Artigo 118 .

Para os produtos que beneficiem do regime de ajuda previsto no artigo 3 . do Regulamento (CEE) n . 516/77, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas transformados, aplicam-se em Espanha as seguintes disposições:

1. Até à primeira aproximação de preços referida no artigo 70 ., o preço mínimo previsto no artigo 3 . - B do Regulamento (CEE) n . 516/77 será estabelecida com base:

- no preço fixado em Espanha sob o regime nacional anterior para o produto destinado à transformação;

- ou, na ausência desse preço, nos preços pagos em Espanha aos produtores pelo produto destinado à transformação, verificados durante um período representativo a determinar.

2. Se o preço mínimo referido no n . 1:

- for inferior ao preço comum, o preço em Espanha será modificado no início de cada campanha de comercialização posterior à adesão, de acordo com as regras previstas no artigo 70 .;

- for superior ao preço ao preço comum, este último será aplicado em Espanha a partir da adesão.

3. a) Para os produtos transformados à base de tomate, durante as quatro primeiras campanhas posteriores à adesão, o montante da ajuda comunitária concedido em Espanha resulta da ajuda calculada para a Comunidade, na sua composição actual, tendo em conta a diferença dos preços mínimos ao produtor resultante da aplicação do n . 2, antes que esta última ajuda seja reduzida eventualmente, na sequência da transposição do limiar de garantia fixado para esses produtos na Comunidade, na sua composição actual.

Em caso de transposição do limiar na Comunidade, na sua composição actual, se isso se revelar necessário para assegurar condições normais de concorrência entre as indústrias espanholas e as da Comunidade, decidir-se-á, de acordo com o procedimento previsto no artigo 20 . do regulamento (CEE) n . 516/77, que um montante compensatório, no máximo igual à diferença entre a ajuda fixada para Espanha e o que teria resultado da ajuda comunitária fixada, será aplicado, de acordo com o n . 3, alínea a), do artigo 72 . e cobrado pelo Reino de Espanha à exportação para países terceiros. Todavia, ao expirar o regime referido no Regulamento (CEE) n . 1320/85, não será cobrado qualquer montante compensatório, se forem prestadas provas de que o produto espanhol não beneficiou da ajuda comunitária concedida em Espanha.

Em nenhum caso, a ajuda aplicável em Espanha pode exceder o montante da ajuda concedida na Comunidade, na sua composição actual.

b) Durante as quatro primeiras campanhas posteriores à adesão, a concessão da ajuda comunitária em Espanha está limitada, para cada campanha, a uma quantidade de produtos transformados correspondendo a um volume de tomates frescos de:

- 370 000 toneladas para o fabrico de concentrado de tomate:

- 290 000 toneladas para o fabrico de tomates pelados inteiros;

- 88 000 toneladas para o fabrico de outros produtos à base de tomate.

No termo deste período as quantidades acima fixadas, adaptadas em função da eventual modificação dos limiares comunitários ocorrida durante o mesmo período serão tomadas em consideração para a fixação dos limiares comunitários.

4. Durante as quinta e sexta campanhas posteriores à adesão, para os produtos à base de tomate, e durante as seis campanhas posteriores à adesão, para os outros produtos, o montante da ajuda comunitária concedida em Espanha resultará da ajuda fixada para a Comunidade, na sua composição actual, tendo em conta a diferença dos preços mínimos resultante da aplicação do n . 2.

Todavia, para os produtos que não sejam à base de tomate, se os custos de transformação verificados em Espanha para um produto durante um período representativo a determinar, sob o regime nacional anterior, forem inferiores em pelo menos 10% aos custos de transformação em vigor na Comunidade, na sua composição actual, a ajuda concedida em Espanha para esse produto será obtida tendo em conta igualmente a diferença dos custos de transformação verificados. Os custos de transformação verificados em Espanha serão progressivamente aproximados dos custos verificados na Comunidade, na sua composição actual, de acordo com as mesmas regras referidas no artigo 70 . para a aproximação de preços.

5. A ajuda comunitária será integralmente aplicada em Espanha a partir do início da sétima campanha de comercialização posterior à adesão.

6. Para os pêssegos em calda, durante as quatro primeiras campanhas posteriores à adesão, a concessão da ajuda comunitária em Espanha será limitada a uma quantidade de 80 000 toneladas de produto acabado, expressa em peso líquido.

7. Para efeitos de aplicação do presente artigo, o preço mínimo, os custos de transformação e a ajuda em vigor na Comunidade, na sua composição actual, referem-se aos montantes em vigor na Comunidade, na sua composição actual, com exclusão da Grécia.