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Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Billy Kelleher
Political group: Renew
Country: Denmark
Language: EN

Madam President, I welcome the multiannual financial framework review and to say at the very outset I welcome the commitments to Ukraine in terms of its support in loans and grants for the short, medium and longer term. There is no doubt, when you look at what is happening with regard to the war of aggression by Russia, that it is creating a humanitarian catastrophe in eastern Ukraine. It is also destroying the eastern part of Ukraine. But we also, as citizens in the European Union, are suffering from higher inflation, higher interest rates and significant challenges in everyday life.  But it is important that this institution stands firm with supporting Ukraine in its efforts to remove Russia from its borders. And the longer term support required not just for Ukraine itself, but for the broader eastern European region, is very significant and very welcome. When we look at migration and the external challenges, we also need to put strong emphasis and efforts on people trafficking and undermining those people traffickers, supporting people in the countries where they are coming from and ensuring that if there is crossings in the Mediterranean that we have proper search and rescue properly funded to ensure that we save lives on the seas when they are in jeopardy.
Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: João Pimenta Lopes
Political group: The Left
Country: Romania
Language: PT

Senhora Presidente, que o orçamento era insuficiente, já o sabíamos desde a sua aprovação. Um orçamento que, hoje, é ainda mais exíguo face ao aumento das taxas de juro, à inflação indissociável das consequências das sanções, – como da especulação e dos aproveitamentos, e que, como dizem no próprio relatório, faz aumentar o valor das borlas à Áustria, Dinamarca, Alemanha, Holanda e Suécia, reduzindo as suas contribuições, que outros países têm que pagar – e ao desvio de verbas para a guerra.  A resposta que o Parlamento preconiza tão pouco surpreende: mais dinheiro para a guerra, para opções políticas determinadas pelos interesses dos grandes grupos económicos e das grandes potências da União Europeia, a insistência em novos recursos próprios, através dos quais procuram diminuir a função redistributiva do orçamento.  O que a difícil situação exige é um orçamento reforçado, baseado no Rendimento nacional bruto dos Estados, cujas opções de investimento devem estar alinhadas com as reais necessidades e a realidade económica e social de cada um dos países. Mais dinheiro para os serviços públicos, para desenvolver a produção nacional, para o combate às desigualdades e assimetrias, para a defesa da cooperação e da paz.
Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Lefteris Nikolaou-Alavanos
Political group: NI
Country: Germany
Language: EL

Κυρία Πρόεδρε, η παραπλανητική συζήτηση σχετικά με τα πολλά ή λίγα χρήματα του πολυετούς δημοσιονομικού πλαισίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης προσπαθεί να αποκρύψει τον στόχο του: να πριμοδοτήσει με χρήματα των εργαζομένων τους ομίλους που ήδη «ξεκοκαλίζουν» τους πακτωλούς του Ευρωπαϊκού Ταμείου Ανάκαμψης. Η αναθεώρησή του γίνεται γιατί έχουν δοθεί δεκάδες δισεκατομμύρια για ενίσχυση του ιμπεριαλιστικού πολέμου στην Ουκρανία, για την καταστολή των κατατρεγμένων από τις ιμπεριαλιστικές επεμβάσεις.  Μπροστά στην κρίση που έρχεται, λοιπόν, θέλετε να εξασφαλίσετε την καπιταλιστική κερδοφορία. Για τον λαό, όμως, που υποφέρει, για τους πλημμυροπαθείς και τους πυρόπληκτους, η Ευρωπαϊκή Ένωση ομολογεί ότι τα χρήματα του λεγόμενου Κεντρικού Αποθεματικού Ταμείου Έκτακτης Ανάγκης του Ταμείου Αλληλεγγύης της ΕΕ δεν προορίζονται για εκείνους, αλλά αποτελούν προίκα για τους κατασκευαστικούς ομίλους.  Ο ελληνικός λαός να μην συμβιβαστεί με τα ξεροκόμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κυβερνήσεών της, με στήριγμα το ΚΚΕ και τη λαϊκή συσπείρωση να διεκδικήσει άμεσες αποζημιώσεις στο 100% των ζημιών με ευθύνη του κράτους, αξιοποιώντας όλα τα διαθέσιμα κρατικά και ενωσιακά κονδύλια, να διεκδικήσει πραγματικά μέτρα ανακούφισης με βάση τις σύγχρονες ανάγκες.
Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Johannes Hahn
Language: EN

