PT Jornal Oficial da União Europeia L 157/11

TRATADO

ENTRE

O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO‐DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ‐BRETANHA E IRLANDA DO NORTE

(ESTADOS‐MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA)

E

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA E A ROMÉNIA

RELATIVO À ADESÃO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA À UNIÃO EUROPEIA

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,

SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,

A PRESIDENTE DA IRLANDA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE,

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

SUA ALTEZA REAL O GRÃO‐DUQUE DO LUXEMBURGO,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA,

O PRESIDENTE DE MALTA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,

O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,

O PRESIDENTE DA ROMÉNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ‐BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,

UNIDOS na vontade de prosseguir a realização dos objectivos da União Europeia,

DECIDIDOS a levar por diante o processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus, com base nos fundamentos já estabelecidos,

CONSIDERANDO que o artigo I‐58.o do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, tal como o artigo 49.o do Tratado da União Europeia, oferecem aos Estados europeus a possibilidade de se tornarem membros da União,

CONSIDERANDO que a República da Bulgária e a Roménia pediram para se tornar membros da União,

CONSIDERANDO que o Conselho, após ter obtido o parecer da Comissão e o parecer favorável do Parlamento Europeu, se pronunciou a favor da admissão destes Estados,

CONSIDERANDO que, no momento da assinatura do presente Tratado, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa foi assinado mas não foi ainda ratificado por todos os Estados‐Membros e que a República da Bulgária e a Roménia deverão aderir à União Europeia tal como exista em 1 de Janeiro de 2007,

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS,

Karel DE GUCHT

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Didier DONFUT

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

Georgi PARVANOV

Presidente

Simeon SAXE‐COBURG

Primeiro‐Ministro

Solomon PASSY

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Meglena KUNEVA

Ministra dos Assuntos Europeus

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA,

Vladimír MÜLLER

Vice‐Ministro dos Negócios Estrangeiros, responsável pelos Assuntos Europeus

Jan KOHOUT

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República Checa junto da União Europeia

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA,

Friis Arne PETERSEN

Secretário de Estado Permanente

Claus GRUBE

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente do Reino da Dinamarca junto da União Europeia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

Hans Martin BURY

Ministro‐Adjunto, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros

Wilhelm SCHÖNFELDER

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República Federal da Alemanha junto da União Europeia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

Urmas PAET

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Väino REINART,

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República da Estónia junto da União Europeia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA,

Yannis VALINAKIS

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Vassilis KASKARELIS

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República Helénica junto da União Europeia

SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA,

Miguel Angel MORATINOS CUYAUBÉ

Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Alberto NAVARRO GONZÁLEZ

Secretário de Estado para a União Europeia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA,

Claudie HAIGNERÉ

Ministra Delegada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregada dos Assuntos Europeus

Pierre SELLAL

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República Francesa junto da União Europeia

A PRESIDENTE DA IRLANDA,

Dermot AHERN

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Noel TREACY

Ministro‐Adjunto, responsável pelos Assuntos Europeus

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA,

Roberto ANTONIONE

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Rocco Antonio CANGELOSI

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República Italiana junto da União Europeia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE,

George IACOVOU

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Nicholas EMILIOU

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República de Chipre junto da União Europeia

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA,

Artis PABRIKS

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Eduards STIPRAIS

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República da Letónia junto da União Europeia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

Antanas VALIONIS

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Albinas JANUSKA

Subsecretário, Ministério dos Negócios Estrangeiros

SUA ALTEZA REAL O GRÃO‐DUQUE DO LUXEMBURGO,

Jean‐Claude JUNCKER

Primeiro‐Ministro, Ministro de Estado, Ministro das Finanças

Jean ASSELBORN

Vice‐Primeiro‐Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigração

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA,

Dr. Ferenc SOMOGYI

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dr. Etele BARÁTH

Ministro sem Pasta, responsável pelos Assuntos Europeus

O PRESIDENTE DE MALTA,

The Hon Michael FRENDO

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Richard CACHIA CARUANA

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente de Malta junto da União Europeia

SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS,

Dr. B.R. BOT

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Atzo NICOLAÏ

Ministro dos Assuntos Europeus

O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

Hubert GORBACH

Vice‐Chanceler

Dr. Ursula PLASSNIK

Ministra Federal dos Negócios Estrangeiros

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA,

Adam Daniel ROTFELD

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Jarosław PIETRAS

Secretário de Estado, responsável pelos Assuntos Europeus

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA,

Diogo PINTO DE FREITAS DO AMARAL

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Fernando Manuel de MENDONÇA D'OLIVEIRA NEVES

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

O PRESIDENTE DA ROMÉNIA,

Traian BĂSESCU

Presidente da Roménia

Călin POPESCU - TĂRICEANU

Primeiro‐Ministro da Roménia

Mihai - Răzvan UNGUREANU

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Leonard ORBAN

Chefe da Delegação para as Negociações com a União Europeia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

Božo CERAR

Secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,

Eduard KUKAN

Ministro dos Negócios Estrangeiros

József BERÉNYI

Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

Eikka KOSONEN

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente da República da Finlândia junto da União Europeia

O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA,

Laila FREIVALDS

Ministra dos Negócios Estrangeiros

Sven‐Olof PETERSSON

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente do Reino da Suécia junto da União Europeia

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ‐BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,

Sir John GRANT KCMG

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário,

Representante Permanente do Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte junto da União Europeia

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

1. A República da Bulgária e a Roménia tornam‐se membros da União Europeia.

2. A República da Bulgária e a Roménia tornam‐se partes no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica tal como foram alterados ou completados.

3. As condições e regras de admissão constam do Protocolo anexo ao presente Tratado. As disposições desse Protocolo fazem parte integrante do presente Tratado.

4. O Protocolo, bem como os seus Anexos e Apêndices, vêm anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, fazendo as suas disposições parte integrante desses Tratados.

Artigo 2.o

1. Na eventualidade de o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa não estar em vigor na data de adesão, a República da Bulgária e a Roménia tornam‐se partes nos Tratados em que se funda a União, tal como foram alterados ou completados.

Nesse caso, os n.os 2 a 4 do artigo 1.o serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

2. As condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União, decorrentes dessa admissão, aplicáveis a partir da data de adesão até à data de entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, constam do Acto anexo ao presente Tratado. As disposições desse Acto fazem parte integrante do presente Tratado.

3. Na eventualidade de o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa entrar em vigor após a adesão, o Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o substituirá o Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o na data de entrada em vigor do referido Tratado. Nesse caso, considera‐se que as disposições do citado Protocolo não produzem novos efeitos jurídicos mas salvaguardam, nas condições previstas no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e no referido Protocolo, os efeitos jurídicos já produzidos pelas disposições do Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o.

Os actos adoptados antes da entrada em vigor do Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o com base no presente Tratado ou no Acto a que se refere o n.o 2 permanecem em vigor e os seus efeitos jurídicos são salvaguardados até que esses actos sejam alterados ou revogados.

Artigo 3.o

As disposições relativas aos direitos e obrigações dos Estados‐Membros, bem como aos poderes e à competência das instituições da União, tal como constam dos Tratados em que a República da Bulgária e a Roménia se tornam partes, são aplicáveis no que diz respeito ao presente Tratado.

Artigo 4.o

1. O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes, nos termos das respectivas normas constitucionais. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006.

2. O presente Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2007, desde que todos os instrumentos de ratificação tenham sido depositados antes dessa data.

