Debate: Presentation of the programme of activities of the Portuguese Presidency
Date: WEDNESDAY, 20 JANUARY 2021
Speaker: António Costa
Language: PT

Mas esta crise provou também a mais-valia que a União Europeia constitui, no acesso de todos os cidadãos europeus, em pé de igualdade, à ansiada vacina contra a COVID, na resposta conjunta e robusta à crise económica e social, na garantia da estabilidade financeira. Quero aqui saudar o incansável trabalho da Comissão, do Parlamento, do Banco Central Europeu, do Presidente do Conselho, Charles Michel, e das presidências croata e alemã na resposta europeia a esta crise dramática. O início do processo de vacinação e a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do Programa Next Generation EU abrem uma porta à esperança. Portugal assume, por isso, a presidência do Conselho num momento decisivo para pôr em marcha, para executar, para concretizar as decisões históricas que adotámos nos últimos meses. É por isso que escolhemos como lema: tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital. Um lema que sintetiza bem as três principais prioridades da Presidência Portuguesa: a recuperação económica, o desenvolvimento do Pilar Social e o reforço da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao Mundo. A primeira condição da recuperação é o sucesso do processo de vacinação. É indispensável que continuemos a trabalhar coordenadamente porque só em conjunto venceremos o vírus, restabelecendo a plena liberdade de circulação e todo o potencial do mercado interno. Mas também a indispensável solidariedade internacional para a erradicação da pandemia à escala global, seja nas nossas vizinhanças, seja no continente africano, seja na América Latina. Em paralelo, temos de pôr em execução os instrumentos de recuperação económica e social. Por um lado, o novo Next Generation EU. Para isso é necessário que os parlamentos nacionais concluam os processos de ratificação da Decisão sobre Recursos Próprios, que este Parlamento possa votar o Regulamento já acordado e que os 27 planos nacionais de recuperação e resiliência possam vir a ser aprovados. Porque, para vencermos esta crise, só a venceremos de forma conjunta em toda a União. Por outro lado, temos igualmente de iniciar a implementação dos programas do novo Quadro Financeiro Plurianual, designadamente aqueles que, graças à determinação deste Parlamento Europeu, beneficiaram de um importante reforço, como os Programas Horizonte Europa, EU4Health, ou ERASMUS+.  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a máxima atenção que o combate à pandemia nos exige a todos não nos consente descurar os desafios estratégicos que tínhamos e continuamos a ter pela frente. Por isso a recuperação europeia deve basear-se nos motores da transição climática e digital. Estamos numa emergência sanitária, mas continuamos em emergência climática. Temos um planeta para proteger e não nos podemos dar ao luxo de perder mais tempo. Urge, por isso, concretizar o Pacto Ecológico Europeu, desde logo aprovando a nova Lei do Clima, que assumo como um dos nossos principais objetivos políticos. Estamos prontos para o trabalho que nos resta convosco, Senhores Deputados, para obter um acordo político deste Parlamento o quanto antes. Esta é mesmo a década decisiva, que vai exigir um maior esforço e ambição para conseguirmos cumprir o nosso compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050. Mas esta é também a década da Europa Digital. Um dia sem apostar no digital é mais um dia de atraso nesta exigente competição à escala global em que a Europa tem de estar na linha da frente. Nesse sentido, dedicaremos uma atenção muito particular ao novo Pacote dos Serviços Digitais que a Comissão acaba de apresentar e que nos oferece instrumentos legislativos fundamentais para a proteção dos direitos individuais e da soberania democrática e para trazer maior concorrência ao mercado digital, estimulando o empreendorismo e a criatividade. Em suma, a recuperação não se pode limitar a responder às necessidades do presente com conjuntos de estímulos para a conjuntura. A recuperação tem de assentar em investimentos e reformas que nos permitam sair desta crise mais resilientes, mais verdes, mais digitais do que éramos antes desta crise. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as transições climática e digital são essenciais, inadiáveis e empolgantes mutações sociais. Mas preocupam-me muito as pequenas e médias empresas e milhões de trabalhadores europeus. As empresas temem perder competitividade ao não conseguir acompanhar o esforço de investimento que a modernização exige. Os trabalhadores receiam pelo futuro do trabalho, do seu próprio posto de trabalho, das novas formas de trabalho e da virtualização de direitos sociais duramente conquistados ao longo dos anos. Por isso, em linha com o relatório do Parlamento Europeu “Uma Europa Social Forte para Transições Justas”, a nossa segunda prioridade é concretizar o Pilar Social da União Europeia como base de confiança dos europeus na capacidade da Europa liderar as transições climática e digital. Precisamos de reforçar as qualificações –  O evento central da nossa Presidência será precisamente a Cimeira Social, que organizaremos em maio, na cidade do Porto, com os parceiros sociais, a sociedade civil, os Presidentes das Instituições e os Estados-Membros. O principal objetivo desta Cimeira é dar um forte impulso político ao Plano de Ação que a Comissão vai apresentar em março e que materializa a ambição expressa pelos nossos cidadãos de pormos em prática os 20 Princípios Gerais proclamados em 2017 em Gotemburgo. Aqui também não há tempo a perder. Também aqui é tempo de agir. O desenvolvimento do Pilar Social é fundamental para dar confiança aos europeus de que as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça, mas, podem e têm de ser, uma oportunidade. Os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo e concretizar o Pilar Social é, por isso, a melhor vacina contra as desigualdades, o medo e o populismo. Finalmente, a nossa terceira prioridade será, como já referi, reforçar a autonomia estratégica de uma União Europeia aberta ao Mundo. Como esta pandemia evidenciou, a Europa não pode estar totalmente dependente do fornecimento de bens essenciais da parte de terceiros. Temos, portanto, de reforçar a nossa autonomia estratégica. Trata-se de um debate muito exigente porque implica a política industrial, a política de concorrência e a política comercial. Mas que não pode significar nem uma deriva protecionista, nem a mirífica promoção de “campeões europeus”, desperdiçando a enorme vantagem da capilaridade de um sistema económico assente em pequenas e médias empresas e de um sistema de investigação, desenvolvimento e inovação distribuído por 27 Estados-Membros. Por último, o reforço da autonomia estratégica significa também afirmar a Europa como um ator global, valorizando, como nos pedem os nossos cidadãos, os padrões sociais e ambientais que nos distinguem e orgulham. Queremos, naturalmente, continuar a reforçar, desde logo, as parcerias de vizinhança, a Leste e a Sul, e a parceria estratégica com o continente africano e as nossas relações transatlânticas com o Reino Unido e os Estados Unidos da América.  E neste dia em que tomará posse o Presidente Joe Biden não posso deixar de lhe dirigir os votos dos maiores sucessos no seu mandato e de referir a necessidade de relançarmos as relações cada vez mais próximas com os Estados Unidos e não esquecermos também que o Reino Unido, novo vizinho, mas velho Aliado, continuará a ser sempre um grande parceiro da União Europeia. A principal marca da nossa presidência quanto à região do Indo-Pacífico será promover uma parceria mais próxima e estratégica entre as duas maiores democracias do Mundo, a União Europeia e a Índia. Acolheremos uma Cimeira da União Europeia-Índia também na cidade do Porto, centrada na cooperação sobre o digital, o comércio e o investimento, os produtos farmacêuticos, a ciência e o espaço. Uma última palavra sobre uma questão central da relação da Europa com o Mundo: as migrações. Estamos cientes das diferentes sensibilidades existentes, mas as migrações são uma realidade desde que existem seres humanos no planeta. E assim continuará a ser enquanto a espécie humana conseguir sobreviver. É também inegável que a sua gestão exige uma ação europeia comum. Devemos, portanto, continuar o trabalho sobre o novo Pacto para as Migrações e o Asilo, tentando encontrar o equilíbrio adequado entre as suas dimensões interna e externa, sem esquecer também a migração legal. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é tempo de agir no processo de vacinação, é tempo de agir na recuperação económica e social, é tempo de agir para desenvolver o Pilar Social, é tempo de agir para reforçar a autonomia estratégica de uma União aberta ao Mundo, mas é também tempo de agir para o futuro da Europa. E por isso precisamos da Conferência sobre o Futuro da Europa como fórum de debate entre os Estados-Membros e com os nossos cidadãos sobre o que queremos construir juntos como União no futuro. A Conferência deve ser centrada nos anseios e nas angústias dos cidadãos e não nas questões das Instituições. A Conferência deve ser orientada para as políticas e as respostas comuns aos desafios estratégicos que temos de enfrentar num mundo cada vez menos eurocêntrico. Enquanto Presidência do Conselho tudo faremos para que a Conferência possa ser lançada o mais rapidamente possível para que a possamos poder concluir com um debate aberto e esclarecedor. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deixem-me concluir.  Foram os valores da Europa que trouxeram Portugal à Europa. Foi a vontade de consolidar a democracia reconquistada, de poder partilhar um espaço comum de liberdade, de segurança e de paz, de prosperidade, após 48 anos de ditadura, a mais longa da Europa do século XX. Até por isso sabemos bem que o respeito pelo Estado de direito é uma condição necessária à pertença à União Europeia e, no âmbito da nossa presidência do Conselho, prosseguiremos com os processos em curso neste domínio. Os desafios que temos pela frente são imensos. Mas com base no trabalho desenvolvido pela Comissão, pelo Parlamento, pelo Conselho, acredito que estamos agora todos melhor preparados para superar esta pandemia, ultrapassarmos esta crise sem precedentes e construir juntos um futuro melhor. É por isso que assumimos a Presidência com um lema muito claro: Tempo de agir, para uma recuperação justa, verde e digital.