Debate: Conclusions of the European Council meeting of - December  – MFF, Rule of Law Conditionality and Own Resources – Council regulation laying down the multiannual financial framework for the years  to  – Proposal for an Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, as well as on new own resources, including a roadmap towards the introduction of new own resources – Regulation on the protection of the Union’s budget in case of generalised deficiencies as regards the rule of law in the Member States
Date: WEDNESDAY, 16 DECEMBER 2020
Speaker: Margarida Marques
Country: Cyprus
Language: PT

Sim, foi um trabalho longo e árduo. Porque o Parlamento Europeu não prescindiu das suas ambições, das suas bandeiras políticas. Colocámos em primeiro lugar os que nos elegeram, os cidadãos que representamos. Não traímos os seus interesses, as suas urgências. Temos bem consciência dos desafios globais, dos desafios da Europa. Desde logo a vida das pessoas, a proteção dos empregos, a recuperação para uma economia mais verde, mais digital, mais social.  Mas também porque o acordo no Conselho Europeu foi lento e difícil. Porque alguns Estados-Membros são vocais na sua contribuição para o orçamento da UE, mas silenciam o que arrecadam pela sua pertença à UE, pela sua pertença ao mercado interno.  Felizmente, a Comissão Europeia divulgou, em tempo oportuno, esses números e isso ajudou na negociação.  Porque Estados-Membros pensam estar acima da lei e tornaram demasiado visível o seu não compromisso com o respeito do Estado de Direito. Mas, ao aderirem à UE, assumiram o respeito dos valores europeus e, portanto, o respeito pelo Estado de direito e pelos direitos fundamentais. E o Parlamento Europeu não prescindiu da sua capacidade de criar os mecanismos que obriguem ao respeito dos valores europeus. O Parlamento Europeu não aceita que o dinheiro dos cidadãos europeus seja usado contra os valores europeus. Como exigimos transparência no uso dos dinheiros públicos e tudo faremos contra a fraude e contra a corrupção. Conseguimos. E este resultado é uma vitória do PE. E é uma vitória da UE. Conseguimos porque fomos capazes de mobilizar várias famílias políticas, desde logo os seus líderes, num processo de negociação duro - dentro da nossa própria casa, e a unidade do PE, liderada pelo Presidente Sassoli, foi decisiva (obrigada ao meu corelator, Jan Olbrycht, e às nossas equipas, à nego-team e ao incansável secretariado da Comissão dos Orçamentos) -, num processo de negociação duro, com o Conselho, que finalmente deu um passo seguro em circunstâncias difíceis. Sabemos que o acordo no Conselho Europeu não foi feito em meia-hora. E tudo isto porque tínhamos um mandato claro e a certeza da urgência das nossas ambições. Conseguimos porque tivemos a Comissão Europeia empenhada em encontrar as soluções políticas e técnicas para dar corpo às nossas propostas. Obrigada, Comissário Hahn e à sua equipa também por ter confirmado que a Comissão Europeia é o  Conseguimos manter a dimensão das políticas de coesão e da PAC abrindo caminho a uma nova geração de políticas que contribuam de forma decisiva para chegarmos já em 2030 aos objetivos que nos fixámos: redução em 55% nas emissões de CO2; valorizar setores onde a dimensão europeia traz valor acrescentado como a investigação, a saúde ou o programa Erasmus; apoiar programas em áreas particularmente devastadas pela crise, como a cultura ou os direitos e valores; apoiar o investimento e dar à UE mais meios para agir no contexto global, valorizando a sua capacidade geoestratégica.  Mas também conseguimos introduzir novos recursos próprios para financiar o orçamento da UE - alinhados com as prioridades políticas europeias -, reforçar os poderes do Parlamento Europeu - o debate a seguir sobre o Acordo Interinstitucional é exigido por isso mesmo -, respeitar obrigatoriamente princípios horizontais, como a igualdade de género, a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 30% despesa clima, 10% biodiversidade.   Finalmente criámos as condições necessárias para que o Quadro Financeiro Plurianual seja a “âncora” da recuperação económica e social, a âncora do Next Generation EU, e, ao mesmo tempo, não comprometa o orçamento futuro da UE, porque o MFF terá o consentimento do PE - fundamental para criar o Next Generation EU -, há uma linha orçamental dívida no orçamento da UE, temos a garantia de que os custos do Fundo não serão pagos à custa das políticas europeias, reforçámos a capacidade do Parlamento Europeu em assegurar mais transparência e responsabilidade democrática no Next Generation EU e introduzimos novos recursos próprios para o pagamento do Fundo, juros e capital. Mas o QFP não entraria em vigor (não teria a sua eficácia) sem os Regulamentos dos programas que o integram, fundamentais para uma boa gestão democrática e sã no uso dos dinheiros públicos europeus. E, mais uma vez, o PE está empenhado na conclusão atempada de todos estes regulamentos. Muito obrigada a todos os relatores dos regulamentos setoriais. Sem eles o QFP existiria, mas os cidadãos, os governos a todos os níveis - local, regional e nacional -, as empresas, as autarquias, as escolas, os centros de investigação, as ONG continuavam a não beneficiar dos programas e dos fundos europeus.