Debate: Equality between women and men in the European Union in -
Date: MONDAY, 13 DECEMBER 2021
Speaker: Sandra Pereira
Country: Germany
Language: PT

As mulheres continuam a ser as principais vítimas das desigualdades existentes, das disparidades salariais entre homens e mulheres, da pobreza e do trabalho precário. Acreditamos que a independência económica é determinante para a emancipação das mulheres e para que a participação em igualdade na sociedade seja alcançada.  Nesse sentido, quisemos colocar o foco nas questões laborais e sociais e na erradicação das diferentes formas de violência que, diariamente e em variados contextos, oprimem as mulheres.  Os Estados-Membros devem empenhar-se na concretização de políticas de igualdade que avancem com soluções que defendam os direitos das mulheres. São necessárias medidas concretas que, através de políticas de emprego, eliminem as discriminações no acesso ao trabalho e reforcem o emprego com direitos, a contratação coletiva e promovam um aumento geral dos salários e das pensões, eliminando disparidades existentes e inaceitáveis e exigindo a melhoria das condições de vida.  É necessária uma maior ação, sensibilização e fiscalização nos locais de trabalho, visando a garantia de melhores condições de trabalho das mulheres, dando atenção às cargas horárias, ao cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade e à conciliação entre trabalho, vida familiar e vida pessoal.  Não desligamos as desigualdades existentes das políticas públicas neoliberais impostas pela União Europeia, que provocaram o aumento do desemprego, a desregulamentação do mercado de trabalho, a desregulação dos horários laborais, o aumento da precariedade e os baixos salários que afetam as mulheres, em particular.  Da mesma forma, os cortes em serviços públicos, principalmente na saúde, na educação e nos benefícios sociais, agravam ainda mais as múltiplas formas de discriminação e de desigualdade que as mulheres enfrentam. Não basta defender a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional se os direitos laborais não são cumpridos, se os horários são completamente desregulados e se o salário mal chega para o final do mês. Não basta defender o direito à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, área onde tem havido retrocessos em vários Estados-Membros, se não houver serviços públicos a prestar esses cuidados de elevada qualidade e gratuitos.  Não basta defender uma educação abrangente, passível de combater estereótipos, se na escola pública não existirem condições para essa responsabilidade e ela estiver desprovida de meios técnicos e humanos. Não basta defender o combate à violência sobre as mulheres se não houver respostas sociais imediatas, de proximidade, que permitam que a mulher se liberte das opressões sofridas. Não basta defender a igualdade de oportunidades e de acesso a uma carreira se não existirem redes públicas de infraestruturas de apoio a cuidados na infância, como as creches, na velhice ou em caso de deficiência ou outras necessidades.  Também as diferentes formas de violência sobre as mulheres têm de ser reconhecidas como expressões extremas de desigualdade e discriminação que se manifestam na humilhação, no desrespeito pela integridade física e psicológica das mulheres que as sofrem. Violência no trabalho, violência doméstica, violência no namoro, ausência de cuidados de saúde, designadamente direitos sexuais e reprodutivos, mutilação genital feminina, assédio moral e sexual, prostituição ou mercantilização do corpo da mulher como objeto sexual são formas de violência que atentam contra a dignidade, o estatuto social e os direitos de todas as mulheres.  Por último, uma palavra de solidariedade às organizações de mulheres que diariamente lutam para que a igualdade seja uma realidade na lei e na vida, e daqui saudamos a sua valiosa intervenção na defesa dos direitos das mulheres.  Antes de terminar não posso deixar de agradecer a cooperação que houve sempre com os relatores-sombra dos diferentes grupos políticos, os seus assistentes e membros do secretariado e, claro, à Charlotte, à Leire e à Filipa que trabalharam comigo. Conseguimos ter um texto que, parece-nos, faz um bom diagnóstico da realidade sobre as desigualdades entre homens e mulheres na União Europeia no período de 2018-2020.