CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) emitiu uma sentença na qual assume os poderes legislativos da Assembleia Nacional, controlada pela oposição.  Membros da Mesa da Unidade Democrática (MUD) e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, consideraram a decisão da noite de quarta-feira, 29, um golpe de Estado chavista. 

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Na sentença, que permitiu ao Executivo formar empresas mistas de petróleo com companhias estrangeiras e proibiu a Assembleia de fiscalizar os contratos, os magistrados da Sala Constitucional do TSJ - todos nomeados pelo chavismo - incluíram um artigo que anula todas as competências legislativas do Parlamento. 

“Enquanto persistir a situação de desacato da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências legislativas sejam exercidas pelo TSJ ou um órgão indicado por ele”, diz o texto. 

Almagro considerou a medida um golpe e prometeu convocar uma reunião de emergência da OEA. 

O TSJ declarou a Assembleia em desacato depois de o Parlamento empossar três deputados que tiveram a eleição impugnada pela Justiça Eleitoral.  Esses parlamentares dariam à oposição a maioria absoluta no Legislativo, eleito em dezembro de 2015, na primeira vitória da oposição contra o chavismo em oito anos. 

Desde então, o TSJ tem anulado todas as leis aprovadas pelo Parlamento.  Ou seja, na prática os parlamentares já não vinham legislando, mas é a primeira vez que o Judiciário toma essa atribuição para si. 

A Corte também já concedeu a Maduro o poder de governar por decreto em temas econômicos e administrativos.  Na prática, para analistas, a decisão de ontem formaliza o que acontecia desde a derrota do chavismo nas urnas.  A decisão, no entanto, tende a acirrar a oposição ao governo e a condenação internacional a Maduro. 

“A decisão do TSJ não terá impacto prático sobre a realidade venezuelana, uma vez que desde sua posse a Assembleia Nacional não tem exercido suas prerrogativas legais”, disse o analista Luis Vicente León, da Datanálisis. “ Mas desconhecer uma Assembleia eleita pelo povo e bloquear suas funções é uma ação inaceitável em uma democracia.” 

A oposição denunciou a sentença do TSJ como um “autogolpe” dado por Maduro, uma vez que ela abre caminho para ampliar os poderes do presidente. “ Esperamos que nossas Forças Armadas sejam as primeiras guardiãs da democracia e da Constituição da Venezuela, e se transformem em parte da solução da democracia no país.  E tenham também responsabilidade de lutar para que a Venezuela seja uma democracia”, disse o presidente da Assembleia, Julio Borges. 

Para o analista do Datanálisis, a decisão do TSJ é um sinal de que o chavismo irá radicalizar ainda mais suas ações contra a oposição. “ A radicalização do governo frente à crise econômica e à pressão internacional era previsível.  E é só o começo”, disse. “ Dificilmente teremos eleições nos próximos meses.” 

A crise política se agravou na última semana, depois de a OEA aprovar a investigação da crise econômica e política no país.  Em resposta, o TSJ retirou a imunidade parlamentar e acusou os opositores de “traição à pátria”, abrindo caminho para que eles fossem presos. 

O deputado chavista, Diosdado Cabello, pediu à militância que se aliste “para defender o país de uma eventual intervenção militar do imperialismo e dos inimigos internos da revolução bolivariana”. /  AFP, EFE e AP