2. 372 R 0574: Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (JO nº L 74 de 27.3.1972, p. 1), alterado e actualizado por:

- 383 R 2001: Regulamento (CEE) nº 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 1),

e posteriormente alterado por:

- 385 R 1660: Regulamento (CEE) nº 1660/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 1),

- 385 R 1661: Regulamento (CEE) nº 1661/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985 (JO nº L 160 de 20.6.1985, p. 7),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 386 R 0513: Regulamento (CEE) nº 513/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986 (JO nº L 51 de 28.2.1986, p. 44),

- 386 R 3811: Regulamento (CEE) nº 3811/86 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1986 (JO nº L 355 de 16.12.1986, p. 5),

- 389 R 1305: Regulamento (CEE) nº 1305/89 do Conselho, de 11 de Maio de 1989 (JO nº L 131 de 13.5.1989, p. 1),

- 389 R 2332: Regulamento (CEE) nº 2332/89 de 18 de Julho de 1989 (JO Nº L 224 de 2.8.1989, p. 1),

- 389 R 3427: Regulamento (CEE) nº 3427/89 de 30 de Outubro de 1989 (JO nº L 331 de 16.11.1989, p. 1),

- 391 R 2195: Regulamento (CEE) nº 2195/91 de 25 de Junho de 1991 (JO nº L 206 de 29.7.1991, p. 2),

- 392 R 1248: Regulamento (CEE) nº 1248/92 de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 136 de 19.5.1992, p. 7),

- 392 R 1249: Regulamento (CEE) nº 1249/92 de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 136 de 19.5.1992, p. 28),

- 393 R 1945: Regulamento (CEE) nº 1945/93 de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 181 de 23.7.1993, p. 1).

a) O Anexo 1 é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

1. Sosial- og helsedepartementet (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais), Oslo.

2. Kommunal- og arbeidsdepartementet (Ministério da Administração Local e do Trabalho), Oslo.

3. Barne- og familiedepartementet (Ministério da Infância e da Família), Oslo.

L. ÁUSTRIA

1. Bundesminister fuer Arbeit und Soziales (Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena.

2. Bundesminister fuer Umwelt, Jugend und Familie (Ministro Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.»

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Sosiaali- ja terveysministerioe/Social- och haelsovaardsministeriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde), Helsínquia.

O. SUÉCIA

Regeringen (Socialdepartementet) [o Governo (Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais)], Estocolmo.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNDIO» é alterado para «P. UNITED KINGDOM»;

b) O Anexo 2 é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. NETHERLANDS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

1. Prestações de desemprego:

Arbeidsdirektoratet, Oslo, fylkesarbeidskontorene og de lokale arbeidskontor paa bostedet eller oppholdsstedet (a Direcção-Geral do Trabalho, Oslo, os departamentos regionais do trabalho e os serviços locais do trabalho do lugar de residência ou de estada).

2. Todas as outras prestações ao abrigo da Lei Nacional do Seguro Social norueguesa:

Rykstrygderverket, Oslo, fylkestrygderkontorene og de lokale trygdekontor paa bostedet eller oppholdsstedet (a Administração Nacional do Seguro Social, Oslo, os departamentos regionais do seguro social e os serviços locais de seguro social do lugar de residência ou de estada).

3. Prestações familiares:

Rykstrygderverket, Oslo, og de lokale trygdekontor paa bostedet eller oppholdsstedet (a Administração Nacional do Seguro Social, Oslo, e o serviço local do seguro social do lugar de residência ou de estada).

4. Regime de seguro de pensões para marítimos:

Pensjonstrygden for sjoemenn (seguro de pensões para marítimos), Oslo.

L. ÁUSTRIA

A competência das instituições austríacas será determinada pelas disposições da legislação austríaca, salvo disposição em contrário nos números seguintes:

1. Seguro de doença:

a) Caso o interessado resida no território de outro Estado-membro e a instituição competente para o seguro seja uma Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença), e não seja possível determinar a competência local nos termos da legislação austríaca, a referida competência será determinada do seguinte modo:

- Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente atendendo ao último emprego na Áustria, ou

- a Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente atendendo à última residência na Áustria, ou

- se nunca tiver havido um emprego para o qual fosse competente uma Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) ou nunca tiver havido residência na Áustria, a Wiener Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença de Viena), Viena.

b) Para efeitos da aplicação da Secção 5 do Capítulo I do Título III do regulamento em conjugação com o artigo 95º do regulamento de aplicação relativamente ao reembolso das despesas com prestações pagas a titulares de pensões nos termos da Lei Federal do Seguro Social Geral (ASVG), de 9 de Setembro de 1955:

Hauptverband der oesterreichischen Sozialversicherungstraeger (Associação das Instituições Austríacas do Seguro Social), Viena, entendendo-se que o reembolso das despesas será efectuado a partir de contribuições para o seguro de doença dos pensionistas, recebidas pela referida Associação.

