Annex 1 List of Publications LOT 1 No. Title Quantity Unit Price USD Total Price USD Coimbra Editora Prioritários – Nível 1 1 A.A.V.V, Estatuto jurídico da lusofonia, 2002, 1.ª Ed. 1 2 AA.VV, 2006. Direitos Fundamentais Sociais - Funções, Âmbito, Conteúdo, Questões Interpretativas e Problemas de Justiciabilidade. Coimbra Editora 1 3 AA.VV, 2011. Mediação Familiar Limites Materiais dos Acordos e o seu Controlo Autoridades. Coimbra Editora. 1 4 ALBUQUERQUE SOUSA, Nuno Vasconcelos, 2011. Noções de Direito Administrativo. Coimbra Editora 1 5 ALEXANDRINO, José de Melo, Elementos de Direito Público Lusófono, Coimbra Editora, 2011 1 6 ARAÚJO, Raul, Os sistemas de transição democrática nos PALOP, 2000, 1.ª Ed. 1 7 BACELAR GOUVEIA, Legislação de direito constitucional, , 2007, 2.ª Ed. 1 8 CAMPOS, João Mota de, Organizações Internacionais, Coimbra Editora 1
constitucional - um contributo para o estudo das suas origens e evolução, 1989 31 PIRES, Florbela de Almeida, 2009. Conflitos de Leis - Comentário aos Artigos 14.º a 65.º do Código Civil. Coimbra Editora. 1 32 QUEIROZ, Cristina Direito Constitucional Internacional, Coimbra Editora, 2011 1 33 QUEIROZ, Cristina, Direito Internacional e Relações Internacionais- Organizações Internacionais, Coimbra : Coimbra Editora, 2013. 1 34 QUEIROZ, Cristina, O Parlamento - como fator de decisão política, 2009, 1.ª Ed. 1 35 QUEIROZ, Cristina, Os poderes do Presidente da República, 2013, 1.ª Ed. 1 36 REIS NOVAIS, Jorge, 2010. As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição. Coimbra Editora 1 37 REIS NOVAIS, Jorge, Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático, 2012, 1 38 REIS NOVAIS, Jorge, Direitos Sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, 2010, 1.ª Ed 1 39 SANTOS, Ana Catarina, 2011. Papel Político do Tribunal Constitucional. Coimbra Editora 1
52 PINHEIRO TORRES, António Maria M., 2011. Noções Fundamentais de Direito das Obrigações. Coimbra Editora 1 53 VILAR DE MACEDO, Manuel. 2007. As Associações no Direito Civil. Coimbra Editora. 1 Nível 3 54 ANTUNES, João, 2011. Consequências jurídicas do crime. Coimbra Editora 1 55 BRANDÃO, José Carlos, 2011. Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações. Coimbra Editora 1 56 LEBRE DE FREITAS, José, 2010. Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil – Vol. I. Coimbra Editora 1 57 DE FREITAS, José, 2010. Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil – Vol. II. Coimbra Editora 1 58 MACHADO, Jónatas E. M. e NOGUEIRA DA COSTA, Paulo, 2011. Direito Constitucional Angolano. Coimbra Editora 1 59 PEREIRA RODRIGUES, Fernando, 2011. A Prova em Direito Civil. Coimbra Editora 1 60 PINTO DE OLIVEIRA, Manuel Nuno, 2011. Princípios de Direito dos Contratos. Coimbra Editora 1 61 VIEIRA CURA, António, 2011. Curso de Organização Judiciária. Coimbra Editora 1 Edições Almedina Prioritário – Nível 1 62 AA.VV, 2002. Legística - Perspectivas Sobre a Concepção e Redacção de Actos Normativos. Almedina 1 63 AGUILAR, Francisco, Amnistia e Constituição, 2004 1
64 DE ALMEIDA, Mário, 2010. Manual de Processo Administrativo. Almedina. 1 65 BACELAR GOUVEIA , Jorge, Direito Internacional da Segurança, Almedina, 2013 1 66 BACELAR GOUVEIA, Jorge, A dissolução da Assembleia da República - uma nova perspectiva dogmática do fiteiro constitucional, 2007 1 67 BACHOF, Otto, Normas constitucionais inconstitucionais, 2001 1 68 BAPTISTA LOBO, Carlos e PARDAL, Sidónio, 2011. Património Imobiliário - Referências Para Avaliação. Almedina 1 69 BARBAS HOMEM, António Pedro, 2010. História das Relações Internacionais - O Direito e as Concepções Políticas na Idade Moderna. Almedina 1 70 BORGES CAMPOS, Teresa, 2010. Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas. Almedina 1 71 BOTELHO, Catarina Santos, 2010. A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais - Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças Constitucional, Administrativa e Internacional. Almedina. 1 72 CASTRO, Raquel Alexandra Brízida, As omissões normativas inconstitucionais do direito constitucional português, 2012 1 73 FERREIRA, Durval, 2008. Posse e Usucapião. Almedina 1
