ANEXO I - Lista prevista no artigo 26°. do Acto de Adesão,

I. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

1. Nos seguintes actos e nos artigos indicados, o número «quarenta e cinco» é substituído por «cinquenta e quatro»:

a) Regulamento (CEE) n°. 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 (JO n°. L 148 de 28.6.1968, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 1318/71 do Conselho, de 21 de Junho de 1971 (JO n°. L 139 de 25.6.1971, P. 6),

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17):

N°. 2 do artigo 14°.

b) Regulamento (CEE) n°. 222/77 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 38 de 9.2.1977, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 983/79 do Conselho, de 14 de Maio de 1979 (JO n°. L 123 de 19.5.1979, p. 1),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 3813/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981 (JO n°. L 383 de 31.12.1981, p. 28),

- Regulamento (CEE) n°. 3617/82 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 382 de 31.12.1982, p. 6):

N°. 2 do artigo 57°.

c) Regulamento (CEE) n°. 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980 (JO n°. L 134 de 31.5.1980, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3193/80 do Conselho, de 8 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 333 de 11.12.1980, p. 1):

N°. 2 do artigo 19°.

d) Regulamento (CEE) n°. 636/82 do Conselho, de 16 de Março de 1982 (JO n°. L 76 de 20.3.1982, p. 1):

N°. 3, alínea a), do artigo 12°.

e) Regulamento (CEE) n°. 918/83 do conselho, de 28 de Março de 1983 (JO n°. L 105 de 23.4.1983, p. 1):

N°. 2 do artigo 143°.

f) Regulamento (CEE) n°. 3/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 2 de 4.1. 1984, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 1568/84 do Conselho, de 4 de Junho de 1984 (JO n°. L 151 de 7.6.1984, p. 5):

N°. 2 do artigo 15°.

g) Directiva 69/73/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969 (JO n°. L 58 de 8.3.1969, p. 1), alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Directiva 72/242/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1972 (JO n°. L 151 de 5.7.1972, p. 16),

- Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975 (JO n°. L 24 de 30.1.1976, p. 58),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 83/89/CEE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1983 (JO n°. L 59 de 5.3.1983, p. 1),

- Directiva 83/307/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983 (JO L 162 de 22.6.1983, p. 20), Rectificada no JO n°. L 272 de 5.10.1983, p. 22

- Directiva 84/444/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1984 (JO n°. L 245 de 14.9.1984, p. 28):

N°. 2 do artigo 28°.

h) Directiva 76/308/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1976 (JO n°. L 73 de 19.3.1976, p. 18), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 79/1071/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979 (JO n°. L 331 de 27.12.1979, p. 10).

N°. 2 do artigo 22°.

i) Directiva 79/695/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n°. L 205 de 13.8.1979, p. 19), alterada por:

- Directiva 81/465/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981 (JO n°. L 183 de 4.7.1981, p. 34),

- Directiva 81/853/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 1):

N°. 2 do artigo 26°.

2. Regulamento (CEE) n°. 1062/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969 (JO n°. L 141 de 12.6.1969, p. 31), alterado por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No Anexo, o texto do formulário do «Certificado» passa a ter a seguinte redacção:

CERTIFIKAT / BESCHEINIGUNG / / CERTIFICATE / CERTIFICADO/ CERTIFICAT / CERTIFICATO / CERTIFICAAT / CERTIFICADO

nr. / Nr. / . / No / n° /n° / n. / nr. /n°.

for tilberedte produkter betegnet «oste-fondue» i engangsemballage med et nettoindhold paa mindre end eller lig med 1 kg

fuer «Kaesefondue» genannte Zubereitungen in unmittelbaren Umschliessungen mit einem Gewicht des Inhalts von 1 kg oder weniger

« » ae 1 kg.

for preparations known as «cheese fondue» put up in immediate packings of a net capacity of one kilogram or less

para las preparaciones llamadas «fondues» presentadas en envases immediatos con un contenido neto inferior o igual a 1 kg

folgende Merkmale aufweist:

:

has the following characteristics:

responde a las características siguientes:

répond aux caractéristiques suivantes:

risponde alle seguenti caratteristiche:

de volgende kenmerken vertoont:

satisfaz as características seguintes:

Dette produkt har et vaegtindhold af maelkefedt paa mindst 12 og hoejst 18 procent.

Dieses Erzeugnis hat einen Gehalt an Milchfett von 12 oder mehr, jedoch weniger als 18 Gewichtshundertteilen.

12% 18%.

This product has a milk fat content equal to or exceeding 12% and less than 18% by weight.

Este producto tiene un contenido en peso de materias grasas procedente de la leche igual o superior a 12% e inferior al 18%.

Ce produit a ume teneur en poids en matières grasses provenant du lait égale ou supérieure à 12% et inférieure à 18%.

Tale prodotto ha un tenore in peso di materie grasse provenienti dal latte uguale o superiore a 12% e inferiore a 18%.

Dit produkt heeft een gehalte aan van melk afkomstige vetstoffen gelijk aan of hoger dan 12%, doch lager dan 18%.

Este produto tem um teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 12% e inferior a 18%.

