E. PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

1. 31999 R 1661: Regulamento (CE) n.o 1661/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (JO L 197 de 29.7.1999, p. 17), alterado por:

- 32000 R 1627: Regulamento (CE) n.o 1627/2000 da Comissão, de 24.7.2000 (JO L 187 de 26.7.2000, p. 7),

- 32001 R 1621: Regulamento (CE) n.o 1621/2001 da Comissão, de 8.8.2001 (JO L 215 de 9.8.2001, p. 18),

- 32002 R 1608: Regulamento (CE) n.o 1608/2002 de 10.9.2002 (JO L 243 de 11.9.2002, p. 7).

a) Ao Anexo III é aditado o seguinte, entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca:

"Česká republika | Todas as estâncias aduaneiras" |

e, entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia:

"Eesti | Narva, Koidula, postos fronteiriços de Luhamaa, Aeroporto Tallin, portos de Tallin, Paljassaare e Muuga" |

e, entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo:

"Κύπρος | Todas as estâncias aduaneiras |

Latvija | Todas as estâncias aduaneiras |

Lietuva | Aeroporto internacional de Vilnius Portos: Klaipėda Caminho-de-Ferro: Kena, Kybartai, Pagėgiai Estradas: Lavoriškės, Medininkai, Šalčininkai, Kybartai, Panemunė" |

e, entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos:

"Magyarország | Todas as estâncias aduaneiras |

Malta | Secção de frete aéreo do aeroporto internacional de Malta, Luqa Unidade de processamento à entrada do frete marítimo na Alfândega, La Valeta Serviço de encomendas postais dos serviços alfandegários, Qormi." |

e, entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal:

"Polska | Biała Podlaska, Białystok, Cieszyn, Gdynia, Katowice, Kraków, Łódź, Nowy Targ, Olsztyn, Poznań, Przemyśl, Rzepin, Szczecin, Toruń, Warszawa, Aeroporto de Varsóvia, Wrocław" |

e, entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia:

"Slovenija | Obrežje (cestni mejni prehod), Gruškovje (cestni mejni prehod), Jelšane (cestni mejni prehod), Brnik (letalski mejni prehod), Koper (pomorski mejni prehod), Dobova (železniški mejni prehod). |

Slovensko | Todas as estâncias aduaneiras" |

b) No Anexo IV, são suprimidos os seguintes países:

"República Checa",

"Estónia",

"Hungria",

"Letónia",

"Lituânia",

"Polónia",

"República Eslovaca",

"Eslovénia".

2. 32000 H 0473: Recomendação 2000/473/Euratom da Comissão, de 8 de Junho de 2000, relativa à aplicação do artigo 36.o do Tratado Euratom respeitante ao controlo dos níveis de radioactividade no ambiente para efeitos de avaliação da exposição de toda a população (JO L 191 de 27.7.2000, p. 37).

Ao quadro do Anexo II é aditado o seguinte:

"CZ: | República Checa | |

EE | Estónia | |

CY | Chipre | |

LV | Letónia | Ar e partículas em suspensão no ar: Daugavpils, Baldone; Águas de superfície: Rio Daugava (foz) Água potável – Rīga:Leite e dietas mistas – Rīga Daugavpils |

LT | Lituânia | |

HU | Hungria | |

MT | Malta | |

PL | Polónia | |

SI | Eslovénia | |

SK | Eslováquia" | |

e o mapa é substituído pelo seguinte:

+++++ TIFF +++++

Definição das regiões geográficas

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