Carro oficial do gabinete de Flávio Bolsonaro foi flagrado no estacionamento em horário de almoço no domingo. ( Foto: Fabio Teixeira/AFP/Getty Images)

Apesar de a legislação vedar o uso de veículos oficiais fora do expediente, o carro disponibilizado para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi flagrado no estacionamento de um shopping de Brasília, durante o horário de almoço no fim de semana. 

As informações são do Correio Braziliense. 

O veículo Sentra 2.0, modelo 2017, com placa oficial PBB-8790, tem chapa vinculada (a placa oficial) discriminada com o número 0017, foi fotografado quando estava estacionado próximo à área dos restaurantes, no andar térreo do shopping. 

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A legislação não permite este tipo de prática, de acordo com a Lei 1.081, de abril de 1950.  O texto indica que é vedada a utilização de carro oficial aos sábados, domingos e feriados, exceto para desempenho de encargos do exercício da função pública. 

De acordo com o Regimento Administrativo do Senado Federal (Rasf), todos os veículos usados pelos senadores devem ser recolhidos aos fins de semana e feriados, exceto com autorização expressa, por escrito, da Primeira-Secretaria da Casa (Prsec). 

OUTRO LADO

Flávio Bolsonaro comentou o caso, em nota, e disse que estava em seu veículo particular com a família e “com servidores da Polícia do Senado, responsáveis pela escolta do filho do presidente da República que o acompanham em todas as atividades”. 

O senador completa que os agentes usavam a viatura oficial e que “nenhuma regra foi infringida e a situação se encontra completamente de acordo com os protocolos do Senado Federal”. 

PROJETO DE LEI

O privilégio dos carros oficiais tem sido discutido desde o Projeto de Lei 97/2017, que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades.  Se essa regra valesse hoje, não teriam direito a veículo oficial, por exemplo, deputados e senadores. 

O texto prevê a concessão de carro exclusivo apenas os ocupantes da Presidência e Vice-Presidência da República; da Presidência do Senado; da Presidência da Câmara dos Deputados; da Presidência do Supremo Tribunal Federal; além de ministros de Estado; comandantes das forças militares e o chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.