Debate: Report on Albania
Date: WEDNESDAY, 18 MAY 2022
Speaker: Isabel Santos
Country: Hungary
Language: PT

No relatório da Comissão, referente aos anos de 2019 e 2020, é clara a recomendação para que se marque a Primeira Conferência Intergovernamental, uma recomendação também partilhada por este Parlamento no relatório subsequente, aprovado em 2021. Reconhecemos, nessa altura, que, apesar da necessidade de continuar a implementar reformas, os critérios para a marcação da primeira conferência já tinham sido atingidos. Apesar disso, chegámos quase a meio do ano de 2022 e a Albânia continua à espera.  Desde então, o país não tem estado parado. Continuou a progredir no seu caminho para a integração europeia, mas o bloqueio do lado da União tem criado um sentimento de frustração na população e nas autoridades, que ameaça afetar o país e o próprio aprofundamento do projeto europeu. É tempo de pôr termo a este impasse.  A Primeira Conferência Intergovernamental tem que ser marcada até final da Presidência francesa do Conselho e lamento que a Presidência não esteja aqui representada neste debate. Era muito importante que isso acontecesse. Neste relatório, que votaremos amanhã, destaco a importância de avançar no processo de adesão, de forma a não defraudar as expectativas criadas e incentivar a continuação da implementação das reformas no país. Este texto, enriquecido pela contribuição dos meus colegas relatores-sombra, a quem agradeço a excelente colaboração, foi aprovado na Comissão AFET com mais de 90 % de votos a favor, o que fortalece as recomendações nele contidas.  Dessas recomendações, quero destacar a atenção dada às relações entre os diferentes atores da sociedade albanesa, desde logo no que diz respeito ao diálogo entre os diferentes partidos e intervenientes políticos do país, que tem conhecido desde as últimas eleições progressos consideráveis, mas que ainda pode e deve melhorar.  O papel dos média e da sociedade civil deve ser reforçado e toda e qualquer iniciativa legislativa relativa aos média deve respeitar as orientações da Comissão de Veneza.  Quero relembrar ainda a necessidade realçada no relatório de colmatar, antes das próximas eleições gerais, as lacunas que subsistem em matéria de processo eleitoral, atuando em conformidade com as recomendações da OSCE/ODIH.  O relatório destaca a importância dos desenvolvimentos já realizados e o que ainda é necessário fazer nos setores da energia e da proteção ambiental, entre outros, bem como os esforços que têm sido feitos na luta contra o tráfico de seres humanos, armas e bens e a boa cooperação nestas áreas com as agências europeias. Recordo que a Albânia é o único país da região que assinou acordos de cooperação com todas as Agências da União Europeia no domínio da justiça e dos assuntos internos.  Realço ainda, tal como o relatório, o trabalho da Estrutura Especial para o Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada, bem como os progressos alcançados no que se refere à execução de uma reforma global no sistema de justiça, com implementação e continuação de um processo de verificação sem precedentes e o restabelecimento do funcionamento do Tribunal Constitucional e do Tribunal Superior.  Para terminar, quero sublinhar aqui o facto de a Albânia demonstrar, ao longo do tempo, ser um parceiro fiável em matéria de política externa. Tal verificou-se recentemente, mais uma vez, no apoio à Ucrânia, ao sancionar a Rússia e ao acompanhar as posições dos Estados—Membros da União Europeia na Assembleia-Geral das Nações Unidas, bem como na sua condição de membro do Conselho de Segurança.  A Albânia e a Macedónia do Norte ainda terão que atravessar um longo processo de reformas, é verdade, mas é um facto inabalável que já foram cumpridas todas as condições impostas para a marcação da Primeira Conferência Intergovernamental.  O processo de adesão da Albânia não pode ficar refém de discussões paralelas. É tempo de avançar.