The challenges are growing while our resources are limited, too limited, it was said by almost all speakers. It is therefore of utmost importance to have an agreement as soon as possible to ensure that, once again, as of 1 January 2024, we can continue supporting Ukraine and address other urgent needs. We need as much progress as possible already before the October European Council so that we have an agreement shortly after. May I remind you on the very strict, legally binding conciliation deadlines, where the conciliation expires on 13 November, and this is why it requires efforts on all sides. So, I encourage both the Council and the European Parliament to consider their positions carefully. I have to say we have made clear several times that there is no more space for redeployments. Mr Fernandes, I understand your idea about the unaddressed loans, but it is about several loans which are dedicated to Member States, and you might be aware that there is a legal constraint that it is not possible to transfer loans into grants. I suppose this is the idea behind your proposal. At the same time, the MFF revision has to stay targeted, focusing on the main priorities. To conclude, let me reassure you that my team and I will provide all the necessary support to have successful negotiations to reach an agreement on time. I think this is also very much important ahead of the European elections to signal to our citizens that we are able to take decisions and that we have a forward-looking perspective at the European level.
Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Pascual Navarro Ríos
Language: ES

He escuchado atentamente sus prioridades políticas y puedo asegurarles que el Consejo está plenamente comprometido a avanzar, lo antes posible, en un acuerdo para esta revisión del marco financiero plurianual. Como mencioné en mi introducción, las discusiones sobre el marco de negociación —lo que llamamos la caja de negociación o la propuesta de negociación— están progresando en el Consejo a todos los niveles y acaban de entrar en discusión en el Coreper. Esperamos que puedan alcanzarse unas bases de acuerdo lo antes posible. Confío en que en estas negociaciones seremos capaces de formular las mejores respuestas a los múltiples desafíos que tiene la Unión y contaremos, por supuesto, con la colaboración de la Comisión. El objetivo de la Presidencia es alcanzar un acuerdo sobre la base de la propuesta de la Comisión, lo antes posible.
Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Jan Olbrycht
Country: Estonia
Language: PL

Nie można działać w taki sposób, żeby robić więcej za mniej. To jest po prostu nieakceptowane i to powoduje niezadowolenie i również wzrost ruchów antyeuropejskich. Parlament Europejski jest racjonalny, nawet jeżeli proponuje 10 miliardów więcej. Czy to się uda? Zobaczymy, ale na dzisiaj oczekujemy zdecydowanego ruchu ze strony Rady. Czekamy, że Rada nam powie, że rzeczywiście utrzyma pakiet? A nie podzieli go na kawałki, nie będzie nam przynosiła małych zmian po to, żeby ratować sytuację. Tak więc wzywam wszystkich kolegów do przegłosowania naszego stanowiska, bez względu na to, czy uważacie, że to jest racjonalne, czy nie. Ale zapewniam, że wiemy, co robimy.
Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Margarida Marques
Country: Cyprus
Language: PT

