Debate: Assessment of the new Commission communication on outermost regions
Date: MONDAY, 12 JUNE 2023
Speaker: Álvaro Amaro
Country: Portugal
Language: PT

Foi exatamente este mote que guiou toda a nossa ação durante a discussão com os diferentes grupos políticos e a análise dos quatro pareceres das Comissões dos Orçamentos, do Emprego e Assuntos Sociais, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e dos Transportes e Turismo, cujo trabalho agradecemos e que culminou na apresentação deste relatório. Permitam-me agradecer a postura positiva e construtiva de todos os relatores-sombra, e às suas equipas, aos assessores dos nossos grupos políticos e, obviamente, ao nosso Secretariado. Uma palavra de agradecimento também para o Comité das Regiões e para a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas que acompanharam todo este processo muito de perto. Tivemos sempre as Regiões Ultraperiféricas e as suas populações no pensamento, o que facilitou a obtenção de compromissos pertinentes, positivos e adequados para o desenvolvimento sustentável e para o crescimento destas regiões. E daí o apoio unânime da esquerda à direita, em sede da Comissão do Desenvolvimento Regional. O nosso primeiro objetivo foi complementar o trabalho da Comissão Europeia com objetividade, elencando medidas concretas para problemas concretos, pelo que pedimos, desde logo, um plano de ação que deverá dispor de dotações financeiras específicas e adequadas e ter em conta as características, as forças e os desafios de cada região ultraperiférica, definindo um plano de ação individual, se estas assim o solicitarem. Julgo que só assim poderemos garantir que esta estratégia não seja mais um papel, mais uma admirável manifestação de intenções, sem qualquer tipo de impacto nestas regiões e na sua população. Caras e Caros colegas, chegados aqui, estou em condições de afirmar que a parceria entre a União Europeia e a ultraperiferia é uma parceria que acrescenta valor. Reforçá-la significa, por um lado, criar políticas direcionadas para atenuar o impacto dos seus constrangimentos naturais e permanentes no estrito cumprimento do artigo 349.º do Tratado que lhes confere um estatuto próprio e, por outro, criar políticas que concretizem todo o seu potencial, todo o contributo que podem dar para engrandecer o projeto europeu. E aqui o leque é extenso, desde logo pela dimensão marítima estratégica que conferem à União, por albergarem cerca de 80% da sua biodiversidade, pelo potencial de desenvolvimento de projetos-piloto nos domínios da investigação marinha, da proteção dos oceanos, das energias renováveis, do turismo sustentável. Por manterem um setor piscatório responsável, respeitador do meio marinho e um setor agrícola que privilegia o bem-estar animal, as práticas sustentáveis, produzindo produtos da excelência com selo de segurança e qualidade. Por disporem de relações históricas com diversas outras regiões e países terceiros, o que permite à União alargar e reforçar a sua esfera de influência, e pela capacidade instalada para o desenvolvimento de atividades espaciais. E poderia continuar. A União Europeia deve garantir que superam os efeitos das recentes crises e que são devidamente apoiadas na urgente e tripla transição que têm de implementar: digital, energética e ambiental. É importante reforçar e continuar a apoiar a capacitação dos seus recursos humanos, bem como apoiar políticas e estratégias de combate à fuga de cérebros e de fixação de profissionais nestas regiões. Quanto aos seus constrangimentos permanentes, a conjugação das especificidades destas regiões resulta numa enorme dependência dos transportes aéreo e marítimo que se querem seguros, regulares e a preços acessíveis, a fim de garantir a livre e justa circulação de pessoas, serviços e bens, respeitando o princípio da coesão territorial. Este é o maior desafio das Regiões Ultraperiféricas, uma boa política de transportes e, por isso, defendemos um programa europeu específico para os transportes, o POSEI. Senhora Presidente, Caras e Caros colegas, para terminar, e enquanto português e representante das duas RUP – os Açores e a Madeira –, estou enormemente satisfeito com o trabalho alcançado que, espero, possam validar com a vossa aprovação amanhã e que a Comissão o possa acolher e converter em políticas concretas para as nossas Regiões Ultraperiféricas. E, finalmente, que os Estados-Membros com as Regiões Ultraperiféricas o utilizem de forma positiva para concretizar mais eficazmente as suas responsabilidades para com estas regiões.