Debate: Presentation of the programme of activities of the Portuguese Presidency
Date: WEDNESDAY, 20 JANUARY 2021
Speaker: António Costa
Language: PT

Essa recuperação não pode ser uma recuperação qualquer. Tem que ser uma recuperação focada no nosso futuro, nos desafios estratégicos que temos pela frente e, por isso, deve assentar naquilo que é a grande ambição de fazer desta década a década para atingirmos, pelo menos, uma redução de 55% na emissão dos gases com efeito de estufa e também de fazer desta década uma década digital. Também não pode ser uma recuperação qualquer do ponto de vista social e aí, como disse a Deputada Iratxe, a questão social é absolutamente central. Esta recuperação tem que ser justa, tem que diminuir as desigualdades, tem que criar empregos de melhor qualidade, empregos dignos, empregos com direitos. É por isso que termos colocado a Cimeira Social como o grande evento da nossa Presidência visa, precisamente, alargar um espírito de diálogo social abrangente, aquilo que é o compromisso que parceiros sociais, sociedade civil, instituições europeias, Estados-Membros, todos temos que celebrar para que possamos sair desta crise mais fortes do que aquilo que éramos quando ela se iniciou.  Mas este processo de recuperação tem que ser exigente também no respeito dos valores da União Europeia e, seguramente, um país que viveu a mais longa ditadura do século XX é particularmente sensível à importância de garantir os valores inscritos no artigo 2.º do Tratado e de não deixar parar os processos abertos no âmbito do artigo 7.º.  Quem viola o Estado de Direito não pode fazer parte da União Europeia. Quem viola os valores fundamentais da Europa não pode fazer parte da União Europeia. É por isso que é absolutamente fundamental não só assegurar o respeito pelo mecanismo de condicionalidade que este Parlamento aprovou, mas também fazer respeitar e fazer avançar os processos que estão em aberto no âmbito do artigo 7.º.  Portugal orgulha-se da caminhada que fez, desde 1974, para ser um país exemplar na proteção do Estado de Direito. Posso mesmo orgulhar-me de há 20 anos, enquanto Ministro da Justiça, ter testemunhado a implantação e o arranque do Eurojust e ter, agora, também sido o meu Governo que juntou Portugal a esse mecanismo de cooperação reforçada que é a Procuradoria Europeia, fundamental para combater a corrupção e assegurar a boa gestão dos dinheiros europeus, visto que, até ao meu Governo, Portugal se tinha recusado a juntar-se a esse mecanismo de cooperação reforçada. É com orgulho, por isso, que assumimos esta nossa Presidência e em que temos bem a consciência de que esta Europa, no mundo global de hoje, precisa efetivamente de ter uma presença externa mais forte. Tem que ser verdadeiramente um agente global e nós não seremos um agente global nem criando muros para evitar migrações, nem fechando as portas às relações comerciais que temos que abrir com todos as outras economias do mundo. Percebo o debate sobre o Mercosul, mas o debate do Mercosul não é, em primeiro lugar, um debate económico. Claro que todos sabemos que é o mais importante acordo comercial que a Europa pode celebrar, mas, em primeiro lugar, um acordo pela geopolítica da Europa porque, neste novo mundo global, o Atlântico não pode perder a importância que tem, deixando a nova centralização do mundo incidir no Indo-Pacífico. Não ignoramos essa região e, por isso, colocámos como prioridade da nossa Presidência a realização da cimeira com a Índia, mas o Atlântico continua a ser o nosso espaço e é por isso que, apesar do Reino Unido ter saído, temos que ter com o Reino Unido relações de grande proximidade. É por isso que temos que olhar com esperança esta nova relação com o Presidente Biden. É por isso que temos que celebrar o Ellalink, ligando fisicamente por cabo a Europa à América Latina como elemento da maior importância, mas é por isso também que precisamos de um acordo com o Mercosul. Aguardamos, aliás, as conclusões dos estudos da Comissão sobre o impacto ambiental deste acordo e sobre os passos a dar, mas há uma coisa que gostaria de dizer também com toda a franqueza, porque é com franqueza que temos que falar: que ninguém queira esconder na floresta da Amazónia o metano produzido pelo gado europeu. Não, não podemos querer esconder na floresta da Amazónia aquilo que é, verdadeiramente, o protecionismo de uma política agrícola que tem que ser ajustada às prioridades da transição climática e dos valores ambientais. O objetivo ambiental tem que estar presente em todas as políticas europeias. Queria terminar, falando do futuro e do futuro da Europa. Temos que desbloquear este pequeno impasse institucional que já nos fez perder x tempo para refletirmos sobre aquilo que é a ambição que a Europa tem para fazer em conjunto e não faltam temas para a Europa discutir no seu futuro: o tema das migrações é um tema crucial, a gestão económica pós-COVID do nosso Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma questão central, as relações com o continente africano são uma questão central, as questões da justiça fiscal são uma questão central.  É por isso que essa conferência deve avançar e nada justifica que pequenas questões institucionais bloqueiem aquilo que é o futuro de 450 milhões de cidadãos. Não, esta conferência tem mesmo de ser sobre a cidadania, sobre os cidadãos, os seus anseios, os seus receios e não sobre as questões institucionais.  É por isso que o lema da nossa Presidência é mesmo tempo de agir para assegurar uma recuperação justa, uma recuperação verde e uma recuperação digital.  Muito obrigado a todos e a Presidência conta com o Parlamento Europeu para levar a bom porto a nossa missão.