Fremstillet af smelteost, ved hvis fabrikation der ikke er anvendt andre ostesorter end Emmentaler eller Gruyère,

Es ist hergestellt aus Schmelzkaese, zu dessen Erzeugung keine anderen Kaesesorten als Emmentaler oder Greyerzer verwendet wurden,

, Emmental ,

It is prepared with processed cheeses made exclusively from Emmental or Gruyère cheese,

Ha sido obtenido a partir de quesos fundidos en cuya fabricáción se han utilizado solamente Emmental o Gruyère,

Il a été obtenu à partir de fromages fondus dans la fabrication desquels ne sont entrés d'autres fromages que l'emmental ou le gruyère,

È stato ottenudo con formaggi fusi per la cui fabbricazione sono stati utilizzati solamente Emmental o Gruviera,

Het werd verkregen uit gesmolten kaas, waarin bij de fabricatie ervan geen andere kaassoorten dan Emmental o Gruyère werden verwerkt,

Foi obtido a partir de queijos fundidos em cujo fabrico só entram os queijos Emmental ou Gruyère,

med tilsaetning af hvidvin, kirsebaerbraendevin (kirsch), stivelse og krydderier.

mit Zusaetzen von Weisswein, Kirschwasser, Staerke und Gewuerzen.

, , .

with added white wine, kirsch, starch and spices.

con la adición de vino blanco, aguardiente de cerezas (kirsch), fécula y especias.

avec adjonction de vin blanc, d'eau-de-vie de cerises (kirsch), de fécule et d'épices.

con l'aggiunta di vino bianco, acquavite di ciliege (kirsch), fecola e spezie.

met toevoeging van witte wijn, brandewijn ven kersen (kirsch), zetmeel en specerijen.

com adição de vinho branco, aguardente de cerejas (kirsch), fécula e especiarias.

De ved fabrikationen anvendte Emmentaler - eller Gruyère-oste er fremstillet i eksportlandet.

Die zu seiner Herstellung verwendeten Kaesesorten Emmentaler oder Geyerzer sind im Ausfuhrland erzeugt worden.

Emmental .

The Emmental and Gruyère cheeses used in its manufacture were made in the exporting country.

Los quesos Emmental o Gruyère utilizados en su fabricación han sido obtenidos em el país exportador.

Les fromages emmental ou gruyère utilisés à sa fabrication ont été fabriqués dans le pays exportateur.

I formaggi Emmental o Gruviera utilizzati per la sua fabbricazione sono stati fabbricati nel paese esportatore.

De voor de bereiding ervan verwerkte Emmentaler of Gruyère kaassorten werden in het uitvoerland bereid.

Os queijos Emmental ou Gruyère utilizados no seu fabrico foram produzidos no país exportador.

Sted og dato for udstedelsen:

Ausstellungsort und-datum:

:

Place and date of issue:

Lugar y fecha de expedición:

Lieu et date d'émission:

Luogo e data d'emissione:

Plaats en datum van afgifte:

Local e data de emissão:

Den udstedende myndigheds stempel:

Stempel der ausstellenden Stelle:

:

Stamp of issuing body:

Sello del organismo expedidor:

Cachet de l'organisme émetteur:

Timbro dell' organismo emittente:

Stempel van het met de afgifte belaste bureau:

Carimbo do organismo emissor:

Underskrift(er):

Unterschrift(en):

:

Signature(s):

Firma(s):

Signature(s) :

Firma(s):

Handtekening(en):

Assinatura(s):

3. Regulamento (CEE) n°. 2552/69 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1969 (JO n°. L 320 de 20.12.1969, p. 19), alterado por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Regulamento (CEE) n°. 768/73 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1973 (JO n°. L 77 de 26.3.1973, p. 25),

- Acto da Adesão de 1979,(JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No Anexo I, o texto do formulário do «Certificado de autenticidade» passa a ter a seguinte redacção:

BILAG I - ANHANG I - I - ANNEX I- ANEXO I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

AEgtheds certifikat / Echtheitszeugnis / / Certificate of authenticity / Certificado de autenticidad / Certificat d'authenticité / Certificato di autenticità / Certificaat van echtheid / Certificado de autenticidade

(nr. / Nr. / . / No / n° / n° / n. / nr. / n°.)

BOURBON WHISKEY

Afsender (navn og adresse)

Absender (Name und Adresse)

Consignor (name and address)

Remitente (nombre y dirección)

Expéditeur (nom et adresse)

Speditore (cognome e indirizzo)

Afzender (naam en adres)

Expedidor (nome e endereço)

.

Forsendelsesmaade, skib/fly

Verschifft durch M/S - versandt durch Flugzeug

-

Shipped by S/S - by air

Remitido por barco - por avión

Expédié par bateau - par avion

Spedito per nave - con aeroplano

Verscheept per schip - verzonden per vliegtuig

Expedido por barco - por avião

Modtager (navn og adresse)

Empfaenger (Name und Adresse)

Consignee (name and address)

Destinatario (nombre i dirección)

Destinataire (nom et adresse)

Destinatario (cognome e indirizzo)

Geadresseerde (naam en adres)

Destinatário (nome e endereço)

POSIÇÃO NUMA TABELA

The Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms bekraefter, at forannaevnte Bourbon-whisky med en styrke paa hoejst 160° proof (80° Gay-Lussac) er fremstillet i USA i en arbejdsgang udelukkende ved destillering af gaeret urt af en kornblanding indeholdende mindst 51% majs, og at den er lagret i mindst 2 aar i nye, indvendigt forkullede egetraesfade.

Das Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms bestaetigt, dass der obengenannte Bourbon-Whiskey in den USA unmittelbar mit einer Staerke von hoechstens 160° proof (80° Gay-Lussac) durch Destillation aus vergorener Getreidemaische mit einem Anteil an Mais von mindestens 51 Gewichtshundertteilen hergestellt wurde und dass er mindestens 2 Jahre in neuen, innen angekohlten Eichenfaessern gelagert hat.

To Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms Bourbon 160° proof (80° Gay- Lussac), , 51% , , , .

The Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms certifies that the above Bourbon whiskey was distilled in the Unites States at not exceeding 160° proof (80° Gay- Lussac) from a fermented mash of grain of which not less than 51% was corn grain (maize) and aged for not less than two years in charred new oak containers.

El Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms certifica que el whisky Bourbon desvrito anteriormente ha sido obtenido en USA directamente a 160° proof (80° Gay-Lussac) como máximo, exclusivamente por destilación de mostos fermentados de una mezcla de cereales que contienen como mínimo 51% de maíz y que ha envejecido al menos durante dos anõs en barriles de roble nuevos, superficialmente carbonizados.

Le Bureau of Alcohol, Tobacco and firearms certifie que le whisky Bourbon décrit ci-dessus a été obtenu aux Etats-Unis directement à 160 degrés proof (80 degrés Gay-Lussac) au maximum, exclusivemente par distillation de moûts fermentés d'un mélange de céréales contenant au moins 51% de grains de maïs et qu'il a vieilli pendant au moins deux ans en fûts de chêne neufs superficiellement carbonisés.

Il Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms, certifica che il whiskey Bourbon sopra descritto è stato ottenuto negli USA direttamente a non più di 160° proof (80° Gay-Lussac) esclusivamente per distillazione di mosti fermentati di una miscela di cereali contenente almeno 51% di granturco e che é stato invecchiato per almeno due anni in fusti nuovi di quercia carbonizzati superficialmente.

Het Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms verklaart dat de hierboven omschreven Bourbon whiskey met een sterkte van niet meer dan 160° proof ( 80° Gay-Lussac) in de Verenigde Staten van Noord-Amerika in één produktiegang is verkregen uitsluitend door distillatie van gegist beslag van gemengde granen bestaande uit ten minste 51 gewichtspercenten (%) maïs en dat deze whiskey gedurende ten minste twee jaar is gelagerd in nieuwe, aan de binnenzijde verkoolde, eikehouten vaten.

O Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms certifica que o whisky Bourbon acima descrito foi obtido nos U.S.A., directamente a 160° proof (80° Gay-Lussac), no máximo, exclusivamente por destilação de mostos fermentados de uma mistura de cereais que contém, no mínimo, 51% de milho e que foi envelhecido pelo menos durante dois anos em cascos de carvalho, novos e superficialmente carbonizados.

Sted og dato for udstedelsen

Ort und Datum der Ausstellung

Place and date of issue

Lugar y fecha de expedición:

Lieu et date d'émission

Luogo e data di emissione

Plaats en datum van afgifte

Local e data de emissão:

United States Departement of the Treasury

Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms

(Underskrift af autoriseret embedsmand)

(Unterschrift des Zeichnungsberechtigten)

(Signature of authorized Bureau Officer)

(Firma del funcionario habilitado)

(Signature du fonctionnaire habilité)

(Firma del funzionario abilitato)

(Handtekening van de gemachtigde ambtenaar)

(Assinatura do funcionário competente)

Departement of the Treasury's stempel

Stempel des Department of the Treasury

Department of the Treasury

Seal of the Department of the Treasury

Sella del Department of the Treasury

Sceau du Department of the Treasury

Timbro del Department of the Treasury

Stempel van het Department of the Treasury

Carimbo do Department of the Treasury

4. Regulamento (CEE) n°. 3184/74 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1974, (JO n°. L 344 de 23.12.1974, p. 1), alterado pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17), rectificado no JO n°. L 346 de 2.12.1984, p. 24.

São aditadas as seguintes expressões:

- ao n°. 2, segundo parágrafo, do artigo 29°.: «expedido a posteriori» e «emitido a posteriori»;

- ao primeiro parágrafo do artigo 30°.: «duplicado» e «segunda via»;

- ao n°. 2 do artigo 36°.: «Procedimento simplificado» e «Procedimento simplificado».

5. Regulamento (CEE) n°. 1120/75 da Comissão, de 17 de Abril de 1975 (JO n°. L 111 de 30.4.1975, p. 19) alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3277/75 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1975 (JO n°. L 325 de 17.12.1975, p. 16),

- Regulamento (CEE) n°. 1379/76 da Comissão, de 16 de Junho de 1976 (JO n°. L 156 de 17.6. 1976, p. 13),

- Regulamento (CEE) 1216/77 da Comissão, de 7 de Junho de 1977 (JO n°. L 140 de 8.6.1977, p. 16),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 3391/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983 (JO n°. L 336 de 1.12.1983, p. 55).

Ao Anexo I é aditado o seguinte:

«ANEXO I

1. Exportador

2. Número

4. Destinatario

5. CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIGEN

6. Medio de transporte

7. VINO DE OPORTO

8. Lugar de descarga

9. Marcas y números, número y naturaleza de los bultos

10. Peso bruto

11. Litros

12. Litros (en letra)

13. Visado del organismo expedidor (ver traducción en el n°. 15)

14. Visado de la aduana

15. Se certifica que el vino descrito en este documento se ha producido en la región delimitada del Duero y se considera según las leyes portuguesas auténtico VINO DE OPORTO.

Este vino responde a la definición de vino generoso prevista en la nota complementaria 4 c) del capítulo 22 del Arancel Aduanero Común de la Comunidad Económica Europea.

12. (1) Espacio reservado para otras indicaciones del país exportador.»

