ANEXO XXXIV - Lista prevista no n°. 2 do artigo 391°. do Acto de Adesão

// a) 1. Comité de Arbitragem

instituído pelo artigo 18°. do Tratado CEEA e cujo Regulamento foi estabelecido pelo Regulamento n°. 7/63/Euratom do Conselho, de 3 de Dezembro de 1963 (JO n°. 180 de 10.12.1963, p. 2849/63).

2. Comité Consultivo Paritário para os Problemas Sociais dos Transportes Rodoviários

instituído pela Decisão 65/362/CEE da Comissão, de 5 de Julho de 1965 (JO n°. L 130 de 16.7.1965, p. 2184/65).

3. Comité Consultivo das Pescas

instituído pela Decisão 71/128/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1971 (JO n°. L 68 de 22.3.1971, p. 18), alterada pela Decisão 73/429/CEE da Comissão de 31 de Outubro de 1973 (JO n°. L 355 de 24.12.1973, p. 61).

4. Comité Consultivo dos Consumidores

instituído pela Decisão 73/306/CEE da Comissão de 25 de Setembro de 1973 (JO n°. L 283 de 10.10.1973, p. 18), alterada por:

- Decisão 76/906/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 341 de 10.12.1976, p. 42),

- Decisão 80/1087/CEE da Comissão, de 16 de Outubro de 1980 (JO n°. L 320 de 27.11.1980, p. 33).

5. Comité Consultivo em Matéria Aduaneira

instituído pela Decisão 73/351/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973 (JO n°. L 321 de 22.11.1973, p. 37), alterada por:

- Decisão 76/921/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1976 (JO n°. L 362 de 31.12.1976, p. 55),

- Decisão 78/883/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1978 (JO n°. L 299 de 26.10.1978, p. 39),

- Decisão 81/342/CEE da Comissão, de 5 de Maio de 1981 (JO n°. L 133 de 20.5.1981, p. 31),

- Decisão 83/111/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1983 (JO n°. L 66 de 12.3.1983, p. 23).

6. Comité Paritário para os Problemas Sociais da Pesca Marítima

instituído pela Decisão 74/441/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1974 (JO n°. L 243 de 5.9.1974, p. 19), alterada pela Decisão 83/53/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1983 (JO n°. L 44 de 16.2.1983, p. 21).

7. Comité Paritário para os Problemas dos Trabalhadores Assalariados Agrícolas

instituído pela Decisão 74/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1974 (JO n°. L 243 de 5.9.1974, p. 22), alterada pela Decisão 83/54/CEE da Comissão, de 24 de Janeiro de 1983 (JO n°. L 44 de 16.2.1983, p. 22).

8. Comité de Peritos da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

instituído pelo Regulamento (CEE) n°. 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 (JO n°. L 139 de 30.5.1975, p. 1).

9. Comissão Mista para a Harmonização das Condições de Trabalho na Indústria do Carvão

instituída pela Decisão 75/782/CECA da Comissão, de 24 de Novembro de 1975 (JO n°. L 329 de 23.12.1975, p. 35).

10. Comité Cientifico de Cosmetologia

instituído pela Decisão 78/45/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1977 (JO n°. L 13 de 17.1.1978, p. 24).

11. Comité Científico e Técnico das Pescas

instituído pela Decisão 79/572/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1979 (JO n°. L 156 de 23.6.1979, p. 29).

12. Comité Paritário da Navegação Interior

instituído pela Decisão 80/991/CEE da Comissão, de 9 de Outubro de 1980 (JO n°. L 297 de 6.11.1980, p. 28).

13. Comité Consultivo dos Produtos Alimentares

instituído pela Decisão 80/1073/CEE da Comissão, de 24 de Outubro de 1980 (JO n°. L 318 de 26.11.1980, p. 28).

14. Comité do Comércio e da Distribuição

instituído pela Decisão 81/428/CEE da Comissão, de 20 de Maio de 1981 (JO n°. L 165 de 23.6.1981, p. 24).

15. Comité de Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia

instituído pela Decisão 82/835/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1982 (JO n°. L 350 de 10.12.1982, p. 45).

16. Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras

instituído pela Decisão 83/247/CEE da Comissão, de 11 de Maio de 1983 (JO n°. L 137 de 26.5.1983, p. 31).

17. Comité Consultivo da Investigação e do Desenvolvimento Industriais (Irdac)

instituído pela Decisão 84/128/CEE da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1984 (JO n°. L 66 de 8.3.1984, p. 30).

18. Comité Paritário dos Caminhos de Ferro

instituído pela Decisão 85/13/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984 (JO n°. L 8 de 10.1.1985, p. 26).

// b) Os Comités Consultivos e Científicos instituídos no âmbito da política agrícola comum para os quais tenha sido decidida de comum acordo, antes da adesão, entre o Reino de Espanha, a República Portuguesa e a Comissão, a oportunidade de uma renovação integral aquando da adesão.