Debate: Discharge
Date: TUESDAY, 9 MAY 2023
Speaker: José Manuel Fernandes
Country: Ireland
Language: PT

A União Europeia é o maior doador mundial, é também quem mais ajuda ao desenvolvimento. No entanto, não há esta perceção. É necessário dar visibilidade àquilo que a União Europeia faz em termos de ajuda humanitária, em termos de ajuda ao desenvolvimento. É uma questão de justiça, mas é também para termos uma União Europeia geopolítica, como nós almejamos. O Fundo Europeu de Desenvolvimento era intergovernamental. A União Europeia tinha este fundo fora do orçamento da União, o Parlamento dava, no entanto, a quitação. E essa é uma das razões pelas quais, em 2021, só fizemos pagamentos com o Fundo Europeu de Desenvolvimento e não houve nenhuma autorização. A partir de 2021, com o novo quadro financeiro plurianual, – felizmente e sempre o defendemos – o Fundo Europeu de Desenvolvimento passou a estar integrado no Quadro Financeiro Plurianual. A África é uma das mais beneficiadas deste fundo. É o maior destinatário do apoio orçamental da União Europeia, seguida da vizinhança europeia, da Ásia e da América Latina. O Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, que tem cerca de 80 mil milhões de euros e onde este fundo está integrado, devem estar ligados a uma estratégia para a África. Devem estar ligados também a uma estratégia para a América Latina. E, neste domínio, o acordo do Mercosul é um acordo que seria muito importante. O Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional devem também procurar defender valores como a democracia, a paz, a proteção da vida e da dignidade humana, a liberdade, o Estado de direito. No entanto, no relacionamento com estes países, nós devemos usar como palavra—chave a palavra cooperação. Não vamos dar lições a ninguém. Vamos procurar cooperar. Para conseguirmos uma boa cooperação, deveríamos também e devemos exigir planeamento. Sou daqueles que entende, para o futuro, que deveríamos pedir aos países planos plurianuais, planos de investimento que correspondessem ao Quadro Financeiro Plurianual 2021—2027 para procurarmos sinergias, projetos que deveriam ser transfronteiriços, projetos que poderiam e deveriam ser também importantes para a União Europeia e alinhados com os objetivos das alterações climáticas e do digital. A educação é fundamental, a formação profissional, a melhoria das competências. Nós temos que dar qualidade de vida aos jovens daquele espaço e, por isso, a aposta na educação é absolutamente essencial. Com a atração de pequenas e médias empresas, com investimento privado, nós conseguiremos também o objetivo de combater a pobreza. E, daí e neste sentido, era essencial e importante que as subvenções se pudessem ligar também aos empréstimos, que o Fundo Europeu para Desenvolvimento Sustentável pudesse estar a trabalhar em conjunto com o Fundo Europeu de Desenvolvimento para conseguirmos a articulação entre empréstimos e subvenções, de forma a podermos ter projetos onde os privados também entrem, de forma a conseguirmos criar riqueza, para diminuirmos a pobreza que, infelizmente, existe no nosso planeta. São mais de 1200 milhões de pessoas que vivem numa situação de extrema pobreza e os nossos fundos também têm este objetivo: o de reduzir a pobreza à escala global.