2. Seguro de pensão:

Para a determinação da instituição responsável pelo pagamento de uma prestação apenas serão tomados em consideração os períodos de seguro ao abrigo da legislação austríaca.

3. Seguro de desemprego:

a) Para a comunicação da condição de desempregado:

O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.

b) Para a emissão de formulários E 301, E 302 e E 303:

O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de emprego do interessado.

4. Prestações familiares:

a) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):

O Finanzamt (Repartição de Finanças).

b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):

O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA:

1. Doença e maternidade

a) Prestações pecuniárias:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia, ou

o fundo de desemprego em que a pessoa interessada está segurada;

Caixas de doença;

b) Prestações em espécie:

i) Reembolsos ao abrigo do seguro de doença:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia, ou

O fundo de desemprego em que a pessoa interessada está segurada;

ii) Serviços hospitalares e de saúde pública:

As unidades locais que prestam serviços ao abrigo do regime.

2. Velhice, invalidez, morte (pensões):

a) Pensões nacionais:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto da Segurança Social),

Helsínquia, ou

b) Pensões de emprego:

A instituição de pensões de emprego que concede e paga as pensões.

3. Acidentes de trabalho, doenças profissionais:

A instituição responsável pelo seguro de acidentes da pessoa interessada.

4. Subsídio por morte:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), ou

A instituição responsável pelo pagamento das prestações, em caso de seguro de acidentes.

5. Desemprego:

a) Regime básico:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia; ou

b) Regime suplementar:

O fundo de desemprego competente.

6. Prestações familiares:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia.

O. SUÉCIA

1. Em todos os casos, com excepção das prestações de desemprego

a) Regra geral:

O serviço da segurança social em que o interessado esteja inscrito.

b) Para marítimos não residentes na Suécia:

Goeteborgs allmaenna foersaekringskassa, Sjoefartskontoret (Serviço de Seguro Social de Gotemburgo, secção de marítimos).

c) Para efeitos dos artigos 35º a 59º do regulamento de aplicação, em relação a não residentes na Suécia:

Stockholms laens allmaenna foersaekringskassa, utlandsavdelningen (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiros).

d) Para efeitos dos artigos 60º a 77º do regulamento de aplicação, com excepção de marítimos não residentes na Suécia:

- o serviço do seguro social do local em que ocorreu o acidente de trabalho ou se manifestou a doença profissional, ou

- Stockholms laens allmaenna foersaekringskassa utlandsavdelningen (Serviço de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).

2. Em relação às prestações de desemprego:

Arbetsmarknadsstyrelsen (Intituto do Mercado de Trabalho).»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

c) O Anexo 3 é alterado do seguinte modo:

i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

De lokale arbeidskontorer og trygdekontorer paa bostedet eller oppholdsstedet (os serviços locais do trabalho e de seguro do lugar de residência ou de estada).

L. ÁUSTRIA

1. Seguro de Doença:

a) Em todos os casos, excepto quando se apliquem os artigos 27º e 29º do Regulamento e dos artigos 30º e 31º do regulamento de aplicação relativamente à instituição do lugar de residência de um titular de uma pensão ou de uma renda, a que se refere o artigo 27º do Regulamento:

A Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente para o lugar de residência ou de estada do interessado.

b) Para efeitos dos artigos 27º e 29º do Regulamento e dos artigos 30º e 31º do regulamento de aplicação relativamente à instituição do lugar de residência de um titular de uma pensão ou de uma renda, a que se refere o artigo 27º do Regulamento:

a instituição competente.

2. Seguro de pensão:

a) Se o interessado esteve sujeito à legislação austríaca, excepto quando se aplique o disposto no artigo 53º do regulamento de aplicação:

a instituição competente.

b) Em todos os outros casos, excepto quando se aplique o artigo 53º do regulamento de aplicação:

Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten (Instituto de Seguro de Pensões para Empregados), Viena.

c) Para efeitos do artigo 53º do regulamento de aplicação:

Hauptverband der oesterreichischen Sozialversicherungstraeger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.

3. Seguro de acidentes:

a) Prestações em espécie:

- A Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado; ou

- a Allgemeine Unfallversicherungsanstalt (Caixa Geral de Seguro de Acidentes), Viena, poderão conceder as prestações.

b) Prestações pecuniárias:

i) Em todos os casos, excepto quando se aplique o artigo 53º, em conjugação com o artigo 77º do regulamento de aplicação:

Allgemeine Unfallversicherungsanstalt (Caixa Geral de Seguro de Acidentes), Viena.

ii) Para efeitos do artigo 53º, em conjugação com o artigo 77º do regulamento de aplicação:

Hauptverband der oesterreichischen Sozialversicherungstraeger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.

4. Seguro de desemprego:

O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.