Conhecemos a pouca vontade de alguns Estados-Membros de contribuírem ou de aprovarem já novos recursos próprios para aumentar o orçamento da União Europeia, mesmo confrontados com estes novos desafios, cujas respostas, sabemos, são europeias e não nacionais.  Temos consciência de que partimos para uma negociação difícil, mas a unidade do Parlamento e o empenho político de todos e de todas é essencial para a coerência necessária entre ambição política europeia e recursos orçamentais europeus e para que o Parlamento Europeu possa respeitar os compromissos com os cidadãos que nos elegeram. O debate de hoje, aqui, deu-nos argumentos preciosos para a negociação. Muito obrigada a todos. Esperamos que este relatório, que dá o mandato ao Parlamento, seja aprovado tal como o apresentamos, para que a posição do Parlamento continue a ser realista e para assegurar a unidade do Parlamento.  Senhor Ministro, teve a oportunidade de nos ouvir. Contamos com a Presidência espanhola para que a revisão do quadro financeiro plurianual se possa fazer atempadamente e possa ter já implicações no Orçamento de 2024.  Fico satisfeita que nos diga que o Conselho está comprometido. Espero que este compromisso possa, por um lado, partir da proposta da Comissão, que é ambiciosa mas não suficiente, e, por outro, conjugá-la com a posição do Parlamento para que a União Europeia possa, de facto, ter um orçamento ambicioso que responda também à ambição política.
Debate: Interim report on the proposal for a mid-term revision of the Multiannual Financial Framework -
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Sara Cerdas
Political group: S-D
Country: Czechia
Language: PT

Destaco a necessidade de um mecanismo de gestão de crises para garantir que o setor do turismo esteja adequadamente preparado para futuras crises e apelo, uma vez mais, à necessidade de um financiamento específico da UE para o turismo. Destaco a proposta da Comissão Europeia, que aumenta o QFP em +66 mil milhões de euros e +33 mil milhões em empréstimos, bem como apoio a posição do Parlamento Europeu no montante adicional de 10 mil milhões de euros. Uma atualização importante para financiar adequadamente as ambições políticas da UE e garantir a sua rápida implementação.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Evelyn Regner
Country: Netherlands
Language: EN

The next item is the debate on the report by Sabine Verheyen, on behalf of the Committee on Culture and Education, on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing a common framework for media services in the internal market (European Media Freedom Act) and amending Directive 2010/13/EU (
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Sabine Verheyen
Country: Finland
Language: DE

Das Europäische Medienfreiheitsgesetz ist ein entscheidendes Instrument, um diesen Herausforderungen zu begegnen. Medien sind nicht einfach ein beliebiges Geschäft. Über ihre wirtschaftliche Dimension hinaus tragen sie zu Bildung, kultureller Entwicklung und Inklusivität in der Gesellschaft bei und schützen grundlegende Rechte wie die Meinungsfreiheit und den Zugang zu Informationen. Daher muss die doppelte Natur der Mediendienste im Europäischen Medienfreiheitsgesetz anerkannt werden. Wir haben einen gut ausbalancierten Text gefunden, der dieser Doppelrolle der Medien gerecht wird und sie vor Einflussnahme schützt. Wir haben sichergestellt, dass die Medienaufsicht politisch unabhängig ist, schaffen Transparenz über die Besitzverhältnisse von Medienunternehmen und setzen Mindeststandards für die freie Arbeit der Journalisten sowie den öffentlichen Rundfunk. Wir geben Medienanbietern außerdem die Möglichkeit, sich selbstständig an die europäische Ebene zu wenden, wenn nationale Regulierung es ihnen unmöglich macht, ihrer Aufgabe nachzukommen. Zusätzlich haben wir die großen Online-Plattformen einbezogen, die als Gatekeeper in unserem digitalen Leben fungieren. Diese hauptsächlich nichteuropäischen Plattformen haben erhebliche Macht bei der Entscheidung darüber, welche Inhalte uns erreichen, zu welchen Inhalten wir Zugang haben, und streng kontrollierte europäische Medieninhalte dürfen nicht willkürlichen Entscheidungen solcher Plattformen unterliegen. Wir haben viele Fälle gesehen, in denen Plattformen legale und seriöse Inhalte ohne ersichtliche Gründe blockiert haben. Das zeigt uns, dass wir diesen Schutzmechanismus brauchen. Diese Absicherung gilt nicht für illegale Inhalte, und ich möchte an der Stelle noch mal sehr klar sagen: Das Gesetz über digitale Dienste bleibt von dieser Regelung in Artikel 17 vollkommen unberührt. Es geht hier um den Schutz von Qualitätsjournalismus, wissenschaftlichen Artikeln und investigativem Journalismus, der nicht der Willkür von Plattformen unterworfen werden soll. Jetzt können wir als Abgeordnete zeigen, ob es uns ernst ist, freie Medien zu schützen − Medien, die bereits einer Regulierung in Form von Medienaufsicht oder anerkannten Regulierungsmechanismen in Europa unterliegen wie einem Presserat oder einem Selbstregulierungsmechanismus. Wir haben wichtige legislative Meilensteine bereits erreicht – ob das im Bereich der Bekämpfung von SLAPP-Klagen ist, ob das das Gesetz über digitale Dienste bzw. das Gesetz über digitale Märkte ist, die AVMD-Richtlinie oder sogar auch die Richtlinie über das Urheberrecht. Jetzt geht es darum, unsere Medienlandschaft und unsere Journalisten im Sinne der Vielfalt und Freiheit zu sichern. Mit dem Europäischen Medienfreiheitsgesetz gehen wir einen weiteren wichtigen Schritt für den Schutz unserer Medien und unserer Demokratien, und deshalb bitte ich Sie, das Dossier heute Mittag bei den Abstimmungen zu unterstützen.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Geoffroy Didier
Country: Italy
Language: FR

