A. GERAL

1. 31958 Q 1101: Conselho CECA: Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58), alterados por:

- 31973 D 0045: Decisão 73/45/Euratom do Conselho, de 8.3.1973, que altera os estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom em consequência da adesão de novos Estados-Membros à Comunidade (JO L 83 de 30.3.1973, p. 20).

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 11994 N: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31995 D 0001: Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho da União Europeia, de 1 de Janeiro de 1995, que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-Membros à União Europeia (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).

a) No artigo 5.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:

"1. O capital da Agência eleva-se a 5440000 euros.

2. O capital é repartido do seguinte modo:

Bélgica | euros 192000 |

República Checa | euros 192000 |

Dinamarca | euros 96000 |

Alemanha | euros 672000 |

Estónia | euros 32000 |

Grécia | euros 192000 |

Espanha | euros 416000 |

França | euros 672000 |

Irlanda | euros 32000 |

Itália | euros 672000 |

Chipre | euros 32000 |

Letónia | euros 32000 |

Lituânia | euros 32000 |

Luxemburgo | — |

Hungria | euros 192000 |

Malta | — |

Países Baixos | euros 192000 |

Áustria | euros 96000 |

Polónia | euros 416000 |

Portugal | euros 192000 |

Eslovénia | euros 32000 |

Eslováquia | euros 96000 |

Finlândia | euros 96000 |

Suécia | euros 192000 |

Reino Unido | euros 672000" |

b) No artigo 5.o, os n.os 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redacção:

"5. Todos os pagamentos são efectuados em euros."

c) No artigo 10.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:

"1. É instituído um Comité Consultivo da Agência, composto por sessenta e nove membros.

2. Os lugares serão repartidos entre os nacionais dos Estados-Membros da seguinte forma:

Bélgica | 3 membros |

República Checa | 3 membros |

Dinamarca | 2 membros |

Alemanha | 6 membros |

Estónia | 1 membro |

Grécia | 3 membros |

Espanha | 5 membros |

França | 6 membros |

Irlanda | 1 membro |

Itália | 6 membros |

Chipre | 1 membro |

Letónia | 1 membro |

Lituânia | 1 membro |

Luxemburgo | — |

Hungria | 3 membros |

Malta | — |

Países Baixos | 3 membros |

Áustria | 2 membros |

Polónia | 5 membros |

Portugal | 3 membros |

Eslovénia | 1 membro |

Eslováquia | 2 membros |

Finlândia | 2 membros |

Suécia | 3 membros |

Reino Unido | 6 membros" |

2. 31977 D 0270: Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 9), alterada por:

- 31994 D 0179: Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21.3.1994 (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).

No Anexo é suprimido o seguinte:

"— República da Hungria"

"— República da Lituânia"

"— República da Eslovénia"

"— República Checa"

"— República Eslovaca"

3. 31990 L 0377: Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 185 de 17.7.1990, p. 16), alterada por:

- 31993 L 0087: Directiva 93/87/CEE da Comissão, de 22.10.1993 (JO L 277 de 10.11.1993, p. 32),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

a) No Anexo I é aditado o seguinte ponto 11:

"—República Checa | Praga" |

"—Estónia | Tallin" |

"—Chipre | Nicósia" |

"—Letónia | Riga" |

"—Lituânia | Vilnius" |

"—Hungria | Budapeste" |

"—Malta | Valletta" |

"—Polónia | Varsóvia" |

"—Eslovénia | Liubliana" |

"—Eslováquia | Bratislava" |

;

b) No Anexo II, no n.o 2 do ponto I é aditado o seguinte:

"—República Checa | todo o país" |

"—Estónia | todo o país" |

"—Chipre | Nicósia" |

"—Letónia | todo o país" |

"—Lituânia | zona oriental, zona ocidental" |

"—Hungria | todo o país" |

"—Malta | todo o país" |

"—Polónia | todo o país" |

"—Eslovénia | todo o país" |

"—Eslováquia | todo o país" |

.

