O ministro da Educação homologou nesta quarta o uso do nome social por transexuais e travestis na educação básica brasileira — Foto: Divulgação/André Nery/MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil.  A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta. 

A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor. 

Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares. 

Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente.  No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável. 

De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica "representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana".  Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse "é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos". 

Respeito às diferenças

Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). 

Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança. " O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais.  Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação.  Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades", explicou ela. 

"O lema fundamental da educação é a inclusão.  Não é incluir despindo as diferenças.  Pelo contrário.  É incluir aceitando e respeitando as diferenças.  Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome.  O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo." -  Luma Nogueira de Andrade (professora da Unilab)