VI. AMBIENTE

1. 375 L 0716: Directiva 75/716/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos (JO nº L 307 de 27.11.1975, p. 22), alterada por:

- 387 L 0219: Directiva 87/219/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1987 (JO nº L 91 de 3.4.1987, p. 19),

- 390 L 0660: Directiva 90/660/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 79),

- 391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 (JO nº L 377 de 31.12.1991, p. 48),

- 393 L 0012: Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993 (JO nº L 74 de 27.3.1993, p. 81).

a) A República da Áustria pode manter a sua legislação nacional relativa ao teor de enxofre dos combustíveis a diesel, em derrogação do nº 1 do artigo 2º, até 1 de Outubro de 1996.

b) A República da Finlândia pode manter a sua legislação nacional relativa ao teor de enxofre dos combustíveis diesel, em derrogação do nº 1 do artigo 2º, até 1 de Outubro de 1996.

2. 390 L 0641: Directiva 90/641/Euratom do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de radiações ionizantes durante a intervenção numa zona controlada (JO nº L 349 de 13.12.1990, p. 21)

A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aplicarão, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o disposto nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º, alínea e), que se referem à Directiva 80/836/Euratom do Conselho, de 15 de Julho de 1980, que altera as directivas que estabelecem as normas básicas de segurança relativas à protecção da saúde pública e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes.

3. 390 R 0737: Regulamento (CEE) nº 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (JO nº L 82 de 29.3.1990, p. 1), alterado por:

- 393 R 1518: Regulamento (CEE) nº 1518/93 da Comissão, de 21 de Junho de 1993 (JO nº L 150 de 22.6.1993, p. 30).

A República da Áustria pode manter a sua correspondente legislação nacional até 31 de Março de 1995.

4. 392 L 0112: Directiva 92/112/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução da poluição causada por resíduos da indústria do dióxido de titânio tendo em vista a sua eliminação (JO nº L 409 de 31.12.1992, p. 11)

O Reino da Noruega aplicará as disposições do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 9º, relativas à redução das descargas de resíduos na atmosfera, a partir de 1 de Janeiro de 1997. O Reino da Noruega deverá submeter à Comissão, para avaliação, um programa efectivo de redução de emissões de SO2, incluindo uma apresentação do plano de investimento e das opções técnicas escolhidas, bem como um estudo de avaliação do impacto ambiental no caso da água do mar sujeita a processo de tratamento, o mais tardar até à data de entrada em vigor do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 9º (1 de Janeiro de 1995).

5. 393 R 0259: Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (JO nº L 30 de 6.2.1993, p. 1).

A República da Áustria pode manter, até 31 de Dezembro de 1996, a sua legislação nacional sobre importação, exportação e trânsito de resíduos.