ricardo-filho/tcm-0.9-no-valor-objeto · Datasets at Hugging Face

tokens sequence	ner_tags sequence
[ "10.0", "-", "CLÁUSULA", "DÉCIMA", "-", "DO", "FORO" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.0", ".", "-", "Caberá", "ao", "CONTRATANTE", "providenciar", "o", "cadastramento", "deste", "Contrato", "no", "site", "do", "TCM-GO", ",", "no", "prazo", "máximo", "de", "03", "(", "três", ")", "dias", "úteis", ",", "a", "contar", "da", "sua", "publicação", "oficial", ",", "nos", "termos", "da", "Instrução", "Normativa", "-", "IN", "nº", "010", "/", "2015", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.0", ".", "DOS", "DOCUMENTOS", "DE", "PROPOSTA", "DE", "PREÇO", "E", "HABILITAÇÃO", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.024", "/", "2019", ",", "e", "demais", "legislações", "pertinentes", ",", "o", "contrato", "de", "prestação", "de", "serviços", "de", "exames", "periódicos", ",", "admissionais", ",", "retorno", "ao", "trabalho", ",", "mudança", "de", "função", "e", "demissional", "incluindo", "os", "exames", "laboratoriais", ",", "conforme", "especificações", "e", "condições", "estabelecidas", "no", "Edital", "e", "seus", "anexos", ",", "processo", "nº", "80164467", "/", "2019", ",", "Pregão", "Eletrônico", "nº", "014", "/", "2020", ",", "sob", "o", "regime", "de", "empreitada", "por", "preço", "unitário", ",", "com", "adjudicação", "por", "grupo", ",", "pelo", "critério", "de", "julgamento", "MENOR", "PREÇO", "mediante", "as", "cláusulas", "e", "condições", "que", "se", "seguem", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.03", "-", "A", "execução", "de", "serviços", "imprevistos", ",", "ou", "seja", ",", "a", "alteração", "qualitativa", ",", "que", "respeitará", "o", "limite", "de", "25%", "(", "vinte", "e", "cinco", "por", "cento", ")", "previsto", "no", "art", ".", "65", ",", "§", "1º", "da", "Lei", "Federal", "nº", "8.666", "/", "93", ",", "será", "medida", "e", "paga", "da", "seguinte", "maneira", ":", "10.03.01", "-", "Serviços", "constantes", "do", "orçamento", "estimativo", ":", "pelo", "preço", "unitário", "da", "proposta", "da", "CONTRATADA", ";", "10.03.02", "-", "Serviços", "não", "constantes", "do", "orçamento", ",", "mas", "que", "estejam", "presentes", "no", "universo", "de", "serviços", "discriminados", "pela", "Tabela", "de", "Preços", "da", "CONTRATANTE", "vigente", "na", "época", "da", "elaboração", "do", "orçamento", ",", "pelos", "valores", "nela", "encontrados", ",", "obedecendo-se", ",", "em", "todo", "caso", ",", "a", "proporção", "do", "deságio", "apurado", "entre", "a", "proposta", "de", "preços", "vencedora", "do", "certame", "e", "a", "tabela", "de", "preços", "da", "CONTRATANTE", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.035", "/", "2019", ",", "no", "Decreto", "n", "°", "8.943", "/", "2016", "e", "na", "Portaria", "Interministerial", "n", "°", "424", "/", "2016", ";", "Prestar", "serviços", "de", "consultoria", "na", "elaboração", ",", "execução", "e", "prestação", "de", "contas", "de", "contratos", "e", "convênios", "no", "uso", "do", "Sistema", "de", "Gestão", "de", "Convênios", "–", "SIGECON", "(", "Governo", "Estadual", ")", ",", "conforme", "DECRETO", "Nº", "8.923", ",", "DE", "23", "DE", "MARÇO", "DE", "2017", ";", "avaliação", "técnica", "visando", "a", "consecução", "aos", "convênios", "e", "contratos", "oriundos", "do", "governo", "federal", "e", "estadual", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.04", "-", "O", "contrato", "poderá", "ser", "alterado", ",", "com", "as", "devidas", "justificativas", ",", "nos", "seguintes", "casos", ":", "10.04.01", "-", "Unilateralmente", "pela", "Administração", ":", "10.04.01.01", "-", "Quando", "houver", "modificação", "do", "projeto", "ou", "das", "especificações", ",", "para", "melhor", "adequação", "técnica", "aos", "seus", "objetivos", ";", "10.04.01.02", "-", "Quando", "necessária", "à", "modificação", "do", "valor", "contratual", "em", "decorrência", "de", "acréscimo", "ou", "diminuição", "quantitativa", "de", "seu", "objeto", ",", "nos", "limites", "legalmente", "permitidos", ";", "10.04.02", "-", "Por", "acordo", "das", "partes", ":", "10.04.02.01", "-", "Quando", "conveniente", "à", "substituição", "da", "garantia", "de", "execução", ";", "10.04.02.02", "-", "Quando", "necessária", "à", "modificação", "do", "regime", "de", "execução", "da", "obra", ",", "em", "face", "de", "verificação", "técnica", "da", "inaplicabilidade", "dos", "termos", "contratuais", "originários", ";", "10.04.02.03", "-", "Quando", "necessária", "à", "modificação", "da", "forma", "de", "pagamento", ",", "por", "imposição", "de", "circunstâncias", "superveniente", "mantido", "o", "valor", "inicial", "atualizado", ",", "vedada", "a", "antecipação", "do", "pagamento", ",", "com", "relação", "ao", "cronograma", "financeiro", "fixado", ",", "sem", "a", "correspondente", "execução", "de", "obra", ";", "10.04.02.04", "-", "Para", "restabelecer", "a", "relação", "que", "as", "partes", "pactuaram", "inicialmente", "entre", "os", "encargos", "do", "contratado", "e", "a", "retribuição", "da", "administração", "para", "a", "justa", "remuneração", "da", "obra", ",", "objetivando", "a", "manutenção", "do", "equilíbrio", "econômico-financeiro", "inicial", "do", "contrato", ",", "na", "hipótese", "de", "sobrevirem", "fatos", "imprevisíveis", ",", "ou", "previsíveis", ",", "porém", "de", "consequências", "incalculáveis", ",", "retardadores", "ou", "impeditivos", "da", "execução", "do", "ajustado", ",", "ou", ",", "ainda", ",", "em", "caso", "de", "força", "maior", ",", "caso", "fortuito", "ou", "fato", "do", "príncipe", ",", "configurando", "álea", "econômica", "extraordinária", "e", "extracontratual", ",", "observada", "o", "disposto", "no", "art", ".", "42", "da", "Lei", "Estadual", "nº", "17.928", "/", "12", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ")", "Decorrido", "o", "prazo", "recursal", ",", "com", "o", "parecer", "da", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", ",", "o", "processo", "licitatório", "será", "submetido", "à", "homologação", "pela", "autoridade", "competente", "do", "MUNICÍPIO", "DE", "JOVIÂNIA-GO", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "A", "\"", "Documentação", "de", "Habilitação", "\"", "e", "as", "\"", "Propostas", "de", "Preços", "\"", ",", "relativas", "a", "esta", "Tomada", "de", "Preço", ",", "serão", "julgadas", "pela", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", ",", "a", "qual", "competirá", "ainda", ",", "na", "forma", "da", "Lei", ",", "apreciar", ",", "informar", "e", "decidir", "sobre", "tudo", "o", "que", "se", "refira", "à", "licitação", ",", "realizar", "diligências", ",", "solicitar", "esclarecimentos", "sobre", "o", "objeto", "ofertado", ",", "bem", "como", "requisitar", "ao", "Prefeito", "a", "convocação", "de", "pessoas", ",", "que", "ela", "indicar", ",", "para", "prestar-lhe", "assessoria", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "A", "CONTRATADA", "obriga-se", "a", "aceitar", ",", "nas", "mesmas", "condições", "contratuais", ",", "e", "mediante", "Termo", "Aditivo", ",", "os", "acréscimos", "ou", "supressões", "que", "se", "fizerem", "necessários", ",", "no", "montante", "de", "até", "25%", "(", "vinte", "e", "cinco", "por", "cento", ")", "do", "valor", "inicial", "atualizado", "do", "contrato", ",", "de", "acordo", "com", "os", "§", "1º", "e", "§", "2º", "do", "Art", ".", "65", "da", "Lei", "n.º", "8.666", "/", "93", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "A", "Promitente", "Contratada", "realizar", "todos", "os", "serviços", "constantes", "no", "Termo", "de", "referência", "em", "especial", "os", "constantes", "na", "cláusula", "III", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "A", "contratada", ",", "na", "execução", "do", "contrato", ",", "sem", "prejuízo", "das", "responsabilidades", "contratuais", "e", "legais", ",", "poderá", "subcontratar", ",", "mediante", "autorização", "da", "CONTRATANTE", ",", "no", "máximo", ",", "até" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "A", "contratante", "assegurada", "à", "manutenção", "do", "equilíbrio", "econômico-financeiro", "inicialmente", "pactuado", "poderá", "modificar", "unilateralmente", "este", "instrumento", "para", "sua", "melhor", "adequação", "as", "finalidades", "do", "interesse", "público", ",", "respeitados", "os", "direitos", "da", "contratada", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Adaptador", "com", "flange", "-", "2", "unid" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Até", "02", "(", "dois", ")", "dias", "úteis", "anteriores", "á", "data", "da", "sessão", "pública", "fixada", "para", "recebimento", "das", "propostas", ",", "qualquer", "pessoa", "poderá", "impugnar", "o", "ato", "convocatório", "do", "Pregão", "Presencial", ",", "protocolizando", "a", "peça", "impugnatória", "no", "endereço", "discriminado", "no", "subitem" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Caberá", ",", "ainda", ",", "ao", "CONTRATANTE", ",", "providenciar", "a", "publicação", "do", "presente", "Contrato", "nos", "mesmos", "meios", "de", "publicação", "do", "edital", "de", "nº", "0", "/", "2019", ",", "em", "obediência", "ao", "disposto", "no", "art", ".", "61", ",", "parágrafo", "único", "da", "Lei", "8.666", "/", "93", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Constituem", "obrigações", "da", "CONTRATANTE", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "DA", "CONTRATADA", "10.1.1", "-", "A", "(", "O", ")", "licitante", "vencedor", "(", "a", ")", "que", "receber", "a", "adjudicação", "obrigar-se-á", ":", "10.1.2", "–", "Assumir", "integral", "responsabilidade", "por", "danos", "causados", "ao", "CONTRATANTE", "ou", "a", "terceiros", ",", "por", "ação", "ou", "omissão", "na", "execução", "dos", "serviços", "contratados", ",", "isentando", "a", "contratante", "de", "quaisquer", "reclamações", "trabalhistas", "ou", "cíveis", "que", "possam", "ocorrer", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "DOCUMENTAÇÃO", "DE", "HABILITAÇÃO", "DAS", "EMPRESAS", "ENQUADRADAS", "COMO", "MICROEMPRESA", "E", "EMPRESA", "DE", "PEQUENO", "PORTE", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "Licitante", ",", "desde", "que", "motivadamente", "e", "ao", "final", "da", "sessão", ",", "poderá", "manifestar", "imediatamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "que", "será", "registrada", "resumidamente", "em", "ata", ",", "quando", "lhe", "será", "concedido", "o", "prazo", "de", "três", "(", "03", ")", "dias", "úteis", "para", "a", "apresentação", "das", "razões", "do", "recurso", ",", "ficando", "as", "demais", "Licitantes", "desde", "logo", "intimadas", "para", "apresentar", "as", "contrarrazões", ",", "em", "igual", "prazo", ",