ANEXO XVI

Lista a que se refere o nº 1 do artigo 165º do Acto de Adesão

1. Comité do Fundo Social Europeu:

Instituído pelo artigo 124º do Tratado CE e por 388 R 2052: Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988 (JO nº L 185 de 15.7.1988, p. 9), alterada por:

- 393 R 2081: Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993 (JO nº L 193 de 31.7.1993, p. 5).

2. Comité Consultivo relativo à livre circulação dos trabalhadores:

Instituído por 368 R 1612: Regulamento (CEE) nº 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968 (JO nº L 257 de 19.10.1968, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 2434: Regulamento (CEE) nº 2434/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992 (JO nº L 245 de 26.8.1992, p. 1).

3. Comité Consultivo relativo à Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes:

Instituído por 371 R 1408: Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971 (JO nº L 149 de 5.7.1971, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 R 1945: Regulamento (CEE) nº 1945/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 181 de 23.7.1993, p. 1).

4. Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho:

Instituído por 374 D 0325: Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (JO nº L 185 de 9.7.1974, p. 15), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

5. Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho:

Instituído por 375 R 1365: Regulamento (CEE) nº 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 (JO nº L 139 de 30.5.1975, p. 1), alterado por:

- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 393 R 1947: Regulamento (CEE) nº 1947/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 181, 23.7.1993, p. 13).

6. Comité de Peritos da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho:

Instituído por 375 R 1365: Regulamento (CEE) nº 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 (JO nº L 139 de 30.5.1975, p. 1), alterado por:

- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 393 R 1947: Regulamento (CEE) nº 1947/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 181 de 23.7.1993, p. 13).

7. Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens:

Instituído por 382 D 0043: Decisão 82/43/CEE, de 9 de Dezembro de 1981 (JO nº L 20 de 28.1.1982, p. 35), alterada por:

- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

8. Órgão Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas e outras Indústrias Extractivas:

Instituído pela Decisão de 9 de Julho de 1957 dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no âmbito do Conselho Especial de Ministros (JO nº 28 de 31.8.1957, p. 487), alterada por:

- 365 D: Decisão do Conselho de 11 de Março de 1965 (JO nº 46 de 22.3.1965, p. 698/65),

- 374 D 0326: Decisão 74/326/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1974 (JO nº L 185 de 9.7.1974, p. 18).

9. Comité Consultivo em matéria de controlo e redução da poluição atmosférica causada pela descarga de hidrocarbonetos no mar:

Instituído por 380 D 0686: Decisão 80/686/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1980 (JO nº L 188 de 22.7.1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 387 D 0144: Decisão 87/144/CEE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987 (JO nº L 57 de 27.2.1987, p. 57).

10. Comité Consultivo no domínio da protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos:

Instituído por 390 D 0067: Decisão 90/67/CEE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1990 (JO nº L 44 de 20.2.1990, p. 30).

11. Comité Científico Consultivo para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos:

Instituído por 378 D 0618: Decisão 78/618/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1978 (JO nº L 198 de 22.7.1978, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 388 D 0241: Decisão 88/241/CEE da Comissão, de 14 de Março de 1988 (JO nº L 105 de 26.4.1988, p. 29).

12. Comité em matéria de gestão de detritos:

Instituído por 376 D 0431: Decisão 76/431/CEE da Comissão, de 21 de Abril de 1976 (JO nº L 115 de 1.5.1976, p. 13), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

13. Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca:

Instituído por 393 D 0619: Decisão 93/619/CE da Comissão, de 19 de Novembro de 1993 (JO nº L 297 de 2.12.1993, p. 25).

14. Comité Consultivo para a Formação dos Médicos:

Instituído por 375 D 0364: Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975 (JO nº L 167 de 30.6.1975, p. 17).

15. Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem:

Instituído por 377 D 0454: Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977 (JO nº L 176 de 15.7.1977, p. 11).

16. Comité Consultivo para a Formação dos Dentistas:

Instituído por 378 D 0688: Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978 (JO nº L 233 de 24.8.1978, p. 15).

17. Comité Consultivo para a Formação dos Veterinários:

Instituído por 378 D 1028: Decisão 78/1028/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978 (JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 10).

18. Comité Consultivo para a Formação das Parteiras:

Instituído por 380 D 0156: Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980 (JO nº L 33 de 11.2.1980, p. 13).

19. Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura:

Instituído por 385 D 0385: Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985 (JO nº L 233 de 21.8.1985, p. 26).

20. Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos:

Instituído por 385 D 0434: Decisão 85/434/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985 (JO nº L 253 de 24.9.1985, p. 43).

21. Comité Consultivo para a Abertura da Contratação de Fornecimento e Obras Públicas:

Instituído por 387 D 0305: Decisão 87/305/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1987 (JO nº L 152 de 12.6.1987, p. 32), alterada por:

- 387 D 0560: Decisão 87/560/CEE da Comissão, de 17 de Julho de 1987 (JO nº L 338 de 28.11.1987, p. 37).

22. Comité Consultivo para os Contratos de Empreitada de Obras Públicas:

Instituído por 371 L 0306: Decisão 71/306/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971 (JO nº L 185 de 16.8.1971, p. 15), alterada por:

- 377 D 0063: Decisão 77/63/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976 (JO nº L 13 de 15.1.1977, p. 15).

23. Comité de Peritos sobre o Trânsito de Electricidade nas Grandes Redes (OSTE):

Instituído por 392 D 0167: Decisão 92/167/CEE da Comissão, de 4 de Março de 1992, relativa à criação de um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes (JO nº L 74 de 20.3.1992, p. 43).

24. Comité de Representantes dos Estados-membros:

Instituído pelo artigo 4º de 393 D 0379: Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO nº L 161 de 2.7.1993, p. 68).

25. Comité do Turismo:

Instituído por 392 D 0421: Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (JO nº L 231 de 13.8.1992, p. 26).