4. 31990 L 0547: Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 Outubro 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (JO L 313 de 13.11.1990, p. 30), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 D 0559: Decisão 94/559/CE da Comissão, de 26.7.1994 (JO L 214 de 19.8.1994, p. 14),

- 31995 D 0162: Decisão 95/162/CE da Comissão, de 20.4.1995 (JO L 107 de 12.5.1995, p. 53),

- 31998 L 0075: Directiva 98/75/CE da Comissão, de 1.10.1998 (JO L 276 de 13.10.1998, p. 9).

No Anexo é aditado o seguinte:

"República Checa | ČEPS, a. s." |

"Estónia | AS Eesti Energia" |

"Chipre | —" |

"Letónia | Latvenergo" |

"Lituânia | AB "Lietuvos energija"" |

"Hungria | Magyar Villamos Művek Részvénytársaság (MVM Rt.)" |

"Malta | Korporazzjoni Enemalta" |

"Polónia | Polskie Sieci Elektroenergetyczne SA" |

"Eslovénia | ELES" |

"Eslováquia | Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s." |

5. 31991 L 0296: Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (JO L 147 de 12.6.1991, p. 37), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31994 L 0049: Directiva 94/49/EEC da Comissão, de 11.11.1994 (JO L 295 de 16.11.1994, p. 16),

- 31995 L 0049: Directiva 95/49/CE da Comissão, de 26.9.1995 (JO L 233 de 30.9.1995, p. 86).

No Anexo é aditado o seguinte:

"República Checa | Transgas, a. s." |

"Estónia | AS Eesti Gaas" |

"Chipre | —" |

"Letónia | Latvijas Gāze" |

"Lituânia | AB "Lietuvos dujos"" |

"Hungria | Magyar Olaj- és Gázipari Részvénytársaság (MOL Rt.)" |

"Malta | —" |

"Polónia | Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. EuRoPol Gaz S.A." |

"Eslovénia | Geoplin" |

"Eslováquia | Slovenský plynárenský priemysel, a. s. (SPP) Pozagas, a. s. Malacky" |

6. 31992 D 0167: Decisão 92/167/CE da Comissão, de 4 Março 1992, relativa à criação de um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes (JO L 74 de 20.3.1992, p. 43), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31997 D 0559: Decisão 97/559/CE da Comissão, de 24.7.1997 (JO L 230 de 21.8.1997, p. 18).

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 4.o

Composição

1. O comité é constituído por trinta membros, ou seja:

- vinte e cinco representantes das redes de alta tensão que funcionam na Comunidade (um representante por Estado-Membro),

- três peritos independentes, cuja experiência profissional e competência no domínio do trânsito de electricidade na Comunidade sejam largamente reconhecidas,

- um representante da Eurelectric,

- um representante da Comissão.

2. Os membros do comité são nomeados pela Comissão. Os 25 representantes das redes de trânsito e o representante da Eurelectric são nomeados após consulta dos meios envolvidos a partir de uma lista que contenha pelo menos duas propostas para cada lugar."

7. 31995 D 0539: Decisão 95/539/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 1995, que cria um comité de peritos para o trânsito de gás natural nas grandes redes (JO L 304 de 16.12.1995, p. 57), alterada por:

- 31998 D 0285: Decisão 98/285/CE da Comissão, de 23.4.1998 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 70).

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 4.o

Composição

1. O comité é constituído por trinta membros, ou seja:

- vinte e cinco representantes, no máximo, das redes de trânsito de gás natural de alta pressão exploradas na Comunidade (um representante por Estado-Membro em causa),

- três peritos independentes, cuja experiência profissional e competência no domínio do trânsito de gás natural na Comunidade sejam largamente reconhecidas,

- um representante da Eurogás,

- um representante da Comissão.

2. Os membros do comité são nomeados pela Comissão. Os representantes das redes de trânsito e o representante da Eurogás são nomeados após consulta dos círculos interessados, com base numa lista que contenha, pelo menos, duas propostas para cada lugar."