Ao Anexo II é aditado o seguinte:

«ANEXO II

1. Exportador

2. Número

4. Destinatario

5. CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIGEN

6. Medio de transporte

7. VINO DE MADEIRA

8. Lugar de descarga

9. Marcas y números, número y naturaleza de los bultos

10. Peso bruto

11. Litros

12. Litros (en letra)

13. Visado del organismo expedidor (ver traducción en el n°. 15)

14. Visado de la aduana

15. Se certifica que el vino descrito en este documento se ha producido en la región delimitada de madeira y se concidera según las leyes portuguesas auténtico VINO DE MADEIRA.

Este vino responde a la definición de vino generoso prevista en la nota complementaria 4c) del capítulo 22 del Arancel Aduanero Común de la Comunidad Económica Europea.

16. (1) Espacio reservado para otras indicaciones del país exportador.»

Ao Anexo III é aditado o seguinte:

«ANEXO III

1. Exportador

2. Número

4. Destinatário

5. CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM:

6. Meio de transporte

7. VINHO DE XERÊS

8. Lugar de descarga

9. Marcas e números, quantidades e tipo de vasilhas

10. Peso bruto

11. Litros

12. Litros (por extenso)

13. Visto do organismo emissor (ver tradução no n°. 15)

14. Visto da alfândega

15. Certifica-se que o vinho descrito neste certificado foi produzido na região do Jerez (Xerês) e é considerado, nos termos da lei espanhola, como tendo direito à denominação de origem «JEREZ-XERÊS-SHERRY». O álcool adicionado a este vinho é de origem vínica.

16. Espaço reservado para outras especificações do país exportador.»

Ao Anexo IV é aditado o seguinte:

«ANEXO IV

1. Exportador

2. Número

4. Destinatario

5. CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIGEN

6. Medio de transporte

7. VINO MOSCATEL DE SETÚBAL

8. Lugar de descarga

9. Marcas y números, número y naturaleza de los bultos

10. Peso bruto

11. Litros

12. Litros (en letra)

13. Visado del organismo expedidor (ver traducción en el n°. 15)

14. Visado de la aduana

15. Se certifica que el vino descrito en este documento se ha producido en la región delimitada de Setúbal y se considera según las leyes portuguesas auténtico MOSCATEL DE SETUBAL.

Este vinho responde a la definición de vino generoso prevista en la nota complementaria 4c) del capítulo 22 del arancel aduanero común de la Comunidad Económica Europea.

16. (1) Espacio reservado para otras indicaciones del país exportador.»

Ao Anexo V é aditado o seguinte:

«ANEXO V / ANEXO V

1. Exportador / Exportador

2. Número / Número

4. Destinatario / Destinatário

5. CERTIFICADO DE DENOMINACIÓN DE ORIGEN / CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM

6. Medio de transporte / Meio de transporte

7. VINO DE TOKAY (ASZU, SZAMORODNI, VINHO DE TOKAY (ASZU, SZAMORODNI)

8. Lugar de descarga / Lugar de descarga

9. Marcas y números, número e naturaleza de los bultos / Marcas e números, quantidade e tipo das vasilhas

10. Peso bruto / Peso bruto

11. Litros / Litros

12. Litros (en letras) - Litros (por extenso)

13. Visado del organismo expedidor (ver traducción en el n° 14) / Visto do organismo emissor (ver traducção no n° 14)

14. Se certifica que el vino descrito en este documento se ha producido en la región delimitada de Tokay y se considera según las leyes húngaras auténtico vino de Tokay (ASZU, SZAMORODNI).

Este vino responde a la definición de vino generoso prevista en la nota complementaria 4 c) del capítulo 22 del arancel aduanero común de la Comunidad Económica Europea.

Certifica-se que o vinho descrito neste certificado foi produzido na região demarcada do vinho de Tokay e é considerado, nos termos da lei húngara, como autêntico VINHO DE TOKAY (Aszu de Szamorodni).

Este vinho corresponde à definição de vinho licoroso prevista na nota complementar 4 c) do Capítulo 22 da pauta aduaneira comum da Comunidade Económica Europeia.

15. (1) Espacio reservado para otras indicaciones del país exportador.

(1) Espaço reservado a outras especificações do país exportador.»

6. Regulamento (CEE) n°. 2945/76 da Comissão, de 26 de Novembro de 1976 (JO n°. L 335 de 4.12.1976, p. 1), alterado pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

São aditadas as seguintes expressoões:

- ao n°. 1, alínea b), segundo parágrafo do artigo 3°.:

« - "Mercancías admitidas con el beneficio del régimen de devolución en aplicación del apartado 2 del artículo 2 del Reglamento (CEE) n°. 754/76",

- "Mercadorias admitidas ao benefício do regime de retorno por aplicação do n°. 2 do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n°. 754/76".»

- ao n°. 2 do artigo 7°.:

« - "Sin concesión de restituciones u otras cantidades a la exportación",

- "Sem concessão de restituições ou outros montantes na exportação".»

- ao n°. 3 do artigo 7°.:

«- "Restituciones y otras cantidades a la exportación reintegradas por ... (cantidad)",

- "Restituições e outros montantes na exportação reembolsados para ... (quantidade)".»

e

«-"Título de pago de restituciones u otras cantidades a la exportación anulado por ... (cantidad)",

- "Título de pagamento de restituições ou outros montantes na exportação anulado para ... (quantidade)".»

- ao primeiro parágrafo do artigo 13°.:

«"duplicado", "segunda via".»

