn?L325de20.11.1978 ,p.1),rectificada noJO
n?L329de25.11.1982 ,p.31,alteradapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:ActorelativoàscondiçõesdéAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa (JOn?
L302de15.11.1985 ,p.23),
AoAnexoVI,ponto1.1.1.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
18.378L1015:Directiva 78/1015/CEEdoConselho ,
de23deNovembro de1978,relativaàaproximação
daslegislações dosEstados-membros respeitantes ao
nívelsonoroadmissível eaodispositivo deescape
dosmotociclos (JOn?L349de13.12.1978 ,p.21),
rectificada noJOn?L10de16.1.1979,p.15,alte­
radapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—387L0056:Directiva 87/56/CEEdoConselho,
de18deDezembro de1986(JOn?L24de
27.1.1987,p.42),
—389L0235:Directiva 89/235/CEEdoConse­
lho,de13deMarçode1989(JOn?L98de
11.4.1989,p.1).
a)Aoartigo2?sãoaditadososseguintestravessões :
«—"Typengenehmigung "nalegislação
austríaca ,16.377L0541.'Directiva77/541/CEEdoConselho,de
28deJunhode1977,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aoscin­
tosdesegurança eaossistemasderetençãodosveí­
culosamotor(JOn?L220de29.8.1977,p.95),
alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—381L0576:Directiva 81/576/CEEdoConse­
lho,de20deJulhode1981(JOn?L209de
29.7.1981 ,p.32),
—382L0319:Directiva 82/319/CEEdaComis­
são,de2deAbrilde1982(JOn?L139de
19.5.1982 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
P-23),
—390L0628:Directiva 90/628/CEEdaComis­
são,de30deOutubrode1990(JOn?L341de
6.12.1990 ,p.1).
AoAnexoIII,ponto1.1.1.,éaditadooseguinte:
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».—"tyyppihyvãksyntã" /"typgodkãnnande "na
legislaçãofinlandesa,
—"typegodkjenning "nalegislaçãonorueguesa ,
—"typgodkânnande "nalegislaçãosueca.»

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 205
b)AoAnexoII,ponto3.1.3.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».AoAnexoII,ponto3.4.1.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
22.392L0022:Directiva92/22/CEEdoConselho,de
31deMarçode1992,relativaàsvidraçasdesegu­
rançaeaosmateriaisparavidraçasdosveículosa
motoreseusreboques(JOn?L129de14.5.1992 ,
P-11)-
AoAnexoII,notaderodapédoponto4.4.1.,éadi­
tadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
23.392L0023:Directiva 92/23/CEEdoConselho ,de
31deMarçode1992,relativaaospneumáticos dos
veículosamotoreseusreboquesbemcomoàres­
pectivainstalação nessesveículos(JOn?L129de
14.5.1992,p.95).
AoAnexoI,ponto4.2.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».19.380L0780:Directiva80/780/CEEdoConselho,de
22deJulhode1980,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aoses­
pelhosretrovisores dosveículosamotordeduasro­
das,comousemcarro,eàsuainstalação nestesveí­
culos(JOn?L229de30.8.1980,p.49),alterada
por:
—380L1272:Directiva 80/1272/CEEdoConse-\
lho,de22deDezembro de1980(JOn?L375
de31.12.1980 ,p.73),
—185I:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—ÁdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?302
de15.11.1985 ,p.23).
Aoartigo8?éaditadooseguinte :
«—"Typengenehmigung "nalegislaçãoaustríaca,
—"tyyppihyvãksyntá'7"typgodkãnnande "na
legislaçãofinlandesa ,
—"typegodkjenning "nalegislaçãonorueguesa ,
—"typgodkãnnande "nalegislaçãosueca»;24.392L0061:Directiva 92/61/CEEdoConselho ,de
30deJunhode1992,relativaàrecepçãodosveícu­
losamotordeduasoutrêsrodas(JOn?L225de
10.8.1992 ,p.72).
AoAnexoV,ponto1.1,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».20.388L0077:Directiva 88/77/CEEdoConselho,de
3deDezembro de1987,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àsme­
didasatomarcontraaemissãodegasespoluentes
pelosmotoresdieselutilizados emveículos(JOn?
L36de9.2.1988,p.33),alteradapor:
—391L0542:Directiva 91/542/CEE,de1deOu­
tubrode1991(JOn?L295de25.10.1991 ,p.1).
AoAnexoI,ponto5.1.3,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».II.TRACTORES AGRÍCOLAS EFLORESTAIS
1.374L0150:Directiva 74/150/CEEdoConselho ,de
4deMarçode1974,relativaàaproximação daslegis­
laçõesdosEstados-membros respeitantes àrecepção
dostractoresagrícolasouflorestaisderodas(JOn?
L84de28.3.1974,p.10),rectificada noJOn?L226
de18.8.1976,p.16,alteradapor:
—379L0694:Directiva 79/694/CEEdoConselho ,
de24deJulhode1979(JOn?L205de
13.8.1979 ,p.17),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),21.391L0226:Directiva 91/226/CEEdoConselho ,de
27deMarçode1991,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aossis­
temasantiprojecção dedeterminadas categorias de
veículosamotoreseusreboques (JOn?L103de
27.3.1991 ,p.5.).

206 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—382L0890:Directiva 82/890/CEEdoConselho,
de17deDezembro de1982(JOn?L378de
31.12.1982 ,p.45),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desPortuguesas (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—388L0297:Directiva 88/297/CEEdoConselho ,
de3deMaiode1988(JOn?L126de20.5.1988,
p.52).
Aalíneaa)doartigo2?éaditadoosseguintestraves­
sões:
«—"Typengenehmigung "nalegislaçãoaustríaca,
—"tyyppihyvâksyntã" /"typgodkãnnande "nalegis­
laçãofinlandesa,—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—382L0890:Directiva 82/890/CEEdoConselho ,
de17deDezembro de1982(JOn?L378de
31.12.1982 ,p.45),
—383L0190:Directiva 83/190/CEEdaComissão ,
de28deMarçode1983(JOn?L109de
26.4.1983 ,p.13),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—388L0465:Directiva 88/465/CEEdaComissão ,
de30deJunhode1988(JOn?L228de
17.8.1988,p.31).
AoAnexoII,ponto3.5.2.1.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
4.379L0622:Directiva 79/622/CEEdoConselho ,de
25deJunhode1979,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aosdispo­
sitivosdeprotecção emcasodecapotagem detracto­
resagrícolasouflorestaisderodas(ensaiosestáticos)
(JOn?L179de17.7.1979,p.1),alteradapor:
—382L0953:Directiva 82/953/CEEdaComissão ,
de15deDezembro de1982(JOn?L386de
31.12.1982 ,p.31),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—388L0413:Directiva 88/413/CEEdaComissão ,
de22deJunhode1988(JOn?L200de
26.7.1988 ,p.32).
AoAnexoVIéaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
5.386L0298:Directiva 86/298/CEEdoConselho ,de
26deMaiode1986,relativaaosdispositivos depro­
tecçãomontados naretaguarda emcasodecapota­
gemdetractoresagrícolaseflorestaiscomrodasde
viaestreita(JOn?L186de8.7.1986,p.26),alterada
por:
—389L0682:Directiva 89/682/CEEdoConselho ,
de21deDezembro de1989(JOn?L398de
30.12.1989 ,p.29).—"typegodkjenning "nalegislaçãonorueguesa ,
—"typgodkãnnande "nalegislaçãosueca.»
2.377L0536:Directiva 77/536/CEEdoConselho ,de
28deJunhode1977,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aosdispo­
sitivosdeprotecção emcasodecapotagem dostrac­
toresagrícolasouflorestaisderodas(JOn?L220de
29.8.1977,p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Portuguesas (JOn?
L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),
—389L0680:Directiva 89/680/CEEdoConselho ,
de21deDezembro de1989(JOn?L398de
30.12.1989 ,p.26).
AoAnexoVIéaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
3.378L0764:Directiva 78/764/CEEdoConselho ,de
25deJulhode1978,relativaàaproximação daslegis­
laçõesdosEstados-membros respeitantes aobancodo
condutordostractoresagrícolasouflorestaisderodas
(JOn?L255de18.9.1978,p.1),alteradapor:

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 207
«AparaaÁustria,NparaaNoruega,SparaaSué­
cia,FIparaaFinlândia».
IV.APARELHOS ELECTRODOMÉSTICOS
379L0531:Directiva 79/531/CEEdoConselho,de14
deMaiode1979,queaplicaaosfornoseléctricosaDi­
rectiva79/530/CEErelativaàinformação sobreocon­
sumodeenergiadosaparelhosdomésticos pormeiode
etiquetagem (JOn°L145de13.6.1979,p.7),alterada
por:
—18.5I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
a)OAnexoIéalteradodoseguintemodo:
i)Aoponto3.1.1.,éaditadooseguinte :
«"Sãhkõuuni",emfinlandês (FI)
"Elektriskstekeovn",emnorueguês (N)
"Elektriskugn",emsueco(S)»;AoAnexoVIéaditadooseguinte :
4(12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
6.387L0402:Directiva 87/402/CEEdoConselho ,de
25deJunhode1987,relativaaosdispositivos depro­
tecçãomontadosàfrente,emcasodecapotagem ,dos
tractoresagrícolasouflorestaiscomrodasdeviaes­
treita(JOn?L220de8.8.1987,p.1),alteradapor:
—389L0681:Directiva 89/681/CEEdoConselho,
de21deDezembro de1989(JOn?L398de
30.12.1989 ,p.27).
AoAnexoVIIéaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
7.389L0173:Directiva 89/173/CEEdoConselho,de
21deDezembro de1988,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes adeter­
minadoselementos ecaracterísticas dostractoresagrí­
colasouflorestaisderodas(JOn?L67de10.3.1989 ,
p.1).
a)NoAnexoIIIA,ànotaderodapé 1doponto
5.4.1.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia»;
b)NoAnexoV,aotextoentreparêntesisdoponto
2.1.3.,éaditadooseguinte :
«12paraaÁustria,17paraaFinlândia,16paraa
Noruega,5paraaSuécia».
III.APARELHOS DEELEVAÇÃO EDE
MOVIMENTAÇÃO
384L0528:Directiva 84/528/CEEdoConselho ,de17
deSetembrode1984,relativaàaproximação daslegisla­
çõesdosEstados-membros respeitantes àsdisposições
comunsaosaparelhos deelevaçãoedemovimentação
(JOn?L300de19.11.1984 ,p.72),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Portuguesas (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—388L0665:Directiva 88/665/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1988(JOn?L382de
31.12.1988 ,p.42).
NoAnexoI,aotextoentreparêntesisdoponto3éadi­
tadooseguinte :ii)Aoponto3.1.3.,éaditadooseguinte :
«"Kãyttõtilavuus ",emfinlandês(FI)
"Nyttevolum ",emnorueguês (N)
"Nyttovolym ",emsueco(S)»;
iii)Aoponto3.1.5.1.,éaditadooseguinte :
«Esilâmmityskulutus 200°C:een(FI),
Energiforbruk vedoppvarming til200°C(N),
Energiförbrukning viduppvärmning till200°C
(S),»
«Vakiokulutus (yhdentunninaikana200°C:ssa)
(FI),
Energiforbruk forâopprettholde ertbestemttem­
peratur(entimepâ200°C)(N),
Energiförbrukning förattupprätthålla pä200°C
ientimme(S),»
«KOKONAISKULUTUS (FI),
TOTALT (N),
TOTALT (S).»;
iv)Aoponto3.1.5.3.,éaditadooseguinte :
«Puhdistusvaiheen kulutus(FI),
Energiforbruk vedrenseprosess (N),
Energiförbrukning videnrengöringsprocess (S).»;
b)SãoaditadososseguintesAnexos:

208 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXOII(h)

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 209
ANEXOII(i)

29.8.94 210 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII(j))

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 211
V.MAQUINAS EMATERIAIS DEESTALEIRO
1.386L0295:Directiva 86/295/CEEdoConselho,de
26deMaiode1986,relativaàharmonização dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsestru­
turasdeprotecçãoemcasodecapotagem (ROPS)de
certasmáquinas deestaleiro (JOn?L186de
8.7.1986,p.1).
NoAnexoIV,aotextoentreparêntesis éaditadoo
seguinte :
«AparaaÁustria,NparaaNoruega,SparaaSué­
cia,F1paraaFinlândia».
2.386L0296:Directiva 86/296/CEEdoConselho ,de
26deMaiode1986,relativaàharmonização dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsestru­
turasdeprotecçãocontraaquedadeobjectos(FOPS)
dedeterminadas máquinasdeestaleiro(JOn?L186
.de8.7.1986,p.10)
NoAnexoIV,aotextodoprimeirotravessão,éadi­
tadooseguinte :
«AparaaÁustria,NparaaNoruega,SparaaSué­
cia,FIparaaFinlândia».VILINSTRUMENTOS DEMEDIÇÃO
1.371L0316:Directiva 71/316/CEEdoConselho,de
26deJulhode1971,relativaàaproximação daslegis­
laçõesdosEstados-membros respeitantes àsdisposi­
çõescomunssobreosinstrumentos demediçãoeos
métodosdecontrolometrológico (JOn?L202de
6.9.1971,p.1),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972,p.14),
—372L0427:Directiva 72/427/CEEdoConselho,
de19deDezembro de1972(JOn?L291de
28.12.1972 ,p.156),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaQOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—383L0575:Directiva 83/575/CEEdoConselho,
de26deOutubrode1983(JOn?L332de
28.11.1983 ,p.43),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—ÁdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—387L0354:Directiva 87/354/CEEdoConselho,
de25deJunhode1987(JOn?L192de
11.7.1987,p.43),
—388L0665:Directiva 88/665/CEEdoConselho,
de21deDezembro de1988(JOn?L382de
31.12.1988 ,p.42).
a)Aotextoentreparêntesisdoprimeirotravessãodo
ponto3.1.doAnexoIedaalíneaa),primeirotra­
vessão,doponto3.1.1.1.doAnexoIIéaditadoo
seguinte :
«AparaaÁustria,NparaaNoruega,Sparaa
Suécia,FIparaaFinlândia».
b)Osdesenhosaqueserefereoponto3.2.1.do
AnexoIIsãocompletados comasletrasnecessárias
àssiglasA,N,S,FI.
2.371L0347:Directiva 71/347/CEEdoConselho ,de
12deOutubrode1971,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àmedi­
çãodemassaporhectolitrodoscereais(JOn?L239
de25.10.1971 ,p.1),alteradapor:VI.RECIPIENTES SOBPRESSÃO
376L0767:Directiva 76/767/CEEdoConselho ,de
27deJulhode1976,relativaàaproximação daslegisla­
çõesdosEstados-membros respeitantes àsdisposições
comunssobreosrecipientes sobpressãoeosmétodosde
controlodessesrecipientes (JOn?L262de27.9.1976,
p.153),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa (JOn?L302de
15.11.1985 ,p.23),
—388L0665:Directiva 88/665/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1988(JOn?L382de
31.12.1988 ,p.42).
Aotextoentreparêntesisdoprimeirotravessãodoponto
3.1doAnexoIedoprimeirotravessãodoponto
3.1.1.1.1doAnexoIIéaditadooseguinte :
«AparaaÁustria,NparaaNoruega,SparaaSué­
cia,FIparaaFinlândia».

212 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dósTratados—AdesãodaRepública
Helénica(JOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Àalíneaa)doartigo1?éaditadooseguinte:
«"EYhehtolitrapaino "VIII.TÊXTEIS
371L0307:Directiva 71/307/CEEdoConselho ,de26
deJulhode1971,relativaàaproximação daslegislações
dosEstados-membros respeitantes àsdenominações têx­
teis(JOn?L185de16.8.1971,p.16),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodaDi­
namarca,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã-Breta­
nhaedaIrlandadoNorteàsComunidades Euro­
peias(JOn?L73de27.3.1972,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—383L0623:Directiva 83/623/CEEdoConselho ,de
25deNovembro de1983(JOn?L353de
15.12.1983 ,p.8),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—387L0140:Directiva 87/140/CEEdaComissão ,de
6deFevereirode1987(JOn?L56de26.2.1987 ,
p.24).
Aon?1doartigo5?éaditadooseguinte :"EFhektolitervekt "
"EGhektolitervikt "».
3.371L0348:Directiva 71/348/CEEdoConselho ,de
12deOutubrode1971,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aosdis­
positivoscomplementares paracontadores delíquidos
comexclusãodaágua(JOn?L239de25.10.1971 ,
p.9),alteradapor:
«—uusivilla,
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),—renull,
—kamull,».
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica (JOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
AoCapítuloIVdoAnexo,nofinaldoponto4.8.1.,é1
aditadooseguinte :IX.GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
1.376L0118:Directiva 76/118/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1975,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes acertos
leitesconservados parcialoutotalmente desidratados
destinados àalimentação humana(JOn?L24de
30.1.1976,p.49),alteradapor:
—378L0630:Directiva 78/630/CEEdoConselho ,
de19deJunhode1978(JOn?L206de
29.7.1978 ,p.12),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—383L0635:Directiva 83/635/CEEdoConselho,
de13deDezembro de1983(JOn?L357de
21.12.1983 ,p.37),«"10groschen" (Áustria)
"10penniä/10penni"(Finlândia)
"10øre (Noruega)
"10öre (Suécia)».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 213
c)Aon?2doartigo9?-Aéaditadooseguinte :
«—emfinlandês,
"viimeinenkäyttöajankohta ",
—emnoruegues ,
"sisteforbruksdag ",
—emsueco,
"sistaförbrukningsdagen ";»
d)Noartigo10?-A,aposiçãodoSistemaHarmoni­
zadocorrespondente àsposiçõespautaisn?s22.04
e22.05,é22.04.
3.380L0590:Directiva 80/590/CEEdaComissão ,de
9deJunhode1980,quedetermina osímboloque
podeacompanhar osmateriaiseobjectosdestinados a
entraremcontactocomosgénerosalimentícios (JO
n?L151de19.6.1980 ,p.21),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
a)AotítulodoAnexoéaditadooseguinte :—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
On?2,alíneac),doartigo3?passaateraseguinte
redacção :
«c)"fledepulver "naDinamarca ,"Rahmpulver "e
"Sahnepulver "naAlemanha enaÁustria,
"gráddpulver "naSuécia,"kermajauhe/grãddpul­
ver"naFinlândia e"fletepulver"naNoruega,
paradesignaroprodutodefinidonoponto2,alí­
nead),doAnexo».
2.379L0112:Directiva 79/112/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1978,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àrotu­
lagem,apresentação epublicidade dosgénerosali­
mentíciosdestinados aoconsumidor final(JOn?L33
de8.2.1979,p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—385L0007:Directiva 85/7/CEEdoConselho ,de
19deDezembro de1984(JOn?L2de3.1.1985,
p.22),
—386L0197:Directiva 86/197/CEEdoConselho ,
de26deMaiode1986(JOn?L144de
29.5.1986 ,p.38),
—389L0395:Directiva 89/395/CEEdoConselho ,
de14deJunhode1989(JOn?L186de
30.6.1989 ,p.17),
—391L0072:Directiva 91/72/CEEdaComissão ,
de16deJaneirode1991(JOn?L42de
15.2.1991 ,p.27).
a)Aon?3doartigo5?éaditadooseguinte :
«—emfinlandês ,«LUTE»
«VEDLEGG »
«BILAGA»
b)AotextodoAnexoéaditadooseguinte :
«tunnus »
4.389L0108:Directiva 89/108/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1988,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aosali­
mentosultracongelados destinados àalimentação hu­
mana(JOn?L40de11.2.1989 ,p.34).
Aon?1,alíneaa),doartigo8?éaditadooseguinte :
«—emfinlandês :"pakastettu""säteilytetty ,käsiteltyionisoivalla säteilyllä"
—emnorueguês :"dypfryst"
—emnoruegues —emsueco:"djupfryst"».
"bestrålt,behandletmedioniserende stråling"
—emsueco
"bestrålad,behandlad medjoniserande strål­
ning';»5.391L0321:Directiva 91/321/CEEdaComissão,de
14deMaiode1991,relativaàsfórmulasparalacten­
tesefórmulasdetransição (JOn?L175de4.7.1991,
p.35).
a)Aon?1doartigo7?,aseguiràsexpressões «Fór­
mulaparalactentes»e«Fórmuladetransição»,é
aditadooseguinte :b)Non?6doartigo9?,aposiçãodoSistema
Harmonizado correspondente aoscódigosNC
22060091,22060093e22060099,é22.06;

214 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
«—emfinlandês :
"Äidinmaidonkorvike "e"Vierotusvalmiste ",
—emnoruegues :i)"menu",completado comaindicação (emfinlan­
dês)dofrutoutilizado,parasumoscomadiçãode
águaouaçúcaresecomumteordesumodepelo
menos35%,empeso.».
X.ADUBOS
376L0116:Directiva 76/116/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1975,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aosadubos"Morsmelkerstatning "e"Tilskuddsblanding ",
—emsueco :
"Modersmjölksersättning "e"Tillskottsnä­
ring";» (JOn?L24de30.1.1976 ,p.21),alteradapor:
b)Aon?1doartigo7?,aseguiràsexpressões «Leite
paralactentes»e«Leitedetransição»,éaditadoo
seguinte :
«—emfinlandês :
"Maitopohjainen äidinmaidonkorvike "e
"Maitopojhjainen vierotusvalmiste ",
—emnoruegues :
"Morsmelkerstatning utelukkerde basertpå
melk"e"Tilskuddsblanding utelukkerde ba­
sertpåmelk",—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—388L0183:Directiva 88/183/CEEdoConselho ,de
22deMarçode1988(JOn?L83de29.3.1988 ,
p.33),
—389L0284:Directiva 89/284/CEEdoConselho ,de
13deAbrilde1989,quecompletaealteraaDirec­
tiva76/116/CEEnoquedizrespeitoaocálcio,mag­
nésio,sódioeenxofrenosadubos(JOn?L111de
22.4.1989 ,p.34),
—389L0530:Directiva 89/530/CEEdoConselho,de
18deSetembrode1989,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros equecompleta e
alteraaDirectiva 76/116/CEEnoquerespeitaaos
oligoelementos boro,cobalto,cobre,ferro,manga­
nês,molibdénio ezinconosadubos(JOn?L281de
30.9.1989 ,p.116).
a)NoCapítuloAIIdoAnexoI,aotextoentreparênte­
sisdon?1,terceiroparágrafodacoluna6éaditado
oseguinte :—emsueco :
"Modersmjölksersättningar uteslutande base­
radpamjölk"e"Tillskottsnäring uteslutande
baseradpåmjölk"».
«Áustria,Finlândia ,NoruegaeSuécia»;
b)NoCapítuloBI,2e4doAnexoI,aotextoentre
parêntesis após6b),doponto3dacoluna9,éadi­
tadooseguinte :6.393L0077:Directiva 93/77/CEEdoConselho ,de
21deSetembrode1993,relativaaossumosdefrutos
ededeterminados produtossimilares(JOn?L244de
30.9.1993 ,p.23).
Aon?2doartigo3?éaditadooseguinte :
«f)"Must",completado comaindicação (emsueco)
dofrutoutilizado,parasumosdefruta;naNo­
ruega"eplemost"parasumosdefrutasemadição
deaçúcar;
g)"tãysmehu",completado comaindicação (em
finladês)dofrutoutilizado,parasumosdefruta
semadiçãodeágua,semadiçãodeaçúcaresex­
ceptoosdestinados arectificaradoçura(auma
taxamáximade15g/kg)esemoutrosingredien­
tes;
h)"tuoremehu",completado comaindicação (em
finlandês)dofrutoutilizado,parasumossemadi­
çãodeágua,semadiçãodeaçúcaresesemtrata­
mentopelocalor;«Áustria,Finlândia,NoruegaeSuécia».
XI.DISPOSIÇÕES GERAISNODOMÍNIO DOS
ENTRAVES TÉCNICOS AOCOMÉRCIO
1.383L0189:Directiva 83/189/CEEdoConselho ,de
28deMarçode1983,relativaaumprocedimento de
informação nodomíniodasnormaseregulamenta­
çõestécnicas (JOn?L109de26.4.1983 ,p.8),alte­
radapor:

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 215
2.393R0339:Regulamento (CEE)n?339/93doCon­
selho,de8deFevereirode1993,relativoaoscontro­
losdaconformidade dosprodutosimportados depaí­
sesterceiroscomasregrasaplicáveis emmatériade
segurança dosprodutos (JOn?L40de17.2.1993,
p.1),alteradopor:
—393D0583:DecisãodaComissãode28deJulho—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—388L0182:Directiva 88/182/CEEdoConselho ,
de22deMarçode1988(JOn?L81de
26.3.1988 ,p.75),
—392D400:Decisão92/400/CEEdaComissão ,
de15deJulhode1992(JOn?L221de6.8.1992,
p.55).
a)On?7doartigo1?passaateraseguinteredac­
ção:de1993(JOn?L279de12.11.1993 ,p.39).
a)Aon?1doartigo6?,éaditadooseguinte :
«—"Vaarallinen tuote—eisaalaskeavapaaseen
liikkeeseen .Asetus(ETY)n:o339/93",«7."produto":qualquerprodutodefabricoindus­
trialequalquerprodutoagrícola,incluindo
produtosdapesca», —"Farligprodukt—ikkegodkjentforfriom­
setning.Forordning (EØF)nr.339/93",b)Àlista1doAnexoéaditadooseguinte :
«ON(Áustria)—"Farligprodukt—ejgodkändförfriomsätt­
ning.Förordning (EEG)nr339/93".»; österreichisches Normungsinstitut
Heinestraße 38
A-1020Wienb)Aon?2doartigo6?,éaditadooseguinte :
OVE(Áustria)
Österreichischer VerbandfürElektrotechnik
Eschenbachgasse 9
A-1010Wien«—"Tuoteeivaatimusten mukainen —eisaalas­
keavapaaseen liikkeeseen .Asetus(ETY)n:o
339/93",
—"Ikkesamsvarende produkt—ikkegodkjent
forfriomsetning .Forordning (EØF)nr.
339/93",SFS(Finlândia)
SuomenStandardisoimisliitto SFSr.y.
PL116
FIN-00241 Helsinki
SESKO(Finlândia)—"Ickeöverensstämmande produkt—ejgod­
kändförfriomsättning .Förordning (EEG)nr
339/93".».SuomenSähköteknillinen Standardisoimisyhdistys
Seskor.y.
Särkiniementie 3
FIN-00210 Helsinki XII.COMÉRCIO EDISTRIBUIÇÃO
NSF(Noruega)
NorgesStandardiseringsforbund
Pb7020Homansbyen
N-0306Oslo381D0428:Decisão81/428/CEEdaComissão ,de20de
Maiode1981,relativaàcriaçãodeumComitédoCo­
mércioeuição(JOn?L165de23.6.1981 ,p.24),alte­
radapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),NEK(Noruega)
NorskElektroteknisk Komite
Pb280Skøyen
N-0212Oslo
SIS(Suécia)a)Noartigo3?:Standardiseringskommissionen iSverige
Box3295
S-10366Estocolmo
SEK(Suécia)—non?1,«50»ésubstituído por«68»;
—non?2,«26»ésubstituído por«36»;
b)Non?1doartigo7?,«doze»ésubstituído por«de­
zasseis».SvenskaElektriska Kommissionem
Box1284
S-16428Kista».

216 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
D.RECONHECIMENTO MÚTUODEQUALIFICAÇÕES
PROFISSIONAISb)Noponto«2.Sectordosmestres-artesãos ("Mei­
ster'7"Meester" /"Mestre"),quecorresponde afor­
maçõesrelativasàsactividades artesanaisnãoabran­
gidaspelasdirectivasconstantes doanexoA»éadi­
tadooseguinte :I.SISTEMA GERAL
«NaAustrta:
Asformações de:
—técnicodeligaduras("Bandagist"),
—técnicodecoletesortopédicos ("Miederwarener­
zeuger"),392L0051:Directiva 92/51/CEEdoConselho ,de18
deJunhode1992,relativaaumsegundosistemageral
dereconhecimento dasformações profissionais ,que
completa aDirectiva 89/48/CEE(JOn?L209de
24.7.1992 ,p.25),alteradapor:
DeveseraditadooseguintetextoaoAnexoC:«LISTA
DOSCICLOSDEFORMAÇÃO DEESTRUTURA
ESPECÍFICA AQUESEREFEREAALÍNEAa),PRI­
MEIROPARÁGRAFO ,SEGUNDO TRAVESSÃO ,
SUBALÍNEA ii),DOARTIGO 1?»:
a)Noponto«1.Domínioparamédico esócio-educa­
tivo»deveserinseridooseguintetexto:—óptico-optometrista ("Optiker"),
—sapateiroortopédico ("Orthopãdieschuhmacher "),
—técnicoortopédico ("Orthopãdietechniker "),
—mecânicodentário("Zahntechniker "),
—jardineiro("Gärtner"),
«NaÁustria:
Asformações de:
—óptico-optometrista delentesdecontacto("Kon­
taktlinsenoptiker "),
—pedicuro("Fufipfleger"),quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototalmínimadecatorzeanos,in­
cluindopelomenoscincoanosdeformação num
quadrodeformaçãoestruturada ,divididosporum
períododeaprendizagem mínimodetrêsanos,que
incluaformaçãoparcialmente recebidanolocalde
trabalhoeparcialmente ministrada porumestabeleci­
mentodeformaçãoprofissional ,eumperíododeex­
periênciaprofissional edeformaçãodepelomenos
doisanos,tudoistosancionado porumexamede
mestrequedêdireitoaexerceressaprofissão,afor­
maraprendizes eausarotítulode"Meister".
Asformações demestres-artesãos nosdomíniosda
agricultura edasilvicultura ,nomeadamente :—mecânicodeprótesesauditivas("Hörgeräteakusti­
ker"),
—droguista("Drogist"),
—mestreemagricultura ("MeisterinderLandwirt­
schaft"),
—mestreemeconomia doméstica rural("Meisterin
derländlichen Hauswirtschaft "),
—mestreemhorticultura ("MeisterimGartenbau"),
—mestreemhorticultura emcampo("Meisterim
Feldgemíisebau "),
—mestreempomologia etransformação defruta
("MeisterimObstbauundinderObstverwer­
tung"),quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototaldepelomenoscatorzeanos,
incluindopelomenoscincoanosdeformaçãonum
quadrodeformaçãoestruturada ,divididosporum
períododeaprendizagem mínimodetrêsanos,que
incluaformação parcialmente recebidanolocalde
trabalhoeparcialmente ministrada porumestabeleci­
mentodeformaçãoprofissional ,eumperíododeex­
periênciaprofissional edeformação ,sancionado por
umexamedeaptidãoprofissional quedêdireitoa
exerceressaprofissãoeaformaraprendizes .
—massagista ("Masseur"),
quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototaldecatorzeanos,incluindo
cincoanosdeformaçãonumquadrodeformação es­
truturada ,queabrangem umperíododeaprendiza­
gemdedoisanos,umperíododeexperiência profis­
sionaledeformaçãodedoisanoseumcursodefor­
maçãodeumano,tudoistosancionado porum
examedeaptidãoprofissional quedêdireitoaexercer
essaprofissãoeaformaraprendizes .—mestreemvinicultura eprodução devinho
("MeisterimWeinbau undinderKellerwirt­
schaft"),
—mestreemprodução delacticínios ("Meisterin
derMolkerei-undKäsereiwirtschaft "),
—mestreemcriaçãodeequídeos("Meisterinder
Pferdewirtschaft "),
—mestreempescas("MeisterinderFischereiwirt­
schaft"),
—mestreemavicultura ("MeisterinderGeflügel­
wirtschaft"),
—mestreemapicultura ("MeisterinderBienen­
wirtschaft"),
—mestreemsilvicultura ("MeisterinderForstwirt­
schaft"),—educadordeinfância("Kindergártner /in"),
—educador("Erzieher"),—mestreemcultivoeconservação deflorestas
("MeisterinderForstgarten -undForstpflege­
wirtschaft"),quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototaldetrezeanos,incluindocinco
anosdeformação profissional numestabelecimento
especializado ,sancionado porumexame.»—mestreemarmazenamento agrícola("Meisterin
derlandwirtschaftlichen Lagerhaltung ").

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 217
quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototalmínimadequinzeanos,in­
cluindopelomenosseisanosdeformaçãonumqua­
drodeformaçãoestruturada ,divididosporumpe­
ríododeaprendizagem mínimodetrêsanos,quein­
cluaformaçãoparcialmente recebidanolocaldetra­
balhoeparcialmente ministrada porumestabeleci­
mentodeformaçãoprofissional ,eumperíododeex­
periênciaprofissional detrêsanossancionado porum
examedemestrerelacionado comaprofissãoeque
dêdireitoaformaraprendizes eausarotítulode
"Meister".»
«NaNoruega:
Asformações de:quecorrespondem aumaformaçãodeensinobásico
denoveanos,seguidadeumciclodeformaçãobásica
edeserviçodemardetrêsanos(doisanosemeio
paraosoficiaismaquinistas ),completado por,
—paraosoficiaisdequartodeponte,umanode
formaçãoprofissional especializada ,
—paraosoutros,doisanosdeformaçãoprofissional
especializada
epormaisserviçosmarítimosreconhecidos pelaCon­
vençãoInternacional STCW(Convenção Internacio­
nalsobreasNormasdeFormação ,EmissãodeCerti­
ficadoseServiçodeVigiaparaosMarítimos ,1978).
Asformações de:
—técnicoelectricista/electricista deembarcações )
("elektroautomasjoonstekniker /skipselektriker ")
quecorrespondem anoveanosdeensinobásico,se­
guidosdeumcursodeformaçãobásicadedoisanos,
completado porumanodepráticademareporum
anodeformaçãoprofissional específica.»
d)Apósasentradasdoponto«3.Domíniomarítimo»,
ponto«b)Pescamarítima»,éaditadooseguinte :
«c)Pessoalmóveldasequipasdeperfuração »:—jardineiropaisagista("anleggsgartner "),
—mecânicodentário("tannteknikner "),
Estesciclostêmumaduraçãototaldepelomenosca­
torzeanos,incluindopelomenoscincoanosdefor­
maçãonumquadrodeformaçãoestruturada ,dividi­
dosporumperíododeaprendizagem mínimodetrês
anos,queincluaformaçãoparcialmente recebidano
localdetrabalhoeparcialmente ministrada porum
estabelecimento deformaçãoprofissional ,eumpe­
ríododeexperiência profissional edeformaçãode
doisanos,sancionado porumexamedemestrerela­
cionadocomaprofissão equedêdireitoaformar
aprendizes eausarotítulode"Mester".»
c)Noponto«3.Domíniomarítimo,pontoa)Navega­
çãomarítima»éaditadooseguinte :
«NaNoruega:«NaNoruega:
Asformações de: Asformações de:
—comandante denavio/oficialdeconvésdeIa
classe("skipsferer"),—chefedeplataforma ("plattformsjef "),
—imediato/oficialdeconvésde2aclasse("overstyr­
mann"),—encarregado dasecçãodeestabilidade ("stabili­
tetsjef"),
—operadordasaladecomando ("kontrollromo
operatar"),
—chefedasecçãotécnica("tekniskjef"),
—assistentetécnico("tekniskassistent"),—superintendente decabotagem/oficialdeconvés
de3aclasse("kyst"),
—timoneiro/oficialdequartodeponte/oficialde
convésde4aclasse("styrmann"),
—chefemaquinista/oficialmaquinista deIaclasse
("maskinsjef"),
—oficialmaquinista ajudante/oficialmaquinista de
2aclasse("l.maskinist "),
—oficialtécnicoúnico/oficialmaquinista de3a
classe("enemaskinist "),
—oficialdequartodeponte/oficialmaquinista de4a
classe("maskinoffiser "),quecorrespondem anoveanosdeensinobásico,se­
guidosdeumcursodeformaçãobásicadedoisanos,
completado porpelomenosumanodeserviçono
mare,
—paraooperadordasaladecomando ,umanode
formaçãoprofissional especializada
—paraosoutros,doisanosemeiodeformaçãopro­
fissionalespecializada .»

218 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
e)Noponto«4.Domíniotécnico»éaditadooseguinte : relacionecomodireitodeprojectaredifícios,defa­
zercálculostécnicosedefiscalizarobras("privilégio
deMariaTeresa").»«NaÁustria:
Asformações de:
—guardaflorestal("Forster"),
—consultortécnico("Technisches Büro"),II.PROFISSÕES JURÍDICAS
377L0249:Directiva77/249/CEEdoConselho ,de22de
Marçode1977,tendenteafacilitaroexercícioefectivo
dalivreprestação deserviçospelosadvogados (JOn?—funcionário deagênciadecolocação temporária
("Uberlassung vonArbeitskrãften —Arbeits­
leihe"),
—agentedeemprego("Arbeitsvermittlung "),L78de26.3.1977,p.17),alteradapor:
—conselheiro eminvestimentos ("Vermõgensbera­
ter"),
—detectiveprivado("Berufsdetektiv "),
—agentedesegurança ("Bewachungsgewerbe "),
—agenteimobiliário ("Immobilienmakler "),—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias(JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Éaditadooseguinteaon?2doartigo1?:
«Áustria:"Rechtsanwalt ";—administrador imobiliário ("Immobilienverwal­
ter"),
—agentepublicitário ("Werbeagentur "),
—organizador deprojectosdeconstrução ("Bauträ­
ger)(Bauorganisator ,Baubetreuer "),
—cobradordedívidas("Inkassoinstitut "),
quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototaldepelomenosquinzeanos,
incluindooitoanosdeescolaridade obrigatória ,se­
guidosde,pelomenos,cincoanosdeensinosecundá­
riotécnicooucomercial ,sancionados porumexame
deaptidãotécnicaoucomercial ,completado porpelo
menosdoisanosdeensinoeformação nolocalde
trabalho,sancionados porumexamedeaptidãopro­
fissional .Finlândia :"Asianajaja/Advokat";
Noruega:"Advokat";
Suécia:"Advokat".»
III.ACTIVIDADES MÉDICAS EPARAMÉDICAS
1.Médicos
—consultor deseguros("BeraterinVersicherungs­
angelegenheiten "),393L0016:Directiva 93/16/CEEdoConselho ,de
5deAbrilde1993,destinada afacilitaralivrecircu­
laçãodosmédicoseoreconhecimento mútuodos
seusdiplomas ,certificados eoutrostítulos(JOn?
L165de7.7.1993,p.1).
a)Aoartigo3?éaditadooseguinte :quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototaldequinzeanos,incluindo seis
anosdeformaçãonumquadrodeformaçãoestrutu­
rada,divididosporumperíododeaprendizagem de
trêsanos,eporumperíododeexperiência profissio­
naledeformação detrêsanos,sancionados porum
exame .«m)NaÁustria:
—mestre-de-obras /projecto ecálculos técnicos
("Planender Baumeister "),"DoktordergesamtenHeilkunde"(diploma
delicenciatura emmedicina)conferido pela
faculdade demedicina deumauniversidade e
"Diplomüberdiespezifische Ausbildung in
derAllgemeinmedizin "(diplomadeestágio
deespecialista emclínicageral),ou"Fach­
arztdiplom "(diplomademédicoespecialista )
emitidopelaautoridade competente ;
n)NaFinlândia:—mestre-carpinteiro /projecto ecálculostécnicos
("Planender Zimmermeister "),
quecorrespondem aciclosdeestudosedeformação
comumaduraçãototaldepelomenosdezoitoanos,
incluindopelomenosnoveanosdeformaçãoprofis­
sionalrepartidoporquatroanosdeestudostécnicos
secundários eporcincoanosdeexperiência profissio­
naledeformação ,sancionados porumexamedeap­
tidãoprofissional quedêdireitoaexerceressaprofis­
sãoeaformaraprendizes desdequeestaformação se"Todistus lääketieteen lisensiaatin tutkin­
nosta/bevisommedicine licentiat examen"
(certificado delicenciatura emmedicina)con­
feridopelafaculdade demedicina deuma
universidade eumcertificado deestágioemi­
tidopelasautoridades competentes emmaté­
riadesaúdepública;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 219
o)NaNoruega: neurocirurgia :
«Áustria :Neurochirurgie ,
Finlândia :neurokirurgia /neurokirurgi ,
Noruega :nevrokirurgi ,
Suécia:neurokirurgi ,»;"Bevisforbeståttcand.med.-eksamen "(di­
plomadelicenciatura can.med.)conferido
pelafaculdade demedicinadeumauniversi­
dadeeumcertificado deestágioemitidopelas
autoridades competentes emmatériadesaúde
pública;ginecologia eobstetrícia:
«Áustria :Frauenheilkunde undGeburts­
hilfe,
p)NaSuécia:Finlândia :naistentaudit jasynnytykset/
/kvinnosjukdomar ochförlos­
sningar,
Noruega :fødselshjelp ogkvinnesykdom­
mer,
Suécia:obstetrikochgynekologi ,»;
medicina interna:"Läkarexamen "(licenciatura emmedicina)
conferidapelafaculdadedemedicinadeuma
universidade eumcertificado deestágioemi­
tidopeloInstitutoNacionaldeSaúdeeAssis­
tência.»;
b)Aon?2doartigo5?éaditadooseguinte :
«NaÁustria:
"Facharztdiplom "(diplomademédicoespecialista )
emitidopelaautoridade competente ;«Áustria :InnereMedizin,
Finlândia :sisätaudit/inremedicin ,
Noruega :indremedisin ,
Suécia:internmedicin ,»;
oftalmologia :
NaFinlândia :«Áustria :Augenheilkunde undOptome­
trie,
Finlândia :silmätaudit/ögonsjukdomar ,
Noruega :0yesykdommer ,"Todistuserikoislääkärin tytkinnosta/betygöver
specialläkarexamen "(certificado dograudemé­
dicoespecialista )emitidopelasautoridades compe­
tentes; Suécia:ögonsjukdomar (oftalmologi ),»;
otorrinolaringologia :
NaNoruega: «Áustria :Hals-,Násen-undOhrenkrank­
heiten, "Bevisfortillatelsetilâbenyttespesialisttittelen "
(certificado dodireitoaousodotítulodeespecia­
lista)emitidopelasautoridades competentes ;Finlândia :korva-,nenä-jakurkkutaudit /
/öron-,näs-ochstrupsjukdo­
mar,
NaSuécia: Noruega :øre-nese-halssykdommer ,
Suécia:öron-,näs-ochhalssjukdomar
(oto-rhino-laryngologi ),»;
pediatria:"Bevisomspecialistkompetens somläkareutfärdat
avsocialstyrelsen "(certificado dodireitoaouso
dotítulodeespecialista )emitidopeloInstitutoNa­
cionaldaSaúdeeAssistência .»;
c)Aon?3doartigo5?sãoaditadas,nosseguintes
travessões ,respectivamente ,asexpressões :«Áustria :KinderundJugendheilkunde ,
Finlândia :lastentaudit/barnsjukdomar ,
Noruega :barnesykdommer ,
Suécia:barn-ochungdomsmedicin ,»;
pneumologia : —anestesiologia :
«Áustria :Lungenkrankheiten , «Áustria:Anästhesiologie undIntensiv­
medizin
Finlândia :anestesiologia /anestesiologi
Noruega :anestesiologiFinlândia :keuhkosairaudet /lungsjukdo­
mar,
Noruega :lungesykdommer ,
Suécia:anestesiochintensiwård ,»; Suécia:lungsjukdomar (pneumono­
logi),»;
urologia: —cirurgiageral:
«Áustria :Chirurgie , «Áustria :Urologie,
Finlândia :kirurgia/kirurgi,
Noruega :generellkirurgi,Finlândia :urologia/urologi,
Noruega :urologi,
Suécia:urologi,»; Suécia:kirurgi,»;

220 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—ortopedia: —imunologia :
«Áustria:Orthopädie undOrthopädische
Chirurgie ,«Áustria:Immunologie ,
Finlândia :immunologia /immunologi ,
Finlândia :ortopediajatraumatologia /orto­
pediochtraumatologi ,Noruega :immunologi ogtransfusjons­
medisin,
Suécia:kliniskimmunologi »;Noruega :ortopedisk kirurgi,
Suécia:ortopedi,»;
—cirurgiaplástica:
—anatomiapatológica:«Áustria:PlastischeChirurgie,
«Áustria:Pathologie ,Finlândia :plastiikkakirurgia /plastikkirurgi ,
Finlândia :patologia/patologi,Noruega :plastikkirurgi ,
Suécia:plastikkirurgi »;Noruega :patologi,
Suécia:kliniskpatologi,»;—cirurgiacardio-torácica :
«Finlândia :thorax-javerisuonikirurgia /tho­
rax-ochkärlkirurgi , —neurologia :
«Áustria:Neurologie , Noruega :thoraxkirurgi ,
Suécia:thoraxkirurgi »; Finlândia :neurologia/neurologi ,
Noruega :nevrologi ,
Suécia:neurologi,»;—cirurgiapediátrica :
«Finlândia :lastenkirurgia /barnkirurgi ,
Noruega :barnekirurgi ,—psiquiatria :Suécia:barn-ochungdomskirurgi »;«Áustria :Psychiatrie ,
Finlândia :psykiatria/psykiatri, —cirurgiavascular:
Noruega :psykiatri,
Suécia:psykiatri,»;«Noruega :karkirurgi »;
—cardiologia :
d)Aon?2doartigo7°sãoaditadas,nosseguintes
travessões ,respectivamente ,asexpressões :«Finlândia :kardiologia/kardiologi ,
Noruega :hjertesykdommer ,
Suécia:kardiologi »;
—biologiaclínica: —gastro-enterologia :
«Áustria :Medizinische Biologie»«Finlândia :gastroenterologia /gastroentero­
logi,
—hematologia biológica: Noruega :fordøyelsessykdommer ,
«Finlândia :hematologiset laboratoriotutki­
mukset/hematologiska laborato­
rieundersökningar »;Suécia:medicinsk gastro-enterologi och
hepatologi »;
—reumatologia :
«Finlândia :reumatologia /reumatologi ,
Noruega :revmatologi ,—microbiologia-bacteriologia :
«Áustria:HygieneundMikrobiologie ,
Suécia:reumatologi »;Finlândia :kliininenmikrobiologia /klinisk
mikrobiologi ,—hematologia :
«Finlândia :kliininenhematologia/klinisk
hematologi ,Noruega :medisinskmikrobiologi ,
Suécia:kliniskbakteriologi »;
Noruega :blodsykdommer ,
—químicabiológica: Suécia:hematologi »;
«Áustria :Medizinische undChemische
Labordiagnostik ,
Finlândia :kliininenkemia/kliniskkemi,—endocrinologia :
«Finlândia :endokrinologia /endokrinologi ,
Noruega :endokrinologi , Noruega :kliniskkjemi,
Suécia:kliniskkemi»; Suécia:endokrinologi »;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 221
fisiatria: —medicinacomunitária :
«Áustria:Physikalische Medizin, «Austria :Sozialmedizin ,Finlândia :ter­
veydenhuolto /hälsovård , Finlândia :fysiatria/fysiatri,
Noruega :fysikalskmedisinogrehabilite­
ring,Noruega :samfunnsmedisin »;
—farmacologia : Suécia:rehabiliteringsmedicin »;
dermatovenereologia :«Austria:Pharmakologie undToxikolo­
gie,
Finlândia :kliininen farmakologia /klinisk
farmakologi ,«Áustria :Haut-undGeschlechtskrank ­
heiten,
Finlândia :iho-jasukupuolitaudit /hud-och
könssjukdomar ,Noruega :kliniskfarmakologi ,
Suécia:kliniskfarmakologi »;
—medicinadotrabalho:Noruega :hudsykdommer ogveneriske
sykdommer ,
«Áustria :Arbeits-undBetriebsmedizin ,Suécia:hud-ochkönssjukdomar »;
radiologia:Finlândia :työterveyshuolto /företagshälso­
vård,
«Noruega :radiologi»; Noruega :arbeidsmedisin ,
Suécia:yrkes-ochmiljömedicin »;
—imuno-alergologia :radiodiagnóstico :
«Áustria:Medizinische Radiologie —
Diagnostik ,
Finlândia :radiologia/radiologi,«Finlândia :allergologia/allergologi ,
Suécia:allergisjukdomar »;
Suécia:medicinskradiologi»; —cirurgiagastro-enterológica :
radioterapia :«Finlândia :gastroenterologia /gastroentero­
logi,
«Áustria :Strahlentherapie —Radioonko­
logie,Noruega :gastroenterologisk kirurgi»;
—medicinanuclear:Finlândia :syöpätaudit jasädehoito/can­
cersjukdomar ochradioterapi , «Áustria :Nuklearmedizin ,
Finlândia :isotooppitutkimukset /isotopun­
dersökningar »;Noruega :onkologi,
Suécia:onkologi»;
pedopsiquiatria :—cirurgiamaxilo-facial (preparação médicaeden­
táriadebase):
«Finlândia :lastenpsykiatria/barnspsykiatri ,
Noruega :barne-ogungdomspsykiatri ,
Suécia:barn-ochungdomspsykiatri »;«Finlândia :leukakirurgia /käkkirurgi ,
Noruega :kjevekirurgi ogmunnhulesyk­
dommer»;
geriatria:
«Finlândia :geriatria/geriatri,
Noruega :geriatri,
Suécia:geriatrik»;
nefrologia:
«Finlândia :nefrologia/nefrologi,
Noruega :nyresykdommer ,e)Éaditadooseguintetravessãoaon?1doartigo
9?:
«—adatadaadesãoparaaÁustria,aFinlândia,a
NoruegaeaSuécia,»
f)Éaditadooseguintetravessãoaoprimeiropará­
grafodon?2doartigo9?:
«—adatadaadesãoparaaÁustria,aFinlândia,a
NoruegaeaSuécia.».
2.Enfermeiros
377L0452:Directiva 77/452/CEEdoConselho ,de
27deJunhode1977,quetemporobjectivooreco­
nhecimento mútuodosdiplomas,certificados eoutros
títulosdeenfermeiro responsável porcuidadosgerais
eincluimedidasdestinadas afacilitaroexercício efecSuécia:medicinska njursjukdomar (ne­
frologi)»;
doençasinfecto-contagiosas :
«Finlândia :infektiosairaudet /infektionssjuk­
domar,
Noruega :infeksjonssykdommer ,
Suécia:infektionssjukdomar »;

222 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
3.Dentistas tivododireitodeestabelecimento edalivreprestação
deserviços(JOn?L176de15.7.1977 ,p.1),alterada
por:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0594:Directiva 89/594/CEEdoConselho ,
de30deOutubrode1989(JOn?L341de
23.11.1989 ,p.19),
—389L0595:Directiva 89/595/CEEdoConselho ,
de30deOutubrode1989(JOn?L341dea)378L0686:Directiva 78/686/CEEdoConselho ,
de25deJulhode1978,quetemporobjectivoo
reconhecimento mútuodosdiplomas,certificados
eoutrostítulosdedentistaequeincluimedidas
destinadas afacilitaroexercício efectivododireito
deestabelecimento edalivreprestaçãodeserviços
(JOn?L233de24.8.1978 ,p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoe
àsadaptações dosTratados—AdesãodaRe­
públicaHelénica àsComunidades Europeias
(JOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoe
àsadaptações dosTratados —Adesãodo
ReinodeEspanhaedaRepública Portuguesa
àsComunidades Europeias (JOn?L302de
15.11.1985 ,p.23),
—389L0594:Directiva 89/594/CEEdoConse­
lho,de30deOutubrode1989(JOn?L341
de23.11.1989 ,p.19),
—390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConse­
lho,de4deDezembro de1990(JOn?L353
de17.12.1990 ,p.73).
i)Aoartigo1?éaditadooseguinte :23.11.1989 ,p.30),
—390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.73).
a)Aon?2doartigo1?éaditadooseguinte :
«NaÁustria:
"Diplomierte Krankenschwester /Diplomierter
Krankenpfleger ";
NaFinlândia :«NaÁustria:
"sairaanhoitaja /sjukskötare "; otítuloqueseránotificado pelaÁustriaaos
Estados-membros eàComissão até31deDe­
zembrode1998,omaistardar; NaNoruega:
"offentliggodkjentsykepleier";
NaSuécia:NaFinlândia :
hammaslääkäri /tandläkare ,
"sjuksköterska ";»
b)Aoartigo3?éaditadooseguinte :NaNoruega:
tannlege,;
NaSuécia:«m)NaÁustria:
tandläkare ,»;"Diplominderallgemeinen Krankenpflege "
(diplomadeenfermagem geral)conferidopor
escolasdeenfermagem oficialmente reconhe­
cidas; li)Aoartigo3?éaditadooseguinte :
«m)NaÁustria: n)NaFinlândia:
diplomade"sairaanhoitaja /sjukskõtare "di­
plomadeenfermagem oudiplomapolitécnico
deenfermagem conferidoporumaescolasu­
periordeenfermagem ;odiploma,cujonomeseránotificadopela
ÁustriaaosEstados-membros eàComis­
sãoaté31deDezembro de1998,omais
tardar;
n)NaFinlândia: o)NaNoruega:
"bevisforbeståttsykepleiereksamen "(di­
plomadeenfermagem geral)conferidopor
umaescolasuperiordeenfermagem ;
p)NaSuécia:"Todistushammaslãáketieteen lisensiaatin
tutkinnosta/bevisomodontologi licentiat
examen"(certificado delicenciatura em
medicinadentária),conferido pelafacul­
dadedemedicinadeumauniversidade ,e
umcertificado deestágioemitidopelas
autoridades competentes desaúdepú­
blica;odiplomade"sjukskõterska "(certificado
universitário deenfermagem geral)conferido
porumaescolasuperiordeenfermagem ;»

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 223
o)NaNoruega: —naSuécia:
"Bevisforbeståttcand.odont.-eksamen "
(diplomadelicenciatura emcand.odont .),
conferido pelafaculdade demedicina
dentáriadeumauniversidade ;
p)NaSuécia:"Bevisomspecialistkompetens itand­
systemetskirurgiska sjukdomar"(certi­
ficadoqueconfereodireitoaousodo
títulodedentistaespecializado emci­
rurgiadaboca),emitidopeloInstituto
Nacional deSaúdeeAssistência .»;
iv)On?1doartigo8?éalteradodoseguinte
modo:
Aexpressão «artigos2?,4?,7?e19?»ésubsti­
tuídapor«artigos2?,4?,7?,19?,19?-Ae
19°.-B»."Tandlãkarexamen "(títulouniversitário
dedentista),conferidopelasescolasden­
tárias,eumcertificado deestágioemitido
peloInstitutonacionaldeSaúdeeAssis­
tência;»
iii)Asrubricasdoartigo5?sãoaditadososse­
guintestravessões :
1.Ortodoncia :
«—naFinlândia :
"Todistus erikoishammaslääkärin oi­
keudesta oikomishoidon alalla/bevis
omspecialisttandläkarrättigheten inom
områdettandreglering "(certificado de
especialista emortodontia ),emitidope­
lasautoridades competentes ,;
—naNoruega:
"Bevisforgjennomgått spesialistutdan­
ningikjeveortopedi "(certificado de
estudosespecializados emortodontia ),
conferido pelafaculdade demedicina
dentáriadeumauniversidade ,;
—naSuécia:v)Oartigo17?éalteradodoseguintemodo:
Aexpressão «fixadasnoartigon?2,non?1
doartigo7?enoartigo19?»ésubstituída por
«fixadasnoartigo2?,non?1doartigo7?e
nosartigos19?,19°.-Ae19?-B».
vi)Apósoartigo19°.-Aéaditadooseguinte :
«Artigo19°.-B:
ApartirdadataemqueaRepúblicadaÁustria
tomeasmedidasnecessárias paraaplicarodis­
postonapresentedirectiva,osEstados-mem­
brosreconhecerão ,relativamente aoexercício
dasactividades referidasnoartigo1?,osdiplo­
mas,certificados eoutrostítulosdemedicina
quetenhamsidoconcedidos naÁustriaapes­
soascujaformaçãouniversitária tenhasidoini­
ciadaantesde1deJaneirode1994,acompa­
nhadosdeumcertificado emitidopelasautori­
dadesaustríacascompetentes ,comprovativo de
queessaspessoasexerceram naÁustria,de
formaefectiva,legítimaepredominantemente ,
asactividades definidasnoartigo5?daDirec­
tiva78/687/CEE,durantepelomenostrês
anosconsecutivos doperíododecincoanos
anterioràemissãodocertificado ,equeasre­
feridaspessoasestãoautorizadas aexerceres­
sasactividades nasmesmascondições queos
detentores dosdiplomas ,certificados eoutros
títulosdeformaçãomencionados naalíneam)
doartigo3?.
Poderáestabelecer -seumaderrogação aope­
ríododetrêsanosdeexperiência referidono
primeiroparágrafo quantoàspessoasquete­
nhamcompletado comaproveitamento pelo
menostrêsanosdeestudosreconhecidos pelas
autoridades competentes comosendoequiva­
lentesàformaçãoreferidanoartigo1?daDi­
rectiva78/687/CEE.»;"Bevisomspecialistkompetens itand­
reglering"(certificado queconfereo
direitoaousodotítulodedentistaes­
pecializado emortodontia ),emitido
peloInstitutoNacionaldeSaúdeeAs­
sistência,;»
2.Cirurgiadaboca:
«—naFinlândia :
"Todistus erikoishammaslääkärin oi­
keudesta suukirurgian (hammas-ja
suukirurgian )alalla/bevisomspecialis­
ttandläkarrättigheten inomområdet
oralkirurgi (tand-ochmunkirurgi )"
(certificado decirurgiãodabocaouda
bocaedentes)emitidopelasautorida­
descompetentes ,;
—naNoruega:
"Bevisforgjennomgått spesialistutdan­
ningioralkirurgi"(certificado deestu­
dosespecializados emcirurgiada
boca),emitidopelasautoridades com­
petentes,;

224 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
pelaEscolaSuperiorNorueguesa deMedicina
Veterinária ;
p)NaSuécia:b)378L0687:Directiva 78/687/CEEdoConselho ,
de25deJulhode1978,quetemporobjectivoa
coordenação dasdisposições legislativas ,regula­
mentares eadministrativas relativas àsactividades
dedentista(JOn?L233de24.8.1978 ,p.10).
On?1eon?2doartigo6?sãoalteradosdose­
guintemodo:
Aexpressão «artigos19?»ésubstituída por«arti­
gos19?,19?-Ae19?-B».
4.Mediana veterinária"veterinàrexamen "(diplomauniversitário em
medicinaveterinária DVM),conferidopelaUni­
versidadedeCiênciasAgráriasdaSuécia;».
5.Parteiras
380L0154:Directiva 80/154/CEEdoConselho ,de
21deJaneirode1980,quetemporobjectivooreco­
nhecimento mútuodosdiplomas,certificados eoutros
títulosdeparteiraequeincluimedidasdestinadas a
facilitaroexercício efectivododireitodeestabeleci­
mentoedalivreprestaçãodeserviços(JOn?L33de
11.2.1980 ,p.1),alteradapor:
—380L1273:Directiva 80/1273/CEEdoConse­
lho,de22deDezembro de1980(JOn?L375de
31.12.1980 ,p.74),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0594:Directiva 89/594/CEEdoConselho ,
de30deOutubrode1989(JOn?L341de378L1026:Directiva 78/1026/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1978,quetemporobjectivoo
reconhecimento mútuodosdiplomas,certificados e
outrostítulosdeveterinário equecontémmedidas
destinadas afacilitaroexercício efectivododireitode
estabelecimento edalivreprestação deserviços(JO
n?L362de23.12.1978 ,p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0594:Directiva 89/594/CEEdoConselho ,
de30deOutubrode1989(JOn?L341de23.11.1989 ,p.19),
23.11.1989 ,p.19),
—390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de —390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de 17.12.1990 ,p.73).
17.12.1990 ,p.73).
a)Aoartigo1?éaditadooseguinte :Aoartigo3?éaditadooseguinte :
«naÁustria:«m)NaÁustria:
"Hebamme",
"Diplom-Tierarzt ""Mag.med.vet."(diploma
delicenciatura emmedicinaveterinária ),confe­
ridopelaUniversidade deMedicinaVeterinária
deViena(antigaEscolaSuperiordeMedicina
Veterinária );naFinlândia :
"kätilö/barnmorska ",
n)NaFinlândia:naNoruega:
"jordmor",
naSuécia:"todistus eläinlääketieteen lisensiaatin tutkin­
nosta/betygöveravlagdveterinärmedicine licen­
tiatexamen "(diplomadelicenciatura emmedi­
cinaveterinária ),conferida pelaFaculdade de
Medicina Veterinária ;"barnmorska ";»
b)Aoartigo3?éaditadooseguinte :
«m)NaÁustria:o)NaNoruega:
"eksamensbevis utstedtavNorgesveterinærhøg­
skoleforbeståttcand.med.vet.eksamen "(di­
plomadelicenciatura cand.med.vet .),emitido"Hebammen-Diplom ",conferidoporumaes­
coladeparteirasouporumInstitutoFederal
deFormação deParteiras ;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 225
n)NaFinlândia: IV.ARQUITECTURA
"kötilö/barnmorska "ou"erikoissairaanhoi­
tája,naistentaudit jaäitíyshuolto/specialsjuks­
kõtare,kvinnosjukdomar ochmõdravård"
(diplomadeparteiraoudiplomapolitécnico
departeira),conferidoporumaescolasupe­
riordeenfermagem ;
o)NaNoruega:
"bevisforbeståttjordmoreksamen "(diploma
departeira)conferidoporumaescolasupe­
riordeparteiraseumcertificado deestágio
emitidopelasautoridades competentes em
matériadesaúdepública;385L0384:Directiva 85/384/CEEdoConselho ,de
10deJunhode1985,relativaaoreconhecimento mútuo
dosdiplomas,certificados eoutrostítulosdodomínioda
arquitectura ,incluindomedidasdestinadas afacilitaro
exercício efectivododireitodeestabelecimento edelivre
prestaçãodeserviços(JOn?L223de21.8.1985,p.26),
alteradapor:
—385L0614:Directiva 85/614/CEEdoConselho ,de
20deDezembro de1985(JOn?L376de
31.12.1985 ,p.1),
—386L0017:Directiva 86/17/CEEdoConselho,de
27deJaneirode1986(JOn?LTIde1.2.1986,
p.71),
—390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConselho ,de
4deDezembro de1990(JOn?L353de17.12.1990 ,
p.73).
Aoartigo11?éaditadooseguinte :p)NaSuécia:
"barnmorskeexamen "(bacharelemenferma­
gem/parteiras),conferidoporumaescolasu­
periordeenfermagem ;».
6.Farmácia
«1)NaÁustria:
—osdiplomasdearquitectura ("Architektur "),en­
genharia civil("Bauingenieurwesen "),constru­
çãocivil("Bauingenieurwesen ")ouconstrução
("Hochbau","Wirtschaftsingenieurwesen —Bau­
wesen","Kulturtechnik undWasserwirtschaft "),385L0433:Directiva 85/433/CEEdoConselho,de
16deSetembro de1985,relativaaoreconhecimento
mútuodosdiplomas,certificados eoutrostítulosem
farmácia,incluindo medidasdestinadas afacilitaro
exercícioefectivododireitodeestabelecimento para
certasactividades dosectorfarmacêutico (JOn?
L253de24.9.1985,p.37),alteradapor:
—385L0584:Directiva 85/584/CEEdoConselho,
de20deDezembro de1985(JOn?L372de
31.12.1985 ,p.42),
—390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConselho,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.73).
Nofinaldoartigo4?éaditadooseguinte :—osdiplomasdearquitectura conferidos pelaAca­
demiadeBelas-Artes deViena("Meisterschule
fürArchitektur "),
—osdiplomasdearquitectura conferidos peloCo­
légioUniversitário deArtesAplicadas deViena
("Meisterklasse fürArchitektur ^'),
«m)NaÁustria
"Staatliches Apothekerdiplom "(diplomaestatal
defarmacêutico ),emitidopelasautoridades com­
petentes ;—osdiplomasdeEngenheiros Autorizados (Ing.)
conferidos pelosInstitutosSuperiores Técnicos,
acompanhados deumalicençade"Baumeister",
atestandoummínimodeseisanosdeexperiência
profissional naÁustria,sancionados porum
examefinal,
—osdiplomasconferidos peloColégioUniversitá­
riodeDesenhoIndustrial deLinz("Meisterk­
lassefürArchitektur "),n)NaFinlândia
"todistusproviisorin tutkinnosta/bevisomprovi­
sorexamen"(mestrado emfarmácia),conferido
porumauniversidade ;
o)NaNoruega
"bevisforbeståttcand.pharm.-eksamen "(di­
plomadelicenciatura cand.pharm .),conferida
porumafaculdadeuniversitária ;—oscertificados dequalificação deengenheiros ci­
viseconsultores deengenharia nosectorda
construção ("Hochbau","Bauwesen","Wirt­
schaftsingenieurwesen —Bauwesen","Kultur­
technikundWasserwirtschaft "),emconformi­
dadecomaLeidaEngenharia Civil(Ziviltechni­
kergesetz ,BGBl.Nr.146/1957ouBGBl.Nr.
156/1994);p)NaSuécia
"apotekarexamen "(mestradoemfarmácia),con­
feridopelaUniversidade deUppsala;».

