D. POLUIÇÃO INDUSTRIAL E GESTÃO DE RISCOS

1. 31996 L 0061: Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32003 R 1882: Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.9.2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/61/CE, os requisitos em matéria de concessão de licenças a instalações existentes não são aplicáveis na Bulgária, até à data indicada para cada instalação, às instalações a seguir enumeradas, no que se refere à obrigação de explorar essas instalações de acordo com valores-limite de emissão, parâmetros ou medidas técnicas equivalentes baseados nas melhores técnicas disponíveis, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 9.o:

Até 31 de Dezembro de 2008:

- "Yambolen" — Yambol (actividade 4.1 h)

- "Verila" — Ravno Pole (actividade 4.1)

- "Lakprom" — Svetovrachane (actividade 4.1 b)

- "Orgachim" — Ruse (actividade 4.1 j)

- "Neochim" — Dimitrovgrad (actividade 4.1 b)

Até 31 de Dezembro de 2009:

- "Eliseyna" gara Eliseyna (actividade 2.5. a)

Até 31 de Dezembro de 2011:

- CTE "Ruse-East" — Ruse (actividade 1.1)

- CTE "Varna" — Varna (actividade 1.1)

- CTE "Bobov dol" — Sofia (actividade 1.1)

- CTE na "Lukoil Neftochim" — Burgas (actividade 1.1)

- "Lukoil Neftochim" — Burgas (actividade 1.2)

- "Kremikovtsi" — Sofia (actividade 2.2)

- "Radomir Metali" — Radomir (actividade 2.3 b)

- "Solidus" — Pernik (actividade 2.4)

- "Berg Montana fitingi" — Montana (actividade 2.4)

- "Energoremont" — Kresna (actividade 2.4)

- "Chugunoleene" — Ihtiman (actividade 2.4)

- "Alkomet" — Shumen (actividade 2.5 b)

- "Start" — Dobrich (actividade 2.5 b)

- "Alukom" — Pleven (actividade 2.5 b)

- "Energiya" — Targovishte (actividade 2.5 b)

- "Uspeh" — Lukovit (actividade 3.5)

- "Keramika" — Burgas (actividade 3.5)

- "Stroykeramika" — Mezdra (actividade 3.5)

- "Stradlja keramika" — Stradlja (actividade 3.5)

- "Balkankeramiks" — Novi Iskar (actividade 3.5)

- "Shamot" — Elin Pelin (actividade 3.5)

- Fábrica de cerâmica — Dragovishtitsa (actividade 3.5)

- "Fayans" — Kaspichan (actividade 3.5)

- "Solvay Sodi" — Devnya (actividade 4.2. d)

- "Polimeri" — Devnya (actividade 4.2. c)

- "Agropolichim" — Devnya (actividade 4.3)

- "Neochim" — Dimitrovgrad (actividade 4.3)

- "Agriya" — Plovdiv (actividade 4.4)

- "Balkanpharma" — Razgrad (actividade 4.5)

- "Biovet" — Peshtera (actividade 4.5)

- "Catchup-frukt" — Aitos (actividade 6.4 b)

- "Bulgarikum" — Burgas (actividade 6.4. c)

- "Serdika 90" — Dobrich (actividade 6.4. c)

- "Ekarisaj" — Varna (actividade 6.5)

- "Ekarisaj-Bert" — Burgas (actividade 6.5).

Antes de 30 de Outubro de 2007, devem ser emitidas licenças totalmente coordenadas para essas instalações, com calendários individualmente vinculativos para a consecução da plena conformidade. Essas licenças devem garantir, até 30 de Outubro de 2007, a conformidade com os princípios gerais das obrigações fundamentais dos operadores enunciados no artigo 3.o da directiva.

2. 32001 L 0080: Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1), com a redacção que lhe foi dada por:

- 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

a) Em derrogação do n.o 3 do artigo 4.o e da Parte A dos Anexos III, IV e VII da Directiva 2001/80/CE, os valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre e as poeiras não são aplicáveis na Bulgária às seguintes instalações até à data indicada para cada unidade da instalação:

- CTE "Varna":

- Unidade 1 até 31 de Dezembro de 2009

- Unidade 2 até 31 de Dezembro de 2010

- Unidade 3 até 31 de Dezembro de 2011

- Unidade 4 até 31 de Dezembro de 2012

- Unidade 5 até 31 de Dezembro de 2013

- Unidade 6 até 31 de Dezembro de 2014

- CTE "Bobov dol":

- Unidade 2 até 31 de Dezembro de 2011

- Unidade 3 até 31 de Dezembro de 2014

- CTE "Ruse-East":

- Unidades 3 e 4 até 31 de Dezembro de 2009

- Unidades 1 e 2 até 31 de Dezembro de 2011

- CTE na "Lukoil Neftochim" Burgas:

- Unidades 2, 7, 8, 9, 10 e 11 até 31 de Dezembro de 2011.

Durante este período transitório, as emissões de dióxido de enxofre e de poeiras provenientes de todas as instalações de combustão que cumpram o disposto na Directiva 2001/80/CE não devem exceder os seguintes limites máximos intermédios:

- até 2008: 179700 toneladas de SO2/ano; 8900 toneladas de poeiras/ano

- até 2012: 103000 toneladas de SO2/ano; 6000 toneladas de poeiras/ano

b) Em derrogação do n.o 3 do artigo 4.o e da Parte A do Anexo VI da Directiva 2001/80/CE, os valores-limite de emissão para as emissões de óxidos de azoto não são aplicáveis na Bulgária até 31 de Dezembro de 2011 às unidades 2, 7, 8, 9, 10 e 11 da instalação CTE na "Lukoil Neftochim" Burgas.

Durante este período transitório, as emissões de óxido de azoto provenientes de todas as instalações de combustão que cumpram o disposto na Directiva 2001/80/CE não devem exceder os seguintes limites máximos intermédios:

- até 2008: 42900 toneladas/ano

- até 2012: 33300 toneladas/ano

c) A Bulgária deve apresentar à Comissão, até 1 de Janeiro de 2011, um plano actualizado, que inclua um plano de investimentos, para o progressivo alinhamento das restantes instalações não conformes, com fases claramente definidas para a aplicação do acervo. Esses planos devem garantir uma nova redução das emissões para um nível significativamente inferior ao dos objectivos intermédios especificados nas alíneas a) e b) supra, em especial no que se refere às emissões relativas ao período de 2012 a 2014. Se a Comissão, atendendo, em especial, aos efeitos ambientais e à necessidade de reduzir as distorções de concorrência no mercado interno decorrentes das medidas transitórias, considerar que os planos supramencionados não são suficientes para cumprir estes objectivos, informará do facto a Bulgária. Nos três meses seguintes, a Bulgária comunicará as medidas que tiver tomado para cumprir os referidos objectivos. Se, posteriormente, em consulta com os Estados-Membros, a Comissão considerar que essas medidas não são suficientes para alcançar aqueles objectivos, dará início a um processo por infracção ao abrigo do artigo III-360.o da Constituição.

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