Artigo 173 .

1. Em derrogação do artigo 31 . os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos da pesca incluídos nas posições 03.01, 03.02, 03.03, 16.04, 16.05, bem como as subposições 05.15 A e 23.01 B da pauta aduaneira comum entre a Comunidade, nas sua composição actual, e Espanha, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 87,5% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 75,0% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 62,5% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 50,0% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1990, cada direito será reduzido para 37,5% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 25,0% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 12,5% do direito de base;

- a última redução de 12,5% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993.

2. Em derrogação do n . 1, os direitos aduaneiros de importação aplicáveis aos preparados e conservas de sardinhas incluídos na subposição 16.04 D da pauta aduaneira comum, entre Espanha e os outros Estados-membros da Comunidade, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:

- em 1 de Março de 1986, cada direito será reduzido para 90,9% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1987, cada direito será reduzido para 81,8% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1988, cada direito será reduzido para 72,7% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1989, cada direito será reduzido para 63,6% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1990 cada direito será reduzido para 54,5% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1991, cada direito será reduzido para 45,4% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1992, cada direito será reduzido para 36,3% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1993, cada direito será reduzido para 27,2% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1994, cada direito será reduzido para 18,1% do direito de base;

- em 1 de Janeiro de 1995, cada direito será reduzido para 9,0% do direito de base;

- a última redução de 9% será efectuada em 1 de Janeiro de 1996.

3. A partir da adesão, o Reino de Espanha eliminará todos os direitos de compensação sobre as importações em Espanha dos produtos referidos no n . 1, provenientes dos outros Estados-membros da Comunidade.

4. Em derrogação do artigo 37 ., o Reino de Espanha alterará, em relação aos produtos da pesca referidos no n . 1, a sua pauta aplicável a países terceiros, reduzindo a diferença entre os direitos de base e os direitos da pauta aduaneira comum, nos seguintes termos:

- a partir de 1 de Março de 1986, o Reino de Espanha aplicará um direito que reduza de 12,5% a diferença entre o direito de base e o da pauta aduaneira comum;

- a partir de 1 de Janeiro de 1987:

a) Para as posições pautais em relação às quais os direitos de base não se afastem em mais de 15%, para mais ou para menos, dos direitos da pauta aduaneira comum, aplicam-se estes últimos direitos;

b) Nos outros casos, o Reino de Espanha aplicará um direito que reduza a diferença entre os direitos de base e os direitos da pauta aduaneira comum em sete fracções iguais de 12,5%, nas seguintes datas:

- 1 de Janeiro de 1987,

- 1 de Janeiro de 1988,

- 1 de Janeiro de 1989,

- 1 de Janeiro de 1990,

- 1 de Janeiro de 1991,

- 1 de Janeiro de 1992.

O Reino de Espanha aplicará integralmente a pauta aduaneira comum a partir de 1 de Janeiro de 1993.