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None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE vai debater a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Aaudiência pública interativaserá feita na terça-feira 23 , a partir das 9h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa. A prorrogação da desoneração está prevista noPL 334 2023, de autoria do senador Efraim Filho União-PB . dele o requerimento para a audiência REQ 24 2023 - CAE . Neste momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta , argumenta o parlamentar. Já confirmaram participação na audiência pública Também foram convidados representantes do Ministério da Fazenda e da Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso PSD-GO . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-18 16:21 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE vai debater a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Aaudiência pública interativaserá feita na terça-feira 23 , a partir das 9h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa. A prorrogação da desoneração está prevista noPL 334 2023, de autoria do senador Efraim Filho União-PB . dele o requerimento para a audiência REQ 24 2023 - CAE . Neste momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos reduz as incertezas jurídico-econômicas e garante uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta , argumenta o parlamentar. Já confirmaram participação na audiência pública Também foram convidados representantes do Ministério da Fazenda e da Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso PSD-GO . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-18 16:21 |
None | O líder do governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA , admitiu, nesta quinta-feira 18 , a edição de um novo decreto sobre o Marco do Saneamento Básico. Os deputados já aprovaram dois projetos que derrubam trechos de dois decretos do governo Lula que alteram a norma. Segundo Wagner, o novo texto vai considerar as sugestões de todos os partidos, incluindo os da oposição. Já o senador Izalci Lucas PSDB-DF , relator de outros três projetos em tramitação no Senado que sustam integralmente esses decretos, declarou que sem mudanças o governo sofrerá uma nova derrota na Casa. | 2023-05-18 16:49 |
None | O líder do governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA , admitiu, nesta quinta-feira 18 , a edição de um novo decreto sobre o Marco do Saneamento Básico. Os deputados já aprovaram dois projetos que derrubam trechos de dois decretos do governo Lula que alteram a norma. Segundo Wagner, o novo texto vai considerar as sugestões de todos os partidos, incluindo os da oposição. Já o senador Izalci Lucas PSDB-DF , relator de outros três projetos em tramitação no Senado que sustam integralmente esses decretos, declarou que sem mudanças o governo sofrerá uma nova derrota na Casa. | 2023-05-18 16:49 |
None | A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde promoveu audiência pública nesta quarta-feira 17 para discutir sobre o setor e o desenvolvimento da tecnologia de baixo carbono. Os especialistas afirmaram que, por conta do tamanho e de particularidades regionais, o Brasil possui enorme potencial para a produção de hidrogênio verde, gerado a partir de fontes renováveis. O debate foi presidido pelo senador Cid Gomes PDT-CE . | 2023-05-18 18:46 |
None | A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde promoveu audiência pública nesta quarta-feira 17 para discutir sobre o setor e o desenvolvimento da tecnologia de baixo carbono. Os especialistas afirmaram que, por conta do tamanho e de particularidades regionais, o Brasil possui enorme potencial para a produção de hidrogênio verde, gerado a partir de fontes renováveis. O debate foi presidido pelo senador Cid Gomes PDT-CE . | 2023-05-18 18:46 |
None | Participantes de audiência na Comissão de Infraestrutura CI , nessa quinta-feira 18 , alertaram para a vulnerabilidade dos sistemas de dados do país, que podem comprometer os sistemas financeiro, elétrico e governamental. Eles defenderam medidas preventivas e uma política nacional para enfrentar ataques cibernéticos, que podem causar prejuízos mundiais em 2025 de US 10 trilhões. | 2023-05-19 08:28 |
None | Participantes de audiência na Comissão de Infraestrutura CI , nessa quinta-feira 18 , alertaram para a vulnerabilidade dos sistemas de dados do país, que podem comprometer os sistemas financeiro, elétrico e governamental. Eles defenderam medidas preventivas e uma política nacional para enfrentar ataques cibernéticos, que podem causar prejuízos mundiais em 2025 de US 10 trilhões. | 2023-05-19 08:28 |
None | A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional CRE aprovou a indicação de Benoni Belli para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos OEA e a de Guilherme de Aguiar Patriota para representar o país na Organização Mundial de Comércio OMC . Entre outras questões, os indicados foram perguntados sobre o papel da OEA na defesa da democracia e sobre o protecionismo na OMC | 2023-05-19 08:32 |
None | A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional CRE aprovou a indicação de Benoni Belli para representar o Brasil na Organização dos Estados Americanos OEA e a de Guilherme de Aguiar Patriota para representar o país na Organização Mundial de Comércio OMC . Entre outras questões, os indicados foram perguntados sobre o papel da OEA na defesa da democracia e sobre o protecionismo na OMC | 2023-05-19 08:32 |
None | A Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares passará a ser promovida anualmente na semana do dia 15 de maio. ALei 14.588, de 2023, que determina a realização da campanha, está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta sexta-feira 19 . A norma teve origem no projeto de lei PL 710 2020, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil União-GO e aprovado de forma terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE do Senado em abril. O texto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . As atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema nico de Saúde SUS na semana de conscientização serão promover o conhecimento da população acerca das anomalias nos vasos sanguíneos informar os pacientes sobre as formas de tratamento, diagnóstico, prevenção e outros aspectos de interesse sobre o assunto e desenvolver ações de prevenção, de detecção precoce e de tratamento das anomalias vasculares. Também deverão ser desenvolvidas ações para capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde sobre o manejo adequado dos problemas vasculares combater o preconceito e a discriminação relacionados aos hemangiomas e às anomalias vasculares, por meio de campanhas de esclarecimento e promover outras ações a serem definidas pelos gestores públicos de saúde. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 08:33 |
None | A Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares passará a ser promovida anualmente na semana do dia 15 de maio. ALei 14.588, de 2023, que determina a realização da campanha, está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta sexta-feira 19 . A norma teve origem no projeto de lei PL 710 2020, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil União-GO e aprovado de forma terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE do Senado em abril. O texto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . As atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema nico de Saúde SUS na semana de conscientização serão promover o conhecimento da população acerca das anomalias nos vasos sanguíneos informar os pacientes sobre as formas de tratamento, diagnóstico, prevenção e outros aspectos de interesse sobre o assunto e desenvolver ações de prevenção, de detecção precoce e de tratamento das anomalias vasculares. Também deverão ser desenvolvidas ações para capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde sobre o manejo adequado dos problemas vasculares combater o preconceito e a discriminação relacionados aos hemangiomas e às anomalias vasculares, por meio de campanhas de esclarecimento e promover outras ações a serem definidas pelos gestores públicos de saúde. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 08:33 |
None | A Comissão de Meio Ambiente CMA vai discutir, em audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Extinto pelo governo Bolsonaro em 2019, o plano foi retomado pelo atual governo. O requerimento, do senador Zequinha Marinho PL-PA , prevê ainda outra audiência sobre o tema, com a participação do secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco. | 2023-05-19 08:46 |
None | A Comissão de Meio Ambiente CMA vai discutir, em audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Extinto pelo governo Bolsonaro em 2019, o plano foi retomado pelo atual governo. O requerimento, do senador Zequinha Marinho PL-PA , prevê ainda outra audiência sobre o tema, com a participação do secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco. | 2023-05-19 08:46 |
None | A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia discutiu os impactos da reforma tributária no setor. O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a racionalização dos tributos vai estimular os investimentos necessários à transição para uma economia verde. Ele também explicou que proposta de reforma tributária em debate no Congresso estabelece mudanças na tributação do consumo, com efeitos na distribuição de renda e na redução das desigualdades. | 2023-05-19 08:54 |
None | A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia discutiu os impactos da reforma tributária no setor. O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a racionalização dos tributos vai estimular os investimentos necessários à transição para uma economia verde. Ele também explicou que proposta de reforma tributária em debate no Congresso estabelece mudanças na tributação do consumo, com efeitos na distribuição de renda e na redução das desigualdades. | 2023-05-19 08:54 |
None | Está marcada para as 11h da terça-feira 23 a 13 reunião da comissão temporária externa do Senado que acompanha a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros. Os parlamentares convidaram autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir meios de promover o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. A intenção é ajudar a diminuir, a médio e longo prazo, atividades ilegais de garimpo em terras indígenas. O pedido para a audiência pública é do presidente da comissão temporária, senador Chico Rodrigues PSB-RR . A reunião será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Também são esperados o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de Roraima, Fábio Rodrigues Martinez, e o ex-secretário da mesma pasta, Diego Prandino Alves. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 08:57 |
None | Está marcada para as 11h da terça-feira 23 a 13 reunião da comissão temporária externa do Senado que acompanha a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros. Os parlamentares convidaram autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir meios de promover o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. A intenção é ajudar a diminuir, a médio e longo prazo, atividades ilegais de garimpo em terras indígenas. O pedido para a audiência pública é do presidente da comissão temporária, senador Chico Rodrigues PSB-RR . A reunião será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Também são esperados o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de Roraima, Fábio Rodrigues Martinez, e o ex-secretário da mesma pasta, Diego Prandino Alves. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 08:57 |
None | A BR-448, no estado do Rio Grande do Sul, passa a ser denominada Rodovia Dr. Fábio André Koff. A homenagem ao jurista e dirigente esportivo é estabelecida a partir daLei 14.586, de 2023, publicada noDiário Oficial da Uniãona edição de quinta-feira 18 . No Senado, oPL 538 2022recebeu parecer favorável na CE pelo senador Paulo Paim PT-RS , com duas emendas de redação. Nascido em 1931, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, Fábio Koff se formou em Direito e foi juiz em diversas cidades do interior do Rio Grande do Sul. Além de juiz, ele foi também dirigente esportivo. Gremista apaixonado, era sócio do clube desde os anos 1950. considerado o maior presidente da história do Grêmio, sendo apelidado de Imortal , tal qual o clube que dirigiu. Também foi presidente do Clube dos 13, a associação dos 20 maiores clubes de futebol brasileiros. Koff morreu em 2018. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 08:57 |
None | A BR-448, no estado do Rio Grande do Sul, passa a ser denominada Rodovia Dr. Fábio André Koff. A homenagem ao jurista e dirigente esportivo é estabelecida a partir daLei 14.586, de 2023, publicada noDiário Oficial da Uniãona edição de quinta-feira 18 . No Senado, oPL 538 2022recebeu parecer favorável na CE pelo senador Paulo Paim PT-RS , com duas emendas de redação. Nascido em 1931, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, Fábio Koff se formou em Direito e foi juiz em diversas cidades do interior do Rio Grande do Sul. Além de juiz, ele foi também dirigente esportivo. Gremista apaixonado, era sócio do clube desde os anos 1950. considerado o maior presidente da história do Grêmio, sendo apelidado de Imortal , tal qual o clube que dirigiu. Também foi presidente do Clube dos 13, a associação dos 20 maiores clubes de futebol brasileiros. Koff morreu em 2018. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 08:57 |
None | Trechos de textos legais sobre direitos humanos fundamentais deverão estar nos contracheques de servidores públicos federais e na publicidade do governo, além de serem tema de material divulgado na programação regular de rádio e televisão. o que determina aLei 14.583, de 2023, que entrou em vigor nesta semana. Os direitos inscritos na Constituição devem ser colocados à vista da população, sobretudo os referentes a mulheres, crianças, adolescentes e idosos. | 2023-05-19 09:26 |
None | Trechos de textos legais sobre direitos humanos fundamentais deverão estar nos contracheques de servidores públicos federais e na publicidade do governo, além de serem tema de material divulgado na programação regular de rádio e televisão. o que determina aLei 14.583, de 2023, que entrou em vigor nesta semana. Os direitos inscritos na Constituição devem ser colocados à vista da população, sobretudo os referentes a mulheres, crianças, adolescentes e idosos. | 2023-05-19 09:26 |
None | O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos nesta quinta-feira 18 lei que denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da rodovia BR-463 que liga os municípios de Dourados e Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul. O novo nome da estrada de 120 quilômetros homenageia o político e empresário, que estabeleceu raízes no estado até sua morte em 2015. A sanção daLei 14.589, de 2023, foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta sexta-feira 19 . A lei, que já está em vigor, provém do Projeto de Lei PL 2.738 2020, proposto pelo deputado Beto Pereira PSDB-MS . Aprovado em 18 de abril em caráter terminativo pela Comissão de Educação CE do Senado, o projeto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad PSD-MS , que observou a relevância de Goldoni na cidade de Ponta Porã, onde foi prefeito de 1993 a 1994. Goldini nasceu em Anta Gorda RS , mas se radicou em Mato Grosso do Sul. Foi empresário e agricultor do ramo de soja, bebidas, suínos e aves. Em 1991 tornou-se deputado estadual no estado, renunciando em 1993 para assumir a prefeitura de Ponta Porã. No ano seguinte, renunciou novamente para assumir cadeira na Câmara dos Deputados até 1999. Em 2015, foi assassinado a tiros. Na ocasião, a prefeitura de Ponta Porã decretou luto oficial por três dias. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 09:53 |
None | O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos nesta quinta-feira 18 lei que denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni o trecho da rodovia BR-463 que liga os municípios de Dourados e Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul. O novo nome da estrada de 120 quilômetros homenageia o político e empresário, que estabeleceu raízes no estado até sua morte em 2015. A sanção daLei 14.589, de 2023, foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta sexta-feira 19 . A lei, que já está em vigor, provém do Projeto de Lei PL 2.738 2020, proposto pelo deputado Beto Pereira PSDB-MS . Aprovado em 18 de abril em caráter terminativo pela Comissão de Educação CE do Senado, o projeto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad PSD-MS , que observou a relevância de Goldoni na cidade de Ponta Porã, onde foi prefeito de 1993 a 1994. Goldini nasceu em Anta Gorda RS , mas se radicou em Mato Grosso do Sul. Foi empresário e agricultor do ramo de soja, bebidas, suínos e aves. Em 1991 tornou-se deputado estadual no estado, renunciando em 1993 para assumir a prefeitura de Ponta Porã. No ano seguinte, renunciou novamente para assumir cadeira na Câmara dos Deputados até 1999. Em 2015, foi assassinado a tiros. Na ocasião, a prefeitura de Ponta Porã decretou luto oficial por três dias. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 09:53 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE pode votar na terça-feira 23 o projeto de lei PL 776 2019, que permite a dedução no Imposto de Renda das doações a pesquisas executadas por instituições científicas e tecnológicas. A reunião está marcada para as 10h30 e tem outros seis projetos na pauta. O texto, do senador Chico Rodrigues PSB-RR , volta ao reexame da CAE, após a aprovação de um requerimento em Plenário em 16 de maio. O texto estende a dedução no Imposto de Renda para doações a entidades privadas sem fins lucrativos. O relator da matéria é o senador Flávio Arns PSB-PR . A CAE pode votar ainda oPL 4.875 2020, que prevê a concessão de um auxílio-aluguel a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica afastadas do lar por decisão judicial. O projeto, da Câmara dos Deputados, aguarda relatório da senadora Margareth Buzetti PSD-MT . Outro item na pauta é oPL 4.783 2020, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto tem como objetivo reduzir a interferência do Estado na economia e dar mais liberdade às empresas. O relator, senador Alan Rick União-AC , apresentou parecer favorável ao projeto da Câmara dos Deputados. Os senadores podem votar ainda oPL 334 2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria do senador Efraim Filho União-PB aguarda relatório do senador Angelo Coronel PSD-BA . A CAE analisa ainda oPL 1.418 2021, que recria do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o autor, senador Chico Rodrigues, o texto é uma reedição com ajustes da Medida Provisória MP 905 2019, assinada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. Editada em novembro de 2019, a MP não chegou a ser votada por senadores e deputados e perdeu eficácia em agosto do ano seguinte. OPL 1.418 2021está pendente de relatório do senador Irajá PSD-TO . Outro item na pauta é o projeto de lei complementar PLP 35 2022, do senador Esperidião Amin PP-SC . O texto permite a compensação de créditos entre União e estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a matéria, os entes subnacionais poderiam investir recursos próprios na manutenção de obras federais e abater os valores de dívidas com o governo central. O relator, senador Luis Carlos Heinze PP-RS , apresentou um substitutivo. Os senadores podem votar ainda oPL 2.108 2019, que prevê o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. O texto, da Câmara dos Deputados, aguarda parecer do senador Rodrigo Cunha União-AL . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:14 |
