A Secretaria de a Fazenda de o Estado de São Paulo determinou que, quando um contribuinte realizar venda de mercadorias em feiras, exposições ou em locais chamados de «outlets» ou «feira de promoções» e permanecer em a área determinada por mais de 60 dias, será obrigatória a inscrição de o referido local em o cadastro de contribuintes de o ICMS (Fund. : portaria CAT 116/93).

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