1. LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

RECONHECIMENTO MÚTUO DE QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS

31992 L 0051: Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO L 209 de 24.7.1992, p. 25), alterada por:

- 31994 L 0038: Directiva 94/38/CE da Comissão, de 26.7.1994 (JO L 217 de 23.8.1994, p. 8),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 31995 L 0043: Directiva 95/43/CE da Comissão, de 20.7.1995 (JO L 184 de 3.8.1995, p. 21),

- 31997 L 0038: Directiva 97/38/CE da Comissão, de 20.6.1997 (JO L 184 de 12.7.1997, p. 31),

- 32000 L 0005: Directiva 2000/5/CE da Comissão, de 25.2.2000 (JO L 54 de 26.2.2000, p. 42),

- 32001 L 0019: Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.5.2001 (JO L 206 de 31.7.2001, p. 1).

Se necessário, a Comissão adaptará a Directiva 92/51/CEE antes da data de adesão, pelo procedimento previsto no seu artigo 15.o, para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros, a fim de:

a) Inserir no Anexo C, com efeitos a partir da data da adesão, os seguintes cursos nos domínios paramédico e sócio-educativo:

- República Checa: fisioterapeuta ("Fyzioterapeut"), assistente de protecção da saúde pública ("Asistent ochrany veřejného zdraví"), técnico(a) de laboratório médico ("Zdravotní laborant"), assistente de radiologia ("Radiologický asistent"), mecânico(a) dentista ("Zubní technik"), técnico(a) de laboratório farmacêutico ("Farmaceutický asistent"), técnico(a) de ortopedia e próteses ortopédicas ("Ortoticko-protetický technik"), enfermeiro(a) pediátrico(a) ("Dětská sestra"), terapeuta nutricionista ("Nutriční terapeut");

- Eslováquia: professor(a) de dança em escolas de arte de nível básico ("učiteľ tanca na základných umeleckých školách"), assistente em higiene e epidemiologia ("asistent hygienickej služby/asistent hygieny a epidemiológie"), trabalhador(a)/assistente em reabilitação ("rehabilitačný pracovník"/"rehabilitačný asistent"), técnico(a) de ortopedia ("ortopedický technik"), mecânico(a) dentista ("zubný laborant"/"zubný technik"), assistente em nutricionismo ("diétna sestra"/"asistent výživy"), assistente em cuidados médicos ("zdravotnícky asistent"), massagista ("masér"), técnico(a) de laboratório médico ("zdravotnícky laborant"), técnico(a) de laboratório farmacêutico ("farmaceutický laborant");

b) Inserir no Anexo D, com efeitos a partir da data da adesão, os seguintes cursos com uma estrutura especial:

- Lituânia: ciclos de formação regulamentados que dão acesso às habilitações de nível 3 e 4 admitidas enquanto qualificações profissionais nacionais na República da Lituânia. Esses níveis correspondem às seguintes definições:

- Nível 3: aptidão para executar tarefas complexas em sectores que exigem decisões suficientemente responsáveis e independentes. Aquisição de capacidades para organizar e gerir a actividade de um grupo. Diploma de trabalhadores qualificados (Profesinio mokymo diplomas) atribuído no final de um ciclo de estudos e de formação com uma duração de três anos;

- Nível 4: aptidão para executar tarefas complexas em sectores que exigem responsabilidade, independência, profundos conhecimentos e competências específicas. Aquisição de capacidades para organizar e gerir a actividade de um grupo. Diploma de ensino avançado (Aukštesniojo mokslo diplomas) atribuído no final de um ciclo de estudos e de formação com uma duração de três ou quatro anos.".

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