None | A Comissão de Assuntos Econômicos CAE pode votar na terça-feira 23 o projeto de lei PL 776 2019, que permite a dedução no Imposto de Renda das doações a pesquisas executadas por instituições científicas e tecnológicas. A reunião está marcada para as 10h30 e tem outros seis projetos na pauta. O texto, do senador Chico Rodrigues PSB-RR , volta ao reexame da CAE, após a aprovação de um requerimento em Plenário em 16 de maio. O texto estende a dedução no Imposto de Renda para doações a entidades privadas sem fins lucrativos. O relator da matéria é o senador Flávio Arns PSB-PR . A CAE pode votar ainda oPL 4.875 2020, que prevê a concessão de um auxílio-aluguel a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica afastadas do lar por decisão judicial. O projeto, da Câmara dos Deputados, aguarda relatório da senadora Margareth Buzetti PSD-MT . Outro item na pauta é oPL 4.783 2020, que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto tem como objetivo reduzir a interferência do Estado na economia e dar mais liberdade às empresas. O relator, senador Alan Rick União-AC , apresentou parecer favorável ao projeto da Câmara dos Deputados. Os senadores podem votar ainda oPL 334 2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria do senador Efraim Filho União-PB aguarda relatório do senador Angelo Coronel PSD-BA . A CAE analisa ainda oPL 1.418 2021, que recria do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o autor, senador Chico Rodrigues, o texto é uma reedição com ajustes da Medida Provisória MP 905 2019, assinada pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. Editada em novembro de 2019, a MP não chegou a ser votada por senadores e deputados e perdeu eficácia em agosto do ano seguinte. OPL 1.418 2021está pendente de relatório do senador Irajá PSD-TO . Outro item na pauta é o projeto de lei complementar PLP 35 2022, do senador Esperidião Amin PP-SC . O texto permite a compensação de créditos entre União e estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a matéria, os entes subnacionais poderiam investir recursos próprios na manutenção de obras federais e abater os valores de dívidas com o governo central. O relator, senador Luis Carlos Heinze PP-RS , apresentou um substitutivo. Os senadores podem votar ainda oPL 2.108 2019, que prevê o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. O texto, da Câmara dos Deputados, aguarda parecer do senador Rodrigo Cunha União-AL . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:14 |
None | O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência pública da Comissão de Infraestrutura CI na próxima quarta-feira 24 . Ele vai debater as diretrizes para o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país, além da composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina de Itaipu. A reunião está marcada para as 9h. O debate sobre o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais foi sugerido pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura MDB-RO . O tema da tarifa sobre a energia de Itaipu foi apresentado pelo senador Esperidião Amin PP-SC . Segundo o parlamentar catarinense, a Tarifa de Energia de Otimização TEO de Itaipu foi fixada pela Age ncia Nacional de Energia Ele trica Aneel R 69,04 MWh. O valor aplicado às demais hidrelétricas em 2023 é de R 15,05 MWh. A TEO se destina a cobrir custos incrementais com a operação e manutenção das usinas hidrelétricas. Se a de Itaipu e maior, isso significa obviamente que ela tem custos variáveis maiores. Cabe-nos escrutinar os motivos , argumenta Amin. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:25 |
None | O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência pública da Comissão de Infraestrutura CI na próxima quarta-feira 24 . Ele vai debater as diretrizes para o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais do país, além da composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina de Itaipu. A reunião está marcada para as 9h. O debate sobre o aproveitamento das potencialidades energéticas e minerais foi sugerido pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura MDB-RO . O tema da tarifa sobre a energia de Itaipu foi apresentado pelo senador Esperidião Amin PP-SC . Segundo o parlamentar catarinense, a Tarifa de Energia de Otimização TEO de Itaipu foi fixada pela Age ncia Nacional de Energia Ele trica Aneel R 69,04 MWh. O valor aplicado às demais hidrelétricas em 2023 é de R 15,05 MWh. A TEO se destina a cobrir custos incrementais com a operação e manutenção das usinas hidrelétricas. Se a de Itaipu e maior, isso significa obviamente que ela tem custos variáveis maiores. Cabe-nos escrutinar os motivos , argumenta Amin. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:25 |
None | A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito CPMI criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro quando foram invadidos e depredados os edifícios sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal vai ser instalada na quinta-feira 25 , às 9h. Na ocasião, também será eleito o presidente do colegiado, que reunirá 32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. A CMPI do 8 de janeiro terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A reunião de instalação deve ser presidida pelo senador Otto Alencar PSD-BA , parlamentar de maior idade entre os integrantes. Até a manhã desta sexta-feira, já haviam sido indicados os nomes de 10 senadores e 15 deputados titulares. Depois de eleito, o presidente da CMPI escolherá o relator. A CPMI do 8 de janeiro começou a ser aventada por diversos parlamentares após à invasão aos três Poderes e culminou em proposta que tem como primeiro signatário o deputado federal André Fernandes PL CE . No Senado, 40 parlamentares subscreveram o pedido de instalação do colegiado misto. A senadora Soraya Thronicke União-MS chegou a apresentar requerimento para a realização de CPI pelo Senado. Mas como as assinaturas foram colhidas antes da nova legislatura, foi necessária a ratificação das rubricas, o que acabou não acontecendo. Após muitas manifestações de parlamentares e tentativa de obstrução de votações, no dia 26 de abril o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da CPMI. O passo seguinte foi o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários. Nessa mesma data, após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho PL-RN levantou questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento CMO , determinando que essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro . Em 5 de maio, Pacheco indeferiu questões de ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho PL-RN e Eduardo Girão Novo-CE e pela deputada federal Adriana Ventura Novo-SP sobre fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da CPMI. A decisão, publicada noDiário do Congresso Nacional, estabeleceu que, em relação às bancadas partidárias, deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada a data daleitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida em 26 de abril.No mesmo dia, o senador Rogério Marinho sinalizou que iria recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça CCJ . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:43 |
None | A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito CPMI criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro quando foram invadidos e depredados os edifícios sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal vai ser instalada na quinta-feira 25 , às 9h. Na ocasião, também será eleito o presidente do colegiado, que reunirá 32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. A CMPI do 8 de janeiro terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres. A reunião de instalação deve ser presidida pelo senador Otto Alencar PSD-BA , parlamentar de maior idade entre os integrantes. Até a manhã desta sexta-feira, já haviam sido indicados os nomes de 10 senadores e 15 deputados titulares. Depois de eleito, o presidente da CMPI escolherá o relator. A CPMI do 8 de janeiro começou a ser aventada por diversos parlamentares após à invasão aos três Poderes e culminou em proposta que tem como primeiro signatário o deputado federal André Fernandes PL CE . No Senado, 40 parlamentares subscreveram o pedido de instalação do colegiado misto. A senadora Soraya Thronicke União-MS chegou a apresentar requerimento para a realização de CPI pelo Senado. Mas como as assinaturas foram colhidas antes da nova legislatura, foi necessária a ratificação das rubricas, o que acabou não acontecendo. Após muitas manifestações de parlamentares e tentativa de obstrução de votações, no dia 26 de abril o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da CPMI. O passo seguinte foi o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários. Nessa mesma data, após a leitura do requerimento, o senador Rogério Marinho PL-RN levantou questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento CMO , determinando que essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro . Em 5 de maio, Pacheco indeferiu questões de ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho PL-RN e Eduardo Girão Novo-CE e pela deputada federal Adriana Ventura Novo-SP sobre fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da CPMI. A decisão, publicada noDiário do Congresso Nacional, estabeleceu que, em relação às bancadas partidárias, deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada a data daleitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida em 26 de abril.No mesmo dia, o senador Rogério Marinho sinalizou que iria recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça CCJ . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:43 |
None | ODiário Oficial da União publicou nesta sexta-feira 19 aLei 14.587, que cria, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A rota, que agora pode receberapoio direto de programas federais voltados à regionalização turística,estimula o turismo em 12 cidades catarinenses e 10 gaúchas, tendo a rodovia BR-438, com 161 quilômetros, como eixo central. O roteiro Caminhos da Neve é baseado na incidência de neve no inverno e também no ecoturismo. A Lei 14.587 determina que a estruturação, gestão e promoção dos atrativos turísticos da região receberão apoio dos programas oficiais de turismo. Proveniente do projeto de lei PL 1.931 2019, a criação do rota Caminhos da Neve foi aprovada em abril pelo Senado, e teve como relatora a senadora Ivete da Silveira MDB-SC . Para ela, a nova rota deve fomentar o turismo das Serras Catarinense e Gaúcha, promovendo a valorização do legado histórico e cultural, e a conservação dos ecossistemas existentes na região. Entre as cidades que fazem parte da rota estão Lages, Gramado, Canela e Vacaria. Essa integração entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para Ivete, promoverá o desenvolvimento sustentável, turístico e econômico para a região. As particularidades climáticas, em especial pela ocorrência de neve no inverno, tornam única essa região. A região das serras tem flora e fauna específicas, além de monumentos culturais, históricos e ambientais de grande valor. Poderemos gerar empregos diretos e indiretos e atrair novos investimentos destacou a senadora, quando a proposta foi aprovada no Senado. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:52 |
None | ODiário Oficial da União publicou nesta sexta-feira 19 aLei 14.587, que cria, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A rota, que agora pode receberapoio direto de programas federais voltados à regionalização turística,estimula o turismo em 12 cidades catarinenses e 10 gaúchas, tendo a rodovia BR-438, com 161 quilômetros, como eixo central. O roteiro Caminhos da Neve é baseado na incidência de neve no inverno e também no ecoturismo. A Lei 14.587 determina que a estruturação, gestão e promoção dos atrativos turísticos da região receberão apoio dos programas oficiais de turismo. Proveniente do projeto de lei PL 1.931 2019, a criação do rota Caminhos da Neve foi aprovada em abril pelo Senado, e teve como relatora a senadora Ivete da Silveira MDB-SC . Para ela, a nova rota deve fomentar o turismo das Serras Catarinense e Gaúcha, promovendo a valorização do legado histórico e cultural, e a conservação dos ecossistemas existentes na região. Entre as cidades que fazem parte da rota estão Lages, Gramado, Canela e Vacaria. Essa integração entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para Ivete, promoverá o desenvolvimento sustentável, turístico e econômico para a região. As particularidades climáticas, em especial pela ocorrência de neve no inverno, tornam única essa região. A região das serras tem flora e fauna específicas, além de monumentos culturais, históricos e ambientais de grande valor. Poderemos gerar empregos diretos e indiretos e atrair novos investimentos destacou a senadora, quando a proposta foi aprovada no Senado. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 10:52 |
None | A Comissão de Direitos Humanos CDH promove na segunda-feira 22 audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado na quinta-feira 18 . Na reunião também será debatida a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, criada em fevereiro por resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ . Previsto para começar às 9h, o debate atende a requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim PT-RS . A data é lembrada por organizações sociais para mobilizar novas normas que resguardem os direitos de doentes mentais e o fechamento de manicômios, com a transferência do serviço especializado de saúde para residências terapêuticas e leitos psiquiátricos em hospitais gerais. O avanço dessa pauta foi marcado pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil, que se iniciou nos anos 1970 e ganhou força nos anos 1990. Para Paim, a falta de consenso sobre o assunto torna o debate relevante. O senador espera que os participantes avaliem a importância do movimento e a nova política do CNJ. O tema da luta manicomial não saiu da pauta, principalmente agora, após a aprovação pelo CNJ da Resolução 487 de 2023, com vista a adequar a atuação do Judiciário às normas sobre pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei. Por não ser uma unanimidade entre os profissionais da área, se faz importante o debate , argumenta o senador. A controvérsia da resolução ocorre principalmente com a determinação de fechamento dos chamados hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que recebem pessoas com transtorno psíquico que cometeram crimes. Os fechamentos serão parciais até agosto e totais até fevereiro de 2024. Já confirmaram presença oito debatedores. Entre eles, estão médicos psiquiatras, representantes de organizações da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos. O colegiado ainda aguarda confirmação, entre outros, de representante do CNJ e do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva. A associação se posicionou em março, por meio de nota de repúdio, contra a resolução do CNJ. A audiência será realizada na sala 4 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 11:31 |
None | A Comissão de Direitos Humanos CDH promove na segunda-feira 22 audiência pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado na quinta-feira 18 . Na reunião também será debatida a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, criada em fevereiro por resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ . Previsto para começar às 9h, o debate atende a requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim PT-RS . A data é lembrada por organizações sociais para mobilizar novas normas que resguardem os direitos de doentes mentais e o fechamento de manicômios, com a transferência do serviço especializado de saúde para residências terapêuticas e leitos psiquiátricos em hospitais gerais. O avanço dessa pauta foi marcado pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil, que se iniciou nos anos 1970 e ganhou força nos anos 1990. Para Paim, a falta de consenso sobre o assunto torna o debate relevante. O senador espera que os participantes avaliem a importância do movimento e a nova política do CNJ. O tema da luta manicomial não saiu da pauta, principalmente agora, após a aprovação pelo CNJ da Resolução 487 de 2023, com vista a adequar a atuação do Judiciário às normas sobre pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei. Por não ser uma unanimidade entre os profissionais da área, se faz importante o debate , argumenta o senador. A controvérsia da resolução ocorre principalmente com a determinação de fechamento dos chamados hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que recebem pessoas com transtorno psíquico que cometeram crimes. Os fechamentos serão parciais até agosto e totais até fevereiro de 2024. Já confirmaram presença oito debatedores. Entre eles, estão médicos psiquiatras, representantes de organizações da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos. O colegiado ainda aguarda confirmação, entre outros, de representante do CNJ e do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva. A associação se posicionou em março, por meio de nota de repúdio, contra a resolução do CNJ. A audiência será realizada na sala 4 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 11:31 |
None | A Comissão de Assuntos Sociais CAS aprovou naquarta-feira 17 um projeto de lei que cria o Dia Nacional da doença de Huntington,condição genética degenerativa que atinge os gânglios basais do cérebro, comprometendo de forma progressiva os movimentos do corpo e em estágios avançados, a memória e a cognição. A data será celebradaem 27 de setembro.De autoria da deputada Federal Erika Kokay PT-DF , oPL 3.024 2022foi relatado pelo senador Dr. Hiran PP-RR . Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para sanção. | 2023-05-19 12:56 |
None | A Comissão de Assuntos Sociais CAS aprovou naquarta-feira 17 um projeto de lei que cria o Dia Nacional da doença de Huntington,condição genética degenerativa que atinge os gânglios basais do cérebro, comprometendo de forma progressiva os movimentos do corpo e em estágios avançados, a memória e a cognição. A data será celebradaem 27 de setembro.De autoria da deputada Federal Erika Kokay PT-DF , oPL 3.024 2022foi relatado pelo senador Dr. Hiran PP-RR . Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para sanção. | 2023-05-19 12:56 |
