Debate: Financial activities of the European Investment Bank - annual report  - Control of the financial activities of the European Investment Bank - annual report
Date: MONDAY, 5 JULY 2021
Speaker: Pedro Silva Pereira
Country: Bulgaria
Language: PT

A atitude construtiva de todos beneficiou muito este relatório sobre o Banco Europeu de Investimento. Com este relatório, o Parlamento cumpre a sua função de realizar o escrutínio democrático da atividade do Banco Europeu de Investimento, o banco público da União Europeia, única instituição financeira internacional inteiramente detida pelos Estados-Membros da União Europeia, que deve, por isso, alinhar os investimentos que financia pelas prioridades políticas e valores da União Europeia, dando especial atenção aos projetos de interesse público. Mas o Parlamento deseja bastante mais do que estes relatórios anuais e algumas audiências pontuais com a administração do Banco Europeu de Investimento. Insistimos na necessidade de um acordo interinstitucional entre o Banco Europeu de Investimento e o Parlamento Europeu que estruture este escrutínio democrático, que assegure audiências regulares, mas que assegure também o acesso à informação e a procedimentos de perguntas e respostas por escrito. Se necessário, podemos preparar um memorando interino de cooperação para, ao menos, organizarmos os termos do diálogo regular entre as nossas instituições. Este relatório, como o título indica, incide sobre o ano 2020. Todos sabemos como 2020 foi um ano muito especial e muito difícil, mas este ano confirmou o papel decisivo do Banco Europeu de Investimento. O Parlamento saúda o financiamento de emergência e o apoio à recuperação da economia concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. Desde logo, os 40 mil milhões de euros iniciais que facultaram mais crédito e liquidez para as pequenas e médias empresas, para além das moratórias, e os 25 mil milhões de euros do novo fundo europeu de garantia, importante sobretudo para as pequenas e médias empresas, mas também para o sector da saúde, nomeadamente para a produção de vacinas. Igualmente importantes foram os mais de 5 mil milhões de euros que o BEI destinou ao apoio relacionado com a COVID-19 fora da União Europeia, incluindo a participação na Covax para uma distribuição mais equitativa das vacinas. Defendemos neste parlamento que o fundo europeu de garantia se mantenha operacional para lá de 2021 e que o Banco Europeu de Investimento pondere incentivos para estimular a aceleração de projetos e linhas de crédito já aprovados. Há, sabemos, um crónico défice de investimento na economia europeia que se agrava com a crise e com o crescimento das desigualdades. É, por isso, necessária uma boa articulação entre o BEI e os outros instrumentos financeiros europeus e assegurar a devida adicionalidade dos projetos financiados. Mas, é preciso também cuidar do equilíbrio geográfico dos financiamentos e garantir um apoio reforçado às regiões menos atrativas para o investimento e menos favorecidas pela derrogação das regras em matéria de ajudas do Estado ao longo desta crise. Naturalmente, depois do Green Deal e das ambiciosas metas da descarbonização da economia europeia, o défice de investimento na área do clima e do ambiente teria de ganhar uma nova prioridade na estratégia do BEI. Para sermos justos, esta era já uma missão assumida pelo Banco Europeu de Investimento. O novo roteiro 2021-2025 só reforça a ambição do Banco Europeu de Investimento e é algo que saudamos, assim como o alinhamento dos financiamentos do BEI com o Acordo de Paris já em 2023. Tudo isto terá importantes implicações no crédito ao setor dos transportes, ao sector da energia, à política industrial. Precisamos, além disso, de valorizar o setor social, os investimentos na educação, formação profissional, no setor da saúde e mesmo no setor da habitação. Não podemos esquecer o papel, já hoje muito importante, do BEI no apoio à cooperação para o desenvolvimento, o qual devemos fortalecer no quadro do Global Europe, em que o Banco Europeu de Investimento terá um papel importante a desempenhar.  Por isso, o Parlamento Europeu defende neste relatório, uma vez mais, o reforço do capital do Banco Europeu de Investimento para que este possa estar à altura das suas missões e dos seus desafios.  Finalmente, desejamos que o Banco Europeu de Investimento leve mais longe as suas políticas de transparência, que aperfeiçoe as suas regras em matéria de conflitos de interesse, que prossiga uma política de tolerância zero no que respeita ao assédio no local de trabalho e que estruture o diálogo com os representantes do pessoal.  Tudo isto contribuirá para que o Banco Europeu de Investimentos esteja mais à altura das suas funções e das suas ambições. O Parlamento Europeu saúda o trabalho feito pelo Banco Europeu de Investimento e deseja que, cada vez mais, o banco corresponda às prioridades políticas da União Europeia e às expetativas dos cidadãos.