Désormais, grâce au  La haine est illégale. Mais la censure l'est tout autant. Nous ne sommes ni le modèle américain qui laisse tout dire et tout faire, ni le système chinois qui ne laisse rien dire. Le voilà, notre modèle culturel européen.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Tomasz Frankowski
Political group: PPE
Country: Germany
Language: PL

W przeciągu ostatnich lat media jako czwarty filar zaczęły jednak tracić na wiarygodności. Z rosnącym niepokojem obserwujemy trendy, które zaczęły się pojawiać w niektórych państwach członkowskich Unii Europejskiej, których nie sposób określić inaczej jak cenzura i propaganda. Dlatego właśnie kluczowe jest teraz niezwłoczne działanie na poziomie unijnym. Media posiadają potencjał kształtowania opinii społecznej, dlatego z wielką ostrożnością należy obserwować wzrastające tendencje do szerzenia fake newsów i dezinformacji.  Nie możemy zapominać, że wolność ekspresji jest jednym z podstawowych praw człowieka. Prawidłowe wyważenie potrzeb – z jednej strony zapewnienie tej swobody i ochrony treści, a z drugiej strony ochrona użytkowników – wymaga największej ostrożności.  Również instytucjonalizacja wymogu ochrony dziennikarskich źródeł informacji odgrywa kluczową rolę w zapewnieniu wolności mediów. Podczas gdy niektóre państwa członkowskie zapewniają całkowitą ochronę dziennikarzy przed identyfikowaniem ich  źródeł informacji w postępowaniach karnych czy administracyjnych, inne zapewniają tylko ochronę ograniczoną, a jeszcze w innych ochrona sprowadza się do ogólnej zasady prawnej, która jest tylko ładną formułką.  Musimy też pamiętać, że środki regulacji mediów mają podwójną rolę. Przede wszystkim wymiar kulturowy, który nie ustępuje aspektom ekonomicznym. Uważam, że  Dlatego gratuluję Sabine Verheyen, naszej sprawozdawczyni, oraz posłom z Komisji Kultury i Edukacji za ciężką pracę, która przyczyniła się do osiągnięcia tego rezultatu.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Massimiliano Smeriglio
Political group: S-D
Country: Germany
Language: IT