7. Regulamento (CEE) n°. 222/77 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 38 de 9.2.1977, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 983/79 do Conselho, de 14 de Maio de 1979, (JO n°. L 123 de 19.5.1979, p. 1),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 3813/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981 ( JO n°. L 383 de 31.12.1981, p. 28),

- Regulamento (CEE) n°. 3617/82 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 382 de 31.12.1982, p. 6.).

Ao Anexo, ponto I.1 dos modelos I, II e III do documento de garantia é aditada a expressão «o Reino de Espanha» após «a República Helénica» e a expressão «a República Portuguesa» após «o Reino dos Países Baixos».

8. Regulamento (CEE) n°. 223/77 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 38 de 9.2.1977, p. 20), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 1601/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977 (JO n°. L 182 de 22.7.1977, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 526/79 da Comissão, de 20 de Março de 1979 (JO n°. L 74 de 24.3.1979, p. 1),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 1964/79 da Comissão, de 6 de Setembro de 1979 (JO n°. L 227 de 7.9.1979, p. 12),

- Regulamento (CEE) n°. 137/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980 (JO n°. L 18 de 24.1.1980, p. 13),

- Regulamento (CEE) n°. 902/80 da Comissão, de 14 de Abril de 1980 (JO n°. l 97 de 15.4.1980, p. 20), rectificado no JO n°. L 254 de 27.9.1980, p. 47,

- Regulamento (CEE) n°. 3298/80 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 344 de 19.12.1980, p. 16),

- Regulamento (CEE) n°. 1664/81 da Comissão, de 23 de Junho de 1981 (JO n°. L 166 de 24.6.1981, p. 11), rectificado no JO n°. L 243 de 26.8.1981, p. 18,

- Regulamento (CEE) n°. 2105/81 da Comissão, de 16 de Julho de 1981 (JO n°. L 207 de 27.7.1981, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 3220/81 da Comissão, de 11 de Novembro de 1981 (JO n°. L 324 de 12.12.1981, p. 9),

- Regulamento (CEE) n°. 1499/82 da Comissão de 11 de Junho de 1982 (JO n°. L 161 de 12.6.1982, p. 11),

- Regulamento (CEE) n°. 1482/83 da Comissão, de 8 de Junho de 1983 (Jo n°. L 151 de 9.6.1983, p. 29), rectificado no JO n°. L 285, de 18.10.1983, p. 24.

São aditadas as seguintes expressões:

- ao n°. 4, segundo parágrafo, do artigo 13°.-A:

«- Extracto el ejemplar de control: // (número, fecha, aduana y país de expedición)

- Extracto do exemplar de controlo: // (número, data, estância aduaneira, país de emissão).»

- ao n°. 5, primeiro parágrafo, do artigo 13°.-A:

«-(número) extractos expedidos - copias adjuntas,

- (quantidade) extractos emitidos - cópias juntas.»

- ao n°. 1, último parágrafo, do artigo 23°.:

«VALIDEZ LIMITADA; APLICACIÓN ART. 23 AP. 1 PAR. 2 REGL. (CEE) 223/ 77,»

«VALIDADE LIMITADA; APLICAÇÃO DO SEGUNDO PARÁGRAFO DO N°. 1 DO ART. 23°. DO REGUL. (CEE) 223/77,»

- ao primeiro travessão do artigo 28°.:

«- "Salida de la Comunidad sometida a restricciones",

- "Saída da Comunidade sujeita a restrições".»

- ao segundo travessão do artigo 28°.:

«-"Salida de la Comunidad sujeta a pago de derechos",

- "Saída da Comunidad sujeita a pagamento de imposições".»

- aos artigos 40°. e 50°., alínea g):

«Aduana/Alfândega»;

- ao n°. 3 do artigo 71°.:

«- "Expedido a posteriori",

- "Emitido a posteriori".»

- aos Anexos I e III, no verso do exemplar n°. 3 da declaração de trânsito comunitário T:

«Devolver a:»,

- ao Anexo VI, no recto do original do exemplar de controlo T n°. 5:

«Devolver a:»,

- ao Anexo VII:

«AVISO DE PASO

AVISO DE PASSAGEM»,

- AO Anexo VIII:

«RECIBO»,

- ao Anexo IX, casa 7:

«ESPANÃ

PORTUGAL».

9. Regulamento (CEE) n°. 1535/77 da Comissão, de 4 de Julho de 1977 (JO n°. L 171 de 9.7.1977, p. 1) alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 2697/77 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 314 de 8.12.1977, p. 21)

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17)

- Regulamento (CEE) n°. 3036/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979 (JO n°. L 341 de 31.12.1979 p. 32).

Ao artigo 9°. são aditadas as seguintes expressões:

- no n°. 2:

«- DESTINO ESPECIAL»,

- no n°. 3, segundo parágrafo, segundo travessão:

«-DESTINO ESPECIAL: REGLAMENTO (CEE) N°. 1535/77,

-DESTINO ESPECIAL: REGULAMENTO (CEE) N°. 1535/77.»

- no n°. 6:

«-MERCANCÍAS PUESTAS A DISPOSICIÓN DEL CESIONARIO EL ... (2),

- MERCADORIAS POSTAS À DISPOSIÇÃO DO CESSIONÁRIO EM ... (2)».

10. Regulamento (CEE) n°. 2695/77 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 314 de 8.12.1977, p. 14), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 2788/78 da Comissão, de 29 de Novembro de 1978 (JO n°. L 333 de 30.11.1978, p. 25),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 3037/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979 (JO n°. L 341 de 31.12.1979, p. 42).

