Debate: Children first - strengthening the Child Guarantee, two years on from its adoption - Reducing inequalities and promoting social inclusion in times of crisis for children and their families
Date: MONDAY, 20 NOVEMBER 2023
Speaker: Sandra Pereira
Country: Germany
Language: PT

Acompanhar o crescimento dos filhos não é só direitos dos pais, é direito das crianças. Não é possível falar dos direitos das crianças sem falar dos salários, dos horários e da estabilidade do emprego dos pais, nomeadamente contribuindo para o fim da precariedade laboral, da desregulação dos horários de trabalho, do trabalho mal pago, dos baixos salários, das discriminações salariais, bem como dos elevados custos com a habitação, transportes, creches e despesas com a educação ou a saúde, que consomem uma fatia considerável do rendimento das famílias.  Caros e caras Colegas, cabe aos Estados a formulação de políticas universais e estruturais que garantam o desenvolvimento integral das crianças, assegurando os recursos e os instrumentos que enquadrem as múltiplas respostas que as crianças, os seus pais ou as suas famílias necessitam para cumprir com este desígnio. O relatório que amanhã vamos votar propõe diversas medidas que, a serem aplicadas pelos Estados-Membros, terão impacto no combate à pobreza infantil e das famílias.  Nesse sentido, defendemos: o aumento do investimento em serviços públicos, de saúde ou educação, universais, públicos e de qualidade, que garantam a resposta às necessidades das crianças e das suas famílias na sua diversidade; o aumento da oferta pública e universal de serviços de creche e educação pré-escolar; a conexão entre a concretização dos direitos das crianças e a efetivação dos direitos dos seus pais, nomeadamente através da defesa do trabalho com direitos e com salários justos, bem como do acesso aos direitos parentais, incluindo o de amamentação; a valorização de instrumentos e práticas que combatam as múltiplas discriminações e a violência contra as crianças; a defesa do direito a brincar como medida estruturante do desenvolvimento integral das crianças.  Os primeiros anos de vida têm um impacto decisivo no desenvolvimento integral das crianças, na medida em que estas desenvolvem capacidades essenciais nestes primeiros anos. Há muito que chamamos a atenção para a importância das creches e a exigência da disponibilização de equipamentos de apoio à infância e às famílias como condição para o desenvolvimento integral desde a mais tenra idade e a articulação entre a vida pessoal e afetiva das famílias e o trabalho. Além de universalmente gratuito, entendemos que o acesso à creche deve ir muito além de uma resposta social de mera guarda, pois tem de garantir também, ou sobretudo, uma resposta educativa de qualidade e promotora da melhor educação para todas as crianças, e portanto independentemente dos respetivos contextos económicos e sociais das famílias, na perspetiva da fruição plena e equitativa do direito à educação constitucionalmente consagrado em países como o meu. É essencial ainda o acesso gratuito ao pré-escolar para todas as crianças a partir dos três anos. Os sistemas educativos, em todos os seus níveis, devem promover uma cultura universal e focada no desenvolvimento integral dos indivíduos.  Senhora Presidente, Senhora Comissária, e porque hoje se assinala o Dia Universal dos Direitos da Criança, permitam-me também que fale das crianças em contexto de guerra. De acordo com a organização  Para que o número de vítimas não engrosse, para que mais nenhuma criança morra às mãos das atrocidades israelitas, é necessário efetivar o cessar-fogo. As crianças têm direito a crescer e a viver em paz. Mobilizemo-nos, pois, pelo fim de todas as guerras, pelo estabelecimento de relações de paz, amizade e cooperação entre todos os povos. Por último, quero agradecer a cooperação...