5. Prestações familiares:

a) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):

O Finanzamt (Repartição de Finanças) competente em função do lugar de residência ou de estada do beneficiário.

b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):

O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do lugar de residência ou de estada do interessado.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

1. Doença e maternidade:

a) Prestações pecuniárias:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia, ou

b) Prestações em espécie:

i) Reembolsos ao abrigo do seguro de doença:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social), Helsínquia, ou

ii) Serviços hospitalares e de saúde pública:

As unidades locais que prestem serviços ao abrigo do regime.

2. Velhice, invalidez, morte (pensões):

a) Pensões nacionais:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia, ou

b) Pensões de emprego:

Elaeketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Instituto da Segurança Social), Helsinki, ou

3. Subsídios por morte:

Subsídios gerais por morte:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia, ou

4. Desemprego:

a) Regime de base:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia.

b) Regime suplementar

i) No caso do artigo 69º: Kansanelaekelaitos - Folkpensionsanstalten

(Instituto do Seguro Social), Helsínquia.

ii) Nos outros casos:

O respectivo fundo de desemprego em que a pessoa interessada está segurada.

5. Prestações familiares:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia.

O. SUÉCIA

1. Todas as situações, com excepção das prestações de desemprego:

o serviço de seguro social do lugar de residência ou de estada.

2. Prestações de desemprego:

o serviço do emprego do lugar de residência ou de estada.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

d) O Anexo 4 é alterado do seguinte modo:

i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

1. Prestações de desemprego:

Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo.

2. Em todos os outros caos:

Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro Social), Oslo.

L. ÁUSTRIA

1. Seguro de doença, de acidentes e de pensões:

Hauptverband der oesterreichischen Sozialversicherungstraeger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.

2. Seguro de desemprego:

a) Nas relações com a Alemanha:

Landesarbeitsamt Salzburg (Serviço Estadual do Emprego de Salzburgo), Salzburgo.

b) Em todos os outros casos:

Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.

3. Prestações familiares:

a) Prestações familiares, com excepção do Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):

Bundesministerium fuer Umwelt, Jugend und Familie (Ministério Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.

b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):

Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do Emprego de Viena), Viena.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

1. Seguro de doença e de maternidade, pensões nacionais:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia.

2. Pensões de emprego:

Elaeketurvakeskus/Pensionsskyddscent (Instituto Central de Seguro de Pen-

sões), Helsínquia.

3. Acidentes de trabalho, doenças profissionais:

Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsfoersaekringsanstalternas Foerbund (Federação das Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia.

O. SUÉCIA

1. Todas as situações, com excepção das prestações de desemprego:

Riksfoersaekringsverket (Instituto Nacional do Seguro Social).

2. Prestações de desemprego:

Arbetsmarknadsstyrelsen (Instituto Nacional do Mercado do Trabalho).»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

e) O Anexo 5 é alterado do seguinte modo:

i) após as entradas na rubrica «9. BÉLGICA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«10. BÉLGICA- NORUEGA

Sem objecto.

11. BÉLGICA-ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

ii) O cabeçalho «10. BÉLGICA-PORTUGAL» é alterado para «12. BÉLGICA- -PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«13. BÉLGICA-FINLÂNDIA

Sem objecto.

14. BÉLGICA-SUÉCIA

Sem objecto.»;

iii) O cabeçalho «11. BÉLGICA-REINO UNIDO» é alterado para «15. BÉLGICA- -REINO UNIDO» e as rubricas seguintes são enumerados do modo seguinte:

«16. DINAMARCA-ALEMANHA»

«17. DINAMARCA- ESPANHA»

«18. DINAMARCA-FRANÇA»

«19. DINAMARCA-GRÉCIA»

«20. DINAMARCA-ILANDA»

«21. DINAMARCA-ITÁLIA»

«22. DINAMARCA- LUXEMBURGO»

«23. DINAMARCA-PAÍSES BAIXOS»

iv) Após a entrada na rubrica «23. DINAMARCA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«24. DINAMARCA-NORUEGA

Artigo 23º da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do nº 3 do artigo 36º, do nº 3 do artigo 63º e do nº 3 do artigo 70º do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do nº 2 do artigo 105º do Regulamento de Execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).

25. DINAMARCA-ÁUSTRIA

Nenhuma.».

v) O cabeçalho «20. DINAMARCA-PORTUGAL» é alterado para «26. DINAMARCA-PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«27. DINAMARCA- FINLÂNDIA

Artigo 23º da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do nº 3 do artigo 36º, do nº 3 do artigo 63º e do nº 3 do artigo 70º do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do nº 2 do artigo 105º do Regulamento de Execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).»