None | O presidente da Comissão da Comissão Especial do Hidrogênio Verde, senador Cid Gomes PDT-CE , participou de evento de parceria entre o Porto de Roterdã, na Holanda, e diversos portos brasileiros. O senador também esteve na sede da União Europeia, em Bruxelas, e soube que a Europa deve ter uma demanda de 10 milhões de toneladas de hidrogênio verde até 2030. | 2023-05-19 13:07 |
None | O presidente da Comissão da Comissão Especial do Hidrogênio Verde, senador Cid Gomes PDT-CE , participou de evento de parceria entre o Porto de Roterdã, na Holanda, e diversos portos brasileiros. O senador também esteve na sede da União Europeia, em Bruxelas, e soube que a Europa deve ter uma demanda de 10 milhões de toneladas de hidrogênio verde até 2030. | 2023-05-19 13:07 |
None | O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia CCT , senador Carlos Viana Podemos-MG , relatou a participação, nos Estados Unidos, do lançamento de ferramenta de Inteligência Artificial do Google. Ele esteve no evento com o senador Rodrigo Cunha PSDB-AL . Durante o evento, disse Carlos Viana, os executivos da empresa comentaram a falta de mão de obra qualificada no Brasil e disponibilizaram um sistema de prevenção de catástrofes em função de enchentes. | 2023-05-19 13:13 |
None | O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia CCT , senador Carlos Viana Podemos-MG , relatou a participação, nos Estados Unidos, do lançamento de ferramenta de Inteligência Artificial do Google. Ele esteve no evento com o senador Rodrigo Cunha PSDB-AL . Durante o evento, disse Carlos Viana, os executivos da empresa comentaram a falta de mão de obra qualificada no Brasil e disponibilizaram um sistema de prevenção de catástrofes em função de enchentes. | 2023-05-19 13:13 |
None | A nova política de preços dos combustíveis da Petrobras repercutiu entre os senadores. Vários senadores elogiaram as medidas anunciadas pelo governo, que dão fim ao preço de paridade de importação PPI , o qual vinculava de imediato os preços no mercado interno à variação do dólar e ao preço do barril de petróleo no exterior. Com isso, houve queda no preço da gasolina, do diesel e do botijão de gás. Mas os senadores de oposição manifestaram preocupação com as consequências das mudanças no longo prazo para o mercado de combustíveis no Brasil. | 2023-05-19 14:02 |
None | A nova política de preços dos combustíveis da Petrobras repercutiu entre os senadores. Vários senadores elogiaram as medidas anunciadas pelo governo, que dão fim ao preço de paridade de importação PPI , o qual vinculava de imediato os preços no mercado interno à variação do dólar e ao preço do barril de petróleo no exterior. Com isso, houve queda no preço da gasolina, do diesel e do botijão de gás. Mas os senadores de oposição manifestaram preocupação com as consequências das mudanças no longo prazo para o mercado de combustíveis no Brasil. | 2023-05-19 14:02 |
None | Após a indicação da maioria dos integrantes, deverá ser instalada na quinta-feira, dia 25, a CPI mista do 8 de janeiro, que terá32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. O senador Jorge Seif PL-SC disse que a oposição deverá mostrar a omissão do governo federal nos ataques aos prédios dos três Poderes em Brasília. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA , avalia a CPMI como desnecessária, ao citar que o próprio Supremo Tribunal Federal já tornou réus centenas de pessoas que depredaram as sedes dos Poderes. | 2023-05-19 14:16 |
None | Após a indicação da maioria dos integrantes, deverá ser instalada na quinta-feira, dia 25, a CPI mista do 8 de janeiro, que terá32 parlamentares titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. O senador Jorge Seif PL-SC disse que a oposição deverá mostrar a omissão do governo federal nos ataques aos prédios dos três Poderes em Brasília. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA , avalia a CPMI como desnecessária, ao citar que o próprio Supremo Tribunal Federal já tornou réus centenas de pessoas que depredaram as sedes dos Poderes. | 2023-05-19 14:16 |
None | As comissões de Infraestrutura CI e de Ciência e Tecnologia CCT farão audiência conjunta na terça-feira 23 , a partir das 9h, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Na pauta, o planejamento estratégico da pasta para os próximos dois anos, com ênfase na previsão da cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas regiões do país. O debate dá continuidade ao ciclo de audiências da CI com oito ministros responsáveis por todas as pastas integradas às áreas de atuação do colegiado. A iniciativa de realizar o encontro partiu do presidente da comissão, senador Confúcio Moura MDB-RO , e tem como foco ser um escoadouro confiável para a sociedade na busca por recuperar atrasos em diversos setores da infraestrutura nacional . A maior parte das outras audiências foi realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CDR . Já estiveram presentes os ministros Simone Tebet Planejamento , Márcio França Portos e Aeroportos , Waldez Góes Integração e Desenvolvimento Regional , Jader Filho Cidades e Luciana Santos Ciência e Tecnologia . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 14:36 |
None | As comissões de Infraestrutura CI e de Ciência e Tecnologia CCT farão audiência conjunta na terça-feira 23 , a partir das 9h, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Na pauta, o planejamento estratégico da pasta para os próximos dois anos, com ênfase na previsão da cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas regiões do país. O debate dá continuidade ao ciclo de audiências da CI com oito ministros responsáveis por todas as pastas integradas às áreas de atuação do colegiado. A iniciativa de realizar o encontro partiu do presidente da comissão, senador Confúcio Moura MDB-RO , e tem como foco ser um escoadouro confiável para a sociedade na busca por recuperar atrasos em diversos setores da infraestrutura nacional . A maior parte das outras audiências foi realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo CDR . Já estiveram presentes os ministros Simone Tebet Planejamento , Márcio França Portos e Aeroportos , Waldez Góes Integração e Desenvolvimento Regional , Jader Filho Cidades e Luciana Santos Ciência e Tecnologia . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 14:36 |
None | A Comissão de Educação CE realiza na quinta-feira 25 , às 14h, a primeira audiência pública destinada a instruir o projeto do senador Flávio Arns PSB-PR da Lei de Responsabilidade Educacional PL 88 2023 . A proposiçãoestabelece medições da qualidade e da oferta do educação básica e impõe o compromisso dos gestores públicos com o ensino, submetendo-os a punições civis e criminais em caso de má gestão. Foram convidados para o debate aprocuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane Pinto o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime , Alessio Costa Lima o presidente do Centro de Estudos Educação Sociedade Cedes , Sérgio Stoco e representantes do Ministério da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos FNP , do Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed e da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União TCU . A audiência será a primeira do ciclo de dois debates sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, realizado arequerimentodeArns edasenadora Teresa Leitão PT-PE .O PL 88 2023 é relatado pelo senador Confúcio Moura MDB-RO . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 14:45 |
None | A Comissão de Educação CE realiza na quinta-feira 25 , às 14h, a primeira audiência pública destinada a instruir o projeto do senador Flávio Arns PSB-PR da Lei de Responsabilidade Educacional PL 88 2023 . A proposiçãoestabelece medições da qualidade e da oferta do educação básica e impõe o compromisso dos gestores públicos com o ensino, submetendo-os a punições civis e criminais em caso de má gestão. Foram convidados para o debate aprocuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane Pinto o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime , Alessio Costa Lima o presidente do Centro de Estudos Educação Sociedade Cedes , Sérgio Stoco e representantes do Ministério da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos FNP , do Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed e da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União TCU . A audiência será a primeira do ciclo de dois debates sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, realizado arequerimentodeArns edasenadora Teresa Leitão PT-PE .O PL 88 2023 é relatado pelo senador Confúcio Moura MDB-RO . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 14:45 |
None | A comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 1.165 2023, que retoma o Programa Mais Médicos, vai promover mais uma audiência pública. O debate está marcado para esta terça-feira 23 , às 14h, e terá caráter interativo, com possibilidade de participação popular. A MP cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Para a audiência, estão convidados o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, e a advogada Aline Veloso dos Passos, consultora jurídica no Ministério da Saúde, também estão entre os convidados. A comissão mista especial que analisa a MP é presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia PDT-AP e tem a senadora Zenaide Maia PSD-RN como relatora. O senador Marcelo Castro MDB-PI é o vice-presidente, enquanto o deputado Jorge Solla PT-BA atua como relator-revisor. Os quatro parlamentares são profissionais da saúde Malafaia é enfermeiro, enquanto os outros são médicos. A comissão mista já promoveu outros dois debates,na terça-feira 16 ena quarta-feira 17 . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 14:53 |
None | A comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 1.165 2023, que retoma o Programa Mais Médicos, vai promover mais uma audiência pública. O debate está marcado para esta terça-feira 23 , às 14h, e terá caráter interativo, com possibilidade de participação popular. A MP cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Para a audiência, estão convidados o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, e a advogada Aline Veloso dos Passos, consultora jurídica no Ministério da Saúde, também estão entre os convidados. A comissão mista especial que analisa a MP é presidida pelo deputado Dorinaldo Malafaia PDT-AP e tem a senadora Zenaide Maia PSD-RN como relatora. O senador Marcelo Castro MDB-PI é o vice-presidente, enquanto o deputado Jorge Solla PT-BA atua como relator-revisor. Os quatro parlamentares são profissionais da saúde Malafaia é enfermeiro, enquanto os outros são médicos. A comissão mista já promoveu outros dois debates,na terça-feira 16 ena quarta-feira 17 . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 14:53 |
None | O Congresso Nacional vai realizar sessão solene na sexta-feira 26 às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário. A data é comemorada no dia 5 de maio e foi estabelecida pelaLei 11.287, de 2006. A homenagem atende a requerimento REQ 7 2023 do senador Izalci Lucas PSDB-DF e do deputado Vitor Lippi PSDB-SP . Em seu requerimento, o senador e o deputado definiram o líder comunitário como um servidor voluntário da sociedade , detentor de autoridade legítima que emana do próprio grupo que reside. Eles enalteceram a importância da atuação do líder comunitário na obtenção de melhorias para o seu bairro e a sua cidade. Não há exagero algum em dizer que o líder comunitário facilita o trabalho doExecutivo e doLegislativo, porque a sua organização comunitária agiliza o desempenho político dos poderes constituídos, levandoàs autoridades competentes as necessidades da comunidade ,afirmam os parlamentares. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 15:02 |
None | O Congresso Nacional vai realizar sessão solene na sexta-feira 26 às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário. A data é comemorada no dia 5 de maio e foi estabelecida pelaLei 11.287, de 2006. A homenagem atende a requerimento REQ 7 2023 do senador Izalci Lucas PSDB-DF e do deputado Vitor Lippi PSDB-SP . Em seu requerimento, o senador e o deputado definiram o líder comunitário como um servidor voluntário da sociedade , detentor de autoridade legítima que emana do próprio grupo que reside. Eles enalteceram a importância da atuação do líder comunitário na obtenção de melhorias para o seu bairro e a sua cidade. Não há exagero algum em dizer que o líder comunitário facilita o trabalho doExecutivo e doLegislativo, porque a sua organização comunitária agiliza o desempenho político dos poderes constituídos, levandoàs autoridades competentes as necessidades da comunidade ,afirmam os parlamentares. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 15:02 |
None | Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 14,95 do piso salarial dos professores e professoras da educação básica. O valor passou de R 3.845,63 para R 4.420,55. Apesar de garantidoem lei desde 2008, sindicatos apontam que o piso do magistério ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. A Comissão de Educação CE tem audiência pública interativa na quarta-feira 24 , às 14h, para conhecer a real situação da remuneração desses profissionais. Autora do pedido de audiência, a senadora Professora Dorinha Seabra UNI O-TO aponta que a União complementa a composição do piso, mas algumas prefeituras e estados enfrentam dificuldades para cumprir os pagamentos. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. E esses entes, especialmente os municípios de menor porte, nem sempre apresentam condições orçamentárias para custear esse aumento , apontou a parlamentar. Confirmaram participação no debate o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime , Luiz Miguel Martins Garcia o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE , Marlei Fernandes de Carvalho e o secretário de Educação do Estado do Pará, Rossieli Soares da Silva. Também é esperada a presença de um representante do Ministério da Educação MEC . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 15:25 |
None | Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 14,95 do piso salarial dos professores e professoras da educação básica. O valor passou de R 3.845,63 para R 4.420,55. Apesar de garantidoem lei desde 2008, sindicatos apontam que o piso do magistério ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. A Comissão de Educação CE tem audiência pública interativa na quarta-feira 24 , às 14h, para conhecer a real situação da remuneração desses profissionais. Autora do pedido de audiência, a senadora Professora Dorinha Seabra UNI O-TO aponta que a União complementa a composição do piso, mas algumas prefeituras e estados enfrentam dificuldades para cumprir os pagamentos. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. E esses entes, especialmente os municípios de menor porte, nem sempre apresentam condições orçamentárias para custear esse aumento , apontou a parlamentar. Confirmaram participação no debate o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Undime , Luiz Miguel Martins Garcia o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE , Marlei Fernandes de Carvalho e o secretário de Educação do Estado do Pará, Rossieli Soares da Silva. Também é esperada a presença de um representante do Ministério da Educação MEC . O evento será interativo os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado 0800 061 2211 ou peloPortal e Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. OPortal e Cidadaniatambém recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 15:25 |
None | Com 15 projetos e 3 sabatinas na pauta, a Comissão de Relações Exteriores CRE terá reunião na quinta-feira 25 , a partir das 10h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa. A primeira parte da reunião será destinada à votação dos projetos. Na segunda parte, serão sabatinados diplomatas de carreira indicados pela Presidência da República para chefiar embaixadas na Indonésia, na Eslováquia e no Malaui. George Monteiro Prata é o indicado para a embaixada em Jacarta, na Indonésia MSF 13 2023 . Gabriel Boff Moreira é o indicado para Bratislava, na Eslováquia MSF 14 2023 , e Arthur Henrique Villanova Nogueira, para o Malaui MSF 16 2023 , sem prejuízo das atribuições do cargo de embaixador do Brasil na Zâmbia. O primeiro item da pauta é um projeto de lei fruto da CPI da Pandemia PL 3.817 2021 que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade e estabelece suas penas. A proposta é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues Rede-AP . O texto também submete à lei brasileira os crimes de guerra e contra a humanidade e a atuação do Tribunal Penal Internacional TPI . Atualmente as normas nacionais tratam apenas do genocídio. A proposta prevê que são delitos militares sujeitos à lei brasileira os crimes de guerra e os de genocídio e os crimes contra a humanidade e contra a atuação do Tribunal Penal Internacional, praticados por militar ou combatente, nacional, estrangeiro ou apátrida. Segundo o texto, os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra são imprescritíveis, ou seja, os suspeitos poderão ser processados ainda que o delito tenha sido cometido há décadas. Também não poderão ser concedidos anistia, graça, indulto, troca por uma pena mais leve ou liberdade provisória aos condenados. Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe apresentou voto favorável ao projeto. Em seu relatório, ele sublinhou o caráter simbólico da proposta diante das ações e omissões de agentes públicos na crise da covid-19, que, apesar de constituírem crimes contra a humanidade, não se encontram tipificados na legislação brasileira. um imperativo ético que dotemos o direito brasileiro, já atrasado, de ferramentas para que nossas próprias instituições possam reprimir atos que ofendem severamente os pilares mais fundamentais da consciência humanitária , argumenta. Randolfe ainda ofereceu 13 emendas de redação para aprimoramento do texto. Depois da CRE, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ . O segundo item da pauta é oPL 2.209 2022, apresentado na Câmara dos Deputados em 2016pela então deputada federal e agora senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . De acordo com o texto, a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior será incluída entre as metas do Plano Nacional de Educação PNE . O projeto prevê a realização, pelo governo brasileiro, de um exame nacional aplicado no exterior para medir e certificar competências de jovens e adultos. A prova também subsidiará políticas públicas voltadas para esse segmento, a partir dos dados sobre o nível de escolarização e de pesquisas a respeito dos direitos educacionais desses cidadãos. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro PSD-PB . O restante da pauta é de projetos de decreto legislativo PDL que aprovam acordos, convenções, protocolos e tratados internacionais. Um deles PDL 934 2021 aprova o acordo de cooperação de segurança regional entre Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e os membros do Mercosul, celebrado em Córdoba Argentina em 2006.Também na pauta está o acordo entre Brasil e Malaui sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal a serviço de seus respectivos países PDL 264 2022 . Outro item pautado é oPDL 215 2021, que aprova o acordo entre Brasil e ndia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar a contribuição dupla para os sistemas previdenciários desses países. Já oPDL 645 2021ratifica o acordo firmado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. A pauta inclui outro projeto que aprova o acordo entre Brasil e Peru para a criação de uma zona de integração fronteiriça, que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira PDL 289 2021 .Há ainda um acordo do Brasil com o Peru que facilita o trânsito de veículos entre os dois países PDL 930 2021 e outro entre Brasil e frica do Sul, sobre coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília em 13 de setembro de 2018 PDL 1.130 2021 . Também estão pautados oPDL 161 2022, da convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre renda e capital e prevenir a evasão fiscal, assinada em Brasília em 7 de junho de 2019 e oPDL 743 2021, do tratado sobre transferência de pessoas condenadas entre Brasil e Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018. Todos esses PDLs têm origem em mensagens presidenciais e já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Depois da CRE, os textos seguem para votação em Plenário. Caso aprovados, vão à promulgação. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 16:14 |
