7. POLÍTICA SOCIAL E EMPREGO

1. 31986 L 0188: Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho (JO L 137 de 24.5.1986, p. 28), alterada por:

- 31998 L 0024: Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7.4.1998 (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11).

Na Eslovénia, a Directiva 86/188/CEE não é aplicável até 31 de Dezembro de 2005.

A partir da data da adesão e até ao fim do período acima referido, a Eslovénia continua a prestar regularmente à Comissão informações actualizadas sobre o calendário e sobre as medidas tomadas para assegurar o cumprimento da directiva.

2. 31991 L 0322: Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (JO L 177 de 5.7.1991, p. 22).

Na Eslovénia, a Directiva 91/322/CEE não é aplicável até 31 de Dezembro de 2005.

A partir da data de adesão e até ao fim do período acima referido, a Eslovénia continua a prestar regularmente à Comissão informações actualizadas sobre o calendário e sobre as medidas tomadas para assegurar o cumprimento da directiva.

3. 31998 L 0024: Directiva 98/24/CE do Conselho de 7 de Abril de 1998 relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11).

Na Eslovénia, a Directiva 98/24/CE não é aplicável até 31 de Dezembro de 2005.

A partir da data da adesão e até ao fim do período acima referido, a Eslovénia continua a prestar regularmente à Comissão informações actualizadas sobre o calendário e sobre as medidas tomadas para assegurar o cumprimento da directiva.

4. 32000 L 0039: Directiva 2000/39/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2000, relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (JO L 142 de 16.6.2000, p. 47).

Na Eslovénia, a Directiva 2000/39/CE não é aplicável até 31 de Dezembro de 2005.

A partir da data da adesão e até ao fim do período acima referido, a Eslovénia continua a prestar regularmente à Comissão informações actualizadas sobre o calendário e sobre as medidas tomadas para assegurar o cumprimento da directiva.

5. 32000 L 0054: Directiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (JO L 262 de 17.10.2000, p. 21).

Na Eslovénia, a Directiva 2000/54/CE não é aplicável até 31 de Dezembro de 2005.

A partir da data da adesão e até ao fim do período acima referido, a Eslovénia continua a prestar regularmente à Comissão informações actualizadas sobre o calendário e sobre as medidas tomadas para assegurar o cumprimento da directiva.

--------------------------------------------------