Debate: InvestEU programme
Date: TUESDAY, 9 MARCH 2021
Speaker: José Manuel Fernandes
Country: Ireland
Language: PT

A União Europeia precisa de investimentos públicos e privados que reforcem a competitividade da União Europeia, aumentem a sua produtividade e, em simultâneo, contribuam para a coesão territorial, económica e social. Desta forma, por um lado, mantemos empregos e, por outro, criamos empregos de qualidade. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, conhecido como “Plano Juncker”, mobilizou mais de 500 mil milhões de euros e criou mais de 1,4 milhões de empregos depois de 2015.  O InvestEU devia fazer mais, até porque junta, num único, os 14 instrumentos financeiros europeus até agora existentes, pretendendo garantir continuidade, eficiência e sinergias. Pretende-se que mobilize mais de 400 mil milhões de euros no período 2021 a 2027. Nas negociações do quadro financeiro plurianual em que participei conseguimos - contra a vontade do Conselho e com uma pouquíssima ajuda da Comissão Europeia, para ser simpático - mil milhões de euros adicionais para a constituição da garantia do InvestEU.  Nas negociações do InvestEU também conseguimos melhorias importantes. Haverá a possibilidade de criação de instrumentos de capitalização das PME, o que é essencial, o que se reveste de uma extrema importância e urgência face às consequências da pandemia, nomeadamente no setor do turismo e também na restauração.  O Conselho demonstrou que não retirou lições da crise pandémica de COVID-19, uma vez que eliminou a janela para os investimentos estratégicos. No entanto, conseguimos a elegibilidade desses investimentos nas quatro janelas existentes do InvestEU.  Graças à insistência do Parlamento Europeu conseguimos que, numa base voluntária, os Estados-Membros possam usar até 5 % dos fundos da Política de Coesão e até 4 % do envelope nacional do mecanismo de recuperação e resiliência para poderem constituir, dessa forma, a garantia do compartimento nacional do InvestEU.  Este compartimento nacional é uma novidade que será, mais uma vez, uma mais-valia, se for bem utilizado pelos Estados-Membros. Face às dificuldades financeiras dos Estados—Membros, esta é uma excelente oportunidade para poderem criar, por exemplo, um instrumento nacional para a solvabilidade das pequenas e médias empresas e instrumentos nacionais para investir nas infraestruturas sustentáveis, na investigação, nas PME, nas qualificações e na área social.  Mas esta é também uma oportunidade que traz uma urgência. A possibilidade de usar este compartimento deve constar quer dos planos nacionais de recuperação quer dos acordos de parceria. Aliás, faz todo o sentido que o InvestEU financie o que é essencial, em termos de investimento, mas não seja financiado nem pelos planos nacionais de recuperação nem pelos acordos de parceria. O InvestEU deve ser, assim, adicional.  Acresce que a junção de subvenções e empréstimos permite a concretização de projetos que, de outra forma, não se conseguiriam realizar. É essencial que se evitem sobreposições e que o plano de recuperação e também que os acordos de parceria sejam feitos de forma complementar. O InvestEU é flexível, é aberto, o que permite que os Estados-Membros possam ser programadores dos fundos em vez de meros utilizadores. Senhor Comissário, agradeço também o seu empenho nas negociações. A Comissão agora tem a responsabilidade de ser célere nas suas decisões e de procurar o equilíbrio geográfico na utilização da garantia, ainda que todos saibamos que o InvestEU é comandado pela procura. Os pequenos projetos merecem uma atenção particular e, também, um trabalho permanente e articulado com os intermediários financeiros e, aqui, é essencial também que o Advisory Hub, a plataforma de aconselhamento, funcione bem. É essencial que ela ajude os territórios com mais dificuldades a captar investimento, que ela ajude a que esses territórios estruturem boas candidaturas e ajudem também aquilo que é uma peça essencial que são os bancos de fomento nacional, os bancos de promoção nacional.  Eu espero também, e para terminar, que a Comissão ajude a constituir plataformas de investimento transfronteiriças. Onde é que está a União da Energia, a União Digital, a União da Saúde? E como esta crise pandémica bem demonstrou, nós precisamos da resiliência da indústria europeia, designadamente da indústria farmacêutica. Precisamos também de autonomia e, nomeadamente, autonomia nos setores estratégicos.  Termino dizendo que o Parlamento cumpriu. Exige-se que os Estados-Membros agora cumpram, que a Comissão seja proativa e também faça o seu trabalho. Os cidadãos europeus merecem investimento e empregos de qualidade.