ACTA DE ASSINATURA

do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, o República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-membros da União Europeia), e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, relativo à adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

(94/C 241/10)

Os plenipotenciários do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Helénica, do Reino de Espanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Estados-membros da União Europeia, e os plenipotenciários do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia procederam em Corfu, em 24 de Junho de 1994, à assinatura do Tratado relativo à adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

Nessa ocasião, o Reino da Bélgica fez a seguinte declaração:

«Com a assinatura do presente Tratado, vincularam-se no plano internacional, em nome do Reino da Bélgica, quer as autoridades federais belgas quer a Comunidade Francesa, a Comunidade Flamenga e a Comunidade Germanófona da Bélgica, a Região Valã, a Região Flamenga e a Região de Bruxelas-Capital.»

Os restantes Estados signatários do Tratado de Adesão fizeram a seguinte declaração:

«Os restantes Estados signatários do Tratado de Adesão consideram que a declaração unilateral belga constitui uma explicitação do direito constitucional belga que não pode afectar o facto de que apenas o Reino da Bélgica é parte contratante neste Tratado e, por conseguinte, a única entidade responsável perante os outros Estados signatários no que toca ao cumprimento das obrigações a que se vinculou por este mesmo Tratado enquanto Estado-membro da União Europeia.»

O Reino da Bélgica confirma esta interpretação.

A presente acta será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Hecho en Bruselas, el veintiséis de julio de mil novecientos noventa y cuatro.

Udfaerdiget i Bruxelles den seksogtyvende juli nitten hundrede og fireoghalvfems.

Geschehen zu Bruessel am sechsundzwanzigsten Juli neunzehnhundertvierundneunzig.

¸ãéíaa óôéò ÂñõîÝëëaaò, óôéò aassêïóé Ýîé Éïõëssïõ ÷ssëéá aaííéáêueóéá aaíaaíÞíôá ôÝóóaañá.

Done at Brussels on the twenty-sixth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-four.

Fait à Bruxelles, le vingt-six juillet mil neuf cent quatre-vingt-quatorze.

Fatto a Bruxelles, addì ventisei luglio millenovecentonovantaquattro.

Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juli negentienhonderd vierennegentig.

Feito em Bruxelas, em vinte e seis de Julho de mil novecentos e noventa e quatro.

En nombre de los Presidentes de las Conferencias sobre la adhesión de Noruega, Austria, Finlandia y Suecia a la Unión Europea

Paa vegne at formaendene for konferencerne om Norges, OEstrigs, Finlands og Sveriges tiltraedelse af Den Europaeiske Union

Im Namen der Praesidenten der Konferenzen ueber den Beitritt Norwegens, OEsterreichs, Finnlands und Schwedens zur Europaeischen Union

AAî ïíueìáôïò ôùí ÐñïÝaeñùí ôçò AEéUEóêaaoeçò Ðñïó÷þñçóçò ôçò Íïñâçãssáò, ôçò Áõóôñssáò, ôçò OEéíëáíaessáò êáé ôçò Óïõçaessáò óôçí AAõñùðáúêÞ ¸íùóç

On behalf of the Chairmen of the Conferences on the Accession of Norway, Austria, Finland and Sweden to the European Union

Au nom des présidents des conférences sur l'adhésion de la Norvège, de l'Autriche, de la Finlande et de la Suède à l'Union européenne

A nome dei presidenti delle Conferenze sull'adesione della Norvegia, dell'Austria, della Finlandia e della Svezia all'Unione europea

Namens de Voorzitters van de Conferenties over de toetreding van Noorwegen, Oostenrijk, Finland en Zweden tot de Europese Unie

Em nome dos Presidentes das Conferências sobre a Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia

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El Secretario General del Consejo de la Unión Europea

Generalsekretaeren for Raadet for Den Europaeiske Union

Der Generalsekretaer des Rates der Europaeischen Union

Ï Ãaaíéêueò ÃñáììáôÝáò ôïõ Óõìâïõëssïõ ôçò AAõñùðáúêÞò ¸íùóçò

The Secretary-General of the Council of the European Union

Le secrétaire général du Conseil de l'Union européenne

Il Segretario generale del Consiglio dell'Unione europea

De Secretaris-Generaal van de Raad van de Europese Unie

O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>