226 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
m)NaNoruega: NaNoruega:Handelsagent
Kommisjonær
Grossist
HandelsagentHandelsagent
Selger
Representant
Handelsresande NaSuécia:
Mäklare
Kommissionär—osdiplomas (sivilarkitekt )conferidos peloInsti­
tutoNorueguês deTecnologia daUniversidade
deTrondheim ,aFaculdade deArquitectura de
OsloeaFaculdade deArquitectura deBergen,
—oscertificados demembroda"NorskeArkitek­
tersLandsforbund "(NAL),seosinteressados ti­
veremefectuadooseuestágionumdospaísesem
queéaplicávelapresentedirectiva;
n)NaSuécia:2.Comércioedistribuição deprodutostóxicos
374L0557:Directiva 74/557/CEEdoConselho ,de
4deJunhode1974,relativaàrealizaçãodaliberdade
deestabelecimento edalivreprestaçãodeserviçosnas
actividades nãoassalariadas enasactividades dosin­
termediários docomércio edistribuição deprodutos
tóxicos(JOn?L307de18.11.1974 ,p.5).
AoAnexoéaditadooseguinte :—osdiplomasconferidos pelaEscoladeArquitec­
turadoRealInstitutodeTecnologia ,peloInsti­
tutoChalmersdeTecnologia epeloInstitutode
Tecnologia daUniversidade deLund(arkitekt,
mestradoemarquitectura );
—oscertificados demembroda"SvenskaArkitek­
tersRiksförbund "(SAR),seosinteressados tive­
remefectuadooseuestágionumdospaísesem
queéaplicávelapresentedirectiva;».«—Áustria:
Substâncias epreparações classificadas como
"fortemente tóxicas"ou"tóxicas"pelaLeidos
ProdutosTóxicos(Chemikaliengesetz BGB1.Nr.
458/1993)erespectiva regulamentação
(§217(1),Gewerbeordnung BGB1.Nr.
194/1994).
—Finlândia :
1.Produtosquímicosabrangidos pelaLeidos
ProdutosQuímicosde1989erespectivaregu­
lamentação ;
2.Pesticidas biológicos abrangidos pelaLeidos
Pesticidas de1969erespectiva regulamenta­
ção;V.COMÉRCIO EINTERMEDIÁRIOS
1.Intermediários docomércio,daindústriaedoartesa­
nato
364L0224:Directiva 64/224/CEEdoConselho ,de
25deFevereirode1964,relativaàrealização dali­
berdadedeestabelecimento edalivreprestação de
serviçosemrelaçãoàsactividades deintermediários
docomércio,daindústriaedoartesanato (JOn?56
de4.4.1964,p.869),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).Noruega:
1.Substâncias eprodutosabrangidos pelaregu­
lamentação relativaàmarcação ecomerciali­
zaçãodeprodutosquímicosquepodemser
perigososparaasaúdehumana,de1deJunho
de1990;
2.Substâncias eprodutosabrangidos pelaregu­
lamentação relativaaumalistadesubstâncias ,
frasesderiscoefrasesdesegurança ,de3de
Julhode1990;
3.Substâncias abrangidas pelaregulamentação
relativaàentrega,recolha,recepçãoeevacua­
çãoderesíduosperigosos,de10deAbrilde
1984;
4.Pesticidasabrangidos pelaLeidosPesticidas,
de5deAbrilde1963,regulamentação relativa
aospesticidas ,de7deFevereirode1992ere­
gulamentação respeitante aosrequisitos de
aprovação deimportadores <lepesticidas,de
7deAgostode1987;Aoartigo3?éaditadooseguinte :
Paraos
não-assalariados
«NaÁustria:HandelsagentParaosassalariados
Handlungs­
reisender
NaFinlândia:Kauppa-agentti /Myyntimies/
Handelsagent Försäljare
Kauppaedustaja /
Handelsrepresen­
tant

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 227
D.Kraftfahrzeugprüfer
Kraftfahrzeugsachverständiger
Wäger
Finlândia :5.Amiantoeprodutosdeamiantoabrangidos
pelaregulamentação de16deAgostode1991
relativosaoamianto;
6.Solventesorgânicos epreparados contendo
solventesorgânicos abrangidos pelaregula­
mentaçãode9deDezembro de1982relativos
àmarcação-OAR (Occupational AirRequire­
ments).A.Huolitsija/Speditör
Laivanselvittäjä /Skeppsmäklare
B.Matkanjärjestäjä /Researrangör
Matkanvälittäjä /Reseagent—Suécia:
1.Produtosquímicosextremamente perigosose
muitoperigososaqueserefereoRegula­
mentodosProdutosQuímicos (1985:835);
2.Determinadas substâncias básicasutilizadas na
preparação demedicamentos ,mencionadas
nasInstruções sobreasLicençasdeProdução ,
Comercialização eDistribuição deProdutos
Químicos Venenosos eMuitoPerigosos
(KIFS1986:5,KIFS1990:9);
3.Pesticidasdaclasse1,aqueserefereoRegu­
lamento1985:836 ;C.—
D.Autonselvittäjä /Bilmäklare
Noruega
A.Speditør
Skipsmegler
B.Reisebyrå
Reisearrangör
C.Oppbevaring
D.Bilinspektør
Suécia
A.Speditør
Skeppsmäklare4.Resíduosperigososparaoambienteaquese
referenoRegulamento 1985:841;
5.PCBeprodutosquímicosquecontenham PCB
aquesereferenoRegulamento 1985:837;
6.Substâncias enumeradas nogrupoBdoAviso
PúblicosobreasInstruções relativasaosValo­
res-LimiteparaaSaúde(AFS1990:13);
7.Amiantoemateriaisquecontenham amianto
referidosnoAvisoPúblicoAFS1986:2.».B.Resebyrå
VI.SERVIÇOS AUXILIARES DOSTRANSPORTESC.Magasinering
Lagring
Fõrvaring
D.Bilinspektör
Bilprovare
Bilbesiktningsman ».382L0470:Directiva 82/470/CEEdoConselho,de
29deJunhode1982,relativaamedidasdestinadas afa­
voreceroexercício efectivodaliberdade deestabeleci­
mentoedalivreprestaçãodeserviçosdasactividades
nãoassalariadas emdeterminados serviçosauxiliaresdos
transportes edasagênciasdeviagens(grupo719CITI)
bemcomonosentrepostos (grupo720CITI)(JÖn?
L213de21.7.1982,p.1),alteradapor:
—183I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunidades
Europeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Aofinaldoartigo3?éaditadooseguinte :
«Áustria :VII.OUTROS SECTORES
Serviçosnodomínioimobiliário eoutrossectores
367L0043:Directiva 67/43/CEEdoConselho ,de
12deJaneirode1967,relativaàrealizaçãodaliberdade
deestabelecimento edalivreprestaçãodeserviçosnas
actividades nãoassalariadas relacionadas com:1.Maté­
riasdosector«Propriedade imobiliária »(salvo6041)(ex
grupo640CITI);2.Aprestaçãodedeterminados «servi­
çosnodomínioimobiliário nãoclassificados noutra
parte»(grupo839CITI)(JOn?10de19.1.1967,
p.140/67),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodaDi­
namarca,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã-Breta­
nhaedaIrlandadoNorteàsComunidades Euro­
peias(JOn?L73de27.3.1972,p.14),A.Spediteur
Transportagent
Frachtenreklamation
B.Reisebtiro
C.Lagerhalter
Tierpfleger

228 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
b)AoAnexoIéaditadooseguinte :«LISTASDE
ORGANISMOS EDECATEGORIAS DEOR­
GANISMOS DEDIREITO PÚBLICO »;
«XIII.NaAUSTRIA :—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
Aofinaldon?3doartigo2?éaditadooseguinte :Todososorganismos sujeitosacontrolo
orçamental pelo"Rechnungshof "(autori­
dadedefiscalização )quenãotenhamca­
rácterindustrial oucomercial .
XIV.NaFINLANDIA :
«naÁustria:
—Immobilienmakler ,Entidades ouempresaspúblicasousob
controlopúblicoquenãotenhamcarácter
industrial oucomercial .—Immobilienverwalter ,
—Bauträger (Bauorganisator ,Baubetreuer ).XV.NaNORUEGA :
naFinlândia :Entidades ouempresaspúblicasousob
controlopúblicoquenãotenhamcarácter
industrial oucomercial .—kiinteistönvälittäjä /fastighetsförmedlare ,fastig­
hetsmäklare .
naNoruega:
—eiendomsmeglere ,advokater ,
—entreprenører ,utbyggere avfasteiendom,
—endomsforvaltere ,
—utleiekontorer .
naSuécia:Organismos
—NorskRikskringkasting ,
—NorgesBank,
—StatensLånekasse forUtdanning ,
—StatistiskSentralbyrå ,
—DenNorskeStatsHusbank ,
—StatensInnvandrar -ogFlyktninge­
boliger,
—Medisinsk Innovasjon Rikshospitalet ,
—NorgesForskningsråd ,
—StatensPensionskasse .—fastighetsmäklare ,
—(fastighets-)värderingsman ,
—fastighetsförvaltare ,
—byggnadsentreprenörer .».
E.CONTRATOS PÚBLICOS
1.393L0037:Directiva 93/37/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1993,relativaàcoordenação dospro­
cessosdeadjudicação deempreitadas deobraspúbli­
casGOn?L199de9.8.1993,p.54).
a)Aoartigo24?éaditadooseguinte :Categorias :
—Statsbedrifter ih.tlovav25.juni1965
nr.3omstatsbedrifter (Empresasesta­
taisabrangidas pelalegislação relativa
àsempresasestataisde25deJunhode
1965,n?3),
—Statsbanker (Bancosestatais),
—Universiteter ofhöyskoleretterlovav
16.juni1989nr.77(Universidades e
estabelecimentos deensinosuperiorao
abrigodalegislaçãode16deJunhode
1989,n?77).«—naÁustria,o"Firmenbuch ",o"Gewerbere­
gister",o"Mitgliederverzeichnisse derLan­
deskammern ";
—naFinlândia ,o"Kaupparekisteri ","Handels­
registret";
XVI.NaSUÉCIA :
—naNoruega,o"Foretaksregisteret ";
—naSuécia,o"Aktiebolags -","handels-eller
foreningsregistren ";»Todososorganismos nãocomerciais cujas
actividades estãosujeitasafiscalização pelo
GabineteNacional deAuditorias .».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 229
14.Bundesministerium fürWissenschaft undFor­
schung
15.Österreichisches Statistisches Zentralamt2.393L0036:Directiva 93/36/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1993,relativaàcoordenação dospro­
cessodecelebração doscontratospúblicosdeforneci­
mento(JOn?L199de9.8.1993,p.1):
a)Aoartigo21?éaditadooseguinte :16.Osterreichische Staatsdruckerei
«—NaÁustria,o"Firmenbuch ",o"Gewerbere­
gister",o"Mitgliederverzeichnisse derLan­
deskammern ";17.Bundesamt fürEich-undVermessungswesen
18.Bundesversuchs -undForschungsanstalt-Arse ­
nal(BVFA)
19.Bundesstaatliche Prothesenwerkstätten
20.Bundesprüfanstalt fürKraftfahrzeuge—NaFinlândia ,o"Kaupparekisteri ","Handels­
registret";
—NaNoruega ,o"Foretaksregisteret "; 21.Generaldirektion fürdiePost-undTelegra­
phenverwaltung (unicamente equipamento
paraoscorreios).—NaSuécia,o"aktiebolags -,handels-eller
föreningsregistren ";»
FINLANDIA b)AoAnexoIéaditadooseguinte :
ListadasEntidadesAdjudicantes Governamentais «AUSTRIA
ListadasEntidadesAdjudicantes Governamentais1.Oikeusministeriö /Justitieministeriet ,
2.RahapajaOy/Myntverket Ab,1.Bundeskanzleramt
3.Painatuskeskus Oy/Tryckericentral Ab,
4.Metsähallitus /Forststyrelsen ,2.Bundesministerium fürauswärtige Angelegen­
heiten
3.Bundesministerium fürwirtschaftliche Angele­
genheitenAbteilungPräsidium 1
4.Bundesministerium fürArbeitundSoziales,
Amtswirtschaftsstelle5.Maanmittaushallitus /Lantmäteristyrelsen ,
6.Maatalouden tutkimuskeskus /Lantbrukets
forskningscentral ,
7.Ilmailulaitos /Luftfartsverket ,
8.Ilmatieteen laitos/Meteorologiska institutet,5.Bundesministerium fürFinanzen
a)Amtswirtschaftsstelle 9.Merenkulkuhallitus /Sjöfartstyrelsen ,
10.Valtionteknillinen tutkimuskeskus /Statens
tekniskaforskningscentral ,
11.ValtionHankintakeskus /Statensupphand­
lingscentral ,b)AbteilungVI/5(EDV-Bereich desBundes­
ministeriums fürFinanzen unddesBundes­
rechenamtes )
c)Abteilung III/1(Beschaffung vontechni­
schenGeräten,Einrichtungen undSachgü­
ternfürdieZollwache )
6.Bundesministerium fürGesundheit ,Sportund
Konsumentenschutz12.Vesi-jaympäristöhallitus /Vatten-ochmiljö­
styrelsen,
13.Opetushallitus /Utbildningstyrelsen ,
NORUEGA 7.Bundesministerium fürInneres
8.Bundesministerium fürJustiz,Amtswirtschafts­
stelleListadasEntidadesAdjudicantes Governamentais
9.Bundesministerium fürLandesverteidigung
(omaterialnãobélicoestáincluídonoAnexo
I,ParteII,Áustria,doAcordodoGATTrela­
tivoàsaquisições públicas)1.Statensvegvesen,
2.Postverket ,
3.Rikshospitalet ,
4.Universitetet iOslo,
5.Politiet,
6.NorskRikskringkasting ,
7.Universitetet iTrondheim ,
8.Universitetet iBergen,
9.Kystdirektoratet ,
10.Universitetet iTromsø,10.Bundesministerium fürLand-undForstwirt­
schaft
11.Bundesministerium fürUmwelt,Jugendund
Familie,Amtswirtschaftsstelle
12.Bundesministerium fürUnterricht undKunst
13.Bundesministerium füröffentliche Wirtschaft
undVerkehr

230 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
.393L0038:Directiva 93/38/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1993,relativaàcoordenação dospro­
cessosdecelebração decontratos nossectoresda
água,daenergia,dostransportes edastelecomunica­
ções(JOn?L199,de9.8.1993,p.84).
a)AoAnexoI,«PRODUÇÃO ,TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DEÁGUAPOTÁVEL »,éadi­
tadooseguinte :11.Statensforurensingstilsyn , 3
12.Luftfartsverket ,
13.Forsvarsdepartementet ,
14.Forsvarets Sanitet,
15.Luftforsvarets Forsyningskommando ,
16.HærensForsyningskommando ,
17.Sjøforsvarets Forsyningskommando ,
18.Forsvarets FellesMaterielltieneste ,«AUSTRIA
19.Entidadeestatalparaacontratacção pública
deEntidades ouautoridades locais(Gemeinden )eas­
sociaçõesdeautoridades locaisprodutoras ,trans­
portadoras oudistribuidoras deáguapotável(Ge­
meindeverbände )abrangidas pelaWasserversor­
gungsgesetze dosnoveLänder. —solipasdecimento
FINLANDIA—equipamentos detravagempararolamentos
—peçasseparadas paramáquinas detrans­
porteferroviárioEntidades queproduzem ,transportam oudistri­
buemáguapotávelaoabrigodoartigo1?daLaki
yleisistävesi-javiemärilaitoksista (982/77)de23de
Dezembro de1977.—auto-diesel
—carrosefurgõesparaserviçosferroviários
SUÉCIA
ListadasEntidades Adjudicantes Governamentais .
Asentidadesincluídasnalistadispõemdesubdivi­
sõesregionaiselocais.NORUEGA
Entidades queproduzem ,transportam oudistri­
buemáguadeacordocomoforskriftav28.sep­
tember1951omdrikkevann ogvannforsyning .
SUÉCIA
Autoridades locaiseempresasmunicipais quepro­
duzem,transportam oudistribuem águapotávelde
acordocomalagen(1970:244)omallmännavat­
ten-ochavloppsanläggningar .»;
b)AoAnexoII,«PRODUÇÃO ,TRANSPORTE
OUDISTRIBUIÇÃO DEELECTRICIDADE »,é
aditadooseguinte :1.Rikspolisstyrelsen ,
2.Kriminalvårdsstyrelsen ,
3.Forsvarets sjukvårdsstyrelse ,
4.Fortifikationsfõrvaltningen ,
5.Forsvarets materielverk ,
6.Statensräddningsverk ,
7.Kustebevakningen ,
8.Socialstyrelsen ,
9.Lákemedelsverket ,«AUSTRIA
10.Postverket ,
11.Vägverket ,Entidades queproduzem ,transportam oudistri­
buemelectricidade abrangidas pelasegundaVer­
staatlichungsgesetz (BGBl.Nr.81/1942,comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadaporBGBl.Nr.
762/1992)epelaElektrizitãtswirtschaftsgesetz
(BGBl.Nr.260/1975,alteradopelaúltimavezpor
BGBl.Nr.131/1979),incluindo aElektrizitãtswirt­
schaftsgesetze dosnoveLänder.
FINLANDIA12.Sjõfartsverket ,
13.Luftfartsverket ,
14.Generaltullstyrelsen ,
15.Byggnadsstyrelsen ,
16.Riksskatteverket ,
17.Skogsstyrelsen ,
18.AMU-gruppen ,
19.Statenslantmteriverk ,Entidades queproduzem ,transportam oudistri­
buemelectricidade combasenumaconcessão ao
abrigodoartigo27?deSähkölaki(319/79)de16de
Marçode1979.
NORUEGA
20.Närings-ochteknikutvecklingsverket ,Entidades queproduzem ,transportam oudistri­
buemelectricidade aoabrigodelovav19.juni
1969ombyggingogdriftavelektriskeanlegg,de
lovav14.desember1917nr.16omervervavvann­
fall,bergverkogannenfasteiendomm.v.,I,jf.
kap.V,ouVassdragsreguleringsloven av14.desember
1917nr.17ouenergiloven av29.juni1990nr.50.21.Domänverket ,
22.Statistiska centralbyran ,
23.Statskontoret .».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 231
SUÉCIA SUÉCIA
Entidades quetransportam oudistribuem electrici­
dadecombasenumaconcessãoaoabrigodelagen
(1902:71s.1)innefattande vissabestämmelser om
elektriskaanläggningar >;
c)AoAnexoIII,«TRANSPORTE OUDISTRIBUI­
ÇÃODEGÁSOUAQUECIMENTO »,éaditado
oseguinte :Entidades queexploramouextraempetróleoou
gáscombasenumaconcessãoaoabrigodemine­
rallagen(1991:45)ouàsquaistenhasidoconce­
didaumaautorização aoabrigodalagen
(1966:314)omkontinentalsockeln .»;
e)AoAnexoV,«EXPLORAÇÃO EEXTRACÇÃO
DECARVÃO OUOUTROS COMBUSTÍVEIS
SÓLIDOS »,éaditadooseguinte:
«AUSTRIA «AUSTRIA
Gás: entidades contratantes quetransEntidades exploradoras ouextractoras decarvão
ououtroscombustíveis sólidosaoabrigodaBerg­
gesetz1975(BGBlNr.259/1975).portamoudistribuem aoabrigo
daEnergiewirtschaftsgesetz 1935,
dRGBI.IS.1451/1935,alterado
pordRGBI.IS.467/1941.FINLANDIA
Entidades exploradoras ouextractoras decarvão
ououtroscombustíveis sólidosqueoperamcom
basenumdireitoexclusivo,nostermosdosartigos
1?e2?delakioikeudesta luovuttaa valtionmaao­
maisuuttajatuloatuottavia oikeuksia(687/78).Aquecimento :entidades contratantes quetrans­
portamoudistribuem aquecimento
autorizadas aoabrigodaLeiCo­
mercialeIndustrial (Gewerbeord­
nung,BGBlNr.50/1974,coma
últimaredacçãoquelhefoidada
porBGBlNr.458/1993). NORUEGA
FINLANDIA
SUÉCIA Serviçosmunicipais deenergia,ourespectivas as­
sociações,ououtrasentidadestransportadoras ou
distribuidoras degásouaquecimento combase
numaconcessão emitidapelasautoridades munici­
pais.
NORUEGAEntidadesqueexploramouextraemcarvãoouou­
troscombustíveis sólidoscombasenumaconces­
sãoaominerallagen (1991:45)oulagen(1985:620)
omvissatorvfyndigheter ouàsquaistenhasido
concedida umaautorização aoabrigodalagen
(1966:314)omkontinentalsockeln »;
f)AoAnexoVI«ENTIDADES ADJUDICANTES
NAÁREADOSSERVIÇOS FERROVIÁRIOS »,
éaditadooseguinte :Entidades quetransportam oudistribuem aqueci­
mentoaoabrigodelovav18.april1986nr.10om
byggingogdriftavfjernvarmeanlegg ouenergiloven
av29.juni1990nr.50.
«ÁUSTRIA
SUÉCIA
Entidades queprestamserviçosdetransporte ro­
doviárioaoabrigodaEisenbahngesetz 1957(BGBl
Nr.60/1957).
FINLANDIAEntidades quetransportam oudistribuem gásou
aquecimento combasenumaconcessão aoabrigo
delagen(1978:160)omvissarörledningar »;
d)AoAnexoIV,«EXPLORAÇÃO EEXTRACÇÃO
DEPETRÓLEO OUGÁS»,éaditadooseguinte:Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna (Caminhos-de­
-FerroNacionais ).
NORUEGA
NorgesStatsbaner (NSB)eentidadesqueexercema
suaactividade aoabrigodejembaneloven (Lovav
11.juni1993nr.100).«AUSTRIA
Berggesetz 1975(BGBlNr.259/1975).
NORUEGA
Petroleumsloven av22.mars1985nr.11(Leido
Petróleo)eregulamentos emconformidade coma
LeidoPetróleoouporlovav14.mai1973nr.21
omundersøkelse etterogutvinningavpetroleum i
grunnenundernorsklandområde .SUÉCIA
Entidadesdosectorpúblicoqueexploramserviços
ferroviários deacordocomförordningen
(1988:1379)omstatensspåranläggningar ethelagen
(1990:1157)omjärnvägssäkerhet .

232 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
NORUEGA
Entidades queprestamserviçosdeaeroporto ao
abrigodelovav11.juni1993nr.101omluftfart .
SUÉCIAEntidadesdosectorpúblicoregionaisoulocaisque
exploramcomunicações ferroviárias regionaisou
locaisaoabrigodelagen(1978:438)omhuvud­
mannaskapforvisskollektivpersontrafik .
Entidadesdosectorprivadoqueexploramserviços
ferroviários aoabrigodeumaautorização emitida
deacordocomforordningen (1988:1379 )omstatens
späranläggningar quandoessaautorização corres­
pondeaon?3doartigo2?dadirectiva.»;
g)AoAnexoVII,«ENTIDADES ADJUDICANTES
NAÁREADOSSERVIÇOS URBANOS DE
COMBOIOS ,CARROS ELÉCTRICOS ,TRÓ­
LEISOUAUTOCARROS »,éaditadooseguinte :Aeroportos dosectorpúblicodeacordocomlagen
(1957:297)omluftfart.
Aeroportos dosectorprivadocomlicençadeex­
ploraçãodeacordocomalegislação ,seessali­
cençacorresponder aoscritériosdefinidosnon?3
doartigo2?dadirectiva.»;
i)AoAnexoIX,«ENTIDADES ADJUDICANTES
NAÁREADAADMINISTRAÇÃO DOSPOR­
TOSMARÍTIMOS OUFLUVIAIS OUOU­
TROSTERMINAIS »,éaditadooseguinte :«AUSTRIA
Entidades queprestamserviçosdetransporte ao
abrigodaEisenbahngesetz 1957(BGBl.Nr.
60/1957)edaKraftfahrliniengesetz 1952(BGBl.Nr.
84/1952).«AUSTRIA
Portosfluviaispertencentes totalouparcialmente
aosLändere/ouGemeinden . FINLANDIA
FINLANDIAEntidades públicasouprivadasqueprestemservi­
çosdetransporte deautocarro nostermosde
"Laki(343/91)luvanvaraisesta henkiläliikenteestä
tiella''eHelsinginkaupungin liikennelaitos /Helsing­
forsstadstrafikverk (ServiçodeTransporte deHel­
sínquia),queoperamosserviçospúblicosdeme­
tropolitano edeeléctrico .Portosquefuncionam aoabrigodeLakikunnalli­
sistasatamajärjestyksistä jaliikennemaksuista
(955/76).
CanaldeSaimaa(Saimaankanavanhoitokunta ).
NORUEGA NORUEGA
NorgesStatsbaner(NSB)eentidadesdetransporte
terrestrequeexercemasuaactividadeaoabrigode
jernbaneloven av11.juni1993nr.100.NorgesStatsbaner (NSB)(terminaisferroviários ).
Entidades queexercemasuaactividade aoabrigo
dehavneloven av8.juni1984nr.51.
SUÉCIA
SUÉCIAEntidadesdosectorpúblicoqueexploramserviços
urbanosdecarrisdeferroaoabrigodelagen
(1978:438)omhuvudmannaskap förvisskollektiv
persontrafik elagen(1990:1157)omjärnvägssäker­
het.Serviçosportuários edeterminaisdosectorpú­
blicoe/ouexplorados publicamente deacordo
comlagen(1983:293)ominrättandet utvidgning
ochavlysningavallmänfarledochallmänhamn,fö­
rordningen (1983:744)omtrafikenpåGötakanal,
Kungörelse (1970:664)omtrafikpåSödertäljeka­
nal,Kungörelse (1970:665)omtrafikpåTrollhätte
kanal.*;Entidadesdosectorpúblicoouprivadoqueexplo­
ramserviçosdetróleisouautocarros deacordo
comlagen(1983:293)omhuvudmannaskap forviss
kollektivpersontrafik elagen(1988:263)omyrkes­trafik »;
h)AoAnexoVIII,«ENTIDADES ADJUDICAN­
TESNAÁREADAEXPLORAÇÃO DOS
AEROPORTOS »,éaditadooseguinte :j)AoAnexoX,«EXPLORAÇÃO DASREDESDE
TELECOMUNICAÇÕES OUPRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES »,é
aditadooseguinte :
«AUSTRIA «AUSTRIA
AustroControlGmbHÖsterreichische Post-undTelegraphenverwaltung
(PTV). Entidadesprevistasnosartigos60?a80?daLuft­
fahrtgesetz 1957(BGBl.Nr.253/1957).FINLANDIA
FINLANDIA
Aeroportos regidospor"Ilmailulaitos/Lufifartsver­
ket"aoabrigodeIlmailulaki (595/64).Entidades queexercemasuaactividade combase
numdireitoexclusivoporforçadoartigo4?do
Teletoimintalaki (183/87,asamendedby676/92).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 233
NORUEGA F.PROPRIEDADE INTELECTUAL ERESPON­
SABILIDADE PELOSPRODUTOS
Entidadesqueexercemasuaactividade aoabrigo
detelegrafloven av29.april1989. I.PATENTES
SUÉCIA
Entidades dosectorprivadocujaactividade está
sujeitaàconcessão deumalicençaqueobedeça
aoscritériosdefinidosnon?3doartigo2?dadi­
rectiva.».
4.392L0013:Directiva 92/13/CEEdoConselho ,de
25deFevereirode1992,relativaàcoordenação das
disposições legislativas ,regulamentares eadministrati­
vasrespeitantes àaplicaçãodasregrascomunitárias
emmatériadeprocedimentos decelebração decon­
tratosdedireitopúblicopelasentidadesqueoperam
nossectoresdaágua,daenergia,dostransportes e
dastelecomunicações (JOn?L76de23.3.1992 ,
p.14)
AoAnexodadirectiva «Autoridades nacionaisaque
podemserdirigidosospedidosdeaplicaçãodoproce­
dimentodeconciliação aqueserefereoartigo9?da
Directiva92/13/CEE»,éaditadooseguinte :
«AUSTRIA
Bundesministerium fürwirtschaftliche Angelegenhei­
ten,
FINLANDIA392R1768:Regulamento (CEE)n?1768/92doConse­
lho,de18deJunhode1992,relativoàcriaçãodeum
certificado complementar deprotecçãoparaosmedica­
mentos(JOn?L182de2.7.1992,p.1).
a)Àalíneab)doartigo3?éaditadooseguinte:
«Paraefeitosdon?1doartigo19?umaautorização
decolocaçãodoprodutonomercadoconcedida nos
termosdalegislaçãonacionaldaÁustria,daFinlân­
dia,daNoruegaoudaSuécia,fortratadacomouma
autorização concedida deacordocomaDirectiva
65/65/CEEoucomaDirectiva 81/851/CEE,con­
soanteocaso.».
b)On?1doartigo19?passaateraseguinteredacção :
«1.Podeserconcedido umcertificado paraqual­
querprodutoque,àdatadaadesão,estejaprotegido
porumapatenteeparaoqualtenhasidoobtidauma
primeiraautorização decolocação nomercadona
Comunidade ounosterritóriosdaÁustria,daFinlân­
dia,daNoruegaoudaSuécia,após1deJaneirode
1985.
Noquerespeitaaoscertificados aconcedernaDina­
marca,naAlemanha ,naFinlândia enaNoruega,a
datade1deJaneirode1985ésubstituída peladata
de1deJaneirode1988.
Noquerespeitaaoscertificados aconcedernaBél­
gica,naItáliaenaÁustria,adatade1deJaneirode
1985ésubstituída peladatade1deJaneirode
1982.».
c)Aoartigo20?éaditadooseguinte :
«NoquerespeitaàÁustria,àFinlândia,àNoruegae
àSuécia,opresenteregulamento nãoéaplicávelaos
certificados concedidos deacordocomarespectiva
legislaçãonacionalantesdadatadaadesão.».
II.PRODUTOS SEMICONDUTORES
390D0510:PrimeiraDecisão(90/51O/CEE)de9de
Outubrode1990,relativaàextensãodaprotecçãojurí­
dicadastopografias deprodutossemicondutores relati­
vamenteapessoasdedeterminados paíseseterritórios
(JOn?L285de17.10.1990 ,p.29),alteradapor:
—393D0017:Decisão93/17/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1992(JOn?L11de19.1.1993 ,
p.22).
NoAnexo,sãosuprimidas asreferências àÁustria,àFin­
lândia,àNoruegaeàSuécia.Kauppa-jateollisuusministeriö /Handels-och
industriministeriet ,
NORUEGA
Naerings-ogenergidepartementet ,
SUÉCIA
Nämndenföroffentligupphandling .».
5.392L0050:Directiva 92/50/CEEdoConselho ,de
18deJunhode1992,relativaàcoordenação dospro­
cessosdeadjudicação decontratospúblicosdeserviço
GOn?L209de24.7.1992 ,p.1).
Aon?3doartigo30?éaditadooseguinte :
«—naÁustria,oFirmenbuch ,oGewerberegister ,o
Mitgliederverzeichnisse derLandeskammern ;
—naFinlândia,oKaupparekisteri /Handels­
registret;
—naNoruega,oForetaeksregisteret ;
—naSuécia,oaktiebolags -,handels-eller
föreningsregistren .».

234 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
XII.ENERGIA
1.358X1101P0534 :Conselho CECA:Estatutos da
AgênciadeAprovisionamento daEuratom(JOn?272.Oslugaresserãorepartidosentreosnacionais
dosEstados-membros daformaseguinte :
de6.12.1958,p.534/58),alteradospor:
Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália3membros
2membros
6membros
3membros
5membros
6membros
1membro
6membros—373D0045:Decisão73/45/EuratomdoConse­
lho,de8deMarçode1973,quealteraosestatu­
tosdaAgênciadeAprovisionamento daEuratom
emconsequência daadesãodenovosEstados­
-membros àComunidade (JOn?L83de
30.3.1973 ,p.20).
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
a)Osn?81e2doartigo5?passamateraseguinte
redacção :
«1.OcapitaldaAgênciaseráde4416000uni­
dadesdecontaeuropeias .
2.Ocapitalserádistribuído deacordocomo
seguintecritério:Luxemburgo —
PaísesBaixos 3membros
Noruega 1membro
Áustria 2membros
Portugal 3membros
Finlândia 2membros
Suécia 3membros
ReinoUnido 6membros .».
2.372D0443:Decisão72/443/CECAdaComissão ,de
22deDezembro de1972,relativaaoalinhamento das
vendasdecarvãonomercadocomum(JOn?L297
de30.12.1972 ,p.45),alteradapor:
—179H:ActorelativoàscondiçõesdeAdesãoeàs
adaptações dosTratados —AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—386S2526:Decisão84/2526/CECAdaComis­
são,de31deJulhode1986(JOn?L222de
8.8.1986,p.8).
Noartigo3?,aseguiràalíneak),éaditadoose­
guinte:Bélgica
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália4,34%
2,17%
15,21%
4,34%
9,42%
15,21«/o
0,72%
15,21%
Luxemburgo 0,72°/o
PaísesBaixos 4,34%
Noruega 0,72%
Áustria 2,17%
Portugal 4,34%
Finlândia 2,17%
Suécia 4,34%
ReinoUnido 15,21%»;«1)Áustria;
m)Finlândia ;
n)Noruega;
o)Suécia.».
b)Osnúmeros 1e2doartigo10?passamatera
seguinteredacção :
«1.Êinstituído umComitéConsultivo da
Agência,compostoporcinquentaedoismembros .3.377D0190:Decisão77/190/CEEdaComissão ,de
26deJaneirode1977,quedá,aplicaçãoàDirectiva
76/491/CEEdoConselho relativaaumprocedi­
mentocomunitário deinformação edeconsultasobre

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 235
381D0883:Decisão81/883/CEEdaComissão ,
de14deOutubrode1981(JOn?L324de
12.11.1981 ,p.19).ospreçosdopetróleobrutoedosprodutospetrolífe­
rosnaComunidade (JOn?L61de5.3.1977,p.34),
alteradapor:
—379D0607:Decisão79/607/CEEdaComissão ,
de30deMaiode1979(JOn?L170de9.7.1979,
P-1)>
—380D0983:Decisão80/983/CEEdaComissão ,
de4deSetembro de1980(JOn?L281de
25.10.1980 ,p.26),185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
a)AoAPÊNDICE A«DESIGNAÇÃO DOSPRODUTOS PETROLÍFEROS »,éaditadoo
seguinte :
Linhan?Designações usadasnosEstados-membros
doQuadro4Áustria Noruega Finlàndia Suécia
I.Motorfuels
1Superbenzin —
SuperplusHøyoktanbensin Moottoribensiini 99Motorbensin 98
2Eurosuper 95 Lavoktanbensin 95,
blyfriMoottoribensiini 95,
lyijytönMotorbensin 95,
blyfri
3Normalbenzin
4Dieselkraftstoff Autodiesel Dieselöljy Dieselolja
Π.Domesticheatingfuels
Fyringsolje nr.1Kevytpolttoöljy Lätteldningsolja GasölfürHeiz­
zwecke
(Heizölextraleicht)
Heizölleicht5
6
7Kevytpolttoöljy Lätteldningsolja för
storfastighetsbruk suurkiinteis­
tökäyttöön
Lämmityspetroli Heizölmittel Fyringsparatín Fotogenfõr
uppvärmning
III.Industrial fuels
8HeizölschwerHS2Tungfyringsolje Raskaspolttoöljy Tungbrännolja
9HeizölschwerHS1 — Raskaspolttoöljy,Tungbrännolja lägs
vähärikkinen vavlig

236 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
b)AoAPÊNDICE B,«ESPECIFICAÇÕES DOSCOMBUSTÍVEIS AUTOMÓVEIS »,éadi­
tadooseguinte :
«
Áustria Noruega Finlàndia Suécia
a)Gasolinasuper Premium
gasoline
Superplus
Densidade (15°C) 0,725-0,780 0,730-0,770 0,725-0,770 0,725-0,775
índicedeoctanas :ROZ min.98,0 min.98,0 min.99,0 min.98,0
MOZ min.87,0 min.87,0 min.87,4 min.87,0
Podercalorífico(kcal/kg)— — 10400 10400O
Teoremchumbo(g/l)max.0,013 max.0,15 max.0,15 max.0,15
b)Euro-Super 95
Densidade (15°C) max.0,780 0,725-0,780 0,725-0,770 0,725-0,780
índicedeoctanas :ROZmin.95,0 min.95,0 min.95,0 min.95,0
MOZ min.85,0 min.85,0 min.85,0 min.85,0
Podercalorífico (kcal/kg)— — 10400 10400o
Teoremchumbo(g/l)max.0,013 max.0,013 max.0,003 max.0,013
c)Gasolinanormalsem
chumbo
Densidade (150C) 0,725-0,780
índicedeoctanas :ROZmin.91,0
MOZ min.82,5
Podercalorífico (kcal/kg)—
Teoremchumbo(g/l)max.0,013
d)Gasóleorodoviário
Densidade (15°C) 0,820-0,860 0,800-0,860 0,800-0,860 0,800-0,860
índicedeoctanas min.49 min.45 min.45 min.45
Podercalorífico (kcal/kg)— — ■10250 10300o
Teoremenxofre(%) max.0,15 max.0,20 max.0,20 max.0,20
(')Níoseencontraespecificado nasnormassuecas.Osvaloresindicadossãooshabituaisnosprodutoscomercializa­
dos.
»;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 237
c)AoAPÊNDICE C«ESPECIFICAÇÕES DOSCOMBUSTÍVEIS »,éaditadooseguinte :
«
Áustria Noruega Finlândia Suécia
a)Combustíveis destinados ao
aquecimento doméstico
Tipogasóleo
Densidade (15°C)
Podercalorífico (kcal/kg)
Teoremenxofre(%)
Pontodefluidez(°C)max.0,845
max.0,10
-80,820-0,870
0,2
-80,820-0,860
10250
<0,2
<-150,820-0,860 O
10200(')
max.0,2
max.—6
Tipofuelóleoleve
Densidade (15°C)
Podercalorífico (kcal/kg)
Teoremenxofre(%)
Pontodefluidez(°C)0,900-0,935
0,20-15 _0,840-0,890
10140
<0,2
<20,880-0,920 C)
10000o
max.0,8
max.5
Tipofuelóleomédio
Densidade (15°C)
Podercalorífico (kcal/kg)
Teoremenxofre(%)
Pontodefluidez(°C)0,900-0,980
0,60
0
Parafina
Densidade (15°C)
Podercalorífico (kcal/kg)—0,780-0,815 0,780-0,840
10300max.0,830
10350O
b)Combustíveis industriais
Altoteoremenxofre
Densidade (15°C)
Podercalorífico (kcal/kg)
Teoremenxofre(%)0,970-1,030
max.2,00 2,5<1,040
9,460
<2,7O
Baixoteoremenxofre
Densidade (15°C)
Podercalorífico (kcal/kg)
Teoremenxofre(%)0,970-1,030
max.1,00 1,00,910-0,990
9,670
<1,00,920-0,960 C)
9,9000)
max.0,8(04)
(*)Nãoseencontraespecificado nasnormassuecas.Osvaloresindicadossaooshabituaisnosprodutoscomercializa­
dos.

238 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
4.390L0377:Directiva90/377/CEEdoConselho,de29deJunhode1990,queestabelece
umprocessocomunitário queassegureatransparência dospreçosnoconsumidor finalin­
dustrialdegáseelectricidade (JOn?L185de17.7.1990 ,p.16),alteradapor:
—393L0087:Directiva 93/87/CEEdaComissão ,de22deOutubrode1993(JOn?
L277de10.11.1993 ,p.32).
a)Noponto11doANEXO/éaditadooseguinte :
«—Áustria Viena»
«—Finlândia todoopaís»
«—Suécia todoopaís»;
b)Noponto1.2doANEXOIIéaditadooseguinte :
«—Áustria AltaÁustria,Tirol,Viena,»
«—Noruega todoopaís,»
«—Finlândia todoopaís,»
«—Suécia todoopaís,».
5.390L0547:Directiva 90/547/CEEdoConselho ,de29deOutubrode1990,relativaao
trânsitodeelectricidade nasgrandesredes(JOn?L313de13.11.1990 ,p.30).
AoANEXOéaditadooseguinte :
«Áustria Österreichische Elektrizitátswirtschaft AGRededetransmissão de
altatensão
TirolerWasserkraftwerke AG Rededetransmissão de
altatensão
Vorarlberger Kraftwerke AG Rededetransmissão de
altatensão
Vorarlberger IllwerkeAG Rededetransmissão de
altatensão»
«Noruega StatnettSF Rededetransmissão de
altatensão»
«Finlândia ImatranVoimaOy/IVOVoimansiirto OyRededetransmissão de
altatensão
Teollisuuden Voimansiirto Oy Rededetransmissão de
altatensão»
«Suécia Affärsverket svenskakraftnät Rededetransmissão de
altatensão».
6.391L0296:Directiva 91/296/CEEdoConselho ,de31deMaiode1991,relativaaotrân­
sitodegásnaturalnasgrandesredes(JOn?L147de12.6.1991,p.37).
AoANEXOéaditadooseguinte :
«Áustria ÖMVAktiengesellschaft Rededegásdealta
pressão»
«Finlândia NesteOy Rededegásdealta
pressão»
«Suécia Vattenfall NaturgasAB Rededegásdealta
pressão
SydgasAB Rededegásdealta
pressão».
7.392D0167:DecisãodaComissão ,de4deMarçode1992,relativaàcriaçãodeumcomité
deperitossobreotrânsitodeelectricidade nasgrandesredes(92/167/CEEdoConselho)
(JOn?L74de20.3.1992 ,p.43).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 239
Oartigo4?passaateraseguinteredacção :
«Artigo4o.
Composição
1.OComitééconstituído por21membros,ouseja:
—16representantes dasredesdealtatensãoquefuncionam naComunidade (umrepresen­
tanteporEstado-membro ),
—trêsperitosindependentes cujaexperiência profissional ecompetência emmatériade
trânsitodeelectricidade naComunidade sejamlargamente reconhecidas ,
—umrepresentante daEurelectric ,
—umrepresentante daComissão .
2.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComissão .Os16representantes dasredes
eorepresentante daEurelectric sãonomeados apósconsultadosmeiosenvolvidos apartir
deumalistaquecontenhapelomenosduaspropostasemrelaçãoacadalugar.»;
XIII.ALFANDEGAS EFISCALIDADE INDIRECTA
A.ALFANDEGAS —oterritóriodaRepúblicaFrancesa,exceptooster­
ritóriosultramarinos eas"collectivités territoria­
les",
I.ADAPTAÇÕES TÉCNICAS DOCÓDIGOADUANEIRO
ESUASDISPOSIÇÕES DEAPLICAÇÃO
—oterritóriodaRepúblicaHelénica,
a)Códigoaduaneiro—oterritóriodaIrlanda,
—oterritóriodaRepúblicaItaliana,exceptoosmu­
nicípiosdeLivignoeCampioned'Italiaeaságuas
territoriais doLagodeLuganoqueseencontram
entreamargemeafronteirapolíticadaáreasi­
tuadaentrePonteTresaePortoCeresio,392R2913:Regulamento (CEE)n?2913/92doConse­
lho,de12deOutubrode1992,queestabeleceoCódigo
Aduaneiro Comunitário (JOn?L302de19.10.1992 ,
P-1):
a)On?1doartigo3?passaateraseguinteredacção :
«OterritórioaduaneirodaComunidade abrange :
—oterritóriodoReinodaBélgica,—oterritóriodoGrão-Ducado doLuxemburgo ,
—oterritório doReinodosPaísesBaixosnaEu­
ropa,
—oterritóriodoReinodaNoruega,exceptoSval­
bard, —oterritóriodoReinodaDinamarca ,exceptoas
IlhasFaroeeaGronelândia ,
—oterritóriodaRepúblicadaÁustria
—oterritóriodaRepúblicaPortuguesa ,—oterritóriodaRepública FederaldaAlemanha ,
exceptoaIlhaHeligoland eoterritóriodeBttsin­
gen(Tratadode23deNovembro de1964entrea
RepúblicaFederaldaAlemanha eaConfederação
Suíça),
—oterritóriodaRepúblicadaFinlândia ,incluindo
asUhasÁland,desdequesejafeitaumadeclara­
çãonostermosdon?5doartigo227?doTratado
CE,—oterritóriodoReinodeEspanha,exceptoCeuta
eMelilha,

240 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—oterritóriodoReinodaSuécia, 5.Aoterceiroparágrafodoartigo62?,após«emitidoa
posteriori»,éaditadooseguinte :
«—annettujälkikäteen/utfärdatiefterhand,—oterritório doReinoUnidodaGrã-Bretanha eda
IrlandadoNorteedasIlhasdoCanaledaIlha
deMan.»;
b)Érevogadoon?2,alíneaa),doartigo3?—utstedtietterhånd ,
—utfärdat iefterhand .».
b)Disposições deaplicação
6.Non?1,alíneac),doartigo75?,ésuprimido ose­
guinte:
«Áustria,Finlândia,Noruega,Suéciaou».
7.Oartigo80?passaateraseguinteredacção :
«Artigo8CP.393R2454:Regulamento (CEE)n?2454/93daComis­
são,de2deJulhode1993,queestabelece disposições de
aplicaçãodoRegulamento (CEE)n?913/92/CEEdo
ConselhoqueinstituioCódigoAduaneiro Comunitário
(JOn?L253de11.10.1993 ,p.1),alteradopor:
—393R3665:Regulamento (CE)n?3665/93daCo­
missão,de21deDezembro de1993(JOn?L335de
31.12.1993 ,p.1).
1.On?1,terceiroparágrafo ,doartigo26?passaater
aseguinteredacção :
«Oscertificados deautenticidade aplicam-seàsuvas,
aowhiskyeaotabaco,oscertificados dedesignação
deorigemaovinhoeoscertificados dequalidadeao
nitratodesódio.»
2.Noquadroporbaixodoartigo26?:
a)Relativamente àsmercadorias enunciadas sobo
n?deordem2,ésuprimido oseguinte :
«Áustria»nacoluna5;
«Agrarmarkt ÁustriaAMA»nacoluna6;
«Vienna»nacoluna7.Osprodutosoriginários ,naacepçãodapresente
Secção,serãoelegíveis,àimportação naComuni­
dade,parabeneficiarem dastarifaspreferenciais a
queserefereoartigo66?,medianteaapresentação
deumcertificado deorigemtipoA,emitidopelas
autoridades aduaneiras daSuíçacombasenumcerti­
ficadodeorigemtipoApassadopelasautoridades
competentes dopaísexportador beneficiário ,desde
queascondições constantes doartigo75?tenham
sidopreenchidas equeaSuíçapresteassistência à
Comunidade permitindo queassuasautoridades
aduaneiras verifiquem aautenticidade eexactidão
doscertificados deorigemtipoA.Éaplicável,muta­
tismutandis,omecanismo deverificação constante
doartigo95?Oprazoconstantedon?3,primeiro
parágrafo ,doartigo95?éprorrogado poroitome­
ses.»
8.Oartigo96?passaateraseguinteredacção :
«Artigo96?
b)Ésuprimidoon?deordem5.Odispostonon?1,alíneac),doartigo75?eno
artigo80?sóéaplicávelnamedidaemque,nocon­
textodaspreferências generalizadas concedidas pela
Suíçaacertosprodutosoriginários depaísesemde­
senvolvimento ,estepaísapliquedisposições seme­
lhantesàsacimareferidas.».3.On?2,segundotravessão,doartigo27?passaater
aseguinteredacção :
«—nocasodosbensenunciados sobon?deordem
4noquadroaqueserefereoartigo26?,papel
brancocomumrebordoamarelo ecomum
pesonãoinferiora40g/m2;».
4.On?1,terceirotravessão ,doartigo29?passaater
aseguinteredacção :
«—6meses,nocasodasmercadorias enunciadas no
quadrosobon?deordem7,».9.Aon?3doartigo107?éaditadooseguinte :
«—annettuiälkikäteen/utfärdatiefterhand ,
—utstedtietterhånd ,
—utfärdat iefterhand .».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 241
RORNA SKALLSTÄLLAS TILLMOTTAGA­
RENSFÖRFOGANDE [ARTIKEL 298/FÕR­
ORDNING (EEG)Nr2454/931,10.Aon?2doartigo108?éaditadooseguinte :
«—KAKSOISKAPPALE /DUPLIKAT ,
DUPLIKAT , _SLUTTBRUK :VARERSOMSKALSTILLES
TILRÅDIGHET FORDENDISPOSISJONS
DUPLIKAT .». BERETTIGETE [FORORDNING (EØF)Nr.
2454/93,ARTIKKEL 298],
—SÄRSKILT ÄNDAMÅL :VARORNA SKALL
STÄLLAS TILLMOTTAGARENS FÖRFO­
GANDE [ARTIKEL 298/FÖRORDNING
(EEG)Nr2454/93],».11.On?2doartigo163?passaateraseguinteredac­
ção:
«Ovaloraduaneiro dasmercadorias introduzidas no
territórioaduaneiro daComunidade eposterior­
menteencaminhadas paraumdestinonoutraparcela
desseterritório atravésdosterritórios daBielorrús­
sia,daBulgária,daRepúblicaCheca,daEstónia,da
Hungria,daLetónia,daLituânia,daPolónia,da
Rússia,daRoménia,daRepública Eslovaca,da
SuíçaedaantigaJugoslávia ,talcomoeraconsti­
tuídoem1deJaneirode1991,serádeterminado por
referência aoprimeirolocaldeintrodução noterri­
tórioaduaneirodaComunidade ,desdequeasmer­
cadoriassejamtransportadas directamente através
daquelespaíses,utilizando umarotahabitualnesse
território atéaolocaldedestino.»15.Aon?3doartigo299?éaditadooseguinte :
«—TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS /SARSKILT
ÄNDAMÅL ,
—SLUTTBRUK ,
—SÄRSKILT ÄNDAMÅL .».
16.Aon?1doartigo303?éaditadooseguinte :12.On?4doartigo163?passaateraseguinteredac­
ção:
«Osn?s2e3dopresenteartigoserãoaplicáveis
quandoasmercadorias tenhamsidodescarregadas ,
transbordadas outemporariamente imobilizadas nos
territóriosdaBielorrússia ,daBulgária,daRepública
Checa,daEstónia,daHungria,daLetónia,daLi­
tuânia,daPolónia,daRússia,daRoménia,daRe­
públicaEslovaca,daSuíçaedaantigaJugoslávia ,tal
comoeraconstituído em1deJaneirode1991,por
motivosrelacionados exclusivamente comorespec­
tivotransporte .»
13.Aon?3doartigo280?éaditadooseguinte :«—TIETTY KAYTTÖTARKOITUS :VIETÄ­
VTKSITARKOITETTUJA TAVAROITA
[ASETUS (ETY)N:o2454/93,303ARTIKLA :
ElSOVELLETA VALUUTTOJEN TA­
SAUUSMAKSUA EIKÄMAATALOUSTU ­
KEA]/SÄRSKILT ÄNDAMÅL :VARORAV­
SEDDAFÖREXPORT [ARTIKEL 303/FÖR­
ORDNING (EEG)Nr2454/93MONETÄRA
UTJÄMNINGSBELOPP OCHJORDBRUKS­
BIDRAGUTESLUTNA ],
«—Yksinkertaistettu vienti/Förenklad export
—Forenklet utførsel—SLUTTBRUK :VARERBESTEMT FORUT­
FØRSEL [FORORDNING (EØF)Nr.
2454/93,ARTIKKEL 303:ANVENDELSE AV
MONETÆRE UTJEVNINGSBELØP OG
TILBAKEBETALINGER ILANDBRUKS­
SEKTOREN ERUTELUKKET ],—Förenklad export.».
14.Aon?2doartigo298?,notravessão «casa104»,é
aditadooseguinte :
«—TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS :SIIRRON­
SAAJANKÄYTTÖÖN ASETETTAVIA TA­
VAROITA [ASETUS (ETY)N:o2454/93,298
ARTIKLA]/SÄRSKILT ÄNDAMÅL :VA­—SÄRSKILT ÄNDAMÅL :VARORAVSEDDA
FÖREXPORT [ARTIKEL 303/FÖRORD­
NING(EEG)Nr2454/93MONETÄRA UT­
JÄMNINGSBELOPP OCHJORDBRUKSBI­
DRAGUTESLUTNA ].».