La protezione delle fonti giornalistiche è un atto di civiltà. In troppi Stati membri assistiamo a tentativi di silenziare il lavoro dei giornalisti, soprattutto del giornalismo d'inchiesta. Non vi sono democrazie sane laddove i giornalisti non possono svolgere il loro lavoro e sono vittime di forme di pressione e censura. Con le disposizioni che voteremo inseriamo salvaguardie complete: colpire tutte le tecnologie utilizzate per spiare e rimuovere i motivi di sicurezza nazionale utilizzati per limitare la protezione dei giornalisti e delle loro fonti. Non dobbiamo accettare nessun compromesso al ribasso. Vogliamo rafforzare le garanzie a tutela dell'indipendenza dei media di servizio pubblico. Questi devono essere pienamente indipendenti e autonomi, in un sistema che garantisca piena protezione da influenze politiche e governative. Devono poter godere di una duplice indipendenza: istituzionale, che si traduce in piena trasparenza dei rispettivi  Denunciare e intervenire contro la disinformazione e le ingerenze, certamente, ma senza rinunciare alla libertà di stampa. L'articolo 11 della Carta dei diritti fondamentali dell'Unione europea riconosce a tutti il diritto di ricevere un'offerta pluralistica di informazioni. Il Parlamento chiede agli Stati membri di mettere finalmente in pratica questo diritto. Dobbiamo garantire che le grandi piattaforme non possano agire in maniera indiscriminata quando si tratta di media affidabili e veramente indipendenti. Alcuni Stati nazionali, Ungheria in testa, faranno di tutto per ridurre la portata di questo testo. Non possiamo permetterlo. L'autonomia dei giornalisti rende le nostre democrazie più forti.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Irena Joveva
Political group: Renew
Country: Latvia
Language: SL

V nekaterih državah članicah imamo dobro delujoče medijske sisteme, žal pa mnogokje tudi njihovo popolno podrejenost. Tam so postali glavno orodje za manipulacijo ljudi za ohranjanje moči nekaterih političnih struktur: Madžarska, Poljska. A tveganje ostaja po vsej Evropski uniji. Nobena država ni imuna na to.  V mnogih so za novinarji dokazano vohunili. Dogajali so se umori novinark in novinarjev na evropskih tleh. Dogajajo se netransparentni prevzemi medijskih podjetij za lastne interese. Javni mediji, steber kredibilnega informiranja ljudi, so marsikje – v Sloveniji na srečo več ne – najmanj podvrženi poskusom podreditve.  Skrajni čas je bil, da ustvarimo dodatne zakonske varovalke na ravni Evropske unije. Podatki o lastništvu in državnem financiranju bodo javni. Pred prevzemi bo potreben test vpliva na uredniško neodvisnost. Škodljive ukrepe držav, kot tudi pritisk lastništva, bo mogoče izpodbijati. Pravna podlaga in s tem zaščita bosta vzpostavljeni. To je največ, kar lahko storimo z zakonom. Na državah, medijih in lastnikih pa je, da to v praksi tudi izpolnjujejo. Ni čarobne palice – žal – za rešitev vseh nakopičenih težav. Ampak evropski akt o svobodi medijev je trenutno najbolj odločen korak k zagotovitvi natanko tega – svobode medijev. Nihče naj se ga ne boji, razen tistih, ki to svobodo spodkopavajo.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Diana Riba i Giner
Political group: Verts/ALE
Country: France
Language: ES

