ANEXO XXXV - Lista prevista no artigo 393°. do Acto de Adesão

// I. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

1. Regulamento (CEE) n°. 222/77 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 38 de 9.2.1977, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 983/79 do Conselho, de 14 de Maio de 1979 (JO n°. L 123 de 19.5.1979, p. 1),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 3813/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981 (JO n°. L 383 de 31.12.1981, p. 28),

- Regulamento (CEE) n°. 3617/82 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 382 de 31.12.1982, p. 6):

em 1 de Março de 1986.

2. Regulamento (CEE) n°. 223/77 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 38 de 9.2.1977, p. 20), alterada por:

- Regulamento (CEE) n°. 1601/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977 (JO n°. L 182 de 22.7.1977, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 526/79 da Comissão, de 20 de Março de 1979 (JO n°. L 74 de 24.3.1979, p. 1),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Regulamento (CEE) n°. 1964/79 da Comissão, de 6 de Setembro de 1979 (JO n°. L 227 de 7.9.1979, p. 12),

- Regulamento (CEE) n°. 137/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980 (JO n°. L 18 de 24.1.1980, p. 13),

- Regulamento (CEE) n°. 902/80 da Comissão, de 14 de Abril de 1980 (JO n°. L 97 de 15.4.1980, p. 20), rectificado pelo JO n°. L 254 de 27.9.1980, p. 47,

- Regulamento (CEE) n°. 3298/80 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 344 de 19.12.1980, p. 16),

- Regulamento (CEE) n°. 1664/81 da Comissão, de 23 de Junho de 1981 (JO n°. L 166 de 24.6.1981, p. 11), rectificado pelo JO n°. L 243 de 26.8.1981, p. 18,

- Regulamento (CEE) n°. 2105/81 da Comissão, de 16 de Julho de 1981 (JO n°. L 207 de 27.7.1981, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 3220/81 da Comissão, de 11 de Novembro de 1981 (JO n°. L 324 de 12.12.1981, p. 9),

- Regulamento (CEE) n°. 1499/82 da Comissão, de 11 de Junho de 1982 (JO n°. L 161 de 12.6.1982, p. 11),

- Regulamento (CEE) n°. 1482/83 da Comissão, de 8 de Junho de 1983 (JO n°. L 151 de 9.6.1983, p. 29), rectificado no JO n°. L 285 de 18.10.1983, p. 24:

em 1 de Março de 1986.

3. Regulamento (CEE) n°. 2826/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 333 de 24.12.1977, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 607/78 da Comissão, de 29 de Março de 1978 (JO n°. L 83 de 30.3.1978, p. 17),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p.17),

- Regulamento (CEE) n°. 1653/79 da Comissão, de 25 de Julho de 1979 (JO n°. L 192 de 31.7.1979, p. 32),

- Regulamento (CEE) n°. 1976/80 da Comissão, de 25 de Julho de 1980 (JO n°. L 192 de 26.7.1980, p. 23),

- Regulamento (CEE) n°. 2966/82 da Comissão, de 5 de Novembro de 1982 (JO n°. L 310 de 6.11.1982, p. 11),

- Regulamento (CEE) n°. 3026/84 da Comissão, de 30 de Outubro de 1984 (JO n°; L 287 de 31.10.1984, p. 7):

em 1 de Março de 1986.

4. Regulamento (CEE) n°. 3177/80 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 335 de 12.12.1980, p. 1):

a) em 1 de Janeiro de 1993 para os produtos industriais,

b) em 1 de Janeiro de 1996 para os produtos agrícolas.

5. Regulamento (CEE) n°. 3178/80 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1980 (JO n°. L 335 de 12.12.1980, p. 3):

a) em 1 de Janeiro de 1993 para os produtos industriais,

b) em 1 de Janeiro de 1996 para os produtos agrícolas.

6. Regulamento (CEE) n°. 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981 (JO n°. L 154 de 13.6.1981, p. 26) alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3523/81 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1981 (JO n°. L 355 de 10.12.1981, p. 26),

- Regulamento (CEE) n°. 3063/82 da Comissão, de 18 de Novembro de 1982 (JO n°. L 323 de 19.11.1982, p. 8),

- Regulamento (CEE) n°. 1012/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984 (JO n°. L 101 de 13.4.1984, p. 25):

em 1 de Janeiro de 1996.