242 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
17.Aoartigo318?éaditadooseguinte : —forenkletprosedyre ,
«—annettujälkikäteen/utfärdat iefterhand , —förenklat förfarande .».
—utstedtietterhånd ,
22.Aon?2doartigo393?éaditadooseguinte :
—utfärdat iefterhand .».
«—vapautettu allekirjoituksesta /befriadfrän
underskrift ,
18.Aon?2,terceiroparágrafo ,doartigo335?éaditado
oseguinte :—fritattforunderskrift ,
«—ote/utdrag,
—befriadfrånunderskrift .».
—utdrag,
23.Aon?1doartigo402?éaditadooseguinte :
—utdrag.».
«—yksinkertaistettu menettely/förenklat förfaran­
de, 19.Non?2doartigo361?éinseridooseguinteapós
«—toepassing vanartikel361,punt2,vanVerorde­
ning(EEG)nr.2454/93,»:—forenkletprosedyre ,
—förenklat förfarande .».«—asetuksen (ETY)n:o2454/93,361Artiklan 2
kohtaasovellettu/tillämpning avartikel361.2i
förordning (EEG)nr2454/93,
24.Aon?2doartigo404?éaditadooseguinte :—anvendelse avArtikkel361,paragraf2underpa­
ragraf2iforordning (EØF)nr.2454/93,
«—vapautettu allekirjoituksesta /befriadfrån
underskrift—tillämpning avartikel361.2andrastycketiför­
ordning(EEG)nr2454/93,».
—fritattforunderskrift ,
—befriadfrånunderskrift .».20.Noartigo371?éinseridooseguinteapós«BE­
PERKTE GELDIGHEID —TOEPASSING VAN
ARTIKEL 371VANVERORDENING (EEG)Nr.
2454/93,»:
25.Aoartigo464?,após«VerlatenvandeGemeenschap
aanbeperkingen onderworpen »,éaditadoose­
guinte:«—VOIMASSA RAJOITETUSTI :ASETUKSEN
(ETY)N:o2454/93371ARTIKLAA SOVEL­
LETTU/BEGRÄNSAD GILTIGHET —TIL­
LÄMPNING AVARTIKEL 371,FÖRORD­
NING(EEG)Nr2454/93,«—Vientiyhteisöstä rajoitusten alaista/Exportfrån
Gemenskapen underkastad restriktioner ,
—BEGRENSET GYLDIGHET :ANVENDELSE
AVFORORDNING (EØF)Nr.2454/93AR­
TIKKEL 371,—UtførselfraFellesskapet underlagtrestriksjoner ,
—ExportfrånGemenskapen underkastad restrik­
tioner,».—BEGRÄNSAD GILTIGHET —TILLÄMP­
NINGAVARTIKEL 371FÖRORDNING
(EEG)Nr2454/93,».26.Aoartigo464?,após«VerlatenvandeGemeenschap
aanbelastingheffing onderworpen »,éaditadoose­
guinte: 21.Aon?2doartigo392?éaditadooseguinte :
«—yksinkertaistettu menettely/förenklat förfaran­
de,«—Vientiyhteisöstä maksujen alaista/Exportfrån
Gemenskapen underkastad avgifter,

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 243
—Forenkletprosedyre, —UtförselfraFellesskapet betingetavavgiftsbeta­
ling,
—ExportfrånGemenskapen underkastad avgif­
ter,».—Förenklat förfarande .».
32.Aon?2doartigo494?éaditadooseguinte:
27.Aon?3doartigo481?éaditadooseguinte :«—Vapautettu allekirjoituksesta /Befriadfrän
underskrift ,
«—tavaroitaeikuljetetapassitusmenettelyssä /varor
ejundertransitering ,—Fritattforunderskrift ,
—Befriadfrånunderskrift .».—varerikkeunderlagtentransitteringsprosedyre ,
—varorejundertransitering ,».
33.Aon?4doartigo522?6aditadooseguinte:
«—TK-tavaroita /NB-varor ,28.Aon?4doartigo485?éaditadooseguinte:
«—Otevalvontakappaleesta : (numero,päi­
väys,toimipaikka jaantomaa)/Utdragurkon—NB-varer ,
—NB-varor .».trollexemplar :(nummerochdatumsamt
utfärdande kontorochland)
—Utdragavkontrolleksemplar :(nummer,34.Aon?3doartigo601?éaditadooseguinte:dato,utstedende kontorogland)
—Utdragurkontrollexemplar : (nummer
ochdatumsamtutfärdande kontorochland)».—KAKSOISKAPPALE /DUPLIKAT ,
—DUPLIKAT ,
—DUPLIKAT .».29.Aon?5doartigo485?éaditadooseguinte :
«—annettujaotteita (lukumäärä )—kopiot
oheisina/ (antal)utfärdadeutdrag—
kopiorbifogas,35.Aon?1doartigo610?éaditadooseguinte:
«—SJ/Y-tavaroita/AF/S-varor,— (antall)utstedteutdrag,kopiervedlagt,
— (antal)utfärdadeutdrag—kopiorbifo—IB/S-varer,
—AF/S-varor.».gas».
30.Aon?2doartigo486?éaditadooseguinte:
«—Annettujälkikäteen/Utfärdat iefterhand ,36.Aon?2doartigo610?éaditadooseguinte:
«—Kauppapolititiikka /Handelspolitik ,
—Utstedtietterhånd,
—Utfärdat iefterhand .».—Handelspolitikk ,
—Handelspolitik .».
31.Aon?1doartigo492?éaditadooseguinte :
37.Aon?1doartigo644?éaditadooseguinte :
«—ST/T-tavaroita/AF/R-varor,«—Yksinkertaistettu menettely/Förenklat förfaran­
de,

244 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—Devidexportenbeviljadebidragenellerandra
beloppharbetalatstillbakaför (kvanti—IB/R-varer,
—AF/R-varor.».tet).».
43.Aon?3doartigo849?,após«ou»,éaditadoose­
guinte: 38.Aoartigo711?éaditadooseguinte:
«—VM-tavaroita /TIvaror,«—Oikeusvientitukeen taimuihinvietäessämakset­
tuihinmääriinperuutettu (määrä)
osalta/Rätttillutbetalning avbidragochandra
beloppvidexportenharannullerats för —Mi-varer ,
—TIvaror.».(kvantitet);
—Retttilbakebetalinger ellerutbetaling avandre
beløpvedutførselen eropphevetfor
39.Aon?3doartigo778?éaditadooseguinte : (mengde);
—Rätttillutbetalning avbidragochandrabelopp
videxportenharannullerats för (kvanti­
tet).».—KAKSOISKAPPALE /DUPLIKAT ,
—DUPLIKAT ,
—DUPLIKAT .».44.Aoartigo855?éaditadooseguinte:
«—KAKSOISKAPPALE /DUPLIKAT ,
40.Aon?4doartigo818?éaditadooseguinte :
«—TK-tavaroita /HVB-varor ,—DUPLIKAT ,
—DUPLIKAT .».
45.Aon?1doartigo882?éaditadooseguinte: —NBvarer,
—HVB-varor .». «—Yhteisöntullikoodeksin 185artiklan2kohdanb
alakohdan mukaistapalautustavaraa /Returvaror
enligtartikel1852b)igemenskapens tullkod
41.Aon?2doartigo849?éaditadooseguinte:
—Returvarer ihenholdtilartikkel185nr.2bok­
stavbiFellesskapets tollkodeks«—Vietäessä eimyönnetty vientitukea eikämuita
määriä/Ingabidragellerandrabeloppharbevil­
jatsvidexporten, —Returvaror enligtartikel1852bigemenska­
penstullkodex.».
—Ingentilbaketalinger ellerandrebeløpgittved
utførselen , 46.OAnexo16alteradodoseguintemodo:
Nacasa13dosexemplares 4e5doFormulário de
Informações PautaisVinculativas ,6inseridoose­
guinte:—Ingabidragellerandrabeloppharbeviljatsvid
exporten .».
42.Aon?3doartigo849?éaditadooseguinte : «FI»,«NO»,«SE».
«—Vientituki jamuutvietäessämaksetutmäärät
maksettutakaisin (määrä)osalta/Devid
exportenbeviljadebidragenellerandrabelopp
harbetalatstillbakaför (kvantitet);47.OAnexo6éalteradodoseguintemodo:
Oformulário «CERTIFICADO DEAUTENTICI­
DADEPARAOVODKAFINLANDÊS »ésubsti­
tuídopor:
«Revogado ».—Tilbaketalinger ogandrebeløpgittvedutførse­
lenerbetaltfor (mengde);

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 245
(harmonized system)headingoftheexported
product(example :"W"96.18)».48.OAnexo6Aéalteradodoseguintemodo:
Oformulário «CERTIFICADO DEAUTENTICI­
DADEPARAOVODKA SUECO»ésubstituído
por:
«Revogado ».d)Onúmero3,alíneab),daNotaIIIdas«notas»
quefiguramnoversodoformulário A,emlíngua
francesa,passaateraseguinteredacção :
«Japon,SuisseetCommunauté européenne :ilya
lieud'inscrire danslacase8lalettre"W"suivie
delapositiontarifaireoccupéeparleproduitex­
portédanslaNomenclature duConseildecoopé­
rationdouanière (systèmeharmonisé )(exemple :
"W"96.18)».49.OAnexo17éalteradodoseguintemodo:
a)Asquatrocolunasquecomeçamcom«Austrália»
eterminamcom«UnitedKingdom »noprimeiro
parágrafodanotaIdasnotasquefiguramno
versodoformulário A,emlínguainglesa,passam
ateraseguinteredacção :
50.OAnexo18éalteradodoseguintemodo:
a)OprimeiroparágrafodaNotaIdas«notas»que
figuramnaParte2doformulário APR,emlín­
guainglesa,passaateraseguinteredacção :«Australia *EuropeanCommunity :
Canada Austria Italy
Japan Belgium Luxembourg
NewZealand Denmark Netherlands
Switzerland Finland Norway
UnitedStates France Portugal
ofAmericaGermany Spain
Greece Sweden
Ireland United
Kingdom.»;«Switzerland EuropeanCommunity :
Austria Italy
Belgium Luxembourg
Denmark Netherlands
Finland Norway
France Portugal
Germany Spain
Greece Sweden
Ireland United
Kingdom»;b)Asquatrocolunasquecomeçamcom«Austrália»
eterminam com«Royaume-Uni »,noprimeiro
parágrafodanotaIdas«notas»quefiguramno
versodoformulário A,emlínguafrancesa,pas­
samateraseguinteredacção :
«Australie *Communauté européenne :
Canadáb)Oprimeiroparágrafo daNotaIdasnotasque
figuramnaParte2doformulário APR,emlín­
guafrancesa,passaateraseguinteredacção : États-Unis
d'Amérique
JaponAutriche
Allemagne
Belgique
Danemark
Espagne
Finlande
France
GrèceIrlande
Italie
Luxembourg
Norvège
Pays-Bas
Portugal
Royaume-Uni
Suède.»;Nouvelle-Zélande
Suisse«Suisse Communauté européenne :
Autriche Irlande
Allemagne Italie
Belgique Luxembourg
Danemark Norvège
Espagne Pays-Bas
Finlande Portugal
France Royaume-Uni
Grèce Suède»;c)Onúmero3,alíneab)daNotaIIIdas«notas»
quefiguramnoversodoformulário ,emlíngua
inglesa,passaateraseguinteredacção :
«Japan,Switzerland andtheEuropeanCommu­
nityentertheletter"W"inbox8followedbythe
Customs Cooperation CouncilNomenclature 51.AoAnexo25éaditadooseguinte :

246 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
«LISTAIX(Noruega)
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Bergen Oslo Stavanger Trondheim
1 2 3 4 5 6 7
I.EUROPA
Albânia
Arménia
Bielorrússia
Bósnia-Herzegovina
Bulgária
Croácia
Chipre
Estónia
IlhasFaroé
RepúblicaCheca
RepúblicaEslovaca
Geórgia
Gibraltar
Hungria
Islândia
Letónia
Lituânia
Macedónia
(ex-República
Jugoslava)
Malta
Moldávia
Montenegro
Polónia49
78
48
42
50
23
31
50
17
8
0
33
74
0
28
79
29
28
58
4
52
36
47
27
36
50
43
78
10
60
80
80
33
1644
85
55
46
55
23
42
34
19
9
0
38
83
0
32
37
40
38
45
4
59
40
56
36
0
45
56
49
85
12
71
82
83
37
1753
79
46
45
52
21
30
45
18
9
0
36
76
0
30
74
30
30
44
4
53
39
51
29
0
39
53
46
78
10
59
78
81
37
1737
80
48
38
47
19
38
37
15
4
0
31
76
0
26
74
32
27
38
3
76
34
43
24
0
34
48
41
81
12
68
81
81
31
14todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verÁsia
todososaeroportos
todososaeroportos
Brno
Praga
Bratislava
Kosice
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Cracóvia,
Bydgoszcz ,
Gdańsk,Rzeszów ,
Wroclaw,
Szczecin (Stettin)
Varsóvia
Bucareste
todososoutrosaeroportos
Gorky,Kuiybshev ,Perm,
Rostov,Volgogrado
StPetersburg
Moscovo ,Orei
Voronezh ,
Irkoutsk,Kirensk,
Krasnoyarsk ,Novossibirsk
Khabarovsk ,Vladivostok
Omsk,Sverdlovsk
todososaeroportos
todososaeroportosRoménia
Rússia
Sérvia
Eslovénia

29.8.94 247 JornalOficialdasComunidades Europeias
LISTAIX(Noruega)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Bergen IOslo IStavanger ITrondheim
l 2 3 4 5 6 7
LEUROPA
(continuação )
Suiça
Turquia(naEuropa)
Turquia(naÁsia)Basileia
Berna
Genebra
Zurique
todososaeroportos
Adana,Afyon,Antalya,Erläzig,
Gaziantep,Iskenderun ,Kastamonu ,
Konya,Malatya,Samsun,Trébizonde
(Trabson)
Agri,Diyarbakir ,Erzurum,Kars,Van
Akhisar,Ancara,Balikesir,Bandirma,
Bursa,Kütahya,Zonguldak
Kiev
Lvov,Odessa,Simferopol0
4
4
1
8
27
37
18
56
650
5
4
11
8
30
37
20
67
720
5
5
2
8
28
39
19
59
670
4
3
1
2
27
38
18
57
64Ucrânia
II.ÁFRICA
Argélia
Angola
Benim
Botsuana
BurquinaFaso
Burundi
Camarões
CaboVerde
República
Centro-Africana
Chade
Comores
Congo
Côted'Ivoire
Djibuti
Egipto
GuinéEquatorial
Etiópia
Gabão
Gâmbia
Gana
Guiné
Guiné-Bissau9
9
29
59
51
67
53
50
51
23
51
53
60
57
51
42
19
48
42
51
23
51
45
45Argel
Annaba,Constantine
ElGolea
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos10
9
31
62
55
69
53
52
54
25
54
53
61
59
55
44
19
49
44
54
25
55
49
4910
9
32
66
55
70
49
53
55
24
56
49
62
60
55
46
20
48
46
55
24
55
48
4811
9
33
63
57
70
55
53
56
26
55
55
62
61
57
45
20
51
45
56
26
57
51
51

248 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAIX(Noruega)(continuação )
Aeroporto dedesuno
Paísesterceiros Aeroporto departida
Bergen Oslo Stavanger Trondheim
1 2 3 4 5 6 7
II.ÁFRICA
(continuação )
Quénia
Lesoto
Libéria
Libia
Madagáscar
Malávi
Mali
Mauritânia
Maurícia
Marrocos
Moçambique
Namíbia
Níger
Nigéria
Ruanda
SãoToméePríncipe
Senegal
Seicheles
SerraLeoa
Somália
ÁfricadoSul
SantaHelena
Sudão
Suazilândia
Tanzânia
Togo
Tunísia
Uganda
Zaire
Zâmbia
Zimbabué54
70
48
13
27
62
54
49
24
62
0
9
62
70
49
55
53
48
55
24
48
54
70
48
40
70
54
55
10
53
60
62
6254
70
51
16
27
62
54
55
26
62
0
10
62
70
55
57
53
51
56
26
51
54
70
51
39
70
54
57
10
53
61
62
6251
67
48
14
24
60
51
53
23
60
0
10
60
67
53
51
50
48
51
23
45
51
67
48
37
67
51
51
9
50
57
60
60todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Benghazi,Tripoli
Sebha
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Tânger,Tetuão
outrosaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Djerba
Túnis
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos42
69
49
15
26
61
42
53
25
61
0
9
61
69
53
55
52
49
54
25
49
42
69
49
38
69
42
55
10
52
59
61
61

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 249
LISTAIX(Noruega)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Bergen Oslo Stavanger Trondheim
1 2 3 4 5 6 7
III.AMÉRICA
1.AméricadoNorte
Canadá
Gronelândia
EstadosUnidosda
AméricaEdmonton ,Vancouver ,Winnipeg
Halifax,Montreal,Otava,Quebec,
Toronto
todososaeroportos
Akron,Albany,Atlanta,Baltimore,
Boston,Buffalo,Charleston ,Chicago,
Cincinnati ,Columbus ,Detroit,
Indianapolis ,Jacksonville ,KansasCity,
NovaOrleães,Lexington ,Louisville,
Memphis,Milwaukee ,Mineapolis ,
Nashville,NovaIorque,Filadélfia,
Pittsburgh ,StLouis,Washington
Albuquerque ,Austin,Billings,Dallas,
Denver,Houston,LasVegas,Los
Angeles,Oklahoma ,Phoenix,Pordand,
SaltLakeCity,SãoFrancisco ,Seattle
Anchorage ,Fairbanks ,Juneau
Honolulu
Miami
PortoRico85
74
79
73
62
87
87
77
74
53
60
53
60
60
97
53
60
60
53
60
60
68
60
60
9787
79
86
78
65
90
90
97
95
55
58
55
63
63
98
55
63
63
55
63
63
71
63
63
9887
78
87
77
65
90
90
80
78
62
62
62
62
62
90
62
62
62
62
62
62
70
62
62
9087
75
81
72
62
87
87
75
73
51
58
51
59
59
93
51
59
59
51
59
59
69
59
59
932.AméricaCentral
Baamas
Belize
Bermudas
CostaRica
Cuba
Curaçao
República
Dominicana
ElSalvador
Guatemala
Haiti
Honduras
Jamaica
México
Nicarágua
Panamá
IlhasVirgens
índiasOcidentaistodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
veríndiasOcidentais
todososaeroportos

250 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
/
LISTAIX(Noruega)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Bergen Oslo Stavanger Trondheim
1 2 3 4 5 6 7
III.AMÉRICA
(continuação )
3.AméricadoSul
Argentina
Aruba
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Equador
Guiana
Paraguai
Peru
Suriname
TrindadeeTobago
Uruguai
Venezuela64
98
64
98
64
98
98
98
64
98
98
98
64
9861
93
61
93
61
93
93
93
61
93
93
93
61
93todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos64
90
64
90
64
90
90
90
64
90
90
90
64
9063
97
63
97
63
97
97
97
63
97
97
97
63
97
IV.ÁSIA
Afeganistão
Azerbaijão
Barém
Bangladesh
Butão
Brunei
Birmânia
Cambodja
China
Chipre
HongKong
Indonésia
índia
Irão
Iraque
Israel
Japãotodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verNepal
verMalásia
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos85
74
85
89
85
85
88
29
89
85
89
78
78
31
9090
83
90
92
89
89
93
31
92
90
92
84
84
33
9487
76
87
90
87
87
89
30
90
87
90
80
81
32
9186
76
86
89
85
85
91
28
89
86
89
78
78
30
89

29.8.94 JornalOticialdasComunidades Europeias 251
LISTAIX(Noruega)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Bergen Oslo Stavanger Trondheim
1 2 3 4 5 6 7
IV.ÁSIA
(continuação )
Jordânia
Cazaquistão
Coreia(Norte)
Coreia(Sul)
Kuwait
Quirguizistio
Laos
Líbano
Macau
Malásia
IlhasMaldivas
Mongólia
MascateeOmã
Nepal
Omã
Paquistão
Filipinas
Catar
ArábiaSaudita
Singapura
SriLanka
Síria
Tajiquistão
Taiwan
Tailândia
Turquia
TurquemenistSo
EmiratosÁrabes
Unidos
UsbequistSo
Vietname
RepúblicaÁrabedo
Iémen33
86
93
92
46
86
46
33
92
92
91
83
46
92
90
92
46
46
92
92
32
86
92
89
86
46
86
46
8932
83
89
90
48
83
48
32
90
90
88
78
48
90
87
90
48
48
90
89
31
83
90
87
83
48
83
48
87todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verMascate eOmâ
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verEuropa
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos31
80
88
89
47
80
47
31
89
89
87
79
47
89
85
89
47
47
89
88
30
80
89
85
80
47
80
47
8530
83
91
89
49
83
49
30
89
89
90
82
49
89
86
89
49
49
89
85
26
83
89
85
83
49
83
49
85
V.AUSTRÁLIA e
OCEÂNIA 83 todososaeroportos 82 84 82

252 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAX(Suécia)
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Gotemburgo Malmõ Norrkôping Estocolmo
1 2 3 ♦ 5 6 7
I.EUROPA
Albânia
Arménia
Bielorrússia
Bósnia-Herzegovina
Bulgária
Croácia
Chipre
Estónia
IlhasFaroé
RepúblicaCheca
RepúblicaEslovaca
Geórgia
Gibraltar
Hungria
Islândia
Letónia
Lituânia
Macedónia
(ex-República
Jugoslava)
Malta
Moldávia
Montenegro
Polónia77
90
72
48
80
43
48
32
24
69
12
0
69
98
0
72
60
63
45
80
4
82
55
44
66
0
58
81
78
87
73
85
84
86
78
4388
95
86
60
92
53
48
28
32
86
17
0
86
95
0
69
54
83
67
92
4
90
44
64
83
0
74
91
97
94
59
85
85
87
92
5288
94
33
87
89
81
73
28
71
85
11
0
85
92
0
86
67
71
67
91
4
87
85
64
79
0
70
86
84
90
92
85
88
92
83
8185
94
80
80
86
77
92
27
21
78
97
0
78
93
0
77
65
75
92
88
4
89
85
50
73
0
67
85
39
98
95
97
90
95
83
71todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verÁsia
todososaeroportos
todososaeroportos
Brno
Ostrava
Praga
Bratislava
Kosice,Presov
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Bydgoszcz ,
Gdańsk,Rzeszów,
"Wroclaw
Cracóvia,
Szczecin(Stettin),
Varsóvia
Bucareste
todososoutrosaeroportos
Gorky,Kuiybshev,Perm,
Rostov,Volgogrado
SaoPetersburgo
Moscovo,Orei
Voronezh ,
Irkoutsk,Kirensk,
Krasnoyarsk ,Novossibirsk
Khabarovsk ,Vladivostok
Omsk,Sverdlovsk
todososaeroportos
todososaeroportosRoménia
Rússia
Sérvia
Eslovénia

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 253
LISTAX(Suécia)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Gotemburgo Malmö Norrkõping Estocolmo
1 2 3 4 5 6 7
I.EUROPA
(continuação )
Suíça
Turquia(naEuropa)
Turquia(naÁsia)0
4
6
2
89
93
94
93
87
88Basileia
Berna
Genebra
Zurique
todososaeroportos
Adana,Afyon,Antalya,Erläzig,
Gaziantep ,Iskenderun ,Kastamonu ,
Konya,Malatya,Samsun,Tribizonde
(Trabson)
Agri ,Diyarbakir ,Erzurum,Kars,Van
Akhisar,Ancara,Balikesir,Bandirma,
Bursa,Kütahya,Zonguldak
Kiev
Lvov,Odessa,Simferopol0
5
8
6
9
32
89
85
77
850
6
8
4
10
34
86
94
89
910
5
6
3
90
93
91
90
82
88Ucrânia
II.ÁFRICA
Argélia
Angola
Benim
Botsuana
BurquinaFaso
Burundi
Camarões
CaboVerde
República
Centro-Africana
Chade
Comores
Congo
Côted'Ivoire
Djibuti
Egipto
GuinéEquatorial
Etiópia
Gabão
Gâmbia
Gana
Guiné
Guiné-Bissau5
10
32
65
56
56
54
59
57
25
49
54
64
62
56
22
22
57
48
57
25
56
49
49Argel
Annaba,Constantine
ElGolea
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos11
10
34
65
58
58
56
56
58
26
50
56
65
63
58
22
22
57
48
58
26
58
51
5112
11
34
68
61
61
59
58
61
27
53
59
67
66
61
23
23
60
51
61
27
61
53
5310
9
31
64
56
56
53
55
56
36
48
53
64
61
56
22
22
53
48
56
36
56
48
48

254 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAX(Suécia)(continuação )
Aeroporto dedesuno
Paísesterceiros Aeroporto departida
Gotemburgo MalmO Norrkõping Estocolmo
1 2 3 4 5 6 7
II.ÁFRICA
(continuação )
Quénia todososaeroportos 57 60 57 53
Lesoto todososaeroportos 58 61 56 56
Libéria todososaeroportos 51 53 49 48
Líbia Benghazi,Tripoli 14 18 16 16
Sebha 32 28 29 27
Madagáscar todososaeroportos 65 67 64 64
Malávi todososaeroportos 57 60 57 53
Mali todososaeroportos 56 59 54 53
Mauritânia todososaeroportos 26 27 25 36
Maurícia todososaeroportos 65 67 64 64
Marrocos Tânger,Tetuão 0 0 0 o
outrosaeroportos 10 10 9 9
Moçambique todososaeroportos 65 67 64 64
Namíbia . todososaeroportos 58 61 56 56
Níger todososaeroportos 56 59 54 53
Nigéria todososaeroportos 58 61 56 56
Ruanda todososaeroportos 56 58 59 55
SãoToméePríncipe todososaeroportos 51 53 49 48
Senegal todososaeroportos 26 27 25 36
Seicheles todososaeroportos 65 67 64 64
SerraLeoa todososaeroportos 51 53 49 48
Somália todososaeroportos 57 60 57 53
ÁfricadoSul todososaeroportos 70 75 72 71
SantaHelena todososaeroportos 51 53 49 48
Sudão todososaeroportos 42 45 42 42
Suazilândia todososaeroportos 58 61 56 56
Tanzânia todososaeroportos 57 60 57 53
Togo todososaeroportos 58 61 56 56
Tunísia Djerba
Túnis11 12 10 10
Uganda todososaeroportos 56 58 59 55
Zaire todososaeroportos 63 66 62 61
Zâmbia todososaeroportos 65 67 64 64
Zimbabué todososaeroportos 65 67 64 64

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 255
LISTAX(Suécia)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Gotemburgo Malmõ Norrkõping Estocolmo
1 2 3 4 5 6 7
III.AMÉRICA
(continuação )
1.AméricadoNorte
Canadá Edmonton ,Vancouver ,Winnipeg 84 83 81 80
Halifax,Montreal,Otava,Quebec,
Toronto 74 74 71 69
Gronelândia todososaeroportos 78 75 73 71
EstadosUnidosda
AméricaAkron,Albany,Atlanta,Baltimore,
Boston,Buffalo,Charleston ,Chicago,
Cincinnati ,Columbus ,Detroit,
Indianapolis ,Jacksonville ,KansasCity,
NovaOrleães,Lexington ,Louisville,
Memphis,Milwaukee ,Mineapolis ,
Nashville,NovaIorque,Filadélfia,
Pittsburgh ,StLouis,Washington 74 74 70 68
Albuquerque ,Austin,Billings,Dallas,
Denver,Houston,LasVegas,Los
Angeles,Oklahoma ,Phoenix,Pordand,
SaltLakeCity,SãoFrancisco,Seattle 59 62 60 59
Anchorage ,Fairbanks,Juneau 86 81 84 83
Honolulu 87 87 85 85
Miami 78 78 74 74
PortoRico 76 75 72 72
2.AméricaCentral
Baamas todososaeroportos 53 54 51 50
Belize todososaeroportos 61 61 59 58
Bermuda todososaeroportos 53 54 51 50
CostaRica todososaeroportos 61 61 59 58
Cuba todososaeroportos 61 61 59 58
Curaçao todososaeroportos 58 59 56 56
República
Dominicana todososaeroportos 53 54 51 50
ElSalvador todososaeroportos 61 61 59 68
Guatemala todososaeroportos 61 61 59 58
Haiti todososaeroportos 53 54 51 51
Honduras todososaeroportos 61 61 59 58
Jamaica todososaeroportos 61 61 59 58
México todososaeroportos 68 66 68 65
Nicarágua todososaeroportos 61 61 59 58
Panamá todososaeroportos 61 61 59 58
IlhasVirgens veríndiasOcidentais
índiasOcidentais todososaeroportos 58 59 56 56

29.8.94 256 JornalOficialdasComunidades Europeias
LISTAX(Suécia)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Gotemburgo MalmO NorrkOping Estocolmo
1 2 3 4 5 6 7
m.AMÉRICA
(continuação )■
3.AméricadoSul
Argentina
Aruba
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Equador
Guiana
Paraguai
Peru
Suriname
TrindadeeTobago
Uruguai
Venezuelatodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaçroportos64
58
64
58
64
58
58
58
64
68
58
58
64
5866
59
66
59
66
59
59
59
66
59
59
59
66
5963
56
63
56
63
56
56
56
63
56
56
56
63
5662
56
62
56
62
56
56
56
62
58
58
56
62
56
IV.ÁSIA
Afeganistão
Azerbaijão
Barém
Bangladesh
Butão
Brunei
Birmânia
Cambodja
China
Chipre
HongKong
Indonésia
índia
Irão
Iraquev
Israel
Japãotodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verNepal
verMalásia
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos94
98
53
94
94
94
94
33
96
96
94
90
79
36
9697
95
56
97
97
97
98
36
99
99
97
95
95
39
9896
92
94
96
96
96
98
34
97
97
96
94
93
37
9897
93
94
97
97
97
99
34
98
98
97
94
94
36
99

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 257
LISTAX(Suécia)(continuação )
Aeroporto dedesuno
Paísesterceiros Aeroporto departida
Gotemburgo Malmõ Norrkõping Estocolmo
1 2 3 4 5 6 7
IV.ÁSIA
(continuação )
Jordânia
Cazaquistão
Coreia(Norte)
Coreia(Sul)
Kuwait
Quirguizistão
Laos
Líbano
Macau
Malásia
IlhasMaldivas
Mongólia
MascateeOmã
Nepal
Omã
Paquistão
Filipinas
Catar
ArábiaSaudita
Singapura
SriLanka
Síria
Tajiquistão
Taiwan
Tailândia
Turquia
Turquemenistão
EmiratosÁrabes
Unidos
Usbequistão
Vietname
RepúblicaÁrabedo
Iémentodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verMascate eOmã
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verEuropa
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos53
92
94
96
53
92
94
36
96
96
95
95
53
94
94
96
53
53
96
95
35
92
96
94
92
53
92
94
5356
96
98
99
56
96
97
39
99
99
98
97
56
97
97
99
56
56
99
98
38
96
99
97
96
56
96
97
5694
94
98
97
94
94
96
37
97
97
96
97
94
96
96
97
94
94
97
96
36
94
97
96
94
94
94
96
9494
96
99
98
94
96
97
36
98
98
97
99
95
97
97
98
95
94
98
97
36
96
98
97
96
95
96
97
94
V.AUSTRÁLIA e
OCEÂNIA 86 todososaeroportos 85 87 87

258 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAXI(Áustria)
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Innsbruck Klagenfurt Salzburgo Viena
1 2 3 4 5 6 7
LEUROPA
Albânia
Arménia
Bielorrússia
Bósnia-Herzegovina
Bulgária
Croácia
Chipre
Estónia
IlhasFaroé
RepúblicaCheca
RepúblicaEslovaca
Geórgia
Gibraltar
Hungria
Islândia
Letónia
Lituânia
Macedónia
(ex-República
Jugoslava)
Malta
Moldávia
Montenegro
Polónia71
85
50
60
72
42
70
17
15
41
56
0
56
84
0
32
41
83
68
72
8
69
69
38
46
0
73
69
62
81
82
80
94
91
52
3495
95
76
92
96
60
85
17
22
50
44
0
44
93
0
55
38
79
74
91
8
82
95
47
54
0
61
86
78
81
83
86
97
95
75
3578
89
81
66
76
33
75
21
20
53
49
0
49
88
0
33
40
92
76
78
9
77
75
47
86
0
82
75
69
84
88
86
96
94
60
3687
97
93
80
83
38
95
16
39
87
32
0
32
97
0
72
39
94
93
88
7
96
90
80
69
0
82
92
89
97
96
96
99
99
87
34todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verÁsia
todososaeroportos
todososaeroportos
Brno
Ostrava
Praga
Bratislava
Kosice,Presov
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Bydgoszoz ,Cracóvia,
Gdafisk,Rzeszów
Wroclaw
Szczecin(Stettin)
Varsóvia
Bucareste
todososoutrosaeroportos
Gorki,Kuiybshev ,Perm,
Rostov,Volgogrado
SãoPetersburgo
Moscovo,Orei
Irkoutsk,Kirensk,
Krasnoyarsk ,Novossibirsk
Khabarovsk ,Vladivostok
Omsk,Sverdlovsk
todososaeroportos
todososaeroportosRoménia
Rússia
Sérvia
Eslovénia

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 259
LISTAXI(Áustria)(continuação)
Aeroporto dedesuno
Paísesterceiros Aeroporto departida
Innsbruck Klagenfurt Salzburgo Viena
1 2 3 4 5 6 7
I.EUROPA
(continuação )
Suíça
Turquia(naEuropa)
Turquia(naÁsia)0
38
0
38
13
40
85
30
70
720
32
0
18
15
44
94
34
81
840
24
0
14
16
46
97
35
97
94Basileia
Berna
Genebra
Zurique
todososaeroportos
Adana,Afyon,Antalya,Erläzig,
Gaziantep ,Iskenderun ,Kastamonu ,
Konya,Malatya,Samsun,Trébizonde
(Trabson)
Agri,Diyarbakir ,Erzurum,Kars,Van
Akhisar,Ancara,Balikesir,Bandirma ,
Bursa,Kütahya,Zonguldak
Kiev
Lvov,Odessa,Simferopol0
40
0
24
14
42
89
31
77
78Ucrânia
II.ÁFRICA
Argélia
Angola
Benim
Botsuana
BurquinaFaso
Burundi
Camarões
CaboVerde
República
Centro-Africana
Chade
Comores
Congo
Côted'Ivoire
Djibuti
Egipto
GuinéEquatorial
Etiópia
Gabão
Gâmbia
Gana
Guiné
Guiné-Bissau19
19
52
79
76
85
72
70
73
32
69
72
77
78
76
60
31
73
60
73
32
76
63
6319
18
50
81
74
83
74
68
72
32
66
74
78
79
74
68
30
72
68
72
32
74
53
53Argel
Annaba,Constantine
ElGolea
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos20
20
53
80
75
84
74
68
74
33
67
74
77
78
75
61
29
74
61
74
33
75
64
6417
16
46
78
72
83
70
69
72
30
66
70
77
77
72
62
31
72
62
72
30
72
60
60

260 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAXI(Áustria)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Innsbruck Klagenfurt Salzburgo Viena
1 2 3 4 5 6 7
II.ÁFRICA
(continuação )
Quénia
Lesoto
Libéria
Líbia
Madagáscar
Malávi
Mali
Mauritânia
Maurícia
Marrocos
Moçambique
Namíbia
Níger
Nigéria
Ruanda
SãoToméePríncipe
Senegal
Seicheles
SerraLeoa
Somália
ÁfricadoSul
SantaHelena
Sudão
Suazilândia
Tanzânia
Togo
Tunísia
Uganda
Zaire
Zâmbia
Zimbabué71
83
53
45
27
78
71
74
32
78
0
13
78
83
74
74
68
72
32
78
53
71
83
72
57
83
71
74
21
68
79
78
78todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Benghazi,Tripoli
Sebha
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Tânger,Tetuão
outrosaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todosos'aeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Djerba
Túnis
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos69
84
64
45
28
77
69
74
33
77
0
14
77
84
74
75
68
74
33
77
64
69
84
74
55
84
69
75
22
68
78
77
7769
85
63
48
30
77
69
72
32
77
0
13
77
85
72
76
70
73
32
77
64
69
85
73
55
85
69
76
22
70
78
77
7770
83
60
44
27
77
70
70
30
77
0
12
77
83
70
72
69
72
30
77
60
70
83
72
56
83
70
72
19
69
77
77
77

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 261
LISTAXI(Áustria)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Innsbruck Klagenfurt Salzburgo Viena
1 2 3 4 5 6 7
III.AMÉRICA
1.AméricadoNorte
Canadá
Gronelândia
EstadosUnidosda
AméricaEdmonton ,Vancouver ,Winnipeg
Halifax,Montreal,Otava,Quebec,
Toronto
todososaeroportos
Akron,Albany,Atlanta,Baltimore ,
Boston,Buffalo,Charleston ,Chicago,
Cincinnati ,Columbus ,Detroit,
Indianapolis ,Jacksonville ,KansasCity,
NovaOrleães,Lexington ,Louisville ,
Memphis,Milwaukee ,Mineapolis ,
Nashville ,NovaIorque,Filadélfia,
Pittsburgh ,StLouis,Washington
Albuquerque ,Austin,Billings,Dallas,
Denver,Houston ,LasVegas,Los
Angeles,Oklahoma ,Phoenix,Portland,
SaltLakeCity,SãoFrancisco ,Seattle
Anchorage ,Fairbanks ,Juneau
Honolulu
Miami
PortoRico88
82
64
75
65
91
79
60
58
57
65
57
65
65
71
57
65
57
57
65
65
72
65
65
7186
79
62
73
63
88
77
59
56
56
63
56
63
63
70
56
63
56
56
63
63
70
63
63
7186
80
63
74
64
89
78
59
56
56
64
56
64
64
70
56
64
56
56
64
64
71
64
64
7085
78
61
71
62
87
76
57
55
54
62
54
62
62
69
54
62
54
54
62
62
69
62
62
692.AméricaCentral
Baamas
Belize
Bermuda
CostaRica
Cuba
Curaçao
República
Dominicana
ElSalvador
Guatemala
Haiti
Honduras
Jamaica
México
Nicarágua
Panamá
IlhasVirgens
índiasOcidentaistodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
veríndiasOcidentais
todososaeroportos

262 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAXI(Áustria)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Innsbruck Klagenfurt Salzburgo Viena
1 2 3 4 5 6 7
III.AMÉRICA
(continuação )
3.AméricadoSul
Argentina
Aruba
Bolívia
Brasil
Chile
Colômbia
Equador
Guiana
Paraguai
Peru
Suriname
Trindade eTobago
Uruguai
Venezuelatodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos71
66
71
66
71
66
66
66
71
66
66
66
71
6670
65
70
65
70
65
65
65
70
65
65
65
70
6569
63
69
63
69
63
63
63
69
63
63
63
69
6371
65
71
65
71
65
65
65
71
65
65
65
71
65
IV.ÁSIA
Afeganistão
Azerbaijão
Barém
Bangladesh
Butão
Brunei
Birmânia
Cambodja
China
Chipre
HongKong
Indonésia
índia
Irão
Iraque
Israel
Japãotodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verNepal
verMalásia
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos71
84
52
71
94
94
95
22
80
80
71
89
56
28
9675
93
55
75
97
97
98
48
82
82
75
96
60
30
9873
88
53
73
96
96
97
22
80
80
73
92
58
28
9775
97
55
75
97
97
99
49
82
82
75
97
61
30
100

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 263
LISTAXI(Áustria)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Innsbruck Klagenfurt Salzburgo Viena
1 2 3 4 5 6 7
IV.ÁSIA
(continuação )
Jordânia
Cazaquistão
Coreia(Norte)
Coreia(Sul)
Kuwait
Quirguizistão
Líbano
Macau
Malásia
IlhasMaldivas
Mongólia
MascateeOmã
Nepal
Omã
Paquistão
Filipinas
Catar
ArábiaSaudita
Singapura
SriLanka
Síria
Tajiquistão
Taiwan
Tailândia
Turquia
Turquemenistão
EmiratosÁrabes
Unidos
Usbequistão
Vietname
RepublicaÁrabedo
Iémen28
92
95
80
52
92
28
80
80
75
95
52
71
71
80
52
52
80
75
29
92
80
79
92
52
92
79
6130
96
98
82
55
96
30
82
82
77
97
55
75
75
82
55
55
82
77
32
96
82
81
96
55
96
81
6028
94
97
80
53
94
28
80
80
73
96
53
73
73
80
53
53
80
73
29
94
80
80
94
53
94
80
6830
99
99
82
55
99
30
82
82
77
99
55
75
75
82
55
55
82
77
31
99
82
82
99
55
99
82
62todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verMascate eOmã
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verEuropa
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
V.AUSTRÁLIA e
OCEÂNIA 87 88 87 todososaeroportos 87

264 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAXII(Finlândia)
Aeroporto dedesuno
Paísesterceiros Aeroporto departida
Helsínquia Tampere Turku
1 2 3 4 5 6 7
I.EUROPA
Albânia
Arménia
Bielorrússia
Bósnia-Herzegovina
Bulgária
Croácia
Chipre
Estónia
IlhasFaroé
RepúblicaCheca
República Eslovaca
Geórgia
Gibraltar
Hungria
Islândia
Letónia
Lituânia
Macedónia
(ex-República
Jugoslava )
Malta
Moldávia
Montenegro
Polónia98
100
100
98
98
74
100
35
51
97
62
0
97
100
0
98
60
91
100
98
4
100
98
97
95
0
96
100
100
67
100
96
95
94
7297
95
88
98
97
74
34
38
66
95
65
0
95
95
0
98
64
63
90
97
4
93
97
97
90
0
96
94
93
43
67
67
90
96
74todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
verÁsia
todososaeroportos
todososaeroportos
Brno
Ostrava
Praga
Bratislava
Kosice
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Bydgoszoz ,Cracóvia,
Gdańsk,Rzeszów ,Wroclaw
Szczecin(Stettin)
Varsóvia
todososaeroportos
Gorki,Kuiybshev ,Perm,
Rostov,Volgogrado
SãoPetersburgo
Moscovo,Orei
Irkoutsk,Kirensk,
Krasnoyarsk ,Novossibirsk
Khabarovsk ,Vladivostok
Omsk,Sverdlovsk
todososaeroportos
todososaeroportos94
93
81
92
92
69
29
37
60
88
59
0
88
92
0
43
63
67
97
92
3
92
92
84
76
0
84
93
88
33
77
95
91
93
68Roménia
Rússia
Sérvia
Eslovénia

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 265
LISTAXII(Finlândia)(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Helsínquia Tampere Turku
1 2 3 4 5 6 7
I.EUROPA
(continuação )
Suíça
Turquia(naEuropa)
Turquia(naÁsia)0
5
83
2
93
95
94
93
87
900
6
88
2
97
96
96
96
92
93Basileia
Berna
Genebra
Zurique
todososaeroportos
Adana,Afyon,Antalya,Erläzig,
Gaziantep ,Iskenderun ,Kastamonu ,
Konya,Malatya,Samsun,Trébizonde
(Trabson)
Agri,Diyarbakir ,Erzurum,Kars,Van
Akhisar,Ancara,Balikesir,Bandirma ,
Bursa,Kütahya,Zonguldak
Kiev
Lvov,Odessa,Simferopol0
5
86
2
100
100
100
100
100
100Ucrânia
II.AFRICA
Argélia
Angola
Benim
Botsuana
BurquinaFaso
Burundi
Camarões
CaboVerde
República
Centro-Africana
Chade
Comores
Congo
Côted'Ivoire
Djibuti
Egipto
GuinéEquatorial
Etiópia
Gabão
Gâmbia
Gana
Guiné
Guiné-BissauArgel
Annaba,Constantine
ElGolea
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos9
8
28
62
55
67
50
54
54
23
54
50
63
60
55
49
22
45
49
54
23
55
45
459
8
28
61
54
66
49
53
53
22
53
49
62
59
54
47
21
45
47
53
22
54
45
459
8
29
62
55
67
50
34
54
23
54
50
63
60
55
47
22
45
47
53
23
55
45
45

266 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAXII(Finlândia )(continuação )
Aeroporto dedestino
Paísesterceiros Aeroporto departida
Helsínquia Tampere Turku
1 2 3 4 5 6 7
II.ÁFRICA
(continuação )
Quénia
Lesoto
Libéria
Líbia
Madagáscar
Malávi
Mali
Mauritânia
Maurícia
Marrocos
Moçambique
Namíbia
Níger
Nigéria
Ruanda
SãoToméePríncipe
Senegal
Seicheles
SerraLeoa
Somália
AfricadoSul
SantaHelena
Sudão
Suazilândia
Tanzânia
Togo
Tunísia
Uganda
Zaire
Zâmbia
Zimbabuétodososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Benghazi,Tripoli
Sebha
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Tânger,Tetuão
outrosaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
Djerba
Túnis
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos
todososaeroportos56
67
45
15
26
63
56
50
23
63
0
8
63
67
50
55
54
45
23
63
45
56
67
45
42
67
56
55
9
54
60
63
6355
66
45
15
26
62
55
49
22
62
0
8
62
66
49
54
53
45
22
62
45
55
66
45
40
66
55
54
9
53
59
62
6256
67
45
15
26
63
56
50
23
63
0
8
63
67
50
55
54
45
23
63
45
56
67
45
41
67
56
55
9
54
60
63
63

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 267
LISTAXII(Finlândia)(continuação )
Paísesterceiros Aeroporto departidaAeroporto dedestino
Helsínquia Tampere Turku
1 2 3 4 5 6 7
III.AMÉRICA
1.AméricadoNorte
Canadá Edmonton ,Vancouver ,Winnipeg 76 77 78
Halifax,Montreal,Otava,Quebec,
Toronto 65 65 66
Gronelândia todososaeroportos 65 67 68
EstadosUnidosda
AméricaAkron,Albany,Atlanta,Baltimore,
Boston,Buffalo,Charleston ,Chicago,
Cincinnati ,Columbus ,Detroit,
Indianapolis ,Jacksonville ,KansasCity,
NovaOrleães,Lexington ,Louisville ,
Memphis,Milwaukee ,Mineapolis ,
Nashville,NovaIorque,Filadélfia,
Pittsburgh ,StLouis,Washington 64 65 66
Albuquerque ,Austin,Billings,Dallas,
Denver,Houston,LasVegas,Los
Angeles,Oklahoma ,Phoenix,Portland,
SaltLakeCity,SãoFrancisco,Seattle 56 56 57
Anchorage ,Fairbanks,Juneau 80 80 81
Honolulu 81 82 83
Miami 69 69 70
PortoRico 67 67 68
2.AméricaCentral
Baamas todososaeroportos 47 47 48
Belize todososaeroportos 55 55 56
Bermuda todososaeroportos 47 47 48
CostaRica todososaeroportos 55 55 56
Cuba todososaeroportos 55 55 56
Curaçao todososaeroportos 54 53 54
República
Dominicana todososaeroportos 47 47 48
ElSalvador todososaeroportos 55 55 56
Guatemala todososaeroportos 55 55 56
Haiti todososaeroportos 47 47 48
Honduras todososaeroportos 55 55 56
Jamaica todososaeroportos 55 55 56
México todososaeroportos 62 62 63
Nicarágua todososaeroportos 55 55 56
Panamá todososaeroportos 55 55 56
IlhasVirgens veríndiasOcidentais
índiasOcidentais todososaeroportos 54 53 54

268 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
LISTAXII(Finlândia)(continuaçao )
Paísesterceiros Aeroporto departidaAeroporto dedestino
Helsínquia Tampere Turku
1 2 3 4 5 6 7
III.AMÉRICA
(continuação )
3.AméricadoSul
Argentina todososaeroportos 60 60 60
Aruba todososaeroportos 54 53 54
Bolívia todososaeroportos 60 60 60
Brasil todososaeroportos 54 53 54
Chile todososaeroportos 60 60 60
Colômbia todososaeroportos 54 54 53
Equador todososaeroportos 54 53 54
Guiana todososaeroportos 54 53 54
Paraguai todososaeroportos 60 60 60
Peru todososaeroportos 54 53 54
Suriname todososaeroportos 54 53 54
Trindade eTobago todososaeroportos 54 53 54
Uruguai todososaeroportos 60 60 60
Venezuela todososaeroportos 54 53 54
IV.ÁSIA
Afeganistão todososaeroportos 100 97 97
Azerbaijão todososaeroportos 100 92 95
Barém todososaeroportos 100 96 96
Bangladesh todososaeroportos 100 97 97
Butão verNepal
Brunei verMalásia 100 97 97
Birmânia todososaeroportos 100 97 97
Cambodja todososaeroportos 100 97 97
China todososaeroportos 100 98 97
Chipre todososaeroportos 100 98 97
HongKong todososaeroportos 100 99 98
Indonésia todososaeroportos 100 99 98
índia todososaeroportos 100 97 97
Irão todososaeroportos 100 95 97
Iraque todososaeroportos 100 95 93
Israel todososaeroportos 100 94 95
Japão todososaeroportos 100 98 98

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 269
LISTAXII(Finlândia)(continuação )
Paísesterceiros Aeroporto departidaAeroporto dedestino
Helsínquia Tampere Turku
1 2 3 4 5 6 7
IV.ÁSIA
(continuação )
Jordânia todososaeroportos 100 94 94
Cazaquistão todososaeroportos 100 96 96
Coreia(Norte) todososaeroportos 100 98 97
Coreia(Sul) todososaeroportos 100 99 98
Kuwait todososaeroportos 100 96 96
Quirguizistão todososaeroportos 100 96 96
Laos todososaeroportos 100 97 97
Macau todososaeroportos 100 99 98
Malásia todososaeroportos 100 99 98
IlhasMaldivas todososaeroportos 100 91 91
Mongólia todososaeroportos 100 94 95
Mascate eOmã todososaeroportos 100 96 96
Nepal todososaeroportos 100 97 97
Omã verMascate eOmã
Paquistão todososaeroportos 100 97 97
Filipinas todososaeroportos 100 99 98
Catar todososaeroportos 100 96 96
ArábiaSaudita todososaeroportos 100 96 96
Singapura todososaeroportos 100 99 98
SriLanka todososaeroportos 100 91 91
Síria todososaeroportos 100 94 96
Tajiquistão todososaeroportos 100 96 96
Taiwan todososaeroportos 100 99 98
Tailândia todososaeroportos 100 97 97
Turquia verEuropa
Turquemenistão todososaeroportos 100 96 96
EmiratosÁrabes
Unidos todososaeroportos 100 96 96
Usbequistão todososaeroportos 100 96 96
Vietname todososaeroportos 100 97 97
RepúblicaÁrabedo
Iémen todososaeroportos 49 47 47
V.AUSTRÁLIA e
OCEÀNIA todososaeroportos 98 97 87
».

270 JornalOficialdasComunidades Europeias29.8.94
52.AoAnexo27éaditadooseguinte :
«CENTROS DECOMERCIALIZAÇÃO PARAOCÃLCULO DEPREÇOSUNITÁRIOS POR
POSIÇÕES
Posição CódigoNCAustria Finlândia Noruega Suécia
1.10 07019051i
07019059jX X
1.20 07020010i
07020090jX X
1.30 07031019 x x
1.40 07032000 x
1.50 ex07039000 x x
1.60 ex07041010i
ex07041090Jx x
1.70 07042000 x x
1.80 07049010 x x
1.90 ex07049090
(Brócolos)x
1.100 ex07049090
(Couvechinesa)x
1.110 07051110i
07051190Jx x
1.120 ex07052900 x
1.130 ex07061000 x x
1.140 ex07069090 x x
1.150 07070011i
07070019Jx x
1.160 070810101
07081090Jx x
1.170.1 ex07082010i
ex07082090jx x
1.170.2 ex070820101
ex07082090J
(Vulgarisvar.
Compressus savi)x x
1.180 ex07089000 x x
1.190 07091000 x
1.200.1 ex07092000
(Espargosverdes)x
1.200.2 ex07092000
(Outrosespargos)x x
1.210 07093000 x
1.220 ex07094000 x x
1.230 07095130 x
1.240 07096010 x
1.250 07099050 x x
1.260 07099070 x x
1.270 07142010 x

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 271
Áustria Finlândia Noruega Suécia
Posição CódigoNC
ex08024000
ex08030010
ex08043000
ex08044010
ex08044090
ex08045000
08051011
08051021
08051031
08051041
08051015
08051025
08051035
08051045
08051019
08051029
08051039
08051049
ex08052010
ex08052030
ex08052050
ex08052070
ex08052090
ex08053010
ex080530902.10
2.20
2.30
2.40
2.50
2.60.1
2.60.2
2.60.3
2.70.1
2.70.2
2.70.3
2.70.4
2.80
2.85
2.90.1
2.90.2
2.100
2.110
2.120.1
2.120.2
2.130ex08054000
(Toranjasbrancas)
ex08054000
(Toranjasrosa)
08061011
08061015
08061019
08071010
ex08071090
(Melões:Amarilho ,etc.)
ex08071090
(Melões:outros)
0808
0808
0808
0808
0808
0808
0808
0808
08081031
1033
1039
1051
1053
1059
1081
1083
1089

272 JornalOficialdasComunidades Europeias29.8.94
Áustria Finlândia Noruega Suécia
Posição CódigoNC
2.140.1
2.140.2
2.150
2.160
2.170
2.180
2.190
2.200
2.205
2.210
2.220
2.230
2.240
2.250ex08082031
ex08082033
ex08082035
ex08082039
(PerasNashi)
ex08082031
ex08082033
ex08082035
ex08082039
(Peras-Outras )
08091000
08092010
08092090
ex08093090
(Pêssegos)
ex08093010
(Nectarinas )
08094011
08094019
08101010
08101090
08102010
08104030
08109010
ex08109080
(Romãs)
ex08109080
(Dióspiros ,Sharon)
ex08109030
(Lichias)
blicaHelénica,oReinodeEspanha,aRepública
Francesa ,aIrlanda,aRepública Italiana,oGrão­
-DucadodoLuxemburgo ,oReinodosPaísesBai­
xos,oReinodaNoruega,aRepúblicadaÁustria,a
República Portuguesa ,oReinodaSuécia,aRepú­
blicadaFinlândia ,oReinoUnidodaGrã-Bretanha
edaIrlandadoNorte,emrelaçãoatudoo
que (3)».53.OAnexo31(DAU—Documento Administrativo
Único)éalteradodoseguintemodo:
Aoexemplar 5sãoaditadososseguintestermos:
«Palautetaan »,«Tilbakesendes til»,«Atertill».
54.OAnexo32(DAU—Sistemainformatizado de
processamento dedeclarações )éalteradodose­
guintemodo:
Aosexemplares 4e5sãoaditadososseguintester­
mos:«Palautetaan »,«Tilbakesendes til»,«Atertill».
55.OAnexo48éalteradodoseguintemodo:
Non?1dopontoI,afrasequecomeçapor«para
comoReinodaBélgica»eterminacom«emrelação
atudooque(3)»passaateraseguinteredacção :
«paracomoReinodaBélgica,oReinodaDina­
marca,aRepública FederaldaAlemanha ,aRepú­56.OAnexo49éalteradodoseguintemodo:
Non?1dopontoI,afrasequecomeçapor«para
comoReinodaBélgica»eterminacom«emrelação
atudooque(3)»passaateraseguinteredacção :
«paracomoReinodaBélgica,oReinodaDina­
marca,aRepública FederaldaAlemanha ,aRepú­
blicaHelénica ,oReinodeEspanha,aRepública
Francesa,aIrlanda,aRepública Italiana,oGrão­

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 273
«NO=Noruega»
«SE=Suécia»;-DucadodoLuxemburgo ,oReinodosPaísesBai­
xos,oReinodaNoruega,aRepúblicadaÁustria,a
RepúblicaPortuguesa ,oReinodaSuécia,aRepú­
blicadaFinlândia ,oReinoUnidodaGrã-Bretanha
edaIrlandadoNorte,emrelaçãoatudoo
que (s)».b)Àcolunaseguinteaoparágrafoquecomeça«ca­
beçalho16:»éaditadooseguinte:
«ATS=paraosxelinsaustríacos »
«FIM=paraasmarcasfinlandesas »57.OAnexo50éalteradodoseguintemodo:
Non?1dopontoI,oparágrafoque-começapor
«paracomoReinodaBélgica»eterminaem«7000
ecusportítulo»,passaateraseguinteredacção :«NOK=paraascoroasnoruegueses »
«SEK=paraascoroassuecas».
60.OAnexo63(ExemplardecontroloT5)éalterado
doseguintemodo:
Aosexemplares 4e5sãoaditadososseguintester­
mosemfinlandês :«Palautetaan »,«Tilbakesendes
til»,«Àtertill».
61.OAnexo68/Aéalteradodoseguintemodo:
Nasdisposições relativasàautorização degestãode
umentreposto aduaneirooudeutilizaçãodeumre­
gime,éaditadooseguinteponto3:«paracomaRepúblicadaÁustria,oReinodaBél­
gica,oReinodaDinamarca ,aRepúblicaFederalda
Alemanha ,aRepública Helénica,oReinodeEspa­
nha,aRepúblicadaFinlândia,aRepúblicaFrancesa,
aIrlanda,aRepública Italiana,oGrão-Ducado do
Luxemburgo ,oReinodosPaísesBaixos,oReinoda
Noruega,aRepública Portuguesa ,oReinoUnido
daGrã-Bretanha edaIrlandadoNorte,oReinoda
Suécia,emrelaçãoatudooqueoresponsável prin­
cipalsejaouvenhaaserdevedoraosreferidosEsta­
dos,tantopeloprincipaleadicionalcomorelativa­
menteadespesaseacessórios ,comexclusãodaspe­
nalidades,atítulodedireitosaduaneiros ,encargos,
direitosniveladores agrícolas eoutrasimposições ,
pormotivodeirregularidades 'cometidasnodecurso
deumaoperaçãodetrânsitocomunitário ,emrela­
çãoaosquaiso(a)abaixoassinado(a )concordou em
assumiraresponsabilidade pelaemissãodetítulosde
garantiaatéaomontantemáximode7000ecuspor
título.».«—ATparaÁustria»
«—FIparaFinlândia»
«—NOparaNoruega»
«—SEparaSuécia».
62.OAnexo81éalteradodoseguintemodo:
ÀnotaB14das«notas»quefiguramnoversodo
boletimdeinformações INF5,éaditadooseguinte :
«—ATSparaosxelinsaustríacos ,»58.OAnexo51éalteradodoseguintemodo:
Nacasa7ésuprimido oseguinte :«—FIMparaasmarcasfinlandesas ,»
«—NOKparaascoroasnoruegueses ,»
«—SEKparaascoroassuecas.».
63.OAnexo82éalteradodoseguintemodo:
ÀnotaB9das«notas»quefiguramnoversodobo­
letimdeinformações INF1,éaditadooseguinte :«ECONÓMICA »,«AUSTRIA »,«FINLANDIA »,
«NORUEGA »,«SUÉCIA».
59.OAnexo60éalteradodoseguintemodo:«—ATSparaosxelinsaustríacos ,»
Narubrica«DISPOSIÇÕES RELATIVAS ASIN­
DICAÇÕES AMENCIONAR NOFORMULÁ­
RIODETRIBUTAÇÃO »,subtítulo«I.Disposições
gerais:»éaditadooseguinte :«—FIMparaasmarcasfinlandesas ,»
«—NOKparaascoroasnoruegueses ,»
«—SEKparaascoroassuecas.».
64.OAnexo98éalteradodoseguintemodo:
ÀnotaB13quefiguranoversodoboletimdeinfor­
maçõesINF6,éaditadooseguinte :a)Noprimeiroparágrafo :
«AT=Áustria»
«FI=Finlândia »«—ATSparaosxelinsaustríacos »
«—FIMparaasmarcasfinlandesas »

274 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
H.ADAPTAÇÕES TÉCNICAS DASDISPOSIÇÕES NÃO
INCLUÍDAS NOCÓDIGO ADUANEIRO«—NOKparaascoroasnoruegueses »
«—SEKparaascoroassuecas».
65.OAnexo99éalteradodoseguintemodo:
Ésuprimidooseguinte:
«Áustria»
«Finlândia »
«Noruega»
«Suécia».
66.OAnexo106éalteradodoseguintemodo:
a)ÀnotaB15das«notas»quefiguramnoversodo
boletimdeinformações INF2,éaditadoose­
guinte:1.376L0308:Directiva 76/308/CEEdoConselho,de
15deMarçode1976,relativaàassistência mútuaem
matériadecobrançadecréditosresultantes deopera­
çõesquefazempartedosistemadefinanciamento do
FundoEuropeudeOrientação eGarantiaAgrícola,
bemcomodedireitosniveladores agrícolasededirei­
tosaduaneiros (JOn?L73de19.3.1976,p.18),alte­
radapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias(JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—379R1071:Directiva 79/1071/CEEdoConse­
lho,de6deDezembro de1979(JOn?L331de
27.12.1979 ,p.10).
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados -AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).«—ATSparaosxelinsaustríacos,»
«—FIMparaasmarcasfinlandesas ,»
«—NOKparaascoroasnoruegueses ,»
«—SEKparaascoroassuecas.»;
b)Àsdisposições relativasaoboletimdeinforma­
çõesINF2,éaditadooseguinte:
«AT—Áustria»
«FI—Finlândia »
«NO—Noruega»
«SE—Suécia».
67.AoAnexo108éaditadooseguinte :
«Finlândia :SuomenVapaasatama Oy
FinlandsFrihamnAb
10940HANGÖ
Suécia:Frihamnen iStockholm
Frihamnen iGöteborg
Frihamnen iMalmö
Frihamnen iNorrköping
Frihamnen vidArlanda».On?2doartigo22?passaateraseguinteredacção :
«Orepresentante daComissãosubmeterá aoComité
umprojectodemedidasatomar.OComitéemitiráo
seuparecersobreoprojectonumprazoqueopresi­
dentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão.
OComitépronunciar-se-á pormaioriade64votos,
sendoosvotosdosEstados-membros sujeitosàpon­
deraçãoprevistanon?2doartigo148?doTratado.
Opresidentenãoparticipanavotação.»
2.382R0636:Regulamento (CEE)n?636/82doCon­
selho,de16deMarçode1982,queinstituiumre­
gimedeaperfeiçoamento passivoeconomicamente
aplicávelacertosprodutostêxteisedevestuárioreim­
portadosnaComunidade apóscomplemento defa­
bricooutransformação emcertospaísesterceiros(JO
n?L76de20.3.1982,p.1),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
On?3,alíneaa)doartigo12?passaateraseguinte
redacção :
«Orepresentante daComissãosubmeterá aoComité
umprojectodemedidasatomar.OComitéemitiráo68.OAnexo111éalteradodoseguintemodo:
ÀnotaB12das«notas»quefiguramnoversodo
formulário «Pedidodereembolso/dispensa»,éadi­
tadooseguinte :
«—ATS:paraosxelinsaustríacos ,»
«—FIM:paraasmarcasfinlandesas ,»
«—NOK:paraascoroasnoruegueses ,»
«—SEK:paraascoroassuecas».

