IV. ARQUITECTURA

31985 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços (JO L 223 de 21.8.1985, p. 15), alterada por:

- 31985 L 0614: Directiva 85/614/CEE do Conselho, de 20.12.1985 (JO L 376 de 31.12.1985, p. 1),

- 31986 L 0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27.1.1986 (JO L 27 de 1.2.1986, p. 71),

- 31990 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4.12.1990 (JO L 353 de 17.12.1990, p. 73),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

- 32001 L 0019: Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.5.2001 (JO L 206 de 31.7.2001, p. 1).

a) Ao artigo 11.o é aditado o seguinte:

"o) Na República Checa:

- os diplomas emitidos pelas faculdades da "České vysoké učení technické" (Universidade Técnica da República Checa, em Praga),

- "Vysoká škola architektury a pozemního stavitelství" (Faculdade de Arquitectura e Construção Civil) (até 1951),

- "Fakulta architektury a pozemního stavitelství" (Faculdade de Arquitectura e Construção Civil) (de 1951 a 1960),

- "Fakulta stavební" (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1960) nas seguintes áreas: construção civil e estruturas, construção civil, construção e arquitectura, arquitectura (incluindo o ordenamento urbano e a afectação de solos), construção civil e construção para fins agrícolas e industriais, bem como no âmbito do programa de estudo da engenharia civil, área de construção civil e arquitectura,

- "Fakulta architektury" (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1976) nas seguintes áreas: arquitectura, ordenamento urbano e afectação dos solos, ou no âmbito do programa de estudo: arquitectura e ordenamento urbano nas seguintes áreas: arquitectura, teoria da concepção, ordenamento urbano e afectação dos solos, história da arquitectura e reconstrução de monumentos históricos, arquitectura e construção civil,

- os diplomas emitidos pela "Vysoká škola technická Dr. Edvarda Beneše" (até 1951) na área de arquitectura e construção,

- os diplomas emitidos pela "Vysoká škola stavitelství v Brně" (de 1951 a 1956 ) na área de arquitectura e construção,

- os diplomas emitidos pela "Vysoké učení technické v Brně", "by Fakulta architektury" (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1956) na área de arquitecura e ordenamento urbano ou pela "Fakulta stavební" (Faculdade de engenharia civil) (a partir de 1956) na área de construção,

- os diplomas emitidos pela "Vysoká škola báňská - Technická univerzita Ostrava", "Fakulta stavební" (Faculdade de Engenharia Civil) (a partir de 1997) na área de estruturas e arquitectura ou na área de engenharia civil,

- os diplomas emitidos pela "Technická univerzita v Liberci", "Fakulta architektury" (Faculdade de Arquitectura) (a partir de 1994) no âmbito do programa de arquitectura e ordenamento urbano, área de arquitectura,

- os diplomas emitidos pela "Akademie výtvarných umění v Praze" no âmbito do programa de belas-artes, área de design arquitectónico,

- os diplomas emitidos pela "Vysoká škola umělecko-průmyslová v Praze" no âmbito do programa de belas-artes, área de arquitectura,

- o certificado da autorização conferida pela "Česká komora architektů" da área da construção civil ou sem especificação da área;

p) Na Estónia:

diplom arhitektuuri erialal, väljastatud Eesti Kunstiakadeemia arhitektuuri teaduskonna poolt alates 1996 aastast (diploma de estudos de arquitectura, emitido pela Faculdade de Arquitectura da Academia de Artes da Estónia desde 1996), väljastatud Tallinna Kunstiülikooli poolt 1989-1995 aastal (emitido pela Universidade de Arte de Tallin em 1989-1995), väljastatud Eesti NSV Riikliku Kunstiinstituudi poolt 1951-1988 (emitido pelo Instituto de Arte do Estado da República Socialista Soviética da Estónia em 1951-1988);

q) Em Chipre:

Βεβαίωση Εγγραφής στο Μητρώο Αρχιτεκτόνων που εκδίδεται από το Επιστημονικό και Τεχνικό Επιμελητήριο Κύπρου, [o certificado de inscrição na Ordem dos Arquitectos, emitido pela Secção Científica e Técnica (ETEK) de Chipre];

r) Na Letónia:

