Actos relativos à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, (Estados-membros das Comunidades Europeias) e o Reino de Espanha, a República Portuguesa, relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica



Jornal Oficial nº L 302 de 15/11/1985 p. 0009



TRATADO entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, (Estados- membros das Comunidades Europeias) e o Reino de Espanha, a República Portuguesa, relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SUA MAJESTDE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, UNIDOS na vontade de prosseguir a realização dos objectivos do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, DECIDIDOS, de acordo com o espírito destes Tratados, a construir, com base nos fundamentos já estabelecidos, uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus, CONSIDERANDO que o artigo 237 . do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, bem como o artigo 205 . do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, oferecem aos Estados europeus a possibilidade de se tornarem membros destas Comunidades; CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa pediram para se tornar membros destas Comunidades; CONSIDERANDO que o Conselho das Comunidades Europeias, após ter obtido o parecer da Comissão, se pronunciou a favor da admissão destes Estados, DECIDIRAM fixar de comum acordo as condições desta admissão e as adaptações a introduzir nos Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, Sr. Wilfried MARTENS, Primeiro- Ministro; Sr. Leo TINDEMANS, Ministro das Relações Externas, Sr. Paul NOTERDAEME, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, Sr. Poul SCHLUETER, Primeiro-Ministro; Sr. Uffe ELLEMANN-JENSEN, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Sr. Jakob Esper LARSEN, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, Sr. Hans-Dietrich GENSCHER, Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros; Sr. Gisbert POENSGEN, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, Sr. Yannis HARALAMBOPOULOS, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Sr. Theodor PAGALOS, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (Encarregado dos Assuntos da CEE); Sr. Alexandre ZAFIRIOU, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, Sr. Felipe GONZÁLEZ MÁRQUEZ, Presidente do Governo; Sr. Fernando MORÁN LÓPEZ, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Sr. Manuel MARÍN GONZÁLEZ, Secretário de Estado para as Relações com as Comunidades Europeias; Sr. Gabriel FERRÁN de ALFARO, Embaixador, Chefe da Missão junto das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, Sr. Laurent FABIUS, Primeiro-Ministro; Sr. Roland DUMAS, Ministro das Relações Externas; Sra. Catherine LALUMIÈRE, Ministro Delegado encarregado dos Assuntos Europeus; Sr. Luc de LA BARRE de NANTEUIL, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA IRLANDA, Dr. Garret FITZGERALD, T. D., Primeiro-Ministro; Sr. Peter BARRY, T. D., Ministro dos Negócios Estrangeiros; Sr. Andrew O'ROURKE, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, Sr. Bettino CRAXI, Presidente do Conselho de Ministros; Sr. Giulio ANDREOTTI, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Sr. Pietro CALAMIA, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, Sr. Jacques F. POOS, Vice-Presidente do Governo, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Sr. Joseph WEYLAND, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, Drs. Ruud F. M. LUBBERS, Primeiro- Ministro, Ministro dos Assuntos Gerais; Sr. Hans van den BROEK, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Sr. H. J. CH. RUTTEN, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, Dr. Mário SOARES, Primeiro-Ministro, Dr. Rui MACHETE, Vice-Primeiro Ministro; Dr. Jaime GAMA, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Dr. Ernâni Rodrigues LOPES, Ministro das Finanças e do Plano; SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Sir Geoffrey HOWE, QC, MP, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth; Sir Michael BUTLER, Embaixador, Representante Permanente junto das Comunidades Europeias; OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne Slutakt. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter diese Schlussakte gesetzt. ** ******* *** *******, ** ****** ******** ************ ********* *** ******* *******. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Final Act. En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben la presente Acta final. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent acte final. Dá fhianú sin, chuir na Lánchumhachtaigh thíossínithe a lámh leis an Ionstraim Chríochraitheach seo. En fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente atto finale. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Slotakte hebben gesteld. Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Acta final. Udfaerdiget i Madrid, den tolvte juni nitten hundrede og femogfirs. Geschehen zu Madrid am zwoelften Juni neunzehnhundertfuenfundachtzig. ****** *** *******, **** ****** ******* ***** ********** ***** ** *****. Done at Madrid on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and eightyfive. Hecho en Madrid, el doce de junio de mil novecientos ochenta y cinco. Fait à Madrid, le douze juin mil neuf cent quatre-vingt-cinq. Arna dhéanamh i Maidrid, an dóú lá déag de Mheitheamh, míle naoi gcéad ochtó a cúig. Fatto a Madrid, addì dodici giugno millenovecentottantacinque. Gedaan te Madrid, de twaalfde juni negentienhonderd vijfentachtig. Feito em Madrid, aos doze de Junho de mil novecentos e oitenta e cinco. Wilfried MARTENS // Gearóid Mac GEARAILT L. TINDEMANS // Peadar de BARRA P. NOTERDAEME // Andréas Ó RUAIRC Poul SCHLUETER // B. CRAXI U. ELLEMANN-JENSEN // Giulio ANDREOTTI Jakob Esper LARSEN // Pietro CALAMIA Hans-Dietrich GENSCHER // J. F. POOS POENSGEN // J. WEYLAND Y. HARALAMBOPOULOS // R. LUBBERS Th. PAGALOS // H. van den BROEK A. ZAFIRIOU // RUTTEN Felipe GONZÁLEZ // Mário SOARES Fernando MORÁN // Rui CHANCERELLE de MACHETE Manuel MARÍN // Jaime GAMA Gabriel FERRÁN // Ernâni RODRIGUEZ LOPES Laurent FABIUS // Geoffrey HOWE Roland DUMAS // Michael BUTLER C. LALUMIÈRE Luc de LA BARRE de NANTEUIL Til bekraeftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede underskrevet denne Slutakt. Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmaechtigten ihre Unterschriften unter diese Schlussakte gesetzt. ** ******* *** *******, ** ** ************ ******* ** *** ******* *******. In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Final Act. En fe do cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben la presente Acta final. En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent acte final. Dá fhianú sin, chuir na Lánchumhachtaigh thíossínithe a lámh leis an Ionstraim Chríochraitheach seo. En fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente atto finale. Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Slotakte hebben gesteld. Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Acta final. Udfaerdiget i Lissabon, den tolvte juni nitten hundrede og femogfirs. Geschehen zu Lissabon am zwoelften Juni neunzehnhundertfuenfundachtzig. ****** *** *********, **** ****** ******* ***** ********** ****** * *****. Done at Lisbon on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and eightyfive. Hecho en Lisboa, el doce de junio de mil novecientos ochenta y cinco. Fait à Lisbonne, le douze juin mil neuf cent quatre-vingt-cinq. Arna dhéanamh i Liospóin, an lóú lá déag de Mheitheamh, míle naoi gcéad ochtó a cúig. Fatto a Lisbona, addì dodici giugno millenovecentottantacinque. Gedaan te Lissabon, de twaalfde juni negentienhonderd vijfentachtig. Feito em Lisboa, aos doze de Junho de mil novecentos e oitenta e cinco. Wilfried MARTENS // Gearóid Mac GEARAILT L. TINDEMANS // Peadar de BARRA P. NOTERDAEME // Andréas Ó RUAIRC Poul SCHLÛTER // B. CRAXI U. ELLEMANN-JENSEN // Giulio ANDREOTTI Jakob Esper LARSEN // Pietro CALAMIA Hans-Dietrich GENSCHER // J. F. POOS POENSGEN // J. WEYLAND Y. HARALAMBOPOULOS // R. LUBBERS Th. PAGALOS // H. van den BROEK A. ZAFIRIOU // RUTTEN Felipe GONZÁLEZ // Mário SOARES Fernando MORÁN // Rui CHANCERELLE de MACHETE Manuel MARÍN // Jaime GAMA Gabriel FERRÁN // Ernâni RODRIGUEZ LOPES Laurent FABIUS // Geoffrey HOWE Roland DUMAS // Michael BUTLER C. LALUMIÈRE Luc de LA BARRE de NANTEUIL