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 275
comoseencontra definidorelativamente àNo­
rueganoRegulamento (CEE)n?2913/92do
Conselho ,de12deOutubrode1992,alterado
peloActodeAdesãodaNoruega.»,
b)Éinseridooseguinteartigo:
«Artigo3CP.-Aseuparecersobreoprojectonumprazoqueopresi­
dentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão.
OComitépronunciar-se-á pormaioriade64votos,
sendoosvotosdosEstados-membros sujeitosàpon­
deraçãoprevistanon?2doartigo148?doTratado.
Opresidentenãoparticipanavotação.»
3.383R0918:Regulamento (CEE)n?918/83de28de
Marçode1983,relativoaoestabelecimento doregime
comunitário dasfranquiasaduaneiras (JOn?L105de
23.4.1983,p.1),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—385R3822:Regulamento (CEE)n?3822/85do
Conselho ,de20deDezembro de1985(JOn?
L370de31.12.1985 ,p.22),
—387R3691:Regulamento (CEE)n?3691/87do
Conselho ,de9deDezembro de1987(JOn?
L347de11.12.1987 ,p.8),
—388R1315:Regulamento (CEE)n?1315/88do
Conselho,de3deMaiode1988(JOn?L123de
17.5.1988 ,p.2),
—388R4235:Regulamento (CEE)n?4235/88do
Conselho ,de21deDezembro de1988(JOn?
373de31.12.1988 ,p.1),
—391R3357:Regulamento (CEE)n?3357/91do
Conselho ,de7deNovembro de1991(JOn?
L318de20.11.1991 ,p.3),
—392R2913:Regulamento (CEE)n?2913/92do
Conselho ,de12deOutubrode1992(JOn?
L302de19.10.1992 ,p.1),
—394R0355:Regulamento (CE)n?355/94do
Conselho ,de14deFevereirode1994(JOn?L46
de18.2.1994 ,p.5).
a)Éinseridooseguinteartigo:Emderrogação doartigo30?,aNoruegaficaau­
torizadaaaplicarasualegislaçãonacionalemvi­
gorantesdaadesãorelativamente àimportação de
pequenas remessasdemercadorias doSvalbard
paraoterritóriocontinental daNoruega,desde
queotratamento dasmercadorias emcausapro­
venientesdoSvalbardvigentenaNoruegaantes
daadesãosejamaisfavoráveldoqueoquelhes
seriadadopelaComunidade àentradanoterritó­
rioaduaneiro ,talcomoseencontradefinidorela­
tivamente àNorueganoRegulamento (CEE)n?
2913/92doConselho ,de12deOutubrode1992,
alteradopeloActodeAdesãodaNoruega.».
4.383R2289:Regulamento (CEE)n?2289/83daCo­
missão,de29deJulhode1983,quefixaasdisposi­
çõesdeaplicaçãodosartigos70?a78?e63?a)eb)
doRegulamento (CEE)n?918/83doConselhorela­
tivoaoestabelecimento doregimecomunitário das
franquias aduaneiras (JOn?L220de11.8.1983 ,
p.15),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—385R1746:Regulamento (CEE)n?1746/85da
Comissão ,de26deJunhode1985(JOn?L167
de27.6.1985 ,p.23),
—385R3399:Regulamento (CEE)n?3399/85da
Comissão ,de28deNovembro de1985(JOn?
L322de3.12.1985 ,p.10),
—392R0735:Regulamento (CEE)n?735/92da
Comissão ,de25deMarçode1992(JOn?L81
de26.3.1992 ,p.18).
Aon?2,segundoparágrafo ,doartigo3?éaditadoo
seguinte :
«Artigo1CP.-A«—"Vammaisille tarkoitetut tavarat:tullittomuus jat­
kuu,edellyttäen ettaasetuksen (ETY)n:o918/83
77artiklan2kohdan2alakohdan ehtojanouda­
tetaan/föremålförhandikappade :/Fortsatttull­
frihetunderförutsättning attvillkoren iartikel
77.2andrastycketiförordning,",Emderrogação dosartigos3?,4?e7?aNoruega
poderáaplicarasualegislaçãonacionalemvigor
antesdaadesão,referenteàimportação demerca­
doriasdoSvalbardparaoterritóriocontinental da
Noruega,desdequeotratamento dasimportações
dasmercadorias emcausaprovenientes doSval­
bardvigentenaNoruegaantesdaadesãoseja
maisfavoráveldoqueoquelhesseriadadopela
Comunidade àentradanoterritórioaduaneiro ,tal—"Artiklerberegnetpåfunksjonshemmede :Frita­
ketopprettholdes forutsattatartikkel77nr.2
annetleddiforordning (EØF)nr.918/83over­
holdes,",

276 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—"Föremålförhandikappade :Fortsatttullfrihet
underförutsättning attvillkoren iartikel77.2an­
drastycketiförordning (EEG)nr918/83upp­
fylls."».B.FISCALIDADE
1.377L0799:Directiva 77/799/CEEdoConselho ,de
19deDezembro de1977,relativaàassistência mútua
dasautoridades competentes dosEstados-membros no
domíniodosimpostosdirectoseindirectos (JOn?
L336de27.12.1977 ,p.15),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—379L1070:Directiva 79/1070/CEEdoConse­
lho,de6deDezembro de1979(JOn?L331de
27.12.1979 ,p.8),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—392L0012:Directiva 92/12/CEEdoConselho,
de25deFevereiro de1992(JOn?L76de
23.3.1992 ,p.1).
a)On?3doartigo1?passaateraseguinteredac­
ção:
«3.Osimpostosactuaisaqueserefereoartigo
2?são,designadamente ,osseguintes :5.383R2290:Regulamento (CEE)n?2290/83daCo­
missão,de29deJulhode1983,quefixaasnormas
deexecuçãodosartigos50?a599-Bedosartigos
63?-Ae63?-BdoRegulamento (CEE)n?918/83do
Conselhorelativoaoestabelecimento doregimeco­
munitáriodasfranquiasaduaneiras (JOn?L220de
11.8.1983 ,p.20),alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—385R1745:Regulamento (CEE)n?1745/85da
Comissão ,de26deJunhode1994(JOn?L167
de27.6.1985 ,p.23),
—385R3399:Regulamento (CEE)n?3399/85da
Comissão ,de28deNovembro de1985(JOn?
L322de3.12.1985 ,p.10),
—388R3893:Regulamento (CEE)n?3893/88da
Comissão ,de14deDezembro de1988(JOn?
L346de15.12.1988 ,p.32),
—389R1843:Regulamento (CEE)n?1843/89da
Comissão ,de26deJunhode1989(JOn?L180
de27.6.1989 ,p.22),
—392R0735:Regulamento (CEE)n?735/92da
Comissão ,de25deMarçode1992(JOn?L81
de26.3.1992 ,p.15).naBélgica:
Impôtdespersonnesphysiques/Personenbelasting
Impôtdessociétés/Vennootschapsbelasting
Impôtdespersonnes morales/Rechtspersonenbe­
lasting
Impôtdesnon-résidents /Belastingderniet-ver­
blijfhouders
Aon?2doartigo3?éaditadooseguinte :
«—"Unesco-tavarat :tullittomuus jatkuu,edellyttäen
ettäasetuksen (ETY)n:o918/8357artiklan2
kohdan 1alakohdan ehtojanoudatetaan "/
/"UNESCO-varer :Fritaketopprettholdes forut­
sattatartikkel57nr.2forsteleddiforordning
(E0F)nr.918/83overholdes,",naDinamarca :
Indkomstskat tilstaten
Selskabsskat
Denkommunale indkomstskat
Denamtskommunale indkomstskat
Folkepensionsbidragene
Sømandsskat
Densærligeindkomstskat
Kirkeskat
Formueskat tilstaten
Bidragtildagpengefonden—"UNESCO-varor :Fortsatttullfrihetunderförut­
sättningattvillkoren iartikel57.2förstastycketi
förordning (EEG)nr918/83uppfylls."
—"UNESCO-varer :Fritaketopprettholdes forut­
sattatartikkel57nr.2førsteleddiforordning
(EØF),nr.918/83overholdes .".»

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 277
naNoruega: naAlemanha :
Einkommensteuer
Kõrperschaftsteuer
VermõgensteuerSkattavalminneliginntekt
Skattavpersoninntekt
Saerskattpåinntektavpetroleumsutvinning ograr­
ledningstransportGewerbesteuer
Grundsteuer
naGrécia:
Φόροςεισοδήματος φυσικώνπροσώπων
Φόροςεισοδήματος νομικώνπροσώπων
ΦόροςακινήτουπεριουσίαςAvgiftpåhonorarer tilutenlandske kunstnere
Trygdeavgift
Formuesskatt
naÁustria:
Einkommensteuer
KõrperschaftsteueremEspanha:
ImpuestosobrelaRentadelasPersonasFísicas
ImpuestosobreSociedades
ImpuestoExtraordinario sobreelPatrimonio de
lasPersonas FísicasGrundsteuer
Bodenwertabgabe
Abgabevonland-undforstwirtschaftlichen Betrie­
benemFrança:
Impôtsurlerevenu
Impôtsurlessociétés
TaxeprofessionnelleemPortugal:
Taxefoncièresurlespropriétés bâties
TaxefoncièresurlespropriétésnonbâtiesImpostosobreoRendimento dasPessoasSingula­
res
ImpostosobreoRendimento dasPessoasColecti­
vas
CódigodaContribuição AutárquicanaIrlanda:
ImpostosobreoRendimento doPetróleoIncometax
Corporation tax
Capitalgainstax
WealthtaxOsadicionais devidossobreosimpostospreceden­
tes
naFinlândia :
naItália:
Impostasulredditodellepersonefìsiche
Impostasulredditodellepersonegiuridiche
ImpostalocalesuiredditiValtiontuloverot/destatligainkomstskatterna
Yhteisöjen tulovero/inkomstskatten församfund
Kunnallisvero /kommunalskatten
noLuxemburgo : Kirkollisvero /kyrkoskatten
Kansaneläkevakuutusmaksu /folkpensionsförsäk­
ringspremienImpôtsurlerevenudespersonnesphysiques
Impôtsurlerevenudescollectivités
Impôtcommercial communal
Impôtsurlafortune
ImpôtfoncierSairausvakuutusmaksu /sjukförsäkringspremien
Korkotulon lähdevero/källskatten påränteinkomst
nosPaísesBaixos:Rajoitetusti verovelvollisen lähdevero/källskatten
förbegränsatskattskyldig
Valtionvarallisuusvero /denstatligaförmögenhets­
skattenInkomstenbelasting
Vennootschapsbelasting
Vermogensbelasting Kiinteistövero /fastighetsskatten

278 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
naSuécia: nosPaísesBaixos:
Denstadigainkomstskatten Deministervanfinanciënouumrepresentante au­
torizado Sjömansskatten
KupongskattennaNoruega:
Finans-ogtollministeren ouumrepresentante au­
torizadoDensärskilda inkomstskatten förutomlands bo­
satta
Densärskilda inkomstskatten förutomlands bo­
sattaartisterm.fl.
Denstatligafastighetsskatten
Denkommunala inkomstskattennaÁustria:
DerBundesminister fürFinanzenouumrepresen­
tanteautorizado
emPortugal: Förmögenhetsskatten
noReinoUnido: OMinistrodasFinançasouumrepresentante au­
torizado
naFinlândia :Incometax
Corporation tax
Capitalgainstax
Petroleum revenuetax
Development landtax».Valtiovarainministeriö ouumrepresentante autori­
zado
Finansministeriet ouumrepresentante autorizado
naSuécia: b)On?5doartigo1?passaateraseguinteredac­
ção:
«5.Aexpressão"autoridade competente "de­
signa:Ministernmedansvarförskattefrågor ouumre­
presentante autorizado
naBélgica:noReinoUnido:
DeMinistervanfinanciënouumrepresentante au­
torizado
LeMinistredesfinancesouumrepresentante au­
torizado
naDinamarca :
Skatteministeren ouumrepresentante autorizado
naAlemanha :
DerBundesminister derFinanzenouumrepresen­
tanteautorizadoTheCommissioners ofCustomsandExciseouum
representante autorizado ,relativamente àsinfor­
maçõesrespeitantes apenasaoimpostosobreova­
loracrescentado ,
TheCommissioners ofInlandRevenueouumre­
presentante autorizado ,relativamente atodasas
outrasinformações ».
2.378L1035:Directiva 78/1035/CEEdoConselho ,de
19deDezembro de1978,relativaàsisençõesfiscais
aplicáveisàimportação demercadorias objectodepe­
suenasremessassemcaráctercomercial provenientes
depaísesterceiros(JOn?L366de28.12.1978 ,p.34),
alteradapor:
—385L0576:Directiva 85/576/CEEdoConselho ,
de20deDezembro de1985(JOn?L372de
31.12.1985 ,p.30).
Éinseridooseguinteartigo:naGrécia:
ToΥπουργείο Οικονομικών ouumrepresentante
autorizado
emEspanha:
ElMinistrodeEconomia yHaciendaouumre­
presentante autorizado
emFrança:
«Artigo1°.-ALeministredel'économie ouumrepresentante au­
torizado
naIrlanda:
TheRevenueCommissioners ouumrepresentante
autorizado
naItália:Emderrogação doterceirotravessãodaalíneaa),do
artigo1?,aNoruegapoderáaplicarasualegislação
nacionalemvigorantesdaadesão,referenteàimpor­
taçãodepequenasremessasdemercadorias doSval­
bardparaoterritóriocontinental daNoruega,desde
queotratamento dadopelaNoruegaantesdaadesão
àsimportações dasmercadorias emcausaprovenien­
tesdoSvalbardsejamaisfavoráveldoqueoquelhes
seriadadopelaComunidade àentradadoterritório
fiscal,talcomoseencontradefinidorelativamente à
Norueganoartigo3?daDirectiva77/388/CEEdo
Conselho,alteradapeloActodeAdesãodaNo­
ruega.».IIMinistroperlefinanzeouumrepresentante au­
torizado
noLuxemburgo :
Leministredefinanceouumrepresentante autori­
zado

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 279
SEK...
GBP...
seoperíodoaquesereportaforinferioraum
anocivil,masnãoinferioratrêsmeses,oua:3.379L1072:OitavaDirectiva 79/1072/CEEdoCon­
selho,de6deDezembro de1979,relativaàharmoni­
zaçãodaslegislações dosEstados-membros respeitan­
tesaosimpostossobreovolumedenegócios—Re­
grassobreoreembolso doimpostosobreovalor
acrescentado aossujeitospassivosnãoestabelecidos
noterritóriodopaís(JOn?L331de27.12.1979 ,p.
11),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
a)OPontoDdoAnexoCpassaateraseguintere­
dacção:
«D.Opedidodeveserapresentado aosaosres­
pectivosserviçoscompetentes :BEF/LUF...
DKK...
DEM...
GRD...
PTE...
FRF...
IEP...
ITL...
NLG...
NOK...
ATS...
ESP...
HM...
SEK...
GBP...—naBélgica:
—naDinamarca :
—naAlemanha :
—naGrécia:
—emEspanha :
—emFrança:
—naIrlanda :
—emItália:
—noLuxemburgo :
—nosPaísesBaixos: ;
—naNoruega :
—naÁustria:
—emPortugal :
—naFinlândia :
"—naSuécia:
—noReinoUnido: »seoperíodoaquesereportaforumanocivil
ouinferioratrêsmeses».
4.383L0181:Directiva 83/18l/CEEdoConselho ,de
28deMarçode1983,quedetermina oâmbitode
aplicaçãodon?1,alínead),doartigo14?daDirec­
tiva77/388/CEE,noquedizrespeitoàisençãodo
impostosobreovaloracrescentado decertasimporta­
çõesdefinitivas debens(JOn?L105de23.4.1983,
p.38),alteradapor:
—389L0219:Directiva 89/219/CEEdoConselho,
de7deMarçode1989(JOn?L92de5.4.1989,
p.13).
Éinseridooseguinteartigo:b)OpontoIdoAnexoCpassaateraseguintere­
dacção:
«I.Opedidopodeenglobardiversasfacturasou
documentos deimportação ,nãopodendono
entantoreportar-se,relativamente aoanode
19..,aummontanteglobaldeimpostosobreo
valoracrescentado inferiora: «Arttgo9i-A
BEF/LUF...
DKK...
DEM...
GRD...
PTE...
FRF...
IEP...
ITL...
NLG...
NOK...
ATS...
ESP...
FIM...Emderrogação dosartigos3?e7?,aNoruegapoderá
aplicarasualegislação nacionalemvigorantesda
adesãoreferenteàpropriedade privadanomomento
dastransferências daresidencial habitualdoSvalbard
paraoterritóriocontinental daNoruega,desdequeo
tratamento dadopelaNoruegaantesdaadesãoàsim­
portações dasmercadorias emcausaprovenientes do
Svalbardsejamaisfavoráveldoqueoquelhesseria
dadopelaComunidade àentradadoterritóriofiscal,
talcomoseencontra definidorelativamente àNo­
rueganoartigo3?daDirectiva77/388/CEEdoCon­
selho,alteradapeloActodeAdesãodaNoruega.».
5.383L0182:Directiva 83/182/CEEdoConselho,de
28deMarçode1983,relativaàsisençõesfiscaisapli­
cáveisnaComunidade ,emmatériadeimportação

280 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
temporária decertosmeiosdetransporte (JOn? IRLANDA
L105de23.4.1983 ,p.59),alteradapor:
—Motorvehicleexciseduties[Finance(Excisedu­
ties)(Vehicles)Act1952asamended,andSection
94,FinanceAct1973asamended]—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
OAnexopassaateraseguinteredacção :ITALIA
«ANEXO—Tassasullacircolazione degliautoveicoli (TU
delleleggisulletasseautomobilistiche approvato
conDPRN.39del5febbraio 1953esuccessive
modificazioni ) Listadosimpostosaqueserefereon?1,segundotravessão,
doartigo1?
LUXEMBURGOBÉLGICA
—Taxedecirculation surlesvéhicules automobiles
(Arrêtéroyaldu23novembre 1965portantcodifi­
cationdesdispositions légalesrelativesauxtaxes
assimiléesauximpôtssurlesrevenus—Moniteur
belgedu18janvier1966)—Taxesurlesvéhiculesautomoteurs [Loiallemande
du23mars1935(Kraftfahrzeugsteuergesetz )
maintenue envigueurparl'arrêtégrand-ducal du
26octobre1944,modifiéeparlaloidu4août
1975etlesrèglements grand-ducaux du15sep­
tembre1975etdu31octobre1975etdu31octo­
bre19751—Verkeersbelasting opdeautovoertuigen (Konink­
lijkBesluitvan23november 1965houdende codi­
ficatievandewettelijkebepalingen betreffende de
metdeinkomstenbelastingen gelijkgestelde belas­
tingen—BelgischStaatsbladvan18januari1966)PAÍSESBAIXOS
—Motorrijtuigenbelasting (wetopdemotorrijtui­
genbelasting 21juli1966,Stb332—wetvan18
december 1969/Stb548)
NORUEGADINAMARCA
—Vægtafgift afmotorkøretøjer (Lovbekendtgørelse
Nr.163af31.marts1993)
ALEMANHA—Avgiftpåmotorvogner (Lovav19.juni1959
nr.2)
—Kraftfahrzeugsteuer (Kraftfahrzeugsteuergesetz
—1979)AUSTRIA
—Kraftfahrzeugsteuer (BGBl.Nr.449/1992)—Kraftfahrzeugsteuer (Durchführungsverordnung
—1979)
PORTUGAL
GRÉCIA
—Impostosobreveículos(Decreto-Lei n?143/78,
de12deJunho) —Τέληκυκλοφορίας (N.2367/53όπωςισχύει
σήμερα)
—Imposto decompensação (Decreto-Lei n?
354-A/82,de9deSetembro)ESPANHA
FINLANDIA —Tributos Localessobrecirculación devehículos
automóviles (establecido enbasealaLey41/1979,
de19denoviembre ,deBasesdeRégimenLocaly
alRealDecreto3250/1976,de30dediciembre)—Moottoriajoneuvovero /motorfordonsskatt (Laki
moottoriajoneuvoverosta /Lagomskattpamotor­
tordon722/66)
FRANÇA
SUÉCIA
—Fordonsskat (Fordonsskattelagen ,1988:327)—Taxedifférentielle surlesvéhiculesàmoteur(Loi
nzho77-1467du30décembre 1977)
—Taxesurlesvéhiculesd'unepuissance fiscalesu­
périeureà16CVimmatriculés danslacatégorie
desvoituresparticulières (Loidefinances1979—
Article1007ducodegénéraldesimpôts)REINOUNIDO
—Vehicleexciseduty[Vehicles(Excise)Act1971]».

29.8.94 JornalOficiaidasComunidades Europeias 281
XIV.EDUCAÇÃO
185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias(JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
Oprimeiroparágrafo doartigo1?daDecisão
63/688/CEEpassaateraseguinteredacção :363D0266:Decisão63/266/CEEdoConselho,de2de
Abrilde1963,relativaaoestabelecimento dosprincípios
geraisparaaexecuçãodeumapolíticacomumdeforma­
çãoprofissional (JOn?63de20.4.1963,p.1338)e363
X0688:EstatutodoComitéconsultivoparaaformação
profissional 63/688/CEEde18deDezembro de1963
(JOn?190de30.12.1963 ,p.3090),alteradapor:
—368D0189:Decisão68/189/CEEdoConselho ,de
9deAbrilde1968(JOn?L91de12.4.1968,p.26),
—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodaDi­
namarca,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã-Breta­
nhaedaIrlandadoNorteàsComunidades Euro­
peias(JOn?L73de27.3.1972,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),*ArtigoIo.
1.OComitéconsultivoparaaformaçãoprofissio­
nal,instituídonostermosdoquartoprincípiodaDe­
cisãodoConselhode2deAbrilde1963,queestabe­
leceosprincípiosgeraisparapôrempráticaumapo­
liticacomumdeformaçãoprofissional ,écomposto
por96membros,sendo,porcadaEstado-membro ,
doisrepresentantes doGoverno,doisrepresentantes
dasorganizações sindicaisedoisrepresentantes das
organizações patronais.»
XV.ESTATÍSTICAS
3.391X0141:Recomendação 91/141/CECAdaCo­
missão,de31deJaneirode1991,relativaàsestatísti­
casdoaço(JON?L74de20.3.1991,p.35).
a)NosQuestionários M30,M30a,A30,A30a,A30b,
M40,A40,A40a,Q61/A61:1.393R0696:Regulamento (CEE)n?696/93doCon­
selho,de15deMarçode1993,relativoàsunidades
estatísticas deobservação edeanálisedosistemapro­
dutivonaComunidade (JOn?L76de30.3.1993,
p.1).
NoAnexo,SecçãoII,ParteB,Critériogeográfico ,n?
2,aspalavrasapós«nosPaísesBaixos»sãosubstituí­
daspelasseguintes :
«a"kommune"naNoruega;a"Gemeinde"naÁus­
tria;o"concelho"emPortugal;a"kunta/kommun"
naFinlândia ;a"primärkommun "naSuéciaeo
"ward"noReinoUnido.»Secção1.1:
Após«PaísesBaixos»,éaditadooseguinte :
«Noruega»,«Áustria».
Após«Portugal»,éaditadooseguinte :
«Finlândia»,«Suécia».
b)NosQuestionários M40,A40,A40a,
Secção1.2:2.391S0612:Decisãon?91/612/CECAdaComissão ,
de31deJaneirode1991,relativaàsestatísticas do
carvãoGOn?L74de20.3.1991,p.1).
NoQuestionário Q60A60 :
Secção1.1:
Após«PaísesBaixos»,éaditadooseguinte :
«Noruega»,«Áustria».
Após«Portugal»,éaditadooseguinte :Sãosuprimidas aspalavras«Áustria»,«Noruega»,
«Suécia»
c)NosQuestionários M50,A50,A50a,enasNotas
Explicativas IIaosQuestionários M50/A50,n?*2
e3:
«EUR12»ésubstituído por«EUR16». «Finlândia»,«Suécia».

282 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
5.380L1119:Directiva 80/1119/CEEdoConselho ,de
17deNovembro de1980,relativaaoregistoestatís­
ticodostransportes demercadorias porviasnavegá­
veisinteriores (JOn?L339de15.12.1980 ,p.30),al­
teradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
a)AoAnexoII6aditadooseguinte,apósasentradas
relativasaosPaísesBaixos:4.378L0546:Directiva 78/546/CEEdoConselho,de
12deJunhode1978,relativaaoregistoestatístico
dostransportes rodoviários demercadorias noâmbito
deumaestatísticaregional(JOn?L168de26.6.1978,
p.29),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0462:Directiva 89/462/CEEdoConselho ,
de18deJulhode1989(JOn?L226de3.8.1989,
p.8).
a)AoAnexoIIéaditadooseguinte,apósasentradas
relativasaosPaísesBaixos:«Áustria:
Burgenland
Niederõsterreich
Wien
Kãrnten
Steiermark
Oberõsterreich
Salzburg
Tirol
Vorarlberg »«Noruega:
dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)
e,apósasentradasrelativasaPortugal :
«Finlândia :
dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)Áustria:
Burgenland
Niederõsterreich
Wien
Kãrnten
Steiermark
Oberõsterreich
Salzburg
Tirol
Vorarlberg »Suécia:
dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)»
b)Alistadepaísesconstantes doAnexoIIIéalterada
doseguintemodo:
i)Aprimeirapartepassaateraseguinteredac­
ção:e,apósasentradasrelativasaPortugal :
«Finlândia :«I.PaísesdaComunidade Europeia
dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)
Suécia:
dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)»01.Bélgica
02.Dinamarca
03.Alemanha
04.Grécia
05.Espanha
06.França
07.Irlanda
08.Itália
09.Luxemburgob)AoAnexoIII:
Após«PaísesBaixos»,éaditadooseguinte :
«Noruega»,«Áustria».
Após«Portugal»,éaditadooseguinte :10.PaísesBaixos
«Finlândia»,«Suécia».11.Noruega
12.Áustria
13.Portugal
14.Finlândia
15.Suécia
16.ReinoUnido»;«Áustria»,«Noruega»,«Suécia»e«Finlândia»são
retiradasdalistadepaísesterceiros .

29.8.94 283 JornalOficialdasComunidades Europeias
ii)NaParteIIIésuprimidaapalavra«Áustria»e
osnúmeros 13a25passamaser17a28.
c)NoAnexoIV,Quadros7A,8Ae8B,ocabeça­
lho«EUR16»ésubstituídopor«EUR16»eaco­
luna«A»édeslocadademodoafigurarsob«EÚR
16,»após«L».
d)NoAnexoIV,Quadros10Ae10B,nacolunada
esquerda,ocabeçalho «EUR12»ésubstituído por
«EUR16».Áustria:
Burgenland
Niederõsterreich
Wien
Kãrnten
Steiermark
Oberõsterreich
Salzburg
Tirol
Vorarlberg »Após«PaísesBaixos»,éaditadooseguinte:
«Noruega»,«Áustria».e,apósasentradasrelativasaPortugal :
«Finlândia :Após«Portugal»,éaditadooseguinte:
«Finlândia»,«Suécia». dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)
ÉsuprimidaareferênciaposterioràÁustria.Suécia:
dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)»
c)NoAnexoIII,alistadepaíseséalteradadose­
guintemodo:
Aprimeirafrasepassaateraseguinteredacção :
«I.Comunidades Europeias6.380L1177:Directiva 80/1177/CEEdoConselho,de
4deDezembro de1980,relativaaoregistoestatístico
dostransportes ferroviários demercadorias noâmbito
deumaestatística regional(JOn?L350de
23.12.1980 ,p.23),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
a)Aon?2,alíneaa),doartigo2?éaditadoose­
guinte:01.Bélgica
02.Dinamarca
03.Alemanha
04.Grécia
05.Espanha
06.França
07.Irlanda
08.Itália
09.Luxemburgo«ÔBB:österreichische Bundesbahnen
VR:Valtionrautati et/Statsjärnvägarna
NSB:NorgesStatsbaner
SJ:Statensjärnvägar»10.PaísesBaixos
11.Noruega
12.Áustria
13.Portugal
14.Finlândia
15.Suécia
16.ReinoUnido»b)AoAnexoIIéaditadooseguinte,apósasentradas
relativasaosPaísesBaixos:
«Noruega:
Nasegundaparte,sãosuprimidas asreferências à
«Áustria»,«Noruega»,«Suécia»e«Finlândia»eos
números13a28passamaser17a28.dependendo dadecisãosobreaclassificação NUTS
(utilizaraclassificação NUTS2)

284 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
XVI.PROTECÇÃO DOSCONSUMIDORES
392X0579:Recomendação 92/579/CEEdaComissão,de27Novembro de1992,solicitando
aosEstados-membros acriaçãodasestruturasnecessárias àidentificação dosprodutosperigo­
sosnasfronteirasexternas(JOn?L374de22.12.1992 ,p.66).
Aon?4dopontoVéaditadooseguinte :
«—Vaarallinen tuote—eisaalaskeavapaaseen liikkeeseen .Suositus92/579/ETY
—Farligprodukt—ikkegodkjentforfriomsetning .Rekommandasjon 92/579/EØF.
—Farligprodukt—ejgodkändförfriomsättning .Rekommendation 92/579/EEG».
XVII.POLÍTICA REGIONAL EESTRUTURAL
388R2052:Regulamento (CEE)n?2052/88,de24deJunhode1988,relativoàsmissõesdos
fundoscomfinalidadeestrutural,àsuaeficáciaeàcoordenação dassuasintervenções ,entresi,
comasintervenções doBancoEuropeudeInvestimento ecomasdosoutrosinstrumentos
financeiros existentes (JOn?L185de15.7.1988,p.9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
por:
—393R2081:Regulamento (CEE)n?2081/93doConselho,de20deJulhode1993(JOn?
L193de31.7.1993 ,p.5).
1)Aon?1doartigo12?éaditadaaseguintefrase:
«Conforme indicadonoAnexoIII,osrecursosadicionais disponíveis paraosquatronovos
Estados-membros ,paraosobjectivos 1a5bserão,noperíodode1995a1999,de4775
milhõesdeecuapreçosde1995.
Arepartição anualdessesrecursospelosEstados-membros constadoAnexoIII».
2)AoAnexoIéaditadooseguinte :
«ÁUSTRIA :Burgenland ».
3)AoAnexoIIIéaditadooseguinte :
«ANEXOIII
Dotaçõesdeautorização indicativasparaosnovosEstados-membros
(MECUapreçosde1995)
1995 1996 1997 1998 1999 1995-1999
Fundosestruturais
(objectivos 1a5b)
eIFOP908 934 956 978 999 4775
dosquais:
Áustria 308 317 325 332 341 1623
Finlândia 225 233 239 245 251 1193
Noruega 148 151 154 157 159 769
Suécia 227233 238 244 248 1190
p.m.RegiõesdoObjectivo 132 34 37 39 42 184
1.Estesnúmerossãopuramente indicativos .Asactuaisconcessões porobjectivoserãode­
terminadas pelaaplicaçãodoRegulamento relativoaosFundosEstruturais ,talcomo
paraosactuaisEstados-membros .
2.Estesdadosincluemtodasasautorizações paraprojectos-piloto ,acçõesdemoderniza­
ção,estudoseiniciativascomunitárias nostermosdosartigos3?edon?5doartigo12?»

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 285
XVIII .DIVERSOS
ActosCEE c)Oartigo5?passaateraseguinteredacção :
«Artigo5o.358R0001:Regulamento n?1,de15deAbrilde1958,
queestabelece oregimelinguístico daComunidade Eco­
nómicaEuropeia (JOn?17de6.10.1958 ,p.385,alte­
radopor:OJornalOficialdasComunidades Europeiasserápu­
blicadonasdozelínguasoficiais.»
ActosEuratom
358R5001(01):Regulamento n?1,de15deAbrilde
1958,queestabelece oregimelinguístico daComuni­
dadeEconómica Europeia (JOn?17de6.10.1958,
p.401,alteradopor:
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
a)Oartigo1?passaateraseguinteredacção :—172B:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodaDi­
namarca,daIrlandaedoReinoUnidoàsComunida­
desEuropeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291de
19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deAdesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
a)Oartigo1?passaateraseguinteredacção :«Artigo1°
AslínguasoficiaiseaslínguasdetrabalhodasInsti­
tuiçõesdaUniãosãooalemão,odinamarquês ,oes­
panhol,ofinlandês,ofrancês,ogrego,oinglês,o
italiano,oneerlandês ,onorueguês ,oportuguês eo
sueco».
b)Oartigo4?passaateraseguinteredacção :«ArtigoIo.
«Artigo4o.AslínguasoficiaiseaslínguasdetrabalhodasInsti­
tuiçõesdaUniãosãooalemão,odinamarquês ,oes­
panhol,ofinlandês,ofrancês,ogrego,oinglês,o
italiano,oneerlandês ,onorueguês ,oportuguês eo
sueco».
b)Oartigo4?passaateraseguinteredacção :Osregulamentos eoutrostextosdecaráctergeralse­
rãoredigidosnasdozelínguasoficiais.»
c)Oartigo5?passaateraseguinteredacção :
*Artigo4o.«Artigo5°
Osregulamentos eosoutrostextosdecaráctergeral
serãoredigidosnasdozelínguasoficiais.»OJornalOficialdasComunidades Europeiasserápu­
blicadonasdozelínguasoficiais.»

286 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXOII
Listaaqueserefereoartigo30?doActodeAdesão
I.POLITICA COMERCIAL Suécia:
Semprequeforcasodisso,osquadrosdoAnexoII
serãoadaptados ,porformaaindicarosnovoslimites
quantitativos ,quetêmemcontaasactuaispráticas
comerciais daSuécia.
Áustria,NoruegaeFinlândia:1.394R0517:Regulamento (CE)n?517/94doConse­
lho,de7deMarçode1994,relativoaoregimeco­
mumaplicávelàsimportações deprodutostêxteisde
determinados paísesterceiros,nãoabrangidos por
acordos,protocolos ououtrosconvéniosbilateraisou
poroutrasregrascomunitárias específicas deimporta­
çãoGOn?L67de10.3.1994,p.1).
OAnexoIIIAdeveseracompanhado daindicação
dosprodutosprovenientes depaísesdiferentesdosre­
feridosnoAnexoII,emrelaçãoaosquaisalivrecir­
culaçãoseencontrava sujeitaarestriçõesquantitativas
nosnovosEstados-membros em31deDezembro de
1993.Porconseguinte ,devemsersuprimidas aspala­
vras«combasenoRegulamento (CEE)n?288/82»,
constantes don?1,terceirotravessãodoartigo2?Semprequeforcasodisso,osquadrosdoAnexoII
serãoadaptados ,porformaaindicarosnovoslimites
quantitativos resultantes daadesãodaÁustria,daNo­
ruegaedaFinlândia .
II.PESCA
Suécia:
Semprequeforcasodisso,osquadrosdosAnexosIII
B,IVeVIserãoadaptados ,porformaaindicaros
novoslimitesquantitativos ,quetêmemcontaasac­
tuaispráticascomerciais daSuécia.
Áustria,NoruegaeFinlândia:1.392R3759:Regulamento (CEE)n?3759/92do
Conselho,de17deDezembro de1992(JOn?L388
de31.12.1992 ,p.1).
Asalterações dosAnexosIeVIdopresenteregula­
mento,paraintroduzir novasespécies,serãoefectua­
dasduranteoperíodoqueprecedeaadesão,sobpro­
postadaComissão eemfunçãodosdadosaapresen­
tarpelosEstados-membros daUniãoepelosEstados
candidatos .
Aalteraçãodoartigo5?paraautorizar osEstados­
-membrosareconhecer asorganizações deproduto­
resatítuloexclusivoserãointroduzidas duranteope­
ríodoqueprecedeaadesão,sobpropostadaComis­
são.
2.393R2210:Regulamento (CEE)n?2210/93daCo­
missão,de26deJulhode1993,sobreacomunicação
deinformações paraefeitosdaorganização comum
demercadodosprodutosdapescaedaaquicultura
(JOn?L197de6.8.1993,p.8).
Antesdaadesão,seráestabelecida umalistadosmer­
cadoseportosrepresentativos deacordocomopro­
cedimento adequado .Semprequeforcasodisso,osquadrosdosAnexosIII
B,IVeVIserãoadaptados ,porformaaindicaros
novoslimitesquantitativos resultantes daadesãoda
Áustria,NoruegaeFinlândia .
2.392R3951:Regulamento (CEE)n?3951/92do
Conselho ,de29deDezembro de1992,relativoao
regimedeimportação decertosprodutostêxteisorigi­
náriosdeTaiwan(JOn°L405de31.12.1992 ,p.6),
alteradopor:
—394R0217:Regulamento (CE)n?217/94do
Conselho ,de24deJaneirode1994(JOn?L28
de2.2.1994,p.1).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 287
ANEXO III
Disposições referidasnoartigo32?doActodeAdesão
1.376L0116:Directiva 76/116/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1975,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aos
adubos(JOn?L24de30.1.1976 ,p.21),comaúl­
timaredacção quelhefoidadapelaDirectiva
93/69/CEEdaComissão ,de23deJulhode1993
(JOn?L185de28.7.1993 ,p.30).
Artigo7?,noquedizrespeitoaoteordecádmiodos
aduboseàrotulagem detalteor.
2.391L0157:Directiva 91/157/CEEdoConselho ,de
18deMarçode1991,relativaàspilhaseacumulado­
rescontendodeterminadas matériasperigosas (JOn?
L78de26.3.1991 ,p.38),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva93/86/CEEdaComissão ,
de4deOutubrode1993(JOn?L264de23.10.1993 ,
p.51).
Artigo9?,noqueserefereaoteordemercúriodas
pilhasalcalinasdemanganês ,incluindo aspilhasde
tipobotão,mencionado non?1doartigo3?.
3.367L0548:Directiva 67/548/CEEdoConselho ,de
27deJunhode1967,relativaàaproximação dasdis­
posiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrativas
respeitantes àclassificação ,embalagem erotulagem
dassubstâncias perigosas (JOn?L196de16.8.1967 ,
p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva 93/101/CEEdaComissão ,de11deNo­
vembrode1993(JOn?L13de15.1.1994 ,p.1).
a)Artigo30?,conjugado comosartigos4?e5?,no
querespeita :
i)aosrequisitosdeclassificação ,rotulagem e/ou
limitesespecíficos deconcentração emrelação
àssubstâncias ougruposdesubstâncias enume­
radosnoAnexoIeapresentados noApêndice
A,podendoaNoruegaexigirautilização de
umaclassificação ,rotulagem e/oulimitesespe­
cíficosdeconcentração diferentes paraessas
substâncias ;
ii)aoscritériosdeclassificação erotulagem das
substâncias cancerígenas mencionadas nasec­
ção4.2.1doAnexoVIdadirectiva,podendoa
Noruegaexigirquesejamaplicados critérios
diferentes emmatériadeclassificação erequi­
sitosdiferentes naaplicação dedeterminadas
frasesR;
b)Artigo30?,conjugado comosartigos4?e6?da
directiva,noqueserefereaosrequisitosdeclassi­
ficação,rotulagem e/oulimitesespecíficos decon­
centração emrelaçãoàssubstâncias ougruposde
substâncias nãoenumerados noAnexoIdadirec­tivaeapresentados noApêndice B,podendoaNo­
ruegaexigirautilizaçãodeumaclassificação ,ro­
tulageme/oulimitesespecíficos deconcentração
paraessassubstâncias ;
c)Artigo30?,conjugado comon?2,alínead),do
artigo23?dadirectiva,podendoaNoruegaexigir
autilização deumafraseR(«R-215»)adicional,
nãoenumerada noAnexoIIIdadirectiva;
d)Noqueserefereàssubstâncias abrangidas pelas
alíneasa)ec)supra,asdisposições don?2doar­
tigo23?dadirectiva,queexigemautilizaçãoda
menção«RótuloCEE».
4.388L0379:Directiva 88/379/CEEdoConselho ,de
7deJunhode1988,relativaàaproximação dasdis­
posiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrativas
dosEstados-membros respeitantes àclassificação ,em­
balagemerotulagem dospreparados perigosos (JOn?
L187de16.7.1988p.14),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva93/18/CEEdaComissão ,
de5deAbrilde1993(JOn?L104de29.4.1993 ,
p.46).
a)Artigo13?,conjugado comosartigos3?e7?,no
querespeitaaospreparados quecontenham subs­
tânciasreferidasnasalíneasa),b)ec)doponto3
dopresenteAnexo;
b)N?3,alíneab),doartigo3?,noqueserefereaos
testesdepreparados parasensibilização .
5.378L0631:Directiva 78/631/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1978,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àclassifi­
cação,embalagem erotulagem daspreparações peri­
gosas(pesticidas)(JOn?L206de29.7.1978 ,p.13),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
92/32/CEEdoConselho,de30deAbrilde1992(JO
n?L154de5.6.1992,p.1).
6.391L0414:Directiva 91/414/CEEdoConselho ,de
15deJulhode1991,relativaàcolocação dosprodu­
tosfitofarmacêuticos nomercado (JOn?230de
19.8.1991 ,p.1).
Artigo15?ealíneaf)doartigo16?namedidaemque
estasdisposições respeitantes àclassificação erotula­
gemserefiramàDirectiva78/631/CEEdoConselho ,
de26deJunhode1978,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àclassi­
ficação,embalagem erotulagem daspreparações peri­
gosas(pesticidas)(JOn?L206de29.7.1968,p.13),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
92/32/CEEdoConselho,de30deAbrilde1992(JO
n?L154de5.6.1992,p.1).

288 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ApêndiceA
Designação N?CEE
Acrilatodeetilo 607-032-00-X
2,4-diisocianato deTolueno 615-006-00-4
2,6-diisocianato deTolueno 615-006-00-4
Dinitrotolueno (todososisómeros) 609-007-00-9
Brometodemetilo 602-002-00-2
Cromato decálcio 024-008-00-9
Mercúrio ,compostos orgânicos enãoorgânicos 080-002-00-6
080-004-00-7
Terebentina 650-002-00-6
Cloretodebário(Saisdebário...) 056-002-00-7
n-Hexano 601-037-00-0
Pentóxido devanádio 023-001-00-8
ApêndiceB
Designação
Cromato debário
Cromato debário
N-fenil-2-naftilalima
Benzo(e)pireno
Criseno
Creosoto dealcatrãodehulha
Indeno(1,2,3-cd)pireno
Cloretodecobalto(II )
Sulfatodecobalto(II )
Cloretodeníquel
N-fenil-N'-isopropil-p-fenileno-diamina
Monosulforeto detetrametiltiorama
Acetaldeído decloro

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 289
ANEXO IV
Listaaqueserefereoartogo39?doActodeAdesão
Indicação
internacional
derádioArqueação
Potência
(kW)Nomedonavio Matrícula1969
(Oslo)1948
(Londres)
LISTADOSNAVIOS DEPESCADEMERSAL
(A)Navioscommaisde200TB
415
321
263299
297
299
299
299
191
299
299
124
297
299
296
299
299
299
299
236
499
296
499
248
184
169
199
159
187
250
270
168
1150
299SYLTEFJORD
KJØLLEFJORD
JERGUL
VADS0JENTA
BERLEVÅGFISK I
BARENTSTRÅL
PERSFJORD
NORDFJORDTRÅL
KJELSVIK
KJØLNES
DOGGI
KERAK
NORDKYN PIONEER
RAIRO
STALLO
SKAIDI
GARGIA
ODDERIK
KONGSFJORD
RISTON
REMØYTRÅL
KVITSJØEN
JOHNERIK
L0NNING JÚNIOR
SJ0MANN
EIDEFISK
FAIRY
TÆLAVÅG
KLIPPSTEIN
BØMMELFISK
HORDAGUTT
TRYGVASON
VOLSTAD VIKING
OTTOWATHNE
TAMPENF-l-BD
F-l-LB
F-2-H
F-2-VS
F-5-B
F-7-M
F-10-BD
F-24-BD
F-26-LB
F-32-NK
F-42-H
F-50-V
F-53-G
F-69-H
F-84-H
F-86-H
F-87-H
F-90-BD
F-100-BD
F-136-HV
F-220-BD
M-600-Ø
H-7-B
H-18-B
H-20-B
H-21-B
H-50-B
H-59-S
H-64-B
H-166-B
H-220-B
H-310-B
M-l-A
M-l-H
M-l-HDLNYG
LLSU
LGEB
LHNX
LMET
JXBW
JXQS
LMSR
JXPS
LMQO
LLJJ
LJBE
LJMS
LLAX
JXTZ
LNMY
JWWB
JXAX
JXMG
LATR
JXOK
LCHR
LEQI
LGUU
LCGR
LHTK
LEHD
LFNB
LCLC
LGMS
LIUL
LMPP
LAIR
LHBL
LAOW1103
1103
882
1103
882
730
1103
919
691
882
882
1103
551
882
882
882
1617
486
2427
1066
1838
3278
1199
460
786
735
852
889
460
507
507
790
2574
1176
3000678
236
1662
999
552
492
336
285
334
284
261
280
251
271
257
1593
1806

290 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Arqueaçao
Nomedonavio MatrículaIndicação
internacional
derádioPotência
(kW) 1969
(Oslo)1948
(Londres)
HOPEN
VAREGG
SKARHAUG
SKARHEIM
SOLHEIM SÉNIOR
SYNSRAND
VARAK
KVALSKJÆR
GEIR
TOREJÚNIOR
LEINEFISK
FLUD
LANGVIN
LORAN
VOLSTAD
KJALKEN
GRANIT
NY-ARGO
BJ0RNHOLM
SVANODD
HOLBERG
KVALSVIK
MALEBUEN
ARCTIC
TORBERG
ROALDNES
KARLVAD0Y
STÅLBJØRN
MØRETRÅL
HUSØY
VESTLINER
KVALSTEIN
NORDØYTRÅL
ØYLINER
GUNNARSON
GEIRPEDER
SKJONGNES
PERO
RAMOEN
BJ0RN0Y
BROEGG
VONAR
SKAREGGM-1-HØ
M-1-VD
M-2-H
M-8-A
M-8-F
M-8-SØ
M-9-A
M-9-HØ
M-12-H
M-15-G
M-15-HØ
M-16-HØ
M-19-A
M-19-G
M-20-A
M-22-HØ
M-23-VD
M-24-G
M-25-S
M-26-HØ
M-28-S
M-29-HØ
M-44-F
M-32-VD
M-35-G
M-37-G
M-44-U
M-49-F
M-50-H
M-50-SØ
M-55-VN
M-58-HØ
M-59-H
M-61-AV
M-70-M
M-71-H
M-72-G
M-81-VD
M-83-VD
M-84-VD
M-85-H
M-88-SØ
M-89-GLADD
JXWX
LAQE
LLJU
LAHE
LAUS
LNOA
LJKG
LAQS
LFWZ
LAGH
JWOM
JXSZ
LANJ
JXVF
JWVC
JXJU
LCKU
LMCF
LAXT
LATX
JWSC
LNZW
LHIY
LGQK
LMNL
JXWB
LAHZ
LNIF
LAVX
LEZS
LDQV
LHWR
LETQ
LNCR
LAUE
LCBG
LMJF
LEQB
JXTY
LAQT
LJNQ
LAPQ689
1621
347
761
264
299
538
216
566
308
1718
465
2412
317
1345
205
289
300
915
330
225
328
310
465
566
298
354
295
298
391
240
271
1499
2487
1565
515
306
4992280
799
173
496
213
297
224
172
189
176
797
466
1113
499
205
189
422
264
456
131
176
298
249
173
267
413
209
148
166
296
784
654
199
120
1992940
2647
441
735
625
728
1103
853
808
581
674
507
2940
610
3000
588
2250
368
570
900
882
882
367
1323
827
1456
636
790
1102
441
441
827
1103
441
588
330
1176
1911
3375
2427
1059
525
1471

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 291
Arqueação
PotênciaNomedonavio MatrículaIndicação
internacional
derádio1969
(Oslo)1948
(Londres)(kW)
230
425
2487
362
1932
263
245
243
958
374
1591
703
272
1630
374
295
215
240
186
323
271
2066
422
2136
492SANDEVÆRING
HØGSTEIN
JUVEL
SEIR
KORALEN
BRIM0Y
SOLSKJÆR
BJ0RNHAUG
SOLØYVÅG
FURNESTRÅL
ROSUND
SÆTRING
HAVBRYN
HUSBY SÉNIOR
ELDORADO
BRATTEGG
HUSBY
SJARM0R
TENOR
STÅLEGG SÉNIOR
KATO
ULLA
GAYSER SÉNIOR
KAPFARVEL
HOLMINGEN
NYVOLL SÉNIOR
HAVSTRAND
GOLLENES
ELDBORGTRÅL
LEINEBRIS
BØTRÅL IV
LOFOTTRÅL I
LOFOTTRÅL II
BALLSTAD
VESTVÅGØY
VÅGAMOT
ANDENESFISK II
LOFOTTRÅL III
BÅRAGUTT
RØSTNESVÅG
NORDTIND
STÅLEGG JÚNIOR
RØSTFISKM-91-S
M-98-G
M-102-S
M-104-H
M-106-H
M-106-S
M-107-G
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JXJT
LAMY
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JXJQ
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JWNB
JXQN
LIAQ
LNWQ
LALU
LHOK
LLJC
LGGD
LMTR
LCKT
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LALS
JXUS
JWTN
JXQZ
JWNF
LHLU
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LJIF
JWZT
LCKM
JXRD
LAPE
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LEDC
LNMM
LGSA
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2206
790
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2206
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1103
1103
1323
1103
1323
2206
2052
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625
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1196
293
290
310
277

292 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
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internacional
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(Oslo)1948
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299
580
1659
609VESTTIND
SORTLAND
STÅLTIND
ISFJORD
KIRK0Y
MYREFISK II
BØTRÅL III
PRESTFJORD
AND0YBUEN
ANDØYTIND
BLEIKS0Y
ANDENESFISK I
ØKSNESFISK 1
VIKNAFISK
BREISTRAND
NAJADEN
RYVING
KONGSTEIN
ANNEKRISTIN
THORERLING
VEATRÅL
TONNY
SIREVÅGSBUEN
PATCHBANK
TRAAL
ØSTREM
LEANJA
TUMLAREN
MARANDI
LEIK
NADIR
SILVER
RIGU
BENTIN
NORDSJ0TRÂL
KARM0Y VIKING
MOSTEIN
LINGBANK
ARIZONA
NORLI
HAASTEIN
ANDAVÅG
NYERINGBASN-32-H
N-40-H
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SF-l-VLNNS
LAOJ
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JWZF
LCZG
LGBZ
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LLOW
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LMTC
LAFB
LNTK
LGTS
LEUC
LHAG
LCFW
LDVR
LGHH
LKAJ
LALI
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JXTB
LARW
JWLW
LFUI
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LLTJ
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LAIL
LHFQ
LAWG
LJXH
LNWW
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JXQJ
LGQU
LEDT
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1103
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286
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286
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363
226
214
144
379

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 293
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internacional
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(Oslo)1948
(Londres)
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192
236
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197
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408
299
176
1428
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329
295
298
477
215
292
298
204
121
270
153
298
358STÅLSUND
SJØVÆR
F0RDE
AARSHEIM SÉNIOR
MÀL0YSUND
HAUGEFISK
FØRDEJÚNIOR
FR0YANES JÚNIOR
FJELLMØY
FISKEVÆR
LYNGHOLM
RØYRBUEN
MÅLØYFISK
VESTKAPP
FERNANDO
0YAREN
KAMARO
0YFISK
OLESÆETREMYR
KELTIC
FR0YLINER
GISUND
NORDROLLNES
BJ0RGVIN SÉNIOR
SØR-TROMS
KASFJORD
LANGENES
TROMSLAND
NORDSTAR
TOPAS
TØNSNES
ROSSVIK
NYHORIZONT
ANNYKRÆMER
SENJABAS
FLÅVÆRING
HÀK0YII
REMIFISK
SNORRE
STENBAKKEN
MEFJORDBAS
NORDFANGST
KÅGØY
SKJERV0YFISK
EIGENESSF-5-S
SF-6-A
SF-6-B
SF-6-S
SF-6-V
SF-7-B
SF-12-B
SF-15-S
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SF-50-V
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SF-211-V
ST-85-F
T-2-H
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T-3-LK
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LALK
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LGNG
JXOY
LIRC
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LDHJ
LGRD
LGML
LLLY
LGBQ
LMRF
LGFE
LJSL
LAPR
LHQL
LCYA
JXCK
LDEE
JWOD
LGWZ
JXDH
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LGAT
LIZY
JXOC
LMOR
LMXC
LIPD
LGLJ
LGOD
LAYV
JWPJ
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LMNJ
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2500
606
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1103
1103
1103
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1103
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1103
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201
485
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1103
919
551

294 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
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internacional
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(Oslo)1948
(Londres)
199
170
198
100
136
199RANDI
TOR-ARNE
VALANES
LEIRVIK
TOMIVAR
L0NNINGEN
MILAND JÚNIOR
FEIEBUEN
ANGELTVEIT
VESTHAV
STRIDSHOLM
FEIE
BERGVÅG
HAUGE SÉNIOR
FISKENES
STOKKE SÉNIOR
NESBAKK
ANNEBEATE
VEVANGTRÅL
HARHAUG
REITEBRIS
BR0DRENE V
OLAGUTT
GJERDSVIK
METRO
VÆRLAND
AUD-LILL
HARTOJÚNIOR
BLÅSTHOLM
0YBAS
LESTASKJER
VEIDAR I
0YBARD
NYFALKEN
ROLLON
TORITA
ELDBORG
TRÆNABANKEN
FLIDI
JOHNSON SÉNIOR
ÅSERØYBUEN
SOLSTRAND
R0STBANKEN
JAROAA-34-L
F-22-VS
F-92-NK
F-110-L
F-123-L
H-2-B
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H-24-F
H-65-B
H-83-OEN
H-115-FE
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M-199-HOE
M-206-A
M-291-A
N-l-TN
N-2-LN
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N-63-F
N-100-F
N-111-OE3YCJ
JXGE
LEDH
JWMR
JWLD
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LCRI
LDGO
LNFG
JWOC
LHRG
LGBC
LLFX
LADH
JWZZ
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LLOL
LFCO
LKAL
LKGS
LK2457
LILH
LK3270
LAKW
LEVW
JXSF
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JXXL
LDUR
LGNO
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JWVW
LDFK
LFRM
LLVD
LKNG
LEGZ
LNRE
JXEW
LM5277
LACF24
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49
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514273
177

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 295
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internacional
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SF-2-S LDWS 92
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SF-44-V LMFG 138
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SF-78-V JXPH 96
SF-89-F LFVN 99
SF-240-F JXHY 99
SF-300-A LNHQ 85
ST-3-F LGYA 44
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252
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308
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367
111
595
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143
102VIGGOANDRE
BRUSTEIN
HAVLINER
KORAL SÉNIOR
HENNINGSV /ER
VESLEGUNN
STANGHOLM
SAJANA
CALYPSO
SANDER
ROYAL
STRÅLAU II
HÅFLU
SKUDEFJORD
CONSOL
GAMA
SEIDON
VEIDING
VEAVIK
BRANNFLU
NORDLENDIN G
SKÅRHOLM
0STHUS I
KVERNSUND
VIKINGBANK
VEAGUTT
STATTHAV
REMO
HOPLAND SÉNIOR
KNAUSEN
BLUEFIN
NYBAKK
SKJONGHOLM
SVEBAS
GOLDDOLLAR
HUGIN
STIGMAGNE
TRON0Y
PANTER
ORION
MORTEN LARSEN
KRISTIAN JOHANSEN
ED0YVíCRING
VASSHOLM
STEINARNE

296 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
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internacional
derádioArqueação
Potência
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(Londres)
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RACON VA-65-S LAZW 137 415
JYTTEROSS VA-79-K JXER 49 330
STÅLGUTT VA-87-K LEPK 49 382
NESEJENTA VA-87-LS JWWK 64 48 240
SAILOR VA-90-F LDHD 90 382
PIRAJA VA-95-K LMTJ 145 691
PONNY VA-96-F LLYY 48 268
LEIFJUNIOR VA-133-FS LM3122 23 180
KVEITA VA-200-M LM6346 17 122
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(A)Verdinho,arenqueesarda
Arqueação
Nomedonavio MatrículaIndicação
internacional
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(Londres)Potência
(kW)
528
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F-95-M
F-160-M
F-231-M
F-272-M
F-574-M
H-l-AM
H-5-AV
H-5-0
H-6-F
H-8-F
H-10-AV470
599
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1261982
1152
620
595
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768
557
1147
696
815BJARNENILSEN
M.NILSEN
KRISTIAN RYGGEFJORD
GARPESKJÆR
TORBAS
KARAHAV
HAVBAS
FONNES
GARDAR
HARGUN
ENDRE DYRØY
LIGRUNN
MØGSTERFJORD
KNESTER
SLAATTERØY
HAVDRØN
LAFJORD
ELDJARN
SOLVÅR VIKING
GERDA MARIE
STAALØY
SUDERØY
HAUGAGUTLEJN
LKVW
LEHS
LAWQ
LJEB
LMAD
LHWO
LNGE
LAWO
LIWO
LLXE
LEOY
JXXP
LLVC
JXAM
LAIV
LHDO
LEBS
LMWW
LAUP
LHAI
LAIU
LAQD882
684
2059
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2205
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809
3000
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1765
2250
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853
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2206
1765
29641085
H-11-AV
1296 H-12-AV
H-12-BN
H-19-AV
H-28-AV
H-30-B
H-32-AV
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H-50-A
H-50-AV1126
287
1651
1276
1694701