None | Com 15 projetos e 3 sabatinas na pauta, a Comissão de Relações Exteriores CRE terá reunião na quinta-feira 25 , a partir das 10h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa. A primeira parte da reunião será destinada à votação dos projetos. Na segunda parte, serão sabatinados diplomatas de carreira indicados pela Presidência da República para chefiar embaixadas na Indonésia, na Eslováquia e no Malaui. George Monteiro Prata é o indicado para a embaixada em Jacarta, na Indonésia MSF 13 2023 . Gabriel Boff Moreira é o indicado para Bratislava, na Eslováquia MSF 14 2023 , e Arthur Henrique Villanova Nogueira, para o Malaui MSF 16 2023 , sem prejuízo das atribuições do cargo de embaixador do Brasil na Zâmbia. O primeiro item da pauta é um projeto de lei fruto da CPI da Pandemia PL 3.817 2021 que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade e estabelece suas penas. A proposta é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues Rede-AP . O texto também submete à lei brasileira os crimes de guerra e contra a humanidade e a atuação do Tribunal Penal Internacional TPI . Atualmente as normas nacionais tratam apenas do genocídio. A proposta prevê que são delitos militares sujeitos à lei brasileira os crimes de guerra e os de genocídio e os crimes contra a humanidade e contra a atuação do Tribunal Penal Internacional, praticados por militar ou combatente, nacional, estrangeiro ou apátrida. Segundo o texto, os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra são imprescritíveis, ou seja, os suspeitos poderão ser processados ainda que o delito tenha sido cometido há décadas. Também não poderão ser concedidos anistia, graça, indulto, troca por uma pena mais leve ou liberdade provisória aos condenados. Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe apresentou voto favorável ao projeto. Em seu relatório, ele sublinhou o caráter simbólico da proposta diante das ações e omissões de agentes públicos na crise da covid-19, que, apesar de constituírem crimes contra a humanidade, não se encontram tipificados na legislação brasileira. um imperativo ético que dotemos o direito brasileiro, já atrasado, de ferramentas para que nossas próprias instituições possam reprimir atos que ofendem severamente os pilares mais fundamentais da consciência humanitária , argumenta. Randolfe ainda ofereceu 13 emendas de redação para aprimoramento do texto. Depois da CRE, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ . O segundo item da pauta é oPL 2.209 2022, apresentado na Câmara dos Deputados em 2016pela então deputada federal e agora senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . De acordo com o texto, a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior será incluída entre as metas do Plano Nacional de Educação PNE . O projeto prevê a realização, pelo governo brasileiro, de um exame nacional aplicado no exterior para medir e certificar competências de jovens e adultos. A prova também subsidiará políticas públicas voltadas para esse segmento, a partir dos dados sobre o nível de escolarização e de pesquisas a respeito dos direitos educacionais desses cidadãos. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro PSD-PB . O restante da pauta é de projetos de decreto legislativo PDL que aprovam acordos, convenções, protocolos e tratados internacionais. Um deles PDL 934 2021 aprova o acordo de cooperação de segurança regional entre Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e os membros do Mercosul, celebrado em Córdoba Argentina em 2006.Também na pauta está o acordo entre Brasil e Malaui sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal a serviço de seus respectivos países PDL 264 2022 . Outro item pautado é oPDL 215 2021, que aprova o acordo entre Brasil e ndia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar a contribuição dupla para os sistemas previdenciários desses países. Já oPDL 645 2021ratifica o acordo firmado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. A pauta inclui outro projeto que aprova o acordo entre Brasil e Peru para a criação de uma zona de integração fronteiriça, que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira PDL 289 2021 .Há ainda um acordo do Brasil com o Peru que facilita o trânsito de veículos entre os dois países PDL 930 2021 e outro entre Brasil e frica do Sul, sobre coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília em 13 de setembro de 2018 PDL 1.130 2021 . Também estão pautados oPDL 161 2022, da convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre renda e capital e prevenir a evasão fiscal, assinada em Brasília em 7 de junho de 2019 e oPDL 743 2021, do tratado sobre transferência de pessoas condenadas entre Brasil e Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018. Todos esses PDLs têm origem em mensagens presidenciais e já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Depois da CRE, os textos seguem para votação em Plenário. Caso aprovados, vão à promulgação. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 16:14 |
None | O Senado deve apreciar nos próximos dias um substitutivo texto alternativo ao Projeto de Lei do Senado PLS 169 2018, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral a pacientes com Transtorno do Espectro Autista TEA no Sistema nico de Saúde SUS . O substitutivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira 17 e, caso seja confirmado no Plenário do Senado, será a primeira proposta de um cidadão comum, encaminhada pelo portal e-Cidadania, a se transformar em lei. O projeto surgiu de uma ideia legislativa SUG 21 2017 enviada ao e-Cidadania pela cidadã Irene Jucá, mãe de Letícia, jovem autista. Embora a ideia tenha sido assinada por Irene, foi escrita a várias mãos por um grupo de mães de Fortaleza, do qual Irene até hoje faz parte. Em 2017, elas se reuniram para tentar fazer algo pelos filhos. Decidiram propor uma mudança de legislação peloportal e-Cidadaniado Senado Federal o Sistema nico de Saúde SUS deveria oferecer, em um mesmo lugar, todas as terapias necessárias para crianças e jovens autistas. Depois de enviar a proposta para o Senado, Irene e outras mães enviaram mensagens a conhecidos e foram às ruas para pedir apoio à causa. Alcançaram os 20 mil apoiamentos necessários. A ideia foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH e se transformou no projeto deLei 16 2018. Em 2021, o projeto foi aprovado no plenário do Senado e seguiu para a Câmara. O substitutivo da Câmara estabeleceu que a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno de Espectro Autista será ofertada por meio dos Centros Especializados de Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência RCPD . Agora o projeto retorna ao Senado, para reexame. Os centros públicos aptos a oferecer tratamento para Transtorno de Espectro Autista são tão poucos que algumas famílias se mudam de cidade para que seus filhos possam receber tratamento. Cláudia Rodrigues, mãe de Carlos Rodrigues, de 16 anos, diz que o deslocamento para os centros de tratamento é um dos grandes desafios. Há dias em que eu preciso pegar seis ônibus para levar meu filho para as terapias relata. Francisca Martins, mãe de William Martins, de 25 anos, também aponta o quão difícil é conseguir um atendimento especializado. Como mãe, estou muito acostumada a receber não quando busco tratamento para o meu filho lamenta. Irene espera que a sua ideia legislativa seja aprovada pelo Senado. Nós estamos plantando tâmaras. Temos esperança de dias melhores para tantas pessoas que precisam do tratamento acredita. O autismo é uma condição neuropsiquiátrica. Costuma se manifestar ainda na primeira infância de zero a seis anos e comprometer - em graus diversos - o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento. Não há uma causa isolada, podendo resultar da combinação de fatores genéticos e ou ambientais. Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas ONU , o autismo afeta cerca de 1 da população mundial, tendo maior incidência sobre pessoas do sexo masculino. Avanços no quadro clínico do autista dependem de intervenção terapêutica precoce, que deve ser individualizada e pode se estender por toda a vida do indivíduo. A meta é habilitá-los a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente. Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar apágina das Ideias Legislativase clicar em Enviar ideia . possível enviar quantas sugestões quiser, desde que não sejam repetidas. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. As que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH dp Senado e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na comissão, são debatidas pelos senadores e recebem um parecer. As aprovadas passam a tramitar como projeto de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas de senadores. Da Assessoria de Imprensa do e-Cidadania Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 16:24 |
None | O Senado deve apreciar nos próximos dias um substitutivo texto alternativo ao Projeto de Lei do Senado PLS 169 2018, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral a pacientes com Transtorno do Espectro Autista TEA no Sistema nico de Saúde SUS . O substitutivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira 17 e, caso seja confirmado no Plenário do Senado, será a primeira proposta de um cidadão comum, encaminhada pelo portal e-Cidadania, a se transformar em lei. O projeto surgiu de uma ideia legislativa SUG 21 2017 enviada ao e-Cidadania pela cidadã Irene Jucá, mãe de Letícia, jovem autista. Embora a ideia tenha sido assinada por Irene, foi escrita a várias mãos por um grupo de mães de Fortaleza, do qual Irene até hoje faz parte. Em 2017, elas se reuniram para tentar fazer algo pelos filhos. Decidiram propor uma mudança de legislação peloportal e-Cidadaniado Senado Federal o Sistema nico de Saúde SUS deveria oferecer, em um mesmo lugar, todas as terapias necessárias para crianças e jovens autistas. Depois de enviar a proposta para o Senado, Irene e outras mães enviaram mensagens a conhecidos e foram às ruas para pedir apoio à causa. Alcançaram os 20 mil apoiamentos necessários. A ideia foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH e se transformou no projeto deLei 16 2018. Em 2021, o projeto foi aprovado no plenário do Senado e seguiu para a Câmara. O substitutivo da Câmara estabeleceu que a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno de Espectro Autista será ofertada por meio dos Centros Especializados de Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência RCPD . Agora o projeto retorna ao Senado, para reexame. Os centros públicos aptos a oferecer tratamento para Transtorno de Espectro Autista são tão poucos que algumas famílias se mudam de cidade para que seus filhos possam receber tratamento. Cláudia Rodrigues, mãe de Carlos Rodrigues, de 16 anos, diz que o deslocamento para os centros de tratamento é um dos grandes desafios. Há dias em que eu preciso pegar seis ônibus para levar meu filho para as terapias relata. Francisca Martins, mãe de William Martins, de 25 anos, também aponta o quão difícil é conseguir um atendimento especializado. Como mãe, estou muito acostumada a receber não quando busco tratamento para o meu filho lamenta. Irene espera que a sua ideia legislativa seja aprovada pelo Senado. Nós estamos plantando tâmaras. Temos esperança de dias melhores para tantas pessoas que precisam do tratamento acredita. O autismo é uma condição neuropsiquiátrica. Costuma se manifestar ainda na primeira infância de zero a seis anos e comprometer - em graus diversos - o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento. Não há uma causa isolada, podendo resultar da combinação de fatores genéticos e ou ambientais. Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas ONU , o autismo afeta cerca de 1 da população mundial, tendo maior incidência sobre pessoas do sexo masculino. Avanços no quadro clínico do autista dependem de intervenção terapêutica precoce, que deve ser individualizada e pode se estender por toda a vida do indivíduo. A meta é habilitá-los a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente. Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar apágina das Ideias Legislativase clicar em Enviar ideia . possível enviar quantas sugestões quiser, desde que não sejam repetidas. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. As que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH dp Senado e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na comissão, são debatidas pelos senadores e recebem um parecer. As aprovadas passam a tramitar como projeto de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas de senadores. Da Assessoria de Imprensa do e-Cidadania Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 16:24 |
None | Será instalada na próxima quarta-feira 24 a comissão mista destinada a analisar aMP 1.167 2023, que prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de leis sobre licitações. Na reunião, marcada para as 14h30 no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão mista. Editada no fim de março, a medida provisória prorroga a validade das seguintes leis sobre compras públicas a antiga Lei de Licitações Lei 8.666, de 1993 , o Regime Diferenciado de Compras - RDC Lei 12.462, de 2011 e a Lei do Pregão Lei 10.520, de 2002 . Editada em 31 de março de 2023, a MP foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União. Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023. A opção escolhida deve estar expressamente indicada no edital. A prorrogação do prazo foi um pleito dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24 Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em março deste ano. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios CNM , 60 das cidades não conseguiram cumprir o prazo de adequação à nova legislação, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 16:57 |
None | Será instalada na próxima quarta-feira 24 a comissão mista destinada a analisar aMP 1.167 2023, que prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de leis sobre licitações. Na reunião, marcada para as 14h30 no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão mista. Editada no fim de março, a medida provisória prorroga a validade das seguintes leis sobre compras públicas a antiga Lei de Licitações Lei 8.666, de 1993 , o Regime Diferenciado de Compras - RDC Lei 12.462, de 2011 e a Lei do Pregão Lei 10.520, de 2002 . Editada em 31 de março de 2023, a MP foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União. Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023. A opção escolhida deve estar expressamente indicada no edital. A prorrogação do prazo foi um pleito dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24 Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em março deste ano. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios CNM , 60 das cidades não conseguiram cumprir o prazo de adequação à nova legislação, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 16:57 |
None | O Senado vai promover uma sessão de debates temáticos sobre a estrutura do sistema de adoção no Brasil e possíveis melhorias no processo. A sessão está marcada para sexta-feira 26 , às 14h, no Plenário. O requerimento para o debate RQS 279 2023 , apresentado pelo senador Eduardo Girão Novo-CE e subscrito por outros parlamentares,foi aprovado no início do mês passado. No documento, Girão aponta que, em 2021, havia 46.390 pretendentes a adotar cadastrados em todo país, e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção. A justificativa para o debate é a celebração do Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio. A data busca mobilizar a sociedade e o poder público a discutir, refletir e promover a sensibilização sobre a importância da adoção para crianças e adolescentes que esperam pelo acolhimento de uma família. Girão destaca, entre as questões que devem ser abordadas, a adoção tardia de crianças mais velhas ou adolescentes , a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças, a demora do processo legal e a adoção de irmãos, entre outros temas. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 17:23 |
None | O Senado vai promover uma sessão de debates temáticos sobre a estrutura do sistema de adoção no Brasil e possíveis melhorias no processo. A sessão está marcada para sexta-feira 26 , às 14h, no Plenário. O requerimento para o debate RQS 279 2023 , apresentado pelo senador Eduardo Girão Novo-CE e subscrito por outros parlamentares,foi aprovado no início do mês passado. No documento, Girão aponta que, em 2021, havia 46.390 pretendentes a adotar cadastrados em todo país, e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção. A justificativa para o debate é a celebração do Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio. A data busca mobilizar a sociedade e o poder público a discutir, refletir e promover a sensibilização sobre a importância da adoção para crianças e adolescentes que esperam pelo acolhimento de uma família. Girão destaca, entre as questões que devem ser abordadas, a adoção tardia de crianças mais velhas ou adolescentes , a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças, a demora do processo legal e a adoção de irmãos, entre outros temas. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 17:23 |
