ANEXO I - Lista prevista no artigo 26°. do Acto de Adesão, X. AMBIENTE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

1. Nos seguintes actos e nos artigos indicados, o número «quarenta e cinco» é substituído por «cinquenta e quatro».

a) Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972 (JO n°. L 173 de 31.7.1972, p. 1), alterada por:

- Directiva 79/76/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978 (JO n°. L 17 de 24.1.1979, p. 17),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981 (JO n°. L 57 de 4.3.1981, p. 23):

N°. 2 do artigo 6°.

b) Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1975 (JO n°. L 31 de 5.2.1976, p. 1), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17):

N°. 2 do artigo 11°.

c) Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976 (JO n°. L 262 de 27.9.1976, p. 169), alterada por:

- Directiva 79/661/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO n°. L 192 de 31.7.1979, p. 35),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 82/147/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1982 (JO n°. L 63 de 6.3.1982, p. 26),

- Directiva 82/368/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1982 (JO n°. L 167 de 15.6.1982, p. 1),

- Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983 (JO n°. L 109 de 26.4.1983, p. 25),

- Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983 (JO n°. L 188 de 13.7.1983, p. 15),

- Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983 (JO n°. L 275 de 8.10.1983, p. 20),

- Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983 (JO n°. L 332 de 28.11.1983, p. 38),

- Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984 (JO n°. L 228 de 25.8.1984, p. 38), rectificada no JO n°. L 255 de 29.9.1984, p. 28:

N°. 2 do artigo 10°.

d) Decisão 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 334 de 24.12.1977, p. 29), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Decisão 81/856/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 17),

- Decisão 84/422/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1984 (JO n°. L 237 de 5.9.1984, p. 15):

N°. 2 do artigo 8°.

e) Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978 (JO n°. L 84 de 31.3.1978, p. 43), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17):

N°. 2 do artigo 19°.

f) Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978 (JO n°. L 222 de 14.8.1978, p. 1), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17):

N°. 2 do artigo 14°.

g) Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978 (JO n°. L 33 de 8.2.1979, p. 1), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 2 de 3.1.1985, p. 22):

N°. 2 do artigo 17°.

h) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO n°. L 103 de 25.4.1979, p. 1), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 81/454/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 3):

N°. 2 do artigo 17°.

i) Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1979 (JO n°. L 271 de 29.10.1979, p. 44), alterada pela Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 16):

N°. 2 do artigo 11°.

j) Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980 (JO n°. L 229 de 30.8.1980, p. 11), alterada pela Directiva 81/858/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 19):

N°. 2 do artigo 15°.

k) Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980 (JO n°. L 229 de 30.8.1980, p. 18), alterada pela Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 18):

N°. 2 do artigo 14°.

l) Regulamento (CEE) n°. 348/81 do Conselho, de 20 de Janeiro de 1981 (JO n°. L 39 de 12.2.1981, p. 1):

N°. 2, alínea a) do artigo 2°.

m) Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1982 (JO n°. L 230 de 5.8.1982, p. 1) rectificada no JO n°. L 289 de 13.10.1982, p. 35:

N°. 2 do artigo 16°.

- Regulamento (CEE) n°. 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 384 de 31.12.1982, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3645/83 do Conselho, de 28 de Novembro de 1983 (JO n°. L 367 de 28.12.1983, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 3646/83 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 367 de 28.12.1983, p. 2), rectificado no JO n°. L 62 de 3.3.1984, p. 27

- Regulamento (CEE) n°. 577/84 da Comissão, de 5 de Março de 1984 (JO n°. L 64 de 6.3.1984, p. 5),

- Regulamento (CEE) n°. 1451/84 da Comissão, de 25 de Maio de 1984 (JO n°. L 140 de 26.5.1984, p. 21),

- Regulamento (CEE) n°. 1452/84 da Comissão, de 25 de Maio de 1984 (JO n°. L 140 de 26.5.1984, p. 23):

N°. 2 do artigo 21°.

o) Directiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 378 de 31.12.1982, p. 1):

N°. 2 do artigo 11°.

p) Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 378 de 31.12.1982, p. 15):

N°. 2 do artigo 11°.

2. Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971 (JO n°. L 185 de 16.8.1971, p. 16), alterada por:

- Acto de Adesão de 1972 (JO n°. L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- Directiva 75/36/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974 (JO n°. L 14 de 20.1.1975, p. 15),

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983 (JO n°. L 353 de 15.12.1983, p. 8).

Ao n°. 1 do artigo 5°. aditam-se as seguintes expressões:

«- "pura lana",

- "lã virgem".»

