Debate: Quality of water intended for human consumption – Implementation of the EU water legislation
Date: TUESDAY, 15 DECEMBER 2020
Speaker: Sara Cerdas
Country: Czechia
Language: PT

Atualmente, menos de metade das massas de água da União Europeia são classificadas “em bom estado” e apenas um dos 4 indicadores relativos à água doce registou progressos ao longo dos últimos 10 a 15 anos. O Parlamento Europeu considera, assim, que a aplicação desta diretiva tem que ser melhorada e acelerada. Existiram, e existem, uma série de constrangimentos aquando da aplicação da legislação no domínio da água devido ao financiamento inadequado e à insuficiente integração dos objetivos ambientais nas diferentes políticas setoriais. Neste contexto é fundamental apostar na aplicação da legislação no domínio das águas pelos diferentes Estados-Membros. Não atingimos os objetivos que nos propusemos para 2015 e temos de trabalhar em conjunto, de forma célere, para alcançarmos os objetivos até 2027, que são estes: a proteção de todas as formas de água de superfície e subterrâneas, interiores e de transição, o restabelecimento dos ecossistemas existentes nas massas de água e em torno destas, a redução da poluição das massas de água e a garantia da utilização sustentável da água por todos.  O controle da adequação da legislação relativa à água deixou patente diferenças consideráveis na aplicação entre os Estados-Membros, nomeadamente em relação aos poluentes controlados e aos limites estabelecidos na Diretiva Águas Subterrâneas.  Como tenciona, assim, a Comissão conseguir alcançar uma aplicação mais harmoniosa? A integração dos objetivos da diretiva tem de ser melhorada nos diferentes setores, em particular na agricultura, na energia e nos transportes, e estes têm de estar alinhados com as estratégias da biodiversidade, da economia circular, da poluição zero e da Política Agrícola Comum. Quais as medidas adicionais que a Comissão irá desenvolver para a proteção das águas no setor agrícola? Falando agora da poluição química, como tenciona a Comissão resolver os problemas no domínio dos produtos químicos e poluentes que suscitam novas preocupações, nomeadamente como são o caso dos fármacos e dos microplásticos? Como serão estas substâncias reguladas? O próximo Quadro Financeiro Plurianual deve alocar recursos para a conservação da água. É necessário promover ações e projetos ambiciosos que contribuam para os objetivos da diretiva que ainda não foram alcançados. Quais as medidas que irão ser tomadas neste âmbito?  Precisamos de atribuir responsabilidades a quem causa danos ambientais, incentivando assim à não poluição, à alteração dos comportamentos sociais e a uma maior consciência para a importância deste recurso que é escasso. Quando serão aplicados plenamente os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador? Até agora foram recorrentemente utilizadas isenções à diretiva de forma pouco justificada. A disponibilização de mais dados, uma maior transparência e informação sobre a gestão das águas, auxiliadas por um trabalho coordenado entre o poder local, regional, nacional e europeu contribuirão para uma maior e melhor gestão das bacias hidrográficas. Sendo assim, como tenciona a Comissão reduzir a utilização de isenções à diretiva da água no 3.º ciclo dos planos de gestão das bacias hidrográficas? Urge, assim, encontrar respostas eficazes e imediatas para os desafios que se colocam ao setor das águas tendo em conta o seu impacto direto na saúde humana, na produção de energia, na agricultura, na segurança alimentar, entre muitos outros. São necessários fundos e programas específicos que permitam a operacionalização dos objetivos defendidos por esta diretiva. Finalmente, é fundamental apostar na sensibilização para a importância deste recurso, pois não tenhamos dúvidas, se não forem tomadas medidas não alcançaremos os objetivos propostos para 2027. Relembro que a má gestão deste recurso, que é escasso, trará graves consequências a longo prazo para todos nós e para o nosso ambiente.