A. DIREITO DAS SOCIEDADES

1. 31968 L 0151: Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (JO L 65 de 14.3.1968, p. 8), alterada por:

- 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

Ao artigo 1.o é aditado o seguinte:

"— para a República Checa:

společnost s ručením omezeným, akciová společnost;

— para a Estónia:

aktsiaselts, osaühing;

— para Chipre:

Δημόσιες εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με μετοχές ή με εγγύηση, ιδιωτικές εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με μετοχές ή με εγγύηση;

— para a Letónia:

akciju sabiedrība, sabiedrība ar ierobežotu atbildību, komanditsabiedrība;

— para a Lituânia:

akcinė bendrovė, uždaroji akcinė bendrovė;

— para a Hungria:

részvénytársaság, korlátolt felelősségű társaság;

— para Malta:

kumpanija pubblika/public limited liability company, kumpanija privata/private limited liability company;

— para a Polónia:

spółka z ograniczoną odpowiedzialnością, spółka komandytowo-akcyjna, spółka akcyjna;

— para a Eslovénia:

delniška družba, družba z omejeno odgovornostjo, komaditna delniška družba;

— para a Eslováquia:

akciová spoločnosť, spoločnosť s ručením obmedzeným"

.

2. 31977 L 0091: Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (JO L 26 de 31.1.1977, p. 1), alterada por:

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 31992 L 0101: Directiva 92/101/CEE do Conselho, de 23.11.1992 (JO L 347 de 28.11.1992, p. 64),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

Ao n.o 1 do artigo 1.o é aditado o seguinte:

"— para a República Checa:

akciová společnost;

— para a Estónia:

aktsiaselts;

— para Chipre:

Δημόσιες εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με μετοχές, δημόσιες εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση που διαθέτουν μετοχικό κεφάλαιο;

— para a Letónia:

akciju sabiedrība;

— para a Lituânia:

akcinė bendrovė;

— para a Hungria:

részvénytársaság;

— para Malta:

kumpanija pubblika/public limited liability company;

— para a Polónia:

spółka akcyjna;

— para a Eslovénia:

delniška družba;

— para a Eslováquia:

akciová spoločnosť"

.

3. 31978 L 0855: Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.o 3 do artigo 54.o do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (JO L 295 de 20.10.1978, p. 36), alterada por:

- 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

Ao n.o 1 do artigo 1.o é aditado o seguinte:

"para a República Checa:

akciová společnost;

para a Estónia:

aktsiaselts;

para Chipre:

Δημόσιες εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με μετοχές, δημόσιες εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με εγγύηση που διαθέτουν μετοχικό κεφάλαιο;

para a Letónia:

akciju sabiedrība;

para a Lituânia:

akcinė bendrovė;

para a Hungria:

részvénytársaság;

para Malta:

kumpanija pubblika/public limited liability company, kumpanija privata/private limited liability company;

para a Polónia:

spółka akcyjna;

para a Eslovénia:

delniška družba;

para a Eslováquia:

akciová spoločnosť"

.

4. 31989 L 0667: Décima segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (JO L 395 de 30.12.1989, p. 40), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

Ao artigo 1.o é aditado o seguinte:

"— no que se refere à República Checa:

společnost s ručením omezeným;

— no que se refere à Estónia:

aktsiaselts, osaühing;

— no que se refere a Chipre:

Ιδιωτική εταιρεία περιορισμένης ευθύνης με μετοχές ή με εγγύηση;

— no que se refere à Letónia:

sabiedrība ar ierobežotu atbildību;

— no que se refere à Lituânia:

uždaroji akcinė bendrovė;

— no que se refere à Hungria:

korlátolt felelősségű társaság, részvénytársaság;

— no que se refere a Malta:

kumpanija privata/private limited liability company;

— no que se refere à Polónia:

spółka z ograniczoną odpowiedzialnością;

— no que se refere à Eslovénia:

družba z omejeno odgovornostjo;

— no que se refere à Eslováquia:

spoločnosť s ručením obmedzeným"

.

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