XI. MERCADO INTERNO E SERVIÇOS FINANCEIROS

A. DIREITO DAS SOCIEDADES, DEMOCRACIA INDUSTRIAL E PADRÕES DE CONTABILIDADE (1)

1. 368 L 0151: Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (68/151/CEE) (JO nº L 65 de 14.3.1968, p. 8), alterada por:

- 172 B: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comunidades Europeias (JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17a),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

Ao artigo 1º é aditado o seguinte:

«- para a Áustria:

die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschraenkter Haftung;

- para a Finlândia:

osakeyhtioe/aktiebolag;

- para a Noruega:

aksjeselskap;

- para a Suécia:

aktiebolag».

2. 377 L 0091: Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (77/91/CEE) (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 1), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 392 L 0101: Directiva 92/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1992 (JO nº L 347 de 28.11.1992, p. 64).

a) Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º, é aditado o seguinte:

«- para a Áustria:

die Aktiengesellschaft;

- para a Finlândia:

osakeyhtioe/aktiebolag;

- para a Noruega:

aksjeselskap;

- para a Suécia:

aktiebolag.»;

b) No artigo 6º, a expressão «unidades de conta europeia» é substituída por «ECUS».

3. 378 L 0855: Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do nº 3 do artigo 54º do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (78/855/CEE) (JO nº L 295 de 20.10.1978, p. 36), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

Ao nº 1 do artigo 1º é aditado o seguinte:

«- para a Áustria:

die Aktiengesellschaft;

- para a Finlândia:

osakeyhtioe/aktiebolag;

- para a Noruega:

aksjeselskap;

- para a Suécia:

aktiebolag.»;

4. 378 L 0660: Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no artigo 54º, nº 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (78/660/CEE) (JO nº L 222 de 14.8.1978, p. 11), alterada por:

- 179 H: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO nº L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 383 L 0349: Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE) (JO nº L 193 de 18.7.1983, p. 1),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 389 L 0666: Décima primeira Directiva 89/666/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à publicidade das sucursais criadas num Estado-membro por certas formas de sociedades reguladas pelo direito de outro Estado (89/666/CEE) (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 36),

- 390 L 0604: Directiva 90/604/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, que altera a Directiva 78/660/CEE relativa às contas anuais, e a Directiva 83/349/CEE relativa às contas consolidadas, no que se refere às derrogações a favor das pequenas e médias empresas, bem como à publicação das contas em ECUS (JO nº L 317 de 16.11.1990, p. 57),

- 390 L 0605: Directiva 90/605/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE, relativas, respectivamente, às contas anuais e às contas consolidadas, no que diz respeito ao seu âmbito de aplicação (JO nº L 317 de 16.11.1990, p. 60).

a) Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º é aditado o seguinte:

«- na Áustria:

die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschraenkter Haftung;

- na Finlândia:

osakeyhtioe, aktiebolag;

- na Noruega:

aksjeselskap;

- na Suécia:

aktiebolag.»;

b) Ao nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º é aditado o seguinte:

«m) - na Áustria:

die offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesellschaft;

n) - na Finlândia:

avoin yhtioe/oeppet bolag, kommandiittiyhtioe/kommanditbolag;

o) - na Noruega:

partrederi, ansvarlig selskap, kommandittselskap;

p) - na Suécia:

handelsbolag, kommanditbolag.».

5. 383 L 0349: Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE) (JO nº L 193 de 18.7.1983, p. 1), alterada por:

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 390 L 0604: Directiva 90/604/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, que altera a Directiva 78/660/CEE relativa às contas anuais, e a Directiva 83/349/CEE relativa às contas consolidadas, no que se refere às derrogações a favor das pequenas e médias empresas, bem como à publicação das contas em ecus (JO nº L 317 de 16.11.1990, p. 57),

- 390 L 0605: Directiva 90/605/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE, relativas, respectivamente, às contas anuais e às contas consolidadas no que diz respeito ao seu âmbito de aplicação (JO nº L 317 de 16.11.1990, p. 60).

Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º é aditado o seguinte:

«m) - Na Áustria:

die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschraenkter Haftung;

n) - Na Finlândia:

osakeyhtioe/aktiebolag;

o) - Na Noruega:

aksjeselskap;

p) - Na Suécia:

aktiebolag.».

6. 389 L 0667: Décima segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (89/667/CEE) (JO nº L 395 de 30.12.1989, p. 40).

Ao artigo 1º é aditado o seguinte:

«- na Áustria:

die Gesellschaft mit beschraenkter Haftung;

- na Finlândia:

osakeyhtioe/aktiebolag;

- na Noruega:

aksjeselskap;

- na Suécia:

aktiebolag.».