Debate: The right of information of the Parliament regarding the ongoing assessment of the national recovery and resilience plans
Date: TUESDAY, 18 MAY 2021
Speaker: Augusto Santos Silva
Language: PT

O Fundo de Recuperação e Resiliência e os planos nacionais que o materializam são instrumentos importantíssimos para combater a crise que vivemos em consequência da pandemia, mas também para tornar a economia europeia e a sociedade europeia mais resilientes.  Cada plano nacional de recuperação e resiliência, desenvolvendo as reformas e facilitando os investimentos necessários, destina-se a tornar as economias e as sociedades mais fortes e apoiar os nossos países na transição verde, na transição digital e também na transição justa e, portanto, o conjunto dos planos nacionais de recuperação e resiliência preservará o mercado interno da União Europeia, preservará o modelo social europeu, permitirá à Europa continuar a liderar a transição climática e a transição digital.  Para isso, precisamos todos de fazer ainda várias coisas. Em primeiro lugar, precisamos de concluir o processo de ratificações nacionais da decisão sobre recursos próprios. Sem os 27 Estados-Membros terem concluído os respetivos processos nacionais de ratificação da decisão de recursos próprios, será impossível à Comissão Europeia levantar nos mercados os 750 mil milhões de euros previstos e indispensáveis.  Em segundo lugar, precisamos que todos os Estados-Membros entreguem os respetivos planos nacionais de recuperação e resiliência. Até agora, entregaram 18, o que é um bom resultado até ao momento, mas precisamos que todos estejam implicados neste nosso processo. Precisamos, depois, que a Comissão Europeia avalie, cuidadosamente, cada plano nacional entregue no prazo que o regulamento lhe dá, mas o mais depressa possível dentro desse prazo e precisamos, finalmente, que o Conselho aprove cada plano nacional de recuperação e resiliência. Do lado da Presidência, os prazos são claros. Nós estamos inteiramente disponíveis para que seja já em junho, no Conselho Ecofin de junho, disse junho, que os primeiros planos nacionais de recuperação e resiliência sejam aprovados e contamos trabalhar com a Comissão Europeia para cumprir esse propósito, porque, aqui, a questão do tempo é decisiva.  Nós precisamos de reagir com a urgência que a crise exige. Nós precisamos de responder positivamente aos anseios e às necessidades dos nossos cidadãos, ao que nos propõem os parceiros sociais, ao que nos propõem as entidades territoriais, ao que nos exigem os nossos parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu e, portanto, a questão do tempo é decisiva. Mas ser rápido não quer dizer ser opaco. Pode e deve ser-se rápido e ser-se transparente e, portanto, o pedido do Parlamento Europeu, para que haja partilha de informação, para que o Parlamento Europeu possa exercer os seus poderes de escrutínio, é um pedido bem-vindo, é uma proposta bem—vinda. Quero, aliás, agradecer em nome do Conselho ao Parlamento Europeu a forma impecável como colaborou na qualidade de colegislador na aprovação rápida e bem-sucedida do regulamento sobre o instrumento de recuperação e resiliência, como tem exercido os poderes que esse regulamento lhe confere e como tem colaborado com as restantes instituições europeias. Esta é uma tarefa de todos. Quero agradecer também, penhoradamente, à Comissão Europeia a excelência do trabalho que tem realizado e a forma como tem procurado que esse trabalho garanta, ao mesmo tempo, a qualidade na avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência e a rapidez na sua aprovação. O tempo é essencial e, para isso, nós contamos, desde a Cimeira do Porto, também com um outro apoio muito importante, subscrito por todos os parceiros sociais europeus, no compromisso social do Porto. Temos os parceiros sociais connosco, temos também a cidadania connosco e a Conferência sobre o Futuro da Europa prová-lo-á mais uma vez e temos todas as instituições trabalhando em conjunto para que os planos nacionais de recuperação e resiliência sejam um sucesso e por isso, com isso também, sejam um sucesso a transição europeia, a recuperação da economia europeia, a transformação da economia e da sociedade europeia numa economia mais verde, numa economia mais digital, mas sempre, sempre, com o modelo social, a coesão social no seu coração.