ANEXO XII

Disposições referidas no artigo 112º do Acto de Adesão

1. 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (pentaclorofenol), que altera pela nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 34).

2. 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (cádmio), que altera pela décima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 59).

Contudo, durante todo o período transitório, a Suécia poderá manter a livre circulação dos produtos de porcelana e de cerâmica, incluindo azulejos, nos termos da sua actual legislação, no que se refere às isenções à proibição de utilizar o cádmio em tratamento de superfície, como estabilizador ou corante.

3. 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (mercúrio, arsénico e compostos organoestânicos), que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 19).

Nos pontos da directiva que digam respeito ao arsénico e aos compostos organoestânicos.

4. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (JO nº L 24, 30.1.1976, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/69/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993 (JO nº L 185 de 28.7.1993, p. 30).

Artigo 7º, no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos.

5. 391 L 0157: Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO nº L 78 de 26.3.1991, p. 38).

Artigo 9º, no que se refere ao teor em mercúrio das pilhas alcalinas de manganés mencionado no nº 1 do artigo 3º.

6. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas (JO nº L 196 de 16.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/101/CEE da Comissão de 11 de Novembro de 1993 (JO nº L 13 de 15.1.1994, p. 1).

a) Artigo 30º, conjugado com os artigos 4º e 5º, no que se refere:

i) aos requisitos de classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração em relação às 58 substâncias ou grupos de substâncias enumerados no Anexo I da directiva e apresentados no Apêndice A [em anexo], podendo a Suécia exigir a utilização de uma classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias;

ii) aos critérios de classificação e rotulagem de substâncias cancerígenas mencionadas na secção 4.2.1 do Anexo VI da directiva, podendo a Suécia exigir que os fabricantes ou importadores apliquem critérios de classificação e requisitos diferentes na aplicação de determinadas frases R.

b) Artigo 30º, conjugado com os artigos 4º e 6º, no que se refere aos requisitos de classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração em relação às 9 substâncias ou grupos de substâncias não incluídos na lista do Anexo I da directiva e apresentados no Apêndice B em anexo, podendo a Suécia exigir a utilização de uma classificação, rotulagem e/ou limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias.

c) Artigo 30º, conjugado com o nº 2, alínea d), do artigo 23º, podendo a Suécia exigir a utilização de frases R adicionais («R-313, 320, 321, 322, 340») não incluídas na lista do Anexo III da directiva.

d) Relativamente às substâncias abrangidas pelas alíneas a) e c), não se aplicam as disposições do nº 2 do artigo 23º da directiva, que exigem a utilização da menção «rótulo CEE».

7. 388 L 0379: Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988 do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO nº L 187 de 16.7.1988, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO nº L 104 de 29.4.1993, p. 46).

a) Artigo 13º, conjugado com os artigos 3º e 7º da directiva, no que se refere:

- aos preparados que contenham substâncias definidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 6 do presente Anexo,

- e no que se refere aos preparados classificados como moderadamente nocivos na legislação sueca.

b) Nº 5 do artigo 3º e Anexo I, Quadro V, no que se refere ao formaldeído como sensibilizador, devendo a sua concentração ser tomada em consideração nos preparados que contenham esta substância.

Ad alínea a) do ponto 6 e alínea a) do ponto 7

Durante o período de transição referido no artigo [4V 1a], a Comunidade reexaminará, nos termos das Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE, a classificação das substâncias e preparados abrangidos por estas directivas e classificados pela Suécia, em 1 de Janeiro de 1994, como «moderadamente nocivos».

8. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1992 (JO nº L 154 de 5.6.1992, p. 1).

Apêndice A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>