3. Decisões da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias relativa à Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes:

a) Decisão nº 117 de 7.7.1982 (JO nº C 238 de 7.9.1983, p. 2)

O ponto 2.2. da Decisão passa a ter a seguinte redacção:

«Para efeitos da presente decisão, é o seguinte o organismo designado:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

b) Decisão nº 118 de 20.4.1983 (JO nº C 306 de 12.11.1983, p. 2).

O ponto 2.4. da Decisão passa a ter a seguinte redacção:

«Para efeitos da presente decisão, é o seguinte o organismo designado:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

c) Decisão nº 135 de 1.7.1987 (JO nº C 281 de 4.11.1988, p. 7).

O ponto 2.2. da Decisão passa a ter a seguinte redacção:

«o custo provável ou efectivo da prestação ultrapassar o seguinte montante fixo:

a) 20 000 BEF, quanto à instituição de residência na Bélgica;

b) 3 600 DKK, quanto à instituição de residência na Dinamarca;

c) 1 000 DEM, quanto à instituição de residência na Alemanha;

d) 50 000 GRD, quanto à instituição de residência na Grécia;

e) 50 000 PTE, quanto à instituição de residência em Espanha;

f) 2 900 FRF, quanto à instituição de residência em França;

g) 300 IEP, quanto à instituição de residência na Irlanda;

h) 590 000 ITL, quanto à instituição de residência em Itália;

i) 20 000 LUF, quanto à instituição de residência no Luxemburgo;

j) 1 100 NLG, quanto à instituição de residência nos Países Baixos;

k) 3 600 NOK, quanto à instituição de residência na Noruega;

l) 7 000 ATS, quanto à instituição de residência na Áustria;

m) 60 000 ESP, quanto à instituição de residência em Portugal;

n) 3 000 FIM, quanto à instituição de residência na Finlândia;

o) 3 600 SEK, quanto à instituição de residência na Suécia;

p) 350 GBP, quanto à instituição de residência no Reino Unido.»

d) Decisão nº 136 de 1.7.1987 (JO nº C 64 de 9.3.1988, p. 7).

O Anexo da Decisão passa a ter a seguinte redacção:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Nenhuma.

L. ÁUSTRIA

Nenhuma.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

Nenhuma.

O. SUÉCIA

Nenhuma.»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;

e) Decisão nº 150 de 26.6.1992 (JO nº C 229 de 25.8.1993, p. 5).

O Anexo da Decisão é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:

«K. NORUEGA

Folketrygdkontoret for utenlandssaker (Serviço Nacional do Seguro para o Seguro Social no Estrangeiro), Oslo.

L. ÁUSTRIA

1. Apenas no que se refere às prestações familiares: a Finanzamt competente (Repartição de Finanças)

2. Em todos os outros casos: a competente instituição de seguros de pensão.»;

ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «M. PORTUGAL» e é aditado o seguinte:

«N. FINLÂNDIA

1. Kansanelaekelaitos/Folkpensionsanstalten (Instituto do Seguro Social),

Helsínquia,

e

2. Elaeketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Instituto Central de Seguro de

Pensões), Helsínquia.

O. SUÉCIA

Para os beneficiários residentes na Suécia:

Instituto Nacional de Seguro Social, no local de residência.

Para os beneficiários não residentes na Suécia:

Stockholms laens allmaenna foersaekringskassa, utlandsavdelningen (Instituto

Nacional de Seguro Social de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).»;

iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «P. REINO UNIDO»;