B. Nos actos seguintes e nos artigos mencionados, o número ou números indicados são substituídos pelo seguinte texto:

«2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não participa na votação».

1. 382 L 0471: Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (JO nº L 213 de 21.7.1982, p. 8) com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO nº L 237 de 22.9.1993, p. 23).

Nº 2 do artigo 14º

2. 385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático (JO nº L 191 de 23.7.1985, p. 46), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1989 (JO nº L 151 de 3.6.1989, p. 39).

Nº 2 do artigo 11º

3. 364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (JO nº 121 de 29.7.1964, p. 1977), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992 (JO nº L 355 de 5.12.1992, p. 32).

Nºs 2 e 3 do artigo 13º; o nº 4 passa a nº 3.

4. 370 L 0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO nº L 270 de 14.12.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993 (JO nº L 334 de 31.12.1993, p. 24).

Nºs 2 e 3 do artigo 24º; o nº 4 passa a nº 3.

5. 372 L 0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO nº L 302 de 31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 R 1601: Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992 (JO n° L 173 de 27.6.1992, p. 13).

Nºs 2 e 3 do artigo 30º; o nº 4 passa a nº 3.

6. 374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias de produtos indesejáveis na alimentação de animais (JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 31.), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO nº L 237 de 22.9.1993, p. 23).

Nºs 2 e 3 do artigo 10º; o nº 4 passa a nº 3.

7. 376 L 0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO n° L 340 de 9.12.1976, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993 (JO n° L 211 de 23.8.1993, p. 6).

Nºs 2 e 3 do artigo 8º; o nº 4 passa a nº 3.

8. 377 L 0093: Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 20), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0110: Directiva 93/110/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993 (JO nº L 303 de 10.12.1993, p. 19).

Nºs 2 e 3 do artigo 17º; o nº 4 passa a nº 3.

9. 380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO nº L 47 de 21.2.1980, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 D 0384: Decisão 93/384/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO nº L 166 de 8.7.1993, p. 34).

Nºs 2 e 3 do artigo 16º-A; o nº 4 passa a nº 3.

10. 385 L 0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0380: Directiva 92/380/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1992 (JO nº L 198 de 17.7.1992, p. 54).

Nºs 2 e 3 do artigo 16º; o nº 4 passa a nº 3.

11. 386 L 0362: Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993 (JO nº L 211 de 23.8.1993, p. 1).

Nºs 2 e 3 do artigo 13º; o nº 4 passa a nº 3.

12. 386 L 0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (JO nº L 221 de 7.8.1986, p. 43), alterada por:

- 393 L 0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1993 (JO nº L 211 de 23.8.1993, p. 1).

Nºs 2 e 3 do artigo 13º; o nº 4 passa a nº 3.

13. 386 L 0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (JO nº L 275 de 26.9.1986, p. 36), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 389 D 0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1989 (JO nº L 66 de 10.3.1989, p. 37).

Nºs 2 e 3 do artigo 14º; o nº 4 passa a nº 3.

14. 388 L 0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (JO nº L 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 393 L 0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993 (JO nº L 186 de 28.7.1993, p. 28).

Nºs 2 e 3 do artigo 18º; o nº 4 passa a nº 3.

15. 390 L 0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie suína (JO nº L 224 de 18.8.1990, p. 62).

Nºs 2 e 3 do artigo 19º; o nº 4 passa a nº 3.

16. 390 L 0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO nº L 363 de 27.12.1990, p. 51), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO nº L 62 de 15.3.1993, p. 49).

Nºs 2 e 3 do artigo 18º; os nºs 4 e 5 passam a nºs 3 e 4.