Debate: Upscaling the - Multiannual Financial Framework
Date: WEDNESDAY, 14 DECEMBER 2022
Speaker: Margarida Marques
Country: Cyprus
Language: PT

Desafios inesperados chegaram ao orçamento da União Europeia: o apoio à Ucrânia, nas suas diferentes dimensões, o apoio às pessoas e às empresas para mitigar as consequências económicas e sociais da guerra, o impacto dos preços da energia, dos bens alimentares ou o efeito da inflação crescente.  Funcionou, tem funcionado o princípio da flexibilidade, mas já percebemos que o uso da flexibilidade é insuficiente. Registo aqui a força e a vontade política do Parlamento Europeu, enquanto autoridade orçamental, tomando decisões em tempo recorde para que os europeus tenham os apoios necessários da União Europeia. Das vacinas ao apoio aos refugiados ucranianos, ou apoiando o financiamento em 18 mil milhões de euros para o funcionamento do Estado ucraniano, para que possa assegurar os serviços mínimos aos cidadãos.  É hoje evidente que a arquitetura do Quadro Financeiro Plurianual não está ajustada à pressão a que é sujeito, nem ao calendário macroeconómico atual. O atual QFP, tal como está, não está equipado para financiar políticas emergentes, como a transição climática e o respeito pelo Acordo de Paris, a cooperação acrescida em matéria de defesa, a criação de um fundo soberano para o reforço da autonomia estratégica da União Europeia, a construção da autonomia energética, onde o REPowerEU tem de se tornar um instrumento-chave, a implementação do Regulamento Circuitos Integrados, o Fundo Social para o Clima, que, sim, deve estar dentro do orçamento da União Europeia.  Por isso, precisamos de um quadro financeiro plurianual revisto. Por isso, precisamos de passar de soluções pontuais para soluções estruturais na arquitetura do orçamento. Precisamos, do lado da receita, que os novos recursos próprios acordados em 2020 entrem no orçamento da União, no calendário aprovado. Para que o orçamento da União possa reagir rapidamente às crises e aos seus efeitos sociais e económicos, propomos a criação de um instrumento permanente que possa ser ativado sempre que necessário. Por isso, precisamos que a Comissão proponha um instrumento permanente dentro do QFP e esperamos, Senhor Comissário, que seja esse o seu legado para o futuro do orçamento da União. Comissário HAHN, o Parlamento Europeu não quer continuar a assistir à criação de instrumentos financeiros fora do orçamento da União Europeia, em que o Parlamento viu o seu poder de autoridade orçamental reduzido. Assim se criou o Mecanismo Europeu de Estabilidade em 2012 e, fora do âmbito comunitário e mais recentemente, o NextGenerationEU. Chega de recorrer ao artigo 122.º! Também não queremos um financiamento fora do orçamento da União, via recursos externos, queremos mais transparência, mais responsabilidade democrática. Também não queremos que a política de coesão seja continuadamente usada como um mecanismo de resposta à crise, como teve que ser agora, e bem, porque não havia outra solução para compensar as deficiências na flexibilidade orçamental. Não! A política de coesão não é um instrumento de crises, é a política de investimento da União Europeia e tem de continuar a sê-lo.  Comissário HAHN, como sempre, terá do Parlamento Europeu todo o apoio para tornar o orçamento da União Europeia mais eficaz e mais efetivo para sustentar a ambição política da União Europeia.