Y son muchos los ejemplos que ilustran por qué tener una Ley Europea de Libertad de los Medios de Comunicación es un reto inaplazable para la Unión Europea. En los últimos años hemos visto medios de comunicación públicos que se han convertido en armas de propaganda de gobiernos populistas, monopolios mediáticos que se disfrazan de pluralidad, gobiernos que espían al periodismo crítico, y la expansión de la desinformación y el ruido de los que se nutre la extrema derecha.  Pero diagnosticar los riesgos solo sirve si tenemos la voluntad política suficiente para afrontar el reto y encontrar las soluciones. Y eso es lo que hacemos hoy con este texto, que esperemos que siente las bases para un entorno mediático sostenible, resiliente y plural.  Proponemos transparencia, para que los ciudadanos sepan quién está detrás de las noticias que leen; independencia, para que los periodistas puedan hacer su trabajo sin interferencias ni amenazas; pluralidad, tomando medidas contra los monopolios mediáticos; y blindaje de los medios de comunicación públicos, cuya misión no debe verse nunca comprometida por la injerencia política. Todas estas medidas son, en definitiva, herramientas para que los ciudadanos puedan informarse mejor y con sentido crítico.  Sabemos que el texto no es perfecto y por eso proponemos enmiendas para mejorarlo. Pero como dice Maria Ressa —y como nos recuerdan las noticias que leemos de Hungría, Polonia o Italia—, «la democracia es frágil». Debemos luchar para no perder ni un pedazo, ni una ley, ni una defensa, ni una institución, ni un relato. Sabemos lo peligroso que resulta sufrir incluso el más insignificante de los recortes. Y por eso debemos mantenernos firmes. Desde Verts/ALE siempre lo hemos hecho y lo seguiremos haciendo.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Elżbieta Kruk
Political group: ECR
Country: Bulgaria
Language: PL

Tymczasem np. normy polskiej konstytucji, wyrażając wprost zasady wolności słowa oraz zakaz cenzury prewencyjnej i koncesjonowania prasy, stanowią rzeczywistą gwarancję niezależności prasy w naszym kraju. Nikt nie kwestionuje zasady wolności mediów. Czy jednak prawdziwym celem Komisji jest wzmocnienie tej wolności, czy pod pozorem troski o nią przejęcie pozatraktatowych uprawnień naruszające suwerenność państw członkowskich w tej dziedzinie?
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Catherine Griset
Political group: ID
Country: France
Language: FR

Il y a plusieurs raisons fondamentales pour lesquelles je m'oppose à ce règlement. D'abord, parce que la Commission prend appui sur l'argument faux qu'il existe un marché européen des médias. Ensuite, parce qu'il ment en affirmant qu'il a pour objectif de protéger la liberté des médias. Et enfin parce qu'il souhaite imposer à l'ensemble des États membres un ensemble de règles contraignantes, alors que seuls quelques États sont visés. Pour résumer cette proposition législative, la Commission cherche à s'accaparer une nouvelle prérogative nationale tout en s'assurant que les Européens s'informent comme elle le voudrait et qu'enfin ils votent en conséquence.
Debate: European Media Freedom Act
Date: TUESDAY, 3 OCTOBER 2023
Speaker: Dino Giarrusso
Political group: NI
Country: Spain
Language: IT

Signora Presidente, onorevoli colleghi, oggi è indispensabile parlare di Julian Assange, perché ogniqualvolta discutiamo di libertà di stampa, di regole riguardo alla stampa, noi abbiamo il dovere di fare opera di memoria rispetto alla storia di Julian Assange. Julian vive di fatto recluso da anni senza alcuna colpa, anzi, per aver fatto esclusivamente il proprio dovere di giornalista: informare i cittadini, rendendoli così maggiormente consapevoli di ciò che accade nel mondo.  Io vengo dalla Sicilia, terra dove purtroppo la mafia ha ucciso giornalisti come Pippo Fava, Mario Francese, Mauro De Mauro, Peppino Impastato, Beppe Alfano e altri. La camorra ha ucciso Giancarlo Siani. Tutti loro non avevano colpe, se non quella di raccontare la verità. Anche in memoria dei giornalisti vittime di mafia, come quelli che ho citato e la maltese Daphne Caruana, noi dobbiamo impedire che Julian Assange viva una morte anticipata, una morte in terra, recluso come un pericoloso criminale, quando invece è solo un giornalista.  Presidente, colleghi, oggi tutti noi dovremmo gridare a gran voce, senza esitazioni: "Liberate Julian Assange!