Artigo 178 .

1. A partir de 1 de Março de 1986, o Reino de Espanha aplicará progressivamente o sistema de preferências generalizadas para os produtos que não sejam os enumerados no Anexo II do Tratado CEE, a partir dos direitos de base referidos no n . 1 do artigo 30 . Todavia, no que diz respeito aos produtos enumerados no Anexo XVII, o Reino de Espanha alinhar-se-á progressivamente, até 31 de Dezembro de 1992, pelas taxas do sistema de preferências generalizadas, a partir dos direitos de base referidos no n . 2 do artigo 30 . O calendário destes alinhamentos é o mesmo que o fixado no artigo 37 .

2. a) No que diz respeito aos produtos enumerados no Anexo II do Tratado, as taxas preferenciais previstas ou calculadas serão progressivamente aplicadas aos direitos efectivamente cobrados pelo Reino de Espanha em relação aos países terceiros, de acordo com as regras gerais referidas na alínea b) ou com as regras especiais referidas nos artigos 97 . e 153 .

b) O Reino de Espanha aplicará, a partir de 1 de Março de 1986, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida a 90,9% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida a 81,8% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida a 72,7% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida a 63,6% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida a 54,5% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida a 45,4% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida a 36,3% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1993, a diferença será reduzida a 27,2% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida a 18,1% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida a 9,0% da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996.

c) Em derrogação da alínea b) em relação aos produtos da pesca incluídos nas posições 03.01, 03.02, 03.03, 16.04 e 16.05 bem como as subposições 05.15 A e 23.01 B da pauta aduaneira comum, o Reino de Espanha aplicará a partir de 1 de Março de 1986, um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial, de acordo com o calendário seguinte:

- em 1 de Março de 1986, a diferença será reduzida para 87,5% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1987, a diferença será reduzida para 75,0% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1988, a diferença será reduzida para 62,5% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1989, a diferença será reduzida para 50,0% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1990, a diferença será reduzida para 37,5% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1991, a diferença será reduzida para 25,0% da diferença inicial;

- em 1 de Janeiro de 1992, a diferença será reduzida para 12,5% da diferença inicial.

O Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1993.