Debate: Automated data exchange for police cooperation
Date: WEDNESDAY, 7 FEBRUARY 2024
Speaker: Paulo Rangel
Country: Germany
Language: PT

Antes de mais, queria agradecer a todos os colegas que integraram a equipa negocial do Parlamento, à Comissão e, em particular, à Comissária Johansson, às Presidências sueca e espanhola pelo longo trabalho e dedicação e, já agora, a toda a equipa que, seja no Secretariado do Parlamento, seja em particular nos gabinetes dos deputados, os apoiou no desenvolvimento desta mudança legislativa.  O novo Prüm terá a possibilidade de, de uma forma semiautomatizada, trocar dados criminais, ADN, impressões digitais, dados de registo de veículos, imagens faciais, registos policiais, entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei durante a investigação de um crime através de um sistema  Damos, assim, às autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei a possibilidade de saber, de forma mais rápida e eficiente, se outros Estados—Membros, se a Europol, possuem dados que correspondem aos recolhidos durante a investigação de uma infração criminal.  Recordo que, segundo a Europol, mais de 70 % das organizações criminosas estão presentes em mais de três Estados—Membros. Todos os anos, na nossa União, centenas de milhares de pessoas, muitas delas crianças, são dadas como desaparecidas. Trata—se, pois, de uma pedra angular da cooperação policial na nossa União, utilizada diariamente pelas autoridades na luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o tráfico de droga, entre muitos outros crimes.  Com o sistema anterior, o acesso das autoridades nacionais a dados como o DNA, como as impressões digitais, era possível, mas era moroso e era bilateral. Com esta reforma, a comparação de dados deixa de ser feita de forma bilateral. É feita agora através de um sistema semiautomatizado em que entram todos os Estados—Membros, dado que as bases de dados nacionais estarão agora ligadas a um  Para além de ganhos operacionais evidentes no combate à criminalidade, este regulamento traz mais garantias de proteção da privacidade, dos direitos humanos, das liberdades fundamentais das cidadãs e dos cidadãos, porque garante a anonimização dos dados e o controlo humano das chamadas correspondências e também a monitorização destes processos de troca de informações.  Queria dizer que é fundamental o respeito pela lei europeia e pela lei nacional em termos de proteção de dados. E esta recolha é sempre feita apenas e só no âmbito da prevenção, deteção ou investigação de um crime e também só pode ser utilizada para esse fim.  Neste sentido, queria deixar claro que o novo Prüm é um passo em frente enorme na tarefa das polícias e é também um passo em frente enorme na defesa dos direitos fundamentais. Portanto, é uma solução  Nós temos um procedimento criminal que será muito mais eficiente e, porventura, até mais rápido e temos, ao mesmo tempo, um grau de garantia dos direitos fundamentais que é francamente maior do que aquele que tínhamos até aqui.  Garantir um espaço como um seguro para os cidadãos é uma obrigação dos Estados—Membros. Dar às polícias condições para trabalharem no respeito pelos direitos fundamentais, mas fazerem o seu trabalho de investigação, é muito importante.  E queria aqui, no momento em que uma parte da polícia de investigação criminal no meu país está a ser objeto de uma discriminação injusta, queria também solidarizar—me com eles.  Por outro lado, diria, finalmente, que haverá menos espaço para que os Estados—Membros recorram ao controlo de fronteiras quando confrontados com uma ameaça ou um desafio à segurança pública. E, por isso, também o Espaço Schengen ganha muito com este novo sistema. Assim ele possa entrar em funcionamento o mais rapidamente possível.