3. Decisão 76/431/CEE da Comissão, de 21 de Abril de 1976 (JO n°. L 115 de 1.5.1976, p. 73), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No n°. 1 do artigo 3°. o número «vinte e dois» é substituído por «vinte e seis».

4. Decisão 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 334 de 24.12.1977, p. 29), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Decisão 81/856/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 17),

- Decisão 84/422/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1984 (JO n°. L 237 de 5.9.1984, p. 15).

Ao Anexo I, são aditados os seguintes quadros:

«ESPANHA

POSIÇÃO NUMA TABELA

PORTUGAL

POSIÇÃO NUMA TABELA

5. Decisão 78/618/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1978 (JO n°. L 198 de 22.7.1978, p. 17), alterada pelo Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17).

No artigo 3°. , o número «24» é substituído por «28» e o número «20» é substituído por «24».

No segundo parágrafo do artigo 4°. o número «dez» é substituído por «doze».

6. Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979 (JO n°. L 103 de 25.4.1979, p. 1), alterada por:

- Acto de Adesão de 1979 (JO n°. L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- Directiva 81/854/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981 (JO n°. L 319 de 7.11.1981, p. 3).

a) O Anexo I é alterado do seguinte modo:

- ao título são aditadas as seguintes expressões:

«ANEXO I;

- ao quadro são aditadas as duas colunas seguintes, contendo, em frente dos números referidos, as expressões a seguir indicadas:

POSIÇÃO NUMA TABELA

b) O Anexo II/1 é alterado do seguinte modo:

- ao título as seguintes expressões:

«ANEXO II/1», «ANEXO II/1».

- ao quadro são aditadas as duas colunas seguintes, contendo, em frente dos números referidos, as expressões a seguir indicadas:

POSIÇÃO NUMA TABELA

c) O Anexo II/2 é alterado do seguinte modo:

- ao título são aditadas as seguintes expressões:

«ANEXO II/2», «ANEXO II/2».

- ao primeiro quadro são aditadas as duas colunas seguintes, contendo, em frente dos números referidos, as expressões a seguir indicadas:

POSIÇÃO NUMA TABELA

- ao segundo quadro são aditadas as duas colunas seguintes, contendo, em frente dos números referidos, as expressões a seguir indicadas:

POSIÇÃO NUMA TABELA

- por baixo do segundo quadro são aditadas as seguintes notas de pé-de- página:

«+ = Estados miembros que pueden autorizar, conforme al apartado 3 del artículo 7, la caza de las espécies enumeradas.

+ = Estados-membros que podem autorizar, nos termos do n°. 3 do artigo 7°., a caça das espécies enumeradas.»

d) O Anexo III/1 é alterado do seguinte modo:

- ao título são aditadas as seguintes expressões:

«ANEXO III/1», «ANEXO III/1».

- ao quadro aditam-se as duas colunas seguintes, contendo, em frente dos números referidos, as expressões a seguir indicadas:

POSIÇÃO NUMA TABELA

e) O Anexo III/2 é alterado do seguinte modo:

- ao título são aditadas as seguintes expressões:

«ANEXO III/2», «ANEXO III/2».

- ao quadro, são aditadas as duas colunas seguintes, contendo, em frente dos números referidos, as expressões a seguir indicadas:

POSIÇÃO NUMA TABELA

f) O anexo III/3 é alterado do seguinte modo:

- ao título são aditadas as seguintes expressões:

«ANEXO III/3», «ANEXO III/3».

- ao quadro são aditadas as duas colunas seguintes, contendo, em frente dos números referidos, as expressões a seguir indicadas:

POSIÇÃO NUMA TABELA

7. Regulamento (CEE) n°. 3626/82, do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 384 de 31.12.1982, p. 1), alterado por:

- Regulamento (CEE) n°. 3645/83 do Conselho, de 28 de Novembro de 1983 (JO n°. L 367 de 28.12.1983, p. 1),

- Regulamento (CEE) n°. 3646/83 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1983 (JO n°. L 367 de 28.12.1983, p. 2) rectificado no JO n°. L 62 de 3.3.1984, p. 27,

- Regulamento (CEE) n°. 577/84 da Comissão, de 5 de Março de 1984 (JO n°. L 64 de 6.3.1984, p. 5),

- Regulamento (CEE) n°. 1451/84 da Comissão, de 25 de Maio de 1984 (JO n°. L 140 de 26.5.1984, p. 21),

- Regulamento (CEE) n°. 1452/84 da Comissão, de 25 de Maio de 1984 (JO n°. L 140 de 26.5.1984, p. 23).

Ao n°. 3 do artigo 13°. são aditadas as seguintes expressões:

«- Especies amenazadas de extinción,

- Espécies ameaçadas de extinção.»