Protocolo n . 27 relativo às trocas de conhecimentos com a Noruega no domínio da energia nuclear (*). (*) Disposições tornadas caducas por força do artigo 46 . da Decisão de adaptação.

Artigo 1 .

1. A partir da adesão, os conhecimentos comunicados aos Estados-membros, às pessoas e às empresas, nos termos do artigo 13 . do Tratado CEEA, serão postos à disposição do Reino Unido, que promoverá a respectiva difusão restrita no seu território, nas condições fixadas naquele artigo.

2. A partir da adesão, o Reino Unido porá à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica um volume equivalente de conhecimentos nos sectores cuja lista figura em anexo. A exposição pormenorizado destes conhecimentos será objecto de documento a transmitir à Comissão. A Comissão comunicará esses conhecimentos às empresas da Comunidade, nas condições fixadas no referido artigo 13 .

3. Tendo em conta o interesse mais vincado da Comunidade por certos sectores, o Reino Unido acentuará muito particularmente a transmissão de conhecimentos nos seguintes sectores:

- investigação e desenvolvimento em matéria de reactores rápidos (incluindo a segurança);

- investigação de base (aplicável aos tipos de reactores);

- segurança, dos reactores não rápidos;

- metalurgia, aços, ligas de zircónio e betões;

- compatibilidade de materiais de estrutura;

- fabricação experimental de combustível;

- termo-hidrodinâmica;

- instrumentação.

Artigo 2 .

1. Nos sectores em que o Reino Unido puser conhecimentos à disposição da Comunidade, os organismos competentes, actualmente United Kingdom Atomic Energy Authority e United Kingdom Generating Boards, concederão, mediante pedido, licenças em condições comerciais aos Estados-membros, às pessoas e às empresas da Comunidade, quando possuírem direitos exclusivos sobre patentes depositadas nos Estados-membros da Comunidade e desde que não tenham, em relação a terceiros, qualquer obrigação ou compromisso de conceder ou propor a concessão de uma licença exclusiva ou parcialmente exclusiva sobre os direitos dessas patentes.

2. Se tiver sido concedida uma licença exclusiva ou parcialmente exclusiva, o Reino Unido incentivará e facilitará a concessão, em condições comerciais, de sublicenças aos Estados-membros, pessoas e empresas da Comunidade pelos titulares de tais licenças.

As licenças exclusivas ou parcialmente exclusivas serão concedidas numa base comercial normal.

ANEXO

Lista dos sectores referidos no n . 2 do artigo 1 .

I. Ciência fundamental

- Física de reactores

- Trabalhos de base de metalurgia e química

- Trabalhos sobre isótopos

- Engenharia química.

II. Reactores

a) Investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas de reactores

b) Experiência operacional em matéria de reactores Magnox (incluindo investigação sobre o funcionamento de reactores)

c) Segurança de reactores (excepto os reactores rápidos)

d) Investigação e desenvolvimento em matéria de reactores rápidos (incluindo a segurança)

e) Experiências operacionais sobre reactores de ensaio de materiais.

III. Materiais e elementos constituintes

a) Química da grafite e do refrigerante

b) Compatibilidade de materiais de estrutura para reactores

c) Aço e betão (incluindo a corrosão); soldadura e ensaios de soldadura

d) Fabricação experimental de elementos de combustível e avaliação da sua concepção e do seu comportamento

e) Permuta de calor

f) Metalurgia.

IV. Instrumentação (incluindo a instrumentação sanitária)

V. Radiobiologia

VI. Propulsão naval