11. POLÍTICA SOCIAL E EMPREGO

1. 41957 D 0831: Decisão do Conselho de Ministros CECA de 9 de Julho de 1957 relativa ao mandato e regulamento interno do Órgão Permanente para a Segurança nas Minas de Hulha (JO B 28 de 31.8.1957, p. 487), alterada por:

- 41965 D 0322: Decisão de 11 de Março de 1965, dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho Especial de Ministros (JO P 46 de 22.3.1965, p. 698),

- 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

Sem prejuízo de qualquer futura revisão antes da data da adesão, o Anexo é alterado do seguinte modo:

a) No primeiro parágrafo do artigo 3.o, "sessenta" é substituído por "cem";

b) No segundo parágrafo do artigo 9.o, "oito" é substituído por "treze";

c) No primeiro parágrafo do artigo 18.o, "quarenta" é substituído por "sessenta e sete";

d) No segundo parágrafo do artigo 18.o, "trinta e um" é substituído por "cinquenta e um".

2. 31974 D 0325: Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho (JO L 291 de 19.11.1979, p. 15), alterada por:

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

Sem prejuízo de qualquer futura revisão antes da data da adesão, no n.o 1 do artigo 4.o"90" é substituído por "150".

3. 31975 R 1365: Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho (JO L 139 de 30.5.1975, p. 1), alterado por:

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 31993 R 1947: Regulamento (CEE) n.o 1947/93 do Conselho, de 30.6.1993 (JO L 181 de 23.7.1993, p. 13),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

Sem prejuízo de qualquer futura revisão antes da data da adesão,

a) No n.o 1 do artigo 6.o, "48" é substituído por "78" e, nas alíneas a) b) e c) do mesmo número, "quinze" é substituído por "vinte e cinco", e

b) No n.o 1 do artigo 10.o, "15" é substituído por "25".

4. 31982 D 0043: Decisão 82/43/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1981, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (JO L 20 de 28.1.1982, p. 35), alterada por:

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21)

- 31995 D 0420: Decisão 95/420/CE da Comissão, de 19.7.1995 (JO L 249 de 17.10.1995, p. 43).

a) No n.o 1 do artigo 3.o, "40" é substituído por "64".

b) No artigo 3.o, n.o 1, alínea c), primeiro travessão, "cinco" é substituído por "sete".

c) No artigo 3.o, n.o 1, alínea c), segundo travessão, "cinco" é substituído por "sete".

5. 31994 R 2062: Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO L 216 de 20.8.1994, p. 1), alterado por:

- 31995 R 1643: Regulamento (CE) n.o 1643/95 do Conselho, de 29.6.1995 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 1).

Sem prejuízo de qualquer futura revisão antes da data da adesão, no n.o 1 do artigo 8.o, "quarenta e oito" é substituído por "setenta e oito" e, nas alíneas a) b) e c) do mesmo número, "quinze" é substituído por "vinte e cinco".

6. 31998 D 0500: Decisão 98/500/CE da Comissão de 20 de Maio de 1998 relativa à criação de Comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu (JO L 225 de 12.8.1998, p. 27).

a) No artigo 3.o, "40" é substituído por "60".

b) No n.o 3 do artigo 5.o, "30" é substituído por "50".

7. 31999 D 0207: Decisão 1999/207/CE do Conselho de 9 de Março de 1999 que reforma o Comité Permanente do Emprego e revoga a Decisão 70/532/CEE (JO L 72 de 18.3.1999, p. 33).

No n.o 3 do artigo 2.o, "20" é substituído por "30" e "10" é substituído por "15".

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