28. DINAMARCA- SUÉCIA

Artigo 23º da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do nº 3 do artigo 36º, do nº 3 do artigo 63º e do nº 3 do artigo 70º do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do nº 2 do artigo 105º do Regulamento de Execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).

vi) O cabeçalho «21. DINAMARCA-REINO UNIDO» é alterado para «29. DINAMARCA-REINO UNIDO» e as rubricas subsequentes são renumeradas do modo seguinte:

«30. ALEMANHA-ESPANHA»

«31. ALEMANHA-FRANÇA»

«32. ALEMANHA-GRÉCIA»

«33. ALEMANHA-IRLANDA»

«34. ALEMANHA- ITÁLIA»

«35. ALEMANHA-LUXEMBURGO»

«36. ALEMANHA-PAÍSES BAIXOS»

vii) Após as entradas na rubrica «36. ALEMANHA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«37. ALEMANHA-NORUEGA

Sem objecto.

38. ALEMANHA-ÁUSTRIA

Secção II, nº 1 e Secção III do Convénio de 2 de Agosto de 1979 sobre a aplicação da Convenção de Seguro de Desemprego, de 19 de Julho de 1978.»;

viii) O cabeçalho «29. ALEMANHA-PORTUGAL» é alterado para «39. ALEMANHA- PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«40. ALEMANHA- FINLÂNDIA

Nenhuma.

41. ALEMANHA-SUÉCIA

Nenhuma.»;

ix) O cabeçalho «30. ALEMANHA-REINO UNIDO» é alterado para «42. ALEMANHA-REINO UNIDO» e as rubricas subsequentes são renumeradas do modo seguinte:

«43. ESPANHA-FRANÇA»

«44. ESPANHA-GRÉCIA»

«45. ESPANHA-IRLANDA»

«46. ESPANHA- ITÁLIA»

«47. ESPANHA-LUXEMBURGO»

«48. ESPANHA-PAÍSES BAIXOS»;

x) Após a entrada na rubrica «48. ESPANHA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«49. ESPANHA-NORUEGA

Sem objecto.

50. ESPANHA-ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

xi) O cabeçalho «37. ESPANHA-PORTUGAL» é alterado para «51. ESPANHA- -PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«52. ESPANHA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

53. ESPANHA- SUÉCIA

Nenhuma.»;

xii) O cabeçalho «38. ESPANHA-REINO UNIDO» é alterado para «54. ESPANHA-REINO UNIDO» e as rubricas subsequentes são renumeradas do modo seguinte:

«55. FRANÇA- GRÉCIA»

«56. FRANÇA-IRLANDA»

«57. FRANÇA-ITÁLIA»

«58. FRANÇA- LUXEMBURGO»

«59. FRANÇA-PAÍSES BAIXOS»;

xiii) Após as entradas na rubrica «59. FRANÇA-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«60. FRANÇA-NORUEGA

Nenhuma.

61. FRANÇA- ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

xiv) O cabeçalho «44. FRANÇA-PORTUGAL» é alterado para «62. FRANÇA- -PORTUGAL» e as rubricas subsequentes são renumeradas do modo seguinte:

«63. FRANÇA- REINO UNIDO»

«64. GRÉCIA-IRLANDA»

«65. GRÉCIA-ITÁLIA»

«66. GRÉCIA-LUXEMBURGO»

«67. GRÉCIA-PAÍSES BAIXOS»

xv) Após a entrada na rubrica «67. GRÉCIA-PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:

«68. GRÉCIA-NORUEGA

Nenhuma.

69. GRÉCIA- ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

xvi) O cabeçalho «50. GRÉCIA-PORTUGAL» é alterado para «70. GRÉCIA-PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«71. GRÉCIA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

72. GRÉCIA- SUÉCIA

Nenhuma.»;

xvii) O cabeçalho «51. GRÉCIA-REINO UNIDO» é alterado para «73. GRÉCIA- -REINO UNIDO» e as rubricas subsequentes são renumeradas do seguinte modo:

«74. IRLANDA- ITÁLIA»

«75. IRLANDA-LUXEMBURGO»

«76. IRLANDA-PAÍSES BAIXOS»;

xviii) Após a entrada na rubrica «76. IRLANDA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«77. IRLANDA-NORUEGA

Sem objecto.

78. IRLANDA-ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

xix) O cabeçalho «55. IRLANDA-PORTUGAL» é alterado para «79. IRLANDA- -PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«80. IRLANDA-PORTUGAL

Sem objecto.

81. IRLANDA-SUÉCIA

Sem objecto.»;

xx) O cabeçalho «56. IRLANDA- REINO UNIDO» é alterado para «82. IRLANDA-REINO UNIDO» e as rubricas subsequentes são renumeradas do modo seguinte:

«83. ITÁLIA-LUXEMBURGO»

«84. ITÁLIA-PAÍSES BAIXOS»;

xxi) Após a entrada na rubrica «84. ITÁLIA-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«85. ITÁLIA-NORUEGA

Nenhuma.

