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ACTOQUEALTERAOPROTOCOLO RELATIVOAOSESTATUTOS DOBANCO
EUROPEUDEINVESTIMENTO EAUTORIZA OCONSELHO DEGOVERNADORES A
INSTITUIRUMFUNDOEUROPEUDEINVESTIMENTO
SUAMAJESTADE OREIDOSBELGAS,
SUAMAJESTADE ARAINHADADINAMARCA ,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAFEDERALDAALEMANHA ,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAHELÉNICA,
SUAMAJESTADEOREIDEESPANHA,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAFRANCESA ,
OPRESIDENTE DAIRLANDA,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAITALIANA,
SUAALTEZAREALOGRÃO-DUQUE DOLUXEMBURGO ,
SUAMAJESTADEARAINHADOSPAÍSESBAIXOS,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAPORTUGUESA ,
SUAMAJESTADE ARAINHADOREINOUNIDODAGRÀ-BRETANHAEDAIRLANDADO
NORTE,
RESOLVIDOS acriarosinstrumentosfinanceirosnecessáriosaoreforçodomercadointernoedacoesão
económicaesocial,
CONSIDERANDO queoConselhoEuropeudeEdimburgosolicitouquefosseurgentementeanalisadaa
instituiçãodeumFundoEuropeudeInvestimentodestinadoaincentivararecuperaçãoeconómicana
Europa,
AFIRMANDO asvantagensdeumaestreitacooperaçãoentreaComunidade,oBancoEuropeude
InvestimentoeoutrasinstituiçõesfinanceirasdosEstados-membros interessadasnosobjectivosdoFundo,
DECIDIRAMalterarosestatutosdoBancoporformaaatribuirpoderesaoConselhodeGovernadores
parainstituirumFundoEuropeudeInvestimentoe,paraoefeito,designaramcomoplenipotenciários :
SUAMAJESTADE OREIDOSBELGAS,
PhilippeDESCHOUTHEETE DETERVARENT ,
Embaixador,
Representante permanente,
SUAMAJESTADE ARAINHADADINAMARCA ,
GunnarRIBERHOLDT ,
Embaixador ,
Representante permanente,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAFEDERALDAALEMANHA ,
JochenGRUNHAGE ,
Representante permanenteadjunto,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAHELÉNICA,
LeonidasEVANGELIDIS ,
Embaixador ,
Representante permanente,

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SUAMAJESTADE OREIDEESPANHA,
CamiloBARCIAGARCÍA-VILLAMIL ,
Embaixador ,
Representante permanente,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAFRANCESA ,
FrançoisSCHEER,
Embaixador ,
Representante permanente,
OPRESIDENTE DAIRLANDA,
PádraigMACKERNAN,
Embaixador ,
Representante permanente,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAITALIANA,
FedericoDIROBERTO,
Embaixador,
Representante permanente,
SUAALTEZAREALOGRÀO-DUQUE DOLUXEMBURGO ,
Jean-JacquesKASEL,
Embaixador,
Representante permanente,
SUAMAJESTADE AREINHADOSPAÍSESBAIXOS,
B.R.BOT,
Embaixador,
Representante permanente,
OPRESIDENTE DAREPÚBLICAPORTUGUESA ,
JoséCésarPALOURODASNEVES,
Embaixador,
Representante permanente,
SUAMAJESTADE ARAINHADOREINOUNIDODAGRÃ-BRETANHA EDAIRLANDADO
NORTE,
SirJohnKERR,
Embaixador,
Representante permanente,
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderesreconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
ArtigoA
OProtocolorelativoaosEstatutosdoBancoEuropeude
Investimento,anexoaoTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEconómicaEuropeia,éalteradopelaadiçãodo
seguinteartigo:
«Artigo30?
1.OConselhodeGovernadores pode,deliberando
porunanimidade,decidirinstituirumFundoEuropeudeInvestimento ,queserádotadodepersonalidade
jurídicaedeautonomiafinanceira,edequeoBanco
serámembrofundador .
2.OConselhodeGovernadores estabeleceráosEsta­
tutosdoFundoEuropeudeInvestimento ,deliberando
porunanimidade .Dosestatutosconstarão,emespecial,
osobjectivos,aestrutura,ocapitaldoFundo,as
disposiçõesrelativasàqualidadedemembro,aos
recursosfinanceiros,aosmeiosdeintervençãoeem

