Debate: Protection of animals during transport - Protection of animals during transport
Date: THURSDAY, 20 JANUARY 2022
Speaker: Isabel Carvalhais
Country: Italy
Language: PT

Aqui chegados, gostaria de agradecer ao caro colega corelator, Daniel Buda, e aos caros colegas relatores pela franca e cordial colaboração e pela postura construtiva na procura de soluções que nos permitiram alcançar um tão alargado número de compromissos. Cada um de nós tem uma perspetiva sobre as melhores soluções para o transporte de animais e sobre a escolha dos melhores caminhos para a mudança de sistema. Mas há algo que nos une: é que nenhum de nós aceita a realidade de sofrimento dos animais durante o transporte que temos testemunhado com demasiada frequência. No mandato desta Comissão, tivemos a responsabilidade de investigar alegadas violações na aplicação do direito da União sobre a proteção de animais durante o transporte e de produzir um relatório com as nossas conclusões. Creio que fomos extremamente bem sucedidos a este respeito, tendo o relatório sido aprovado em comissão com apenas uma abstenção. Ali identificamos, desde logo, os problemas e as limitações na atual aplicação do Regulamento (CE) n.º 1/2005. Constatamos que há infrações que são frequentemente documentadas: o transporte de animais inaptos, a sobrelotação dos meios de transporte, os sistemas inadequados de beberamento, o transporte sob temperaturas extremas, a falta de planos de emergência, a utilização de meios inadequados aos animais transportados, entre outras. Um cenário a que se acrescentam as diferentes interpretações que os Estados-Membros fazem e um sistema de controlos e de sanções sem homogeneidade e que perde, por isso mesmo, eficiência e eficácia.  Este é também um regulamento ultrapassado, com previsões pouco claras, onde faltam definições concretas, um regulamento desalinhado, aliás, em vários aspetos com aquilo que a ciência hoje nos diz, um regulamento que apresenta falhas no estabelecer de provisões adequadas para algumas espécies, como as aves e os coelhos, e para outros nem sequer apresenta nada, como é o caso dos animais aquáticos. Um regulamento com regras inadequadas para animais de elevada vulnerabilidade, como os animais não desmamados e os animais em fim de vida produtiva e as fêmeas gestantes.  Consideramos por isso, ante estas conclusões, que se nos exigia uma ação mais determinada, pelo que a materializamos num documento de recomendações feitas à Comissão Europeia e aos Estados-Membros e que nos encontramos a votar esta manhã. Os compromissos apresentados pelos relatores apresentam um caminho de inequívoca ambição, que marcam uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar dos animais durante o transporte. Um caminho mais do que necessário, mas que apresentamos como uma ambição que se desenvolve no respeito pelas diferenças e limitações geográficas, pelas diferenças no desenvolvimento de infraestruturas e pelas diferentes capacidades de resposta a mudanças súbitas por parte do mundo rural. E, por isso, consideramos que neste caminho ambicioso devemos equacionar também a dimensão social do que propomos. Como é que tudo isto afetará as pessoas que dependem destas atividades que decorrem em territórios já tão deprimidos como são muitas das nossas zonas rurais?  Precisamos de ambição e precisamos de trazer mudanças, mas de uma forma socialmente consciente e que respeite a coesão do território. Por isso pedimos à Comissão Europeia que apresente, o mais tardar em 2023, um plano de ação que identifique claramente as forças motrizes do transporte de animais e que proponha ações políticas concretas para reduzir a necessidade de transporte de animais vivos, promovendo a sua substituição por carne, carcaças e material genético, e sem esquecer a necessidade de minimizar os impactos socioeconómicos de tal mudança.  A revisão do regulamento sobre o transporte animal é uma necessidade e uma urgência, já nem se discute. Temos de ter previsões de exposições mais claras sobre a formação obrigatória de todos os que estão envolvidos nos transportes. Temos de ter um sistema de controlo que realmente funcione e seja dissuasivo. Temos de ter um quadro de sanções mais homogéneo, com o reforço dos controlos retrospetivos e com base num quadro comum europeu mais forte. Outro ponto fundamental diz respeito à necessidade de melhorar várias disposições relativas ao transporte marítimo, que não está devidamente coberto pelo regulamento atual. Mas realço aqui a importância deste meio de transporte para alguns países, como tenho a certeza de que todos sabem, até mesmo no que respeita à sua coesão territorial interna.  Pedimos um olhar mais atento e exigente para animais que nem sequer estão contemplados nas regras atuais e para os animais de categorias vulneráveis, como os animais em fim de carreira, pelo seu menor valor económico, que se encontram em situação de enorme vulnerabilidade. Falo também dos animais gestantes e dos animais não desmamados. Para todos estes animais, propomos emendas que marcam uma diferença substancial, não retórica, em relação ao quadro atual no que se refere à proteção dos direitos dos animais durante o seu transporte.  Sublinho ainda, relativamente aos tempos de viagem, algo que me parece muito importante, que a limitação de 8 horas de transporte para os animais que se destinam ao abate, tendo em consideração as especificidades geográficas, nomeadamente das regiões ultraperiféricas, seria um passo importante na redução do número de transporte de animais. Uma medida que deverá ser acompanhada da melhoria das condições estruturais, com a mobilização de apoios para melhorar a rede de matadouros móveis locais e regionais.  Sublinho ainda, relativamente aos tempos de viagem, que querer ir além do que propomos é, em alguns casos, tecnicamente impossível e, por isso, irrealista em virtude dos constrangimentos geográficos e infraestruturais de diversas regiões, correspondendo mesmo, noutros casos, à criação de barreiras internas dentro de Estados-Membros, impossibilitando o transporte de animais dentro desses mesmos países. Relembro ainda que não há regiões ultraperiféricas sem transporte marítimo. Este, no que respeita ao transporte de animais, está longe de poder ocorrer todo em 24 horas. Caras e Caros colegas, o trabalho desta comissão de inquérito é um trabalho de todos nós, que representa um contributo muito importante para a mudança de paradigma e que, acredito, fará uma diferença real na defesa do bem-estar animal durante o seu transporte e na transformação de mentalidades.