Codigo
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IdentificacaoProcesso
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DescricaoIdentificacao
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Ementa
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Autor
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Data
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UrlDetalheMateria
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78119
2060655
PLC 143/1947
PLC
00143
1947
Aprova despesas provenientes de gratificações atribuídas a funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Câmara dos Deputados
1947-08-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78119
null
78120
2060618
PLC 104/1947
PLC
00104
1947
Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras quadros que figuraram na Exposição Canadense de Pintura Contemporânea.
Câmara dos Deputados
1947-08-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78120
null
78121
2060582
PLC 195/1947
PLC
00195
1947
Concede anistia aos eleitores que não votaram no pleito de 19 de janeiro de 1947.
Câmara dos Deputados
1947-10-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78121
null
78122
2060545
PLC 196/1947
PLC
00196
1947
Cria três cargos de Porteiro dos Auditórios para as Varas da Fazenda Pública.
Câmara dos Deputados
1947-10-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78122
null
78123
2060509
PLC 177/1947
PLC
00177
1947
Prorroga o prazo da contribuição à Viação Férrea Federal, arrendado ao Rio Grande do Sul, e dispensa igual tratamento à Rede Mineira de Viação.
Câmara dos Deputados
1947-09-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78123
null
78125
2060472
PLC 144/1947
PLC
00144
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-09-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78125
null
78126
2060437
PLC 197/1947
PLC
00197
1947
Concede vantagens a militares que participaram de operações de guerra.
Câmara dos Deputados
1947-10-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78126
null
78147
2060400
PLC 198/1947
PLC
00198
1947
Dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais dos criadores e recriadores de gado bovino.
Câmara dos Deputados
1947-10-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78147
null
78149
2060364
PLC 145/1947
PLC
00145
1947
Manda contar, em dobro, o tempo de serviço prestado por oficiais, praças ou funcionários públicos, à Expedição Roncador-Xingú.
Câmara dos Deputados
1947-09-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78149
null
78152
2060328
PLC 142/1947
PLC
00142
1947
Restabelece o direito de graduação para os oficiais das Forças Armadas quando atingido o número um dos respectivos quadros e assegura a passagem para a reserva ou reforma, no posto superior, aos que entram na proposta de promoção por merecimento e tenham mais de trinta anos de serviço.
Câmara dos Deputados
1947-08-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78152
null
78153
2060291
PLC 199/1947
PLC
00199
1947
Autoriza o Ministro da Fazenda a mandar cunhar, na Casa da Moeda, a importância de Cr$ 64.000.000,00 em moedas divisionárias.
Câmara dos Deputados
1947-10-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78153
null
78154
2060254
PLC 105/1947
PLC
00105
1947
Isenta do pagamento de direito de importação e demais taxas aduaneiras, material destinado ao Conselho Nacional de Geografia e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
Câmara dos Deputados
1947-08-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78154
null
78159
2060217
PLC 106/1947
PLC
00106
1947
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para ocorrer às despesas com a instalação de seis gabinetes de juizes de direito e quatro cartórios criminais.
Câmara dos Deputados
1947-08-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78159
null
78160
2060180
PLC 200/1947
PLC
00200
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 2.008.800,00 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-10-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78160
null
78161
2060145
PLC 178/1947
PLC
00178
1947
Cria o fundo de indenização às vítimas de Guerra e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78161
null
78162
2060109
PLC 201/1947
PLC
00201
1947
Reorganiza a Contadoria Geral da República e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78162
null
78180
2060072
PLC 151/1947
PLC
00151
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$1.030.000,00 para pagamento de despesas decorrentes da aquisição de equipamento de diversos leprosários.
Câmara dos Deputados
1947-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78180
null
78181
2060035
PLC 107/1947
PLC
00107
1947
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito extraordinário de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com socorro aos refugiados do Paraguai.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78181
null
78185
2059998
PLC 109/1947
PLC
00109
1947
Dispõe sobre o Salão Nacional de Belas Artes.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78185
null
78211
2059887
PLC 202/1947
PLC
00202
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para sessenta toneladas de mármore para ladrilho de igreja.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78211
null
78212
2059851
PLC 203/1947
PLC
00203
1947
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Imprensa Nacional e a Serviços Hollerith Sociedade Anônima, para locação de equipamento eletro-mecânico.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78212
null
78220
2059815
PLC 108/1947
PLC
00108
1947
Dispõe sobre a abertura de contas bancárias de súditos do Eixo.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78220
null
78232
2059778
PLC 204/1947
PLC
00204
1947
Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1394 de 29 de junho de 1939 e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78232
null
78233
2059741
PLC 121/1947
PLC
00121
1947
Isenta de direitos e demais taxas aduaneiras os materiais importados pela Rubber Development Corporation.