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 297
Nomedonavio MatrículaIndicação
internacional
derádioArqueação
Potência
(kW) 1969
(Oslo)1948
(Londres)
KROSSFJORD H-69-S LHEO 479 1055
RØTTINGØY H-73-0 LLYS 455 882
LIBAS H-75-F LGLN 1348 2646
MALMEN H-83-S LCMT 301 735
MARON H-84-F LDBS 443 661
TALBOR H-87-AV LMRX 633 1544.
HAVBRAUT H-88-AV LNPB 768 1471
BIRKELAND H-118-AV JWTD 727 1799
LIAFJELL H-121-F LJUK 917 1603
H.ØSTERVOLD H-128-AV JXMU 2201 1000 2940
VERDI H-132-AV LNPN 821 1719
STOREKNUT H-148-AV LDOG 2056 1506 3528
HARDHAUS H-160-AV JXME 880 2940
VESTERVEG H-169-AV LADL 852 632 1912
VESTVIKING H-190-AV LIAB 800 1176
TOFTØYSUND H-202-B LENP 287 485
ORDINAT H-250-AV LGFN 1846 1985
HAVGLANS H-325-ØN LNXT 542 809
VENDLA H-369-AV LNPF 941 2206
EROS M-17-HØ LHKO 1255 2205
ARTUS M-2-HØ JWQU 1368 999 2436
LEINEBJØRN M-3-HØ LHRE 939 1911
HAVBRIS M-4-H LKOL 1759 2574
FLØMANN M-5-HD LAXZ 853 1544
KINGSBAY M-21-HØ LGWK 2571 4410
STRAND SENIOR M-25-H . JWZU 964 1323
MELSHORN M-26-HD LLHW 714 408 1176
SÆBJØRN M-27-VD LKOJ 639 808
SIGLAR M-31-HØ LLCX 531 956
VESTBAS M-33-HØ LLXH 978 1029
NORDSJØBAS M-34-HO LGSP 814 1764
STORMFUGLEN M-38-AV LIWS 309 507
SJØBRIS M-46-HØ LELC 1286 3280
VOLSTAD JR. M-49-A LAES 617 882
SMARAGD M-64-HØ LGSE 757 2242
NYBO M-65-MD LLXJ 639 441 882
LAFJELL H-77-AV LKTF 688 1257
INGERHILDUR M-100-F LEDG 614 1544
FISK M-105-A LMRU 903 723 1764
TEIGENES M-120-HØ JWSG 1505 1621
MIDØY VIKING M-127-MD LMLL 601 735
HOLMSUND M-19-H LDGA 426 661
GUNNAR LANGVA M-189-A JXIJ 1135 865 2205
HAVSNURP M-195-MD JWOK 276 735
ZETA M-240-HØ LIRA 1443 2647

298 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Nomedonavio MatriculaIndicaçãoArqueação
Potencia
(kW)internacional
derádio1969
(Oslo)1948
(Londres)
ESPEVÆR M-344-HØ LAEI 594 1287
HER0YTRÀL M-347-HØ LKDQ 694 1323
NEPTUGES M-353-H LDCM 1032 1765
KINGSCROSS M-416-HØ LHUZ 939 1941
DYRNESVÅG M-435-SM LGGM 365 269 735
HAVSKJER M-448-A LEGI 912 2206
SJARM M-472-SM JWYL 296 500
NILSHOLM M-495-SM LAIZ 442 588
LURØY N-l-L LECY 499 1765
SENIOR N-l-LN LNQD 904 927 2059
STRAUMBERG N-2-LF LIOD 342 785
GRETEKRISTIN N-2-V LDVK 685 1415
RØDHOLMEN N-16-W LKER 265 882
M.YTTERSTAD N-25-LN JXAY 1481 2250
NORDFISK N-50-B LEHK 543 1279
ASBJØRN SELSBANE N-94-LN JWRT 389 827
TRØNDERBAS NT-200-V JXXK 1332 2250
KETUN N-119-SO LMRJ 342 285 735
SELVÅGSENIOR N-510-ME LNZA 1224 1765
VERBAS R-2-H JXNS 999 1415
VEA R-10-K LGRH 599 1618
HOLMSJØ UM-62-G LALT 397 588
ROALDSEN SENIOR R-52-ES LLKH 497 698
VARBERG M-100-H LHJP 1181 1984
SISSELELISABETH SF-6-SU LAYL 461 882
ATLANTIC VIKING SF-8-V LAQU 1189 1838
RINDENES SF-10-F LDDW 318 255 606
ARGUSJUNIOR SF-17-V JXVM 290 698
VESTFART SF-22-B LNPE 627 809
FISKEBAS SF-230-F LCFQ 654 1213
VIKING I SF-303-V LCZD 321 661
SVANAUG ELISE ST-19-F LJDR 589 1470
RAV ST-40-0 JXML 992 2400
GEIRJOHANSEN T-5-T JWVS 248 882
NORSEL T-21-T LDQJ 546 808
TROMSBAS H-10-BN LFMR 1197 2500
FRANTSEN JUNIOR T-22-I LMTP 442 1250
STORTIND T-44-T LKIX 464 809
TROMSØYBUEN T-64-SA JWWE 472 662
TORSON T-65-T LCAG 1230 2401
ØSTBAS T-68-G LJRG 522 1103
HARMONI T-74-T LAIJ 497 1103

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 299
(B)Arenqueesarda
Nomedonavio MatrículaIndicação
internacional
derádioArqueação
Potencia
(kW) 1969
(Oslo)1948
(Londres)
P.J.SENIOR F-56-H LEOP 98 404
KAMØYFISK F-149-NK JWTU 222 397
BOANESFISK H-105-AV LFWF 170 603
VEIDVÆRING M-50-SA LLML 58 415
PAULSENIOR M-174-AV LLVA 222 368
VINGHOLM M-180-AV LGQL 154 441
KVITSKJÆR N-3-L LGYE 158 551
BRENNBØEN N-26-V JWWM 135 386
SKÄRHOLMEN N-62-BØ LLWX 94 533
GUNNAR KLO N-146-0 LAVM 150 397
STØTTVÆRINGEN N-200-ME LHAJ 172 97 382
EINARERLEND N-250-ME LNYZ 230 377
SØRBØEN N-350-ME JWQY 194 570
ØVRABØEN R-5-B LDIW 182 141 570
TINEKRISTIN ST-3-0 LHLX 180 415
OLEMARTIN ST-19-0 LMXF 122 91 382
HANSSON ST-40-R LAJZ 113 308
SKULBAREN T-19-T LKTM 129 294
SKAGØYSUND T-111-T JWVR 184 393

300 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO V
Listaaqueserefereon?5doartigo39?doActodeAdesão
Indicaçãointernacional
derádioArqueação
Potência
(kW)Nomedonavio Matricula1969
(Oslo)1948
(Londres)
LISTADENAVIOS DEPESCADEMERSAL
HUSBYJUNIOR N-34-HR LFFQ 181 109 246
TORINGE N-77-F LJBL 186 360
LANGENESVÆRING N-27-OE LMKH 177 728
TR0NDERTRÀL NT-266-V LMPQ 158 405
RAMSØYSUND ST-86-0 LHTP 275 191 415
RYSTRAUM T-17-T JXAN 150 375
MALANGSFJORD T-32-LK LMTQ 83 349
MEREDIAN II T-52-S LIXI 178 691
BJØRNØYBUEN T-58-T LDHC 125 368
KVALØYFJORD T-70-T LKRL 277 192 809
J.M.BERNTSEN T-87-LK LNRN 463 240 570
HAVFISK T-88-L LNBL 208 397
MEFJORDVÆRING T-102-BG LFZT 199 114 404
STRANDBY T-137-BG LHTF 150 728
TROMSØYVÆRING T-183-T LKVX 249 176 478

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 301
ANEXO VI
73?,97?e126?doActodeAdesão Listaaquesereferemosartigos54?,
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
Regulamento (CEE)n?2913/92doConselho ,de12de
Outubrode1992(JOn?L302de19.10.1992 ),eRegu­
lamento(CEE)n?2454/93daComissão,de2deJulho
de1993(JOn?L253de11.10.1993 ),comaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3665/93
daComissão ,de21deDezembro de1993(JOn?L335
de31.12.1993 )eprotocolos deorigemincluídosem
acordospreferenciais celebrados pelaComunidade :
Semprejuízodasdisposições seguintes,alegislação co­
munitáriaacimareferidaseráaplicávelaosnovosEsta­
dos-membros apartirdadatadeadesão.
1.Artigos22?a27?doRegulamento doConselho e
35?a140?doRegulamento daComissão ,relativosà
origemdasmercadorias ,comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3665/93daCo­
missão,de21deDezembro de1993(JOn?L335
de31deDezembro de1993)eprotocolos deorigem
incluídosemacordospreferenciais celebrados pela
Comunidade :
1.Semprejuízodaaplicaçãodequalquermedida
quedecorradapolíticacomercialcomum,oscertifi­
cadosdeorigemdevidamente emitidosporpaíses
terceirosnoâmbitodeacordospreferenciais celebra­
doscomessespaísespelaRepúblicadaÁustria,pela
República daFinlândia,peloReinodaNoruegaou
peloReinodaSuécia,ounoâmbitodaaplicaçãoda
legislação nacionalunilateral dosnovosEstados­
-membros ,serãoaceitesnosnovosEstados-membros
correspondentes ,desdeque
—ocertificado deorigemeosdocumentos de
transporte tenhamsidoemitidosomaistardarno
diaanterioràdatadeadesão;
—ocertificado deorigemtenhasidoapresentado
àsautoridades aduaneiras omaistardarquatro
mesesapósadatadeadesão.
2.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanterasautorizações pelasquaisoestatutode
«exportadores acreditados »foiconcedido noâmbito
deacordoscelebrados compaísesterceiros,desde
que:
-—seencontreigualmente previstaumadisposição
desseteornosacordoscelebrados entreessespaí­
sesterceiroseaUniãonasuaactualcomposição ;
—osexportadores acreditados apliquem asregras
deorigemdaComunidade .Asreferidasautorizações serãosubstituídas ,omais
tardarumanoapósadatadeadesão,pornovasau­
torizações emitidasnascondições previstasnalegis­
laçãocomunitária .
3.Ospedidosdeposteriorverificação doscertifi­
cadosdeorigemreferidosnosn?s1,2e4serão
aceitespelasautoridades aduaneiras competentes da
União,nasuaactualcomposição ,epelasautorida­
deshomólogas dosnovosEstados-membros ,porum
períododedoisanosacontardadatadaemissãodo
certificado deorigememquestão.
4.Noscasosemqueocertificado deorigeme/ou
osdocumentos detransporte tenhamsidoemitidos
antesdaadesãoeemquesejamnecessárias formali­
dadesaduaneiras paraocomérciodemercadorias
entreosnovosEstados-membros eaUnião,nasua
actualcomposição ,ouentreessesnovosEstados­
-membros,serãoaplicáveis asdisposições doTítulo
VdoProtocolo n?4doAcordosobreoEspaço
Económico Europeu,relativoàsregrasdeorigem,
bemcomodoTítuloVdoProtocolo n?3dosAcor­
dosdeComércio Livreexistentes entreaCEeaRe­
públicadaÁustria,aRepública daFinlândia,o
ReinodaNoruegaeoReinodaSuécia.
2.Artigos76?doRegulamento doConselho eartigos
253?a289?doRegulamento daComissão ,relativos
aosprocedimentos simplificados :
1.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanterasautorizações relativasàsdeclarações pe­
riódicasemitidasantesdaadesão,nasmesmascondi­
çõesemquetiveremsidoconcedidas .
2.Asreferidasautorizações serãosubstituídas ,o
maistardarumanoapósadatadeadesão,pornovas
autorizações emitidasnascondições previstasnale­
gislaçãocomunitária .
3.Artigos98?a113?doRegulamento doConselho e
503?a548?doRegulamento daComissão,relativos
aoentreposto aduaneiro :
1.Semprejuízododispostonon?2,osnovosEs­
tados-membros ficamautorizados amanterasauto­
rizaçõesdearmazenagem numentreposto aduaneiro
emitidasantesdaadesão,nasmesmascondições em
quetiveremsidoconcedidas .
2.Asautorizações referidasnon?1serãosubsti­
tuídas,omaistardarumanoapósadatadeadesão,
pornovasautorizações emitidasnascondições pre­
vistasnalegislaçãocomunitária .

302 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
3.Oregimeseráapuradonascondiçõesprevistas
nalegislaçãocomunitária .Semprequeoapuramento
desseregimeimpliqueaconstituição deumadívida
aduaneira,omontantepagoseráconsiderado re­
cursoprópriodaComunidade .Noscasosemqueo
montante deumadívidaaduaneira fordeterminado
combasenaclassificação pautaldasmercadorias im­
portadas,novaloraduaneiro enaquantidade das
mercadorias importadas àdataemquetiversido
aceiteadeclaração dasuasujeiçãoaoregimedeen­
trepostoaduaneiro ,tendoessamesmadeclaração
sidoaceiteantesdaadesão,esseselementos decorre­
rãodalegislaçãoaplicável,antesdaadesão,nonovo
Estado-membro emcausa.
4.Artigos114?a129?doRegulamento doConselhoe
549?a649?doRegulamento daComissão,relativos
aoaperfeiçoamento activo:
1.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanterasautorizações paraaperfeiçoamento ac­
tivoemitidasantesdaadesão,nasmesmascondições
emquetiveremsidoconcedidas ,atéaotermoda
respectiva validade,omaistardarumanoapósa
datadeadesão.
2.Noscasosemqueavalidadedasautorizações
referidasnon?1terminarmaisdeumanoapósa
datadeadesão,essasautorizações serãosubstituídas ,
omaistardarumanoapósaadesão,pornovasauto­
rizaçõesemitidasnascondições previstasnalegisla­
çãocomunitária .
3.Oregimeseráapuradonascondições previstas
nalegislaçãocomunitária .Semprequeoapuramento
desseregimeimpliqueaconstituição deumadívida
aduaneira,omontantepagoseráconsiderado re­
cursoprópriodaComunidade .Noscasosemqueo
montante deumadívidaaduaneira fordeterminado
combasenaclassificação pautal,naquantidade ,no
valoraduaneiro enaorigemdasmercadorias deim­
portaçãoàdataemquetiversidoaceiteadeclaração
dasuasujeiçãoaoregimedeaperfeiçoamento activo,
tendoessamesmadeclaração sidoaceiteantesda
adesão,esseselementos decorrerão dalegislação
aplicável,antesdaadesão,nonovoEstado-membro
emcausa.
Noscasosemqueoapuramento doregimeimplique
aconstituição deumadívidaaduaneira,eafimde
manteraequidadeentreotitulardeumaautoriza­
çãoestabelecido naUnião,nasuaactualconstitui­
ção,eostitularesdeautorizações estabelecidos nos
novosEstados-membros ,serãopagosjuroscompen­
satórios,acontardadatadeadesão,sobreosdirei­
tosdeimportação devidosnascondiçõesprevistasna
legislação comunitária .
4.Seadeclaração paraaperfeiçoamento activoti­
versidoaceitenoâmbitodeumregimededrauba­
que,esteseráefectuado ,nascondições previstasna
legislação comunitária ,pelonovoEstado-membro
onde,antesdaadesão,tiversidoconstituída adívida
aduaneira paraaqualfoirequerido oregimede
draubaque ,eaexpensasdessemesmoEstado.5.Artigos130?a136?doRegulamento doConselho e
650?a669?doRegulamento daComissão ,relativos
àtransformação sobcontroloaduaneiro :
1.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanterasautorizações detransformação sobcon­
troloaduaneiro emitidasantesdaadesão,nasmes­
mascondiçõesemquetiveremsidoconcedidas ,até
aotermodarespectivavalidade,porémomaistardar
umanoapósaadesão.
2.Noscasosemqueavalidadedasautorizações
referidasnon?1terminarmaisdeumanoapósa
datadeadesão,essasautorizações serãosubstituídas ,
omaistardarumanoapósaadesão,pornovasauto­
rizaçõesemitidasnascondições previstasnalegisla­
çãocomunitária .
3.Oregimeseráapuradonascondições previstas
nalegislaçãocomunitária .Semprequeoapuramento
desseregimeimpliqueaconstituição deumadívida
aduaneira,omontantepagoseráconsiderado re­
cursoprópriodaComunidade .
6.Artigos137?a144?doRegulamento doConselho e
670?a747?doRegulamento daComissão,relativos
àimportação temporária :
1.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanterasautorizações deimportação temporária
emitidasantesdaadesão,nasmesmascondições em
quetiveremsidoconcedidas ,atéaotermodarespec­
tivavalidade,porémomaistardarumanoapósa
adesão.
2.Noscasosemqueavalidadedasautorizações
referidasnon?1terminarmaisdeumanoapósa
datadeadesão,essasautorizações serãosubstituídas ,
omaistardarumanoapósaadesão,pornovasauto­
rizaçõesemitidasnascondições previstasnalegisla­
çãocomunitária .
3.Oregimeseráapuradonascondições previstas
nalegislaçãocomunitária .Semprequeoapuramento
desseregimeimpliqueaconstituição deumadívida
aduaneira ,omontante pagoseráconsiderado re­
cursoprópriodaComunidade .Noscasosemqueo
montante deumadívidaaduaneira fordeterminado
combasenaclassificação pautal,naquantidade ,no
valoraduaneiro enaorigemdasmercadorias deim­
portaçãoàdataemquetiversidoaceiteadeclaração
dasuasujeiçãoaoregimedeimportação temporária ,
tendoessamesmadeclaração sidoaceiteantesda
adesão,esseselementos decorrerão dalegislação
aplicável,antesdaadesão,nonovoEstado-membro
emcausa.
Noscasosemqueoapuramento doregimeimplique
aconstituição deumadívidaaduaneira eafimde
manteraequidadeentreotitulardeumaautoriza­
çãoestabelecido naUnião,nasuaactualconstitui­
ção,eostitularesdeautorizações estabelecidos nos
novosEstados-membros ,serãopagosjuroscompen­

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 303
satórios,acontardadatadeadesão,sobreosdirei­
tosdeimportação devidosnascondições previstasna
legislação comunitária .
7.Artigos145?a160?doRegulamento doConselho e
748?a787?doRegulamento daComissão ,relativos
aoaperfeiçoamento passivo:
1.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanterasautorizações paraaperfeiçoamento pas­
sivoemitidasantesdaadesão,nasmesmascondições
emquetiveremsidoconcedidas ,atéaotermoda
respectiva validade,porémomaistardarumano
apósaadesão.
2.Noscasosemqueavalidadedasautorizações
referidasnon?1terminarmaisdeumanoapósa
datadeadesão,essasautorizações serãosubstituídas ,
omaistardarumanoapósaadesão,pornovasauto­
rizaçõesemitidasnascondições previstasnalegisla­
çãocomunitária .
3.Oregimeseráapuradonascondições previstas
nalegislação comunitária .Noentanto,omontante
dadívidaaduaneira serádeterminado deacordocom
alegislação aplicávelatéàadesãononovoEstado­
-membroemque,antesdaadesão,tiversidoaceitea
autorização paraaperfeiçoamento passivo.
8.Artigos166?a181?doRegulamento doConselho e
799?a840?doRegulamento daComissão ,relativos
azonasfrancaseentrepostos francos:
1.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanteraszonasfrancaseosentrepostos francos
criadosouautorizados antesdaadesão,nasmesmas
condições emquetiveremsidocriadosouautoriza­
dos,desdequecumpram ascondições previstasna
legislaçãocomunitária apartirdadatadeadesão.
2.Noscasosemqueaszonasfrancaseosentre­
postosfrancosreferidosnon?1nãocumpram as
condições previstasnalegislaçãocomunitária ,osno­
vosEstados-membros ficamautorizados amanteras
zonasfrancaseosentrepostos francoscriadosou
autorizados antesdaadesão,omaistardaratéum
anoapósamesma.3.Asautorizações referidasnon?1serãosubsti­
tuídas,omaistardarumanoapósaadesão,porau­
torizações emitidasnascondições previstasnalegis­
laçãocomunitária .
4.Asautoridades competentes dosnovosEstados­
-membrosaprovarão acontabilidade deexistências
dosoperadores daszonasfrancasomaistardarum
anoapósaadesão.Essaaprovação seráconcedida
nascondições previstasnalegislaçãocomunitária .
5.OsnovosEstados-membros ficamautorizados
amanterasautorizações relativasàsujeiçãodas
mercadorias mantidas numazonafrancaouentre­
postofrancoaosregimesaduaneiros previstosnas
alíneasc),d)ee)doartigo173?doRegulamento do
Conselho ,emitidasantesdaadesão,nasmesmas
condições emquetiveremsidoconcedidas ,atéao
termodarespectiva validade,porémomaistardar
umanoapósaadesão.
6.Noscasosemqueavalidadedasautorizações
referidasnon?5terminarmaisdeumanoapósa
datadeadesão,essasautorizações serãosubstituídas ,
omaistardarumanoapósaadesão,pornovasauto­
rizaçõesemitidasnascondições previstasnalegisla­
çãocomunitária .
9.Artigos201?a232?doRegulamento doConselho e
868?a876?doRegulamento daComissão ,relativos
aoregistodeliquidação eàcobrançaefectuadaapós
aprovação :
Acobrançaseráefectuadanascondições previstasna
legislação comunitária .Noentanto,noscasosem
queadívidaaduaneira tiversidoconstituída antesda
datadeadesão,acobrançaseráefectuadapelonovo
Estado-membro emcausa,nascondições neleaplicá­
veiseaseufavor.
10.Artigos235?a242?doRegulamento doConselho e
877?a912?doRegulamento daComissão ,relativos
aoreembolso edispensadepagamento dosdireitos :
Oreembolso eadispensadepagamento dosdireitos
serãoefectuados nascondições previstasnalegisla­
çãocomunitária .Noentanto,noscasosemqueos
direitosemrelaçãoaosquaistenhamsidoapresenta­
dospedidosdereembolso oudispensadepagamento
digamrespeitoaumadívidaaduaneira constituída
antesdadatadeadesão,oreembolso eadispensade
pagamento dosdireitosserãoefectuados pelonovo
Estado-membro emcausa,nascondições neleaplicá­
veiseasuasexpensas .

304 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO VII
Listaaqueserefereoartigo56?doActodeAdesão
Códigodapautaaduaneiranorueguesa DescríçSo
6201 Sobretudos ,japonas,gabões,anoraques ,blusõesesemelhan­
tes,deusomasculino
6202 Casacoscompridos ,capas,anoraques ,blusõesesemelhan­
tes,deusofeminino
6203 Fatos,conjuntos,casacos,calças,jardineiras ,bermudas e
calções(shorts)(exceptodebanho),deusomasculino
6204 Fatosdesaia-casaco ,conjuntos,casacos,vestidos,saias,
saias-calças ,calças,jardineiras ,bermudas ecalções(shorts)
(exceptodebanho),deusofeminino
6205 Camisasdeusomasculino
6210
excepto62101020Vestuárioimpregnado ourevestido
6211
excepto62111100—62111200Conjuntos deesqui,fatosdetreino,etc.
6302 Roupasdecama
excepto63022210,63023210e demalha
63024000—63029900 detecido
63039190 Cortinados
63039290
63039990
63062101—63062900 Tendas

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 305
ANEXO VIII
Disposições referidasnoartigo69?doActodeAdesão
1.391L0173:Directiva 91/173/CEEdoConselho,de
21deMarçode1991(pentaclorofenol ),quealtera
pelanonavezaDirectiva 76/769/CEEdoConse­
lho,relativaàaproximação dasdisposições legislati­
vas,regulamentares eadministrativas dosEstados­
-membrosrespeitantes àlimitaçãodacolocação no
mercadoedautilização dealgumassubstâncias e
preparações perigosas (JOn?L85de5.4.1991,
p.14).
2.391L0338:Directiva 91/338/CEEdoConselho ,de
18deJunhode1991(cádmio),quealterapeladé­
cimavezaDirectiva 76/769/CEEdoConselho,re­
lativaàaproximação dasdisposições legislativas ,re­
gulamentares eadministrativas dosEstados-membros
respeitantes àlimitaçãodacolocação nomercadoe
dautilização dealgumassubstâncias epreparações
perigosas(JOn?L186de12.7.1991,p.59).
Ponto2.1doAnexodadirectiva,noqueserefereà
utilizaçãodocádmiocomoestabilizador nosPVC.
3.389L0677:Directiva 89/677/CEEdoConselho,de
21deDezembro de1989,(mercúrio,arsénicoe
compostos organoestânicos ),quealterapelaoitava
vezaDirectiva76/769/CEEdoConselho,relativaà
aproximação dasdisposições legislativas ,regulamen­
tareseadministrativas dosEstados-membros respei­
tantesàlimitaçãodacolocação nomercadoedauti­
lizaçãodealgumassubstâncias epreparações perigo­
sas(JOn?L398de30.12.1989 ,p.19).
Nospontosdadirectivaquedigamrespeitoaos
compostos organoestânicos .
4.376L0116:Directiva 76/116/CEEdoConselho,de
18deDezembro de1975,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aos
adubos(JOn?L24de30.1.1976 ,p.21),comaúl­
timaredacção quelhefoidadapelaDirectiva
93/69/CEEdaComissão,de23deJulhode1993
(JOn?L185de28.7.1993 ,p.30).
Artigo7?,noquedizrespeitoaoteordecádmiodos
adubos.
5.385L0210:Directiva 85/210/CEEdoConselho ,de
20deMarçode1985,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aoteor
dechumbonagasolina(JOn?L96de3.4.1985,
p.25),comaredacçãoquelhefoidadapelaDirec­
tiva87/416/CEEdoConselho(JOn?L225de
13.8.1987,p.33).
Artigo7?,noquerespeitaaoteordebenzenona
gasolina,referidonoartigo4?6.393L0012:Directiva 93/12/CEEdoConselho ,de
23deMarçode1993,relativaaoteordeenxofrede
determinados combustíveis líquidos(JOn?L74de
27.3.1993,p.81).
Artigo3?,noqueserefereaoteordeenxofredo
gasóleo,referidonon?2,primeiroparágrafo ,doar­
tigo2?
7.391L0157:Directiva 91/157/CEEdoConselho ,de
18deMarçode1991,relativaàspilhaseacumula­
dorescontendodeterminadas matériasperigosas (JO
n?L78de26.3.1991,p.38).
Artigo9?,noqueserefereaoteordemercúriodas
pilhasalcalinasdemanganêsmencionado non?1do
artigo3?
8.367L0548:Directiva 67/548/CEEdoConselho ,de
27deJunhode1967,relativaàaproximação dasdis­
posiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrati­
vasrespeitantes àclassificação ,embalagem erotula­
gemdassubstâncias perigosas (JOn?L196de
16.8.1967 ,p.1).
a)Artigo30?,conjugado comosartigos4?e5?,no
queserefereaosrequisitosdeclassificação das50
substâncias enumeradas noAnexoIdadirectiva e
apresentadas noApêndiceX,podendoaÁustria
exigirautilizaçãodeumaclassificação erotula­
gemdiferentesparaessassubstâncias ;
b)Artigo30?,conjugado comoartigo5?,podendo
assubstâncias classificadas como«muitotóxicas»,
«tóxicas»e«nocivas»ficarsubmetidas ,paraalém
dasdisposições dadirectiva,aprocedimentos es­
pecíficosderegisto(«õsterreichische Giftliste»);
c)Artigo30?,conjugado comon?2doartigo23?,
podendoaÁustriaexigirautilizaçãode:
i)rótuloscomsímbolosadicionais nãoincluídos
noAnexoIIdadirectiva efrasesSnãoincluí­
dasnoAnexoIVdadirectiva,noquesere­
fereàsegurança daeliminação desubstâncias
perigosas ;
ii)rótuloscomfrasesSadicionais nãoincluídas
noAnexoIVdadirectiva,noqueserefereàs
contra-medidas emcasodeacidente;
iii)rótuloscomfrasesadicionais nãoincluídasno
AnexoIIIoiinoAnexoIVdadirectiva,no
queserefereàsrestriçõesdavendadesubs­
tânciasvenenosas ;

306 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
d)Noqueserefereàssubstâncias abrangidas pelas
alíneasa)ec)supra,asdisposições don?2do
artigo23?dadirectiva,queexigemautilização
damenção«RótuloCEE».
9.388L0379:Directiva 88/379/CEEdoConselho de
7deJunhode1988,relativaàaproximação dasdis­
posiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrati­
vasdosEstados-membros respeitantes àclassifica­
ção,embalagem erotulagem dospreparados perigo­
sos(JOn?L187de16.7.1988p.14),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva93/18/CEE
daComissão ,de5deAbrilde1993(JOn?L104de
29.4.1993 ,p.46).c)Artigo13?,conjugado comon?1,alíneac),do
artigo7?,quantoàssubstâncias perigosasconti­
dasempreparados perigosos .
10.378L0631:Directiva78/631/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1978,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àclassi­
ficação,embalagem erotulagem daspreparações pe­
rigosas(pesticidas)(JOn?L206de29.7.1978 ,
p.13),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva 92/32/CEEdoConselho ,de30deAbril
de1992(JOn?L154de5.6.1992,p.1).
11.391L0414:Directiva 91/414/CEEdoConselho ,de
15deJulhode1991,relativaàcolocaçãodosprodu­
tosfitofarmacêuticos nomercado (JOn?230de
19.8.1991,p.1).
Artigo15?ealíneaf)doartigo16?namedidaem
queestasdisposições respeitantes àclassificação e
rotulagem serefiramàDirectiva 78/631/CEEdo
Conselho,de26deJunhode1978,relativaàaproxi­
maçãodaslegislações dosEstados-membros respei­
tantesàclassificação ,embalagem erotulagem das
preparações perigosas (pesticidas)(JOn?L206de
29.7.1968,p.13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva92/32/CEEdoConselho,de30
deAbrilde1992(JOn?L154de5.6.1992,p.1).a)Artigo13?,conjugado comosartigos3?e7?,no
querespeitaaospreparados quecontenham subs­
tânciasreferidasnaalíneaa)doponto8dopre­
senteAnexo:
b)Artigo13?,conjugado comoartigo7?,noque
respeitaaosrequisitos derotulagem enumerados
naalíneac),i),ii)eiii),doacimareferido
ponto8;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 307
ApêndiceX
Substância N?
Linurão 006-021-00-1
Ticlorossilano 014-001-00-9
Tricloreto defósforo 015-007-00-4
Pentacloreto defósforo 015-008-00-X
Oxicloreto defósforo 015-009-00-5
Polissulfuretos desódio 016-010-00-3
Dicloreto dedienxofre 016-012-00-4
Cloretodetionilo 016-015-00-0
Hipoclorito decálcio;soluçãocom...%decloroactivo 017-012-00-7
Hidróxido depotássio 019-002-00-8
Trióxido decrómio 024-001-00-0
Dicromato depotássio 024-002-00-6
Dicromato deamónio 024-003-00-1
Dicromato desódio 024-004-00-7
-clorotolueno 602-037-00-3
2-(dimetilamino)etanol 603-047-00-0
2-(dietilamino)etanol 603-048-00-6
Dietanolamina 603-071-00-1
N-metil-2-etanolamina 603-080-00-0
2-etil-1,3-hexanodiol ;octilenoglicol 603-087-00-9
Isoforona 606-012-00-8
6-metil-l,3-ditiolo[4,5-b]quinoxalina-2-ona 606-036-00-9
Anidrido acético 607-008-00-9
Formato demetilo 607-014-00-1
Formato deetilo 607-015-00-7
Acidoacrílico 607-061-00-8
Cloretodecloroacetilo 607-080-00-1
Nitrofeno 609-040-00-9
Quintozeno (ISO);pentacloronitrobenzeno 609-043-00-5
(mono,dietri)metilamina 612-001-00-9
Dietilamina 612-003-00-X
Trietilamina 612-004-00-5
Butilamina 612-005-00-0
Benzilamina 612-047-00-X
Di-n-propilamina [1],di-isopropilamina[2 ] 612-048-00-5
Diclofluanida 616-006-00-7
Cloramina T(saldesódio) 616-010-00-9
Hidroperóxido deeumeno 617-002-00-8
Monocrotofos 015-072-00-9
Edifenfos (ISO);S,S-difenilditiofosfato deetilo 015-121-00-4
Triazofos (ISO);0-(l-fenil-l,2,4-triazolo-3-ilo)tiofosfatode
Ο,Ο-dietilo015-140-00-8
Metanol 603-001-00-X
Cloroformato deetilo 607-020-00-4
Dipropilenotriamina 612-063-00-7
Trifenemorfe (ISO);4-tritilmorfolina 613-052-00-X
Diurão 006-015-00-9
Óxidodebis(tris(2-metil-2-fenilpropil)estanho );Óxidode
fenabutaestanho050-017-00-2
Butanol(exceptot-butanol ) 603-004-00-6
Hexafluoreto dealumínio etrissódio 009-016-00-2
Bronopol (INN);2-bromo-2-nitro-l,3-propanodiol 603-085-00-8

308 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO IX
Listaaqueserefereon?2doartigo71?doActodeAdesão
Contingente NúmerodaDesignação dasmercadorias \Volumedoscontingentes (')
n? (exPAC)Iniciodo1?anoIníciodo2?ano Iníciodo3?ano
1 24.02 Tabacos manufacturados :extractos emo­
lhosdetabaco
A.Cigaros 2070000000
unidades5520000000
unidades9660000000
unidades
2 24.02 B.Cigarrosecigarrilhas 4290000
unidades11440000
unidades20020000
unidades
3 24.02 C.Tabacoparafumar
D.Tabacoparamascarerapé
E.Outros39,72toneladas 105,92toneladas 185,36toneladas
(')Estescontingentes foramcalculados combasenosdadosrelativosaoconsumonacionalem1993.
ANEXOX
Disposições referidasnoartigo84?doActodeAdesão
1.391L0173:Directiva 91/173/CEEdoConselho,de
21deMarçode1991(pentaclorofenol ),quealtera
pelanovavezaDirectiva76/769/CEEdoConselho,
relativaàaproximação dasdisposições legislativas ,re­
gulamentares eadministrativas dosEstados-membros
respeitantes àlimitaçãodacolocaçãonomercadoeda
utilizaçãodealgumassubstâncias epreparações peri­
gosas(JOn?L85de5.4.1991,p.34).
2.376L0116:Directiva 76/116/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1975,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aos
adubos(JOn?L24de30.1.1976 ,p.21),comaúl­
timaredacção quelhefoidadapelaDirectiva
93/69/CEEdaComissão,de23deJulhode1993
(JOn?L185de28.7.1993 ,p.30).
Artigo7?,noquedizrespeitoaoteordecádmiodos
adubos.
3.378L0631:Directiva 78/631/CEEdoConselho,de
26deJunhode1978,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àclassifi­
cação,embalagem erotulagem daspreparações peri­
gosas(pesticidas)(JOn?L206de29.7.1978,p.13),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva92/32/CEEdoConselho,de30deAbrilde1992(JO
n?L154de5.6.1992,p.1).
4.393L0012:Directiva 93/12/CEEdoConselho ,de
23deMarçode1993,relativaaoteordeenxofrede
determinados combustíveis líquidos(JOn?L74de
27.3.1993 ,p.81).
Artigo3?,noqueserefereaoteordeenxofredo
gasóleo,referidonon?2doartigo2?.
5.391L0414:Directiva 91/414/CEEdoConselho,de
15deJulhode1991,relativaàcolocação dosprodu­
tosfitofarmacêuticos nomercado (JOn?230de
19.8.1991 ,p.1).
Artigo15?ealíneaf)doartigo16?namedidaemque
estasdisposições respeitantes àclassificação erotula­
gemserefiramàDirectiva78/631/CEEdoConselho,
de26deJunhode1978,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes àclassi­
ficação,embalagem erotulagem daspreparações peri­
gosas(pesticidas)(JOn?L206de29.7.1968,p.13),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
92/32/CEEdoConselho ,de30deAbrilde1992(JO
n?L154de5.6.1992,p.1).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 309
ANEXO XI
Listaaqueserefereoartigo99?doActodeAdesão
INDÚSTRIA METALO-MECÂNICA
CódigoNC Produto
73170040-90 Pregos
84279000 Empilhadoras
84289099 Plataformas decargaemáquinasouaparelhos deelevaçãosemelhantes
850151 Outrosmotoresdecorrentealternada,trifásicos,depotêncianãosuperiora
750W
850152 Outrosmotoresdecorrentealternada,trifásicos,depotênciasuperiora750W
masnãosuperiora75kW
85015392 Outrosmotoresdecorrentealternada ,trifásicos,depotênciasuperiora75kW
masnãosuperiora375kW
85251090 Aparelhos pararadiotelefonia ouradiotelegrafia
85252090 Ligaçõespararadiotelefonia
INDÚSTRIA DOPLÁSTICO
CódigoNC Produto
39232100 Bolsasdepolímeros deetileno
392329 Bolsasdeoutrosplásticos
392350 Dispositivos destinados afecharrecipientes
392390 Outrosartigosdeembalagem
39241000 Serviçosdemesaeoutrosutensíliosdemesaoudecozinha
39261000 Artigosdeescritório
39262000 Acessórios devestuário
39263000 Guarnições
INDÚSTRIA DABORRACHA
CódigoNC Produto
40093000 Tubosdeborrachavulcanizada nãoendurecida ,reforçados apenascommatérias
têxteisouassociados deoutraformaapenascommatériastêxteis,semacessórios
40094000 Tubosdeborrachavulcanizada nãoendurecida reforçados comoutrasmatérias
ouassociados deoutraformacomoutrasmatérias ,semacessórios
40111000 Pneumáticos novos,deborracha (radiaisoudetelascruzadas),dostiposutiliza­
dosemautomóveis depassageiros
401120 Pneumáticos novos,deborracha (radiaisoudetelascruzadas),dostiposutiliza­
dosemónibusecamiões
401150 Pneumáticos novos,deborracha (radiaisoudetelascruzadas),dostiposutiliza­
dosembicicletas
401191 Outros,combandaderodagememformadeespinhadepeixeousemelhantes
401199 Outros
401310 Câmaras-de-ar deborracha,dostiposutilizados emautomóveis depassageiros ,
ónibusecamiões
401320 Câmaras-de-ar deborracha,dostiposutilizados embicicletas
401390 Outros

310 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
INDÚSTRIA TÊXTIL
CódigoNC Produto
52 Algodão
Tecidosdealgodão :
52083100 Empontodetafetá,compesonãosuperiora100g/m1
520832 Empontodetafetá,compesosuperiora100g/m*
52083300 Empontosarjadooudiagonal,cujarelaçãodetexturanãosejasuperiora4
52083900 Outrostecidos
52085100 Empontodetafetá,compesonãosuperiora100g/m1
520852 Empontodetafetá,compesosuperiora100g/m1
52085900 Outrostecidos
52093100 Empontodetafetá
52093200 Empontosarjadooudiagonal,cujarelaçãodetexturanãosejasuperiora4
52093900 Outrostecidos
52095100 Empontodetafetá
52095200 Empontosarjadooudiagonal,cujarelaçãodetexturanãosejasuperiora4
52095900 Outrostecidos
521031 Empontodetafetá
52103200 Empontosarjadooudiagonalcujarelaçãodetexturanãosejasuperiora4
52103900 Outrostecidos
52105100 Empontodetafetá
52105900 Outrostecidos
52113100 Empontodetafetá
52113200 Empontosarjadooudiagonal,cujarelaçãodetexturanãosejasuperiora4
52113900 Outrostecidos
52115100 Empontodetafetá
52115900 Outrostecidos
Outrostecidosdealgodão :
521215 Estampados
521223 Tintos
54 Filamentos sintéticos ouartificiais
Outrostecidos:
540742 Tintos
540744 Estampados
54075100 Crusoubranqueados
54075200 Tintos
54075400 Estampados
54077100 Crusoubranqueados
54077200 Tintos
54078200 Tintos
540822 Tintos

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 311
CódigoNC Produto
55 Fibrassintéticas ouartificiais descontínuas
Tecidosdefibrassintéticas ouartificiais descontínuas :
551321 Defibrasdescontínuas depoliéster,empontodetafetá
55132200 Defibrasdescontínuas depoliéster,empontosarjadooudiagonal,cujarelação
detexturanãosejasuperiora4
55132300 Outrostecidosdefibrasdescontínuas depoliéster
55132900 Outrostecidos
55134100 Defibrasdescontínuas depoliéster,empontodetafetá
55134200 Defibrasdescontínuas depoliéster,empontosarjadooudiagonal,cujarelação
detexturanãosejasuperiora4
55134300 Outrostecidosdefibrasdescontínuas depoliéster
55134900 Outrostecidos
55142100 Defibrasdescontínuas depoliéster,empontodetafetá
55142200 Defibrasdescontínuas depoliéster,empontosarjadooudiagonal,cujarelação
detexturanãosejasuperiora4
55142300 Outrostecidosdefibrasdescontínuas depoliéster
55142900 Outrostecidos
55144100 Defibrasdescontínuas depoliéster
55144200 Defibrasdescontínuas depoliéster,empontosarjadooudiagonal,cujarelação
detexturanãosejasuperiora4
55144300 Outrostecidosdefibrasdescontínuas depoliéster
55144900 Outrostecidos
56 Pastas(ouates),feltrosefalsostecidos;fiosespeciais;cordéis,cordasecabos;arti­
gosdecordoaria
560811 Redesconfeccionadas paraapesca
560819 Outras
57 Tapeteseoutrosrevestimentos parapavimentos dematériastêxteis
Outros,aveludados ,confeccionados :
570242 Dematériastêxteissintéticas ouartificiais
570249 Deoutrasmatérias têxteis
57029100 Delãoudepelosfinos
57029200 Dematériastêxteissintéticas ouartificiais
57029900 Deoutrasmatérias têxteis
570500 Outrostapeteserevestimentos parapavimentos ,dematériastêxteis
58 Tecidosespeciais;tecidostufados;rendas;tapeçarias ;passamanarias ;bordados ;
Fitas:
58062000 Outrasfitas,contendo,empeso,5%oumaisdefiosdeelastómeros oudefiosde
borracha
Outrostecidos :
580632 Defibrassintéticas ouartificiais
59 Tecidosimpregnados ,revestidos,recobertos ouestratificados ;artigosparausos
técnicosdematérias têxteis
590310 Compolicloreto devinilo
590320 Compoliuretano
590390 Outros

312 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
CódigoNC Produto
60 Tecidosdemalha
600292 Dealgodão
600293 Defibrassintéticas óuartificiais
61 Vestuário eseusacessórios ,demalha
Calças,jardineiras ,bermudasecalções(shorts):
610342 Dealgodão
610343 Defibrassintéticas
Conjuntos :
61042200 Dealgodão
61042300 Defibrassintéticas
Casacos :
61043200 Dealgodão
61043300 Defibrassintéticas
61043900 Deoutrasmatériastêxteis
Vestidos :
61044100 Delãoudepêlosfinos
61044200 Dealgodão
61044300 Defibrassintéticas
61044400 Defibrasartificiais
Saiasesaias-calças :
61045100 Delãoudepêlosfinos
61045200 Dealgodão
61045300 Defibrassintéticas
61045900 Defibrasartificiais
Calças,jardineiras ,bermudas ecalções(shorts):
610462 Dealgodão
610463 Defibrassintéticas
610469 Deoutrasmatérias têxteis
Camisas :
61051000 Dealgodão
610520 Defibrassintéticas ouartificiais
Camiseiros ,blusaseblusas-camiseiros :
61061000 Dealgodão
61062000 Defibrassintéticas ouartificiais
610690 Deoutrasmatérias têxteis
Cuecaseceroulas :
61071100 Dealgodão
61071200 Defibrassintéticas ouartificiais

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 313
CódigoNC Produto
Camisasdenoiteepijamas :
61072100 Dealgodão
61072200 Defibrassintéticas ouartificiais
Calcinhas :
61082100 Dealgodão
61082200 Defibrassintéticas ouartificiais
Camisasdenoiteepijamas :
610831 Dealgodão
610832 Defibrassintéticas ouartificiais
Outros :
61089100 Dealgodão
61089200 Defibrassintéticas ouartificiais
T-shirts ecamisolas interiores :
61091000 Dealgodão
610990 Deoutrasmatérias têxteis
Camisolas epulôveres ,cardigans ,coleteseartigossemelhantes ,demalha:
611010 Delãoudepêlosfinos
611020 Dealgodão
611030 Defibrassintéticas ouartificiais
Vestuários eseusacessórios parabebés:
611120 Dealgodão
611130 Fatosdetreinoparadesporto :
61121100 Dealgodão
61121200 Defibrassintéticas
Malhôs,calções(shorts)eslipsdebanhodeusomasculino :
611231 Defibrassintéticas
Malhôsebiquinisdebanhodeusofeminino :
611241 Defibrassintéticas
Meias-calças :
61151100 Defibrassintéticas ,commenosde67decitexporfiosimples
61151200 Defibrassintéticas ,compelomenos67decitex,porfiosimples
611519 Deoutrasmatérias têxteis
611520 Meiasatéaojoelhoemeiasacimadojoelho,desenhora,commenosde67
decitexporfiosimples
Outros :
61159100 Delãoupêlosfinos
61159200 Dealgodão
611593 Defibrassintéticas

314 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
CódigoNC Produto
Outrosartefactos têxteisconfeccionados ;sortidos;artefactos dematériastêxteis,
calçado,chapéuseartefactos deusosemelhante ,usados;trapos
Outrasroupasdecama,estampadas :
Dealgodão
Outrasroupasdecama:
Dealgodão
Outrasroupasdemesa:
Dealgodão
Roupasdetoucadoredecozinha,de«tecidosturcos»,dealgodão
Outros :63
63022100
630231
630251
63026000
630291
63029200
63039100
630392
630419
630531
630790Dealgodão
Delinho
Cortinados ,cortinaseestores;sanefasereposteiros :
Dealgodão
Defibrassintéticas
Colchas :
Outras
Sacosdequaisquer dimensões ,paraembalagem :
Depolietileno oudepolipropileno ,emlâminasouformassemelhantes
Outrosartefactos confeccionados ,incluídososmoldesparavestuário :
Outros
INDUSTRIA DOVESTUÁRIO
CódigoNC Produto
39262000 Vestuário deplástico
42031000 Vestuário decouro
430310 Vestuário depelescompêlo
Vestuário confeccionado commatérias têxteis
6201 Sobretudos ,japonas,gabões,anoraques ,blusõesesemelhantes ,deusomasculino ,
exceptoosartefactos daposição6203
6202 Casacoscompridos ,capas,anoraques ,blusõesesemelhantes ,deusofeminino,
exceptoosartefactosdaposição6204
6203 Fatos,conjuntos ,casacos,calças,jardineiras ,bermudas ecalções(shorts)(excepto
debanho),deusomasculino
6204 Fatosdesaia-casaco ,conjuntos ,casacos,vestidos,saias,saias-calças ,calças,jardi­
neiras,bermudas ecalções(shorts)(exceptodebanho),deusofeminino
62052000 Camisasdeusomasculino ,dealgodão
62053000 Camisadeusomasculino ,defibrassintéticasouartificiais
6206 Camiseiros ,blusas,blusas-camiseiros ,deusofeminino
62092000 Vestuário eseusacessórios ,parabebés,dealgodão
62093000 Vestuário eseusacessórios ,parabebés,defibrassintéticas
6210 Vestuárioconfeccionado comasmatériasdasposições5602,5603,5903,5906ou
5907

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 315
CódigoNC Produto
62112000 Fatos-macacos econjuntosdeesqui
621132 Outrovestuáriodeusomasculino ,dealgodão
621133 Outrovestuário deusomasculino ,defibrassintéticasouartificiais
621139 Outrovestuáriodeusomasculino ,deoutrasmatériastêxteis
621142 Outrovestuáriodeusofeminino,dealgodão
621143 Outrovestuáriodeusofeminino,defibrassintéticasouartificiais
6212 Soutiens eartefactos semelhantes
62151000 Gravates deseda
62152000 Gravatas defibrassintéticas ouartificiais
Chapéuseoutrosartefactos deusosemelhante
650590 Chapéuseoutrosartefactos deusosemelhante ,demalhaoudetecido
650692 Chapéuseartefactosdeusosemelhante ,depelescompêlo
INDÚSTRIA DOCALÇADO
CódigoNC Produto
64035931 Calçadoparahomemcomsolaexteriordecouronatural
64035935 Idem
64039991 Calçadoparahomemcomsolaexteriordeoutrosmateriais
64039996 Idem
64035931 Calçadoparasenhoracomsolaexteriordecouronatural
64035939 Idem
64039991 Calçadoparasenhoracomsolaexteriordeoutrosmateriais
64039998 Idem
64035931 Calçadoparacriançacomsolaexteriordecouronatural
64039991 Calçadoparacriançacomsolaexteriordeoutrosmateriais
INDÚSTRIA DOSCOUROS
CódigoNC Produto
41043119 Couroparaestofos
41043130 Idem
41043190 Idem

316 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO XII
Disposições referidasnoartigo112°doActodeAdesão
1.391L0173:Directiva 91/173/CEEdoConselho ,de
21deMarçode1991(pentaclorofenol ),quealtera
pelanonavezaDirectiva76/769/CEEdoConselho,
relativaàaproximação dasdisposições legislativas ,re­
gulamentares eadministrativas dosEstados-membros
respeitantes àlimitaçãodacolocaçãonomercadoeda
utilização dealgumassubstâncias epreparações peri­
gosas(JOn?L85de5.4.1991,p.34).
2.391L0338:Directiva 91/338/CEEdoConselho ,de
18deJunhode1991(cádmio),quealterapeladécima
vezaDirectiva 76/769/CEEdoConselho ,relativaà
aproximação dasdisposições legislativas ,regulamenta­
reseadministrativas dosEstados-membros respeitan­
tesàlimitaçãodacolocação nomercado edautiliza­
çãodealgumassubstâncias epreparações perigosas
(JOn?L186de12.7.1991 ,p.59).
Contudo,durantetodooperíodotransitório ,aSuécia
poderámanteralivrecirculação dosprodutosdepor­
celanaedecerâmica ,incluindo azulejos,nostermos
dasuaactuallegislação ,noqueserefereàsisençõesà
proibiçãodeutilizarocádmioemtratamento desu­
perfície,comoestabilizador oucorante .
3.389L0677:Directiva 89/677/CEEdoConselho ,de
21deDezembro de1989(mercúrio ,arsénicoecom­
postosorganoestânicos ),quealterapelaoitavaveza
Directiva 76/769/CEEdoConselho ,relativaàapro­
ximaçãodasdisposições legislativas ,regulamentares e
administrativas dosEstados-membros respeitantes àli­
mitaçãodacolocação nomercado edautilização de
algumassubstâncias epreparações perigosas (JOn?
L398de30.12.1989 ,p.19).
Nospontosdadirectivaquedigamrespeitoaoarsé­
nicoeaoscompostos organoestânicos .
4.376L0116:Directiva 76/116/CEEdoConselho ,de
18deDezembro de1975,relativaaaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aos
adubos(JOn?L24,30.1.1976 ,p.21),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva 93/69/CEE
daComissão ,de23deJulhode1993(JOn?L185de
28.7.1993 ,p.30).
Artigo7°,noquedizrespeitoaoteordecádmiodos
adubos .
5.391L0157:Directiva 91/157/CEEdoConselho ,de
18deMarçode1991,relativaàspilhaseacumulado­
rescontendodeterminadas matériasperigosas (JOn?
L78de26.3.1991 ,p.38).
Artigo9?,noqueserefereaoteoremmercúriodas
pilhasalcalinasdemanganêsmencionado non?1do
artigo3?.
6.367L0548:Directiva 67/548/CEEdoConselho ,de
27deJunhode1967,relativaàaproximação dasdis­posiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrativas
respeitantes àclassificação ,embalagem erotulagem
desubstâncias perigosas (JOn?L196de16.8.1967 ,
p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva 93/101/CEEdaComissão de11deNo­
vembrode1993(JOn?L13de15.1.1994,p.1).
a)Artigo30?,conjugado comosartigos4?e5?,no
queserefere:
i)aosrequisitos declassificação ,rotulagem e/ou
limitesespecíficos deconcentração emrelação
às58substâncias ougruposdesubstâncias enu­
meradosnoAnexoIdadirectivaeapresenta­
dosnoApêndice A[emanexo],podendo a
Suéciaexigirautilização deumaclassificação ,
rotulagem e/oulimitesespecíficos deconcen­
traçãodiferentesparaessassubstâncias ;
ii)aoscritériosdeclassificação erotulagem de
substâncias cancerígenas mencionadas nasec­
ção4.2.1doAnexoVIdadirectiva,podendoa
Suéciaexigirqueosfabricantes ouimportado­
resapliquemcritériosdeclassificação erequisi­
tosdiferentesnaaplicaçãodedeterminadas fra­
sesR.
b)Artigo30?,conjugado comosartigos4?e6?,no
queserefereaosrequisitosdeclassificação ,rotula­
geme/oulimitesespecíficos deconcentração em
relaçãoàs9substâncias ougruposdesubstâncias
nãoincluídos nalistadoAnexoIdadirectiva e
apresentados noApêndice Bemanexo,podendoa
Suéciaexigirautilização deumaclassificação ,ro­
tulageme/oulimitesespecíficos deconcentração
diferentesparaessassubstâncias .
c)Artigo30?,conjugado comon?2,alínead),do
artigo23?,podendoaSuéciaexigirautilizaçãode
frasesRadicionais («R-313,320,321,322,340»)
nãoincluídas nalistadoAnexoIIIdadirectiva .
d)Relativamente àssubstâncias abrangidas pelasalí­
neasa)ec),nãoseaplicamasdisposições don?2
doartigo23?dadirectiva,queexigemautilização
damenção«rótuloCEE».
7.388L0379:Directiva 88/379/CEEdoConselho ,de
7deJunhode1988doConselho ,relativaàaproxi­
maçãodasdisposições legislativas ,regulamentares e
administrativas dosEstados-membros respeitantes à
classificação ,embalagem erotulagem dospreparados
perigosos (JOn?L187de16.7.1988 ,p.14),coma
últimaredacção quelhefoidadapelaDirectiva
93/18/CEEdaComissão ,de5deAbrilde1993(JO
n?L104de29.4.1993 ,p.46).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 317
Adalíneaa)doponto6ealíneaa)doponto7 a)Artigo13?,conjugado comosartigos3?e7°.da
directiva,noqueserefere:
—aospreparados quecontenham substâncias de­
finidasnasalíneasa),b)ec)doponto6do
presenteAnexo,
—enoqueserefereaospreparados classificados
comomoderadamente nocivosnalegislação
sueca.
b)N?5doartigo3?eAnexoI,QuadroV,noquese
refereaoformaldeído comosensibilizador ,de­
vendoasuaconcentração sertomadaemconside­
raçãonospreparados quecontenham estasubstân­
cia.Duranteoperíododetransiçãoreferidonoartigo
[4Vla],aComunidade reexaminará ,nostermosdas
Directivas 67/548/CEEe88/379/CEE,aclassifica­
çãodassubstâncias epreparados abrangidos porestas
directivaseclassificados pelaSuécia,em1deJaneiro
de1994,como«moderadamente nocivos».
8.378L0631:Directiva 78/631/CEEdoConselho ,de
26deJunhode1978,relativaàaproximação dasdis­
posiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrativas
dosEstados-membros respeitantes àclassificação ,em­
balagemerotulagem dospreparados perigosos (pesti­
cidas)(JOn?L206de29.7.1978 ,p.13),comaúl­
timaredacção quelhefoidadapelaDirectiva
92/32/CEEdoConselho ,de5deJunhode1992(JO
n?L154de5.6.1992,p.1).
ApêndiceA
Substância N?noAnexo 1
Acetona
Butanona
Formiato deamilo
Acetatodeetilo
Acetatoden-butilo
Acetatodesec-butilo
Acetatodetert-butilo
Acetatodeiso-butilo
Formiato debutilo
ciclohexano
1,4dimetilciclohexano
Éterdietílico
Éterdeetilmetilo
Acetatodeamilo
Lactatodeetilo
Propionato deamilo
2,4-dimetilpentano-3-ona
di-n-propiléter
di-n-propil cetona
Propionato deetil
Heptano606-001-00-8
606-002-00-3
607-018-00-3
607-022-00-5
607-025-00-1
607-026-00-7
607-026-00-7
607-026-00-7
607-017-00-8
601-017-00-1
601-019-00-2
603-022-00-4
603-020-00-3
607-130-00-2
607-129-00-7
607-131-00-8
606-028-00-5
603-045-00-X
606-027-00-X
607-028-00-8
601-008-00-2
601-007-00-7
607-024-00-6
603-003-00-0
606-023-00-8
607-021-00-X
601-018-00-7Hexano(misturadeisómeros)commenosde5%nhexano
Acetatodeisopropilo
Álcooldeisopropilo
4-methoxi-4-metilpentano-2-ona
Acetatodemetilo
Metilciclohexano

318 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Substância N?noAnexo 1
5-metilhexano-2-ona 606-026-00-4
Lactatodemetilo 607-092-00-7
4-metilpentano-2-ona 606-004-00-4
Propionato demetilo 607-027-00-2
Octano 601-009-00-8
Peritano 601-006-00-1
Pentano-3-ona 606-006-00-5
Propano-1-ol 603-003-00-0
Acetatodepropilo 607-024-00-6
Formiatodepropilo 607-016-00-2
Propionato depropilo 607-030-00-9
Bissulfito=polissulfito desódio 016-010-00-3
Formaldeído c>25% 605-001-00-5
5%<c<25% 605-001-01-2
1%<c<5% 605-001-02-X
Saisdeácidocròmico
—Dicromato deamónia
c>20% 024-003-00-1
0,5%<c<20%,
—Cromato decálcio 024-008-00-9
—Cromatodepotássio 024-006-00-8
—Dicromato depotássio 024-002-00-6
—Dicromato desódio 024-004-00-7
Tolueno-2,4-diisocianato 615-006-00-4
Tolueno-2,6-diisocianato 615-006-00-4
Fluoreto decádmio 048-006-00-2
Brometo devinilo 602-024-00-2
Cloramina-T(saisdesódio) 616-010-00-9
1,2-Epoxi-3(tolioxi)-propano 603-056-00-X
Difenilmetano-2,2'-diisocianato 615-005-00-9
Difenilmetano-2,4'-diisocianato 615-005-00-9
Difenilmetano-4,4'-diisocianato 615-005-00-9
Anidrido hexahidroftálico 607-102-00-X
Hidroquinona 604-005-00-4
Acrilatodehidroxipropilo 607-108-00-2
Mercúrio 080-001-00-0
Mercúrio ,compostos orgânicos enãoorgânicos 080-002-00-6
080-004-00-7
Piperazina 612-057-00-4
Anidrido tetrahidroftálico 607-099-00-5
Terebentina 650-002-00-6
Aminofenol (todososisómeros) 612-033-00-3
Compostos debário 056-002-00-7
Butilmetilcetona (2-Hexanona ) 606-030-00-6
Hexano 601-007-00-7
Pirogalhol (1,2,3-Trihidroxibenzeno ) 604-009-00-6
Pentóxido devanádio 023-001-00-8

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 319
ApêndiceB
Substâncias
decanos
querosene paraaviação,motores
destiladosdopetróleoedosalcatrõesdocarvão,
inflamação inferiora21°Ccomumpontode
destiladosdopetróleoedosalcatrõesdocarvão,
inflamação entre21°e55°Ccomumpontode
nitratodesódio
1,1,2-tricloro -1,2,2-trifluoroetano
tungsténio
compostos detungsténio
óxidodezinco