None | A Comissão de Meio Ambiente CMA fará nesta segunda-feira 22 , em Cuiabá, uma audiência pública externa para debater o tema meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A audiência será durante o 2 Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas Desenvolvimento e Sustentabilidade, a partir das 9h. O pedido para a audiência REQ 24 2023 - CMA foi do senador Wellington Fagundes PL-MT . No requerimento, ele pede que seja feito um debate sobre os desafios ambientais enfrentados atualmente pela sociedade, com especial ênfase para a atuação dos órgãos da administração pública. De acordo com o requerimento, os debatedores serão gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade e entidades interessadas nos temas. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso TCE-MT , o congresso será feito na Faculdade de Tecnologia do Senai, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do governo do estado, da Assembleia Legislativa ALMT , do Ministério Público do estado MPMT e do Senado. A programação se estende até terça-feira, mas a audiência pública da CMA englobará apenas o primeiro dia do Congresso, na segunda-feira. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 17:30 |
None | A Comissão de Meio Ambiente CMA fará nesta segunda-feira 22 , em Cuiabá, uma audiência pública externa para debater o tema meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A audiência será durante o 2 Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas Desenvolvimento e Sustentabilidade, a partir das 9h. O pedido para a audiência REQ 24 2023 - CMA foi do senador Wellington Fagundes PL-MT . No requerimento, ele pede que seja feito um debate sobre os desafios ambientais enfrentados atualmente pela sociedade, com especial ênfase para a atuação dos órgãos da administração pública. De acordo com o requerimento, os debatedores serão gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade e entidades interessadas nos temas. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso TCE-MT , o congresso será feito na Faculdade de Tecnologia do Senai, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do governo do estado, da Assembleia Legislativa ALMT , do Ministério Público do estado MPMT e do Senado. A programação se estende até terça-feira, mas a audiência pública da CMA englobará apenas o primeiro dia do Congresso, na segunda-feira. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 17:30 |
None | A pedido do presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns PSB-PR , o colegiado fará nesta segunda-feira 22 , às 9h, mais uma audiência pública para discutir estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação PNE . O eixo da discussão vai abordar monitoramento, controle e a prestação de contas do cumprimento das metas do plano. A reunião será transmitida ao vivo por meio doPortal e-Cidadania. | 2023-05-19 17:44 |
None | A pedido do presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns PSB-PR , o colegiado fará nesta segunda-feira 22 , às 9h, mais uma audiência pública para discutir estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação PNE . O eixo da discussão vai abordar monitoramento, controle e a prestação de contas do cumprimento das metas do plano. A reunião será transmitida ao vivo por meio doPortal e-Cidadania. | 2023-05-19 17:44 |
None | O senador Sérgio Petecão PSD-AC , que preside a Comissão de Segurança Pública do Senado CSP , participou do seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, nesta sexta-feira 19 , em Brasiléia AC . O evento foi promovido pela comissão, com participação do Ministério da Justiça. Durante o seminário, que contou com a presença de autoridades brasileiras, peruanas e bolivianas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez a entrega de equipamentos de segurança à vice-governadora do Acre, Mailza Gomes, e lançou a etapa dois do Programa Nacional de Segurança e Cidadania Pronasci . Os equipamentos doados, que incluem viaturas, armamentos e drones, serão usados no combate ao crime organizado na região amazônica. Na abertura do encontro que debateu ações de enfrentamento ao crime nas fronteiras do Arco Norte brasileiro, que inclui os estados do Pará, Amapá, Roraima, Amazonas e Acre , Sérgio Petecão agradeceu a Flávio Dino pela entrega dos equipamentos para o combate à criminalidade. Ele apontou o aumento da violência no Acre e defendeu investimentos para a segurança da região. melhor combater o tráfico de drogas na fronteira do que combater nos morros do Rio de Janeiro e nas favelas de São Paulo. Espero que o seminário possa ajudar o Acre. fácil Claro que não é. O importante é que estamos todos aqui com um objetivo, que é resgatar o que temos de mais nobre nesse estado a paz afirmou o senador. Flávio Dino defendeu a ampliação de dois pilares fundamentais de uma verdadeira política de segurança pública , que inclui presença e parceria do Estado e união. O ministro da Justiça também pregou o fortalecimento de políticas de combate à violência contra a mulher, além da ampliação dos recursos de apoio às forças policiais do Acre. Estou aqui para ouvir, aprender. Existe o saber teórico, mas existe o saber empírico, o chão da realidade. Hoje estou deixando aqui 20 viaturas policiais para a patrulha Maria da Penha, além de armamento e equipamento em geral para essa finalidade. Todas essas políticas aqui mencionadas têm o nosso integral apoio financeiro e material nossa gratidão e reconhecimento afirmou. Mailza Gomes, que é ex-senadora, disse que é impossível combater a violência no Acre sem a ajuda do governo federal. Nós precisamos da ajuda do governo federal. O Acre tem suas diferenças, a fronteira tem suas peculiaridades, precisa de atenção especial. A violência é seriíssima, não é só no Acre, é em todo o Brasil, mas o Acre é tão pequeno, e as fronteiras são o principal acesso pelo qual a violência chega ao nosso estado afirmou. A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, agradeceu a Flávio Dino a quem repassou um documento com sugestões de combate à violência e a Sérgio Petecão pela entrega dos equipamentos. Quase 40 da nossa cidade é composta por área rural, e as facções chegaram e estão organizadas, mas nós temos que mostrar a nossa força, que a nossa organização é muito maior afirmou. Falando em nome do Ministério da Defesa, o brigadeiro André Ferreira da Silva disse que a pasta atua no programa de proteção integrada das fronteiras, por meio das operações gata, que envolvem meios navais e aéreos. A gente não se preocupa só com combate aos crimes transfronteiriços, mas em realizar ações cívico-sociais. Operamos de modo conjunto com interagências e de modo singular com cada Força, conduzindo uma operação diariamente por meio dos pelotões de fronteira. A questão da integração é importantíssima, nossos modelos de operações conjuntas são todos baseados em conflitos reais. A coordenação e a integração têm que ser melhoradas em nosso país afirmou. A superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Liege Lorenzett Vieira, defendeu a construção de bases operacionais e aumento do quadro efetivo da instituição para atuação no estado, além de fomento às ações conjuntas e com partilhamento de informações, melhorias na infraestrutura, fixação de efetivos na região de fronteira, construção de unidades operacionais com cobertura de pista, canil para operações com cães e aquisição de armamentos e viaturas blindadas para atuação na BR-364 e na BR-317, que atravessam o estado do Acre. Ela apontou ainda a atuação da PRF no combate à criminalidade, ao tráfico de entorpecentes, aos crimes ambientais e na apreensão de armas de fogo e madeira. Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire Barros disse que é hora de acabar com a destruição da região, citando meta defendida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva de índice zero de desmatamento da Amazônia Legal em 2030. Barros ressaltou ainda que a PF tem trabalhado com três eixos principais o normativo, com proposta de criação de nova legislação, além da atualização e modernização de normas legais no controle da mineração o estruturante, com reaparelhamento de unidades existentes e melhoria de infraestrutura e o eixo operacional, com ações integradas preventivas e repressivas, investigações compartilhadas e cooperação policial internacional. O secretário-adjunto de Justiça e Segurança do Acre, coronel Evandro Bezerra da Silva, disse que a capilaridade de rios e ramais de estradas no estado apontam a dificuldade de operar na região e representam um caminho infinito para o tráfico de entorpecentes. Subcoordenador do Grupo Especial de Fronteira, Rêmulo Diniz reforçou que os operadores que atuam na região amazônica precisam ser capacitados e contar com investimentos eficientes, visto que a rota criminosa na fronteira é dinâmica, percorrendo rios e igarapés por onde escoam o contrabando de cigarros e o tráfico de drogas. O seminário também contou com a participação de diversos especialistas, que apresentaram dados e pesquisas sobre o tráfico de drogas transfronteiriço. De acordo com os estudos apresentados, as áreas em que há sobreposição de desmatamento e cultivo de cocaína tendem a ser pequenas e fragmentadas. Nessas áreas, o avanço do desmatamento é menor do que nas áreas onde não há produção da droga. Outros tipos de atividades pressionam mais o desmatamento, como agricultura, pecuária, mineração, rodovias e migração. Os impactos indiretos do cultivo, processamento e tráfico de cocaína e maconha têm efeitos no desmatamento. O narcodesmatamento, por sua vez, envolve a lavagem de dinheiro das drogas em outras atividades, como aquisição de terra, mineração e agricultura. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 18:48 |
None | O senador Sérgio Petecão PSD-AC , que preside a Comissão de Segurança Pública do Senado CSP , participou do seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, nesta sexta-feira 19 , em Brasiléia AC . O evento foi promovido pela comissão, com participação do Ministério da Justiça. Durante o seminário, que contou com a presença de autoridades brasileiras, peruanas e bolivianas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez a entrega de equipamentos de segurança à vice-governadora do Acre, Mailza Gomes, e lançou a etapa dois do Programa Nacional de Segurança e Cidadania Pronasci . Os equipamentos doados, que incluem viaturas, armamentos e drones, serão usados no combate ao crime organizado na região amazônica. Na abertura do encontro que debateu ações de enfrentamento ao crime nas fronteiras do Arco Norte brasileiro, que inclui os estados do Pará, Amapá, Roraima, Amazonas e Acre , Sérgio Petecão agradeceu a Flávio Dino pela entrega dos equipamentos para o combate à criminalidade. Ele apontou o aumento da violência no Acre e defendeu investimentos para a segurança da região. melhor combater o tráfico de drogas na fronteira do que combater nos morros do Rio de Janeiro e nas favelas de São Paulo. Espero que o seminário possa ajudar o Acre. fácil Claro que não é. O importante é que estamos todos aqui com um objetivo, que é resgatar o que temos de mais nobre nesse estado a paz afirmou o senador. Flávio Dino defendeu a ampliação de dois pilares fundamentais de uma verdadeira política de segurança pública , que inclui presença e parceria do Estado e união. O ministro da Justiça também pregou o fortalecimento de políticas de combate à violência contra a mulher, além da ampliação dos recursos de apoio às forças policiais do Acre. Estou aqui para ouvir, aprender. Existe o saber teórico, mas existe o saber empírico, o chão da realidade. Hoje estou deixando aqui 20 viaturas policiais para a patrulha Maria da Penha, além de armamento e equipamento em geral para essa finalidade. Todas essas políticas aqui mencionadas têm o nosso integral apoio financeiro e material nossa gratidão e reconhecimento afirmou. Mailza Gomes, que é ex-senadora, disse que é impossível combater a violência no Acre sem a ajuda do governo federal. Nós precisamos da ajuda do governo federal. O Acre tem suas diferenças, a fronteira tem suas peculiaridades, precisa de atenção especial. A violência é seriíssima, não é só no Acre, é em todo o Brasil, mas o Acre é tão pequeno, e as fronteiras são o principal acesso pelo qual a violência chega ao nosso estado afirmou. A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, agradeceu a Flávio Dino a quem repassou um documento com sugestões de combate à violência e a Sérgio Petecão pela entrega dos equipamentos. Quase 40 da nossa cidade é composta por área rural, e as facções chegaram e estão organizadas, mas nós temos que mostrar a nossa força, que a nossa organização é muito maior afirmou. Falando em nome do Ministério da Defesa, o brigadeiro André Ferreira da Silva disse que a pasta atua no programa de proteção integrada das fronteiras, por meio das operações gata, que envolvem meios navais e aéreos. A gente não se preocupa só com combate aos crimes transfronteiriços, mas em realizar ações cívico-sociais. Operamos de modo conjunto com interagências e de modo singular com cada Força, conduzindo uma operação diariamente por meio dos pelotões de fronteira. A questão da integração é importantíssima, nossos modelos de operações conjuntas são todos baseados em conflitos reais. A coordenação e a integração têm que ser melhoradas em nosso país afirmou. A superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, Liege Lorenzett Vieira, defendeu a construção de bases operacionais e aumento do quadro efetivo da instituição para atuação no estado, além de fomento às ações conjuntas e com partilhamento de informações, melhorias na infraestrutura, fixação de efetivos na região de fronteira, construção de unidades operacionais com cobertura de pista, canil para operações com cães e aquisição de armamentos e viaturas blindadas para atuação na BR-364 e na BR-317, que atravessam o estado do Acre. Ela apontou ainda a atuação da PRF no combate à criminalidade, ao tráfico de entorpecentes, aos crimes ambientais e na apreensão de armas de fogo e madeira. Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire Barros disse que é hora de acabar com a destruição da região, citando meta defendida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva de índice zero de desmatamento da Amazônia Legal em 2030. Barros ressaltou ainda que a PF tem trabalhado com três eixos principais o normativo, com proposta de criação de nova legislação, além da atualização e modernização de normas legais no controle da mineração o estruturante, com reaparelhamento de unidades existentes e melhoria de infraestrutura e o eixo operacional, com ações integradas preventivas e repressivas, investigações compartilhadas e cooperação policial internacional. O secretário-adjunto de Justiça e Segurança do Acre, coronel Evandro Bezerra da Silva, disse que a capilaridade de rios e ramais de estradas no estado apontam a dificuldade de operar na região e representam um caminho infinito para o tráfico de entorpecentes. Subcoordenador do Grupo Especial de Fronteira, Rêmulo Diniz reforçou que os operadores que atuam na região amazônica precisam ser capacitados e contar com investimentos eficientes, visto que a rota criminosa na fronteira é dinâmica, percorrendo rios e igarapés por onde escoam o contrabando de cigarros e o tráfico de drogas. O seminário também contou com a participação de diversos especialistas, que apresentaram dados e pesquisas sobre o tráfico de drogas transfronteiriço. De acordo com os estudos apresentados, as áreas em que há sobreposição de desmatamento e cultivo de cocaína tendem a ser pequenas e fragmentadas. Nessas áreas, o avanço do desmatamento é menor do que nas áreas onde não há produção da droga. Outros tipos de atividades pressionam mais o desmatamento, como agricultura, pecuária, mineração, rodovias e migração. Os impactos indiretos do cultivo, processamento e tráfico de cocaína e maconha têm efeitos no desmatamento. O narcodesmatamento, por sua vez, envolve a lavagem de dinheiro das drogas em outras atividades, como aquisição de terra, mineração e agricultura. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 18:48 |
None | O município de Brasiléia, no estado do Acre, recebeu a Comissão de Segurança Pública CSP e o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras no Combate ao Tráfico de Drogas . Dino afirmou que a Amazônia tem um plano próprio de segurança, com recursos do Fundo Amazônia, e o Acre será referência na sua implantação. O senador Sérgio Petecão PSD-AC , presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, disse que o convite para a ida do ministro a Brasiléia foi um desafio . | 2023-05-19 18:49 |
None | O município de Brasiléia, no estado do Acre, recebeu a Comissão de Segurança Pública CSP e o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras no Combate ao Tráfico de Drogas . Dino afirmou que a Amazônia tem um plano próprio de segurança, com recursos do Fundo Amazônia, e o Acre será referência na sua implantação. O senador Sérgio Petecão PSD-AC , presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, disse que o convite para a ida do ministro a Brasiléia foi um desafio . | 2023-05-19 18:49 |
None | Os senadores Cid Gomes PDT-CE e Fernando Dueire MDB-PE , da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, visitaram o Porto de Suape, em Pernambuco, nesta sexta-feira 19 . O complexo investe em produção, pesquisa, desenvolvimento e inovação desse combustível de geração limpa para atrair investimentos. Cid Gomes, que preside a comissão especial do Senado, defende a elaboração de uma legislação que assegure a exploração do potencial dessa fonte de energia renovável e de baixo carbono. Visitei hoje o Complexo Portuário de Suape, Pernambuco, junto ao senador Fernando Dueire. Ouvimos sobre projetos de hidrogênio verde em andamento. O Brasil tem uma grande oportunidade nessa matriz energética, tanto no mercado externo quanto interno , registrou o senador na internet. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 19:27 |
None | Os senadores Cid Gomes PDT-CE e Fernando Dueire MDB-PE , da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, visitaram o Porto de Suape, em Pernambuco, nesta sexta-feira 19 . O complexo investe em produção, pesquisa, desenvolvimento e inovação desse combustível de geração limpa para atrair investimentos. Cid Gomes, que preside a comissão especial do Senado, defende a elaboração de uma legislação que assegure a exploração do potencial dessa fonte de energia renovável e de baixo carbono. Visitei hoje o Complexo Portuário de Suape, Pernambuco, junto ao senador Fernando Dueire. Ouvimos sobre projetos de hidrogênio verde em andamento. O Brasil tem uma grande oportunidade nessa matriz energética, tanto no mercado externo quanto interno , registrou o senador na internet. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-19 19:27 |
None | Um projeto do senador Jorge Kajuru PSB-GO altera o artigo 282 do Código Penal, tornando crime a realização de procedimentos médicos ou odontológicos sem a autorização do paciente PL 2.097 2023 . De acordo com o autor da proposta, embora a conduta já seja proibida pelo Código de tica Médica, a análise da jurisprudência revela que é preciso tornar mais clara a legislação. | 2023-05-22 08:31 |
None | O senador Styvenson Valentim Podemos-RN apresentou projeto de decreto legislativo PDL 152 2023 para sustar a aplicação daResolução n 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ , que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução aborda o tratamento de pessoas com transtorno mental e determina o fim dos hospitais de custódia e de tratamentos psiquiátricos. O senador afirma que, com a decisão do CNJ, condenados perigosos serão soltos. | 2023-05-22 08:50 |
None | O senador Styvenson Valentim Podemos-RN apresentou projeto de decreto legislativo PDL 152 2023 para sustar a aplicação daResolução n 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ , que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução aborda o tratamento de pessoas com transtorno mental e determina o fim dos hospitais de custódia e de tratamentos psiquiátricos. O senador afirma que, com a decisão do CNJ, condenados perigosos serão soltos. | 2023-05-22 08:50 |
None | O Senado pode votar na terça-feira 23 a indicação de autoridades sabatinadas para representações do Brasil no exterior pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional CRE . O Plenário tem outros dois projetos de lei na pauta. A ordem do dia está marcada para as 16h. Pelo menos oito indicações de diplomatas estão pendentes de votação no Plenário. As mensagens MSF foram encaminhadas ao Senado pelo Poder Executivo e aprovadas pela CRE nas duas últimas semanas. São elas Além das indicações de autoridades, o Plenário pode votar o projeto de lei complementar PLP 41 2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União. O texto do senador Esperidião Amin PP-SC foi aprovado em abril pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ . O último item da pauta é o projeto de lei da Câmara PLC 130 2018, que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. O texto apresentado pelo então deputado federal e hoje senador Weverton PDT-MA foi aprovado em maio pela Comissão de Assuntos Sociais CAS . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 10:49 |
None | O Senado pode votar na terça-feira 23 a indicação de autoridades sabatinadas para representações do Brasil no exterior pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional CRE . O Plenário tem outros dois projetos de lei na pauta. A ordem do dia está marcada para as 16h. Pelo menos oito indicações de diplomatas estão pendentes de votação no Plenário. As mensagens MSF foram encaminhadas ao Senado pelo Poder Executivo e aprovadas pela CRE nas duas últimas semanas. São elas Além das indicações de autoridades, o Plenário pode votar o projeto de lei complementar PLP 41 2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União. O texto do senador Esperidião Amin PP-SC foi aprovado em abril pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ . O último item da pauta é o projeto de lei da Câmara PLC 130 2018, que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. O texto apresentado pelo então deputado federal e hoje senador Weverton PDT-MA foi aprovado em maio pela Comissão de Assuntos Sociais CAS . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 10:49 |
None | A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ pode votar na quarta-feira 24 o projeto de lei PL 1.852 2023, que inclui a discriminação e os assédios moral e sexual entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil OAB . A reunião está marcada para as 9h30, com outros oito itens na pauta. O PL 1.852 2023, da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia Lei 8.906, de 1994 . O texto tem parecer favorável da senadora Augusta Brito PT-CE . O projeto tipifica discriminação como tratamento constrangedor ou humilhante em razão de deficiência, raça, cor, sexo, procedência, origem étnica, faixa eta ria, religião ou condição de gestante, lactante e nutriz. O assédio moral é caracterizado como a repetição deliberada de ações que exponham a vítima a situações humilhantes e constrangedoras. Já o assédio moral é descrito como conduta de conotação sexual praticada no exerci cio profissional ou em razão dele, proposta ou imposta contra à vontade da vítima. A CCJ pode votar ainda oPL 1.746 2019, que delimita as responsabilidades da União, de estados e municípios no Sistema nico de Saúde SUS . O projeto do senador Rogério Carvalho PT-SE estabelece instrumentos legais de governança, controle, fiscalização, responsabilização e prestação de contas. O relator, senador Otto Alencar PSD-BA , apresentou parecer favorável. Outro item na pauta é oPL 2.335 2022, que prevê a advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas na contracapa de livros didáticos. A regra vale para publicações adquiridas pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica. O texto do ex-senador Guaracy Silveira TO tem parecer favorável da senadora Zenaide Maia PSD-RN . A comissão também analisa oPL 3.277 2021, que assegura o acesso de pessoas surdas, cegas ou de baixa visa o à Justiça por meio da Língua Brasileira de Sinais ou do Sistema Braille. O projeto do senador Romário PL-RJ tem relatório favorável do senador Paulo Paim PT-RS . A CCJ pode votar ainda oPL 1.231 2019, que garante a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público. O texto da senadora Mara Gabrilli PSD-SP tem relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. A CCJ pode votar ainda oPL 2.878 2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD para expandir a Defensoria Pública. O dinheiro do FDD é usado originalmente para a reparação de danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico, por exemplo. O projeto do senador Weverton PDT-MA também libera 15 do fundo para assegurar um número de defensores públicos proporcional à população local e à demanda de serviço, A senadora Daniella Ribeiro PSD-PB apresentou um substitutivo ao texto. Outro item na pauta é oPL 5.884 2019, que institui um marco legal para as Instituições Comunitárias de Educação Básica ICEB . O projeto da senadora Daniella Ribeiro tem parecer favorável do senador Plínio Valério PSDB-AM . A comissão também analisa a proposta de emenda à Constituição PEC 137 2019, que define a educação como vetor do progresso do país. A proposição do senador Confúcio Moura MDB-RO tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . A CCJ analisa ainda oPL 2.233 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que modifica o Código Penal Militar CPM . O projeto retira do texto em vigor os chamados excludentes de ilicitude um conjunto de definições extras para a legítima defesa. A matéria tem parecer favorável do senador Hamilton Mourão Republicanos-RS Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 11:10 |
None | A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ pode votar na quarta-feira 24 o projeto de lei PL 1.852 2023, que inclui a discriminação e os assédios moral e sexual entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil OAB . A reunião está marcada para as 9h30, com outros oito itens na pauta. O PL 1.852 2023, da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia Lei 8.906, de 1994 . O texto tem parecer favorável da senadora Augusta Brito PT-CE . O projeto tipifica discriminação como tratamento constrangedor ou humilhante em razão de deficiência, raça, cor, sexo, procedência, origem étnica, faixa eta ria, religião ou condição de gestante, lactante e nutriz. O assédio moral é caracterizado como a repetição deliberada de ações que exponham a vítima a situações humilhantes e constrangedoras. Já o assédio moral é descrito como conduta de conotação sexual praticada no exerci cio profissional ou em razão dele, proposta ou imposta contra à vontade da vítima. A CCJ pode votar ainda oPL 1.746 2019, que delimita as responsabilidades da União, de estados e municípios no Sistema nico de Saúde SUS . O projeto do senador Rogério Carvalho PT-SE estabelece instrumentos legais de governança, controle, fiscalização, responsabilização e prestação de contas. O relator, senador Otto Alencar PSD-BA , apresentou parecer favorável. Outro item na pauta é oPL 2.335 2022, que prevê a advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas na contracapa de livros didáticos. A regra vale para publicações adquiridas pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica. O texto do ex-senador Guaracy Silveira TO tem parecer favorável da senadora Zenaide Maia PSD-RN . A comissão também analisa oPL 3.277 2021, que assegura o acesso de pessoas surdas, cegas ou de baixa visa o à Justiça por meio da Língua Brasileira de Sinais ou do Sistema Braille. O projeto do senador Romário PL-RJ tem relatório favorável do senador Paulo Paim PT-RS . A CCJ pode votar ainda oPL 1.231 2019, que garante a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público. O texto da senadora Mara Gabrilli PSD-SP tem relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. A CCJ pode votar ainda oPL 2.878 2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD para expandir a Defensoria Pública. O dinheiro do FDD é usado originalmente para a reparação de danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico, por exemplo. O projeto do senador Weverton PDT-MA também libera 15 do fundo para assegurar um número de defensores públicos proporcional à população local e à demanda de serviço, A senadora Daniella Ribeiro PSD-PB apresentou um substitutivo ao texto. Outro item na pauta é oPL 5.884 2019, que institui um marco legal para as Instituições Comunitárias de Educação Básica ICEB . O projeto da senadora Daniella Ribeiro tem parecer favorável do senador Plínio Valério PSDB-AM . A comissão também analisa a proposta de emenda à Constituição PEC 137 2019, que define a educação como vetor do progresso do país. A proposição do senador Confúcio Moura MDB-RO tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . A CCJ analisa ainda oPL 2.233 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que modifica o Código Penal Militar CPM . O projeto retira do texto em vigor os chamados excludentes de ilicitude um conjunto de definições extras para a legítima defesa. A matéria tem parecer favorável do senador Hamilton Mourão Republicanos-RS Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 11:10 |
None | Começou na manhã desta segunda-feira 22 o 2 Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas Desenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá. A Comissão de Meio Ambiente CMA participa do evento por meio de audiência pública externa. Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, o senador Wellington Fagundes PL-MT , autor do requerimento para a audiência pública, preside às 15h30 horário de Mato Grosso a mesa do painel Estatuto do Pantanal , matéria proposta pelo parlamentar por meio doPL 5.482 2020. A ideia do painel é apresentar uma visão geral sobre a importância do Pantanal, os desafios de sua conservação e restauração e as estratégias necessárias para o manejo sustentável desse ambiente crítico para a biodiversidade e para a sociedade . Todos nós mato-grossenses vamos estar unidos nesse propósito de fazer com que o nosso Pantanal possa ter investimentos. Um total de 93 do território pantaneiro, hoje, está nas mãos da iniciativa privada, com a responsabilidade toda dessa questão ambiental. Os investimentos serão fundamentais para que a gente possa resgatar o nosso Pantanal, principalmente valorizar o homem pantaneiro, o quilombola, o indígena, quem está lá investindo no turismo, enfim, a todos afirmou o senador na abertura do congresso. O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu que não pode haver divergência entre produção e sustentabilidade. O mundo começou a conceber que o produtor brasileiro não é amigo do meio ambiente, o que não é verdade. ... Temos que ir muito além, valorizar as boas práticas de nossos produtores afirmou Fávaro, que é senador licenciado por Mato Grosso. As instituições e a sociedade precisam reequilibrar produção e sustentabilidade por meio de políticas públicas, legislação e decisões judiciais, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Minha expectativa é de que as instituições federais sejam capazes de compreender que não pode haver dicotomia entre produção e sustentabilidade. ... possível, sim, produzir com preservação expôs o ministro do STF. O congresso tem como público-alvo gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade e entidades interessadas no tema. O estado de Mato Grosso abrange três ecossistemas Amazônia, Pantanal e Cerrado e é um dos mais importantes entes nacionais na produção de alimentos para o Brasil e o mundo. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso TCE-MT , o congresso é realizado na Faculdade de Tecnologia do Senai, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do governo do estado, da Assembleia Legislativa ALMT , do Ministério Público do estado MPMT e do Senado. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 13:06 |
None | Começou na manhã desta segunda-feira 22 o 2 Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas Desenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá. A Comissão de Meio Ambiente CMA participa do evento por meio de audiência pública externa. Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, o senador Wellington Fagundes PL-MT , autor do requerimento para a audiência pública, preside às 15h30 horário de Mato Grosso a mesa do painel Estatuto do Pantanal , matéria proposta pelo parlamentar por meio doPL 5.482 2020. A ideia do painel é apresentar uma visão geral sobre a importância do Pantanal, os desafios de sua conservação e restauração e as estratégias necessárias para o manejo sustentável desse ambiente crítico para a biodiversidade e para a sociedade . Todos nós mato-grossenses vamos estar unidos nesse propósito de fazer com que o nosso Pantanal possa ter investimentos. Um total de 93 do território pantaneiro, hoje, está nas mãos da iniciativa privada, com a responsabilidade toda dessa questão ambiental. Os investimentos serão fundamentais para que a gente possa resgatar o nosso Pantanal, principalmente valorizar o homem pantaneiro, o quilombola, o indígena, quem está lá investindo no turismo, enfim, a todos afirmou o senador na abertura do congresso. O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu que não pode haver divergência entre produção e sustentabilidade. O mundo começou a conceber que o produtor brasileiro não é amigo do meio ambiente, o que não é verdade. ... Temos que ir muito além, valorizar as boas práticas de nossos produtores afirmou Fávaro, que é senador licenciado por Mato Grosso. As instituições e a sociedade precisam reequilibrar produção e sustentabilidade por meio de políticas públicas, legislação e decisões judiciais, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Minha expectativa é de que as instituições federais sejam capazes de compreender que não pode haver dicotomia entre produção e sustentabilidade. ... possível, sim, produzir com preservação expôs o ministro do STF. O congresso tem como público-alvo gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, profissionais, organizações da sociedade e entidades interessadas no tema. O estado de Mato Grosso abrange três ecossistemas Amazônia, Pantanal e Cerrado e é um dos mais importantes entes nacionais na produção de alimentos para o Brasil e o mundo. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso TCE-MT , o congresso é realizado na Faculdade de Tecnologia do Senai, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, do governo do estado, da Assembleia Legislativa ALMT , do Ministério Público do estado MPMT e do Senado. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 13:06 |
None | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira 22 que a autonomia do Banco Central é uma conquista importante para o Brasil . Mas salientou que a autoridade monetária não tem um poder absoluto e precisa promover a redução gradativa da taxa básica de juros . Pacheco participou da abertura do seminário Dois anos de autonomia do Banco Central lições para futuro , promovido pelo jornalFolha de S.Paulo. Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros disse. Pacheco afirmou ainda que o Senado deve ter a maior rapidez possível para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar PLP 93 2023do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado PP-BA . Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento afirmou. Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados. Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisites desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais disse. Durante entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema PEC 45 2019 deve ser votada pelos deputados ainda no primeiro semestre. A reforma tributária sempre foi uma prioridade do Parlamento brasileiro. Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito aPEC 110 2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e da ministra do Planejamento Simone Tebet para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes. Tão logo chegue ao Senado, vamos ter o senso de urgência em relação a essa matéria, como estamos tendo em relação ao arcabouço fiscal disse Pacheco. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 13:22 |
None | O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira 22 que a autonomia do Banco Central é uma conquista importante para o Brasil . Mas salientou que a autoridade monetária não tem um poder absoluto e precisa promover a redução gradativa da taxa básica de juros . Pacheco participou da abertura do seminário Dois anos de autonomia do Banco Central lições para futuro , promovido pelo jornalFolha de S.Paulo. Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros disse. Pacheco afirmou ainda que o Senado deve ter a maior rapidez possível para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar PLP 93 2023do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado PP-BA . Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento afirmou. Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados. Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisites desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais disse. Durante entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema PEC 45 2019 deve ser votada pelos deputados ainda no primeiro semestre. A reforma tributária sempre foi uma prioridade do Parlamento brasileiro. Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito aPEC 110 2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e da ministra do Planejamento Simone Tebet para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes. Tão logo chegue ao Senado, vamos ter o senso de urgência em relação a essa matéria, como estamos tendo em relação ao arcabouço fiscal disse Pacheco. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 13:22 |
None | A Comissão de Educação CE pode votar nesta semana o projeto que proíbe a exigência de aquisição de material em escolas públicas PL 1.449 2019 . Na Comissão de Assuntos Econômicos CAE deve ser analisado o Código de Defesa do Empreendedor PL 4.783 2020 e na de Segurança Pública CSP, a proposta que permite infiltração de agentes na internet para investigar exploração sexual PL 2.891 2020 . Já as Comissões de Infraestrutura CI e de Ciência e Tecnologia CCT recebem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. E a do Meio Ambiente CMA vai debater a regulamentação do mercado de créditos de carbono PL 412 2022 . | 2023-05-22 13:32 |
None | A Comissão de Educação CE pode votar nesta semana o projeto que proíbe a exigência de aquisição de material em escolas públicas PL 1.449 2019 . Na Comissão de Assuntos Econômicos CAE deve ser analisado o Código de Defesa do Empreendedor PL 4.783 2020 e na de Segurança Pública CSP, a proposta que permite infiltração de agentes na internet para investigar exploração sexual PL 2.891 2020 . Já as Comissões de Infraestrutura CI e de Ciência e Tecnologia CCT recebem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. E a do Meio Ambiente CMA vai debater a regulamentação do mercado de créditos de carbono PL 412 2022 . | 2023-05-22 13:32 |
None | Em seminário do jornalFolha de S.Paulonesta segunda-feira 22 , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou um avanço a lei que garantiu a autonomia do Banco Central Lei Complementar 179, de 2021 . Segundo ele, há dois anos isso impede ingerência política em decisões técnicas. Mas o senador cobrou da autoridade monetária a redução dos juros. Rodrigo Pacheco também confirmou votação rápida do novo regime fiscal, que ainda está na Câmara dos Deputados PLP 93 2023 , e defendeu a aprovação neste ano da reforma tributária. | 2023-05-22 14:47 |
None | Em seminário do jornalFolha de S.Paulonesta segunda-feira 22 , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou um avanço a lei que garantiu a autonomia do Banco Central Lei Complementar 179, de 2021 . Segundo ele, há dois anos isso impede ingerência política em decisões técnicas. Mas o senador cobrou da autoridade monetária a redução dos juros. Rodrigo Pacheco também confirmou votação rápida do novo regime fiscal, que ainda está na Câmara dos Deputados PLP 93 2023 , e defendeu a aprovação neste ano da reforma tributária. | 2023-05-22 14:47 |
None | A Comissão de Direitos Humanos CDH tem reunião marcada para esta quarta-feira 24 , às 11h, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que prevê que serviços destreaminge plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet terão de oferecer recursos de acessibilidade como janela de Libras língua brasileira de sinais ,closed caption legenda oculta e audiodescrição. De acordo com a autora do projeto PL 247 2022 , senadora Mara Gabrilli PSD-SP , a ideia é aplicar aos serviços destreaminge às plataformas de compartilhamento as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13.146, de 2015 determina para a televisão. Com esse objetivo, o projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 67 do estatuto. Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas destreaminge vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos. Segundo a senadora, atualmente no Brasil o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75 daquele dedicado à TV. Pelo projeto, a nova regra valerá apenas para serviços e plataformas de finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial. O relator, senador Romário PL-RJ , é favorável à matéria, que ele classifica como meritória . Para o senador, privar as pessoas com deficiência dos recursos de acessibilidade que já são disponibilizados pelas emissoras de TV seria uma forma de admitir barreiras na oferta de conteúdos audiovisuais pela internet . Ele pontua que enquanto essa obrigação não for expressamente prevista, não há garantia contra a discriminação por omissão . Se a matéria for aprovada na CDH, será encaminhada para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática CCT , onde vai tramitar em caráter terminativo. Também consta da pauta da CDH uma série de requerimentos para a promoção de audiências públicas. O senador Paulo Paim PT-RS , por exemplo, propõe uma audiência para debater o combate ao racismo no futebol REQ 42 2023 - CDH . Já o senador Flávio Arns PSB-PR quer discutir a criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, que será objeto de futuro projeto de lei REQ 40 2023 - CDH . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 15:42 |
None | A Comissão de Direitos Humanos CDH tem reunião marcada para esta quarta-feira 24 , às 11h, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que prevê que serviços destreaminge plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet terão de oferecer recursos de acessibilidade como janela de Libras língua brasileira de sinais ,closed caption legenda oculta e audiodescrição. De acordo com a autora do projeto PL 247 2022 , senadora Mara Gabrilli PSD-SP , a ideia é aplicar aos serviços destreaminge às plataformas de compartilhamento as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13.146, de 2015 determina para a televisão. Com esse objetivo, o projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 67 do estatuto. Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas destreaminge vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos. Segundo a senadora, atualmente no Brasil o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75 daquele dedicado à TV. Pelo projeto, a nova regra valerá apenas para serviços e plataformas de finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial. O relator, senador Romário PL-RJ , é favorável à matéria, que ele classifica como meritória . Para o senador, privar as pessoas com deficiência dos recursos de acessibilidade que já são disponibilizados pelas emissoras de TV seria uma forma de admitir barreiras na oferta de conteúdos audiovisuais pela internet . Ele pontua que enquanto essa obrigação não for expressamente prevista, não há garantia contra a discriminação por omissão . Se a matéria for aprovada na CDH, será encaminhada para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática CCT , onde vai tramitar em caráter terminativo. Também consta da pauta da CDH uma série de requerimentos para a promoção de audiências públicas. O senador Paulo Paim PT-RS , por exemplo, propõe uma audiência para debater o combate ao racismo no futebol REQ 42 2023 - CDH . Já o senador Flávio Arns PSB-PR quer discutir a criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, que será objeto de futuro projeto de lei REQ 40 2023 - CDH . Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 15:42 |
None | O setor da educação viveu um processo de apagão de dados nos últimos anos, o que tornou impraticável atingir as metas do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024. Este foi um dos alertas feitos por especialistas na audiência pública da Comissão de Educação CE nesta segunda-feira 22 , que fez parte do ciclo de debates visando a definição do PNE para o decênio subsequente, de 2024 a 2034. Antonio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea , denunciou que desde 2018 o Ministério da Educação deixou de fazer o monitoramento de atualizações dos dados dos municípios quanto ao cumprimento das metas do PNE. Ele disse que a pasta atuou sem qualquer instância de monitoramento. Os fundamentos de qualquer processo de monitoramento e avaliação são exatamente nessa ordem, ou seja, você não avalia aquilo que você não monitora e, se você não monitora, você não sabe o que está acontecendo. Mas ... toda política, todo programa e todo monitoramento e avaliação que sejam feitos ... deveriam se questionar como é que está o acesso , como é que está a qualidade e como é que está a equidade em relação aos usuários dessas políticas disse Lassance. Essa lacuna de monitoramento foi reconhecida pelo representante do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado, para quem a efetividade do PNE 2014-2024 ainda carece de diagnósticos pela falta de dados dos governos anteriores. Além disso, o grupo de trabalho da pasta que já atua na elaboração do PNE 2024-2034 entende que o atual PNE também apresentou problemas de formulação. Prado afirmou que o MEC luta contra o tempo para ter um diagnóstico realista em relação ao atual PNE, pois o objetivo do governo é enviar o PNE 2024-2034 ao Congresso já no segundo semestre deste ano. Como garantir a qualidade técnica do novo PNE, do novo Plano Nacional de Educação Algo que faltou ao PNE anterior, que é um diagnóstico. E como é feito esse diagnóstico Por meio de uma metodologia. Então, a metodologia é muito importante para nos guiar, guiar nossas ações. E, aqui, nós estamos trabalhando com a metodologia de análise de problema, que é amplamente reconhecida nos meios acadêmicos e nas políticas públicas disse Prado. O debate foi conduzido pelo presidente da CE, senador Flávio Arns PSB-PR , para quem o próximo PNE precisa desenhar com mais objetividade como realizará o monitoramento das metas da educação. Arns também afirmou que para ser mais efetivo, o PNE precisa definir critérios de responsabilização dos gestores. Além de ser democrático em sua formulação e, posteriormente, no controle da execução dos objetivos. Uma responsabilização efetiva dos gestores que não cumprem as metas também foi defendida pela procuradora Luciana Cano Casarotto, vice-coordenadora da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Copeduc CNPG . Trabalhar sem dados é muito difícil, não há como trabalhar sem dados disse Luciana Casarotto. Também integrante do Ministério Público, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, secretário da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Copeduc CNPG , reforçou ser preciso fiscalizar o cumprimento das metas e responsabilizar os agentes públicos. Não podemos nos permitir errar novamente ... . Mas é impossível, dentro do nosso sistema jurídico hoje, uma norma ser eficiente na prática sem que ela traga previsões de responsabilização e fiscalização. O auditor Alípio Dias dos Santos Neto, coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União AudEducação , disse que o órgão realiza no momento uma ampla radiografia do PNE 2014-2024, a qual servirá de subsídio ao governo e ao Congresso na formulação do PNE 2024-2034. Mas apresentou também auditorias recentes que explicitam o descaso com que a educação foi tratada nos últimos anos. Em relação às medidas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 na educação básica, por exemplo, o Acórdão 2.620 2021 do TCU detectou a baixa capacidade do MEC, à época, para formular e coordenar ações estruturantes. O MEC também falhou na gestão coordenada com estados e municípios, priorizando políticas fragmentadas, intempestivas e sem foco específico na resolução de problemas enfrentados pelas redes de ensino , segundo o relatório trazido por Neto. Ainda segundo o auditor, o MEC também não priorizou o combate às desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira durante a pandemia, e que se tornaram ainda maiores por causa disso. Na mesma linha dos demais participantes da audiência pública, Neto corroborou que o TCU apontou a demora do MEC em efetivar qualquer ação de monitoramento do estado da educação nos níveis estaduais e municipais durante a pandemia. Já quanto ao cumprimento das 20 metas do PNE 2014-2024, o TCU detectou que 12 delas tinham alto risco de serem descumpridas . O TCU apontou atrasos especialmente em relação às metas de educação especial, relativas aos planos de carreira e à gestão democrática. O TCU também viu na época a baixa governança do MEC, com ausência de planejamento estratégico e monitoramento contínuo das metas . Neto também concluiu que, para ser efetivo, o PNE precisa ser obrigatório em relação ao cumprimento das metas por parte dos gestores. E que governo e Legislativo precisam fazer sua parte , priorizando as metas do Plano em relação às destinações orçamentárias. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 15:49 |
None | O setor da educação viveu um processo de apagão de dados nos últimos anos, o que tornou impraticável atingir as metas do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024. Este foi um dos alertas feitos por especialistas na audiência pública da Comissão de Educação CE nesta segunda-feira 22 , que fez parte do ciclo de debates visando a definição do PNE para o decênio subsequente, de 2024 a 2034. Antonio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea , denunciou que desde 2018 o Ministério da Educação deixou de fazer o monitoramento de atualizações dos dados dos municípios quanto ao cumprimento das metas do PNE. Ele disse que a pasta atuou sem qualquer instância de monitoramento. Os fundamentos de qualquer processo de monitoramento e avaliação são exatamente nessa ordem, ou seja, você não avalia aquilo que você não monitora e, se você não monitora, você não sabe o que está acontecendo. Mas ... toda política, todo programa e todo monitoramento e avaliação que sejam feitos ... deveriam se questionar como é que está o acesso , como é que está a qualidade e como é que está a equidade em relação aos usuários dessas políticas disse Lassance. Essa lacuna de monitoramento foi reconhecida pelo representante do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado, para quem a efetividade do PNE 2014-2024 ainda carece de diagnósticos pela falta de dados dos governos anteriores. Além disso, o grupo de trabalho da pasta que já atua na elaboração do PNE 2024-2034 entende que o atual PNE também apresentou problemas de formulação. Prado afirmou que o MEC luta contra o tempo para ter um diagnóstico realista em relação ao atual PNE, pois o objetivo do governo é enviar o PNE 2024-2034 ao Congresso já no segundo semestre deste ano. Como garantir a qualidade técnica do novo PNE, do novo Plano Nacional de Educação Algo que faltou ao PNE anterior, que é um diagnóstico. E como é feito esse diagnóstico Por meio de uma metodologia. Então, a metodologia é muito importante para nos guiar, guiar nossas ações. E, aqui, nós estamos trabalhando com a metodologia de análise de problema, que é amplamente reconhecida nos meios acadêmicos e nas políticas públicas disse Prado. O debate foi conduzido pelo presidente da CE, senador Flávio Arns PSB-PR , para quem o próximo PNE precisa desenhar com mais objetividade como realizará o monitoramento das metas da educação. Arns também afirmou que para ser mais efetivo, o PNE precisa definir critérios de responsabilização dos gestores. Além de ser democrático em sua formulação e, posteriormente, no controle da execução dos objetivos. Uma responsabilização efetiva dos gestores que não cumprem as metas também foi defendida pela procuradora Luciana Cano Casarotto, vice-coordenadora da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Copeduc CNPG . Trabalhar sem dados é muito difícil, não há como trabalhar sem dados disse Luciana Casarotto. Também integrante do Ministério Público, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, secretário da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais Copeduc CNPG , reforçou ser preciso fiscalizar o cumprimento das metas e responsabilizar os agentes públicos. Não podemos nos permitir errar novamente ... . Mas é impossível, dentro do nosso sistema jurídico hoje, uma norma ser eficiente na prática sem que ela traga previsões de responsabilização e fiscalização. O auditor Alípio Dias dos Santos Neto, coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União AudEducação , disse que o órgão realiza no momento uma ampla radiografia do PNE 2014-2024, a qual servirá de subsídio ao governo e ao Congresso na formulação do PNE 2024-2034. Mas apresentou também auditorias recentes que explicitam o descaso com que a educação foi tratada nos últimos anos. Em relação às medidas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 na educação básica, por exemplo, o Acórdão 2.620 2021 do TCU detectou a baixa capacidade do MEC, à época, para formular e coordenar ações estruturantes. O MEC também falhou na gestão coordenada com estados e municípios, priorizando políticas fragmentadas, intempestivas e sem foco específico na resolução de problemas enfrentados pelas redes de ensino , segundo o relatório trazido por Neto. Ainda segundo o auditor, o MEC também não priorizou o combate às desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira durante a pandemia, e que se tornaram ainda maiores por causa disso. Na mesma linha dos demais participantes da audiência pública, Neto corroborou que o TCU apontou a demora do MEC em efetivar qualquer ação de monitoramento do estado da educação nos níveis estaduais e municipais durante a pandemia. Já quanto ao cumprimento das 20 metas do PNE 2014-2024, o TCU detectou que 12 delas tinham alto risco de serem descumpridas . O TCU apontou atrasos especialmente em relação às metas de educação especial, relativas aos planos de carreira e à gestão democrática. O TCU também viu na época a baixa governança do MEC, com ausência de planejamento estratégico e monitoramento contínuo das metas . Neto também concluiu que, para ser efetivo, o PNE precisa ser obrigatório em relação ao cumprimento das metas por parte dos gestores. E que governo e Legislativo precisam fazer sua parte , priorizando as metas do Plano em relação às destinações orçamentárias. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 15:49 |
None | A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária CRA pode votar na próxima quarta-feira 24 o projeto de lei que facilita o credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater PL 5.019 2019 . A reunião está marcada para as 14 horas, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. De acordo com aLei 12.188, de 2010, a assistência técnica e a extensão rural são um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural. A intenção é promover processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. OPL 5.019 2019, que veio da Câmara dos Deputados, tem por objetivo reduzir de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que possam se credenciar no programa. Uma vez credenciada, a entidade conta com recursos do Pronater para executar os serviços. O parecer do relator, senador Sérgio Petecão PSD-AC , é pela aprovação do projeto, com emenda que estende às entidades públicas a isenção de exigência de progressividade do número de famílias a serem atendidas pelo Pronater Não faria sentido exigir a progressividade de entidades públicas, sobretudo se um ente estatal a criasse exatamente para finalidade de assistência técnica e extensão rural, considerando a dimensão e a necessidade do próprio ente , argumenta o relator. Também está na pauta da comissão oPL 2.208 2022, que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo PNEEJC . O objetivo do projeto é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural. O projeto é um substitutivo texto alternativo da Câmara dos Deputados ao PLS 104 2015, do então senador José Agripino RN . A relatora na CRA, senadoraSoraya Thronicke União-MS , presidente da Comissão, apresentou parecer favorável à proposta apenas com uma emenda de redação. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:00 |
