Artigo 4.o

1. O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes, nos termos das respectivas normas constitucionais. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006.

2. O presente Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2007, desde que todos os instrumentos de ratificação tenham sido depositados antes dessa data.

Se, contudo, um dos Estados a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o não tiver depositado em devido tempo o seu instrumento de ratificação, o presente Tratado entrará em vigor em relação ao outro Estado que tenha depositado o seu instrumento. Nesse caso, o Conselho, deliberando por unanimidade, decidirá imediatamente das adaptações que, por esse facto, se torne indispensável introduzir no presente Tratado, no artigo 10.o, no n.o 2 do artigo 11.o, no artigo 12.o, no n.o 1 do artigo 21.o, e nos artigos 22.o, 31.o, 34.o e 46.o, e do Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o e, se for caso disso, nos artigos 9.o a 11.o, no n.o 3 do artigo 14.o, no artigo 15.o, no n.o 1 do artigo 24.o, e nos artigos 31.o, 34., 46.o e 47.o, assim como no ponto 1, b), e pontos 2 e 3 do n.o 2 do Anexo III e na Secção B do Anexo IV do Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o; deliberando por unanimidade, o Conselho pode igualmente declarar caducas ou adaptar as disposições do citado Protocolo, bem como dos seus Anexos e Apêndices e, se for caso disso, do citado Acto, bem como dos seus Anexos e Apêndices, que se refiram expressamente a um Estado que não tenha depositado o seu instrumento de ratificação.

Não obstante o depósito de todos os instrumentos de ratificação necessários nos termos do n.o 1, o presente Tratado entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008 se o Conselho adoptar uma decisão relativa a ambos os Estados aderentes ao abrigo do artigo 39.o do Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o, ou ao abrigo do artigo 39.o do Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o, antes da entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Se tal decisão for tomada apenas em relação a um dos Estados aderentes, o presente Tratado entrará em vigor relativamente a esse Estado em 1 de Janeiro de 2008.

3. Não obstante o n.o 2, as instituições da União podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no n.o 6 do artigo 3.o, no segundo parágrafo do n.o 2, no segundo parágrafo do n.o 4, nos segundo e terceiro parágrafos do n.o 7, no segundo parágrafo do n.o 8 e no terceiro parágrafo do n.o 9 do artigo 6.o, nos artigos 17.o e 19.o, nos n.os 1 e 4 do artigo 27.o, nos n.os 4 e 5 do artigo 28.o, no artigo 29.o, no n.o 3 do artigo 30.o, no n.o 4 do artigo 31.o, no n.o 5 do artigo 32.o, nos n.os 3 e 4 do artigo 34.o, nos artigos 37.o e 38.o, no n.o 4 do artigo 39.o, nos artigos 41.o, 42.o, 55.o, 56.o e 57.o e nos Anexos IV a VIII do Protocolo a que se refere o n.o 3 do artigo 1.o. Tais medidas serão adoptadas ao abrigo das disposições equivalentes do n.o 6 do artigo 3.o, do segundo parágrafo do n.o 2, do segundo parágrafo do n.o 4, dos segundo e terceiro parágrafos do n.o 7, do segundo parágrafo do n.o 8 e do terceiro parágrafo do n.o 9 do artigo 6.o, dos artigos 20.o e 22.o, dos n.os 1 e 4 do artigo 27.o, dos n.os 4 e 5 do artigo 28.o, do artigo 29.o, do n.o 3 do artigo 30.o, do n.o 4 do artigo 31.o, do n.o 5 do artigo 32.o, dos n.os 3 e 4 do artigo 34.o, dos artigos 37.o e 38.o, do n.o 4 do artigo 39.o, dos artigos 41.o, 42.o, 55.o, 56.o e 57.o e dos Anexos IV a VIII do Acto a que se refere o n.o 2 do artigo 2.o, antes da entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Essas medidas só entram em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor do presente Tratado.

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