320 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO XIII
Listaaqueserefereon?5doartigo138?doActodeAdesão
NORUEGA 5.Ajudasuplementar aospagamentos compensatórios
previstosnoRegulamento (CEE)n?1765/92afavor
daproduçãodeproteaginosas atéaomontanteneces­
sárioparamanteracompetitividade dessesprodutos
emrelaçãoaoscereaiseàssementesoleaginosas .
FINLANDIA1.Ajudasuplementar aospagamentos compensatórios
previstosnon?2doartigo8?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,concedida aosprodutores debatatasdes­
tinadasaofabricodeféculadentrodoslimitesdovo­
lumedeproduçãoexistentesantesdaadesão.
2.Ajudaàproduçãodevariedades específicas desemen­
tescertificadas deumnúmerolimitadodeespécies
forrageiras abrangidas peloRegulamento (CEE)n?
2358/71.Estaajuda,concedida porcada100kg,é
limitadaàsquantidades produzidas antesdaadesãoe,
noqueserefereàssementescertificadas ,ésuplemen­
taremrelaçãoàajudaprevistanoRegulamento
(CEE)n?2358/71.
Podeserespecialmente concedida paraasseguintes
variedades desementesdeplantasforrageiras :rabode
gato,trevovioleta,festucadospradosedactilo.
AUSTRIA1.Ajudasuplementar aospagamentos compensatórios
previstosnon?2doartigo8?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,concedida aosprodutores debatatasdes­
tinadasaofabricodefécula,dentrodoslimitesdovo­
lumedeproduçãoexistenteantesdaadesão.
2.Ajudacorrespondente àdiferençaentreoníveldo
prémioàvacaaleitanteexistenteantesdaadesãoeo
nívelprevistonon?7doartigo4?-DdoRegulamento
(CEE)n?805/68.
3.Ajudasnosectordasplantasvivasedosprodutosde
floricultura previstos noRegulamento (CEE)n?
234/68que:
—nãoimpliquem umaumentodaproduçãoexistente
antesdaadesão,
—sejamconcedidas dentrodoslimitesindividuais a
determinar nostermosdoprocedimento previsto
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?234/68.
4.Ajudasuplementar emrelaçãoàprevistanoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,concedida para
asduascampanhas decomercialização quesesegui­
remàadesãoaosprodutores deforragens secasem
zonastradicionais deprodução .
5.Ajudaàprodução decertasvariedades desementes
certificadas oucomerciais deumnúmerolimitadode
espéciesforrageiras abrangidas peloRegulamento
(CEE)n?2358/71.Estaajuda,concedida porcada
100kg,élimitadaàsquantidades produzidas antesda
adesãoe,noqueserefereàssementescertificadas ou
debase,ésuplementar emrelaçãoàajudaprevistano
Regulamento (CEE)n?2358/71.
Podeserespecialmente concedida paraasseguintes
variedades desementesdeplantasforrageiras :rabode
gato,trevovioleta,festucadospradosedactilo.1.Ajudaconcedida dentrodolimitedovolumedepro­
duçãoexistenteantesdaadesãoaosprodutores deba­
tatasdestinadas aofabricodefécula.Estasajudassão
suplementares emrelaçãoaospagamentos compensa­
tóriosprevistosnon?2doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1766/92.
2.Ajudacorrespondente àdiferençaentreoníveldo
prémioàvacaaleitanteexistenteantesdaadesãoeo
nívelprevistonon?7doartigo4?-DdoRegulamento
(CEE)n?805/68.
3.Ajudasuplementar emrelaçãoàajudaàprodução de
lúpuloprevistanosartigos12?e12?-AdoRegula­
mento(CEE)n?1696/71,concedida durantequatro
anosapósaadesãodentrodoslimitesdasuperfície
cultivada,emmédia,comlúpulo,duranteostrêsanos
anteriores àadesão .
4.Ajudaconcedida duranteostrêsanosseguintesàade­
sãoacertosmultiplicadores desementesoudeespé­
ciesdeplantasforrageiras paracertasquantidades em
relaçãoàsquaistenhasidoconcedido ,em1992,ao
abrigodoregimenacional,umprémionomínimo
igualaodobrodoapoioconcedido pelaComunidade .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 321
ANEXO XIV
Listaaqueserefereoartigo140?doActodeAdesão
NORUEGA asoutrasdisposiçoes domesmoregulamento .Essas
ajudas:
—nãopodemimplicarumaumentodascapacidades
globaisdeprodução ;
—serãoconcedidas dentrodoslimitesindividuais de
produção adeterminar nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo29?doRegulamento
(CEE)n?4253/88.
6.Ajudasaosinvestimentos efectuados poragricultores
atempoparcial,nadefiniçãoquelhesédadanalegis­
laçãoaustríaca ,concedidas paraalémdolimitemá­
ximoprevistonosn?s2e3doartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?2328/91,masqueobservem oslimi­
tesprevistosnoartigo7?dopresenteregulamento .A
concessão dessasajudaspodeserautorizada durante
ostrêsanosseguintesàadesão.1.Ajudasuplementar emrelaçãoàprevistanoartigo
138?nasregiõestradicionais deproduçãodetrigode
primaveraparamoagem .
2.Ajudasaosinvestimentos nossectoresdossuínos,dos
ovosedasavesdecapoeira,excluídosporforçado
n?4,primeiroparágrafo ,edon?6doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?2328/91,masconformes com
asoutrasdisposições domesmoregulamento .Essas
ajudas:
—nãopodemimplicarumaumentodascapacidades
globaisdeprodução ;
—serãoconcedidas dentrodoslimitesindividuais de
produção adeterminar nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo29?doRegulamento
(CEE)n?4253/88.
3.Ajudassuplementares emrelaçãoàsprevistasnon?2
doartigo12?doRegulamento (CEE)n?2328/91,
concedidas aoinvestimento nosectordaprodução de
frutaseprodutoshortícolas ,abrangidos peloRegula­
mento(CEE)n?1035/72,edeplantasvivaseprodu­
tosdafloricultura ,abrangidos peloRegulamento
(CEE)n?234/68.Essasajudas:
—nãopodemimplicarumaumentodascapacidades
globaisdeprodução ;
—serãoconcedidas dentrodoslimitesindividuais de
produção adeterminar nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo29?doRegulamento
(CEE)n?4253/88.FINLAND IA
AUSTRIA1.Ajudasuplementar emrelaçãoàprevistanoartigo
138?,concedida nasregiõestradicionais deprodução
detrigoedecenteioparapanificação edecevada
paracerveja.
2.Ajudasaosinvestimentos nossectoresdossuínos,dos
ovosedasavesdecapoeira,excluídosporforçado
n?4,primeiroparágrafo ,edon?6doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?2328/91,masconformes com
asoutrasdisposições domesmoregulamento .Essas
ajudas :
—nãopodemimplicarumaumentodascapacidades
globaisdeprodução ;
—serãoconcedidas dentrodoslimitesindividuais de
produção adeterminar nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo29?doRegulamento
(CEE)n?4253/88.
3.Ajudassuplementares emrelaçãoàsprevistasnon?2
doartigo12?doRegulamento (CEE)n?2328/91,
concedidas aoinvestimento nosectordaprodução de
produtos hortícolas abrangidos peloRegulamento
(CEE)n?1035/72,edeplantasvivaseprodutosda
floricultura abrangidos peloRegulamento (CEE)
n?234/68.Essasajudas:
—nãopodemimplicarumaumentodascapacidades
globaisdeprodução ;
—serãoconcedidas dentrodoslimitesindividuais de
produção adeterminar nostermosdoprocedi­
mentoprevistonoartigo29?doRegulamento
(CEE)n?4253/88.1.Ajudasuplementar emrelaçãoàprevistanoartigo
138?concedida aosprodutores demilhodestinado à
produçãodefécula,dentrodoslimitesdovolumede
produçãoexistenteantesdaadesão.
2.Ajudaaosprodutores queprocedam aopousionos
termosdoRegulamento (CEE)n?1765/92,conce­
didaporhectareesuplementar emrelaçãoàajuda
previstanoartigo138?.
3.Ajudaàcriaçãodebovinosjovens.
4.Ajudas,suplementares emrelaçãoàprevistanoartigo
138?,aosprodutores queforneçamleitedequalidade
paraaprodução dequeijo«Bergkãse»dentrodosli­
mitesdovolumedeproduçãocorrespondente aoque
existiaantesdaadesão.
5.Ajudasaosinvestimentos nossectoresdossuínos,dos
ovosedasavesdecapoeira,excluídosporforçado
n?4,primeiroparágrafo ,edon?6doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?2328/91,masconformes com

322 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO XV
Listaaqueserefereoartigo151?doActodeAdesão
I.LIVRECIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS
—391L0441:Directiva 91/441/CEEdoConselho ,
de26deJunhode1991(JOn?L242de
30.8.1991 ,p.1),
—393L0059:Directiva 93/59/CEEdoConselho,
de28deJunhode1993(JOn?L186de
28.7.1993 ,p.21).
Noâmbitodosprocedimentos nacionaisdehomolo­
gação,aRepúblicadaÁustriapoderámanter,até1
deOutubrode1995,asuaregulamentação própria
sobreasemissõesdegasesprovenientes deveículos
comerciais ligeirosequipados commotoresdieselde
injecçãodirecta,masdeverápermitiralivrecirculação
emconformidade comoacervocomunitário apartir
de1deJaneirode1995.ARepúblicadaÁustriasó
poderáconcederhomologações CEnostermosdaDi­
rectiva93/59/CEEapartirdadataemquecomecea
aplicarintegralmente estadirectiva .
2.375L0106:Directiva 75/106/CEEdoConselho ,de
19deDezembro de1974,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aopré­
-acondicionamento emvolumedecertoslíquidosem
pré-embalagens (JOn?L42de15.2.1975 ,p.1),alte­
radapor:
—378L0891:Directiva 78/891/CEEdaComissão ,
de28deSetembro de1978(JOn?L311de1.370L0220:Directiva 70/220/CEEdoConselho ,de
20deMarçode1970,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros relativasàsmedidasa
tomarcontraapoluiçãodoarporemissõesprove­
nientesdosveículosamotor(JOn?L76de6.4.1970,
p.17),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-BretanhaedaIrlandadoNorte(JOn?L73de
27.3.1972 ,p.14),
—374L0290:Directiva 74/290/CEE ,doComissão ,
de28deMaiode1974(JOn?L159de
15.6.1974 ,p.61),
—377L0102:Directiva 77/102/CEEdaComissão ,
de30deNovembro de1976(JOn?L32de
3.2.1977,p.32),
—378L0665:Directiva 78/665/CEEdaComissão ,
de14deJulhode1978(JOn?L223de
14.8.1978 ,p.48),
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—383L0351:Directiva 83/351/CEEdoConselho ,
de16deJunhode1983(JOn?L197de
20.7.1983 ,p.1),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),
—388L0076:Directiva 88/76/CEEdoConselho ,
de3deDezembro de1987(JOn?L36de
9.2.1988,p.1),4.11.1978 ,p.21),
—379L1005:Directiva 79/1005/CEEdoConse­
lho,de23deNovembro de1979(JOn?L308de
4.12.1979 ,p.25),
—385L0010:Directiva 85/10/CEEdoConselho ,
de18deDezembro de1984(JOn?L4de
5.1.1985,p.20),
—388L0316:Directiva 88/316/CEEdoConselho ,
de7deJunhode1988(JOn?L143de10.6.1988,
P-26),
—388L0436:Directiva 88/436/CEEdoConselho ,
de16deJunhode1988(JOn?L214de6.8.1988,
p.36),corrigidapeloJOn?L303de8.11.1988,
p.36,
—389L0458:Directiva 89/458/CEEdoConselho ,
de18deJulhode1989(JOn?L226de3.8.1989,
P-1)>
—389L0491:Directiva 89/491/CEEdaComissão ,
de17deJulhode1989(JOn?L238de
15.8.1989 ,p.43),—389L0676:Directiva 89/676/CEEdoConselho ,
de21deDezembro de1989(JOn?L398de
30.12.1989 ,p.18).
NaNoruega ,até31deDezembro de1996,osprodu­
tosenumerados noAnexoIII,Secção 1,pontoa,po­
demsercomercializados emgarrafascomretorno
comumvolumede0,351e0,751.Apartirdadatade
adesão,aNoruegacontinuará agarantiralivrecircu­
laçãodemercadorias comercializadas deacordocom
osrequisitosdaDirectiva75/106/CEE,nasuaversão
actual.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 323
3.377L0541:Directiva 77/541/CEEdoConselho,de
28deJunhode1977,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes aoscintos
desegurança eaossistemasderetençãodosveículosa
motor(JOn?L220de29.8.1977,p.95),alterada
por:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaQOn°L291de19.11.1979 ,p.17),
—381L0576:Directiva 81/576/CEEdoConselho,
de20deJulhode1981(JOn?L209de
29.7.1981,p.32),
—382L0319:Directiva 82/319/CEEdaComissão ,
de2deAbrilde1982(JOn?L139de19.5.1982,
p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),
—387L0354:Directiva 87/354/CEEdoConselho,
de25deJunhode1987(JOn?L192de
11.7.1987,p.43),
—390L0628:Directiva 90/628/CEEdaComissão ,
de30deOutubrode1990(JOn?L341de
6.12.1990,p.1).
Noâmbitodosrespectivos procedimentos nacionais
dehomologação ,aRepúblicadaFinlândia,oReino
daNoruegaeoReinodaSuéciapoderãorecusar,até
1deJulhode1997,acolocaçãonomercadodeveí­
culosdascategoriasMl,M2eM3cujoscintosdesegurança ousistemasderetençãonãocumpramos
requisitosdaDirectiva77/541/CEE,comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva90/628/CEE,
masnãopoderãorecusaracolocaçãonomercadode
veículosquepreencham essesrequisitos .ARepública
daFinlândiaeoReinodaNoruegasópoderãocon­
cederhomologações CEnostermosdaDirectiva
90/628/CEEapartirdadataemquecomecemaapli­
carintegralmente estadirectiva .OReinodaSuéciasó
poderáconcederhomologações CEnostermosdestas
directivasaosveículosquecumpramosrequisitosob­
rigatóriosdaDirectiva 77/541/CEE,alteradapela
Directiva 90/628/CEE.
4.388L0077:Directiva 88/77/CEEdoConselho,de3
deDezembro de1987,relativaàaproximação dasle­
gislaçõesdosEstados-membros respeitantes àsmedi­
dasatomarcontraaemissãodegasespoluentespelos
motoresdieselutilizadosemveículos(JOn?L36de
9.2.1988,p.33),alteradapor:
—391L0542:Directiva 91/542/CEEdoConselho,
de1deOutubrode1991(JOn?L295de
25.10.1991 ,p.1).
Noâmbitodosprocedimentos nacionaisdehomolo­
gação,oReinodaSuéciapoderámanter,até1de
Outubrode1996,asuaregulamentação emmatéria
deemissõesdegasesprovenientes demotoresdiesel
commenosde85kW,masdeverápermitiralivrecir­
culaçãoemconformidade comoacervocomunitário
apartirde1deJaneirode1995.OReinodaSuécia
sópoderáconcederhomologações CEnostermosda
Directiva 91/542/CEEapartirdadataemqueco­
meceaaplicarintegralmente estadirectiva .
II.LIVRECIRCULAÇÃO DEPESSOAS,DESERVIÇOS EDECAPITAIS
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa (JOn?L302
de15.11.1985 ,p.23),1.378L0686:Directiva 78/686/CEEdoConselho,de
25deJulhode1978,quetemporobjectivooreco­
nhecimento mútuodosdiplomas,certificados eoutros
títulosdedentistaequeincluimedidasdestinadas a
facilitaroexercício efectivododireitodeestabeleci­
mentoedalivreprestaçãodeserviços(JOn?L233
de24.8.1978,p.1),alteradapor:—389L0594:Directiva 89/594/CEEdoConselho ,
de30deOutubrode1989(JOn?L341de
23.11.1989 ,p.19),
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—381L1057:Directiva 81/1057/CEEdoConse­
lho,de14deDezembro de1981(JOn?L385de
31.12.1981 ,p.25),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode—390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.73).
Atéterminar,naÁustria,aformaçãodedentistasnas
condições prescritas naDirectiva 78/687/CEEe,o
maistardar,até31deDezembro de1998,aliberdade
deestabelecimento edeprestação deserviçosé
adiada,naÁustria,paraosdentistasdiplomados dos
outrosEstados-membros e,nosoutrosEstados-mem­
bros,paraosmédicosaustríacos diplomados queaí
praticamaactividadedentária .

324 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Duranteavigênciadaderrogação temporária acima
prevista,asfacilidades geraisouespeciaisrelativasao
direitodeestabelecimento eàlivreprestaçãodeservi­
çosquepossamexistirporforçadedisposições legais
austríacas oudeconvenções queregemasrelações
entreaRepúblicadaÁustriaequalquerEstado-mem­
broserãomantidaseaplicadasdeformanãodiscrimi­
natóriaemrelaçãoatodososoutrosEstados-mem­
bros.
2.392L0096:Directiva 92/96/CEEdoConselho ,de
10deNovembro de1992,queestabelece acoordena­
çãodasdisposições legislativas ,regulamentares ead­
ministrativas relativasaosegurodirectovidaequeal­
teraasDirectivas 79/267/CEEe90/619/CEE(ter­
ceiradirectivasobreosegurovida)(JOn?L360de
9.12.1992 ,p.1)
a)OReinodaSuéciapoderápôrempráticadisposi­
çõestransitórias até1deJaneirode2000paradar
cumprimento aon?1,alíneab),doartigo22?da
Directiva 92/96/CEE,nopressuposto dequeas
autoridades suecasapresentarão até1deJulhode
1994,paraseraprovadopelaComissão ,umcalen­dáriodasmedidasaadoptarparaqueosvalores
queultrapassem oslimitesprevistosnon?1,alínea
b),doartigo22?sejamreduzidosparaoslimites
previstosnadirectiva ;
b)AtéàdatadaadesãodaSuécia,eaté31deDe­
zembrode1997,asautoridades suecasdeverão
apresentar àComissão relatórios deacompanha­
mentosobreasmedidastomadasparadarcumpri­
mentoàdirectiva .Combasenessesrelatórios ,a
Comissãoprocederá àrevisãodasreferidasmedi­
das.Emfunçãodaevoluçãoverificada ,essasmedi­
dasserão,senecessário ,adaptadas afimdeacele­
raroprocessodereduçãodosvaloresemquestão.
Asautoridades suecasexigirãoqueascompanhias
desegurosdevidaemcausainiciemimediata­
menteoprocessodereduçãodosriscosemques­
tão.Ascompanhias emcausanãopoderãonunca
aumentar essesriscos,amenosqueestejamjáden­
trodoslimitesprescritospeladirectivaeesseau­
mentonãoasleveaultrapassá-los.Atéaofinaldo
períodotransitório ,asautoridades suecasapresen­
tarãoumrelatóriofinalsobreosresultados dasre­
feridasmedidas .
III.POLÍTICA DETRANSPORTES
391L0439:Directiva 91/439/CEEdoConselho ,de29deJulhode1991,relativaàcartade
condução (JOn?L237de24.8.1991 ,p.1).
OReinodaNoruegapodecontinuar aemitiroactualmodelodecartadeconduçãoemderro­
gaçãodon?1doartigo1?,até31deDezembro de1997.Nofinaldesseperíodo,oReinoda
Noruegaaplicaráodireitocomunitário existentenessemomentoemmatériadecartasdecon­
dução.
IV.ESTATÍSTICAS
Contudo ,apartirdadatadaadesão,devemserfor­
necidosdadosmensaisdaproduçãoindustrial .
2.390R3037:Regulamento (CEE)n?3037/90do
Conselho ,de9deOutubrode1990,relativoàno­
menclatura estatística dasactividades económicas na
Comunidade Europeia (JOn?L293de24.10.1990 ,
p.1),alteradopor:1.372L0211:Directiva 72/21l/CEEdoConselho ,de
30deMaiode1972,relativaàorganização deinqué­
ritosestatísticos coordenados deconjuntura naindús­
triaenoartesanato (JOn?L128de3.6.1972,p.28),
alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias(JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
ARepública daFinlândiapodeadiararecolhados
dadosrequeridos pelapresentedirectivaaté1deJa­
neirode1997.393R0761:Regulamento (CEE)n?761/93da
Comissão ,de24deMarçode1993(JOn?L83
de3.4.1993,p.1).
ARepública daFinlândiapodeadiaraaplicaçãodo
presenteregulamento até1deJaneirode1997.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 325
Contudo,apartirdadatadaadesão,aRepúblicada
Finlândiadeveráelaborarumprogramaqueevidencie
claramente osprazos-limite nosdiferentes domínios
(contasnacionais,entradasesaídas,inquéritosregula­
res,etc.)eproveràtransmissão dessesdadosnuma
formaadaptadaao«NACERev.1».
3.391D3731:Decisãon?3731/91/CECAdaComis­
são,de18deOutubrode1991,quealteraosquestio­
náriosdosanexosdasDecisõesn?1566/86/CECA,
n?4104/88/CECAen?3938/89/CECAQOn?
L359de30.12.1991 ,p.1)
ARepública daFinlândiapodeadiararecolhados
dadosincluídosnoquestionário 2?73«Entregasde
açonomercadonacionalporprodutoeporactivi­
dadedeconsumo»doAnexodadecisãoaté1deJa­
neirode1996.Contudo,apartirdadatadaadesão,aRepúblicada
Finlândiadeveráelaborarumprogramaqueevidencie
claramente osprazos-limite nosdiferentes domínios
(contasnacionais,entradasesaídas,inquéritosregula­
res,etc.)eproveràtransmissão dessesdadosnuma
formaadaptadaao«NACERev.1».
5.393R0696:Regulamento (CEE)n?696/93doCon­
selho,de15deMarçode1993,relativoàsunidade
estatísticas deobservação edeanálisedosistemapro­
dutivonaComunidade (JOn?L76de30.3.1993 ,
p.1).
ParaaRepúblicadaÁustria,operíodotransitório
constantedon?1doartigo4?éalargadoaté31de
Dezembro de1996.
6.393R2186:Regulamento (CEE)n?2186/93do
Conselho,de22deJulhode1993,relativoàcoorde­
naçãocomunitária dodesenvolvimento deficheirosde
empresasutilizadosparafinsestatísticos (JOn?L196
de5.8.1993,p.1).
ARepúblicadaÁustriapodeadiaraaplicaçãodeste
regulamento até31deDezembro de1996.
Todavia,osinquéritos estatísticos àindústriaserão
realizadoscomefeitosapartirdadatadaadesão.4.391R3924:Regulamento (CEE)n?3924/91do
Conselho ,de19deDezembro de1991,relativoà
criaçãodeuminquéritocomunitário sobrea.produ­
çãoindustrial (JOn?L374de31.12.1991 ,p.1)
ARepúblicadaFinlândiapodeadiaraaplicaçãodeste
regulamento até1deJaneirode1997.
V.POLITICA SOCIAL
376L0207:Directiva76/207/CEEdoConselho ,de9deFevereirode1976,relativaàconcre­
tizaçãodoprincípiodaigualdadedetratamento entrehomensemulheresnoqueserefereao
acessoaoemprego,àformação epromoção profissionais eàscondições detrabalho(JOn?
L39de14.2.1976,p.40):
Oartigo5°dapresentedirectivanãoseráaplicávelnaÁustriaaté2001noqueserefereao
trabalhonocturno dasmulheres .
Antesde31deDezembro de1997,eapósterrecebidoumrelatóriodaComissão sobrea
evoluçãodasituaçãosocialejurídica,oConselhoanalisaráosresultados destaderrogação à
luzdasexigências dodireitocomunitário .
VI.AMBIENTE
—390L0660:Directiva 90/660/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de1.375.L0716:Directiva 75/716/CEEdoConselho ,de
24deNovembro de1975,relativaàaproximação das
legislações dosEstados-membros respeitantes aoteor
deenxofredecertoscombustíveis líquidos(JOn?
L307de27.11.1975 ,p.22),alteradapor:17.12.1990 ,p.79),
—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48),
—387L0219:Directiva 87/219/CEEdoConselho ,
de30deMarçode1987(JOn?L91de3.4.1987,
p.19),—393L0012:Directiva 93/12/CEEdoConselho,
de23deMarçode1993(JOn?L74de
27.3.1993 ,p.81).

326 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
a)ARepúblicadaÁustriapodemanterasualegisla­
çãonacionalrelativaaoteordeenxofredoscom­
bustíveisadiesel,emderrogação don?1doartigo
2?,até1deOutubrode1996.
b)ARepúblicadaFinlândiapodemanterasualegis­
laçãonacionalrelativaaoteordeenxofredos
combustíveis diesel,emderrogação don?1doar­
tigo2?,até1deOutubrode1996.
2.390L0641:Directiva 90/641/EuratomdoConselho ,
de4deDezembro de1990,relativaàprotecção dos
trabalhadores externossujeitosaoriscoderadiações
ionizantes duranteaintervenção numazonacontro­
ladaGOn?L349de13.12.1990 ,p.21)
ARepúblicadaÁustria,aRepúblicadaFinlândiaeo
ReinodaSuéciaaplicarão ,apartirde1deJaneirode
1997,odispostonosartigos2?,3?,5?e6?,alíneae),
quesereferemàDirectiva80/836/EuratomdoCon­
selho,de15deJulhode1980,quealteraasdirectivas
queestabelecem asnormasbásicasdesegurança rela­
tivasàprotecçãodasaúdepúblicaedostrabalhadores
contraosperigosdasradiaçõesionizantes .
3.390R0737:Regulamento (CEE)n?737/90doCon­
selho,de22deMarçode1990,relativoàscondições
deimportação deprodutosagrícolasoriginários de
paísesterceirosnasequênciadoacidenteocorridona
centralnucleardeChernobil (JOn?L82de
29.3.1990,p.1),alteradopor:
—393R1518:Regulamento (CEE)n?1518/93da
Comissão ,de21deJunhode1993(JOn?L150
de22.6.1993 ,p.30).ARepúblicadaÁustriapodemanterasuacorrespon­
dentelegislaçãonacionalaté31deMarçode1995.
4.392L0112:Directiva 92/112/CEEdoConselho ,de
15deDezembro de1992,queestabelece asregrasde
harmonização dosprogramas dereduçãodapoluição
causadaporresíduosdaindústriadodióxidodetitâ­
niotendoemvistaasuaeliminação (JOn?L409de
31.12.1992 ,p.11)
OReinodaNoruegaaplicaráasdisposições don?1,
alíneaa),subalínea ii),doartigo9?,relativasàredu­
çãodasdescargasderesíduosnaatmosfera ,apartir
de1deJaneirode1997.OReinodaNoruegadeverá
submeteràComissão ,paraavaliação,umprograma
efectivodereduçãodeemissõesdeSO2,incluindo
umaapresentação doplanodeinvestimento edasop­
çõestécnicasescolhidas ,bemcomoumestudode
avaliaçãodoimpactoambientalnocasodaáguado
marsujeitaaprocessodetratamento ,omaistardar
atéàdatadeentradaemvigordon?1,alíneaa),
subalínea ii),doartigo9?(1deJaneirode1995).
5.393R0259:Regulamento (CEE)n?259/93doCon­
selho,de1deFevereiro de1993,relativoàfiscaliza­
çãoeaocontrolodastransferências deresíduosno
interior,àentradaeàsaídadaComunidade (JOn?
L30de6.2.1993,p.1).
ARepúblicadaÁustriapodemanter,até31deDe­
zembrode1996,asualegislaçãonacionalsobreim­
portação,exportação etrânsitoderesíduos .
VII.AGRICULTURA
A.DISPOSIÇÕES GERAIS II.Controlointegrado
I.Rica 392R3508:Regulamento (CEE)n?3508/92doConse­
lho,de27deNovembro de1992,queestabeleceumsis­
temaintegradodegestãoedecontrolorelativoadeter­
minadosregimesdeajudascomunitários (JOn?L355de
5.12.1992 ,p.1),alteradopor:
—394R0165:Regulamento (CE)n?165/94doCon­
selho,de24deJaneirode1994(TOn?L24de
29.1.1994 ,p.6).
Emderrogação dodispostonoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?3508/92,osistemaintegrado éaplicável
nosnovosEstados-membros :
—apartirde1deMarçode1995,noquedizrespeito
aospedidosdeajudaeaosistemaintegradodecon­
troloaqueserefereoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?3508/92,365R0079:Regulamento n?79/65/CEE,de15deJu­
nhode1965,quecriaumarededeinformação contabi­
lísticaagrícolasobreosrendimentos eaeconomia das
explorações agrícolasnaComunidade Económica Euro­
peia(JOn?109de23.6.1965 ,p.1859),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—390R3577:Regulamento (CEE)n?3577/90do
Conselho,de4deDezembro de1990(JOn?L353
de17.12.1990 ,p.23).
ANoruega,aFinlândia eaSuéciadevemadaptar-seà
naturezadosdadoscontabilísticos eaostiposdeexplo­
raçõesexigidosporforçadoRegulamento n?
79/65/CEE,omaistardaraté31deDezembro de1997.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 327
Emderrogação don?1doartigo9?,quantoaosprodu­
tosdaposiçãopautal160250dapautaaduaneira co­
mum,aÁustriapodealinhargradualmente ,duranteo
períodotransitório ,osseusdireitosaduaneiros àimpor­
tação,emproveniência depaísesterceiros,pelosdireitos
aduaneiros resultantes daaplicaçãodapac.
Oalinhamento seráefectuado noiníciodecadaumdos
cincoanosseguintesàdatadaadesão.Seráiguala,res­
pectivamente ,pelomenosumsexto,umquinto,um
quarto,umterçoeametadedadiferençaentreessesdi­
reitos.
Osdireitosaduaneiros resultantes daaplicaçãodapac
serãoaplicadosapartirdoiníciodacampanha doano
2000.—apartirde1deJaneirode1997,omaistardar,no
quedizrespeitoaosoutroselementos aqueserefere
oartigo2?doRegulamento (CEE)n?3508/92.
OsnovosEstados-membros tomarãotodasasmedidas
administrativas ,orçamentais etécnicasnecessárias para
queoselementos respectivos dosistemaintegrado este­
jamoperacionais apartirdestasdatas.Contudo,name­
didaemqueumoumaiselementosdosistemaintegrado
seencontrem operacionais antesdaquelasdatas,podem
utilizá-losparaasactividades degestãoedecontrolo.
Nostermosdoprocedimento previstonoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?729/70,aComissãopodeadop­
tarnormasdeaplicaçãodapresentedisposição e,emes­
pecial,medidastransitórias destinadas aoperíododear­
ranquedosistemanosnovosEstados-membros .
III.Frutoseprodutoshortícolas
B.ORGANIZAÇÕES DEMERCADO
I.Leiteeprodutoslácteos372R1035:Regulamento (CEE)n?1035/72doConse­
lho,de18deMaiode1972,queestabelece aorganiza­
çãocomumdemercadonosectordasfrutaseprodutos
hortícolas(JOn?L118de20.5.1972,p.1),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—393R3669:Regulamento (CEE)n?3669/93do
Conselho,de20deDezembro de1993(JOn?L338
de31.12.1993 ,p.26).
Emderrogação doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1035/72,aaplicaçãodasnormascomunsdequalidade
far-se-á,nascondições adeterminar nostermosdopro­
cedimento previstonoartigo33?docitadoregulamento ,
duranteumperíodode:
—trêsanosnoqueserefereaosprodutosaustríacos e
doisanosnoqueserefereaosprodutosfinlandeses .
Duranteessesperíodosesemprejuízodasdisposi­
çõesadoptadas nostermosdon?1,segundopará­
grafo,doartigo12?,essesprodutossópodemserco­
mercializados nomercadonacional;
—doisanosnoqueserefereàscenourasproduzidas na
Suécia.Duranteesseperíodo,essesprodutospodem
serexportados parapaísesterceiros .371R1411:Regulamento (CEE)n?1411/71,doConse­
lho,de29deJunhode1971,queestabelece asregras
complementares daorganização comumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos(JOn?L148de
3.7.1971,p.4)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
por:
—392R2138:Regulamento (CEE)n?2138/92de23
deJulhode1992(JOn?L214de30.7.1992 ,p.6).
Emderrogação dodispostonon?1,alíneab),doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1411/71,osrequisitosre­
lativosaoteormínimodegorduranãoserãoaplicáveis
aoleitedestinado aoconsumohumanoproduzido na
Finlândia,naNoruegaenaSuéciaduranteumperíodo
detrêsanosacontardadatadaadesão.Oleitedesti­
nadoaoconsumohumanoquenãosejaconformecom
osrequisitosrelativosaoteormínimodegorduraapenas
podesercomercializado nopaísdeproduçãoouexpor­
tadoparapaísesterceiros .Duranteoreferidoperíodo,
proceder-se-á àrevisãodaclassificação doleitedesti­
nadoaoconsumohumano,constantedoregulamento .
II.CarnedebovinoIV.Vinhoebebidasespirituosas
1.389R1576:Regulamento (CEE)n?1576/89do
Conselho,de29deMaiode1989,queestabelece as
regrasgeraisrelativasàdefinição,àdesignação eà
apresentação dasbebidasespirituosas (JOn?L160de
12.6.1989,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—392R3280:Regulamento (CEE)n?3280/92do
Conselho,de9deNovembro de1992(JOn?
L327de13.11.1992 ,p.3).368R0805:Regulamento (CEE)n?805/68doConse­
lho,de27deJunhode1968,queestabelece aorganiza­
çãocomumdemercadonosectordecarnedebovino
(JOn?L148de27.6.1968,p.24),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapor:
—393R3611:Regulamento (CE)n?3611/93,de22
deDezembro de1993(JOn?L328de29.12.1993 ,
p.7).

328 29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Emderrogaçao dasdisposições doRegulamento
(CEE)n?1576/89:
—asbebidasespirituosas produzidas naÁustriaantes
daadesão,bemcomoasproduzidas entre1deJa­
neirode1995e31deDezembro de1995,em
conformidade comaregulamentação nacionalem
vigor,poderãosercomercializadas naComuni­
dadeaté31deDezembro de1996,comuma
apresentação conforme àsdisposições nacionais .
Osprodutosqueseencontrem aindanocomércio
aretalhonestaúltimadatapoderãoserescoados
atéaoesgotamento destocks;
—ficaautorizada até31deDezembro de1998auti­
lizaçãodadenominação «Inlãnderrum »paraos
produtosoriginários daÁustria,desdequeaapre­
sentaçãodoprodutosejaconforme àregulamen­
taçãocomunitária emmatériadedesignação e
apresentação dasbebidasespirituosas ,osingre­
dientessejammencionados deumaformaclarano
rótuloanteriordagarrafaeessemesmorótuloes­
pecifique semambiguidade queoprodutonão
contémrum.Asnormasdeaplicaçãoserãoadoptadas ,consoante as
necessidades ,deacordocomoprocedimento previsto
noartigo83?doRegulamento (CEE)n?822/87.
2.Emderrogação don?6,alíneaa),doartigo6?
doRegulamento (CEE)n?2333/92,amarcacomer­
cial«Winzersekt »,registadanaÁustriaantesde1de
Marçode1994,poderáserutilizadanaÁustriaaté31
deDezembro de1999,paraosvinhosespumantes
produzidos naÁustriaemconformidade comasdis­
posiçõesestabelecidas parao«Winzersekt »emvirtude
doreferidoartigo6?
Asnormasdeaplicaçãoserãoadoptadas ,consoante as
necessidades ,deacordocomoprocedimento previsto
noartigo83?doRegulamento (CEE)n?822/87.
3.391R1601:Regulamento (CEE)n?1601/91do
Conselho ,de10deJunhode1991,queestabelece as
regrasasregrasgeraisrelativasàdefinição,designa­
çãoeapresentação dosvinhosaromatizados ,dasbe­
bidasaromatizadas àbasedevinhoedoscocktails
aromatizados deprodutosvitivinícolas (JOn?L149
de14.6.1991 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—392R3279:Regulamento (CEE)n?3279/92do
Conselho ,de9deNovembro de1992(JOn?
L327de13.11.1992 ,p.1).
Emderrogação doartigo6?,aNoruegaficaautori­
zadaaproduzir «vermout»deacordocomasregras
emvigorantesdaadesão,duranteoprimeiroano
apósamesma.
Estesprodutospoderãosercomercializados nomer­
cadonorueguês omaistardaraté31deDezembro de
1996.
4.392R2332:Regulamento (CEE)n?2332/92do
Conselho ,de13deJulhode1992,relativoaosvinhos
espumantes produzidos naComunidade (JOn?L231
de13.8.1992 ,p.1),alteradopor:
—393R1568:Regulamento (CEE)n?1568/93do
Conselho ,de14deJunhode1993(JOn?L154
de25.6.1993 ,p.42).
1.Emderrogação dosn?s1e2doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?2332/92,até31deDezembro
de1997,aduraçãomínimadoprocessodefabrico
dosvinhosespumantes dequalidade ,comexcepção
dosveqprd,produzidos naÁustriapelométododa
fermentação emcubafechada,éfixadadoseguinte
modo:
a)noquedizrespeitoàduraçãodoenvelhecimento
naempresadeprodução econtadaapartirdafer­
mentaçãodestinadaatornarovinhodebaseespu­
mante :2.389R2392:Regulamento (CEE)n?2392/89do
Conselho,de24deJulhode1989,queestabelece as
regrasgeraisparaadesignação eaapresentação dos
vinhosedosmostosdeuvas(JOn?L232de
9.8.1989,p.13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—391R3897:Regulamento (CEE)n?3897/91do
Conselho ,de16deDezembro de1991(JOn?
L368de31.12.1991 ,p.5);
392R2333:Regulamento (CEE)n?2333/92do
Conselho,de13deJulhode1992,queestabelece as
regrasgeraisparaadesignação eaapresentação dos
vinhosespumantes edosvinhosespumosos (JOn?
L231de13.8.1992 ,p.9).
1.Emderrogação dosRegulamentos (CEE)n?
2392/89e(CEE)n?2333/92:
—osvinhosevinhosespumantes ,osvinhosespumo­
soseosmostosdeuvasqueseencontrem noterri­
tóriodaÁustriaetenhamsidodesignados eapre­
sentadosemconformidade comasdisposições
austríacasemvigoraté1deMarçode1995pode­
rãosercomercializados atéaoesgotamento dos
stocks;
—osrótulosimprimidos antesde1deMarçode
1995equecontenham informações conformes às
disposições austríacasvigentesnessadata,masque
nãoobservem asdisposições comunitárias ,pode­
rãoserutilizadosaté1deMarçode1996.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 329
—produzidos em1995:semexigência de
duraçãominima2.Atéàcampanha decomercialização de1999/2000,
aÁustriapoderá,sobreservadeautorização préviada
Comissão,efectuarumpagamento igualaoaplicávelan­
tesdaadesãoafavordospequenosprodutores ,talcomo
seencontram definidosnon?2doartigo8?,queconti­
nuemaretirarumasuperfíciedeterrasigualàquelapara
aqualtefihamrecebidopagamento aoabrigodeumre­
gimenacionalem1deJaneirode1994.Ocustodesse
pagamento serásuportadopelaÁustria.—produzidos em1996:semexigência de
duraçãomínima
—produzidos em1997:4meses
b)noquedizrespeitoàduraçãodefermentação des­
tinadaatornarovinhodebaseespumante eàdu­
raçãodaconservação dovinhodebasesobrea
borra: D.ESTRUTURAS
semexigência de
duraçãomínima
semexigência de
duraçãomínimaproduzidos em1995:
produzidos em1996:
produzidos em1997:60diasou,seafer­
mentação tevelugar
nointeriordereci­
pientesprovidosde
dispositivos deagi­
tação,20dias.1.390R0866:Regulamento (CEE)n?866/90doCon­
selho,de29deMarçode1990,relativoàmelhoria
dascondições detransformação ecomercialização
dosprodutosagrícolas (JOn?L91de6.4.1990,p.1)
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—393R3669:Regulamento (CEE)n?3669/93do
Conselho,de22deDezembro de1993(JOn?
L338de31.12.1993 ,p.26).
Aoaplicaron?5doartigo16?,aComissão :
—poderáautorizaraNoruegaaconceder,durante
trêsanosapósaadesão,ajudasnacionaisaosin­
vestimentos emtodosossectoresdeprodutos
abrangidos peloAnexoIIdotratadoCEquene­
cessitemreestruturação ,nacondiçãodenãoser
aumentada acapacidade deproduçãodoreferido
sector.
—aplicaráessasdisposições emrelaçãoàÁustriaeà
Finlândia,deacordocomadeclaração n?31exa­
radanaActaFinal.2.Osvinhosespumantes dequalidadeabrangidos pe­
lasderrogações referidasnon?1poderãosercomerciali­
zados,unicamente naÁustria,sobadenominação de
«vinhosespumantes dequalidade»ou«Sekt».
3.Asnormasdeaplicaçãoserãoadoptadas ,consoante
asnecessidades ,deacordocomoprocedimento previsto
noartigo83?doRegulamento (CEE)n?822/87.
C.CULTURAS ARVENSES
392R1765:Regulamento (CEE)n?1765/92doConse­
lho,de30deJunhode1992,queinstituiumsistemade
apoioaosprodutores dedeterminadas culturasarvenses
(JOn?L181de1.7.1992,p.12),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—394R0232:Regulamento (CE)n?232/94doCon­
selho,de24deJaneirode1994(JOn?L30de
3.2.1994,p.7).
1.Emderrogação don?6doartigo7?,osprodutores
que,naSuécia,deacordocomumregimenacionalde
retiradadeterras,tenhamretiradoumasuperfíciedeter­
rassuperioràquelaemquetencionam produzirculturas
arvenseselegíveisequenãotenhamretomadoaprodu­
çãodeculturasnessasterras,poderão,apósteremdei­
xadodeparticiparnoregimenacional,continuarareti­
rarterrasquetenhamjáretiradoaoabrigodessemesmo
regime,duranteumperíodoadicionalde60meses.O
pagamento daretiradaseráfixadoàtaxareferidano
n?6doartigo7?paraapartequeexcederapartedas
culturasarvensesparaaqualtenhasidosolicitadopaga­
mentocompensatório .Todavia,aautorização daComissão apenaspoderá
serconcedida seestivergarantidaaparticipação ade­
quadadosbeneficiários nofinanciamento dosinvesti­
mentos emcausa.
2.391R2328:Regulamento (CEE)n?2328/91do
Conselho,de15deJulhode1991,relativoàmelhoria
daeficáciadasestruturas agrícolas (JOn?L218de
6.8.1991,p.1)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393R3669:Regulamento (CE)n?3669/93do
Conselho,de22deDezembro de1993(JOn,?
L338de31.12.1993 ,p.26).
Emderrogação :
a)don?1,alíneac),doartigo5?,asajudasprevistas
nesteregulamento poderãoserconcedidas naNo­
ruegaenaSuéciaaté31deDezembro de1999,a
favordasexplorações agro-florestais decarácter

330 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
1.ARepúblicadaÁustriapoderámanterasuale­
gislaçãovigenteantesdaadesãonoquerespeitaàco­
mercialização eaousodeaditivospertencentes aos
gruposdosenzimasedosmicrorganismos ,desdeque
respeiteasseguintescondições :
ARepúblicadaÁustriadeveráenviaràComissão,até
1deNovembro de1994:
—alistadosenzimas,dosmicrorganismos oudas
suaspreparações autorizadas norespectivoterritó­
rio,segundoomodeloconstantedoAnexoIIda
Directiva 93/113/CEdoConselho ,e
—umafichasinaléticaelaborada paracadaaditivo
peloresponsável pelaentradaemcirculação ,se­
gundoomodeloconstantedoAnexoIIdaDirec­
tiva93/113/CEdoConselho .
Até1deJaneirode1997,edeacordocomoprocedi­
mentoprevisto noartigo7?daDirectiva
70/524/CEE,serátomadaumadecisãorelativamente
aosdossiersapresentados pelaRepública daÁustria
paraautorização dosaditivosemcausa.
Atésertomadaumadecisãocomunitária ,aRepública
daÁustrianãocolocaráobstáculos àcirculação dos
aditivosconstantes daslistasnacionais ,elaboradas em
conformidade comoartigo3?daDirectiva
93/113/CE,provenientes daUnião,desdequeesses
mesmosaditivosconstemigualmente dalistaquete­
nhasidofornecidapelaRepública daÁustria,de
acordocomosegundotravessãosupra.Estadisposi­
çãoéaplicávelporanalogiaàspré-misturas eaosali­
mentosparaanimaisquecontenham osaditivosem
causa .
2.ARepública daFinlândiapoderámanter,até31
deDezembro de1997,asualegislaçãovigenteantes
daadesão,queproíbeousodosseguintesaditivosnos
alimentosparaanimais :
—avoparcina —paraasvacasleiteiras,familiar,nacondiçãodeasuperfície agrícolade
exploração nãoserinferiora15hectaresedeas
ajudasapenassedestinarem aactividades agríco­
las.Adimensãomáximadeumaexploração agro­
-florestal decarácter familiarserádeterminada
pelaComissão ,deacordocomoprocedimento
previstonoartigo29?doRegulamento (CEE)n?
4253/88;
b)doslimitesprevistosnon?2,primeiroparágrafo ,
doartigo12?,aFinlândia eaNoruegapoderão,
nostermosdosartigos92?a94?doTratadoCE:
—conceder ,até31deDezembro de2001,uma
ajudanacionalparainvestimentos previstosno
artigo5?aexplorações agrícolascujorendi­
mentodetrabalhoexcedaorendimento dere­
ferênciareferidonamesmadisposição ;
—garantir,até31deDezembro de2001uma
ajudanacionalparaexplorações comdificulda­
desfinanceiras ;
c)doartigo35?,aRepúblicadaÁustriapoderá,sob
reservadeautorização daComissãocontinuar a
conceder,até31deDezembro de2004,umaajuda
nacionalafavordospequenosprodutores quea
elativessemdireitoem1993aoabrigodalegisla­
çãonacional,desdequeaindemnização compen­
satóriareferidanosartigos17?a19?nãosejasufi­
cienteparacompensar asdesvantagens naturais
permanentes .Aajudaglobalmente concedida aes­
sesprodutores nãodeveráexcederosmontantes
concedidos naÁustrianoreferidoano.
Antesde30deJunhode1999ede2004,aComis­
sãoapresentará aoConselhoumrelatóriosobrea
aplicação destamedida,eventualmente acompa­
nhadodeumaproposta .OConselhodeliberará
sobreessapropostadeacordocomoprocedi­
mentoprevistonon?2doartigo43?doTratado;
d)don?1,alínead)doartigo5?,aRepública da
Áustriapodeexonerarosprodutores daobrigação
previstanessadisposição ,até31deDezembro de
1999.—fosfatodetilosina,
—espiramicina e
—antibióticos deefeitosanálogos .
E.ALIMENTOS PARAANIMAIS
Antesde31deDezembro de1997,emconformidade
comoprocessoprevistonoartigo7?daDirectiva
70/524/CEE,serátomadaumadecisãoacercados
pedidosdeadaptação apresentados pelaRepúblicada
Finlândia ;essespedidosdeverãoseracompanhados ,
relativamente acadaaditivoacimareferido,deuma
fundamentação científicacircunstanciada .
Estaderrogação nãopoderádemodoalgumafectara
livrecirculação dosprodutosdeorigemanimalda
Comunidade .1.370L0524:Directiva 70/524/CEEdoConselho ,de
23deNovembro de1970,relativaaosaditivosnaali­
mentaçãoparaanimais(JOn?L270de14deDe­
zembrode1970,p.1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—393L0114:Directiva 93/114/CEdoConselho ,
de14deDezembro de1993(JOn?L334de31
deDezembro de1993,p.24)

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 331
3.OReinodaNoruegapoderámanteremvigora
sualegislaçãovigenteantesdaadesão:
—até31deDezembro de1998,noquedizrespeito
àrestriçãoouproibiçãodousonosalimentospara
animaisdosaditivospertencentes aosgrupos:
—dosantibióticos ,
—dosquimioterapêuticos ,
—doscoccidiostáticos ,
—dosfactoresdecrescimento ;
—até31deDezembro de1997,noquedizrespeito
àrestriçãoouproibiçãodousonosalimentospara
animais :
—docobre,
—doácidofórmico,doácidoclorídrico edo
ácidosulfúricoparaconservação dasplantas
forrageiras edoscereais.
Antesdasdatasacimareferidas,nostermosdoproce­
dimento previstonoartigo7?daDirectiva
70/524/CEE,serátomadaumadecisãoacercados
pedidosdeadaptação apresentados peloReinoda
Noruega ;essespedidosdeverãoseracompanhados de
umafundamentação científicacircunstanciada .
Estasderrogações nãopoderãodemodoalgumafec­
taralivrecirculação dosprodutosdeorigemanimal
daComunidade .
4.OReinodaSuéciapoderámanteremvigora
sualegislaçãovigenteantesdaadesão:
—até31deDezembro de1998,noquedizrespeito
àrestriçãoouproibiçãodousonosalimentospara
animaisdosaditivospertencentes aosgrupos:Antesdasdatasacimareferidas,nostermosdoproce­
dimentoprevistonoartigo7?daDirectiva
70/524/CEE,serátomadaumadecisãoacercados
pedidosdeadaptação apresentados peloReinoda
Suécia;essespedidosdeverãoseracompanhados de
umafundamentação científicacircunstanciada .
Estasderrogações nãopoderãodemodoalgumafec­
taralivrecirculação deprodutosdeorigemanimalda
Comunidade .
2.374L0063:Directiva 74/63/CEEdoConselho ,de
17deDezembro de1973,relativaàssubstâncias e
produtosindesejáveis naalimentação deanimais(JO
n?L38de11.2.1974,p.31),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—393L0074:Directiva 93/74/CEEdoConselho,
de13deSetembro de1993(JOn?L237de
22.9.1993 ,p.23).
1.Até31deDezembro de1997,oReinodaNo­
ruegapoderácontinuaraaplicarasualegislaçãona­
cional,quelimitaacertosníveisapresençadaaflato­
xinaBI,daocratoxina Aedeoutrasmicotoxinas .
Antesde31deDezembro de1997,nostermosdo
procedimento previstonoartigo6?daDirectiva
74/63/CEE,serátomadaumadecisãoacercadospe­
didosdeadaptação apresentados peloReinodaNo­
ruega;essespedidosdeverãoseracompanhados ,rela­
tivamente acadasubstância ouprodutoindesejável ,
deumafundamentação científicacircunstanciada .
Estaderrogação nãopoderádemodoalgumafectara
livrecirculação deprodutosdeorigemanimaldaCo­
munidade .
2.Até31deDezembro de1997,oReinodaSuécia
poderácontinuaraaplicarasualegislaçãonacional
quelimitaacertosníveisapresençadaaflatoxina BI,
daocratoxina A,dochumboedoPCB.
Antesde31deDezembro de1997,nostermosdo
procedimento previstonoartigo6?daDirectiva
74/63/CEE,serátomadaumadecisãoacercadospe­
didosdeadaptação apresentados peloReinodaSué­
cia;essespedidosdeverãoseracompanhados ,relati­
vamenteacadasubstância ouprodutoindesejável ,de
umafundamentação científicacircunstanciada .
Estaderrogação nãopoderádemodoalgumafectara
livrecirculação deprodutosdeorigemanimaldaCo­
munidade .
3.377L0101:Directiva 77/101/CEEdoConselho de
23deNovembro de1976,relativaàcomercialização
dosalimentos simplesparaanimais(JOn?L32de—dosantibióticos ,
—dosquimioterapêuticos ,
—doscoccidiostáticos ,
—dosfactoresdecrescimento ;
—até31deDezembro de1997,noquedizrespeito
àrestriçãoouproibiçãodousonosalimentospara
animais :
—dosaditivospertencentes aosgruposdoscaro­
tenóidesedasxantófilas,
—docobre,
—doácidofórmico,
—doácidofórmicocombinado comaetoxi­
quina.