Câmara dos Deputados
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78233
null
78248
2059705
PLC 111/1947
PLC
00111
1947
Permite aos juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos, para a extração de peças.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78248
null
78249
2059668
PLC 152/1947
PLC
00152
1947
Aprova os registros, sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas, nas sessões de 10 e 14 de Janeiro de 1947, sobre pagamento de despesas do Ministério da Agricultura.
Câmara dos Deputados
1947-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78249
null
78251
2059631
PLC 205/1947
PLC
00205
1947
Fixa as forças de terra, mar e ar para o tempo de paz.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78251
null
78252
2059594
PLC 112/1947
PLC
00112
1947
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.950,00, para pagamento de gratificações de magistério.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78252
null
78255
2059557
PLC 206/1947
PLC
00206
1947
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Serviços Hollerith, Sociedade Anônima, e o Ministério da Agricultura, para execução dos cálculos mensais e anuais das observações meteorológicas.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78255
null
78256
2059520
PLC 113/1947
PLC
00113
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 12.000,00 para as despesas com o combate à peste suína.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78256
null
78264
2059483
PLC 212/1947
PLC
00212
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 500.000,00 para pagamento do auxílio concedido à Associação dos Ex-alunos dos Padres Lazaristas e Amigos do Caraça, no Estado de Minas Gerais.
Câmara dos Deputados
1947-10-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78264
null
78265
2059446
PLC 215/1947
PLC
00215
1947
Assegura o pagamento de cotas adicionais às praças da Polícia Militar do Distrito Federal.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78265
null
78269
2059409
PLC 216/1947
PLC
00216
1947
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 5.290,00 para indenização de despesas.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78269
null
78271
2059372
PLC 116/1947
PLC
00116
1947
Dispõe sobre o tratamento dos juízes do Tribunal Federal de Recursos.
Câmara dos Deputados
1947-08-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78271
null
78272
2059335
PLC 207/1947
PLC
00207
1947
Altera dispositivos da legislação do imposto de renda.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78272
null
78281
2059298
PLC 217/1947
PLC
00217
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para uma caixa com material de pesquisas tecnológicas.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78281
null
78282
2059262
PLC 208/1947
PLC
00208
1947
Dispõe sobre o aproveitamento dos ex-servidores do Departamento Nacional do Café.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78282
null
78283
2059225
PLC 179/1947
PLC
00179
1947
Institui o regime de cooperação para a execução de obras de saneamento.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78283
null
78294
2059188
PLC 153/1947
PLC
00153
1947
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.229,20 para pagar diferença de gratificação de magistério do professor Ataliba Lepage.
Câmara dos Deputados
1947-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78294
null
78295
2059151
PLC 218/1947
PLC
00218
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 4.040,30 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78295
null
78296
2059115
PLC 210/1947
PLC
00210
1947
Manda reverter em favor das descendentes do jurisconsulto Clovis Bevilacqua, a pensão especial instituída pelo Decreto-lei 7283 de 1945.
Câmara dos Deputados
1947-10-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78296
null
78297
2059078
PLC 211/1947
PLC
00211
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 71.405.593,50 para pagar à Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Câmara dos Deputados
1947-10-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78297
null
78298
2059041
PLC 219/1947
PLC
00219
1947
Isenta de impostos e taxas aduaneiras, material importado pela Empresa Viação Aérea São Paulo S.A para construção de um hangar.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78298
null
78299
2059004
PLC 209/1947
PLC
00209
1947
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78299
null
78302
2058979
PLS 30/1947
PLS
00030
1947
Estima a receita para o exercício de 1948.
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78302
null
78303
2058957
PLS 31/1947
PLS
00031
1947
Fixa a despesa do Congresso Nacional (Anexo nº 2 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78303
null
78337
2058849
PLC 154/1947
PLC
00154
1947
Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 9.504,60 para pagamento de gratificação a servidores em exercício em zona insalubre.
