ANEXO I

LISTA PREVISTA NO ARTIGO III-226.o DA CONSTITUIÇÃO

1 — Números da Nomenclatura Combinada | 2 — Designação dos produtos |

CAPÍTULO 1 | Animais vivos |

CAPÍTULO 2 | Carnes e miudezas, comestíveis |

CAPÍTULO 3 | Peixes, crustáceos e moluscos |

CAPÍTULO 4 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural |

CAPÍTULO 5 | |

0504 | Tripas, bexigas e buchos de animais, inteiros ou em bocados, com excepção dos de peixe |

0515 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais dos Capítulos 1 ou 3, mortos e impróprios para a alimentação humana |

CAPÍTULO 6 | Plantas vivas e produtos de floricultura |

CAPÍTULO 7 | Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos alimentares |

CAPÍTULO 8 | Frutas, cascas de citrino e de melões |

CAPÍTULO 9 | Café, chá e especiarias, com exclusão do mate (n.o 0903) |

CAPÍTULO 10 | Cereais |

CAPÍTULO 11 | Produtos de moagem; malte; amidos e féculas; glúten; inulina |

CAPÍTULO 12 | Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens |

CAPÍTULO 13 | |

ex1303 | Pectina |

CAPÍTULO 15 | |

1501 | Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expressão ou por fusão |

1502 | Sebo de bovinos, ovinos e caprinos em bruto ou obtidos por fusão, compreendendo os sebos de primeira expressão |

1503 | Estearina-solar, óleo-estearina; óleo de banha e óleo-margarina não emulsionada, sem qualquer mistura ou preparação |

1504 | Gorduras e óleos, mesmo refinados, de peixe e de mamíferos marinhos |

1507 | Óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos em bruto purificados ou refinados |

1512 | Óleos e gorduras, animais ou vegetais, hidrogenados, mesmo refinados, mas não preparados |

1513 | Margarina, imitações de banha e outras gorduras alimentares preparadas |

1517 | Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais |

CAPÍTULO 16 | Preparados de carne, de peixe, de crustáceos e de moluscos |

CAPÍTULO 17 | |

1701 | Açúcar de beterraba ou de cana, no estado sólido |

1702 | Outros açúcares, xaropes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados |

1703 | Melaços, mesmo descorados |

1705 [*] | Açúcares, xaropes e melaços aromatizados ou adicionados de corantes (incluindo o açúcar baunilhado ou vanilina), com excepção dos sumos de frutas adicionados de açúcar em qualquer proporção |

CAPÍTULO 18 | |

1801 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado |

1802 | Cascas, peles, películas e outros resíduos de cacau |

CAPÍTULO 20 | Preparados de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas |

CAPÍTULO 22 | |

2204 | Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado, excepto com álcool |

2205 | Vinhos de uvas frescas; mostos de uvas frescas amuados com álcool |

2207 | Sidra, perada, hidromel e outras bebidas fermentadas |

ex2208 [*] ex2209 [*] | Álcool etílico, desnaturado ou não, de qualquer teor alcoólico obtido a partir de produtos agrícolas constantes do presente anexo, com excepção das aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparados alcoólicos compostos (designados por extractos concentrados) para o fabrico de bebidas |

ex2210 [*] | Vinagres e seus sucedâneos, para usos alimentares |

CAPÍTULO 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais |

CAPÍTULO 24 | |

2401 | Tabaco não manipulado; desperdícios de tabaco |

CAPÍTULO 45 | |

4501 | Cortiça natural em bruto e desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada |

CAPÍTULO 54 | |

5401 | Linho em bruto, macerado, espadelado ou assedado, penteado ou tratado por qualquer outra forma, mas não fiado; estopa e desperdícios, de linho (incluindo o linho de trapo) |

CAPÍTULO 57 | |

5701 | Cânhamo (cannabis sativa) em bruto, macerado, espadelado ou assedado, penteado ou tratado por qualquer outra forma, mas não fiado; estopa e desperdícios, de cânhamo (incluindo o cânhamo de trapo) |

[*] Posição aditada pelo artigo 1.o do Regulamento n.o 7-A do Conselho da Comunidade Económica Europeia, de 18 de Dezembro de 1959 (JO 7 de 30.1.1961, p. 71/61).

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