86. ITÁLIA- ÁUSTRIA.»;

xxii) O cabeçalho «59. ITÁLIA-PORTUGAL» é alterado para «87. ITÁLIA-PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«88. ITÁLIA- FINLÂNDIA

Sem objecto.

89. ITÁLIA-SUÉCIA

Nenhuma.»;

xxiii) As rubricas «60. ITÁLIA-REINO UNIDO» e «61. LUXEMBURGO-PAÍSES BAIXOS» são alterados para «90. ITÁLIA-REINO UNIDO» e 91. +LUXEMBURGO-PAÍSES BAIXOS» e é aditado o seguinte:

«92. LUXEMBURGO-NORUEGA

Sem objecto.

93. LUXEMBURGO- ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

xxiv) O cabeçalho «62. LUXEMBURGO-PORTUGAL» é alterado para «94. LUXEMBURGO-PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«95. LUXEMBURGO-FINLÂNDIA

Reembolso - Convénio de 24 de Fevereiro de 1994, nos termos do nº 3 do artigo 36º e do nº 3 do artigo 63º do Regulamento.

96. LUXEMBURGO- SUÉCIA

Nenhuma.»;

xxv) O cabeçalho «63. LUXEMBURGO-REINO UNIDO» é alterado para «97. LUXEMBURGO-REINO UNIDO» e é aditado o seguinte:

«98. PAÍSES BAIXOS-NORUEGA

Nenhuma.

99. PAÍSES BAIXOS- ÁUSTRIA

Acordo de 17 de Novembro de 1993 relativo ao reembolso de despesas da segurança social.»;

xxvi) O cabeçalho «64. PAÍSES BAIXOS-PORTUGAL» é alterado para «100. PAÍSES BAIXOS- PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«101. PAÍSES BAIXOS- FINLÂNDIA

Reembolso - Convénio de 24 de Fevereiro de 1994, nos termos do nº 3 do artigo 36º e do nº 3 do artigo 63º do Regulamento.

102. PAÍSES BAIXOS-SUÉCIA

Nenhuma.»;

xxvii) O cabeçalho «65. PAÍSES BAIXOS-REINO UNIDO» é alterado para «103. PAÍSES BAIXOS-REINO UNIDO» e é aditado o seguinte:

«104. NORUEGA-ÁUSTRIA

Nenhuma.

105. NORUEGA-PORTUGAL

Nenhuma.

106. NORUEGA-FINLÂNDIA

Artigo 23º da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do nº 3 do artigo 36º, do nº 3 do artigo 63º e do nº 3 do artigo 70º do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes do trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do nº 2 do artigo 105º do Regulamento de Execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).

107. NORUEGA-SUÉCIA

Artigo 23º da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do nº 3 do artigo 36º, do nº 3 do artigo 63º e do nº 3 do artigo 70º do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes do trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do nº 2 do artigo 105º do Regulamento de Execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).

108. NORUEGA-REINO UNIDO

Nº 3 do artigo 7º do Acordo Administrativo, de 28 de Agosto de 1990, relativo à aplicação da Convenção relativa à Segurança Social

109. ÁUSTRIA- PORTUGAL

Nenhuma.

110. ÁUSTRIA-FINLÂNDIA

Nenhuma.

111. ÁUSTRIA- SUÉCIA

Convénio de 22 de Dezembro de 1993 relativo ao reembolso das despesas de segurança social.

112. ÁUSTRIA-REINO UNIDO

a) Nºs 1 e 2 do artigo 18º do Convénio de 10 de Novembro de 1980 sobre a aplicação da Convenção de Segurança Social de 22 de Julho de 1980, alterada pelos Convénios Complementares nº 1, de 26 de Março de 1986, e nº 2, de 4 de Junho de 1993, no que se refere às pessoas sem direito a tratamento ao abrigo do Capítulo I do Título III do Regulamento;

b) O nº 1 do artigo 18º do referido Convénio no que se refere às pessoas com direito a tratamento ao abrigo do Capítulo I do Título III do Regulamento, partindo-se do princípio de que o passaporte substituirá o formulário E 111 em relação a todos os benefícios cobertos por esse formulário para os nacionais austríacos residentes em território austríaco e para os nacionais britânicos residentes em território britânico (excepto Gibraltar).

113. PORTUGAL-FINLÂNDIA

Sem objecto.

114. PORTUGAL- SUÉCIA

Nenhuma.»;

xxviii) O cabeçalho «66. PORTUGAL-REINO UNIDO» é alterado para «115. PORTUGAL-REINO UNIDO» e é aditado o seguinte:

«116. FINLÂNDIA-SUÉCIA

Artigo 23º da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do nº 3 do artigo 36º, do nº 3 do artigo 63º e do nº 3 do artigo 70º do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes do trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do nº 2 do artigo 105º do Regulamento de Execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).

117. FINLÂNDIA-REINO UNIDO

Nenhuma.

