Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Margarida Marques
Country: Cyprus
Language: PT

Respostas que ponham as pessoas, as famílias, as empresas no centro. O SURE e o fundo de recuperação NextGenerationEU salvaram a vida de milhões de famílias na Europa. O Parlamento Europeu pediu em dezembro, a Comissão Europeia propôs em junho, votamos agora um mandato do Parlamento Europeu, como autoridade orçamental para rever o orçamento plurianual da União Europeia, até ao final de 2027.  A COVID, a guerra e os desafios daí decorrentes esgotaram o orçamento atual. Sete preocupações fundamentais:  Primeira, continuar a apoiar a Ucrânia e o povo ucraniano na Ucrânia e fora da Ucrânia e criar a base orçamental para mobilizar a ajuda internacional. Ao mesmo tempo, mitigar o impacto económico e social da guerra na vida dos europeus. Os europeus não podem ver todos os dias os juros a aumentarem e a crescerem os encargos dos jovens, das famílias com a casa ou com a energia.  Segunda, mobilizar meios adicionais para apoiar os cidadãos de países terceiros que procuram a Europa como sua tábua de salvação e os países que os recebem, em trânsito ou como destino final.  Terceira, proporcionar mais meios para auxiliar os governos nacionais a reagir a catástrofes naturais, como as cheias ou a seca, como as que sofremos recentemente e que seguramente se vão repetir.  Quarta, reforçar a autonomia estratégica da União Europeia. Para isso, apoiar a criação do programa STEP – o primeiro passo: tecnologias profundas, limpas e biotecnologias, valorizando a investigação e o desenvolvimento tecnológico na Europa –, apoiar a industrialização verde, apoiar mais e melhores empregos, criar oportunidades para os jovens e construir uma União justa, igualitária e coesa, sem deixar de ser competitiva no contexto global.  Quinta, assegurar que os encargos com a dívida do NextGenerationEU não vão afetar nem as políticas nem os programas europeus, designadamente a política de coesão ou a política agrícola.  Sexta, criar um instrumento permanente para dar resposta a crises que se têm sucedido com maior rapidez e complexidade, muitas vezes em simultâneo. Não podemos continuar com medidas pontuais sem causar sérios danos às políticas ou aos programas europeus ou aos objetivos de investimento para fazer a transição climática ou digital.  Precisamos de soluções permanentes, aprendendo com o que fizemos na União Europeia, na resposta às recentes crises, como a criação do NextGenerationEU ou do programa SURE.  Sétima, proteger a identidade e a dimensão da política de coesão. Não está em causa a revisão dos chamados envelopes nacionais. Fixámos prioridades para podermos assumir uma posição realista.  Finalmente, sabemos que novos alargamentos exigem reformas institucionais, mas exigem também uma nova arquitetura para o orçamento da União Europeia. O orçamento não pode ser o mesmo, nem do lado da receita nem no lado da despesa, numa Europa a 27 ou numa Europa a 30 ou a 35.  Para terminar, queria agradecer ao correlator Jan Olbrycht, com quem tive o privilégio de trabalhar, e às nossas equipas, aos relatores-sombra, ao Secretariado da Comissão dos Orçamentos.