74 FIGUEIREDO DIAS, José Eduardo de Oliveira, 2007. Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente. Almedina 1 75 FONSECA, Isabel Celeste M., 2011. Direito da Organização Administrativa. Almedina. 1 76 FREITAS DO AMARAL, Diogo, FÁBRICA, Luís, AMADO GOMES, Carla e PEREIRA DA SILVA, J., 2011. Curso de direito Administrativo - Volume I. Almedina. 1 77 FREITAS DO AMARAL, Diogo, Conceito e natureza do recurso hierárquico, 2005 1 78 GARCIA, da Glória, Estudos sobre princípio da igualdade, 2005 1 79 GONÇALVES, ESTEVES DE OLIVEIRA, Mário e PACHECO AMORIM, João. 2010. Código do Procedimento Administrativo - Comentado. Almedina. 1 80 LEITÃO MARQUES, Maria Manuel, SANTOS, António Carlos e GONÇALVES, Maria Eduarda, 2011. Direito Económico. 6ª Edição, Almedina 1 81 PIRES, Miguel, Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas de emprego público, Almedina 1 82 MARTINS, Ana Maria Guerra, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Almedina, 2012 1 83 MATOS, André Salgado, A fiscalização administrativa da constitucionalidade, 2004 1 84 MELO ALEXANDRINO, José, 2011. Elementos de Direito Público Lusófono. Coimbra Editora. 1 85 MENEZES CORDEIRO, António, 2011. Da Boa Fé no Direito Civil. Almedina 1
98 SILVA LEITÃO, Constituição e direito de oposição, 1987 1 99 SILVA, Mário Ramos Pereira, Grupos Parlamentares e partidos políticos - da autonomia à integração, 2006 1 100 VICENTE, Dário Moura, Direito dos petróleos - uma perspetiva lusófona, 2014 1 101 VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos, 2010. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Almedina 1 Nível 2 102 ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de, 2009. Noções Fundamentais de Direito Civil. Almedina. 1 103 ASCENSÃO, José de Oliveira, 2011. O Direito – Introdução e Teoria Geral. Almedina. 1 104 BAPTISTA MACHADO, João, 2011. Lições de Direito Internacional Privado. Almedina 1 105 COELHO MOREIRA, Teresa Alexandra, 2011. Estudos de Direito do Trabalho. Almedina 1 106 CORREIA BAPTISTA, Eduardo, 2006. Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português. Almedina 1 107 LEITE DE CAMPOS, Diogo, 2010. Lições de Direito da Família e das Sucessões. Almedina 1 108 MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles, 2010. Direito do Trabalho. 2ª Edição, Almedina. 1 109 MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles, 2011. Direitos Reais. 2ª Edição, Almedina 1 110 PITÃO, José António de França, 2007. Propriedade Horizontal. Almedina. 1 111 SANTOS BOTELHO, Catarina, CAMPOS, Manuel Fontaine e CALVÃO, Filipa Urbano, 2011. Introdução ao Direito Público. Almedina 1
constituinte, constituição material e cultura constitucional, 2012 134 GOUVEIA ANDRADE, Paula. Prática de Direito Administrativo – Questões Teóricas e Hipóteses Resolvidas. Quid Iuris. 1 135 JOSÉ DA COSTA, Emídio e AMARAL DA COSTA, José, 2010. Da Responsabilidade civil do Estado e dos Magistrados por danos da função jurisdicional. Quid Iuris. 1 136 FERNANDES, António José. Conflitos e paz mundial : a importância da ONU. - Lisboa : Quid Juris, 2011. ISBN 978-972-724-553-6 1 Nível 2 137 CHUMBINHO, João, 2009. A Constituição e a Independência dos Tribunais. Quid Iuris 1 138 DIOGO, Luís da Costa e JANUÁRIO, Rui, 2007. Noções e Conceitos Fundamentais de Direito. Quid Iuris 1 139 FERREIRA DA CUNHA, Paulo, 2009. Geografia Constitucional - Sistemas Juspolíticos e Globalização. Quid Iuris 1 140 GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula, 2011. Prática de introdução ao direito. Quid Iuris. 1 141 GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula, 2009. Prática de Direitos Reais - Questões Teóricas e Hipóteses Resolvidas. Quid Iuris. 1 142 GOUVEIA ANDRADE, Paula, 2011. Prática de Direito das Sucessões - Questões Teóricas e Hipóteses Resolvidas. Quid Iuris. 1 Nível 3 143 DUARTE MANSO, Luís e OLIVEIRA, Nuno Teodósio, 2010. Direitos Reais & Registo e Notariado - Casos Práticos Resolvidos. Quid Iuris. 1 144 EIRAS, Henrique e FORTES Guilhermina, 2010. Dicionário de Direito Penal e Processo Penal. Quid 1
