Protocolo n.o 1

Que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento

PARTE 1

ADAPTAÇÕES DOS ESTATUTOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Artigo 1.o

O Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento é alterado do seguinte modo:

- O artigo 3.o, o primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o, o primeiro, segundo e terceiro parágrafos do n.o 2 do artigo 11.o, o n.o 2 do artigo 12.o e o primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo13.o passam a ter a seguinte redacção;

- No artigo 11.o é aditado um novo quarto parágrafo ao n.o 2;

"Artigo 3.o

São membros do Banco, nos termos do artigo 266.o do Tratado:

- o Reino da Bélgica,

- a República Checa,

- o Reino da Dinamarca,

- a República Federal da Alemanha,

- a República da Estónia,

- a República Helénica,

- o Reino de Espanha,

- a República Francesa,

- a Irlanda,

- a República Italiana,

- a República de Chipre,

- a República da Letónia,

- a República da Lituânia,

- o Grão-Ducado do Luxemburgo,

- a República da Hungria,

- a República de Malta,

- o Reino dos Países Baixos,

- a República da Áustria,

- a República da Polónia,

- a República Portuguesa,

- a República da Eslovénia,

- a República Eslovaca,

- a República da Finlândia,

- o Reino da Suécia,

- o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte"

Primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o

"1. O capital do Banco é de 163727670000 euros, subscrito pelos Estados-Membros do seguinte modo [1]:

Alemanha | 26649532500 |

França | 26649532500 |

Itália | 26649532500 |

Reino Unido | 26649532500 |

Espanha | 15989719500 |

Bélgica | 7387065000 |

Países Baixos | 7387065000 |

Suécia | 4900585500 |

Dinamarca | 3740283000 |

Áustria | 3666973500 |

Polónia | 3635030500 |

Finlândia | 2106816000 |

Grécia | 2003725500 |

Portugal | 1291287000 |

República Checa | 1212590000 |

Hungria | 1121583000 |

Irlanda | 935070000 |

Eslováquia | 408489500 |

Eslovénia | 379429000 |

Lituânia | 250852000 |

Luxemburgo | 187015500 |

Chipre | 180747000 |

Letónia | 156192500 |

Estónia | 115172000 |

Malta | 73849000 |

Primeiro, segundo e terceiro parágrafos do n.o 2 do artigo 11.o

"2. O Conselho de Administração é composto por vinte e seis administradores e dezasseis administradores suplentes.

Os administradores são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores, sendo designado um administrador por cada Estado-Membro e um administrador pela Comissão.

Os administradores suplentes são nomeados por um período de cinco anos pelo Conselho de Governadores, nos seguintes termos:

- dois suplentes designados pela República Federal da Alemanha,

- dois suplentes designados pela República Francesa,

- dois suplentes designados pela República Italiana,

- dois suplentes designados pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,

- um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa,

- um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da Bélgica, pelo Grão-Ducado do Luxemburgo e pelo Reino dos Países Baixos,

- um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da Dinamarca, pela República Helénica e pela Irlanda,

- um suplente designado, de comum acordo, pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia,

- três suplentes designados, de comum acordo, pela República Checa, pela República da Estónia, pela República de Chipre, pela República da Letónia, pela República da Lituânia, pela República da Hungria, pela República de Malta, pela República da Polónia, pela República da Eslovénia e pela República Eslovaca,

- um suplente designado pela Comissão."

Quarto parágrafo a aditar ao n.o 2 do artigo 11.o

"O Conselho de Administração designa por cooptação seis peritos sem direito a voto: três como titulares e três como suplentes."

N.o 2 do artigo 12.o

"2. Salvo disposição em contrário dos presentes Estatutos, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por um terço, pelo menos, dos membros do Conselho com direito a voto, que representem, pelo menos, cinquenta por cento do capital subscrito. Para a maioria qualificada são necessários dezoito votos e sessenta e oito por cento do capital subscrito. O regulamento interno do Banco fixará o quórum necessário para que as deliberações do Conselho de Administração sejam válidas."

Primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 13.o

"1. O Comité Executivo é composto por um Presidente e oito Vice-Presidentes, nomeados por um período de seis anos, pelo Conselho de Governadores, sob proposta do Conselho de Administração. Podem ser reconduzidos nas suas funções."

PARTE 2

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 2.o

O Reino de Espanha deve pagar um montante de 309686775 euros, correspondente à quota-parte do capital a pagar para o aumento de capital por si subscrito. Essa quota será paga em oito prestações iguais, a vencer em 30/9/2004, 30/9/2005, 30/9/2006, 31/3/2007, 30/9/2007, 31/3/2008, 30/9/2008 e 31/3/2009 [2].

O Reino de Espanha deve contribuir, em oito prestações iguais a vencer nas datas acima referidas, para as reservas e provisões equivalentes a reservas, bem como para o montante que venha ainda a ser destinado às reservas e provisões, constituído pelo saldo da conta de ganhos e perdas estabelecido no final do mês anterior à adesão, tal como constar do balanço do Banco, com montantes correspondentes a 4,1292 % das reservas e provisões.

Artigo 3.o

A partir da data da adesão, os novos Estados-Membros devem pagar os montantes a seguir discriminados, correspondentes à sua quota do capital a pagar para o capital subscrito definido no artigo 4.o dos Estatutos [3].

Polónia | 181751525 EUR |

República Checa | 60629500 EUR |

Hungria | 56079150 EUR |

Eslováquia | 20424475 EUR |

Eslovénia | 18971450 EUR |

Lituânia | 12542600 EUR |

Chipre | 9037350 EUR |

Letónia | 7809625 EUR |

Estónia | 5758600 EUR |

Malta | 3692450 EUR |

Estas quotas serão pagas em oito prestações iguais, a vencer em 30/9/2004, 30/9/2005, 30/9/2006, 31/3/2007, 30/9/2007, 31/3/2008, 30/9/2008 e 31/3/2009 [4].

Artigo 4.o

Os novos Estados-Membros devem contribuir, em oito prestações iguais a vencer nas datas referidas no artigo 3.o, para as reservas e provisões equivalentes a reservas, bem como para o montante que venha ainda a ser destinado às reservas e provisões, constituído pelo saldo da conta de ganhos e perdas estabelecido no final do mês anterior à adesão, tal como constar do balanço do Banco, com montantes correspondentes às seguintes percentagens das reservas e provisões [5]:

Polónia | 2,4234 % |

República Checa | 0,8084 % |

Hungria | 0,7477 % |

Eslováquia | 0,2723 % |

Eslovénia | 0,2530 % |

Lituânia | 0,1672 % |

Chipre | 0,1205 % |

Letónia | 0,1041 % |

Estónia | 0,0768 % |

Malta | 0,0492 % |

Artigo 5.o

O capital e os montantes previstos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do presente Protocolo devem ser pagos pelo Reino de Espanha e pelos novos Estados-Membros em numerário e em euros, salvo derrogação decidida por unanimidade pelo Conselho de Governadores.

Artigo 6.o

1. A partir da adesão, o Conselho de Governadores deve nomear um administrador, por cada um dos novos Estados-Membros, e administradores suplentes, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o dos Estatutos.

2. As funções dos administradores e dos administradores suplentes assim nomeados cessarão no termo da sessão anual do Conselho de Governadores em que for examinado o relatório anual relativo ao exercício de 2007.

3. A partir da adesão, o Conselho de Administração deve designar por cooptação os peritos e os peritos suplentes.

[1] Os valores mencionados para os novos Estados-Membros são indicativos e baseiam-se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat (New Cronos)."

[2] Estas datas baseiam-se no pressuposto de que a adesão efectiva dos novos Estados-Membros se verificará, o mais tardar, dois meses antes de 30/9/2004.

[3] Os valores mencionados são indicativos e baseiam-se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat (New Cronos).

[4] Estas datas baseiam-se no pressuposto de que a adesão efectiva dos novos Estados-Membros se verificará, o mais tardar, dois meses antes de 30/9/2004.

[5] Os valores mencionados são indicativos e baseiam-se na previsão estatística de 2002 publicada pelo Eurostat (New Cronos).

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