Debate: Small-scale fisheries situation in the EU and future perspectives
Date: WEDNESDAY, 18 JANUARY 2023
Speaker: João Pimenta Lopes
Country: Romania
Language: PT

As opções de centralização da Política Comum de Pescas, da arquitetura de sucessivos fundos para a pesca e demais regulamentos, desajustados das necessidades e realidade do segmento, têm constituído um espartilho cada vez mais apertado, que sufoca lentamente a pequena pesca.  Enquanto a política da União Europeia beneficia, há décadas, a pesca de grande escala, a concentração no setor, abrindo inclusivamente portas à privatização dos recursos, que daqui liminarmente rejeitamos, o segmento confronta-se com crescentes dificuldades.  Limitado acesso aos fundos: ao longo dos anos, apenas 7 % dos fundos para o setor terão chegado à pequena pesca; se nos reportarmos estritamente às operações ligadas a embarcações, 25 %; um quarto dos fundos para três quartos da frota, simultaneamente, a menos capitalizada.  Elevada carga burocrática, baixas taxas de comparticipação, necessidade de antecipar verbas, limitado espectro de operações elegíveis: problemas, a que o FEAMPA não responde, que se assinalam e que exigem alteração.  Envelhecimento da frota e das tripulações: há mais de 20 anos que não há verbas para a renovação da frota, que, com uma idade média superior a 32 anos, se encontra, em muitos casos, obsoleta, aumentando os riscos e custos da operação.  São necessárias verbas para a renovação e modernização da frota no segmento, sem pruridos ou falsas concessões com que se vão bloqueando estes apoios.  Baixos rendimentos: o segmento, em particular os seus profissionais, confronta-se com baixos rendimentos da pesca, para o que muito contribuem os baixos preços à produção.  Ganham os intermediários, perde o produtor e o consumidor.  É preciso uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do setor, reduzindo as margens de intermediação, melhorar o preço de primeira venda e exercendo uma contenção de preços pagos no consumo final.  Aumento dos custos de produção: como noutros setores, o segmento foi confrontado com o substancial aumento dos custos de produção, particularmente nos combustíveis, com impactos negativos nos rendimentos.  Os apoios nos combustíveis a este segmento, inclusive por via do FEAMPA, são uma necessidade premente. Rejeitá-los, particularmente no atual contexto, é contribuir ainda mais para pôr em causa este segmento – já agora, potencialmente mais sustentável, não só do ponto de vista social como ambiental.  É ainda necessário dar passos para contrariar o caminho de centralização para uma gestão de proximidade, que tenha em conta a realidade e a complexa e enorme diversidade entre Estados, e mesmo no plano nacional, da pesca de pequena escala costeira artesanal, nas suas frotas, espécies-alvo, artes de pesca, preferências de consumo e peixe consumido por habitante.  Uma gestão de proximidade, que dando maior protagonismo aos Estados, no quadro da sua soberania, contrarie a lógica da crescente subordinação ao mercado e à concentração no setor, determinando objetivos de uma política de pescas que devem passar por uma gestão de recursos com base em conhecimento científico adequado, pela garantia do abastecimento público de pescado às populações, no contexto da segurança e soberania alimentares, e pelo desenvolvimento das comunidades costeiras, pela valorização e reconhecimento social e laboral das profissões ligadas à pesca, promovendo o emprego e a melhoria das condições de vida dos pescadores e a viabilidade socioeconómica do setor. Estes, entre outros, são alguns caminhos e medidas que o segmento reivindica e que são necessárias, e que o relatório procura apontar. Sem deixar de notar a ausência do comissário responsável nesta discussão, gostaria de deixar uma palavra de apreço aos relatores-sombra pela boa cooperação, que permitiu, ainda que nalguns tópicos não ir tão longe como necessário, consagrar neste texto um conjunto de importantes recomendações sobre a pesca de pequena escala costeira e artesanal.  Importa agora concretizá-las.