"arhitekta diploms", ko izsniegusi Latvijas Valsts Universitātes Inženierceltniecības fakultātes Arhitektūras nodaļa līdz 1958. gadam, Rīgas Politehniskā Institūta Celtniecības fakultātes Arhitektūras nodaļa no 1958 gada līdz 1991. gadam, Rīgas Tehniskās Universitātes Arhitektūras fakultāte kopš 1991. gada, un "Arhitekta prakses sertifikāts", ka izsniedz Latvijas Arhitektu savienība

("diploma de arquitecto" emitido pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estatal da Letónia até 1958, pelo Departamento de Arquitectura da Faculdade de Engenharia Civil do Instituto Politécnico de Riga entre 1958 e 1991, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Riga desde 1991 e o certificado de inscrição na Ordem dos Arquitectos da Letónia);

s) Na Lituânia:

- os diplomas de engenheiro-arquitecto e de arquitecto emitidos pelo Kauno politechnikos institutas até 1969 (inžinierius architektas/architektas),

- os diplomas de arquitecto/bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura emitidos pelo Vilnius inžinerinis statybos institutas até 1990, Vilniaus technikos universitetas até 1996, Vilnius Gedimino technikos universitetas desde 1996 (architektas/architektûros bakalauras/architektûros magistras),

- os diplomas de especialistas que tenham concluído o curso de arquitectura/bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura conferidos pelo LTSR Valstybinis dailës institutas until 1990; Vilniaus dailës akademija desde 1990 ( architektûros kursas/architektûros bakalauras/architektûros magistras),

- os diplomas de bacharelato em arquitectura/mestrado em arquitectura conferidos pela Kauno technologijos universitetas desde 1997 (architektûros bakalauras/architektûros magistras),

acompanhados do certificado emitido pela Comissão de Certificação que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura (Arquitecto Autorizado/Atestuotas architektas);

t) Na Hungria:

- o diploma "okleveles építészmérnök" (diploma em arquitectura, mestrado em ciências da arquitectura) conferido pelas universidades,

- o diploma okleveles építész tervező művész (diploma do mestrado em ciências da arquitectura e engenharia civil) conferido pelas universidades;

u) Em Malta:

Perit: Lawrja ta' Perit emitido pela Universita'ta' Malta, que confere direito à inscrição na qualidade de Perit;

v) Na Polónia:

os diplomas emitidos pelas faculdades de arquitectura:

- da Universidade de Tecnologia de Varsóvia, Faculdade de Arquitectura de Varsóvia (Politechnika Warszawska, Wydział Architektury); o título profissional de arquitecto: inżynier architekt, magister nauk technicznych; inżynier architekt; inżyniera magistra architektury; inżynier magister architektury, magistra inżyniera architektury; magistra inżyniera architekta; magister inżynier architekt

(de 1945 a 1948, título: inżynier architekt, magister nauk technicznych; de 1951 a 1956, título: inżynier architekt; de 1954 a 1957, 2.a fase, título: inżyniera magistra architektury; de 1957 a 1959, título: inżyniera magistra architektury; de 1959 a 1964: magistra inżyniera architektury; de 1964 a 1982, título: magistra inżyniera architekta; de 1983 a 1990: título: magister inżynier architekt); desde 1991, título: magistra inziniera architekta),

- da Universidade de Tecnologia de Cracóvia, Faculdade de Arquitectura de Cracóvia (Politechnika Krakowska, Wydział Architektury); o título profissional de arquitecto: magister inżynier architekt

(de 1945 a 1953, Universidade de Minas e Metalurgia, Faculdade Politécnica de Arquitectura - Akademia Górniczo-Hutnicza, Politechniczny Wydział Architektury),

- da Universidade de Tecnologia de Wrocław, Faculdade de Arquitectura de Wrocław ]aw (Politechnika Wrocławska, Wydział Architektury); o título profissional de arquitecto: inżynier architekt, magister nauk technicznych; magister inżynier architektury; magister inżynier architekt

(de 1949 a 1964, título: inżynier architekt, magister nauk technicznych; de 1956 a 1964, título: magister inżynier architektury; desde 1964, título: magister inżynier architekt),

- da Universidade de Tecnologia da Silésia, Faculdade de Arquitectura de Gliwice (Politechnika Śląska, Wydział Architektury); o título profissional de arquitecto: inżynier architekt; magister inżynier architekt

