Artigo 121.o

1. A Comissão e o IME apresentam relatórios ao Conselho sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária. Esses relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-Membro, incluindo os estatutos do respectivo banco central nacional, com o disposto nos artigos 108.o e 109.o do presente Tratado e nos Estatutos do SEBC. Os relatórios analisam igualmente se foi conseguido um elevado grau de convergência sustentada, com base na observância, por cada Estado-Membro, dos seguintes critérios:

- realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, expresso por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa dos três Estados-Membros, no máximo, com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços,

- sustentabilidade das finanças públicas, expressa por uma situação orçamental sem défice excessivo na acepção do n.o 6 do artigo 104.o,

- observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem desvalorização da moeda em relação à moeda de qualquer outro Estado-Membro,

- carácter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, que deve igualmente reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo.

Os quatro critérios a que se refere o presente número e os períodos durante os quais devem ser respeitados são especificados num Protocolo anexo ao presente Tratado. Os relatórios da Comissão e do IME têm de igual modo, em conta o desenvolvimento do ECU, os resultados da integração dos mercados, a situação e a evolução da balança de transacções correntes e a análise da evolução dos custos unitários de trabalho e de outros índices de preços.

2. Com base nestes relatórios, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob recomendação da Comissão, avalia:

- relativamente a cada Estado-Membro, se preenche as condições necessárias para a adopção de uma moeda única,

- se a maioria dos Estados-Membros preenche as condições necessárias para a adopção de uma moeda única;

e transmite, sob a forma de recomendação, as suas conclusões ao Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo. O Parlamento Europeu é consultado e transmite o seu parecer ao Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo.

3. Tendo em devida conta os relatórios a que se refere o n.o 1 e o parecer do Parlamento Europeu a que se refere o n.o 2, o Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, deliberando por maioria qualificada, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996:

- decide, com base nas recomendações do Conselho a que se refere o n.o 2, se a maioria dos Estados-Membros satisfaz as condições necessárias para a adopção de uma moeda única;

- decide se é conveniente que a Comunidade passe para a terceira fase,

e, em caso afirmativo,

- fixa a data para o início da terceira fase.

4. Se, no final de 1997, não tiver sido fixada a data para o início da terceira fase, esta tem início em 1 de Janeiro de 1999. Até 1 de Julho de 1998, o Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, e depois de repetido o procedimento previsto nos n.os 1 e 2, com excepção do segundo travessão do n.o 2, tendo em conta os relatórios a que se refere o n.o 1 e o parecer do Parlamento Europeu, e deliberando por maioria qualificada, com base nas recomendações do Conselho a que se refere o n.o 2, confirma quais os Estados-Membros que satisfazem as condições necessárias para a adopção de uma moeda única.

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