XII. ENERGIA

1. 358 X 1101PO534: Conselho CECA: Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (JO nº 27 de 6.12.1958, p. 534/58), alterados por:

- 373 D 0045: Decisão 73/45/Euratom do Conselho, de 8 de Março de 1973, que altera os estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom em consequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade (JO nº L 83 de 30.3.1973, p. 20).

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias ( JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

a) Os nºs 1 e 2 do artigo 5º passam a ter a seguinte redacção:

«1. O capital da Agência será de 4 416 000 unidades de conta europeias.

2. O capital será distribuído de acordo com o seguinte critério:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

b) Os números 1 e 2 do artigo 10º passam a ter a seguinte redacção:

«1. É instituído um Comité Consultivo da Agência, composto por cinquenta e dois membros.

2. Os lugares serão repartidos entre os nacionais dos Estados-membros da forma seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

2. 372 D 0443: Decisão 72/443/CECA da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, relativa ao alinhamento das vendas de carvão no mercado comum (JO nº L 297 de 30.12.1972, p. 45), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 386 S 2526: Decisão 84/2526/CECA da Comissão, de 31 de Julho de 1986 (JO nº L 222 de 8.8.1986, p. 8).

No artigo 3º, a seguir à alínea k), é aditado o seguinte:

«l) Áustria;

m) Finlândia;

n) Noruega;

o) Suécia.».

3. 377 D 0190: Decisão 77/190/CEE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1977, que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE do Conselho relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade (JO nº L 61 de 5.3.1977, p. 34), alterada por:

- 379 D 0607: Decisão 79/607/CEE da Comissão, de 30 de Maio de 1979 (JO nº L 170 de 9.7.1979, p. 1),

- 380 D 0983: Decisão 80/983/CEE da Comissão, de 4 de Setembro de 1980 (JO nº L 281 de 25.10.1980, p. 26),

- 381 D 0883: Decisão 81/883/CEE da Comissão, de 14 de Outubro de 1981 (JO nº L 324 de 12.11.1981, p. 19).

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

a) Ao APÊNDICE A «DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS PETROLÍFEROS», é aditado o seguinte:

«

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

;

b) Ao APÊNDICE B, «ESPECIFICAÇÕES DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMÓVEIS», é aditado o seguinte:

«

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

;

c) Ao APÊNDICE C «ESPECIFICAÇÕES DOS COMBUSTÍVEIS», é aditado o seguinte:

«

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

4. 390 L 0377: Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO nº L 185 de 17.7.1990, p. 16), alterada por:

- 393 L 0087: Directiva 93/87/CEE da Comissão, de 22 de Outubro de 1993 (JO nº L 277 de 10.11.1993, p. 32).

a) No ponto 11 do ANEXO I é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) No ponto I.2 do ANEXO II é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. 390 L 0547: Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (JO nº L 313 de 13.11.1990, p. 30).

Ao ANEXO é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. 391 L 0296: Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (JO nº L 147 de 12.6.1991, p. 37).

Ao ANEXO é aditado o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. 392 D 0167: Decisão da Comissão, de 4 de Março de 1992, relativa à criação de um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes (92/167/CEE do Conselho) (JO nº L 74 de 20.3.1992, p. 43).

O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

Composição

1. O Comité é constituído por 21 membros, ou seja:

- 16 representantes das redes de alta tensão que funcionam na Comunidade (um representante por Estado-membro),

- três peritos independentes cuja experiência profissional e competência em matéria de trânsito de electricidade na Comunidade sejam largamente reconhecidas,

- um representante da Eurelectric,

- um representante da Comissão.

2. Os membros do Comité são nomeados pela Comissão. Os 16 representantes das redes e o representante da Eurelectric são nomeados após consulta dos meios envolvidos a partir de uma lista que contenha pelo menos duas propostas em relação a cada lugar.»;