Debate: Review of the macroeconomic legislative framework
Date: WEDNESDAY, 7 JULY 2021
Speaker: Margarida Marques
Country: Cyprus
Language: PT

Levámos tempo a chegar aqui. Obrigou-nos a um enorme esforço responsável na procura de soluções comuns durante quase um ano. Ouvimos especialistas, políticos, organizações europeias e internacionais provenientes de diferentes campos do pensamento político académico. Este debate interno permitiu-nos construir progressivamente uma compreensão alargada sobre os desafios da governação económica da União, mas também entender as posições que se desenham, das mais consensuais às mais minoritárias.  Por isso deixo aqui um enorme agradecimento aos relatores-sombra. Discutimos posições divergentes. Procurámos sempre encontrar as melhores soluções que permitam um quadro de governação económica que funcione e seja credível, assente em fundamentos económicos sólidos e com uma visão de futuro. É isso que os cidadãos esperam de nós. Agradeço também a excelente colaboração das equipas das diferentes famílias políticas e ao secretariado da Comissão e aos colegas da AFCO. Recomendamos à Comissão Europeia que reabra o debate público que ficou suspenso com a ativação necessária da cláusula de escape. Aguardamos a seguir as iniciativas legislativas necessárias. O Parlamento, com este relatório de iniciativa, estabelece hoje uma posição que condiciona o quadro político para este debate. Com as orientações políticas que definimos a Comissão está em condições de adotar propostas ambiciosas, realistas e que reúnam consenso. Temos provado que esta estratégia tem reforçado o poder do Parlamento. Fizemo-lo já com a resposta europeia à crise. Fizemo-lo com a negociação do Quadro Financeiro Plurianual onde a unidade do Parlamento foi decisiva.  As regras atuais são complexas e opacas.  Provaram ser ineficazes e não são cumpridas. As sucessivas alterações e interpretações tornaram-nas mesmo incompreensíveis. A pandemia tornou isso ainda mais visível. Temos que nos dotar dos mecanismos necessários para que a União possa fazer face aos desafios europeus, atuais e futuros. É isso que faz este relatório.  A resposta europeia à crise está a procurar proteger os mais vulneráveis, o emprego, as empresas em setores estratégicos e ambiciona relançar uma economia mais verde, mais digital, mais justa. Mas o impacto da crise nas economias é bem visível com crescentes desigualdades e a incerteza permanece.  A confiança por parte dos cidadãos aumentou e não podemos desapontá-los. Para já a cláusula de escape está em vigor até ao final de 2022. Dá-nos assim uma janela de oportunidade de um ano para politicamente nos posicionar-nos sobre as novas regras de governação económica. Vamos ter já novas regras em vigor aquando da desativação. Uma coisa é certa, as orientações das novas regras devem estar definidas para conferir previsibilidade aos Estados-Membros e os Estados-Membros têm de ter capacidade total para usar completamente a resposta europeia à crise. Desde logo, o Next Generation EU. Sabemos que foi criado como um instrumento único, mas não podemos ignorar o seu valor acrescentado europeu.  A Comissão tem de explorar todas as potencialidades de todos os instrumentos criados na resposta europeia à crise. Por outro lado, tem que fazer uso de toda a flexibilidade do atual quadro assegurando ajustamentos específicos por país. A interrupção prematura do apoio das políticas monetárias e orçamentais bloquearia a recuperação e isso nem os governos, nem os parceiros sociais, nem os cidadãos conseguiriam entender. Seria alimentar aqueles que combatem a União Europeia e as democracias europeias.  Temos que rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ancorado nos objetivos de longo prazo da União Europeia, assente num quadro institucional resiliente com um novo entendimento sobre a sustentabilidade da dívida. Por isso é necessária uma noção mais dinâmica da dívida, assegurando trajetórias de redução diferenciadas por país. Em vez de nos fixarmos apenas nos rácios de dívida, o que se tem traduzido frequentemente num travão ao crescimento, temos de nos focar em assegurar sustentabilidade das dívidas soberanas e crescimento sustentável e inclusivo alinhado com os compromissos europeus. O Pacto de Estabilidade e Crescimento não pode ser um travão ao investimento e à criação de emprego, ao crescimento. Investimento de qualidade traduz-se em qualidade das finanças públicas e a qualidade das finanças públicas melhora a sustentabilidade no longo prazo da dívida e melhora o crescimento potencial das economias.  Uma reflexão profunda sobre como e quem toma as decisões é necessária. Ao Parlamento cabe uma maior capacidade na definição das orientações de política económica. O Semestre Europeu tem vindo a evoluir ao longo dos anos, mas não há política económica que sobreviva se esta não refletir os compromissos do Pacto Ecológico Europeu, ODS e Pilar Social.  Cabe agora à Comissão Europeia ser ambiciosa e realista. Cabe ao Conselho acabar com os seus pequenos clubes e construir um espírito de confiança mútua. Cabe a todos nós assegurar que a revisão do quadro legislativo macroeconómico o torna mais simples, mais transparente, mais democrático e com maior apropriação por parte dos Estados-Membros, assente num método comunitário que promova o crescimento económico sustentável e inclusivo. Em vez de termos um quadro orçamental perfeito na teoria temos de construir uma política orçamental que funcione na prática.