III. INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

1. 377 L 0780: Primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (JO nº L 322 de 17.12.1977, p. 30) alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 385 L 0345: Directiva 83/345/CEE do Conselho, de 8 de Julho de 1985 (JO nº L 183 de 16.7.1985, p. 19),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 386 L 0524: Directiva 86/524/CEE do Conselho, de 27 de Outubro de 1986 (JO nº L 309 de 4.11.1986, p. 15),

- 389 L 0646: Directiva 89/646/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1989 (JO nº L 386 de 30.12.1989, p. 1).

Ao nº 2 do artigo 2º é aditado o seguinte:

«Na Áustria:

- empresas reconhecidas como associações de construção civil de interesse público,

Na Finlândia:

- Teollisen yhteistyoen rahasto Oy/Fonden foer industriellt samarbete Ab, Suomen Vientiluotto Oy/Finlands Exportkredit Ab, Kera Oy/Kera Ab,

Na Suécia:

- o Svenska Skeppshypotekskassan.»

2. 389 L 0299: Directiva 89/299/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1989 (JO nº L 124 de 5.5.1989, p. 16), alterada por:

- 391 L 0633: Directiva 91/633/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1991 (JO nº L 339 de 11.12.1991, p. 33),

- 392 L 0016: Directiva 92/16/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992 (JO nº L 75, de 21.3.1992, p. 48).

Como segunda e terceira palavras do artigo 4º-A é aditado o seguinte: «e Noruega».

3. 389 L 0647: Directiva 89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativa a uma rácio de solvabilidade das instituições de crédito (JO nº L 386 de 30.12.1989, p. 14), alterada por:

- 391 L 0031: Directiva 91/31/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990 (JO nº L 17 de 23.1.1991, p. 20),

- 392 L 0030: Directiva 92/30/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1992 (JO nº L 110 de 28.4.92, p. 52).

a) Ao nº 1, alínea c), do artigo 6º é aditado o seguinte:

«e empréstimos total e integralmente garantidos, a contento das autoridades competentes, por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados a habitação, que actuem de acordo com a Lei Finlandesa da Construção de Habitações, de 1991, em relação a imóveis para habitação destinados a ser habitados ou arrendados pela pessoa que contraiu o empréstimo.»,

b) No nº 4 do artigo 14º, as palavras «Alemanha, Dinamarca e Grécia» são substituídas por «Alemanha, Dinamarca, Grécia e Áustria».

4. 392 L 0121: Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos das instituições de crédito (JO nº L 29 de 5.2.1993, p. 1).

a) O primeiro período do nº 7, alínea p), do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«p) Empréstimos garantidos, a contento das autoridades competentes, por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação ou por acções de empresas finlandesas de construção de habitações que actuem de acordo com a Lei Finlandesa da Construção de Habitações, de 1991 ou legislação posterior equivalente, e operações de locação financeira nos termos das quais o locador conserve a propriedade plena da habitação locada enquanto o locatário não exercer a sua opção de compra, em ambos os casos até ao montante de 50 % do valor do imóvel destinado a habitação em causa.»

b) Ao nº 9 do artigo 6º é aditado o seguinte parágrafo:

«O mesmo se aplica aos empréstimos garantidos, a contento das actividades competentes, por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados a habitação, que actuem de acordo com a Lei Finlandesa da Construção de Habitações, de 1991, ou legislação posterior equivalente, semelhantes às hipotecas a que se refere o parágrafo anterior.».