Câmara dos Deputados
1947-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78337
null
78338
2058812
PLC 119/1947
PLC
00119
1947
Reorganiza a Diretoria do Armamento da Marinha e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78338
null
78340
2058775
PLC 220/1947
PLC
00220
1947
Altera a Redação do artigo 1º do Decreto-Lei 8946, de 26/01/1946, e cria um parágrafo único no mesmo artigo.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78340
null
78354
2058750
PLS 32/1947
PLS
00032
1947
Fixa a despesa da Presidência da República e órgãos imediatos (Anexos nº 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78354
null
78360
2058716
PLC 222/1947
PLC
00222
1947
Autoriza a abertura, pelo Conselho Nacional do Petróleo, do crédito suplementar de Cr$ 10.500.000,00 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78360
null
78363
2058691
PLS 33/1947
PLS
00033
1947
Fixa a despesa do Ministério da Aeronáutica (Anexo nº 15 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78363
null
78364
2058669
PLS 34/1947
PLS
00034
1947
Fixa a despesa do Ministério da Agricultura (Anexo nº 16 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78364
null
78365
2058636
PLC 180/1947
PLC
00180
1947
Cria, sem aumento de despesas, uma Coletoria Federal em Caviúna, Estado do Paraná.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78365
null
78367
2058611
PLS 35/1947
PLS
00035
1947
Fixa a despesa do Tribunal de Contas e do Ministério da Fazenda (Anexos nº 3 e 18 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78367
null
78368
2058589
PLS 36/1947
PLS
00036
1947
Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 17 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78368
null
78369
2058556
PLC 223/1947
PLC
00223
1947
Inclue no Almanaque do Ministério da Aeronáutica, o nome de Alberto Santos Dumont.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78369
null
78370
2058520
PLC 103/1947
PLC
00103
1947
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 81 e modifica a redação dos artigos 82 e 84 do Decreto-Lei 9760 de 1946 que dispõe sobre bens imóveis da União.
Câmara dos Deputados
1947-08-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78370
null
78372
2058447
PLC 224/1947
PLC
00224
1947
Dispõe sobre a contribuição de melhoria, prevista no artigo 30 da Constituição.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78372
null
78381
2058422
PLS 37/1947
PLS
00037
1947
Fixa a despesa do Ministério da Guerra (Anexo nº 19 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78381
null
78382
2058400
PLS 38/1947
PLS
00038
1947
Fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Anexo nº 20 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78382
null
78383
2058378
PLS 39/1947
PLS
00039
1947
Fixa a despesa do Ministério da Marinha (Anexo nº 21 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78383
null
78384
2058356
PLS 40/1947
PLS
00040
1947
Fixa a despesa do Ministério das Relações Exteriores (Anexo nº 22 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78384
null
78385
2058334
PLS 41/1947
PLS
00041
1947
Fixa a despesa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Anexo nº 23 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78385
null
78386
2058312
PLS 42/1947
PLS
00042
1947
Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo nº 24 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78386
null
78406
2058290
PLS 43/1947
PLS
00043
1947
Fixa a despesa do Poder Judiciário (Anexo nº 25 da Proposição 209 de 1947).
Senado Federal
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78406
null
78409
2058257
PLC 181/1947
PLC
00181
1947
Estabelece medidas para o combate ao gafanhoto migratório e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78409
null
78423
2058220
PLC 225/1947
PLC
00225
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 63.000,00 para pagar ao Embaixador Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78423
null
78433
2058183
PLC 226/1947
PLC
00226
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo e taxa de armazenagem, para uma caixa com uma imagem de madeira.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78433
null
78442
2058148
PLC 182/1947
PLC
00182
1947
Revigora, durante 60 dias, o Decreto-lei n° 9.297 de 25/05/1946, que estendeu aos oficiais do corpo de Bombeiros as vantagens de promoção ao posto imediatamente superior.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78442
null
78443
2058111
PLC 227/1947
PLC
00227
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, para dois volumes com materiais destinados à Estrada de Ferro Sorocabana.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78443
null
78446
656102
PLS 44/1947
PLS
00044
1947
Estende aos que se valeram do direito de reclamação instituído pelo parágrafo único do artigo 18 das Disposições Transitórias da Constituição de 1934, e que obtiveram parecer favorável da Comissão Revisora, as vantagens do artigo 1º da Proposição 63 de 1947 (Emenda do Senador Augusto Meira, destacada da Proposição 63 de 1947).
Senador Augusto Meira (/)
1947-10-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78446
null
78447
656080
PLS 45/1947
PLS
00045
1947
Estende aos militares reformados ilegalmente as vantagens do artigo 1 da Proposição 63 de 1947 (Emenda do Senador Augusto Meira, destacada da Proposição 63 de 1947).
Senador Augusto Meira (/)
1947-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78447
null
78470
656058
PLS 47/1947
PLS
00047
1947
Acrescenta um parágrafo ao artigo 995 do Código do Processo Civil.
Senador João Villas Boas (/)
1947-11-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78470
null
78471
2058076
PLC 183/1947
PLC
00183
1947
Restabelece a licença-prêmio e disciplina a sua concessão.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78471
null
78472
656036
PLS 48/1947
PLS
00048
1947
Prorroga a vigência da Lei 8, de 19 de dezembro de 1946, com a modificação constante da Lei 35, de 16 de maio de 1947.
COMISSÃO DE FINANÇAS
1947-12-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78472
null
78474
2058040
PLC 184/1947
PLC
00184
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para consumo de papel para livros e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-10-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78474
null
78475
2058003
PLC 229/1947
PLC
00229
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social e imposto de consumo, para 9.600.387 quilos de carvão de pedra a granel, e 242.113 quilos de coque.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78475
null
78476
2057966
PLC 230/1947
PLC
00230
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 9.890,30 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78476
null
78490
2057841
PLC 114/1947
PLC
00114
1947
Manda arbitrar um prêmio, em favor do Senhor Oscar Cordeiro.
Câmara dos Deputados
1947-08-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78490
null
78496
2057804
PLC 115/1947
PLC
00115
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender as despesas que decorrerão da Conferência Interamericana.
Câmara dos Deputados
1947-08-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78496
null
78525
2057767
PLC 118/1947
PLC
00118
1947
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material importado pelas Prefeituras de São Sepê, São Gabriel, São Luiz, Quaraí, e do Distrito Federal.
Câmara dos Deputados
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78525
null
78526
2057730
PLC 117/1947
PLC
00117
1947
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a adquirir projetores cinematográficos para revenda a estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78526
null
78529
2057693
PLC 110/1947
PLC
00110
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Conselho Nacional do Petróleo, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para a criação da Refinaria Nacional do Petróleo Sociedade Anônima.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78529
null
78531
655968
PLS 50/1947
PLS
00050
1947
Torna obrigatória a mistura da farinha de arroz na panificação em todo território nacional e dá outras providências.
Senador Andrade Ramos (/)
1947-12-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78531
null
78553
2057657
PLC 213/1947
PLC
00213
1947
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78553
null
78555
655922
PLS 2/1947
PLS
00002
1947
Dispõe sobre a alienação dos terrenos do Palácio Guanabara e dá outras providências.
Senador Andrade Ramos (/)
1947-04-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78555
null
78556
655900
PLS 3/1947
PLS
00003
1947
Reduz de um ano para um semestre o prazo de serviço militar obrigatório.
Senador Adalberto Ribeiro (/) e outros.
1947-04-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78556
null
78559
655878
PLS 5/1947
PLS
00005
1947
Autoriza a Câmara dos Vereadores do Distrito Federal a abrir crédito especial até a quantia de Cr$ 1.500.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, as despesas de pessoal e material para sua Secretaria e dá outras providências.
Senador Ivo D'Aquino (/) e outros.
1947-04-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78559
null
78560
2057620
PLC 214/1947
PLC
00214
1947
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78560
null
78575
2057583
PLC 231/1947
PLC
00231
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para dois volumes, com cobertores de lã e placas de azulejos.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78575
null
78576
2057546
PLC 228/1947
PLC
00228
1947
Isenta de direito de importação e demais taxas aduaneiras, os materiais importados pelos Estados de São Paulo e Bahia.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78576
null
78577
2057509
PLC 232/1947
PLC
00232
1947
Autoriza o Governo a adquirir ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
Câmara dos Deputados
1947-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78577
null
78578
2057472
PLC 185/1947
PLC
00185
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 480.536,00 para pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do Decreto-lei nº 7.393 de 16/03/1945.
Câmara dos Deputados
1947-10-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78578
null
78579
2057436
PLC 233/1947
PLC
00233
1947
Estende à Sociedade Beneficente da Rede de Viação Cearense, as disposições do Decreto-Lei 312 de 3 de março de 1938.
Câmara dos Deputados
1947-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78579
null
78580
655832
PLS 6/1947
PLS
00006
1947
Autoriza o Poder Executivo a realizar a dragagem das barras de rios nos Estados de Sergipe, Alagoas, Santa Catarina e Bahia, e dá outras providências.
Senador Maynard Gomes (/)
1947-04-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78580
null
78581
2057399
PLC 234/1947
PLC
00234
1947
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 357 peças constituídas de tubos de ferro fundido, pintados, para água.
Câmara dos Deputados
1947-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78581
null
78582
2057362
PLC 235/1947
PLC
00235
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais aduaneiras para 82 engradados, com batatas em semente.
Câmara dos Deputados
1947-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78582
null
78589
2057325
PLC 186/1947
PLC
00186
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação, do crédito especial de Cr$ 19.432,20, para pagamento de gratificação de magistério.
Câmara dos Deputados
1947-10-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78589
null
78590
2057288
PLC 221/1947
PLC
00221
1947
Concede subvenção a entidades assistenciais e culturais no exercício de 1947.
Câmara dos Deputados
1947-11-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78590
null