VII. Vinho e bebidas espirituosas

1. 386 R 2392: Regulamento (CEE) nº 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (JO nº L 208 de 31.7.1986, p. 1), alterado por:

- 390 R 3577: Regulamento (CEE) nº 3577/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 23.

Ao primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 4º é aditada a seguinte frase:

«Na Áustria será estabelecido num prazo de 2 anos a contar da data da adesão.»

2. 387 R 0822: Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO nº L 84 de 27.3.1987, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 1566: Regulamento (CEE) nº 1566/93 do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO nº L 154 de 25.6.1993, p. 39)

No nº 1, segundo parágrafo, alínea a), primeiro travessão, do artigo 9º, após os termos «para a Alemanha», são aditados os termos «e para a Áustria».

3. 387 R 0823: Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (JO nº L 84 de 27.3.1987, p. 59), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 3896: Regulamento (CEE) nº 3896/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 (JO nº L 368 de 31.12.1991, p. 3).

Ao nº 2 do artigo 15º é aditada a seguinte alínea:

«h) Para a Áustria:

As indicações de proveniência dos vinhos, acompanhadas das seguintes denominações:

- "Qualitaetswein mit staatlicher Pruefnummer", "Qualitaetswein"

- "Kabinett" ou "Kabinettwein"

- "Qualitaetswein besonderer Reife und Leseart" ou "Praedikatswein"

- "Spaetlese" ou "Spaetlesewein"

- "Auslese" ou "Auslesewein"

- "Beerenauslese" ou "Beerenauslesewein"

- "Ausbruch" ou "Ausbruchwein"

- "Trockenbeerenauslese" ou "Trockenbeerenauslesewein"

- "Eiswein", "Strohwein."»

4. 389 R 1576: Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO nº L 160 de 12.6.1989, p. 1), alterada por:

- 392 R 3280: Regulamento (CEE) nº 3280/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO nº L 327, 13.11.1992, p. 3).

a) No nº 4, alínea r), do artigo 1º é inserido, como ponto 3, o seguinte:

«3) As denominações "Jaegertee", "Jagertee" e "Jagatee" são reservadas ao licor originário da Áustria, preparado a partir de álcool etílico de origem agrícola, de essências de certas bebidas espirituosas ou de chá, adicionadas de vários aromatizantes naturais, definidos no nº 2, alínea b), subalínea i), do artigo 1º da Directiva 88/388/CEE. O título alcoométrico volúmico será de pelo menos 22,5 % vol. O teor de açúcar, expresso em açúcar invertido, será de pelo menos 100 g por litro.»

b) Ao nº 4 do artigo 1º é aditada a seguinte alínea:

«u) Vaekevae gloegi/Spritgloegg

A bebida espirituosa obtida a partir da aromatização de álcool etílico de origem agrícola com aromas naturais ou idênticos aos naturais, de cravo-de-cabecinha e/ou canela, segundo um dos seguintes métodos: maceração e/ou destilação ou redestilação do álcool na presença de partes das plantas acima referidas, adição de aromas naturais ou idênticos aos naturais, de cravo-de-cabecinha ou canela, ou uma combinação destes métodos.

Podem também ser utilizados outros extractos de plantas aromáticas, naturais ou idênticos aos naturais, nos termos da Directiva 88/388/CEE, mas o aroma das especiarias referidas deve ser predominante. O teor de vinho ou de produtos de vinho não pode exceder 50 %.»

c) Ao nº 5, segundo parágrafo, alínea a), do artigo 4º, são aditados os seguintes travessões:

«- Rubus chamaemorus,

- Rubus arcticus,

- Vaccinium oxycoccus,

- Vaccinium vitis-idaea,

- Hippophae rhamnoides;»

d) No Anexo II:

o ponto «5. Brandy» é completado com as seguintes denominações:

«Wachauer Weinbrand, Weinbrand Duernstein»;

o ponto «7. Aguardente de fruto» é completado com as seguintes denominações:

«Wachauer Marillenbrand»;

o ponto «12. Bebidas espirituosas com alcaravia» é completado com as seguintes denominações:

«Norsk Akevitt/Norsk Akvavit/Norsk Aquavit/ /Norwegian Aquavit»

«Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit»;

o ponto «14. Licor» é completado com as seguintes denominações:

«Finnish berry/fruit liqueur

Grossglockner Alpenbitter

Mariazeller Magenlikoer

Mariazeller Jagasaftl

Puchheimer Bitter

Puchheimer Schlossgeist

Steinfelder Magenbitter

Wachauer Marillenlikoer»;

o ponto «15. Bebidas espirituosas de mistura» é completado com as seguintes denominações:

«Svensk Punsch/Swedish Punsch»;

é aditado o seguinte ponto:

«16. Vodca: Norsk Vodka/Norwegian Vodka

Svensk Vodka/Swedish Vodka

Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/

/Vodka of Finland».

5. 389 R 2389: Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (JO nº L 232 de 9.8.1989, p. 1), alterada por:

- 390 R 3577: Regulamento (CEE) nº 3577/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 23).

Ao nº 1 do artigo 3º, após os termos «- a região para Portugal», é aditado o seguinte travessão:

«- Bundesland para a Áustria,».

6. 389 R 2392: Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas (JO nº L 232 de 9.8.1989, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 391 R 3897: Regulamento (CEE) nº 3897/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 (JO nº L 368 de 31.12.1991, p. 5).

O nº 3, alínea i), primeiro travessão, do artigo 2º, passa a ter a seguinte redacção:

«- "Landwein", para os vinhos de mesa originários da República Federal da Alemanha e da República da Áustria,»

7. 389 R 3677: Regulamento (CEE) nº 3677/89 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1989, relativo ao título alcoométrico volúmico total e ao teor de acidez total de certos vinhos de qualidade importados e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2931/80 (JO nº L 360 de 9.12.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 2606: Regulamento (CEE) nº 2606/93 do Conselho, de 21 de Setembro de 1993 (JO nº L 239 de 24.9.1993, p. 6).

No nº 1 do artigo 1º é revogada a alínea a) com efeitos a partir de 1 de Março de 1995.

8. 391 R 1601: Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO nº L 149 de 14.6.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 3279: Regulamento (CEE) nº 3279/92 do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO nº L 327 de 13.11.1992, p. 1).

a) Ao nº 2 do artigo 2º é aditada a seguinte alínea:

«d) Vaekevae viinigloegi/Starkvinsgloegg

O vinho aromatizado preparado a partir dos vinhos referidos na alínea a) do nº 1, cujo sabor característico é obtido pela utilização de cravo-de-cabecinha e/ou canela, que deve ser sempre usado juntamente com outras especiarias; esta bebida pode ser edulcorada segundo o processo descrito na alínea a) do artigo 3º.»

b) Ao nº 3 do artigo 2º são aditadas as seguintes alíneas:

«f-A) Viinigloegi/Vingloegg

A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de vinho tinto ou vinho branco e açúcar, aromatizado principalmente com canela e/ou cravo-de-cabecinha. Quando essa bebida tenha sido preparada a partir de vinho branco, a denominação comercial "Viinigloegi/Vingloegg" deve ser completada com as palavras "vinho branco".»

«f-B) Gloegg

A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de vinho tinto ou vinho branco e açúcar aromatizado principalmente com canela e/ou cravo-de-cabecinha. Quando essa bebida tenha sido preparada a partir de vinho branco, a denominação comercial "Gloegg" deve ser completada com as palavras "vinho branco".»

9. 392 R 2333: Regulamento (CEE) nº 2333/92 do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO nº L 231 de 13.8.1992, p. 9).

No nº 6 do artigo 6º, o primeiro parágrafo da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a) A menção "Winzersekt" será reservada aos v.e.q.p.r.d. elaborados na Alemanha e a menção "Hauersekt" será reservada aos v.e.q.p.r.d. elaborados na Áustria e que preencham as condições seguintes:

- obtidos a partir de uvas colhidas na mesma exploração vitícola, incluindo os agrupamentos de produtores, em que o produtor, na acepção do nº 4 do artigo 5º, tenha efectuado a vinificação da uva destinada à elaboração dos v.e.q.p.r.d.,

- comercializados pelo produtor referido no primeiro travessão e apresentados com rótulos que incluam informações sobre a exploração vitícola, a casta e o ano de colheita.»