", "que", "começará", "a", "correr", "do", "término", "do", "prazo", "da", "recorrente", ",", "sendo-lhes", "assegurada", "vista", "imediata", "dos", "autos", ",", "na", "Secretaria", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Declarado", "o", "vencedor", "da", "licitação", ",", "qualquer", "licitante", "poderá", "manifestar", "imediata", "e", "motivadamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", "no", "final", "da", "sessão", ",", "nos", "termos", "do", "Art", ".", "4º", ",", "XVIII", "da", "Lei", "Federal", "nº", "10.520", "/", "2002", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Durante", "o", "julgamento", "e", "a", "análise", "das", "propostas", ",", "será", "verificada", ",", "preliminarmente", ",", "a", "conformidade", "das", "propostas", "apresentadas", "com", "os", "requisitos", "estabelecidos", "neste", "Edital", ",", "devendo", "ser", "classificadas", "para", "a", "etapa", "competitiva", ",", "ou", "seja", ",", "fase", "de", "lances", "verbais", ",", "somente", "aquelas", "que", "atenderem", "plenamente", "a", "esses", "requisitos", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Fica", "eleito", "o", "Foro", "da", "Comarca", "de", "Luziânia", "–", "Estado", "de", "Goiás", ",", "para", "dirimir", "questões", "oriundas", "deste", "Contrato", ",", "não", "resolvidas", "na", "esfera", "administrativa", ",", "com", "expressa", "renúncia", "de", "qualquer", "outro", "por", "mais", "privilegiado", "que", "seja", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Havendo", "alguma", "restrição", "na", "comprovação", "da", "regularidade", "fiscal", ",", "será", "assegurado", "o", "prazo", "de", "05", "(", "cinco", ")", "dias", "úteis", ",", "cujo", "termo", "inicial", "corresponderá", "ao", "momento", "em", "que", "a", "proponente", "for", "declarada", "a", "vencedora", "do", "certame", ",", "prorrogáveis", "por", "igual", "período", ",", "a", "critério", "da", "Administração", "Pública", ",", "para", "a", "regularização", "da", "documentação", ",", "pagamento", "ou", "parcelamento", "do", "débito", ",", "e", "emissão", "de", "eventuais", "certidões", "negativas", "ou", "positivas", "com", "efeito", "de", "certidão", "negativa", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "será", "celebrad", "a", "Contrato", ",", "que", "firmará", "o", "compromisso", "para", "a", "eventual", "e", "futura", "contratação", "entre", "as", "partes", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "será", "celebrada", "a", "ata", "de", "Registro", "de", "Preços", ",", "que", "firmará", "o", "compromisso", "para", "a", "eventual", "e", "futura", "contratação", "entre", "as", "partes", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "será", "celebrada", "o", "contrato", "de", "fornecimento", ",", "que", "firmará", "o", "compromisso", "entre", "as", "partes", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "No", "horário", "e", "local", "indicados", "no", "preâmbulo", "será", "aberta", "a", "sessão", "de", "processamento", "do", "Pregão", "Presencial", ",", "iniciando-se", "com", "o", "credenciamento", "dos", "interessados", "em", "participar", "do", "certame", ",", "com", "duração", "mínima", "de", "quinze", "(", "15", ")", "minutos", ",", "sendo", "que", "todas", "as", "fases", "do", "procedimento", "serão", "realizadas", "mediante", "sistema", "eletrônico", "de", "gerenciamento", "adotado", "pela", "Pregoeira", "e", "Equipe", "de", "Apóio", "e", "projetado", "em", "tela", "ampla", "através", "de", "\"", "data", "show", "\"", ",", "para", "acompanhamento", "de", "todos", "os", "presentes", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "No", "interesse", "do", "Município", "de", "Fazenda", "Nova", "o", "valor", "inicial", "atualizado", "da", "contratação", "poderá", "ser", "aumentado", "ou", "suprimido", "até", "o", "limite", "de", "25%", "(", "vinte", "e", "cinco", "por", "cento", ")", ",", "por", "item", ",", "com", "fundamento", "no", "art", ".", "65", ",", "§", "§", "1º", "e", "2º", ",", "da", "Lei", "n.º", "8.666", "/", "1993", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "CNPJ", "que", "vinculou", "solicitação", "a", "essa", "licitação", "é", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "fornecimento", "do", "combustível", "adequado", "aos", "veículos", "licitado", "será", "de", "responsabilidade", "da", "CONTRATANTE", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "inadimplemento", "das", "condições", "estabelecidas", "neste", "Contrato", ",", "assegurará", "à", "CONTRATANTE", "o", "direito", "de", "suspender", "os", "pagamentos", ",", "mediante", "notificação", "através", "de", "memorando", "entregue", "diretamente", ",", "ou", "por", "via", "postal", ",", "com", "aviso", "de", "recebimento", ",", "Independentemente", "da", "aplicação", "das", "penalidades", "previstas", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "objeto", "deste", "instrumento", "de", "contrato", "terá", "seus", "custos", "cobertos", "com", "os", "recursos", "provenientes", "da", "Lei", "Orçamentária", "para", "o", "exercício", "de", "2022", ",", "assim", "classificada", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "pagamento", "será", "efetuado", "de", "acordo", "com", "o", "cumprimento", "do", "objeto", "licitado", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "pagamento", "será", "efetuado", "mediante", "ordem", "bancária", "emitida", "em", "nome", "do", "licitante", "vencedor", "em", "transferência", "on", "line", "DOC", "/", "TED", ",", "contra", "entrega", "do", "faturamento", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "presente", "instrumento", "deverá", "ser", "publicado", ",", "por", "extrato", ",", "na", "imprensa", "oficial", ",", "dentro", "do", "prazo", "de", "até", "05", "(", "cinco", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "data", "da", "sua", "assinatura", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "O", "valor", "máximo", "das", "propostas", ",", "subentendendo", ",", "equipamentos", ",", "mão-de-obra", ",", "obrigações", "fiscais", ",", "previdenciárias", "e", "trabalhistas", ",", "não", "poderá", "ultrapassar", "o", "valor", "de", "R", "$", "264.207,61", "(", "duzentos", "e", "sessenta", "e", "quatro", "mil", ",", "duzentos", "e", "sete", "reais", "e", "sessenta", "e", "um", "reais", ")", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Pela", "inexecução", "total", "ou", "parcial", "do", "contrato", ",", "além", "da", "aplicação", "da", "multa", "prevista", "no", "item", "19", "do", "Edital", ",", "poderá", "a", "CONTRATANTE", ",", "garantida", "prévia", "defesa", "no", "prazo", "de", "05", "(", "cinco", ")", "dias", "úteis", ",", "em", "processo", "administrativo", ",", "aplicar", "as", "seguintes", "sanções", "à", "contratada", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "Se", "a", "Contratada", "se", "recusar", ",", "sem", "motivo", "justificado", "e", "aceito", "pela", "Administração", ",", "a", "assinar", "ou", "retirar", "o", "instrumento", "contratual", ",", "dentro", "do", "prazo", "previsto", "no", "item", "12.3", "ou", "12.4", ",", "caracterizará", "o", "descumprimento", "total", "da", "obrigação", ",", "ficando", "sujeita", "à", "multa", "de", "10%", "(", "dez", "por", "cento", ")", "sobre", "o", "valor", "estimado", "do", "fornecimento", "constante", "da", "ata", ",", "além", "de", "outras", "sanções", "cabíveis", "e", "previstas", "no", "art", ".", "87", "da", "Lei", "Federal", "n", "°", "8.666", ",", "de", "21", "de", "junho", "de", "1993", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", "-", "São", "obrigações", "do", "CONTRATANTE", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "-", "No", "julgamento", "das", "propostas", "considerar-se-á", "vencedora", "aquela", "que", ",", "tendo", "sido", "aceita", ",", "estiver", "de", "acordo", "com", "os", "termos", "deste", "Edital", "e", "seus", "Anexos", ",", "e", "ofertar", "o", "menor", "preço", "Global", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]
[ "10.1", ".", "-", "No", "julgamento", "das", "propostas", "considerar-se-á", "vencedora", "aquela", "que", ",", "tendo", "sido", "aceita", ",", "estiver", "de", "acordo", "com", "os", "termos", "deste", "Edital", "e", "seus", "Anexos", ",", "e", "ofertar", "o", "menor", "preço", "por", "item", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]
[ "10.1", ".", "-", "Pela", "inexecução", "parcial", "ou", "total", "do", "serviço", "/", "entrega", "do", "item", ",", "a", "ADMINISTRAÇÃO", "poderá", "aplicar", "garantida", "a", "prévia", "defesa", ",", "no", "prazo", "de", "10", "(", "dez", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "intimação", ",", "ao", "LICITANTE", "VENCEDOR", ",", "as", "seguintes", "sanções", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "-", "Pela", "inexecução", "parcial", "ou", "total", "do", "serviço", "/", "entrega", "do", "item", ",", "a", "ADMINISTRAÇÃO", "poderá", "aplicar", "garantida", "a", "prévia", "defesa", ",", "no", "prazo", "de", "10", "(", "dez", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "intimação", ",", "ao", "LICITANTE", "VENCEDOR", ",", "as", "seguintes", "sanções", ":", "I", "–", "Advertência", "por", "escrito", ";", "II", "–", "Multa", "de", "0,3%", "ao", "dia", "sobre", "o", "valor", "do", "pedido", "por", "atraso", "na", "entrega", ",", "até", "o", "limite", "de", "20", "(", "vinte", ")", "dias", ",", "o", "que", "ensejará", "a", "rescisão", "do", "contrato", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "-", "Pela", "inexecução", "parcial", "ou", "total", "do", "serviço", "/", "entrega", "do", "item", ",", "a", "ADMINISTRAÇÃO", "poderá", "aplicar", "garantida", "a", "prévia", "defesa", ",", "no", "prazo", "de", "10", "(", "dez", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "intimação", ",", "ao", "LICITANTE", "VENCEDOR", ",", "as", "seguintes", "sanções", ":", "I", "–", "Advertência", "por", "escrito", ";", "II", "–", "Multa", "de", "02", "%", "(", "dois", "por", "cento", ")", "ao", "dia", "sobre", "o", "valor", "mensal", "do", "contrato", "pelo", "atraso", "na", "entrega", ",", "até", "o", "limite", "de", "20", "(", "vinte", ")", "dias", ",", "o", "que", "ensejará", "a", "rescisão", "do", "contrato", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "CONTRATANTE", "poderá", "rescindir", "o", "presente", "Contrato", "caso", "verifique-se", "a", "ocorrência", "de", "alguma", "das", "hipóteses", "elencadas", "nos", "artigos", "77", "a", "79", "da", "Lei", "federal", "nº", "8.666", ",", "de", "21", "de", "junho", "de", "1993", ",", "sendo", "que", "a", "CONTRATANTE", ",", "não", "concordando", "com", "a", "forma", "como", "são", "realizados", "os", "serviços", "pela", "CONTRATADA", ",", "poderá", ",", "a", "qualquer", "tempo", ",", "mediante", "prévio", "aviso", "de", "30", "(", "trinta", ")", "dias", ",", "rescindir", "o", "contrato", ",", "pagando", "somente", "os", "serviços", "até", "então", "executados", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "Pregoeira", "declarará", "aberta", "a", "sessão", "iniciando-se", "a", "fase", "de", "credenciamento", ",", "conforme", "Item", "5", "deste", "Edital", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "Pregoeira", "declarará", "aberta", "a", "sessão", "iniciando-se", "a", "fase", "de", "credenciamento", ",", "conforme", "item", "III", "deste", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "Sessão", "será", "iniciada", "com", "o", "credenciamento", "dos", "interessados", "em", "participar", "do", "certame", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "abertura", "da", "presente", "licitação", "dar-se-á", "em", "sessão", "pública", ",", "por", "meio", "de", "sistema", "eletrônico", ",", "na", "data", ",", "horário", "e", "local", "indicados", "neste", "Edital", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "disciplina", "das", "infrações", "e", "sanções", "administrativas", "aplicáveis", "no", "curso", "da", "licitação", "e", "a", "contratação", "é", "aquela", "prevista", "no", "Edital", ".", "(", "papel", "timbrado", "da", "empresa", ")" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "fiscalização", "da", "contratação", "será", "exercida", "pelo", "seguinte", "representante", "da", "Administração", ",", "Fiscal", "do", "Contrato", ",", "ao", "qual", "competirá", "dirimir", "as", "dúvidas", "que", "surgirem", "no", "curso", "da", "execução", "do", "contrato", ",", "e", "de", "tudo", "dará", "ciência", "à", "Administração", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "fiscalização", "da", "contratação", "será", "exercida", "por", "um", "representante", "da", "Administração", ",", "ao", "qual", "competirá", "dirimir", "as", "dúvidas", "que", "surgirem", "no", "curso", "da", "execução", "do", "contrato", ",", "e", "de", "tudo", "dará", "ciência", "à", "Administração", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "fiscalização", "e", "acompanhamento", "da", "execução", "do", "presente", "contrato", "se", "dará", "por", "servidores", "a", "serem", "designados", "pela", "administração", "municipal", ",", "como", "gestor", "titular", "e", "/", "ou", "gestor", "substituto", ",", "que", "anotarão", "em", "registro", "próprio", "todas", "as", "ocorrências", "relacionadas", "com", "a", "execução", ",", "determinando", "o", "que", "for", "necessário", "à", "regularização", "das", "faltas", "ou", "defeitos", ",", "observados", "na", "forma", "do", "artigo", "67", ",", "da", "Lei", "n.º", "8.666", "/", "93", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "licitante", "vencedora", ",", "ao", "ser", "contratada", ",", "vincula-se", "plenamente", "ao", "presente", "Convite", ",", "bem", "como", "à", "proposta", "formulada", ",", "não", "sendo", "permitida", "modificação", "nas", "suas", "disposições", ",", "salvo", "motivo", "relevante", "e", "justificado", "aceito", "pela", "Administração", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "A", "nota", "fiscal", "deverá", "ser", "emitida", "em", "nome", "da", "PREFEITURA", "MUNICIPAL", "DE", "ACREÚNA", ",", "CNPJ", "nº", "02.218.683", "/", "0001", "-", "83", ",", "com", "sede", "na", "Avenida", "Altina", "Pires", "Arantes", "nº", "14", ",", "FUNDO", "MUNICIPAL", "DE", "SAÚDE", ",", "CNPJ", "nº", "11.328.700", "/", "0001", "-", "26", ",", "com", "sede", "a", "na", "Rua", "Jordelina", "do", "Carmo", "Arantes", ",", "nº", "92", ",", "Serra", "Dourada", ",", "FUNDO", "MUNICIPAL", "DE", "ASSISTÊNCIA", "SOCIAL", ",", "CNPJ", "nº", "14.769.213", "/", "0001", "-", "97", ",", "com", "sede", "a", "Rua", "João", "Altino", "Arantes", ",", "nº", "102", ",", "Setor", "Sul", ",", "Acreúna", "–", "GO", "–", "CEP", "–", "75.960.000", ",", "sem", "rasuras", ",", "letra", "legível", "com", "discriminação", "exata", "daquilo", "que", "foi", "entregue", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Após", "o", "credenciamento", ",", "as", "licitantes", "entregarão", "ao", "Pregoeiro", "os", "envelopes", "contendo", "a", "proposta", "de", "preços", "e", "os", "documentos", "de", "habilitação", ",", "devidamente", "identificados", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "As", "condições", "contratuais", "constam", "da", "Minuta", "de", "Contrato", ",", "ANEXO", "VI", "deste", "Edital", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "As", "despesas", "decorrentes", "da", "referida", "contratação", "correrão", "por", "conta", "da", "dotação", "Orçamentária", "da", "Secretaria", "Municipal", "de", "Obras", ",", "classificação", "funcional", "nº", ".", "03.09.15.451.0501.1.023.4.4.90.51.00", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "As", "dúvidas", "sobre", "o", "edital", "poderão", ",", "mediante", "provocação", "por", "escrito", "dos", "interessados", ",", "ser", "enviadas", "até", "o", "2º", "(", "segundo", ")", "dia", "útil", "anterior", "à", "data", "prevista", "para", "a", "abertura", "da", "licitação", ",", "permanecendo", "a", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", "à", "disposição", "para", "esclarecê-las", "e", "prestar", "informações", ",", "das", "8", ":", "00", "às", "17", ":", "00", "horas", "no", "endereço", ":", "Praça", "Três", "Poderes", "S", "/", "N", "–", "Centro", "–", "Barro", "Alto", "Goiás", "Tel", ":", "(", "62", ")", "3347", "-", "6575", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "As", "propostas", "deverão", "ser", "apresentadas", "em", "papel", "timbrado", "do", "licitante", ",", "assinadas", "na", "última", "folha", "e", "rubricadas", "em", "todas", "as", "demais", "pelo", "proponente", "ou", "representante", "legal", ";" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "As", "sanções", "relacionadas", "à", "execução", "do", "contrato", "são", "aquelas", "previstas", "no", "Termo", "de", "Referência", "e", "Edital", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Até", "02", "(", "dois", ")", "dias", "anteriores", "à", "data", "da", "Sessão", "Pública", "fixada", "para", "abertura", "das", "propostas", ",", "qualquer", "pessoa", "poderá", "impugnar", "o", "ato", "convocatório", "do", "Pregão", "Eletrônico", ",", "protocolizando", "a", "peça", "impugnatória", "no", "endereço", "discriminado", "no", "subitem", "18.17", "deste", "Edital", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Até", "02", "dias", "úteis", "antes", "da", "data", "fixada", "para", "abertura", "da", "sessão", "pública", ",", "qualquer", "pessoa", "poderá", "impugnar", "o", "ato", "convocatório", "do", "pregão", ",", "protocolando", "ou", "encaminhando", "o", "ato", "tempestivamente", "na", "Sede", "da", "Prefeitura", "Municipal", "de", "Panamá", "-", "GO", ",", "situado", "a", "Rua", "Maria", "Heliodora", ",", "Qd", ".", "9", "Lt", ".", "1", "s", "/", "n", ",", "Centro", "–", "Panamá", "–", "Goiás", ",", "CEP", "75.580", "-", "000", ",", "cabendo", "o", "Pregoeiro", "decidir", "sobre", "a", "impugnação", "no", "prazo", "de", "até", "24", "horas", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Caberá", "a", "CONTRATANTE", "providenciar", ",", "por", "sua", "conta", ",", "a", "publicação", "resumida", "do", "Instrumento", "de", "Contrato", "e", "de", "seus", "aditamentos", ",", "na", "imprensa", "oficial", "e", "no", "prazo", "legal", ",", "conforme", "o", "art", ".", "61", ",", "parágrafo", "único", ",", "da", "Lei", "8.666", "/", "93", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Consideram-se", "integrantes", "do", "presente", "instrumento", "contratual", ",", "os", "termos", "do", "Edital", "do", "PREGÃO", "PRESENCIAL", "Nº", "003", "/", "2020", "e", "seus", "Anexos", ",", "a", "Proposta", "da", "CONTRATADA", "datada", "de", "_", "_", "_", "/", "_", "_", "_", "/", "_", "_", "_", ",", "no", "que", "couber", ",", "e", "demais", "documentos", "pertinentes", ",", "independentemente", "de", "transcrição", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "B-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Considerando", "a", "Planilha", "de", "Formação", "de", "Preços", ",", "montada", "com", "base", "nos", "preços", "coletados", "em", "pesquisas", "de", "mercado", "(", "documentos", "em", "anexo", ")", ",", "estima-se", "o", "custo", "total", "para", "a", "contratação", "pretendida", "em", "R", "$", "133.543,70", "(", "cento", "e", "trinta", "e", "três", "mil", ",", "quinhentos", "e", "quarenta", "e", "três", "reais", "e", "setenta", "centavos", ")", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Constituemmotivosparaa", "rescisãodesteContratodurantesuavigência", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Decairá", "do", "direito", "de", "solicitar", "esclarecimento", "ou", "providência", "e", "de", "impugnar", "o", "Edital", ",", "aquele", "que", "não", "o", "fizer", "até", "2", "(", "dois", ")", "dias", "úteis", "antes", "da", "data", "de", "abertura", "da", "sessão", "do", "Pregão", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O" ]
[ "10.1", ".", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "Licitante", ",", "desde", "que", "motivadamente", "e", "ao", "final", "da", "sessão", ",", "poderá", "manifestar", "imediatamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "que", "será", "registrada", "resumidamente", "em" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "Licitante", ",", "desde", "que", "motivadamente", "e", "ao", "final", "da", "sessão", ",", "poderá", "manifestar", "imediatamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "que", "será", "registrada", "resumidamente", "em", "ata", ",", "quando", "lhe", "será", "concedido", "o", "prazo", "de", "três", "(", "03", ")", "dias", "úteis", "para", "a", "apresentação", "das", "razões", "do", "recurso", ",", "ficando", "as", "demais", "Licitantes", "desde", "logo", "intimadas", "para", "apresentar", "as", "contrarrazões", ",", "em", "igual", "prazo", ",", "que", "começará", "a", "correr", "do", "término", "do", "prazo", "da", "recorrente", ",", "sendo-lhes", "assegurada", "vista", "imediata", "dos", "autos", ",", "na", "Secretaria", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "licitante", "poderá", "manifestar", "imediata", "e", "motivadamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "com", "registro", "em", "ata", ",", "quando", "lhe", "será", "concedido", "o", "prazo", "de", "03", "(", "três", ")", "dias", "para", "apresentação", "das", "razões", "do", "recurso", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Dos", "atos", "da", "Administração", "cabem", "recurso", ",", "que", "deverão", "ser", "protocolados", "na", "sede", "da", "PREFEITURA", "DO", "MUNICÍPIO", "DE", "ITABERAÍ-GO", "no", "prazo", "de", "2", "(", "dois", ")", "dias", "úteis", ",", "contados", "a", "partir", "da", "intimação", "do", "ato", "ou", "da", "lavratura", "da", "Ata", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Dúvidas", "na", "interpretação", "deste", "Termo", "de", "Referência", "poderão", "ser", "esclarecidas", "e", "suprimidas", "pela", "Secretaria", "Municipal", "de", "Administração", ",", "localizado", "na", "Rua", "Espírito", "Santo", ",", "s", "/", "n", ",", "Mara", "Rosa", "-", "GO", ",", "no", "horário", "das", "08h", "às", "12h", "e", "14h", "às", "17h", ",", "dias", "úteis", ",", "de", "segunda", "a", "sexta-feira", ";", "ou", "pelo", "telefone", "(", "62", ")", "3366", "-", "2310", ".", "(", "Papel", "Timbrado", "da", "Empresa", ")" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Encerrada", "a", "etapa", "de", "envio", "de", "lances", "da", "sessão", "pública", ",", "o", "Pregoeiro", "deverá", "encaminhar", ",", "pelo", "sistema", "eletrônico", ",", "contraproposta", "à", "licitante", "que", "tenha", "apresentado", "o", "melhor", "preço", ",", "para", "que", "seja", "obtida", "melhor", "proposta", ",", "vedada", "a", "negociação", "em", "condições", "diferentes", "das", "previstas", "neste", "edital", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Encerrada", "a", "etapa", "de", "negociação", ",", "o", "pregoeiro", "examinará", "a", "proposta", "classificada", "em", "primeiro", "lugar", "quanto", "à", "adequação", "ao", "objeto", "e", "à", "compatibilidade", "do", "preço", "em", "relação", "ao", "máximo", "estipulado", "para", "contratação", "neste", "Edital", "e", "em", "seus", "anexos", ",", "observado", "o", "disposto", "no", "parágrafo", "único", "do", "art", ".", "7º", "e", "no", "§", "9º", "do", "art", ".", "26", "do", "Decreto", "nº", "10.036", "/", "2020", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Executado", "o", "contrato", ",", "o", "seu", "objeto", "será", "recebido", "nos", "termos", "dos", "artigos", "73", "e", "74", ",", "da", "Lei", "nº", "8.666", "/", "93", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "respeitada", "a", "ordem", "de", "classificação", "e", "a", "quantidade", "de", "fornecedores", "a", "serem", "registrados", ",", "o", "Município", "de", "Morrinhos", "convocará", "os", "interessados", "para", ",", "no", "prazo", "de", "05", "(", "cinco", ")", "dias", "úteis", "contados", "da", "data", "do", "recebimento", "da", "convocação", ",", "assinar", "a", "Ata", "de", "Registro", "de", "Preços", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "No", "dia", ",", "hora", "e", "local", "designados", "neste", "Edital", ",", "em", "ato", "públi", "-", "co", ",", "na", "presença", "dos", "licitantes", ",", "a", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", "receberá", ",", "de", "uma", "só", "vez", ",", "os", "Envelopes", "nº", "01", "e", "nº", "02", ",", "e", "procederá", "à", "abertura", "da", "licitação", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "No", "horário", "e", "local", "indicado", "no", "preâmbulo", ",", "após", "os", "procedimentos", "descritos", "no", "ITEM", "7", ",", "será", "aberto", "o", "envelope", "nº", "01", "-", "\"", "PROPOSTA", "DE", "PREÇOS", "\"", ",", "dos", "interessados", "em", "participar", "do", "certame", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "No", "julgamento", "das", "propostas", ",", "o", "critério", "a", "ser", "utilizado", "para", "a", "classificação", "será", "o", "da", "proposta", "avaliada", "como", "a", "maior", "nota", "de", "avaliação", ",", "considerando", "a", "avaliação", "de", "TÉCNICA", "E", "PREÇO", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "No", "julgamento", "das", "propostas", "considerar-se-á", "vencedora", "aquela", "que", ",", "tendo", "sido", "aceita", ",", "estiver", "de", "acordo", "com", "os", "termos", "deste", "Edital", "e", "seus", "Anexos", ",", "e", "ofertar", "o", "menor", "preço", "por", "Item", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]
[ "10.1", ".", "Não", "havendo", "interposição", "de", "recurso", ",", "a", "pregoeira", ",", "na", "própria", "sessão", "pública", ",", "adjudicará", "o", "objeto", "do", "pregão", "ao", "autor", "do", "menor", "preço", "em", "cada", "item", "distintamente", ",", "encaminhando", "o", "processo", "para", "homologação", "pelo", "Magnífico", "Reitor", "da", "UniRV", "–", "Universidade", "deRioVerde", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Não", "havendo", "interposição", "de", "recurso", ",", "o", "Pregoeiro", ",", "na", "própria", "sessão", "pública", ",", "adjudicará", "o", "objeto", "do", "pregão", "ao", "autor", "do", "menor", "preço", "em", "cada", "item", "distintamente", ",", "PregãoPresencialn", ".032", "/", "2021", "12", "encaminhando", "o", "processo", "para", "homologação", "pelo", "Magnífico", "Reitor", "da", "UniRV", "–", "Universidade", "deRioVerde", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "B-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Não", "havendo", "interposição", "de", "recurso", ",", "o", "Pregoeiro", ",", "na", "própria", "sessão", "pública", ",", "adjudicará", "o", "objeto", "do", "pregão", "ao", "autor", "do", "menor", "preço", "em", "cada", "item", "distintamente", ",", "encaminhando", "o", "processo", "para", "homologação", "pelo", "Magnífico", "Reitor", "da", "UniRV", "–", "Universidade", "deRioVerde", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "Envelope", "\"", "Documentos", "de", "Habilitação", "\"", "deverá", "conter", "os", "documentos", "a", "seguir", "relacionados", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "Pregoeiro", "consultará", "o", "Sistema", "de", "Cadastro", "Unificado", "de", "Fornecedores", "–", "SICAF", ",", "em", "relação", "à", "habilitaçãojurídica", ",", "àregularidade", "fiscal", ",", "trabalhistaepormeiodadocumentaçãocomplementarespecificada", "nesteEdital", "(", "DecretoFederalnº3.722", "/", "01", ")", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "acompanhamento", "e", "a", "fiscalização", "da", "execução", "do", "contrato", "consistem", "na", "verificação", "da", "conformidade", "da", "prestação", "dos", "serviços", ",", "dos", "materiais", ",", "técnicas", "e", "equipamentos", "empregados", ",", "de", "forma", "a", "assegurar", "o", "perfeito", "cumprimento", "do", "ajuste", ",", "que", "serão", "exercidos", "por", "um", "ou", "mais", "representantes", "da", "CONTRATANTE", ",", "especialmente", "designados", ",", "na", "forma", "dos", "arts", ".", "67", "e", "73", "da", "Lei", "nº", "8.666", ",", "de", "1993", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "ajuste", "objeto", "deste", "Instrumento", "poderá", "ser", "rescindindo", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "atraso", "injustificado", "na", "execução", "do", "contrato", "sujeitará", "a", "CONTRATADA", "multa", "de", "mora", "de", "0,5%", "(", "meio", "por", "cento", ")", "sobre", "o", "valor", "total", "da", "contratação", ",", "por", "dia", "de", "atraso", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "contrato", "a", "ser", "firmado", "entre", "a", "Prefeitura", "Municipal", "de", "Mossâmedes", ",", "e", "a", "licitante", "vencedora", "(", "adjudicatária", ")", "incluirá", "as", "condições", "estabelecidas", "neste", "edital", "e", "seus", "anexos", "e", "outras", "necessárias", "à", "fiel", "execução", "do", "objeto", "desta", "licitação", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "julgamento", "da", "licitação", ",", "tanto", "para", "a", "fase", "da", "habilitação", "quanto", "para", "a", "fase", "da", "competição", "de", "preços", ",", "será", "efetuado", "pela", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitações", "deste", "Município", "em", "sessão", "pública", ",", "no", "dia", "e", "horário", "designados", "no", "preâmbulo", "deste", "Convite", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "julgamento", "se", "processará", "rigorosamente", "em", "conformidade", "com", "a", "Lei", "nº", ".", "10.520", "de", "17", "de", "Julho", "de", "2.002", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "presente", "instrumento", "se", "acha", "vinculado", ",", "para", "todos", "os", "efeitos", "legais", ",", "aos", "termos", "do", "Convite", "nº", "08", ",", "de", "06", "de", "abril", "de", "2020", ",", "referente", "ao", "Processo", "nº", "202009084", ",", "cuja", "abertura", "foi", "dia", "XXXXX", ",", "e", "homologa", "-", "ção", "dia", "XXXXXX", ",", "cotação", "nº", "78600", ",", "reserva", "(", "requisição", ")", "nº", "40992020", ",", "ficha", "nº", "20200239", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "recebimento", "dos", "serviços", "será", "feito", "pela", "Secretaria", "Municipal", "de", "Saúde", ",", "ao", "término", "dos", "serviços", ",", "após", "verificação", "da", "sua", "perfeita", "execução", ",", "da", "seguinte", "forma", ":", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "Página", "\|", "42", "Solicitante", ":", "Secretaria", "Municipal", "de", "Saúde", "de", "Catalão", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "registro", "dos", "preços", "das", "empresas", "classificadas", "nas", "posições", "subsequentes", "ao", "primeiro", "colocado", "tem", "por", "objetivo", "a", "formação", "de", "cadastro", "de", "reserva", "no", "caso", "de", "exclusão", "do", "primeiro", "colocado", "da", "Ata", ",", "nas", "hipóteses", "legais", "de", "cancelamento", "do", "registro", "do", "fornecedor", "melhor", "classificado", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "O", "vencedor", "do", "certame", "será", "convocado", "para", "assinar", "o", "Contrato", ",", "no", "prazo", "de", "até", "5", "(", "cinco", ")", "dias", "a", "contar", "do", "recebimento", "da", "convocação", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Para", "a", "habilitação", "na", "presente", "licitação", "exigir-se-á", "das", "licitantes", "a", "documentação", "abaixo", "discriminada", ",", "que", "deverá", "conter", "obrigatoriamente", ":" ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Para", "as", "questões", "resultantes", "do", "instrumento", ",", "fica", "eleito", "o", "Foro", "de", "Aparecida", "de", "Goiânia", ",", "Estado", "de", "Goiás", ",", "com", "renúncia", "expressa", "a", "qualquer", "outro", ",", "por", "mais", "privilegiado", "que", "seja", "ou", "venha", "a", "se", "tornar", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]
[ "10.1", ".", "Para", "fins", "de", "julgamento", "das", "propostas", ",", "será", "adotado", "o", "critério", "de", "MENOR", "PREÇO", "GLOBAL", "." ]	[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]

