Preâmbulo

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ- BRETANHA E DA IRLANDA NO NORTE,

ANIMADOS da vontade de prosseguir a obra empreendida com base nos Tratado que instituem as Comunidades Europeias e de transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa união europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda, de 19 de Junho de 1983,

RESOLVIDOS a pôr em prática essa união europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários em matéria de política estrangeira e a dotar essa união dos meios de acção necessários,

DECIDIDOS a promover conjuntamente a democracia, com base nos direitos fundamentais reconhecidos nas constituições e legislações dos Estados-membros, na Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e na Carta Social Europeia, nomeadamente a liberdade, a igualdade e a justiça social,

CONVENCIDOS de que a ideia europeia, os resultados adquiridos nos domínios da integração económica e da cooperação política, bem como a necessidade de novos desenvolvimentos, correspondem aos anseios dos povos democráticos europeus, para quem o Parlamento Europeu, eleito por sufrágio universal, é um meio de expressão indispensável,

CONSCIENTES da responsabilidade que cabe à Europa de procurar falar cada vez mais em uníssono e agir com coesão e solidariedade, para defender com maior eficácia os seus interesses comuns e a sua independência e fazer valer muito especialmente os princípios da democracia e do respeito pelo Direito e pelos Direitos do Homem, aos quais estão ligados, para dar em conjunto o seu próprio contributo à manutenção da paz da e segurança internacionais, de acordo com o compromisso que assumiram no âmbito da Carta das Nações Unidas,

DETERMINADOS a melhorar a situação económica e social, pelo aprofundamento das políticas comuns e pela prossecução de novos objectivos, e a garantir um melhor funcionamento das Comunidades, dando às Instituições a possibilidade de exercerem os seus poderes nas condições mais conformes ao interesse comunitário,

CONSIDERANDO que os chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros, aquando da sua conferência de Paris de 19 a 21 de Outubro de 1972, aprovaram o objectivo de realização progressiva da união económica e monetária,

CONSIDERANDO o anexo às conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Brema de 6 e 7 de Julho de 1978, bem como a resolução do Conselho Europeu de Bruxelas de 5 de Dezembro de 1978 relativa à instauração do Sistema Monetário Europeu (SME) e questões conexas, e notando que, nos termos dessa resolução, a Comunidade e os bancos centrais dos Estados-membros tomaram um certo número de medidas destinadas a pôr em prática a cooperação monetária,

DECIDIRAM estabelecer o presente Acto e designaram para o efeito como plenipotenciários:

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:

Sr. Leo TINDEMANS, ministro das Relações Externas;

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA:

Sr. Uffe ELLEMANN-JENSEN, ministro dos Negócios Estrangeiros;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:

Sr. Hans-Dietrich GENSCHER, ministro federal dos Negócios Estrangeiros;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA:

Sr. Karolos PAPOULIAS, ministro dos Negócios Estrangeiros;

SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA:

Sr. Francisco FERNÁNDEZ ORDÓÑEZ, ministro dos Negócios Estrangeiros;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:

Sr. Roland DUMAS, ministro das Relações Externas;

O PRESIDENTE DA IRLANDA:

Sr. Peter BARRY, T. D., ministro dos Negócios Estrangeiros;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:

Sr. Giulio ANDREOTTI, ministro dos Negócios Estrangeiros;

SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO:

Sr. Robert GOEBBELS, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;

SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:

Sr. Hans VAN DEN BROEK, ministro dos Negócios Estrangeiros;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA:

Sr. Pedro PIRES DE MIRANDA, ministro dos Negócios Estrangeiros;

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:

Sra. Linda CHALKER, secretária de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth;

OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram nas disposições seguintes: