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209 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessäo de 27/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA DEFESA Comando da Aeronáutica 01 TC 006.693/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Irineu Rodrigues Neto (Titular da UG) Irineu Rodrigues Neto, Aparecido Francisco de Oliveira e Paulo Hortensio Albuquerque e Silva (Ordenador de Despesas e Agente Diretor); Aparecido Francisco de Oliveira e Paulo Hortensio Albuquerque e Silva (Diretor); Carlos Adriano Pinheiro Barreira e Mauricio Cunha Massa de Oliveira (Gestor de Finanças); Ivan dos Santos Silveira (Gestor de Pessoal); José Maria de Carvalho e José Pimentel Correia (Agente de Controle Interno), nos períodos indicados às fls. 01/02. Unidade: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos Exercício: 1999 02 TC 006.798/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Antônio Gonçalves Ferreira (Tit. da UG, Ordenador de Despesas e Agente Diretor); Jorge de Souza da Silva (Gestor de Finanças); José de Mattos Nunes e Sergio Luiz Campagnollo (Gestor de Pessoal); Rothday Zany Marques e Joel de Mello Santos Filho (Agente de Controle Interno), nos períodos indicados às fls. 01/02. Unidade: Base Aérea de Manaus Exercício: 1999 | {
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210 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 27/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação aos responsáveis, Srs. Renato Tadeu Seguézio e José de Souza Mendonça, ante o recolhimento integral das multas que lhes foram aplicadas, e proceder à juntada deste processo às contas do Serviço Social do Comércio - SESC/RS, exercício de 1995, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 TC 625.018/1996-6 Classe de Assunto: III - Representação Responsável(eis): José de Souza Mendonça e Renato Tadeu Seguézio Entidade(s)/Órgão(s): Serviço Social do Comércio - SESC/RS TOMADA DE CONTAS | {
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211 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 17/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 TC 005.678/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Lúcio Antônio Arantes, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Uberlândia/MG. Exercício: 1998 02 TC 007.991/1999-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo César Ximenes Alves Ferreira e Milton Seligman. Entidade: Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA. Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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212 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 17/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 10º, § 1º e 11 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 140 do RI/TCU, sobrestar o TC 012.231/1999-1, sem prejuízo da providência proposta nos pareceres emitidos nos autos: Conselho Federal e Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais 01 TC 012.228/1999-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Flávio Flores Lopes e demais relacionados à fl. 12, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/SC Exercício: 1997 02 TC 012.229/1999-7 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): João Baptista Serrano e demais relacionados à fl. 12, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/PB Exercício: 1997 03 TC 012.230/1999-5 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): José Paulo Pereira Brandão e demais relacionados à fl. 11, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/RJ Exercício: 1997 04 TC 012.232/1999-8 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Josué Mendonça de Andrade e demais relacionados à fl. 10, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/RO Exercício: 1997 05 TC 012.233/1999-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Wellington Pedrosa e demais relacionados às fls. 12/13, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/MG Exercício: 1997 06 TC 012.234/1999-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Francisco Omar Fernandes e demais relacionados à fl. 11, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/PA Exercício: 1997 07 TC 012.258/1999-7 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Otávio Oliveira Santos e demais relacionados à fl. 13, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/RN Exercício: 1997 08 TC 012.259/1999-3 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): José Antônio de Araújo e demais relacionados à fl. 9, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/PI Exercício: 1997 09 TC 012.260/1999-1 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Fernando José da Costa e demais relacionados à fl. 11, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/PE Exercício: 1997 10 TC 012.261/1999-8 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): José Leite Martins e demais relacionados à fl. 10, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/CE Exercício: 1997 11 TC 012.262/1999-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Francisco das Chagas Almeida e demais relacionados às fls. 11/12, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/DF Exercício: 1997 12 TC 012.263/1999-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Gilberto dos Santos e demais relacionados à fl. 12, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/SE Exercício: 1997 13 TC 012.264/1999-7 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Benedicto Emmanoel Ferreira e demais relacionados à fl. 11, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/ES Exercício: 1997 14 TC 012.265/1999-3 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Manoel Nunes dos Santos Filho e demais relacionados à fl. 10, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/MA Exercício: 1997 15 TC 012.266/1999-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Antônio Falcão Alves e demais relacionados à fl. 10, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/MS Exercício: 1997 16 TC 012.268/1999-2 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Manoel Alves Coelho e demais relacionados à fl. 12, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/MT Exercício: 1997 17 TC 012.269/1999-9 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Antônio Lopes Trindade e demais relacionados à fl. 11, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/GO Exercício: 1997 18 TC 012.270/1999-7 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Hildeberto Corrêa Dias e demais relacionados à fl. 11, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/AM Exercício: 1997 19 TC 012.271/1999-3 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Milton Edgard Veloso da Silva e demais relacionados à fl. 10, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/BA Exercício: 1997 20 TC 012.272/1999-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): José Pimentel de Paiva e demais relacionados às fls. 13/15, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional dos Representantes Comerciais/AL Exercício: 1997 21 TC 012.273/1999-6 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Luiz Mendes Braz da Silva e demais relacionados à fl. 13, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Federal de Representantes Comerciais Exercício: 1997 22 TC 012.231/1999-1 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Fernando Onofre Batista da Costa e demais relacionados às fls. 11/13, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional de Representantes Comerciais/RS Exercício: 1997 T.C.U, Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara ADYLSON MOTTA Ministro - Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Repres. do Ministério Público | {
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213 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 14/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 TC 011.612/1999-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Rui Otávio Bernardes de Andrade (Presidente); Antônio Gildo Paes Galindo (Vice-Presidente); Fernando Antônio Viana Imenes (Diretor Adm. Financeiro.); Honor Torres Filho (Vice-Diretor Adm. Financ.); Rui Ribeiro de Araújo (Diretor de Fiscalização); Ary Biancardini (Vice-Diretor de Fiscalização); Clovis Pereira Calheiros, Geraldo Vieira da Costa, Eduardo Jorge Barbosa de Novais, Honor Torres Filho, Rui Ribeiro de Araújo, Hércules da Silva Falcão, Devanir Perreira Sobrinho, Jorge Henrique Mariano Cavalcante, Ary Biancardini, Sebastião Luiz de Mello, Fernando Antonio Viana Imenes, Jesus Maues Pinheiro, Mário de Almeida Tourinho, Sergio Pereira Lobo, Antonio Gildo Paes Galindo, Célia Maria da Rocha Ribeiro, Valter Luiz de Lemos, Rui Otávio Bernardes de Andrade, Antonio Plácido de Oliveira, José Carlos Kinchescki, Silvio Pires de Paula, Francisco Alael Rabelo de Almeida (Conselheiros); Monica Bezerra Suruagy Montenegro, João P. de Brito Filho, Valmor Pedro Bosi, Edirson Soares, Ronei Celso Martinelli, Samuel Albernaz, Enio de Oliveira Carvalho, Yoko Yamamura de Oliveira, Luiz Carlos Rossi, Andréa Cristina Moraes Mendes, Fernando Araújo do Nascimento, José Anchieta Bernardino Gomes Filho, Jacy Fichtler Schimidt, Paulo Frederico Lôbo Maranhão, Wilson Celeandroni Flores, João Simões, Marco Aurélio Lima de Sá, Walney Costa Bezerra, Marta Claudete Maria Silva, Luiz Carlos Vendramini e Jorge Luiz de Oliveira (Conselheiro Suplente); nos períodos indicados às fls. 02/25 Entidade: Conselho Federal de Administração Exercício: 1998 02 TC 011.614/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: João Eurico Matta (Presidente); Ramiro Lubian Carbalhal (Vice-Presidente/Dir. Fiscaliz.); Luiz Carlos Barbosa Costa (Diretor Adm. e Financ.); Roberto Ibrahim Uehbe (Diretor de Orientação Profissional); Lázaro Miguel de Jesus Pinha, Ramiro Lubian Carbalhal, Edvaldo Oliveira Filho, Luiz Carlos Barbosa Costa, João Paulo do Nascimento, Eraldo Silva, João Eurico Matta, José Augusto Rodrigues de Abreu e Roberto Ibrahim Uehbe (Conselheiros Efetivos); Evandro Argollo Checcucci, José Ronaldo Vianna de Almeida, Augusto César Brandão Mello, Paulo Fernando de Freitas Araújo, Waldemar Cidreira Dórea Filho, Carlos Muniz Barreto, Alberto Marques Filho e Waldeck Brandão Uzêda e Silva (Conselheiros Suplentes), nos períodos indicados às fls. 04/09. Entidade: Conselho Regional de Administração/BA Exercício: 1998 03 TC 011.616/1999-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Marco Antonio de Brito Carvalho (Presidente); Argeu Ramos da Silva (Vice-Presidente); Jairo Ubiraci Baptista Salles Brandizzi (Vice-Presidente p/Entidades Vinculadas); José Donato de Sousa (Diretor de Fiscalização); Paulo Monteiro de Souza Filho (Vice-Diretor de Fiscalização); Haroldo Alois Barth (Diretor Financeiro); Carlos Alberto Pio (Vice-Dir. Fin.); Armando Esteves Ferreira (Dir. Adm.); Ilda Ferreira Magalhães (Vice-Dir. Adm); José Evangelista Mendonça; Membros do Plenário: Antônio de Souza Morgado, Acyr Simão, Edno Joaquim Teixeira dos Santos, Marcos Aurélio Mazocato, Moacyr Roberto de Lima, Marcelo de Brito Vidal, Valdina Moreira de Oliveira, Robson Rodrigues Ferreira e Harcléa Bento Vieira (Suplentes), nos períodos indicados às fls. 03/08. Entidade: Conselho Regional de Administração/DF Exercício : 1998 04 TC 011.618/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Samuel Albernaz (Presidente); Lucia de Fátima Godoy (Vice-Presidente); João Divino de Brito (Diretor Adm.); Ângela Maria Andrade Melo (Vice-Diretora Adm.); Conceição Pires Siqueira (Diretora Financ.); Sérgio Iran dos Santos Soares (Vice-Diretor Financ.); Sérgio Nunes Machado, Lucia de Fátima Godoy, Pedro Nicomedes de Rezende e Henderson de Paula Rodrigues (Conselheiros), nos períodos indicados às fls. 03/12. Entidade: Conselho Regional de Administração/GO e TO Exercício: 1998 05 TC 011.620/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos (Presidente); Flávio Henrique B. Andrade (Vice-Presidente); Arivaldo Prata Neto (1º Tesoureiro e Diretor Financ.); Edméa Maria Vieira P. Machado (2º Tesoureiro e Vice-Diretora Financ.); Rosa Paes Prado Santana e Adelmo Santos Porto (1º Secretário); Averaldo Vitório Alves e Rosa Paes Prado Santana (2º Secretário), nos períodos indicados às fls. 03/10. Entidade: Conselho Regional de Administração/SE Exercício: 1998 06 TC 011.621/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Conselheiros Efetivos: Roberto Carvalho Cardoso (Presidente); Fausto Haroldo Ribeiro (Vice-Presidente Adm.); Gilberto de Freitas Marcondes (Vice-Presidente p/Assuntos Acadêmicos); Ana Josefina Ferraz Guerra de Andrade (1º Tesoureiro); Ana Cristina Villares Barbosa (2º Tesoureiro); Geraldo Luciano Toledo (2º Secretário); Carlos Eduardo Uchôa Fagundes (Vice-Presidente de Relações Externas) , Reinaldo da Costa Loureiro (1º Secretário); Conselheiros Efetivos: Gilberto de Freitas Marcondes e Plínio Oswaldo Assmann; Conselheiros Suplentes: Marcio Gonçalves Moreira, Elpídio Ribeiro Neves, Itamar Revoredo Kunert, João Alberto Gomes Bernacchio, José Alfredo Machado de Assis, Marcos Silveira Aguiar, Cláudio Alves, Sílvio Augusto Minciotti, Walter Sigollo, nos períodos indicados às fls. 03/09. Entidade: Conselho Regional de Administração/SP Exercício: 1998 07 TC 011.623/1999-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Maria Raimunda Marques Mendes (Presidente); Marcos Antônio Magalini (Vice-Presidente); Maria Inilene Cutrim Batista (Diretora Financ.); Maria Goretti Borges Araújo (Vice-Diretora Financ.); Vitor Ângelo Leal Neto (Diretor Adm.); Maria Raimunda Marques Mendes, Marcos Antonio Magalini, Vítor Ângelo Leal Neto, Maria Inilene Cutrim Batista, Maria Goretti Borges Araújo e Ana Maria Malty Aboud (Conselheiros Efetivos); Acyr Barbosa Marques Neto, Cacilda Carneiro Conzatti, Jorge Agra Bernardes e Leila Tereza Moreira Lima Tenório de Brito Azevêdo (Conselheiros Suplentes), nos períodos indicados às fls. 07/12. Entidade: Conselho Regional de Administração/MA Exercício: 1998 08 TC 011.624/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Hélio Tito Simões de Arruda (Presidente); Gonçalo Vasconcelos Duarte (Vice-Presidente); Sônia Lúcia Gonçalves de Lima (1ª Secretária); Aclyse de Mattos (2º Secretário); João Olavo Fernandes Bastos (1º Tesoureiro); José Guilherme Barbosa Ribeiro (2º Tesoureiro); Keigoro Takano, Joaquim Benedito Lopes Pereira e Edemil de Mello Curvo (Conselheiro Efetivo); Fluminense Araújo Bastos Júnior, Benilda da Guia Magalhães, Oswaldo Moerira de Figueiredo Júnior, Rubens Mauro de Castro Thommen, Silvano Araújo Souto, Sebastião Dirceu Rosa, Sandra Maria C. Ribeiro Miranda, Jurema de Fátima Ribeiro Teixeira e Eneida Maria de Oliveira (Conselheiros Suplentes), nos períodos indicados às fls. 04/05. Entidade: Conselho Regional de Administração/MT Exercício: 1998 09 TC 011.625/1999-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Jacson Martins Fedorowicz (Presidente); Roberto Marcondes Filinto da Silva (Vice-Presidente); Inácio Leite Reis (Diretor de Adm. e Finanças); Dilson Tadeu Auerswald (Diretor de Desenv. Institucional); Ângelo Bellato Maciel (Diretor de Fiscalização); Sandra Mosqueira, Carlos de Albuquerque e Milton Borges Ortiz (Diretora de Formação Profissional); Ângelo Bellato Maciel, Carlos de Albuquerque, Dilson Tadeu Auerswald, Hugo Abel Heyn, Inacio Leite Reis, Jacson Martins Fedorowicz, Milton Borges Ortiz, Roberto Marcondes Filinto da Silva e Sandra Mosqueira (Conselheiros Efetivos); Jacir Zanella, Waldomiro Gonzales, José Augusto Santana, Ivan Farnk Takeshi Ugochi, Maura Catharina Gabinio e Souza, Diógenes Domingues de Moura, Pedro Rocha Fiúza, Lúcio César do Amaral Rojas e Nari Bocchi (Conselheiros Suplentes), nos períodos indicados às fls. 03/07. Entidade: Conselho Regional de Administração/MS Exercício: 1998 10 TC 011.627/1999-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Maria Luiza dos Santos Vellozo (Presidente); Herbert Barbosa Carneiro (Vice-Presidente); Miguel Ângelo Trés (1º Secretário); Miriam Alice B. de Menezes (2ª Secretária); Rosalvo Marcos Trazzi (1º Tesoureiro); Antônio Rogério Cola (2º Tesoureiro); Eliana Coelho Passos (Coordenadora de Finanças); Maria Luiza dos Santos Vellozo, Herbert Barbosa Carneiro, Miguel Ângelo Trés, Luís Carlos de Souza Vieira, Rosalvo Marcos Trazzi, Antônio Rogério Cola, José Maria Pimenta, João Ângelo Baptista e Luiz Octávio R. de Almeida Ana Claudia Gomes Pereira, Francisco Lordes, Gildasio Klippel, Miriam Alice Barbosa Menezes, Eunice Souza da Silva, Antônio Chaves, Jeronimo Pablo Paes Torres, Ronaldo Tinoco Ferreira e Cláudio César Mattos Paiva (Conselheiros Efetivos), nos períodos indicados às fls. 03/05. Entidade: Conselho Regional de Administração/ES Exercício: 1998 11 TC 011.629/1999-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Francisco Pereira da Silva, Ailton Divino Fernandes, José Maria Duarte de Araújo e Silva, Adailton Vieira Pereira, José Eustáquio de Vasconcelos Rocha, Ronaldo Antônio de Angelis, Maurício Pereira de Jesus, Francisco Elmar de Lima, Wilson Eustáquio Senra Fernandes, Renato de Rezende (Conselheiros); Geraldo Fernando Borel, Marcos Claret David, José Luiz Magalhães, Marlene do Couto Souza, Elena de Oliveira Vecchio, José Peixoto Maciel Filho, Cézar Augusto de Oliveira, Anderson Silva e Silva, José Roberto dos Santos, Geraldo Eduardo Vieira de Barros Puça (Conselheiros Suplentes), nos períodos indicados às fls. 03/12. Entidade: Conselho Regional de Administração/MG Exercício: 1998 12 TC 011.632/1999-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Wagner Huckleberry Siqueira (Presidente); Abílio Thomaz de Freitas (Vice-Presidente); Wallace de Souza Vieira (1º Tesoureiro); Adilson de Almeida (2º Tesoureiro); Heidy Padrão do E. Santo (1ª Secretária); Roseanne Peres (2ª Secretária)nos períodos indicados às fls. 03/06. Entidade: Conselho Regional de Administração/RJ Exercício: 1998 13 TC 011.633/1999-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Gilberto Serpa Griebeler (Presidente); Valdemar José Cequinel (Vice-Presidenet); Amilcar Pacheco dos Santos (Diretoria Financeira); Aloísio Merlin (Diretoria Fiscalização); Wilson Antunes (Diretoria Adm.); Luciane da Rocha (Coord. Entidades de Ensino); Maria Helena Matsuno da Frota (Coordenadoria de Eventos); Otávio Tupinambá Rodrigues, Joel Souza e Silva, José Carlos Loureiro, Moises Antonio Bortolotto, Miguel Antonio N. Barboza, Luiz Mauro Lebelem, Joel Petreca, Renato Vieira Ribeiro e André Luiz da Rocha Barbalho (Conselheiros); Juarez Alfredo Toledo (Diretoria Formação Profissional Coord. Entidades de Ensino), Darci de Jesus Andrade Filho (Contador Responsável), nos períodos indicados às fls. 03/04 Entidade: Conselho Regional de Administração/PR Exercício: 1998 | {
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214 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação ao responsável, Sr. Nelson Maculan Filho, ante o recolhimento integral da multa que lhe fora imputada no Acórdão nº 260/2000TCU/2ª Câmara, com o conseqüente arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 TC 599.074/1993-0 c/ 04 volumes Anexos: TC 575.375/1992-2 c/ 01 volume; e TC 575.561/1993-9 Classe de Assunto: II Responsável: Nelson Maculan Filho, ex-Reitor. Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Exercício: 1992 TOMADA DE CONTAS | {
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216 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 TC 006.091/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: José Menezes Leite Filho e outros Entidade/Órgão: 20ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal 02 TC 006.378/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Ismael Lemes Vieira e outros Entidade/Órgão: 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal - DF | {
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217 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 05/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 TC 009.559/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ronaldo Arthur Cruz Fabrício (Diretor-Presidente); Evaldo Césari de Oliveria (Diretor de Construção); Geraldo Cesar Mota (Diretor de Adm. e Finanças); Pedro José Diniz de Figueiredo (Diretor de Operação e Comercialização); Conselho de Administração: José Alexandre Nogueira de Resende (Presidente); Ronaldo Arthur Cruz Fabrício, Norberto de Franco Medeiros, Benedito Aparecido Carraro, Marcos José Marques, Luís Hiroshi Sakamoto, Gamaliel Herval (Conselheiros); Conselho Fiscal: Luiz Oswaldo Norris Aranha, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, Orlando de Menezes Tunholi e Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Membros Efetivos); Sérgio Nilo Gomes Faria, João Paulo Pombeiro Gomes, Luiz Antonio Cardoso e José Carlos Muniz de Brito Filho (Membros Suplentes), nos períodos indicados às fls. 05/08. Entidade: Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR Exercício: 1999 Anexo: TC 002.738/2000-5 | {
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218 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 05.10.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 TC 008.739/2000-0 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Ronaldo Rangel de Albuquerque Sá e demais arrolados às fls. 4/8 Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS Exercício: 1999 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 TC 008.543/2000-1 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Claudemir da Silva e Antonio Chavaglia arrolados à fl. 30 Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP/GO Exercício: 1999 02 TC 008.632/2000-3 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Vicente Joaquim Bogo, Érico André Pegoraro e demais arrolados às fls. 3/7 Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP/RS Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS | {
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219 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 05/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos pela 7ª Secex: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 TC 016.477/1999-5 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Lumêna Almeida Castro Furtado e demais relacionados à fl. 03, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Regional de Psicologia/SP - 6ª Região Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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220 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessäo Extraordinária Pública de 24/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 TC 003.927/1999-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Henrique Saboia (Diretor Presidente); Akira Katsuragi (Vice-Presidente e Diretor Comercial); Pietro Allevato (Diretor Com. Subst.); René Mendonça Torres (Vice-Presidente Subst. e Diretor Financeiro e de Controle); Navantino Mota Godinho (Diretor Financeiro e de Controle Subst.); Daniel Pereira Júnior (Diretor de Operações); José Nunes Viana (Diretor de Operações Subst.); Dailson Laranja (Diretor Administrativo); Antônio Sérgio Lima Braga (Diretor de Sistemas); Wagner Rangel (Diretor de Sistemas), nos períodos indicados às fls. 06/07. Entidade: Navegação Rio Doce Ltda Exercício: 1997 | {
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221 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 24/10/2000, ACORDAM: I - com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos (fls. 270/271): PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 01 - TC 008.486/1999-9 Apensado: TC 005.487/1998-6, c/ 05 volumes. Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Maurílio de F. Ferreira Lima, Carlos de Cerqueira Leite Zarur e demais relacionados às fls. 04/07, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S/A Exercício: 1998 II - com fundamento no inciso I do art. 1º e 93 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 248 do Regimento Interno/TCU, e nos §§ 1º e 2º do art. 6º da IN/TCU nº 13/96, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, arquivar as seguintes contas, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, Sr. Fernando Gomes da Câmara, para que lhe possa ser dada quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (fls 270/271): Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial (Simplificada, anexa) Entidade(s)Órgão(s): Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S/A Responsável: Fernando Gomes da Câmara RELATÓRIO DE AUDITORIA | {
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222 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 23-11-2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação ao responsável, Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, ante o recolhimento integral do débito, e encerrar o presente processo especial de cobrança executiva, com o conseqüente arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO INTERIOR (EXTINTO) 01 - TC 006.964/1995-8 Classe de Assunto: III - Cobrança Executiva Responsável: Tabira Ramos Dias Ferreira Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Juruá/AM TOMADA DE CONTAS | {
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223 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO 01 TC 005.025/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos. Responsável(eis): Ismar Ferreira da Costa Filho e outros às fls. 01/06. Exercício: 1998. 02 TC 007.722/2000-8 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando de Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército. Responsável(eis): Leslie Antônio Alcoforado e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 03 TC 007.751/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Regimento de Cavalaria Blindado. Responsável(eis): Williams José Soares e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 04 TC 007.755/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 29ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Paulo Vasconcellos dos Santos e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 05 TC 007.757/2000-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 24º Batalhão de Caçadores. Responsável(eis): Vagner Fedozzi e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 06 TC 007.934/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Haroldo de Souza Affonso e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 07 TC 008.109/2000-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 10ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Flávio Santos da Rosa e outros às fls. 01/09. Exercício: 1999. 08 TC 008.110/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Secretaria de Tecnologia da Informação. Responsável(eis): Francisco José do Nascimento e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 09 TC 008.129/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 50º Batalhão de Infantaria de Selva. Responsável(eis): Vicente Ângelo Cremonese e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 10 TC 008.139/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia. Responsável(eis): Norberto dos Santos e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 11 TC 008.169/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 11ª Brigada de Infantaria Blindada. Responsável(eis): Nelson Gomes e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 12 TC 008.172/2000-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 5ª Divisão de Levantamento. Responsável(eis): Carlos Cesar Paiva de Sá e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 13 TC 008.181/2000-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Regimento Escola de Cavalaria Responsável(eis): Sinual Silva Filho e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 14 TC 008.210/2000-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 9º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Fabio José Almeida e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999. 15 TC 008.212/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada. Responsável(eis): José Chuquer Rodrigues e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 16 TC 008.223/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): José Garcez de Castro Doria e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 17 TC 008.226/2000-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 1ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Ermiro Gomes de Araújo e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999. 18 TC 008.655/2000-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 14ª Batalhão Logístico. Responsável(eis): Sérgio da Silva Magalhães e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 19 TC 008.664/2000-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Araken de Albuquerque e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 20 TC 008.687/2000-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Divisão de Levantamento. Responsável(eis): Mario Pires Filho e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 21 TC 008.678/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado. Responsável(eis): Emir Benedetti e outros às fls. 01/08. Exercício: 1999 22 TC 008.688/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 18ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Sebastião Silvestre e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999 23 TC 008.694/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 59º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Ruyter de Miranda Barcelos e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999 24 TC 008.715/2000-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Rogério Antônio da Fonseca Lessa e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 25 TC 008.717/2000-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea. Responsável(eis): João Luiz de Freitas Oliveira e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999 26 TC 009.191/2000-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Fernando Brandão Ventura e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 27 TC 009.289/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Celso Krause Schramm e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 28 TC 009.292/2000-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 19º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Fernando Luiz Menna Barreto e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 29 TC 009.294/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 23º Batalhão Logístico de Selva. Responsável(eis): Luiz Carlos Cunha Teixeira e outros às fls. 01/04. Exercício: 1999 30 TC 009.312/2000-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 33º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Carlos Alberto Pacheco de Moraes e outros às fls. 01/03 e 12/14. Exercício: 1999 31 TC 009.789/2000-6 Classe de Assunto: II. Unidade: 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Ivanio Jorge Fialho e outros às fls. 01/06. Exercício: 1999 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 32 TC 006.359/2000-1 Classe de Assunto: II. Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE (Natal/RN). Responsável(eis): Adauto Gouveia Motta e outros às fls. 01/02. Exercício: 1999 (Vide Acórdão 1433/2006 Plenário - Ata 33. Dar provimento a Recurso de Revisão.) T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 23 de novembro de 2000 ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público | {
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224 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 11/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.941/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Odilon Luiz Wollstein e outros. Unidade: Comando do 4º Distrito Naval. Exercício: 1998. 002 - TC-009.222/1999-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Adolf Magnus Moniz Ostwald e Lúcio Henrique Pereira Torres. Unidade: DADM - Fundo Naval. Exercício: 1998. T.C.U, Sala das Sessões, em 11 de julho de 2000. MARCOS VINICIOS VILAÇA na Presidência JOSÉ ANTONIO BARRETO DE MACEDO Relator Fui presente: Maria Alzira Ferreira Rep. do Ministério Público . | {
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225 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 11/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA Caixa Econômica Federal 01 - TC 004.349/1998-9 Classe de Assunto: II Entidade: Caixa Econômica Federal - Fundo para pagamento de prestações no caso de perda de renda por desemprego e invalidez temporária - FIEL Responsáveis: Sérgio Cutolo dos Santos e demais relacionados às fls. 5/9. Exercício: 1997. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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226 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 11/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, em determinar a retificação, mediante a lavratura de apostila, do Acórdão n. 423/98 - TCU - 1ª Câmara (Ata n. 036/98, Sessão de 13/10/1998), em virtude de inexatidão material, passando a data do repasse da primeira parcela relativa ao item 8.1 do referido Acórdão a vigorar com a seguinte redação, de conformidade com os pareceres emitidos nos autos: 8.1 - com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea a, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma Lei, julgar as presentes contas irregulares e condenar o Senhor José Felix de Brito ao pagamento da quantia de Cz$ 481.344,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e trezentos e quarenta e quatro cruzados), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 165, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, devendo as parcelas adiante discriminadas ser atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora devidos, calculados a partir das respectivas datas de recebimento, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor: Data do repasse Valor da parcela (Cz$) 30/06/88 87.000,00 04/08/88 86.832,00 25/08/88 44.616,00 30/09/88 131.448,00 23/11/88 131.448,00 . MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 001 - TC-499.074/1992-0 Classe de Assunto: II Responsável: José Felix de Brito, ex-Prefeito. Entidade: Município de Itapororoca/PB. Convênio: n. 068/88 - Fundação Educar/MEC. | {
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227 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 01/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 009.063/1999-4 Classe de Assunto : II Responsáveis : José Pereira de Souza e demais relacionados às fls. 01/02. Entidade : Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE Exercício : 1998 | {
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228 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 01/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-006.807/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Marcelo Augusto da Cunha Porto e outros. Unidade: Estação Rádio da Marinha em Campos Novos. Exercício: 1999. 002 - TC-007.165/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Edgard Cerveira Dias Sobrinho e outros. Unidade: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro. Exercício: 1999. | {
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230 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 22/8/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e considerando os termos da Decisão Plenária 845/96 (item 8.2 c/c o item 8.5), em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 01 - TC-007.587/2000-1 Classe de Assunto: II Unidade: Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante/RJ. Responsáveis: José Paulo Andrade e demais relacionados à fl. 1. Exercício: 1999. | {
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231 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 01/02/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 599.073/1993-4 c/ 01 volume Classe de Assunto: II Responsáveis: Ivan Ramos Castro e demais relacionados à fl. 01 Entidade: Companhia Usinas Nacionais - CUN Exercício: 1992 | {
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232 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação ao(s) responsável(eis), ante o recolhimento integral do débito que lhe(s) foi(ram) imputado(s), arquivando-se o processo de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 001.575/1993-7 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : José Carlos de Freitas Entidade(s)/Orgão(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS PETROBRÁS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: FUNDO ESPECIAL 01 - TC 251.384/1995-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Edmundo Antunes Pitangueira Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Madre de Deus-BA Exercício : 1993 TOMADA DE CONTAS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 005.065/1999-2 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Alício de Oliveira Rocha Júnior Helen Barbosa Mendes de Oliveira Joselita Nepomuceno Borba Luciana da Costa Pereira Luiz Fernando Dias Lima Schindler Maria Alice de Barros Castro Rosimeire Oliveira dos Santos Vírginia Maria Veiga de Sena Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria Regional do Trabalho - 5ª Região - BA Exercício : 1998 ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionada regulares a dar quitação plena ao(s) responsável(eis), e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 005.947/1999-5 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Humberto de Campos Costa José Leão de Melo Júnior Jurce Vieira de Souza Dantas Maria Aparecida de Araujo Silva Maria Isabel Pereira Diniz Gallotti Paulo Gustavo Gonet Branco Roberto Baptista Roberto Fuina Versiani Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria Regional da República - 1ª Região/DF TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 09/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: FUNDO ESPECIAL 01 - TC 250.302/1995-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Antônio Hudson Santana Vasconcelos Edgar Alves dos Reis Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Itacaré-BA MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (EXTINTO) 01 - TC 011.741/1996-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Ani de Souza Cotrim Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - DF 02 - TC 475.023/1998-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Antonio Vituriano de Abreu Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB 03 - TC 475.071/1997-2 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Ana Lúcia Pereira Gilva Siqueira de Oliveira José Neves Costa Luciene Neves Costa Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 04 - TC 475.103/1997-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Elias Nicácio Oliveira Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 05 - TC 475.896/1997-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Gentil Honório da Silva Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - TC 200.165/1997-6 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Gilberto Alves Machado Entidade(s)/Orgão(s): Legião Brasileira de Assistência - LBA 02 - TC 475.023/1997-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Geraldo Fernandes Queiroga Entidade(s)/Orgão(s): Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 03 - TC 475.257/1997-9 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Paulo Roberto Guimarães Entidade(s)/Orgão(s): Legião Brasileira de Assistência - LBA/PB 04 - TC 475.470/1997-4 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Péricles Catão Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 05 - TC 475.521/1997-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : José Januário do Nascimento Filho Maria de Fátima de Souza Lages Maria de Lourdes Nascimento do Amaral Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 06 - TC 475.711/1997-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Francisca de Lima Soares Jaci Olegário da Silva Osivan de Sousa Brito Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 07 - TC 475.722/1997-3 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Inácio Alves de Souza Entidade(s)/Orgão(s): Legião Brasileira de Assistência - LBA/PB 08 - TC 475.862/1997-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Marcos Dantaise de Lucena Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA/PB 09 - TC 475.875/1997-4 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : João Gomes de Farias Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 10 - TC 475.910/1997-4 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : João Batista da Silva Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 11 - TC 476.185/1997-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Jair Alves dos Santos Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB MINISTÉRIO DO INTERIOR (EXTINTO) 01 - TC 475.763/1997-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Ramon Ferreira de Araújo Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Dona Inês - PB PREFEITURAS MUNICIPAIS/CONVÊNIOS 01 - TC 250.918/1995-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Gerson Varjão de Andrade Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Itajú do Colonia - BA Sala das Sessões, em 09/05/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara GUILHERME PALMEIRA Ministro-Relator Fui Presente: PAULO SOARES BUGARIN Representante do Ministério Público . | {
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233 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Camara, na Sessão de 20/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação ao(s) responsável(eis), ante o recolhimento integral do débito que lhe(s) foi(ram) imputado(s), arquivando-se o processo de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 010.629/1985-8 Classe de Assunto : I Responsável(eis) : Livaldo Fernandes Costa Entidade(s)/Orgão(s): Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR - AL TOMADA DE CONTAS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 20/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 004.677/2000-7 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Adriano Bernardi Pereira Duarte Cesar de Castro Daniele Cardoso Escobar Lucena João Carlos de Carvalho Rocha Rogério Kollert Perroco Sirlene Maria Peixoto Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul 02 - TC 004.815/2000-5 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Eduardo Maia Botelho Gilvan Silva Chaves José Henrique Gonçalves Pinto Junia Castelar Savaget Marcia Campos Duarte Maria Christina Dutra Fernandes Maria Lúcia Furtado Vieira Rocha Ricardo Magno de Carvalho Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria Regional do Trabalho-3ª Região-Belo Horizonte - MG 03 - TC 004.928/2000-9 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Edineu da Silva Carvalheiro Francisco Carlos dos Santos Souto Helena Margareth Pompeu Farias José Augusto Torres Potiguar Paulo Rubio de Souza Meira Raimundo Helio Nascimento Filho Ubiratan Cazetta Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria da República no Estado do Pará - PA ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 20/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: JUSTIÇA DO TRABALHO 01 - TC 009.021/1999-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Augusto Cezar Ramos Bruno Jorge Mota Cavalcanti Carlos Eduardo de Albuquerque Mello Flavio Romero Mendes de Oliveira Francisco Solano de Godoy Magalhães Joao Antonio do Nascimento Josias Figueirêdo de Souza Juscelino Rodrigues de Carvalho Ricardo Rangel Araujo Entidade(s)/Orgão(s): Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Recife - PE Exercício : 1998 JUSTIÇA ELEITORAL 01 - TC 525.089/1997-7 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Alda Maria de Almendra Freitas Castelo B Aldamir Facundes da Silva Antonio Lopes de Abreu Joao Luis Leite Galvão Joao Menezes da Silva Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho Maria Fatima Freitas Moraes Barros Raimundo Nonato da Costa Rosa Maria Mendes Batista Entidade(s)/Orgão(s): Tribunal Regional Eleitoral - TRE - PI Exercício : 1996 TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 20/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - TC 475.363/1997-3 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Carmem Suzana Marques de Souza Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB 02 - TC 475.702/1997-2 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Genilda Alves de Sousa Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasilieira de Assistência - LBA - PB Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 20/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no § 6º do art. 77 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União e o inciso I do art. 463 do Código de Processo Civil, em autorizar a Secretaria de Controle Externo a apostilar o Acórdão proferido no processo a seguir relacionado para fins de correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - TC 475.876/1997-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Ana Maria da Silva Alexandre Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - PB Sala das Sessões, em 20 de junho de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara GUILHERME PALMEIRA Ministro - Relator Fui presente: MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO Rep. do Ministério Público . | {
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235 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 1.2.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e alterado pelas Resoluções nºs 05/93, 11/94, 17/94, 28/95, 30/95, 35/95, 68/96 e 79/97, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos Gestores e aos responsáveis, e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: 01 - TC 007.586/1997-3 (com 1 Volume) Classe de Assunto: II Responsáveis: José M. Esteves dos Santos e demais relacionados às fls. 4 a 10. Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear. Exercício: 1996. TOMADA DE CONTAS | {
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236 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 17.2.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 575.382/1998-8 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Roberto Moraes Pessanha, Luiz Alberto de Abreu Pupe, Juarez Menezes do Nascimento e Clovis Lopes e demais arrolados à fl. 3 Entidade: Escola Técnica Federal de Campos/RJ Exercício:1997 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 02 - TC 008.734/1999-2 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Nelson Maués de Faria, João Mousinho Coelho e demais arrolados às fls. 1/3 Entidade: Companhia de Desenvolvimento de Barbacena - CODEBAR Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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237 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 - TC-005.745/1999-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Eduardo Luiz Oliveira Costa e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 02 - TC-007.601/1999-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada. Responsável(eis): José Fernando Maurício e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 03 - TC-007.596/1999-5 Classe de Assunto: II. Unidade: 1ª Companhia de Engenharia de Construção do 1º Batalhão de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Rossini de Oliveira Wanderley e outros às fls. 4/5 e 11/12. Exercício: 1998. 04 - TC-005.195/1999-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército. Responsável(eis): Jorge Vasconcellos Branco e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 05 - TC-007.582/1999-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 2º Batalhão Ferroviário. Responsável(eis): Douglas Nunes Rosa e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 06 - TC-005.189/1999-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 39º Batalhão de Infantaria Leve. Responsável(eis): Amaury Soares Vieira Junior e outros às fls. 1/4 Exercício: 1998. 07 - TC-005.222/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Batalhão Logístico. Responsável(eis): Alciomar Luiz Miolo e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 08 - TC-004.866/1999-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 8ª Cincunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Agamenon Vieira de Carvalho e outros às fls. 1/9. Exercício: 1998. 09 - TC-007.600/1999-2 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Companhia do 34º Batalhão de Infantaria Motorizado. Responsável(eis): Rubens Augusto Klank e outros às fls. 1/3 e 13/15. Exercício: 1998. 10 - TC-004.971/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado. Responsável(eis): Jorge Alberto Duardes Boabaid e outros às fls. 1/9. Exercício: 1998. 11 - TC-006.881/1999-8 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada. Responsável(eis): Júlio Lima Verde Campos de Oliveira e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 12 - TC-005.234/1999-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Secretaria-Geral do Exército. Responsável(eis): Paulo Vieira Machado e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 13 - TC-006.883/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 10º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Edison Mezzomo e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 14 - TC-007.589/1999-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Grupo de Artilharia Antiaérea. Responsável(eis): Luiz Antonio Cristino Costa e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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238 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 14/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao responsável e mandar fazer as determinações e comunicação sugeridas nos pareceres emitidos nos autos (fls. 362 e 363): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Secex/RS 01 - TC 575.887/1996-6 Classe de Assunto: III - Relatório de Auditoria (convertido em TCE) Responsável(eis): Carlos Emir Mussi Entidade(s)/Órgão(s): Prefeitura Municipal de Macaé/RJ TOMADA DE CONTAS | {
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}
} |
239 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 21/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.171/1999-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Hélio Egydio Nogueira e demais relacionados às fls. 03/07 Entidade: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP Exercício: 1998 | {
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}
} |
241 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 21/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 004.263/1998-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: Alberto Raimundo Pessanha Antônio Correa Neto Antônio Faleiros Filho Célia Alves de Melo Ernane Severo de Lima Francisco Stélio Soares Sales Jomar Vieira de Araújo José Antônio Carletti José Barbosa Neto Luiz da Rocha Vianna Neto Luiz José Fabijam Alves do Amaral Maria Elza da Silva Entidade: Fundação de Assistência ao Estudante - FAE Exercício : 1997 02 - TC 499.020/1994-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: Ana Maria Henriques Antonio do Vale Melo Filho Antonio Gonçalves Neto Babyne Neiva Gouveia Ribeiro Genival Alves de Azevedo Gilmar Andrade de Araújo Gilvandro Silva de Siqueira Hamilton Medeiros de Azevedo Hibrailde da C. C. Neto Inaldo Soares dos Anjos Ivaneti da Silveira Paz Jader Nunes de Oliveira João Abrantes de Queirós João Medeiros e Silva Jorge Luiz Beja José de Anchieta Souza José Fernando Gomes de Albuquerque José Ivanildo de Vasconcelos José Tarsisio de Farias Cabral Josimar Meireles da Cunha Luiz Enok Gomes da Silva Marcos Antonio de M. Melo Maria de Lourdes Rodrigues Milton F. M. de Andrade Neroaldo Pontes de Azevedo Orlando Vilar de Miranda Paulo Barbosa Dias Reinaldo Nóbrega de Almeida Rita de Cássia S. M. Guedes Rosa Maria Godoy Silveira Rosinete Silva Borges Tarcisio P. dos Santos Wellington F. Vasconcelos Entidade: Universidade Federal da Paraíba - UFPB Exercício : 1993 TOMADA DE CONTAS | {
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}
} |
243 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 21/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 001 - TC-009.090/1999-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antonio José Domingues de Oliveira Santos e outros. Entidade:Serviço Social do Comércio - Administração Regional em Pernambuco - SESC/PE. Exercício: 1998. | {
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}
} |
244 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 30/3/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 300.141/1998-0 (c/2 volumes) Anexos: TC-002.708/98-1 e TC-300.272/97-9 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: José Weber Freire Macedo, Rubens Sérgio Rasseli, Herbert Barbosa Carneiro e demais arrolados às fls. 2/5 Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo Exercício: 1997 TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL | {
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}
} |
245 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 30/03/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 -TC 004.904/1999-0 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Jorge Alberto Duardes Boabaid e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Exercício: 1998 02 -TC 005.197/1999-6 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Pedro Severo da Costa Leite Filho e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Parque Regional de Manutenção da 7ª Região Militar Exercício: 1998 03 -TC 005.250/1999-4 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): José Jorge e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Escola de Saúde do Exército Exercício: 1998 04 -TC 005.458/1999-4 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Hécio Rodrigues e demais relacionados às fls. 01/05, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Arsenal de Guerra do Rio Exercício: 1998 05 -TC 005.739/1999-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Rui Moreira da Silva e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Prefeitura Militar de Brasília Exercício: 1998 06 -TC 006.836/1999-2 Classe de Assunto : II - Tomada de Contas Responsável(eis): Carlos Carnieleto e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Parque Regional de Manutenção da 6ª Região Militar Exercício: 1998 07 - TC 006.904/1999-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): William Shakespeare de Oliveira e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Base de Aviação de Taubaté Exercício: 1998 08 -TC 007.598/1999-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Mario Emílio Paiva Michel e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Instituto Militar de Engenharia Exercício: 1998 | {
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"cluster_size": 1,
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"minhash_idx": 245
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}
} |
246 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 - TC-004.867/1999-8. Classe de Assunto: II. Unidade: 16º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Márcio José de Magalhães Almeida e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 02 - TC-004.877/1999-3. Classe de Assunto: II. Unidade: 23ª Companhia de Engenharia de Combate. Responsável(eis): Raimundo Expedito de Oliveira e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 03 - TC-005.094/1999-2. Classe de Assunto: II. Unidade: 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Francisco Assis de Albuquerque Melo e outros à(s) fl(s). 01/02 e 12/13. Exercício: 1998. 04 - TC-005.198/1999-2. Classe de Assunto: II. Unidade: 13º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Marco Antônio dos Santos e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 05 - TC-005.246/1999-7. Classe de Assunto: II. Unidade: 3º Grupo de Artilharia Antiaérea. Responsável(eis): Volmey Onofre Pimentel Ferreira e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 06 - TC-005.731/1999-2. Classe de Assunto: II. Unidade: Secretaria de Economia e Finanças. Responsável(eis): Sérgio Augusto Machado Cambraia e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 07 - TC-006.871/1999-2. Classe de Assunto: II. Unidade: 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Araken de Albuquerque e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 08 - TC-006.888/1999-2. Classe de Assunto: II. Unidade: 29º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Márcio Justo Simões dos Reis e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. 09 - TC-007.617/1999-2. Classe de Assunto: II. Unidade: Departamento de Engenharia e Construção. Responsável(eis): Italo Fortes Avena e outros à(s) fl(s). 01/06. Exercício: 1998. | {
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}
} |
247 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 18/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 008.373/1999-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Demóstenes Madureira de Pinho Filho, Presidente, e demais arrolados às fls. 02/07. Entidade: Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR. Exercício: 1998. 02 - TC 008.376/1999-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Diretor-Presidente, e demais arrolados às fls. 03/04. Entidade: BB - Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Exercício: 1998. TOMADA DE CONTAS | {
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"cluster_size": 1,
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"minhash_idx": 247
}
}
} |
248 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 18/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 -TC 005.256/1998-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Tarcísio Jorge Caldas Pereira e demais relacionados às fls. 05/09, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Casa da Moeda do Brasil Exercício: 1997 | {
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},
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"cluster_size": 1,
"is_duplicate": false,
"minhash_idx": 248
}
}
} |
249 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 23/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 001 - TC-009.540/1997-0 (c/1 volume e Anexos: TC-001.197/1997-5; TC-625.099/1996-6; TC-013.914/1999-5; TC-000.626/1998-8- c/ 01 Anexo: TC-001.710/1998-2; e TC-003.378/1997-7, c/ 3 volumes). Classe de Assunto: II Responsáveis: Raul Belenes Jungmann Pinto e outros. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Exercício: 1996. | {
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"cluster_size": 1,
"is_duplicate": false,
"minhash_idx": 249
}
}
} |
250 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 02/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.608/1999-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Fernandes de Lima e demais relacionados à fl. 01. Entidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFSE Exercício: 1998 02 - TC 006.430/1999-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antônio de Pádua da Silva Costa e demais relacionados à fl. 01. Entidade: Escola Agrotécnica Federal de São Luís/MA Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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"cluster_size": 1,
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"minhash_idx": 250
}
}
} |
251 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 02/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: JUSTIÇA DO TRABALHO 01 - TC 005.352/1999-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Beatriz Brun Goldschmidt Carla Rosana Lopes Nunes Cesar Augusto Collatto Fernando Sodré Flávio Portinho Sirângelo Ivan Roberto Knobloch Mário Garrastazu Médici Neto Paulo de Assis Bergman Rosangela Maria Silva Figueira Sebastião Alves de Messias Susana Teresinha Mileski Entidade(s)/Orgão(s): Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - TRT/ RS Exercício : 1998 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 500.136/1997-1 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Ana Lúcia Alves da Silva Edson Barreto Pereira Josimar B. de Siqueira Leucio Lúcio Cavalcanti Luiz Alberto do Nascimento Roberto Gomes Lima Victor Hugo de Souza Entidade(s)/Orgão(s): 11ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal Exercício : 1996 JUSTIÇA DO TRABALHO | {
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},
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}
} |
252 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 11/5/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, retificar por inexatidão material o Acórdão nº 343/95 - 2ª Câmara - Sessão de 9.11.1995 - Ata nº 37/95, onde se lê: José Anderson da Rocha Rodrigues, leia-se: José Aderson da Rocha Rodrigues. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 224.034/1992-8 Classe de Assunto : II - Tomada de Contas Especial Responsáveis: Maria das Dores Machado, ex-Prefeita e José Aderson da Rocha Rodrigues - ex-Prefeito Entidade: Prefeitura Municipal de Japaratinga - AL | {
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}
}
} |
253 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 11/05/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 -TC 003.383/2000-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Paulo César Nascimento Costa e demais relacionados às fls. 03/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Inspetoria Geral de Previdência Social Exercício: 1999 MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 -TC 002.803/1998-4 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Gilson Lopes Cavalcanti e demais relacionados às fls. 01/03 e 15/17, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital Geral de Curitiba/PR Exercício: 1997 | {
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},
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"is_duplicate": false,
"minhash_idx": 253
}
}
} |
255 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 006.932/1999-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Gesner José de Oliveira Filho e outros Entidade/Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE/MJ RELATÓRIO DE INSPEÇÃO | {
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}
}
} |
256 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 04/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 007.526/1999-7 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Josélia Cavalcanti das Neves e outros Entidade(s)/Orgão(s): Delegacia do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte / DAMF/RN Exercício : 1998 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 01 - TC 003.434/2000-4 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Daniel Nunes Lopes e outros Entidade(s)/Orgão(s): Delegacia do Patrimônio da União no Estado do Pará Exercício : 1999 02 - TC 005.704/2000-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Newton Ferreira de Andrade e outros Entidade(s)/Orgão(s): Delegacia do Patrimônio da União no Estado de São Paulo Exercício : 1999 | {
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257 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 13.6.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao responsável, de acordo com o parecer do Ministério Público emitido nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 012.657/1999-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Walburg Ribeiro Gonçalves Filho, ex-Prefeito. Entidade: Prefeitura de Oeiras/PI. ACORDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 13.6.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no § 6º do art. 77 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, e no art. 18 da Resolução TCU nº 02/93, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 163/2000-TCU-1ª Câmara, alterando o nome do responsável "Gilberto Távora da Costa " por "Gilberto Távora da Silva". MINISTÉRIO DO INTERIOR (EXTINTO) 01 - TC 225.106/1996-5 (com 1 volume) Classe de Assunto: II Responsáveis: Gilberto Távora da Silva e demais relacionados à fl. 668. Entidade: Companhia Siderúrgica da Amazônia - Siderama (liquidada). TOMADA DE CONTAS | {
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258 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 20.6.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO 01 - TC-008.929/1995-5 (c/2 volumes) Anexo: TC-004.710/1995-9 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Og Roberto Dória, Renato Loes Moreira, Sônia Naves David, Tânia Mara Câmara Pessoa, Sheila Maria Reis Ribeiro, Maria Lisboa de Oliveira e demais arrolados à fl. 8 Entidade: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP Exercício: 1994 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 500.127/1998-0 (c/1 volumes) Anexo: TC-500.268/1997-5 (c/1 volume) Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Emídio Cantídio de Oliveira Filho e demais arrolados às fls. 3/11 Entidade: Universidade Federal Rural de Pernambuco Exercício: 1997 TOMADA DE CONTAS | {
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259 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 20/06/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer a determinação sugerida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 001 - TC-005.224/1996-9 (c/ 4 volumes) Classe de Assunto: II Responsáveis: Rui Luiz Vaz e outros. Unidade: Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR/MAA. Exercício: 1995. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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261 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 04/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: JUSTIÇA ELEITORAL 01 - TC 275.122/1998-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Adriana Maria Bezerra de Andrade Francisca Lourdizete C. Teles Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque Francisco Lúcio Marques Pires Hugo Pereira Filho José Bezerra de Morais José Humberto Mota Cavalcanti Luís Sávio de A. Bringel Maria do Socorro N. de Almeida Mauro Angelo Cardoso Paz Nelson Albuquerque Júnior Raimundo Augusto de O. Lima Ricardo Santos Teixeira Silvia Helena V. Benevides Stênio Leite Linhares Sulamita Lima de Oliveira Cunha Vivian Gonçalves Bezerra de Castro Órgão: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Ceará - TRE/CE Exercício: 1997 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 004.730/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Alex Duboc Garbellini Célio Furlan Pereira Fernão José Ribas D Avila Mauger Jorge Luiz Mourão Baptista Marília Almeida Tavares Di Trani Raimundo Simão de Melo Ricardo Tadeu Marques da Fonseca Ronaldo Gorri Velloso La Corte Sandra Maria Aranha Ferreira Órgão: Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região - Campinas - SP Exercício: 1999 02 - TC 004.953/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Álvaro Lotufo Manzano Mário Lúcio de Avelar Pedro Roberto Rodrigues Simões Ruberval Teixeira Reis Rui Soares Martins Filho Valber Ferreira de Almeida Will Flávio Dias Gomes Órgão: Procuradoria da República no Estado de Tocantins Exercício : 1999 | {
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262 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 25/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 004.756/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Candida Alves Leão Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano Lucimar de Britto Marília Romano Marisa Marcondes Monteiro Marisa Salete Martins Monica Furegatti Yoiti Coro Entidade: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região - SP Exercício : 1999 02 - TC 004.762/2000-0 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Hamilton Scarabelin Janice Agostinho Barreto Ascari Jorge Nishino Maria Izaflor Pinheiro Torquato Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Washington Hideo Sakai Entidade: Procuradoria da República no Estado de São Paulo Exercício : 1999 03 - TC 005.996/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis: Alessander Wilckson Cabral Sales Fernando Antônio Negreiros Lima Levi Jacobino de Barros Nunes Martinho Rodrigues da Silva Filho Maurício Monteiro Marinho Tranvanvan da Silva Feitosa Entidade: Procuradoria da República no Estado do Piauí Exercício : 1999 | {
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263 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 25/07/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 002.632/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Adélia Maria Ximenes Lelis Guerra Adriano Ramos Zago Antônio Gomes Pereira Filho Elza Maria Gonçalves de Macedo Frederico Oscar Kich Gontijo Ian Batista Ferraz Ierecê Moreira Campos Monteiro José de Freitas Oliveira Luciano de Mendonça Costa Luciano Ramos Zago Luiz Francisco da Silva Marize Barbosa Freire Marluiz Nunes de Freitas Quirino Oliveira Barbosa Sebastião Luiz Pires Vargas Tito Pereira Filho Entidade: Conselho Regional de Odontologia - AC Exercício : 1998 02 - TC 002.634/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Jairo Santos Oliveira Jesus Mourão e Silva Luciano de Mendonça Costa Lucimar de Souza Leal Pedro Henrique de Godoy e Vasconcelos Entidade: Conselho Regional de Odontologia - PI Exercício : 1998 03 - TC 002.641/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Fernando Lyra Martins José de Anchieta Pereira Pinto Lenilson Silva de Carvalho Ocilene Guedes Entidade: Conselho Regional de Odontologia - RN Exercício : 1998 04 - TC 002.657/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Fider Paes Monteiro Hélio Duarte de Holanda Manoel Leopoldo Filho Maria Livoni Bezerra de Oliveira Orisman Firmino de Albuquerque Entidade: Conselho Regional de Odontologia - RR Exercício : 1998 05 - TC 002.706/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Eliane Helena Alvim de Souza José Thadeu Pinheiro Reginaldo Inojosa Carneiro Campello Silvio Fernando Lins Santos Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Odontologia - PE Exercício : 1998 06 - TC 002.707/2000-9 Classe de Assunto : II Responsáveis: Ismar de Macedo Lima Luciano de Mendonça Costa Ricardo Fernandes Correa Solon Milhomens Jácome Entidade: Conselho Regional de Odontologia - TO Exercício : 1998 07 - TC 002.708/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Augusto Tadeu Ribeiro Santana Carlos Hermogenes da Silva Meira Dário Gomes Pinto Marcos Luis Macêdo de Santana Entidade: Conselho Regional de Odontologia - SE Exercício : 1998 08 - TC 002.709/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis: Gisela de Andrade Goe Jorge Hedeo Ohara Luiz Antônio Horta Marcus Benedito Fava Mário Marques de Souza Nilson Cunha de Macedo Otávio Cecílio de Oliveira Rosita Ribeiro da Silva Entidade: Conselho Regional de Odontologia - MT Exercício : 1998 09 - TC 002.711/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Ataíde Mendes Aires Luiz Augusto Rodrigues Pinto Maria Amélia Saraiva Fernandes Saraiva Maria do Espírito Santo Pereira Entidade: Conselho Regional de Odontologia - MA Exercício : 1998 10 - TC 002.717/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Ailton Diogo Morilhas Rodrigues Édio de Figueiredo Inês dos Santos Porto Jair Geraldo Gomes Custódio Entidade: Conselho Regional de Odontologia - MS Exercício : 1998 11 - TC 002.718/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: André Luiz Samora Saraiva Carlos Alberto Faria Joyce Tavares de Souza Marcos Rochael Entidade: Conselho Regional de Odontologia - GO Exercício : 1998 | {
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265 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 03/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 7º da Resolução/TCU nº 41/95, em encerrar os processos abaixo relacionados, com o conseqüente arquivamento dos autos, dando quitação aos responsáveis, ante o recolhimento integral do débito, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 01 - TC 009.157/1994-8 Classe de Assunto : III Responsável: Gervásio Lino dos Anjos Entidade: Associação dos Moradores do Bairro da Avenida Esperança - Ilhéus/BA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 007.210/1994-9 Classe de Assunto : III Responsável: Dalvo Ribeiro de Souza Entidade: Associação de Desenvolvimento Comunitário Força e União do Povoado de Itiúba/BA 02 - TC 011.941/1995-2 Classe de Assunto : III Responsável: Alaíde Gonçalves Ribeiro Entidade: Sociedade Beneficente e Recreativa do Calabar/BA 03 - TC 016.637/1994-1 Classe de Assunto : III Responsável: Nilton de Oliveira Entidade: Associação de Desenvolvimento Comunitário de Elisio Medrado/BA 04 - TC 020.088/1994-9 Classe de Assunto : III Responsável: Renato de Alencar Vilar Órgão: Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino/BA PRESTAÇÃO DE CONTAS | {
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266 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 12/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.635/1999-0 Classe de Assunto : II Responsáveis : Samuel Brasileiro Filho e demais relacionados à fl. 01. Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET/CE Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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267 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 15/8/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e considerando os termos da Decisão Plenária 845/96 (item 8.2 c/c o item 8.5), em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 - TC-010.189/2000-6 Classe de Assunto: II Unidade: Secretaria de Vigilância Sanitária/DF. Responsáveis: Gonzalo Vecina Neto e demais relacionados à fl. 3. Exercício: 1999. | {
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268 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 15/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-008.539/2000-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Maria Oslecy Rocha Garcia e outros. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Pará - SEBRAE/PA. Exercício: 1999. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-009.876/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Domenico Falesi e outros. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional do Estado do Pará - SENAC/PA. Exercício: 1999. 002 - TC-009.877/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Gerson dos Santos Peres e outros. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Pará - SENAI/PA. Exercício: 1999. | {
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269 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 24/8/2000, ACORDAM, por unanimidade, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 41/95, determinar o arquivamento do seguinte processo, dando-se quitação do débito ao responsável, de acordo com o parecer do Ministério Público: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 01 - TC 004.073/1999-1 Classe de Assunto : II - Cobrança Executiva - Convênio SEAC nº 232/88 Responsável: José de Moraes Neto Entidade: Prefeitura Municipal de Porto de Pedras - AL PRESTAÇÃO DE CONTAS | {
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270 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 24/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em dar quitação à responsável, Srª Josenilda de Araújo Caldeira Brant, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada, arquivando-se o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 - TC 012.740/1994-2, c/03 volumes Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsável(eis): Josenilda de Araújo Caldeira Brant e demais relacionados à fl. 50, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN Exercício: 1993 TOMADA DE CONTAS | {
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271 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.888/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis : Flávio Abreu de Souza e demais relacionados à fl.05 Entidade: Escola Agrotécnica Federal Presidente Juscelino Kubitschek Exercício : 1999 02 - TC 008.390/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: José Carlos Goulart de Siqueira e demais relacionados às fls. 01/05. Entidade: Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG Exercício : 1999 03 - TC 008.955/1999-9 - (Anexos: TCs 001.533/97-5 e 006.410/99-5, c/01 volume Classe de Assunto : II Responsável: José Weber Freire Macedo e demais relacionados às fls. 02/07. Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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272 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 05/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 - TC 004.870/2000-7 Classe de Assunto : II Responsáveis: João Crisóstomo da Silva Pereira José Arnaldo Neves Costa Kelston Pinheiro Lages Manoel Deodoro Bezerra de Oliveira Maria do Rosário Rodrigues Nicolao Dino de Castro e Costa Neto Sergei Medeiros Araujo Sônia Maria Campos da Silva Melo Entidade/Orgão: Procuradoria da República no Maranhão Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS | {
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273 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 12/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no § 6º do art. 77 do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União e com o inciso I do art. 463 do Código de Processo Civil, em autorizar a Secretaria de Controle Externo a apostilar o Acórdão proferido no processo a seguir relacionado para fins de correção de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 01 - TC 275.313/1997-2 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Sheyla Maria Henrique Fontes Entidade(s)/Orgão(s): Fundação Domingos Fontes / CE T.C.U, Sala das Sessões, em 12/09/2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara MARCOS VINICIOS VILAÇA Ministro - Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público . | {
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274 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-008.085/2000-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Mário Lima Junior e demais arrolados às fls. 06/20. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará - Sebrae/CE. Exercício: 1999. T.C.U, Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO B. DE MACEDO Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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275 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 21/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 - TC 009.138/2000-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Márcio Lopes de Freitas e Marco Aurélio Fuchida Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo Exercício: 1999 02 - TC 009.370/2000-2 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Ailton Vargas de Souza e Luiz Carlos de Oliveira Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo Exercício: 1999 03 - TC 009.621/2000-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Agamenon Leite Coutinho e Álvaro dos Santos Neto Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará Exercício: 1999 | {