Ao terceiro parágrafo do artigo 4°. é aditada a seguinte expressão:

«- T/2 - destino especial».

11. Regulamento (CEE) n°. 2826/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 333 de 24.12.1977, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 607/78 da Comissão, de 29 de Março de 1978 (JO n°. L 83 de 30.3.1978, p. 17),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 1653/79 da Comissão, de 25 de Julho de 1979 (JO n°. L 192 de 31.7.1979, p. 32),

- Regulamento (CEE) n°. 1976/80 da Comissão, de 25 de Julho de 1980 (JO n°. L 192 de 26.7.1980, p. 23),

- Regulamento (CEE) n°. 2966/82 da Comissão, de 5 de Novembro de 1982 (Jo n°. L 310 de 6.11.1982, p. 11),

- Regulamento (CEE) n°. 3026/84 da Comissão, de 30 de Outubro de 1984 (JO n°. L 287 de 31.10.1984, p. 7).

Ao exemplar n°. 3 do documento constante do Anexo, é adiata a seguinte expressão:

«Devolver a:»

12. Regulamento (CEE) n°. 3034/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979 (JO n°. L 341 de 31.12.1979, p. 20), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3298/80 da Comissão de 18 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 344 de 19.12.1980, p. 16)

Ao ponto 13 do Anexo I são aditadas as seguintes expressões:

«Certifico que las uvas resenãdas en este certificado son uvas frescas de mesa de la variedad "Emperador" (Vitis vinifera cv).

Certifico que as uvas mencionadas no presente certificado são uvas de mesa, frescas, da variedade "Imperador" (Vitis vinifera cv).»

13. Regulamento (CEE) n°. 3035/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979 (JO n°. L 341 de 31.12.1979, p. 26), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 1466/80 da Comissão, de 9 de Junho de 1980 (Jo n°. l 146 de 12.6.1980, p. 15),

- Regulamento (CEE) n°. 3298/80 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 344 de 19.12.1980, p. 16),

- Regulamento (CEE) n°. 3344/80 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 351 de 24.12.1980, p. 11),

- Regulamento (CEE) n°. 1541/81 da Comissão, de 5 de Junho de 1981 (JO n°. L 151 de 10.6.1981, p. 7),

- Regulamento (CEE) n°. 3355/81 da Comissão, de 23 de Novembro de 1981 (JO n°. L 339 de 26.11.1981, p. 13),

- Regulamento (CEE) n°. 3187/82 da Comissão, de 25 de Novembro de 1982 (JO n°. L 338 de 30.11.1982, p. 7),

- Regulamento (CEE) n°. 3390/83 da Comissão, de 29 de Novembro de 1983 (JO n°. L 336 de 1.12.1983, p. 54),

- Regulamento (CEE) n°. 3454/84 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 319 de 8.12.1984, p. 5).

Ao ponto 12 do Anexo I aditam-se as seguintes expressões:

«Certifico que el tabaco reseñado en este certificado es tabaco "flue cured" del tipo Virgina - tabaco light "air-cured" del tipo Burley (incluidos los híbridos de Burley) - tabaco "light air cured" del tipo Maryland - tabaco "fire-cured" de acuerdo con el apartado 2 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n°. 3035/79.

Certifico que o tabaco mencionado no presente certificado é tabaco "flue-cured" do tipo Virginia - tabaco "light air-cured" do tipo Burley (incluindo o híbrido de Burley) - tabaco "light air-cured" do tipo Maryland - tabaco "fire cured" nos termos do n°. 2 do artigo 1°. do Regulamento (CEE) n°. 3035/79.»

14. Regulamento (CEE) n°. 3039/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979 (JO n°. l 341 de 31.12.1979, p. 46) alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3298/80 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 344 de 19.12.1980, p. 16)

- Regulamento (CEE) n°. 122/82 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1982 (JO n°. L 16 de 22.1.1982, p. 10)

Ao Anexo I é aditado o seguinte:

«1. Expedidor

2. Número

4. Destinatário

5. CERTIFICADO DE QUALIDADE

6. Porto de embarque

7. NITRATO DO CHILE

8. Navio

9. Conhecimento

10. Em sacos

Marcas

Números

Quantidade

A granel

11. Quantidade (1) em números

(1) Em toneladas métricas.»

12. Quantidade (1) por extenso

(1) Em toneladas métricas.»

13. VISTO DO ORGANISMO EMISSOR

Carimbo // Assinatura

(ver a traducção no n°. 14)

14. O «Servicio de Minas del Estado» certifica que o carregamento de nitrato descrito anteriormente é constituído por:

- nitrato do sódio natural do Chile de um teor de azoto não superior, em peso, a 16,3%;

- nitrato de sódio potássico natural do Chile, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio (a proporção deste último elemento podendo atingir 44%) de um teor global de azoto não superior, em peso, a 16,3%, produzido no Chile e obtido por tratamento do mineral de nitrato em solução aquosa de lixívia, chamada «caliche», seguido de cristalização fraccionada mediante arrefecimento e/ ou evaporação ao sol.

15. Regulamento (CEE) n°. 37/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980 (Jo n°. L 6 de 10.1.1980, p. 13, alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3298/80 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 344 de 19.12.1980, p. 16).

Ao segundo parágrafo do artigo 2°. são aditadas as seguintes expressões:

«-"Organizaçión Internacional del Café - Certificado R de reexportación n°. ...",

-"Organização International do Café - Certificado R de reexportação n°. ...".»