Iuris 145 EIRAS, Henrique, 2010. Processo Penal Elementar. Quid Iuris. 1 146 GONZÁLEZ, José Alberto R.L., JANUÁRIO, Rui, 2004. Direito Registral Civil – Teórico e Prática. Quid Juris 1 147 GONZÁLEZ, José Alberto, 2009. Direitos Reais e Direito Registal Imobiliário. Quid Iuris. 1 148 GOUVEIA ANDRADE, Maria Paula, 2010. Prática de Direito Processual Penal. Quid Iuris 1 Âncora Editora Prioritários – Nível 1 149 BARREIRAS DUARTE, Feliciano, 2010. A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal. Âncora Editora 1 2 150 BARREIRAS DUARTE, Feliciano, 2009. Regime Jurídico Comparado do Direito de Cidadania ( Análise e Estudo das Leis da Nacionalidade de 40 1Países). Âncora Editora 1 Fundação Calouste Gulbenkian Nível 2 151 AA.VV, 2011. Teoria geral do direito: História do Constitucionalismo Moderno. Fundação Calouste Gulbenkian 1 A.A.F.D. Lisboa Nível 1 152 Direito Constitucional III: integração europeia, direito eleitoral, direito parlamentar, Lisboa, AAFDL, 2001, ISBN 9780000021205 1 153 Colóquio e o Direito – Mesas Redondas ocorridas entre 8 e 12 de novembro de 1999, Lisboa AAFDL, 2000 1
214 Pensar a gestão Jennie Hawthorne, Como fazer minutas e actas reuniões, Pensar a gestão, ISBN 5602072330198 Malcom Secrett, Orçamentar com Sucesso, Editorial Presença. ISBN 9722317628 1 215 Miguel Gestão do Aprovisionamento, Gestão de Compras, Stocks e Armazéns, Editorial Presença, 9789722314138 1 216 Publisher Team Jorge Afonso Carvalho, Cadastro do inventário dos bens do estado, Publisher Team 1 217 Pensar a gestão Jennie Hawthorne, Como fazer minutas e actas reuniões, Pensar a gestão, ISBN 5602072330198 1 LOT 2 Editoras Estrangeiras Aprovisionamento – Compras – Prioridade de nível 1 (First Priority) No. Titulo Autor Editora ISBN Quantity Unit Price USD Total Price USD 218 The Procurement and Supply Manager's Desk Reference Fred Sollish, John Semanik wiley 0471790435 1 219 Introduction to Public Procurement Jack T. Pitzer National Institute of Governme 1932315209 1 220 Procurement, Principles & Management (10th Edition) Peter Baily, David Farmer, Barry Crocker, David Jessop, David Jones Prentice Hall; 10th edition 0273713795 1 221 Public Procurement, Innovation and Policy: International Perspectives Varios, Veiko Lember, Rainer Kattel, Tarmo Kalvet liverpool 3642402577 1 222 Case Studies in Public Sector Procurement and Design Alexis D Brooks Liverpool Academic Press 1903500095 1 223 Why Projects Fail in the Public Sector Martins I. Imudia Publishing Platform 1481849425 1
224 Logistics and Supply Management - 4th Edition Martin Christopher Financial Times Series 0273731122 1 225 The Procurement Game Plan: Winning Strategies and Techniques for Supply Management Professionals Charles Dominick, Soheila R. Lunney J. Ross Publishing 1604270675 1 226 Procurement and Public Management: The Fear of Discretion and the Quality of Government Performance Steven Kelman AEI Press 0844737127 1 227 Purchasing and Supply Chain Management Farrington, Kenneth Lysons Pearson 0273723685 1 228 Best Practice Procurement: Public and Private Sector Perspectives Andrew Erridge, Ruth Fee, John McIlroy Gower Publishing Ltd 0566083663 1 229 Excellence in Public Sector Procurement – How to control and add value Stuart Emmett, Paul Wright Cambridge Academic 1903499666 1 230 Facility Management, 2 edition Edmond P. Rondeau, Robert Kevin Brown, Paul D. Lapides Wiley 0471700592 1 231 Managing Fixed Assets in the Public Sector: Managing for Service Excellence William D. Universal Publishers 1581126840 1 232 The Logistics and Supply Toolkit: Over 90 Tools for Transport, Warehousing and Inventory Management Gwynne Richards, Susan Grinsted Kogan Page 0749468084 1 233 Looking at Logistics: A Practical Introduction to Logistics, Customer Service, and Supply Chain Management Philip M Natalie J Harrison Access Education 1934231053 1 234 Supply Chain and Logistics in National, International and Governmental Environment: Concepts and Models Reza Zanjirani Farahani, Nasrin Asgari, Hoda Davarzani Physica 3790821551 1