(de 1945 a 1955, Faculdade de Engenharia e Construção - Wydział Inżynieryjno-Budowlany, título: inżynier architekt; (de 1961 a 1969, Faculdade de Construção Industrial e Engenharia Geral - Wydział Budownictwa Przemysłowego i Ogólnego, título: magister inżynier architekt; de 1969 a 1976, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura - Wydział Budownictwa i Architektury, título: magister inżynier architekt; desde 1977, Faculdade de Arquitectura - Wydział Architektury, título: magister inżynier architekt e, desde 1995, inżynier architekt),

- da Universidade de Tecnologia de Poznań, Faculdade de Arquitectura de Poznań (Politechnika Poznańska, Wydział Architektury); o título profissional de arquitecto: inżynier architektury; inżynier architekt; magister inżynier architekt

(de 1945 a 1955, Escola de Engenharia, Faculdade de Arquitectura - Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architektury; desde 1978, título: magister inżynier architekt e, desde 1999, inżynier architekt),

- da Universidade de Tecnologia de Gdańsk, Faculdade de Arquitectura de Gdańsk (Politechnika Gdańska, Wydział Architektury); o título profissional de arquitecto: magister inżynier architekt

(de 1945 a 1969, Faculdade de Arquitectura - Wydział Architektury, de 1969 a 1971, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura - Wydział Budownictwa i Architektury, de 1971 a 1981, Instituto de Arquitectura e Planeamento Urbano - Instytut Architektury i Urbanistyki, desde 1981, Faculdade de Arquitectura - Wydział Architektury),

- da Universidade Técnica de Białystok, Faculdade de arquitectura de Białystok (Politechnika Białostocka, Wydział Architektury); o título profissional de arquitecto: magister inżynier architekt

(de 1975 a 1989, Instituto de Arquitectura - Instytut Architektury),

- da Universidade Técnica de Łódź, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental de Łódź (Politechnika Łódzka, Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska); o título profissional de arquitecto: inżynier architekt; magister inżynier architekt

(de 1973 a 1993, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura - Wydział Budownictwa i Architektury e, desde 1992, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitectura e Engenharia Ambiental - Wydział Budownictwa, Architektury i Inżynierii Środowiska; título: de 1973 a 1978, inżynier architekt, e, desde 1978,: magister inżynier architekt),

- da Universidade Técnica de Szczecin, Faculdade de Engenharia Civil e Arquitectura de Szczecin (Politechnika Szczecińska, Wydział Budownictwa i Architektury); o título profissional de arquitecto: inżynier architekt; magister inżynier architekt

(de 1948 a 1954, Escola Superior de Engenharia, Faculdade de Arquitectura - Wyższa Szkoła Inżynierska, Wydział Architektury, título: inżynier architekt, desde 1970, magister inżynier architekt e, desde 1998, inżynier architekt),

acompanhados do certificado de membro emitido pela respectiva secção regional dos arquitectos da Polónia, que confiram direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura na Polónia;

w) Na Eslovénia:

- "univerzitetni diplomirani inženir arhitekture / univerzitetna diplomirana inženirka arhitekture" (diploma universitário em arquitectura) emitido pela faculdade de arquitectura, acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitectura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura,

- um diploma universitário emitido por faculdades técnicas que conceda o título de "univerzitetni diplomirani inženir (univ.dipl.inž.) / univerzitetna diplomirana inženirka", acompanhado de um certificado da autoridade competente no domínio da arquitectura reconhecido por lei, que confira direito ao exercício das actividades do domínio da arquitectura;

x) Na Eslováquia:

- diploma na área de "arquitectura e construção civil" ("architektúra a pozemné staviteľstvo" emitido pela Universidade Técnica da Eslováquia (Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1950 a 1952 (título: Ing.),

- diploma na área de "arquitectura" ("architektúra") emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing. arch.),

- diploma na área de "construção civil" ("pozemné staviteľstvo") emitido pela Faculdade de Arquitectura e Construção Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry a pozemného staviteľstva, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1952 a 1960 (título: Ing.),

- diploma na área de "arquitectura" ("architektúra") emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1961 a 1976 (título: Ing. arch.),

- diploma na área de "construção civil" ("pozemné stavby") emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, de 1961 a 1976 (título: Ing.),

- diploma na área de "arquitectura" ("architektúra") emitido pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing. arch.),

- diploma na área de "urbanismo" ("urbanizmus") emitido pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica da Eslováquia (Fakulta architektúry, Slovenská vysoká škola technická) de Bratislava, desde 1977 (título: Ing. arch.),