118. SUÉCIA-REINO UNIDO

Nenhuma.»;

f) O Anexo 6 é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Pagamento directo.

L. ÁUSTRIA

Pagamento directo.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Pagamento directo;

O. SUÉCIA

Pagamento directo.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

g) O Anexo 7 é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Sparebanken NOR (Banco NOR), Oslo.

L. ÁUSTRIA

OEsterreichische Nationalbank (Banco Nacional da Áustria), Viena»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Postipankki Oy, Helsinki/Postbanken Ab, Helsingfors (Postipankki Ldª, Helsínquia)

O. SUÉCIA

Nenhum.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

h) O Anexo 8 passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO 8

CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES

(Nº 8 do artigo 4º, nº 1, alínea d), do artigo 10º-A e artigo 122º do regulamento de aplicação)

O nº 1, alínea d), do artigo 10º A do regulamento de execução é aplicável:

A. Trabalhadores assalariados e não assalariados

a) Com um período de referência com a duração de um mês civil nas relações:

- entre a Bélgica e a Alemanha,

- entre a Bélgica e a Espanha,

- entre a Bélgica e a França,

- entre a Bélgica e a Grécia,

- entre a Bélgica e a Irlanda,

- entre a Bélgica e o Luxemburgo,

- entre a Bélgica e a Noruega,

- entre a Bélgica e a Áustria,

- entre a Bélgica e Portugal,

- entre a Bélgica e a Finlândia,

- entre a Bélgica e a Suécia,

- entre a Bélgica e o Reino Unido,

- entre a Alemanha e a Espanha,

- entre a Alemanha e a França,

- entre a Alemanha e a Grécia,

- entre a Alemanha e a Irlanda,

- entre a Alemanha e o Luxemburgo,

- entre a Alemanha e a Noruega,

- entre a Alemanha e a Áustria,

- entre a Alemanha e a Finlândia,

- entre a Alemanha e a Suécia,

- entre a Alemanha e o Reino Unido,

- entre a Espanha e a Noruega,

- entre a Espanha e Áustria,

- entre a Espanha e a Finlândia,

- entre a Espanha e a Suécia,

- entre a França e o Luxemburgo,

- entre a França e a Noruega,

- entre a França e a Áustria,

- entre a França e a Finlândia,

- entre a França e a Suécia,

- entre a Irlanda e a Noruega,

- entre a Irlanda e a Áustria,

- entre a Irlanda e a Suécia,

- entre o Luxemburgo e a Noruega,

- entre o Luxemburgo e a Áustria,

- entre o Luxemburgo e a Finlândia,

- entre o Luxemburgo e a Suécia,

- entre os Países Baixos e a Noruega,

- entre os Países Baixos e a Áustria,

- entre os Países Baixos e a Finlândia,

- entre os Países Baixos e a Suécia,

- entre a Noruega e a Áustria,

- entre a Noruega e Portugal,

- entre a Noruega e a Finlândia,

- entre a Noruega e a Suécia,

- entre a Noruega e o Reino Unido,

- entre a Áustria e Portugal,

- entre a Áustria e a Finlândia,

- entre a Áustria e a Suécia,

- entre a Áustria e o Reino Unido,

- entre Portugal e a França,

- entre Portugal e a Irlanda,

- entre Portugal e o Luxemburgo,

- entre Portugal e a Finlândia,

- entre Portugal e a Suécia,

- entre Portugal e o Reino Unido,

- entre a Finlândia e a Suécia,

- entre a Finlândia e o Reino Unido,

- entre a Suécia e o Reino Unido.

b) Com um período de referência com a duração de um trimestre civil nas relações:

- entre a Dinamarca e a Alemanha, a Noruega

- entre os Países Baixos e a Alemanha, a Dinamarca, a França o Luxemburgo e Portugal.

B. Trabalhadores não assalariados

Com um período de referência com a duração de um trimestre civil nas relações:

- entre a Bélgica e os Países Baixos;

C. Trabalhadores assalariados

Com um período de referência com a duração de um trimestre civil nas relações:

- entre a Bélgica e os Países Baixos.»

i) O Anexo 9 é alterado do seguinte modo:

i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do disposto no Capítulo 2 da Lei Nacional de Seguro Social (Lei de 17 de Junho de 1966 nº 12), da Lei de 19 de Novembro de 1982 relativa aos Serviços Municipais de Saúde, da Lei de 19 de Junho de 1969 nº 57 relativa aos Hospitais e da Lei de 28 de Abril de 1961 relativa aos Cuidados de Saúde Mental.

L. ÁUSTRIA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta prestações concedidas pelas Gebietskrankenkassen (Caixas Regionais de Seguros de Doença).»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta os regimes de saúde pública, os serviços hospitalares e os reembolsos ao abrigo dos serviços de seguro de doença e reabilitação prestados pelo Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto de Seguro Social), Helsínquia.

