Artigo 75 .

1. Para as frutas e produtos hortícolas provenientes da Grécia, em relação aos quais tenha sido fixado um preço institucional será introduzido, aquando da sua importação na Comunidade, na sua composição actual, um mecanismo de compensação.

2. Este mecanismo é regulado pelas normas seguintes:

a) Efectuar-se-á uma comparação entre o preço de oferta do produto grego calculado nos termos da alínea b) e um preço de oferta comunitário calculado anualmente, por um lado, com base na média aritmética dos preços ao produtor em cada Estado membro da Comunidade, na sua composição actual, majorada dos custos de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros representativos de consumo na Comunidade e, por outro lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção. Os preços ao produtor acima referidos correspondem à media das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário acima referido. O preço comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros. Este preço de oferta comunitário será reduzido de 3% aquando da primeira aproximação de preços referida no artigo 59 ., de 6% aquando da segunda aproximação, de 9% aquando da terceira aproximação, de 12% aquando da quarta aproximação, de 15% aquando da quinta aproximação e, no que se refere aos pêssegos e aos tomates, de 18% aquando da sexta aproximação e de 21% aquando da sétima aproximação.

b) O preço de oferta do produto grego calcular-se-á, em cada dia de mercado, com base nas cotações representativas verificadas ou reduzidas ao nível das do estádio importador-grossista na Comunidade, na sua composição actual. O preço para produtos provenientes da Grécia será igual à cotação representativa mais baixa ou à média das cotações representativas mais baixas verificadas em relação a, pelo menos, 30% das quantidades dos produtos em causa comercializadas no conjunto dos mercados representativos de que existam cotações. Esta ou estas cotações serão diminuídas do montante corrector eventualmente instituído nos termos da alínea c).

c) Se o preço grego assim calculado for inferior ao preço comunitário indicado na alínea a), será cobrado na importação na Comunidade, na sua composição actual, pelo Estado-membro importador, um montante corrector igual à diferença entre aqueles dois preços. Na caso de o preço de oferta diário do produto comunitário calculado nos mercados dos centros de consumo se situar a um nível inferior ao do preço comunitário definido na alínea a), o montante corrector não pode, no entanto, exceder a diferença entre, por um lado, a média aritmética destes dois preços e, por outro, o preço do produto grego.

d) O montante corrector será cobrado até ao momento em que as verificações efectuadas demonstrem que o preço do produto grego é igual ou superior, quer ao preço comunitário definido na alínea a), quer, se for caso disso, à média aritmética dos preços comunitários referidos na alínea c).

3. O mecanismo de compensação previsto no presente artigo manter-se-á em vigor:

a) até 31 de Dezembro de 1987, em relação aos produtos referidos no n . 2 do artigo 59 .;

b) até 31 de Dezembro de 1985, em relação aos produtos referidos no n . 3 do artigo 59 .

4. Se, em consequência das importações provenientes dos Estados-membros actuais, houver perturbações no mercado grego, podem ser tomadas medidas adequadas que prevejam um mecanismo de compensação semelhante ao dos números anteriores, no que diz respeito à importações na Grécia de frutas e produtos hortícolas provenientes da Comunidade, na sua composição actual, em relação aos quais tenha sido fixado um preço institucional.