ANEXO XIII

Lista a que se refere o nº 5 do artigo 138º do Acto de Adesão

NORUEGA

1. Ajuda suplementar aos pagamentos compensatórios previstos no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, concedida aos produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula dentro dos limites do volume de produção existentes antes da adesão.

2. Ajuda à produção de variedades específicas de sementes certificadas de um número limitado de espécies forrageiras abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 2358/71. Esta ajuda, concedida por cada 100 kg, é limitada às quantidades produzidas antes da adesão e, no que se refere às sementes certificadas, é suplementar em relação à ajuda prevista no Regulamento (CEE) nº 2358/71.

Pode ser especialmente concedida para as seguintes variedades de sementes de plantas forrageiras: rabo de gato, trevo violeta, festuca dos prados e dactilo.

ÁUSTRIA

1. Ajuda concedida dentro do limite do volume de produção existente antes da adesão aos produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula. Estas ajudas são suplementares em relação aos pagamentos compensatórios previstos no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1766/92.

2. Ajuda correspondente à diferença entre o nível do prémio à vaca aleitante existente antes da adesão e o nível previsto no nº 7 do artigo 4º-D do Regulamento (CEE) nº 805/68.

3. Ajuda suplementar em relação à ajuda à produção de lúpulo prevista nos artigos 12º e 12º-A do Regulamento (CEE) nº 1696/71, concedida durante quatro anos após a adesão dentro dos limites da superfície cultivada, em média, com lúpulo, durante os três anos anteriores à adesão.

4. Ajuda concedida durante os três anos seguintes à adesão a certos multiplicadores de sementes ou de espécies de plantas forrageiras para certas quantidades em relação às quais tenha sido concedido, em 1992, ao abrigo do regime nacional, um prémio no mínimo igual ao dobro do apoio concedido pela Comunidade.

5. Ajuda suplementar aos pagamentos compensatórios previstos no Regulamento (CEE) nº 1765/92 a favor da produção de proteaginosas até ao montante necessário para manter a competitividade desses produtos em relação aos cereais e às sementes oleaginosas.

FINLÂNDIA

1. Ajuda suplementar aos pagamentos compensatórios previstos no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, concedida aos produtores de batatas destinadas ao fabrico de fécula, dentro dos limites do volume de produção existente antes da adesão.

2. Ajuda correspondente à diferença entre o nível do prémio à vaca aleitante existente antes da adesão e o nível previsto no nº 7 do artigo 4º-D do Regulamento (CEE) nº 805/68.

3. Ajudas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura previstos no Regulamento (CEE) nº 234/68 que:

- não impliquem um aumento da produção existente antes da adesão,

- sejam concedidas dentro dos limites individuais a determinar nos termos do procedimento previsto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 234/68.

4. Ajuda suplementar em relação à prevista no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78, concedida para as duas campanhas de comercialização que se seguirem à adesão aos produtores de forragens secas em zonas tradicionais de produção.

5. Ajuda à produção de certas variedades de sementes certificadas ou comerciais de um número limitado de espécies forrageiras abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 2358/71. Esta ajuda, concedida por cada 100 kg, é limitada às quantidades produzidas antes da adesão e, no que se refere às sementes certificadas ou de base, é suplementar em relação à ajuda prevista no Regulamento (CEE) nº 2358/71.

Pode ser especialmente concedida para as seguintes variedades de sementes de plantas forrageiras: rabo de gato, trevo violeta, festuca dos prados e dactilo.