8. 32001 L 0077: Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (JO L 283, 27.10.2001, p. 33).

a) No Anexo, é inserido o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"República Checa | 2,36 | 3,8 | 8 (*)" |

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"Estónia | 0,02 | 0,2 | 5,1" |

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"Chipre | 0,002 | 0,05 | 6 |

Letónia | 2,76 | 42,4 | 49,3 |

Lituânia | 0,33 | 3,3 | 7" |

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"Hungria | 0,22 | 0,7 | 3,6 |

Malta | 0 | 0 | 5" |

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"Polónia | 2,35 | 1,6 | 7,5" |

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"Eslovénia | 3,66 | 29,9 | 33,6 |

Eslováquia | 5,09 | 17,9 | 31" |

b) No Anexo, a entrada relativa à Comunidade passa a ter a seguinte redacção:

"Comunidade | 355,2 | 12,9 | 21" |

c) No Anexo, as notas de rodapé (**) e (***) passam a ter a seguinte redacção:

"(**) Estes valores são referentes à produção nacional de E-FER em 1997, excepto para a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, em que esses valores se referem a 1999.

(***) A contribuição percentual de E-FER em 1997 (em 1999-2000 para a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia) e 2010 baseia-se na produção nacional de E-FER dividida pelo consumo nacional bruto de electricidade. Para a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, o consumo nacional bruto de electricidade baseia-se nos dados de 2000. Em relação ao comércio interno de E-FER (com certificação reconhecida ou origem registada), o cálculo destas percentagens influenciará os valores para 2010 dos Estados-Membros, mas não o total da Comunidade."

.

d) No Anexo, é aditada a seguinte nota de rodapé relativa à entrada referente à República Checa:

"(*) Ao tomar em consideração os valores de referência indicativos fixados no presente Anexo, a República Checa observa que a possibilidade de alcançar a meta indicativa depende em grande medida de factores climáticos que afectam amplamente o nível de produção de energia hidroeléctrica e a utilização de energia solar e eólica.

O Programa Nacional para a Gestão Energética Económica e a Utilização de Fontes de Energia Renováveis foi aprovado pelo Governo em Outubro de 2001 e indica uma meta para a quota de electricidade do FER no consumo bruto de electricidade de 3,0 % (com excepção das grandes centrais hidroeléctricas superiores a 10 MW) e de 5,1 % (incluindo as grandes centrais hidroeléctricas superiores a 10 MW) até 2005.

Na falta de recursos naturais, está excluído um aumento substancial da produção das grandes e pequenas centrais hidroeléctricas."

9. 42002 D 0234: Decisão 2002/234/CECA dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 79 de 22.3.2002, p. 42).

No Anexo III, no ponto 1 do Apêndice A do Subanexo, após "f) Coque e semicoque de lignite", é aditado o seguinte:

"g) Xisto betuminoso."

10. 32002 R 1407: Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (JO L 205 de 2.8.2002, p. 1).

a) No n.o 2 do artigo 6.o, é aditado o seguinte parágrafo:

"Em derrogação do parágrafo anterior, para os Estados-Membros que adiram à União em 1 de Maio de 2004, o volume global dos auxílios concedidos à indústria do carvão nos termos dos artigos 4.o e 5.o não deve exceder, em relação a qualquer ano, a partir de 2004, o montante dos auxílios autorizados pela Comissão nos termos do artigo 10.o para o ano de 2004."

b) No artigo 9.o, após o n.o 6 é aditado o seguinte número:

"6-A Os Estados-Membros que adiram à União em 1 de Maio de 2004 devem apresentar os planos referidos nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 9.o, o mais rapidamente possível após a adesão e em qualquer circunstância o mais tardar em 31 de Agosto de 2004."

c) No n.o 8 do artigo 9.o, é aditado o seguinte período:

"Os Estados-Membros que adiram à União em 1 de Maio de 2004 podem proceder a essa notificação após a adesão e em qualquer circunstância o mais tardar em 31 de Agosto de 2004."

--------------------------------------------------