ANEXO VIII

Disposições referidas no artigo 69º do Acto de Adesão

1. 391 L 0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (pentaclorofenol), que altera pela nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 14).

2. 391 L 0338: Directiva 91/338/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (cádmio), que altera pela décima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 186 de 12.7.1991, p. 59).

Ponto 2.1 do Anexo da directiva, no que se refere à utilização do cádmio como estabilizador nos PVC.

3. 389 L 0677: Directiva 89/677/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, (mercúrio, arsénico e compostos organoestânicos), que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 398 de 30.12.1989, p. 19).

Nos pontos da directiva que digam respeito aos compostos organoestânicos.

4. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/69/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993 (JO nº L 185 de 28.7.1993, p. 30).

Artigo 7º, no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos.

5. 385 L 0210: Directiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1985, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina (JO nº L 96 de 3.4.1985, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/416/CEE do Conselho (JO nº L 225 de 13.8.1987, p. 33).

Artigo 7º, no que respeita ao teor de benzeno na gasolina, referido no artigo 4º

6. 393 L 0012: Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (JO nº L 74 de 27.3.1993, p. 81).

Artigo 3º, no que se refere ao teor de enxofre do gasóleo, referido no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 2º

7. 391 L 0157: Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO nº L 78 de 26.3.1991, p. 38).

Artigo 9º, no que se refere ao teor de mercúrio das pilhas alcalinas de manganês mencionado no nº 1 do artigo 3º

8. 367 L 0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO nº L 196 de 16.8.1967, p. 1).

a) Artigo 30º, conjugado com os artigos 4º e 5º, no que se refere aos requisitos de classificação das 50 substâncias enumeradas no Anexo I da directiva e apresentadas no Apêndice X, podendo a Áustria exigir a utilização de uma classificação e rotulagem diferentes para essas substâncias;

b) Artigo 30º, conjugado com o artigo 5º, podendo as substâncias classificadas como «muito tóxicas», «tóxicas» e «nocivas» ficar submetidas, para além das disposições da directiva, a procedimentos específicos de registo («OEsterreichische Giftliste»);

c) Artigo 30º, conjugado com o nº 2 do artigo 23º, podendo a Áustria exigir a utilização de:

i) rótulos com símbolos adicionais não incluídos no Anexo II da directiva e frases S não incluídas no Anexo IV da directiva, no que se refere à segurança da eliminação de substâncias perigosas;

ii) rótulos com frases S adicionais não incluídas no Anexo IV da directiva, no que se refere às contra-medidas em caso de acidente;

iii) rótulos com frases adicionais não incluídas no Anexo III ou no Anexo IV da directiva, no que se refere às restrições da venda de substâncias venenosas;

d) No que se refere às substâncias abrangidas pelas alíneas a) e c) supra, as disposições do nº 2 do artigo 23º da directiva, que exigem a utilização da menção «Rótulo CEE».

9. 388 L 0379: Directiva 88/379/CEE do Conselho de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO nº L 187 de 16.7.1988 p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO nº L 104 de 29.4.1993, p. 46).

a) Artigo 13º, conjugado com os artigos 3º e 7º, no que respeita aos preparados que contenham substâncias referidas na alínea a) do ponto 8 do presente Anexo;

b) Artigo 13º, conjugado com o artigo 7º, no que respeita aos requisitos de rotulagem enumerados na alínea c), i), ii) e iii), do acima referido ponto 8;

c) Artigo 13º, conjugado com o nº 1, alínea c), do artigo 7º, quanto às substâncias perigosas contidas em preparados perigosos.

10. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 154 de 5.6.1992, p. 1).

11. 391 L 0414: Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO nº 230 de 19.8.1991, p. 1).

Artigo 15º e alínea f) do artigo 16º na medida em que estas disposições respeitantes à classificação e rotulagem se refiram à Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 154 de 5.6.1992, p. 1).

Apêndice X

>POSIÇÃO NUMA TABELA>