Se, contudo, um dos Estados a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o não tiver depositado em devido tempo o seu instrumento de ratificação, o presente Tratado entrará em vigor em relação ao outro Estado que tenha depositado o seu instrumento. Nesse caso, o Conselho, deliberando por unanimidade, decidirá imediatamente das adaptações que, por esse facto, se torne indispensável introduzir no presente Tratado, no artigo 10.o, no n.o 2 do artigo 11.o, no artigo 12.o, no n.o 1 do artigo 21.o, e nos artigos 22.o, 31.o, 34.o e 46.o, e do Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o e, se for caso disso, nos artigos 9.o a 11.o, no n.o 3 do artigo 14.o, no artigo 15.o, no n.o 1 do artigo 24.o, e nos artigos 31.o, 34., 46.o e 47.o, assim como no ponto 1, b), e pontos 2 e 3 do n.o 2 do Anexo III e na Secção B do Anexo IV do Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o; deliberando por unanimidade, o Conselho pode igualmente declarar caducas ou adaptar as disposições do citado Protocolo, bem como dos seus Anexos e Apêndices e, se for caso disso, do citado Acto, bem como dos seus Anexos e Apêndices, que se refiram expressamente a um Estado que não tenha depositado o seu instrumento de ratificação.

Não obstante o depósito de todos os instrumentos de ratificação necessários nos termos do n.o 1, o presente Tratado entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008 se o Conselho adoptar uma decisão relativa a ambos os Estados aderentes ao abrigo do artigo 39.o do Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o, ou ao abrigo do artigo 39.o do Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o, antes da entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Se tal decisão for tomada apenas em relação a um dos Estados aderentes, o presente Tratado entrará em vigor relativamente a esse Estado em 1 de Janeiro de 2008.

3. Não obstante o n.o 2, as instituições da União podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no n.o 6 do artigo 3.o, no segundo parágrafo do n.o 2, no segundo parágrafo do n.o 4, nos segundo e terceiro parágrafos do n.o 7, no segundo parágrafo do n.o 8 e no terceiro parágrafo do n.o 9 do artigo 6.o, nos artigos 17.o e 19.o, nos n.os 1 e 4 do artigo 27.o, nos n.os 4 e 5 do artigo 28.o, no artigo 29.o, no n.o 3 do artigo 30.o, no n.o 4 do artigo 31.o, no n.o 5 do artigo 32.o, nos n.os 3 e 4 do artigo 34.o, nos artigos 37.o e 38.o, no n.o 4 do artigo 39.o, nos artigos 41.o, 42.o, 55.o, 56.o e 57.o e nos Anexos IV a VIII do Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o. Tais medidas serão adoptadas ao abrigo das disposições equivalentes do n.o 6 do artigo 3.o, do segundo parágrafo do n.o 2, do segundo parágrafo do n.o 4, dos segundo e terceiro parágrafos do n.o 7, do segundo parágrafo do n.o 8 e do terceiro parágrafo do n.o 9 do artigo 6.o, dos artigos 20.o e 22.o, dos n.os 1 e 4 do artigo 27.o, dos n.os 4 e 5 do artigo 28.o, do artigo 29.o, do n.o 3 do artigo 30.o, do n.o 4 do artigo 31.o, do n.o 5 do artigo 32.o, dos n.os 3 e 4 do artigo 34.o, dos artigos 37.o e 38.o, do n.o 4 do artigo 39.o, dos artigos 41.o, 42.o, 55.o, 56.o e 57.o e dos Anexos IV a VIII do Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o, antes da entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Essas medidas só entram em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor do presente Tratado.

Artigo 5.o

O texto do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, redigido nas línguas búlgara e romena, vem anexo ao presente Tratado. Esses textos fazem fé nas mesmas condições que os textos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa redigidos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca.

O Governo da República Italiana remeterá aos Governos da República da Bulgária e da Roménia uma cópia autenticada do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa em todas as línguas referidas no primeiro parágrafo.

Artigo 6.o

O presente Tratado, redigido num único exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, irlandesa, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do Governo da República Italiana, o qual remeterá uma cópia autenticada a cada um dos Governos dos outros Estados signatários.