COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS 
COM (91 ) 21 final 
Bruselas» 4 de febrero de 1991 
Propuesta de 
PEÇI$I$N DEI ÇQNSEJQ 
por la que se aprueba la celebración de un Canje de Notas por el que 
se enmienda el Acuerdo de cooperación entre la Comunidad Europea 
de la Energía Atómica (Euratom) y el Gobierno de Canadá 
sobre las utilizaciones pacificas de la energía atómica 
de 6 de octubre de 1959 
(presentada por la Comisión) 
EXPOSICIÓN DE MOTIVOS 
1. Em 23 de Abril de 1990, o Consol ho adoptou as directrizes a seguir 
pela Comlssâo para a negoclaçao de urna alteraçâo do Acordó 
Euratom/Canada, que estabeleça as condiçoes de forneclmento de 
tritio e equipamentos relacionados com o tritio á Euratom por parte 
do Canadá para efe i tos do Programa Fusao Euratom, em conform Idade 
com o Memorando de Acordó relativo á cooperaçao no dominio da fusâo 
de 6 de Marco de 1986. 
2. Neste contexto, a Comissâo e o Canadá, na sequôncia de trocas de 
projectos de textos por escrito, negoclaram e acordaram aja 
referendum em Otava, em 22 de Outubro de 1990 a troca de cartas 
apensa ao projecto de dec i sao do Conselho constante do Anexo. 
3. 0 presente texto é aplicável ao tritio e aos equipamentos 
relacionados com o tritio fornecldos pelo Canadá para efe I tos de 
utllizaçâo no Programa Fusâo Euratom, bem como ao tritio produzido 
ou processado com tais equipamentos (a seguir denominado 
conjuntamente "mater ials-trIt lo"). 
4. Os mater iais-tr It lo ser So, por força do dlsposto no no. 1 da troca 
de cartas, sujeltos ao Acordó Euratom/Canadá, com a alteraçâo que 
Ihe foi dada. As mesmas disposlçoes recordam as duas consequônclas 
principals de tal api i cacao do acordó: 
a) Utllizaçâo pacifica e nao explosiva; 
b) Autorizaçao previa do Canadá relativamente a transferencias de 
materIais-trItio para fora da Comunidade. 
5. 0 no. 2, que prevê a autorizaçao previa do Canadá para utllizaçôes 
na Comunidade distintas do Programa Fusao Euratom, resulta do facto 
de o ámbito de api I cacao da alteraçâo ser limitado, em conform Idade 
com as directrizes do Conselho, a forneclmentos destinados ao 
Programa Fusâo. 
6. Nos termos do no. 3, a Comunidade compromete-so a aplicar aos 
materials-tritio, como parte do seu sistema de salvaguardas, 
processos adequados de registo, contablIidade e Inventarlo. Devido 
à ausencia, até á presente data, de qualquer precedente 
internacional no que respe I ta a processos de salvaguardas 
aplicáveis a materIals-trIt lo, as mesmas disposlçoes recordam que 
tais medidas sao susceptive i s de ana 11 se por parte do Joint 
Technical Working Group (JTWG) ou, mediante pedido, de consultas 
entre as Partes. 
7. O no. 4 torna aplicável as transferencias de materials-trit lo para 
países terceiros que cooperam no ou com o Programa Fusao o mecanismo 
simplificado baseado na autorizaçao genérica, introduzldo pela troca 
de cartas de 21 de Junho de 1985^1^, sob condiçâo de esses países 
terem concedido ao Canadá garantías equivalentes as proporcionadas 
pela Comunidade. 
8. No que respelta à protecçâo física dos materIais-trIt lo, verlfica-se 
que, urna vez que nâo fol obtldo qualquer consenso internacional neste 
dominio até á presente data, o compromlsso enunciado no ng_ 5 é 
expresso em termos multo gérais. Dependerá dos Estados-membros 
aplicar qualsquer medidas que conslderem "adequadas" para proteger os 
materIals-trIt lo contra transferencias ou utillzaçoes nâo 
autorizadas. 
9. Atendendo á importancia do Programa Fusâo para efe I tos da presente 
troca de cartas, o no. 6, alinea a) prevé que a Comunidade notifique o 
Canadá de qualsquer alteraçôes substanciáis futuras e que tais 
alteraçoes possam ser analisadas, mediante pedido, através de 
consultas entre as Partes. 
10. A Comlssâo está convicta de que a presente alteraçâo do Acordó 
Euratom/Canada, que é compati ve I com as directrizes do Conselho, 
permitirá transferencias de materIals-trIt lo que déem pleno 
cumprlmento quer à leglslaçâo comunitaria quer à política de nâo 
prollferaçâo do Canadá, sem Impor qualquer entrave desnecessárlo ás 
empresas comnitárias que participant no Programa Fusâo. 
11. A Comlssâo Insta, consequentemente, o Conselho a aprovar a Dec I sao 
constante do Anexo. 
(1) JOCE nû C 191 de 31.7.85, p. 3. 
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Dec isâo do Conselho que aprova a conclusâo pela 
Comlssâo de urna troca de cartas que altera 
o Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe Ia da Energía 
Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá relativo 
ás utillzaçoes pacificas da energía atómica 
de 6 de Outubro de 1959 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPE I AS, 
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Europe i a da 
Energía Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101Q, 
Tendo em conta o projecto de dec isâo apresentado pela Comlssâo, 
CONSIDERANDO que a Comlssâo entabulou negoclacoes, em conform Idade 
com as directrizos do Conselho, no dominio de urna troca de cartas que 
altera o Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe i a da Energía 
Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá relativo as utillzaçoes pacificas 
da energía atómica de 6 de Outubro de 1959, 
CONSIDERANDO que deveri a ser aprovada a conclusâo pela Comlssâo dessa 
troca de cartas, 
DECIDIU 0 SEGUINTE: 
Artigo único 
É aprovada pela presente dec Isâo a conclusâo pela Comlssâo da troca de 
cartas que altera o Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe i a da 
Energía Atómica (Euratom) e o Governo do Canadá relativo ás utillzaçoes 
pacificas da energía atómica de 6 de Outubro de 1959. 
Junta-se à presente Dec isâo o texto da troca de cartas. 
Fe i to em BruxeI as 
Pelo Conselho, 
0 Presidente 
Troca da Cartas 
entre a Comunidade Europe i a da Energía Atómica (EURATOM) 
e o Governo do Canadá 
que altera o 
Acordó de cooperaçao entre a Comunidade Europe i a da Energía Atómica 
(EURATOM) e o Governo do Canadá 
relativo as utillzaçoes pacificas 
da energía atómica de 6 de Outubro de 1959 
A. Carta da Comunidade 
Excelencia 
Reportando-me á historia da cooperaçao entre a Euratom e o Canadá 
relativa as utillzaçoes pacificas da energía atómica e à Investigaçâo e 
desenvolvimento no dominio da fusâo e ao déseJo comum de prosseguir a sua 
cooperaçao nestes dominios, gostaria de assinalar a Vossa Excelencia a 
importancia de que se reveste, para o desenvolvimento dessa cooperaçao, 
o Acordó de Cooperaçao entre a Comunidade Europe la da Energía Atómica 
(EURATOM) e o Governo do Canadá relativo as utillzaçoes pacificas da 
eneróla atómica, asslnado em 6 de Outubro de 1959 e, posteriormente, 
alterado por troca de cartas em 16 de Janeiro de 1978, 18 de Dezembro de 
1981 e 21 de Junho de 1985 a seguir designado por "Acordó" e o Memorando 
de acordó entre a Comunidade Europe i a da Enera i a Atómica, representada 
pela Comlssâo das Comunidades Europe i as. e o Governo do Canadá relativo a 
urna cooperaçao no dominio da Invest iaacâo e desenvolvimento sobre a 
fusâo. concluido em 6 de Marco de 1986. 
A Euratom nécessita de quantidades substanciáis de tritio para a 
reallzaçâo do seu programa de InvestIgaçâo e formaçâo no dominio da fusâo 
termonuclear controlada. Vejo que o Canadá manlfestou prontldâo em 
fornecer tritio e equipamentos relacionados com o tritio para este flm, 
sujeito a garantías adequadas de nâo proliferaçâo. 
Actualmente, o tritio e os equipamentos relacionados com o tritio 
nâo sâo mencionados no texto do Acordó. 0 Acordó pode fornecer a base 
para a api Icaçâo de garantías de nâo prolIferaçâo ao tritio e 
equipamentos relacionados com o tritio transferidos do Canadá para a 
Euratom, para utllizaçâo no Programa Fusâo, e ao tritio produzido ou 
processado com tais equipamentos. 
Por Isso, tenho a honra de propor que o Acordó se ja completado 
com as seguintes disposlçoes: 
1. 0 tritio e os equipamentos relacionados com o tritio transferidos 
do Canadá para a Euratom, directa ou indirectamente, para 
utllizaçâo no Programa Fusâo e o tritio produzido ou processado 
por tais equipamentos (tritio e equipamentos relacionados com o 
tritio, a seguir designados por "materIals-trIt lo") serâo 
sujeltos ao Acordó. Nomeadamente, esses materIais-trIt lo: 
a) nâo serâo utilizados para a construçao de nenhuma 
arma nuclear, para outros fins militares da 
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nergla nuclear ou para a construçâo de qualquer 
outro dispositivo nuclear explosivo; e 
b) nâo serâo transferidos para além dos territorios 
em que o Tratado EURATOM ó aplicado sem a 
autorizaçao previa escrita do Governo do Canadá, 
excepto nos casos previstos no ponto 4 da 
presente troca da cartas. 
2. Os materIais-trIt lo sujeitos ao Acordó apenas serâo utilizados no 
Programa Fusâo, salvo se exlsitr urna autorizaçao previa escrita 
do Governo do Canadá em relaçâo a outra utllizaçâo. 
3. Com referencia aos compromissos mencionados no artigo 9o. do 
Acordó e no ponto C da Troca de Cartas de 16 de Janeiro de 1978, 
a Euratom aplicará aos materiais-trit lo processos adequados de 
reglsto, contabiIIdade e inventarlo. Estes processos serâo 
revistos regularmente pelo Joint Technical Working Group 
(J.T.W.G.) e, a pedido de urna das Partes Contratantes, serâo 
objecto de consultas nos termos do artigo 13o. do Acordó. 
4. a) O ponto 2 da Troca de Cartas de 21 de Junho de 1985 
apllca-se ás novas transferencias dos materIals-trIt lo, a 
utilizar em I igaçâo com o Programa Fusâo, para tercel ros 
que cooperam no ou com o Programa Fusâo. 
b) De acordó com a presente troca da cartas, o Canadá 
identificará um terceiro, nos termos do ponto 2 a) i ) da 
Troca de Cartas de 21 de Junho de 1985, quando obtiver 
garantías de nâo prolIferaçâo equivalentes ás previstas 
na presente troca da cartas. 
c) O documento legal referido no ponto 4 da Troca de Cartas 
de 21 de Junho de 1985, será considerado como aplicável a 
um material-tritio recebido pela Euratom proveniente de 
um terceiro Identificado nos termos da alinea b) do ponto 
4 da presente troca de cartas, que identiflcou o 
material-tritio como estando sujelto a um acordó com o 
Canadá. Para urna malor certeza, o material-tritio, assim 
recebido, fi cara sujelto ao Acordó aquando da recepçâo. 
5. Serâo aplicadas na Comunidade as medidas adequadas para impedir o 
receblmento e utllizaçâo nâo autorizados de materIals-trIt lo 
sujeitos au Acordó. 
6. a) Entende-se por "Programa Fusâo" o programa da Euratom de 
Investigaçâo e formaçâo no dominio da fusâo termonuclear 
controlada, conforme adoptado pelo Conselho das 
Comunidades Europe I as na "Dec isâo do Conselho de 25 de 
Jul no de 1988 que adopta um programa plurlanual de 
investIgaçâo e formaçâo no dominio da fusâo termonuclear 
controlada" (88/448/EURATOM), (JO L 222 de 12.8.88, p. 5) 
e que incluí, para urna malor certeza, a part lc-lpaçâo da 
Euratom no Reactor Termonuclear Experimental 
Internacional (ITER). A Euratom notificará o Canadá 
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sempre que qualquer alteraçâo de fundo seja Introduzida 
no programa da Euratom de InvestIgaçâo e formaçâo no 
dominio da fusâo termonuclear controlada. Mediante o 
pedido de urna das Partes Contratantes, qualquer alteraçâo 
do Programa Fusâo será ana Usada por consultas de acordó 
com o artigo 13o. do Acordó. 
b) Entende-se por "equipamentos relacionados com o tritio" 
os equipamentos concebidos ou preparados especialmente 
para a produçâo, recuperaçâo ,extracçâo, concentraçâo ou 
manipulaçâo do tritio e seus compostos e misturas. 
c) O "tritio" Incluí compostos e misturas que contenham 
tritio nas quais a relaçâo entre o tritio e o hldrogénio, 
em termos atómicos, é superior a urna parte em mil. 
No caso de que o que precede ser aceltável pelo Governo do 
Canadá, tenho a honra de propor que a presente carta, que é auténtica em 
inglés e francés, Juntamente corn a respectiva confirmaçao de Vossa 
Excelencia para esse efe I to, constltuam um acordó que altera o Acordó. O 
presente acordó entrará em vigor na data da confirmaçao de Vossa 
Excelencia e permanecerá em vigor enquanto os materIals-trit lo, referidos 
na presente carta, ex 1st I rem ou até que seja acordado de forma diferente. 
Quelra aceitar, Excelencia, os protestos da minha mais elevada 
conslderaçâo. 
B. Nota del Gobierno de Canada 
Exco. Sr., 
Tengo el honor de acusar recibo de su Nota de fecha de hoy redactada 
como sigue: 
"Quisiera destacar, en primer lugar, la historia de cooperación entre 
Euratom y Canadá en el uso pacifico de la energía atómica y en el campo 
de la investigación y el desarrollo sobre la fusión, asi como el deseo 
común de Euratom y Canadá de continuar dicha cooperación en estos 
campos. 
Dentro de esta cooperación, conviene señalar la Importancia del Acuerdo 
de Cooperación relativo a las utilizaciones pacificas de la energía 
atómica entre la Comunidad Europea de la Energía Atómica (Euratom) y el 
Gobierno de Canadá, firmado el 6 de octubre de 1959 y posteriormente 
modificado mediante canjes de notas, el 16 de enero de 1978, 18 de 
diciembre de 1981 y 21 de Junio de 1985 (denominado en lo sucesivo "el 
Acuerdo"), y del Memorándum de Acuerdo entre la Comunidad Europea de la 
Eneróla Atómica, representada por la Comisión de I as Común i dades 
Europeas v el Gobierno de Canadá, relativo a la cooperación en la 
Investigación v el desarrollo en el ámbito de la fusión, suscrito el 6 
de marzo de 1986. 
Euratom necesita cantidades considerables de tritio para la ejecución 
del programa de investigación y formación de Euratom en el campo de la 
fusión termonuclear controlada. Tomo nota de que Canadá ha manifestado 
que está dispuesto a suministrar tritio y equipo relacionado con el 
tritio con este fin, siempre y cuando se den garantías adecuadas de no 
prolIferaclón. 
En la actualidad, ei tritio y el equipo relacionado con éste no entran 
en el ámbito de aplicación del Acuerdo, aunque éste puede servir de 
base para la aplicación de garantías de no proliferación al tritio y al 
equipo relacionado con éste transferido de Canadá a Euratom para su 
empleo en el Programa de Fusión, y al tritio producido o tratado 
mediante dicho equipo. 
Por consiguiente, tengo el honor de proponer que el Acuerdo se complete 
mediante las siguientes disposiciones: 
1. El tritio y el equipo relacionado con el tritio transferidos de 
Canadá a Euratom, tanto de manera directa como Indirecta, para su 
empleo en el Programa de Fusión y el tritio producido o tratado 
mediante dicho equipo (en lo sucesivo s¿ denominará al tritio y al 
equipo relacionado con el tritio "elementos de tritio") quedarán 
sujetos al Acuerdo. En consecuencia, dichos elementos de tritio: 
a) no se utilizarán para la fabricación de arma nuclear alguna 
ni para otros usos militares de energía nuclear ni para la 
fabricación de cualquier otro dispositivo nuclear 
explosivo; y 
b) no se reexpedirán a otros territorios distintos de aquellos 
a los que se aplica el Tratado Euratom, salvo lo dispuesto 
en el apartado 4 de este Canje de Notas, sin consentimiento 
previo por escrito del Gobierno de Canadá. 
2. Excepto cuando se obtenga del Gobierno de Canadá el consentimiento 
previo por escrito para otro uso , los elementos de tritio sujetos 
al Acuerdo sólo se emplearán en el Programa de Fusión. 
3. En relación con ios compromisos asumidos en el articulo IX del 
Acuerdo y en el apartado c) del Canje de Notas de 16 de enero de 
1978, la Comunidad Europea de la Energía Atómica aplicará a ios 
elementos de tritio procedimientos adecuados de registro, 
contablIIdad e inventario. 
Estos procedimientos serán revisados periódicamente por el Grupo 
Técnico Conjunto de Trabajo (Joint Technical Working Group, JTWG), 
y, a solicitud de cualquiera de las Partes Contratantes, estarán 
sujetos a consultas de conformidad con el articulo XIII del 
Acuerdo. 
4. a) El apartado 2 del Canje de Notas de 21 de Julio de 1985 se 
aplicará a la transferencia de elementos de tritio, destinados 
al Programa de Fusión, a terceros que participen en el Programa 
de Fusión o cooperen con éste. 
b) En virtud de este Canje de Notas, Canadá indicará la identidad 
del tercero, de conformidad con el Inciso (i) de i a letra a del 
apartado 2 del Canje de Notas de 21 de Junio de 1985, una vez 
que éste haya dado a Canadá garantías adecuadas de no 
proliferación equivalentes a las que se establecen en el 
presente Canje de Notas. 
c) La excepción que establece el apartado 4 del Canje de Notas de 
21 de Junio de 1985 se considerará aplicable a todo elemento de 
tritio recibido por Euratom de un tercero cuya identidad haya 
sido determinada de conformidad con el apartado b) precedente y 
que haya Indicado que el elemento de tritio está sometido a un 
acuerdo con Canadá. Para mayor seguridad, el elemento de tritio 
que se haya recibido quedará sujeto al Acuerdo desde su 
recepción. 
5. Dentro de la Comunidad se aplicarán medidas adecuadas para evitar 
la adquisición y el empleo no autorizados de elementos de tritio 
sujetos al Acuerdo. 
6. a) Por "Programa de Fusión" se entiende el Programa de Euratom 
sobre investigación y formación en el campo de la fusión 
termonuclear controlada, aprobado por el Consejo de las 
Comunidades Europeas mediante la "Decisión del Consejo de 25 de 
Julio de 1988 por la que se adopta un programa de Investigación 
y formación plurlanual en el campo de la fusión termonuclear 
controlada" (88/448(EURAT0M), (D.O. Nû L 222, 12.8.1988, 
pág. 6) y, para mayor precisión, se incluye la participación de 
Euratom en el ITER (International Thermonuclear Experimental 
Reactor). Siempre que se Introduzca algún cambio sustancial en 
el programa Euratom de Investigación y formación en el campo de 
la fusión termonuclear controlada, Euratom notificará dicho 
cambio a Canadá. A Instancia de cualquiera de las Partes 
Contratantes, todo cambio en el Programa de Fusión se revisará 
mediante consultas en virtud del articulo XIII del Acuerdo. 
b) Se entiende por "equipo relacionado con el tritio" el equipo 
especialmente diseñado o preparado para la producción, 
recuperación, extracción, concentración o manejo de tritio y 
sus compuestos y mezclas. 
c) La denominación "tritio" Incluye los compuestos y mezclas que 
contengan tritio en los que la proporción de tritio a hidrógeno 
en número de átomos sea mayor de uno por mil." 
Tengo el honor de Informarle de que el Gobierno de Canadá está de 
acuerdo con el contenido de la Nota de Su Excelencia, y de confirmarle 
que dicha Nota y la presente respuesta, cuyas versiones inglesa y 
francesa son igualmente auténticas, constituyen un acuerdo que modifica 
al Acuerdo de cooperación entre el Gobierno de Canadá y la Comunidad 
Europea de la Energía Atómica (Euratom), de 6 octubre de 1959, tal como 
ha sido modificado, y que entrará en vigor en la fecha de la presente 
Nota y permanecerá en vigor mientras dure alguno de los elementos de 
tritio mencionados en esta Nota, a menos que se decida lo contrario. 
Le ruego acepte, Excmo. Sr., el testimonio de mi más alta 
consideración. 
Por el Gobierno de Canadá 
ISSN 0257-9545 
COM (91) 21 final 
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