Debate: Deepening EU integration in view of future enlargement
Date: WEDNESDAY, 28 FEBRUARY 2024
Speaker: Pedro Silva Pereira
Country: Bulgaria
Language: PT

O facto deste relatório ser o resultado de um exercício conjunto das Comissões dos Assuntos Constitucionais e dos Negócios Estrangeiros, permitiu ao Parlamento Europeu chegar a um texto final com mensagens políticas muito claras e fortes sobre as várias dimensões do processo de alargamento. Sem dúvida, os desafios colocados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia reforçaram a importância geoestratégica do alargamento, mas não basta proclamar que o alargamento é importante, é preciso garantir as condições para que seja viável e possa ser um sucesso. Por isso, a primeira mensagem deste relatório é que o alargamento não pode ser tratado com ligeireza. Pelo contrário, só pode ser um processo exigente, sem vias rápidas e sem calendários pré-definidos. Os países candidatos têm mesmo de fazer as reformas para cumprir os critérios de Copenhaga, com destaque para o respeito pelos valores e princípios fundamentais da União, direitos humanos e funcionamento da democracia e do Estado de Direito. E é melhor tratar disso agora do que quando for tarde demais. Cabe à União prestar aos países candidatos apoio técnico e financeiro nessas reformas, mas deve também sancionar a estagnação e o retrocesso, se necessário, suspendendo financiamentos ou as próprias negociações. Outra mensagem forte deste relatório, pela primeira vez afirmada com clareza, é que é preciso pôr em paralelo as reformas nos países candidatos e as reformas que a própria União Europeia tem de fazer para poder absorver novos Estados-Membros. No plano europeu são necessárias reformas institucionais, mas também orçamentais. É evidente que uma União Europeia com 35 ou mais Estados-Membros não pode funcionar com as regras de uma Europa a 27. É preciso alargar as decisões por maioria qualificada para reduzir os riscos de bloqueios com a regra da unanimidade, simplificar processos de decisão, reavaliar o sistema de ponderação de votos no Conselho. É necessário rever a composição do Parlamento Europeu sem excluir, à partida, a possibilidade de um aumento razoável na dimensão do Parlamento, para que todos possam continuar aqui a sentir-se justamente representados. A própria composição da Comissão terá de ser repensada e temos ainda de consagrar soluções de integração diferenciada, explorando os mecanismos de flexibilidade previstos no Tratado de Lisboa.  Finalmente, a reforma orçamental, e deixem-me ser absolutamente claro, não seria sério avançar para um ambicioso processo de alargamento sem primeiro garantir um orçamento europeu à altura das necessidades e sem prevenir as consequências em políticas europeias vitais como a política de coesão e a política de agricultura. O que este relatório faz é reconhecer a importância do processo de alargamento e é exatamente por isso que diz que os critérios de adesão são para levar a sério e que, a par das reformas dos países candidatos, a própria União Europeia tem de se reformar. Para garantir que isso acontece, o Parlamento Europeu faz questão de ter uma palavra decisiva a dizer e, para que a sua voz seja mais forte, eu peço a todos o vosso apoio a este relatório.