O. SUÉCIA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do regime nacional de seguro social.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

j) O Anexo 10 é alterado do seguinte modo:

i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

1. Para efeitos do nº 1, alíneas a) e b), do artigo 14º do Regulamento, do nº 1, alínea a), e do nº 2 do artigo 11º do Regulamento de aplicação, sempre que a actividade seja exercida fora da Noruega, e do nº 1, alínea b) do artigo 14º-A:

Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.

2. Para efeitos do nº 1, alínea a) do artigo 14º-A, se a actividade for exercida na Noruega:

O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.

3. Para efeitos do nº 1, alínea a), do artigo 14º do regulamento, se o interessado estiver colocado na Noruega:

O serviço local do seguro do município em que o representante da entidade patronal estiver registado na Noruega e, se a entidade patronal não tiver representante na Noruega, o serviço local de seguro social do município onde a actividade for exercida.

4. Para efeitos dos nºs 2 e 3 do artigo 14º:

O serviço local de seguro do município em que reside o interessado.

5. Para efeitos do nº 2 do artigo 14º-A:

O serviço local de seguro do município onde a actividade for exercida.

6. Para efeitos dos nºs 1 e 2 do artigo 14º- B:

Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.

7. Para efeitos dos Capítulos 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do Título III do regulamento e das disposições com eles relacionadas do regulamento de execução:

Rikstrydeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os organismos regionais e os serviços locais de seguro).

8. Para efeitos do Capítulo 6 do Título III do regulamento e das disposições com ele relacionadas do regulamento de execução:

Arbeidsdirektoratet (Direcção-Geral do Trabalho), Oslo, e os organismos por ela designados.

9. Para efeitos do Regime de Seguro de Pensões dos marítimos:

a) O serviço local do seguro do lugar de residência, quando o interessado resida na Noruega;

b) Folkstrygdeverket for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro Social para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo, em relação ao pagamento de prestações ao abrigo do regime para pessoas residentes no estrangeiro.

10. Para efeitos das prestações familiares:

Rikstrygdeverket (Administração Nacional do Seguro), Oslo, e os organismos por ela designados (os serviços locais de seguro).

L. ÁUSTRIA

1. Para efeitos do nº 1 do artigo 6º do regulamento de aplicação, no que respeita aos seguros pessoais, ao abrigo do nº 16 da Lei Federal do Seguro Social Geral (ASVG), de 9 de Setembro de 1955, para pessoas que residam fora do território da Áustria:

Wiener Gebietskrankenkasse (Caixa Regional do Seguro de Doença de Viena), Viena.

2. Para efeitos do nº 1, alínea b), do artigo 14º e do artigo 17º do Regulamento:

Bundesminister fuer Arbeit und Soziales (Ministro Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena, em conjunto com o Bundesminister fuer Umwelt, Jugend und Familie (Ministro Federal do Ambiente, Juventude e Família), Viena.

3. Para efeitos dos artigos 11º, 11º-A, 12º-A, 13º e 14º do regulamento de aplicação:

a) Quando a pessoa em causa estiver sujeita à legislação austríaca e abrangida pelo seguro de doença:

A instituição competente de seguro de doença.

b) Quando a pessoa em causa estiver sujeita à legislação austríaca e não abrangida pelo seguro de doença:

A instituição competente de seguro de acidentes.

c) Em todos os outros casos:

Hauptverband der oesterreichischen Sozialversicherungstraeger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.

4. Para efeitos do nº 1 do artigo 38º e do nº 1 do artigo 70º do regulamento de aplicação:

A Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro de Doença) competente em função do lugar de residência dos membros da família.

5. Para efeitos do nº 2 do artigo 80º, do artigo 81º e do nº 2 do artigo 82º do regulamento de aplicação:

O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do último lugar de residência ou de estada do assalariado ou do último lugar de emprego.

6. Para efeitos do nº 2 do artigo 85º e do nº 2 do artigo 86º do regulamento de aplicação, em relação ao Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de maternidade):

O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente em função do último lugar de residência ou de estada do assalariado ou do último lugar de emprego.

7. Para efeitos:

a) Do nº 2 do artigo 102º do regulamento de aplicação, no que diz respeito aos artigos 36º e 63º do Regulamento:

Hauptverband der oesterreichischen Sozialversicherungstraeger (Associação das Instituições Austríacas do Seguro Social), Viena.

b) Do nº 2 do artigo 102º do regulamento de aplicação, no que diz respeito ao artigo 70º do regulamento:

Landesarbeitsamt Wien (Departamento Estadual do Emprego de Viena), Viena.

8. Para efeitos do artigo 110º do regulamento de aplicação:

- a instituição competente, ou

- não existindo uma instituição austríaca competente, a instituição do lugar de residência.

