Primeira acta de rectificação
do Tratado
entre
o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de
Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia)
e
a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da
Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a
República Eslovaca
relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da
República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República
da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003
(JO L 236 de 23.9.2003)
A presente rectificação produziu efeitos nos termos da acta de rectificação assinada em Roma, em 22 de Julho
de 2003, e da qual o Conselho é depositário.
1. Acto de Adesão, Anexo II, «Lista referida no artigo 20.odo Acto de Adesão», ponto 6, Agricultura, Secção B, Legis-
lação Veterinária e Fitossanitária, Subsecção I, Legislação Veterinária
Página 415, adaptação da Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provi-
sórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de
carnes de coelho e carnes de criação (JO L 199 de 26.7.1997, p. 57), alínea a), último parágrafo, segunda entrada,
em língua checa
Onde se lê: «zaŕízení nebudou v rámci Spole čenství schválena dokud nebudou p řijata osv ědčení.»;
Leia-se: «Zařízení nebudou v rámci Spole čenství schválena, dokud nebudou p řijata osv ědčení.».
2. Acto de Adesão, Anexo II, «Lista referida no artigo 20.odo Acto de Adesão», ponto 15, Política Regional e Coorde-
nação dos Instrumentos Estruturais
Página 659, adaptação do Regulamento (CE) n.o1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o
Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1)
Novo artigo 16.oA, n.o1, do Regulamento
Onde se lê: «… devem ser consideradas aprovadas por regulamento da Comissão.»;
Leia-se: «… devem ser consideradas aprovadas pela Comissão nos termos do presente regulamento.».
3. Acto de Adesão, Anexo II, «Lista referida no artigo 20.odo Acto de Adesão», ponto 18, Cooperação nos domínios
da Justiça e dos Assuntos Internos, Secção C, Fronteiras Externas
Página 760, adaptação do Manual Comum — cartão de identidade da Eslovénia
É inserida a seguinte nota:
«Nota: A Eslovénia não forneceu informações.»
4. Página, Acto de Adesão, Protocolo n.o5 relativo ao trânsito terrestre de pessoas entre a região de Kalininegrado e o
resto da Federação da Rússia, artigo 1.o
Onde se lê: «… nomeadamente o Regulamento do Conselho que estabelece um documento de trânsito facilitado
(FTD), um documento de trânsito ferroviário facilitado (FRTD) e altera as Instruções Consulares Comuns e
o Manual Comum, …»;
Leia-se: «… nomeadamente o Regulamento (CE) n.o693/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que esta-
belece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado
(DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum, (*) …
(*)JO L 99 de 17.4.2003, p. 8.».28.4.2004 L 126/1 Jornal Oficial da União Europeia PT