29.8.94 332 JornalOficialdasComunidades Europeias
3.2.1977,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—390L0654:Directiva 90/654/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.48).
Até31deDezembro de1997,oReinodaSuéciapo­
derácontinuar aaplicarasualegislaçãonacionalque
proíbeautilizaçãodealimentosparaanimaisfabrica­
dosapartirdeanimaismortosdecausasnaturais,ou
apartirdepartesdecarcaçasdeanimaisabatidosque
apresentem alteraçõesdeordempatológica .
Antesde31deDezembro de1997,nostermosdo
procedimento previstonoartigo10?daDirectiva
77/101/CEE,serátomadaumadecisãoacercadope­
didodeadaptação apresentado peloReinodaSuécia;
essepedidodeveráseracompanhado deumafunda­
mentação científicacircunstanciada .
Estaderrogação nãopoderádemodoalgumafectara
livrecirculação deprodutosdeorigemanimaldaCo­
munidade .
4.379L0373:Directiva 79/373/CEEdoConselho ,de
2deAbrilde1979,relativaàcomercialização dosali­
mentoscompostos paraanimais(JOn?L86de
6.4.1979,p.30),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—393L0074:Directiva 93/74/CEEdoConselho ,
de13deSetembro de1993(JOn?L237de
22.9.1993 ,p.23).
Até31deDezembro de1997,oReinodaSuéciapo­
derácontinuar aaplicarasualegislaçãonacionalque
tornaobrigatório indicaroteoremfósforonosrótu­
losdosalimentoscompostos paraamimaisdestinados
aospeixes.
Antesde31deDezembro de1997,nostermosdo
procedimento previstonoartigo10?daDirectiva
79/373/CEE,serátomadaumadecisãoacercadope­
didodeadaptação apresentado peloReinodaSuécia;
essepedidodeveráseracompanhado deumafunda­
mentação científicacircunstanciada .
F.SEMENTES EPROPÁGULOS
1.366L0401:Directiva 66/401/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,relativaàcomercialização de
sementes deplantasforrageiras (JOn?125de
11.7.1966 ,p.2298/66).
Omaistardaraté31deDezembro de1996,aRepú­
blicadaFinlândiapoderámanteroseuregimenacio­
naldeprodução desementesnoqueserefereàco­
mercialização noseuterritóriodesementesdacate­goria«sementescomerciais »(«Kauppasiemen» /«han­
delsutsáde»),definidasnaactuallegislaçãofinlandesa .
Essassementesnãoserãointroduzidas noterritório de
outrosEstados-membros .Atéaotermodoperíodo
acimareferido,aRepública daFinlândiaadaptaráa
sualegislaçãonestamatéria,demodoarespeitaras
disposições adequadas dadirectiva .
Contudo,apartirdadatadaadesão,aRepúblicada
Finlândiaaplicaráasdisposições dadirectivaqueper­
mitemqueosmateriaisconformes àdirectivasejam
comercializados noseuterritório .
2.366L0402:Directiva 66/402/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,relativaàcomercialização
desementesdecereais(JOn?125de11.7.1966 ,
p.2309/66).
Omaistardaraté31deDezembro de1996,aRepú­
blicadaFinlândiapoderámanteroseuregimenacio­
naldeproduçãodesementesnoqueserefereàco­
mercialização noseuterritóriode:
—sementesquenãocorrespondem àsexigências da
directivarelativamente aonúmeromáximodege­
raçõesdesementesdacategoria «sementescertifi­
cadas»(«Valiosiemen» /«elitutsãde »)e
—sementesdacategoria «sementescomerciais »(«Kaup­
pasiemen»/«handelsutsãde »),talcomosãodefinidas
naactuallegislaçãofinlandesa .
Essassementesnãoserãointroduzidas noterritório de
outrosEstados-membros .Atéaotermodoperíodo
acimareferido,aRepública daFinlândiaadaptaráa
sualegislação nestamatéria,demodoarespeitaras
disposições aplicáveisdadirectiva .
Contudo,apartirdadatadeadesão,aRepúblicada
Finlândiaaplicaráasdisposições dadirectivaqueper­
mitemqueosmateriaisconformes àdirectivasejam
comercializados noseuterritório .
3.366L0403:Directiva 66/403/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,relativaàcomercialização
debatatasdesemente (JOn?125de11.7.1966 ,
p.2320/66).
Omaistardaraté31deDezembro de1996,oReino
daSuéciapoderácontinuar aaplicarumlimitedeto­
lerânciade40%empesorelativamente aostubércu­
loscujasuperfícietenhasidoafectadaemmaisdel/io
pelasarnavulgardabatata,noqueserefereàcomer­
cialização debatatasdesementenoseuterritório .
Estelimitedetolerância aplicar-se-á exclusivamente
àsbatatasdesementeproduzidas emzonasdoReino

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 333
—Omaistardaraté31deDezembro de1995,aRe­
públicadaFinlândia ,oReinodaNoruega eo
ReinodaSuéciapoderãoadiaraaplicação nos
seusterritórios dasduasdirectivasemepígrafe,no
queserefereàcomercialização nosseusterritórios
dassementesquepertencem avariedades constan­
tesdosseuscatálogosnacionaisdevariedades de
espéciesdeplantasagrícolasedevariedades dees­
péciesdeplantasquenãoforamoficialmente acei­
tes,nostermosdasdisposições destasdirectivas .
Duranteesseperíodo,nãoserápermitida acomer­
cialização dassementesdessasvariedades noterri­
tóriodosoutrosEstados-membros .daSuéciaquetenhamsidoparticularmente afectadas
pelasarnavulgardabatata.
Essasbatatasdesementenãoserãointroduzidas no
território deoutrosEstados-membros .Atéaotermo
doperíodoacimareferido,oReinodaSuéciaadap­
taráasualegislaçãonestamatéria,demodoarespei­
taraparteaplicáveldoAnexoIIdadirectiva .
Contudo ,apartirdadatadaadesão,oReinodaSué­
ciaaplicaráasdisposições dadirectivaquepermitem
queosmateriaisconformes àdirectivasejamcomer­
cializados noseuterritório .
—Asvariedades deespéciesdeplantasagrícolas e
hortícolas que,àdatadeadesãoouposterior­
mente,constemdoscatálogosnacionaisdaRepú­
blicadaFinlândia ,doReinodaNoruega edo
ReinodaSuéciaedoscatálogoscomunsnãose­
rãosujeitasaquaisquer restriçõesdecomercializa­
çãorelativasavariedades .
—Duranteoperíodoreferidonoprimeirotravessão ,
asvariedades incluídasnoscatálogosnacionaisda
República daFinlândia ,doReinodaNoruega e
doReinodaSuéciaquetenhamsidooficialmente
aceites,nostermosdasdirectivas acimareferidas ,
serãoincluídasnocatálogocomumdevariedades
deespéciesdeplantasagrícolasouhortícolas ,res­
pectivamente .
6.371L0161:Directiva 71/161/CEEdoConselho ,de
30deMarçode1971,noquedizrespeitoàsnormas
dequalidade exteriordosmateriaisflorestaisdere­
produçãocomercializados nointeriordaComunidade
(JOn?L87de17.4.1971 ,p.14).4.366L0404:Directiva 66/404/CEEdoConselho ,de
14deJunhode1966,quedizrespeitoàcomercializa­
çãodosmateriaisflorestaisdereprodução (JOn?125
de11.7.1966 ,p.2326/66).
—Até31deDezembro de1999,omaistardar,a
República daFinlândia ,oReinodaNoruega eo
ReinodaSuéciapoderãocontinuar aaplicaras
suaslegislações nacionaisrelativasàcomercializa­
çãodosmateriaisflorestaisdereprodução noseu
território .
—ARepública daFinlândia ,oReinodaNoruega e
oReinodaSuéciabeneficiarão deumprolonga­
mentoaté31deDezembro de2001paraescoa­
remosstocksdemateriaisflorestaisdereprodu­
çãoacumulados atéàexpiraçãodoperíodotransi­
tórioreferidonoprimeirotravessão .
—Osmateriaisquenãocumpramodispostonadi­
rectivanãodeverãoserintroduzidos noterritório
deoutrosEstados-membros alémdaFinlândia ,
Noruega eSuécia,salvodecisãoemcontrário ,nos
termosdadirectiva .
—Contudo ,apartirdadatadeadesão,aRepública
daFinlândia ,oReinodaNoruega eoReinoda
Suéciaaplicarão asdisposições dadirectivaque
permitem queosmateriaisconformes àdirectiva
sejamcomercializados noseuterritório .
—Senecessário ,serãoadoptadas outrasmedidas
transitórias ,deacordocomosprocedimentos co­
munitários adequados .
5.370L0457:Directiva 70/457/CEEdoConselho ,de
29deSetembrode1970,quedizrespeitoaocatálogo
comumdasvariedades dasespéciesdeplantasagríco­
las(JOn?L225de12.10.1970 ,p.1);370L0458:
Directiva 70/458/CEEdoConselho ,de29deSetem­
brode1970,respeitante àcomercialização dassemen­
tesdeprodutos hortícolas (JOn?L225de
12.10.1970 ,p.7).—Até31deDezembro de1999,omaistardar,a
República daFinlândiapoderácontinuar aaplicar
asualegislação nacionalrelativaàsnormasde
qualidade exteriordosmateriaisflorestaisdere­
produçãocomercializados noseuterritório .
—Osmateriaisquenãocumpram asdisposições da
directivanãopoderãoserintroduzidos noterritó­
riodeoutrosEstados-membros ,salvodecisãoem
contrário ,emconformidade comasdisposições da
directiva .
—ARepúblicadaFinlândiaadaptaráasualegislação
nestamatéria,demodoacumprirodispostona
directivanotermodoperíodoacimareferido .
—Contudo ,apartirdadatadaadesão,aRepública
daFinlândia aplicaráasdisposições dadirectiva

334 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
quepermitemqueosmateriaisconformes àdirec­
tivasejamcomercializados noseuterritório .
7.393L0048:Directiva 93/48/CEEdaComissão ,de
23deJunhode1993,queestabelece afichacontendo
ascondições asatisfazerpelasfruteirasematerialde
propagação defruteirasdestinados àproduçãodefru­
tos,emconformidade comaDirectiva 92/34/CEE
(JOn?L250de7.10.1993 ,p.1).
8.393L0049:Directiva 93/49/CEEdaComissão ,de
23deJunhode1993,queestabelece afichacontendo
ascondições asatisfazerpelasplantasornamentais e
materiaisdepropagação deplantasornamentais ,em
conformidade comaDirectiva 91/682/CEEdoCon­
selho(JOn?L250de7.10.1993 ,p.9).9.393L0061:Directiva 93/61/CEEdoConselho ,de
2deJulhode1993,queestabelece aficharelativaàs
condições asatisfazerpelosmateriaisdepropagação e
plantação deprodutoshortícolas ,comexcepção das
sementes ,emconformidade comaDirectiva
92/33/CEEdoConselho (JOn?L250de7.10.1993 ,
p.19).
Omaistardaraté31deDezembro de1996,oReino
daNoruega eaRepública daFinlândiapoderãoim­
porcondições adicionais relativasàrotulagem sobrea
origemdasplantasperenes,paraefeitosdecomercia­
lizaçãonoseuterritório .
Estascondições sópoderãoseraplicadas àsuapró­
priaproduçãonacional .
VIII.PESCA
1.377R2115:Regulamento (CEE)n?2115/77do
Conselho ,de27deSetembro de1977(JOn?L247
de28.9.1977 ,p.2).incluindo apescadearenqueparafinsdiferentes do
consumohumano,desdequetalsejacompatível com
umaexploração racionaleresponsável numabasesus­
tentável,etenhaigualmente emconsideração osmer­
cados,osaspectosbiológicos eaexperiência adqui­
ridacomesquemasdecontroloeprojectospiloto.Emderrogação doartigo1?,eduranteumperíodode
trêsanosacontardadatadaadesão,osnaviosque
arvorampavilhãodaFinlândia ,daNoruegaouda
Suéciaficamautorizados apraticarapescadirectado
arenqueparafinsdiferentes doconsumohumano ,em
condições idênticas àsexistentes antesdaadesão,
tendoemcontaaspossibilidades deescoamento do
mercado,esujeitosaumsistemadecontrolodecap­
turasacessórias supervisionado pelaComissão ,desde
queessapescanãoimpliqueriscosdedanosecológi­
cosirreversíveis .2.386R3094:Regulamento (CEE)n?3094/86do
Conselho ,de7deOutubrode1986(JOn?L288de
11.10.1986 ,p.1).
Emderrogação don?1doartigo14?,eduranteum
períododedezoitomesesacontardadatadaadesão,
osnaviossuecosserãoautorizados autilizarumama­
lhagemde16mmparaapescadaespadilhanoSka­
gerrakenoKattegat .Antesdofinaldesteperíodode
transição ,asmedidastécnicaseosistemadecontrolo
paraestetipodepescaserãorevistospeloConselho
emfunçãodedadoscientíficos .Emderrogação doartigo2?,eduranteumperíodode
trêsanosacontardadatadaadesão,osnaviosque
arvorampavilhãodaFinlândia ,daNoruegaouda
Suéciaficamautorizados adesembarcar naUniãoas
capturasdearenquepescadoparafinsdiferentes do
consumohumano ,emcondições idênticas àsexisten­
tesantesdaadesãoetendoemcontaaspossibilidades
deescoamento domercado .3.389R2136Regulamento (CEE)n?2136/89doCon­
selho,de21deJunhode1989(JOn?L212de
22.7.1989 ,p.79).
Antesdotermodeumperíododetrêsanosacontar
dadatadaadesão,enostermosdoprocedimento
previstonoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3760/92,oConselhoprocederá àrevisãodoRegula­
mento(CEE)n?2115/77.Emderrogação dosegundotravessãodoartigo2?,e
duranteumperíododeseismesesacontardadatada
adesão,acomercialização deespadilha deconserva
sobadesignação comercial de«sardinhadeconserva»
seráautorizada naNoruega enaSuécia,noquese
refereaosprodutosembalados antesdadatadaade­
são.OConselhotomarádecisõesdeoptimizaçao dautili­
zaçãodasunidadespopulacionais (stocks)dearenque,

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 335
IX.FISCALIDADE
b)Paraefeitosdon?3,alíneaa),doartigo12?,a
RepúblicadaÁustriapodeaplicarumasegunda
taxanormalnascomunasdeJungholz edeMit­
telberg(KleinesWalsertal )inferioràtaxacorres­
pondentedorestodopaís,masquenãopodeser
inferiora15%.
Ataxareduzidanãoafectaráosrecursospró­
prios,cujamatériacolectável terádeserreconsti­
tuídanostermosdoRegulamento (CEE/Eura­
tom)n?1553/89doConselho .1.372L0464:Directiva 72/464/CEEdoConselho ,de
19deDezembro de1972,relativaaosimpostosque
incidemsobreoconsumodetabacosmanufacturados
comexcepçãodosimpostossobreovolumedenegó­
cios(JOn?L303de31.12.1972 ,p.1),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—392L0078:Directiva 92/78/CEEdoConselho ,
de19deOutubrode1992(JOn?L316de
19.10.1992 ,p.5).
Semprejuízodon?1doartigo4?,oReinodaSuécia
podeadiaraté1deJaneirode1996aaplicaçãodo
impostoproporcional especialsobreoconsumodeci­
garrosaté1deJaneirode1996.
2.377L0388:SextaDirectiva 77/388/CEEdoConse­
lho,de17deMaiode1977,relativaàharmonização
daslegislações dosEstados-membros respeitantes aos
impostossobreovolumedenegócios—sistemaco­
mumdoimpostosobreovaloracrescentado :matéria
colectável uniforme (JOn?L145de13.6.1977 ,p.l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—394L0005:Directiva 94/5/CEdoConselho de
14deFevereirode1994(JOn?L60de3.3.1994,
p.16).c)Paraefeitosdosn?s2a6doartigo24?een­
quantoseaguardaaadopçãodedisposições co­
munitárias nestamatéria,aRepúblicadaÁustria
seráautorizada aisentardoimpostosobreova­
loracrescentado ossujeitospassivoscujovolume
denegóciosanualsejainferioraocontravalor em
moedanacionalde35000ECU.
Essasisençõesnãoafectarão osrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .
Áustriad)Paraefeitosdon?1doartigo27?,aRepública
daÁustriapodecontinuaratributarotransporte
internacional depassageiros ,efectuadoporsujei­
tospassivosnãoestabelecidos naÁustria,emveí­
culosamotornãoregistados naÁustria,de
acordocomasseguintescondições :
—estamedidatransitória podeseraplicávelaté
31deDezembro de2000;
—adistânciapercorrida naÁustriaserátribu­
tadaapartirdeummontantemédiotributável
porpessoaeporquilómetro ;
—estesistemanãoimplicará controlos fiscais
nasfronteiras entreosEstados-membros ;
—estamedida,destinada asimplificar aco­
brançadoimposto,nãoafectarásignificativa­
menteomontantedoimpostodevidonoestá­
diodeconsumo final.a)Semprejuízodoartigo12?edon?1doartigo
13?-A:
Até31deDezembro de1996,aRepública da
Áustriapodecontinuara:
—aplicarumataxareduzidadeimpostosobreo
valoracrescentado de10%àprestação de
cuidadoshospitalares nodomíniodasaúde
públicaedaassistência socialeaosserviços
detransporte dedoentesouferidosemveícu­
losespecialmente destinados aoefeitoporor­
ganismosdevidamente autorizados ;
—aplicarumataxanormaldeimpostosobreo
valoracrescentado de20%àassistência mé­
dicanodomíniodasaúdepúblicaedaassis­
tênciasocial;
—aplicarumaisenção,comreembolso doim­
postopagonoestádioanterior,aosserviços
prestadosporinstituições desegurança social
edeassistência social.
Estatributação nãoafectaráosrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .e)Emderrogação don?2doartigo28?,eaté31de
Dezembro de1998,aRepúblicadaÁustriapode
aplicarumataxareduzida ,nãoinferiora10%,
aoarrendamento deimóveisparahabitação .

336 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Ataxareduzidanãoafectaráosrecursospró­
prios,cujamatériacolectávelterádeserreconsti­
tuídanostermosdoRegulamento (CEE/Eura­
tom)n?1553/89doConselho .
f)Paraefeitosdon?2,alínead),doartigo28?,a
RepúblicadaÁustriapodeaplicarumataxaredu­
zidaaosserviçosderestauração .tuaisEstados-membros queaplicamhabituale
plenamente essaisenção,deixemdeofazer,
consoante oqueseverificarprimeiro,mas
nuncaapós31deDezembro de1995;
—asoperaçõesenunciadas nospontos7e16do
AnexoF,enquanto asmesmasisençõesforem
aplicadas aqualquer dosactuaisEstados­
-membros ,
—comreembolso doimpostonoestádioante­
rior,todasaspartesdotransporte internacio­
nalaéreo,marítimooufluvialdepassageiros
daÁustriaparaumEstado-membro oupara
umpaísterceiroevice-versa ,comexcepção
dotransporte depassageiros noLagoCons­
tança,enquanto asmesmasisençõesforem
aplicadas aqualquer dosactuaisEstados­
-membros .Ataxareduzidanãoafectaráosrecursospró­
prios,cujamatériacolectávelterádeserreconsti­
tuídanostermosdoRegulamento (CEE/Eura­
tom)n?1553/89doConselho .
g)Paraefeitosdon?2,alíneae),doartigo28?,a
RepúblicadaÁustriapodeaplicarumataxaredu­
zidaaovinhoproveniente deexplorações agríco­
lasfornecidopelopróprioprodutoreaosforneci­
mentosdeveículosmovidosaelectricidade ,desde
queessataxanãosejainferiora12%.Essasisençõesnãoafectarão osrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho . Ataxareduzidanãoafectaráosrecursospró­
prios,cujamatériacolectávelterádeserreconsti­
tuídanostermosdoRegulamento (CEE/Eura­
tom)n?1553/89doConselho . Finlândia
h)Paraefeitosdon?3,alíneaa),doartigo28?,a
República daÁustriapodetributar :j)Emaplicaçãodosn?s2a6doartigo24?een­
quantoseaguardaaadopçãodedisposições co­
munitárias nestecampo,aRepública daFinlândia
podeaplicarumaisençãodeimpostosobreova­
loracrescentado àspessoassujeitasatributação
cujovolumedenegóciosanualéinferior,em
moedanacional ,a10000Ecus.—nostermosdoponto2doAnexoE,até31de
Dezembro de1996,osserviçosprestadospor
mecânicos dentistasnodesempenho dasua
profissão easprótesesdentáriasfornecidas
pordentistasemecânicos dentistasàsinstitui­
çõesdasegurança socialaustríaca ;
—asoperações enunciadas noponto7do
AnexoE.
Estatributação nãoafectaráosrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .k)Paraefeitosdon?1doartigo27?,aRepública
daFinlândiapodecontinuar aisentardoimposto
sobreovaloracrescentado ,comreembolso do
impostopagonoestádioanterior,avenda,loca­
ção,reparação emanutenção deembarcações ,
nasseguintescondições :
—estamedidatransitória podeseraplicávelaté
31deDezembro de2000;
—estaisençãopodeseraplicávelaembarcações
compelomenos10mdecomprimento eque
nãosejamconstruídas parafinsderecreioou
desporto ;
—estamedida,destinada asimplificar opro­
cessodecobrançadoimposto,nãoafectará
significativamente omontantedoimpostode­
vidonoestádiodoconsumo final.i)Paraefeitosdon?3,alíneab),doartigo28?,a
RepúblicadaÁustriapodeisentardoimpostoso­
breovaloracrescentado :
—osserviçosdetelecomunicações prestados pe­
losserviçospúblicospostaiseatéoConselho
adoptarumesquemacomumdetributação
dessesserviços,ouatéàdataemqueosac­

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 337
1)Paraefeitosdon?2,alíneaa),doartigo28?,a
República daFinlândiapode,duranteoperíodo
transitório referidonoartigo28?1,aplicarisen­
ções,comreembolso doimpostopagonoestádio
anterior,conformes comalegislaçãocomunitária
equesatisfaçam ascondições estipuladas noúl­
timoparágrafo doartigo17?daSegundaDirec­
tivadoConselho ,de11deAbrilde1967,parao
fornecimento porassinatura dejornaiseperiódi­
coseaimpressão depublicações distribuídas a
membrosdecorporações deinteressepúblico .
Essasisençõesnãoafectarãoosrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .
m)Paraefeitosdon?3,alíneaa),doartigo28?,e
enquanto essasmedidastransitórias foremsujeitas
atributação porqualquerdosactuaisEstados­
-membros ,aRepública daFinlândiapodetributar
asoperações enunciadas noponto7doAnexoE.
Essatributação nãoafectaráosrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .atéàdatadaadesao,nãoestavamsujeitosaim­
postosobreovaloracrescentado .
Essaisençãonãoafectaráosrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .
p)Semprejuízodon?1,alíneab),doartigo13?-B:
OReinodaNoruegapode,até31deDezembro
de1995,isentardoimpostosobreovaloracres­
centadooalojamento nosectorhoteleiro eem
sectorescomfunçõesanálogas,incluindooaloja­
mentoemalbergues ecasasdecampo,eoarren­
damentooulocaçãofinanceira delugaresem
parquesdecampismo .
Essaisençãonãoafectaráosrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .
q)Emaplicaçãodosn?s2a6doartigo24?,een­
quantoseaguardaaadopçãodedisposições co­
munitárias nestaárea,oReinodaNoruegapode
isentardoimpostosobreovaloracrescentado
certosgruposdepessoascujovolumedenegócios
anualsejainferioraocontravalor emmoedana­
cionalde10000ECU.
r)Paraefeitosdon?1doartigo27?,oReinoda
Noruegapodecontinuar aisentardoimpostoso­
breovaloracrescentado ,comreembolso doim­
postopagonoestádioanterior,avenda,locação
financeira ,reparação emanutenção deembarca­
çõesnasseguintescondições :
—aisençãopodeseraplicável aembarcações
comumcomprimento mínimode15metros,
destinadas aotransporte remunerado depas­
sageiros,aotransporte decargaouaopera­
çõesdereboque,salvamento ,assistência no
marouquebra-gelo naságuasnorueguesas ,
oufornecimento dessasembarcações àMari­
nha,ouaotrabalhoemembarcações deinves­
tigação,previsãometeorológica eutilizadas
paraainstrução ouformação relacionadas
comactividades nãoabrangidas pelon?5do
artigo15?;
—estamedidatransitória seráaplicávelaté31de
Dezembro de2000;
—estamedida,destinada asimplificar opro­
cessodecobrançadoimposto,nãoafectará
significativamente omontantedoimpostode­
vidonoestádiodoconsumo final.n)Paraefeitosdon?3,alíneab),doartigo28?,e
enquanto amesmaisençãoforaplicávelporqual­
querdosactuaisEstados-membros ,aRepública
daFinlândiapodeisentardoimpostosobreova­
loracrescentado :
—osserviçosprestadosporautores,intérpretes e
executantes referidosnoponto2doAnexoF;
—asoperações enunciadas nospontos7,16e17
doAnexoF.
Essasisençõesnãoafectarão osrecursospróprios ,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .
Noruega
o)Semprejuízodon?1doartigo2?:
OReinodaNoruegapode,até31deDezembro
de1995,continuar aisentardoimpostosobreo
valoracrescentado aprestação deserviçosque,

338 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Suécia s)Paraefeitosdon?1doartigo27?,eenquanto se
aguardaaadopçãodedisposições comunitárias
namatériaouaté31deDezembro de1995,con­
soanteoqueseverificarprimeiro,oReinoda
Noruegapodeisentardoimpostosobreovalor
acrescentado aprestação dosserviçosreferidos
noterceirotravessãodon?2,alíneac)doartigo
9?,comexclusãodaprestação deserviçosnos
termosdosartigos14?,15?e16?
Essasisençõesnãoafectarãoosrecursospróprios ,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom )n?
1553/89doConselho .w)Semprejuízodon?3,alíneaa),doartigo12?e
doponto7doAnexoH:
OReinodaSuéciapodeisentardoimpostosobre
ovaloracrescentado osbilhetesdecinema,até31
deDezembro de1995.
Essaisençãonãoafectaráosrecursospróprios,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .
t)Paraefeitosdon?2,alíneaa),doartigo28?,o
ReinodaNoruegapode,duranteoperíodotran­
sitórioreferidonoartigo28?L,aplicarisenções,
comreembolso doimpostopagonoestádioante­
rior,equeestejamconformes comalegislação
comunitária esatisfaçam ascondições estipuladas
noúltimotravessãodoartigo17?daSegundaDi­
rectivadoConselho ,de11deAbrilde1967,ao
fornecimento dejornais,livrosepublicações pe­
riódicas .
Essasisençõesnãoafectarãoosrecursospróprios,
cujamatériacolectável teráde-serreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .x)Paraefeitosdosn?s2a6doartigo24?,een­
quantoseaguardaaadopçãodedisposições co­
munitárias namatéria,oReinodaSuéciapode
aplicaroseguinteprocedimento simplificado às
pequenas emédiasempresas ,desdequeessasdis­
posiçõesestejamemconformidade comoTra­
tadoqueinstituiasComunidades Europeias e,
nomeadamente ,osrespectivos artigos95?e96?:
—apresentação dadeclaração doIVA,trêsme­
sesapósotermodoperíodoanualdetributa­
çãodirectapelossujeitospassivosqueefec­
tuemoperações tributáveis apenasanívelna­
cional;
—aplicaçãodeumaisençãodoimpostosobreo
valoracrescentado aossujeitospassivoscujo
volumedenegóciosanualsejainferiorao
contravalor emmoedanacional de10000
ECU.
y)Aoaplicaron?2,alíneaa),doartigo22?,o
ReinodaSuéciaficaautorizado apermitirqueas
pessoassujeitasatributação apresentem declara­
çõesrecapitulativas anuaisnascondições aíesta­
belecidas .u)Paraefeitosdon?3,alíneab),doartigo28?,e
enquanto asmesmasisençõesforemaplicadaspor
qualquerdosactuaisEstados-membros ,oReino
daNoruegapodeisentardoimpostosobreova­
loracrescentado asoperações referidasnospon­
tos1,2,6,10,16,17e27doAnexoF.
Essasisençõesnãoafectarão osrecursospróprios ,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom )n?
1553/89doConselho .
v)Semprejuízodoartigo33?: z)Paraefeitosdodispostonon?2,alíneaa),do
artigo28?,oReinodaSuéciaficaautorizado a
continuar aaplicar,duranteoperíodotransitório
referidonoartigo28?L,isençõescomreembolso
doimpostopagonoestádioanterior,queestejam
emconformidade comalegislaçãocomunitária e
satisfaçam ascondições fixadasnoúltimopará­
grafodoartigo17?daSegundaDirectiva do
Conselhode11deAbrilde1976,paraosforne­
cimentosdejornais,incluindo jornaisradiofóni­
coseemcassetesparadeficientes visuais,paraos
produtosfarmacêuticos vendidos ahospitaisou
mediantereceitamédicaeparaaprodução de
publicações periódicas deorganismos comfins
nãolucrativos eserviçosafins.OReinodaNoruegapode,até31deDezembro
de1999,continuar aaplicaroseuimpostosobre
osinvestimentos àaquisiçãodebensparautiliza­
çãonumaactividade económica .Duranteestepe­
ríodo,oReinodaNoruegareduziráprogressiva­
menteataxadoimposto .
Essatributação nãoafectaráosrecursospróprios ,
cujamatériacolectável terádeserreconstituída
nostermosdoRegulamento (CEE/Euratom)n?
1553/89doConselho .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 339
Bebidasalcoólicas Essasisençõesnãopoderãoafectarosrecursos
próprios ,cujamatériacolectável terádeserre­
constituída nostermosdoRegulamento (CEE/
/Euratom)n?1553/89doConselho .bebidasdestiladas eespirituosas ,com
graduação 1litro
aa)Paraefeitosdodispostonon?3,alíneab),do
artigo28?,eenquanto asmesmasisençõesforem
aplicáveis aqualquerdosactuaisEstados-mem­
bros,oReinodaSuéciapoderáconcederuma
isençãodoimpostodovaloracrescentado :superiora22%,oubebidasdestila­
dasebebidasespirituosas eaperitivos
àbasedevinhooudeálcool,com
umagraduação nãosuperiora22%,
vinhosespumantes ,vinhostratados
vinhostranquilos3litros
5litros
aosserviçosprestadosporautores,artistase
intérpretes referidosnoponto2doAnexoF; cerveja 15litros
—àstransacções referidasnospontos 1,16e17
doAnexoF.
Estasisençõesnãopoderãoafectarosrecursos
próprios ,cujamatériacolectável terádeserre­
constituída nostermosdoRegulamento (CEE/
/Euratom)n?1553/89doConselho .
3.392L0012:Directiva 92/12/CEEdoConselho ,de
25deFevereiro de1992,relativaaoregimegeral,à
detenção ,àcirculação eaoscontrolosdosprodutos
sujeitosaimpostosespeciaisdeconsumo (JOn?L76
de23.3.1992 ,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapor:
—392L0108:Directiva 92/108/CEEdoConselho ,
de14deDezembro de1992(JOn?L390de
31.12.1992 ,p.124).
ARepública daFinlândia ,oReinodaNoruega eo
ReinodaSuéciapoderãomanterlimitesquantitativos
paraasimportações decigarros,produtosdetabaco,
bebidasespirituosas ,vinhoecervejaapartirdeoutros
Estados-membros ,nascondições definidasnoartigo
26?daDirectiva 92/12/CEEdoConselho .
Esseslimitessãoosseguintes :AFinlândia ,aNoruega eaSuéciadevemtomarme­
didasparaassegurar queasimportações decerveja
provenientes depaísesterceirosnãopossamserefec­
tuadasemcondições maisfavoráveis doqueasimpor­
taçõesdecervejaprovenientes deoutrosEstados­
-membros .
4.392L0079:Directiva 92/79/CEEdoConselho ,de
19deOutubrode1992,relativaàaproximação dos
impostos sobreoscigarros (JOn?L316de
31.10.1992 ,p.8).
Semprejuízododispostonoartigo2?,oReinoda
Suéciapodeadiaraté1deJaneirode1999aaplica­
çãodeumimpostoespecialdeconsumomínimoglo­
balequivalente a57%dopreçodevendaaretalho
(taxasincluídas)doscigarrosdacategoriadepreços
maisvendida .
5.392L0081:Directiva 92/81/CEEdoConselho ,de
19deOutubrode1992,relativaàharmonização das
estruturas doimpostoespecialsobreoconsumode
óleosminerais (JOn?L316de31.10.1992 ,p.12),
alteradapor:
—392L0108:Directiva 92/108/CEEdoConselho ,
de14deDezembro de1992(JOn?L390de
31.12.1992 ,p.124)e
392D0510:Decisãon?92/510/CEEdoConselho ,
de19deOutubrode1992,queautorizaosEstados­
-membros acontinuarem aaplicaracertosóleosmi­
nerais,quandoutilizadosparafinsespecíficos ,asac­
tuaisreduçõesdetaxasdeimpostossobreconsumos
específicos ,ouisençõesaessesimpostos ,nostermos
don?4doartigo8?daDirectiva 92/81/CEEdo
Conselho (JOn?L316de31.10.1992 ,p.16).
a)Semprejuízododispostonon?1,alíneac),do
artigo8?daDirectiva 92/81/CEEdoConselho ,o
ReinodaNoruegapodecontinuar aaplicar,até31
deDezembro de1998,oimpostoespecialdecon­
sumoaosóleosminerais utilizados comocarbu­
rantenotransporte depassageiros naságuasterri­
toriaisnorueguesas .Produtos detabaco :
—300cigarrosou
—150cigarrilhas (charutoscomumpesomáximode
3gramascada)ou
—75charutos ou
—400gramasdetabacoparafumar

340 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
b)Deacordocomon?4doartigo8?daDirectiva
92/81/CEEdoConselho ecomascondições esta­
belecidas naDecisão92/51O/CEEdoConselho ,
completada pelaDecisão93/697/CEdoConselho ,
eespecialmente desdequetaistaxasnãosejamem
nenhummomento fixadasabaixodastaxasmíni­
masdefinidas naDirectiva 92/82/CEEdoConse­
lho,oReinodaNoruegapodecontinuar aaplicar
taxasreduzidasdoimpostoespecialdeconsumo :
—aocarburante paraautocarros dosserviçosre­
gulares;
—aocarburante paraembarcações derecreio .
c)Deacordocomon?4doartigo8?daDirectiva
92/81/CEEdoConselho ecomascondições esta­
belecidas naDecisão 92/51O/CEEdoConselho
completada pelaDecisão93/697/CEdoConselho ,
esemprejuízodasobrigações definidasnaDirec­
tiva92/82/CEEdoConselho ,oReinodaNo­
ruegapodecontinuar aisentardoimpostoespecial
deconsumo :
—oscarburantes nãoagressivos paraoambiente
destinados amoto-serras eoutrasferramentas ;
—oscarburantes orgânicos eometanoobtido
porprocessos biológicos ;
—osóleosresiduaisparaaquecimento ;
—oscarburantes destinados amotasdenevee
barcosfluviaisemzonasondenãoexistames­
tradas;
—osóleosmineraisutilizadosnaaviaçãoprivada .
d)Deacordocomon?4doartigo8?daDirectiva
92/81/CEEdoConselho ecomascondições esta­
belecidasnaDecisão92/510/CEEdoConselho ,e
semprejuízodasobrigações definidasnaDirectiva
92/82/CEEdoConselho ,aRepúblicadaÁustria
podecontinuar aisentardoimpostoespecialde
consumo oGPLutilizado comocarburante demo­
tornosveículosdetransporte colectivolocal.
e)Deacordocomon?4doartigo8?daDirectiva
92/81/CEEdoConselho ecomascondições esta­
belecidas naDecisão92/510/CEEdoConselho ,
completada pelaDecisão93/697/CEdoConselho ,
eespecialmente desdequetaistaxasnãosejamem
nenhummomento fixadasabaixodastaxasmíni­
masdefinidas naDirectiva 92/82/CEEdoConse­
lho,aRepública daFinlândiapodecontinuar a
aplicartaxasreduzidas doimpostoespecialde
consumo :—aogasóleocarburante comumteordeenxofre
reduzido ;
—àgasolinacomesemchumboreformulada .
f)Deacordocomon?4doartigo8?daDirectiva
92/81/CEEdoConselho ecomascondições esta­
belecidasnaDecisão92/510/CEEdoConselho ,e
semprejuízodasobrigações definidasnaDirectiva
92/82/CEEdoConselho ,aRepública daFinlân­
diapodecontinuar aisentardoimpostoespecial
deconsumo :
—ometano eoGPLemtodasassuasutiliza­
ções;
—osóleosmineraisutilizados nasembarcações
derecreioprivadas .
g)Deacordocomon?4doartigo8?daDirectiva
92/81/CEEdoConselho ecomascondições esta­
belecidas naDecisão92/510/CEEdoConselho ,
completada pelaDecisão93/697/CEdoConselho ,
eespecialmente desdequetaistaxasnãosejamem
nenhummomento fixadasabaixodastaxasmíni­
masdefinidas naDirectiva 92/82/CEEdoConse­
lho,oReinodaSuéciapodecontinuar aaplicar
taxasreduzidasdoimpostoespecialdeconsumo :
—aosóleosmineraisutilizados naindústria ;
—aogasóleocarburante eaosóleoslevesde
aquecimento ,deacordocomclassificações am­
bientais .
h)Deacordocomon?4doartigo8?daDirectiva
92/81/CEEdoConselho ecomascondições esta­
belecidasnaDecisão92/510/CEEdoConselho ,e
semprejuízodasobrigações definidasnaDirectiva
92/82/CEEdoConselho ,oReinodaSuéciapode
continuar aisentardoimpostoespecialdecon­
sumoometanoeoutrosgasesresiduaisproduzi­
dosporprocessosbiológicos .
6.392L0083:Directiva 92/83/CEEdoConselho ,de
19deOutubrode1992,relativaàharmonização da
estruturadosimpostosespeciaissobreoconsumode
álcoolebebidasalcoólicas (JOn?L316de
31.10.1992 ,p.21).
Semprejuízododispostonon?1doartigo5?,o
ReinodaSuéciapodecontinuar aaplicar,até31de
Dezembro de1997,umataxareduzidadoimposto
especialdeconsumo àcervejacomumteoralcoólico
nãosuperiora3,5%emvolume,desdequeestataxa
nãosejaemnenhummomento fixadaabaixodataxa
mínimadefinidanaDirectiva 92/84/CEEdoConse­
lho.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 341
X.DIVERSOS
b)OsReinosdaSuéciaedaNoruegatomarãotodasas
medidasnecessárias paragarantirqueoprodutorefe­
ridonaalíneaa)nãosejacomercializado nosEsta­
dos-membros ondesãoplenamente aplicáveis asDi­
rectivas89/622/CEEe92/41/CEE.389L0622:Directiva 89/622/CEEdoConselho ,de13
deNovembro de1989,relativaàaproximação dasdispo­
siçõeslegislativas ,regulamentares eadministrativas dos
Estados-membros emmatériaderotulagem dosprodutos
dotabaco(JOn?L359de8.12.1989 ,p.1),alteradapor:
—392L0041:Directiva 92/41/CEEdoConselho ,de
15Maiode1992(JOn?L158de11.6.1992 ,p.30).
a)Aproibição contidanoartigo8?-AdaDirectiva
89/622/CEE,alteradapelaDirectiva92/41/CEE,re­
lativaàcolocação nomercadodoprodutodefinido
non?4doartigo2?daDirectiva 89/622/CEE,alte­
radapelaDirectiva 92/41/CEE,nãoseaplicaaos
ReinosdaSuéciaedaNoruega,comexcepçãoda
proibiçãodecolocação desteprodutonomercadosob
formassemelhantes aprodutosalimentares .c)AComissão deveráacompanhar aaplicaçãoefectiva
dasmedidasprevistasnaalíneab).
d)TrêsanosapósaadesãodaSuéciaedaNoruega ,a
Comissãodeveráapresentar aoConselhoumrelatório
sobreaimplementação dasmedidasreferidasnaalí­
neab)nestespaíses,acompanhado ,setalsejustificar,
depropostasadequadas .

342 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO XVI
Listaaqueserefereon?1doartigo165?doActodeAdesão
1.ComitédoFundoSocialEuropeu: —179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?L
291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—393R1947:Regulamento (CEE)n?1947/93
doConselho ,de30deJunhode1993(JOn?
L181,23.7.1993 ,p.13).
6.ComitédePeritosdaFundaçãoEuropeiaparaaMe­
lhoriadasCondições deVidaedeTrabalho:
Instituídopor375R1365:Regulamento (CEE)n?
1365/75doConselho ,de26deMaiode1975(JO
n?L139de30.5.1975 ,p.1),alteradopor:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?L
291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23),
—393R1947:Regulamento (CEE)n?1947/93
doConselho ,de30deJunhode1993(JOn?
L181de23.7.1993 ,p.13).
7.ComitéConsultivo paraaIgualdade deOportunidade
entreMulheres eHomens:
Instituídopor382D0043:Decisão82/43/CEE,de
9deDezembro de1981(JOn?L20de28.1.1982 ,
p.35),alteradapor:
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985,
p.23).
8.ÓrgãoPermanente paraaSegurança eSalubridade nas
MinaseoutrasIndústrias Extractivas :
Instituído pelaDecisãode9deJulhode1957dos
Representantes dosGovernos dosEstados-membros ,
reunidosnoâmbitodoConselhoEspecialdeMinis­
tros(JOn?28de31.8.1957 ,p.487),alteradapor:
—365D:DecisãodoConselhode11deMarçode
1965(JOn?46de22.3.1965 ,p.698/65),Instituído peloartigo124?doTratadoCEepor
388R2052:Regulamento (CEE)n?2052/88do
Conselho ,de24deJunhode1988(JOn?L185de
15.7.1988 ,p.9),alteradapor:
—393R2081:Regulamento (CEE)n?2081/93
doConselho ,de20deJulhode1993(JOn?
L193de31.7.1993 ,p.5).
2.ComitéConsultivo relativoàlivrecirculação dostra­
balhadores :
Instituídopor368R1612:Regulamento (CEE)n?
1612/68doConselho ,de15deOutubrode1968
(JOn?L257de19.10.1968 ,p.2),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapor:
—392R2434:Regulamento (CEE)n?2434/92
doConselho ,de27deJulhode1992(JOn?
L245de26.8.1992 ,p.1).
3.ComitéConsultivo relativoàSegurança Socialdos
Trabalhadores Migrantes :
Instituídopor371R1408:Regulamento (CEE)n?
1408/71doConselho ,de14deJunhode1971(JO
n?L149de5.7.1971,p.2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—393R1945:Regulamento (CEE)n?1945/93
doConselho ,de30deJunhode1993(JOn?
L181de23.7.1993 ,p.1).
4.ComitéConsultivo paraaSegurança,HigieneePro­
tecçãodaSaúdenoLocaldeTrabalho:
Instituído por374D0325:Decisão74/325/CEE
doConselho ,de27deJunhode1974(JOn?L185
de9.7.1974,p.15),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?L
291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
5.ConselhodeAdministração daFundaçãoEuropeiapara
aMelhoriadasCondições deVidaedeTrabalho:
Instituídopor375R1365:Regulamento (CEE)n?
1365/75doConselho ,de26deMaiode1975(JO
n?L139de30.5.1975 ,p.1),alteradopor:

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 343
—374D0326:Decisão 74/326/CEEdoConselho
de27deJunhode1974(JOn?L185de
9.7.1974,p.18).
9.ComitéConsultivo emmatériadecontroloeredução
dapoluiçãoatmosférica causadapeladescargadehidro­
carbonetos nomar:
Instituído por380D0686:Decisão 80/686/CEE
daComissão ,de25deJunhode1980(JOn?L188
de22.7.1980 ,p.11),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—387D0144:Decisão 87/144/CEEdaComis­
são,de13deFevereirode1987(JOn?L57de
27.2.1987 ,p.57).
10.ComitéConsultivo nodomíniodaprotecçãodosani­
maisutilizadosparafinsexperimentais ououtrosfins
científicos :
Instituídopor390D0067:Decisão90/67/CEEda
Comissão ,de9deFevereirode1990(JOn?L44de
20.2.1990 ,p.30).
11.ComitéCientíficoConsultivo paraoexamedatoxici­
dadeedaecotoxicidade doscompostosquímicos:
Instituído por378D0618:Decisão78/618/CEE
daComissão ,de28deJunhode1978(JOn?L198
de22.7.1978 ,p.17),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapor:
—388D0241:Decisão 88/241/CEEdaComis­
são,de14deMarçode1988(JOn?L105de15.ComitéConsultivo paraaFormação noDomíniodos
CuidadosdeEnfermagem :
Instituído por377D0454:Decisão77/454/CEE
doConselho ,de27deJunhode1977(JOn?L176
de15.7.1977 ,p.11).
16.ComitéConsultivo paraaFormação dosDentistas:
Instituídopor378D0688:Decisão78/688/CEE
doConselho ,de25deJulhode1978(JOn?L233
de24.8.1978 ,p.15).
17.ComitéConsultivo paraaFormação dosVeterinários :
Instituído por378D1028:Decisão78/1028/CEE
doConselho ,de18deDezembro de1978(JOn?
L362de23.12.1978 ,p.10).
18.ComitéConsultivo paraaFormaçãodasParteiras:
Instituído por380D0156:Decisão 80/156/CEE
doConselho ,de21deJaneirode1980(JOn?L33
de11.2.1980 ,p.13).
19.ComitéConsultivo paraaFormação nodomínioda
Arquitectura :
Instituído por385D0385:Decisão 85/385/CEE
doConselho ,de10deJunhode1985(JOn?L233
de21.8.1985 ,p.26).
20.ComitéConsultivo paraaFormação dosFarmacêuti­
cos:
Instituído por385D0434:Decisão85/434/CEE
doConselho ,de16deSetembro de1985(JOn?
L253de24.9.1985 ,p.43).
21.ComitéConsultivo paraaAberturadaContratação de
Fornecimento eObrasPúblicas:
Instituído por387D0305:Decisão 87/305/CEE
daComissão ,de26deMaiode1987(JOn?L152
de12.6.1987 ,p.32),alteradapor:
—387D0560:Decisão 87/560/CEEdaComis­
são,de17deJulhode1987(JOn?L338de
28.11.1987 ,p.37).
22.ComitéConsultivo paraosContratos deEmpreitada
deObrasPúblicas:
Instituídopor371L0306:Decisão71/306/CEEdo
Conselho ,de26deJulhode1971(JOn?L185de
16.8.1971 ,p.15),alteradapor:
—377D0063:Decisão77/63/CEEdoConselho ,
de21deDezembro de1976(JOn?L13de
15.1.1977 ,p.15).26.4.1988 ,p.29).
12.Comitéemmatériadegestãodedetritos:
Instituído por376D0431:Decisão76/431/CEE
daComissão ,de21deAbrilde1976(JOn?L115
de1.5.1976,p.13),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica àsComunidades Europeias (JOn?L
291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComuni­
dadesEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,
p.23).
13.ComitéCientífico,TécnicoeEconómico daPesca:
Instituídopor393D0619:Decisão93/619/CEda
Comissão ,de19deNovembro de1993(JOn?
L297de2.12.1993 ,p.25).
14.ComitéConsultivo paraaFormaçãodosMédicos:
Instituído por375D0364:Decisão75/364/CEE
doConselho,de16deJunhode1975(JOn?L167
de30.6.1975 ,p.17).

344 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
relativaaumprogramaplurianual deacçõescomuni­
táriasdestinadas areforçaroseixosprioritários ega­
rantiracontinuidade eaconsolidação dapolítica
empresarial ,nomeadamente daspequenas emédias
empresas ,naComunidade (JOn?L161de2.7.1993,
p.68).23.ComitédePeritossobreoTrânsitodeElectricidade nas
GrandesRedes(OSTE):
Instituídopor392D0167:Decisão92/167/CEE
daComissão ,de4deMarçode1992,relativaà
criaçãodeumcomitédeperitossobreotrânsitode
electricidade nasgrandesredes(JOn?L74de
20.3.1992 ,p.43).
24.ComitédeRepresentantes dosEstados-membros :
Instituído peloartigo4?de393D0379:Decisão
93/379/CEEdoConselho ,de14deJunhode1993,25.ComitédoTurismo:
Instituído por392D0421:Decisão92/421/CEE
doConselho ,de13deJulhode1992,relativaaum
planodeacçõescomunitárias afavordoturismo(JO
n?L231de13.8.1992 ,p.26).

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 345
ANEXO XVII
Listaaqueserefereon?2doartigo165?doActodeAdesão
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepública Portuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23).
2.ComitéConsultivo daPesca:1.ComitéConsultivo paraaFormaçãoProfissional :
Instituídopor363D0266:Decisão63/266/CEEdo
Conselho ,de2deAbrilde1963(JOn?63de
20.4.1963 ,p.1338/63)eregulamentação adoptada
por363X0688:Decisão63/688/CEEdoConselho ,
de18deDezembro de1963(JOn?190de
30.12.1963 ,p.3090/63),alteradapor:
—368D0189:Decisão68/189/CEEdoConselho ,
de9deAbrilde1968(JOn?L91de12.4.1968 ,
p.26),
—172B:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinoda
Dinamarca ,daIrlandaedoReinoUnidodaGrã­
-Bretanha edaIrlandadoNorteàsComunidades
Europeias (JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaàsComunidades Europeias (JOn?L291
de19.11.1979 ,p.17),Instituídopor371D0128:Decisão71/128/CEEda
Comissão ,de25deFevereirode1971(JOn?L68de
22.3.1971 ,p.18),alteradapor:
—373D0429:Decisão73/429/CEEdaComissão ,
de31deOutubrode1973(JOn?L355de
24.12.1973 ,p.61),
—389D0004:Decisão89/4/CEEdaComissão ,de
21deDezembro de1988(JOn?L5de7.1.1989,
p.33).
3.ComitéConsultivo emMatériaAduaneira edeFiscali­
dadeIndirecta :
Instituídopor391D0453:Decisão91/453/CEEda
Comissão ,de30deJulhode1991(JOn?L241de
30.8.1991 ,p.43).

346 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
ANEXO XVIII
Listaaqueserefereoartigo167?doActodeAdesão
C.Carnedesuíno A.Ovoseavesdecapoeira
1.375R2782:Regulamento (CEE)n?2782/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàpro­
duçãoecomercialização deovosparaincubação ede
pintosdeavesdecapoeira(JOn?L282de1.11.1975,
p.100),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapor:
—391R1057:Regulamento (CEE)n?1057/91da
Comissão ,de26deAbrilde1991(JOn?L107de
27.4.1991 ,p.11).384R3220:Regulamento (CEE)n?3220/84doCon­
selho,de13deNovembro de1984,queestabelece ata­
belacomunitária declassificação dascarcaçasdesuínos
(JOn?L301de20.1.1984 ,p.1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapor:
—393R3513:Regulamento (CEE)n?3513/93do
Conselho ,de14deDezembro de1993(JOn?L320
de22.12.1993 ,p.5).
Noruega eFinlândia :1deJaneirode1996
D.Sectorfitossanitário
1.369L0464:Directiva 69/464/CEEdoConselho ,de
8deDezembro de1969,respeitante àlutacontraa
verruganegradabatateira (JOn?L323de
24.12.1969 ,p.1).NoruegaeSuécia:1deJaneirode1997
2.390R1906:Regulamento (CEE)n?1906/90do
Conselho ,de26deJunhode1990,queestabelece
normasdecomercialização paraasavesdecapoeira
(JOn?L173de6.7.1990 ,p.1),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapor:
—393R3204:Regulamento (CEE)n?3204/93do
Conselho ,de16deNovembro de1993(JOn?
L289de24.11.1993 ,p.3). Finlândia :1deJaneirode1996
Suécia:1deJaneirode1997 NoruegaeSuécia:1deJaneirode1997
Duranteoperíodotransitório ,nãoserãointroduzidas
batatasoriginárias destesEstados-membros nosterri­
tóriosdosoutrosEstados-membros .
2.369L0465:Directiva 69/465/CEEdoConselho ,de
8deDezembro de1969respeitante àlutacontrao
nemátododourado (JOn?L323de24.12.1969 ,p.3).3.390R1907:Regulamento (CEE)n?1907/90do
Conselho ,de26deJunhode1990,relativoacertas
normasdecomercialização aplicáveis aosovos(JOn?
L173de6.7.1990,p.5),alteradopor:
—393R2617:Regulamento (CEE)n?2617/93do
Conselho ,de21deSetembrode1993(JOn?240
de25.9.1993 ,p.1).Suécia:1deJaneirode1997
Noruega eSuécia:1deJaneirode1997
B.CarnedebovinoDuranteoperíodotransitório ,nãoserãointroduzidas
batatasoriginárias destesEstados-membros nosterri­
tóriosdosoutrosEstados-membros .
3.393L0085:Directiva 93/85/CEEdoConselho ,de
4deOutubrode1993relativoàlutacontraapodri­
dãoanelardabatata(JOn?L259de18.10.1993 ,
p.1).
Finlândia :1deJaneirode1996
Suécia:1deJaneirode1996
Duranteoperíodotransitório ,nãoserãointroduzidas
batatasoriginárias destesEstados-membros nosterri­
tóriosdosoutrosEstados-membros .381R1208:Regulamento (CEE)n?1208/81doCon­
selho,de28deAbrilde1981,queestabelece agrelha
comunitária declassificação dascarcaçasdebovinos
adultos(JOn?L123de7.5.1981,p.3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapor:
—391R1026:Regulamento (CEE)n?1026/91do
Conselho ,de22deAbrilde1991(JOn?L106de
26.4.1991 ,p.2).
Noruega eFinlândia :1deJaneirode1996

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 347
ANEXO XIX
Listaaqueserefereoartigo168?doActodeAdesão
I.LIVRECIRCULAÇÃO DEPESSOAS ,DESERVIÇOS EDECAPITAIS
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinodeEs­
panhaedaRepública Portuguesa àsComunidades
Europeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—389L0594:Directiva 89/594/CEEdoConselho ,
de30deOutubro de1989(JOn?L341de378L0686:DirectivadoConselho ,de25deJulhode
1978,quetemporobjectivo oreconhecimento mútuo
dosdiplomas ,certificados eoutrostítulosdedentistae
queincluimedidasdestinadas afacilitaroexercícioefec­
tivododireitodeestabelecimento edalivreprestaçãode
serviços(JOn?L233de24.8.1978 ,p.1),alteradapor:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
Helénica (JOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—381L1057:Directiva 81/1057/CEEdoConselho ,
de14deDezembro de1981(JOn?L385de
31.12.1981 ,p.25),23.11.1989 ,p.19),
—390L0658:Directiva 90/658/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353de
17.12.1990 ,p.73).
Áustria :1deJaneirode1999
II.POLITICA DETRANSPORTES
391L0440:Directiva 91/440/CEEdoConselho ,de29deJulhode1991,relativaaodesen­
volvimento doscaminhos deferrocomunitários (JOn?L237de24.8.1991 ,p.25).
Áustria :1deJulhode1995
III.AMBIENTE
2.380L0836:Directiva 80/836/Euratom doConse­
lho,de15Julhode1980,quealteraasdirectivasque
fixamasnormasdebaserelativasàprotecção sanitá­
riadapopulação edostrabalhadores contraosperi­
gosresultantes dasradiaçõesionizantes (JOn?L246
de17.9.1980 ,p.1),alteradapor:
—384L0467:Directiva 84/467/Euratom ,de3Se­
tembrode1984(JOn?L265de5.10.1984 ,p.4).1.376L0160:Directiva 76/160/CEEdoConselho ,de
8deDezembro de1975,relativaàqualidade das
águasbalneares (JOn?L31de5.2.1976,p.1),alte­
radapor:
—179H:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodaRepública
HelénicaQOn?L291de19.11.1979 ,p.17),
—185I:Actorelativoàscondições deadesãoeàs
adaptações dosTratados—AdesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesa àsComunida­
desEuropeias (JOn?L302de15.11.1985 ,p.23),
—390L0656:Directiva 90/656/CEEdoConselho ,
de4deDezembro de1990(JOn?L353dea)Áustria :1deJaneirode1997
b)Finlândia :1deJaneirode1997
c)Suécia:1deJaneirode1997
17.12.1990 ,p.59),3.392L0014:Directiva 92/14/CEEdoConselho ,de
2deMarçode1992,relativaàlimitaçãodaexplora­
çãodosaviõesquedependem doanexo16daCon­
vençãorelativaàAviaçãoCivilInternacional ,volume
1,segundaparte,capítulo2,segundaedição(1988)
(JOn?L76de23.3.1992 ,p.21).—391L0692:Directiva 91/692/CEEdoConselho ,
de23deDezembro de1991(JOn?L377de
31.12.1991 ,p.48).
Áustria :1deJaneirode1997 Áustria :1deAbrilde2002

348 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
IV.ENERGIA
368L0414:Directiva68/414/CEEdoConselho ,de20deDezembro de1968,queobrigaos
Estados-membros daCEEamanterem umnívelmínimodeexistências depetróleobrutoe/ou
deprodutospetrolíferos (JOn?L308de23.12.1968 ,p.14),alteradapor:
—172B:Actorelativoàscondições deadesãoeàsadaptações dosTratados—Adesãodo
ReinodaDinamarca ,daIrlandaedoReinoUnido(JOn?L73de27.3.1972 ,p.14),
—372L0425:Directiva 72/425/CEEdoConselho ,de19deDezembro de1972(JOn?
L291de28.12.1972 ,p.154).
Finlândia :1deJaneirode1996
V.AGRICULTURA
1.393L0023:Directiva93/23/CEEdoConselho ,de1deJunhode1993,relativaosinqué­
ritosestatísticos aefectuarnodomíniodaprodução desuínos(JOn?L149de21.6.1993 ,
p.1).
Finlândia :1deJaneirode1996
2.393L0024:Directiva 93/24/CEEdoConselho ,de1deJunhode1993,relativaaosin­
quéritosestatísticos aefectuarnodomíniodaprodução debovinos(JOn?L149de
21.6.1993 ,p.5).
Finlândia :1deJaneirode1996

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 349
PROTOCOLOS
Protocolo n?1
relativoaosEstatutosdoBancoEuropeudeInvestimento
PARTE 1
ADAPTAÇÕES DOSESTATUTOS DOBANCOEUROPEU DEINVESTIMENTO
ArtigoIo.
Oartigo3?doProtocolo relativoaosEstatutos do
Bancopassaateraseguinteredacção :
«Artigo3°
SãomembrosdoBanco,nostermosdoartigo198?D
doTratado :
;—oReinodaBélgica,
-—oReinodaDinamarca ,
—aRepública FederaldaAlemanha ,
—aRepública Helénica,—Alemanha 11017450milhões
—França 11017450milhões
—Itália 11017450milhões
—ReinoUnido 11017450milhões
—Espanha 4049.856milhões
—Bélgica 3053960milhões
—PaísesBaixos 3053960milhões
—Suécia 2026000milhões
—Dinamarca 1546308milhões
—Áustria 1516000milhões
—Noruega 927000milhões
—Finlândia 871000milhões
—Grécia 828380milhões
—Portugal 533844milhões
—Irlanda 386576milhões
—Luxemburgo 77316milhões .;—oReinodeEspanha,
—aRepública Francesa,
—aIrlanda,
—aRepública Italiana,
—oGrão-Ducado doLuxemburgo ,
—oReinodosPaísesBaixos,
—oReinodaNoruega ,
—aRepúblicadaÁustria,
—aRepública Portuguesa ,
—aRepública daFinlândia ,
—oReinodaSuécia,Artigo3°
—oReinoUnidodaGra-Bretanha edaIrlandado
Norte.»Oartigo10?doProtocolo relativoaosEstatutos do
Bancopassaateraseguinteredacção :
Artigo2?«Artigo1CP.
Salvodisposição emcontráriodospresentesEstatu­
tos,asdecisõesdoConselho deGovernadores serão
tomadaspormaioriadosseusmembros .Estamaioria
deverepresentar ,pelomenos,50%docapitalsubs­
crito.AsvotaçõesdoConselho deGovernadores se­
rãoefectuados nostermosdoartigo148?dopresente
Tratado .»On?1,primeiroparágrafo ,doartigo4?doProtocolo
relativoaosEstatutosdoBancopassaateraseguinte
redacção :
«1.OcapitaldoBancoédesessentaedoismile
novecentos equarentamilhõesdeECU,subscritope­
losEstados-membros doseguintemodo:

350 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Artigo4?
On?2,primeiro,segundoeterceiroparágrafos ,doar­
tigo11?doProtocolo relativoaosEstatutosdoBanco
passaateraseguinteredacção :
«2.OConselho deAdministração écompostopor
26administradores e13suplentes .—umadministrador designado pelaRepúblicaPor­
tuguesa ,
—umadministrador designado pelaRepública da
Finlândia ,
—umadministrador designado peloReinodaSué­
cia,
—umadministrador designado pelaComissão .
Ossuplentessãonomeados porumperíododecinco
anospeloConselhodeGovernadores ,nosseguintes
termos :
—doissuplentesdesignados pelaRepública Federal
daAlemanha ,Osadministradores sãonomeadosporumperíodode
cincoanospeloConselho deGovernadores ,nosse­
guintestermos :
—doissuplentesdesignados pelaRepública Fran­
cesa,
—doissuplentesdesignados pelaRepública Italiana,—trêsadministradores designados pelaRepública
FederaldaAlemanha ,
—trêsadministradores designados pelaRepública
Francesa ,
—trêsadministradores designados pelaRepública
Italiana,
—trêsadministradores designados peloReino
UnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNorte,
—doisadministradores designados peloReinode
Espanha,
—umadministrador designado peloReinodaBél­
gica,
—umadministrador designado peloReinodaDina­
marca,
—umadministrador designado pelaRepública He­
lénica,
—umadministrador designado pelaIrlanda,
—umadministrador designado peloGrão-Ducado
doLuxemburgo ,
—umadministrador designado peloReinodosPaí­
sesBaixos,
—umadministrador designado peloReinodaNo­
ruega,
—umadministrador designado pelaRepública da
Áustria,—doissuplentesdesignados peloReinoUnidoda
Grã-Bretanha edaIrlandadoNorte,
—umsuplentedesignado ,decomumacordo,pelo
ReinodeEspanhaepelaRepúblicaPortuguesa ,
—umsuplentedesignado ,decomumacordo,pelos
paísesdoBenelux,
—umsuplentedesignado ,decomumacordo,pelo
ReinodaDinamarca ,pelaRepública Helénica e
pelaIrlanda,
—umsuplentedesignado ,decomumacordo,pelo
ReinodaNoruega,pelaRepública daÁustria,
pelaRepúblicadaFinlândia epeloReinodaSué­
cia,
—umsuplentedesignado pelaComissão .»
Artigo5o.
On?2,segundoperíodo,doartigo12?doProtocolo
relativoaosEstatutosdoBancopassaateraseguinte
redacção :
«Paraamaioriaqualificada sãonecessários dezoito
votos.»

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 351
PARTE 2
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Artigo6o. nhoseperdasestabelecido em31deDezembro doano
queprecedeaadesão,talcomoconstadobalançoapro­
vadodoBanco,commontantes correspondentes àsse­
guintespercentagens dasreservaseprovisões :1.OsnovosEstados-membros pagarãoasimportân­
ciasaseguirdiscriminadas ,correspondentes àsuaquota
docapitalpagopelosEstados-membros ,àdatade1de
Janeirode1995:
Súécia 3,51736111 %,
Áustria 2,63194444 %,
Noruega 1,60937500 %,
Finlândia 1,51215278 %.Suécia ECU137913558,
Áustria ECU103196917,
Noruega ECU63102600,
Finlândia ECU59290577.
Artigo8o.Asreferidasquotasserãopagasemcincoprestações se­
mestraisiguais,avencerem30deAbrileem31deOu­
tubro.Aprimeiraprestaçãoserádevidanumadestasda­
tas,consoante aqueformaispróximaaseguiràadesão.
2.Noqueserefereàpartedoaumentodecapitalde­
cididoem11deJunhode1990,aindaporpagaràdata
daadesão,osnovosEstados-membros contribuirão com
osseguintesmontantes :Ospagamentos previstosnosartigos6?e7°dopresente
Protocolo serãoefectuados pelosnovosEstados-mem­
brosemECUounarespectivamoedanacional .
Seforutilizadaumamoedanacionalparapagamento ,
serátomadaemconsideração ,paraocálculodosmon­
tantesapagar,ataxadeconversão aplicávelnoúltimo
diaútildomêsanterioràsdatasdospagamentos em
causa.Estafórmulaseráigualmente utilizadaparao
ajustamento docapitalprevistonoartigo7°doProto­
colorelativoaosEstatutos doBanco.Suécia ECU14069444,
Áustria ECU10527778,
Noruega ECU6437500,
Finlândia ECU6048611. Artigo9?
Estesmontantes serãopagosemoitoprestações semes­
traisiguaisavencernasdatasfixadasparaesteaumento
decapital,apartirde30deAbrilde1995.
Artigo7?1.Apartirdaadesão,oConselhodeGovernadores
aumentará onúmerodemembros doConselho deAdmi­
nistração ,nomeando quatroadministradores ,designados
respectivamente porcadaumdosnovosEstados-mem­
bros,eumsuplentedesignado ,decomumacordo,pelo
ReinodaNoruega,pelaRepúblicadaÁustria,pelaRe­
públicadaFinlândia epeloReinodaSuécia.
2.Asfunçõesdosadministradores edosuplenteassim
nomeados cessarãonotermodasessãoanualdoConse­
lhodeGovernadores emqueforexaminado orelatório
anualrelativoaoexercício de1997.OsnovosEstados-membros contribuirão ,emcincopres­
taçõessemestrais iguaisavencernasdatasindicadasno
n?1doartigo6?,paraofundodereserva,paraareserva
suplementar ,paraasprovisõesequivalentes areservase
paraomontantequevenhaaindaaserdestinado àsre­
servaseprovisões ,constituído pelosaldodacontadega­

352 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Protocolo n?2
relativoàsIlhasÂland
TendoemcontaqueoestatutoespecialdasIlhasÂland
éreconhecido peloDireitoInternacional ,osTratados
emquesefundaaUniãoEuropeiaserãoaplicáveis às
IlhasAlandcomasseguintesderrogações :
ArtigoIo.selho,alterada ,econsiderado comoterritório nacio­
nalexcluídodoâmbitodeaplicaçãodasdirectivasre­
lativasàharmonização dosimpostosespeciaisdecon­
sumo,nostermosdoartigo2?daDirectiva
92/12/CEEdoConselho—nãoseráabrangido pela
aplicaçãoterritorial dasdisposições comunitárias em
matériadeharmonização daslegislações dosEstados­
-membrosrelativasaosimpostossobreovolumede
negócios,aosimpostosespeciaisdeconsumo eoutras
formasdetributação indirecta .Estaisençãonãoterá
quaisquer efeitossobreosrecursospróprioscomuni­
tários.
Estaalíneanãoéaplicávelàsdisposições daDirectiva
69/335/CEEdoConselho ,alterada ,relativasaoim­
postosobreasentradasdecapital.
b)Estaderrogação destina-seamanterumaeconomia
localviávelnasIlhasenãoproduzirá efeitosnegati­
vosnosinteressesdaUniãonemnassuaspolíticasco­
muns.Seconsiderar queodispostonaalíneaa)deixa
desejustificar,especialmente emtermosdeconcor­
rêncialealouderecursospróprios,aComissão apre­
sentarápropostasadequadas aoConselho ,quedeci­
diránostermosdosartigosaplicáveisdoTratadoCE.Asdisposições doTratadoCEnãoprejudicarão aaplica­
çãodasactuaisdisposições emvigorem1deJaneirode
1994nasIlhasÂlandrelativamente :
—àsrestrições ,numabasenãodiscriminatória ,aodi­
reitodaspessoassingulares semhembygdsrãtt /koti­
seutuoikeus (cidadaniaregional)dasIlhasÂlande
daspessoascolectivasdeadquirirem epossuírempro­
priedadepredialnasIlhasÂland,semlicençadasau­
toridadescompetentes dessasIlhas;
—àsrestrições ,numabasenãodiscriminatória ,aodi­
reitodeestabelecimento eaodireitodeprestação de
serviçosdaspessoassingulares semhembygdsrãtt /ko­
tiseutuoikeus (cidadaniaregional)dasIlhasÂland,ou
daspessoascolectivas ,semlicençadasautoridades
competentes dessasIlhas.
Artigo2° Artigo3o.
a)Oterritório dasIlhasAland—considerado como
territórioterceiro,nostermosdon?1,terceirotraves­
são,doartigo3?daDirectiva 77/388/CEEdoCon­AFinlândiaassegurará quetodasaspessoassingulares e
colectivas dosEstados-membros beneficiem detrata­
mentoigualnasIlhasÂland.
Protocolo n?3
relativoaopovosami
ASALTASPARTES CONTRATANTES ,
RECONHECENDO asobrigações ecompromissos assumidos pelaNoruega ,Finlândia eSuécia
emrelaçãoaopovosaminostermosdodireitonacionaleinternacional ,
REGISTANDO ,emespecial,queaNoruega ,aFinlândia eaSuéciaestãoempenhadas empre­
servaredesenvolver osmeiosdesubsistência ,alíngua,aculturaeomododevidadopovo
sami,

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 353
ATENDENDO aqueaculturaeomododesubsistência tradicionais dosSamisdependem de
actividades económicas primáriascomoacriaçãoderenasnaszonastradicionais depovoa­
mentosami,
ACORDARAM nasseguintesdisposições :
ArtigoIo.
SemprejuízododispostonoTratadoCE,podemserconcedidos aopovosamidireitosexclusi­
vosdecriaçãoderenasnointeriordaszonassamistradicionais .
Artigo2?
OpresenteProtocolopodesertornadoextensivoporformaacontemplar qualquerevolução
futuradosdireitosexclusivos dosSamisqueseprendamcomosseusmeiosdesubsistência
tradicionais .OConselho ,deliberando porunanimidade ,sobpropostadaComissão ,eapós
consultadoParlamento EuropeuedoComitédasRegiões,podeadoptarasalterações necessá­
riasaopresenteProtocolo .
Protocolo n?4
relativoaosectordopetróleonaNoruega
ASALTASPARTES CONTRATANTES ,
RECONHECENDO aimportância doimpactodosectordopetróleonaeconomiadaNoruegae
nodesenvolvimento dasociedade norueguesa ,
ACORDARAM noseguinte :
REGISTAM queoTratadoCEemnadaprejudicaoregimedepropriedade predialnosEsta­
dos-membros ;
RECORDAM queosEstados-membros têmsoberania edireitossoberanos sobreosrespectivos
recursospetrolíferos ;
RECONHECEM ,paraoefeito,queosEstados-membros têm:
a)Odireitoàparticipação estatalnasactividades petrolíferas eodireitodenomearumaenti­
dadelegalqueefectueagestãodaquelaparticipação ;
b)Direitosexclusivos sobreagestãodosrecursos,nomeadamente sobreaspolíticasdepros­
pecçãoeexploração ,sobreaoptimização dodesenvolvimento edaprodução esobreo
ritmoaqueosrecursospetrolíferos podemserconsumidos ouexplorados dequalqueroutra
forma;
c)Direitosexclusivos sobreacriaçãoeacobrançadeimpostos,«royalties»ouquaisquerou­
trospagamentos financeiros devidosporforçadaquelaprospecção eexploração ,
eREAFIRMAM queessesdireitosdevemserexercidospelosEstados-membros nostermosdos
Tratados edemaisdisposições deDireitoComunitário .