9. Para efeitos do nº 2 do artigo 113º do regulamento de execução:

Hauptverband der oesterreichischen Sozialversicherungstraeger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena, entendendo-se que o reembolso das despesas com prestações em espécie será efectuado a partir de contribuições para o seguro de doença dos pensionistas, recebidas pela referida Associação.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

1. Para efeitos do nº 1, alínea b), do artigo 14º do Regulamento e do nº 1 do artigo 11º, nº 1 do artigo 11º-A, do artigo 12º-A, dos nºs 2 e 3 do artigo 13º, e dos nºs 1 e 2 do artigo 14º do regulamento de aplicação:

Elaeketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.

2. Para efeitos do artigo 10º-B do regulamento de aplicação:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia.

3. Para efeitos do artigo 36º e 90º do regulamento de aplicação:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia, e

Tyoeelaekelaitokset (employment pension institutions) and

Elaeketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Central Pension Security

Institute), Helsinki.

4. Para efeitos do artigo 37º-B, do nº 1 do artigo 38º, do nº 1 do artigo 70º, do nº 2 do artigo 82º e do nº 2 do artigo 86º do regulamento de aplicação:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Social Insurance Institution),

Helsínquia.

5. Para efeitos dos artigos 41º a 59º do regulamento de aplicação:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Social Insurance Institution),

Helsínquia, e

Elaeketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Central Pension Security

Institute), Helsínquia.

6. Para efeitos dos artigos 60º a 67º, 71º, 75º, 76º e 78º do regulamento de aplicação:

A instituição do local de residência ou de estada, a instituição de segurança designada por

Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsfoersaekringsanstalternas

Foerbund (Federação de Instituições de Seguros de Acidentes), Helsínquia.

7. Para efeitos dos artigos 80º e 81º do regulamento de aplicação:

O respectivo fundo de desemprego no caso de rendimentos relacionados com prestações de desemprego.

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Social Insurance Institution),

Helsínquia, no caso de prestações básicas de desemprego.

8. Para efeitos dos artigos 102º e 113º do regulamento de aplicação:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Social Insurance Institution),

Helsínquia,

Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsfoersaekringsanstalternas

Foerbund (Federação de Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia, no caso de seguros de acidentes.

9. Para efeitos dos artigos 110º do regulamento de aplicação:

a) Pensões de emprego:

Elaeketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Central Pension Security

Institute), Helsínquia, no caso de pensões de emprego.

b) Acidentes de trabalho, doenças profissionais:

Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto/Olycksfallsfoersaekringsanstalternas

Foerbund (Federação de Instituições de Seguro de Acidentes), Helsínquia,

no caso de seguros de acidentes.

c) Nos outros casos:

Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto de Seguro Social),

Helsínquia.

O. SUÉCIA

1. Para efeitos do nº 1 do artigo 14º, do nº 1 do artigo 14º-A e dos nºs 1 e 2 do artigo 14º-B do Regulamento, do nº 1, alínea a), do artigo 11º e do nº 1 do artigo 11º-A do regulamento da aplicação:

O serviço de seguro social em que o interessado esteja segurado.

2. Para efeitos do nº 1, alínea b), do artigo 14º, e do nº 1, alínea b), do artigo 14º-A, nos casos em que a pessoa esteja colocada na Suécia:

O serviço de seguro social do lugar em que o trabalho for executado.

3. Para efeitos dos nºs 1 e 2 do artigo 14º-B, nos casos em que a pessoa esteja colocada na Suécia por um período superior a 12 meses:

Goeteborgs allmaenna foersaekringskassa, sjoefartskontoret (Serviço do Seguro Social de Gotemburgo, secção de marítimos).

4. Para efeitos dos nºs 2 e 3 do artigo 14º e dos nºs 2 e 3 do artigo 14º-A do regulamento:

O serviço de seguro social do lugar da residência.

5. Para efeitos do nº 4 do artigo 14º-A do Regulamento e do nº 1, alínea b), do artigo 11º, do nº 1, alínea b) do artigo 11º-A, dos nºs 5, 6 e alínea a) do nº 7 do artigo 12º-A do regulamento de aplicação:

O Serviço de seguro social do lugar em que o trabalho for executado.

6. Para efeitos do artigo 17º do Regulamento:

a) O serviço de seguro social do lugar em que o trabalho é ou será executado, e

b) Riksfoersaekringsverket (Instituto Nacional de Seguro Social), no que respeita a categorias de trabalhadores assalariados ou não assalariados.

7. Para efeitos do nº 2 do artigo 102º:

a) Riksfoersaekringsverket (Instituto Nacional de Seguro Social).

b) Arbetsmarknadsstyrelsen (Instituto Nacional do Mercado de Trabalho), para as prestações de desemprego.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

k) O Anexo 11 é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Nenhum.

L. ÁUSTRIA

Nenhum.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Nenhum.

O. SUÉCIA

Nenhum.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO».