Debate: A long-term vision for the EU's rural areas
Date: MONDAY, 12 DECEMBER 2022
Speaker: Isabel Carvalhais
Country: Italy
Language: PT

Mas, mais do que isto, é sobretudo o imperativo ético e político que os homens, as mulheres, as crianças, os jovens, os idosos, enfim, todas as pessoas que vivem no mundo rural, tenham condições iguais às de qualquer outro cidadão da União Europeia para poder fazer pleno uso da sua cidadania.  Por isso, Caros Colegas, há que fazer muito mais e melhor, porque aquilo que temos visto é mais do que insuficiente. Já disse aqui noutros momentos que a comunicação da Comissão Europeia sobre a visão a longo prazo para as zonas rurais da União Europeia é muito bem-vinda, mas que não posso deixar de lamentar que a sua apresentação tenha sido tão tardia, precisamente numa fase já avançada da programação dos principais instrumentos do Quadro Financeiro Plurianual, em particular os ligados à política de coesão e à política agrícola de desenvolvimento rural. Lamento também a falta de explicitação de metas concretas a atingir. O pacto rural, o mecanismo  A Comissão deve assegurar, desde logo, que a dimensão territorial rural seja devidamente contemplada no desenho da ação legislativa e deve avaliar anualmente a sua aplicação e impacto nos planos estratégicos da PAC, nos programas da Política de Coesão e nos Planos de Recuperação e Resiliência. Em paralelo, todas as políticas e fundos da União Europeia, tanto em regime de gestão partilhada como em regime de gestão direta, devem ser chamados a contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais. A Comissão deve ainda adotar medidas legislativas e não legislativas, de forma a melhorar a eficácia das políticas atuais, trabalhando, por exemplo, na remoção dos obstáculos que persistem na abordagem aos multifundos e ajudando a desenvolver abordagens mais integrativas nas áreas rurais, assim como na melhoria das sinergias e da coordenação entre os instrumentos de financiamento da União Europeia e entre estes e os instrumentos nacionais.  Pedimos também que sejam adotadas rapidamente medidas legislativas que permitam, por exemplo, o alargamento da abordagem do fundo principal às intervenções cofinanciadas por mais do que um fundo de gestão partilhada e a simplificação da sua aplicação, assim como a possibilidade de transferência de recursos financeiros entre todos os fundos de gestão partilhada quando, e apenas quando, vise a concretização de estratégias territoriais rurais concretas, algo que neste momento não é possível. Simultaneamente, os Estados-Membros devem também atender aos desafios específicos das suas zonas rurais durante a execução dos atuais programas do Quadro Financeiro Plurianual. Devem, muito em particular, disponibilizar os investimentos necessários para a inclusão social, para a criação de emprego, para a promoção da competitividade da economia rural e para estimular uma transição digital e ecológica que seja realmente justa. Devem também fomentar o princípio de parceria, ultrapassando as resistências que ainda existem a este nível, assim como o envolvimento mais forte dos agentes locais na construção de soluções adaptadas às suas comunidades.  Esta é também a hora de começar a refletir sobre o próximo período de programação e sobre a criação de um contexto que garanta a prosperidade e o bem-estar para as nossas comunidades rurais. A visão de longo prazo para as zonas rurais deve evoluir no sentido de se tornar uma verdadeira estratégia rural a nível da União Europeia, que inclua todas as diferentes políticas que relevam para a sua concretização, de modo a ser totalmente integrada em futuros períodos de programação.  Senhora Presidente, Caros Colegas, é este o momento de enviar uma mensagem clara e consequente às zonas rurais de toda a Europa de que queremos ser parte ativa na defesa das suas comunidades e na revitalização dos seus territórios, de que estamos genuinamente empenhados não apenas em proclamá-lo, mas efetivamente em fazê-lo.