Debate: Implementation report on the EU LGBTIQ Equality Strategy -
Date: WEDNESDAY, 7 FEBRUARY 2024
Speaker: José Gusmão
Country: Finland
Language: PT

Queria começar por agradecer aos relatores dos restantes grupos, ao  Começamos por constatar que a discriminação existe fora da lei e dentro da lei. Em alguns Estados-Membros, a discriminação parte do Estado com consequências trágicas. Noutros, temos assistido a avanços no casamento entre pessoas do mesmo sexo, uniões civis e direitos de parentalidade, no direito à autodeterminação, à autonomia, à igualdade perante a lei. Esses avanços não destruíram a família, não prejudicaram ninguém, não fizeram colapsar a sociedade, apenas a tornaram mais inclusiva. Mas os direitos formais não garantem tudo.  Um pouco por toda a Europa, o discurso de ódio cresce e uma parte é dirigida contra a comunidade LGBT. Um relatório da ILGA concluiu que 2022 foi um dos anos mais violentos registados. O discurso de ódio tem consequências diretas, nomeadamente na incidência de suicídios de pessoas LGBT, particularmente jovens.  Como este relatório demonstra, o aumento do discurso de ódio está diretamente associado ao surgimento e crescimento de forças e grupos de extrema—direita. Aqui no Parlamento, curiosamente, estes grupos nem se deram ao trabalho de apresentar relatores para este relatório.  Mas o discurso de ódio nunca é só discurso. Das palavras rapidamente se passa aos atos, desde os crimes de ódio até às leis de ódio. É por isso que felicitamos a iniciativa da Comissão de acrescentar o discurso de ódio e os crimes de ódio à lista de crimes da União Europeia. No entanto, precisamos de mais. Queremos um programa de trabalho para encorajar a denúncia desses crimes e a formação e sensibilização das forças policiais e autoridades judiciais para a sua gravidade e implicações.  Queremos também a proibição à escala europeia de práticas violentas ainda permitidas em alguns Estados-Membros. É o caso das chamadas terapias de conversão, autênticos programas de tortura física e psicológica, da mutilação genital ou da esterilização forçada.  É importante pensar as estratégias LGBT ao nível das várias políticas públicas e não apenas como um nicho. A degradação dos serviços públicos prejudica toda a gente, mas prejudica particularmente os grupos que são discriminados, como os pobres, as pessoas racializadas, as mulheres e as pessoas LGBT, sobretudo quando acumulam várias destas discriminações.  Fui relator das regras de governação económica e não posso deixar de manifestar a minha preocupação com a nova vaga de políticas de austeridade que se prepara e que não deixará de ter impactos nos serviços públicos.  Precisamos de enfrentar a crise da habitação e introduzir medidas para combater a discriminação de todos os grupos marginalizados, incluindo a comunidade LGBT. A Agência dos Direitos Fundamentais dá conta de que de 20 % a 40 % de toda a população sem abrigo é LGBT.  Este relatório tinha um parágrafo inteiramente dedicado à saúde que foi retirado. Registava o impacto da violência e estigmatização na saúde física, mental e sexual das pessoas LGBT, condenava a discriminação no acesso a cuidados de saúde e deixava claro que a saúde deve ser um serviço público universal e gratuito. Amanhã, no voto final da resolução, tentaremos voltar a introduzir esse parágrafo.  Apelo a que o Parlamento esteja unido na defesa do acesso sem discriminações à saúde. Temos de continuar a ter um Comissário para a Igualdade e passar a ter um coordenador para os direitos LGBT na Comissão Europeia, com um mandato para assegurar a implementação da estratégia. E a Europa precisa de uma nova estratégia para a igualdade LGBT, desta vez com objetivos concretos, calendarizados e mensuráveis.  Queremos uma nova estratégia antes das eleições europeias de 2024! Vamos a isso!