- diploma na área de "construção civil" ("pozemné stavby") emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de 1977 a 1997 (título: Ing.),

- diploma na área de "arquitectura e construção civil" ("architektúra a pozemné stavby") emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 1998 (título: Ing.),

- diploma na área de "construção civil - especialização: arquitectura" ("pozemné stavby - špecializácia: architektúra") emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta, Slovenská technická univerzita) de Bratislava, de 2000 a 2001 (título: Ing.),

- diploma na área de "construção civil e arquitectura" ("pozemné stavby a architektúra") emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica da Eslováquia (Stavebná fakulta - Slovenská technická univerzita) de Bratislava, desde 2001 (título: Ing.),

- diploma na área de "arquitectura" ("architektúra") emitido pela Academia de Belas Artes e Design (Vysoká škola výtvarných umení) de Bratislava, desde 1969 (título: Akad. arch. até 1990; Mgr. de 1990 a 1992; Mgr. arch.de 1992 a 1996; Mgr. art. desde 1997),

- diploma na área de "construção civil" ("pozemné staviteľstvo") emitido pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Técnica (Stavebná fakulta,Technická univerzita) de Košice, de 1981 a 1991 (título: Ing.),

acompanhados de:

- um certificado de autorização emitido pela Ordem dos Arquitectos da Eslováquia (Slovenská komora architektov) secção de Bratislava, sem qualquer especificação da área ou da área da "construção civil" ("pozemné stavby") ou da "afectação dos solos" ("územné plánovanie"),

- um certificado de autorização emitido pela Ordem dos Engenheiros Civis da Eslováquia (Slovenská komora stavebných inžinierov) secção de Bratislava, da área da construção civil ("pozemné stavby")."

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b) Após o artigo 11.o é inserido o seguinte artigo:

"Artigo 11.o-A

1. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura tenham sido concedidos pela antiga Checoslováquia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos do domínio da arquitectura, sempre que as autoridades da República Checa certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, o mesmo efeito que os títulos de arquitectura da República Checa enumerados no artigo 11.o para o acesso às actividades referidas no artigo 1.o e para o seu exercício, sob reserva do disposto no artigo 23.o. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território da República Checa, às actividades do domínio da arquitectura durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

2. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura tenham sido concedidos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 20 de Agosto de 1991, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos do domínio da arquitectura, sempre que as autoridades da Estónia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, o mesmo efeito que os títulos de arquitectura da Estónia enumerados no artigo 11.o para o acesso às actividades referidas no artigo 1.o e para o seu exercício, sob reserva do disposto no artigo 23.o. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território da Estónia, às actividades do domínio da arquitectura durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

3. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura tenham sido concedidos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 21 de Agosto de 1991, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos do domínio da arquitectura, sempre que as autoridades da Letónia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, o mesmo efeito que os títulos de arquitectura da Letónia enumerados no artigo 11.o para o acesso às actividades referidas no artigo 1.o e para o seu exercício, sob reserva do disposto no artigo 23.o. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território da Letónia, às actividades do domínio da arquitectura durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

4. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura tenham sido concedidos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 11 de Março de 1990, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos do domínio da arquitectura, sempre que as autoridades da Lituânia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, o mesmo efeito que os títulos de arquitectura da Lituânia enumerados no artigo 11.o para o acesso às actividades referidas no artigo 1.o e para o seu exercício, sob reserva do disposto no artigo 23.o. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território da Lituânia, às actividades do domínio da arquitectura durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

5. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura tenham sido concedidos pela antiga Checoslováquia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos do domínio da arquitectura, sempre que as autoridades da Eslováquia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, o mesmo efeito que os títulos de arquitectura da Eslováquia enumerados no artigo 11.o para o acesso às actividades referidas no artigo 1.o e para o seu exercício, sob reserva do disposto no artigo 23.o. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território da Eslováquia, às actividades do domínio da arquitectura durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.

6. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura tenham sido concedidos pela antiga Jugoslávia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes de 25 de Junho de 1991, os Estados-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ou outros títulos do domínio da arquitectura, sempre que as autoridades da Eslovénia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, o mesmo efeito que os títulos de arquitectura da Eslovénia enumerados no artigo 11.o para o acesso às actividades referidas no artigo 1.o e para o seu exercício, sob reserva do disposto no artigo 23.o. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território da Eslovénia, às actividades do domínio da arquitectura durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado."

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