16. Regulamento (CEE) n°. 1496/80 da Comissão, de 11 de Junho de 1980 (JO n°. L 154 de 21.6.1980, p. 16), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3180/80 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 335 de 12.12.1980, p. 64),

- Regulamento (CEE) n°. 3462/83 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 345 de 8.12.1983, p. 14).

Ao artigo 2°. são aditadas as seguintes expressões:

«280 000 pesetas espanholas, 280 000 escudos portugueses.»

17. Regulamento (CEE) n°. 918/83 do Conselho, de 25 de Março de 1983 (JO n°. L 105 de 23.4.1983, p. 1).

A alínea b) do artigo 135°., passa a ter a seguinte redacção:

b) Por Espanha e pela França até à entrada em vigor de um regime que regule as relações comerciais entre a Comunidade e Andorra, franquias resultantes das convenções respectivamente de 13 de Junho 1867 e de 22 e 23 de Novembro de 1867 entre estes países e Andorra.»

18. Regulamento (CEE) n°. 2289/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983 (JO n°. L 220 de 11.8.1983, p. 15)

Ao n°. 2 do artigo 3°. são aditadas as seguintes expressões:

«-"Objeto destinado a personas minusválidas, en franquicia de derechos de importación (Unesco).

Aplicación del párrafo segundo del apartado 2, del artículo 77, del Regulamento (CEE) n°. 918/83".

- "Objectos destinados a pessoas deficientes com franquia de direitos de importação (Unesco).

Aplicação do n°. 2, segundo parágrafo, do artigo 77°., do Regulamento (CEE) n°. 918/83".»

19. Regulamento (CEE) n°. 2290/83 da Comissão, de 29 de Julho de 1983 (Jo n°. L 220 de 11.8.1983, p. 20).

Ao n°. 2 do artigo 3°. são aditadas as seguintes expressões:

«-"Objeto en franquicia de derechos de importación (Unesco).

Aplicación del apartado 2 del artículo 57 del Reglamento (CEE) n°. 918/83".

-"Objectos com franquia de direitos de importação (Unesco)

Aplicação do n°. 2 do artigo 57°. do Regulamento (CEE) n°. 918/83".»

20. Regulamento (CEE) n°. 1751/84 da Comissão, de 13 de Junho de 1984 (JO n°. L 171 de 29.6.1984, p. 1).

Ao n°. 2 do artigo 17°. são aditadas as seguintes expressões:

«-Mercancías IT,

- Mercadorias IT.»

21. Regulamento (CEE) n°. 2151/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984 (JO n°. L 197 de 27.7.1984, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 319/85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985 (JO n°. L 34 de 7.2.1985, p. 32)

O n°. 1 do artigo 1°. passa a ter a seguinte redacção:

«1. O território aduaneiro da Comunidade abrange os territórios seguintes:

- o território do Reino da Bélgica,

- o território do Reino da Dinamarca, comp excepção das ilhas Froé e da Gronelândia,

- os territórios alemães a que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, com excepção da ilha de Helgoland e do território de Buesingen (Tratado de 23 de Novembro de 1964 entre a República Federal de Alemanha e a Confederação Helvética),

- o território do Reino de Espanha, com excepção das Ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha,

- o território da República Helénica,

- o território da República Francesa, com excepção dos territórios ultramarinos,

- o território da Irlanda,

- o território da República Italiana, com excepção das comunas de Livigno e Campione d'Italia, bem como das águas nacionais do lago de Lugano, compreendidas entre a margem e a fronteira política da zona situada entre Ponte Tresa e Porto Ceresio,

- o território do Grão-Ducado do Luxemburgo,

- o território do Reino dos Países Baixos, na Europa,

- o território da República Portuguesa,

- o território do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, bem como as ilhas Anglo-Normandas e a ilha de Man.»

22. Regulamento (CEE) n°. 2364/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984 (JO n°. L 222 de 20.8.1984, p. 1).

No ponto 5 do Anexo II, a segunda frase passa a ter a seguinte redacção:

«Este número é precedido das seguintes letras, conforme o Estado- membro de partida: BE para a Bélgica, DK para a Dinamarca, DE para a Alemanha, ES para a Espanha, FR para a França, GR para a Grécia, IE para a Irlanda, IT para a Itália, LU para o Luxemburgo, NL para os Países-Baixos, PT para Portugal e UK para o Reino Unido.»

23. Directiva 68/312/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1968 (JO n°. L 194 de 6.8.1968, p. 13), alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao Anexo adita- se o seguinte:

«9. Espanha

Recintos de las Aduanas púbicos y privados

(Ordenanzas de Aduanas, artículo 35; Orden Ministerial de 29.7.65 y Real Decreto 1192/79 de 4 de Abril).

10. Portugal (1)

Depósitos reais // (Reforma Aduaneira, artigos 116°. a 125°.)

Depósitos de trânsito // (Reforma Aduaneira, artigos 134°. a 139°.)

Depósitos de baldeação // (Reforma Aduaneira, artigos 134°. a 139°.)

Depósitos das encomendas postais // (Reforma Aduaneira, artigos 140°. e 142°.)

Depósitos da Casa da Moeda // (Reforma Aduaneira, artigos 140°. e 142°.)».

(1) N°. 23, ponto 10, do Anexo I, Ponto I (Legislação aduaneira), na redacção que lhe foi dada pela rectificação à Directiva 68/312/CEE do Conselho (JO das CE n°. L 266 de 18 de Setembro de 1986). Aquela directiva havia sido alterada pelo AA ESP/PORT.

