A resolução normativa de 4 de junho de 1987 de o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) afirma que «os meios de hospedagem de turismo de os tipos hotel, hotel de lazer e hotel-residência, de qualquer categoria, ficam obrigados a dispor de local específico, devidamente sinalizado e apropriado a o embarque e desembarque de usuários portadores de deficiências, além de estacionamentos para seus veículos».

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