Debate: Effective coordination of economic policies and multilateral budgetary surveillance - Speeding up and clarifying the implementation of the excessive deficit procedure – amending Regulation - Requirements for budgetary frameworks of the Member States – amending Directive
Date: TUESDAY, 23 APRIL 2024
Speaker: Margarida Marques
Country: Cyprus
Language: PT

Reformar as regras orçamentais era uma urgência e foi um ato de coragem. Coragem do Comissário Gentiloni, que colocou na mesa a primeira proposta e a quem agradeço toda a colaboração que teve com este Parlamento. Agradeço ao Comissário e à sua equipa. Coragem do Conselho que teve de conseguir um compromisso entre todos os Estados—Membros. Sei que para alguns ministros das Finanças foi difícil dar o seu acordo.  Coragem do Parlamento e de alguns partidos em assumir que a responsabilidade de proteger os cidadãos e de melhorar a União Económica e Monetária é mais importante do que o discurso político do momento. Todos nós, sem exceção, tivemos de fazer concessões, muitas delas difíceis. Se este é o acordo, a reforma que gostaria de ter ou sonhei? Não, não é. Também queríamos mais ambição, flexibilidade, mais margem para investimentos, menos  É um facto que as novas regras que votamos hoje são muito melhores do que as anteriores. As regras que hoje votamos são mais flexíveis, transparentes, democráticas, progressistas e, pela primeira vez, têm uma forte dimensão social. As regras que hoje votamos alteram a estrutura da governação económica, no sentido que o Parlamento Europeu pediu: análise caso a caso; abordagem multianual; foco na despesa e na prioridade do investimento. Os socialistas introduziram reformas históricas como a exclusão do cofinanciamento da regra da despesa. Isto irá abrir espaço orçamental para investimento em muitos Estados—Membros. Representará, em média, 1 % do produto interno bruto. Introduzimos, pela primeira vez, uma verdadeira dimensão social na governação económica. Criámos um quadro de convergência social, conseguimos proteger os investimentos na defesa, na transição climática e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assegurando investimentos sustentáveis e inclusivos. Introduzimos maior flexibilidade, com critérios mais favoráveis para conseguir extensões dos planos de quatro para sete anos e, assim, permitir aos Estados-Membros suavizar o investimento, o ajustamento. Tornámos o procedimento por défice excessivo mais flexível quando estão em causa investimentos estratégicos ou a implementação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência. Reforçámos a dimensão democrática ao dar a possibilidade aos Estados-Membros de discutirem previamente as suas trajetórias de referência com a Comissão Europeia. Demos um papel concreto ao Parlamento Europeu, aos parlamentos nacionais e aos parceiros sociais. Como referi no início, cumprimos o nosso mandato. Falta agora avançarmos para a criação de um instrumento de investimento permanente ao nível da União Europeia. E isto terá de ser feito no quadro do debate sobre o próximo orçamento plurianual da União Europeia. Este instrumento deverá apoiar os enormes investimentos que a União Europeia terá de fazer nos próximos anos. Um elemento, um instrumento decisivo para a boa implementação deste novo quadro de governação económica.