24. Directiva 69/74/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969 (JO n°. L 58 de 8.3.1969, p. 7) alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Directiva 76/634/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1976 (JO n°. L 223 de 16.8.1976, p. 17),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao Anexo é aditado o seguinte:

«9. Espanha (2)

- Depósitos de comercio

// Artículos 205, 206 a 213 y 247 a 256 de las Ordenanzas de Aduanas

- Depósitos flotantes de carbón y combustibles

- Depósitos intervenidos bajo control aduanero

// Real Decreto 1192/1979 de 4 de abril

(2) N°. 24, pontos «9. Espanha» e «10. Portugal», do Anexo I, Ponto I (Legislação aduaneira), na redacção que lhe foi dada pela rectificação à Directiva 69/74/CEE do Conselho (JO das CE n°. L 266 de 18 de Setembro de 1986). Aquela directiva havia sido alterada pelo AA ESP/PORT.

10. Portugal (2)

Depósitos «alfandegados» // (Reforma Aduaneira, artigos 126°. a 133°.)

Depósitos «afiançados» // (Reforma Aduaneira, artigos 126°. a 133°.)

Depósitos do Arsenal da Marinha // (Reforma Aduaneira, artigos 140°. a 142°.)

Depósitos de Aeronáutica Militar // (Reforma Aduaneira, artigos 140° a 142°.)

Depósitos das estações de caminho-de-ferro // (Reforma Aduaneira, artigos 140° e 142°.)

Depósitos TIR // (Reforma Aduaneira, artigos 140°. e 142°.)

Depósitos aeroportuários // (Reforma Aduaneira, artigos 140°. e 142°.)

Depósitos gerais francos // (Reforma Aduaneira, artigos 143°. a 150°.)

Depósitos francos // (Reforma Aduaneira, artigo 151°.)

Zonas francas // (Reforma Aduaneira, artigo 151°).».

Terminais de carga // (Portarias n°. 344/74, de 31 de Maio e n°. 794/82, de 21 de Agosto)».

(2) N°. 24, pontos «9. Espanha» e «10. Portugal», do Anexo I, Ponto I (Legislação aduaneira), na redacção que lhe foi dada pela rectificação à Directiva 69/74/CEE do Conselho (JO das CE n°. L 266 de 18 de Setembro de 1986). Aquela directiva havia sido alterada pelo AA ESP/PORT.

25. Directiva 69/75/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969 (JO n°. L 58 de 8.3.1969, p. 11), alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3. 1972, p. 14),

- Directiva 76/634/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1976 (JO n°. L 223 de 16.8.1976, p. 17),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Ao Anexo é aditado o seguinte:

«9. Espanha

- Zonas francas

(Real Decreto-Ley de 11 de junio de 1929 y artículos 225 a 246 de las Ordenanzas de Aduanas)

- Depósitos francos

(Real Decreto-Ley de 11 de junio de 1929 y artículos 7, 205 y 214 a 224 de las Ordenanzas de Aduanas)

10. Portugal

- Zona Franca de Cabo Ruivo (Petrogal)

(Decreto n°. 29034 de 1.10.1938)

- Zona Franca de Matosinhos (Petrogal)

(Decreto n°. 436/72 de 6.11.1972)

- Zona Franca de Sines

(Decreto-Lei n°. 333/78 de 14.11.1978)

- Zona Franca na Região Autónomas da Madeira

(Decreto-Lei n°. 500/80 de 20.10.1980)

- Zona Franca na Ilha de Santa Maria na Região Autónoma dos Açores

(Decreto-Lei n°. 34/82 de 4.2.1982)».

26. Directiva 76/447/CEE da Comissão, de 4 de Maio de 1976 (JO n°. L 121 de 8.5.1976, p. 52), alterada por:

- Directiva 78/765/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1978 (JO n°. L 257 de 20.9.1978, p. 7),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

São aditadas as seguintes expressões:

- ao n°. 2 do artigo 6°.:

«"DUPLICADO"

"SEGUNDA VIA"»,

- à nota B.18 do Anexo:

«PT para as pesetas espanholas,

EP para os escudos portugueses.»

27. Decisão 80/1186/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 361 de 31.12.1980, p. 1), alterada por:

- Decisão 81/559/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, (JO n°. L 203 de 23.7.1981, p. 49),

- Decisão 81/880/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1981 (JO n°. L 326 de 13.11.1981, p. 31),

- Decisão 83/370/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983 (JO n°. L 204 de 28.7.1983, p. 61),

- Decisão 83/544/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1983 (JO n°. L 309 de 10.11.1983, p. 29),

- Decisão 84/471/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1984 (JO n°. L 266 de 6.10.1984, p. 18).

Ao Anexo II são aditadas as seguintes expressões:

- ao n°. 2, segundo parágrafo, do artigo 18°.:

«"EXPEDIDO A POSTEROIRI",

"EMITIDO A POSTERIORI"»,

- ao artigo 19°.:

«"DUPLICADO",

"SEGUNDA VIA".»

28. Directiva 84/318/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1984 (JO n°. L 166 de 26.6.1984, p. 19) rectificada no JO n°. L 218 de 15.8.1984, p. 26

São aditadas as seguintes expressões:

- ao n°. 1 do artigo 2°.:

«-Mercancías PA,

- Mercadorias AA.»

- ao n°. 2 do artigo 2°.:

«Política comercial,

- Política comercial.»

- ao ponto B 11 das notas que constam do verso do boletim INF 1:

«PT para as pesetas espanholas,

EP para os escudos portugueses.»