E. ALIMENTOS PARA ANIMAIS

1. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14 de Dezembro de 1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO nº L 334 de 31 de Dezembro de 1993, p. 24)

1. A República da Áustria poderá manter a sua legislação vigente antes da adesão no que respeita à comercialização e ao uso de aditivos pertencentes aos grupos dos enzimas e dos microrganismos, desde que respeite as seguintes condições:

A República da Áustria deverá enviar à Comissão, até 1 de Novembro de 1994:

- a lista dos enzimas, dos microrganismos ou das suas preparações autorizadas no respectivo território, segundo o modelo constante do Anexo II da Directiva 93/113/CE do Conselho, e

- uma ficha sinalética elaborada para cada aditivo pelo responsável pela entrada em circulação, segundo o modelo constante do Anexo II da Directiva 93/113/CE do Conselho.

Até 1 de Janeiro de 1997, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 7º da Directiva 70/524/CEE, será tomada uma decisão relativamente aos dossiers apresentados pela República da Áustria para autorização dos aditivos em causa.

Até ser tomada uma decisão comunitária, a República da Áustria não colocará obstáculos à circulação dos aditivos constantes das listas nacionais, elaboradas em conformidade com o artigo 3º da Directiva 93/113/CE, provenientes da União, desde que esses mesmos aditivos constem igualmente da lista que tenha sido fornecida pela República da Áustria, de acordo com o segundo travessão supra. Esta disposição é aplicável por analogia às pré-misturas e aos alimentos para animais que contenham os aditivos em causa.

2. A República da Finlândia poderá manter, até 31 de Dezembro de 1997, a sua legislação vigente antes da adesão, que proíbe o uso dos seguintes aditivos nos alimentos para animais:

- avoparcina - para as vacas leiteiras,

- fosfato de tilosina,

- espiramicina e

- antibióticos de efeitos análogos.

Antes de 31 de Dezembro de 1997, em conformidade com o processo previsto no artigo 7º da Directiva 70/524/CEE, será tomada uma decisão acerca dos pedidos de adaptação apresentados pela República da Finlândia; esses pedidos deverão ser acompanhados, relativamente a cada aditivo acima referido, de uma fundamentação científica circunstanciada.

Esta derrogação não poderá de modo algum afectar a livre circulação dos produtos de origem animal da Comunidade.

3. O Reino da Noruega poderá manter em vigor a sua legislação vigente antes da adesão:

- até 31 de Dezembro de 1998, no que diz respeito à restrição ou proibição do uso nos alimentos para animais dos aditivos pertencentes aos grupos:

- dos antibióticos,

- dos quimioterapêuticos,

- dos coccidiostáticos,

- dos factores de crescimento;

- até 31 de Dezembro de 1997, no que diz respeito à restrição ou proibição do uso nos alimentos para animais:

- do cobre,

- do ácido fórmico, do ácido clorídrico e do ácido sulfúrico para conservação das plantas forrageiras e dos cereais.

Antes das datas acima referidas, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º da Directiva 70/524/CEE, será tomada uma decisão acerca dos pedidos de adaptação apresentados pelo Reino da Noruega; esses pedidos deverão ser acompanhados de uma fundamentação científica circunstanciada.

Estas derrogações não poderão de modo algum afectar a livre circulação dos produtos de origem animal da Comunidade.

4. O Reino da Suécia poderá manter em vigor a sua legislação vigente antes da adesão:

- até 31 de Dezembro de 1998, no que diz respeito à restrição ou proibição do uso nos alimentos para animais dos aditivos pertencentes aos grupos:

- dos antibióticos,

- dos quimioterapêuticos,

- dos coccidiostáticos,

- dos factores de crescimento;

- até 31 de Dezembro de 1997, no que diz respeito à restrição ou proibição do uso nos alimentos para animais:

- dos aditivos pertencentes aos grupos dos carotenóides e das xantófilas,

- do cobre,

- do ácido fórmico,

- do ácido fórmico combinado com a etoxiquina.

Antes das datas acima referidas, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º da Directiva 70/524/CEE, será tomada uma decisão acerca dos pedidos de adaptação apresentados pelo Reino da Suécia; esses pedidos deverão ser acompanhados de uma fundamentação científica circunstanciada.

Estas derrogações não poderão de modo algum afectar a livre circulação de produtos de origem animal da Comunidade.

2. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 31), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO nº L 237 de 22.9.1993, p. 23).

1. Até 31 de Dezembro de 1997, o Reino da Noruega poderá continuar a aplicar a sua legislação nacional, que limita a certos níveis a presença da aflatoxina B1, da ocratoxina A e de outras micotoxinas.

Antes de 31 de Dezembro de 1997, nos termos do procedimento previsto no artigo 6º da Directiva 74/63/CEE, será tomada uma decisão acerca dos pedidos de adaptação apresentados pelo Reino da Noruega; esses pedidos deverão ser acompanhados, relativamente a cada substância ou produto indesejável, de uma fundamentação científica circunstanciada.

Esta derrogação não poderá de modo algum afectar a livre circulação de produtos de origem animal da Comunidade.

2. Até 31 de Dezembro de 1997, o Reino da Suécia poderá continuar a aplicar a sua legislação nacional que limita a certos níveis a presença da aflatoxina B1, da ocratoxina A, do chumbo e do PCB.

Antes de 31 de Dezembro de 1997, nos termos do procedimento previsto no artigo 6º da Directiva 74/63/CEE, será tomada uma decisão acerca dos pedidos de adaptação apresentados pelo Reino da Suécia; esses pedidos deverão ser acompanhados, relativamente a cada substância ou produto indesejável, de uma fundamentação científica circunstanciada.

Esta derrogação não poderá de modo algum afectar a livre circulação de produtos de origem animal da Comunidade.

3. 377 L 0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO nº L 353 de 17.12.1990, p. 48).

Até 31 de Dezembro de 1997, o Reino da Suécia poderá continuar a aplicar a sua legislação nacional que proíbe a utilização de alimentos para animais fabricados a partir de animais mortos de causas naturais, ou a partir de partes de carcaças de animais abatidos que apresentem alterações de ordem patológica.

Antes de 31 de Dezembro de 1997, nos termos do procedimento previsto no artigo 10º da Directiva 77/101/CEE, será tomada uma decisão acerca do pedido de adaptação apresentado pelo Reino da Suécia; esse pedido deverá ser acompanhado de uma fundamentação científica circunstanciada.

Esta derrogação não poderá de modo algum afectar a livre circulação de produtos de origem animal da Comunidade.

4. 379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais (JO nº L 86 de 6.4.1979, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO nº L 237 de 22.9.1993, p. 23).

Até 31 de Dezembro de 1997, o Reino da Suécia poderá continuar a aplicar a sua legislação nacional que torna obrigatório indicar o teor em fósforo nos rótulos dos alimentos compostos para animais destinados aos peixes.

Antes de 31 de Dezembro de 1997, nos termos do procedimento previsto no artigo 10º da Directiva 79/373/CEE, será tomada uma decisão acerca do pedido de adaptação apresentado pelo Reino da Suécia; esse pedido deverá ser acompanhado de uma fundamentação científica circunstanciada.