None | A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária CRA pode votar na próxima quarta-feira 24 o projeto de lei que facilita o credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater PL 5.019 2019 . A reunião está marcada para as 14 horas, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. De acordo com aLei 12.188, de 2010, a assistência técnica e a extensão rural são um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural. A intenção é promover processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais. OPL 5.019 2019, que veio da Câmara dos Deputados, tem por objetivo reduzir de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que possam se credenciar no programa. Uma vez credenciada, a entidade conta com recursos do Pronater para executar os serviços. O parecer do relator, senador Sérgio Petecão PSD-AC , é pela aprovação do projeto, com emenda que estende às entidades públicas a isenção de exigência de progressividade do número de famílias a serem atendidas pelo Pronater Não faria sentido exigir a progressividade de entidades públicas, sobretudo se um ente estatal a criasse exatamente para finalidade de assistência técnica e extensão rural, considerando a dimensão e a necessidade do próprio ente , argumenta o relator. Também está na pauta da comissão oPL 2.208 2022, que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo PNEEJC . O objetivo do projeto é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural. O projeto é um substitutivo texto alternativo da Câmara dos Deputados ao PLS 104 2015, do então senador José Agripino RN . A relatora na CRA, senadoraSoraya Thronicke União-MS , presidente da Comissão, apresentou parecer favorável à proposta apenas com uma emenda de redação. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:00 |
None | O Senado poderá criar uma Frente Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, ndia, China e frica do Sul. o que propõe o senador Irajá PSD-TO noPRS 11 2023, que está na pauta da sessão plenária desta quarta-feira 24 , às 14h. Já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores CRE com parecer favorável do senador Cid Gomes PDT-CE , o projeto aponta que a frente poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países membros do bloco e acompanhar a tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics. Na justificativa para a criação da frente, Irajá destaca relatório do Itamaraty sobre o potencial do bloco. O texto destaca que o Brics corresponde a cerca de 23 do PIB global. O PIB total dos países do Brics supera hoje o dos EUA e da União Europeia , acrescenta o senador. A pauta inclui duas medidas provisórias ainda pendentes de leitura aMP 1.147 2022e aMP 1.153 2022. A primeira zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos Perse . O Perse Lei 14.148, de 2021 prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19. Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães PT-CE , inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5 dos recursos do Serviço Social do Comércio Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil leia mais sobre essa proposta aqui . A segunda medida provisória MP 1.153 2022 faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro CTB em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:15 |
None | O Senado poderá criar uma Frente Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, ndia, China e frica do Sul. o que propõe o senador Irajá PSD-TO noPRS 11 2023, que está na pauta da sessão plenária desta quarta-feira 24 , às 14h. Já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores CRE com parecer favorável do senador Cid Gomes PDT-CE , o projeto aponta que a frente poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países membros do bloco e acompanhar a tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics. Na justificativa para a criação da frente, Irajá destaca relatório do Itamaraty sobre o potencial do bloco. O texto destaca que o Brics corresponde a cerca de 23 do PIB global. O PIB total dos países do Brics supera hoje o dos EUA e da União Europeia , acrescenta o senador. A pauta inclui duas medidas provisórias ainda pendentes de leitura aMP 1.147 2022e aMP 1.153 2022. A primeira zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos Perse . O Perse Lei 14.148, de 2021 prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19. Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães PT-CE , inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5 dos recursos do Serviço Social do Comércio Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil leia mais sobre essa proposta aqui . A segunda medida provisória MP 1.153 2022 faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro CTB em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:15 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE vai analisar nesta terça-feira 23 a partir das 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, projeto de lei que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos de escolas públicas de educação básica. A proposição do senador Romário PL-RJ já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos CAE . De acordo com oPL 1.449 2019, os governos estaduais e os municipais devem distribuir o material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB Lei 9.394, de 1996 . Na justificação do projeto, Romário afirma que, embora as listas escolares sejam apenas um indicativo dos materiais a serem usados, é comum conterem solicitação de cadernos, materiais para produção de arte e consumo, o que pesa no bolso das famílias de baixa renda. Assim, o objetivo da proposta é facilitar o acesso a esses materiais. A matéria é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . No parecer pela aprovação, a parlamentar argumenta que o Ministério da Educação não mantém programas de fornecimento de outros materiais didáticos de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos, materiais de artes etc. Houve, no passado, ações nesse sentido, entretanto, à medida que se ampliavam o contingente de estudantes e o alcance do programa de distribuição de livros didáticos, o MEC deixou de atuar no provimento ou na venda subsidiada de outros materiais escolares de consumo mais imediato pelos alunos A senadora ressalta ainda que, nos últimos anos, muitas unidades federadas, principalmente municipais, criaram ações de fornecimento de materiais escolares para os alunos de suas redes de ensino. Ocorre que diversas iniciativas dessa natureza não têm continuidade, principalmente quando há mudança de gestão , lamenta. Na pauta da Comissão de Educação, com 12 itens, ainda consta oPL 1.393 2023, da senadora Teresa Leitão PT-PE , que inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. As heroínas de Tejucupapo foram as mulheres que protagonizaram a Batalha do Monte das Trincheiras, ocorrida em 1646 na então Vila de São Lourenço de Tejucupapo, hoje situada na cidade de Goiana PE . Na ocasião, as mulheres da cidade, lideradas por Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Joaquina, lutaram com paus, panelas e água fervente contra os invasores holandeses. Eles tentaram saquear a localidade ao perceberem que havia poucos homens para defendê-la, mas foram derrotados nessa que foi a primeira batalha protagonizada por mulheres no Brasil. Há trinta anos a batalha é reencenada na cidade de Goiana. Outros dois projetos,PL 75 2023, do senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB e o PL 75 2023, do senador Jorge Kajuru PSB-GO , que estão com tramitação conjunta, também inscrevem o nome de Edson Arantes do Nascimento O Rei Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Nascido em 23 de outubro de 1940, em Três Corações MG , Pelé é descrito como o Rei do Futebol, e amplamente considerado como um dos maiores atletas de todos os tempos. Pelé faleceu em29 de dezembro de 2022. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:43 |
None | A Comissão de Educação, Cultura e Esporte CE vai analisar nesta terça-feira 23 a partir das 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, projeto de lei que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos de escolas públicas de educação básica. A proposição do senador Romário PL-RJ já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos CAE . De acordo com oPL 1.449 2019, os governos estaduais e os municipais devem distribuir o material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB Lei 9.394, de 1996 . Na justificação do projeto, Romário afirma que, embora as listas escolares sejam apenas um indicativo dos materiais a serem usados, é comum conterem solicitação de cadernos, materiais para produção de arte e consumo, o que pesa no bolso das famílias de baixa renda. Assim, o objetivo da proposta é facilitar o acesso a esses materiais. A matéria é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra União-TO . No parecer pela aprovação, a parlamentar argumenta que o Ministério da Educação não mantém programas de fornecimento de outros materiais didáticos de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos, materiais de artes etc. Houve, no passado, ações nesse sentido, entretanto, à medida que se ampliavam o contingente de estudantes e o alcance do programa de distribuição de livros didáticos, o MEC deixou de atuar no provimento ou na venda subsidiada de outros materiais escolares de consumo mais imediato pelos alunos A senadora ressalta ainda que, nos últimos anos, muitas unidades federadas, principalmente municipais, criaram ações de fornecimento de materiais escolares para os alunos de suas redes de ensino. Ocorre que diversas iniciativas dessa natureza não têm continuidade, principalmente quando há mudança de gestão , lamenta. Na pauta da Comissão de Educação, com 12 itens, ainda consta oPL 1.393 2023, da senadora Teresa Leitão PT-PE , que inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. As heroínas de Tejucupapo foram as mulheres que protagonizaram a Batalha do Monte das Trincheiras, ocorrida em 1646 na então Vila de São Lourenço de Tejucupapo, hoje situada na cidade de Goiana PE . Na ocasião, as mulheres da cidade, lideradas por Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Joaquina, lutaram com paus, panelas e água fervente contra os invasores holandeses. Eles tentaram saquear a localidade ao perceberem que havia poucos homens para defendê-la, mas foram derrotados nessa que foi a primeira batalha protagonizada por mulheres no Brasil. Há trinta anos a batalha é reencenada na cidade de Goiana. Outros dois projetos,PL 75 2023, do senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB e o PL 75 2023, do senador Jorge Kajuru PSB-GO , que estão com tramitação conjunta, também inscrevem o nome de Edson Arantes do Nascimento O Rei Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Nascido em 23 de outubro de 1940, em Três Corações MG , Pelé é descrito como o Rei do Futebol, e amplamente considerado como um dos maiores atletas de todos os tempos. Pelé faleceu em29 de dezembro de 2022. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:43 |
None | A pauta dasessãoplenária de quinta-feira 25 , às 11h, tem apenas duas propostas, ambas já aprovadas na Câmara dos Deputados. O primeiro item é o projeto de lei que cria o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, que será promovido anualmente no mês de abril PL 2.730 2020 . O senador Styvenson Valentim Podemos-RN é o relator. Ele lembra que a enfermidade é crônica, progressiva, degenerativa e afeta funções vitais do corpo, como os movimentos e o equilíbrio. Autor do projeto original na Câmara, o então deputado Ricardo Izar relaciona alguns objetivos da nova data comemorativa dedicada à conscientização sobre o Parkinson, além dedivulgar o tema na sociedade A escolha do mês remete ao Dia Mundial da Doença de Parkinson, em 11 de abril, data de aniversário de James Parkinson, médico que descreveu com detalhes o distúrbio em um estudo publicado em 1817. O segundo item da pauta é o projeto que institui o Dia Nacional do Plantio Direto PL 5.988 2019 . A ser celebrada anualmente em 23 de outubro, a data tem como finalidade incentivar ações que contribuam para universalizar a prática do plantio direto. O projeto, do deputado Afonso Hamm PP-RS , determina que a data será dedicada à promoção de exposições, seminários, aulas, palestras e demais eventos ou ações que contribuam para a divulgação dos princípios, assim como para a universalização da prática do plantio direto . Segundo o autor do projeto, o plantio direto permite aliar os interesses pela produção de grãos e pela conservação dos recursos naturais, diminuindo o uso de máquinas agrícolas, por exemplo. Muitas das culturas usadas no sistema de plantio direto são espécies forrageiras que, além de fornecer palha e raízes, podem ser usadas para a produção de carne e leite, agregando valor à produção agrícola da propriedade com o sistema de integração lavoura-pecuária, que, segundo os especialistas, é uma excelente alternativa no processo de diversificação deculturas , sustenta a proposta. De acordo com a Embrapa, o plantio direto é ummétodo conservacionista de trabalhar a terra na agropecuária que busca a rentabilidade do sistema agrícola com o cultivo de sequências simples, compostas de espécies para formação de palha e da cultura comercial. O sistema usa práticas integradas que proporcionam contínuo semear ou plantar sem preparo prévio do solo. Segundo a Embrapa, as principais vantagens do plantio direto são a eliminação de erosão do solo, conservação da água, economia de combustível, tempo e mão de obra, maior possibilidade de semeadura na época certa, menor risco na seca devido à retenção de umidade no solo , melhor resposta da cultura às chuvas após um período de seca e melhor germinação de sementes e emergência das plantas. A matéria foiaprovada na CE no ano passado, com relatoria do então senador Lasier Martins. Em seu voto, ele destaca que estudos realizados pela Embrapa Soja comprovam que o sistema de plantio direto aumenta a produtividade nas lavouras em 30 quando comparado ao sistema convencional. No caso das lavouras, acrescenta o relatório, enfatizam-se basicamente as de soja e milho, que são as duas culturas de grãos mais cultivadas no Brasil. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:55 |
None | A pauta dasessãoplenária de quinta-feira 25 , às 11h, tem apenas duas propostas, ambas já aprovadas na Câmara dos Deputados. O primeiro item é o projeto de lei que cria o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, que será promovido anualmente no mês de abril PL 2.730 2020 . O senador Styvenson Valentim Podemos-RN é o relator. Ele lembra que a enfermidade é crônica, progressiva, degenerativa e afeta funções vitais do corpo, como os movimentos e o equilíbrio. Autor do projeto original na Câmara, o então deputado Ricardo Izar relaciona alguns objetivos da nova data comemorativa dedicada à conscientização sobre o Parkinson, além dedivulgar o tema na sociedade A escolha do mês remete ao Dia Mundial da Doença de Parkinson, em 11 de abril, data de aniversário de James Parkinson, médico que descreveu com detalhes o distúrbio em um estudo publicado em 1817. O segundo item da pauta é o projeto que institui o Dia Nacional do Plantio Direto PL 5.988 2019 . A ser celebrada anualmente em 23 de outubro, a data tem como finalidade incentivar ações que contribuam para universalizar a prática do plantio direto. O projeto, do deputado Afonso Hamm PP-RS , determina que a data será dedicada à promoção de exposições, seminários, aulas, palestras e demais eventos ou ações que contribuam para a divulgação dos princípios, assim como para a universalização da prática do plantio direto . Segundo o autor do projeto, o plantio direto permite aliar os interesses pela produção de grãos e pela conservação dos recursos naturais, diminuindo o uso de máquinas agrícolas, por exemplo. Muitas das culturas usadas no sistema de plantio direto são espécies forrageiras que, além de fornecer palha e raízes, podem ser usadas para a produção de carne e leite, agregando valor à produção agrícola da propriedade com o sistema de integração lavoura-pecuária, que, segundo os especialistas, é uma excelente alternativa no processo de diversificação deculturas , sustenta a proposta. De acordo com a Embrapa, o plantio direto é ummétodo conservacionista de trabalhar a terra na agropecuária que busca a rentabilidade do sistema agrícola com o cultivo de sequências simples, compostas de espécies para formação de palha e da cultura comercial. O sistema usa práticas integradas que proporcionam contínuo semear ou plantar sem preparo prévio do solo. Segundo a Embrapa, as principais vantagens do plantio direto são a eliminação de erosão do solo, conservação da água, economia de combustível, tempo e mão de obra, maior possibilidade de semeadura na época certa, menor risco na seca devido à retenção de umidade no solo , melhor resposta da cultura às chuvas após um período de seca e melhor germinação de sementes e emergência das plantas. A matéria foiaprovada na CE no ano passado, com relatoria do então senador Lasier Martins. Em seu voto, ele destaca que estudos realizados pela Embrapa Soja comprovam que o sistema de plantio direto aumenta a produtividade nas lavouras em 30 quando comparado ao sistema convencional. No caso das lavouras, acrescenta o relatório, enfatizam-se basicamente as de soja e milho, que são as duas culturas de grãos mais cultivadas no Brasil. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:55 |
None | Senadores e deputados se reúnem nesta terça-feira 23 às 10h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, para a apreciação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr MDB-AL , na Comissão Mista daMP 1.154 2023, responsável por analisar a medida provisória que determinou em 1 de janeiro a organização atual de órgãos da Presidência da República e ministérios. O senador Davi Alcolumbre União-AP preside o colegiado. A MP fixa o número de ministérios em 31 e outros seis órgãos com status de ministério. Em audiência da comissão mista, realizada em abril, sobre a estruturação do governo, técnicos da equipe econômica reafirmaram que não houve aumento de gastos porque alguns ministérios tiveram os nomes alterados e outros foram desmembrados. O vice-líder do PT, senador Humberto Costa PE , declarou que o presidente Lula determinou que a nova Esplanada atendesse às diretrizes do governo sem onerar o contribuinte. Na ocasião, o relator antecipou que vai manter os 37 ministérios, mas vai alterar atribuições. Isnaldo Bulhões declarou que deverá devolver para o Ministério da Justiça a responsabilidade da demarcação de terras, hoje no Ministério dos Povos Indígenas. Agência Senado Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado | 2023-05-22 16:59 |