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276 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 28/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 004.373/1999-5 (Anexo: TC-006.349/1999-4) Classe de Assunto : II Responsáveis : Eugênio Receputti Silveira e demais relacionados à fl. 03. Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Alegre - ES Exercício: 1998 02 - TC 008.357/2000-6 Classe de Assunto : II Responsável : José Pereira de Sousa e demais relacionados às fls. 01/02. Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE Exercício : 1999 03 - TC 012.211/2000-8 Classe de Assunto : II Responsáveis : Abílio Afonso Baeta Neves e demais relacionados às fls. 03/04. Entidade: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Exercício : 1999 | {
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277 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO 001 TC 009.258/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Stefan Bogdan Salej e demais arrolados à fl. 01. Entidade:Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado de Minas Gerais - SESI/MG. Exercício: 1999. 002 TC 009.259/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Renato Rossi e demais arrolados à fl. 01. Entidade:Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado de Minas Gerais - SESC/MG. Exercício: 1999. 003 TC 009.878/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Domênico Falesi e demais arrolados às fls. 02/03. Entidade:Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Pará - SESC/PA. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS | {
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278 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com o parecer do Ministério Público: MINISTÉRIO DO TRABALHO 001 TC 009.905/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Carlos Fernandes Xavier e demais arrolados às fls. 03/05. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Pará - SENAR/PA. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS | {
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279 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas regulares e dar quitação plena aos responsáveis a seguir indicados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 TC 006.608/2000-9 (continua...) Classe de Assunto: II Responsáveis:Edson Baltar da Silva, Wagner Emygdio Ribeiro, Luiz Galhardo Pessôa, Emanuel Branches de Vasconcelos. Unidade: Hospital Naval de Recife. Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir indicado (TCE Simplificado às fls. 24 do TC 006.608/2000-9), com fundamento no inciso I do art. 1º e 93, da Lei n. 8.443/92, c/c o art. 248 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, e nos §§ 1º e 2º do art. 6º da IN/TCU n. 13/96, e considerando a Decisão n. 845/96 TCU - Plenário, alterada em seu item 8.6 pela Decisão n. 288/97 TCU - Plenário, DECIDE, por unanimidade, determinar, desde logo, o arquivamento do presente processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, Sr. Sebastião Francisco da Silva, para que lhe possa ser dada quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e incluir o nome do responsável no cadastro específico deste Tribunal: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 TC 006.608/2000-9 (continuação) Classe de Assunto: II Responsável: Sebastião Francisco da Silva Unidade: Hospital Naval de Recife. Ref: acidente com viatura do HNRe ocorrida em 10/10/1997. T.C.U, Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO B. DE MACEDO Relator Fui presente: PAULO SOARES BUGARIN Rep. do Ministério Público | {
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280 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 TC 008.538/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo Vargas e demais arrolados à fl. 04. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Administração Regional no Estado de Goiás - SENAI/GO. Exercício: 1999. 002 TC 008.863/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Aldemurpe Oliveira de Barros e Zenaide Matos Bezerra. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional no Estado de Roraima - SENAI/RR. Exercício: 1999. 003 TC 009.321/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Walker Martins Carvalho e demais arrolados às fls. 13/16. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado de Sergipe - SENAC/SE. Exercício: 1999. 004 TC 010.744/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: Luiz Iraçú Guimarães Colares e demais arrolados às fls. 04/07. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Amapá - SENAR/AP. Exercício: 1999. | {
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281 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 29/08/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 TC 008.868/2000-7 Classe de Assunto: II Responsáveis: João Eudes Leite Soares e demais arrolados às fls. 01/03. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado de Alagoas - SENAR/AL. Exercício: 1999. 002 TC 008.908/2000-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antônio Airton Oliveira Dias e demais arrolados à fl. 15. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Nacional - SENAC. Exercício: 1999. 003 TC 010.743/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Rodolfo dos Santos Juarez e demais arrolados às fls. 03/04. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional no Estado do Amapá - SENAI/AP. Exercício: 1999. 004 TC 011.189/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Alcolumbre e Marcos Cezar Silva Pinho. Entidade: Serviço Social do Comércio - Departamento Regional do Amapá - SESC/AP. Exercício: 1999. 005TC 012.000/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Pio Guerra Júnior e demais arrolados às fls. 02/03. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado de Pernambuco - SENAR/PE. Exercício: 1999. | {
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282 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 19/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 TC 007.972/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis : João Jacob Bettoni e demais relacionados às fls. 02/07. Órgão : Delegacia do Ministério das Comunicações no Rio Grande do Sul Exercício : 1999 | {
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283 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 19/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 64, inciso IV; 67 e 73 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 01 TC 004.656/2000-7 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Danilo Saleme Moreira Júnior Delson Lyra da Fonseca Francisco de Assis Leandro Barros Josiel Luiz da Silva Marcelo Toledo Silva Uairandyr Tenório de Oliveira Walter Audísio de Lima Leite Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria da República AL Exercício : 1999 01 TC 004.657/2000-4 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Alberto Nathanael Queiroz da Silva Alpiniano do Prado Lopes Flávio Luiz da Costa Iziano Batista da Silva Rafael Gazzaneo Junior Ruth Maria da Silva Moura Vanda Maria Ferreira Lustosa Washington Jose Santana Correa Entidade(s)/Orgão(s): Procuradoria Regional do Trabalho 19ª Região - Alagoas Exercício : 1999 TOMADA DE CONTAS | {
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284 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 24/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 008.070/1999-7 Classe de Assunto : II Responsáveis : Marco Antônio Lucidi e demais relacionados às fls. 03/06 Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ Exercício : 1998 TOMADA DE CONTAS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 24/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 - TC 575.215/1997-6 c/01 volume (Apensado: TC-575.633/1996- 4 c/02 volumes) Classe de Assunto : II Responsável : Geraldo Di Biase Filho Entidade : Hospital de Ipanema - RJ Exercício : 1996 | {
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285 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 24/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-010.043/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Nasser e demais arrolados à fl. 01. Entidade:Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Amazonas - SESI/AM. Exercício: 1999. 002 - TC-011.188/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Alcolumbre e demais arrolados à fl. 16. Entidade:Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Amapá - SENAC/AP. Exercício: 1999. 003 - TC-012.075/2000-4 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antônio José Domingues de Oliveira Santos e demais arrolados à fl. 01. Entidade:Serviço Social do Comércio - Administração Regional em Pernambuco - SESC/PE. Exercício: 1999. | {
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286 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 24/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.176/2000-6 (continua...) Classe de Assunto: II Responsáveis:Anderson Alves e demais arrolados à fl. 01. Unidade: Base Almirante Castro e Silva. Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECISÃO: A Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir indicado (TCE Simplificada às fls. 16 do TC-007.176/2000-6), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 93 da Lei n. 8.443/92, c/c o art. 248 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, e no § 1º do art. 10 da IN/TCU n. 13/96, com a redação dada pela IN/TCU nº 35/2000, e considerando a Decisão n. 845/96 - TCU - Plenário, alterada em seu item 8.6 pela Decisão n. 288/97 - TCU - Plenário, DECIDE, por unanimidade, determinar, desde logo, o arquivamento do presente processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dada quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e incluir o nome do responsável no cadastro específico deste Tribunal: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.176/2000-6 (continuação) Classe de Assunto: II Responsável: Marcus Vinícius de Sá (CPF n. XXX-399.027-XX). Unidade: Base Almirante Castro e Silva. Ref: extravio de vales-transporte, ocorrida em 02/03/98. T.C.U, Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2000. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO Presidente da 1ª Câmara JOSÉ ANTONIO B. DE MACEDO Relator Fui presente: MARIA ALZIRA FERREIRA Rep. do Ministério Público . | {
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287 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 9/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n.º 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n.º 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 01 - TC 010.831/2000-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Silvio José Cecchi e demais arrolados às fls. 4/5 Entidade: Conselho Federal de Biomedicina Exercício: 1999 02 - TC 010.833/2000-9 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Marco Antonio Abrahão, Carlos Gabriel Tartuce e Ney Piroselli Entidade: Conselho Regional de Biomedicina - SP/1ª Região (SP, RS, PR, SC, RJ, MS, ES) Exercício: 1999 03 - TC 010.836/2000-0 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Ricardo Ishak e Liduina Coelho Gomes Entidade: Conselho Regional de Biomedicina - PA/4ª Região (PA, AM, AP, RR, MA) Exercício: 1999 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 - TC 009.338/2000-5 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Erivaldo de Jesus Araújo, Francisco José Rego Magalhães e Lauro da Costa Néri Filho Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP/PA Exercício: 1999 | {
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288 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 09/11/2000, ACORDAM: I - com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (fls. 116/126): PODER LEGISLATIVO 01 - TC 008.651/1999-0 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Adelmar Silveira Sabino e demais relacionados às fls. 07/09, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Câmara dos Deputados Exercício: 1998 II - com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (fls. 116/126): Classe de Assunto: II - Tomadas de Contas Especiais (Simplificadas, anexas) Entidade(s)Órgão(s): Câmara dos Deputados Responsáveis: Valter Urani Camargo, Franklin Cabral, Walter Eugênio Pereira, Luiz Vicente F. S. de Almeida, Nilo Sérvio Marques de Freitas, José Salomão Jacobina Aires, Mirian dos S. Medeiros, Nelson Maranhão Neto, José Eduardo P. Affonso, Paulo Brill, Ronaldo Paixão Ribeiro, Reinaldo Loureiro Stavale, Marilena de Almeida Campos, Victor Eduardo B. Knapp, Walter Flores Figueira, Osvaldo Vaz Morgado, Heloísa Peixoto Pinheiro, Ubiratan Dinis de Aguiar, José Benito Priante Júnior, Ivani dos Santos, José Paulo Godoi Moreira, João Carlos Feichas Martins, José Umberto de Almeida, Cristina de Fátima N. de Queiroz, Ivani dos Santos, Selma Dângelo Ferreira, Ernesto Gradella Neto, Aldo Pinto da Silva, Paulo Alberto Duarte, Edevaldo Alves da Silva, Samir Tannús, Leomar de Melo Quintanilha, Carlos Roberto Massa, Paulo Roberto D. Portugal, Carlos Virgílio A. de M. Távora, Carlos Roberto Lupi, Elísio Miguéis Curvo, João Rodolfo R. Gonçalves, Ernesto Gradella Neto, Valter Pereira de Oliveira, Camilo M. de Miranda, Aldo Pinto da Silva, Lázaro Ferreira Barboza, José Edimar S. de Melo, Edevaldo Alves da Silva, Samir Tannús, Leomar de M. Quintanilha, Daniel Silva Alves, Reditário Cassol, Ricardo José S. C. Corrêa, Carlos Roberto Massa, Carlos Virgilio A. de M. Távora, José Augusto da S. Curvo, Rosilda de Freitas, Carlos Augusto G. Moura, Paulo José Araújo da Cunha, Josivaldo Lima Rodrigues, Gérson de Carvalho Menezes, José Pinto da França, Clever Rafael dos Santos, Luiz Gonzaga Malveira, José Carlos Damásio, Aldênia Teles Milfont, Helena Pessoa Catarino, Auzir Luís de Souza, Edith Batista de Souza, Maria da Consolação Costa Araújo Pereira e Gracinda Assucena de Vasconcellos. II - com fundamento no inciso I do art. 1º e 93 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 248 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93/TCU, e nos §§ 1º e 2º do art. 6º da IN/TCU nº 13/96, DECIDE, por unanimidade, arquivar as seguintes contas, sem cancelamento dos débitos, a cujo pagamento continuarão obrigados os devedores, para que lhes possa ser dada a quitação; e a conseqüente inscrição dos devedores no cadastro específico deste Tribunal pelos valores dos débitos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (fls. 116/126): Classe de Assunto: II - Tomadas de Contas Especiais (Simplificadas, anexas) Entidade(s)Órgão(s): Câmara dos Deputados Responsáveis: Milton Novato Carvalho, Cid Rojas A. de Carvalho, Hermínio Calvino Filho, Jarvis Gaidzinski, Nelson Morro, Avenir Ângelo Rosa Filho, Agostinho César Valente, Delcino Tavares da Silva, Rosilda de Freitas, Lourival do Carmo de Freitas, Maurício Calixto da Cruz, Hermínio Calvino Filho, Jarvis Gaidzinski, Felipe Néri de Almeida, Aroldo da Graça S. Góes, Joaquim Sucena Rasga, Avenir Ângelo Rosa Filho, Agostinho César Valente, Delcino Tavares da Silva, Orlando Camilo Pacheco, Pascoal Novais Cayres, Lourival do Carmo de Freitas, Maurício Calixto da Cruz e Josivaldo Lima Rodrigues. T.C.U, Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara ADYLSON MOTTA Ministro-Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público | {
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289 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 14.11.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares, dar quitação plena aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 01 - TC-008.258/2000-8 Classe de Assunto: II Órgão: Serviço Social das Estradas de Ferro. Gerência Regional de Campos- Sesef/RJ. Responsáveis: Fernando da Graça Lemos e demais relacionados às fls. 1/4. Exercício: 1999. | {
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290 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 09/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer a determinação sugerida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.171/2000-0 (continua...) Classe de Assunto: II Responsáveis: Augusto Cesar Lobato Posada e demais arrolados à fl. 01. Unidade: Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECISÃO: A Segunda Câmara, quanto ao processo a seguir indicado (TCE Simplificada às fls. 16/17 do TC-007.171/2000-0), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, e 93 da Lei n. 8.443/92, c/c o art. 248 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, e no § 1º do art. 10 da IN/TCU n. 13/96, com a redação dada pela IN/TCU nº 35/2000, e considerando a Decisão n. 845/96 - TCU - Plenário, alterada em seu item 8.6 pela Decisão n. 288/97 - TCU - Plenário, DECIDE, por unanimidade, determinar, desde logo, o arquivamento do presente processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuarão obrigados os devedores, para que lhes possa ser dada quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e incluir os nomes dos responsáveis no cadastro específico deste Tribunal: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-007.171/2000-0 (continuação) Classe de Assunto: II Responsáveis:Almir Borges Ramos, Francisco Fernandes da Silva, Marcelo Carvalho de Melo e Anderson Luz da Silva. Unidade: Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro. Ref: à ocorrência de colisão da viatura administrativa BFW7129, ocorrida em 30/05/97 T.C.U, Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara JOSÉ ANTONIO B. DE MACEDO Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público | {
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291 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, na Sessão de 05/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 169 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao(s) responsável(eis), ante o recolhimento integral da multa que lhe(s) foi(ram) cominada(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 - TC 250.502/1997-6 Classe de Assunto : III Responsável(eis) : João Ferreira de Carvalho Entidade(s)/Orgão(s): Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva/BA REPRESENTAÇÃO | {
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292 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 07/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 008.387/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis : Luiz Sérgio Saraiva e demais relacionados à fl. 01/09 Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa/MG Exercício: 1999 02 - TC 008.389/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Naylor Pereira Alves Filho e demais relacionados às fls. 01/03 Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Januária/MG Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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293 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 07/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA MARINHA 001 - TC-006.547/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Francisco José de Araújo e demais arrolados às fls. 01/03. Unidade: Depósito Naval de Manaus. Exercício: 1999. 002 - TC-006.549/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Luiz Fernando Portella Peixoto e demais arrolados à fl. 01. Unidade: Diretoria de Aeronáutica da Marinha. Exercício: 1999. 003 - TC-006.559/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ronaldo Fiuza de Castro e demais arrolados à fl. 01. Unidade: Diretoria de Telecomunicações da Marinha. Exercício: 1999. 004 - TC-006.612/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Afranio Paes Leonardo-Pereira Junior e demais arrolados às fls. 01/02. Unidade: Grupamento de Navios Hidroceanográficos. Exercício: 1999. 005 - TC-006.701/2000-3 Classe de Assunto: II Responsáveis: Airton Ronaldo Longo e demais arrolados às fls. 01/02. Unidade: Comando do 8º Distrito Naval. Exercício: 1999. | {
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294 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 007.868/1999-5 Junto: TC-005.754/1998-4 Classe de Assunto: II - Prestação de Contas Responsáveis: Fernando Xavier Ferreira, Ronaldo Rangel de Albuquerque Sá e demais arrolados às fls. 6/9 Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS Exercício: 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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295 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 14/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir indicadas regulares, dar quitação plena aos responsáveis e mandar fazer a determinação sugerida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-009.353/2000-1 (Apenso: TC-300.079/97-4 - RA) Classe de Assunto: II Responsáveis: Hamilton Azevedo Rebello e demais arrolados à fl. 01. Entidade: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Espírito Santo - SESC/ES. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS | {
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296 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA CULTURA 01 - TC 002.469/1998-7 c/ 01 volume Classe de Assunto : II Responsáveis : Ana Lúcia Nascentes da Silva Abrahim e demais relacionados às fl. 247 a 275. Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN Exercício : 1997 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 007.392/1999-0 Classe de Assunto : II Responsáveis : Heonir de Jesus Pereira da Rocha e demais relacionados às fl. 01/03. Entidade: Universidade Federal da Bahia Exercício : 1998 02 - TC 007.754/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis : Luiz Carlos Minussi e demais relacionados às fls. 01/03. Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - SC Exercício : 1999 03 - TC 007.894/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis : Inguelore Scheunemann de Souza e demais relacionados à fl. 02. Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas Exercício : 1999 04 - TC 010.646/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: José Renato de Sousa e demais relacionados à fl. 01 Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Uberaba - MG Exercício : 1999 | {
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297 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares, dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-009.462/2000-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: José Carlos Reston e demais arrolados às fls. 04/14. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Amazonas - Sebrae/AM. Exercício: 1999. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-009.247/2000-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Ronaldo Dimas Nogueira Pereira e demais arrolados à fl. 03. Entidade: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Tocantins - SESI/TO. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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298 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 05/12/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa n. 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA DEFESA 001 - TC-010.248/2000-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Vicente de Paulo Phaelante Casales e demais arrolados à fl. 01. Unidade: Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Exercício: 1999. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 001 - TC-008.699/2000-2 (c/ 01 volume) Classe de Assunto: II Responsáveis: Antonio Edmundo Pacheco e demais arrolados à fl. 05. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado de Santa Catarina - SENAC/SC. Exercício: 1999. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 001 - TC-008.284/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Edson Fermann e demais arrolados às fls. 156/158. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo - SEBRAE/SP. Exercício: 1999. TOMADA DE CONTAS | {
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299 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 013.341/1999-5 Classe de Assunto : II Responsável : Bartholomeu Penteado Coelho e outros Entidade/Órgão Conselho Regional de Medicina - RJ 02 - TC 011.396/1999-7 Classe de Assunto : II Responsáveis : Pedro Ernesto Mariano de Azevedo e outros Entidades/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - RJ - 1ª Região 03 - TC 011.398/1999-0 Classe de Assunto : II Responsável: Dario de Faria Tavares filho e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - MG - 3ª Região TOMADA DE CONTAS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 005.635/1999-3 Classe de Assunto : II Responsáveis : Antônio Flávio Toscano Moura e Marcos Vinícius da Silva Entidade/Órgão: Superintendência Regional do DPF - PB ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 004.687/1999-0 Classe de Assunto : II Responsável: Yokio Oshiro Entidade/Órgão: Departamento de Polícia Federal de São Paulo T.C.U, Sala das Sessões, em 03/02/2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara BENJAMIN ZYMLER Ministro - Relator Fui Presente: UBALDO ALVES CALDAS Representante do Ministério Público . | {
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300 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena ao(s) responsável(is), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 01 - TC-006.839/1999-1 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando do 1º Grupamento de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Anibal Silva dos Santos e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 02 - TC-004.883/1999-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 11º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Sérgio Afonso Alves Neto e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 03 - TC-004.861/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 6ª Divisão de Exército. Responsável(eis): Dilermando Carlos Soares Adler e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 04 - TC-005.445/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 7º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): Francisco Jorge Berguenmayer Minuzzi e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 05 - TC-005.054/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado. Responsável(eis): Antonio Ferreira Sobrinho e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 06 - TC-007.453/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando do 2º Grupamento de Engenharia de Construção. Responsável(eis): Arthur Jacoby dos Santos e outros às fls. 4/6 e 12/14. Exercício: 1998. 07 - TC-007.523/1999-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 5ª Companhia de Comunicações Blindada. Responsável(eis): Enio Hugo dos Santos e outros às fls. 1/2 e 11/12. Exercício: 1998. 08 - TC-005.270/1999-5 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando de Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército. Responsável(eis): Leslie Antonio Alcoforado e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 09 - TC-004.929/1999-3 Classe de Assunto: II. Unidade: 13ª Companhia de Comunicações. Responsável(eis): Marco Antonio Borges e outros às fls. 1/8. Exercício: 1998. 10 - TC-006.889/1999-9 Classe de Assunto: II. Unidade: Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias. Responsável(eis): Carlos Alberto Guimarães Batista da Silva e outros às fls. 1/10. Exercício: 1998. 11 - TC-004.959/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): José Airton Suertegaray Mendonça e outros às fls. 1/6 Exercício: 1998. 12 - TC-007.586/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista. Responsável(eis): Jomar José Nunes Lobo e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 13 - TC-007.578/1999-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 5º Batalhão de Infantaria Leve. Responsável(eis): Napoleão José Guimarães de Miranda e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 14 - TC-005.041/1999-6 Classe de Assunto: II. Unidade: Comando da 5ª Brigada de Infantaria Blindada. Responsável(eis): Rubens Aparecido Pedro e outros às fls. 1/2 e 10/11. Exercício: 1998. 15 - TC-005.104/1999-8 Classe de Assunto: II. Unidade: 11ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Ubiratan Pereira e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 16 - TC-004.922/1999-9 Classe de Assunto: II. Unidade: 10ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Paulo Henrique Chiesorin e outros às fls. 1/12. Exercício: 1998. 17 - TC-004.933/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Leonardo Pfeifer Machado e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 18 - TC-005.769/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 2º Batalhão de Polícia do Exército. Responsável(eis): Fernando da Silva Magalhães e outros às fls. 1/4 Exercício: 1998. 19 - TC-005.260/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 6ª Circunscrição de Serviço Militar. Responsável(eis): Antonio Inacio Fernandes Neto e outros às fls. 1/3. Exercício: 1998. 20 - TC-005.456/1999-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 5ª Divisão de Levantamento. Responsável(eis): Carlos Cesar Paiva de Sá e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 21 - TC-005.049/1999-7 Classe de Assunto: II. Unidade: 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Mauro Pereira Wolf e outros às fls. 1/6. Exercício: 1998. 22 - TC-005.251/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Responsável(eis): Roberto Marcio Moraes e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 23 - TC-005.103/1999-1 Classe de Assunto: II. Unidade: 11º Grupo de Artilharia Antiaérea. Responsável(eis): Alberto Marcio Ferraz Santana e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 24 - TC-009.226/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 3º Regimento de Carros de Combate. Responsável(eis): Ivo Dias Salvany e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 25 - TC-004.965/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Grupo de Artilharia de Campanha. Responsável(eis): Fernando Brandão Ventura e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 26 - TC-006.853/1999-4 Classe de Assunto: II. Unidade: 4º Depósito de Suprimento. Responsável(eis): José Luiz Gonçalves Menin e outros às fls. 1/4. Exercício: 1998. 27 - TC-004.962/1999-0 Classe de Assunto: II. Unidade: 3ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria. Responsável(eis): José Luiz dos Santos Castro e outros às fls. 1/2 e 11/12. Exercício: 1998. T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,em 24 de fevereiro de 2000. VALMIR CAMPELO na Presidência LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA Ministro-Relator Fui presente: MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO Rep. do Ministério Público . | {
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301 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 06/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 007.733/1999-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antônio José Barreto de Paiva, Diretor-Presidente, e demais arrolados às fls. 03/04. Entidade: Banque Banespa International S/A - Luxemburgo - subsidiária do Banco do Estado de São Paulo. Exercício: 1998 | {
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302 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, e dar quitação ao(s) responsável(is), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC-625.228/1996-0 (Alterado pelo Acórdão 197/2002 - Ata 17 - Plenário). (anexos: TC-625.140/1995-8, com 2 volumes; e TC-019.783/1995-7) Classe de Assunto: II. Unidade: Escola Agrotécnica Federal de São Vicente do Sul - RS. Responsável(eis): Paulo Roberto Deon e outros. Exercício: 1995. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | {
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303 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 011.209/1999-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Sidinéia Gomes Freitas e outros Entidade/Órgão: Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas 02 - TC 011.252/1999-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Pedro Ernesto Mariano de Azevedo e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - RJ - 1ª Região 03 - TC 011.256/1999-0 Classe de Assunto : II Responsáveis Dario de Faria Tavares Filho e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - MG - 3ª Região 04 - TC 011.259/1999-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Hugo Reinaldo Filippini e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - RS - 4ª Região 05 - TC 011.261/1999-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: Antônio Valeiro Leite e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - PE-5ª Região 06 - TC 011.254/1999-8 Classe de Assunto : II Responsáveis: Terezinha de Andrade Leal e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - SP - 2ª Região 07 - TC 011.266/1999-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Newton dos Santos Garcia e outros Entidade/Órgão: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - DF - 6ª Região TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 01 - TC 006.487/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Deni Dornelas de Faria e outros Entidade/Órgão: Coordenação de Informática do Departamento de Polícia Federal/DF TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA SAÚDE 01 - TC 012.117/1999-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: Francisco Ferreira Sobrinho e Luiz Ferreira dos Santos Entidade/Órgão: Prefeitura Municipal de Pilões - RN T.C.U, Sala das Sessões, em 20/07/2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara BENJAMIN ZYMLER Ministro - Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público . | {
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304 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 008.060/2000-5 Classe de Assunto: II Responsáveis: Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Gerente Geral e José Ernani de Aragão Brandão, Gerente Financeiro. Entidade: BEC - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - BEC DTVM. Exercício: 1999 02 - TC 008.370/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: Jerônimo Alfredo Molas Galliano, Diretor-Presidente e demais arrolados às fls. 04/05. Entidade: BANESPA S/A - Administradora de Cartões de Crédito e Serviços. Exercício: 1999 ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 350.120/1998-6 Classe de Assunto: II Responsáveis: Jorge Cateb Neto, Presidente e demais arrolados às fls. 02/05. Órgão: Telecomunicações do Maranhão S/A - TELMA. Exercício: 1997 TOMADA DE CONTAS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 005.645/2000-8 Classe de Assunto: II Responsáveis: José César Agostinho Costa, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Órgão: Delegacia da Receita Federal em Franca/SP. Exercício: 1999 02 - TC 007.132/2000-2 Classe de Assunto: II Responsáveis: Gildenora Batista Dantas Milhomem, Ordenadora de Despesas e demais arrolados às fls. 02/08. Entidade: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/MF. Exercício: 1999 03 - TC 007.490/2000-1 Classe de Assunto: II Responsáveis: Antonio Elias Dominato, Ordenador de Despesas e demais arrolados às fls. 01/05. Entidade: Delegacia da Receita Federal em Sete Lagoas/MG. Exercício: 1999 04 - TC 012.354/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Maria Aparecida Gerolamo, Ordenadora de Despesas e demais arrolados às fls. 01/09. Entidade: Delegacia da Receita Federal em Londrina/PR. Exercício: 1999 ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis e, ainda, mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: 04 - TC 012.231/2000-0 Classe de Assunto: II Responsáveis: Maria Angélica Toledo de Castro, Ordenadora de Despesas e demais arrolados às fls. 01/04. Entidade: Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR Exercício: 1999 | {
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305 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28.09.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 01 - TC 006.123/2000-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Antonio Carlos Gesta Melo e demais arrolados à fl. 1 Unidade: Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira - CEPLAC/SUPOR/BRAG Exercício: 1999 02 - TC 008.648/2000-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Jairo Vitor Machado, José Carlos de Andrade, Newton Faria Soares, Leila Monteiro Guedes dos Santos, Lúcia Aida Assis de Lima e Suziane do Amaral Martins da Silva Unidade: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/MA Exercício: 1999 | {
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306 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 575.227/1998-2 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Max Taine Suassuna e demais relacionados à fl. 01, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Centro Regional de Treinamento da ESAF/RJ Exercício: 1997 MINISTÉRIO DA DEFESA 01 - TC 009.735/2000-5 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Sinclair James Mayer e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Escola Preparatória de Cadetes do Exército - ESPCEx Exercício: 1999 02 - TC 009.736/2000-2 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Carlos Coelho Neto e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento/RJ Exercício: 1999 03 - TC 009.743/2000-7 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Francisco Ferreira da Rocha e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital Geral de Manaus/AM Exercício: 1999 04 - TC 009.759/2000-7 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Clodomir Rodrigues Calixto e demais relacionados à fl. 01, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Campo de Instrução Marechal Hermes/SC Exercício: 1999 05 - TC 009.769/2000-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Gabriel Arcanjo Alves e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Exercício: 1999 06 - TC 009.782/2000-5 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Paulo Dartanham Marques de Amorim e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Arquivo Histórico do Exército Exercício: 1999 07 - TC 009.798/2000-5 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsável(eis): Caetano Aluízio Cassiano e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade(s)/Órgão(s): Hospital de Guarnição de Porto Velho Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 28/09/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 01 - TC 000.485/1999-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial Responsável(eis): Sérgio Gama de Almeida Entidade(s)/Órgão(s): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq | {
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307 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 19/10/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV, 73 e 79, caput, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas no parecer emitido pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 008.001/1999-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Akira Ensiki, Presidente, e demais arrolados à fl. 09. Entidade: Banco do Brasil (EUROPE) N.V. S/A Exercício : 1998 TOMADA DE CONTAS | {
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308 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 19.10.2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação e ao responsável, de acordo com o parecer emitido pela SECEX/GO: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - TC 325.180/1996-2 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial Responsáveis: Adão Campos da Silva e Paulo Tarso da Mota Entidade: Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA (extinta) Acordo de Cooperação Técnica e Financeira firmado em 30.3.88 | {
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309 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, na Sessão de 16/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer as determinações sugeridas pelo Ministério Público: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 01 - TC 013.686/2000-5 Classe de Assunto : II - Prestação de Contas Responsáveis: Alfeu Silva Mendes e demais arrolados às fls. 1/3 Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Minas Gerais - SESCOOP/MG Exercício: 1999 TOMADA DE CONTAS ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 16/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 01 - TC 005.176/1999-9 Classe de Assunto : II - Tomada de Contas Responsáveis: Artur Nunes de Oliveira Filho e Sergio Rachid Saab Unidade: Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH Exercício: 1998 TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 16/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva e dar quitação ao responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 - TC 012.092/1999-1 Classe de Assunto : II - Tomada de Contas Especial - Convênio FNDE 2582/96 Responsável: Florentino de Almeida Santana Entidade: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela - AL T.C.U, Sala das Sessões, em 16 de novembro de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara VALMIR CAMPELO Ministro - Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público . | {
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310 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 2ª Câmara, em Sessão de 16/11/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO 01 - TC 009.795/2000-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Telmo Luiz More e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade/Órgão: Colégio Militar de Brasília - CMB Exercício: 1999 02 - TC 008.666/2000-1 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Adamastor Dias Matos e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade/Órgão: Hospital Geral de Salvador/BA Exercício: 1999 03 - TC 008.094/2000-3 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Roberto Henrique Guedes Farias e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade/Órgão: Instituto de Biologia do Exército Exercício: 1999 04 - TC 008.124/2000-4 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Adyr da Silva Sampaio e demais relacionados às fls. 01/06, nos períodos indicados Entidade/Órgão: Colégio Militar de Fortaleza/CE Exercício: 1999 05 - TC 009.761/2000-5 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Veliton José Montezano Vaz e demais relacionados às fls. 01/04, nos períodos indicados Entidade/Órgão: Escola de Comunicações Exercício: 1999 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 01 - TC 008.114/2000-8 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Irineu Carvalho de Aguiar e demais relacionados à fl. 03, nos períodos indicados Entidade/Órgão: Coordenação de Planejamento e Orçamento da Presidência da República - Coplan/PR Exercício: 1999 02 - TC 009.202/2000-7 Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Responsáveis: Clodovil Fernandes Siqueira e demais relacionados à fl. 03, nos períodos indicados Entidade/Órgão: Gabinete do Ministro Extraordinário de Projetos Especiais - Gab/MEPE (extinto) Exercício: 1999 | {
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311 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas, com ressalvas, e dar quitação aos responsáveis, fazendo-se as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos. MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 001.836/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: José Duarte Aguiar e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóvies - PE / 7ª Região 02 - TC 001.839/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis: Luiz Augusto Mill e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - ES/ 13ª Região 03 - TC 002.237/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Paschoal Guilherme do Nascimento Rodrigues e outro Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PA/ 12ª Região ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, em julgar regulares as contas a seguir relacionadas e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de que seja efetuada a determinação proposta nestes pareceres. MINISTÉRIO DO TRABALHO 01 - TC 001.832/2000-2 Classe de Assunto : II Responsáveis: Silvio Luiz Fuhrmann e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Imóveis - RS/3ª Região 02 - TC 001.835/2000-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: João Teodoro da Silva e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis -PR/ 6ª Região 03 - TC 001.840/2000-4 Classe de Assunto : II Responsáveis: Humberto Leite de Carvalho e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - MA/20ª Região 04 - TC 001.841/2000-1 Classe de Assunto : II Responsáveis: Aires Ribeiro de Matos e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis -RO/ 24ª Região 05 - TC 001.842/2000-9 Classe de Assunto : II Responsáveis: João Batista da Paz Brito e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PI/ 23ª Região 06 - TC 001.843/2000-6 Classe de Assunto : II Responsáveis: Leonardo Rocha Fortes e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - AL / 22 ª Região 07 - TC 001.844/2000-3 Classe de Assunto : II Responsáveis: Hermogenes P. Bomfim e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB / 21ª Região 08 - TC 001.847/2000-5 Classe de Assunto : II Responsáveis: Antônio Alberto Bezerra de Oliveira e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CE/ 15ª Região 09 - TC 001.850/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Waldyr Francisco Luciano e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Federal de Corretores de Imóveis 10 - TC 002.242/2000-0 Classe de Assunto : II Responsáveis: Domingos S. de Oliveira e outros Entidade(s)/Orgão(s): Conselho Regional de Corretores de Imóveis - SE/ 16ª Região T.C.U, Sala das Sessões, 16 de novembro de 2000. ADHEMAR PALADINI GHISI Presidente da 2ª Câmara BENJAMIN ZYMLER Relator Fui presente: UBALDO ALVES CALDAS Rep. do Ministério Público . | {
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313 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 04/04/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos responsáveis e mandar fazer as determinações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 01 TC 012.721/1999-9 Classe de Assunto: II Responsáveis: Paulo César Dantas de Abrantes e demais relacionados à fl. 575 Entidade: Delegacia do Ministério da Educação/PB Período: 01/01 a 30/04/1999 TOMADA DE CONTAS | {
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314 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessäo de 15/02/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena ao(s) responsável(eis), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 TC 007.724/1999-3 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Miguel Correa Leite e outros Entidade(s)/Orgão(s): Companhia Paulista de Celulose - COPASE Exercício : 1998 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 01 TC 004.332/1998-9 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Márcio Eiras Moraes e outros Entidade(s)/Orgão(s): Petrobrás Internacional Finance Company Exercício : 1997 02 TC 650.183/1998-3 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Cláudio Ávila da Silva a outros Entidade(s)/Orgão(s): Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL Exercício : 1997 TOMADA DE CONTAS | {
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315 | ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na 1ª Câmara, em Sessão de 15/02/2000, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 70, inciso IV; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93 e alterado pelas Resoluções nºs 05/93, 11/94, 17/94, 28/95, 30/95 e 35/95, em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 01 TC 002.575/1998-1 (com 1 volume) Classe de Assunto: II Responsáveis: Roberto Derzie de SantAnna e Maria da Conceição Menezes Simões Entidade: Caixa Econômica Federal - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf Exercício: 1997. | {
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