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doBanco,tenhamdireitoestarãotodaviasujeitosàs
disposiçõesdenaturezafiscaldalegislaçãoaplicável.
6.Noslimitesadianteestabelecidos ,oTribunalde
Justiçaécompetenteparaconhecerdoslitígiosdecor­
rentesdemedidasadoptadaspelosórgãosdoFundo.
Podeserinterpostorecursodetaismedidasporqual­
quermembrodoFundo,agindonessaqualidade,ou
pelosEstados-membros ,nascondiçõesconstantesdo
artigo173?doTratado.».matériadeauditoria,bemcomoàsrelaçõesentreos
órgãosdoBancoeosdoFundo.
3.Semprejuízododispostonon?2doartio20?,o
BancoficaautorizadoaparticiparnagestãodoFundo
eacontribuirparaorespectivocapitalsubscritoatéao
montanteadeterminarpeloConselhodeGovernado­
res,deliberandoporunanimidade .
4.AComunidadeEconómicaEuropeiapodetornar-se
membrodoFundoecontribuirparaorespectivo
capitalsubscrito.Asinstituiçõesfinanceirasinteressa­
dasnosobjectivosdoFundopodemserconvidadasa
tornar-semembrosdeste.
5.OProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidades
dasComunidades EuropeiaséaplicávelaoFundo,aos
membrosdosrespectivosórgãosnodesempenhodas
suasfunçõesnessaqualidadeeaorespectivopessoal.
OFundofica,alémdisso,isentodetodaequalquer
imposiçãofiscalouparafiscal,quandoprocedera
aumentosdecapital,eficaigualmenteisentodas
diversasformalidades queessasoperaçõespossam
implicarnoEstadodasuasede.Domesmomodo,a
suadissoluçãoouliquidaçãonãodãoorigemaqual­
querimposição.Porúltimo,asactividadesdoFundoe
dosseusórgãos,desdequeexercidasnascondições
estatutárias,nãosãosujeitasaimpostosobreovolume
denegócios.
Osdividendos,mais-valiasououtrasformasderendi­
mentoprovenientesdoFundoaqueosseusmembros,
comexcepçãodaComunidadeEconómicaEuropeiaeArtigoB
1.OpresenteactoseráratificadopelasAltasPartes
Contratantes ,deacordocomasrespectivasnormascons­
titucionais .Osinstrumentosderatificaçãoserãodeposita­
dosjuntodoGovernodaRepúblicaItaliana.
2.Opresenteactoentraráemvigornoprimeirodiado
mêsseguinteaododepósitodoinstrumentoderatifica­
çãodoEstadosignatárioqueprocederaestaformalidade
emúltimolugar.
ArtigoC
Opresenteacto,redigidonumúnicoexemplar,nas
línguasalemã,dinamarquesa ,espanhola,francesa,grega,
inglesa,irlandesa,italiana,neerlandesaeportuguesa,
fazendoféqualquerdostextos,serádepositadonos
arquivosdoGovernodaRepúblicaItaliana,oqualreme­
teráumacópiaautenticadaacadaumdosGovernosdos
Estados-membros signatários .

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Enfedelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenlapresenteActa.
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneakt.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriften unterdiesen
Rechtsaktgesetzt.
Ειςπίτωσητωνανώερω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέεσαντιςυπογραφέςτουςστην
παρούσαπράξη.
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisAct.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
acte.
Dáfhianúsin,chuirnaLánchumhachtaigh thíos-sínithealámhleisanIonstraimseo.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
atto.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderdezeAkte
hebbengesteld.
Emfédoque,osplenipotenciários abaixoassinadosapuseramassuasassinaturasnofinaldo
presenteacto.
HechoenBruselas,elveinticincodemarzodemilnovecientosnoventaytres.
UdfærdigetiBruxelles,denfemogtyvendemartsnittenhundredeogtreoghalvfems .
GeschehenzuBrüsselamfünfundzwanzigsten Märzneunzehnhundertdreiundneunzig .
ΈγινεστιςΒρυξέλλες,στιςείκοσιπέντεΜαρτίουχίλιαεννιακόσιαεννενήντατρία.
DoneatBrusselsonthetwenty-fifthdayofMarchintheyearonethousandninehundredand
ninety-three .
FaitàBruxelles,levingt-cinqmarsmilneufcentquatre-vingt-treize .
ArnadhéanamhsaBhruiséil,ancúigiúláficheaddeMhárta,mílenaoigcéadnóchaatri.
FattoaBruxelles,addìventicinquemarzomillenovecentonovantatré .
GedaanteBrussel,devijfentwintigste maartnegentienhonderd drieënnegentig .
FeitoemBruxelas,emvinteecincodeMarçodemilnovecentosenoventaetrês.

N?L173/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.7.94
PourSaMajestéIeRoidesBeiges
VoorZijneMajesteitdeKoningderBelgen
ForHendesMajestætDanmarksDronning
FürdenPräsidentenderBundesrepublik Deutschland
iiaτον1IQ08ÒQ0τηςΕλληνικήςΔημοκρατίας
PorSuMajestadelReydeEspana

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9L173/197.7.94
PourlePrésidentdelaRepubliquefrançaise
TharceannUachtaránnahEireann
ForthePresidentofIreland
PerilPresidentedellaRepubblicaitaliana
PourSonAltesseRoyaleleGrand-DucdeLuxembourg
VoorHareMajesteitdeKoninginderNederlanden

N?L 7.7.94 173/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PeloPresidentedaRepúblicaPortuguesa
ForHerMajestytheQueenoftheUnitedKingdomofGreatBritainandNorthernIreland