Debate: Preventing plastic pellet losses to reduce microplastic pollution
Date: MONDAY, 22 APRIL 2024
Speaker: João Albuquerque
Language: PT

Os péletes são a terceira principal causa de poluição não intencional por microplásticos. E sabemos hoje que os microplásticos já entraram na nossa cadeia alimentar e, por essa via, estão já hoje presentes nos nossos próprios organismos. Anualmente, são produzidos 57 milhões de toneladas de péletes de plástico apenas na União Europeia e as estimativas apontam – atentem bem –, para o equivalente a 7 300 camiões cheios de péletes a serem perdidos todos os anos apenas no nosso espaço europeu.  Para nos ajudar a perceber a importância deste regulamento, peço-vos que se recordem do esforço hercúleo de centenas de voluntários a tentarem limpar a areia das suas praias e que tenham em conta, também, uma informação que me marcou profundamente.  Em conversa com uma das presidentes de câmara da Galiza, dizia-me ela que, para conseguirmos limpar cerca de 25 kg de péletes, é necessária a remoção de uma tonelada de areia. E isto é o que se consegue remover. Fica a faltar tudo o resto que se perde no mar, ou que é consumido pelos animais e que tem efeitos devastadores nos ecossistemas.  Por tudo isto, por todas estas razões, é mais do que evidente que, após uma perda não intencional destes péletes, a sua remoção do ambiente é um processo não só inglório e custoso, mas também demorado e altamente disruptivo. Foi por isso que recebemos com entusiasmo a proposta da Comissão Europeia de elaborar um regulamento que enfrente este problema ambiental e de saúde pública.  O que podemos, então, fazer? Para nós, a resposta foi clara: só através de medidas fortemente focadas na prevenção é possível reduzir estas perdas para o meio ambiente de forma bastante considerável e reduzir o impacto negativo no ambiente, na saúde humana e também na economia.  Relativamente à proposta da Comissão Europeia, saudamos a escolha da base e do instrumento legal, a sua visão de integrar toda a cadeia de abastecimento na regulamentação e as tentativas de reforçar a aplicação das medidas previstas neste regulamento. Mas a urgência e a importância desta legislação obrigavam-nos a sermos um pouco mais ambiciosos. E foi este, também, o sinal que recebi de vários Estados—Membros.  Neste sentido, enquanto relator do Parlamento Europeu, procurei fortalecer a proposta que nos chegou da Comissão e torná-la num regulamento exequível e implementável, em vez de apenas numa série de recomendações.  A proposta final que votaremos amanhã contou com um amplo apoio da Comissão do Ambiente e eu gostaria de destacar os principais pontos que procurámos introduzir no texto legislativo: introduzir a obrigação de rotular os recipientes em contentores de armazenamento e transporte que contenham péletes de plástico; expandir a aplicação do regulamento a todos os meios de transporte, incluindo o marítimo; incluir medidas adicionais, aplicáveis ao transporte marítimo, para garantir maior segurança dos contentores e evitar a sua perda acidental; introduzir uma certificação única para pequenas empresas que manuseiem mais de 1 000 toneladas de péletes de plástico por ano; reduzir o período de autodeclaração de conformidade, para médias e grandes empresas, de cinco para três anos; tornar obrigatório o anexo I, que cobre as medidas de avaliação interna, permitindo, no entanto, flexibilidade às empresas na sua implementação, de acordo com as especificidades das suas instalações; introduzir a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem as receitas geradas pelas sanções para apoiar projetos destinados a limpar zonas poluídas por plásticos e a evitar a poluição por péletes de plástico; exortar a Comissão Europeia a monitorizar os desenvolvimentos no âmbito da Organização Marítima Internacional; instar a Comissão a avaliar a possibilidade de introduzir a rastreabilidade química das péletes de plástico e, por fim, ter em atenção as especificidades de micro e pequenas empresas, com a introdução de regimes especiais de acordo com a quantidade de péletes que manuseiam.  Em suma, e como tentei demonstrar, esta é uma proposta consistente, que equilibra o fortalecimento das medidas de fácil implementação e baixo custo na área da prevenção, ao mesmo tempo que procura não sobrecarregar as empresas da indústria europeia de péletes. Mais importante do que tudo, é que este regulamento aposta fortemente nas únicas três formas eficazes de combater a perda de péletes de plástico: prevenção, prevenção e prevenção. Estou certo de que amanhã contarei com todos vós para votarmos favoravelmente esta proposta e definirmos a posição ambiciosa do Parlamento.