354 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Protocolo n?5
relativoàparticipação dosnovosEstados-membros nosfundosdaComunidade Europeiado
CarvãoedoAço
Ascontribuições dosnovosEstados-membros paraosfundosdaComunidade Europeiado
CarvãoedoAçosãofixadasnosseguintestermos :
—RepúblicadaÁustria 15300000ECU
—ReinodaNoruega 1800000ECU
—República daFinlândia 12100000ECU
—ReinodaSuécia 16700000ECU
Essascontribuições serãopagasemduasprestações anuaisiguais,isentasdejuros,aprimeira
em1deJaneirode1995easegundaem1deJaneirode1996.
Protocolo n?6
relativoadisposições especiaisaplicáveisaoObjectivon?6noâmbitodosFundosEstruturais na
Noruega ,naFinlândia enaSuécia
ACORDARAM NOSEGUINTE : Tendoemcontaospedidosapresentados pelaNoruega ,
pelaFinlândia epelaSuécianosentidodebeneficiarem
deumapoioespecialdosFundosEstruturais paraassuas
regiõescommenordensidade populacional ,ArtigoIo.
Considerando queaUniãopropôsumnovoObjectivo
prioritário ecomplementar n?6;Até31deDezembro de1999,osFundosEstruturais ,o
instrumento financeiro deorientação daspescas(IFOP)
eoBancoEuropeudeInvestimento contribuirão cada
um,nosmoldesadequados ,paraumnovoObjectivo
prioritário alémdoscincoObjectivos referidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2052/88doConselho ,
comaredacção quelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2081/93doConselho .OnovoObjectivo des­
tina-sea: Considerando queestamedidatransitória tambémserá
reavaliada erevistaem1999,simultaneamente como
principalRegulamento-Quadro (CEE)n?2081/93,rela­
tivoàspolíticaseinstrumentos estruturais ;
promover odesenvolvimento eoajustamento estrutu­
ralderegiõescomumadensidade populacional ex­
tremamente reduzida (adiantedesignado «Objectivo
n?6»).Considerando queháquedeterminar oscritériosealista
dasregiõeselegíveisparaestenovoObjectivo ;
Artigo2o.
Considerando queserãoprevistosrecursosadicionais
paraestenovoObjectivo ;Aszonasabrangidas peloObjectivo n?6devem,em
princípio ,corresponder oupertencer aregiõesdenível
NUTSIIcomumadensidadepopulacional igualouinfe­
riora8pessoasporKm2.Alémdisso,oapoiocomunitá­
riopoderá,sobreservadorequisitodeconcentração ,ser
tornadoigualmente extensivo azonasadjacentes oucon­
tíguasmaispequenasquepreencham osmesmoscritérios
dedensidade populacional .Considerando queháquedefinirosprocedimentos apli­
cáveisaestenovoObjectivo ,

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 355
Essasregiõeseáreas,referidasnopresenteProtocolo
como«regiões»abrangidas peloObjectivo n?6,constam
dalistadoAnexoI.
Artigo3o.asdisposições queseaplicamaoObjectivo n?1,aplicar­
-se-ãoaoObjectivo n?6:
—Regulamento (CEE)n?2080/93doConselho ;
—Regulamentos (CEE)n?2052/88,n?4253/88,n?
4254/88,n?4255/88en?4256/88doConselho ,
comaredacçãoquelhesfoidadapelosRegulamen­
tos(CEE)n?2081/93,n?2082/93,n?2083/93,n?
2084/93en?2085/93doConselho .Paraoperíodocompreendido entre1995e1999,consi­
dera-sequeaverbade1109milhõesdeECU,apreços
de1995,constituiomontanteadequado dosrecursosco­
munitários aseremautorizados pelosFundosEstruturais
eoIFOPnasregiõesabrangidas peloObjectivo n?6que
figuramnalistadoAnexo 1.OAnexo2estabelece a
repartição dosrecursosporanoeporEstado-membro .
Osreferidosrecursosvêmacrescentar -seaosfundosjá
previstosparapagamentos aefectuarpelosFundosEs­
truturaiseoIFOPnostermosdoRegulamento (CEE)
n?2052/88doConselho ,comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2081/93doConselho .Artigo5o.
Asdisposições dopresenteProtocolo ,incluindo aelegi­
bilidadedasregiõesenumeradas noAnexoIcomoelegí­
veisparaaassistência dosFundosEstruturais ,serãorea­
nalisadasem1999simultaneamente comoRegulamento­
-quadro(CEE)n?2081/93relativoaosinstrumentos es­
truturaiseàspolíticasedeacordocomosprocedimentos
previstosnoreferidoregulamento .Artigo4o.
Semprejuízododispostonosartigos 1?,2?e3?,asdis­
posiçõesdosregulamentos adiantereferidos ,emespecial
ANEXO 1
Regiõesabrangidas peloObjectivon?6
Finlândia :
Asregiõessetentrionais eorientaisdenívelNUTSII,constituídas pela«Maakunta »(regiãodenívelNUTS
III)deLappiepelastrês«Maakunnat »deKainuu,Pohjois-Karjala eEtelã-Savo ,incluindo asseguintes
áreasadjacentes :
—na«Maakunta »dePohjois-Pohjanmaa :«Seutukunnat »deIi,Pyhäntä,Kuusamo eNivala
—na«Maakunta »dePohjois-Savo :«Seutukunta »deNilsiä
—na«Maakunta »deKeski-Suomi :«Seutukunnat »deSaarijärvi eViitasaari
—na«Maakunta »deKeski-Pohjanmaa :«Seutukunta »deKaustinen .
Noruega:
AregiãodenívelNUTSIIdoNortedaNoruega ,constituída pelos«Fylke»(regiãodenívelNUTSIII)
de:Finnmark ,Troms,Nordland eNord-Trøndelag .
Suécia:
AregiãodenívelNUTSIIdoNortedaSuécia,constituída pelos«Län»(regiãodenívelNUTSIII)de
Norrbotten ,Vãsterbotten eJãmtland ,excluindo asseguinteszonas:
—emNorrbotten :«kommun»deLuleå,«församling »deÖverluleåna«kommun»deBodene«kommun»
dePiteå(excepto«folkbokföringsdistrikt »deMarkbygden )
—emVästerbotten :«kommuner »deNordmaling ,Robertsfors ,VännäseUmeåe«församlingar »deBoli­
den,Bureå,Burträsk,Byske,Kågedalen ,Lövånger ,SanktOlov,SanktÖrjaneSkellefteåna«kom­
mun»deSkellefteå

356 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
masincluindo asseguintesáreasadjacentes :
—no«län»deVästernorrland :«kommuner »deÅngeeSollefteå,«församlingar »deHolmeLidenna
«kommun»deSundsvall ,e«församlingar »deAnundsjö ,Börjna,Skorped,eTrehörningsjö na«kom­
mun»deÖrnsköldsvik
—no«län»deGävleborg :«kommun»deLjusdal
—no«län»deKopparberg :«kommuner »deÄlvdalen ,Vansbro,OrsaeMalunge«församlingar »deVen­
janeVåmhusna«kommun »deMora
—no«län»deVärmland :«kommun »deTorsby.
Asreferências desseAnexoaoNUTSnãoprejudicam asdefinições finaisdosníveisdeNUTSnasárease
regiõesacimamencionados .
ANEXO 2
Dotaçõesdeautorização indicativas paraoObjectivo n?6
Milhõesdeecusapreçosde1995
1995 1996 1997 1998 1999 1995-1999
Noruega 65 69 73 78 83 368
Finlândia 90 95 101 110 115 511
Suécia 41 43 46 49 51 230
Total 196 207 220 237 249 1109
Estesvaloresincluem,alémdoscréditosconcedidos aosObjectivos n?s3,4e5a,quandoapropriado ,
dotaçõesdeautorização paraprojectos-piloto ,acçõesinovadoras ,estudoseiniciativas comunitárias nos
termosdoartigo3?edon?5doartigo12?doRegulamento (CEE)n?2052/88doConselho ,coma
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2081/93doConselho .
Protocolo n?7
relativoaoSvalbard
ASALTASPARTESCONTRATANTES , ReinodaNoruega ,poroutro,antesdaadesãodaNo­
ruegaàUnião,
CONSIDERANDO que,emboraoSvalbardestejaex­
cluídodoâmbitodeaplicação dosTratadosemquese
fundaaUnião,sobreservadodispostonoartigo1?do
presenteProtocolo ,édesejávelcriarconvénios relativos
àstrocasdecertosprodutosoriginários doSvalbard,de
modoaqueocomérciodessesprodutoscontinueaefec­
tuar-senasmesmascondições queasaplicáveisnoster­
mosdoAcordodeComércio LivreentreaCEeoReino
daNoruegaeoAcordodoComércio LivreentreosEs­
tados-membros daCECAeaCECA,porumlado,eoCONSIDERANDO queaadesãodaNoruega àUnião
Europeiaimplicaque,deacordocomoacervocomuni­
tárioe,emespecial,comasnormasdaPolíticaComum
dePesca,aatribuição detodososrecursosaqueosna­
viosdosEstados-membros ,incluindo aNoruega ,têm
acessonaságuasaté200milhasemtornodoSvalbard,
bemcomoagestãodessaatribuição ,serãodecididaspela
União,combasenaspráticasactuais,

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 357
RECONHECENDO asupremaimportância demanter
instalações viáveisnoSvalbard,
ACORDARAM NOSEGUINTE :
ArtigoIo.
OsTratadosemquesefundaaUniãoEuropeianãose
aplicamaoSvalbard .
Todavia,aadesãodaNoruegaàUniãoEuropeiaimplica
que,deacordocomoacervocomunitário ,eemespecial
comasnormasdaPolíticaComumdePesca,aatribui­
çãodetodososrecursosaqueosnaviosdosEstados­
-membros,incluindoaNoruega,têmacessonaságuas
até200milhasemtornodoSvalbard,bemcomoagestão
dessesrecursos,sejadecididapelaUnião,combasenas
práticasactuais.doSvalbard,quandoaísejaminteiramente obtidos,
oquesignificaqueforamextraídosdosolodo
Svalbard .
b)Apósaimportação naUnião,aquelesprodutosbe­
neficiarãododispostonopresenteProtocolo ,me­
dianteaapresentação deumadeclaração efectuada
peloexportador numafactura,notadeentregaou
emqualqueroutrodocumento comercial .
c)Asautoridades aduaneiras norueguesas adoptarão
medidasadequadasparagarantiracorrectaaplica­
çãododispostonopresentenúmero.
4.Asseguintesactividades sãoincompatíveis como
presenteProtocolo ,namedidaemquepossamafectaras
trocascomerciais entreaUniãoeoSvalbard :
i)Todososacordosentreempresas,decisõesdeasso­
ciaçõesdeempresasepráticasconcertadas entreem­
presasquetenhamporobjectivoouefeitoimpedir,
restringiroufalsearaconcorrência emmatériade
produçãooudecomérciodemercadorias ;
ii)Oabuso,porumaoumaisempresas,deumaposição
dominante noconjuntodosterritórios dasPartes
Contratantes ,ounumapartesubstancial dessecon­
junto;
iii)Qualquerauxíliodecarácterpúblicoquefalseieou
ameacefalsearaconcorrência favorecendo certas
empresasouaproduçãodecertosbens.
5.Semprequesurjamquaisquerdificuldades naapli­
caçãodopresenteartigo,oConselho,deliberando por
maioriaqualificada ,sobpropostadaComissão,pode
adoptarasmedidasadequadas .Artigo2?
1.Asseguintesmercadorias originárias doSvalbard
podemserimportadas daUnião,isentasdedireitos
aduaneiros ,encargosdeefeitoequivalente erestrições
quantitativas :
N?deordem
daPauta
Aduaneira
ComumDescrição dasmercadorias
2701 Hulhas;briquets,bolasecombustíveis sólidos
semelhantes ,obtidosapartirdahulha
2.OConselho,deliberando pormaioriaqualificada ,
sobpropostadaComissão,podeintroduzir quaisquer
adaptações complementares necessárias quepermitam a
importação naUniãoEuropeia,nasmesmascondições ,
dequaisquerprodutosoriginários doSvalbard,comex­
cepçãodosenumerados non?1.
3.a)ParaefeitosdopresenteProtocolo ,osprodutosa
queserefereon?1serãoconsiderados origináriosArtigo3°.
AaplicaçãododispostonopresenteProtocolonãopre­
judicarádemodoalgumasposiçõesdasPartesContra­
tantesrelativamente àaplicaçãodoTratadodeParisde
1920.

358 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Protocolo n?8
relativoàseleiçõesparaoParlamento EuropeuemalgunsdosnovosEstados-membros durante
operíodoqueprecedeaadesão
ASALTASPARTESCONTRATANTES , Aseleiçõesserãorealizadasdeacordocomodispostono
AnexodopresenteProtocolo .
Artigo3o.Considerando quealgunsdosnovosEstados-membros
pretendem dispordapossibilidade derealizareleições
paraoParlamento Europeuduranteoperíodoquede­
correentreaassinaturadopresenteTratadoeasuaen­
tradaemvigor,
ACORDARAM NOSEGUINTE :Osresultados daseleiçõesrealizadas nostermosdosarti­
gos1?e2?produzirão efeitosapartirdadatadeentrada
emvigordopresenteTratadoemrelaçãoaosnovosEs­
tados-membros queastenhamrealizado .
ArtigoIo.
Artigo4o. Nostermosdon?3doartigo31?dopresenteActode
Adesão,cadanovoEstado-membro poderealizarelei­
çõesparaoParlamento Europeuduranteoperíodoin­
tercalarquedecorreentreaassinaturadoActodeAde­
sãoeasuaentradaemvigornesseEstado.
Artigo2?Noqueserefereaosrepresentantes eleitosnostermos
dopresenteProtocolo ,eapartirdadatadaadesãodos
Estados-membros interessados :
—oParlamento Europeudisporádospoderesprevistos
noartigo11?doActode20deSetembrode1976
relativoàeleiçãodosrepresentantes aoParlamento
Europeuporsufrágiouniversaldirecto;
—oTribunaldeJustiçateráosmesmospoderesdeque
disporiaseessaseleiçõestivessemsidorealizadas nos
termosdon?1doartigo31?doActodeAdesão.Consideram -seaplicáveis àseleiçõesrealizadas noster­
mosdopresenteProtocolo asdisposições pertinentes do
Actode20deNovembro de1976relativoàeleiçãodos
representantes aoParlamento Europeuporsufrágiouni­
versaldirecto,anexoàDecisão76/787/CECA,CEE,
Euratom,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
presenteActodeAdesão.
ANEXO
Disposições aplicáveisàseleiçõesparaoParlamento Europeuduranteoperíodoqueprecedeaadesão,em
algunsdosnovosEstados-membros
CAPÍTULO I
Princípios gerais—«Estadocandidato»,onovoEstado-membro emqueserea­
lizameleiçõesparaoParlamento Europeunostermosdo
presenteProtocolo ,antesdaentradaemvigordopresente
Tratado;
ArtigoIo. —«Estadocandidato deresidência »,oEstadocandidato em
queocidadãodaUniãoresidesem,noentanto,terasua
nacionalidade ;
—«Estado-membro deorigem»,oEstado-membro danaciona­
lidadedocidadãodaUnião;
—«Eleitorcomunitário »,qualquercidadãodaUniãoquetenha
odireitodevotoparaoParlamento EuropeunoEstado
candidatoderesidêncianostermosdopresenteAnexo;
—«Elegívelcomunitário »,qualquercidadãodaUniãoelegível
paraoParlamento EuropeunoEstadocandidatoderesidên­
cianostermosdopresenteAnexo;ParaefeitosdopresenteAnexo,entende-sepor:
—«EleiçõesparaoParlamento Europeu»,aseleiçõesdosre­
presentantes aoParlamento Europeuporsufrágiouniversal
directo,nostermosdoActode20deSetembro de1976,
relauvoàeleiçãodosrepresentantes aoParlamento Europeu
porsufrágiouniversaldirecto(JOn?L278de8.10.1976 ,
p.5);
—«Território eleitoral»,oterritóriodonovoEstado-membro
emque,nostermosdoActoacimareferidoe,nesseâmbito,
daleieleitoraldesseEstado,osrepresentantes aoParla­
mentoEuropeusãoeleitospelopovodesseEstado;

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 359
Artigoy. —«Cadernoseleitorais»,oregistooficialdetodososeleitores
comdireitodevotonumdeterminado círculoeleitoralou
autarquialocal,realizadoeactualizado peloserviçocompe­
tentedeacordocomodireitoeleitoraldoEstadocandidato
deresidência ,ouorecenseamento dapopulação ,seeste
mencionar acapacidade eleitoral;1.QualquercidadãodaUniãoqueresidanumEstadocandi­
datodequenãosejanacionalequenãosejaelegívelnasequên­
ciadeumadecisãoindividual emmatériaciviloupenal,por
forçadodireitodoEstadocandidato deresidência oudoseu
Estado-membro deorigem,ficaprivadodoexercíciodessedi­
reitonoEstadocandidatoderesidêncianaseleiçõesparaoPar­
lamentoEuropeu .—«Diadereferência»,odiaoudiasemqueoscidadãosda
Uniãodevempreencher ,deacordocomodireitodoEstado
candidatoderesidência ,ascondiçõesexigidasparaaíserem
eleitoresouelegíveis; 2.Acandidatura dequalquercidadãodaUniãoàseleições
paraoParlamento EuropeunoEstadocandidatodaresidência
seráindeferida semprequeocidadãonãopossaapresentar o
atestadoprevistonon?2doartigo9? —«Declaração formal»,oactodointeressado cujainexactidão
épassíveldesanções,nostermosdalegislaçãonacionalapli­
cável.
Artigo6o.
Artigo2°.
Qualquerpessoaque,nodiadereferência :1.OEstadocandidatoderesidênciapodeverificarseumci­
dadãodaUniãoquetenhamanifestado vontadedeaíexercero
seudireitodevotonãoestáprivadodessedireitonoEstado­
-membrodeorigem,nasequênciadeumadecisãoindividual em
matériapenaloucivil.
2.Paraefeitosdon?1,oEstadocandidato daresidência
podenotificaroEstado-membro deorigemdadeclaração pre­
vistanon?2doartigo8?.Nessemesmosentido,asinformações
úteisehabitualmente disponíveis ,provenientes doEstadode
origem,serãotransmitidas naformaeprazosadequados ;estas
informações apenaspodemincluirasindicações estritamente ne­
cessáriasparaefeitosdopresenteartigoepodemunicamente ser
utilizadasparaessafinalidade .Seasinformações transmitidas
prejudicarem oteordadeclaração ,oEstado-membro deresi­
dênciaadoptaráasmedidasadequadas paraimpedirointeres­
sadodeexerceroseudireitodevoto.a)SejacidadãodaUniãonaacepçãodon?1,segundopará­
grafo,doartigo8?doTratadoCE,eque
b)Emboranãotenhaanacionalidade doEstadocandidato de
residência ,preenchatodasasoutrascondições aquealegis­
laçãodesseEstadosujeitaodireitodevotoeaelegibilidade
dosseusnacionais ,
temdireitodevotoeéelegívelnoEstadocandidatoderesidên­
cianaseleiçõesparaoParlamento Europeu,desdequenãoes­
tejaprivadadessesdireitosnostermosdosartigos5?e6?
Se,paraseremelegíveis,osnacionaisdoEstadocandidatode
residência devemteradquirido anacionalidade determinado
tempoantes,considera-sequeoscidadãosdaUniãopreenchem
estacondiçãoquandotenhamadquiridoanacionalidade deum
Estado-membro apósessemesmoperíodo.3.OEstado-membro deorigempodetransmitir,naformae
prazosadequados ,aoEstadocandidatoderesidência,todasas
informações necessárias paraefeitosdopresenteartigo.
Artigo7o.
Artigo3o. 1.Oeleitorcomunitário quetenhamanifestado essavontade
exerceráodireitodevotonoEstadocandidato deresidência .
1.NinguémpodevotarnoEstadocandidato setivervotado
naseleiçõesde1994emqualquerdosEstado-membros .
2.NinguémpodesercandidatonoEstadocandidato setiver
sidocandidato naseleiçõesde1994emqualquerdosEstado­
-membros .2.Seovotoforobrigatório noEstadocandidatoderesidên­
cia,essaobrigaçãoéaplicávelaoseleitorescomunitários quete­
nhammanifestado essavontade .
CAPÍTULO II
ExercíciododireitodevotoeelegibilidadeArtigo4.
Artigo8?Se,paraseremeleitoresouelegíveis,osnacionaisdoEstado
candidatoderesidência devemtercompletado umperíodomí­
nimoderesidência noterritórioeleitoraldesseEstado,consi­
dera-sequequalquereleitoreelegívelcomunitário preenche
essacondiçãoquandotenharesididoduranteumperíodoequi­
valentenoutroEstado-membro .Essadisposição éaplicávelsem
prejuízodascondições específicas relacionadas comaduração
doperíododeresidência numdeterminado círculoeleitoralou
autarquialocal.1.OsEstadoscandidatos adoptarão ,numprazosuficiente,
anterioràseleições,asmedidasnecessárias parapermitirains­
criçãonoscadernoseleitoraisdoeleitorcomunitário quetenha
manifestado essavontade .

360 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Artigo1CP.
1.OEstadocandidato deresidência informará ointeressado
doseguimento dadoaoseupedidodeinscriçãonoscadernos
eleitoraisoudadecisãorespeitante àadmissibilidade dasua
candidatura .
2.Emcasoderecusadeinscriçãonoscadernoseleitoraisou
derejeiçãodacandidatura ,ointeressado podeinterporosre­
cursosprevistosnalegislaçãodoEstadocandidatoderesidência
emcasosidênticosparaoseleitoreseelegíveisnacionais .
ArtigoIIo.2.Paraserinscritonoscadernoseleitorais,oeleitorcomuni­
táriodeveapresentar asmesmasprovasqueumeleitornacional .
Deve,alémdisso,apresentar umadeclaração formalqueespeci­
fique:
a)Anacionalidade eoendereçonoterritórioeleitoraldoEs­
tadocandidato deresidência ;
b)Seforcasodisso,oscadernoseleitoraisdaautarquialocalou
círculoeleitoraldequalqueroutroEstado-membro emque
tenhaestadoinscritoemúltimolugar;e
c)QuenãoexerceuodireitodevotoemnenhumdosEstados­
-membrosnaseleiçõesde1994.
3.Alémdisso,oEstadocandidato deresidênciapodeexigir
queoeleitorcomunitário :
a)Especifique nadeclaração referidanon?2quenãoseencon­
traprivadododireitodevotonoEstado-membro deorigem;
b)Apresente umdocumento deidentidade válido;
c)IndiqueadataapartirdaqualresidenesseounoutroEs­
tado-membro .
4.Oseleitorescomunitários quetenhamsidoinscritosnos
cadernoseleitoraismantêmasuainscriçãonasmesmascondi­
çõesdoseleitoresnacionais ,atésolicitarem aeliminação dains­
criçãoouatéquesejamautomaticamente eliminados doca­
dernoporteremdeixadodepreencher ascondições necessárias
paraoexercíciododireitodevoto.OEstadocandidato deresidência informará ,comadevidaan­
tecedência edeformaadequada ,oseleitoreseelegíveiscomuni­
táriosdascondições emodalidades deexercíciododireitode
votoedaelegibilidade nesseEstado.
Artigo12°.
OsactuaisEstados-membros eoEstadocandidatoprocederão
aointercâmbio dasinformações necessárias paraefeitosdoar­
tigo3?.
CAPÍTULO III
Disposições derrogatórias etransitórias
Artigo13°
Artigo9?1.Se,numEstadocandidato ,em1deJaneirode1993,a
proporção decidadãosdaUniãoneleresidentes quenãote­
nhamasuanacionalidade etenhamatingidoaidadeparavotar
ultrapassar 20%doconjuntodoscidadãoscomcapacidade
eleitoral,aíresidentes ,esseEstadocandidatopodereservar,em
derrogação dosartigos2?,8?e9?:
a)Odireitodevotoaoseleitorescomunitários quetenhamre­
sididonesseEstadocandidatoduranteumperíodomínimo
quenãopodesersuperioracincoanos;
b)Aelegibilidade aoselegíveiscomunitários quetenhamresi­
didonesseEstadocandidato duranteumperíodomínimo
quenãopodesersuperioradezanos.
Aspresentesdisposições nãoprejudicam asmedidasadequadas
queesseEstadocandidatopossaadoptaremmatériadecompo­
siçãodaslistasdecandidatos ,destinadas nomeadamente afaci­
litaraintegração doscidadãosdaUniãonãonacionais .
Todavia,ascondições específicas doperíododeresidência
acimareferidasnãosãooponíveisaoseleitoreseelegíveiscomu­
nitáriosque,devidoàsuaresidênciaforadoseuEstado-mem­
brodeorigemouàrespectivaduração,nãotenhamdireitode
votoounãosejamelegíveisnesteúltimoEstado.
2.OsEstadoscandidatos queadoptemdisposições derroga­
tóriasnostermosdon?1fornecerão àComissão todososele­
mentosjustificativos necessários .1.Naapresentação dadeclaração decandidatura ,cadaelegí­
velcomunitário deveapresentar asmesmasprovasqueumcan­
didatonacional .Alémdisso,deveapresentar umadeclaração
formalqueespecifique :
a)Anacionalidade eoendereçonoterritórioeleitoraldoEs­
tadocandidato deresidência ;
b)Quenãofoicandidato àseleiçõesparaoParlamento Euro­
peuem1994emnenhumnoutroEstado-membro ;e
c)Senecessário ,oscadernoseleitoraisdaautarquialocalou
círculoeleitoraldequalqueroutroEstado-membro emque
tenhaestadoinscritoemúltimolugar.
2.Oelegívelcomunitário deveapresentar igualmente ,naen­
tregadacandidatura ,umatestadodasautoridades administrati­
vascompetentes doEstado-membro deorigemcomprovativo de
queéelegívelnesseEstado-membro ouqueasreferidasautori­
dadesnãotêmconhecimento dequalquerincapacidade paraser
elegível.
3.Alémdisso,oEstadocandidato deresidência podeexigir
queoelegívelcomunitário apresenteumdocumento deidenti­
dadeválido;podeigualmente exigirquedeleconsteadata
desdeaqualénacionaldeumEstado-membro .

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 361
Protocolo n?9
relativoaotransporterodoviário,ferroviário ecombinado naÁustria
PARTEII PARTEI
DEFINIÇÕES TRANSPORTE FERROVIÁRIO ETRANSPORTE
COMBINADO
ArtigoIo. Artigo2°.
ParaefeitosdopresenteProtocolo ,entende-sepor: ApresenteParteaplica-seàsmedidasrelacionadas coma
prestação deserviçosdetransporte ferroviário ede
transporte combinado atravésdoterritóriodaÁustria.
a)«Veículo»,adefiniçãoqueconstadoartigo2?doRe­
gulamento (CEE)n?881/92,aplicávelnadatadeas­
sinaturadoTratadodeAdesão; Artigo3?
Noâmbitodasrespectivas competências ,aComunidade
eosEstados-membros interessados adoptarão ecoorde­
narãoentresimedidasdestinadas adesenvolver eapro­
moverotransporte ferroviário eotransporte combinado
demercadorias notráfegotransalpino .b)«Transportes internacionais »,adefiniçãoqueconsta
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?81/92,aplicá­
velnadatadeassinatura doTratadodeAdesão ;
c)«TráfegodetrânsitoatravésdaÁustria»,otráfego
queatravessaoterritórioaustríaco ,comdestinoou
proveniente doestrangeiro ;Artigo4o.
Aoestabelecer asorientações previstasnoartigo1299-C
doTratadoCE,aComunidade assegurará queoseixos
definidosnoAnexo1façampartedasredestranseuro­
peiasdetransporte ferroviário ecombinado esejam,
alémdisso,identificados comoprojectosdeinteresseco­
mum.d)«Veículopesadodemercadorias »umveículoautomó­
velcomumpesomáximoautorizado superiora7,5
toneladas ,registadonumEstado-membro ,eafectoao
transporte demercadorias ouàtracçãodereboques ,
incluindosemi-reboques ereboquescomumpesomá­
ximoautorizado superiora7,5toneladas ,puxados
porumveículoamotorregistadonumEstado-mem­
brocomumpesomáximoautorizado igualouinfe­
riora7,5toneladas ;Artigo5o.
Noâmbitodasrespectivas competências ,aComunidade
eosEstados-membros interessados aplicarãoasmedidas
constantes noAnexo2.
Artigo6° e)«Tráfegorodoviário demercadorias emtrânsitona
Áustria»,otrânsitodeveículospesadosdemercado­
riasatravésdaÁustria,independentemente deestes
veículoscircularem emvaziooucomcarga;AComunidade eosEstados-membros interessados envi­
darãotodososesforçosparadesenvolver eutilizaraca­
pacidadeferroviária suplementar referidanoAnexo3.
Artigo7o.f)«Transporte combinado »otransporte efectuadopor
meiodeveículospesadosdemercadorias oudeuni­
dadesdecargaqueutilizamocaminho-de-ferro
numapartedotrajectoeaestradaparaospercursos
iniciaisoufinais,partindo-sedoprincípiodequea
travessiadoterritórioaustríaconãopode,emcasoal­
gum,serefectuadanasuatotalidadeporestrada;AComunidade eosEstados-membros interessados to­
marãomedidasdestinadas aintensificar aprestaçãode
serviçosdetransporte ferroviário edetransporte combi­
nado;quandonecessário esemprejuízodeoutrasdispo­
siçõesdoTratado,essasmedidaspoderãoserdefinidas
emestreitaconcertação comcompanhias decaminhos­
-de-ferroeoutrosprestadores deserviçosdetransporte
ferroviário .Deveserdadaprioridade àsmedidasprevis­
tasnasdisposições comunitárias sobretransporte ferro­
viárioetransporte combinado ;nasuaaplicação,deveser
dadaparticularatençãoàcompetitividade ,àeficáciaeà
transparência doscustosdotransporte ferroviário edo
transporte combinado .OsEstados-membros interessadosg)«Trajectosbilaterais»,otransporte internacional em
deslocações efectuadas porumveículo,comoponto
departidaoudechegadanaÁustriaecomoponto
dechegadaoudepartida,respectivamente ,noutro
Estado-membro easdeslocações semcargacombina­
dascomessasdeslocações .

362 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
deverão,emespecial,envidartodososesforçosparaque
essasmedidasassegurem acompetitividade dospreços
dotransporte combinado emrelaçãoaoutrasmodalida­
desdetransporte .Quaisquer auxíliosconcedidos para
esseefeitodeverãoserconformes comasnormascomu­
nitárias .
Artigo8o.
Emcasodegraveperturbação dotráfegoferroviário de
trânsitocausada,porexemplo,porumacatástrofenatu­
ral,aComunidade eosEstados-membros interessados
desencadearão concertadamente todasasiniciativas sus­
ceptíveisdemanterofluxodetráfego.Certostranspor­
tessensíveis,nomeadamente osdegénerosalimentícios
perecíveis ,beneficiarão deumtratamento prioritário .
Artigo9?
AComissãoprocederá àrevisãodapresenteParte,nos
termosdoprocedimento previstonoartigo16?
PARTEIII
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Artigo1CP.
ApresenteParteaplica-seaotransporte rodoviário de
mercadorias emtrajectosefectuados dentrodoterritório
daComunidade .c)Se,emqualquerano,onúmerodetrajectosemtrân­
sitoexcederemmaisde8%onúmerodereferência
para1991,aComissão ,deliberando nostermosdo
procedimento previstonoartigo16?,adoptaráasme­
didasadequadas nostermosdon?3doAnexo5.
d)AÁustriaemitiráefacultaráatempadamente oscar­
tõesdeecopontos destinados àgestãodosistemade
ecopontos ,nostermosdoAnexo5,paraosveículos
pesadosdemercadorias queatravessam aÁustriaem
trânsito .
e)AComissãodistribuirá osecopontos entreosEsta­
dos-membros ,deacordocomasdisposições ainsti­
tuirnostermosdon?6.
3.Antesde1deJaneirode1998,oConselho ,com
basenorelatóriodaComissão ,analisaráaaplicaçãodas
disposições relativasaotráfegorodoviário demercado­
riasemtrânsitonaÁustria .Aanáliseseráefectuada de
acordocomprincípios básicosdoDireitoComunitário ,
taiscomoocorrectofuncionamento domercadointerno,
especialmente alivrecirculação demercadorias ealivre
prestaçãodeserviços,aprotecçãodoambientenointe­
ressedoconjuntodaComunidade easegurançarodo­
viária.AmenosqueoConselho ,deliberando porunani­
midade,sobpropostadaComissão eapósconsultado
Parlamento Europeu,tomeumadecisãoemcontrário ,o
períodotransitório seráprorrogado até1deJaneirode
2001,sendoaplicávelduranteesseperíodoodispostono
n?2.
4.Antesde1deJaneirode2001,aComissão ,em
cooperação comaAgênciaEuropeiadoAmbiente ,efec­
tuaráumestudocientíficosobreograudeconcretização
doobjectivodereduçãodapoluição,definidonaalínea
a)don?2.SeaComissãoconcluirqueesseobjectivofoi
alcançado numabasesustentável ,odispostonon?2dei­
xarádeseraplicávelem1deJaneirode2001.SeaCo­
missãoconcluirqueoreferidoobjectivonãofoialcan­
çadonumabasesustentável ,oConselho ,deliberando
nostermosdoartigo75?doTratadoCE,podeadoptar
medidas,noâmbitocomunitário ,queassegurem uma
protecção equivalente doambiente e,emespecial,uma
reduçãode60%dapoluição .SeoConselhonãoadop­
taressasmedidas,operíodotransitório seráautomatica­
menteprorrogado porumperíodofinaldetrêsanos,du­
ranteoqualseráaplicávelodispostonon?2.
5.Nofinaldoperíodotransitório ,oacervocomunitá­
rioseráintegralmente aplicável .
6.AComissãoadoptará,nostermosdoprocedimento
previstonoartigo16?,medidaspormenorizadas noque
serefereaosistemaeàdistribuição deecopontos ea
questõestécnicasrelacionadas comaaplicaçãodopre­
senteartigo,queentrarãoemvigornadatadaadesãoda
Áustria .
Asmedidasreferidasnoprimeiroparágrafogarantirão a
manutenção dasituaçãodefacto,resultanteparaosEs­
tados-membros daaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?
3637/92doConselho edoConvénioAdministrativo ,as­
sinadoem23deDezembro de1992,quedetermina aArtigo11°.
1.Noquedizrespeitoaostrajectosqueincluemo
tráfegorodoviário demercadorias emtrânsitonaÁus­
tria,aplicar-se-á oregimeestabelecido naPrimeiraDi­
rectivadoConselho ,de23deJulhode1962,aostrajec­
tosporcontaprópria,enoRegulamento (CEE)n?
881/92doConselho ,aostrajectosatítulooneroso,sem
prejuízododispostonopresenteartigo.
2.Até1deJaneirode1998,sãoaplicáveis asseguin­
tesdisposições :
a)AsemissõestotaisdeNOxprovenientes deveículos
pesadosdemercadorias queatravessam aÁustriaem
trânsitoserãoreduzidas em60%duranteoperíodo
compreendido entre1deJaneirode1992e31deDe­
zembrode2003,deacordocomoquadroapresen­
tadonoAnexo4.
b)AsreduçõesdasemissõestotaisdeNOxprovenientes
deveículospesadosdemercadorias serãogeridaspor
meiodeumsistemadeecopontos .Segundoessesis­
tema,qualquerveículopesadodemercadorias que
atravesseaÁustriaemtrânsitonecessitará deumnú­
merodeecopontos quecorrespondam aoseunívelde
emissãodeNOx(autorizado pelaConformity ofPro­
duction(valorCOP)oudecorrente darecepçãode
tipo).Ométododecálculoeagestãodessespontos
encontra-sedescritonoAnexo5.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 363
datadeentradaemvigoreoprocessodeintrodução do
sistemadeecopontos referidonoAcordodeTrânsito .
Envidar-se-ão osesforçosnecessários paragarantirquea
quota-parte deecopontos atribuídaàGréciatomesufi­
cientemente emconsideração asnecessidades gregas
nesteâmbito .2.Duranteomesmoperíodo,asdisposições doRegu­
lamento(CEE)n?3118/93nãoserãoaplicáveis aos
transportadores quepossuamumalicençacomunitária
emitidapelasautoridades competentes deoutroEstado­
-membroparaaprestaçãodeserviçosnacionaisdetrans­
porterodoviárionaÁustria.
Artigo12°.Artigo14°.
1.Noquedizrespeitoaotransporte internacional de
mercadorias emtrajectosentreEstados-membros ,apli­
car-se-áoregimeestabelecido noRegulamento (CEE)
n?881/92doConselho,sobreservadodispostonopre­
senteartigo.Estasdisposições serãoaplicáveisaté31de
Dezembro de1996.1.Nãohaveráquaisquercontrolosnasfronteirasentre
aÁustriaeosoutrosEstados-membros .Noentanto,em
derrogação dosRegulamentos (CEE)n?4060/89e
(CEE)n?3912/92,esemprejuízodoartigo153?do
ActodeAdesão,poderãocontinuaraserefectuados ,até
31deDezembro de1996,controlos físicosnãodiscrimi­
natóriosqueimpliquem aparagemdeveículosexclusiva­
menteparaverificarosecopontos emitidosnostermos
doartigo11?easlicençasdetransportereferidasnoar­
tigo12?.Essescontrolos nãodeverãoprovocarum
abrandamento indevidodofluxonormaldetráfego.
2.Namedidadonecessário ,osmétodosdecontrolo,
incluindosistemaselectrónicos ,aplicáveisdepoisde31
deDezembro de1996,relacionados comaaplicaçãodo
artigo11?,serãodecididosnostermosdoprocedimento
previstonoartigo16?2.Noqueserefereaostrajectosbilaterais ,asquotas
existentesserãoliberalizadas progressivamente ealivre
prestaçãodeserviçosdetransportetornar-se-á efectivaa
partirde1deJaneirode1997.Aprimeirafasedelibera­
lizaçãoiniciar-se-á nadatadeadesãodaÁustriaease­
gundafaseem1deJaneirode1996.
Senecessário ,oConselho ,deliberando pormaioriaqua­
lificada,sobpropostadaComissão,podetomarasmedi­
dasadequadas paraoefeito.
Artigo15°
3.Até1deJaneirode1997,omaistardar,oConse­
lho,deliberando nostermosdoartigo75?doTratado,
adoptarámedidasadequadas esimplesparaevitardes­
viosaodispostonoartigo11?
4.Enquantoodispostonon?2doartigo11?forapli­
cável,osEstados-membros ,noâmbitodasuacoopera­
çãomútua,tomarão,senecessário ,medidascompatíveis
comoTratadoCE,contraautilização indevidadosis­
temadeecopontos .1.Emderrogação daalíneaf)doartigo7?daDirec­
tiva93/89/CEE,aÁustriapodeaplicar,até31deDe­
zembrode1995,direitosdeusoatéumnívelmáximode
3750ECUporano,incluindocustosadministrativos ,e,
até31deDezembro de1996,aumnívelmáximode
2500ECUporano,incluindocustosadministrativos .
2.Serecorreràpossibilidade mencionada non?1,a
Áustriaaplicará,nostermosdoprimeiroperíododaalí­
neag)doartigo7?daDirectiva93/89/CEE,eaté31de
Dezembro de1995,direitosdeusoaumnívelmáximo
de18ECUpordia,99ECUporsemanae375ECUpor
mês,incluindo custosadministrativos ,e,até31deDe­
zembrode1996,aumnívelmáximode12ECUpordia,
66ECUporsemanae250ECUpormês,incluindocus­
tosadministrativos .
3.AÁustriaaplicará,até31deDezembro de1996,
aosveículosregistados naIrlandaeemPortugale,até
31deDezembro de1997,aosveículosregistados na
Grécia,umareduçãode50%dastaxasdosdireitosde
usomencionados nosn?s1e2dopresenteartigo.
4.Até31deDezembro de1995,aItáliapodeaplicar,
aosveículosregistadosnaÁustriadireitosdeumnível
máximode6,5ECUporentrada,incluindocustosadmi­
nistrativos ,e,até31deDezembro de1996,deumnível
máximode3,5ECUporentrada,incluindocustosadmi­
nistrativos .Essesdireitosserãoadministrados deacordo
comaalíneac)doartigo7?daDirectiva 93/89/CEE.5.Ostransportadores quepossuamumalicençaco­
munitáriaemitidapelasautoridades competentes daÁus­
trianãopoderãoefectuartransportes internacionais de
mercadorias emtrajectossemoperações decargaoudes­
cargaemterritórioaustríaco .Todosestestrajectosque
impliquem otrânsitopelaÁustriadevemser,todavia,su­
jeitosaodispostonoartigo11?e,àexcepçãodostrajec­
tosentreaAlemanha eaItália,àsquotasactuais,às
quaisseaplicaráodispostonon?2.
Artigo13°.
1.Até31deDezembro de1996,asdisposições do
Regulamento (CEE)n?3118/93nãoserãoaplicáveisaos
transportadores quepossuamumalicençacomunitária
emitidapelasautoridades competentes daÁustriaparaa
prestaçãodeserviçosnacionaisdetransporte rodoviário
noutrosEstados-membros .

364 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
PARTEIV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo16°.votaçõesnoComité,osvotosdosrepresentantes dosEs­
tados-membros estãosujeitosàponderação definidano
artigoatrásreferido .Opresidente nãoparticipanavota­
ção.
3.AComissãoadoptaráasmedidasprevistasseforem
conformes comoparecerdoComité.
Seasmedidasprevistasnãoforemconformes comopa­
recerdoComité,ounafaltadeparecer,aComissão
apresentará imediatamente aoConselho umaproposta
relativaàsmedidasatomar.OConselhodeliberarápor
maioriaqualificada .
4.Se,notermodeumperíododetrêsmesesacontar
dadataemqueoassuntofoisubmetido àapreciação do
Conselho ,esteúltimoaindanãotiverdeliberado ,aCo­
missãoadoptaráasmedidaspropostas .1.AComissãoseráassistidaporumComitécomposto
porrepresentantes dosEstados-membros epresididopelo
representante daComissão .
2.Semprequesefaçareferênciaaoprocessodefinido
nopresenteartigo,orepresentante daComissãosubme­
teráàapreciação doComitéumprojectodasmedidasa
tomar.OComitéemitiráoseuparecersobreessepro­
jectonumprazoqueopresidente podefixaremfunção
daurgênciadaquestãoemcausa.Oparecerseráemitido
pormaioria,nostermosprevistosnon?2doartigo148?
doTratadoCEparaaadopçãodasdecisõesqueoCon­
selhoéchamadoatomarsobpropostadaComissão .Nas
ANEXO 1
GRANDES EIXOSTRANSALPINOS DETRANSPORTE FERROVIÁRIO ECOMBINADO
aqueserefereoartigo4?doProtocolo
1.Osgrandeseixosferroviários europeusqueatravessam oterritórioaustríacoesãoimportantes parao
tráfegodetrânsitosãoosseguintes :
1.1.EixodoBrenner
Munique—Verona—Bolonha
1.2.EixodosTauern
Munique—Salzburgo—Villach—Tarvisio—Udine/Rosenbach-Ljubljana
1.3.EixoPyhm—ColodoSchober
Ratisbona—Graz—Spielfeld/Strafi—Maribor
1.4.EixodoDanúbio
Nuremberga —Viena—Nickelsdorf/Sopron/Bratislava
1.5.EixodePontebbana
Praga—Viena—Tarvisio—Pontebba—Udine
2.Osprolongamentos eosterminaisfazemparteintegrante dessesgrandeseixos.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 365
ANEXO 2
OBRASDEINFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTE FERROVIÁRIO ECOMBINADO
aqueserefereoartigo5?doProtocolo
a)NAÁUSTRIA :
1.EixodoBrenner
1.1.Medidasacurtoprazo:
—melhoriadoequipamento desegurançaedaorganização daexploração ,
—informatização docontrolodacirculação doscomboios,
—reformadosistemadecantonamento ,
—instalaçãodeaparelhosdeviaentreasestações,
—transformação daestaçãodeWörgl,
—prolongamento dasviasderesguardoparacruzamento nasestações.
1.2.Medidasalongoprazo:
Estasmedidasficarãodependentes dadecisãoatomarquantoiconstrução dotúneldabasedo
Brenner .
2.EixodosTauern
2.1.Medidasacurtoprazo:
—continuação dostrabalhosparapassagemaviadupla,
—reforçodoequipamento desegurança .
2.2.Medidasamédioprazo:
—beneficiação pontualdecertaslinhas,
—aumentodoslimitesdevelocidade ,
—encurtamento doscantões,
—continuação dostrabalhosparapassagemaviadupla.
3.EixoPyhrn-Colo doSchober
3.1.Medidasacurtoprazo:
—levantamento daproibiçãodecirculaçãonocturnanalinhadoPyhrn,
—levantamento daproibiçãodecirculaçãonocturnanalinhadeHieflau,
—construção dacurvadepequenoraioTraun-Marchtrenk .
3.2.Medidasamédioprazo:
—trabalhosdeampliação etransformação deestações,

366 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
—melhoriadoequipamento desegurança ,
—encurtamento doscantões,
—supressãodepassagensdenível,
—passagemaviadupla.
3.3.Medidasalongoprazo:
—continuação dostrabalhosdepassagemaviadupladalinhaPassau-Spielfeld /Straß,
—renovaçãodalinhaSt.Michael—Bruck.
4.EixodoDanúbio
Medidasdeaumentodacapacidade dalinhaViena—Wels.
b)NAALEMANHA :
1.Medidasacurtoprazo:
—terminaisdetransportecombinado deMunique-Riem eDuisburgHafen,
—beneficiação dalinhaMunique—Rosenheim —Kufstein,comacriaçãodeumaviaprópria
paraoscomboiossuburbanos entreZorneding eGrafing,
—encurtamento doscantõesentreGrafingeRosenheim ,bemcomoentreRosenheim eKiefers­
felden,
—construção deviasderesguardoparacruzamento (entreasestaçõesdeGroßkarolinenfeld ,
RaublingeFischbach),
—construção detúneiseoupassadeiras deacessoaoscaisdaestaçãodeGroßkarolinenfeld
—alteraçãodotraçadodaslinhasdaestaçãodeRosenheim eoutrasobrasnasestaçõesdeAßling,,
Ostermünchen ,Brannenburg ,Oberaudorf eKiefersfelden .
2.Medidasamédioprazo(atéfinaisde1998,sujeitasaautorização deconstrução)
—beneficiação dalinhaMunique—Mühldorf—Freilassing .
c)EMITALIA :
Brenner :
—aumentodogabaritodostúneisentreBrennereVerona,afimdepermitirotransporteferroviário
deveículospesadosdemercadorias comumaalturade4metrosnosângulos,
—conclusãodocentrointermodal deVerona-Quadrante Europa,
—reforçodaparteaéreadacatenáriaeconstrução denovassubestações ,
—instalação deoutrosdispositivos técnicos(cantonamento ebanalização automáticos nassecçõesde
viaelectrificadas doscruzamentos dasestaçõesdeVerona,Trento,BozenedoBrenner),afimde
melhoraracapacidade easegurança .
d)NOSPAÍSESBAIXOS :
Construção deumCentrodeServiçosFerroviários naregiãodeRoterdão .
Ligaçãoferroviáriaparaotransportedemercadorias (BetuweLine)

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 367
Entende-se por:
acurtoprazo:disponívelnofinalde1995;
amédioprazo:disponívelnofinalde1997;
alongoprazo:disponível
—nofinalde2000noquerespeitaaoeixoPyhrn-Colo doSchober;
—nofinalde2010noquerespeitaaoeixodoBrenner.
ANEXO 3
CAPACIDADE FERROVIÁRIA
aqueserefereoartigo6?doProtocolo
1.CAPACIDADE SUPLEMENTAR DOSCAMINHOS-DE-FERRO AUSTRÍACOS NOQUE
RESPEITA AOTRÂNSITO DEMERCADORIAS ATRAVÉS DAÁUSTRIA
Capacidade suplementar/diaparaotrânsitoferroviário demercadorias
(nosdoissentidos)
Eixo
Imediatamente
(1.1.1995)Curtoprazo
(1996)Médioprazo
(1998)Lonçoprazo(apartirde2000
EixodoBrenner 70O 50O 200O
EixodosTauern 4 50O— —
EixoPyhrn-Colo doSchober 11 22 60 —
EixodoDanúbio
(Passau/Salzburgo—Viena)— — — 200
Budapeste—Viena— 40O— —
Bratislava —Viena — — 800)—
Praga—Viena -O— — —
Pontebba viaTarvisio — — 30 —
(')Jáparcialmente realizado .
O2000.
(J)Adisponibilidade de200comboiossuplementares dependedaconstrução dotúneldabasedoBrenneredabenefi­
ciaçãodaslinhasconfluentes nosEstadoslimítrofes .
(4)Incluindoacapacidade necessárianotrânsitoEste-Oeste .
O1995.
O1999.
O50comboios/diadecapacidade disponível .
2.AUMENTO POSSÍVEL DASCAPACIDADES (REMESSAS OUTONELADAS )
Imediatamente :
Desde1deDezembro de1989,aÁustriaintroduziu mais39comboiosdetransportecombinado ede
transporte demercadorias noeixodoBrenner.
Acurtoprazo:
Asobrasdemelhoramento acurtoprazoaumentarão acapacidade ferroviária detrânsitonaÁustria
paramaisdodobro.Apartirde1996,consoante atécnicadetransporte combinado utilizada,acapaci­
dadeanualdetransporte combinado aumentará até1,8milhõesderemessas,ouaté33milhõesde
toneladas .

368 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.94
Amédioprazo:
Até1998,essacapacidade seráaumentada paramaisdezmilhõesdetoneladasanuaiscomapassagema
viadupladealgunstroçoseamelhoriadasegurança edagestãodoseixosdetrânsito .
Alongoprazo:
OeixoPyhrn-Colo doSchoberpassaráaviadupla.UmtúnelnabasedoBrennermelhorará aindamais
acapacidade doeixodoBrenneratéummáximode400comboiospordia.Emfunçãodatecnologia
escolhida,anovacapacidade detransporte combinado ferroviário poderiaterumaumentomáximo
entre60e89milhõesdetoneladasanuaisdepoisde2010.
Entende-sepor:
«imediatamente »:
«acurtoprazo»:
«amédioprazo»:
«alongoprazo»:disponível apartirde1deJaneirode1995.
disponívelnofinalde1995;
disponívelnofinalde1997;
disponível
—nofinalde2000noquerespeitaaoeixoPyhrn-Colo doSchober;
—nofinalde2010noquerespeitaaoeixodoBrenner.
ANEXO 4
aqueserefereon?2,alíneaa),doartigo11?doProtocolo
Ano Percentagem deecopontosEcopontosparaaÁustriaeparaos
actuaisEstados-membros
(1) (2) (3)
base1991 100,0% 23306580
1995 71,7% 16710818
1996 65,0% 15149277
1997 59,1% 13774189
1998 54,8% 12772006
1999 51,9% 12096115
2000 49,8% 11606677
2001 48,5% 11303691
2002 44,8% 10441348
2003 40,0% 9322632
Osvaloresdacoluna3serãoadaptados nostermosdoprocedimento previstonoartigo16?,demodoater
emcontaostrajectosdetrânsitodeveículospesadosdemercadorias registadosnaNoruega,naFinlândia ,
enaSuécia,combaseemvaloresindicativos paraosrespectivos paísescalculados apartirdonúmerode
trajectosdetrânsitoefectuado em1991enumvalorpadrãodeemissõesdeNOxde15,8gramasde
NOx/kWh.

29.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias 369
ANEXO 5
CALCULO EGESTÃO DOSECOPONTOS
aqueserefereotR2,alíneab),doartigo11?doProtocolo
1.Ocondutordecadaveiculopesadodemercadorias queatravesseaÁustriaemtrânsitodeveapresentar,
emcadadeslocação :
a)Umdocumento justificativo dovalorCOPdasemissòesdeNOxdoveiculoemquestão;
b)Umcartãodeecopontosválido,emitidopelasautoridades competentes .
Pontoa):
Noquedizrespeitoaosveículospesadosdemercadorias registadosdepoisde1deOutubrode1990,o
documento justificativo dovalorCOPdeverárevestiraformadeumcertificado emitidopelasautorida­
descompetentes indicandoovolumeoficialdovalorCOPdasemissõesdeNOxouumcertificado de
recepçãoportipoindicandoadataderecepçãoeosníveisobservados paraaqueleefeito.Nocasodeste
últimocertificado ,ovalorCOPdaemissãotoleradonarecepçãoseráobtidoaumentando onívelfixado
paraarecepçãoportipoem10%.Ovalorfixadoparaumveículonãopodesermodificado durante
todooseuperíododevida.
Noquedizrespeitoaosveículosregistadosantesde1deOutubrode1990,eaosveículosrelativamente
aosquaisnãopossaserapresentado certificado ,seráestabelecido umvalorCOPde15,8g/kWh.
Pontob):
Ocartãodeecopontosconteráumcertonúmerodepontose,combasenovalorCOPparaosveículos
emquestão :
1.Cadag/kWhdasemissõesdeNOxcorresponde aovalormencionado nodocumento aqueserefere
aalíneaa)don?1evale1ponto;
2.OsvaloresdasemissõesdeNOxsãoarredondadas paraaunidadesuperiorseforemiguaisousupe­
rioresa0,5,eparaaunidadeinferiornosoutroscasos.
2.AComissãoprocederá,nostermosdoprocedimento previstonoarrigo16?etrimestralmente ,aocálculo
donúmerodeviagensedovolumemédiodeemissõesdeNOxdosveículospesadosdemercadorias
paracadanacionalidade .
3.Seon?2,alíneac),doartigo11?foraplicável,aquantidade deecopontosparaoanoseguinteserá
fixadadoseguintemodo:
OvalormédiotrimestraldeemissõesdeNOxdeveículospesadosdemercadorias paraoanoseguinteé
obtidoporextrapolação dosvaloresmédiostrimestrais deemissõesdeNOxdosveículospesadosde
mercadorias ,noanoemcurso,calculadonostermosdon?2.Multiplicando essevolumeprevisívelpor
0,0658epelonúmerodeecopontospara1991,definidonoAnexo4,obter-se-áonúmerodeecopontos
paraoanoemquestão.

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Protocolo n?10
relativoàutilizaçãodetermosaustríacos específicos dalínguaalemãnoâmbitodaUnião
Europeu
NoâmbitodaUniãoEuropeia,aplicar-se-á oseguinte :
1.Ostermosaustríacos específicos dalínguaalemãincluídosnoordenamento jurídicoaus­
tríacoeenumerados noAnexodopresenteProtocoloterãoomesmoestatutoepoderãoser
utilizadoscomomesmoefeitojurídicoqueostermoscorrespondentes utilizadosnaAlema­
nhaenumerados naqueleAnexo.
2.Naversãoemlínguaalemãdosnovosactosjurídicos,ostermoscorrespondentes utilizados
naAlemanha serãoacompanhados daformaadequadapelostermosaustríacos específicos
referidosnoAnexodopresenteProtocolo .
ANEXO
Áustria JornalOficialdasComunidades Europeias
Beiried
EierschwammerlRoastbeef
Pfifferlinge
Kartoffeln
HackfleischErdäpfel
Faschiertes
Fisolen GrüneBohnen
Grieben Grammeln
Hüfte Hüferl
Karfiol
KohlsprossenBlumenkohl
Rosenkohl
Meerrettich
FiletKren
Lungenbraten
Marillen
MelanzaniAprikosen
Aubergine
Kugel Nuß
Sahne Obers
Paradeiser Tomaten
Pflaumenmus Powidl
Ribisel Johannisbeeren
Hochrippe Rostbraten
Keule
Quark
FeldsalatSchlögel
Topfen
Vogerlsalat
Weichseln Sauerkirschen