Debate: European Maritime Safety Agency and repealing Regulation  No /
Date: MONDAY, 11 MARCH 2024
Speaker: Cláudia Monteiro de Aguiar
Country: Austria
Language: PT

A Agência tem prestado um apoio inestimável, colaborando com a ONU na facilitação dos corredores marítimos para o transporte de cereais e na implementação efetiva de sanções contra a Rússia. Esta dimensão geoestratégica, só por si, deveria dissipar quaisquer hesitações do Conselho quanto à necessidade de uma aprovação célere dos procedimentos. A proposta que amanhã levaremos a votação visa a integração e reflexão das funções e objetivos atuais da Agência, assegurando que esta esteja plenamente autorizada e em consonância com as prioridades da União no que concerne à segurança marítima, à sustentabilidade, à descarbonização, à cibersegurança, vigilância, gestão de crises e promoção da digitalização do setor. Pretendemos, pois, com esta proposta do Parlamento, conferir à EMSA a flexibilidade necessária para incorporar novas funções que respondam à evolução das necessidades do setor marítimo, garantindo, ao mesmo tempo, que dispõe de recursos humanos e financeiros para cumprir a sua missão. Contudo, a realocação de recursos financeiros para a Agência não deve implicar cortes no mecanismo «Interligar a Europa» ou em qualquer outro programa relevante. Se pretendemos expandir as competências e ambições da União em termos de política marítima, os recursos adicionais devem ser retirados das margens orçamentais ou dos instrumentos do Quadro Financeiro Plurianual. Além do aspeto financeiro, é imperativo definir claramente as funções da EMSA, fortalecer a sua presença nos fóruns internacionais e estabelecer uma estrutura de governança mais moderna e eficaz, e que promova uma colaboração mais estreita entre a Agência e o Parlamento Europeu. As regras aprovadas por esta Casa, como a implementação de um mercado de carbono para o setor marítimo, a promoção de combustíveis alternativos sustentáveis, requerem um reforço do papel da EMSA. Certas responsabilidades, como as investigações de acidentes marítimos, a gestão de dados sobre movimentações de embarcações, beneficiam claramente de uma centralização que é necessária, a nosso ver, da EMSA, aproveitando as tecnologias avançadas disponíveis pela Agência. A EMSA deve, pois, assumir—se como um centro de excelência no âmbito do conhecimento, tecnologia e partilha de dados a nível internacional, tendo em conta a natureza global do setor marítimo. A Agência deverá ter uma participação permanente nas discussões da Organização Marítima Internacional, em conjunto com a Comissão Europeia, oferecendo assistência técnica e partilhando a sua  Por fim, para fortalecer a relação entre a Agência e o Parlamento Europeu, propomos que este último deverá nomear dois representantes para o Conselho de Administração da EMSA, participar na seleção do diretor executivo e ser consultado sobre o programa plurianual, a exemplo do que já acontece com outras agências descentralizadas. A Comissão deve manter o seu papel atual: evitar criar burocracias desnecessárias que possam obstaculizar as tomadas de decisão. A EMSA conta com o pleno apoio deste Parlamento para manter—se na vanguarda da inovação tecnológica, assegurando a competitividade e a responsabilidade ambiental da indústria marítima. Para finalizar, um apelo ao Conselho, aos Estados—Membros e, em particular, à Presidência belga para que não demorem em dotar mais a EMSA com os tais recursos financeiros que aqui elencamos, com recursos humanos e com uma governança que será crucial para o desempenho da sua função vital.