[ "10.0", "-", "CLÁUSULA", "DÉCIMA", "-", "DO", "FORO" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.0", ".", "-", "Caberá", "ao", "CONTRATANTE", "providenciar", "o", "cadastramento", "deste", "Contrato", "no", "site", "do", "TCM-GO", ",", "no", "prazo", "máximo", "de", "03", "(", "três", ")", "dias", "úteis", ",", "a", "contar", "da", "sua", "publicação", "oficial", ",", "nos", "termos", "da", "Instrução", "Normativa", "-", "IN", "nº", "010", "/", "2015", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.0", ".", "DOS", "DOCUMENTOS", "DE", "PROPOSTA", "DE", "PREÇO", "E", "HABILITAÇÃO", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.024", "/", "2019", ",", "e", "demais", "legislações", "pertinentes", ",", "o", "contrato", "de", "prestação", "de", "serviços", "de", "exames", "periódicos", ",", "admissionais", ",", "retorno", "ao", "trabalho", ",", "mudança", "de", "função", "e", "demissional", "incluindo", "os", "exames", "laboratoriais", ",", "conforme", "especificações", "e", "condições", "estabelecidas", "no", "Edital", "e", "seus", "anexos", ",", "processo", "nº", "80164467", "/", "2019", ",", "Pregão", "Eletrônico", "nº", "014", "/", "2020", ",", "sob", "o", "regime", "de", "empreitada", "por", "preço", "unitário", ",", "com", "adjudicação", "por", "grupo", ",", "pelo", "critério", "de", "julgamento", "MENOR", "PREÇO", "mediante", "as", "cláusulas", "e", "condições", "que", "se", "seguem", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.03", "-", "A", "execução", "de", "serviços", "imprevistos", ",", "ou", "seja", ",", "a", "alteração", "qualitativa", ",", "que", "respeitará", "o", "limite", "de", "25%", "(", "vinte", "e", "cinco", "por", "cento", ")", "previsto", "no", "art", ".", "65", ",", "§", "1º", "da", "Lei", "Federal", "nº", "8.666", "/", "93", ",", "será", "medida", "e", "paga", "da", "seguinte", "maneira", ":", "10.03.01", "-", "Serviços", "constantes", "do", "orçamento", "estimativo", ":", "pelo", "preço", "unitário", "da", "proposta", "da", "CONTRATADA", ";", "10.03.02", "-", "Serviços", "não", "constantes", "do", "orçamento", ",", "mas", "que", "estejam", "presentes", "no", "universo", "de", "serviços", "discriminados", "pela", "Tabela", "de", "Preços", "da", "CONTRATANTE", "vigente", "na", "época", "da", "elaboração", "do", "orçamento", ",", "pelos", "valores", "nela", "encontrados", ",", "obedecendo-se", ",", "em", "todo", "caso", ",", "a", "proporção", "do", "deságio", "apurado", "entre", "a", "proposta", "de", "preços", "vencedora", "do", "certame", "e", "a", "tabela", "de", "preços", "da", "CONTRATANTE", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.035", "/", "2019", ",", "no", "Decreto", "n", "°", "8.943", "/", "2016", "e", "na", "Portaria", "Interministerial", "n", "°", "424", "/", "2016", ";", "Prestar", "serviços", "de", "consultoria", "na", "elaboração", ",", "execução", "e", "prestação", "de", "contas", "de", "contratos", "e", "convênios", "no", "uso", "do", "Sistema", "de", "Gestão", "de", "Convênios", "–", "SIGECON", "(", "Governo", "Estadual", ")", ",", "conforme", "DECRETO", "Nº", "8.923", ",", "DE", "23", "DE", "MARÇO", "DE", "2017", ";", "avaliação", "técnica", "visando", "a", "consecução", "aos", "convênios", "e", "contratos", "oriundos", "do", "governo", "federal", "e", "estadual", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.04", "-", "O", "contrato", "poderá", "ser", "alterado", ",", "com", "as", "devidas", "justificativas", ",", "nos", "seguintes", "casos", ":", "10.04.01", "-", "Unilateralmente", "pela", "Administração", ":", "10.04.01.01", "-", "Quando", "houver", "modificação", "do", "projeto", "ou", "das", "especificações", ",", "para", "melhor", "adequação", "técnica", "aos", "seus", "objetivos", ";", "10.04.01.02", "-", "Quando", "necessária", "à", "modificação", "do", "valor", "contratual", "em", "decorrência", "de", "acréscimo", "ou", "diminuição", "quantitativa", "de", "seu", "objeto", ",", "nos", "limites", "legalmente", "permitidos", ";", "10.04.02", "-", "Por", "acordo", "das", "partes", ":", "10.04.02.01", "-", "Quando", "conveniente", "à", "substituição", "da", "garantia", "de", "execução", ";", "10.04.02.02", "-", "Quando", "necessária", "à", "modificação", "do", "regime", "de", "execução", "da", "obra", ",", "em", "face", "de", "verificação", "técnica", "da", "inaplicabilidade", "dos", "termos", "contratuais", "originários", ";", "10.04.02.03", "-", "Quando", "necessária", "à", "modificação", "da", "forma", "de", "pagamento", ",", "por", "imposição", "de", "circunstâncias", "superveniente", "mantido", "o", "valor", "inicial", "atualizado", ",", "vedada", "a", "antecipação", "do", "pagamento", ",", "com", "relação", "ao", "cronograma", "financeiro", "fixado", ",", "sem", "a", "correspondente", "execução", "de", "obra", ";", "10.04.02.04", "-", "Para", "restabelecer", "a", "relação", "que", "as", "partes", "pactuaram", "inicialmente", "entre", "os", "encargos", "do", "contratado", "e", "a", "retribuição", "da", "administração", "para", "a", "justa", "remuneração", "da", "obra", ",", "objetivando", "a", "manutenção", "do", "equilíbrio", "econômico-financeiro", "inicial", "do", "contrato", ",", "na", "hipótese", "de", "sobrevirem", "fatos", "imprevisíveis", ",", "ou", "previsíveis", ",", "porém", "de", "consequências", "incalculáveis", ",", "retardadores", "ou", "impeditivos", "da", "execução", "do", "ajustado", ",", "ou", ",", "ainda", ",", "em", "caso", "de", "força", "maior", ",", "caso", "fortuito", "ou", "fato", "do", "príncipe", ",", "configurando", "álea", "econômica", "extraordinária", "e", "extracontratual", ",", "observada", "o", "disposto", "no", "art", ".", "42", "da", "Lei", "Estadual", "nº", "17.928", "/", "12", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ")", "Decorrido", "o", "prazo", "recursal", ",", "com", "o", "parecer", "da", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", ",", "o", "processo", "licitatório", "será", "submetido", "à", "homologação", "pela", "autoridade", "competente", "do", "MUNICÍPIO", "DE", "JOVIÂNIA-GO", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "A", "\"", "Documentação", "de", "Habilitação", "\"", "e", "as", "\"", "Propostas", "de", "Preços", "\"", ",", "relativas", "a", "esta", "Tomada", "de", "Preço", ",", "serão", "julgadas", "pela", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", ",", "a", "qual", "competirá", "ainda", ",", "na", "forma", "da", "Lei", ",", "apreciar", ",", "informar", "e", "decidir", "sobre", "tudo", "o", "que", "se", "refira", "à", "licitação", ",", "realizar", "diligências", ",", "solicitar", "esclarecimentos", "sobre", "o", "objeto", "ofertado", ",", "bem", "como", "requisitar", "ao", "Prefeito", "a", "convocação", "de", "pessoas", ",", "que", "ela", "indicar", ",", "para", "prestar-lhe", "assessoria", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "A", "CONTRATADA", "obriga-se", "a", "aceitar", ",", "nas", "mesmas", "condições", "contratuais", ",", "e", "mediante", "Termo", "Aditivo", ",", "os", "acréscimos", "ou", "supressões", "que", "se", "fizerem", "necessários", ",", "no", "montante", "de", "até", "25%", "(", "vinte", "e", "cinco", "por", "cento", ")", "do", "valor", "inicial", "atualizado", "do", "contrato", ",", "de", "acordo", "com", "os", "§", "1º", "e", "§", "2º", "do", "Art", ".", "65", "da", "Lei", "n.º", "8.666", "/", "93", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "A", "Promitente", "Contratada", "realizar", "todos", "os", "serviços", "constantes", "no", "Termo", "de", "referência", "em", "especial", "os", "constantes", "na", "cláusula", "III", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "A", "contratada", ",", "na", "execução", "do", "contrato", ",", "sem", "prejuízo", "das", "responsabilidades", "contratuais", "e", "legais", ",", "poderá", "subcontratar", ",", "mediante", "autorização", "da", "CONTRATANTE", ",", "no", "máximo", ",", "até" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "A", "contratante", "assegurada", "à", "manutenção", "do", "equilíbrio", "econômico-financeiro", "inicialmente", "pactuado", "poderá", "modificar", "unilateralmente", "este", "instrumento", "para", "sua", "melhor", "adequação", "as", "finalidades", "do", "interesse", "público", ",", "respeitados", "os", "direitos", "da", "contratada", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Adaptador", "com", "flange", "-", "2", "unid" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Até", "02", "(", "dois", ")", "dias", "úteis", "anteriores", "á", "data", "da", "sessão", "pública", "fixada", "para", "recebimento", "das", "propostas", ",", "qualquer", "pessoa", "poderá", "impugnar", "o", "ato", "convocatório", "do", "Pregão", "Presencial", ",", "protocolizando", "a", "peça", "impugnatória", "no", "endereço", "discriminado", "no", "subitem" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Caberá", ",", "ainda", ",", "ao", "CONTRATANTE", ",", "providenciar", "a", "publicação", "do", "presente", "Contrato", "nos", "mesmos", "meios", "de", "publicação", "do", "edital", "de", "nº", "0", "/", "2019", ",", "em", "obediência", "ao", "disposto", "no", "art", ".", "61", ",", "parágrafo", "único", "da", "Lei", "8.666", "/", "93", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Constituem", "obrigações", "da", "CONTRATANTE", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "DA", "CONTRATADA", "10.1.1", "-", "A", "(", "O", ")", "licitante", "vencedor", "(", "a", ")", "que", "receber", "a", "adjudicação", "obrigar-se-á", ":", "10.1.2", "–", "Assumir", "integral", "responsabilidade", "por", "danos", "causados", "ao", "CONTRATANTE", "ou", "a", "terceiros", ",", "por", "ação", "ou", "omissão", "na", "execução", "dos", "serviços", "contratados", ",", "isentando", "a", "contratante", "de", "quaisquer", "reclamações", "trabalhistas", "ou", "cíveis", "que", "possam", "ocorrer", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "DOCUMENTAÇÃO", "DE", "HABILITAÇÃO", "DAS", "EMPRESAS", "ENQUADRADAS", "COMO", "MICROEMPRESA", "E", "EMPRESA", "DE", "PEQUENO", "PORTE", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "Licitante", ",", "desde", "que", "motivadamente", "e", "ao", "final", "da", "sessão", ",", "poderá", "manifestar", "imediatamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "que", "será", "registrada", "resumidamente", "em", "ata", ",", "quando", "lhe", "será", "concedido", "o", "prazo", "de", "três", "(", "03", ")", "dias", "úteis", "para", "a", "apresentação", "das", "razões", "do", "recurso", ",", "ficando", "as", "demais", "Licitantes", "desde", "logo", "intimadas", "para", "apresentar", "as", "contrarrazões", ",", "em", "igual", "prazo", ",", "que", "começará", "a", "correr", "do", "término", "do", "prazo", "da", "recorrente", ",", "sendo-lhes", "assegurada", "vista", "imediata", "dos", "autos", ",", "na", "Secretaria", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Declarado", "o", "vencedor", "da", "licitação", ",", "qualquer", "licitante", "poderá", "manifestar", "imediata", "e", "motivadamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", "no", "final", "da", "sessão", ",", "nos", "termos", "do", "Art", ".", "4º", ",", "XVIII", "da", "Lei", "Federal", "nº", "10.520", "/", "2002", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Durante", "o", "julgamento", "e", "a", "análise", "das", "propostas", ",", "será", "verificada", ",", "preliminarmente", ",", "a", "conformidade", "das", "propostas", "apresentadas", "com", "os", "requisitos", "estabelecidos", "neste", "Edital", ",", "devendo", "ser", "classificadas", "para", "a", "etapa", "competitiva", ",", "ou", "seja", ",", "fase", "de", "lances", "verbais", ",", "somente", "aquelas", "que", "atenderem", "plenamente", "a", "esses", "requisitos", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Fica", "eleito", "o", "Foro", "da", "Comarca", "de", "Luziânia", "–", "Estado", "de", "Goiás", ",", "para", "dirimir", "questões", "oriundas", "deste", "Contrato", ",", "não", "resolvidas", "na", "esfera", "administrativa", ",", "com", "expressa", "renúncia", "de", "qualquer", "outro", "por", "mais", "privilegiado", "que", "seja", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Havendo", "alguma", "restrição", "na", "comprovação", "da", "regularidade", "fiscal", ",", "será", "assegurado", "o", "prazo", "de", "05", "(", "cinco", ")", "dias", "úteis", ",", "cujo", "termo", "inicial", "corresponderá", "ao", "momento", "em", "que", "a", "proponente", "for", "declarada", "a", "vencedora", "do", "certame", ",", "prorrogáveis", "por", "igual", "período", ",", "a", "critério", "da", "Administração", "Pública", ",", "para", "a", "regularização", "da", "documentação", ",", "pagamento", "ou", "parcelamento", "do", "débito", ",", "e", "emissão", "de", "eventuais", "certidões", "negativas", "ou", "positivas", "com", "efeito", "de", "certidão", "negativa", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "será", "celebrad", "a", "Contrato", ",", "que", "firmará", "o", "compromisso", "para", "a", "eventual", "e", "futura", "contratação", "entre", "as", "partes", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "será", "celebrada", "a", "ata", "de", "Registro", "de", "Preços", ",", "que", "firmará", "o", "compromisso", "para", "a", "eventual", "e", "futura", "contratação", "entre", "as", "partes", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "será", "celebrada", "o", "contrato", "de", "fornecimento", ",", "que", "firmará", "o", "compromisso", "entre", "as", "partes", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "No", "horário", "e", "local", "indicados", "no", "preâmbulo", "será", "aberta", "a", "sessão", "de", "processamento", "do", "Pregão", "Presencial", ",", "iniciando-se", "com", "o", "credenciamento", "dos", "interessados", "em", "participar", "do", "certame", ",", "com", "duração", "mínima", "de", "quinze", "(", "15", ")", "minutos", ",", "sendo", "que", "todas", "as", "fases", "do", "procedimento", "serão", "realizadas", "mediante", "sistema", "eletrônico", "de", "gerenciamento", "adotado", "pela", "Pregoeira", "e", "Equipe", "de", "Apóio", "e", "projetado", "em", "tela", "ampla", "através", "de", "\"", "data", "show", "\"", ",", "para", "acompanhamento", "de", "todos", "os", "presentes", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "No", "interesse", "do", "Município", "de", "Fazenda", "Nova", "o", "valor", "inicial", "atualizado", "da", "contratação", "poderá", "ser", "aumentado", "ou", "suprimido", "até", "o", "limite", "de", "25%", "(", "vinte", "e", "cinco", "por", "cento", ")", ",", "por", "item", ",", "com", "fundamento", "no", "art", ".", "65", ",", "§", "§", "1º", "e", "2º", ",", "da", "Lei", "n.º", "8.666", "/", "1993", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "CNPJ", "que", "vinculou", "solicitação", "a", "essa", "licitação", "é", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "fornecimento", "do", "combustível", "adequado", "aos", "veículos", "licitado", "será", "de", "responsabilidade", "da", "CONTRATANTE", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "inadimplemento", "das", "condições", "estabelecidas", "neste", "Contrato", ",", "assegurará", "à", "CONTRATANTE", "o", "direito", "de", "suspender", "os", "pagamentos", ",", "mediante", "notificação", "através", "de", "memorando", "entregue", "diretamente", ",", "ou", "por", "via", "postal", ",", "com", "aviso", "de", "recebimento", ",", "Independentemente", "da", "aplicação", "das", "penalidades", "previstas", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "objeto", "deste", "instrumento", "de", "contrato", "terá", "seus", "custos", "cobertos", "com", "os", "recursos", "provenientes", "da", "Lei", "Orçamentária", "para", "o", "exercício", "de", "2022", ",", "assim", "classificada", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "pagamento", "será", "efetuado", "de", "acordo", "com", "o", "cumprimento", "do", "objeto", "licitado", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "pagamento", "será", "efetuado", "mediante", "ordem", "bancária", "emitida", "em", "nome", "do", "licitante", "vencedor", "em", "transferência", "on", "line", "DOC", "/", "TED", ",", "contra", "entrega", "do", "faturamento", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "presente", "instrumento", "deverá", "ser", "publicado", ",", "por", "extrato", ",", "na", "imprensa", "oficial", ",", "dentro", "do", "prazo", "de", "até", "05", "(", "cinco", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "data", "da", "sua", "assinatura", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "O", "valor", "máximo", "das", "propostas", ",", "subentendendo", ",", "equipamentos", ",", "mão-de-obra", ",", "obrigações", "fiscais", ",", "previdenciárias", "e", "trabalhistas", ",", "não", "poderá", "ultrapassar", "o", "valor", "de", "R", "$", "264.207,61", "(", "duzentos", "e", "sessenta", "e", "quatro", "mil", ",", "duzentos", "e", "sete", "reais", "e", "sessenta", "e", "um", "reais", ")", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Pela", "inexecução", "total", "ou", "parcial", "do", "contrato", ",", "além", "da", "aplicação", "da", "multa", "prevista", "no", "item", "19", "do", "Edital", ",", "poderá", "a", "CONTRATANTE", ",", "garantida", "prévia", "defesa", "no", "prazo", "de", "05", "(", "cinco", ")", "dias", "úteis", ",", "em", "processo", "administrativo", ",", "aplicar", "as", "seguintes", "sanções", "à", "contratada", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "Se", "a", "Contratada", "se", "recusar", ",", "sem", "motivo", "justificado", "e", "aceito", "pela", "Administração", ",", "a", "assinar", "ou", "retirar", "o", "instrumento", "contratual", ",", "dentro", "do", "prazo", "previsto", "no", "item", "12.3", "ou", "12.4", ",", "caracterizará", "o", "descumprimento", "total", "da", "obrigação", ",", "ficando", "sujeita", "à", "multa", "de", "10%", "(", "dez", "por", "cento", ")", "sobre", "o", "valor", "estimado", "do", "fornecimento", "constante", "da", "ata", ",", "além", "de", "outras", "sanções", "cabíveis", "e", "previstas", "no", "art", ".", "87", "da", "Lei", "Federal", "n", "°", "8.666", ",", "de", "21", "de", "junho", "de", "1993", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", "-", "São", "obrigações", "do", "CONTRATANTE", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "-", "No", "julgamento", "das", "propostas", "considerar-se-á", "vencedora", "aquela", "que", ",", "tendo", "sido", "aceita", ",", "estiver", "de", "acordo", "com", "os", "termos", "deste", "Edital", "e", "seus", "Anexos", ",", "e", "ofertar", "o", "menor", "preço", "Global", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]

[ "10.1", ".", "-", "No", "julgamento", "das", "propostas", "considerar-se-á", "vencedora", "aquela", "que", ",", "tendo", "sido", "aceita", ",", "estiver", "de", "acordo", "com", "os", "termos", "deste", "Edital", "e", "seus", "Anexos", ",", "e", "ofertar", "o", "menor", "preço", "por", "item", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]

[ "10.1", ".", "-", "Pela", "inexecução", "parcial", "ou", "total", "do", "serviço", "/", "entrega", "do", "item", ",", "a", "ADMINISTRAÇÃO", "poderá", "aplicar", "garantida", "a", "prévia", "defesa", ",", "no", "prazo", "de", "10", "(", "dez", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "intimação", ",", "ao", "LICITANTE", "VENCEDOR", ",", "as", "seguintes", "sanções", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "-", "Pela", "inexecução", "parcial", "ou", "total", "do", "serviço", "/", "entrega", "do", "item", ",", "a", "ADMINISTRAÇÃO", "poderá", "aplicar", "garantida", "a", "prévia", "defesa", ",", "no", "prazo", "de", "10", "(", "dez", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "intimação", ",", "ao", "LICITANTE", "VENCEDOR", ",", "as", "seguintes", "sanções", ":", "I", "–", "Advertência", "por", "escrito", ";", "II", "–", "Multa", "de", "0,3%", "ao", "dia", "sobre", "o", "valor", "do", "pedido", "por", "atraso", "na", "entrega", ",", "até", "o", "limite", "de", "20", "(", "vinte", ")", "dias", ",", "o", "que", "ensejará", "a", "rescisão", "do", "contrato", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "-", "Pela", "inexecução", "parcial", "ou", "total", "do", "serviço", "/", "entrega", "do", "item", ",", "a", "ADMINISTRAÇÃO", "poderá", "aplicar", "garantida", "a", "prévia", "defesa", ",", "no", "prazo", "de", "10", "(", "dez", ")", "dias", ",", "a", "contar", "da", "intimação", ",", "ao", "LICITANTE", "VENCEDOR", ",", "as", "seguintes", "sanções", ":", "I", "–", "Advertência", "por", "escrito", ";", "II", "–", "Multa", "de", "02", "%", "(", "dois", "por", "cento", ")", "ao", "dia", "sobre", "o", "valor", "mensal", "do", "contrato", "pelo", "atraso", "na", "entrega", ",", "até", "o", "limite", "de", "20", "(", "vinte", ")", "dias", ",", "o", "que", "ensejará", "a", "rescisão", "do", "contrato", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "CONTRATANTE", "poderá", "rescindir", "o", "presente", "Contrato", "caso", "verifique-se", "a", "ocorrência", "de", "alguma", "das", "hipóteses", "elencadas", "nos", "artigos", "77", "a", "79", "da", "Lei", "federal", "nº", "8.666", ",", "de", "21", "de", "junho", "de", "1993", ",", "sendo", "que", "a", "CONTRATANTE", ",", "não", "concordando", "com", "a", "forma", "como", "são", "realizados", "os", "serviços", "pela", "CONTRATADA", ",", "poderá", ",", "a", "qualquer", "tempo", ",", "mediante", "prévio", "aviso", "de", "30", "(", "trinta", ")", "dias", ",", "rescindir", "o", "contrato", ",", "pagando", "somente", "os", "serviços", "até", "então", "executados", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "Pregoeira", "declarará", "aberta", "a", "sessão", "iniciando-se", "a", "fase", "de", "credenciamento", ",", "conforme", "Item", "5", "deste", "Edital", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "Pregoeira", "declarará", "aberta", "a", "sessão", "iniciando-se", "a", "fase", "de", "credenciamento", ",", "conforme", "item", "III", "deste", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "Sessão", "será", "iniciada", "com", "o", "credenciamento", "dos", "interessados", "em", "participar", "do", "certame", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "abertura", "da", "presente", "licitação", "dar-se-á", "em", "sessão", "pública", ",", "por", "meio", "de", "sistema", "eletrônico", ",", "na", "data", ",", "horário", "e", "local", "indicados", "neste", "Edital", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "disciplina", "das", "infrações", "e", "sanções", "administrativas", "aplicáveis", "no", "curso", "da", "licitação", "e", "a", "contratação", "é", "aquela", "prevista", "no", "Edital", ".", "(", "papel", "timbrado", "da", "empresa", ")" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "fiscalização", "da", "contratação", "será", "exercida", "pelo", "seguinte", "representante", "da", "Administração", ",", "Fiscal", "do", "Contrato", ",", "ao", "qual", "competirá", "dirimir", "as", "dúvidas", "que", "surgirem", "no", "curso", "da", "execução", "do", "contrato", ",", "e", "de", "tudo", "dará", "ciência", "à", "Administração", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "fiscalização", "da", "contratação", "será", "exercida", "por", "um", "representante", "da", "Administração", ",", "ao", "qual", "competirá", "dirimir", "as", "dúvidas", "que", "surgirem", "no", "curso", "da", "execução", "do", "contrato", ",", "e", "de", "tudo", "dará", "ciência", "à", "Administração", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "fiscalização", "e", "acompanhamento", "da", "execução", "do", "presente", "contrato", "se", "dará", "por", "servidores", "a", "serem", "designados", "pela", "administração", "municipal", ",", "como", "gestor", "titular", "e", "/", "ou", "gestor", "substituto", ",", "que", "anotarão", "em", "registro", "próprio", "todas", "as", "ocorrências", "relacionadas", "com", "a", "execução", ",", "determinando", "o", "que", "for", "necessário", "à", "regularização", "das", "faltas", "ou", "defeitos", ",", "observados", "na", "forma", "do", "artigo", "67", ",", "da", "Lei", "n.º", "8.666", "/", "93", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "licitante", "vencedora", ",", "ao", "ser", "contratada", ",", "vincula-se", "plenamente", "ao", "presente", "Convite", ",", "bem", "como", "à", "proposta", "formulada", ",", "não", "sendo", "permitida", "modificação", "nas", "suas", "disposições", ",", "salvo", "motivo", "relevante", "e", "justificado", "aceito", "pela", "Administração", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "A", "nota", "fiscal", "deverá", "ser", "emitida", "em", "nome", "da", "PREFEITURA", "MUNICIPAL", "DE", "ACREÚNA", ",", "CNPJ", "nº", "02.218.683", "/", "0001", "-", "83", ",", "com", "sede", "na", "Avenida", "Altina", "Pires", "Arantes", "nº", "14", ",", "FUNDO", "MUNICIPAL", "DE", "SAÚDE", ",", "CNPJ", "nº", "11.328.700", "/", "0001", "-", "26", ",", "com", "sede", "a", "na", "Rua", "Jordelina", "do", "Carmo", "Arantes", ",", "nº", "92", ",", "Serra", "Dourada", ",", "FUNDO", "MUNICIPAL", "DE", "ASSISTÊNCIA", "SOCIAL", ",", "CNPJ", "nº", "14.769.213", "/", "0001", "-", "97", ",", "com", "sede", "a", "Rua", "João", "Altino", "Arantes", ",", "nº", "102", ",", "Setor", "Sul", ",", "Acreúna", "–", "GO", "–", "CEP", "–", "75.960.000", ",", "sem", "rasuras", ",", "letra", "legível", "com", "discriminação", "exata", "daquilo", "que", "foi", "entregue", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Após", "o", "credenciamento", ",", "as", "licitantes", "entregarão", "ao", "Pregoeiro", "os", "envelopes", "contendo", "a", "proposta", "de", "preços", "e", "os", "documentos", "de", "habilitação", ",", "devidamente", "identificados", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "As", "condições", "contratuais", "constam", "da", "Minuta", "de", "Contrato", ",", "ANEXO", "VI", "deste", "Edital", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "As", "despesas", "decorrentes", "da", "referida", "contratação", "correrão", "por", "conta", "da", "dotação", "Orçamentária", "da", "Secretaria", "Municipal", "de", "Obras", ",", "classificação", "funcional", "nº", ".", "03.09.15.451.0501.1.023.4.4.90.51.00", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "As", "dúvidas", "sobre", "o", "edital", "poderão", ",", "mediante", "provocação", "por", "escrito", "dos", "interessados", ",", "ser", "enviadas", "até", "o", "2º", "(", "segundo", ")", "dia", "útil", "anterior", "à", "data", "prevista", "para", "a", "abertura", "da", "licitação", ",", "permanecendo", "a", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", "à", "disposição", "para", "esclarecê-las", "e", "prestar", "informações", ",", "das", "8", ":", "00", "às", "17", ":", "00", "horas", "no", "endereço", ":", "Praça", "Três", "Poderes", "S", "/", "N", "–", "Centro", "–", "Barro", "Alto", "Goiás", "Tel", ":", "(", "62", ")", "3347", "-", "6575", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "As", "propostas", "deverão", "ser", "apresentadas", "em", "papel", "timbrado", "do", "licitante", ",", "assinadas", "na", "última", "folha", "e", "rubricadas", "em", "todas", "as", "demais", "pelo", "proponente", "ou", "representante", "legal", ";" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "As", "sanções", "relacionadas", "à", "execução", "do", "contrato", "são", "aquelas", "previstas", "no", "Termo", "de", "Referência", "e", "Edital", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Até", "02", "(", "dois", ")", "dias", "anteriores", "à", "data", "da", "Sessão", "Pública", "fixada", "para", "abertura", "das", "propostas", ",", "qualquer", "pessoa", "poderá", "impugnar", "o", "ato", "convocatório", "do", "Pregão", "Eletrônico", ",", "protocolizando", "a", "peça", "impugnatória", "no", "endereço", "discriminado", "no", "subitem", "18.17", "deste", "Edital", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Até", "02", "dias", "úteis", "antes", "da", "data", "fixada", "para", "abertura", "da", "sessão", "pública", ",", "qualquer", "pessoa", "poderá", "impugnar", "o", "ato", "convocatório", "do", "pregão", ",", "protocolando", "ou", "encaminhando", "o", "ato", "tempestivamente", "na", "Sede", "da", "Prefeitura", "Municipal", "de", "Panamá", "-", "GO", ",", "situado", "a", "Rua", "Maria", "Heliodora", ",", "Qd", ".", "9", "Lt", ".", "1", "s", "/", "n", ",", "Centro", "–", "Panamá", "–", "Goiás", ",", "CEP", "75.580", "-", "000", ",", "cabendo", "o", "Pregoeiro", "decidir", "sobre", "a", "impugnação", "no", "prazo", "de", "até", "24", "horas", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Caberá", "a", "CONTRATANTE", "providenciar", ",", "por", "sua", "conta", ",", "a", "publicação", "resumida", "do", "Instrumento", "de", "Contrato", "e", "de", "seus", "aditamentos", ",", "na", "imprensa", "oficial", "e", "no", "prazo", "legal", ",", "conforme", "o", "art", ".", "61", ",", "parágrafo", "único", ",", "da", "Lei", "8.666", "/", "93", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Consideram-se", "integrantes", "do", "presente", "instrumento", "contratual", ",", "os", "termos", "do", "Edital", "do", "PREGÃO", "PRESENCIAL", "Nº", "003", "/", "2020", "e", "seus", "Anexos", ",", "a", "Proposta", "da", "CONTRATADA", "datada", "de", "_", "_", "_", "/", "_", "_", "_", "/", "_", "_", "_", ",", "no", "que", "couber", ",", "e", "demais", "documentos", "pertinentes", ",", "independentemente", "de", "transcrição", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "I-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "B-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Considerando", "a", "Planilha", "de", "Formação", "de", "Preços", ",", "montada", "com", "base", "nos", "preços", "coletados", "em", "pesquisas", "de", "mercado", "(", "documentos", "em", "anexo", ")", ",", "estima-se", "o", "custo", "total", "para", "a", "contratação", "pretendida", "em", "R", "$", "133.543,70", "(", "cento", "e", "trinta", "e", "três", "mil", ",", "quinhentos", "e", "quarenta", "e", "três", "reais", "e", "setenta", "centavos", ")", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Constituemmotivosparaa", "rescisãodesteContratodurantesuavigência", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Decairá", "do", "direito", "de", "solicitar", "esclarecimento", "ou", "providência", "e", "de", "impugnar", "o", "Edital", ",", "aquele", "que", "não", "o", "fizer", "até", "2", "(", "dois", ")", "dias", "úteis", "antes", "da", "data", "de", "abertura", "da", "sessão", "do", "Pregão", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O" ]

[ "10.1", ".", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "Licitante", ",", "desde", "que", "motivadamente", "e", "ao", "final", "da", "sessão", ",", "poderá", "manifestar", "imediatamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "que", "será", "registrada", "resumidamente", "em" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "Licitante", ",", "desde", "que", "motivadamente", "e", "ao", "final", "da", "sessão", ",", "poderá", "manifestar", "imediatamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "que", "será", "registrada", "resumidamente", "em", "ata", ",", "quando", "lhe", "será", "concedido", "o", "prazo", "de", "três", "(", "03", ")", "dias", "úteis", "para", "a", "apresentação", "das", "razões", "do", "recurso", ",", "ficando", "as", "demais", "Licitantes", "desde", "logo", "intimadas", "para", "apresentar", "as", "contrarrazões", ",", "em", "igual", "prazo", ",", "que", "começará", "a", "correr", "do", "término", "do", "prazo", "da", "recorrente", ",", "sendo-lhes", "assegurada", "vista", "imediata", "dos", "autos", ",", "na", "Secretaria", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Declarada", "a", "vencedora", ",", "qualquer", "licitante", "poderá", "manifestar", "imediata", "e", "motivadamente", "a", "intenção", "de", "recorrer", ",", "com", "registro", "em", "ata", ",", "quando", "lhe", "será", "concedido", "o", "prazo", "de", "03", "(", "três", ")", "dias", "para", "apresentação", "das", "razões", "do", "recurso", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Dos", "atos", "da", "Administração", "cabem", "recurso", ",", "que", "deverão", "ser", "protocolados", "na", "sede", "da", "PREFEITURA", "DO", "MUNICÍPIO", "DE", "ITABERAÍ-GO", "no", "prazo", "de", "2", "(", "dois", ")", "dias", "úteis", ",", "contados", "a", "partir", "da", "intimação", "do", "ato", "ou", "da", "lavratura", "da", "Ata", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Dúvidas", "na", "interpretação", "deste", "Termo", "de", "Referência", "poderão", "ser", "esclarecidas", "e", "suprimidas", "pela", "Secretaria", "Municipal", "de", "Administração", ",", "localizado", "na", "Rua", "Espírito", "Santo", ",", "s", "/", "n", ",", "Mara", "Rosa", "-", "GO", ",", "no", "horário", "das", "08h", "às", "12h", "e", "14h", "às", "17h", ",", "dias", "úteis", ",", "de", "segunda", "a", "sexta-feira", ";", "ou", "pelo", "telefone", "(", "62", ")", "3366", "-", "2310", ".", "(", "Papel", "Timbrado", "da", "Empresa", ")" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Encerrada", "a", "etapa", "de", "envio", "de", "lances", "da", "sessão", "pública", ",", "o", "Pregoeiro", "deverá", "encaminhar", ",", "pelo", "sistema", "eletrônico", ",", "contraproposta", "à", "licitante", "que", "tenha", "apresentado", "o", "melhor", "preço", ",", "para", "que", "seja", "obtida", "melhor", "proposta", ",", "vedada", "a", "negociação", "em", "condições", "diferentes", "das", "previstas", "neste", "edital", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Encerrada", "a", "etapa", "de", "negociação", ",", "o", "pregoeiro", "examinará", "a", "proposta", "classificada", "em", "primeiro", "lugar", "quanto", "à", "adequação", "ao", "objeto", "e", "à", "compatibilidade", "do", "preço", "em", "relação", "ao", "máximo", "estipulado", "para", "contratação", "neste", "Edital", "e", "em", "seus", "anexos", ",", "observado", "o", "disposto", "no", "parágrafo", "único", "do", "art", ".", "7º", "e", "no", "§", "9º", "do", "art", ".", "26", "do", "Decreto", "nº", "10.036", "/", "2020", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Executado", "o", "contrato", ",", "o", "seu", "objeto", "será", "recebido", "nos", "termos", "dos", "artigos", "73", "e", "74", ",", "da", "Lei", "nº", "8.666", "/", "93", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Homologado", "o", "resultado", "da", "licitação", ",", "respeitada", "a", "ordem", "de", "classificação", "e", "a", "quantidade", "de", "fornecedores", "a", "serem", "registrados", ",", "o", "Município", "de", "Morrinhos", "convocará", "os", "interessados", "para", ",", "no", "prazo", "de", "05", "(", "cinco", ")", "dias", "úteis", "contados", "da", "data", "do", "recebimento", "da", "convocação", ",", "assinar", "a", "Ata", "de", "Registro", "de", "Preços", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "No", "dia", ",", "hora", "e", "local", "designados", "neste", "Edital", ",", "em", "ato", "públi", "-", "co", ",", "na", "presença", "dos", "licitantes", ",", "a", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitação", "receberá", ",", "de", "uma", "só", "vez", ",", "os", "Envelopes", "nº", "01", "e", "nº", "02", ",", "e", "procederá", "à", "abertura", "da", "licitação", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "No", "horário", "e", "local", "indicado", "no", "preâmbulo", ",", "após", "os", "procedimentos", "descritos", "no", "ITEM", "7", ",", "será", "aberto", "o", "envelope", "nº", "01", "-", "\"", "PROPOSTA", "DE", "PREÇOS", "\"", ",", "dos", "interessados", "em", "participar", "do", "certame", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "No", "julgamento", "das", "propostas", ",", "o", "critério", "a", "ser", "utilizado", "para", "a", "classificação", "será", "o", "da", "proposta", "avaliada", "como", "a", "maior", "nota", "de", "avaliação", ",", "considerando", "a", "avaliação", "de", "TÉCNICA", "E", "PREÇO", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "No", "julgamento", "das", "propostas", "considerar-se-á", "vencedora", "aquela", "que", ",", "tendo", "sido", "aceita", ",", "estiver", "de", "acordo", "com", "os", "termos", "deste", "Edital", "e", "seus", "Anexos", ",", "e", "ofertar", "o", "menor", "preço", "por", "Item", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]

[ "10.1", ".", "Não", "havendo", "interposição", "de", "recurso", ",", "a", "pregoeira", ",", "na", "própria", "sessão", "pública", ",", "adjudicará", "o", "objeto", "do", "pregão", "ao", "autor", "do", "menor", "preço", "em", "cada", "item", "distintamente", ",", "encaminhando", "o", "processo", "para", "homologação", "pelo", "Magnífico", "Reitor", "da", "UniRV", "–", "Universidade", "deRioVerde", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Não", "havendo", "interposição", "de", "recurso", ",", "o", "Pregoeiro", ",", "na", "própria", "sessão", "pública", ",", "adjudicará", "o", "objeto", "do", "pregão", "ao", "autor", "do", "menor", "preço", "em", "cada", "item", "distintamente", ",", "PregãoPresencialn", ".032", "/", "2021", "12", "encaminhando", "o", "processo", "para", "homologação", "pelo", "Magnífico", "Reitor", "da", "UniRV", "–", "Universidade", "deRioVerde", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "B-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "I-NUMERO_EXERCICIO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Não", "havendo", "interposição", "de", "recurso", ",", "o", "Pregoeiro", ",", "na", "própria", "sessão", "pública", ",", "adjudicará", "o", "objeto", "do", "pregão", "ao", "autor", "do", "menor", "preço", "em", "cada", "item", "distintamente", ",", "encaminhando", "o", "processo", "para", "homologação", "pelo", "Magnífico", "Reitor", "da", "UniRV", "–", "Universidade", "deRioVerde", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "Envelope", "\"", "Documentos", "de", "Habilitação", "\"", "deverá", "conter", "os", "documentos", "a", "seguir", "relacionados", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "Pregoeiro", "consultará", "o", "Sistema", "de", "Cadastro", "Unificado", "de", "Fornecedores", "–", "SICAF", ",", "em", "relação", "à", "habilitaçãojurídica", ",", "àregularidade", "fiscal", ",", "trabalhistaepormeiodadocumentaçãocomplementarespecificada", "nesteEdital", "(", "DecretoFederalnº3.722", "/", "01", ")", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "acompanhamento", "e", "a", "fiscalização", "da", "execução", "do", "contrato", "consistem", "na", "verificação", "da", "conformidade", "da", "prestação", "dos", "serviços", ",", "dos", "materiais", ",", "técnicas", "e", "equipamentos", "empregados", ",", "de", "forma", "a", "assegurar", "o", "perfeito", "cumprimento", "do", "ajuste", ",", "que", "serão", "exercidos", "por", "um", "ou", "mais", "representantes", "da", "CONTRATANTE", ",", "especialmente", "designados", ",", "na", "forma", "dos", "arts", ".", "67", "e", "73", "da", "Lei", "nº", "8.666", ",", "de", "1993", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "ajuste", "objeto", "deste", "Instrumento", "poderá", "ser", "rescindindo", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "atraso", "injustificado", "na", "execução", "do", "contrato", "sujeitará", "a", "CONTRATADA", "multa", "de", "mora", "de", "0,5%", "(", "meio", "por", "cento", ")", "sobre", "o", "valor", "total", "da", "contratação", ",", "por", "dia", "de", "atraso", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "contrato", "a", "ser", "firmado", "entre", "a", "Prefeitura", "Municipal", "de", "Mossâmedes", ",", "e", "a", "licitante", "vencedora", "(", "adjudicatária", ")", "incluirá", "as", "condições", "estabelecidas", "neste", "edital", "e", "seus", "anexos", "e", "outras", "necessárias", "à", "fiel", "execução", "do", "objeto", "desta", "licitação", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "julgamento", "da", "licitação", ",", "tanto", "para", "a", "fase", "da", "habilitação", "quanto", "para", "a", "fase", "da", "competição", "de", "preços", ",", "será", "efetuado", "pela", "Comissão", "Permanente", "de", "Licitações", "deste", "Município", "em", "sessão", "pública", ",", "no", "dia", "e", "horário", "designados", "no", "preâmbulo", "deste", "Convite", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "julgamento", "se", "processará", "rigorosamente", "em", "conformidade", "com", "a", "Lei", "nº", ".", "10.520", "de", "17", "de", "Julho", "de", "2.002", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "presente", "instrumento", "se", "acha", "vinculado", ",", "para", "todos", "os", "efeitos", "legais", ",", "aos", "termos", "do", "Convite", "nº", "08", ",", "de", "06", "de", "abril", "de", "2020", ",", "referente", "ao", "Processo", "nº", "202009084", ",", "cuja", "abertura", "foi", "dia", "XXXXX", ",", "e", "homologa", "-", "ção", "dia", "XXXXXX", ",", "cotação", "nº", "78600", ",", "reserva", "(", "requisição", ")", "nº", "40992020", ",", "ficha", "nº", "20200239", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-MODALIDADE_LICITACAO", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "recebimento", "dos", "serviços", "será", "feito", "pela", "Secretaria", "Municipal", "de", "Saúde", ",", "ao", "término", "dos", "serviços", ",", "após", "verificação", "da", "sua", "perfeita", "execução", ",", "da", "seguinte", "forma", ":", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "_", "Página", "|", "42", "Solicitante", ":", "Secretaria", "Municipal", "de", "Saúde", "de", "Catalão", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "registro", "dos", "preços", "das", "empresas", "classificadas", "nas", "posições", "subsequentes", "ao", "primeiro", "colocado", "tem", "por", "objetivo", "a", "formação", "de", "cadastro", "de", "reserva", "no", "caso", "de", "exclusão", "do", "primeiro", "colocado", "da", "Ata", ",", "nas", "hipóteses", "legais", "de", "cancelamento", "do", "registro", "do", "fornecedor", "melhor", "classificado", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "O", "vencedor", "do", "certame", "será", "convocado", "para", "assinar", "o", "Contrato", ",", "no", "prazo", "de", "até", "5", "(", "cinco", ")", "dias", "a", "contar", "do", "recebimento", "da", "convocação", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Para", "a", "habilitação", "na", "presente", "licitação", "exigir-se-á", "das", "licitantes", "a", "documentação", "abaixo", "discriminada", ",", "que", "deverá", "conter", "obrigatoriamente", ":" ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Para", "as", "questões", "resultantes", "do", "instrumento", ",", "fica", "eleito", "o", "Foro", "de", "Aparecida", "de", "Goiânia", ",", "Estado", "de", "Goiás", ",", "com", "renúncia", "expressa", "a", "qualquer", "outro", ",", "por", "mais", "privilegiado", "que", "seja", "ou", "venha", "a", "se", "tornar", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O" ]

[ "10.1", ".", "Para", "fins", "de", "julgamento", "das", "propostas", ",", "será", "adotado", "o", "critério", "de", "MENOR", "PREÇO", "GLOBAL", "." ]

[ "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "O", "B-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "I-CRITERIO_JULGAMENTO", "O" ]